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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
Instituto de Pós-Graduação em Administração - COPPEAD
O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL:DESEMPENHO E PERSPECTIVAS
Fernanda Peres Arraes
Dissertação de Mestrado
Orientador: Prof. Claudio Roberto Contador
Rio de Janeiro Outubro de 1999
ii
O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL:DESEMPENHO E PERSPECTIVAS
FERNANDA PERES ARRAES
Dissertação submetida ao corpo docente do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em
Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do grau de Mestre.
Aprovada por:
Prof. _____________________________________________ - OrientadorClaudio Roberto Contador - COPPEAD/ U.F.R.J
Prof.______________________________________________Ricardo Pereira Câmara Leal - COPPEAD/ U.F.R.J
Prof. ______________________________________________Basílio de Bragança - CCS/U.F.R.J
Rio de Janeiro
Outubro de 1999
iii
Arraes, Fernanda Peres.
O setor de telecomunicações no Brasil: desempenho e perspectivas /Fernanda Peres Arraes. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPEAD, 1999.
vi, 90 p. il.
Dissertação - Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPEAD.
1. Setor de Telecomunicações. 2. Tese ( Mestr. - UFRJ /COPPEAD). I. Título
iv
RESUMO
ARRAES, Fernanda Peres. O setor de telecomunicações no Brasil: desempenho e
perspectivas.
Orientador: Claudio R. Contador. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPEAD, 1999. Diss.
O trabalho objetiva analisar o setor de telecomunicações brasileiro quanto ao seu
desempenho durante vários anos de administração estatal e quanto às perspectivas para
o futuro em um novo ambiente de competição. É feito um levantamento das
características do setor de telecomunicações, desde o início das operações, passando
pelos motivos do Governo em tomar a frente na construção do sistema de
telecomunicações brasileiro, finalizando com as perspectivas, sob ótica qualitativa.
Finalmente, utilizando métodos econométricos, procura-se identificar a influência das
políticas econômicas no desempenho do setor de forma a corroborar as perspectivas
traçadas na primeira parte.
v
ABSTRACT
ARRAES, Fernanda Peres. O setor de telecomunicações no Brasil: desempenho e
perspectivas.
Orientador: Claudio R. Contador. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPEAD, 1999. Diss.
This dissertation analyses the Brazilian telecommunications sector, in relation to
its performance during several years being a state-owned sector and to its future in a
new environment, after the privatization process.
We present a survey of the telecommunications sector's characteristics,
emphasizing the more relevant aspects. In the end of the first part, the analysis will
focus on its perspectives, qualitatively.
Finally, through the statistics and econometry, we analyse a twenty-two-year
period, quantitatively, confirming the forecasts done in the first part, showing that the
sector that had a lack of investments in recent years will experience a great development
due to new capital injection made by the private sector, and, particularly, that there are
external macroeconomics factors, that set the entrance of this industry in a prosperous
phase.
vi
AGRADECIMENTOS
Gostaria de dedicar esta dissertação de mestrado à algumas pessoas que
contribuíram para sua realização.
Aos meus pais, que sempre apoiaram minhas iniciativas e me incentivaram a
gostar de estudar buscando sempre o aperfeiçoamento dos conhecimentos.
Ao meu marido, Roberto, pelo amor, apoio, carinho e compreensão pelos dias
em que, por força das circunstâncias, tivemos que ficar separados.
Ao meu avô Antônio, que não pode ver este trabalho terminado mas que sempre
me incentivou com suas palavras de carinho.
Ao Prof. Cláudio Contador, meu orientador, pelo apoio, paciência e
contribuições inestimáveis, sem os quais esta dissertação não teria sido realizada.
Ao Prof. Ricardo Leal, pelas importantes contribuições à esta dissertação.
A todos os professores e funcionários do COPPEAD/UFRJ que com
profissionalismo e dedicação tornaram a instituição um centro de excelência acadêmica.
E, finalmente, aos meus amigos do curso de mestrado, pelos momentos
adoráveis que passamos juntos, dentro e fora das salas de aula.
1
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3
1.1.CONSIDERAÇÕES GERAIS ....................................................................................................................31.2. OBJETIVOS .........................................................................................................................................61.3. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO .................................................................................................................71.4. RELEVÂNCIA DO ESTUDO...................................................................................................................7
2. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................................................8
2.1 DEMANDA POR BENS DURÁVEIS E CRESCIMENTO ECONÔMICO ............................................................82.2 DESEMPENHO PÓS- PRIVATIZAÇÃO - ANÁLISE COMPARATIVA..........................................................16
3. METODOLOGIA.................................................................................................................................21
3.1. TIPO DE PESQUISA............................................................................................................................213.2. UNIVERSO E AMOSTRA.....................................................................................................................213.3. COLETA DE DADOS...........................................................................................................................223.4. TRATAMENTO DE DADOS .................................................................................................................223.5. LIMITAÇÕES DO MÉTODO.................................................................................................................22
4. HISTÓRICO DO SETOR....................................................................................................................24
4.1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................................244.2. A CRIAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS .............................................................................................24
5. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SETOR....................................................................................28
5.1. ESTRUTURA DO SETOR PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES...............................................................285.1.1. A TELEBRÁS e suas Subsidiárias ............................................................................................28
5.2. SERVIÇOS OFERECIDOS ....................................................................................................................305.2.1. Planta Instalada .......................................................................................................................305.2.2. Tarifas ......................................................................................................................................325.2.2.1. Tarifas Locais........................................................................................................................335.2.2.2. Tarifas Internacionais ...........................................................................................................34
5.3. TRIBUTAÇÃO....................................................................................................................................375.4. RECURSOS HUMANOS.......................................................................................................................385.5. AMBIENTE REGULATÓRIO ................................................................................................................38
5.5.1. A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações .............................................................42
6. INDICADORES SETORIAIS - CENÁRIO BRASILEIRO E MUNDIAL.....................................45
6.1. DADOS DEMOGRÁFICOS E MACROECONÔMICOS ...............................................................................456.2. INDICADORES DERIVADOS ...............................................................................................................46
6.2.1. Teledensidade ou Taxa de Penetração .....................................................................................466.2.2 Produtividade ............................................................................................................................476.2.3. Participação no Produto Interno Bruto ...................................................................................48
7. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS....................................................50
7.1. A QUEBRA DO MONOPÓLIO..............................................................................................................507.2. O PASTE.........................................................................................................................................507.3. A VENDA DA BANDA B DA TELEFONIA CELULAR PARA O SETOR PRIVADO.....................................527.4. A DIVISÃO DO SISTEMA TELEBRÁS. .............................................................................................56
8. PERSPECTIVAS..................................................................................................................................58
9. AVALIAÇÃO ECONOMÉTRICA.....................................................................................................71
9.1 METODOLOGIA..................................................................................................................................719.2 ELABORAÇÃO DAS HIPÓTESES ...........................................................................................................71
9.2.1 - Renda dos consumidores.........................................................................................................729.2.2 Taxa de Juros ............................................................................................................................729.2.3 Taxa de Inflação ........................................................................................................................739.2.4 Formação bruta de capital fixo .................................................................................................73
9.3 SELEÇÃO DAS VARIÁVEIS..................................................................................................................749.3.1 Variáveis dependentes ...............................................................................................................74
2
9.3.2 Variáveis Independentes............................................................................................................749.4 DESCRIÇÃO DO MÉTODO...................................................................................................................75
9.4.1 Resumo das Hipóteses ...............................................................................................................759.5 UNIVERSO E AMOSTRA......................................................................................................................759.6 LIMITAÇÕES DO MÉTODO..................................................................................................................759.7 ANÁLISE DE REGRESSÃO - CICLO DO FATURAMENTO .......................................................................779.8 ANÁLISE DE REGRESSÃO - INVESTIMENTO........................................................................................80
10. CONCLUSÃO ....................................................................................................................................82
11. PRÓXIMAS PESQUISAS .................................................................................................................86
12. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................87
3
1. INTRODUÇÃO
1.1.Considerações Gerais
As comunicações tornaram-se há tempos componente crítico ao crescimento
econômico, o fator que move a chamada sociedade da informação. Para aqueles que têm
acesso, as telecomunicações são parte fundamental das atividades diárias e para muitos
de nós estes serviços são corriqueiros, mas para várias localidades do mundo e em
algumas regiões do Brasil, eles estão longe de ser uma realidade.
O setor de comunicações, constituído por telecomunicações, computação e
entretenimento, está crescendo em nível mundial a cerca de duas vezes a taxa de
crescimento anual do total da economia, segundo a ITU - International
Telecommunication Union, órgão de cooperação internacional em matéria de serviços
de telégrafos, telefones, rádio e outros meios de comunicação, que tem por objetivo
impulsionar o desenvolvimento de tais serviços e ampliar sua utilização por parte do
público1.
Muitos exemplos podem ser apresentados para justificar essas taxas de
crescimento. A multiplicação do número de usuários de equipamentos de informática
estabelecendo conexões via Internet; transações financeiras envolvendo pequenas
quantias em um caixa eletrônico ou transferências de grandes somas entre países de
continentes diferentes, a telemedicina e a teleeducação, bem como outras aplicações de
cunho social, tornam indispensável a realização de investimentos crescentes na infra-
estrutura de informação.
A participação do setor de serviços no produto interno bruto encontra-se em
crescimento constante, sendo que em muitos países já representa metade do produto
total, a figura 1.1.1 apresenta a evolução comparativa das taxas anuais de crescimento
do setor de serviços de telecomunicações e da economia entre 1990 e 1995, em todo o
mundo.
1 Ministério das Comunicações
4
Figura 1.1.12
Nos países em desenvolvimento, a carência de capitais, a baixa disponibilidade
de recursos humanos qualificados, bem como o baixo atendimento ao mercado, têm
constituído elenco de fatores fundamentais à aceleração do processo de liberalização e
privatização do setor. A figura 1.1.2 apresenta o quadro geral de valores envolvidos nos
processos de privatização, por região do mundo, no período 1984 - 1996.
Figura 1.1.23
Por isso mesmo, os países estão competindo entre si por novos investimentos,
visando o desenvolvimento de suas infra-estruturas de informação. Espera-se que o
2 ITU - International Communications Union - World Telecommunication Development Report 19983 ITU - World Telecommunication Development Report - 1998
5
número de privatizações nos próximos anos seja elevado, consumindo grande parte dos
capitais disponíveis no mercado internacional4. Dessa forma, os países que iniciarem
seus processos de abertura em prazos menores poderão ser beneficiados por uma maior
disponibilidade de recursos de capital.
A figura 1.1.3 apresenta a evolução do número de processos de privatização
realizados no período 1990 - 1996, bem como o volume de investimentos envolvidos.
Figura 1.1.35
Diante deste cenário, faz-se necessário entender a dinâmica deste setor, que é
fundamental para a atividade econômica do país.
O Brasil vem passando por profundas modificações neste setor, com o início da
liberalização de mercado e privatização do Sistema TELEBRÁS, responsável pela
prestação de serviços de telecomunicações no país.
Parte da população brasileira ainda encontra dificuldade para conseguir uma
linha telefônica. Para tornar-se um assinante residencial, o usuário pode esperar até dois
anos. Esta situação criou um mercado paralelo rentável, onde , até 1998, as linhas 4 Fonte: ITU - International Telecommunications Union - 1998
6
chegavam a custar R$ 2.000,00. Estima-se que a demanda por telefones no Brasil
chegue a 26 milhões de pessoas.6
O setor de telecomunicações necessita de investimentos contínuos, mas as
empresas do sistema TELEBRÁS estagnaram durante anos, o que tornou dramática a
recuperação da indústria, que necessita de muitos milhões de dólares e alguns anos para
atingir índices de penetração de acessos telefônicos semelhantes aos de países
desenvolvidos.
Diante desta situação, o Governo Federal lançou em 1995, quando da aprovação
pelo Congresso Nacional da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, o
PASTE - Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do
Sistema Postal - visando modernizar e expandir o sistema de telecomunicações
brasileiro juntando recursos públicos e privados. Porque o Brasil é um país de
dimensões continentais, torna-se imprescindível um sistema de telecomunicações que
promova sua total integração, essa característica estimula o interesse de empresas
estrangeiras no processo de liberalização e privatização do setor. Espera-se que em um
futuro próximo, a regulamentação e a competição tenham se tornado as principais forças
atuantes neste setor. O monopólio estatal, findo em 1998, fez o setor atrasar-se
tecnologicamente e apresentar uma das maiores demandas reprimidas do mundo.
Há que se supor que a demora para iniciar o processo de privatização possa ter
trazido alguns benefícios, principalmente quanto a experiência vivida por outros países
que privatizaram seus setores de telecomunicações e tiveram algum tipo de problema
com o modelo adotado.
1.2. Objetivos
O principal objetivo desta dissertação é analisar o comportamento do setor de
telecomunicações no Brasil com relação a seus determinantes, propostos em trabalhos
5 Fonte: ITU - World Telecommunication Development Report 19986 Soraima Neto, João. A Maior do Mundo, Revista Veja, n. 24, p.129, 17/06/98
7
descritos no referencial teórico. Neste contexto, serão testadas variáveis, que de acordo
com a evidência empírica demonstrada em trabalhos anteriores determinam a demanda
por serviços públicos e bens de capital.
Objetivos secundários deste trabalho são: traçar breve análise das perspectivas
dentro do novo cenário de privatização desenhado pelo atual Governo, relacionando-as
aos resultados obtidos por outros processos de privatização realizados por países em
desenvolvimento.
1.3. Delimitação do Estudo
A dissertação proposta se limita ao estudo do setor de telecomunicações
brasileiro, a partir de uma amostra formada pelas operadoras do antigo Sistema
TELEBRÁS, somente em relação aos serviços de telefonia, que representam a maior
parte da receita das empresas. Entre as inúmeras variáveis que podem influenciar o
comportamento do setor, o estudo analisa a renda dos consumidores, a taxa de juros, a
taxa de inflação e o indicador de formação bruta de capital fixo do país.
1.4. Relevância do Estudo
O desenvolvimento e modernização do setor de telecomunicações no Brasil,
como no mundo, é fator preponderante para o crescimento da economia. Para que esse
crescimento seja realizado o mais rápido possível, grandes modificações estão sendo
feitas não somente em termos de desregulamentação , como a quebra do monopólio
estatal do setor, mas também grandes investimentos na planta de telefonia.
A privatização das empresas do setor e a instalação do modelo de competição
ocorreram recentemente por isso seria interessante analisar comparativamente outros
processos semelhantes ocorridos em países em desenvolvimento, bem como avaliar
através de indicadores, a potencialidade de crescimento desta indústria no país.
8
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Este capítulo aborda as principais pesquisas existentes na literatura atual
relacionadas ao setor de telecomunicações no cenário internacional. No entanto não foi
encontrado nenhum trabalho que estudasse os determinantes da demanda pelos serviços
oferecidos pelo setor, mas sim pesquisas que analisavam o desempenho da indústria
após a transferência de seu controle ao setor privado. No intuito de incentivar pesquisas
futuras sobre o tema, discorreu-se, no item 2.2 sobre a literatura encontrada.
No sentido de formular hipóteses sobre os determinantes da demanda pelos
serviços de telecomunicações pesquisou-se estudos sobre demanda por bens duráveis,
fazendo-se analogia com demanda por telefones, bem como estudos sobre demanda por
serviços de infra-estrutura, como energia e petróleo. Em uma análise ampla, pesquisou-
se estudos sobre determinantes do crescimento econômico, entendendo-se que o
crescimento dos setores de infra-estrutura são espelho do crescimento do país. Estes
artigos estão elencados no item 2.1.
2.1 Demanda por bens duráveis e crescimento econômico
Antes de descrever os estudos empíricos realizados seria interessante revisar
uma parte da teoria das operações empresariais ou teoria da firma, base para as
investigações sobre os determinantes da demanda por bens em geral.
Segundo Ferguson (1994) existem quatro determinantes da demanda por um
bem. O primeiro , e na maioria dos casos, o mais importante é o preço do bem em
consideração. De acordo com a lei da demanda, a quantidade demandada varia
inversamente com o preço. De outro modo, diríamos que a curva de demanda é
negativamente inclinada, ou ainda, que variações no preço causam movimentos ao
longo de uma dada função de demanda, os movimentos representando as
correspondentes quantidades demandadas.
O segundo determinante seria a renda monetária. Para quase todos os indivíduos
e para quase todas as mercadorias, quanto maior a renda monetária, maior é a demanda.
9
O terceiro determinante da demanda é o gosto. Os gostos ou padrões de preferência da
maioria dos indivíduos variam rapidamente. Um aumento na intensidade do desejo por
um bem, naturalmente, provoca um acréscimo em sua demanda. É claro que o oposto
ocorre quando o gosto de uma pessoa por um bem diminui. Finalmente, os preços de
outras mercadorias condicionam o nível de demanda para o bem em questão.
Ainda segundo Ferguson, o efeito destes determinantes sobre a demanda pode
ser medido através do conceito de elasticidade da demanda. A variação relativa na
quantidade demandada seguida de uma variação proporcional no preço é a resposta
relativa da quantidade demandada às variações no preço de um bem. A demanda é
considerada elástica se a elasticidade for maior do que a unidade, demonstrando que
pequenas variações no preço causam grandes variações na quantidade demandada, ao
passo que se a elasticidade é menor do que a unidade a demanda é dita inelástica,
indicando que uma variação percentual no preço resulta em uma variação menor na
quantidade demandada. Quanto mais e melhores forem os substitutos de um bem tanto
maior tenderá a ser a sua elasticidade preço, similarmente quanto maior o número de
possibilidades de uso de um bem tanto maior será sua elasticidade-preço.
Pode-se entender portanto a importância política da mensuração das
elasticidades-preço da demanda que vem sendo objeto de numerosos estudos estatísticos
para estimação dos valores numéricos de elasticidades-preço. A tabela abaixo reproduz
algumas destas estimativas.
Tabela 2.1.1
Bem Coeficiente de elasticidadeMilho 0.77Trigo 0.03Batata 0.69Aveia 0.54
Carne de boi 0.50Manteiga 0.70
Leite 0.31Lã para vestuário 1.32
Mobília 3.04Transporte aéreo 1.10
10
O nível de compras de certos bens é muito sensível a variações na renda
monetária real e nominal. A medida para esta sensibilidade é a elasticidade-renda da
demanda. Certos autores sugerem que as mercadorias podem ser classificadas como
"necessárias" e "luxuosas" com base na elasticidade-renda. Caso esta seja muito baixa
(certamente menor que 1), a quantidade demandada não é muito sensível à variações na
renda. O consumo permanece quase o mesmo, independente do nível de renda. Isto
sugere que a mercadoria em questão seja uma "necessidade". Por outro lado, uma
elasticidade-renda maior que 1, indica que a mercadoria pode ser considerada um
"luxo".
Na verdade, certas leis de consumo foram desenvolvidas no século XIX, pelo
estatístico alemão Christian Lorenst Engel e presumivelmente, já não são válidas. De
acordo com Engel, a elasticidade-renda da demanda por alimentos é muito baixa; as de
vestuário e residência são próximos à unidade; enquanto recreação, cuidados médicos e
outros bens de "luxo" têm elasticidade-renda acima da unidade.
Ainda segundo a teoria da firma, a demanda pode ser influenciada por vários
outros fatores, sendo um deles a taxa de juros. Segundo Varian (1994), a análise do
comportamento do consumidor deve considerar as escolhas relacionadas com poupança
e consumo ao longo do tempo, as chamadas escolhas intertemporais.
A reação do consumidor perante uma mudança nas taxas de juros dependerá de
suas preferências nos períodos considerados. Dada uma restrição orçamentária de um
consumidor e suas preferências em cada um de dois períodos analisados, pode-se
examinar a escolha ótima de consumo (c1,c2). Se o consumidor escolher um ponto onde
c1<m1, sendo m1 sua renda no período 1, diz-se que ele é um emprestador, e se c1>m1
diz-se que ele é um tomador de empréstimos. A equação de Slutsky pode ser utilizada
para decompor a variação da demanda resultante de uma variação da taxa de juros em
efeitos renda e efeitos substituição.
Supondo que a taxa de juros aumente, em termos de restrição orçamentária de
valor futuro o aumento da taxa de juros é exatamente equivalente a elevar o preço do
consumo de hoje em comparação com o consumo de amanhã. Escrevendo a equação de
Slutsky, tem-se que:
11
mc*)cm(
pc
pc m
111
1
s1
1
t1
∆∆−+
∆∆=
∆∆
)((?))((?) +++++++−++
O efeito substituição, como sempre, trabalha em sentido contrário ao preço.
Nesse caso, o preço do consumo no período 1 aumenta, de modo que no efeito
substituição é dito que o consumidor deverá consumir menos no primeiro período. Este
é o significado do sinal negativo sob o efeito substituição. Suponhamos que o consumo
deste período seja um bem normal, de modo que o último termo - o qual indica a
quantia como o consumo varia à medida que a renda varia - será positivo. Então coloca-
se um sinal positivo embaixo do último termo. Assim, o sinal da expressão total
dependerá do sinal de (m1-c1). Se a pessoa for um tomador de empréstimos, este termo
será negativo e a expressão total será decerto negativa - para um tomador de
empréstimos, um aumento da taxa de juros deverá diminuir o consumo hoje.
Isto acontece porque quando a taxa de juros aumenta, há um efeito substituição
que leva a consumir menos hoje. Par um tomador de empréstimos significa que ele terá
que pagar mais juros amanhã. Esse efeito o induz a tomar menos empréstimos e a
consumir menos no primeiro período. Já para um emprestador, o efeito é indefinido. O
efeito total é a soma de um efeito substituição negativo e um efeito renda positivo. Do
ponto de vista de um emprestador, um aumento da taxa de juros poderia representar
uma renda adicional tão grande que ele preferiria então consumir ainda mais no
primeiro período.
Os efeitos das variações da taxa de juros não são misteriosos. Há um efeito
renda e um efeito substituição como em qualquer outra variação de preço. Contudo,
sem uma ferramenta com a equação de Slutsky para separar os diferentes efeitos,
poderia ser difícil separarem-se as variações.
A seguir passamos a revisar os artigos referentes à demanda por bens duráveis e
serviços de infra-estrutura.
12
Em coletânea de artigos denominada "Demanda por Bens Duráveis", Harberger
(1967), apresenta estudos investigativos dos determinantes da demanda por bens
duráveis, calculando as elasticidades de indicadores como renda, preço, taxa de juros e
inflação.
No primeiro artigo, Muth (1967), apresenta os determinantes da demanda por
moradia urbana. A preocupação é estimar a resposta desta demanda à variações na renda
dos consumidores e no preço associado. Segundo o autor, as opiniões sobre o tema
variam largamente. Por um lado, há a visão de que a moradia é uma necessidade e que
portanto, a quantidade demandada é alterada menos que proporcionalmente à alterações
no preço e na renda, na visão de Morton (1955): "Por causa da necessidade de abrigar-
se a moradia está logo atrás da alimentação em ordem de urgência... Neste sentido
despesas com moradia apresentam relação decrescente com a renda e não constante".
Esta afirmativa está em confronto com o que diz Marshall ( 1950): "Um cômodo
satisfaz a necessidade imperativa de abrigo mas esta necessidade não tem relação com a
demanda efetiva por cômodos" e que "Aonde a condição da sociedade é saudável parece
haver uma demanda elástica por cômodos, de acordo com o status social associado".
Ambas afirmativas estavam relacionadas à elasticidades de -0.08 para preço e de +0.5
para renda. A evidência obtida pelo estudo realizado por Muth, sugere no entanto que a
renda é positivamente relacionada com a demanda e que tem módulo igual a unidade,
assim como o preço é negativamente relacionado e possui elasticidades igual a -1.
No estudo de Burstein (1967), são investigados os determinantes da demanda
por refrigeradores domésticos. Ele propõe novamente preço e renda como variáveis
independentes e encontra elasticidades entre -1 e -2 para a variável preço. Quanto à
renda, o estudo é menos conclusivo, apresentando elasticidade entre 1 e 2. O autor faz
observações quanto às limitações do modelo no que concerne às características do bem
escolhido. Segundo ele, mudanças significativas na qualidades dos produtos foram
introduzidas durante o período estudado, além de haver pronunciadas tendências nas
séries de preço e quantidade assim como na série de renda, levando o problema de
multicolinearidade a um nível mais alto do que o normalmente encontrado em análises
de demanda.
13
Em outro artigo, Griliches (1967) relata seus achados sobre a demanda por
tratores nos Estados Unidos. O modelo utilizado pelo autor indicou elasticidade-preço
da demanda de -0.25 no curto prazo e de -1.5 no longo prazo. As elasticidades em
relação às taxas de juros foram de -1 no curto prazo e de -5.8 no longo prazo. Foram
encontradas reduzidas elasticidades de preço no curto prazo mas estas não significam
que o investimento seja estável com relação a mudanças nos preços relativos dos
tratores. Na realidade, a elasticidade preço do investimento no curto prazo é muito
maior. É de -1,9 no nível médio de investimentos, o que mostra que 10% de aumento
nos preços relativos dos tratores ou queda de 10% nos preços dos produtos agrícolas
teria resultado em 19% de queda da demanda por tratores. Embora a elasticidade-preço
seja pequena ela ainda implica em grandes flutuações no investimento.
Enquanto pequenos períodos recessivos podem não resultar em grandes
alterações da demanda por bens duráveis que sejam insumos para agricultura porém
produzidos pelos setores não agrícolas, isto não representa uma conseqüência da
estabilidade da demanda por bens duráveis, mas sim o resultado da relativa estabilidade
da demanda dos consumidores por produtos agrícolas, particularmente alimentos. Por
outro lado, preços agrícolas flutuam substancialmente como resultado de políticas
governamentais, demanda de exportação, alterações no clima e outros fatores. Por
exemplo, entre os anos de 1947 e 1957 o preço real dos tratores mudou em média 8% de
ano para ano e em dois destes dez anos ele se modificou mais de 17%. Tais alterações
nos preços refletem-se imediatamente em grandes alterações na demanda por bens de
capital.
Em um artigo sobre determinantes do investimento feitos pelas empresas,
Grunfeld (1967) explica as variações nos investimentos feitos por empresas
individualmente no período de 1935-1954. Seus principais achados foram:
1. Lucros, que em estudos anteriores aparecem como excelente variável
explicativa para o investimento das empresas, parecem se comportar da
mesma maneira neste experimento. Mas uma observação mais atenta
demonstra que o papel dos lucros é, provavelmente, o de uma variável sub-
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rogada. Ela tende a ser correlacionada com alguns dos principais
determinantes de alterações no investimento e por isso também se
correlaciona bem com o próprio investimento. Mas existem variáveis que
refletem melhor estes determinantes.
2. A principal variável deste tipo é o valor de mercado da firma. Quando
tomada em conjunto com a estimativa do valor de substituição dos ativos da
firma, esta variável aparece como indicador sensível das expectativas sobre
as quais os investimentos são feitos.
3. Permitindo variações nas expectativas de retornos futuros foi possível
identificar a influência de mudanças nas taxas de juros sobre as decisões de
investimento. Para a amostra analisada, a taxa de juros parece exercer forte
influência nas decisões de investimento ao contrário do que era esperado em
função de estudos já realizados.
Streifel (1997), estuda a indústria de energia através dos determinantes da
demanda por derivados de petróleo. O estudo examina o crescimento da demanda por
oito derivados de petróleo em trinta e sete países em desenvolvimento, entre os anos de
1971 e 1993. Analisando as relações e mudanças ocorridas neste período na renda,
população, demanda por energia e derivados de petróleo para cada um dos países. O
artigo destaca a extrema heterogeneidade entre os países, não somente entre eles mas
quando comparados com a relativa homogeneidade dos países desenvolvidos. Alguns
fenômenos importantes que afetam a demanda por petróleo são examinados e as
elasticidades da renda e dos preços são calculadas para cada um dos produtos em todos
os países. Baseado nestes resultados, parece que a médio prazo o futuro imitará o
passado, com a demanda por petróleo crescendo na mesma proporção que a renda.
Nos 37 países em desenvolvimento analisados, a resposta da demanda à
variações na renda foi muito maior do que aquela em relação à variações nos preços.
Houve grande resposta à reduções de preços ocorridas nos anos 80, em contraste com a
demanda dos países desenvolvidos que reagiram pouco aos cortes nos preços. Para
15
muitos países exportadores de petróleo, o consumo respondeu assimetricamente às
mudanças na renda: aumentando rapidamente enquanto a renda crescia e ainda
crescendo, embora em ritmo mais lento, quando a renda apresentava tendência
declinante. Embora o crescimento da demanda tenha sido influenciado principalmente
pela renda, houve substituição de alguns derivados em função dos aumentos de preço
da década de 70, especialmente no setor de geração de energia. Contudo, desde que o
preço do petróleo declinou em 1986, a sua utilização na geração de energia retomou
trajetória ascendente em alguns países. Outros fatores que afetaram a demanda foram a
capacidade de geração de energia doméstica e a transição para combustíveis mais
modernos. De uma maneira geral, o modelo obteve bons resultados para os oito
maiores derivados com destaque para gasolina, diesel, GLP e outros derivados. Os
resultados foram inconclusivos para "jet fuel" e "heavy oil" e insatisfatórias para nafta e
querosene. Somente um terço dos casos apresentou resultados significativos para o
preço do petróleo cru e as elasticidades encontradas foram muito pequenas se
comparadas àquelas encontradas para variações da renda. A evidência sobre respostas
simétricas à variações de preço foi mista: alguns produtos em alguns países
responderam simetricamente e outros assimetricamente.
Com relação à pesquisas sobre a influência de variáveis macroeconômicas no
desenvolvimento de setores da economia, apontamos os seguintes artigos.
Em artigo publicado em 1983, Fischer utiliza análises de regressão para mostrar
que o crescimento econômico é negativamente associado com inflação, grandes déficits
orçamentários e mercados de câmbio distorcidos. Evidência suplementar sugere que a
causa é advinda das políticas macroeconômicas adotadas pelos governos. O modelo
permite identificar as variáveis afetadas por estas políticas: inflação reduz o crescimento
por reduzir o investimento e o crescimento da produção, déficits orçamentários também
reduzem tanto o capital acumulado quanto a produção. O exame de casos excepcionais
mostrou que enquanto inflação baixa e pequenos déficits orçamentários não são
necessários para se atingir elevadas taxas de crescimento mesmo em grandes períodos
de tempo, inflação alta não é consistente com crescimento sustentado.
16
Contador (1985) em seu artigo "Reflexões sobre o dilema entre inflação e
crescimento econômico na década de 80", discute a validade do dilema entre inflação e
crescimento econômico brasileiro na década de 80. O modelo utilizado incorpora a
visão monetarista da curva de Phillips e a abordagem antagônica que rejeita a relação
inversa entre inflação e crescimento econômico. Segundo o autor, como as restrições e
a política econômica modificam-se ao longo do tempo, é natural que, em certos
períodos, a relação entre a taxa de inflação e o crescimento dê razão aos proponentes da
curva de Phillips e, em outros períodos, aos seus opositores.
As evidências empíricas para o Brasil, em vários períodos, e para outros países
parecem confirmar a validade do modelo para várias economias, industrializadas e em
desenvolvimento, regidas predominantemente pelo mecanismo de mercado ou
centralizadas. Testes empíricos mais rigorosos para o Brasil complementam a análise, e
o modelo estimado apresenta um desempenho preditivo satisfatório para 1982 e 1983,
períodos não incluídos na estimação das equações.
2.2 Desempenho pós- privatização - Análise Comparativa
Alguns estudos tiveram como foco o porquê da escolha dos governos pela
privatização de serviços públicos. De acordo com Goodman e Loveman (1991), as
vendas totais de empresas estatais no mundo todo alcançaram U$ 185 bilhões até 1990,
em outra pesquisa, Megginson (1998) relata que os governos alcançaram U$660 bilhões
somente com ofertas públicas de ações e vendas diretas de estatais desde 1977. Além
disso, com o ritmo anual de privatizações durante os anos 90 chegando a U$ 100
bilhões, espera-se que U$ 6 trilhões em ativos sejam vendidos nos próximos 20 anos,
sendo mais da metade proveniente do leste europeu e da China.
Por outro lado, receitas provenientes de desestatização não podem ser a única
razão pela qual as privatizações tenham se tornado tão populares, pois se os governos
estiverem vendendo empresas lucrativas, as receitas recebidas da venda de ações serão
totalmente compensadas pela redução das remessas de lucros futuras. Uma razão mais
17
profunda está na percepção recente de que a presença do Estado no controle de
empresas não é mais considerado o modelo ideal.
O que é surpreendente sobre a rápida disseminação desta idéia é que a maior
parte da pesquisa acadêmica dos anos 80 (Caves e Christensen (1980), Färe, Grosskopf
e Logan (1985) e Atkinson e Halvorsen (1986)) sustentava o Estado como empresário
tanto teórica quanto empiricamente.
Laffont e Tirole (1991), retomaram o debate sobre propriedade privada versus
propriedade estatal e perguntaram que forma de controle possibilitaria maior bem estar
social. Eles examinaram a diferença entre os modelos de controle estatal e
regulamentação estatal sobre controle privado, sendo o segundo o modelo utilizado por
várias indústrias atualmente ( telecomunicações, energia elétrica, petróleo, linhas aéreas,
etc.). Os autores verificaram que o custo devido a propriedade estatal é o investimento
excessivo em ativos que possam ser utilizados pelo Estado para causas sociais em
detrimento de investimentos visando maximização dos lucros. Ao passo que o custo da
propriedade privada é a não congruência de objetivos, onde os administradores da
companhia tentam satisfazer dois mestres - agências reguladoras e acionistas.
Durante a década de 80 muitos trabalhos sobre o impacto da privatização na
melhora de performance das empresas foram desenvolvidos, porém poucos examinaram
exclusivamente as privatizações no setor de telecomunicações.
Em geral estes estudos relatam os ganhos de eficiência conseguidos nas
privatizações de empresas de serviços públicos, embora também mostrem que a
distribuição destes ganhos entre os consumidores, acionistas e outros participantes do
sistema seja freqüentemente desigual. A partir desta constatação, destacam a
importância de um esquema regulatório pós-privatização que proteja a sociedade contra
a criação de monopólios privados que decidam abusar de seu poder de mercado.
Existem ainda estudos que utilizam amostras de empresas de vários setores e
países diferentes para examinar o impacto geral da privatização na mudança de
18
performance das companhias. Galal, Jones, Tandan e Vogelsang (1992) examinaram as
conseqüências da privatização de doze empresas no Chile, Malásia, México e Reino
Unido. As indústrias estudadas foram: telecomunicações ( 3 companhias), linhas aéreas
(4 companhias), energia elétrica ( 2 companhias), uma loteria, um porto e uma
companhia de transportes. Eles analisaram a performance destas doze empresas após a
privatização para determinar se a transferência ao controle privado aumenta a eficiência
das companhias e, se isso acontece, como os custos e benefícios de adequação são
alocados . Os autores constataram ganhos em 11 das 12 empresas analisadas e, em
média, o valor presente destes ganhos igualava-se a 26% da receita de vendas das
empresas antes da privatização. Além disso, não foi relatado nenhum caso em que os
trabalhadores como classe tenham ficado em pior situação após a privatização, ao
contrário, relacionam-se três casos onde a classe foi significativamente beneficiada.
Megginson, Nash e Van Randenborgh (1994) examinaram a performance
operacional e financeira antes e depois da privatização de 61 companhias de 18 países e
32 indústrias diferentes, que experimentaram privatização total ou parcial através de
ofertas públicas de venda de ações durante o período de 1961 a 1990. Os autores
apresentam forte evidência de que após a privatização as empresas tornaram-se mais
lucrativas e eficientes, houve aumento de vendas e de investimentos. Além disso, essas
companhias reduziram significativamente seus níveis de endividamento e aumentaram o
pagamento de dividendos. Também não foi relatada nenhuma evidência de que os níveis
de emprego tenham sofrido qualquer redução após a privatização. Ao contrário, foi
evidenciado um aumento nos níveis de emprego em 64% das companhias da amostra.
Boubarki e Cosset (1998) examinaram os desempenhos operacionais e
financeiros de 79 companhias em 21 países considerados em desenvolvimento que
tiveram seu capital total ou parcialmente privatizado no período de 1980 a 1992. Estes
autores relataram significativos aumentos de lucratividade, eficiência operacional,
investimentos, vendas, emprego e pagamento de dividendos.
Dewenter e Malatesta (1997), estudaram 63 companhias privatizadas durante os
anos de 1981 e 1993 e observaram que a lucratividade medida como retorno sobre
19
vendas como aproximação aumentou significativamente depois da privatização
enquanto a lucratividade medida como receita após pagamento de despesas de juros e
impostos foi reduzida após a privatização. Adiante eles mostram que a produtividade
sofreu um aumento representativo. Talvez o resultado mais importante tenha sido a
constatação de que as empresas privadas, incluindo-se as privatizadas, são mais
eficientes e lucrativas do que aquelas controladas pelo Estado.
Megginson e D'Souza (1999) examinaram o desempenho operacional e
financeiro de 85 companhias de 28 países no período de 1990 a 1996. Eles relataram
aumentos significativos nos níveis médios de lucratividade, vendas e eficiência
operacional, bem como reduções significativas nos níveis de alavancagem e variações
não significativas nos níveis de emprego e investimento. É interessante notar que na
amostra utilizada neste estudo encontra-se uma fração maior de empresas que atuam em
indústrias altamente regulamentadas ( como telecomunicações e energia elétrica) do que
no estudo de Megginson, Nash e Van Rendenborgh (1994), citado anteriormente.
Todos estes estudos tomaram amostras contendo empresas de diferentes
indústrias e mostraram que a privatização melhora o desempenho operacional e
financeiro das empresas. Os estudos mostram também que esta melhora operacional e
financeira não implica necessariamente em reduções nos níveis de emprego.
Finalmente, Megginson e D'Souza (1999), estudaram a performance financeira e
operacional (pré e pós-privatização) de 17 empresas da indústria de telecomunicações
de 14 países que tiveram seu capital completa ou parcialmente privatizado, via oferta
pública de ações, durante o período 1984-1994. O estudo teve o objetivo de examinar se
as privatizações das empresas de telecomunicações levaram a melhoras de desempenho
comparáveis àquelas relatadas pelos estudos citados anteriormente, bem como o de
isolar as fontes dos ganhos de performance nestas companhias.
Os autores relataram aumento nos níveis de lucratividade, faturamento, número
de acessos em serviço, eficiência, salário médio real por empregado e investimento, ao
passo que o nível de alavancagem das companhias sofreu redução após a privatização.
20
Análises de regressão mostraram que o aumento de participação estrangeira no controle
das empresas aumentou a lucratividade, eficiência e investimentos mas reduziu os níveis
de emprego.
Além disso, aumentos na participação dos empregados no controle da empresa
levam a aumentos na eficiência das vendas e nos investimentos e a existência de um
contrato de opção de compra de participação para os empregados também eleva os
níveis de lucratividade. Mais ainda, a transferência do controle (50% ou mais da
participação) do Governo para a iniciativa privada está associada a aumentos na
lucratividade, faturamento, número de acessos em serviço, eficiência e investimentos e a
reduções nos níveis de emprego.
Os autores relataram que a remoção de subsídios cruzados entre os produtos
aumenta a lucratividade e os investimentos mas está associada a reduções nas vendas e
no número de acessos em serviço. A existência de um plano de manutenção de
participação dos empregados no capital da empresa durante um determinado período de
tempo está associada a redução das vendas, do número de acessos instalados, da
eficiência de vendas, do nível de emprego e do investimento.
Outras conclusões do estudo foram comparações entre os desempenhos pós-
privatização de companhias de países desenvolvidos e em desenvolvimento. O estudo
relatou que empresas de países desenvolvidos obtiveram aumentos maiores no número
de acessos instalados, vendas, eficiência de vendas e investimentos do que empresas de
países em desenvolvimento. Enquanto que os itens lucratividade e nível de emprego
aumentaram mais para os países em desenvolvimento. O estudo relatou a redução do
nível de endividamento das companhias após a privatização.
21
3. METODOLOGIA
3.1. Tipo de Pesquisa
Para a classificação da pesquisa, toma-se como base a taxionomia apresentada
por Vergara (1990), que a qualifica em relação a dois aspectos: quanto aos fins e quanto
aos meios.
Quanto aos fins a pesquisa foi exploratória e descritiva. Exploratória porque,
embora o setor de telecomunicações esteja hoje no centro das discussões do país,
verificou-se apenas estudos realizados já há anos passados quando a situação do setor
ainda era de monopólio e não se cogitava mudanças neste sentido, análises publicadas
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram
consultadas, mas apresentavam abordagens mais específicas de subsetores. Descritiva
porque expõe características do setor no Brasil, estabelecendo correlações entre
variáveis internas e macroeconômicas.
Quanto aos meios, a pesquisa foi telematizada e bibliográfica. Telematizada,
porque buscou-se informações na Internet e bibliográfica porque, o estudo foi
sistematizado com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes
eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral.
3.2. Universo e Amostra
O universo da pesquisa refere-se a todo o setor de serviços de telecomunicações,
até 1998 prestado somente pelas operadoras do Sistema TELEBRÁS. A amostra
utilizada na parte de análise qualitativa do trabalho foi a dos serviços de telefonia
móvel e fixa por serem representativas de mais de oitenta por cento do faturamento do
Sistema TELEBRÁS, sendo classificada em Vergara (1990) como sendo por tipicidade,
enquanto que na segunda parte do trabalho onde realizamos a avaliação econométrica
foi utilizado o faturamento total do Sistema TELEBRÁS.
22
3.3. Coleta de Dados
Os dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográficas em livros,
revistas especializadas, jornais, teses e dissertações com dados pertinentes ao assunto,
bem como e principalmente através de dados operacionais e econômico-financeiros
requeridos às operadoras estaduais do Sistema TELEBRÁS.
Um banco de dados implementado pela ITU - International Telecommunications
Union - organismo internacional que reúne estatísticas do setor no mundo inteiro - com
informações sobre cem indicadores da indústria de telecomunicações de duzentos países
também será utilizado para análises comparativas.
Um banco de dados secundário desenvolvido pelo orientador desta dissertação,
Cláudio R. Contador, com séries históricas de indicadores macroeconômicos foi
utilizado na avaliação econométrica apresentada no capítulo que trata dos resultados
obtidos ao fim do trabalho.
3.4. Tratamento de Dados
Os dados serão tratados quantitativamente através de métodos estatísticos, teste
de hipóteses e avaliados segundo testes estatísticos paramétricos: modelo de regressão
múltipla e teste t de Student.
3.5. Limitações do Método
O termo erro em Econometria descreve as perturbações ocorridas devido a
inexatidão das relações econômicas . Perturbações que ocorram em um ano, podem não
interferir no ano seguinte, ou seja, uma das hipóteses básicas do modelo de regressão é a
de que o valor do termo erro em um período é independente de seu valor em qualquer
período, de modo que a covariância entre eles seja nula, caso contrário haverá
autocorrelação.
23
Para eliminar a possibilidade de aceitarmos uma equação definida pelas
ferramentas de regressão que possua autocorrelação, realizam-se testes, neste caso o
teste utilizado foi o de Durbin - Watson (DW). O teste DW nos diz que se a estatística
(d ), parâmetro do teste, estiver próxima de 2, não haverá autocorrelação, porém se
estiver próxima a 0 ou a 4, haverá.
24
4. HISTÓRICO DO SETOR
4.1. Introdução
A partir da década de 30, a intervenção governamental na economia ganhou
enorme impulso devido às teorias de origem keynesiana, particularmente com maior
intensidade nos países subdesenvolvidos, onde se pensava que o desenvolvimento
econômico não poderia ser atingido através apenas da competição de mercado7.
A falta de um mercado de capitais eficiente, a inflexibilidade do mercado de
trabalho, a inexistência de empresários privados minimamente capitalizados e outras
falhas de mercado justificaram a criação de empresas estatais em diversos setores.
Setores nos quais a iniciativa privada estava pouco propensa a investir por
apresentarem baixa rentabilidade , alto risco e longo prazo de maturação e aqueles em
que fatores tecnológicos e/ou de mercado impunham como solução ótima a instituição
de monopólios locais (os chamados "monopólios naturais"), foram objeto de
investimento por parte do Estado. Na época, na maioria dos casos, o Estado era visto
como o único agente capaz de arregimentar os recursos necessários à realização desses
projetos. Dentro deste ambiente foi criado o Sistema TELEBRÁS, descrito a seguir.
4.2. A Criação do Sistema TELEBRÁS
Até os anos 50, as concessões dos serviços de telecomunicações eram
distribuídas indistintamente pelos governos federal, estaduais e municipais, propiciando
que empresas operadoras surgissem e se expandissem de forma desordenada, com
custos onerosos e sem qualquer compromisso com a qualidade. No final dessa década,
existiam, aproximadamente, mil companhias telefônicas, com grandes dificuldades
operacionais e de interligação.
7 Pastoriza, Florinda Antelo. Privatização na Indústria de Telecomunicações: antecedentes e lições para ocaso brasileiro. Publicação BNDES, Textos para Discussão n.º 43.
25
O primeiro passo para o desenvolvimento ordenado das telecomunicações no
Brasil foi dado com a aprovação pelo Congresso Nacional, em 27 de agosto de 1962, da
Lei 4.117, instituindo o Código Brasileiro de Telecomunicações, responsável pela
transformação radical do panorama do setor, disciplinando os serviços telefônicos e
colocando-os sob o controle da autoridade federal.
O Código definiu a política básica de telecomunicações, a sistemática tarifária e
o planejamento de integração das telecomunicações em um Sistema Nacional de
Telecomunicações (SNT) e8:
• Criou o Conselho Nacional de Telecomunicações subordinado à
Presidência da República, com as atribuições de coordenar, supervisionar e
regulamentar o setor de telecomunicações;
• Autorizou a criação da EMBRATEL - Empresa Brasileira de
Telecomunicações S. A . com a finalidade de implementar o sistema de
comunicações a longa distância, ligando, entre si, as capitais e as principais
cidades do País;
• Instituiu o FNT - Fundo Nacional de Telecomunicações, destinado a
financiar as atividades da Embratel.
Em 1967, foi aprovado o decreto-lei n.º 200 que, entre outros, criou o Ministério
das Comunicações.
No início da década de 70, o serviço de telefonia de longa distância apresentava
um bom nível de qualidade mas a telefonia urbana era deficiente. Como solução foi
autorizada a criação de uma sociedade de economia mista através da Lei 5.792, de 11 de
julho de 1972, a Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS, vinculada ao
Ministério das Comunicações, com atribuição de planejar, implantar e operar o SNT.
8 Fonte: Ministério das Comunicações. Disponível na INTERNET, via www.mc.gov.br
26
Neste sentido, a TELEBRÁS instituiu em cada estado uma empresa - polo e
promoveu a incorporação das companhias telefônicas existentes, mediante aquisição de
seus acervos ou de seus controles acionários. Este período foi marcado por uma
expansão expressiva da planta telefônica, passando de 1,4 milhões para 5 milhões de
terminais instalados.
Foi nesse período que a TELEBRÁS implantou em Campinas, São Paulo, o
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), para o desenvolvimento tecnológico do
setor. Foi também estabelecida uma política industrial visando a consolidação de um
parque industrial brasileiro, voltado à demanda do SNT (Sistema Nacional de
Telecomunicações).
Durante os anos 80, as significativas modificações no cenário político e a difícil
situação econômico-social do País afetaram o setor de telecomunicações, dificultando a
sua expansão conforme o esperado. Nesta época9:
• Consolidou-se o processo de incorporação das companhias telefônicas,
ficando a TELEBRÁS responsável pela operação de mais de 95% dos
terminais telefônicos em serviço e o restante por apenas cinco empresas de
serviços telefônicos não pertencentes ao Sistema TELEBRÁS;
• Foram lançados os satélites de comunicações BrasilSat-I em 1985 e o
BrasilSat-II em 1986, através dos quais se conseguiu a integração total do
território brasileiro, levando sinais de telefonia, telegrafia e televisão a todas as
regiões do País;
• A existência dos satélites possibilitou o lançamento do Programa de
Popularização e Interiorização das Telecomunicações, destinado a levar ao
maior número de localidades brasileiras as facilidades de comunicações e
proporcionar maior integração entre cidadãos e suas comunidades.
9 Fonte: Ministério das Comunicações
27
Na década de 90, a TELEBRÁS se voltou para a retomada do crescimento e da
qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações, através das diretrizes
estabelecidas no PASTE - Programa de Recuperação e Ampliação dos Serviços de
Telecomunicações e do Serviço Postal - um programa de investimentos criado pelo
Ministério das Comunicações com vistas a modernizar o setor para sua futura
privatização.
28
5. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SETOR
5.1. Estrutura do Setor Público de Telecomunicações
5.1.1. A TELEBRÁS e suas Subsidiárias
A TELEBRÁS, através de suas subsidiárias operacionais, era, até 1998, a
principal prestadora de serviços públicos de telecomunicações no Brasil, controlada
pelo Governo Federal brasileiro, que regulamenta as operações do sistema.
As subsidiárias da TELEBRÁS tinham certa autonomia na condução de suas
políticas operacionais, financeiras e de pessoal. A holding, porém, procurava manter um
controle estrito de cada uma de suas subsidiárias, estabelecendo diretrizes de
investimento e crescimento e regras operacionais para elas. Todas as principais decisões
administrativas das subsidiárias deviam ser aprovadas pela TELEBRÁS.
Dentro de suas áreas operacionais, as subsidiárias forneciam o serviço telefônico
local, de longa distância intra-estadual, móvel celular e transmissão de dados, além de
outros serviços, como números com chamada gratuita e telefones públicos operados por
cartão indutivo.
A EMBRATEL, hoje privatizada, fornece os serviços de longa distância
internacionais e interestaduais, serviço de arrendamento de transmissão de dados em
alta velocidade, comunicação de dados via satélite, central de comunicação de dados por
pacote e sistema de gerenciamento de mensagens.
Até janeiro de 1998, havia 27 operadoras estaduais responsáveis pela telefonia
fixa e móvel (Banda A) e mais a EMBRATEL. Porém, com o processo de privatização
do sistema em andamento, foi feita a cisão das operadoras regionais em operadoras de
telefonia fixa e celular (Banda A), em assembléias dos acionistas ocorrida em janeiro de
1998. A seguir apresentam-se as operadoras regionais e suas áreas de atuação:
29
Tabela 5.1.1.1
EMPRESA ÁREA DE ATUAÇÃOTELEACRE Estado do AcreTELASA Estado de AlagoasTELAMAZON Estado do AmazonasTELEAMAPÁ Estado do AmapáTELEBAHIA Estado da BahiaTELECEARÁ Estado do CearáTELEBRÁSÍLIA Distrito Federal, parte do Estado de Goiás
e Tocantins, Bahia e Minas GeraisTELEST Estado do Espírito SantoTELEGOIÁS Estado de Goiás (com exceção das
localidades atendidas pelaTELEBRÁSILIA e CTBC)
TELMA Estado do MaranhãoTELEMIG Estado de Minas Gerais (com exceção
das localidades atendidas pela CTBCTelecom.)
TELEMS Estado do Mato Grosso do Sul (comexceção das localidades atendidas pelaCTBC Telecom.)
TELEMAT Estado do Mato GrossoTELEPARÁ Estado do ParáTELPA Estado da ParaíbaTELPE Estado de PernambucoTELEPISA Estado do PiauíTELEPAR Estado do ParanáTELERJ Estado do Rio de JaneiroTELERN Estado do Rio Grande do NorteTELERON Estado de RondôniaTELAIMA Estado de RoraimaCTMR Pelotas(RS) e mais três regiões do Rio
Grande do SulTELESC Estado de Santa CatarinaTELERGIPE Estado de SergipeTELESP Estado de São Paulo (com exceção de
Ribeirão Preto, atendido pela CETERP emunicípios cobertos pela CTBCTelecom.)
CTBC Região do ABC paulistaEMBRATEL Longa Distância
Em janeiro de 98, como resultado da cisão ocorrida, cada uma dessas empresas,
com exceção da CTBC (Companhia Telefônica Borda do Campo) e da EMBRATEL,
teve criada sua correspondente para explorar o serviço móvel celular.
30
Além das empresas do Sistema TELEBRÁS, há quatro empresas independentes
que exploram o serviço de telefonia no Brasil. São elas : CRT( que opera no Estado do
Rio Grande do Sul), a CTBC Telecom. ( que opera no Triângulo Mineiro, Nordeste de
São Paulo e municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul), a CETERP (em Ribeirão Preto
- SP) e a SERCOMTEL (em Londrina - PR).
5.2. Serviços Oferecidos
O Sistema TELEBRÁS fornecia, sobretudo, serviços telefônicos básicos,
consistindo em serviço interurbano, local, internacional, móvel celular e serviço de
transmissão de dados. Da receita bruta consolidada dos serviços de telecomunicações
fornecidos pelo sistema TELEBRÁS em 1996, 37% vieram do serviço interurbano, 33%
do serviço local, 15% do serviço telefônico móvel celular, 7% do serviço de transmissão
de dados e 5% do serviço telefônico internacional, o restante provém de outros serviços
de telecomunicações ou afins tais como videotexto, telex e do fornecimento de listas
telefônicas10. Como se pode verificar os serviços de telefonia representam a quase
totalidade do faturamento da empresa.
5.2.1. Planta Instalada
Neste item descreve-se a evolução do Sistema TELEBRÁS através de
estatísticas de planta e tráfego. A planta é a designação da quantidade de terminais
instalados ou em serviço e o tráfego é a quantidade de pulsos ( cada pulso corresponde a
4 minutos de ligação) ou minutos de ligação telefônica.
A rede telefônica do Sistema TELEBRÁS vem crescendo continuamente desde a
implantação do PASTE, visando a privatização do setor. Em 1997, a rede instalada de
terminais fixos experimentou uma ampliação de 13,9% em relação ao ano de 199611. Da
mesma forma, a capacidade instalada da rede de telefonia móvel celular aumentou em
57,1% e o número de telefones de uso público expandiu-se em 19,2%. Apesar dessa
10 Relatório Anual TELEBRÁS 199611 Relatório Anual TELEBRÁS 1997
31
expansão, as linhas de acesso em serviço continuam concentradas nas grandes áreas
urbanas, especialmente nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A
seguir apresenta-se os gráficos representativos desta evolução:
Figura 5.2.1.1
Fonte: Telebrás
Figura 5.2.1.2
Fonte: Telebrás
32
Figura 5.2.1.3
Fonte: Telebrás
5.2.2. Tarifas
Este item descreve as tarifas cobradas pelos serviços prestados pela
TELEBRÁS.
As tarifas dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo sistema
TELEBRÁS estavam sujeitas à aprovação final do Ministério da Fazenda, ao qual a
TELEBRÁS submetia pedidos de reajuste através do Ministério das Comunicações.
Dados do Governo apontam que os serviços locais respondiam, em média, por
81% dos custos das operadoras, mas geravam 43% da receita, enquanto que as
chamadas de longa distância representavam 19% do custo e respondiam por 57% da
receita12. Este desequilíbrio era resultado da política de subsídios cruzados adotada no
Brasil, por meio da qual se transferia receita dos serviços interurbano e internacional,
em princípio utilizados pelas empresas e pelas camadas da população de maior renda,
para subsidiar o serviço local.
12 Apresentação da TELEBRÁS na Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais em 1997.
33
Em 1995, o Governo iniciou um processo de reestruturação de tarifas, com o
objetivo de estabelecer valores orientados pelo custo e de reduzir os subsídios
existentes. Abaixo descrevem-se os tipos de tarifas cobrados pelo sistema TELEBRÁS e
sua evolução.
5.2.2.1. Tarifas Locais
A receita das subsidiárias com o serviço local consistia na assinatura básica, no
serviço medido e outros serviços prestados ao cliente. A assinatura básica e o serviço
medido tinham seus valores uniformes por todo o país.
O serviço medido baseava-se no número de pulsos registrados por ligação, cada
quatro minutos correspondendo a um pulso. Todos os usuários do sistema recebiam, por
mês, noventa pulsos gratuitos e, apesar disso, 85% deles ultrapassam este limite
mensal13, não havendo diferenças entre serviço medido para assinatura residencial ou
comercial, porém a assinatura básica comercial era 1,5 vez mais cara do que a
residencial.
Até abril de 1997, o custo de aquisição de uma linha telefônica pelo usuário
consistia em um investimento obrigatório em ações da TELEBRÁS ( ou de suas
subsidiárias) pelo seu valor patrimonial, como parte do processo de
"autofinanciamento" da empresa. Este processo, foi substituído pelo pagamento de uma
taxa de instalação, seguindo modelo de países desenvolvidos. A tabela 5.2.2.1.1 a seguir
ilustra as mudanças nas tarifas máximas do serviço telefônico local até 1996:
13 Fonte: Relatório Anual Telebrás 1996
34
Tabela 5.2.2.1.1
Tarifas médias no ano findo em 31de dezembro -(R$ de 31/12/96)**
1992 1993 1994 1995 1996Serviço Telefônico local:
Valor do autofinanciamento: 2.170,31 1.292,31 1.550,61 1.224,46 1.117,63Assinatura Básica Mensal
Residencial 1,44 0,76 0,61 0,69 2,70
Comercial 2,16 6,69 7,24 6,10 9,42Serviço Medido (por pulso) 0,02 0,03 0,03 0,02 0,04
** Média de tarifas mensais médias, descontados os impostos sobre valor adicionado
A seguir apresenta-se o gráfico comparativo das taxas de instalação de telefones
residenciais cobradas em alguns países comparadas às cobradas no Brasil:
Figura 5.2.2.1.114
Fonte:UIT
5.2.2.2. Tarifas Internacionais
As tarifas cobradas por ligações internacionais originadas no Brasil eram
estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, sujeitas a aprovação do Ministério da
35
Fazenda e variavam conforme o horário em que as ligações eram feitas, a duração da
ligação e o uso ou não de telefonistas. As tarifas de serviço telefônico internacional
eram uniformes em todo o Brasil.
A tabela abaixo demonstra as alterações nas tarifas cobradas por serviços
telefônicos de longa distância internacionais até 199615.
Tabela 5.2.2.1.2
Tarifas médias no ano findo em 31de dezembro - (R$ de31/12/96)***
ServiçoTelefônico
Internacional 1992 1993 1994 1995 1996PrimeiroMinuto
4,28 4,63 3,02 2,04 1,86
Cada minutosubsequente
4,28 4,12 2,22 1,49 1,36
*** Média de tarifas mensais médias, descontados os impostos sobre valor adicionado, de ligações do Brasil para os
EUA, na tarifa de período diurno.
5.2.2.3. Tarifas Interurbanas
As tarifas cobradas por ligações interurbanas eram estabelecidas pelo Ministério
das Comunicações, sujeitas a aprovação do Ministério da Fazenda. Os valores cobrados
eram computados com base no horário e no dia da semana em que as ligações eram
efetuadas, na duração da ligação e na distância coberta, bem como o uso ou não de
serviços especiais tais como o auxílio de telefonistas, as tarifas eram uniformes em todo
o Brasil.
Tabela 5.2.2.3.1
Tarifas médias no ano findo em 31 de dezembro* (R$ de 31/12/96)1992 1993 1994 1995 1996
Interurbano 0,48 0,71 0,50 0,40 0,44*Média das tarifas mensais médias, descontados os impostos de valor adicionado, para um minuto de ligação direta em período
diurno para uma distância de até 300 Km.
14 Dados colhidos junto ao banco de dados STARS fornecido pela International Communications Union.15 Fonte: Relatório Anual da Telebrás 1996
36
5.2.2.4. Tarifas de Telefonia Móvel Celular
Antes de outubro de 1994, quando da alteração da estrutura tarifária do sistema
TELEBRÁS, as tarifas do serviço de telefonia móvel celular eram aplicadas a todas
ligações originárias de, ou recebidas por, telefones móveis celulares e consistia em um
valor medido com base na duração da ligação além de um valor correspondente à tarifa
que seria cobrada por uma ligação interurbana.
Porém, após a reestruturação tarifária, os assinantes passaram a pagar somente
pelas chamadas saintes, quando efetuadas de suas respectivas áreas de registro - região
onde o telefone foi habilitado para uso. Entretanto, quando a chamada fosse feita ou
recebida fora desta área, o assinante pagaria uma quantia adicional mais o imposto
respectivo. De janeiro de 1997 até fins de 1998, as tarifas eram as mesmas dentro de
qualquer região do país.
As receitas com serviços celulares consistiam em uma assinatura básica mensal
fixa, no serviço medido mensalmente, taxas de ativação, serviços de manutenção e
outros serviços prestados aos assinantes.
O serviço medido é calculado usando-se uma das três tarifas por minuto, a
depender do fato de a ligação ser dentro da área de registro, ou sub-área da área do
usuário ou de conectar com outra área do sistema .
A tabela a seguir ilustra as mudanças nas tarifas de telefonia celular no Estado
de São Paulo anualmente, no período de quatro anos terminado em 31 de Dezembro de
1996, em reais de poder aquisitivo constante de 31 de Dezembro de 1996. Escolheu-se
este estado como exemplo por ter representado 28,41% da receita com serviço celular
do Sistema TELEBRÁS em 1996.
37
Tabela 5.2.2.4.1
Tarifas Médias no Ano Terminado em 31 de Dezembro de 1996 - R$
Móvel Celular 1993 1994 1995 1996
Taxa de Instalação 268,63 293,90 227,09 331,29
Assinatura Básica Mensal 42,98 42,00 26,22 27,30
VC1 por minuto 0,45 0,37 0,26 0,27
VC3 por minuto 1,12 0,86 0,66 0,66
5.3. Tributação
O custo de todos os serviços de telecomunicações para o usuário inclui uma
diversidade de impostos que são deduzidos da receita bruta para se chegar à receita
operacional líquida. O principal destes impostos é o imposto sobre valor adicionado
estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que incide
sobre a receita operacional decorrente do fornecimento de serviços de
telecomunicações. Este imposto sobre valor adicionado é cobrado em diferentes
alíquotas pelos diversos estados brasileiros, apesar de haver iniciativas de padronizá-las.
Na maioria dos estados, a alíquota para serviços de telecomunicações ( expressa em
porcentagem da receita bruta) é de vinte e cinco por cento, exceto para o serviço
internacional que foi de treze por cento no período de abril de 1994 a setembro de 1996
e, desde então , com a promulgação da Lei Complementar n.º 87/96, sua alíquota foi
para zero16.
Outros impostos sobre a receita operacional bruta são impostos municipais sobre
serviços, o Imposto Sobre Serviços - ISS, que alcança alíquotas entre 3,0% e 5,0% sobre
a receita operacional bruta com serviços que não serviços de telecomunicações, e
contribuições federais, o Programa de Assistência aos Servidores de Empresas Públicas
- PASEP e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS,
cobradas a uma alíquota combinada de 2,65% da receita operacional bruta.
16 Fonte: Ministério das Comunicações
38
5.4. Recursos Humanos
Trata-se de um setor em que o emprego se dava, até a privatização,
predominantemente por concurso público. Os empregados são engenheiros, técnicos e
pessoal administrativo, tendo, portanto, um custo alto, devido aos encargos decorrentes
deste tipo de contratação. O número de funcionários permaneceu constante durante a
década de 1980, contando com cerca de 98.000 pessoas, incluindo aquelas empregadas
indiretamente pelo Sistema, em virtude de contratos com companhias independentes,
para prestação de serviços.
Em 1993 e 1994, o sistema de emprego indireto foi gradualmente diminuído à
medida que as empresas do Sistema TELEBRÁS receberam autorizações para aumentar
suas folhas de pagamento. Como resultado, o número de empregados, em comparação
com o número de pessoas empregadas indiretamente, aumentou de 1992 até a metade de
1994, quando a maioria das pessoas empregadas indiretamente havia sido contratada
pela TELEBRÁS. O número de empregados diminuiu de 92.509 em 1995 para 87.282
em 1997, em decorrência de medidas administrativas para melhorar a produtividade
através de uma maior centralização do uso de tecnologia17.
5.5. Ambiente Regulatório
Em julho de 1996, quando da aprovação da Lei no. 9295, o país passou de um
regime de monopólio estatal de serviços de telecomunicações para um cenário que
contempla, inclusive, o ingresso de capitais estrangeiros para empresas que recebam
outorga para a prestação dos serviços móvel celular e de transporte de telecomunicações
por satélite.
No mundo todo, o setor de telecomunicações está sofrendo profundas modificações
ditadas basicamente por três forças inter-relacionadas:
• Globalização da economia;
39
• Evolução tecnológica;
• Diversificação e crescimento acentuado da demanda.
Os governos, responsáveis pela organização institucional do setor de
telecomunicações nos diversos países, têm adotado medidas que possibilitem sua
adequação ao contexto acima descrito. Especialmente na última década, e em nível
mundial, presenciaram-se grandes mudanças na regulamentação do setor, uma vez que
as regras até então existentes foram concebidas sob a influência de mercados
essencialmente monopolistas, baseados em serviços telefônicos num estágio
tecnológico já ultrapassado18.
A necessidade de adotar uma regulamentação que permita que as operadoras possam
reagir rapidamente às demandas do mercado e da evolução tecnológica, oferecendo
assim toda a gama de serviços de telecomunicações exigida pela sociedade, não
significa que não se deva conferir peso adequado ao papel social das telecomunicações.
Em países como o Brasil, com grau inadequado de atendimento à sociedade, deve
continuar sendo um objetivo central da política governamental a oferta à sociedade de
serviços básicos de telecomunicações em toda a extensão do seu território, de forma não
discriminatória, com atributos uniformes de disponibilidade, acesso e conectividade, e a
preços satisfatórios19.
Para isso, é essencial que o arcabouço regulatório de telecomunicações evolua de
modo a colocar o usuário em primeiro lugar: o usuário deverá ter liberdade de escolha e
receber serviços de alta qualidade, a preços acessíveis. Isso somente será possível em
ambiente que estimule a competição dinâmica entre operadores, seja efetiva a separação
entre o organismo regulador e os operadores, e estejam asseguradas a interconectividade
e a interoperabilidade das redes. Tal ambiente permitirá ao usuário a melhor escolha,
por estimular a criação e o fluxo de informações colocadas à sua disposição por uma
grande variedade de fornecedores.
17 Fonte: Relatório Anual Telebrás 199718 Fonte: International Telecommunications Union (UIT)19 Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações
40
O Governo promoveu um conjunto de transformações no setor de telecomunicações
no Brasil, essas transformações constituem o programa de mudanças, denominado
REST - Reforma Estrutural do Setor de Telecomunicações – que orienta o radical
processo de atualização do setor no Brasil, tendo como objetivo básico desenvolver um
novo modelo institucional, criando condições para que a exploração dos serviços se dê
em regime de competição justa e de maneira a assegurar o máximo benefício para a
sociedade brasileira. Além disso, busca atingir outros objetivos operacionais, tais como:
• Mudar o papel do estado de empresário para o de regulador;
• Acelerar o desenvolvimento do setor;
• Atrair investimentos para o setor;
• Estabelecer condições para a universalização da oferta de serviços; e
• Maximizar o valor de venda das empresas do Sistema TELEBRÁS para
privatização.
Os passos concretos da reforma foram cumpridos da maneira seguinte20:
• Aprovação, em agosto de 1995, da Emenda Constitucional que abriu o setor
à participação de capitais privados;
• Aprovação, em julho de 1996, da Lei n.º 9295, que trata da organização do
Serviço Móvel Celular, do Serviço de Transporte de Sinais de
Telecomunicações por Satélite e dos Serviços Limitados, bem como da
utilização da rede pública de telecomunicações para a prestação de Serviços
de Valor Adicionado;
20 Informações retiradas da home page do Ministério das Comunicações
41
• Publicação, em novembro de 1996, do Regulamento do Serviço Móvel
Celular, bem como das Normas que estabelecem as condições para
exploração desse serviço;
• Envio ao Congresso Nacional, em dezembro de 1996, do projeto de Lei
Geral das Telecomunicações Brasileiras - LGT;
• Início, em novembro de 1996, do Processo de Licitação de Concessão para a
prestação do Serviço Móvel Celular na banda “ B ”.
Em julho de 1997, foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações - LGT, que
substitui, parcialmente, o Código Brasileiro de Telecomunicações, vigente desde 1962.
Essa lei é composta de três partes principais, a saber :
• Criação do órgão regulador;
• Organização dos serviços de telecomunicações e,
• Reestruturação e desestatização do Sistema TELEBRÁS.
A lei permite a introdução da competição em todos os segmentos e serviços do
setor, representando, um desafio para o desempenho das atuais empresas
concessionárias de serviços públicos de telecomunicações. Propicia também o
estabelecimento de um ambiente de grandes oportunidades de novos negócios. Esse
fenômeno, por sua vez, situa-se num contexto mundial de transformações tecnológicas,
econômicas, político-institucionais e culturais.
Adicionalmente, a aprovação da LGT altera profundamente as atribuições atuais
do Ministério das Comunicações. Na estrutura governamental em vigor, o Ministério
das Comunicações desempenha um triplo papel: o de regulador e fiscalizador dos
serviços do setor de comunicações no Brasil, o de formulador das políticas
42
governamentais para o setor, e o de agente supervisor e controlador da atividade
empresarial do Estado nessa área.
Como formulador das políticas governamentais, o Ministério exercita a função
que cabe verdadeiramente a um agente do Executivo, qual seja: definir as metas e
exigências de serviços para atendimentos dos anseios da sociedade e necessidades dos
agentes econômicos.
Na qualidade de regulador, compete ao Ministério das Comunicações o
estabelecimento da política nacional de telecomunicações; a regulamentação, outorga e
fiscalização de serviços de telecomunicações; e o controle e a administração do espectro
de radiofreqüências. Tais atividades são hoje no mundo, destinadas a agentes com
características fortes de independência, denominados órgãos reguladores, no Brasil foi
criada a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.
5.5.1. A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
Criada como autarquia especial, ela é administrativamente independente,
financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de
governo - suas decisões só podem ser contestadas judicialmente -, seus dirigentes têm
mandato fixo e estabilidade. Acompanhando e fiscalizando todas as iniciativas da
Agência, há um Conselho Consultivo, formado por representantes do Executivo, do
Congresso e de entidades das prestadoras de serviço, dos usuários e da sociedade em
geral. Além disso, todas as normas elaboradas pela ANATEL são antes submetidas a
consulta pública, seus atos são acompanhados por exposição formal de motivos que os
justifiquem e cabendo, ainda, a um Ouvidor, a apresentação periódica de avaliações
críticas sobre os trabalhos da Agência.
Do Ministério das Comunicações, a ANATEL herdou os poderes de outorga,
regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e patrimonial. A autonomia
financeira da agência está assegurada, principalmente, pelos recursos do Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o qual é de sua exclusiva gestão. A
43
ANATEL, em sua proposta orçamentária anual e no plano plurianual, deverá prever o
montante dos recursos a serem destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações, depois que este for criado por lei, bem como os valores que serão
transferidos ao Tesouro Nacional. O quadro de pessoal é constituído, em sua maior
parte, por servidores transferidos do Ministério das Comunicações, podendo haver
requisições a outros órgãos de governo e terceirizações para atividades de consultoria e
de apoio técnico e administrativo.
Dentre suas atribuições, destacam-se as seguintes21:
• Implementar a política nacional de telecomunicações
• Propor a instituição ou eliminação da prestação de modalidade de serviço no
regime público
• Propor o Plano Geral de Outorgas
• Propor o plano geral de metas para universalização dos serviços de
telecomunicações
• Administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas
• Compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de
serviços de telecomunicações
• Atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários
• Atuar no controle, prevenção e repressão das infrações de ordem econômica, no
âmbito das telecomunicações, ressalvadas as competências legais do CADE
21 Disponível na INTERNET via www.anatel.gov.br
44
• Estabelecer restrições, limites ou condições a grupos empresariais para obtenção
e transferência de concessões, permissões e autorizações, de forma a garantir a
competição e impedir a concentração econômica no mercado
• Estabelecer a estrutura tarifária de cada modalidade de serviços prestados em
regime público
45
6. INDICADORES SETORIAIS - CENÁRIO BRASILEIRO E
MUNDIAL
Este capítulo fará a descrição dos principais indicadores definidos pela ITU,
International Telecommunications Union , através de seu documento
Telecommunications Indicators Handbook, 1997, para a avaliação do nível de
desenvolvimento da indústria de telecomunicações de um país, bem como para
comparação dos indicadores brasileiros com o de outras economias mundiais.
6.1. Dados demográficos e macroeconômicos
Os indicadores básicos do setor não incluem estatísticas demográficas e
macroeconômicas, mas estes dados são necessários para calcular-se o grau de
penetração da rede de telefonia do país, bem como o impacto do setor na economia
como um todo . Dados demográficos e macroeconômicos úteis para análise do setor de
telecomunicações são descritos na tabela abaixo:
Tabela 6.1.1 - Indicadores Demográficos e Macroeconômicos
Demográficos O tamanho da população é essencial para medir o graude penetração da rede ( isto é, o n.º de linhas por 100habitantes ). Número de lares e a percentagem dapopulação habitando áreas urbanas também são úteis.
Emprego É útil quando se deseja expressar o emprego gerado pelosetor como uma percentagem do emprego total.
Taxa de Câmbio Necessário para transformar dados financeiros emunidades padrão para comparações entre países. Paracomparações entre tarifas é preferível utilizar o PPP(Purchasing Power Parties) que leva em consideração osdiferentes custos de vida.
PIB Útil para indicar o tamanho do setor de telecomunicaçõesvis-a-vis a economia como um todo ( faturamento dosetor de telecomunicações como um percentual do PIB).
Formação Bruta deCapital Fixo
Útil para indicar a parte do investimento emtelecomunicações no total do investimento da economia.
Índices de Preços O índice de preço é útil para retirar dos dados financeirosos efeitos da inflação.
46
6.2. Indicadores Derivados
Estatísticas derivadas não são definidas já que podem ser calculadas a partir dos
indicadores primários. Os indicadores tipicamente analisados são os seguintes:
6.2.1. Teledensidade ou Taxa de Penetração
É o indicador mais utilizado para avaliar o nível de atendimento da rede de
telefonia de um país. Como já foi descrito anteriormente, a teledensidade é definida pelo
número de acessos telefônicos por cada 100 habitantes. A seguir apresenta-se um
gráfico comparativo destacando-se a posição brasileira.
Figura 6.2.1.1
Como se pode verificar pelo gráfico acima, o Brasil ainda possui uma posição
acanhada no cenário mundial no que se refere ao acesso da população aos serviços de
telefonia básica. Estamos a frente apenas da China.
47
6.2.2 Produtividade
Este indicador mede a produtividade dos empregados através da análise do
número de empregados por 1000 acessos telefônicos. Como se pode ver pelo gráfico, o
Brasil ocupa uma posição ainda aquém em relação aos países desenvolvidos neste
aspecto, uma vez que a média deste indicador nestes países estava em torno de 4,6 e até
1996, o Brasil ainda apresentava 5,93.
Poderia se supor um excesso de pessoal, mas, na verdade, o que ocorre é falta de
pessoal qualificado e, como já salientado, carência de investimentos, o que
conseqüentemente criou uma imensa demanda não atendida.
Para se ter uma idéia da necessidade de profissionais para esta área, Luiz Costa,
diretor do Centro de Estudos em Telecomunicações da PUC do Rio (Cetuc) diz que se
juntarmos todas as faculdades de engenharia do Brasil, não chegaremos nem perto das
3.000 vagas que serão abertas por ano, nos próximos anos. Ainda segundo Luiz Costa,
as escolas precisam se adaptar e criar espaço para novas turmas. Mas o reflexo disso só
aparecerá dentro de quatro anos, quando a primeira leva se formar.
Mas, apesar das vagas abundantes, as empresas não estão dispostas a contratar
qualquer um. Elas dão enorme valor ao domínio do inglês - já que a maior parte dos
manuais e programas utilizados no setor é importada - e exigem dos candidatos uma
enorme disposição para aprender novas tecnologias e se atualizarem constantemente. É
essa agilidade na requalificação que falta para a maioria dos brasileiros, de acordo com
uma pesquisa realizada pela DPS, consultoria de recursos humanos.
Segundo Flávia Sobreira, responsável pelo estudo feito pela DPS, a exigência
por qualidade é muito grande. Como o mercado brasileiro será insuficiente, as empresas
deverão buscar no exterior mão-de-obra especializada, é claro que nem todos os
empregos a serem criados estarão reservados apenas para pessoas com nível
48
universitário. Mas, também na área técnica, a oferta virá acompanhada de aumento nas
exigências22.
Figura 6.2.2.1
6.2.3. Participação no Produto Interno Bruto
A fim de comparar a participação da indústria de telecomunicações na
economia de um país como um todo analisa-se o faturamento como um percentual do
Produto Interno Bruto. A seguir apresenta-se este indicador para países desenvolvidos e
em desenvolvimento em comparação com o Brasil.
Verifica-se , pelo figura 6.2.3.1., que no Brasil, o setor de telecomunicações
responde por 3,31% do PIB, enquanto que em países desenvolvidos, como Estados
Unidos e Reino Unido, este percentual não ultrapassa 1,8%.
Neste aspecto, há duas observações a serem feitas: podemos dizer que há um
potencial de crescimento enorme, haja vista a demanda reprimida pelos serviços no país,
com isso espera-se que esta participação no PIB cresça ainda mais, porém pelo mesmo
motivo, ou seja, a demanda reprimida, verifica-se que o crescimento da economia do
22 Moura, Germana Costa. Duarte, Patrícia. Uma chuva de empregos: 300.000 vagas até 2001, Jornal OGlobo, 22/01/1999.
49
país pode estar sendo tolhido pela limitação das comunicações, portanto, no longo
prazo, espera-se uma participação semelhante a dos países do primeiro mundo, com o
desenvolvimento dos outros setores da economia.
Figura 6.2.3.1
50
7. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS
7.1. A Quebra do Monopólio
Em agosto de 1995, o Congresso Nacional, votou uma emenda à Constituição
para permitir que o Governo Federal outorgasse concessões a empresas privadas para o
fornecimento de serviços públicos de telecomunicações. Anteriormente, a Constituição
exigia que as concessões para o fornecimento de serviços públicos de telecomunicações
fossem outorgadas somente a empresas estatais. A primeira lei implementada com base
na nova disposição constitucional, Lei N.º 9.295, de 19 de julho de 1996, trata do
fornecimento de serviço móvel celular, comunicação via satélite e transmissão de dados
e estabelece crescente competição do setor privado naquelas áreas. Este foi o primeiro
passo para o início do processo de reestruturação e privatização do setor.
7.2. O PASTE
O PASTE - Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de
Telecomunicações e do Sistema Postal - ao ser lançado em 1995, teve por objetivo,
entre outros, reverter o quadro de atendimento ao mercado de serviços de
telecomunicações fortemente concentrado nas camadas de renda mais alta da população
e eliminar a pressão da demanda. No biênio 1995-96, apoiando-se nos pressupostos nos
quais baseiam-se seus projetos e programas, atuou nessa direção, tornando-se um forte
impulsionador da oferta de serviços de forma mais ampla na sociedade e aumentando
tanto o acesso aos serviços básicos de comunicações, como o atendimento à demanda
dos outros segmentos da sociedade.
Em síntese, a realidade brasileira requer um amplo leque de alternativas de
serviços, desde os mais simples, de fácil utilização e custos módicos, para as famílias de
baixa renda e para as microempresas, até os mais sofisticados, em altas velocidades e
51
faixas largas, para os segmentos mais desenvolvidos da sociedade e para as empresas de
maior porte23.
Em linha com essas conclusões e no sentido de "promover amplo programa de
investimentos públicos e privados, com a participação de agentes nacionais e
estrangeiros, na melhoria e expansão da infra-estrutura de transportes, comunicações e
energia"24, o Governo Federal estabeleceu metas explícitas de expansão do sistema de
telecomunicações, traduzidas na ampliação da oferta de acessos aos diferentes serviços.
Essas metas constam do PASTE, cuja primeira edição foi divulgada pelo
Ministério das Comunicações no final de setembro de 1995. O PASTE, detalha os
projetos de investimento no setor no período 1995-1999 e estima sua extensão até 2003,
financiados com recursos provenientes essencialmente da iniciativa privada, totalizando
no período R$ 91 bilhões.
Considerando especificamente o segmento de telefonia, o PASTE propõe que no
horizonte 1999-2003 sejam atingidos os objetivos de atendimento mostrados na tabela
abaixo:
Tabela 7.2.1 - Acessos por 100 habitantes
1999 2003Segmentos de
MercadoTelefonia Fixa Telefonia
MóvelTelefonia Fixa Telefonia
MóvelTotal 26 12 40 23
FamíliasUrbanas
15,9 8,0 22,2 14,5
Famílias Rurais 1,8 0,9 3,2 1,2Empresas 8,3 3,1 14,6 7,3
Comparados com os 13,3 milhões de terminais telefônicos instalados existentes
ao final de 1994, esses objetivos significam um crescimento médio anual de 14,3% no
período 1994-1999 e de 11,4% no período 2000-2003. Quanto à telefonia celular, os
23 Fonte: PASTE24 PASTE
52
objetivos propostos representam incrementos médios anuais de 82% entre 1994 e 1999,
e de 17,6% entre 2000 e 2003, em relação aos 600 mil usuários existentes em 199425.
7.3. A Venda da Banda B da Telefonia Celular para o Setor Privado
A alteração do Artigo 21 da Constituição Federal, realizada através da emenda
n.º 8, de 15.08.95, abriu o caminho para a exploração dos serviços públicos de
telecomunicações, com participação de empresas privadas, em um ambiente
competitivo. Ficou também estabelecido que essa exploração se realizaria inicialmente
nos termos de uma lei básica, que disporia sobre a organização dos serviços, a criação
de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
Com a finalidade de abreviar o início da prestação de alguns serviços neste novo
ambiente neles incluído o serviço móvel celular, o Governo submeteu ao Congresso
Nacional um projeto de lei dispondo sobre condições mínimas para sua organização e
exploração.
Aprovado o projeto de lei, definiu-se em relação ao serviço móvel celular os
seguintes pontos:
• Concorrência pública para concessão à exploração de uma faixa do espectro de
freqüências destinado à transmissão dos sinais do serviço móvel celular, esta faixa
foi chamada de Banda B por serem as operadoras estatais detentoras da concessão
para a exploração de uma outra faixa de mesma largura que foi designada Banda A.
• A obrigação das concessionárias de serviços públicos de telecomunicações de tornar
disponíveis suas redes para interconexão, em condições adequadas, equânimes e não
discriminatórias
• A constituição pela TELEBRÁS, no prazo de até dezoito meses, de empresas
subsidiárias ou associadas para assumir a exploração do serviço, admitida a 25 PASTE
53
participação de capitais privados, mediante licitação entre concorrentes que não
explorem o serviço na mesma área de concessão
• A proibição a governo estrangeiro de controlar direta ou indiretamente, o capital
votante das empresas concessionárias
• A cobrança, pela União, pelo direito de exploração dos serviços e pelo uso de
radiofreqüências.
A modelagem realizada para a licitação das concessões dividiu o país em dez
regiões, sendo que seis delas foram consideradas mais rentáveis e por isso mesmo
apresentaram preço mínimo mais elevado. Neste sentido, o consórcio que vencesse em
uma destas áreas não poderia concorrer em nenhuma outra área deste bloco considerado
mais rentável.
Seria considerado consórcio vencedor aquele que apresentasse proposta com a
melhor combinação entre maior preço pago pela concessão e menores tarifas cobradas
ao consumidor, sendo que estas propostas só foram avaliadas após a aprovação do
projeto de instalação da estrutura necessária à prestação do serviço apresentado por cada
um dos consórcios.
Assim, em abril de 1997, foram licitadas as dez regiões em que o Brasil foi
delimitado para a prestação do serviço móvel celular pela iniciativa privada. O novo
mapa da telefonia móvel celular no Brasil ficou assim:
Área 1 - Região Metropolitana de São Paulo
Inclui os 63 municípios da região metropolitana de São Paulo. Foi outorgada ao
consórcio liderado pela empresa Santabel Ltda. por R$ 2,674 bilhões, o que representou
um ágio de 341,25% sobre o preço mínimo estipulado pelo Governo. Conta com a
BellSouth como sócio operador.
54
Área 2 - Interior do Estado de São Paulo
Compreende todo o interior paulista, o que representa 17% do PIB nacional, foi
concedida ao consórcio liderado pela operadora sueca Telia Overseas que desembolsou
R$ 1,326 bilhão no leilão.
Área 3 - Rio de Janeiro e Espírito Santo
Engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Foi adquirida pelo
consórcio liderado pelo Grupo Algar de Uberlândia - MG pelo valor de R$1,508 bilhão
e conta com KMT - Korea Mobile Telecom International como sócio operador.
Área 4- Minas Gerais
O consórcio liderado pelas operadoras italianas Itália Telecom / Stet
International adquiriu o direito a exploração desta região por R$520 milhões, pagando
ágio de 30% em relação ao preço de referência.
Área 5 - Paraná e Santa Catarina
O consórcio vencedor foi o Global Telecom que conta com as japonesas DDI e
Nissho Iwai como operadores do serviço. O preço de venda foi R$ 330 milhões.
Área 6 - Rio Grande do Sul
Pagando o menor ágio do leilão o consórcio TELET, composto por vários
fundos de pensão nacionais associados às operadoras Bell Canada International e
Telesystem Interntional Wireless Brazil, venceu na área 6 pagando R$ 334,5 milhões
pela concessão.
55
Área 7 - Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e
Distrito Federal
A Americel foi a primeira empresa constituída para explorar o Serviço Móvel
Celular na Banda B, em 11 de junho de 1997. Ela explora a área 7, agregando os estados
citados no subtítulo que juntos representam 6,3% do PIB nacional. Do capital da
Americel fazem parte a Bell Canada International, Telesystem International Wireless
Brazil e alguns fundos de pensão nacionais.
Área 8 - Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima
Não foi feita nenhuma oferta para esta área, o Governo pretende dar mais
incentivos à empresa que se instalar nesta área e deve lançar um novo edital até o final
deste ano.
Área 9 - Bahia e Sergipe
Compreende os estados da Bahia e de Sergipe, que juntos geram 4,89% do PIB
nacional. O consórcio vencedor tem como sócio operador a Italia Telecom/Stet
International e pagou R$ 250 milhões.
Área 10 - Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas
O valor da proposta vencedora, apresentado pelo consórcio que tem como
operadora a Bell South Celular, foi de R$ 555,55 milhões com ágio de 141,55% sobre o
preço de referência.
A concessão deste espectro de freqüências à iniciativa privada foi o início de um
processo bem mais complexo, a privatização de todo o Sistema TELEBRÁS, descrito a
seguir.
56
7.4. A Divisão do Sistema TELEBRÁS.
Em dezembro de 1997, o Ministério das Comunicações recebeu as propostas dos
consórcios interessados em prestar o serviço de modelagem de privatização e avaliação
do Sistema TELEBRÁS.
A proposta vencedora, determinou que a TELEBRÁS fosse cindida em 12 holdings
que controlariam suas atuais subsidiárias. A divisão , aprovada em assembléia de
acionistas em 4 de maio de 1998, seria feita da seguinte forma:
• Três holdings controlam as prestadoras de serviço na telefonia fixa.
• Oito holdings controlam as operadoras do serviço móvel celular.
• Uma holding controla a operadora de telefonia de longa distância (EMBRATEL).
As tabelas abaixo ilustram a nova divisão das operadoras após a privatização:
Tabela 7.4.1
Holding de Telefonia Fixa Empresas de Telefonia FixaTelef. Fixa NO/NE/Leste Telamazon, Telaima, Telepara, Teleamapa, Telma,
Teleceara, Telepisa, Telern, Telpa, Telpe, Telasa,Telergipe, Telebahia, Telemig, Telest e Telerj
Telef. Fixa CO/Sul Teleacre, Teleron, Telemat, Telems, Telegoias,TELEBRÁSília, Telepar, Telesc e CTMR.
Telef. Fixa São Paulo Telesp e CTBCampoEMBRATEL EMBRATEL
Tabela 7.4.2
Holding de Telefonia Celular Empresas de Telefonia CelularHolding 1 Telesp e CTBCampoHolding 2 Telerj e TelestHolding 3 Telemig
57
Holding 4 Telepar, Telesc e CTMRHolding 5 TELEBRÁSília, Telegoiás, Telems, Telemat, Teleron
e Teleacre.Holding 6 Telamazon, Teleamapa, Telepara, Telma e TelaimaHolding 7 Telebahia, TelergipeHolding 8 Telepisa, Teleceara, Telern, Telpa, Telpe e Telasa.
Para atender a divisão acima, cada operadora estadual foi cindida em duas, ou
seja em parte fixa e parte celular (móvel). Até o leilão as ações destas empresas
continuavam a ser negociadas em suas formas originais, no futuro se a respectiva
holding optar por uma reestruturação de seu negócio, um de seus instrumentos poderá
ser o fechamento de capital das teles estaduais. Enquanto isso, elas continuam existindo
e aquelas listadas em bolsa continuam com seus negócios normais.
Após a privatização, a concorrência na telefonia móvel será entre as
concessionárias da Banda B e dos novos donos das operadoras de telefonia móvel
Banda A . A partir de 2001, o mercado será aberto para operadores de PCS - Personal
Communication System- uma nova tecnologia de serviço móvel que já é disponível, hoje
em dia, em países desenvolvidos.
No que se refere a concorrência na telefonia fixa, a venda do controle das quatro
holdings ( SP, CO/Sul, NO/NE/Leste e EMBRATEL) será seguida da imediata abertura
à competição no serviço, inicialmente em regime de duopólio, quando serão criada as
chamadas "Empresas Espelho" para cada uma das quatro holdings através da emissão de
uma autorização para a prestação do serviço.
O tempo médio que as empresas espelho levarão para instalar uma nova rede
fixa será de dois anos, podendo ser reduzido se novas tecnologias como Wireless Local
Loop (WLL) forem utilizadas. Portanto, as empresas que vencerem o leilão de
privatização terão pelo menos dois anos para ganhar mercado e confiança da população
em regime de monopólio. A partir de 31/12/2001 acaba o limite ao número de
prestadores de serviço, com a abertura total do setor.
58
8. PERSPECTIVAS
Neste capítulo descrevem-se as transformações pelas quais os setores de infra-
estrutura - principalmente o setor de telecomunicações - vêm passando em todo o
mundo, destacando-se as principais tendências observadas, oriundas da crescente
participação do investimento privado nesta área. Baseado em dados de estudos de
organismos internacionais, descreve-se o desempenho do setor de telecomunicações em
países que já passaram pelo processo de privatização, destacando-se pontos positivos e
negativos, finaliza-se traçando-se breve cenário perspectivo para o Brasil.
A tendência de liberalização e privatização das atividades de infra-estrutura que
teve início em alguns poucos países nos anos 70 e 80, tornou-se uma onda que engoliu o
mundo na última década. Os chamados países em desenvolvimento têm estado na crista
desta onda, sendo pioneiros no fornecimento de melhores serviços de infra-estrutura,
colhendo os benefícios de um mercado competitivo e focado no consumidor, que tem
trazido maior eficiência. Líderes na liberalização dos mercados entre os países em
desenvolvimento - como Argentina, Chile e Hungria - só são desbancados por poucas
nações industrializadas como Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos, no que
concerne privatização de infra-estrutura.
Tabela 8.1
59
Segundo publicação do Banco Mundial26, as tendências que vêm se delineando
após o início da privatização dos setores de infra-estrutura de países em
desenvolvimento nos anos 90, mostram que a participação privada vem crescendo
rapidamente, porém o setor público ainda é dominante. Os setores de telecomunicações
e energia são os que possuem maior participação de investimentos privados e os países
que lideram o ranking da privatização são da América Latina e do leste asiático. Outro
dado da pesquisa aponta que todos os países em desenvolvimento, considerados na
amostra, possuem alguma atividade de infra-estrutura privatizada.
A atividade privada - como medida do fluxo de investimentos em projetos de
infra-estrutura com participação do setor privado - cresceu muito entre os anos de 1990
e 1997, de cerca de US$ 16 bilhões para US$120 bilhões27, como pode ser visto na
figura 9.1. Em 1998, no entanto, houve forte desaceleração, resultado da crise financeira
que teve início na Ásia em meados de 1997. Os níveis de investimento da atividade
privada em 1998, foram sustentados em grande parte pela privatização do Sistema
TELEBRÁS, o montante de US$ 19 bilhões fez com que as estatísticas se mantivessem
iguais as de 1996.
Figura 8.1
26 Roger, Neil - Recent trends in private participation in infrastructure, Public Policies for the PrivateSector - World Bank, 1999.
60
Dados agregados sugerem28que os países em desenvolvimento tenham investido,
em média, quatro por cento da renda nacional em infra-estrutura, ou US$ 250 bilhões
por ano. A média anual de investimentos de US$ 100 bilhões em projetos de infra-
estrutura com participação privada nos últimos três anos, representaram 40% do
investimento total em infra-estrutura nestes países. Contudo, estes projetos
recorrentemente atraem financiamento público. Estimativas utilizando dados mais
apurados mostram que o financiamento privado de investimentos em infra-estrutura
gira em torno de 15 a 20 por cento ao ano29.
Telecomunicações e energia têm sido setores líderes no crescimento da atividade
privada durante os anos 90. A expansão da atividade privada nestes setores tem sido
estimulada por mudanças tecnológicas que reduziram custos, reformas na estrutura do
mercado e competição. Investimentos em projetos de telecomunicações com
participação do setor privado cresceram continuamente no período 1990-1998, de cerca
de US$ 7 bilhões para US$ 53 bilhões. Investimentos cumulativos em telecomunicações
representaram 43% do investimento nos setores de infra-estrutura como um todo neste
período.
Como descrito, o setor de telecomunicações dos países em desenvolvimento
vem sendo objeto de grandes investimentos do setor privado, o que significaria melhora
crescente dos serviços prestados pelas operadoras. Porém, há que se chamar atenção
para a forma como a privatização deste setor vem sendo levada a efeito nos países da
América Latina e quais vem sendo suas conseqüências positivas e negativas.
O principal propósito da reforma do setor de telecomunicações é fornecer aos
consumidores serviços melhores, novos e mais baratos. Alguns grupos, movidos por
interesses particulares - agentes do mercado que desejam manutenção de privilégios,
governos estaduais que utilizam a receita das empresas para reduzir déficit
orçamentário, consultores financeiros que associam sua remuneração ao preço pago pela
licença em questão - podem desviar a reforma de seu principal propósito. 27 Fonte: World Bank28 Worl bank, Infrastructure Working Group, "Facilitating Private Involvement in Infrastructure - AnAction Program", Setembro 1997
61
Particularmente, estratégias de venda que privilegiem o preço pago pela licença podem
limitar o crescimento da oferta de serviços, reduzindo os recursos disponíveis para
investimento ou resultando em tarifas mais elevadas para o consumidor final.
Por outro lado, estratégias de venda que dão menos ênfase ao pagamento
adiantado conseguem trazer mais recursos para o governo em um período posterior.
Conceder licença de fornecimento de serviço celular ao investidor que oferecer o plano
de acesso com maior abrangência, em vez de concedê-la àquele que oferecer maior
valor pela licença, fará com que se aumente a receita de impostos nos anos seguintes por
estar-se criando um mercado maior.
Um exemplo é o caso da TELMEX - Téléfonos del México - o Governo
mexicano concedeu monopólio de seis anos à empresa vencedora da licitação. Tal
atitude resultou em tarifas mais altas e redução das taxas de crescimento de oferta de
serviços30. Findo o prazo do monopólio, decidiu-se por permitir acesso ilimitado ao
mercado, contrariando a idéia inicial de emitir, no máximo, mais duas licenças. O
resultado, que pode ser verificado na figura 8.2 foi crescimento da teledensidade de
1990 a 1996 de 6.5 para 9.4 acessos telefônicos para cada 100 habitantes, número que
poderia ter sido largamente superado, haja vista projeção feita pela UIT para o número
de acessos a ser alcançado em 2000.
Figura 8.2
29 Idem30 Wellenius, Björn - Telecommunications Reform-How to Succeed - Public Policy for the Private Sector- World Bank, Outubro 1997
62
Sem competição, os benefícios do aumento da participação do setor privado na
atividade não são totalmente alcançados. De uma forma geral, os países da América
Latina que, como o México, garantiram privilégios monopolistas por prazos que
variaram de seis a dez anos às empresas privatizadas, viram o número de acessos
telefônicos crescer 1,5 vez a taxa alcançada sob monopólio estatal, porém esta taxa
representou apenas a metade da taxa de crescimento no Chile onde o governo reservou-
se o direito de emitir licenças para novas operadoras a qualquer momento.
Tabela 8.2
Ao contrário do que possa parecer, áreas rurais também podem ser de grande
atrativo sob políticas de mercado livre. No Chile, subsídios do governo eqüivalentes a
menos de 5% do total do faturamento do setor de telecomunicações, alocados na
licitação feita em 1995, mobilizaram 20 vezes mais investidores privados para estender
o acesso telefônico às áreas rurais. O programa levou o serviço a um terço da população
que ainda não era servida.
Consultores de investimento costumam dizer que investidores não gostam de
mercados competitivos, essa afirmativa não é verdadeira, desde que haja um ambiente
regulatório equilibrado, sem riscos de alterações freqüentes, planos realistas de
prestação de serviço, liberalização de tarifas e que não haja regras sobre manutenção de
empregos. Mesmo em mercados bem pequenos a competição pode ser instalada, como
aconteceu em Gana. O país privatizou sua empresa de telecomunicações em 1996, ao
63
mesmo tempo concedeu licença para que outra operadora entrasse no mercado, bem
como distribuiu três concessões para prestação de serviço móvel celular. O resultado foi
que o preço pago pela licença da operadora que iria competir com a companhia já
instalada foi o mesmo alcançado na licitação da companhia telefônica do país vizinho
monopolista, Côte d'Ivoire31. O que afasta os investidores não são mercados
competitivos, mas sim mercados onde a falta de transparência nas regras são constantes.
Outro aspecto muito discutido quando se fala em privatização do setor de
telecomunicações é o desemprego associado . Existe uma crença generalizada em que a
competição reduzirá o número de empregos, mas a evidência mostra que isso não
acontece nos países em desenvolvimento. Uma análise comparativa32 entre vinte e seis
países da Ásia e da América Latina mostra que entre os anos de 1990 e 1994, os níveis
de emprego em mercados com variados graus de competição cresceram 20,73%,
enquanto em mercados monopolistas as taxas de crescimento foram de 3,13%, como
mostra a figura 8.3.
Figura 8.3
31 Wellenius, Björn - Telecommunications Reform-How to Succeed - Public Policy for the Private Sector- World Bank, Outubro 199732 Petrazzini, Bem A. - Competition in Telecoms - Implications for Universal Service and Employment
64
Uma análise mais detalhada desta amostra revela que enquanto a taxa de
emprego crescia em todos os mercados competitivos, os mercados monopolistas
obtiveram uma performance ímpar: onde o monopólio era estatal o emprego cresceu
5,6%, no entanto, onde havia monopólio privado esta taxa caiu 9%. Contudo, deve-se
destacar que entre as operadoras estatais, houve aumento do número de empregos
somente em 40% das companhias, nas 60% restantes houve redução.
Na mesma pesquisa, verificou-se que a modernização das redes existentes
representou apenas 29% do total de investimentos realizados no setor de
telecomunicações de países em desenvolvimento em meados da década de 90, enquanto
a instalação de novas linhas - atividade que estimula a criação de novas vagas -
respondeu por quase 71%. Nos países em desenvolvimento, onde a teledensidade ficava
abaixo de 5,2% em 1994, o crescimento da rede de telefonia gerou uma demanda por
trabalhadores que superou a tendência de redução da mão-de-obra criada nos países
industrializados, onde a teledensidade já atingia 52,3%.
Diante do panorama traçado e através das tendências observadas em países que
privatizaram seus serviços de telecomunicações, pode-se verificar que o Brasil não
inovou ao decidir privatizar a TELEBRÁS. No mundo inteiro, as grandes operadoras
estatais estão passando para as mãos da iniciativa privada, como forma de se adaptarem
à abertura dos mercados. No caso brasileiro, percebe-se que o modelo utilizado para a
venda do sistema foi muito semelhante ao adotado no México por exemplo, contudo
alguns cuidados foram tomados de forma a evitar um monopólio privado duradouro,
como foi descrito no capítulo 7.
Na venda de concessões de serviço móvel celular ocorreu situação semelhante a
que criticamos anteriormente neste capítulo, a vencedora da licitação em São Paulo
pagou US$ 2,5 bilhões pela concessão, cifra que representou quatro vezes o preço
mínimo exigido pelo Governo e 60% a mais do que a segunda colocada. Um ano após o
leilão, a operadora estava envolvida em uma série de processos judiciais movidos por
consumidores insatisfeitos com o serviço prestado.
65
Neste sentido, o Governo vem sendo atacado por ter permitido a venda à uma
operadora que aparentemente não possuía um plano de investimentos consistente. Na
verdade, os investimentos foram prejudicados por conta do elevado preço pago pela
licença.
Aqui preferiu-se dar importância ao pagamento adiantado e não ao plano de
cobertura mais abrangente. Com uma demanda crescente - vale dizer que ainda há
demanda reprimida - o mercado brasileiro precisa de um regime de competição total de
forma que o consumidor tenha poder de barganha e não fique refém dos monopólios e
duopólios que foram criados pela regulamentação da ANATEL.
Mas no médio prazo privatização parece ganhar importância. Segundo dados
de estudos setoriais do BNDES, quase todos os setores que passaram às mãos da
iniciativa privada - ao todo, foram 56 companhias das áreas siderúrgica, química e
petroquímica, ferroviária, elétrica e financeira, entre outras - tiveram ganhos
significativos de produtividade. As telecomunicações devem seguir a tendência, tanto
do ponto de vista do investimento quanto do emprego.
Em alguns setores houve cortes, é verdade. Mas o sistema de telecomunicações
tem tanto a crescer que deverá haver aumento da demanda por mão-de-obra, como
ocorrido em outros países similares. Segundo o economista Lauro Faria, da FGV, a
venda das concessionárias das telefonias fixa e celular - e a posterior abertura do
mercado - será importante para aumentar a eficiência do sistema brasileiro de
telecomunicações, que está entre os piores do mundo com uma teledensidade na faixa
de 7% em 1997, número que comparado aos 52% ( em 1994) dos países desenvolvidos
demonstra o enorme potencial de crescimento para o setor.
Para atender a essa demanda, o setor terá que investir muitos bilhões nos
próximos anos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já fixou um
cronograma e estabeleceu metas de qualidade nos serviços, que deverão estar
implementadas até 2005. E as exigências, obviamente, são maiores do que as que a
TELEBRÁS estatal seria capaz de cumprir.
66
A TELEBRÁS investia cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional
por ano. O consórcio BCP, que ganhou a banda B na Região Metropolitana de São
Paulo, desembolsou US$ 2,5 bilhões somente pela concessão. É difícil estimar a
quantidade de dinheiro que todo o processo vai movimentar, mas os ganhos de
eficiência são claros.
De acordo com estatísticas da UIT, os investimentos em telecomunicações nos
países em desenvolvimento, mostrados na figura 8.4 abaixo, até o ano 2000 somarão
US$43.582 milhões e o Brasil representa 17,52% deste total.
Figura 8.4
O setor de telecomunicações brasileiro apresenta excelente potencial de
crescimento e ainda atravessa um período de mudanças, embora as mais relevantes
(flexibilização e privatização do STB) já tenham ocorrido. O desempenho das novas
empresas criadas, especialmente na telefonia fixa, deve ser um dos menos afetados em
1999 pela crise financeira que o País está passando.
67
Este fato se deve, entre outros: à característica essencial desse serviço; à
reduzida taxa de penetração; às metas exigidas pela Anatel; ao interesse da maioria das
empresas de expandir a rede o mais rápido possível - antes do início das operações dos
concorrentes - à expectativa de surgimento de novos serviços; e ao custo médio mensal
da conta para o usuário da telefonia fixa ser muito inferior ao da celular.
Nesse cenário ganham destaque as metas de universalização estipuladas pela
Anatel para as concessionárias do serviço fixo nos próximos três anos (em mil terminais
instalados).
Tabela 8.3
UnidadesFederativas
1999 2000 2001 UnidadesFederativas
1999 2000 2001
Roraima 42 46 49 Alagoas 191 228 267Amapá 56 62 68 Maranhão 256 308 364Amazonas 237 284 336 São Paulo 8.167 9.598 11.098Pará 431 518 613 Rondônia 178 214 253Rio de Janeiro 2.983 3.427 3.876 Tocantins 75 90 105Minas Gerais 2.706 3.056 3.697 Paraná 1.572 1.787 2.000Espírito Santo 436 511 588 Santa Catarina 851 961 1.067Sergipe 131 58 186 Rio Grande do Sul 1.623 1.861 2.102Ceará 695 731 756 Distrito Federal 716 790 858Paraíba 260 294 328 Goiás 678 746 809Bahia 1.077 1.294 1.530 Mato Grosso 301 337 372Rio Grande do Norte 231 278 329 Mato Grosso do Sul 326 370 414Pernambuco 625 745 874 Acre 66 79 93Piauí 190 227 268 Total Brasil 25.100 28.900 33.300
Caso essas metas sejam cumpridas, o País apresentará uma densidade no triênio
1999/2000/01 em torno de 17,2%, 19,8% e 22,8%, respectivamente. Isto sem considerar
a expansão dos telefones de uso público no País (1999: 713,2 mil; 2000: 835 mil; 2001:
981,3 mil) e da planta das empresas-espelho33, que em algumas localidades já poderão
entrar em operação ao final deste ano34.
33 Empresas-espelho são concorrentes regionais das operadoras do STB que foram privatizadas.34 Fonte: Ministério das Comunicações
68
No que se refere à telefonia celular as previsões indicam um grande potencial de
expansão da planta nos próximos anos em todo o mundo:
Tabela 8.4
Mercado Mundial 1986 1991 1996 2001 2006Linhas fixas (milhões) 429,4 551,3 736,8 959,5 1.270,7Mercado (US$ bilhões) 251,7 330,9 427,1 532,8 664,5Celulares (milhões) 1,3 16,2 135,7 448,5 849,9Mercado (US$ bilhões) 4,0 21,5 112,9 273,9 413,1
Fonte: UIT
O Brasil é apontado como um dos mercados com melhores perspectivas de
crescimento, haja vista a sua reduzida densidade em relação à maioria dos países. Para
1999, a expectativa é de que o número de acessos em serviço seja 81% superior ao ano
de 1998.35
Há dúvida sobre até que ponto essa estimativa poderá ser penalizada pela atual
situação econômica nacional. Apesar disso espera-se que nos Estados como SP e RJ,
que possuem reduzida taxa de penetração, grande importância econômica e a maior
renda per capita do País essa demanda não seja muito penalizada36. Todavia já vem
sendo anunciado por diversas empresas, inclusive a Telesp Celular, que talvez as metas
sejam prejudicadas.
Sem sombra de dúvida, a redução de algumas tarifas ou a adoção de pacotes
com preços diferenciados para clientes especiais deverão ser o fator fundamental para
assegurar o crescimento da demanda nos dois mercados, em especial na telefonia
celular. Esta já está sendo uma estratégia adotada tanto pelas concessionárias da Banda
A como da Banda B, para garantir market-share e expandir a rede.
No segmento de telefonia fixa , o cálculo das tarifas considera, além da variação
do IGP-DI, o desconto com ganhos de produtividade, entre outros. As consultorias que
trabalharam na avaliação das empresas do STB, estimaram, naquela época, que os
35 Incluindo-se as duas faixas de freqüência ( bandas A e B ).36 Fonte: Departamento de infra-estrutura - BNDES
69
ganhos de produtividade nos serviços internacionais deveriam permitir inclusive
redução nessa tarifa de 5% até o final de 1999.
A combinação do crescimento da planta com a diminuição de alguns preços,
tende a favorecer o aumento do tráfego nos dois serviços. É possível que a telefonia fixa
também seja um pouco beneficiada pela crise interna dado que em momentos de
recessão o telefone convencional, eventualmente, se torna uma alternativa comercial
mais barata do que viajar, por exemplo37.
Além disso espera-se maiores investimentos na modernização da planta tendo
em vista a expectativa de alcançar em 1999, aproximadamente, 90% de digitalização na
rede local e atender às metas de qualidade dos serviços.
Já na telefonia celular, a tendência é que os custos sejam reduzidos em virtude
dos seguintes aspectos: avanços tecnológicos; crescimento da concorrência entre os
fornecedores; maior poder de barganha dos grupos estrangeiros que estão no controle de
diversas operadoras com conseqüentes bons resultados nas renegociações dos contratos
de fornecimento.
Um ponto comum aos dois segmentos é a realização de processos de
reestruturação. Quanto antes forem feitos os ajustes, mais rápido as empresas se
tornarão competitivas, nesse sentido as maiores mudanças devem ocorrer nas teles fixas
que ficaram com estrutura mais pesada do que as celulares. Também devem ser maiores
os gastos com campanhas promocionais e propaganda para fazer frente a concorrência e
difundir a nova imagem das empresas. A agressividade nas estratégias comerciais será
determinante na conquista ou manutenção do market-share.
Mais investimentos, mais capacidade de atendimento, mais receitas, mais lucros
e, conseqüentemente, mais impostos a serem arrecadados pela União. Crescimento da
receita tributária, em tese, significa aumento do volume de recursos disponíveis para
37 Varian, Hal R. - Microeconomia Princípios Básicos
70
investimentos em saúde, educação e outros programas sociais em que o Governo
promete se concentrar quando sair do papel de empresário.
71
9. AVALIAÇÃO ECONOMÉTRICA
9.1 Metodologia
O principal objetivo dos testes propostos é verificar a influência de variáveis
macroeconômicas na determinação da demanda por serviços de telecomunicações e no
investimento realizado por este setor.
Neste sentido, a metodologia de trabalho é definida com base nos estudos
empíricos citados na revisão teórica sobre determinantes da demanda por bens duráveis,
determinantes da demanda por energia bem como sobre de que maneira os indicadores
de política econômica se relacionam com o crescimento da economia de um país.
Visando atender ao objetivo principal desta dissertação, são definidas na
próxima seção (9.2) as hipóteses testadas, que se referem ao comportamento da
demanda por serviços de telecomunicações e do investimento no setor diante de
alterações nas variáveis propostas. As variáveis escolhidas estão listadas na seção (9.3)
seguidas da descrição da análise de regressão na seção (9.4).
9.2 Elaboração das hipóteses
As hipóteses propostas visam relacionar os indicadores macroeconômicos à
demanda por serviços de telecomunicações e ao investimento no setor.
Com base nos estudos empíricos e na disponibilidade de dados, foram
selecionados quatro determinantes a serem testados: renda dos consumidores, formação
bruta de capital fixo, taxa de inflação e taxa de juros real.
Relacionado entre os principais determinantes da demanda sugeridos pela teoria
e testados nos estudos empíricos citados anteriormente, os preços relativos foram
72
excluídos dos testes. Isso foi feito por não termos tido acesso à séries de dados
suficientemente confiáveis sobre tarifas médias praticadas pelo setor.
Os estudos citados prevêem comportamentos para cada um destes determinantes,
conforme descrito a seguir:
9.2.1 - Renda dos consumidores
Bens duráveis apresentam relação positiva com a renda dos consumidores. A
demanda por serviços de telecomunicações - lembrando que, como especificado no
capítulo 3, entende-se serviços de telecomunicações por serviços de telefonia fixa e
celular - pode ser entendida como demanda por um bem durável. No período estudado
(de 1974 a 1997 ), os telefones eram considerados bens porque a aquisição do aparelho
era vinculada à compra de ações da companhia estatal TELEBRÁS, além do que estava-
se comprando o aparelho telefônico que dava acesso a linha e que freqüentemente era
transacionado em mercados paralelos de compra e venda de linhas telefônicas.
Ao se esperar que um aumento na renda aumente a demanda pelos serviços
pode-se esperar que haja necessidade de mais investimento no setor.
Hipótese1: Há uma relação positiva entre a demanda por serviços de
telecomunicações e a renda dos consumidores.
Hipótese2: Há uma relação positiva entre o investimento no setor e a renda.
9.2.2 Taxa de Juros
Em sendo o custo de oportunidade do capital do consumidor, ou seja , o valor
dos usos alternativos de seu dinheiro, pode-se esperar que a taxa de juros tenha uma
relação inversa com a demanda por um bem durável. Quanto a relação entre
investimentos e taxa de juros, é de se esperar que os investimentos sofram retração à
73
medida que o custo do dinheiro se eleve, segundo Fischer (1985), o crescimento é
negativamente associado à políticas monetárias restritivas .
Hipótese 3: Há uma relação negativa entre a demanda por serviços de
telecomunicações e a taxa de juros.
Hipótese 4: Há uma relação negativa entre a taxa de juros e o nível de
investimentos no setor.
9.2.3 Taxa de Inflação
No caso brasileiro, segundo Contador (1992), o PIB não reflete as mudanças na
distribuição de renda. No caso de um país com inflação elevada, há favorecimento das
classes média e rica devendo por isso ser incluído o termo referente à inflação. Segundo
Fischer (1985), crescimento é negativamente associado à inflação.
Hipótese 5: Há uma relação negativa entre a taxa de inflação e a demanda por
serviços de telecomunicações.
Hipótese 6: Há uma relação negativa entre a taxa de inflação e o investimento
(crescimento) no setor.
9.2.4 Formação bruta de capital fixo
É de se esperar que o investimento no setor esteja associado à formação bruta de
capital fixo do país, pois à medida que mais indústrias e comércio vão se estabelecendo,
a necessidade de comunicação deve aumentar, por isso supusemos relação positiva entre
a formação bruta de capital fixo no país e o investimento no setor de telecomunicações.
Hipótese 7: Há uma relação positiva entre a formação bruta de capital fixo no
país e o investimento no setor de telecomunicações.
74
9.3 Seleção das Variáveis
A escolha das variáveis é baseada em três fatores principais: (1) suporte da
teoria (2) utilização em pesquisas anteriores e (3) disponibilidade dos dados, sendo que
o terceiro fator é o mais restritivo.
9.3.1 Variáveis dependentes
! Demanda por serviços de telecomunicações - Representada pelo faturamento
real anual do Sistema TELEBRÁS. Melhor seria escolher a série de número
de linhas telefônicas em serviço porém não foi possível encontrar série
histórica para um período razoável.
! Investimento real - Representado pelo investimento real anual do Sistema
TELEBRÁS
9.3.2 Variáveis Independentes
! Renda dos consumidores - Representada pelo Produto Interno Bruto real,
base de dados secundários fornecida pelo orientador desta dissertação.
! Taxa de juros - Taxa over real, base de dados secundários fornecida pelo
orientador desta dissertação.
! Taxa de inflação - Variação do Índice Geral de Preços- Disponibilidade
Interna ( IGP-DI), base de dados secundários fornecida pelo orientador desta
dissertação.
! Formação bruta de capital fixo - Fonte FGV/RJ
75
9.4 Descrição do Método
O experimento utiliza a análise de regressão múltipla de duas amostras de
variáveis entre os anos de 1974 e 1997, baseada nas equações a seguir:
ε+∗β+∗β+∗β+α= InflaçãoJuros)PIB(Log)oFaturament(Log 321
ε+∗β+∗β+∗β+∗β+δ= InflaçãoJuros)Fbcf(Log)PIB(Log)toInvestimen(Log 7654
9.4.1 Resumo das Hipóteses
0:7H;0:6H;0:5H;0:4H;0:3H;0:2H;0:1H 5736241 >β<β<β<β<β>β>β
A utilização de variáveis logarítmicas possibilitará a identificação dos
coeficientes das variáveis independentes como sendo elasticidades em relação a variável
dependente, objetivo principal do trabalho.
9.5 Universo e Amostra
O universo da pesquisa refere-se às empresas operadoras de serviços de
telefonia, até 1998 prestado somente pelas operadoras do Sistema TELEBRÁS. A
amostra utilizada refere-se ao faturamento anual do Sistema TELEBRÁS durante no
intervalo de 1974 a 1997, bem como as outras variáveis utilizadas são tomadas no
mesmo período.
9.6 Limitações do Método
A principal limitação do método está na quantidade de dados da amostra. Isso
porque o mercado brasileiro é limitado em termos de dados disponíveis para análise,
principalmente no que se refere a dados sobre a renda, onde são encontrados valores
díspares vindos de fontes diferentes. Não foram utilizadas séries trimestrais por não
haver disponibilidade da variável renda com esta periodicidade.
76
Outra limitação é concernente à não estacionariedade das séries de faturamento e
PIB, constatada pelo gráfico abaixo que mostra a tendência das séries. Este
inconveniente foi sanado retirando-se o componente de tendência da série, deixando-se
apenas as flutuações em torno dela (componente ciclo):
Figura 9.6.1
7.5
8.0
8.5
9.0
9.5
1.0
1.2
1.4
1.6
1.8
2.0
74 76 78 80 82 84 86 88 90 92 94 96
LOGFAT LOGPIB
CFat = Log (faturamento) - LS ( log (faturamento))
CPib = Log (PIB) - LS (log (PIB))
Onde LS( log(x)) é o componente da tendência. Desta forma obtivemos séries
como as da figura abaixo:
Figura 9.6.2
-0.6
-0.4
-0.2
0.0
0.2
0.4
-0.15
-0.10
-0.05
0.00
0.05
0.10
0.15
74 76 78 80 82 84 86 88 90 92 94 96
CFAT CPIB
77
No que se refere às variáveis investimento e formação bruta de capital fixo, as
séries tem a forma explicitada na figura abaixo, não apresentando componente de
tendência forte.
Figura 9.6.3
2000
3000
4000
5000
6000
600
800
1000
1200
1400
1600
74 76 78 80 82 84 86 88 90 92 94 96
INVEST FBCF
Ainda quanto às variáveis inflação e taxa de juros, deixa-se claro que não há
problemas de multicolinearidade uma vez que utiliza-se a taxa de juros real.
9.7 Análise de Regressão - Ciclo do Faturamento
A tabela a seguir mostra os resultados das estatísticas descritivas das variáveis
do modelo. As distribuições das variáveis apresentam um comportamento que não é
próximo ao de uma distribuição normal apenas para as variáveis de inflação e juros. O
teste Jarque-Bera que mede o afastamento da "skewness" e da "kurtosis" (3o e 4o
momentos) de uma distribuição normal padronizada indicou 51,12% de probabilidade
de a variável Cfat ser normal e 83,75% para a variável Cpib. As outras variáveis
apresentam valores máximo, mínimo, mediano adequados, que não indicam a existência
de "outliers" ou de incoerência nos dados da amostra.
78
Tabela 9.7.1
Cfat Cpib Inflação JurosMédia 0,007960 0,000383 -0,009074 0,312888Mediana 0,026448 -0,010540 0,142948 3,609383Máximo 0,320035 0,117371 1,431993 8,915223Mínimo -0,422832 -0,118296 -2,339402 -1,261909Desv.Pad. 0,174468 0,058776 8,512778 4,648420Skewness -0,590845 0,014032 -1,579191 -0,976623Kurtosis 3,060360 2,405099 5,907511 4,173740
Jarque-Bera 1,341702 0,354695 1,689325 5,338776Probabilidade 0,511273 0,837489 0,000215 0,069295
observações 24 24 24 24
O modelo inicialmente testado apresentou correlação serial nos resíduos porque
possivelmente as variáveis testadas não representam o universo de determinantes da
demanda por serviços telefônicos, certamente está faltando o componente preço. Para
corrigir a correlação serial dos resíduos utilizamos o modelo ARMA38, auto-regressivo
de segunda ordem e com média móvel de primeira ordem.
Os resultados descritos na tabela 9.7.2 indicam R2 de 0,66 e R2 ajustado de 0,52
acima das regressões simples para cada uma das variáveis independentes, cujos R2
situaram-se entre 0,05 e 0,14. Além de o R2 ser relativamente alto, o que indica poder de
explicação da variável dependente do modelo, a estatística F obtida, de valor igual a F =
4,74, indica baixa probabilidade de os coeficientes das variáveis dependentes serem
todos iguais a zero. Desta forma, podemos concluir que essas variáveis independentes
contribuem significativamente para explicação da variável Cfat.
As estatísticas t indicam resultados significativos para todas as variáveis
independentes. A regressão indica que o ciclo do faturamento é positivamente
relacionado com o ciclo da renda ( t = 2,49 ), e negativamente relacionada com a taxa de
38 George E.P. Box and Gwilym M Jenkins, Time Series Analysis : Forecasting and Control, revisededition, Holden-Day, 1976.
79
juros ( t = -2,82 ) e com a taxa de inflação ( t = -4,24 ), resultados coerentes com as
hipóteses lançadas.
Tabela 9.7.2
Variável Coeficiente Erro padrão Estatística t Prob. ( teste t )Cpib 0,8379 0,3355 2,4975 0,0280Juros -0,0011 0,0004 -2,8285 0,0152Inflação -0,0064 0,0015 -4,2369 0,0012C 0,1480 0,0243 6,0821 0,0001AR(2) -0,6246 0,2349 -2,6595 0,0208MA(1) -0,9894 0,0004 -3,4422 0,0000
R-quadrado 0,66410 Média var. dependente 0,02931R-quadrado ajustado 0,52414 Desv.Pad. Var. dependente 0,12595Erro pad. da regressão 0,08688 Estatística F 4,74489Soma do resíduo quadrado 0,09058 Prob. ( Estatística F ) 0,01267Durbin-Watson 1,84417
A equação logarítmica que expressa o ciclo do faturamento em função do ciclo
da renda, da taxa de juros e da taxa de inflação, onde B é o operador retardo:
ε−+−−+=− *)B*989,01(Inflação*006,0Juros*01,0Cpib*837,0cCfat*)B*624,01( 2 (9.7.1)
Figura 9.7.1
- 0 . 1
0 .0
0 .1
0 .2- 0 .4
- 0 .2
0 .0
0 .2
0 .4
8 0 8 2 8 4 8 6 8 8 9 0 9 2 9 4 9 6
R e s íd u o R e a l E s t im a d o
80
9.8 Análise de Regressão - Investimento
A tabela a seguir mostra os resultados das estatísticas descritivas das variáveis
do modelo. As distribuições das variáveis apresentam um comportamento que não é
próximo ao de uma distribuição normal apenas para as variáveis de inflação e juros. O
teste Jarque-Bera que mede o afastamento da "skewness" e da "kurtosis" (3o e 4o
momentos) de uma distribuição normal padronizada indicou 67,52% de probabilidade
de a variável Log(Invest) ser normal, 72,40% para a variável Log(Fbcf) e de 83,75%
para a variável CPib . As outras variáveis apresentam valores máximo, mínimo,
mediano adequados, que não indicam a existência de "outliers" ou de incoerência nos
dados da amostra.
Tabela 9.8.1
Log(invest) Log(fbcf) CPib Inflação JurosMédia 8,0347 6,9576 0,0004 -0,0091 0,3129Mediana 8,0268 6,9545 -0,0105 0,1429 3,6094Máximo 8,5621 7,2696 0,1174 1,4320 8,9152Mínimo 7,6305 6,6539 -0,1183 -2,3394 -1,2619Des.Pad 0,2504 0,1538 0,0588 8,5128 4,6484Skewness 0,2458 0,1159 0,0140 -1,5792 -0,9766Kurtosis 2,2399 2,2124 2,4051 5,9075 4,4174
Jarque-Bera 0,7854 0,6460 0,3547 1,6893 5,3388Prob. 0,6752 0,7240 0,8375 0,0002 0,0693
observações 24 24 24 24 24
Os resultados obtidos neste teste não foram significativos como descrevemos na
tabela 9.8.2. Os números apontam R2 de 0,52 e R2 ajustado de 0,42 . Apesar de o R2 ser
relativamente elevado significando razoável poder de explicação da variável dependente
do modelo, a estatística F obtida, de valor igual a F = 4,73 , indica baixa probabilidade
de os coeficientes das variáveis dependentes serem todos iguais a zero. Desta forma,
podemos concluir que essas variáveis independentes contribuem significativamente para
explicação da variável Log(Invest).
81
Infelizmente, as estatísticas t indicam resultados não significativos para a
maioria das variáveis independentes. Com exceção da variável Log(Fbcf), que
apresentou t = 3,29, as outras variáveis ou apresentaram estatística t baixa ou resultados
não correspondentes ao esperado. Para as variáveis inflação e taxa de juros o teste é
inconclusivo, já para a variável Cpib, o teste apresentou resultado diferente do esperado
com associação negativa em relação ao investimento. A tabela 9.8.2 mostra os
resultados obtidos.
Tabela 9.8.2
Variáveis Coeficiente Erro padrão Estatística t Prob. (teste t) Log(Fbcf) 1,6673 0,5054 3,2991 0,0042Cpib -5,7786 1,3326 -4,3365 0,0004Juros 0,0001 0,0010 0,1524 0,8807Inflação -0,0096 0,0058 -1,6649 0,1143C -3,4994 3,5043 -0,9986 0,3320
R-quadrado 0,52700 Média var. dependente 8,0429R-quadrado ajustado 0,41571 Desv.Pad. Var. dependente 0,2531Erro padrão da regressão 0,19344 Estatística F 4,7352Soma do resíduo quadrado 0,63612 Prob. ( Estatística F ) 0,0094Durbin - Watson 1,24266
A variável independente Log(Fbcf) apresentou estatística t significativa indo ao
encontro da hipótese lançada anteriormente, no entanto as outras variáveis apresentaram
testes t não significativos ou em desacordo com a teoria proposta. No caso da variável
Cpib, o teste t foi significativo porém o sinal do coeficiente negativo vai contra a
proposição de ser a renda positivamente correlacionada com o investimento no setor. Já
as variáveis inflação e taxa de juros não apresentaram resultados significativos,
frustrando as expectativas quando ao recrudescimento da atividade da indústria em
períodos recessivos. Tal resultado pode ser explicado pela influência do governo nas
políticas de investimento das empresas estatais.
Novos testes utilizaram análise de resíduos, de forma a verificar a significância
da equação proposta inicialmente. Os resíduos das variáveis foram denominados:
82
UCPIB, ULOGFBCF, UOVERREAL, UINFLACAO, porém os resultados encontrados
não foram significativos como se pode verificar pela tabela abaixo:
Tabela 9.8.3
Variáveis Coeficientes Erro Padrão Estatística t Prob.(teste t)C -0,0065 0,0434 -0,1486 0,8837UCPIB -3,3607 1,8521 -1,8145 0,0884ULOGFBCF 1,0280 0,5951 1,7275 0,1033UOVERREAL 0,0006 0,0012 0,4961 0,6266UINFLACAO -0,0081 0,0062 -1,3054 0,2102
R-quadrado 0,2863 Média var.dependente -0,0126R-quadrado ajustado 0,1079 Desv.Pad. Dependente 0,2098Erro padrão da regressão 0,1981 Estatística F 1,6049Soma do resíduo quadrado 0,6281 Prob.Estatística F 0,2214Durbin-Watson 1,1430
83
10. CONCLUSÃO
Em relação à análise de regressão da variável ciclo do faturamento, verificou-se
um R2 significativo de 0,66, o que indica bom poder de explicação da variável
dependente do modelo. A elasticidade - renda verificada foi de 0,84 indicando que a
cada ponto percentual de aumento na renda, haverá 0,84% de aumento no faturamento.
Tal resultado indica a característica essencial dos serviços de telecomunicações,
apontando associação forte entre a renda dos consumidores e sua disposição de utilizar
tais serviços. Não se pode deixar de mencionar a ausência de variáveis como as tarifas
dos serviços que, de acordo com a teoria, apresentam forte relação com a demanda,
talvez por esta razão o R2 não tenha sido maior.
Os testes F e t realizados, sugerem resultados significativos para cada uma das
variáveis analisadas. De forma que podemos aceitar a significância dos testes
realizados, que previam sinais específicos para os coeficientes da regressão e revelaram
resultados coerentes com as hipóteses previstas na teoria.
A tabela 10.1 abaixo resume as hipóteses testadas e os resultados encontrados.
Tabela 10.1
Variáveis Hipótese (Sinal do coeficiente) TesteCpib + +Juros - -Inflação - -
É importante ressaltar que todas as variáveis apresentaram resultados de acordo
com o esperado, muito embora a amostra utilizada tenha sido reduzida, o que de certa
forma poderia ter prejudicado o resultado dos testes.
A elasticidade encontrada para taxa de juros foi de -0.0011, indicando que a
demanda não era tão afetada por flutuações na taxa de juros. Muito embora os serviços
telefônicos tenham sido tratados como análogos a um bem durável, a característica de
essencialidade pode ter influenciado os consumidores, que apesar das elevadas taxas de
juros necessitavam do serviço e se sujeitavam à espera de dois anos em média, para
tornar-se assinante.
84
A elasticidade encontrada para taxa de inflação foi de -0.0064, tão relevante
quanto a da taxa de juros. Durante vários anos, a tarifa dos serviços de telefonia foi
utilizada como componente do índice oficial de inflação. O governo não reajustava as
tarifas com freqüência de forma que o índice não se elevava. Para sustentar esta situação
fazia-se uso de subsídios cruzados entre os serviços e mesmo entre as operadoras.
Portanto, apesar de a inflação real ser elevada, as tarifas não eram reajustadas. Esse
resultado talvez não permita que se afirme que os consumidores são indiferentes à taxa
de inflação quando decidem utilizar serviços telefônicos, pois esta peculiaridade
brasileira torna a amostra viesada.
Em relação à análise de regressão da variável investimento, verificou-se um R2
pouco significativo de 0,52, o que indica bom poder de explicação da variável
dependente do modelo. Porém, os testes t indicaram resultados inconclusivos para as
variáveis inflação e taxa de juros, bem como resultado em desacordo com o esperado
para a variável CPib. Somente a variável Log(Fbcf) apresentou teste t significativo
(t=3,30). Neste caso, pode-se dizer que o resultado tenha sido prejudicado por vários
fatores, uma vez que o modelo não é rico em variáveis. Porém, o número de
observações também era muito reduzido e a relação que se desejava encontrar talvez
precisasse de mais insumos.
No que se refere às observações qualitativas, a dissertação chamou atenção para
o lapso no total de investimento realizado pelo Governo que esteve quase sempre muito
abaixo do necessário. Apesar disso, o resultado do setor sempre representou um grande
percentual do PIB. As perspectivas dentro da nova concepção da iniciativa privada
tornam-se positivas, tendo em vista o enorme gap tecnológico e a imensa demanda
reprimida existente.
Estes fatos só reforçam a tese de que, como nos países em desenvolvimento
citados nesta dissertação, o Brasil assistirá à uma melhora expressiva no desempenho
dos serviços de telecomunicações somente pelo fato de até então não existir uma
política concreta de investimentos visando o futuro, mas sim apenas de manutenção da
rede existente, o que levou o sistema a estagnação.
Por outro lado, qualquer setor prestador de serviços públicos necessita
sobretudo, de atenção do Governo quanto ao cumprimento de sua regulamentação e da
85
implementação da competição. Sem competição os benefícios trazidos pela participação
da iniciativa privada, como introdução de novas tecnologias, investimento para aumento
da planta, etc., não serão concretizados.
Alguns países da América Latina que concederam carência de seis a dez anos
para o início da competição no setor, viram as taxas anuais de evolução do número de
acessos em serviço crescerem 1,5 vez a taxa atingida sob monopólio estatal, porém este
crescimento correspondeu apenas a metade do alcançado por países como o Chile onde
o governo se reservou o direito de emitir novas concessões a qualquer tempo.
Como foi possível verificar através de estudos conduzidos pelo Banco Mundial,
os investidores privados não são contra a competição, contanto que não sejam
prejudicados por incertezas na regulamentação, por obrigações contratuais de prestação
de serviço não realistas e por regras rígidas relacionadas à tarifas e níveis de emprego.
Com o incentivo ao investimento no setor de telecomunicações através do
incentivo a competitividade e regulamentação que se faça cumprir, estará se
impulsionando toda a economia do país.
86
11. PRÓXIMAS PESQUISAS
Este estudo foi realizado durante período de transição das regras que regiam o setor de
telecomunicações no Brasil, portanto, faz-se necessária a continuação do estudo daqui a
alguns anos, quando a competição estiver totalmente estabelecida, e os dados históricos
forem confiáveis, a fim de verificar-se se ocorreram mudanças na performance da
indústria.
As séries de dados aqui utilizadas compreenderam vários períodos do desenvolvimento
do setor no Brasil mas não foi possível o registro de informações concernentes ao novo
ambiente. Seria interessante inclusive, se fosse possível incluir dados sobre a indústria
de telecomunicações como um todo, ou seja, fornecedores de equipamentos, operadores
e comércio relacionado.
Aproveitando-se parte do referencial teórico relativo ao desempenho do setor pós-
privatização, seria possível traçar um perfil dos resultados obtidos no Brasil e compará-
los aos das pesquisas citadas.
87
12. BIBLIOGRAFIA
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