Clipping do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, 16 e 17 de Junho de 2016

Tribunal começa a coletar dados para composição do IEGM O IEGM é uma ferramenta inovadora para mensurar, de forma transparente e objetiva,

a eficácia das políticas públicas municipais.

16/06/2016 15:32h

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí iniciou a implantação do Índice de

Efetividade da Gestão Municipal. Entre os dias 15 de junho e 15 de julho, os

gestores municipais deverão preencher os questionários para avaliação nas

áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente,

cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O IEGM é uma ferramenta inovadora para mensurar, de forma transparente e

objetiva, a eficácia das políticas públicas municipais. O índice foi criado com o

intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços públicos, de

modo a acompanhar a evolução das necessidades sociais.

Como ocorre

As prefeituras fornecem os dados e, após coleta e checagem pelo TCE-PI, será

feito um diagnóstico de como os municípios tratam questões como a

construção de creches, destinação do lixo, uso racional da água e medidas

preventivas adotadas na área da defesa civil contra desastres naturais.

Os resultados darão a oportunidade ao gestor de correção de rumos,

reavaliação prioridades e consolidação do seu planejamento.

Criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos, pesquisas

e capacitação dos Tribunais de Contas dos Estados, o IEGM vem

sendo implantado em vários TCs do país, com o objetivo de medir a qualidade

dos gastos e avaliar as políticas públicas do gestor municipal. Luciano

Nunes adiantou que o IEGM não tem finalidade de fiscalização, mas é uma

forma de mostrar se a visão e os objetivos estratégicos dos municípios estão

sendo alcançados de forma efetiva. Com isso, o prefeito e outros gestores

podem orientar suas ações para melhorar os resultados dos projetos e

políticas públicas implementados nos municípios.

Fonte: Da Redação

15/06/2016 11h54 - Atualizado em 15/06/2016 12h33

Aprovados em concurso para

Guarda Municipal fazem protesto

em Teresina Mais de 30 pessoas se reuniram na porta da Prefeitura para protestar.

Manifestantes pedem homologação do concurso público e nomeação.

Fernando BritoDo G1 PIFACEBOOK

Manifestantes se reúnem na porta da Prefeitura e pedem nomeação (Foto: Reprodução/TV Clube)

Mais de 30 pessoas realizaram na manhã desta quarta-feira (15) um protesto em frente à

Prefeitura de Teresina. Segundo a organização do movimento, os manifestantes exigem a

homologação do concurso e a nomeação imediata dos aprovados nas cinco etapas do certame.

Durante o protesto, a Prefeitura informou que uma comissão formada por três representantes dos

207 classificados foi recebida pelo secretário de governo, pelo comando da Guarda Municipal e

pela Assistência Militar.

De acordo com Alysson Rodrigo, um dos aprovados no concurso, todos os candidatos que

passaram nas cinco etapas do certame aguardam homologação e que só após isso poderãoser

nomeados.

"A prefeitura teve muito tempo para fazer a homologação do concurso e a nomeação dos

aprovados e ainda não tivemos respostas em relação a isso. Passamos pelas cinco etapas exigidas

pela comissão realizadora e precisamos ser nomeados para os cargos que nos é direito", disse.

Também aprovado, Carlos Maxwell diz que o clima é de indignação. "Muitas pessoas apenas

estudam e outras até possuem emprego. Mas nós precisamos ser nomeados porque passamos

muito tempo estudando e nos preparando para passar no concurso, e tudo o que nós queremos é

que nosso direito seja cumprido", disse.

Na semana passada, o Ministério Público (MP) do Piauí recomendou que a prefeitura de

Teresina encerrasse alguns contratos com empresas terceirizadas para poder aumentar a oferta

de vagas para o concurso da Guarda Municipal. O atual edital prevê 50 vagas, porém o MP

entende que existem contratos de terceirização irregulares para funções exclusivas dos agentes.

Em ofício encaminhado à Prefeitura de Teresina antes mesmo do resultado do concurso ser

divulgado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou informações ao órgão municipal

sobre o concurso realizado em 2015 após receber denúncias de irregularidades cometidas no

concurso. O TCE informou que a Prefeitura de Teresina não havia enviado o relatório com as

informações, mas que ainda há prazo para o envio.

O órgão informou em nota que "as respostas só serão dadas de forma judicial", já que, segundo a

Prefeitura, "não há problemas no edital do concurso".

Em uma das denúncias, um candidato diz que foram 1.888 aprovados na primeira etapa, mas

somente 326 foram chamados para a etapa seguinte, sendo que destes apenas 50 devem ser

realmente efetivados.

Foi dado ao prefeito Firmino Filho (PSDB) um prazo de 15 dias para enviar toda a

documentação ao tribunal. Caso de não apresentar a defesa, o gestor será considerado revel e

assim os prazos estipulados correrão independentemente da intimação.

Resposta

A Prefeitura de Teresina informou que os 207 aprovados serão chamados, mas de forma

gradativa, e que vai cumprir o edital do concurso seguindo o cronograma de chamamento dos

classificados. O órgão disse ainda que a homologação dos aprovados será publicada até o dia 20

de junho.

Ainda conforme a prefeitura, dos 207 classificados, 100 serão chamados em duas etapas. Os

primeiros 50 serão noemados no dia 1º de julho e os outros 50 no dia 1º de agosto. Os outros 107

serão nomeados gradativamente, dentro do prazo de validade obedecendo a disponibilidade

orçamentária e financeira do município

17/06/16, 15:09

Rede de Controle discute ações integradas em reunião no TCE-PI

Os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí se reuniram

nesta sexta-feira, 17, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para discutir ações e

compartilhar informações. A reunião aconteceu na Escola de Gestão e Controle (EGC) do

TCE-PI, e discutiu procedimentos, ações de fiscalização e investigações que estão em

andamento nos diversos órgãos. Participaram representantes do TCE-PI, do Tribunal de

Contas da União (TCU),

Controladoria Geral da União e do Estado, Ministério Público Federal, Estadual e Eleitoral,

Polícia Federal e Tribunal de Justiça. Foram apresentadas informações sobre processos

em andamento nas áreas de regime próprio de previdência, fiscalização concomitante do

TCE-PI, eleições municipais e sobre a rede de inteligência que alimenta os diversos

órgãos de informações privilegiadas sobre as administrações públicas.

Criada em 2009, a Rede de Controle atua conjuntamente nas ações de controle da

administração pública e compartilha informações e dados das ações individuais de cada

órgão. O objetivo, explicou o secretário da Rede, Paulo Sérgio Castelo Branco, é otimizar

o trabalho de fiscalização e melhorar os resultados do controle externo por meio da

integração das ações.

Uma das metas da Rede este ano é intensificar a fiscalização sobre as prefeituras por

conta das eleições municipais de outubro. O objetivo é coibir iniciativas que possam levar

a desvios de recursos públicos para uso nas campanhas eleitorais.

Da Redação

redacao@cidadeverde.com

Ministério Público entra com ação

contra prefeita Neuma Café O Ministério Público Estadual ingressou Ação Civil Pública, por ato de improbidade

administrativa, contra a prefeita do município de Pedro II, Neuma Café e a Fundação

Evangélica Restaurar. A ação foi ajuizada no dia 6 de junho deste ano.

Imagem: Lucas Dias/GP1

Prefeita Neuma Café

Para o Ministério Público, Neuma Café vem privilegiando a contratação precária em

detrimento de candidatos legitimamente aprovados em concurso público e descumprindo

Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o próprio Ministério Público, elevando e

extrapolando o índice de pessoas que devem ser contratadas de acordo com que exige o

TCE - Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Na ação, o Ministério Público propõe a invalidação do contrato com a Fundação Restaurar

em razão dos vícios cometidos.

Outro lado

O GP1 então entrou em contato com o secretário de Administração, Everton Oliveira, que

explicou que não há nenhuma irregularidade na contratação de servidores.

De acordo com ele todos os aprovados no concurso foram nomeados e que para convocar

aqueles que ficaram classificados é necessário um projeto de Lei. “A prefeita, para chamar

os classificados, mandou um projeto de Lei para a Câmara, na época como a maioria na

Câmara era a oposição não aprovaram o projeto, por isso o pessoal ficou prejudicado”,

informou.

Everton também afirmou que os contratos que hoje existem nos quadros do município

estão apenas cobrindo férias e licenças dos servidores efetivos, pois, segundo ele, não há

como deslocar os funcionários parar cobrir aqueles que ficarão afastados por muito

tempo.

17/06/2016 - 15h29

Improbidade administrativa

Vereadores denunciam prefeito

Davinelson ao TCE A denúncia foi autuada no dia 14 de junho e o relator da ação é o

conselheiro Kléber Dantas Eulálio. JOCIARA LUZ E BRUNA DIAS, DO GP1

Atualizada em 17/06/2016 - 15h42

Vereadores de Monte Alegre do Piauí denunciaram o prefeito do município, Davinelson

Soares Rosal, ao Tribunal de Contas do Estado por atos de improbidade administrativa. A

denúncia foi autuada no dia 14 de junho e o relator da ação é o conselheiro Kléber Dantas

Eulálio.

Os vereadores Jurandir Martins e João Canela acusam o prefeito de contratar servidores

sem concurso público, com intuito de conseguir benefícios políticos partidários. Eles

afirmam que os funcionários são contratados para diversos cargos da estrutura

administrativa sem nenhum critério de seleção e que servem apenas para atender

apadrinhados políticos. Também consta que o município de Monte Alegre tem elevado

índice de despesas com pessoal.

Jurandir Martins e João Canela disseram na denúncia que uma análise nas folhas de

pagamentos dos contratos é suficiente para perceber as irregularidades e que as

contratações caracterizam, além de atos de improbidade administrativa, crime eleitoral.

Eles ainda afirmaram que há mais servidores contratados do que carece a administração

de Monte Alegre do Piauí e que não houve nenhuma lei que para a criação dos novos

cargos.

Os parlamentares também pediram, em face de liminar, que o Tribunal de Contas

suspenda os contratos temporários celebrados no exercício de 2015 ainda em vigência e

os celebrado em 2016, realizados de forma irregular.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com prefeito Davinelson Soares Rosal, que preferiu não

comentar a denúncia neste momento.

TCE aprova com ressalvas contas do

prefeito Ricardo Sales Na sessão de quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado julgou regulares com

ressalvas as contas da Prefeitura de Murici dos Portelas, do FMAS e da Câmara

Municipal, com multas de 300 UFR ao prefeito Ricardo Sales, ao gestor do FMAS, Eliane

Bertoldo Machado, e ao presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa

Pereira.

A 2ª Câmara também decidiu acolher em parte, mas sem multa, denúncia referente a

suposta irregularidade no pregão presencial 050/2015, da prefeitura de Picos,

determinando que a licitação, que se encerra em julho, não seja revalidada.

Na mesma sessão, as contas da Câmara Municipal de Prata do Piauí referentes a 2013

foram julgadas regulares com ressalva, sem multa ao presidente Francisco das Chagas

Silva. O julgamento da prestação de contas da prefeitura de Prata, que estava na pauta,

foi adiado a pedido da defesa do prefeito Antonio Gomes de Sousa.

Juiz proíbe acumulação de cargos de marido de ex-prefeita A decisão atende a uma ação popular e lembra que a acumulação remunerada de

cargos públicos é vedada pela Constituição Federal.

15/06/2016 08:25h - Atualizado em 17/06/2016 17:17h

O juiz Expedito Costa Júnior concedeu, no último dia 10 de junho, uma liminar

determinando que Arimatea Segundo, marido da ex-prefeita de Santa Cruz do

Piauí, Jandira Martins (PSB), opte por um dos três cargos públicos que estaria

ocupando atualmente, um no município de Wall Ferraz e outros dois em Santa

Cruz. A decisão atende a uma ação popular impetrada por José Gonçalves de

Moura, e lembra que a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada

pela Constituição Federal.

Segundo a ação, Arimatea Segundo é advogado concursado de Wall Ferraz,

cujo atual prefeito Danilo Nunes Martins é seu cunhado; e também advogado

concursado de Santa Cruz do Piauí, cargo em que foi nomeado e empossado

mediante concurso público promovido por sua esposa, Jandira Martins, irmã de

Danilo e sobrinha do ex-governador Wilson Martins (PSB), filha do deputado

estadual Rubem Martins (PSB).

Jandira foi prefeita de Santa Cruz do Piauí até janeiro deste ano, quando

renunciou através de um acordo político com o vice, Santino Xavier Filho

(PRTB), que assumiu a vaga.

Arimatea Segundo acumula três cargos públicos irregularmente. Ele é casado

com Jandira Martins, que é sobrinha do ex-governador Wilson Martins e filha

do deputado Rubem Martins

Na decisão, Expedito Júnior dá dez dias para o advogado decidir sobre qual os

cargos deve optar. Ainda segundo o juiz, a concessão da liminar visa

resguardar o interesse público, que “deve sempre preponderar sobre interesses

isolados”. Segundo o juiz, a acumulação de cargos resulta em lesão ao

patrimônio público.

Além da acumulação de cargos, Segundo também é acusado de, junto com a

esposa Jandira Martins, de ter fraudado um projeto de lei aprovado na Câmara

Municipal de Santa Cruz para beneficiar o próprio Segundo. A matéria já foi

publicada por O DIA há duas semanas.

Segundo denúncia do vereador Francisco Geneval Gonçalves (PTB), mais

conhecido como Nêgo de Boza, após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de

Lei nº 08/2014, criando a Defensoria Pública Municipal de Santa Cruz, a então

prefeita Jandira teria impresso o projeto mudando a redação original do art. 3º,

conseguindo novas assinaturas do Presidente e Secretário da Câmara

Municipal.

A mudança, segundo Nêgo de Boza, permitiria que a remuneração do defensor

público, no caso, o marido de Jandira, Arimatea Segundo, seria de 80% do

valor pago ao da prefeita. O caso foi denunciado ao Ministério Público do

Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não se

manifestaram sobre o caso.

Procurada por O DIA, Jandira Martins negou a fraude no projeto e disse que,

como a Defensoria Pública de fato nunca chegou a funcionar, a denúncia do

vereador perde o sentido. Já Arimatéia Segundo explicou que uma Defensoria

Pública Municipal geraria muitos custos para o Município e por isso seria

inviável seu funcionamento.

Sobre a acumulação de cargos, Segundo negou que em alguma momento

exerceu a função de defensor público e disse que é advogado concursado de

Santa Cruz. Em relação à decisão judicial que determina a escolha do cargo

entre Santa Cruz e Wall Ferraz, Segundo informou que só vai se manifestar

quando for intimado.

Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA

Via fazer 'pente fino' - 15/06/2016 às 18h01

TCE-PI também vai fiscalizar Portais da Transparência no Piauí, como a 'União'

Mesmo com a fiscalização da União aos Portais da Transparência dos

municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também fará sua

análise durante as visitas técnicas periódicas in loco.

Segundo a Instrução Normativa do TCE-PI 02/2016, Anexo I, vários itens serão

observados pelos auditores, tais como situação dos servidores, receita nos

últimos seis meses, licitações, contratos, o cumprimento da legislação,

relatórios, transparência, serviço eletrônico, divulgação e estrutura e boas

práticas de transparências.

Naqueles municípios em que forem encontradas irregularidades podem vir a

sofrer denúncias na Corte de Contas, podendo trazer sérias complicações para

os gestores.

VEJA A INSTRUÇÃO NORMATIVA