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Boletim 1124/2016 – Ano VIII – 19/12/2016

País é condenado na OEA por trabalho escravo em faz enda no PA Por Ricardo Mendonça O Brasil foi condenado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) por um caso que envolve trabalho escravo no Pará. Conforme a sentença, terá que desembolsar US$ 4,7 milhões (cerca de R$ 15,6 milhões) para indenizar 128 trabalhadores que atuaram numa fazenda de gado e reabrir investigações e ações contra os responsáveis. Além disso, precisará deixar de aplicar prescrição penal em situações análogas, o que pode resultar na reabertura de vários outros episódios. É a primeira vez que escravidão gera condenação a um país na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o órgão jurisdicional da OEA sediado em San Jose, Costa Rica. A sentença, de 20 de outubro, foi divulgada na semana passada. O caso diz respeito a reincidentes flagrantes de irregularidades na Fazenda Brasil Verde, imóvel de 8.544 hectares do Grupo Quagliato em Sapucaia, sul do Pará. As primeiras denúncias remontam a 1988, quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) colheu relatos de ameaças sofridas e desaparecimento de dois rapazes que trabalhavam no local. Em diversas outras ocasiões, delegacia do trabalho ou grupos de fiscalização encontraram irregularidades na Brasil Verde. No rol de denúncias há trabalho forçado, servidão por dívida, ameaças de morte a quem tentava sair, falta de salário ou remuneração ínfima, moradia precária e alimentação inadequada. A condenação do Brasil diz respeito a dois flagrantes que não tiveram andamento adequado na Justiça. O primeiro foi de uma fiscalização de 1997 que resgatou 43 trabalhadores em situação de escravidão. Cada um deverá receber US$ 30 mil do Estado, conforme a sentença internacional. O segundo é de 2000, quando foram resgatadas mais 85 pessoas. Nesse grupo, a indenização individual foi estipulada em US$ 40 mil. Segundo estimativa da cientista política Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), ONG que levou o caso à OEA com a CPT, cerca de 80% dos 128 trabalhadores envolvidos são analfabetos ou semianalfabetos. A entidade tem contato com 54 deles, mas cabe ao Estado fazer a localização para viabilizar as indenizações. O Brasil foi condenado porque, segundo entendimento dos juízes da corte, obstruiu a obtenção de Justiça às vítimas. No caso de 1997, a ação judicial correspondente foi

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declarada extinta por prescrição após anos de empurraempurra entre as justiças federal e estadual. Ambas se declaravam incompetentes para julgar. No de 2000, não houve sequer processo. Com isso, ninguém jamais foi responsabilizado pelos crimes. Antes da condenação, explica Beatriz, o Brasil teve a oportunidade de negociar com a Cejil e a CPT para o julgamento. Mediada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington, essa negociação durou três anos e envolveu 17 repartições públicas brasileiras. Para evitar o risco da condenação, explica ela, o governo já havia concordado em pagar US$ 2 mil para cada trabalhador, oferecer atendimento médico, curso de alfabetização e profissionalização. O acordo previa ainda 21 medidas de prevenção, como ações nos municípios com maior ocorrência de aliciamento e fortalecimento dos grupos de fiscalização. "O acordo estava praticamente fechado, mas emperrou por uma bobagem", diz a diretora do Cejil. "Para dar essa indenização simbólica de US$ 2 mil, o governo exigia que cada trabalhador assinasse quitação total de danos materiais, morais e lucros cessantes, algo inaceitável", afirma. "O outro detalhe é que a AdvocaciaGeral da União queria que o dinheiro fosse entregue a nós para fosse repassado aos trabalhadores. Mas a Cejil não faz intermediação. O dinheiro tem de ir direto para a vítima." Não foi por falta de experiência que o Brasil não fez acordo. Numa ocasião anterior, também sobre trabalho escravo, que virou paradigma jurídico o "Caso Zé Pereira" , o país evitou o julgamento ao fechar acordo com os peticionários. A vítima recebeu indenização e o governo assumiu uma série de medidas que resultaram no Programa Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, reconhecido como exemplo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em nota, a Secretaria Especial de Direitos Humanos afirmou que "reconhece a sentença que condena o Brasil por violações ao direito de não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas, às garantias judiciais e ao direito à proteção judicial". Diz ainda: "Consideramos que a sentença, ainda que condenatória ao Estado brasileiro, representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo, especialmente no que se refere à manutenção do conceito, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito." É um tratamento diferente ao do caso de desaparecidos do Araguaia na ditadura. Condenado pela mesma corte a rever a Lei da Anistia, o Brasil até hoje não agiu.

(Fonte: Valor Econômico dia 19/12/2016)

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TST nega recurso de sindicato - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre um sindicato e a BRF que previa o repasse de valores para a entidade. De acordo com nota divulgada no site do TST, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados do Pará e Amapá recorreu ao Tribunal, negando a relação de dependência em relação à empresa. Na visão da ministra Maria de Assis Calsing , relatora do processo, esse tipo de interferência compromete a liberdade de atuação do sindicato profissional no que tange aos interesses dos empregados por ele representados. A cláusula 19 do acordo coletivo 2015/2016 especificava que a empresa assumiria o ônus de R$ 2.929,38, referente a custos jurídicos da categoria com a negociação coletiva, "haja vista não haver número de associados suficiente para manutenção do acordo coletivo de trabalho na região". O Ministério Público do Trabalho propôs ação anulatória contra a cláusula, sustentando que o repasse configuraria uma subvenção patronal para o sindicato profissional. Maria de Assis Calsing avaliou ainda que, para o regular exercício e a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, "faz-se necessária a isenção do sindicato profissional". A seu ver, a entidade sindical não pode estar envolvida "com benesses oriundas do segmento patronal para efeitos de sua sustentação econômico-financeira e, por conseguinte, para viabilizar sua atividade". Para a ministra, não cabe, nessa perspectiva, a ideia de um sindicato forte que seja subsidiado pela empresa ou sindicato patronal. /Agências

(Fonte: DCI dia 19/12/2016)

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Realidade aumentada começa a transformar o mundo do trabalho Popularizada por Pokémon Go em 2016, tecnologia que aplica camada virtual sobre o mundo real está sendo usada para modernizar treinamentos e man utenção; ainda em desenvolvimento e pouco acessível, sistema deve ficar longe de consumidores Por Bruno Capelas - O Estado de S.Paulo Adicionar uma camada de informações virtuais ao mundo real, com ajuda de uma tela ou lente. Essa é a ideia por trás da realidade aumentada, tecnologia que foi apresentada ao mundo em 2016 por um dos grandes sucessos dos games na temporada: Pokémon Go. Com mais de 500 milhões de downloads, o jogo que fez todo mundo caçar monstrinhos na tela do celular é uma amostra do potencial da realidade aumentada, que pode mudar radicalmente o mundo do trabalho no futuro. De acordo com um relatório da consultoria Markets & Markets, o mercado global de realidade aumentada poderá movimentar US$ 117,4 bilhões em 2022. Menos otimista, um estudo divulgado pelo banco Goldman Sachs no início de 2016 aposta que as tecnologias de realidade aumentada em conjunto com a realidade virtual valerão US$ 80 bilhões até 2025. “Pokémon Go fez as pessoas se acostumarem a ver informações na tela de um jeito diferente, mas era rudimentar. O jogo não interagia com o mundo real”, avalia Tuong Nguyen, analista de pesquisas da consultoria Gartner. Ao contrário de sua “prima” realidade virtual, que aposta na imersão para entreter os usuários com jogos e experiências audiovisuais, a realidade aumentada deve ter sua principal aplicação na área corporativa. Isso porque os dispositivos com alto poder de processamento para suportar a realidade aumentada ainda estão em fase de desenvolvimento e/ou são bastante caros: o Hololens, óculos revelados pela Microsoft em janeiro de 2015, são hoje vendidos nos EUA e em outros sete países em uma versão para desenvolvedores por US$ 3 mil – ainda não há previsão para venda no Brasil. “É um dispositivo caro para os consumidores – mesmo para quem for empolgado com tecnologia e quiser jogar Minecraft numa mesa”, avalia Nguyen, da Gartner. A própria Microsoft reconhece que, no primeiro momento, o dispositivo será mais acessível para o uso corporativo. “É um notebook colocado em um óculos na cabeça do usuário. Até chegarmos em uma economia de escala, sabemos que os primeiros beneficiários serão as empresas”, diz Richard Chaves, diretor de inovação da Microsoft Brasil. Para Nguyen, a realidade aumentada deve mudar radicalmente três áreas importantes: design, educação e treinamento, além de serviços de manutenção e inspeção. “Pense que

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você é um técnico que precisa ir a campo. Todas as informações do seu manual poderão estar nos óculos. Caso você erre algo, poderá transmitir um vídeo para seu chefe – e ele poderá te ajudar ou assistir depois”, diz o analista da Gartner. A Microsoft não trabalha com estimativas de quantos exemplares do Hololens pretende vender, mas o potencial é alto: segundo dados da consultoria Pricewaterhouse Coopers (PwC), existem 110 milhões de trabalhadores “sem mesa” em todo o mundo, que poderiam ser mais produtivos usando óculos de realidade aumentada. E esse é um mercado que não deve ficar só com a Microsoft: outras gigantes já demonstraram interesse no setor. A sul-coreana Samsung diz trabalhar em um dispositivo próprio, enquanto o Google aposta na MagicLeap, startup da Flórida cujos primeiros testes impressionam – com direito a baleias no meio de um auditório. Para Nguyen, da Gartner, o cenário não ficará restrito apenas às grandes empresas. “Ainda há muita inovação a ser feita”, diz o analista. “Como pouca gente está usando esses aparelhos, as pessoas ainda não estão influenciadas por marcas.” Tempo precioso. Mesmo sem ter uma versão “final”, o Hololens já está sendo utilizado por diversas empresas para melhorar atividades cotidianas. “Temos diversas empresas trazendo aparelhos para o País, importando direto dos Estados Unidos”, diz Chaves. Um dos casos mais emblemáticos é o da empresa alemã de elevadores ThyssenKrupp: em 2016, a empresa passou a usar o Hololens na manutenção dos elevadores do One World Trade Center, em Nova York. Para isso, o MAX – sistema para coletar dados sobre o funcionamento dos elevadores – disponibiliza os dados para o técnico na hora da manutenção. “Quando está no lugar, o técnico pode usar os óculos para consultar esses dados e levantar hipóteses das causas do defeito”, explica Reinaldo Paixão, diretor de engenharia da ThyssenKrupp no Brasil. “Se não for suficiente, ele pode falar com um engenheiro fora do campo, por vídeo.” De acordo com o executivo, o uso do Hololens pode reduzir o tempo do técnico em campo – permitindo que um mesmo profissional faça diversas visitas no mesmo dia. A meta da alemã é cortar pela metade o tempo das visitas de técnicos. A Autodesk – responsável por softwares de design e arquitetura como o AutoCad – aposta em aplicações mais próximas da vida real. Segundo Raul Arozi, especialista em manufatura da Autodesk, o uso dos óculos pode ajudar em obras, tanto para evitar acidentes, como furar um cano oculto na parede, como para demonstrar uma planta. “Hoje, o arquiteto faz o projeto no AutoCad e depois constrói uma maquete, caríssima e demorada. Com o Hololens, basta apenas projetar como vai ser o imóvel na tela dos óculos”, explica Arozi. “Basta um clique para que a pessoa possa trocar a cor na parede ou mudar a posição do sofá no projeto.” (Fonte: Estado de SP dia 19/12/2016)

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(Fonte: Folha de SP dia 19/12/2016)

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