Sindicatos de transportes em SP adiam paralisações que...

Boletim 524/14 – Ano VI – 15/05/2014

Sindicatos de transportes em SP adiam paralisações que eram previstas para hoje Por Rodrigo Pedroso e Renata Batista | De São Paulo e R io de Janeiro Trens e ônibus de São Paulo funcionarão normalmente hoje, após sindicatos das categorias que ameaçavam greve adiarem seus planos de paralisação. No dia em que protestos estão marcados - principalmente nas cidades sede da Copa, com maior número de manifestações previsto na capital paulista - os funcionários do transporte público paulistano decidiram negociar por mais alguns dias com empresas e governo. Funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) decidiram em assembleia na noite de ontem acatar o pedido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de adiamento da greve. Na segunda-feira haverá uma reunião de reconciliação com a CPTM. Caso não haja acordo, está prevista paralisação a partir de terça-feira. "O tribunal solicitou um prazo maior e esperamos que a empresa venha com outra proposta", afirmou Rogério Pinto dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, uma das quatro entidades que negociam com a CPTM. A companhia havia feito proposta de 3,97% de reajuste para os salários da categoria, que havia planejado paralisação para hoje. Já o adiamento do chamado de greve feito pelo sindicato dos motoristas, cobradores e funcionários de ônibus em São Paulo ocorreu depois de a categoria ser convidada ontem pela prefeitura da capital paulista para reunião sobre a negociação do reajuste salarial. A proposta feita pelas empresas foi rejeitada em assembleia. Os funcionários pedem 13% de reajuste; a contraproposta previa aumento de 5,2%. De acordo com o presidente do sindicato, Valdevan Noventa, o encontro está sendo visto como uma forma de a prefeitura intermediar as negociações. "Vamos ver até onde eles podem intervir. De repente surge uma nova proposta", afirmou Noventa. Está marcado um ato da categoria no centro de São Paulo para a próxima segunda-feira. No dia seguinte, uma nova assembleia será realizada para decidir se a categoria entra em greve a partir da próxima quarta-feira. Sobre os protestos agendados para hoje, a Comissão Nacional de Ambulantes disse que também vai se juntar à manifestação marcada para as 17h na avenida Paulista, principalmente contra a cassação de licenças que impede o trabalho dos vendedores durante a Copa do Mundo. Maíra Vannichi, liderança da Confederação Internacional dos Vendedores

Ambulantes, critica o "violento processo", no qual teriam sido cassadas 6 mil licenças. "Querem tirar da frente da Fifa tudo o que lembre que o país é pobre", disse. Antes do ato de hoje foram realizadas três reuniões nacionais de ambulantes, várias regionais e cursos de formação política em todas as cidades sedes. No encontro dos Movimento dos Atingidos, em Belo Horizonte, em 1º de maio, o grupo formalizou a criação da Comissão Nacional de Ambulantes e formulou uma carta com suas principais demandas, enviada à presidente Dilma Rousseff. No Rio, ocorreu ontem o segundo dia da paralisação de 48 horas dos rodoviários cariocas. 12 ônibus foram depredados, sem feridos, de acordo com o sindicato das empresas de ônibus da capital fluminense. Cerca de 40% dos quase 8,5 mil ônibus que circulam pela cidade já estavam funcionam pela tarde. O governador Luiz Fernando Pezão chamou ontem de baderneiros os líderes dos grupos dissidentes da greve de ônibus no Rio e na Baixada Fluminense. "É uma categoria que tem mais de 40 mil motoristas e cobradores e a gente vê apenas 50 ou 100 pessoas fazendo baderna", disse Pezão ao adiantar que 15 pessoas envolvidas em casos de violência foram presas. O governador ainda afirmou que os atos estão sendo investigados pela polícia e que a ordem dada é de prender e suspeitos de atirarem pedras e depredarem ônibus.

Liminar do STJ impede greve de policiais federais A ministra Assusete Magalhães, do STJ, concedeu lim inar que impede greve de policiais federais em todo o país Por Maíra Magro | De Brasília Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu policiais federais de entrarem em greve em todo o país, além de estabelecer pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão, da ministra Assusete Magalhães, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que teme um movimento de paralisação ou operação-padrão de policiais especialmente durante o período da Copa do Mundo. Ao acolher os argumentos da Advocacia Geral, a ministra apontou que a greve poderia trazer perigos e prejuízos à população. A liminar do STJ impede manifestações "inclusive na forma de operação-padrão ou outra ação organizada que venha interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados no âmbito interno e no tratamento do público".

No pedido ao STJ, a AGU afirma que agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão apresentando indicativos de greve desde o começo do ano, em todo o país. Os delegados não aderiram ao movimento. "A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário", argumenta a Advocacia Geral no processo. Representantes da categoria negam, porém, que haja indicativo de greve neste momento. "Existe, sim, a possibilidade de mobilização, mas o absurdo [da decisão] é que os policiais não decretaram indicativo de greve", diz o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck, que também é diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), contra quem a AGU entrou com o processo. Para ele, a medida "só vai piorar o diálogo já ruim com o governo e a situação da segurança pública brasileira". Ele argumenta que a liminar do STJ cerceia o direito de greve "de todo e qualquer cidadão brasileiro" estabelecido pela Constituição Federal. Werneck também rejeita a equiparação de policiais a militares, estes proibidos por lei própria de entrar em greve. "Essa equiparação é política, não jurídica. Todo servidor civil tem direito a movimento paredista." Os agentes, escrivães e papiloscopistas da PF vêm pedindo ao governo reajuste de pelo menos 28%, referente aos últimos cinco anos. Além disso, eles reivindicam um projeto de lei que determine as atribuições da carreira. Eles reclamam de "dificuldade de diálogo com o governo e o Ministério da Justiça". Segundo Flávio Werneck, apesar da penalidade de R$ 200 mil por dia estabelecida na liminar do STJ, os policiais vão analisar se vale a pena entrar em greve mesmo assim. "Se acharmos que o risco é válido, vamos fazer." Ontem representantes de sindicatos de policiais de 27 unidades da federação se reuniram em Brasília para discutir os próximos passos da negociação com o governo. A reunião dos sindicatos deve continuar hoje. Para o dia 21 de maio, diversos sindicatos de policiais, inclusive da polícia civil e militar, marcaram uma marcha de protesto.

Subsídio ao trabalho em tempo parcial

Por Gustavo Gonzaga Como noticiado pela imprensa, o governo está preparando uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional que prevê a implantação de um sistema de subsídios para trabalho em tempo parcial (TTP) a empresas que comprovem estar passando por dificuldades financeiras. De acordo com o mecanismo proposto, os trabalhadores teriam uma redução de suas jornadas de trabalho, as firmas pagariam apenas a parte dos salários das horas efetivamente trabalhadas e o governo pagaria uma fração dos salários referentes às horas reduzidas. Programas de TTP existem há décadas em diversos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo sido elemento importante no conjunto de medidas adotadas em vários países para minimizar os efeitos da Grande Recessão. Em particular, foram usados em larga escala na Bélgica, Alemanha, Itália e Japão, sendo apontados nesses países como importantes fatores para aliviar os impactos sociais da recente crise. Nos últimos anos, foram implementados na Holanda, Hungria, México, Nova Zelândia, Polônia e República Checa. A lógica do programa é que uma redução da jornada média dos trabalhadores em épocas de crise pode ser mais eficiente e justa do que o recurso da demissão em massa. O argumento é que o programa permite a preservação do emprego, uma vez que os trabalhadores continuam trabalhando na mesma firma, só que em tempo parcial. Isso evita a perda de capital humano específico e de relações de trabalho dentro da empresa cuja reposição no período de recuperação pode ser muito custosa. “A taxa de rotatividade no Brasil é há décadas a ma is alta do mundo, mas agora atingiu níveis absurdos” Esse mecanismo é complementar a outros programas que compõem os sistemas nacionais de emprego em vários países, tendo a vantagem de diminuir a pressão de gastos sociais com os trabalhadores que seriam demitidos na sua ausência. Menos trabalhadores usariam, por exemplo, o próprio sistema de seguro-desemprego. Na

verdade, o programa é uma espécie de seguro-desemprego parcial, uma vez que o trabalhador recebe do governo apenas o valor referente à redução das horas trabalhadas. Tem objetivo semelhante, portanto, ao programa de suspensão temporária do contrato de trabalho, instituído no país em 1998 e usado em larga escala na recessão de 2009. No entanto, talvez pelo açodamento em preparar a medida com a intenção de anunciá-la por ocasião do Dia Nacional do Trabalho, o governo não tenha analisado a questão com o devido cuidado. Como é comum em propostas de políticas públicas bem intencionadas, o diabo mora nos detalhes. No caso dos subsídios ao TTP, a literatura mostra que os parâmetros do programa devem ser bem desenhados de forma a evitar incentivos para que firmas e trabalhadores tentem burlar o sistema. A maior preocupação é a de evitar que o mecanismo se torne um subsídio quase permanente e impeça o necessário ajuste estrutural de eliminação de postos de trabalho que eventualmente deixem de ser competitivos. Firmas e trabalhadores só deveriam fazer uso do sistema em situações efetivas de crise e por pouco tempo. De preferência, com critérios objetivos e horizontais de elegibilidade. Devem-se evitar também taxas de reposição próximas a 100%, ou seja, o montante recebido pelos trabalhadores durante o período de implementação do programa na empresa deve ser inferior ao salário recebido antes da crise. Mas o que mais preocupa é a falta de uma definição clara da fonte de recursos para financiar o programa. Fala-se em usar os recursos excedentes do FGTS resultantes da recente prorrogação da cobrança da parte da multa sobre os saldos do FGTS (10%) que vai para o governo no caso das demissões sem justa causa. O uso de recursos do FGTS é indesejável, até porque tais recursos excedentes podem fazer falta no cenário de aprovação por parte do STF dos processos que pedem correção dos saldos do FGTS com base na inflação. O mais correto seria tornar o programa parte integrante do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O mecanismo é complementar ao sistema de seguro-desemprego e, portanto, se encaixa perfeitamente no FAT. O problema é que o FAT está com um déficit crescente, que atingiu R$ 10,4 bilhões em 2013. Houve um enorme crescimento dos gastos com os programas de seguro-desemprego e abono salarial que chegaram em 2013 a R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Isso é em grande parte resultado da alta taxa de rotatividade do mercado de trabalho brasileiro, que chegou ao espantoso nível de 64% em 2012, de acordo com os dados da Rais (Ministério do Trabalho). Ou seja, 64% dos trabalhadores empregados em 31

de dezembro de 2011 foram desligados de seus postos de trabalho ao longo de 2012! Números do Caged sugerem resultado semelhante em 2013. A taxa de rotatividade no Brasil é há décadas a mais alta do mundo, mas agora atingiu níveis absurdos. Preocupado com essa questão, o governo tem procurado combater fraudes e tornado mais difícil o acesso ao seguro-desemprego, mas com pouco sucesso. Na verdade, mudanças institucionais mais amplas que aumentem os incentivos para que tanto trabalhadores quanto empresas prefiram relações de trabalho mais longas são urgentes. Não apenas para tornar o FAT viável, mas também para reduzir a rotatividade do trabalho que gera altos custos para as empresas e baixo crescimento de produtividade. Tais mudanças poderiam gerar a folga de caixa necessária para a implementação do subsídio ao trabalho em tempo parcial. Em caso contrário, o programa não deveria ser adotado. Em suma, a ideia do subsídio ao trabalho em tempo parcial é potencialmente boa e pode contribuir para o aperfeiçoamento do sistema nacional de emprego no Brasil. No entanto, só faz sentido como um programa financiado pelo FAT e que dialogue de forma harmônica com os outros programas do FAT. Mas para isso é necessário um alto nível de reflexão, de preferência no âmbito de um debate que privilegie evidências ancoradas em pesquisas sérias. Vamos torcer para que o calendário eleitoral não prejudique tal discussão. Mas talvez isso seja otimista demais. Gustavo Gonzaga, Ph.D. em economia pela Universidad e da Califórnia em Berkeley, EUA, é professor associado do departament o de Economia da PUC-Rio

Associado deve autorizar entidade a ajuizar ação Por Bárbara Mengardo | De Brasília Por cinco votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que, para terem direito a indenizações em ações coletivas, os associados devem autorizar expressamente a entidade que os representa a propor o processo. Para a maioria dos ministros, caso não tenham dado permissão, os associados não podem, na fase de execução, requerer o pagamento do valor estipulado como indenização. O processo discutido ontem no STF teve origem em uma ação ajuizada pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). De acordo com o advogado Marcelo Mello, do André Mello Filho Advogados Associados, que representa os autores no caso analisado, a ação cobrava diferenças salariais em determinado período.

Com o trânsito em julgado do processo de forma favorável à ACMP, os associados - membros do Ministério Público - entraram com execuções para receber suas indenizações. O juiz de primeira instância, entretanto, negou o recebimento por entender que a decisão não abrangeria todos os filiados da associação, mas apenas aqueles que haviam autorizado expressamente o ajuizamento da ação. O entendimento foi revertido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (RS, SC e PR). Para o desembargador Márcio Antônio Rocha, que analisou o processo, desde que a defesa em juízo dos associados esteja entre as finalidades da associação, não seria preciso autorização de cada um deles. O magistrado destacou que o estatuto da ACMP previa a promoção da "defesa judicial e extrajudicial dos interesses coletivos e difusos de seus associados e pensionistas". A argumentação foi utilizada pelo relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski, em seu voto. O caso começou a ser julgado em 2009 pela Corte. A maioria dos integrantes do Supremo, entretanto, seguiu o posicionamento do ministro Marco Aurélio, que considerou que o artigo 5º da Constituição prevê a necessidade de autorização prévia. O dispositivo determina que "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente". Para Marco Aurélio, a mera disposição em estatuto da possibilidade de defesa jurídica dos associados não basta para que eles possam obter as indenizações nas situações em que há ganho de causa no processo. Votaram no mesmo sentido os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O advogado dos associados questiona o posicionamento vencedor. Para ele, a autorização só seria necessária se a associação estivesse pleiteando um direito individual, ou seja, se a entidade ajuizasse uma ação em nome de um único associado. "Se todos têm o mesmo direito, não é necessária a autorização", diz Mello. A defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) baseou-se no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, dispositivo citado pelo ministro Marco Aurélio em seu voto. Para o órgão, a entidade associativa representa o associado comparecendo em juízo em nome dele para defesa de respectivos direitos. Segundo a AGU, exige-se para a legitimidade das entidades na representação de seus filiados em juízo, autorização individual ou expressa por meio de assembleia específica, "sem o que não há como admitir a execução do título judicial por pessoa estranha aos limites da coisa julgada". (Fonte: Valor Econômico dia 15-05-2014).

Empresas podem rever suas contratações com o eSocia l Fernanda Bompan / SÃO PAULO A maioria das empresas já iniciou suas adaptações ao eSocial, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete unificar as informações repassadas a todos os órgãos trabalhistas e acabar com a carteira de trabalho em papel. O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa. A depender do que será publicado, algumas empresas poderão até rever novas contratações. De acordo com pesquisa divulgada ontem pela Thomson Reuters, durante a 2ª Conferência Brasil eSocial, dos cerca de 600 entrevistados cuja maioria possui até mil funcionários, 70% disseram estar conscientes e comprometidos com o projeto, mas deste percentual, 7,5% tiveram uma ação efetiva. "O ponto positivo é que a maioria das empresas já entendeu a complexidade e relevância das informações ao eSocial e entendeu também que as áreas, não só a de Relações Humanas, precisam estar engajadas", disse Marcos Bregantim, diretor de negócios de Tax e Accounting da Thomson Reuters. Em outro levantamento feito durante o evento, com 900 respondentes, 44% disseram ainda estar na etapa inicial, 32% afirmaram que a implementação está em andamento, mas 22% responderam que aguardam dados de fornecedores e terceirizados e que apenas 0,7% já realizam testes. Outra informação que chamou a atenção dos especialistas é que, mesmo que para 78,4% a prorrogação do prazo de outubro para meados de 2015 divulgado recentemente foi favorável porque permitiu elevar a qualidade dos processos e das informações requeridas pelo e Social, para 18,8% de 900 pessoas, o adiamento foi apropriado porque a pessoa considera que poderá postergar o início do projeto. E isso, na opinião dos especialistas, é porque ainda não foi divulgada a portaria interministerial que deixaria as regras para a adaptação e transmissão aos entes mais claras. Contudo, os próprios empresários que já estão na fase de testes, como a Alcoa e a Odebrecht, que recomendam não deixar para a última hora. "Estamos quase um ano de projeto, fizemos um grupo de trabalho para discutir as informações, depois entrou uma empresa de consultoria para apoiar. Estamos fazendo alguns testes e ainda não estamos no processo final", afirmou ao DCI o responsável pela área de processos da Odebrecht, Jackson Santos, ao alertar sobre a dificuldade do processo de adaptação. Na opinião dele, uma das principais dificuldades que ainda possui é relacionada à comunicação entre os próprios setores envolvidos dentro da construtora. "Até o setor de

engenharia precisa saber que com o eSocial não poderei mais contratar cem funcionários de uma hora para outra. O eSocial impacta nisso", comentou Santos. O supervisor de recursos humanos da Alcoa e membro do Núcleo de Gestão de Conhecimento (NGC) para o eSocial, Marcos Souza, também afirmou que a implementação do eSocial da empresa demorou mais de um ano. "Identificamos seis mil colaboradores e vimos que mais de 1400 estão com problemas nas informações repassadas", ressaltou. Pela pesquisa feita ontem durante o evento, 39% disseram que já estão no processo de revisão e adequação entre um a seis meses, e, portanto, na visão da especialista em soluções de software da empresa, Victoria Sanchez, poderão ter problemas para finalizar a adaptação dentro do prazo. Por outro lado, para 48%, de seis a 12 meses é um bom prazo para adequar os processos internos. "Por meio de estudos de acompanhamento do mercado que vimos realizando nesses últimos 12 meses, foi possível identificar que ainda é baixo o número de empresas que têm uma visão completa e assertiva dos reais impactos do eSocial", disse Victoria. Além das mudanças na cultura da própria empresa, por meio de uma integração maior entre as áreas e a possibilidade que os trabalhadores verificarem se as empregadoras estão cumprindo com suas obrigações previdenciárias, o eSocial permitirá ao governo ter um retrato claro e integrado da administração tributária (Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho), do mercado de trabalho brasileiro e os vínculos empregatícios. Contudo, Adriana Lacombe, da consultoria EY (antiga Ernst & Young), afirmou que não vê nenhuma sinalização dos órgãos envolvidos, como o ministério do Trabalho para também se adaptar a receber as informações a que serão repassadas. "O mesmo serve para os demais entes, inclusive a Justiça do Trabalho. Ela precisará saber qual ofício do eSocial o juiz vai juntar no processo. O tempo dirá" conclui. (Fonte: DCI dia 15-05-2014).

Caso não haja interesse em continuar recebendo esse boletim, favor enviar e-mail para [email protected] , solicitando exclusão.

Sindicatos de transportes em SP adiam paralisações que...

Documents

Transcript of Sindicatos de transportes em SP adiam paralisações que...