Sumário

Capítulo I

Seguridade social

Saúde 28

Previdência social 32

Aspectos Históricos 32

Previdência. Brasil. 34

Instituto nacional do seguro social 41

Receita Federal do Brasil 42

Princípios constitucionais da seguridade social 44

Emenda constitucional nQ 20, de 15.12.1998 51

Emenda constitucional nQ 41, de 19.12.2005 62

Medida provisória nQ 242, de 24.03.2005 63

Emenda constitucional nQ 47, de 05.07.2005 68

Lei complementar nQ 123, de 14.12.2006 69

Regime próprio de servidor público 72

Introdução 72

Titulares do RPSP 73

Agentes políticos 74

Servidores estatais 77

Servidores públicos 77

Cargos exclusivamente em comissão 79

Empregados públicos 81

Servidores temporários 81

Particulares em cola boração com a administração pú blica 81

Benefícios constitucionais 82

Aposentadoria pelo exercício de trabalho em condições especiais .. 84

Aposentadoria por invalidez 88

Aposentadoria compulsória 91

Aposentadoria voluntária 92

Emenda constitucional nQ 41 96

16 • BENEFfClOS PREVIDENCIÁRIOS

Caráter solidário - taxação dos inativos 96

Fim da paridade 97

Base de cálculo dos benefícios estatutários 98

Regras de transição previstas na EC n2 20 e na EC nº 41 100

Regra de transição: art. 62 da EC n2 41 (integralidade e paridade) 102

Regra de transição: art. 32 da EC n2 47 (integralidade e paridade) 103

Cumulação e limite-teto 104

Pensão por morte 105

Previdência complementar 109

Assistência social 115

Anexo I - regras permanentes - regime próprio servidor público 120

Anexo 11 - regras de transição - regime próprio servidor público 123

Anexo III - direito adquirido - regime próprio servidor público 126

la hipótese 126

2a hipótese - regra de transição 127

3a hipótese - regra de transição 128

4a hipótese - regra de transição 129

Anexo IV - tabelas de redução para concessão de aposentadoria pela regrade transição - regime próprio servidor público 130

(Art. 22 da EC n2 41/03) 130

Capítulo II

Diferenças entre benefícios acidentários e previdenciários

Benefícios 137

Segurados 140

Carência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141

Estabilidade no emprego 142

Competência 143

INSS e o pagamento de custas 150

Intervenção do Ministério Público 153

Honorários advocatícios 155

Transação judicial 156

Tópico-síntese - parâmetros para cumprimento de ordem judicial 158

PEC n2 278/2008 - alteração da competência para conhecer e julgarações de acidentes do trabalho em face do INSS 160

SUMÁRIO • 17

Capítulo 111

Juizados especiais federais

Previsão legal 163

Competência 164

Competência delegada à justiça estadual 166

Partes 168

Prova pericial 170

Processo virtual 171

Intimações 171

Recursos em face de decisões interlocutórias 173

Recursos cabíveis em face da sentença 174

Recurso inominado (apelação) 174

Embargos Declaratórios 175

Recursos cabíveis em face de acórdão proferido pela turma recursal 175

Embargos Declaratórios (vide comentários acima) 175

Pedido de uniformização - regional e nacional 175

Recurso extraordinário 178

Agravo de instrumento contra decisão de não admissibilidade de recursoextraordinário 181

Do recurso cabível em face da decisão proferida pela TNU 182

Incidente de uniformização 182

Medida liminar de suspensão dos processos 182

Recursos inadmissíveis no JEF 183

Recurso Adesivo 183

Recurso Especial. 183

Mandado de Segurança 184

Ação Rescisória 185

Reclamação 186

Requisição de Pequeno Valor - RPV 187

Capítulo IV

Beneficiários da previdência social

Teoria unitária e escisionista 193

Segurados obrigatórios 195

Empregado 195

18 • BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Trabalhador avulso 198

Empregado doméstico 200

Empregado doméstico - registro 201

Contribuinte individual 204

Segurado especial 209

Segurados facu Itativos 214

Dependentes 216

Esposa e companheira 217

Marido (e companheiro) como dependente 218

Companheirismo homossexual. 219

Filho (e irmão) não emancipado 221

Filho e irmão maiores de 18 anos após o advento do novoCódigo Civil 223

Filho universitário 225

Filho de qualquer condição ou inválido 225

Pessoa designada 226

Menor sob guarda 227

Inscrição dos dependentes 230

Benefícios devidos aos segurados e dependentes 232

Capítulo V

Qualidade de segurado e carência

Manutenção e perda da qualidade de segurado 234

Carência 243

Capítulo VI

Cálculo da renda mensal

Parte I

Salário-de-contribuição

Auxílio-acidente e salário-de-contribuição 256

Salário-de-benefício 258

Salário-de-benefício antes de 1988 260

Salário-de-benefício após CF/88 267

Salário-de-benefício após Lei n!! 8.213/91. 267

SUMÁRIO • 19

Buraco negro 268

147,06% sobre os salários-de-contribuição 269

Buraco verde - índice-teto - revisão determinada pelo art. 26 daLei n2 8.870 270

Índice-teto - revisão determinada pelo art. 21, § 312, da Lei nº 8.880/94 .. 272

IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) sobre os salários-de-contribuição.. 275

Art. 29, § 52, da Lei nº 8.213/91 - súmula n2 9 da TRlSC-auxílio-doença no PBC 278

Salário-de-benefício após a Lei n2 9.876 280

Fator previdenciário 284

Ponderações sobre o fator previdenciário 290

Salário-de-benefício depois da MP nº 242 295

Parte 11

Renda mensal inicial (RMI)

Primeiro reajuste da renda mensal 302

Reajuste - equivalência salarial 305

Reajustamento a partir de janeiro de 1992 311

Reajuste maio de 1995 - 42,86% 315

Reajuste maio de 1996 315

Reajustamento após 1997 - INPC 317

Limites mínimo e máximo dos benefícios previdenciários 324

Limite-Mínimo 324

Limite-Máximo 328

Limite-Teto e o Artigo 136 da Lei 8.213, de 1991 331

Abono anual 333

Parte III

Prestações em atraso - índices de reajuste ­índices de correção monetária

Correção monetária após o advento da Lei n2 10.887/2004 339

Critério de cálculo dos benefícios acidentários no Estado de São Paulo -recurso de revista nº 9.859, de 1974 341

Padrões monetários 348

Dos precatórios 349

20 • BENEFfClOS PREVIDENCIÁRIOS

Dispensa de precatório - art. 128 LB - redação original 352Precatórios - correção monetária 353Juros moratórios durante o período de satisfação do precatório 356Juros moratórios - precatório pago fora do prazo constitucional. 358Juros sobre juros - anatocismo 359

Anexos:Tabela de menor e maior valor-teto

Código de espécies de benefício 363Siglas - resolução INSS/DC n!! 139, de 8 de outubro de 2003 366

Capítulo VII

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Introdução 369Atividades concomitantes 371Caracterização da incapacidade 372Alta programada 373

Submissão periódica à perícia 375Relação trabalhista 376Doença preexistente 378Carência 380Doenças que autorizam isenção do imposto de renda 381Data de Início do Benefício - DIB 381Valor do benefício 382

Apostlntadoria valetudinária 383Suspensão'do benefício 384

Cessação do benefício 384

CumulalÇão de benefícios 388Auxílio-Doença 388Aposentadoria por Invalidez 389

Requerimento pela internet 390

Capítulo VIII

Auxílio-acidente

Acidente de qualquer natureza (INSS B/36) 391

SUMÁRIO • 21

Competência 392

Requisitos 393

Valor do benefício 394

Valor inferior ao salário mínimo 396

Carência 397

Segurado que faz jus ao auxílio-acidente 398

Cessação do benefício 398

Lei nº 9.528 - auxílio-acidente e aposentadoria 399

Auxílio-acidente e auxílio-doença 403

Capítulo IX

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria integral. .405

Aposentadoria do professor de ensino fundamental ou ensinosecundário 408

Aposentadoria proporcional. 411

Conversão aposentadoria proporcional em integral 412

Direito adquirido .413

Suspensão da aposentadoria proporcional de empregados de empresaspúblicas e de sociedade de economia mista - artigos 11 da Lei nº 9.528 e453, § 1º, da CLT 414

Reflexos trabalhistas 417

Tempo de contribuição 420

Empregado 421

Segurado especial 424

Trabalhador avulso 426

Empregado doméstico .426

Contribuinte individual .427

Segurado facultativo 428

Lei complementar nº 123, de 14.12.2006 428

Tempo de contribuição - casos diversos 429

Sentença trabalhista 430

Contagem recíproca 434

Desaposentação 439

Pedido de aposentadoria formulado no RGPS por ex-servidorespúblicos 443

22 • BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Carência 445

Data de Início do Benefício - DIB .446

Renda mensal do benefício 447

Proporcionalidade e a matemática 448

Salário-de-benefício após a Lei nº 9.876, de 1999 .449

Retorno do aposentado à atividade laborativa 450

Cumulação de benefícios .452

Capítulo X

Aposentadoria por idade

Introdução 455

Aposentadoria por idade compulsória 457

Carência 457

Qualidade de segurado .458

Data de Início do Benefício - DIB 458

Valor do benefício .458

Retorno do aposentado à atividade laborativa 459

Trabalhador rural- art. 143 da Lei de benefícios - norma transitória 459

Cumulação de benefícios 467

Capítulo XI

Aposentadoria especial

Introdução 469

Conversão de tempo especial em comum e vice-versa 474

Contagem recíproca 477

Comprovação da atividade especial 479

Revogação Decreto nº 53.831 pelo Decreto nº 62.755, de 1968 484

Ruído - decibéis 484

Atividade rural 485

Segurado autônomo 486

Reanálise de benefício indeferido - OS nº 600 488

Carência 489

Data de Início do Benefício - DIB 490

Valor do benefício 490

Auxílio-suplementar 491

SUMÁRIO • 23

Aposentado que retoma à atividade 492

Retorno do aposentado à atividade especial 492

Desaposentação .493Cumulação de benefícios .493

Capítulo XII

Salário-maternidade

Introdução 495

Adoção - nova hipótese de concessão 498Adoção - direitos 500

Seguradas 501

Valor do benefício 504

Salário-maternidade e valor teto 505

Carência 509

Cessação do benefício 509

Capítulo XIII

Salário-família

Introdução 511

Carência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .514

Documentos que devem ser apresentados 514

Data de Início do Benefício - DIB 515

Valor do benefício 515

Cessação do benefício 517

Capítulo XIV

Pensão por morte

Introdução 519

Trabalhadores rurais - Lei complementar nQ 11, de 1971. 520

Qualidade de segurado do falecido à época do óbito 523

Dependência 524

Viúva que contrai novas núpcias 527Data de Início do Benefício - DIB 528

Habilitação tardia 529

24 • BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Renda mensal inicial 531

Aplicação da lei mais benéfica 534

Assassino do segurado faz jus à pensão por morte? 536

Suicídio como causa excludente de proteção social. 537

Cessação do benefício 538

Cumulação de benefícios 539

Solicitação da pensão por morte pela internet 540

Capítulo XV

Auxílio-reclusão

Definição 541

Baixa renda 541

Baixa renda - ação civil pública 545

Recolhimento à prisão 547

Qualidade de segurado 550

Dependentes 551

Renda mensal inicial 551

Data de Início do Benefício - DIB 551

Cessação do benefício 552

Suspensão do benefício 553

Direito do segurado recluso a benefícios 553

Deve o legislador extinguir o auxílio-reclusão? 553

Capítulo XVI

Serviços

I - Reabilitação profissional 557

II - Serviço social 560

Capítulo XVII

Benefícios previstos em legislação especial

I - Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente - LOAS 563

Definição 563

Análise Topológica 563

Requisitos 565

SUMÁRIO • 25

Mandado de Injunção 567

Pessoa Portadora de Deficiência 569

Pessoa Idosa 571

Hipossuficiência 571

Estrangeiros 578

Cessação do Benefício 583

11 - Aposentadoria do jornalista profissional (Cód. INSS B/45) 584

III - Aposentadoria do atleta profissional de futebol 585

IV - Aposentadoria do aeronauta (Cód. INSS B/44) 587

V - Aposentadoria do anistiado (Cód. INSS B/58) 589

VI - Aposentadoria do ex-combatente (Cód. INSS B/43) 592

Valor da Aposentadoria 595

Cumulação 598

Pensão por morte 599

VII - Da pensão especial aos deficientes físicos portadores da síndrome datalidomida (Cód. INSS B/56) 601

VIII - Da pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes(Cód. INSS B/85 e B/86) 604

IX - Pensão aos dependentes das vítimas fatais de hepatite tóxica, porcontaminação em processo de hemodiálise em Caruaru (Cód. INSS B/89)606

X - Pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido emGoiânia, Goiás 606

XI - Seguro-desemprego 608

Segurados que têm direito 613

Como requerer 614

XII - Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase 616

Capítulo XVIII

Reexame necessário

Introdução 621

Refarmatia in pejus em sede de reexame necessário 625

Embargos infringentes. Remessa ex affieia 626

Capítulo XIX

Prescrição e decadência

Introdução 629

26 • BENEFfClOS PREVIDENCIÁRIOS

Prescrição 630

Decadência 631

Direito intertemporal 633

Conclusão 635

Prescrição e decadência em face de menores 635

Prescrição para autarquia rever seus atos 636

Capítulo XX

Prévia comunicação na via administrativa - interesse processual ­e exaurimento

Processual civil. Ausência de requerimento na esfera administrativa.Falta de interesse de agir 645

Referências Bibliográficas 649