quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (3) – 15

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 017/2020OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de papel toalha.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 21.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 018/2020OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de material de pintura.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 27.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

Secretaria de Transportes Metropolitanos

Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESPCNPJ 48.066.047/0001-84

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 161.003/2018 – Dispensa de Licitação n.º 026/2018CONTRATO: 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 0152/2018CONTRATADA: BRASFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: Locação de 50 (cinquenta) purificadores de água. Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, de 27 de dezembro de 2020 a 26 de dezembro de 2021.VALOR: R$ 40.200,00PRAZO: 12 meses.DATA: 23/12/2020FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.PARECER JURÍDICO: AJU Nº 747/2020, de 21/12/2020 – IMESP.

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 161.490/2018 – Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2018CONTRATO: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 0141/2018CONTRATADA: BRY TECNOLOGIA S/A.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, para os itens 1.1.5.1 e 1.1.5.2 por 12 meses de 19/12/2020 a 18/12/21 e o prazo de entrega do item 1.1.6., por um período de 06 meses de 19/12/20 a 18/06/21.VALOR: R$ 227.755,92DATA: 18/12/2020PARECER JURÍDICO: AJU Nº 768/2020, de 18/12/2020 – IMESP.

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 116.254/2014CONTRATO: 4º Termo Aditivo ao Contrato 001/2017CONTRATADA: Banco do Brasil S/AOBJETO: Serviço de Cobrança de BoletosVALOR: R$ 537.487,24DATA: 05/01/2021PARECER JURÍDICO: AJU nº 724/2020 de 09/12/20

Secretaria de Governo

SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

CNPJ 43.776.517/0001-80

HOMOLOGAÇÃOPG-MO 00.742/20 - A Sabesp comunica aos interessados a Adjudicação e Ho-mologação da licitação à AG TECH SISTEMAS EIRELI. Dossiê franqueado p/ vistas após o fim do isolamento social total por conta da COVID-19, na Rua Major Paladino, 300 – Vila Leopoldina – São Paulo, das 8:30 às 11:30 / 13:30 às 16:00 h, - S.P. 07/01/21 – MOD14.

EXTRATO DE CONTRATOLI - MO 05.298/19-01 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA-BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NE-GÓCIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à RC SCIEN-TIFIC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS EIRELI.– R$ 32.000,00 – 04/01/21 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE.

EXTRATO DE CONTRATOLI - MO 05.298/19-02 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA-BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NEGÓ-CIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à HEXIS CIENTÍ-FICA LTDA.– R$ 135.000,00 – 29/12/20 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE.

EXTRATO DE CONTRATOLI - MO 05.298/19-03 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA-BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NE-GÓCIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à EVAGON CALIBRAÇÃO, MANUT. E VENDA DE EQUIPS. INDS. LTDA.– R$ 180.000,00 – 30/12/20 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE.

AVISO DE LICITAÇÃOLI RA 04491/20 – Contratação de Obras para Remanejamento Parcial da AAB, no distrito de Holambra, município de Paranapanema na UNA Paranapanema -RA. Edital completo disponível para download a partir de 06/01/2021 - www.sabesp.com.br/licitacoes - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa - Problemas c/ site (11) 3388-6984 ou informações Av Pe Antonio Brunetti, 1234 V. Alves – Itapetininga/SP (15) 3275-9138. Recebimento das pro-postas a partir das 00:00h do dia 29/01/2021, até as 09:00h do dia 01/02/2021 no site da Sabesp. As 09:01hs do dia 01/02/2021 será dado inicio a sessão. UNA Paranapanema-07/01/2021.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Sabesp Online nº 04.250/20 – Fornecimento de Painéis Elétricos para as Instalações que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário Barra do Una e Engenho no Município de São Sebastião, pertencentes ao Programa Onda Limpa Litoral Norte - Superintendência de Gestão do Programa de Recupera-ção Ambiental da Baixada Santista – TB – Recebimento das Propostas: a partir da 00h00 de 19/01/2021 até 09:30h de 20/01/2021, no site www.sabesp.com.br/licitacoes – Abertura das Propostas: às 09:30h de 20/01/2021 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima. O Edital completo será disponibilizado a partir de 07/01/2021, para con-sulta e cópia, no site acima. CSM – SP, 07/01/2021 A DIRETORIA

RECURSO INDEFERIDOPregão Sabesp MC 03.063/20 - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio após avaliação do recurso interposto pela LWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA, licitação em referência, decidiu indeferi-lo, man-tendo a habilitação da empresa LAMON PRODUTOS LTDA, posição acompa-nhada pelo ato do Sr. Superintendente - MC. Dossiê franqueado p/ vista, R. Sumidouro, 448 das 8:30/11:00 das 13:30/16:00. SP, 07/01/2021 - UN Centro.

ORDEM DO DIA:Em Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais:I – Em atendimento ao disposto no Parágrafo 1º do Art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ratificar a conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações pre-ferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferenciais de emissão da Companhia, em ações ordi-nárias, nominativas e sem valor nominal, na razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, por meio da aprovação da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”), conforme deliberação a ser tomada em Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá também em 11 de dezembro de 2020, ás 15h30m, previamente à AGESP ora convocada.DELIBERAÇÕES:Instalada a Assembleia Geral Extraordinária Especial, o Secretário procedeu a leitura do Edital de Convocação, e, após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, conforme voto da União, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, e a respectiva publicação com a omissão das assinaturas, conforme faculta o Artigo 130, §1º e §2º da Lei das S.A.Foi deliberado o seguinte item, conforme voto da União:I – Foi aprovada a ratificação da conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações preferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferen-ciais de emissão da Companhia, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, por meio da aprovação da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”).Fica registrado que os artigos mencionados no referido item se referem ao Estatuto vigente à época, e, tendo em vista a alteração estatutária aprovada na AGE realizada nesta data as 15:30 horas, os artigos que tratam da matéria passam a ter na seguinte ordem no novo Estatuto Social:De: “da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”)”;Para: “da alteração do art. 08º, art. 48, VI, art. 68, caput do Estatuto Social vi-gente”ENCERRAMENTO:Foi recebida e rubricada pelo Presidente da Mesa, arquivada na sede da Com-panhia e anexada à presente ata a manifestação de voto da acionista União. Fica registrado que, em atendimento a IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, art. 10 - § 2º, os membros da mesa da presente reunião assinarão a respectiva ata e consolidarão, em documento único, a lista de presença. Não havendo outras manifestações, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada no livro próprio da Companhia. Assinada pelos Srs. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações - Presidente da Mesa e Jorge Leite dos Santos – Secretário.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CDHU - Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano

CNPJ 47.865.597/0001-09

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOTAP: 9.00.00.00/6.00.00.00/0397/2020 - Processo: 54.77.03 – CDHU /MUNICÍPIO DE POTIM - Assinatura: 26/06/2020 - O prazo do Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0286/2016, fica prorrogado em 12 meses, a partir de 29/06/2020, devendo o termo final ocorrer em 29/06/2021 - Empreendimento: POTIM “B”, Município de Potim - SP - Parecer Jurídico: GJCC nº 0547/2020, de 26/06/2020 - CDHU.

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE

CONTRATOTELO: 9.00.00.00/2.00.00.00/0389/2020 - Processo: 31.40.013 - Contratada: INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. - Assinatura: 05/01/2021 - TERMO DE ENCERRAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ao Contrato nº 9.01.03.00/2.00.00.00/0233/2015 - Parecer Jurídico nº 0539/2020, de 07/12/2020, GJCC - CDHU.

Secretaria de Habitação

CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços

CNPJ 67.102.020/0001-44

EXTRATO DE TERMOProcesso nº 0281/2019 – A1 1º Termo de Aditamento do Contrato nº 0168/19 Contratada: Totvs S/A Objeto: Prestação de serviços de manutenção e supor-te técnico do sistema ERP Protheus-Totvs pertencente à CPOS Prorrogação de Prazo: 6 meses, a partir de 1/1/21 (c/cláusula resolutiva por força da Lei est. nº 17.056/19) Valor: R$ 69.104,10 Ass.: 10/12/2020

Secretaria de Governo

EMTU - Empresa Metropolitana deTransportes Urbanos de São Paulo S.A.

CNPJ 58.518.069/0001-91

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 015/2020OBJETO: Contratação de empresa p/ o forn. e inst. de Vídeo Wall, compreend. a desmontagem e retirada do Vídeo Wall instalado, bem como o forn. de toda infraestrutura p/ fixação do novo vídeo wall, dos equip., acessórios mecânicos e elétricos que permitam correta instalação c/ o devido acabamento em harmonia com as instalações atuais.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 20.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 016/2020OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de papel higiênico.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 29.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

(conforme seja aprovada a conversão das ações preferenciais em ordinárias proposta no item I acima), para R$ 1.951.132.043,11 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, e quarenta e três reais e onze centavos), dividido em 1.222.574.256.102 (um trilhão, duzentas e vinte e duas bilhões, quinhentas e setenta e quatro milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, cento e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Aumento de Capital”);III - Condicionada à aprovação dos itens I e II acima, aprovar o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 1.947:1, ou seja, cada 1.947 (mil, novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias se-rão agrupadas em 1 (uma) ação ordinária, com a consequente modificação do caput do artigo 5° do Estatuto Social vigente, passando o capital social da Companhia a ser dividido em 627.927.199 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias, nomi-nativas e sem valor nominal, das quais 627.927.198 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e oito) ações serão de titularidade da acionista União, e 1 (uma) ação será de titularidade da acionista Prefeitura Municipal de Santos (“Grupamento de Ações”).IV - Aprovar a reforma integral e consolidação do estatuto social da SPA para refletir as deliberações dos itens I, II e III acima, bem como para incorporar as recomendações do Novo Estatuto Modelo para estatais de grande porte, pu-blicado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais — Sest, requerida à SPA pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio do Ofício Circular SEI nº. 1386/2020/ME, complementado pelo Ofício SEI nº. 194487/2020/ME, e, ainda, para promover outras alterações não contem-pladas pelo Estatuto Modelo, as quais a Administração da SPA entende como necessárias ao aperfeiçoamento do seu estatuto social, em alinhamento com a legislação aplicável.V - Eleger o SR. SIDNEY ANTONIO VERDE, brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado na Rua Liberdade nº 726 – CEP nº 11025-032, Santos/SP, portador da Cédula de Identidade número 15.532.336-2 SSP/SP, inscrito no Ca-dastro de Pessoas Físicas sob número 038.454.918-76, ao cargo de Conselheiro de Administração da SPA, na qualidade de membro representante dos empre-gados, para cumprimento do prazo remanescente do atual mandato unificado de 2 anos em curso, que encerrará na AGO de abril de 2021, nos termos do Art. 47, Inciso III, do Estatuto Social da Companhia, em substituição ao SR. HÉLIO MARQUES AZEVEDO.DELIBERAÇÕES:Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, o Secretário procedeu a leitura do Edital de Convocação, e, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, e a respectiva publicação com a omissão das assinaturas, conforme faculta o Artigo 130, §1º e §2º da Lei das S.A., conforme voto da União.Foram deliberados os seguintes itens, conforme voto da União:I – Foi aprovada, a conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocen-tas e oitenta e duas) ações preferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferenciais de emissão da Companhia, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na ra-zão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, conforme proposta da administração da Companhia.II – Foi retirado de pauta, para ulterior assembleia, a deliberação relativa ao aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 537.031.888,31 (qui-nhentos e trinta e sete milhões, trinta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), mediante a emissão de 948.894.060.396 (novecentas e quarenta e oito bilhões, oitocentas e noventa e quatro milhões, sessenta mil, trezentas e noventa e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor no-minal, pelo preço de emissão de R$ 0,00056595558 por ação, a ser subscrito na data de aprovação na AGE ora convocada, e integralizado até 31 de dezembro de 2020, pelos acionistas da Companhia na proporção de sua participação no capital social da SPA, mediante (i) a incorporação de adiantamentos para futu-ro aumento de capital – Afacs realizados pela União nos exercícios entre 2015 a 2018, suas atualizações e saldos remanescentes de Afacs incorporados em AGEs anteriores, que totalizam o montante de R$ 537.031.887,45 (quinhentos e trinta e sete milhões, trinta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e qua-renta e cinco centavos), e (ii) em moeda corrente nacional, no valor de R$ 0,86 (oitenta e seis centavos) por parte da Prefeitura Municipal de Santos, passando o capital social da Companhia de R$1.414.100.154,80 (um bilhão, quatrocen-tos e quatorze milhões, cem mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), representado por 273.680.195.707 (duzentas e setenta e três bilhões, seiscentas e oitenta milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentas e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (conforme seja aprovada a conversão das ações preferenciais em ordinárias proposta no item I acima), para R$ 1.951.132.043,11 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, e quarenta e três reais e onze centavos), dividido em 1.222.574.256.102 (um trilhão, duzentas e vinte e duas bilhões, quinhentas e setenta e quatro milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, cento e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Aumento de Capital”);III - Foi retirado de pauta, para ulterior assembleia, a deliberação relativa ao gru-pamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 1.947:1, ou seja, cada 1.947 (mil, novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias serão agrupadas em 1 (uma) ação ordinária, com a consequente modificação do caput do artigo 5° do Estatuto Social vigente, passando o capital social da Companhia a ser dividido em 627.927.199 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias, nomi-nativas e sem valor nominal, das quais 627.927.198 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e oito) ações serão de titularidade da acionista União, e 1 (uma) ação será de titularidade da acionista Prefeitura Municipal de Santos (“Grupamento de Ações”).IV – Foi aprovada a reforma integral do estatuto social da SPA, conforme anexo I do despacho referente ao Processo nº 10951.102643/2020-53, do Secretario Especial da Fazenda, que ficará anexo a Ata.O Estatuto Social, com as alterações aprovadas, fica anexo a esta Ata, rubricado pelas partes.V - Foi eleito, o SR. SIDNEY ANTONIO VERDE, brasileiro, casado, Adminis-trador, residente e domiciliado na Rua Liberdade nº 726 – CEP nº 11025-032, Santos/SP, portador da Cédula de Identidade número 15.532.336-2 SSP/SP, ins-crito no Cadastro de Pessoas Físicas sob número 038.454.918-76, ao cargo de Conselheiro de Administração da SPA, na qualidade de membro representante dos empregados, para cumprimento do prazo remanescente do atual prazo de gestão unificado de 2 anos, em curso, que encerrará na AGO de 2021, nos ter-mos do Art. 47, Inciso III, do Estatuto Social da Companhia, em substituição ao SR. HÉLIO MARQUES AZEVEDO.ENCERRAMENTO:Foi recebida e rubricada pelo Presidente da Mesa, arquivada na sede da Com-panhia e anexada à presente ata a manifestação de voto da acionista União. Fica registrado que em atendimento a IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, art. 10 - § 2º, os membros da mesa da presente reunião, assinarão a respectiva ata e consolidarão, em documento único, a lista de presença. Não havendo outras manifestações, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada no livro próprio da Companhia. Assinada pelos Srs. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações - Presidente da Mesa e Jorge Leite dos Santos – Secretário.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.(SANTOS PORT AUTHORITY – SPA) CNPJ/MF Nº 44.837.524/0001-07

NIRE Nº 35300008448

ATA DA ASSEMBLEIA ESPECIAL DE ACIONIS-

TAS TITULARES DE AÇÕES PREFERENCIAIS

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020DATA, LOCAL E HORA:Realizada em 11 de dezembro de 2020, às 16h30min, na sede social da Compa-nhia, localizada na Av. Conselheiro Rodrigues Alves s/nº, em Santos, São Paulo.Diante do cenário da pandemia do COVID-19, a presente reunião será realizada por videoconferência, conforme Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, em atendimento às orientações das autoridades competentes, bem como em con-formidade com a Medida Provisória 931, de 20 de março de 2020.Em conformidade com art. 6º - Inciso VII, da IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a presente reunião será gravada integralmente, e ficará arquivada na sede da sociedade.CONVOCAÇÃO:O “Edital de Convocação” foi enviado aos acionistas por meio de correspon-dência eletrônica (e-mail), conforme documentos arquivados na Companhia, nos termos do §4º, do Artigo 124, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1.976 (“Lei das S.A.”).COMPOSIÇÃO DA MESA:Nos termos do artigo 128 da Lei 6404, presidiu esta assembleia o Sr. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações da Companhia, que foi secretariada pelo Sr. Jorge Leite dos Santos, Gerente da Secretaria de Governança da Com-panhia, conforme artigo 16, parágrafo único, do ES.PRESENÇAS:Presentes, por videoconferência, a União, acionista titular de 99,99% das ações com direito a voto, representada por Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, autorizada pela Portaria PGFN nº 017, de 26/06/2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no DOU de 01 de julho de 2019, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Sr. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Opera-ções da Companhia, em substituição ao Presidente da SPA Sr. Fernando Biral, conforme determina a Deliberação Consad nº 085.2019.Fica registrado que a Prefeitura Municipal de Santos, acionista titular de 0,01% das ações com direito a voto, convocada, não compareceu à reunião.

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