TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECEX-RN FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (JOSÉ RUY MELO- Analista de...
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECEX-RN
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS(JOSÉ RUY MELO- Analista de Controle Externo)(JOSÉ RUY MELO- Analista de Controle Externo)
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• 1ª PARTE:
ATUAÇÃO DO TCU NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS
• 2ª PARTE:
PRINCIPAIS FALHAS DETECTADAS
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HISTÓRICO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
• 1995 - Obras Inacabadas• 1996 - Auditoria nas obras prioritárias• 1997 a 2005 (previsão nas LDO) • Fiscalizações nas principais obras do OGU• FISCOBRAS 2005 – Sistema Informatizado
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CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
• Valor Liquidado no Exercício Anterior
• Valor Orçamentário Fixado p/ o Exercício (OGU)
• Importância Sócio-econômica da Obra
• Histórico de Irregularidades Pendentes
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MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO
• ACOMPANHAMENTO
• AUDITORIA
• INSPEÇÃO
• LEVANTAMENTO
• MONITORAMENTO
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RESULTADO DA AÇÃO FISCALIZADORA(Art. 97, §§ 5º e 6º da LDO/2005)
• BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves (paralisação)
• DESBLOQUEIO - por determinação do TCU após verificado o saneamento das falhas
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INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE (art. 97, § 2º, da Lei nº 10.934/2004 - LDO/2005)
• Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;
• Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato
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PRINCIPAIS FALHAS DETECTADAS
IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
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DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO(art. 6º, IX, alíneas “a” a “f”, Lei nº 8.666/93)
• É a mais comum no Brasil• Compromete a execução da obra, subvertendo
o cronograma físico-financeiro;• Por vezes, sua futura adequação provoca até
mesmo a mudança do objeto licitado;• Dela decorre edição de aditivos, aumentando
as possibilidades de superfaturamento.
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NA LICITAÇÃO
• Não-parcelamento do objeto da licitação.(Art. 23, §§ 1º, 2º, da Lei nº 8.666/93)
• Fracionamento da despesa p/ evitar licitação maior (Art. 23, § 5º, da Lei n° 8.66693)
• Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários. (Art. 40, inciso X, da Lei nº 8.666/93)
(Decisão n.º 1090/2001 - Plenário)
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EXEMPLOCONSTRUCAO DE 2 ESCOLAS
Escola A: R$ 750 mil
Escola B: R$ 750 mil
Custo Total Obra: R$ 1.500.000,00 ---------- TP
Fracionamento: Lic. 1 - Escola A ------- Convite
Lic. 2 - Escola B ------- Convite
Parcelamento: Licitação - lote 1 - Escola A
(TP) lote 2 - Escola B
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SINAPI
• “Art. 105. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do Orçamento Geral da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal.”
• (Lei n.º 10.934/2004 - LDO/2005)
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NA LICITAÇÃO• Exigências que restringem a competitividade.
- capacidade técnico-operacional da empresa desproporcional ao porte da obra- índices contábeis da situação financeira da empresa não condizentescom o tamanho da obra
• Sobrepreço (Sistemas SICRO e SINAPI)- preço global- preços unitários (“jogo de planilha”)
• Dispensa/Inexigibilidade indevidas (art. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93)
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CADASTRO DE CONTRATOS - SIASG
• Todos os contratos e convênios firmados c/ a União devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG
• Os Contratos oriundos de convênios devem também estar registrados no SIASG (>450mil)
(Art. 19, caput e § 2º da LDO/2005)
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DURANTE O CONTRATO
• Alterações indevidas de projetos- acabam por gerar novos serviços cujos preços são “negociados” entre as partes
• Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25% (art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93)
(Decisão n.º 877/2000 - Plenário)
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DURANTE O CONTRATO
• Pagamento por serviço não executado.(Decisão n.º 366/1999 - Plenário)
• Falta de licença ambiental.- considerada irregularidade grave p/ TCU
(Acórdão 1.074/2003 - Plenário)
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DURANTE O CONTRATO
• Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato.(Decisão 860/1999 - Plenário)
• Reajustamento irregular.(Decisão 485/2000 - Plenário)
• Descumprimento de determinação do TCU - pode gerar multa ao gestor
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU NO RIO GRANDE DO NORTE - SECEX/RN
Av. Rui Barbosa, 909 - Morro Branco - Natal - RN - Tel. (84) 211-2743/8754/3349
www.tcu.gov.br [email protected]