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SUMÁRIO

EDITAL SISTEMATIZADO – REFORMA TRABALHISTA ............................... 51

CAPÍTULO 1

EVOLUÇÃO HISTÓRICA, AUTONOMIA, FONTES, INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO ............................................. 53

1. Evolução histórica ........................................................................................... 532. Autonomia do direito processual do trabalho ....................................................... 553. Fontes e integração ......................................................................................... 554. Eficácia da norma processual no tempo e no espaço ............................................. 58

4.1. Eficácia no tempo ................................................................................... 58

Vídeo ...................................................................................................... 60

4.1.1. Eficácia temporal da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) ........... 614.1.1.1. Honorários periciais ..................................................... 644.1.1.2. Honorários advocatícios ............................................... 644.1.1.3. Recursos ..................................................................... 67

4.2. Eficácia no espaço ................................................................................... 685. Interpretação .................................................................................................. 696. Princípios ....................................................................................................... 69

6.1. Introdução ............................................................................................. 696.2. Princípios constitucionais do processo ...................................................... 70

6.2.1. Devido processo legal .................................................................. 706.2.2. Princípio do juiz natural .............................................................. 716.2.3. Princípio da igualdade processual ................................................. 726.2.4. Princípio da inafastabilidade da jurisdição ..................................... 736.2.5. Princípio do contraditório e da ampla defesa .................................. 746.2.6. Princípio da motivação das decisões judiciais ................................ 766.2.7. Princípio da publicidade .............................................................. 766.2.8. Princípio da duração razoável do processo ..................................... 78

6.3. Princípios do Novo CPC ............................................................................ 796.3.1. Princípio da primazia da decisão de mérito .................................... 806.3.2. Princípio da cooperação .............................................................. 816.3.3. Princípio da boa-fé ..................................................................... 82

6.4. Outros princípios processuais ................................................................... 83

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PROCESSO DO TRABALHO PARA CONCURSOS • Élisson Miessa

6.4.1. Princípio dispositivo ................................................................... 836.4.2. Princípio inquisitivo ................................................................... 846.4.3. Princípio do duplo grau de jurisdição ............................................ 84

6.4.4. Princípio da instrumentalidade das formas ..................................... 856.4.5. Princípio da preclusão ................................................................. 85

6.5. Princípios do processo do trabalho ........................................................... 866.5.1. Princípio da proteção .................................................................. 866.5.2. Princípio da conciliação .............................................................. 876.5.3. Princípio do jus postulandi ........................................................... 896.5.4. Princípio da oralidade ................................................................. 896.5.5. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias ...... 906.5.6. Princípio da extrapetição ............................................................ 916.5.7. Princípio da simplicidade ............................................................. 92

Vídeo ...................................................................................................... 92

7. Legislação relacionada ao tema ......................................................................... 93

CAPÍTULO 2

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ........................................... 97

1. Introdução ..................................................................................................... 972. Tribunal Superior do Trabalho ............................................................................ 98

2.1. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ................................................ 1003. Tribunais Regionais do Trabalho ........................................................................ 1014. Juízes do trabalho .......................................................................................... 1045. Ingresso na carreira ........................................................................................ 1056. Garantias dos juízes ........................................................................................ 1057. Vedações dos juízes ........................................................................................ 1068. Deveres e poderes do juiz ................................................................................ 1069. Serviços auxiliares da justiça do trabalho .......................................................... 107

9.1. Secretarias das Varas do Trabalho ............................................................ 1079.2. Secretarias dos Tribunais ........................................................................ 1099.3. Serviços de distribuição de feitos ............................................................ 1099.4. Oficiais de justiça avaliadores ................................................................. 111

10. Conselho Nacional de Justiça ........................................................................... 11210.1. Composição ........................................................................................... 11210.2. Mandato ............................................................................................... 11210.3. Presidência do Conselho ......................................................................... 11210.4. Nomeação ............................................................................................. 11310.5. Competência do Conselho ....................................................................... 11310.6. Ministro-corregedor ............................................................................... 11310.7. Ouvidorias ............................................................................................ 114

11. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 115

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Sumário

QUESTÕES

CAPÍTULOS 1 E 2 ............................................................................. 121

CAPÍTULO 3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ................................................. 129

1. Conceito ........................................................................................................ 1292. Princípios institucionais .................................................................................. 129

2.1. Unidade ................................................................................................ 1292.2. Indivisibilidade ..................................................................................... 1302.3. Independência funcional ........................................................................ 1302.4. Promotor natural ................................................................................... 130

3. Garantias ....................................................................................................... 1304. Prerrogativas ................................................................................................. 1315. Vedações ....................................................................................................... 1336. Organização ................................................................................................... 133

6.1. Carreira do Ministério Público do Trabalho ................................................ 1377. Inquérito civil ................................................................................................ 137

7.1. Objeto .................................................................................................. 1397.2. Instauração .......................................................................................... 1397.3. Indeferimento liminar ............................................................................ 1407.4. Legitimidade ......................................................................................... 141

7.4.1. Conflito de atribuição ................................................................ 1417.5. Instrução .............................................................................................. 1427.6. Conclusão ............................................................................................. 143

7.6.1. Arquivamento ............................................................................ 1438. Termo de ajustamento de conduta .................................................................... 1449. Atribuições do Ministério Público do Trabalho .................................................... 14510. Interesses e direitos metaindividuais tutelados pelo Ministério Público ................. 146

Vídeo ..................................................................................................... 148

11. Conselho Nacional do Ministério Público ............................................................ 14812. Súmulas do TST .............................................................................................. 15113. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 15214. Informativo do TST relacionado ao tema ............................................................ 15215. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 153

CAPÍTULO 4

FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E JURISDIÇÃO ........................... 157

1. Formas de solução de conflitos ......................................................................... 1572. Formas consensuais de solução de conflitos (autocomposição) .............................. 158

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2.1. Mediação e conciliação .......................................................................... 1582.2. Comissão de conciliação prévia ................................................................ 160

2.2.1. Introdução ................................................................................ 1602.2.2. Composição da Comissão de Conciliação Prévia Criada em Âmbito

da Empresa ............................................................................... 1602.2.3. Necessidade de submeter a demanda à comissão de conciliação

prévia ...................................................................................... 1612.2.4. Consequências da conciliação firmada perante a CCP ...................... 162

2.3. Processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial .... 1633. Arbitragem .................................................................................................... 164

3.1 Cláusula compromissória e compromisso arbitral ........................................ 1653.2. Quem poderá ser árbitro? ........................................................................ 1663.3. Procedimento ........................................................................................ 1673.4. Controle judicial .................................................................................... 169

4. Jurisdição ...................................................................................................... 1704.1. Escopos da jurisdição ............................................................................. 1704.2. Princípios da jurisdição .......................................................................... 1714.3. Jurisdição voluntária ............................................................................. 173

4.3.1. Natureza jurídica ....................................................................... 1734.3.2. Características .......................................................................... 175

4.3.2.1. Obrigatoriedade ......................................................... 1754.3.2.2. Inquisitoriedade ......................................................... 1754.3.2.3. Juízo de equidade ....................................................... 176

4.3.3. Jurisdição voluntária no processo do trabalho ............................... 1775. Procedimento da homologação de acordo extrajudicial ........................................ 178

5.1. Petição conjunta ................................................................................... 1795.2. Representação por advogado ................................................................... 179

5.2.1. Honorários advocatícios sucumbenciais no acordo extrajudicial ....... 1805.3. Prazo para analisar o acordo extrajudicial ................................................. 1805.4. Desistência unilateral ............................................................................. 1805.5. Realização de audiência .......................................................................... 1805.6. Sentença .............................................................................................. 181

5.6.1. Impugnação da sentença que não homologa o acordo extrajudicial .. 1815.6.2. Impugnação da sentença que homologa o acordo extrajudicial ........ 182

Vídeo ..................................................................................................... 183

5.7. Requisitos do acordo extrajudicial .......................................................... 1845.7.1. Transação ................................................................................. 1845.7.2. Observância do prazo para pagamento das verbas rescisórias ......... 1855.7.3. Parcelas alcançadas pelo acordo extrajudicial ................................ 186

5.8. Suspensão e retorno da contagem do prazo prescricional ............................ 1866. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 188

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Sumário

7. Enunciados da 2ª jornada de Direito Material e Processual do trabalho relacionados ao tema ...................................................................................... 188

8. Informativos do TST relacionados ao tema ......................................................... 1889. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 189

CAPÍTULO 5

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .......................................... 197

1. Competência .................................................................................................. 1971.1. Conceito ............................................................................................... 1971.2. Distribuição da competência ................................................................... 1971.3. Princípio da tipicidade e da indisponibilidade da competência ..................... 1981.4. Regra da Kompetenz-Kompetenz .............................................................. 1981.5. Perpetuação da jurisdição ....................................................................... 1981.6. Competência por distribuição .................................................................. 2001.7. Classificação ......................................................................................... 200

1.7.1. Competência originária e derivada ............................................... 2001.7.1.1. Ação acessória ........................................................... 201

1.7.2. Competência exclusiva e competência concorrente ......................... 2011.7.3. Competência absoluta e relativa .................................................. 202

1.7.3.1. Competência absoluta ................................................. 2021.7.3.2. Competência relativa .................................................. 2031.7.3.3. Diferenças entre a competência absoluta e relativa ......... 204

2. Critérios de modificação da competência ........................................................... 2052.1. Conexão e continência ........................................................................... 205

3. Delimitação da competência ............................................................................ 2074. Competência em razão da matéria e da pessoa ................................................... 208

Vídeo ..................................................................................................... 209

4.1. Ações oriundas da relação do trabalho ..................................................... 2094.2. Entes de Direito Público Externo .............................................................. 212

4.2.1. Estados estrangeiros .................................................................. 2124.2.2. Organismos internacionais .......................................................... 2134.2.3. Esquema ................................................................................... 214

4.3. Servidores da administração pública ........................................................ 2144.3.1. Relação empregatícia ................................................................ 2144.3.2. Relação estatutária .................................................................... 2154.3.3. Relação de caráter jurídico-administrativa .................................... 2154.3.4. Cargo em comissão ..................................................................... 2164.3.5. Empregados contratados antes da CF/88, sem submissão do

concurso público ....................................................................... 2164.4. Competência trabalhista perante a greve .................................................. 217

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4.4.1. Dissídio coletivo de greve de servidor público .............................. 2194.5. Ações envolvendo sindicatos ................................................................... 2204.6. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data .................................. 222

4.6.1. Mandado de segurança ............................................................... 2234.6.2. Habeas corpus ............................................................................ 2234.6.3. Habeas data .............................................................................. 226

4.7. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial .................................. 2274.7.1. Ação de indenização por danos ocorridos nas fases pré e pós-

contratual ................................................................................ 2284.8. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores

pelos órgãos de fiscalização do trabalho ................................................... 2294.9. Execução, de ofício, das contribuições sociais das sentenças que proferir ..... 2304.10. Outras competências da justiça do trabalho .............................................. 231

4.10.1. Complementação de aposentadoria .............................................. 2324.10.2. Autorização de trabalho artístico infantil ..................................... 2344.10.3. Ações envolvendo o meio ambiente do trabalho ............................. 2364.10.4. Mandado de injunção ................................................................. 237

4.11. Competência normativa .......................................................................... 2395. Competência funcional .................................................................................... 2406. Competência em razão do lugar (territorial) ....................................................... 240

6.1. Local da prestação dos serviços ............................................................... 2416.2. Agente ou viajante comercial .................................................................. 2426.3. Empregado brasileiro que trabalha no exterior ........................................... 2436.4. Empregador que promove a prestação dos serviços fora do lugar da

celebração do contrato ........................................................................... 2446.5. Competência territorial na ação civil pública ............................................. 2456.6. Foros distritais ou regionais .................................................................... 2476.7. Foro de eleição ...................................................................................... 2476.8. Competência territorial para homologação do acordo extrajudicial ............... 248

7. Conflitos de competência ................................................................................. 2498. Natureza da decisão que reconhece a incompetência ........................................... 2519. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 25410. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 25611. Informativos do TST relacionados ao tema ......................................................... 26312. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 273

QUESTÕES

CAPÍTULOS 3 A 5 ............................................................................ 277

CAPÍTULO 6

PARTES E PROCURADORES NO PROCESSO DO TRABALHO ....................... 3051. Conceito ........................................................................................................ 305

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Sumário

2. Capacidade de ser parte ................................................................................... 3053. Capacidade processual ..................................................................................... 306

3.1. Representação ....................................................................................... 3063.1.1. Incapazes ................................................................................. 307

3.1.1.1. Atuação do Ministério Público do Trabalho x Defensoria Pública da União ......................................................... 308

3.1.2. Representação das pessoas jurídicas ............................................ 3103.1.3. Representação em audiência ....................................................... 312

Vídeo ..................................................................................................... 315

4. Capacidade postulatória e o jus postulandi ........................................................ 3155. Representação por advogado ............................................................................ 318

5.1. Substabelecimento ................................................................................ 3195.2. Condições de validade do mandato e do substabelecimento ......................... 3205.3. Mandato tácito ...................................................................................... 3215.4. Estagiário ............................................................................................. 3225.5. Atuação momentânea sem o instrumento de mandato ................................. 3225.6. Regularização da representação ............................................................... 325

6. Honorários advocatícios ................................................................................. 3276.1. Generalidades ........................................................................................ 3276.2. Modalidades de honorários ...................................................................... 3306.3. Honorários de sucumbência ..................................................................... 330

6.3.1. Titularidade .............................................................................. 3316.3.2. Valor dos honorários ................................................................. 3316.3.3. Critérios para fixação do valor dos honorários ............................... 3326.3.4. Honorários advocatícios no cumprimento de sentença, execução e

recursos .................................................................................. 3326.3.5. Honorários advocatícios na extinção do processo sem resolução do

mérito, desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido ........... 3336.3.6. Honorários advocatícios no arquivamento .................................... 3346.3.7. Honorários advocatícios no acordo ............................................... 335

6.3.7.1. Acordo judicial ........................................................... 3356.3.7.2. Acordo extrajudicial .................................................... 336

6.3.8. Honorários advocatícios no litisconsórcio ..................................... 3366.3.9. Honorários advocatícios na sucumbência recíproca ........................ 3376.3.10. Honorários sucumbenciais na cumulação de pedidos ...................... 3396.3.11. Honorários advocatícios nas ações contra a Fazenda Pública ........... 3406.3.12. Honorários advocatícios e beneficiário da justiça gratuita .............. 3416.3.13. Honorários advocatícios na reconvenção ....................................... 343

6.4. Honorários assistenciais ......................................................................... 3446.5. Honorários advocatícios na substituição processual pelo sindicato ............... 347

7. Benefício da justiça gratuita ............................................................................ 350

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7.1. Conceito ............................................................................................... 3507.2. Benefício da justiça gratuita x Assistência judiciária gratuita ..................... 3517.3. Sujeitos beneficiários ............................................................................. 3537.4. Abrangência da gratuidade ..................................................................... 3547.5. Concessão parcial da gratuidade e parcelamento ........................................ 3547.6. Isenção x adiantamento das despesas processuais ..................................... 3557.7. Características do benefício da justiça gratuita ......................................... 358

7.7.1. Época do salário a ser observado ................................................. 3627.8. Comprovação de insuficiência de recursos ................................................ 363

7.8.1. Comprovação pela pessoa física ................................................... 3637.8.1.1. Histórico ................................................................... 3637.8.1.2. Lei nº 13.467/2017 ..................................................... 365

7.8.2. Comprovação de insuficiência de recursos pela pessoa jurídica ........ 3677.9. Impugnação da concessão do benefício da justiça gratuita ......................... 3687.10. Rejeição da concessão do benefício da justiça gratuita e o contraditório

prévio .................................................................................................. 3707.11. Impugnação da decisão que rejeita a concessão do benefício da justiça

gratuita ................................................................................................ 3728. Litisconsórcio ................................................................................................ 373

8.1. Esquema das classificações dos litisconsórcios ........................................... 3779. Substituição processual ................................................................................... 37710. Sucessão processual ........................................................................................ 37911. Deveres das partes e daqueles que participam do processo ................................... 38012. Ato atentatório à dignidade da justiça .............................................................. 381

Vídeo ..................................................................................................... 384

13. Litigância de má-fé ......................................................................................... 38413.1. Atos considerados de má-fé ..................................................................... 385

13.1.1. Dedução de pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso ..................................................................... 385

13.1.2. Alteração da verdade dos fatos .................................................... 38613.1.3. Uso do processo para a obtenção de objetivo ilegal ........................ 38713.1.4. Oposição de resistência injustificada ao andamento do processo ..... 38713.1.5. Atuação de modo temerário em qualquer incidente ou ato do

processo ................................................................................... 38813.1.6. Provocação de incidente manifestamente infundado ...................... 38813.1.7. Interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório .. 389

13.2. Penalidades pela litigância de má-fé ........................................................ 39013.2.1 Multa pela litigância de má-fé ..................................................... 39113.2.2 Indenização da parte contrária pelos prejuízos sofridos .................. 39113.2.3. Honorários advocatícios e despesas efetuadas ............................... 392

13.3. Litigância de má-fé pelo beneficiário da justiça gratuita ............................ 393

27

Sumário

13.4. Direito intertemporal (Lei nº 13.467/17) ................................................... 39314. Assédio processual .......................................................................................... 39415. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 39616. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 40017. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho

relacionados ao tema ...................................................................................... 40518. Informativos do TST relacionados ao tema ......................................................... 40719. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 418

CAPÍTULO 7

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ............................................................ 425

1. Introdução .................................................................................................... 4252. Procedimentos aplicáveis ................................................................................. 425

2.1. Rito ordinário ........................................................................................ 4252.2. Rito sumário e rito sumaríssimo ............................................................... 426

3. Assistência .................................................................................................... 4263.1. Assistência simples ................................................................................ 4263.2. Assistência litisconsorcial ....................................................................... 4273.3. Interesse jurídico .................................................................................. 4283.4. Cabimento ............................................................................................ 429

4. Denunciação da Lide ....................................................................................... 4294.1. Denunciação sucessiva ........................................................................... 431

5. Chamamento ao processo ................................................................................. 4316. Chamamento à autoria no fato do príncipe ......................................................... 4327. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ...................................... 433

7.1. Teoria objetiva (teoria menor) ................................................................. 4357.2. Legitimidade ......................................................................................... 4367.3. Suspensão do processo ........................................................................... 4387.4. Tutela cautelar ...................................................................................... 4397.5. Citação e defesa ................................................................................... 4407.6. Instrução .............................................................................................. 4417.7. Impugnação da decisão .......................................................................... 443

8. Intervenção de amicus curiae .......................................................................... 4449. Súmula do TST ............................................................................................... 44610. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho

relacionados ao tema ..................................................................................... 44611. Informativos do TST relacionados ao tema ......................................................... 44712. Legislação relacionada ao tema ....................................................................... 448

CAPÍTULO 8

ATOS PROCESSUAIS .......................................................................... 451

1. Introdução .................................................................................................... 451

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2. Comunicação dos atos processuais .................................................................... 4532.1. Citação ................................................................................................. 454

2.1.1. Generalidades ........................................................................... 4542.2. Formas de citação .................................................................................. 4552.3. Formas de intimação .............................................................................. 458

3. Prazos processuais .......................................................................................... 4603.1. Princípios dos prazos processuais ............................................................ 4623.2. Contagem dos prazos processuais ............................................................ 462

Vídeo ..................................................................................................... 462

3.2.1. Contagem em dias úteis .............................................................. 4643.2.2. Início da contagem quando marcada audiência de julgamento ......... 4653.2.3. Contagem dos prazos no processo eletrônico ................................. 4663.2.4. Interrupção e suspensão ............................................................. 467

3.2.4.1. Recesso forense e o art. 775-A da CLT ............................ 4683.3. Prazos diferenciados .............................................................................. 4693.4. Principais prazos processuais .................................................................. 471

4. Despesas processuais ...................................................................................... 4724.1. Custas processuais ................................................................................. 473

4.1.1. Valor das custas processuais ........................................................ 4734.1.2. Responsabilidade pelo pagamento das custas ................................ 4754.1.3. Momento do recolhimento das custas ........................................... 4764.1.4. Isentos do pagamento das custas ................................................ 476

4.2. Valor dos emolumentos ........................................................................... 4784.3. Honorários periciais ............................................................................... 479

4.3.1. Responsabilidade do beneficiário da justiça gratuita ...................... 4804.3.3.1. Pagamento dos honorários periciais com créditos obtidos

em juízo ....................................................................... 4814.3.3.2. Condição suspensiva de exigibilidade ........................... 482

5. Negócio jurídico processual ............................................................................ 4846. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .................................................. 4887. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 4918. Informativo do TST relacionado ao tema ............................................................ 4929. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 493

QUESTÕES

CAPÍTULOS 6 A 8 ............................................................................ 501

CAPÍTULO 9

NULIDADES PROCESSUAIS ................................................................ 523

1. Vícios Processuais: classificação ....................................................................... 523

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Sumário

2. Princípios das nulidades processuais ................................................................. 5242.1. Princípio da transcendência (prejuízo) ..................................................... 5242.2. Princípio da convalidação ou preclusão .................................................... 5252.3. Princípio da economia processual ............................................................ 5262.4. Princípio do interesse ............................................................................ 5262.5. Princípio da utilidade ............................................................................. 5262.6. Princípio da instrumentalidade das formas ................................................ 527

3. Quadro resumido ............................................................................................. 527

Vídeo ..................................................................................................... 528

4. Informativos do TST relacionados ao tema ......................................................... 5285. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 529

CAPÍTULO 10

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ............................. 531

1. Formação do processo ..................................................................................... 5312. Suspensão do Processo .................................................................................... 5323. Extinção do processo ...................................................................................... 5364. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 538

CAPÍTULO 11

PETIÇÃO INICIAL ............................................................................. 541

1. Formas de reclamação ..................................................................................... 5412. Requisitos da petição inicial ............................................................................ 542

2.1. Valor da causa ...................................................................................... 5432.2. Causa de pedir (breve exposição dos fatos) .............................................. 5442.3. Pedido ................................................................................................. 544

Vídeo ..................................................................................................... 545

2.3.1. Requisitos do pedido ................................................................. 5452.3.1.1. Pedido certo .............................................................. 5462.3.1.2. Pedido determinado .................................................... 5462.3.1.3. Pedido com indicação de valor ...................................... 548

2.3.2. Cumulação de pedidos ................................................................ 5523. Reclamação verbal .......................................................................................... 5544. Aditamento e emenda da petição inicial ............................................................ 5545. Indeferimento da petição inicial ...................................................................... 555

5.1. Recurso da decisão que indefere liminarmente a petição inicial ................... 5576. Improcedência liminar do pedido ...................................................................... 5587. Desistência da reclamação ............................................................................... 560

7.1. Não concordância do réu com o pedido de desistência ................................ 561

30


7.2. Desistência de questão idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia .......................................................................................... 562

8. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho relacionados ao tema ...................................................................................... 563

9. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 564

QUESTÕES

CAPÍTULOS 9 A 11 ........................................................................... 569

CAPÍTULO 12

AUDIÊNCIAS ................................................................................... 577

1. Generalidades ................................................................................................ 5772. Atraso na audiência ........................................................................................ 5793. Fracionamento da audiência ............................................................................. 5804. Comparecimento das partes ............................................................................. 580

4.1. Representação do empregador pelo gerente ou preposto ............................. 5814.2. Ausência do reclamante .......................................................................... 583

4.2.1. Não comparecimento do reclamante e pagamento das custas processuais ............................................................................... 5844.2.1.1. Reclamante não beneficiário da justiça gratuita ............. 5854.2.2.2. Reclamante beneficiário da justiça gratuita ................... 586

4.3. Ausência do reclamado ........................................................................... 5894.3.1. Pessoa jurídica de direito público ................................................ 5904.3.2. Presença do advogado em audiência e ausência da reclamada ......... 590

Vídeo ..................................................................................................... 590

5. Suspensão da audiência ................................................................................... 5936. Acordo judicial ............................................................................................... 5937. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 5978. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 5989. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho

relacionados ao tema ...................................................................................... 59910. Informativo do TST relacionado ao tema ............................................................ 59911. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 602

CAPÍTULO 13

RESPOSTA DO RÉU ........................................................................... 605

1. Introdução .................................................................................................... 6052. Contestação ................................................................................................... 607

2.1. Defesas processuais ............................................................................... 6072.1.1. Incompetência relativa .............................................................. 6082.1.2. Legitimidade ............................................................................. 609

31

Sumário

2.2. Defesas de mérito .................................................................................. 6102.2.1. Compensação x dedução x retenção .............................................. 611

2.3. Princípios ............................................................................................. 6132.3.1. Princípio da impugnação específica .............................................. 6132.3.2. Princípio da eventualidade .......................................................... 613

2.4. Revelia ................................................................................................. 6142.4.1. Não produção dos efeitos da revelia ............................................. 615

2.4.1.1. Pluralidade de réus ..................................................... 6152.4.1.2. Direitos Indisponíveis ................................................. 6162.4.1.3. Ausência de instrumento indispensável à prova do ato .... 6162.4.1.4. Alegações inverossímeis ou em contradição com prova

constante nos autos .................................................... 6172.4.1.5. Necessidade de prova pericial ....................................... 617

2.4.2. Presença do advogado em audiência e ausência da reclamada .......... 6183. Exceções ....................................................................................................... 621

3.1. Denominação ........................................................................................ 6213.2. Generalidades ........................................................................................ 6223.3. Exceção de impedimento e suspeição ....................................................... 624

3.3.1. Momento de alegação ................................................................. 6263.3.2. Procedimento ............................................................................ 626

3.4. Exceção de Incompetência (relativa) ........................................................ 6283.4.1. Prazo para apresentação ............................................................. 6293.4.2. Necessidade de indicação do juízo competente ............................. 6303.4.3. Suspensão do processo ............................................................... 6303.4.4. Contraditório ............................................................................ 6313.4.5. Produção de prova oral ............................................................... 6313.4.6. Decisão da exceção de incompetência .......................................... 6313.4.7. Recorribilidade da decisão proferida na exceção ............................ 6323.4.8. Fluxograma .............................................................................. 6333.4.9. Rito sumaríssimo ....................................................................... 634

Vídeo ..................................................................................................... 634

4. Reconvenção .................................................................................................. 6365. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 6386. Informativo do TST relacionado ao tema ............................................................ 6387. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 639

QUESTÕES

CAPÍTULOS 12 E 13 ......................................................................... 645

CAPÍTULO 14

PROVAS .......................................................................................... 663

32


1. Introdução .................................................................................................... 6632. Princípios da prova ......................................................................................... 664

2.1. Contraditório e ampla defesa .................................................................. 6642.2. Necessidade .......................................................................................... 6662.3. Oralidade .............................................................................................. 6662.4. Imediação ............................................................................................. 6672.5. Aquisição processual da prova ou comunhão da prova ................................. 667

3. Classificação .................................................................................................. 6684. Ônus da Prova ................................................................................................ 669

4.1. Distribuição do ônus da prova (Teorias estática, dinâmica e convencional) ... 6704.1.1. Teoria Estática do ônus da prova ................................................. 6704.1.2. Teoria dinâmica do ônus da prova ............................................... 671

4.1.2.1. Momento de aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova ........................................................................ 672

4.1.2.2. Fundamentação da decisão .......................................... 6734.1.2.2.1. Decisão já sumulada no TST e necessidade

de decisão prévia e fundamentada ................ 6744.1.2.3. Impugnação da decisão ............................................... 6754.1.2.4. Prova impossível ou excessivamente difícil .................... 675

4.1.3. Distribuição convencional do ônus da prova .................................. 6764.2. Casos específicos na jurisprudência do TST ................................................ 677

4.2.1. Equiparação salarial ................................................................... 6774.2.2. Recebimento da notificação ........................................................ 6784.2.3. Vínculo de emprego e término do contrato de trabalho ................... 6794.2.4. Horas extraordinárias ................................................................. 6794.2.5. Dispensa discriminatória de portador de doença grave ................... 6814.2.6. Vale-transporte ......................................................................... 6824.2.7. Diferenças no recolhimento do FGTS ............................................. 684

5. Valoração da prova .......................................................................................... 6846. Prova emprestada ........................................................................................... 6867. Proibição da prova ilícita ................................................................................. 6878. Meios de prova ............................................................................................... 689

8.1. Interrogatório e depoimento pessoal ........................................................ 6898.1.1. Confissão .................................................................................. 692

8.2. Prova testemunhal ................................................................................. 6948.2.1. Generalidades ........................................................................... 6948.2.2. Quem pode testemunhar? ............................................................ 6958.2.3. Número máximo de testemunhas .................................................. 6978.2.4. Comparecimento das testemunhas em audiência ............................ 6978.2.5. Procedimento ............................................................................ 7008.2.6. Multa aplicada à testemunha ....................................................... 702

Vídeo ..................................................................................................... 702

33

Sumário

8.2.6.1. Fatos essenciais .......................................................... 7038.2.6.2. Instauração de incidente ............................................ 7048.2.6.3. Retratação da testemunha ........................................... 7058.2.6.4. Momento de aplicação da multa .................................... 7068.2.6.5. Resultado do julgamento da causa ................................ 7068.2.6.6. Cumulação da multa com a indenização ......................... 7078.2.6.7. Cumulação da multa do art. 793-D da CLT com a multa

do art. 342 do CP ........................................................ 7078.2.6.8. Destinatário da multa ................................................. 7078.2.6.9. Legitimidade recursal da testemunha para impugnar a

multa ........................................................................ 7088.2.6.10. Execução da multa imposta à testemunha ...................... 7098.2.6.11. Direito intertemporal .................................................. 709

8.3. Prova documental .................................................................................. 7108.3.1. Documentos eletrônicos ............................................................. 7128.3.2. Ata Notarial .............................................................................. 7148.3.3. Falsidade de documento ............................................................. 714

8.4. Prova Pericial ........................................................................................ 7158.4.1. Prova técnica simplificada ........................................................... 722

8.5. Inspeção judicial ................................................................................... 7229. Encerramento da instrução .............................................................................. 72310. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 72411. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 72612. Informativo do TST relacionado ao tema ............................................................ 72813. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 731

QUESTÕES

CAPÍTULO 14 .................................................................................. 743

CAPÍTULO 15

SENTENÇA E COISA JULGADA ............................................................. 761

Vídeo ..................................................................................................... 761

1. Pronunciamentos judiciais ............................................................................... 7611.1. Sentença .............................................................................................. 7611.2. Decisão interlocutória ............................................................................ 7621.3. Despacho .............................................................................................. 7631.4. Acórdão ................................................................................................ 763

2. Requisitos ..................................................................................................... 7642.1. Fundamentação ..................................................................................... 765

3. Classificação .................................................................................................. 770

34


4. Princípio da congruência ................................................................................. 7725. Publicação e intimação .................................................................................... 7746. Juízo de retratação ......................................................................................... 7757. Julgamento antecipado ................................................................................... 776

7.1. Julgamento antecipado total ................................................................... 7767.2. Julgamento parcial do mérito .................................................................. 776

8. Efeitos anexos da sentença .............................................................................. 7788.1. Hipoteca judiciária ................................................................................ 778

9. Coisa julgada ................................................................................................. 77910. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 78211. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................... 78312. Informativos do TST relacionados ao tema ......................................................... 78413. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 785

CAPÍTULO 16

PRECEDENTES JUDICIAIS .................................................................. 789

Vídeo ..................................................................................................... 789

1. Introdução .................................................................................................... 7892. Conceito ........................................................................................................ 7903. Classificação .................................................................................................. 7904. Estrutura dos precedentes ............................................................................... 7915. Precedente, jurisprudência e súmula ................................................................. 7916. Precedentes judiciais no Direito Brasileiro ......................................................... 792

6.1. Deveres gerais dos tribunais .................................................................... 7946.2. Súmulas e enunciados de jurisprudência do TST ......................................... 795

6.2.1. Criação e alteração ................................................................... 7956.2.2. Súmulas e outros enunciados dos TRTs .......................................... 7986.2.3. Conteúdo das súmulas e outros enunciados ................................... 799

7. Técnicas para utilização dos precedentes ........................................................... 8017.1. Distinguishing ........................................................................................ 8017.2. Superação dos precedentes judiciais ......................................................... 802

7.2.1. Quem pode realizar a superação ................................................... 8048. Meios de impugnação da decisão que não aplica ou aplica inadequadamente o

precedente obrigatório .................................................................................... 8059. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho

relacionados ao tema ...................................................................................... 80810. Informativos do TST relacionados ao tema ........................................................ 80811. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 809

CAPÍTULO 17

TUTELA PROVISÓRIA ......................................................................... 811

35

Sumário

1. Tutela provisória ............................................................................................ 8111.1. Distinção: tutela de urgência e tutela de evidência .................................... 812

2. Tutelas de urgência ......................................................................................... 8132.1. Requisitos para concessão ....................................................................... 815

2.1.1. Concessão de ofício ................................................................... 8172.2. Formas de requerimento ......................................................................... 818

2.2.1. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente ...................... 8192.2.1.1. Estabilização da tutela antecipada ................................ 820

2.2.2. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente .......................... 8212.3. Responsabilidade pelo dano decorrente da tutela de urgência ..................... 821

3. Tutela de evidência ......................................................................................... 8223.1. Requisitos para a concessão da tutela de evidência .................................... 822

4. Momento de concessão e meios de impugnação .................................................. 8235. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 8256. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 826

CAPÍTULO 18

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E PROCEDIMENTO SUMÁRIO .................. 829

Vídeo ..................................................................................................... 829

1. Procedimento sumaríssimo ............................................................................... 8291.1. Incidência ............................................................................................ 8291.2. Petição inicial e prazo para apreciação ..................................................... 8301.3. Audiência ............................................................................................. 8311.4. Sentença .............................................................................................. 8321.5. Recursos ............................................................................................... 832

1.5.1. Recurso ordinário ...................................................................... 8321.5.2. Recurso de revista ..................................................................... 8331.5.3. Embargos para a SDI (embargos de divergência) ............................ 833

2. Procedimento sumário ..................................................................................... 8333. Procedimento ordinário ................................................................................... 8344. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 8355. Legislação relacionada ao tema ........................................................................ 836

QUESTÕES

CAPÍTULOS 15 A 18 ......................................................................... 839

CAPÍTULO 19

RECURSOS TRABALHISTAS ................................................................ 855

1. Teoria geral dos recursos ................................................................................. 855

36


1.1. Meios de impugnação ............................................................................. 8551.2. Conceito de recurso ............................................................................... 8551.3. Classificação ......................................................................................... 857

1.3.1. Quanto ao objeto imediato do recurso .......................................... 8571.3.2. Quanto à fundamentação ............................................................ 8571.3.3. Quanto à extensão da matéria impugnada ..................................... 8581.3.4. Quanto à independência ............................................................. 8581.3.5. Resumo das classificações ........................................................... 861

1.4. Princípios Recursais ............................................................................... 8611.4.1. Princípio do duplo grau de jurisdição ........................................... 8611.4.2. Princípio da taxatividade (tipicidade) .......................................... 8621.4.3. Princípio da unirrecorribilidade (singularidade) ............................. 8621.4.4. Princípio da consumação ............................................................ 8621.4.5. Princípio da fungibilidade (conversibilidade) ................................. 8631.4.6. Princípio da dialeticidade ........................................................... 8651.4.7. Princípio da voluntariedade ........................................................ 8661.4.8. Princípio da proibição da reformatio in pejus ................................ 8671.4.9. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias . 8671.4.10. Princípio da primazia da decisão de mérito ................................... 868

1.5. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ................................................ 8701.5.1. Juízo de admissibilidade parcial no recurso de revista (IN nº 40

do TST) ................................................................................. 8731.5.1.1. Omissão no juízo de admissibilidade parcial ................... 874

1.5.2. Poderes do relator ..................................................................... 8751.6. Pressupostos recursais ............................................................................ 877

1.6.1. Introdução ................................................................................ 8771.6.2. Cabimento ................................................................................ 8781.6.3. Legitimidade para recorrer .......................................................... 8791.6.4. Interesse em recorrer ................................................................. 880

1.6.4.1. Interesse recursal na improcedência dos pedidos ............ 8801.6.5. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer ... 881

1.6.5.1. Aceitação da decisão ................................................... 8821.6.5.2. Renúncia ................................................................... 8821.6.5.3. Desistência ................................................................ 883

1.6.6. Tempestividade ........................................................................ 8841.6.6.1. Intempestividade ....................................................... 886

1.6.7. Representação ........................................................................... 8871.6.8. Preparo .................................................................................... 891

1.6.8.1. Custas processuais ...................................................... 8911.6.8.2. Depósito recursal ........................................................ 894

1.6.8.2.1. Generalidades .............................................. 8941.6.8.2.2. Prazo para recolhimento e comprovação ........ 895

37

Sumário

1.6.8.2.3. Depósito em conta vinculada ao juízo ........... 8951.6.8.2.4. Correção monetária ................................... 8961.6.8.2.5. Substituição do depósito em dinheiro por

fiança bancária ou seguro garantia judicial .... 8961.6.8.2.6. Valor do depósito recursal ........................... 8961.6.8.2.7. Redução do valor do depósito recursal pela

metade ..................................................... 8981.6.8.2.8. Recursos que exigem o depósito recursal ....... 9001.6.8.2.9. Diferença no recolhimento do depósito

recursal ..................................................... 9001.6.8.2.10. Isenção do depósito recursal ....................... 901

1.6.9. Regularidade formal ................................................................... 9031.7. Juntada de Documentos .......................................................................... 9041.8. Efeitos Recursais ................................................................................... 904

1.8.1. Efeito obstativo ........................................................................ 9041.8.2. Efeito devolutivo ....................................................................... 9041.8.3. Efeito suspensivo ....................................................................... 9071.8.4. Efeito translativo ...................................................................... 9081.8.5. Efeito regressivo ........................................................................ 9101.8.6. Efeito expansivo ........................................................................ 9101.8.7. Efeito substitutivo ..................................................................... 911

1.9. Remessa Necessária ............................................................................... 9112. Recursos em espécie ....................................................................................... 914

2.1. Embargos de Declaração ......................................................................... 9142.1.1. Introdução ................................................................................ 9142.1.2. Competência ............................................................................. 9142.1.3. Prazo para interposição .............................................................. 9152.1.4. Hipóteses de cabimento ............................................................. 9152.1.5. Pronunciamentos recorríveis ....................................................... 9172.1.6. Embargos de declaração com efeito modificativo ........................... 9182.1.7. Embargos de declaração contra decisão monocrática do relator ....... 9192.1.8. Embargos de declaração protelatórios .......................................... 9202.1.9. Embargos de declaração com efeitos prequestionatórios ................. 921

2.2. Recurso Ordinário .................................................................................. 9222.2.1. Introdução ................................................................................ 9222.2.2. Hipóteses de cabimento ............................................................. 9232.2.3. Juízo de retratação .................................................................... 9242.2.4. Julgamento do mérito diretamente pelo tribunal ........................... 9242.2.5. Recurso ordinário no rito sumaríssimo .......................................... 925

2.3. Agravo de petição .................................................................................. 9262.3.1. Agravo de petição no incidente de desconsideração da

personalidade jurídica ................................................................ 928

38


2.4. Recurso de revista ................................................................................. 9292.4.1. Introdução ................................................................................ 9292.4.2. Prazo ....................................................................................... 9302.4.3. Competência para julgamento ..................................................... 9302.4.4. Pressupostos específicos de admissibilidade .................................. 931

2.4.4.1. Prequestionamento ..................................................... 9312.4.4.2. Transcendência ........................................................... 934

2.4.4.2.1. Direito intertemporal .................................. 9352.4.5. Hipóteses de cabimento ............................................................. 936

2.4.5.1. Divergência jurisprudencial .......................................... 9372.4.5.1.1. Incidente de uniformização trabalhista ......... 940

2.4.5.1.1.1. Direito intertemporal ............... 9422.4.5.2. Violação literal de disposição de lei federal ou afronta

direta e literal à Constituição Federal ............................ 9432.4.6. Rito sumaríssimo ....................................................................... 9442.4.7. Fase de execução ....................................................................... 9442.4.8. Quadro resumido das hipóteses de cabimento do recurso de revista ... 945

Vídeo ..................................................................................................... 945

2.4.9. Recurso de revista de causas repetitivas ....................................... 9462.4.9.1. Introdução ................................................................. 9462.4.9.2. Requisitos .................................................................. 9462.4.9.3. Processamento ........................................................... 946

2.4.9.3.1. Competência .............................................. 9462.4.9.3.2. Proposta de afetação .................................. 9472.4.9.3.3. Decisão de afetação ................................... 9482.4.9.3.4. Suspensão de outros recursos ...................... 949

2.4.9.3.4.1. Requerimento de não suspensão e prosseguimento do recurso .............................. 950

2.4.9.3.5. Instrução .................................................. 9512.4.9.3.6. Julgamento ............................................... 9522.4.9.3.7. Efeito do julgamento para os processos

futuros ..................................................... 9542.4.9.3.8. Desistência da ação em curso no primeiro

grau ......................................................... 9542.4.9.4. Questão constitucional no julgamento dos recursos

repetitivos ................................................................. 9552.5. Embargos no TST .................................................................................... 956

2.5.1. Introdução ................................................................................ 9562.5.2. Embargos infringentes ................................................................ 9562.5.3. Embargos de divergência (embargos à SDI) ................................... 957

2.5.3.1. Introdução ................................................................. 957

39

Sumário

2.5.3.2. Prazo ........................................................................ 9572.5.3.3. Competência para julgamento ...................................... 9572.5.3.4. Prequestionamento ..................................................... 9582.5.3.5. Hipóteses de cabimento .............................................. 9582.5.3.6. Embargos de divergência de decisão proferida em agravo ... 9592.5.3.7. Embargos de divergência no rito sumaríssimo ................. 9602.5.3.8. Embargos de divergência na fase executiva .................... 9602.5.3.9. Antigo recurso de embargos de nulidade ........................ 961

2.6. Agravo de instrumento ........................................................................... 9612.6.1. Cabimento ................................................................................ 9612.6.2. Prazo ....................................................................................... 9642.6.3. Competência ............................................................................. 9642.6.4. Pressupostos recursais ................................................................ 965

2.6.4.1. Formação do instrumento ............................................ 9652.6.5. Juízo de retratação .................................................................... 967

2.7. Agravo interno e regimental .................................................................... 9672.7.1. Multa no agravo interno ............................................................. 969

2.8. Recurso Extraordinário ........................................................................... 9702.8.1. Recurso extraordinário repetitivo ................................................ 972

3. Incidente de resolução de demandas repetitivas ................................................. 9753.1. Microssistema de julgamentos de causas repetitivas ................................... 9753.2. Natureza Jurídica ................................................................................... 9763.3. Cabimento e requisitos ........................................................................... 9763.4. Competência ......................................................................................... 9773.5. Legitimidade ......................................................................................... 977

3.5.1. Desistência ou abandono ............................................................ 9783.6. Procedimento ........................................................................................ 9783.7. Meios de impugnação do julgamento do IRDR ............................................ 980

4. Incidente de assunção de competência .............................................................. 9814.1. Introdução ............................................................................................ 9814.2. Cabimento ............................................................................................ 9824.3. Competência ......................................................................................... 9834.4. Legitimidade ......................................................................................... 9834.5. Objetivos .............................................................................................. 9834.6. Requisitos ............................................................................................. 9844.7. Procedimento ........................................................................................ 9844.8. Meios de impugnação do julgamento do incidente de assunção de

competência ...................................................................................... 9854.9. Diferenças entre o IRDR e o incidente de assunção de competência .............. 9864.10. Assunção de competência no TST ............................................................. 987

5. Reclamação .................................................................................................... 9895.1. Introdução ............................................................................................ 989

40


5.2. Natureza jurídica ................................................................................... 9895.3. Cabimento ............................................................................................ 9905.4. Legitimidade ......................................................................................... 9905.5. Procedimento ........................................................................................ 9915.6. Recursos da decisão da reclamação .......................................................... 992

6. Reclamação correicional .................................................................................. 9927. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................... 9948. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .................................................... 10099. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho

relacionados ao tema .................................................................................... 101310. Informativos do TST relacionados ao tema ....................................................... 101411. Legislação relacionada ao tema ...................................................................... 1054

QUESTÕES

CAPÍTULO 19 ................................................................................. 1069

CAPÍTULO 20

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA .............................................................. 1097

1. Introdução .................................................................................................. 10972. Modificação, inovação e discussão quanto à parte principal ............................... 10983. Modalidades de liquidação ............................................................................. 1098

3.1. Liquidação por cálculos ........................................................................ 10993.1.1. Procedimento .......................................................................... 10993.1.2. Juros e correção monetária ....................................................... 1102

3.1.2.1. Condenação em face da Fazenda Pública ...................... 11043.1.2.1.1. Juros ...................................................... 11043.1.2.1.2. Correção monetária ................................. 1106

3.1.2.2. Correção monetária pela taxa TR dos débitos dos particulares ............................................................. 1107

3.2. Liquidação por arbitramento ................................................................. 11113.3. Liquidação por artigos .......................................................................... 1112

4. Impugnação da decisão de liquidação .............................................................. 11135. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................. 11156. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .................................................... 11167. Informativos do TST relacionado ao tema ........................................................ 11208. Legislação relacionada ao tema ...................................................................... 1124

CAPÍTULO 21

EXECUÇÃO TRABALHISTA ................................................................. 1127

1. Introdução .................................................................................................. 11272. Título executivo ........................................................................................... 1128

41

Sumário

2.1. Títulos judiciais ................................................................................... 11282.2. Títulos extrajudiciais ............................................................................ 1129

3. Execução provisória e definitiva ..................................................................... 11304. Competência ................................................................................................ 11325. Legitimidade ................................................................................................ 1132

5.1. Legitimidade ativa ............................................................................... 11325.1.1. Execução de ofício ................................................................... 1134

5.2. Cessão de crédito trabalhista ................................................................ 11375.3. Legitimidade passiva ............................................................................ 1137

6. Responsabilidade patrimonial ......................................................................... 11386.1. Responsabilidade do sucessor ................................................................ 11406.2. Responsabilidade decorrente da terceirização .......................................... 11416.3. Responsabilidade do sócio .................................................................... 1143

6.3.1. Desconsideração da personalidade jurídica .................................. 11436.3.1.1. Teoria objetiva (teoria menor) .................................... 11456.3.1.2. Legitimidade ............................................................ 11466.3.1.3. Suspensão do processo .............................................. 11486.3.1.4. Tutela cautelar ......................................................... 11506.3.1.5. Citação e defesa ....................................................... 11516.3.1.6. Instrução ................................................................. 11526.3.1.7. Impugnação da decisão ............................................. 1153

6.3.2. Responsabilidade do ex-sócio .................................................... 11546.4. Responsabilidade do cônjuge ................................................................. 1156

7. Fraude contra credores e fraude à execução ..................................................... 11567.1. Fraude contra credores ......................................................................... 11567.2. Fraude à execução ............................................................................... 1157

7.2.1. Bens sujeitos a registro ............................................................ 11607.3. Principais diferenças ............................................................................ 1160

8. Execução por quantia certa contra devedor solvente ......................................... 1161

Vídeo ................................................................................................... 1161

8.1. Introdução .......................................................................................... 11618.2. Citação ............................................................................................... 11618.3. Medidas executivas indiretas para cumprimento voluntário da sentença

condenatória ....................................................................................... 11628.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas .................................. 1165

8.3.1.1. Banco nacional de devedores trabalhistas .................... 11668.3.1.2. Não obtenção da CNDT ............................................... 11678.3.1.3. Certidão positiva de débitos trabalhistas com efeitos de

negativa .................................................................. 11688.3.1.4. Validade da CNDT ...................................................... 11698.3.1.5. Prazo de validade da CNDT ......................................... 1169

42


8.3.2. Protesto ................................................................................ 11708.3.3. Inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes ...... 1170

8.4. Nomeação de bens ............................................................................... 11728.5. Penhora .............................................................................................. 1172

8.5.1. Depositário ............................................................................. 11768.5.2. Penhora em dinheiro ................................................................ 1177

8.5.2.1. Bloqueio de contas bancárias (penhora on-line) ............ 1177

8.5.2.2. Seguro-garantia judicial e fiança bancária .................... 11808.5.3. Penhora sobre parte da renda de estabelecimento comercial ......... 11828.5.4. Penhora anterior à sucessão pela administração pública direta ...... 11838.5.5. Penhora de bem indivisível ....................................................... 11838.5.6. Bens impenhoráveis ................................................................. 11848.5.7. Impenhorabilidade da remuneração do executado ........................ 1185

8.5.7.1. Impenhorabilidade do bem de família .......................... 11878.6. Defesa na execução .............................................................................. 1189

8.6.1. Embargos à execução ............................................................... 11898.6.1.1. Natureza jurídica ...................................................... 11898.6.1.2. Prazo ...................................................................... 11898.6.1.3. Competência ............................................................ 11918.6.1.4. Matérias passíveis de alegação (objeto) ....................... 11918.6.1.5. Efeito suspensivo dos embargos .................................. 11928.6.1.6. Procedimento ........................................................... 1193

8.6.2. Exceção de pré-executividade ................................................... 11938.6.3. Impugnação à decisão de liquidação .......................................... 11948.6.4. Embargos de terceiros .............................................................. 1195

8.6.4.1. Generalidades ........................................................... 11958.6.4.2. Prazo ...................................................................... 11968.6.4.3. Competência ............................................................ 1196

8.7. Prescrição Intercorrente ....................................................................... 11978.7.1. Introdução .............................................................................. 11978.7.2. Previsão legal ......................................................................... 11998.7.3. Prazo .................................................................................... 12008.7.4. Suspensão e extinção da execução ............................................ 1202

8.7.4.1. Suspensão .............................................................. 12028.7.4.2. Extinção .................................................................. 1205

8.7.5. Início da fluência do prazo prescricional .................................... 12068.7.6. Requerimento e declaração ex officio da prescrição intercorrente ..... 12078.7.7. Direito intertemporal ............................................................... 1207

8.8. Expropriação de bens ........................................................................... 12088.8.1. Adjudicação ............................................................................ 12098.8.2. Arrematação ........................................................................... 1210

43

Sumário

8.8.2.1. Introdução ............................................................... 12108.8.2.2. Legitimidade ............................................................ 12118.8.2.3. Publicidade .............................................................. 12128.8.2.4. Lance ...................................................................... 12128.8.2.5. Pagamento ............................................................... 12138.8.2.6. Pagamento parcelado ................................................ 1214

8.8.2.6.1. Proposta de pagamento parcelado do bem arrematado pelo interessado ...................... 1214

8.8.2.6.2. Requerimento de pagamento parcelado do débito pelo executado .............................. 1216

8.8.3. Alienação por iniciativa particular ............................................. 12178.8.3.1. Procedimento ........................................................... 1218

8.8.4. Meios de impugnação da expropriação ........................................ 12198.8.5. Esquema da execução contra devedor solvente ............................ 1221

8.9. Remição da Execução ........................................................................... 12218.10. Execução de Prestações Sucessivas ........................................................ 1222

9. Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer ................................................ 12239.1. Título judicial ...................................................................................... 12239.2. Título extrajudicial .............................................................................. 1225

10. Execução de contribuições previdenciárias ....................................................... 122611. Execução contra a massa falida ...................................................................... 1232

11.1. Sucessão trabalhista ............................................................................ 123312. Execução contra empresa em recuperação judicial ............................................. 1234

12.1. Sucessão trabalhista ............................................................................ 123613. Execução contra empresa em liquidação extrajudicial ........................................ 123614. Execução contra a fazenda pública .................................................................. 1237

14.1. Introdução .......................................................................................... 123714.2. Precatório ........................................................................................... 1240

14.2.1. Ordem preferencial ................................................................... 124114.2.2. Preterição e não inclusão no orçamento ..................................... 124314.2.3. Sequestro humanitário ............................................................. 1243

14.3. Requisição de pequeno valor ................................................................. 124415. Execução fiscal ............................................................................................. 124516. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................. 124817. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .................................................... 125118. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho relacionados

ao tema .......................................................................................................... 126519. Informativos do TST relacionados ao tema ....................................................... 126720. Legislação relacionada ao tema ...................................................................... 1294

QUESTÕES

CAPÍTULOS 20 E 21 ........................................................................ 1317

44


CAPÍTULO 22

DISSÍDIO COLETIVO ........................................................................ 1345

Vídeo ................................................................................................... 1345

1. Conceito ...................................................................................................... 13452. Classificação ................................................................................................ 13463. Poder Normativo ........................................................................................... 1347

3.1. Limites ............................................................................................... 13483.1.1. Limite mínimo ......................................................................... 13483.1.2. Limite máximo ........................................................................ 1348

4. Competência ................................................................................................ 13494.1. Dissídio coletivo de greve de servidor público ......................................... 1350

5. Legitimidade ................................................................................................ 13516. Pressupostos Processuais Específicos ............................................................... 1352

6.1. Negociação Prévia ............................................................................... 13526.2. Autorização em Assembleia ................................................................... 13526.3. Comum Acordo .................................................................................... 13536.4. Época Própria para Ajuizamento ............................................................. 13546.5. Fundamentação das Cláusulas Reivindicadas ............................................ 13546.6. Cumprimento do Estatuto do Sindicato ................................................... 1354

7. Procedimento ............................................................................................... 13548. Sentença Normativa ...................................................................................... 1355

8.1. Conceito e Natureza Jurídica ................................................................. 13558.2. Início da Vigência ................................................................................ 13568.3. Prazo de Vigência ................................................................................ 13568.4. Extensão ............................................................................................ 1357

9. Coisa Julgada ............................................................................................... 135810. Recursos ...................................................................................................... 1358

10.1. Efeito Suspensivo ................................................................................ 135911. Dissídio Revisional ........................................................................................ 135912. Dissídio Coletivo na Administração Pública ...................................................... 136013. Ação de Cumprimento ................................................................................... 1361

13.1. Natureza Jurídica ................................................................................. 136113.2. Cabimento .......................................................................................... 136113.3. Competência ....................................................................................... 136213.4. Legitimidade ....................................................................................... 136213.5. Momento do ajuizamento ...................................................................... 136213.6. Prescrição ........................................................................................... 136213.7. Objeto ................................................................................................ 136213.8. Coisa julgada ....................................................................................... 1363

14. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................. 136415. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .................................................... 1366

45

Sumário

16. Informativos do TST relacionados ao tema ....................................................... 136717. Legislação relacionada ao tema ...................................................................... 1375

QUESTÕES

CAPÍTULO 22 ................................................................................. 1379

CAPÍTULO 23

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ............................................................ 1389

1. Inquérito para apuração de falta grave ............................................................ 13891.1. Cabimento .......................................................................................... 13891.2. Prazo para propositura ......................................................................... 13901.3. Procedimento ...................................................................................... 13901.4. Efeitos da sentença .............................................................................. 1391

2. Ação civil pública ......................................................................................... 13912.1. Introdução .......................................................................................... 13912.2. Cabimento .......................................................................................... 13922.3. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ............ 13932.4. Competência ....................................................................................... 13952.5. Legitimidade ....................................................................................... 13962.6. Litisconsórcio ...................................................................................... 13982.7. Objeto ................................................................................................ 13982.8. Tutelas de urgência .............................................................................. 13992.9. Prescrição ........................................................................................... 14002.10. Litispendência ..................................................................................... 14012.11. Instrução ............................................................................................ 14022.12. Sentença ............................................................................................ 14022.13. Coisa Julgada ...................................................................................... 1403

2.13.1. Interesses ou direitos difusos e coletivos ................................... 14042.13.2. Interesses ou direitos individuais homogêneos ............................ 14052.13.3. Esquema ................................................................................. 1406

2.14. Despesas processuais e honorários advocatícios ....................................... 14072.15. Liquidação e execução .......................................................................... 14072.16. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ........................................... 14102.17. Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho

relacionados ao tema .......................................................................... 14122.18. Informativos do TST relacionados ao tema .............................................. 1412

3. Ação rescisória ............................................................................................. 14153.1. Introdução .......................................................................................... 14153.2. Competência ....................................................................................... 14163.3. Legitimidade ....................................................................................... 1418

46


3.4. Pressuposto da ação Rescisória .............................................................. 14193.4.1. Trânsito em julgado ................................................................. 14203.4.2. Decisão de mérito ou decisão que, embora não seja de mérito,

impeça nova propositura da demanda ou a admissibilidade do recurso correspondente ............................................................ 1421

3.5. Prazo para Ajuizamento ........................................................................ 14243.5.1. Recurso parcial ........................................................................ 14253.5.2. Acordo homologado judicialmente ............................................. 1426

3.6. Hipóteses de cabimento ....................................................................... 1427

Vídeo ................................................................................................... 1429

3.6.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz .............................. 14293.6.2. Impedimento do juiz ou incompetência absoluta do juízo ............. 14303.6.3. Dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida

e simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei ................ 14303.6.4. Ofensa à coisa julgada .............................................................. 14323.6.5. Violação manifesta de norma jurídica ......................................... 14343.6.6. Prova falsa ............................................................................. 14373.6.7. Obtenção de prova nova ........................................................... 14373.6.8. Erro de fato ............................................................................ 1438

3.7. Juízo rescindendo e juízo rescisório ....................................................... 14403.8. Valor da causa ..................................................................................... 14403.9. Depósito prévio ................................................................................... 14413.10. Procedimento ...................................................................................... 14413.11. Honorários advocatícios ....................................................................... 14433.12. Recurso .............................................................................................. 14433.13. Ação rescisória de ação rescisória .......................................................... 14443.14. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................ 14443.15. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ........................................... 14573.16. Informativos do TST relacionados ao tema .............................................. 1457

4. Mandado de segurança .................................................................................. 14714.1. Conceito ............................................................................................. 14714.2. Legitimidade ....................................................................................... 1471

4.2.1. Legitimidade ativa ................................................................... 14714.2.2. Legitimidade passiva ............................................................... 1472

4.3. Competência ....................................................................................... 14734.4. Modalidades ........................................................................................ 14744.5. Cabimento .......................................................................................... 14744.6. Ato ilegal ou abuso de poder ................................................................. 14754.7. Direito líquido e certo .......................................................................... 14754.8. Prazo para impetração .......................................................................... 14784.9. Petição inicial ..................................................................................... 1478

47

Sumário

4.10. Despacho da petição inicial ................................................................... 14794.11. Informações da autoridade coatora ........................................................ 14804.12. Parecer do Ministério Público ................................................................ 14804.13. Defesa oral ......................................................................................... 14804.14. Jus Postulandi ...................................................................................... 14804.15. Honorários advocatícios ....................................................................... 14804.16. Recurso .............................................................................................. 14804.17. Reexame necessário ............................................................................. 14814.18. Mandado de segurança coletivo ............................................................. 14824.19. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ........................................ 14834.20. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ........................................... 14874.21. Informativos do TST relacionados ao tema .............................................. 1487

5. Consignação em pagamento ........................................................................... 15005.1. Cabimento .......................................................................................... 1500

5.2. Objeto ................................................................................................ 15015.3. Competência ....................................................................................... 15015.4. Legitimidade ....................................................................................... 15015.5. Procedimento ...................................................................................... 1501

6. Ação monitória ............................................................................................. 15026.1. Conceito ............................................................................................. 15026.2. Aplicação ao processo do trabalho ......................................................... 15036.3. Procedimento ...................................................................................... 1503

7. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .................................................... 15058. Legislação relacionada ao tema ...................................................................... 1506

8.1. Inquérito para apuração de falta grave ................................................... 15068.2. Ação civil pública ................................................................................ 15068.3. Ação rescisória .................................................................................... 15108.4. Mandado de segurança ......................................................................... 15128.5. Consignação em pagamento .................................................................. 15148.6. Ação monitória .................................................................................... 1515

QUESTÕES

CAPÍTULO 23 ................................................................................. 1517

CAPÍTULO 24

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ........................................ 1539

1. Introdução .................................................................................................. 15392. Sistema de peticionamento eletrônico ............................................................. 15413. Processo judicial eletrônico ........................................................................... 1542

3.1. Introdução .......................................................................................... 15423.2. Assinatura digital ................................................................................ 1543

48


3.3. Usuários ............................................................................................. 15453.3.1. Responsabilidade do usuário ..................................................... 15473.3.2. Uso inadequado do sistema ....................................................... 1548

3.4. Disponibilidade e indisponibilidade do sistema ........................................ 15483.5. Recebimento de arquivos ...................................................................... 15503.6. Documentos ........................................................................................ 1551

3.6.1. Prazo de preservação dos originais dos documentos digitalizados .. 15523.7. Consulta ............................................................................................. 1553

3.7.1. Segredo de Justiça e do Sigilo ................................................... 15533.8. Atos Processuais .................................................................................. 1553

3.8.1. Intimação, citação ou notificação .............................................. 15533.8.2. Prazos processuais ................................................................... 1554

3.8.2.1. Data da intimação e contagem dos prazos processuais ... 15553.8.2.2. Suspensão ............................................................... 1556

3.8.3. Juntada de petições ................................................................. 15563.8.3.1. Petição inicial .......................................................... 15573.8.3.2. Resposta do réu ........................................................ 1559

3.8.4. Audiência ............................................................................... 15593.8.5. Carta precatória ...................................................................... 15603.8.6. Autos suplementares no segundo grau ........................................ 1560

3.9. Implantação do PJe nas fases de liquidação e execução ............................ 15613.10. Administração do sistema ..................................................................... 1562

3.10.1. Comitê gestor nacional do PJe (CGNPJe) instalado na Justiça do Trabalho ................................................................................. 15623.10.1.1. Coordenação Nacional Executiva do PJe (CNEPJe) ........... 1563

3.10.2. Comitês gestores regionais (CGRPJe) .......................................... 15643.10.3. Administrador do sistema ......................................................... 15663.10.4. Equipe de teste ....................................................................... 1566

4. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .................................................... 15685. Informativos do TST ...................................................................................... 15686. Legislação relacionada ao tema ...................................................................... 1569

QUESTÕES

CAPÍTULO 24 ................................................................................. 1571

CAPÍTULO 25

REVISÃO FINAL ............................................................................. 1573

1. Evolução histórica ........................................................................................ 15732. Fontes e integração ...................................................................................... 15743. Princípios do processo do trabalho ................................................................. 15744. Organização da Justiça do Trabalho ................................................................. 1575

49

Sumário

5. Serviços auxiliares da justiça do trabalho ........................................................ 15775.1. Secretarias das varas do trabalho .......................................................... 15775.2. Serviços de distribuição de feitos .......................................................... 15775.3. Oficiais de justiça avaliadores ............................................................... 1578

6. Ministério Público do Trabalho ....................................................................... 15797. Formas de solução de conflitos e jurisdição ...................................................... 1580

7.1. Formas de solução de conflitos .............................................................. 15807.2. Jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial ................ 1581

8. Competência ................................................................................................ 15819. Partes e procuradores no processo do trabalho ................................................. 1585

9.1. Honorários advocatícios ....................................................................... 15879.2. Benefício da justiça gratuita ................................................................. 15889.3. Litigância de má-fé .............................................................................. 1588

10. Atos processuais ........................................................................................... 158910.1. Despesas processuais ........................................................................... 1592

11. Nulidades processuais ................................................................................... 159412. Petição inicial .............................................................................................. 1595

12.1. Desistência da reclamação .................................................................... 159613. Audiências ................................................................................................... 1596

13.1. Conciliação ......................................................................................... 159814. Respostas do réu .......................................................................................... 159815. Provas ......................................................................................................... 160016. Sentença e coisa julgada ............................................................................... 1602

16.1. Sentença ............................................................................................ 160216.1.1. Julgamento antecipado ............................................................ 1602

16.2. Coisa julgada ....................................................................................... 160317. Precedentes judiciais .................................................................................... 160318. Tutela provisória .......................................................................................... 160419. Procedimento sumaríssimo ............................................................................. 160520. Recursos ...................................................................................................... 1607

20.1. Teoria geral dos recursos ...................................................................... 160720.1.1. Tempestividade ....................................................................... 160820.1.2. Custas e depósito recursal ........................................................ 160820.1.3. Efeito do recurso trabalhista ..................................................... 161020.1.4. Reexame necessário ................................................................. 161120.1.5. Juízo de retratação .................................................................. 1611

20.2. Recursos em espécie ............................................................................ 161120.2.1. Embargos de declaração ............................................................ 161120.2.2. Recurso ordinário .................................................................... 161320.2.3. Agravo de petição .................................................................... 161320.2.4. Agravo de instrumento ............................................................. 161320.2.5. Recurso de revista ................................................................... 1614

20.2.5.1. Recurso de revista repetitivo ..................................... 1616

50


20.2.6. Recurso de embargos para a SDI (embargos de divergência) .......... 161820.2.7. Recurso adesivo ....................................................................... 1618

20.3. Incidente de resolução de demandas repetitivas ...................................... 161820.4. Incidente de assunção de competência ................................................... 161920.5. Reclamação ......................................................................................... 1620

21. Fase de liquidação de sentença ....................................................................... 162122. Execução trabalhista ..................................................................................... 1622

22.1. Execução definitiva e execução provisória ............................................... 162222.2. Títulos extrajudiciais e judiciais ............................................................ 162322.3. Competência para a execução ................................................................ 162322.4. Execução por quantia certa de devedor solvente ...................................... 1623

22.4.1. Embargos à execução e embargos de terceiros ............................. 162622.4.2. Remição da execução ............................................................... 162722.4.3. Arrematação ........................................................................... 1627

22.5. Prescrição intercorrente ....................................................................... 162722.6. Execução de prestações sucessivas ......................................................... 162722.7. Execução das contribuições previdenciárias ............................................ 162822.8. Execução contra a Fazenda Pública ........................................................ 162822.9. Execução contra a massa falida ............................................................. 1629

23. Dissídio coletivo ........................................................................................... 162923.1. Ação de cumprimento ........................................................................... 1630

24. Procedimentos especiais ................................................................................ 163124.1. Inquérito para apuração de falta grave ................................................... 163124.2. Ação rescisória .................................................................................... 163224.3. Mandado de segurança ......................................................................... 1634

24.3.1. Mandado de segurança coletivo ................................................. 163625. Processo judicial eletrônico ........................................................................... 1636

BIBLIOGRAFIA ................................................................................. 1641

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