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CESARE BECCARIA 3.a edição revista da tradução de J. CRETELLA JR. e AGNES CRETELLA DOS DELITOS E DAS PENAS EDITORA I VI T REVISTA DOS TRIBUNAIS iscido em 1738 e falecido…
OS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I - Introdução II - Origem das penas e direito punir III - Conseqüências…
Apresenta DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria APRESENTAÃÃO Nélson Jahr Garcia (in memorian!) "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento…
514Topoi (Rio J.), Rio de Janeiro, v. 17, n. 33, p. 514-534, jul./dez. 2016 | www.revistatopoi.org Da produção ao mercado: “delitos económicos”, penas e controlo municipal…
REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(1) | P. 299-330 | JAN-JUN 2011 299:13 ORIGINALMENTE PUBLICADO NA REVISTA ELETRÔNICA chAmp pénAl RESUMO ESTE TRABALHO É UMA REFLEXÃO SOBRE…
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I Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais | nº 11 - setembro/dezembro de 2012 | ISSN 2175-5280 | Editorial | João Paulo Orsini Martinelli…
p. 207 Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 207-232, abr. 2011 A CORRESPONSABILIZAÇÃO PENAL ESTATAL: RÉQUIEM OU REMIÇÃO DAS FUNÇÕES DAS PENAS PRIVATIVAS DE…
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LEGALE Sanção Penal Sanção Penal É a resposta dada pelo Estado pela prática de uma infração penal Sanção Penal No Brasil, o atual sistema de sanções é…
BIBLIOTECA ACERVO DISPONÃVEL PARA CONSULTA NO LOCAL AUTOR NOME DO LIVRO EDITORA ROMANCE 8 ABREU, J.Capistrano de Ensaios e Estudos Civilização Brasileira 9 ALDISS,…
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FÁTIMA ILANNA LEITE AGUIAR MARINHO OS DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO PENAL: UM ESTUDO…
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Lívio Silva Beccaria e os Direitos Humanos: Dos Delitos e das Penas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 1 Lívio Silva Beccaria e os Direitos Humanos: Dos Delitos e das…
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FACULDADE DE LETRAS UNIVERSIDADE DO PORTO Emanuel Cardoso Pereira 2º Ciclo de Estudos em História Medieval e do Renascimento Concelhos e Ordens Militares na Idade Média.…
DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é…
ARBITRIO JUDICIAL Y CIRCUNSTANCIAS DEL DELITO EN EL CODIGO DE JUSTICIA MILITAR * EDUARDO CALDERON SUSIN Profesor del Departamento de Derecho penal SUMARIO: l El arbitrio…