SUMÁRIO - editorajuspodivm.com.br · 22 DE D PARA CC COS • Henrique Correia cargo de professor...

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SUMÁRIO

EDITAL SISTEMATIZADO (Para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo) ......... 43

PREPARAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ....................................................... 51

Breve relato da minha experiência durante a preparação para o concurso ................. 51

Vídeo ................................................................................................. 51

1. A decisão ................................................................................................... 52

2. A preparação ................................................................................................ 53

3. A espera pela nomeação e a posse .................................................................. 54

DICAS PARA PREPARAÇÃO ESPECÍFICA AO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO E PROCURADOR DO TRABALHO (MPT).......................................... 55

Vídeo ................................................................................................ 55

1. Introdução ................................................................................................... 56

1.1. Plano infalível ...................................................................................... 56

1.2. O seu pior inimigo antes e durante a preparação ...................................... 57

1.3. Exercícios físicos durante a preparação para Magistratura e MPT .................. 57

1.4. Sono, descanso e lazer ........................................................................ 58

2. Preparação específica ................................................................................... 59

2.1. Pergunta clássica: quantas horas de estudo diário são necessárias para aprovação?......................................................................................... 59

2.2. Planilha e organização de estudos .......................................................... 60

2.2.3. Monte a sua própria planilha personalizada ................................... 63

2.3. Dedicação às matérias dos concursos para Magistratura do Trabalho e MPT .................................................................................................. 64

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DIREITO DO TRABALHO PARA CONCURSOS PÚBLICOS • Henrique Correia

2.4. Técnica de estudar em grupo – funciona? ............................................... 65

2.5. Grupo de estudo virtual para troca de materiais e questionamentos nas últimas fases do concurso .................................................................... 66

2.5.1. Redes sociais e preparação para o concurso .................................. 66

2.6. Cursos preparatórios ........................................................................... 67

2.6.1. Cursos presenciais .................................................................... 67

2.6.2. Cursos telepresenciais e os novos cursos on-line .......................... 68

3. Cursos e bibliografia básica para os concursos na área trabalhista ..................... 69

4. Momento em que o estudante decide desistir do concurso .................................. 70

ABREVIATURAS ........................................................................................ 73

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ..................................................... 75

Vídeo ................................................................................................ 75

1. Introdução ................................................................................................. 75

1.1. Fontes materiais ................................................................................. 76

1.2. Fontes formais .................................................................................... 76

1.2.1. Fontes formais autônomas ........................................................ 77

1.2.2. Fontes formais heterônomas ...................................................... 78

1.2.3. Hierarquia das fontes formais .................................................... 80

1.2.4. Conflito entre fontes formais ..................................................... 80

2. Interpretação do direito do trabalho .............................................................. 82

3. Integração ................................................................................................. 84

4. Eficácia das normas trabalhistas ................................................................... 86

4.1. Introdução ......................................................................................... 86

4.2. Eficácia temporal das normas trabalhistas ............................................. 87

4.3. Eficácia espacial das normas trabalhistas ................................................ 89

5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST................................................... 93

6. Legislação relacionada ao capítulo .................................................................. 94

7. questões fundamentadas ................................................................................ 97

Gabarito .........................................................................................................101

8. Meu resumo para memorização do Capítulo I ..................................................102

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SUMÁRIO

8.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes? .......................................................................102

CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO .................................................... 105

1. Introdução ................................................................................................105

Vídeo ...............................................................................................105

2. Princípio da proteção ao trabalhador ...........................................................107

2.1. In dubio pro operario ..........................................................................107

2.2. Norma mais favorável .........................................................................108

2.3. Condição mais benéfica .......................................................................108

3. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas ........................................110

4. Princípio da primazia da realidade ................................................................110

5. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado ............................111

6. Princípio da continuidade da relação de emprego ............................................111

7. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade dos direitos trabalhistas ......111

8. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ................................................113

9. Informativos do TST (citados durante o capítulo II) .........................................114

10. Legislação relacionada ao capítulo ................................................................116

11. Questões fundamentadas .............................................................................118

Gabarito .........................................................................................................122

12. Meu resumo para memorização do Capítulo II ................................................123


CAPÍTULO III

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO .............................................. 125

Vídeo ...............................................................................................125

1. Flexibilização do Direito do Trabalho ...........................................................126

1.1. Hipóteses de flexibilização ..................................................................128

1.2. Lay off .............................................................................................130

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1.2.1. Qualificação profissional (art. 476-A, CLT) ..................................130

1.2.2. Programa de Proteção ao Emprego – PPE (Lei nº 13.189/2015) .....131

1.3. Hipóteses em que não se admite flexibilização das normas trabalhistas .....133

2. Renúncia e transação .................................................................................143

2.1. Renúncia ..........................................................................................143

2.2. Transação .........................................................................................145

2.2.1. Programa de Demissão Voluntária – PDV ....................................146


4. Informativos do TST ..................................................................................150

5. Legislação relacionada ao capítulo ..............................................................152

6. Questões fundamentadas ............................................................................156

Gabarito .........................................................................................................159

7. Meu resumo para memorização do Capítulo III ..............................................160


CAPÍTULO IV

SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO: EMPREGADO E EMPREGADOR ............... 163

Vídeo ...............................................................................................164

1. Empregado ................................................................................................164

1.1. Requisitos da relação empregatícia .......................................................165

1.1.1. Pessoa física ............................................................................165

1.1.2. Não eventualidade ....................................................................166

1.1.3. Onerosidade .............................................................................166

1.1.4. Subordinação ...........................................................................167

1.1.4.1. Subordinação objetiva e subjetiva .................................167

1.1.4.2. Parassubordinação e subordinação estrutural ..................168

1.1.5. Alteridade ...............................................................................169

1.2. Elementos não essenciais à configuração da relação de emprego ...............169

1.2.1. Exclusividade .........................................................................169

1.2.2. Local da prestação de serviços .................................................170

1.3. Cotas destinadas a determinados empregados (ações afirmativas) .............171

2. Carteira de trabalho e previdência social .......................................................174

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SUMÁRIO

2.1. Prazo para anotação e emissão da CTPS ................................................174

2.2. Das anotações ...................................................................................176

2.3. Prescrição e CTPS ...............................................................................177

2.4. Registro de empregados ......................................................................177

2.5. Contratação do empregado: exigência de experiência prévia (art. 442-A da CLT) e de certidão negativa de antecedentes criminais ........................179

3. Relações empregatícias especiais ..................................................................181

3.1. Empregado rural ................................................................................182

3.1.1. Identificação da figura do empregado e empregador rural .............182

3.1.2. Peculiaridades dos empregados rurais ........................................183

3.1.3. Contrato temporário rural (art. 14-A da Lei nº 5.889/73) .............185

3.1.4. Prescrição aplicável ao contrato de trabalho rural .......................186

3.2. Empregado doméstico .........................................................................189

3.2.1. Direitos constitucionais assegurados ao empregado doméstico ......194

3.2.2. Regulamentação dos direitos constitucionais assegurados aos domésticos – Lei Complementar nº 150/2015 .............................197

3.2.2.1. Jornada de trabalho e compensação ............................198

3.2.2.2. Trabalho em regime de tempo parcial ..........................201

3.2.2.3. Períodos de descanso ...............................................202

3.2.2.4. Contrato individual de trabalho ...................................206

3.2.2.5. Remuneração ............................................................208

3.2.2.6. Proteção do trabalho da mulher ..................................210

3.2.2.7. FGTS .......................................................................210

3.2.2.8. Seguro-desemprego ...................................................213

3.2.2.9. Aviso-prévio .............................................................215

3.2.2.10. Término do contrato de trabalho .................................217

3.2.2.11. Homologação das verbas trabalhistas e multa do art. 477, § 8º, CLT ....................................................218

3.2.2.12. Papel da fiscalização do Trabalho ................................219

3.2.2.13. Reflexos da nova lei complementar em outros ramos do Direito ................................................................220

3.3. Empregado público ............................................................................229

3.3.1. Introdução .............................................................................229

3.3.2. Contrato nulo. Contratação do servidor público sem prévio concurso público ....................................................................230

3.3.2.1. Exigência de concurso público para o ingresso no

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cargo de professor titular...........................................236

3.3.2.2. Ausência de concurso público na administração pública indireta. Posterior privatização. Convalidação ....237

3.3.2.3. Desvirtuamento do estágio com a Administração. Contrato nulo .....................................................239

3.3.2.4. Oficial de justiça ad hoc ............................................241

3.3.2.5. Trabalho proibido. Policial militar ...............................242

3.3.3. Alteração da jornada do empregado público. Retorno à jornada inicialmente contratada ..........................................................243

3.3.4. Remuneração do empregado público. Salário proporcional à jornada .................................................................................244

3.3.4.1. Equiparação salarial na Administração Pública ..............246

3.3.5. Estabilidade do empregado público ...........................................248

3.3.5.1. Estabilidade prevista no art. 19 do ADCT. Servidor público de fundação regido pela CLT ............................249

3.3.6. Término do contrato do empregado público ...............................250

3.3.6.1. Aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato ............................................................250

3.3.6.2. Dispensa do empregado público ..................................251

3.3.6.3. Multa do art. 477 da CLT para pessoa jurídica de direito público .........................................................254

4. Empregador ...............................................................................................255

4.1. Grupo econômico ...............................................................................256

4.2. Sucessão de empresas .........................................................................260

4.2.1. Sucessão por indução ..............................................................262

4.2.2. Sucessão em grupo econômico..................................................262

4.2.3. Sucessão de empresas terceirizadas na Administração Pública ......263

4.2.4. Sucessão entre entes de Direito Público .....................................268

4.2.5. Sucessão em cartórios extrajudiciais ..........................................268

4.2.6. Sucessão em razão da privatização ............................................270

4.3. Poderes do empregador .......................................................................271

4.3.1. Poder de organização ................................................................273

4.3.2. Poder de controle ....................................................................274

4.3.3. Poder disciplinar .....................................................................277

4.4. Microempresas e empresas de pequeno porte .........................................280


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SUMÁRIO

6. Súmulas dos tribunais regionais do trabalho ..................................................286

7. Informativos do TST ..................................................................................288

8. Legislação relacionada ao capítulo ..............................................................294


Gabarito .........................................................................................................320

10. Meu resumo para memorização do Capítulo IV ................................................321


CAPÍTULO V

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE E DA MULHER ............................ 327

Vídeo ...............................................................................................328

1. Proteção do trabalho do adolescente.............................................................328

1.1. Jornada de trabalho do adolescente......................................................330

1.2. Prestação de serviços em locais prejudiciais à moralidade do adolescente .......................................................................................331

1.2.1. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho. ..... Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações) ............................................................................332

1.2.2. Trabalho educativo ..................................................................332

1.3. Do papel dos representantes legais do adolescente .................................334

1.4. Das férias .........................................................................................334

1.5. Do salário .........................................................................................335

1.6. Da prescrição ....................................................................................335

1.7. Meio ambiente de trabalho .................................................................336

2. Aprendiz ...................................................................................................337

2.1. Contrato de trabalho especial ..............................................................337

2.2. Prazo para o contrato de aprendizagem .................................................338

2.3. FGTS ................................................................................................338

2.4. Obrigatoriedade na contratação de aprendizes ........................................339

2.5. Jornada de trabalho do aprendiz ..........................................................339

2.6. Vínculo empregatício do aprendiz .........................................................339

2.7. Extinção do contrato de aprendizagem ..................................................340

3. Proteção do trabalho da mulher ...................................................................341

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Vídeo ...............................................................................................341

3.1. Proteção à maternidade ......................................................................342

3.1.1. Licença-maternidade ...............................................................344

3.1.2. Estabilidade da gestante ..........................................................351

3.2. Meio ambiente de trabalho ..................................................................357

3.3. Mãe Social ........................................................................................361


5. Informativos do TST ...................................................................................364



Gabarito .........................................................................................................384

8. Meu resumo para memorização do Capítulo V .................................................386


CAPÍTULO VI

RELAÇÕES DE TRABALHO QUE NÃO CONFIGURAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ....... 389

1. Introdução ................................................................................................389

2. Trabalhador autônomo.................................................................................389

2.1. Trabalhador parceiro ...........................................................................390

3. Trabalhador eventual ..................................................................................393

4. Trabalhador avulso .....................................................................................393

4.1. Trabalhador avulso portuário (Lei nº 12.815/2013) .................................394

4.2. Trabalhador avulso não portuário (Lei nº 12.023/2009) ...........................397

5. Trabalhador voluntário ................................................................................399

6. Cooperado .................................................................................................399

7. Estagiário ..................................................................................................402

7.1. Introdução ........................................................................................402

7.2. Alterações da nova lei do estágio .......................................................402

7.3. Conceito de estágio ...........................................................................403

7.4. Requisitos para existência do estágio regular .........................................403

7.5. Agentes de integração ........................................................................404

7.6. Partes envolvidas no estágio ...............................................................404

7.6.1. Instituição de ensino ..............................................................405

25

SUMÁRIO

7.6.2. Parte concedente ....................................................................405

7.6.3. Estagiário ..............................................................................405

7.7. Fraude no estágio ..............................................................................407

8. Representante comercial ............................................................................408

9. Trabalho do preso .......................................................................................410

10. Trabalho do estrangeiro ...............................................................................412

11. Índio ........................................................................................................413

12. Súmulas dos tribunais regionais do trabalho ...................................................415




Gabarito .........................................................................................................445

16. Meu resumo para memorização do Capítulo VI ................................................447


CAPÍTULO VII

TERCEIRIZAÇÃO .................................................................................... 449

Vídeo ...............................................................................................449

1. Introdução ................................................................................................449

2. Requisitos para terceirização lícita ...............................................................451

3. Responsabilidade da tomadora .....................................................................452

3.1. Direito dos terceirizados .....................................................................454

3.2. Fraude na terceirização .......................................................................456

3.3. Terceirização na Administração Pública .................................................457

4. Dono da obra e subempreitada .....................................................................460

5. Trabalho temporário ....................................................................................463

5.1. Características do trabalho temporário ..................................................463

5.2. Responsabilidade do tomador dos serviços .............................................466

5.3. Direitos assegurados aos trabalhadores temporários ................................467

5.4. Diferenças entre terceirização e trabalho temporário ...............................469


7. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho .................................................471


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Gabarito .........................................................................................................493

11. Meu resumo para memorização do Capítulo VII ...............................................494


CAPÍTULO VIII

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ..................................................... 497

1. Terminologia: relação de trabalho x relação de emprego ..................................497

2. Características do contrato de trabalho..........................................................500

3. Elementos do contrato de trabalho ...............................................................501

3.1. Nulidades do contrato de trabalho ........................................................502

3.1.1. Trabalho proibido ....................................................................502

3.1.2. Trabalho ilícito .......................................................................505

4. Efeitos do contrato de trabalho ....................................................................506

4.1. Direitos intelectuais ...........................................................................506

4.2. Dano material e moral nas relações de trabalho .....................................508

4.2.1. Dano material ........................................................................508

4.2.2. Dano moral ............................................................................509

5. Classificação dos contratos de trabalho .........................................................511

5.1. Contrato por prazo determinado ...........................................................511

5.2. Hipóteses previstas na CLT ..................................................................511

5.2.1. Hipóteses previstas na LC nº 150/2015 (Nova Lei dos Domésticos) ...........................................................................514

5.3. Estabilidade no curso do contrato por prazo determinado ........................515

5.4. Nova contratação ..............................................................................516

5.5. Término do contrato por prazo determinado ...........................................517

5.5.1. Término do contrato por prazo determinado na legislação dos domésticos (LC nº 150/2015): ..................................................520

5.5.2. Término antecipado do contrato de aprendizagem (art. 433 da CLT): .....521

5.6. Contrato por prazo determinado – Lei nº 9.601/98 .................................523

5.6.1. Características .......................................................................523

6. Alteração do contrato de trabalho ................................................................525

Vídeo ...............................................................................................525

27

SUMÁRIO

6.1. Transferência de empregados ...............................................................529

7. Suspensão e interrupção .............................................................................531

7.1. Hipóteses de interrupção ....................................................................532

7.1.1. Contagem do prazo das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho ............................................................................534

7.2. Hipóteses de suspensão ......................................................................537

7.3. Casos controvertidos ...........................................................................539


9. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ...................................................546




Gabarito .........................................................................................................572

13. Meu resumo para memorização do Capítulo VIII ..............................................573


CAPÍTULO IX

DURAÇÃO DO TRABALHO ........................................................................ 577

Vídeo ...............................................................................................578

1. Duração do trabalho ...................................................................................578

1.1. Introdução: limitação da jornada, tempo à disposição e controle de ponto ...............................................................................................578

1.2. Horas in itinere ..................................................................................583

1.2.1. Tempo médio das horas in itinere .............................................585

1.2.2. Forma e natureza da remuneração das horas in itinere .................587

1.3. Sobreaviso e prontidão .......................................................................591

1.4. Empregados não submetidos à limitação de jornada ................................593

1.4.1. Gerentes com poderes de gestão ...............................................594

1.4.2. Atividade externa ...................................................................595

1.4.2.1. Motoristas profissionais .............................................595

1.4.2.1.1. Tempo de espera do motorista ...................597

1.4.2.1.2. Períodos de descanso do motorista .............597

1.5. Regime por tempo parcial (art. 58-A da CLT) .........................................601

28


1.5.1. Regime por tempo parcial na legislação do empregado doméstico ...603

1.6. Turnos ininterruptos de revezamento ....................................................603

1.6.1. Fixação de jornada em turnos ininterruptos mediante negociação coletiva ................................................................606

1.7. Trabalho noturno ...............................................................................609

1.7.1. Horários mistos ......................................................................610

1.7.2. Prorrogação do horário noturno ................................................611

1.8. Jornada do bancário ...........................................................................612

1.8.1. Divisor da hora de salário do bancário .......................................613

1.8.2. Pré-contratação de horas extras ................................................616

2. Trabalho extraordinário: hipóteses de prorrogação ...........................................618

2.1. Acordo de prorrogação ........................................................................619

2.2. Compensação ....................................................................................620

2.2.1. Jornada 12 x 36 .....................................................................623

2.3. Prorrogação por necessidade imperiosa .................................................628

2.3.1. Força maior ...........................................................................629

2.3.2. Conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos ..................................................................630

2.4. Recuperação de horas .........................................................................631

3. Período de descanso ...................................................................................632

3.1. Intervalos .........................................................................................633

3.1.1. Intervalo intrajornada .............................................................633

3.1.1.1. Redução e fracionamento do intervalo intrajornada ......635

3.1.1.2. Consequências da supressão ou redução do intervalo intrajornada .............................................................637

3.1.1.3. Intervalos remunerados..............................................638

3.1.2. Intervalo interjornada .............................................................641

3.2. DSR – Descanso semanal remunerado e feriado (Lei nº 605/49) ................642

3.2.1. Trabalho no DSR e feriados ......................................................646

3.2.2. Consequências do trabalho no DSR ............................................648

3.2.3. Remuneração do DSR ...............................................................648

3.3. Feriados ...........................................................................................650

3.4. Férias ...............................................................................................651

3.4.1. Introdução ...........................................................................651

3.4.2. Período aquisitivo ...................................................................651

29

SUMÁRIO

3.4.3. Duração do período de férias ....................................................651

3.4.4. Perda do direito de férias ........................................................652

3.4.5. Período concessivo ..................................................................653

3.4.6. Fracionamento de férias individuais ...........................................653

3.4.7. Remuneração das férias ...........................................................655

3.4.8. Abono pecuniário de férias .....................................................657

3.4.9. Férias concedidas após o período concessivo ..............................658

3.4.10. Férias do professor ................................................................659

3.4.11. Término do contrato de trabalho e pagamento das férias proporcionais .........................................................................660

3.4.12. Prescrição ..............................................................................664

3.4.13. Férias coletivas ......................................................................664


5. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ................................................675




Gabarito .........................................................................................................720

9. Meu resumo para memorização do Capítulo IX ................................................722


CAPÍTULO X

REMUNERAÇÃO ..................................................................................... 731

Vídeo ...............................................................................................732

1. Salário e remuneração .................................................................................732

1.1. Salário mínimo, salário profissional, piso salarial e salário normativo ........734

1.2. Salário complessivo ............................................................................738

2. Parcelas salariais ........................................................................................738

2.1. Comissões e percentagens ...................................................................739

2.1.1. Época do pagamento das comissões e percentagens.....................741

2.2. Gratificações .....................................................................................742

2.3. Décimo terceiro salário .......................................................................744

2.3.1. Décimo terceiro salário proporcional ..........................................745

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2.4. Outras parcelas salariais ......................................................................746

2.5. Adicionais salariais.............................................................................747

2.5.1. Adicional de hora extraordinário ...............................................747

2.5.2. Adicional noturno ...................................................................750

2.5.3. Adicional de transferência .......................................................752

2.5.4. Adicional de periculosidade .....................................................753

2.5.4.1. Atividades perigosas..................................................753

2.5.4.2. Base de cálculo ........................................................755

2.5.4.3. Necessidade de perícia ..............................................756

2.5.4.4. Cumulação do adicional de periculosidade ....................757

2.5.4.5. Da flexibilização do adicional de periculosidade ............761

2.5.5. Adicional de insalubridade .......................................................763

2.5.5.1. Base de cálculo ........................................................764

2.5.5.2. Reflexos nas demais parcelas ......................................765

2.5.5.3. Ambientes insalubres e horas extras ............................766

2.5.5.4. Fornecimento de EPI e ambiente de trabalho ................767

3. Parcelas sem natureza salarial ......................................................................771

3.1. Participação nos lucros e resultados – PLR ............................................771

3.2. Ajuda de custo ..................................................................................773

3.3. Diárias para viagem ............................................................................773

3.4. Vale-transporte ..................................................................................774

3.4.1. Descontos no salário do empregado ..........................................774

3.4.2. Natureza jurídica da parcela .....................................................775

3.4.3. Vale-transporte nas férias e faltas do empregado ........................775

3.4.4. Vale-transporte do empregado doméstico e do avulso ..................775

3.4.5. Declaração falsa e mau uso do vale-transporte ............................776

3.4.6. Ônus da prova ........................................................................776

3.5. Salário-família ...................................................................................776

3.5.1. Carência ................................................................................777

3.5.2. Valor do benefício ..................................................................777

3.5.3. Cessação do benefício .............................................................778

3.6. PIS/Pasep .........................................................................................780

3.7. Stock option ....................................................................................781

3.8. Parcelas recebidas em razão da exploração de direito intelectual ..............781

3.9. Seguro-desemprego ............................................................................784

31

SUMÁRIO

4. Salário-utilidade ou salário in natura ............................................................793

4.1. Natureza jurídica da utilidade .............................................................794

5. Da forma, do tempo e do local do pagamento ................................................797

6. Garantias de proteção ao salário ..................................................................799

7. Equiparação salarial ....................................................................................807

7.1. Requisitos da equiparação salarial ........................................................808

7.1.1. Identidade de empregadores .....................................................809

7.1.2. Mesma localidade ...................................................................810

7.1.3. Identidade de funções .............................................................810

7.1.4. Diferença de tempo na mesma função de, no máximo, 2 anos .......811

7.1.5. Trabalho de igual valor ............................................................811

7.1.6. Inexistência de quadro de pessoal organizada em carreira ...........812

7.2. Equiparação salarial na Administração Pública ........................................813

7.3. Equiparação salarial em cadeia ...........................................................814

7.4. Equiparação por equivalência e salário-substituição ................................816

8. Desvio de função .......................................................................................818


10. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ................................................828




Gabarito .........................................................................................................878

14. Meu resumo para memorização do Capítulo X .................................................880


CAPÍTULO XI

ESTABILIDADE...................................................................................... 891

1. Introdução ................................................................................................891

2. Estabilidade por tempo de serviço ................................................................893

3. Garantias provisórias de emprego ou estabilidades provisórias ..........................893

3.1. Dirigente sindical ...............................................................................893

3.2. Empregada gestante ...........................................................................901

3.3. Empregado representante da Cipa .........................................................907

32


3.4. Empregado acidentado ........................................................................908

3.5. Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia – CCP ...................910

3.6. Outras hipóteses ................................................................................911

3.6.1. Membros do Conselho Nacional da Previdência Social ...................911

3.6.2. Membros do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ...................................................................911

3.6.3. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas..............911

3.6.4. Empregado público .................................................................911


5. Súmulas dos tribunais regionais do trabalho ..................................................920




Gabarito .........................................................................................................939

9. Meu resumo para memorização do Capítulo XI ................................................941


CAPÍTULO XII

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS .................................. 947

1. Introdução ................................................................................................947

Vídeo ...............................................................................................947

1.1. Órgãos de administração, gestão e operação do FGTS ..............................949

2. Trabalhadores com direito ao FGTS ................................................................952

3. Alíquotas e depósitos .................................................................................953

4. Hipóteses de saque dos depósitos ................................................................955

5. Prescrição .................................................................................................958





Gabarito .........................................................................................................977

10. Meu resumo para memorização do Capítulo XII ...............................................978

10.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que

33

SUMÁRIO

considero importantes? .......................................................................978

CAPÍTULO XIII

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (MEIO AMBIENTE DE TRABALHO) E DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO E INDENIZAÇÕES .......................... 981

1. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho) ........................981

1.1. Introdução ........................................................................................981

1.2. Deveres do empregador ......................................................................982

1.3. Deveres do empregado .......................................................................983

1.4. Do papel do Ministério do Trabalho ......................................................984

1.4.1. Interdição ou embargo e inspeção prévia ...................................984

1.5. Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ...............................985

1.5.1. Da composição da Cipa ............................................................986

1.6. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho ...........................................................................................987

2. Dano moral na relação de trabalho e indenizações ..........................................988

2.1. Introdução ........................................................................................988

2.2. Dano material ....................................................................................988

2.3. Dano moral .......................................................................................989

2.4. Dano estético ....................................................................................990

2.5. Competência para julgar ações envolvendo dano moral ...........................991

3. Trabalho escravo e degradante .....................................................................991

3.1. Introdução ........................................................................................991

3.2. Medidas de combate ao trabalho escravo e degradante na esfera internacional e na legislação brasileira .................................................994

3.3. Responsabilidade jurídica na constatação do trabalho escravo ou degradante ........................................................................................996

3.3.1. Responsabilidade penal............................................................996

3.3.2. Impactos nas responsabilidades trabalhista e previdenciária ........998

3.3.3. Responsabilidade administrativa ...............................................999

3.3.4. Responsabilidade civil ........................................................... 1000

3.3.4.1. Danos morais coletivos ............................................ 1001

3.3.4.2. Dumping social ....................................................... 1003

4. Responsabilidade civil decorrente de acidentes do trabalho ............................ 1004

4.1. Introdução ...................................................................................... 1004

34


4.2. Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro ...................... 1004

4.3. Responsabilidade civil nos acidentes de trabalho .................................. 1005

4.3.1. Acidente de trabalho ............................................................. 1005

4.3.1.1. Acidente de trabalho típico ...................................... 1006

4.3.1.2. Acidente de trabalho equiparado ............................... 1007

4.3.2. Comunicação de acidente do trabalho – CAT ............................. 1009

4.3.3. Nexo de causalidade .............................................................. 1010

4.3.4. Estabilidade do acidentado..................................................... 1011

4.3.5. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador ......... 1013

4.4. Reparação do dano decorrente de acidentes de trabalho ........................ 1015

4.4.1. Dano material e moral ........................................................... 1015

4.4.2. Perda de uma chance ............................................................ 1015

4.4.3. Indenização por morte da vítima ............................................ 1016

4.4.4. Indenização por incapacidade transitória ................................. 1016

4.4.5. Indenização por incapacidade permanente (invalidez) ................ 1017

4.4.6. Dano estético....................................................................... 1018

4.5. Competência para julgar ações envolvendo acidente do trabalho ........... 1019

5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .............................................. 1021

6. Informativos do TST ................................................................................. 1022

7. Legislação relacionada ao capítulo .............................................................. 1029

8. Questões fundamentadas ........................................................................... 1046

Gabarito ....................................................................................................... 1051

8. Meu resumo para memorização do Capítulo XIII ............................................ 1052

8.1. Quais os principais pontos que eu aprendi ao longo do capítulo que considero importantes? ..................................................................... 1052

CAPÍTULO XIV

DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO (FISCALIZAÇÃO) ..........................1055

1. Fiscalização do trabalho ............................................................................ 1055

2. Atribuições dos auditores-fiscais do trabalho ................................................ 1056

3. Poderes e limites para o exercício da fiscalização.......................................... 1058

4. Autuação ................................................................................................ 1059

4.1. Auto de infração e defesas do autuado ............................................... 1062

5. Súmulas do STF e TST ............................................................................... 1064


35

SUMÁRIO


Gabarito ....................................................................................................... 1087

8. Meu resumo para memorização do Capítulo XIV ............................................ 1088


CAPÍTULO XV

AVISO-PRÉVIO .....................................................................................1091

1. Introdução .............................................................................................. 1091

Vídeo ............................................................................................. 1091

2. Proporcionalidade do aviso-prévio ............................................................... 1092

3. Cálculo do aviso-prévio ............................................................................. 1094

4. Estabilidade adquirida durante o período do aviso-prévio ............................... 1095

5. Aviso-prévio concedido pelo empregador ..................................................... 1096

6. Aviso-prévio concedido pelo empregado ...................................................... 1101

7. Aviso-prévio no contrato por prazo determinado ........................................... 1101

8. Reconsideração do aviso-prévio .................................................................. 1102

9. Falta grave no curso do aviso-prévio ........................................................... 1102


11. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho ............................................... 1106

12. Informativos do TST ................................................................................ 1107



Gabarito ....................................................................................................... 1115

15. Meu resumo para memorização do Capítulo XV .............................................. 1116


CAPÍTULO XVI

TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO .....................................................1119

Vídeo ............................................................................................. 1119

36


1. Introdução .............................................................................................. 1120

2. Resilição ................................................................................................. 1120

3. Resolução ............................................................................................... 1121

3.1. Dispensa por justa causa – art. 482 da CLT ......................................... 1122

3.2. Rescisão indireta (ou dispensa indireta) – art. 483 da CLT ..................... 1127

3.3. Culpa recíproca (art. 484 da CLT e Súmula nº 14 do TST) ...................... 1129

4. Rescisão ................................................................................................. 1133

5. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho .................................. 1133

5.1. Término do contrato por prazo determinado ......................................... 1133

5.2. Força maior ..................................................................................... 1135

5.3. Morte do empregador – art. 485, CLT .................................................. 1136

5.4. Aposentadoria ................................................................................ 1137

5.5. Fato do príncipe ou factum principis – art. 486, CLT ............................. 1137

5.6. Dispensa discriminatória ................................................................... 1138

5.7. Término do contrato de trabalho – Pessoa com deficiência .................... 1139

6. Homologação das verbas trabalhistas .......................................................... 1141

6.1. Prazo para pagamento das verbas rescisórias ....................................... 1145

6.2. Multa do art. 477, § 8º, CLT .............................................................. 1147

6.3. Reconhecimento judicial do vínculo de emprego ................................... 1147

6.4. Questões controvertidas acerca da multa do art. 477 da CLT .................. 1149

6.5. Administração Pública e Massa falida .................................................. 1150


8. Súmulas dos tribunais regionais do trabalho ................................................ 1154




Gabarito ....................................................................................................... 1170

12. Meu resumo para memorização do Capítulo XVI ............................................ 1171


CAPÍTULO XVII

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ...................................................................1177

1. Prescrição ............................................................................................... 1177

37

SUMÁRIO

1.1. Prazos prescricionais ........................................................................ 1178

Vídeo ............................................................................................. 1181

2. Decadência .............................................................................................. 1186





Gabarito ....................................................................................................... 1198

7. Meu resumo para memorização do Capítulo XVII ........................................... 1199


CAPÍTULO XVIII

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ...........................................................1203

Vídeo ............................................................................................. 1204

1. Introdução .............................................................................................. 1204

2. Princípios específicos ................................................................................ 1205

2.1. Liberdade sindical ............................................................................ 1205

2.2. Princípio da autorregulamentação ....................................................... 1207

2.3. Limite da negociação coletiva ou princípio da adequação setorial negociada ....................................................................................... 1209

2.4. Princípio da boa-fé ou da lealdade e boa-fé ou da transparência ........... 1211

2.5. Princípios segundo Maurício Godinho Delgado ...................................... 1213

3. Organização sindical brasileira ................................................................... 1214

3.1. Sindicatos ....................................................................................... 1215

3.1.1. Divisão dos sindicatos em categorias ....................................... 1217

3.1.2. Sindicalização dos empregados terceirizados ............................. 1219

3.1.3. Sindicalização dos empregados de sindicatos ............................ 1220

3.1.4. Fundação do sindicato e a Convenção Internacional nº 87 da OIT .. 1221

3.1.4.1. Livre filiação dos trabalhadores ................................. 1224

3.1.5. Desmembramento dos sindicatos ............................................. 1225

3.1.6. Dissolução dos sindicatos ...................................................... 1228

3.1.7. Cláusulas antissindicais ......................................................... 1229

38


3.2. Organização do sindicato .................................................................. 1234

3.2.1. Do processo eleitoral ............................................................ 1237

3.3 Fontes de custeio do sindicato ............................................................. 1240

3.3.1. Contribuição sindical obrigatória ........................................... 1241

3.3.2. Contribuição confederativa ..................................................... 1245

3.4. Entidades de grau superior: federação e confederação ........................... 1252

3.5. Centrais sindicais ............................................................................. 1253

4. Negociação coletiva – convenção e acordo coletivo ...................................... 1256

4.1. Dispensa em massa .......................................................................... 1261

4.2. Legitimidade para celebrar acordo ou convenção coletiva ...................... 1263

4.3. Limites e possibilidade de negociação coletiva no setor público ............. 1265

4.4. Requisitos formais da negociação coletiva ........................................... 1266

4.5. Vigência dos instrumentos coletivos de trabalho ................................... 1270

4.5.1. Antes da alteração da Súmula nº 277 do TST ............................ 1271

4.5.2. Após a alteração da Súmula nº 277 do TST .............................. 1272

4.5.3. Sentença normativa .............................................................. 1276

4.6. Conteúdo das cláusulas do instrumento coletivo ................................... 1278

5. Conflitos coletivos de trabalho ................................................................... 1288

5.1. Introdução ...................................................................................... 1288

5.2. Meios de solução de conflitos coletivos de trabalho .............................. 1289

5.2.1. Autotutela ........................................................................... 1290

5.2.2. Autocomposição ................................................................... 1291

5.2.3. Heterocomposição ................................................................. 1292

5.2.3.1. Arbitragem ............................................................ 1293

5.2.3.2. Jurisdição .............................................................. 1294

6. Greve ..................................................................................................... 1295

6.1. Introdução ...................................................................................... 1295

6.2. Modalidades de greve ....................................................................... 1297

6.3. Interesses defendidos na greve .......................................................... 1299

6.4. Greve abusiva .................................................................................. 1301

6.4.1. Greve sem representação sindical e lock out ............................. 1304

6.5. Greve no serviço público ................................................................... 1306

6.6. Direitos e deveres dos grevistas ......................................................... 1312

6.7. Greve em serviços essenciais ............................................................. 1312

6.8. Requisitos para o exercício do direito de greve .................................... 1314

39

SUMÁRIO

7. Comissão de Conciliação Prévia .................................................................. 1316

7.1. Composição da Comissão de Conciliação Prévia criada em âmbito da empresa.......................................................................................... 1317

7.2. Necessidade de submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia .... 1318

7.3. Consequências da conciliação firmada perante a CCP ............................. 1319


9. Súmula dos tribunais regionais do trabalho .................................................. 1323




Gabarito ....................................................................................................... 1369

13. Meu resumo para memorização do Capítulo XVIII .......................................... 1370


CAPÍTULO XIX

DICAS ................................................................................................1381

1. Princípios ................................................................................................ 1381

2. Fontes do direito do trabalho .................................................................... 1382

3. Flexibilização ........................................................................................... 1383

4. Renúncia e transação ................................................................................ 1384

5. Carteira de trabalho e previdência social ..................................................... 1386

6. Empregado .............................................................................................. 1387

7. Empregado rural (Lei nº 5.889/73) ............................................................. 1388

7.1. Peculiaridades dos empregados rurais ................................................... 1388

7.2. Contrato temporário rural (Art. 14-a da Lei nº 5.889/73) ........................ 1389

8. Empregado doméstico ............................................................................... 1390

9. Proteção do trabalho do adolescente........................................................... 1399

9.1. Das férias do empregado adolescente .................................................. 1400

10. Aprendiz ................................................................................................. 1401

11. Proteção do trabalho da mulher ................................................................. 1403

12. Empregador ............................................................................................. 1408

12.1. Grupo Econômico ............................................................................. 1409

12.2. Sucessão de Empresas ....................................................................... 1410

40


12.3. Poderes do Empregador ..................................................................... 1412

13. Relações de trabalho lato sensu.................................................................. 1413

14. Terceirização ........................................................................................... 1414

14.1. Dono da obra .................................................................................. 1415

14.2. Trabalho temporário ......................................................................... 1415

14.2.1. Características do trabalho temporário ..................................... 1416

14.2.2. Diferenças existentes entre terceirização e trabalho temporário ... 1416

15. Duração do trabalho ................................................................................. 1417

15.1. Horas In Itinere ............................................................................... 1422

15.2. Trabalho noturno ............................................................................. 1423

15.3. Trabalho extraordinário ..................................................................... 1424

15.4. Compensação .................................................................................. 1424

15.5. Jornadas Especiais ........................................................................... 1428

15.6. Intervalos ....................................................................................... 1429

15.7. Descanso semanal remunerado (DSR) .................................................. 1433

15.8. Férias ............................................................................................. 1433

15.8.1. Direito às férias e sua duração ............................................... 1433

15.8.2. Concessão e épocas das férias ................................................ 1434

15.8.3. Remuneração das férias ......................................................... 1435

15.8.4. Abono pecuniário de férias .................................................... 1435

15.8.5. Férias coletivas .................................................................... 1436

16. Contrato individual de trabalho .................................................................. 1437

16.1. Relação de trabalho x Relação de emprego .......................................... 1437

16.2. Contrato de trabalho ........................................................................ 1437

16.3. Características do contrato de trabalho ............................................... 1437

16.4. Classificação dos contratos de trabalho ............................................... 1438

16.5. Alteração do Contrato de Trabalho ...................................................... 1440

16.6. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ................................. 1441

17. Salário e remuneração ............................................................................... 1443

17.1. Parcelas Salariais ............................................................................. 1445

17.2. Gratificações ................................................................................... 1446

17.3. Décimo Terceiro Salário ..................................................................... 1447

17.4. Adicionais Salariais .......................................................................... 1448

17.4.1. Adicional de Hora Extraordinário ............................................. 1448

17.4.2. Adicional noturno ................................................................. 1448

41

SUMÁRIO

17.4.3. Adicional de transferência ...................................................... 1449

17.4.4. Adicional de periculosidade .................................................... 1449

17.4.5. Adicional de insalubridade ..................................................... 1453

17.5. Parcelas sem natureza salarial (indenizatórias) ..................................... 1454

17.5.1. Participação nos lucros e resultados – PLR ............................... 1454

17.5.2. Ajuda de custo ..................................................................... 1455

17.5.3. Diárias para viagem ............................................................... 1455

17.5.4. Vale-transporte ..................................................................... 1455

17.6. Formas e meios de pagamento do salário ............................................ 1456

17.7. Equiparação salarial ......................................................................... 1457

17.8. Desvio de função ............................................................................. 1460

18. Estabilidade ............................................................................................. 1460

18.1. Dirigente sindical ............................................................................. 1460

18.2. Empregado representante da Cipa ....................................................... 1461

18.3. Empregado acidentado ...................................................................... 1461

18.4. Empregado público ........................................................................... 1462

18.5. Estabilidade gestante ....................................................................... 1462

19. Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS ............................................. 1464

19.1. Hipóteses de saque dos depósitos ...................................................... 1464

20. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho) ...................... 1466

20.1. Deveres do empregador ..................................................................... 1467

20.2. Deveres do empregado ...................................................................... 1467

20.3. Interdição ou embargo e inspeção prévia ............................................ 1468

20.4. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ............................. 1468

20.5. Da competência para apreciar e julgar questões ligadas ao ambiente de trabalho ......................................................................................... 1470

21. Aviso-prévio ............................................................................................ 1470

22. Término do contrato de trabalho ................................................................ 1473

22.1. Dispensa sem justa causa: ................................................................. 1473

22.2. Justa causa: dispensa por justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca ........................................................................................ 1473

22.3. Homologação das verbas trabalhistas .................................................. 1475

23. Prescrição e decadência ............................................................................ 1478

24. Direito coletivo ........................................................................................ 1480

24.1. Liberdade sindical ............................................................................ 1481

42


24.2. Organização sindical brasileira ........................................................... 1481

24.3. Negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) .......... 1486

24.4. Greve ............................................................................................. 1487

25. Comissão de Conciliação Prévia .................................................................. 1490

ANEXOS

Anexo I

REFORMA TRABALHISTA ........................................................................1493

Anexo II

MP Nº 761/2016 – PROGRAMA SEGURO-EMPREGO .....................................1497

Anexo III

MP Nº 763/2016 – FGTS .......................................................................1500

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO .............................................................1503

BIBLIOGRAFIA ....................................................................................1517

SUMÁRIO - editorajuspodivm.com.br · 22 DE D PARA CC COS • Henrique Correia cargo de professor...

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