AVISO DE LICITAÇÃO - imprensa oficial

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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 131 (3) – 15 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 017/2020 OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de papel toalha. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 21.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu. sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 018/2020 OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de material de pintura. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 27.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu. sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031. Secretaria de Transportes Metropolitanos Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP CNPJ 48.066.047/0001-84 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 161.003/2018 – Dispensa de Licitação n.º 026/2018 CONTRATO: 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 0152/2018 CONTRATADA: BRASFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Locação de 50 (cinquenta) purificadores de água. Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, de 27 de dezembro de 2020 a 26 de dezembro de 2021. VALOR: R$ 40.200,00 PRAZO: 12 meses. DATA: 23/12/2020 FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. PARECER JURÍDICO: AJU Nº 747/2020, de 21/12/2020 – IMESP. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 161.490/2018 – Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2018 CONTRATO: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 0141/2018 CONTRATADA: BRY TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, para os itens 1.1.5.1 e 1.1.5.2 por 12 meses de 19/12/2020 a 18/12/21 e o prazo de entrega do item 1.1.6., por um período de 06 meses de 19/12/20 a 18/06/21. VALOR: R$ 227.755,92 DATA: 18/12/2020 PARECER JURÍDICO: AJU Nº 768/2020, de 18/12/2020 – IMESP. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 116.254/2014 CONTRATO: 4º Termo Aditivo ao Contrato 001/2017 CONTRATADA: Banco do Brasil S/A OBJETO: Serviço de Cobrança de Boletos VALOR: R$ 537.487,24 DATA: 05/01/2021 PARECER JURÍDICO: AJU nº 724/2020 de 09/12/20 Secretaria de Governo SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo CNPJ 43.776.517/0001-80 HOMOLOGAÇÃO PG-MO 00.742/20 - A Sabesp comunica aos interessados a Adjudicação e Ho- mologação da licitação à AG TECH SISTEMAS EIRELI. Dossiê franqueado p/ vistas após o fim do isolamento social total por conta da COVID-19, na Rua Major Paladino, 300 – Vila Leopoldina – São Paulo, das 8:30 às 11:30 / 13:30 às 16:00 h, - S.P. 07/01/21 – MOD14. EXTRATO DE CONTRATO LI - MO 05.298/19-01 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA- BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NE- GÓCIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à RC SCIEN- TIFIC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS EIRELI.– R$ 32.000,00 – 04/01/21 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE. EXTRATO DE CONTRATO LI - MO 05.298/19-02 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA- BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NEGÓ- CIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à HEXIS CIENTÍ- FICA LTDA.– R$ 135.000,00 – 29/12/20 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE. EXTRATO DE CONTRATO LI - MO 05.298/19-03 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA- BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NE- GÓCIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à EVAGON CALIBRAÇÃO, MANUT. E VENDA DE EQUIPS. INDS. LTDA.– R$ 180.000,00 – 30/12/20 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE. AVISO DE LICITAÇÃO LI RA 04491/20 – Contratação de Obras para Remanejamento Parcial da AAB, no distrito de Holambra, município de Paranapanema na UNA Paranapanema -RA. Edital completo disponível para download a partir de 06/01/2021 - www. sabesp.com.br/licitacoes - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa - Problemas c/ site (11) 3388-6984 ou informações Av Pe Antonio Brunetti, 1234 V. Alves – Itapetininga/SP (15) 3275-9138. Recebimento das pro- postas a partir das 00:00h do dia 29/01/2021, até as 09:00h do dia 01/02/2021 no site da Sabesp. As 09:01hs do dia 01/02/2021 será dado inicio a sessão. UNA Paranapanema-07/01/2021. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Sabesp Online nº 04.250/20 – Fornecimento de Painéis Elétricos para as Instalações que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário Barra do Una e Engenho no Município de São Sebastião, pertencentes ao Programa Onda Limpa Litoral Norte - Superintendência de Gestão do Programa de Recupera- ção Ambiental da Baixada Santista – TB – Recebimento das Propostas: a partir da 00h00 de 19/01/2021 até 09:30h de 20/01/2021, no site www.sabesp.com.br/ licitacoes – Abertura das Propostas: às 09:30h de 20/01/2021 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima. O Edital completo será disponibilizado a partir de 07/01/2021, para con- sulta e cópia, no site acima. CSM – SP, 07/01/2021 A DIRETORIA RECURSO INDEFERIDO Pregão Sabesp MC 03.063/20 - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio após avaliação do recurso interposto pela LWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA, licitação em referência, decidiu indeferi-lo, man- tendo a habilitação da empresa LAMON PRODUTOS LTDA, posição acompa- nhada pelo ato do Sr. Superintendente - MC. Dossiê franqueado p/ vista, R. Sumidouro, 448 das 8:30/11:00 das 13:30/16:00. SP, 07/01/2021 - UN Centro. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais: I – Em atendimento ao disposto no Parágrafo 1º do Art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ratificar a conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações pre- ferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferenciais de emissão da Companhia, em ações ordi- nárias, nominativas e sem valor nominal, na razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, por meio da aprovação da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”), conforme deliberação a ser tomada em Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá também em 11 de dezembro de 2020, ás 15h30m, previamente à AGESP ora convocada. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária Especial, o Secretário procedeu a leitura do Edital de Convocação, e, após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, conforme voto da União, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, e a respectiva publicação com a omissão das assinaturas, conforme faculta o Artigo 130, §1º e §2º da Lei das S.A. Foi deliberado o seguinte item, conforme voto da União: I – Foi aprovada a ratificação da conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações preferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferen- ciais de emissão da Companhia, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, por meio da aprovação da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”). Fica registrado que os artigos mencionados no referido item se referem ao Estatuto vigente à época, e, tendo em vista a alteração estatutária aprovada na AGE realizada nesta data as 15:30 horas, os artigos que tratam da matéria passam a ter na seguinte ordem no novo Estatuto Social: De: “da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”)”; Para: “da alteração do art. 08º, art. 48, VI, art. 68, caput do Estatuto Social vi- gente” ENCERRAMENTO: Foi recebida e rubricada pelo Presidente da Mesa, arquivada na sede da Com- panhia e anexada à presente ata a manifestação de voto da acionista União. Fica registrado que, em atendimento a IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, art. 10 - § 2º, os membros da mesa da presente reunião assinarão a respectiva ata e consolidarão, em documento único, a lista de presença. Não havendo outras manifestações, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada no livro próprio da Companhia. Assinada pelos Srs. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações - Presidente da Mesa e Jorge Leite dos Santos – Secretário. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CNPJ 47.865.597/0001-09 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO TAP: 9.00.00.00/6.00.00.00/0397/2020 - Processo: 54.77.03 – CDHU /MUNICÍPIO DE POTIM - Assinatura: 26/06/2020 - O prazo do Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00 .00/6.00.00.00/0286/2016, fica prorrogado em 12 meses, a partir de 29/06/2020, devendo o termo final ocorrer em 29/06/2021 - Empreendimento: POTIM “B”, Município de Potim - SP - Parecer Jurídico: GJCC nº 0547/2020, de 26/06/2020 - CDHU. EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TELO: 9.00.00.00/2.00.00.00/0389/2020 - Processo: 31.40.013 - Contratada: INSTI- TUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. - Assinatura: 05/01/2021 - TERMO DE ENCERRAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ao Contrato nº 9.01.03.00/2.00.00.00/0233/2015 - Parecer Jurídico nº 0539/2020, de 07/12/2020, GJCC - CDHU. Secretaria de Habitação CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços CNPJ 67.102.020/0001-44 EXTRATO DE TERMO Processo nº 0281/2019 – A1 1º Termo de Aditamento do Contrato nº 0168/19 Contratada: Totvs S/A Objeto: Prestação de serviços de manutenção e supor- te técnico do sistema ERP Protheus-Totvs pertencente à CPOS Prorrogação de Prazo: 6 meses, a partir de 1/1/21 (c/cláusula resolutiva por força da Lei est. nº 17.056/19) Valor: R$ 69.104,10 Ass.: 10/12/2020 Secretaria de Governo EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. CNPJ 58.518.069/0001-91 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 015/2020 OBJETO: Contratação de empresa p/ o forn. e inst. de Vídeo Wall, compreend. a desmontagem e retirada do Vídeo Wall instalado, bem como o forn. de toda infraestrutura p/ fixação do novo vídeo wall, dos equip., acessórios mecânicos e elétricos que permitam correta instalação c/ o devido acabamento em harmonia com as instalações atuais. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 20.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu. sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 016/2020 OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de papel higiênico. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 29.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu. sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031. (conforme seja aprovada a conversão das ações preferenciais em ordinárias proposta no item I acima), para R$ 1.951.132.043,11 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, e quarenta e três reais e onze centavos), dividido em 1.222.574.256.102 (um trilhão, duzentas e vinte e duas bilhões, quinhentas e setenta e quatro milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, cento e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Aumento de Capital”); III - Condicionada à aprovação dos itens I e II acima, aprovar o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 1.947:1, ou seja, cada 1.947 (mil, novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias se- rão agrupadas em 1 (uma) ação ordinária, com a consequente modificação do caput do artigo 5° do Estatuto Social vigente, passando o capital social da Companhia a ser dividido em 627.927.199 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias, nomi- nativas e sem valor nominal, das quais 627.927.198 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e oito) ações serão de titularidade da acionista União, e 1 (uma) ação será de titularidade da acionista Prefeitura Municipal de Santos (“Grupamento de Ações”). IV - Aprovar a reforma integral e consolidação do estatuto social da SPA para refletir as deliberações dos itens I, II e III acima, bem como para incorporar as recomendações do Novo Estatuto Modelo para estatais de grande porte, pu- blicado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais — Sest, requerida à SPA pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio do Ofício Circular SEI nº. 1386/2020/ME, complementado pelo Ofício SEI nº. 194487/2020/ME, e, ainda, para promover outras alterações não contem- pladas pelo Estatuto Modelo, as quais a Administração da SPA entende como necessárias ao aperfeiçoamento do seu estatuto social, em alinhamento com a legislação aplicável. V - Eleger o SR. SIDNEY ANTONIO VERDE, brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado na Rua Liberdade nº 726 – CEP nº 11025-032, Santos/SP, portador da Cédula de Identidade número 15.532.336-2 SSP/SP, inscrito no Ca- dastro de Pessoas Físicas sob número 038.454.918-76, ao cargo de Conselheiro de Administração da SPA, na qualidade de membro representante dos empre- gados, para cumprimento do prazo remanescente do atual mandato unificado de 2 anos em curso, que encerrará na AGO de abril de 2021, nos termos do Art. 47, Inciso III, do Estatuto Social da Companhia, em substituição ao SR. HÉLIO MARQUES AZEVEDO. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, o Secretário procedeu a leitura do Edital de Convocação, e, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, e a respectiva publicação com a omissão das assinaturas, conforme faculta o Artigo 130, §1º e §2º da Lei das S.A., conforme voto da União. Foram deliberados os seguintes itens, conforme voto da União: I – Foi aprovada, a conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocen- tas e oitenta e duas) ações preferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferenciais de emissão da Companhia, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na ra- zão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, conforme proposta da administração da Companhia. II – Foi retirado de pauta, para ulterior assembleia, a deliberação relativa ao aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 537.031.888,31 (qui- nhentos e trinta e sete milhões, trinta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), mediante a emissão de 948.894.060.396 (novecentas e quarenta e oito bilhões, oitocentas e noventa e quatro milhões, sessenta mil, trezentas e noventa e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor no- minal, pelo preço de emissão de R$ 0,00056595558 por ação, a ser subscrito na data de aprovação na AGE ora convocada, e integralizado até 31 de dezembro de 2020, pelos acionistas da Companhia na proporção de sua participação no capital social da SPA, mediante (i) a incorporação de adiantamentos para futu- ro aumento de capital – Afacs realizados pela União nos exercícios entre 2015 a 2018, suas atualizações e saldos remanescentes de Afacs incorporados em AGEs anteriores, que totalizam o montante de R$ 537.031.887,45 (quinhentos e trinta e sete milhões, trinta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e qua- renta e cinco centavos), e (ii) em moeda corrente nacional, no valor de R$ 0,86 (oitenta e seis centavos) por parte da Prefeitura Municipal de Santos, passando o capital social da Companhia de R$1.414.100.154,80 (um bilhão, quatrocen- tos e quatorze milhões, cem mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), representado por 273.680.195.707 (duzentas e setenta e três bilhões, seiscentas e oitenta milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentas e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (conforme seja aprovada a conversão das ações preferenciais em ordinárias proposta no item I acima), para R$ 1.951.132.043,11 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, e quarenta e três reais e onze centavos), dividido em 1.222.574.256.102 (um trilhão, duzentas e vinte e duas bilhões, quinhentas e setenta e quatro milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, cento e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Aumento de Capital”); III - Foi retirado de pauta, para ulterior assembleia, a deliberação relativa ao gru- pamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 1.947:1, ou seja, cada 1.947 (mil, novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias serão agrupadas em 1 (uma) ação ordinária, com a consequente modificação do caput do artigo 5° do Estatuto Social vigente, passando o capital social da Companhia a ser dividido em 627.927.199 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias, nomi- nativas e sem valor nominal, das quais 627.927.198 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e oito) ações serão de titularidade da acionista União, e 1 (uma) ação será de titularidade da acionista Prefeitura Municipal de Santos (“Grupamento de Ações”). IV – Foi aprovada a reforma integral do estatuto social da SPA, conforme anexo I do despacho referente ao Processo nº 10951.102643/2020-53, do Secretario Especial da Fazenda, que ficará anexo a Ata. O Estatuto Social, com as alterações aprovadas, fica anexo a esta Ata, rubricado pelas partes. V - Foi eleito, o SR. SIDNEY ANTONIO VERDE, brasileiro, casado, Adminis- trador, residente e domiciliado na Rua Liberdade nº 726 – CEP nº 11025-032, Santos/SP, portador da Cédula de Identidade número 15.532.336-2 SSP/SP, ins- crito no Cadastro de Pessoas Físicas sob número 038.454.918-76, ao cargo de Conselheiro de Administração da SPA, na qualidade de membro representante dos empregados, para cumprimento do prazo remanescente do atual prazo de gestão unificado de 2 anos, em curso, que encerrará na AGO de 2021, nos ter- mos do Art. 47, Inciso III, do Estatuto Social da Companhia, em substituição ao SR. HÉLIO MARQUES AZEVEDO. ENCERRAMENTO: Foi recebida e rubricada pelo Presidente da Mesa, arquivada na sede da Com- panhia e anexada à presente ata a manifestação de voto da acionista União. Fica registrado que em atendimento a IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, art. 10 - § 2º, os membros da mesa da presente reunião, assinarão a respectiva ata e consolidarão, em documento único, a lista de presença. Não havendo outras manifestações, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada no livro próprio da Companhia. Assinada pelos Srs. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações - Presidente da Mesa e Jorge Leite dos Santos – Secretário. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. (SANTOS PORT AUTHORITY – SPA) CNPJ/MF Nº 44.837.524/0001-07 NIRE Nº 35300008448 ATA DA ASSEMBLEIA ESPECIAL DE ACIONIS- TAS TITULARES DE AÇÕES PREFERENCIAIS REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DATA, LOCAL E HORA: Realizada em 11 de dezembro de 2020, às 16h30min, na sede social da Compa- nhia, localizada na Av. Conselheiro Rodrigues Alves s/nº, em Santos, São Paulo. Diante do cenário da pandemia do COVID-19, a presente reunião será realizada por videoconferência, conforme Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, em atendimento às orientações das autoridades competentes, bem como em con- formidade com a Medida Provisória 931, de 20 de março de 2020. Em conformidade com art. 6º - Inciso VII, da IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a presente reunião será gravada integralmente, e ficará arquivada na sede da sociedade. CONVOCAÇÃO: O “Edital de Convocação” foi enviado aos acionistas por meio de correspon- dência eletrônica (e-mail), conforme documentos arquivados na Companhia, nos termos do §4º, do Artigo 124, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1.976 (“Lei das S.A.”). COMPOSIÇÃO DA MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei 6404, presidiu esta assembleia o Sr. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações da Companhia, que foi secretariada pelo Sr. Jorge Leite dos Santos, Gerente da Secretaria de Governança da Com- panhia, conforme artigo 16, parágrafo único, do ES. PRESENÇAS: Presentes, por videoconferência, a União, acionista titular de 99,99% das ações com direito a voto, representada por Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, autorizada pela Portaria PGFN nº 017, de 26/06/2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no DOU de 01 de julho de 2019, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Sr. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Opera- ções da Companhia, em substituição ao Presidente da SPA Sr. Fernando Biral, conforme determina a Deliberação Consad nº 085.2019. Fica registrado que a Prefeitura Municipal de Santos, acionista titular de 0,01% das ações com direito a voto, convocada, não compareceu à reunião. continua continua continua continuação continuação continuação

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 017/2020OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de papel toalha.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 21.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 018/2020OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de material de pintura.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 27.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

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Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESPCNPJ 48.066.047/0001-84

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 161.003/2018 – Dispensa de Licitação n.º 026/2018CONTRATO: 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 0152/2018CONTRATADA: BRASFILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: Locação de 50 (cinquenta) purificadores de água. Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, de 27 de dezembro de 2020 a 26 de dezembro de 2021.VALOR: R$ 40.200,00PRAZO: 12 meses.DATA: 23/12/2020FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.PARECER JURÍDICO: AJU Nº 747/2020, de 21/12/2020 – IMESP.

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 161.490/2018 – Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2018CONTRATO: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 0141/2018CONTRATADA: BRY TECNOLOGIA S/A.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, para os itens 1.1.5.1 e 1.1.5.2 por 12 meses de 19/12/2020 a 18/12/21 e o prazo de entrega do item 1.1.6., por um período de 06 meses de 19/12/20 a 18/06/21.VALOR: R$ 227.755,92DATA: 18/12/2020PARECER JURÍDICO: AJU Nº 768/2020, de 18/12/2020 – IMESP.

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 116.254/2014CONTRATO: 4º Termo Aditivo ao Contrato 001/2017CONTRATADA: Banco do Brasil S/AOBJETO: Serviço de Cobrança de BoletosVALOR: R$ 537.487,24DATA: 05/01/2021PARECER JURÍDICO: AJU nº 724/2020 de 09/12/20

Secretaria de Governo

SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

CNPJ 43.776.517/0001-80

HOMOLOGAÇÃOPG-MO 00.742/20 - A Sabesp comunica aos interessados a Adjudicação e Ho-mologação da licitação à AG TECH SISTEMAS EIRELI. Dossiê franqueado p/ vistas após o fim do isolamento social total por conta da COVID-19, na Rua Major Paladino, 300 – Vila Leopoldina – São Paulo, das 8:30 às 11:30 / 13:30 às 16:00 h, - S.P. 07/01/21 – MOD14.

EXTRATO DE CONTRATOLI - MO 05.298/19-01 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA-BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NE-GÓCIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à RC SCIEN-TIFIC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS EIRELI.– R$ 32.000,00 – 04/01/21 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE.

EXTRATO DE CONTRATOLI - MO 05.298/19-02 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA-BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NEGÓ-CIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à HEXIS CIENTÍ-FICA LTDA.– R$ 135.000,00 – 29/12/20 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE.

EXTRATO DE CONTRATOLI - MO 05.298/19-03 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA LA-BORATÓRIOS DAS ETA'S DOS SISTEMAS ISOLADOS E DO LABORATÓRIO DE CAMPO DA DIVISÃO DO CONTROLE SANITÁRIO OESTE – UNIDADE DE NE-GÓCIO OESTE – DIRETORIA METROPOLITANA - M. Homologado, à EVAGON CALIBRAÇÃO, MANUT. E VENDA DE EQUIPS. INDS. LTDA.– R$ 180.000,00 – 30/12/20 – 180 dias – Fonte de Recursos: PRÓPRIOS – Parecer Jurídico 57/2020 de 23/04/2020 – LI - n.º de Licitantes: 6 - S.P. 07/01/21 – MOD14 - U. N. OESTE.

AVISO DE LICITAÇÃOLI RA 04491/20 – Contratação de Obras para Remanejamento Parcial da AAB, no distrito de Holambra, município de Paranapanema na UNA Paranapanema -RA. Edital completo disponível para download a partir de 06/01/2021 - www.sabesp.com.br/licitacoes - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa - Problemas c/ site (11) 3388-6984 ou informações Av Pe Antonio Brunetti, 1234 V. Alves – Itapetininga/SP (15) 3275-9138. Recebimento das pro-postas a partir das 00:00h do dia 29/01/2021, até as 09:00h do dia 01/02/2021 no site da Sabesp. As 09:01hs do dia 01/02/2021 será dado inicio a sessão. UNA Paranapanema-07/01/2021.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Sabesp Online nº 04.250/20 – Fornecimento de Painéis Elétricos para as Instalações que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário Barra do Una e Engenho no Município de São Sebastião, pertencentes ao Programa Onda Limpa Litoral Norte - Superintendência de Gestão do Programa de Recupera-ção Ambiental da Baixada Santista – TB – Recebimento das Propostas: a partir da 00h00 de 19/01/2021 até 09:30h de 20/01/2021, no site www.sabesp.com.br/licitacoes – Abertura das Propostas: às 09:30h de 20/01/2021 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima. O Edital completo será disponibilizado a partir de 07/01/2021, para con-sulta e cópia, no site acima. CSM – SP, 07/01/2021 A DIRETORIA

RECURSO INDEFERIDOPregão Sabesp MC 03.063/20 - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio após avaliação do recurso interposto pela LWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA, licitação em referência, decidiu indeferi-lo, man-tendo a habilitação da empresa LAMON PRODUTOS LTDA, posição acompa-nhada pelo ato do Sr. Superintendente - MC. Dossiê franqueado p/ vista, R. Sumidouro, 448 das 8:30/11:00 das 13:30/16:00. SP, 07/01/2021 - UN Centro.

ORDEM DO DIA:Em Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais:I – Em atendimento ao disposto no Parágrafo 1º do Art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ratificar a conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações pre-ferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferenciais de emissão da Companhia, em ações ordi-nárias, nominativas e sem valor nominal, na razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, por meio da aprovação da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”), conforme deliberação a ser tomada em Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá também em 11 de dezembro de 2020, ás 15h30m, previamente à AGESP ora convocada.DELIBERAÇÕES:Instalada a Assembleia Geral Extraordinária Especial, o Secretário procedeu a leitura do Edital de Convocação, e, após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, conforme voto da União, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, e a respectiva publicação com a omissão das assinaturas, conforme faculta o Artigo 130, §1º e §2º da Lei das S.A.Foi deliberado o seguinte item, conforme voto da União:I – Foi aprovada a ratificação da conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações preferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferen-ciais de emissão da Companhia, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, por meio da aprovação da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”).Fica registrado que os artigos mencionados no referido item se referem ao Estatuto vigente à época, e, tendo em vista a alteração estatutária aprovada na AGE realizada nesta data as 15:30 horas, os artigos que tratam da matéria passam a ter na seguinte ordem no novo Estatuto Social:De: “da alteração do art. 05º, art. 55, XXXIX, art. 73, caput e inciso III, e exclusão do art. 06º do Estatuto Social vigente (“Conversão das Ações”)”;Para: “da alteração do art. 08º, art. 48, VI, art. 68, caput do Estatuto Social vi-gente”ENCERRAMENTO:Foi recebida e rubricada pelo Presidente da Mesa, arquivada na sede da Com-panhia e anexada à presente ata a manifestação de voto da acionista União. Fica registrado que, em atendimento a IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, art. 10 - § 2º, os membros da mesa da presente reunião assinarão a respectiva ata e consolidarão, em documento único, a lista de presença. Não havendo outras manifestações, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada no livro próprio da Companhia. Assinada pelos Srs. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações - Presidente da Mesa e Jorge Leite dos Santos – Secretário.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CDHU - Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano

CNPJ 47.865.597/0001-09

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOTAP: 9.00.00.00/6.00.00.00/0397/2020 - Processo: 54.77.03 – CDHU /MUNICÍPIO DE POTIM - Assinatura: 26/06/2020 - O prazo do Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0286/2016, fica prorrogado em 12 meses, a partir de 29/06/2020, devendo o termo final ocorrer em 29/06/2021 - Empreendimento: POTIM “B”, Município de Potim - SP - Parecer Jurídico: GJCC nº 0547/2020, de 26/06/2020 - CDHU.

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE

CONTRATOTELO: 9.00.00.00/2.00.00.00/0389/2020 - Processo: 31.40.013 - Contratada: INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. - Assinatura: 05/01/2021 - TERMO DE ENCERRAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ao Contrato nº 9.01.03.00/2.00.00.00/0233/2015 - Parecer Jurídico nº 0539/2020, de 07/12/2020, GJCC - CDHU.

Secretaria de Habitação

CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços

CNPJ 67.102.020/0001-44

EXTRATO DE TERMOProcesso nº 0281/2019 – A1 1º Termo de Aditamento do Contrato nº 0168/19 Contratada: Totvs S/A Objeto: Prestação de serviços de manutenção e supor-te técnico do sistema ERP Protheus-Totvs pertencente à CPOS Prorrogação de Prazo: 6 meses, a partir de 1/1/21 (c/cláusula resolutiva por força da Lei est. nº 17.056/19) Valor: R$ 69.104,10 Ass.: 10/12/2020

Secretaria de Governo

EMTU - Empresa Metropolitana deTransportes Urbanos de São Paulo S.A.

CNPJ 58.518.069/0001-91

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 015/2020OBJETO: Contratação de empresa p/ o forn. e inst. de Vídeo Wall, compreend. a desmontagem e retirada do Vídeo Wall instalado, bem como o forn. de toda infraestrutura p/ fixação do novo vídeo wall, dos equip., acessórios mecânicos e elétricos que permitam correta instalação c/ o devido acabamento em harmonia com as instalações atuais.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 20.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 016/2020OBJETO: Registro de Preços p/ o fornecimento de papel higiênico.REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 29.01.21 às 10h, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br. Outras inf. poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 ou 4341-1031.

(conforme seja aprovada a conversão das ações preferenciais em ordinárias proposta no item I acima), para R$ 1.951.132.043,11 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, e quarenta e três reais e onze centavos), dividido em 1.222.574.256.102 (um trilhão, duzentas e vinte e duas bilhões, quinhentas e setenta e quatro milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, cento e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Aumento de Capital”);III - Condicionada à aprovação dos itens I e II acima, aprovar o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 1.947:1, ou seja, cada 1.947 (mil, novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias se-rão agrupadas em 1 (uma) ação ordinária, com a consequente modificação do caput do artigo 5° do Estatuto Social vigente, passando o capital social da Companhia a ser dividido em 627.927.199 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias, nomi-nativas e sem valor nominal, das quais 627.927.198 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e oito) ações serão de titularidade da acionista União, e 1 (uma) ação será de titularidade da acionista Prefeitura Municipal de Santos (“Grupamento de Ações”).IV - Aprovar a reforma integral e consolidação do estatuto social da SPA para refletir as deliberações dos itens I, II e III acima, bem como para incorporar as recomendações do Novo Estatuto Modelo para estatais de grande porte, pu-blicado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais — Sest, requerida à SPA pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio do Ofício Circular SEI nº. 1386/2020/ME, complementado pelo Ofício SEI nº. 194487/2020/ME, e, ainda, para promover outras alterações não contem-pladas pelo Estatuto Modelo, as quais a Administração da SPA entende como necessárias ao aperfeiçoamento do seu estatuto social, em alinhamento com a legislação aplicável.V - Eleger o SR. SIDNEY ANTONIO VERDE, brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado na Rua Liberdade nº 726 – CEP nº 11025-032, Santos/SP, portador da Cédula de Identidade número 15.532.336-2 SSP/SP, inscrito no Ca-dastro de Pessoas Físicas sob número 038.454.918-76, ao cargo de Conselheiro de Administração da SPA, na qualidade de membro representante dos empre-gados, para cumprimento do prazo remanescente do atual mandato unificado de 2 anos em curso, que encerrará na AGO de abril de 2021, nos termos do Art. 47, Inciso III, do Estatuto Social da Companhia, em substituição ao SR. HÉLIO MARQUES AZEVEDO.DELIBERAÇÕES:Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, o Secretário procedeu a leitura do Edital de Convocação, e, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, e a respectiva publicação com a omissão das assinaturas, conforme faculta o Artigo 130, §1º e §2º da Lei das S.A., conforme voto da União.Foram deliberados os seguintes itens, conforme voto da União:I – Foi aprovada, a conversão das 136.852.828.482 (cento e trinta e seis bilhões, oitocentas e cinquenta e duas milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocen-tas e oitenta e duas) ações preferenciais, nominativas, de classe única, e sem valor nominal, correspondentes à totalidade de ações preferenciais de emissão da Companhia, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na ra-zão de uma ação ordinária para cada ação preferencial, conforme proposta da administração da Companhia.II – Foi retirado de pauta, para ulterior assembleia, a deliberação relativa ao aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 537.031.888,31 (qui-nhentos e trinta e sete milhões, trinta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), mediante a emissão de 948.894.060.396 (novecentas e quarenta e oito bilhões, oitocentas e noventa e quatro milhões, sessenta mil, trezentas e noventa e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor no-minal, pelo preço de emissão de R$ 0,00056595558 por ação, a ser subscrito na data de aprovação na AGE ora convocada, e integralizado até 31 de dezembro de 2020, pelos acionistas da Companhia na proporção de sua participação no capital social da SPA, mediante (i) a incorporação de adiantamentos para futu-ro aumento de capital – Afacs realizados pela União nos exercícios entre 2015 a 2018, suas atualizações e saldos remanescentes de Afacs incorporados em AGEs anteriores, que totalizam o montante de R$ 537.031.887,45 (quinhentos e trinta e sete milhões, trinta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e qua-renta e cinco centavos), e (ii) em moeda corrente nacional, no valor de R$ 0,86 (oitenta e seis centavos) por parte da Prefeitura Municipal de Santos, passando o capital social da Companhia de R$1.414.100.154,80 (um bilhão, quatrocen-tos e quatorze milhões, cem mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), representado por 273.680.195.707 (duzentas e setenta e três bilhões, seiscentas e oitenta milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentas e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (conforme seja aprovada a conversão das ações preferenciais em ordinárias proposta no item I acima), para R$ 1.951.132.043,11 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, e quarenta e três reais e onze centavos), dividido em 1.222.574.256.102 (um trilhão, duzentas e vinte e duas bilhões, quinhentas e setenta e quatro milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, cento e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Aumento de Capital”);III - Foi retirado de pauta, para ulterior assembleia, a deliberação relativa ao gru-pamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 1.947:1, ou seja, cada 1.947 (mil, novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias serão agrupadas em 1 (uma) ação ordinária, com a consequente modificação do caput do artigo 5° do Estatuto Social vigente, passando o capital social da Companhia a ser dividido em 627.927.199 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias, nomi-nativas e sem valor nominal, das quais 627.927.198 (seiscentas e vinte e sete milhões, novecentas e vinte e sete mil, cento e noventa e oito) ações serão de titularidade da acionista União, e 1 (uma) ação será de titularidade da acionista Prefeitura Municipal de Santos (“Grupamento de Ações”).IV – Foi aprovada a reforma integral do estatuto social da SPA, conforme anexo I do despacho referente ao Processo nº 10951.102643/2020-53, do Secretario Especial da Fazenda, que ficará anexo a Ata.O Estatuto Social, com as alterações aprovadas, fica anexo a esta Ata, rubricado pelas partes.V - Foi eleito, o SR. SIDNEY ANTONIO VERDE, brasileiro, casado, Adminis-trador, residente e domiciliado na Rua Liberdade nº 726 – CEP nº 11025-032, Santos/SP, portador da Cédula de Identidade número 15.532.336-2 SSP/SP, ins-crito no Cadastro de Pessoas Físicas sob número 038.454.918-76, ao cargo de Conselheiro de Administração da SPA, na qualidade de membro representante dos empregados, para cumprimento do prazo remanescente do atual prazo de gestão unificado de 2 anos, em curso, que encerrará na AGO de 2021, nos ter-mos do Art. 47, Inciso III, do Estatuto Social da Companhia, em substituição ao SR. HÉLIO MARQUES AZEVEDO.ENCERRAMENTO:Foi recebida e rubricada pelo Presidente da Mesa, arquivada na sede da Com-panhia e anexada à presente ata a manifestação de voto da acionista União. Fica registrado que em atendimento a IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, art. 10 - § 2º, os membros da mesa da presente reunião, assinarão a respectiva ata e consolidarão, em documento único, a lista de presença. Não havendo outras manifestações, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada no livro próprio da Companhia. Assinada pelos Srs. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações - Presidente da Mesa e Jorge Leite dos Santos – Secretário.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.(SANTOS PORT AUTHORITY – SPA) CNPJ/MF Nº 44.837.524/0001-07

NIRE Nº 35300008448

ATA DA ASSEMBLEIA ESPECIAL DE ACIONIS-

TAS TITULARES DE AÇÕES PREFERENCIAIS

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020DATA, LOCAL E HORA:Realizada em 11 de dezembro de 2020, às 16h30min, na sede social da Compa-nhia, localizada na Av. Conselheiro Rodrigues Alves s/nº, em Santos, São Paulo.Diante do cenário da pandemia do COVID-19, a presente reunião será realizada por videoconferência, conforme Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, em atendimento às orientações das autoridades competentes, bem como em con-formidade com a Medida Provisória 931, de 20 de março de 2020.Em conformidade com art. 6º - Inciso VII, da IN DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a presente reunião será gravada integralmente, e ficará arquivada na sede da sociedade.CONVOCAÇÃO:O “Edital de Convocação” foi enviado aos acionistas por meio de correspon-dência eletrônica (e-mail), conforme documentos arquivados na Companhia, nos termos do §4º, do Artigo 124, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1.976 (“Lei das S.A.”).COMPOSIÇÃO DA MESA:Nos termos do artigo 128 da Lei 6404, presidiu esta assembleia o Sr. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Operações da Companhia, que foi secretariada pelo Sr. Jorge Leite dos Santos, Gerente da Secretaria de Governança da Com-panhia, conforme artigo 16, parágrafo único, do ES.PRESENÇAS:Presentes, por videoconferência, a União, acionista titular de 99,99% das ações com direito a voto, representada por Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, autorizada pela Portaria PGFN nº 017, de 26/06/2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no DOU de 01 de julho de 2019, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Sr. Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor de Opera-ções da Companhia, em substituição ao Presidente da SPA Sr. Fernando Biral, conforme determina a Deliberação Consad nº 085.2019.Fica registrado que a Prefeitura Municipal de Santos, acionista titular de 0,01% das ações com direito a voto, convocada, não compareceu à reunião.

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