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Boletim 994/2016 – Ano VIII – 07/06/2016

Justiça limita estabilidade de integrante da Cipa Por Adriana Aguiar A Justiça do Trabalho tem limitado o direito à estabilidade de empregados eleitos para a comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa). Os trabalhadores não podem ser demitidos sem justa causa desde a sua candidatura até um ano após o término do mandato. Porém, magistrados têm negado pedidos para reintegração ou indenização de funcionários que renunciaram por sua vontade ao cargo de "cipeiro" ou que demonstraram desinteresse para voltar ao emprego. Em recentes decisões, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a renúncia ao cargo, muitas vezes acertada pelo trabalhador com sindicato e empresa, foi feita de forma legal e não justifica a reintegração ao emprego. Em julgado da 4ª Turma, os ministros validaram a renúncia expressa de um trabalhador ao cargo de cipeiro e consequentemente a desistência da estabilidade provisória. Entenderam que essa manifestação teria ocorrido em documento escrito e sem vícios. Com isso, absolveram uma fabricante de farinhas do Rio Grande do Sul do pagamento de indenização por demitilo sem justa causa no período de estabilidade. No caso, o empregado trabalhou como operador de máquinas e foi eleito vicepresidente da Cipa para o biênio 2007/2008, o que lhe garantiria estabilidade até outubro de 2009. Porém, sua demissão sem justa causa ocorreu em abril de 2009. Assim, pediu na Justiça a reintegração ao emprego ou indenização relativa ao período restante da estabilidade, com o pagamento dos salários e vantagens. Os ministros analisaram recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul.

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Os desembargadores entenderam que o trabalhador não pode renunciar à estabilidade, principalmente para fins de rescisão contratual. No recurso, a companhia alegou que a rescisão do contrato se deu por livre iniciativa do trabalhador, "sem qualquer tipo de coação ou vício de consentimento". Segundo a empresa, o funcionário teria procurado o departamento de recursos humanos para entregar manifestação escrita, com ciência do sindicato, renunciando à estabilidade. Alegou motivos particulares. Ainda, segundo a empresa, o próprio empregado propôs que fosse demitido sem justa causa, com o pagamento de todas as parcelas rescisórias. Em seu voto, a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu que a renúncia expressa ao exercício de cargos ou funções em Cipa, com a consequente renúncia à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, "é perfeitamente admitida, até pela impossibilidade de se obrigar alguém a exercer função que, por motivos subjetivos (dentre eles a intenção de obter vantagem se desligando da empresa) não mais lhe interessa". Da decisão não cabe mais recurso. Para a advogada Juliana Neves Crisostomo, do Luchesi Advogados, apesar de o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determinar que a estabilidade é um direito irrenunciável porque visa a garantia do emprego, a Justiça do Trabalho tem flexibilizado esse entendimento em alguns casos. " A doutrina e jurisprudência ainda é majoritária no sentido de que essa estabilidade ainda é irrenunciável. Porém já existe uma relativização dessa situação como no caso de renúncia ao cargo por conta do empregado, sem que haja coação, e cumprindo as formalidades de homologação sem ressalvas com o sindicato dessa demissão", disse Juliana. A Justiça Trabalhista ainda tem considerado que há renúncia à estabilidade quando integrante da Cipa adere a plano de demissão voluntária. "Essas decisões também são importantes, principalmente em tempos de crise econômica, para esclarecer que o membro a Cipa também pode aderir a PDV, desde que essa iniciativa tenha partido por livre e espontânea vontade do trabalhador", afirmou a advogada.

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Foi o que ocorreu em um caso julgado pela 3ª Turma do TST. Os ministros entenderam que um exempregado de uma empresa de saneamento, que tinha garantia provisória de emprego decorrente da condição de membro da Cipa, renunciou à estabilidade ao aderir ao plano de demissão voluntária. Assim, rejeitou recurso do trabalhador que pedia ou a reintegração ao emprego ou indenização substitutiva. De acordo com a decisão, "há precedentes nesta Corte de que a adesão a plano de demissão voluntária (PDV) equivale à renúncia tácita ao direito de estabilidade provisória, uma vez que é manifestação incompatível com a garantia que o membro da Cipa possui". Há situação também de empregado que foi demitido e a empresa, ao perceber que tinha dispensado um trabalhador com estabilidade, solicitou sua volta. Com a recusa, a companhia não foi responsabilizada. Na decisão, a juíza Joanna Darck Sanches da Silva Ribeiro, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), entendeu que existia nítido desinteresse do empregado na manutenção do posto de trabalho, que no caso já estava trabalhando em um negócio próprio. E que, por isso, não haveria razão para manutenção da estabilidade provisória e menos ainda indenização. De acordo com a decisão, "o sentido da estabilidade é a manutenção do posto de trabalho para os integrantes da Cipa exercerem com segurança e tranquilidade seu mandato. Assim, o pedido de indenização quando nítido o desinteresse do posto de trabalho configura nítido abuso de direito, o qual não pode ser avalizado pelo Poder Judiciário". Como ficou comprovado o desinteresse do trabalhador pelo posto de trabalho, segundo a advogada que defende a empresa, Bianca Ribeiro, do Ulisses Sousa Advogados, não haveria razão para assegurar a estabilidade. O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, do Peixoto & Cury, ressalta que esses casos são mais raros. O que geralmente acontece é a renúncia da estabilidade pelo cipeiro que depois exige a reintegração ou indenização. Para assegurar que essa renúncia seja aceita no Judiciário, Costa considera importante a participação do sindicato do trabalhador na homologação da demissão. "Deve haver um registro em ata de que a renúncia foi espontânea para depois o trabalhador não dizer que foi coagido." (FONTE: Valor Econômico dia 07/06/2016)

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Geração de vagas pelas micro e pequenas recuou no c omeço do ano As companhias de menor porte, que demoraram mais te mpo para ter déficit na criação de postos, sentem o impacto da crise em 2016; o setor de serviços foi o destaque negativo entre as MPEs.

São Paulo - O saldo entre postos criados e fechados nas micro e pequenas empresas (MPEs) ficou negativo (-65.130) nos quatro primeiros meses de 2016. Em igual período do ano passado, foi registrado superávit (48.190). Os números foram divulgados ontem pelo Sebrae.

Na separação por setores, o comércio foi o mais afetado entre janeiro e abril, disse Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. Foram fechados 119,4 mil postos de trabalho no primeiro quadrimestre. O cenário é diferente daquele visto em 2015, quando a indústria de transformação liderava as perdas.

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Entretanto, a situação das MPEs melhorou em abril. Segundo o Sebrae, o déficit de vagas do mês (-10.511) foi inferior àquele registrado em março (-44.077) deste ano.

"Acreditamos que essa melhora pode estar atrelada à evolução da expectativa do empresário em relação aos rumos do País e da economia. Ou seja, os empresários podem ter optado por "segurar" seus funcionários, demitindo menos, por estarem acreditando em um futuro melhor, com retomada do crescimento econômico", afirmou Afif Domingos.

A divulgação do Sebrae Nacional mostrou fechamento de vagas, superior à abertura de postos, em metade dos setores analisados no mês de abril último.

Foram registrados saldos negativos para as MPEs dos ramos de comércio (-20.924), indústria de transformação (-9.777) e construção (-71). Já serviços (15.344), agropecuária (+4.622) e extrativa mineral (92) tiveram superávit.

Nas empresas de médio e grande porte (MGE), o corte de vagas foi ainda maior. No primeiro quadrimestre de 2016, o saldo de postos de trabalho ficou negativo (-335.676) e superou o déficit atingido em igual período de 2015 (-222.010).

No mês de abril, por outro lado, o resultado foi melhor. A conta negativa registrada neste ano (-54.588) foi inferior à contabilizada em 2015 (-96.665).

O professor de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Francisco Olivieri, explicou o motivo de efeitos diferentes da crise para MPEs e MGEs. Segundo ele, as empresas de maior porte começaram a cortar vagas mais cedo, "de forma preventiva, para se ajustar à crise que começava". Já as pequenas, que tem "menos gordura para queimar", foram mais afetadas quando a recessão ganhou força.

"As empresas de menor porte são as últimas a serem afetadas e as últimas a se recuperar. Elas têm menos estoque para se proteger e demoram mais para se reerguer depois desses períodos", afirmou Olivieri.

De acordo com o especialista, a situação do mercado de trabalho pode melhorar com o avanço das vendas para o exterior. "Algumas companhias já contratam funcionários temporários para produzir, pensando na exportação".

Já Afif Domingos destacou a necessidade de três ações para a retomada do emprego no Brasil: desburocratização, redução de tributos e maior oferta de crédito para MPEs.

Queda no varejo

O impacto da crise sobre o emprego também foi mostrado por um levantamento da

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Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

De acordo com os dados divulgados ontem, a quantidade de trabalhadores no varejo, na região metropolitana de São Paulo, voltou ao patamar de 2012. Com os cortes de vagas deste ano, o setor passou a empregar 996.652 trabalhadores formais em abril.

"A deterioração do mercado de trabalho é rápida e muito profunda. Estão sendo muito afetadas as atividades que eram base de uma economia pautada no consumo, como serviço, varejo e atacado", disse Jaime Vasconcellos, assessor econômico da FecomercioSP.

O entrevistado afirmou que o fundo do poço "ainda não foi alcançado". Para ele, o fechamento de vagas deve continuar neste ano e superar os números registrados em 2015. "Como as vendas estão muito fracas, esse movimento acaba ganhando força em todo o País", apontou.

Segundo a FecomercioSP, foram fechados "quase 29 mil empregos" com carteira assinada na região metropolitana de São Paulo nos quatro primeiros meses deste ano.

Para que o mercado de trabalho se recupere, defendeu Vasconcellos, é necessária uma melhora da confiança na economia do País. "Se a inflação diminuir, forem feitos ajustes nas contas do governo e os juros caírem, o consumo e o investimento devem melhorar e o emprego também". /Leia mais nas páginas 17 e 18

Renato Ghelfi

MTPS divulga medidas para agilizar seguro - O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) definiu novas orientações para análise de recursos administrativos de requerentes do benefício seguro-desemprego. O objetivo das medidas é acelerar o prazo de deferimento das solicitações.

Segundo o MTPS, as mudanças beneficiam pessoas com CNPJ ativo, situação que configura exercício de atividade empresarial. Também devem ser favorecidos os requerentes notificados por cruzamentos de dados que tem o seu pedido indeferido e

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precisam entrar com recurso no órgão. As medidas começam a ser implementadas nesta semana.

Na última sexta-feira, o ministério também deu início ao reprocessamento de requerimentos notificados a partir de 20 de abril pelo cruzamento de dados do Seguro-Desemprego e da Caixa. O objetivo é reduzir o número de requerimentos que foram bloqueados.

TST: Linkedin comprova cargo - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Contax-Mobitel do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de Recursos Humanos da empresa por entender caracterizado que ele tinha cargo de gestão nesse período.

Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo de confiança foi o perfil publicado por ele no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais.

O perfil não foi contestado pelo trabalhador.

Dispensado em 2010 após oito anos de serviços, o profissional alegava que a empresa exigia dele o cumprimento de extensa jornada de trabalho, "do contrário, não conseguiria desvencilhar-se das incumbências que lhe eram impostas".

Ele relatou, na petição inicial, que iniciava sua jornada em torno de 7h30 e findava, normalmente, às 23h ou 0h./Agências

(FONTE: DCI dia 07/06/2016)

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4 de 10 pedidos de seguro-desemprego ficam na ‘malh a fina’ Levantamento mostra que aumento de casos se intensi ficou depois da implantação de um novo sistema antifraude RENATO JAKITAS - O ESTADO DE S.PAULO

Praticamente dobrou o número de pessoas que enfrentam dificuldades na liberação do

seguro-desemprego em São Paulo. Levantamento feito pelo Estado com a Secretaria do

Emprego e Relações do Trabalho (Sert), órgão que recebe pedidos pelo benefício federal

no Estado, aponta que cerca de 4 em cada 10 solicitações (38% dos casos) ficaram

presas na “malha fina” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre janeiro e maio

de 2016.

O número é o dobro do que se contabilizou em igual período do ano passado, quando 21%

das requisições seguiram para análise em Brasília.

A situação tem se intensificado desde o dia 20 de abril, com a inauguração de uma nova

versão do sistema antifraudes para a liberação do benefício, batizado de Mais Empregos.

A nova tecnologia passou a cruzar as informações dos segurados e das empresas com os

bancos de dados da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Na prática, o efeito imediato é que, para algumas pessoas, o tempo para a obtenção do

seguro, que normalmente leva 30 dias depois de protocolado o pedido, saltou para 120

dias.

Acrescidos os trâmites iniciais, a ida e vinda de recursos e os prazos de agendamento nos

departamentos públicos, esse prazo pode se estender por até oito meses desde a baixa na

carteira de trabalho, segundo conta o supervisor-geral do seguro-desemprego da Sert,

Miguel Sanches. “Essa é uma realidade nova que o segurado enfrenta”, conta Sanches. “É

muito tempo para quem está desempregado.”

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Alternativas. A analista de recursos humanos Regina Nonato foi demitida no dia 25 de

abril, entrou com o pedido para o seguro na sexta-feira passada, e descobriu que

precisaria reagendar um novo atendimento no MTE. Segundo ela, o atendente da Sert

avisou que o prazo para agendamento em São Paulo era dezembro. Mas que, em São

Carlos, poderia conseguir em 30 dias. Ela pensa em seguir o conselho. “Acho que vou

para o interior. Moro perto da Raposo Tavares. Vale qualquer coisa. Se eu não arrumar

outro emprego, como eu vou viver até dezembro?”

Outra que tem plano de pegar a estrada e procurar postos do MTE fora da capital é

Renata Sousa. Sem emprego desde o dia 27 de abril, ela conta que tentou protocolar uma

solicitação por três dias, até que descobriu que seu processo foi bloqueado. “Eu recebi

uma carta escrita assim: ‘vínculo não encontrado ou divergente’. Ninguém me explicou o

motivo”, afirma ela, que buscava informações na agência do MTE no centro de São Paulo.

“Eles não deixam entrar. Dizem que tem de agendar pela internet. É muito descaso com a

gente.”

Na porta da agência, Renata é acompanhada a distância por quatro seguranças, que

olham tudo e ficam posicionados em frente à porta de entrada. Quem tenta entrar sem

atendimento agendado para o dia, é barrado. “Minha ordem é não deixar ninguém passar

da porta de entrada”, diz um segurança.

Questionado se não era possível acessar o balcão de informações localizado a cerca de

cinco metros da porta, já do lado de dentro da agência, ele dizia que não porque já teve

muita “confusão”. “O cidadão vinha e ficava nervoso. Nesta semana, a gente precisou

recorreu à viatura (da PM) um monte de vezes.”

Na agência do Poupatempo da Sé, que recebe em média 400 solicitações de seguro-

desemprego por dia, o atendente Marvon Santos Junior diz que pelo menos a metade dos

pedidos fica travada no sistema. “A gente encaminha para o ministério (do Trabalho) umas

200 pessoas por dia”, conta ele, que trabalha há três anos no mesmo local e conta que a

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situação é nova. “Além disso, o sistema cai o tempo inteiro. Às vezes, fica horas fora do

ar”, diz Santos.

Geraldina Moraes, operadora de caixa de supermercados, conta que foi difícil encontrar

um posto com sistema em operação. “Eu fui no da zona norte, no Tucuruvi, e estava tudo

parado. Daí eu fui até a Rua Voluntários da Pátria e também estavam sem sistema”, diz

ela, sem emprego há um mês.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho afirma que vai reprocessar todos os

requerimentos de seguro-desemprego protocolados desde 20 de abril, quando passou a

trabalhar com a nova versão do sistema Mais Empregos. Em nota, diz que “o objetivo é

reduzir o número de requerimentos bloqueados, que exigiriam análise posterior. Em alguns

casos, os trabalhadores serão dispensados de solicitar abertura de processos

administrativos, agilizando a reanálise e o pagamento do benefício”.

Governo é alvo de protesto na OIT Recepção organizada pela equipe do Brasil foi boico tada por parte dos sindicatos JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S.PAULO

GENEBRA - O governo de Michel Temer passou a ser alvo de repetidos ataques durante as

reuniões ministeriais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorrem nesta semana

na sede da ONU em Genebra. O Itamaraty, visivelmente constrangido, foi obrigado a montar uma

estratégia para responder a cada um dos ataques. Uma recepção organizada pelo Brasil com a

presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também foi boicotada por parte dos

sindicatos em protesto contra o chefe da pasta.

A OIT realiza a cada ano sua reunião, com a presença de governos, sindicatos e empresários de

todo o mundo. Nogueira ficará até sexta-feira em encontros na Suíça e parte de seu trabalho

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será o de convencer as entidades de que o governo está agindo e é legítimo. Mas seus assistentes

não disfarçam a preocupação com a repercussão dos protestos diante de centenas de delegações

estrangeiras. Um dos atos foi o boicote a um encontro social marcado para esta segunda-feira,

6. A recepção é organizada tradicionalmente e a cada ano pela missão diplomática do Brasil na

ONU para receber todos os participantes nacionais na conferência da OIT. Além de Nogueira,

estavam presentes ministros do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregadores,

deputados e diplomatas.

Já os representantes da CUT e outros sindicatos que, nos últimos anos sempre estiveram na

recepção, optaram por organizar no mesmo momento uma manifestação em Genebra contra o

governo. Com representantes de delegações de 15 países, o encontro foi marcado por denúncias

e o apelo por uma mobilização entre os sindicatos para agir contra a diplomacia brasileira. Ao

explicar a situação brasileira, o representante da CUT, Antonio Lisboa, alertou os sindicatos

estrangeiros que o novo governo vai promover mudanças na previdência e reformas trabalhistas.

Dentro do prédio da ONU, onde ocorre a conferência com 3 mil pessoas, os ataques também se

repetiram. Ontem, na plenária das Nações Unidas, o sindicalista grego George Mavrikos,

presidente da Federação Mundial de Sindicatos, acusou a delegação brasileira de “fascista”. A

diplomacia brasileira pediu direito de resposta. Mas, quando foi falar, passou a ser vaiada. “Eles

foram calados. É assim que temos de agir”, disse depois Valentin Pacho, representante do mesmo

sindicato. Na sexta-feira, diplomatas brasileiros já tinham sido hostilizados numa das reuniões da

OIT em Genebra por sindicatos latino-americanos. Ontem, uma delegação de trabalhadores da

Venezuela acusou Temer de ter promovido “um golpe de Estado” numa das reuniões da OIT.

Resposta. Preocupados com a repercussão, os diplomatas brasileiros receberam a orientação de

não deixar nenhum ataque sem resposta. A embaixadora Regina Dunlop colocou um

representante brasileiro em cada sala para garantir que nenhuma brecha fosse dada. Em todas as

ocasiões, o Itamaraty pediu a palavra e leu dois parágrafos indicando que a Constituição estava

sendo respeitada e que não existia o golpe denunciado. Nos corredores, porém, diplomatas e a

equipe do Ministério do Trabalho não escondiam o temor de “manchar a imagem” diante da

comunidade internacional às vésperas dos Jogos Olímpicos. Deputados presentes ao evento

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também admitiram que mesmo o encontro do ministro com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que

ocorre hoje, foi agendado somente depois de uma insistência por parte da missão do Brasil em

Genebra. Ryder esteve no Brasil há cerca de um mês e fez uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio

Lula da Silva.

Ao chegar a Genebra, o ministro do Trabalho tentou mostrar que o governo Temer vai manter

todos seus laços com a entidade. “O Brasil tem sido parceiro da OIT e reconhece os protocolos,

em especial daqueles que o Brasil fez parte da construção”, disse Nogueira. “A OIT tem um papel

fundamental na pacificação das relações do trabalho no mundo e aquilo que o Brasil tem feito no

combate ao trabalho escravo e infantil, e o esforço na pacificação nas relações do trabalho, é um

exemplo ao mundo”, completou.

Direitos. Nogueira também tentou desfazer a ideia de que o plano do governo é o de rever direitos

trabalhistas, como alegam os sindicatos. O ministro apontou que sua meta é a de manter o diálogo

com os sindicatos e que as reformas na área trabalhista e previdenciária serão feitas em contato

com eles. “Tudo está sendo construído com os trabalhadores. Os trabalhadores não serão

surpreendidos”, disse ao Estado. Nogueira, porém, preferiu não responder se as medidas

propostas serão apresentadas antes da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Isso é algo para o presidente Temer. Eu estou cuidando da pasta do trabalho”, explicou. “O

principal desafio é inverter essa tendência do desemprego. Infelizmente, estamos com uma taxa

que é o dobro da média mundial”, disse. “Mas no primeiro trimestre estamos confiantes de que

haverá uma inversão e que iremos retomar a empregabilidade”, afirmou.

O IBGE aponta que 11,4 milhões de brasileiros estão sem emprego, uma taxa de 11,2%. Segundo

a OIT, a média mundial de desemprego é de cerca de 6%. “Para reduzir o desemprego,

precisaremos de um somatório de um conjunto de fatores: economia, expectativa da confiança dos

investidores, fidelidade dos contratos. O Brasil está procurando aprimorar tudo isso”, disse

Nogueira. (FONTE: Estado de SP dia 07/06/2016)

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