Aulas 28, 29 e 30 de Português

28) “Data venia”

Na Cenatexto de hoje, temos um profissional da área de Direito falando em seu jargão específico. Claro que você ficou sem entender muita coisa, tal como nosso atordoado Jorge. O próprio título deste módulo é de uso frequente na linguagem jurídica: data venia é uma expressão de origem latina que significa com a devida vênia, ou seja, com todo o respeito, com sua permissão.

A história teve um final feliz. Feliz para uma das partes. Partes? Cuidado com essa palavra. Ela aparece no último período da Cenatexto. Releia:

“E todos os passos alcançaram êxito, conforme o desejo de Jorge. Audiências realizadas com a presença das partes interessadas, testemunhas ouvidas, ação ajuizada, sentença proferida: fim da pensão.”

Nessa frase, a palavra partes significa cada uma das pessoas que se opõem numa questão judicial (no caso, Jorge e a esposa). Geralmente essa palavra tem esse sentido quando usada por advogados, juízes, serventuários da justiça, promotores, procuradores, cartorários e, enfim, por todas as pessoas que utilizam a linguagem jurídica.

Comparando o sentido da palavra parte em outros contextos, verificamos que é muito usada para formar frases feitas e expressões fixas, como:

partes proporcionais: em Matemática, significa grandezas que estão entre si numa razão constante;

partes moles: em Medicina, significa partes do corpo que não têm ossos; parte: em Música, significa cada um dos elementos estruturais que compõem

uma partitura. Na linguagem do dia-a-dia, parte pode significar também divisão de uma obra;

matéria de que se trata, assunto; lado, banda; atribuição, papel, função; partido; comunicação verbal ou escrita; denúncia de um crime; elemento ou porção de um todo.

Além dessas, o dicionário registra outras expressões interessantes e de uso frequente na fala e na escrita:

A palavra pensão também aparece na Cenatexto. Aliás, tudo girou em torno da pensão que Jorge pagava. Observe o que diz o dicionário:

Explique o sentido em que essa expressão aparece na Cenatexto:

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Aprofundando

PAUSA

Na sua vida, você já precisou ou precisará um dia de alguém que o represente, que esteja em seu lugar para defender seus direitos. Jorge, por exemplo, precisou de um

representante seu diante do poder judiciário. Para tanto, teve de passar uma procuração ao advogado. Assinar uma procuração é conferir poderes para alguém agir em nosso nome. Procuração é um documento pelo qual uma pessoa dá a outra poderes para que esta a represente judicialmente. Esse documento tem forma determinada por lei. Uma procuração deve conter:

o nome do outorgante (aquele que confere poderes a alguém); as características do outorgado (aquele a quem foram concedidos os poderes); o objetivo da outorga (concessão dos poderes); a natureza (a designação dos poderes conferidos).

O reconhecimento da firma numa procuração particular é condição essencial para sua validade. Fique atento. Há dois tipos de procuração:

Instrumento particular de procuração: É feito entre as partes, em cartório, sem interferência do tabelião.

Instrumento público de procuração: É o documento lavrado por tabelião, com observância das formalidades legais. Para vender imóveis, necessariamente, você utiliza um instrumento público.

Numa procuração é preciso especificar claramente que poderes serão delegados. Da mesma forma, é necessária uma leitura atenta desse documento antes de sua assinatura.

Ler e entender qualquer documento antes de assiná-lo é uma prática daqueles que não querem ser enganados. As palavras devem ser usadas de forma muito precisa nos documentos: uma vez que os assinamos, é muito difícil provar que não era bem aquilo que queríamos dizer.

29) “Data venia”

Aprofundando

Na Cenatexto, Dimas disse que “no fim, eu já tinha acostumado com isso”.

A palavra acostumado é uma adjetivo e exige complemento obrigatoriamente precedido pela preposição a ou pela preposição com.

Alguns nomes (substantivos, adjetivos e advérbios) exigem complementos que devem ser iniciados por determinadas preposições. A essa relação de dependência entre os nomes e seus complementos chamamos de regência nominal.

Embora os problemas de regência nominal só possam ser resolvidos pela consulta a um dicionário, apresentamos como exemplo duas palavras acompanhadas de suas preposições mais usuais:

adaptado (a): Dimas ainda não estava adaptado ao novo trabalho.

aflito (com, por): Ele estava aflito com o resultado do processo. Ele estava aflito por tal resultado.

Recebe o nome de complemento nominal o termo que completa o sentido dos nomes (substantivo, adjetivo, advérbio) de significação transitiva. O complemento nominal liga-se ao nome por meio de preposição obrigatória.

30) “Data venia”

Vimos na cenatexto que o juiz só podia julgar que a reclamação de Dimas era verdadeira após ter conseguido uma prova (que foi a declaração de Ricardo). De modo geral, é assim que são tomadas as decisões na Justiça: todos os fatos e declarações têm que ser comprovados. Uma declaração falsa pode ser motivo de prisão, por isso a precisão e a objetividade devem estar presentes na linguagem do texto jurídico. Mas a objetividade e o compromisso com a verdade deveriam estar presentes também na linguagem dos textos burocráticos, técnicos, científicos, jornalísticos e, enfim, em todos os textos que têm como finalidade a comunicação informativa, precisa e segura. No entanto, nem sempre é possível ser totalmente claro, não há como evitar completamente uma segunda interpretação dos textos escritos e das falas. Com certeza, mais de uma vez você foi mal interpretado. Disse uma coisa e os outros entenderam diferente, enquanto achava que tinha sido muito claro. Portanto, a clareza é nosso ideal, mas ela não é simples.

Leia os textos que aparecem a seguir. Observe que eles pretendem ser objetivos, informativos e evitam a expressão dos sentimentos do autor. O que importa é a informação.

A primeira ideia a que a palavra brotar (no quinto verso) nos remete, é a de um vegetal produzindo ramos e flores. Estamos acostumados a ouvir coisas como: “As árvores estão brotando”. Mas brotar das mãos não pode ser tomado ao pé da letra, pois as casas não brotam de nossas mãos. Trata-se de uma imagem poética que, de acordo com o contexto, lembra a importância do trabalho do operário. É pelas mãos dele que são construídos as casas, os prédios, as igrejas, os quartéis e as prisões.

No terceiro verso, o poeta compara o operário a um pássaro sem asas, de modo que tenhamos a imagem do operário subindo com as casas que constrói.

Para exemplificar a diferença entre o texto literário e o texto técnico (ou informativo), compare a letra da música Iracema, de Adoniram Barbosa, com um texto jornalístico. Ambos falam sobre morte provocada por acidente.

Observe que, na letra da música, Adoniram Barbosa não fala apenas sobre o acidente sofrido por sua amada, mas também sobre o quanto ele sente essa perda. O texto foi construído de modo que temos a impressão de o poeta, de fato, estar sofrendo. Em alguns versos, ele fala com Iracema e noutros ele fala dela. Repare que essa forma de falar é muito comum quando as pessoas estão lamentando a perda de alguém. Mesmo os últimos versos, sugerem muita desolação: “De lembrança / Guardo somente suas meia e seu sapato/ Iracema / Eu perdi o seu retrato”.

Por outro lado, o trecho da notícia retirada da revista é uma maneira bastante técnica de noticiar, com dados e termos da área da aeronáutica. O texto não apresenta outros dados além dos que expressam os fatos ocorridos, procurando apenas transmitir a informação.

Leia, a seguir, um poema de Manuel Bandeira.

O título do poema diz que ele foi tirado de uma notícia de jornal. Observe como essa notícia poderia ter sido escrita:

Observe que, no texto literário, há uma valorização do apelido em vez do nome, as frases são dispostas em forma de verso e a ausência de pontuação possibilita leituras diferentes, de leitor para leitor.