SHAKESPEARE E A LEI: CONCILIAÇÃO E PACIFICAÇÃO EM “ROMEO ...
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SHAKESPEARE E A LEI: CONCILIAÇÃO E PACIFICAÇÃO EM “ROMEO AND JULIET” SHAKESPEARE AND THE LAW: RECONCILIATION AND PACIFICATION IN “ROMEO AND JULIET” CRISTIAN KIEFER DA SILVA 1 FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito como garantia de pacificação e conciliação dos conflitos entre rivais na Itália Renascentista com enfoque na obra “Romeo and Juliet” de William Shakespeare. Pretende-se abordar os antecedentes históricos da obra e a relação existente entre o Estado e a Igreja no contexto global da época, bem como a aproximação entre o Direito e a Literatura com o escopo de apreender o mundo simbólico e suscitar o levantamento de questões de cunho ético-jurídico. Tal proposta premia a narrativa shakespeariana, estimulando o resgate da dimensão transformadora e crítica do estudo jurídico. Nesta ótica, pode a Literatura interpelar os aspectos do mundo jurídico trazendo uma reflexão acerca dos pretensos saberes positivos sobre os quais o direito busca sustentar sua fundamentação. Porém, a apresentação do encontro entre o Direito e a Literatura demonstra uma relação dialogal entre dois conhecimentos que em um primeiro momento podem parecer distanciados, mas sob um exame mais apurado revelam pontos de contato e contribuição. Sendo assim, através da pesquisa busca-se visualizar na obra shakespeariana os meios alternativos de solução de conflitos, com enfoque principal na 1 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Processo Civil Aplicado pelo CEAJUFE/IEJA. Bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Professor Assistente e Pesquisador em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Auxiliar e Pesquisador em Direito da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor Assistente e Pesquisador em Direito do Centro Universitário UNA. Professor Adjunto e Pesquisador em Direito da Faculdade de Minas (FAMINAS-BH). Membro associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Direito (CONPEDI). Membro da Associação Brasileira de Sociologia do Direito e Filosofia do Direito (ABRAFI). Integrante dos Grupos de Pesquisas: Direito, Constituição e Processo “Professor Doutor José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior” e Direito, Sociedade e Modernidade “Professora Doutora Rita de Cássia Fazzi”. 2 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Pós-doutor pela Universidade da Califórnia-Berkeley (EUA). É professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e professor colaborador da Faculdade de Direito Milton Campos. Juiz Togado do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e Presidente da Academia Mineira de Direito Militar. É Diretor-Adjunto da Escola Nacional da Magistratura da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Tem atuação na área de Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica, Direito Público e Filosofia do Direito.
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SHAKESPEARE E A LEI: CONCILIAÇÃO E PACIFICAÇÃO EM “ROMEO AND
JULIET”
SHAKESPEARE AND THE LAW: RECONCILIATION AND PACIFICATION IN
“ROMEO AND JULIET”
CRISTIAN KIEFER DA SILVA1 FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO 2
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar o direito como garantia de pacificação e conciliação dos conflitos entre rivais na Itália Renascentista com enfoque na obra “Romeo and Juliet” de William Shakespeare. Pretende-se abordar os antecedentes históricos da obra e a relação existente entre o Estado e a Igreja no contexto global da época, bem como a aproximação entre o Direito e a Literatura com o escopo de apreender o mundo simbólico e suscitar o levantamento de questões de cunho ético-jurídico. Tal proposta premia a narrativa shakespeariana, estimulando o resgate da dimensão transformadora e crítica do estudo jurídico. Nesta ótica, pode a Literatura interpelar os aspectos do mundo jurídico trazendo uma reflexão acerca dos pretensos saberes positivos sobre os quais o direito busca sustentar sua fundamentação. Porém, a apresentação do encontro entre o Direito e a Literatura demonstra uma relação dialogal entre dois conhecimentos que em um primeiro momento podem parecer distanciados, mas sob um exame mais apurado revelam pontos de contato e contribuição. Sendo assim, através da pesquisa busca-se visualizar na obra shakespeariana os meios alternativos de solução de conflitos, com enfoque principal na
1 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Processo Civil Aplicado pelo CEAJUFE/IEJA. Bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Professor Assistente e Pesquisador em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Auxiliar e Pesquisador em Direito da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor Assistente e Pesquisador em Direito do Centro Universitário UNA. Professor Adjunto e Pesquisador em Direito da Faculdade de Minas (FAMINAS-BH). Membro associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro da Associação Brasileira de Sociologia do Direito e Filosofia do Direito (ABRAFI). Integrante dos Grupos de Pesquisas: Direito, Constituição e Processo “Professor Doutor José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior” e Direito, Sociedade e Modernidade “Professora Doutora Rita de Cássia Fazzi”. 2 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Pós-doutor pela Universidade da Califórnia-Berkeley (EUA). É professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e professor colaborador da Faculdade de Direito Milton Campos. Juiz Togado do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e Presidente da Academia Mineira de Direito Militar. É Diretor-Adjunto da Escola Nacional da Magistratura da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Tem atuação na área de Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica, Direito Público e Filosofia do Direito.
pacificação e conciliação, trazendo conceitos básicos, analisando no que consistem, e quais as suas possibilidades de aplicação e efetivação. Com maestria, é elementar se valer a pesquisa de uma interpretação jurídica e literária que comporte na tragédia épica “Romeo and Juliet” pontos de apoio, de forma a absorver ao máximo todos os conceitos e intenções originais do autor. PALAVRA-CHAVE: DIREITO E LITERATURA; PACIFICAÇÃO E CONCILIAÇÃO; WILLIAM SHAKESPEARE.
ABSTRACT
This article aims to analyze the law as a guarantee of peace and reconciliation of conflicts between rivals in Renaissance Italy with a focus on work "Romeo and Juliet" by William Shakespeare. It is intended to address the historical background of the work and the relationship between the State and the Church in the overall context of the era, as well as the rapprochement between law and literature with the aim of grasping the symbolic world and raise raising issues ethical-legal nature. This proposal rewards Shakespearean narrative, stimulating the rescue of transforming dimension and critique of legal study. In this perspective, the literature can challenge the legal aspects of the world bringing a reflection about the alleged positive knowledge upon which the law seeks to uphold its reasoning. However, the presentation of the encounter between law and literature demonstrates a dialogical relationship between two knowledge that at first may seem distant, but under a closer examination reveals points of contact and assistance. Thus, through research we seek to see the Shakespearean work alternative means of dispute resolution, with main focus on peace and reconciliation, bringing basic concepts in analyzing consist of, and what their possibilities of application and enforcement. With mastery, is elementary rely search of a legal and literary interpretation which presents the epic tragedy "Romeo and Juliet" points of support in order to absorb the most of all the concepts and original intentions of the author. KEYWORD: LAW AND LITERATURE; PACIFICATION AND RECONCILIATION; WILLIAM SHAKESPEARE. 1 INTRODUÇÃO
Nos últimos tempos, o aspecto que melhor explica a importância de se relacionar Direito
e Literatura está no fato de que os grandes clássicos da literatura universal guardam testemunhos
da forma como se dava a prática jurídica no contexto sócio-cultural de uma determinada época, o
que é um aspecto relevante na compreensão das expressões legítimas do Direito no passado
histórico. Dentro dos modernos estudos de Direito e Literatura ressaltam aqueles que se atém
sobre a obra de William Shakespeare (1564-1616), dramaturgo inglês e mais renomado expoente
do chamado “teatro elisabetano”, a maior expressão cultural da renascença inglesa e uma das
mais aclamadas. Suas peças, que englobam tragédias e comédias, são extremamente
representativas da realidade histórica da época, retratando por vezes situações onde se percebe
uma crítica aos valores culturais vigentes ou sátiras de situações e personalidades, não só da
Inglaterra elisabetana, mas de toda a Europa renascentista no auge do século XVI.
Na área de Direito e Literatura, porém, talvez a maior contribuição de Shakespeare foi
demarcar no âmbito da sociedade inglesa da época a força que o aparelho jurídico possuía dentro
de uma sociedade hierarquicamente estabilizada e a possibilidade de analisar os seus efeitos
reguladores. Representativa de uma realidade social, a obra “Romeo and Juliet” de William
Shakespeare, retrata com fidelidade muitos aspectos da prática jurídica. Contudo, tal produção
literária apresenta-se como um elemento importante por trás das tragédias e comédias,
demonstrando os interesses de classes e hierarquias no jogo do poder e sua manifestação em nível
social, econômico, político e cultural. Daí a ideia inicial de se analisar o Direito da época e a sua
capacidade de atuar diretamente e de forma eficaz na contenção de conflitos e disputas sociais a
partir do universo shakespeariano. A intenção seria mesmo a de analisar o Direito como garantia
de pacificação e conciliação de pares em conflito na sociedade, à época do Renascimento,
momento em que os padrões sócio-econômicos e culturais estavam em plena efervescência e a
política mercantilista dava lugar ao já superado feudalismo medieval.
A escolha da obra “Romeo and Juliet” para esta análise se deu pelo fato de que a
tragédia possui todos os elementos necessários à compreensão da atuação jurídica do Estado e
sua capacidade de pacificar situações de conflito dentro da sociedade, como se pode observar na
trágica história de amor dos dois jovens amantes, separados pelo clima de rivalidade e inimizade
de suas famílias, mergulhadas em conflitos sangrentos causados por vinganças e disputas de
ambas as partes. A presença do Estado, na figura do Prince Escalus (Príncipe Escalo), autoridade
máxima da cidade de Verona e representante da Lei é bem visível na obra. Paralelo à figura
centralizadora do poder estatal do Prince Escalus (Príncipe Escalo), também é evidenciado o
papel conciliador da Igreja Católica, representado pela figura de Friar Lawrence (Frei Lourenço).
Ambos os personagens se entrelaçam aos destinos de Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) e são
coparticipantes dos eventos que culminaram com a trágica morte dos dois jovens, mas em planos
distintos: o Príncipe de Verona representando a ordem legal e Friar Lawrence (Frei Lourenço)
representando a ordem moral. São os dois lados da mesma moeda, cujos interesses são os
mesmos: preservar a paz e a ordem social em tempos conturbados.
Mais do que tentar explicar aqui as atitudes tomadas pelo Estado para se pôr um fim no
conflito, a pesquisa tenta ir mais fundo, buscando entender e explicar as razões que motivaram os
atos jurídicos narrados na obra e o alcance de seus efeitos. Nesse contexto, a história da
rivalidade entre os Montague (Montéquios) e os Capulet (Capuletos) na cidade italiana de
Verona, torna-se o pano de fundo para uma realidade ainda maior, extensiva a toda sociedade da
época. A sociedade de Verona de Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) pode retratar tanto a
sociedade inglesa quanto a italiana, país onde tradicionalmente as fontes que serviram de
inspiração a Shakespeare situam o desenrolar da trama, bem como qualquer outra sociedade
europeia na época do Renascimento.
Em sua sequência capitular, o estudo vai trabalhar três aspectos distintos, porém
relacionados entre si. Em primeiro lugar, o embasamento histórico da obra “Romeo and Juliet” e
do período renascentista de Shakespeare, relacionando para fins de comparação a Inglaterra onde
viveu o dramaturgo e a Itália onde se passou a tragédia. Tal contraste é importante para oferecer
uma visão abrangente das intenções do autor a respeito dos limites e valores que ambas as
culturas representaram para o enredo da obra.
Em segundo lugar, o estudo vai se ater sobre a legitimidade do poder e o papel do
Estado e outras instituições, como a Igreja, por exemplo, no tocante à execução das leis e
sistemas de punição e recompensa em situações de conflitos entre inimigos rivais, valendo-se
nesse aspecto de estudos históricos complementados por bases filosóficas entrelaçadas com
noções de direito e justiça.
Em terceiro lugar, analisar-se-á o papel do direito na pacificação e conciliação dos
conflitos entre pares rivais com base nos próprios relatos literários contidos na obra “Romeo and
Juliet”, segundo a visão metodológica que permite relacionar e compreender o Direito através da
Literatura. O objetivo aqui é entender quais foram os métodos de solução de conflitos adotados
para pôr fim às contendas existentes e instaurar a paz entre as duas famílias rivais. Entretanto,
deverá ser avaliado até que ponto a legislação e o aparelho jurídico representados por Escalus
(Escalo), Príncipe de Verona, foram eficazes nessa empreitada. Assim, interessante também é
conhecer o papel da Igreja na obra, cuja representação é evidenciada por Friar Lawrence (Frei
Lourenço), outro personagem importante no enredo trágico.
Não se propõe, no entanto, liquidar o assunto acerca da temática proposta com a
apresentação dos resultados, mas principalmente fomentar mais dados que possam embasar e
servir como referencial para discussões futuras, delineadas pela proposta de analisar a expressão
do Direito na Literatura.
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DE “ROMEO AND JULIET” NA LITERATURA
A história na obra “Romeo and Juliet”, ao contrário do que se pensa, não foi uma criação
exclusiva de William Shakespeare. Na verdade, o autor inglês se inspirou numa série de lendas e
histórias anteriores para compor a tragédia.
Conforme assinala Rainer Souza (2009), ainda se discute muito se Romeo (Romeu) e
Juliet (Julieta) de fato existiram e o que existe de verdadeiro na história. A discussão, bastante
antiga, encontra respaldo no relato de Giralomo della Corte, um italiano contemporâneo a
Shakespeare, que afirma que os dois amantes de fato haviam existido e vivido um relacionamento
em 1303. Embora a existência real de Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) não possa ser
comprovada, o mesmo não se pode dizer dos Capulet (Capuletos) e dos Montague (Montéquios)
que Shakespeare cita na tragédia. Dante Alighieri, em “A Divina Comédia”, cita duas famílias
rivais na política e no comércio, os “Cappelletti” e os “Montecchio”, e existem documentos que
comprovam a autenticidade dos nomes, sem contudo esclarecer se viviam na Península Itálica ou
se eram mesmo rivais como aponta Dante Alighieri. O fato é que a cidade de Verona na Itália
incorporou de tal modo em sua história a fama do trágico romance, que lá existe uma construção
do século XIII, imortalizada como a famosa “Casa de Julieta”, ponto turístico muito visitado por
turistas do mundo inteiro.
De todo modo, o tema remonta à antiguidade, compondo uma série de romances trágicos
que evidenciam o poeta Ovídio, que narrou a tragédia do casal Píramo e Tisbe na sua obra
denominada “Metamorfoses” e também Xenofonte de Efésios, que escreveu uma história
diferente nos seus “Contos Efésios”, citando muitos elementos semelhantes aos que fizeram parte
da tragédia de “Romeo and Juliet”, como a separação dramática do casal de protagonistas e o
elemento da poção miraculosa que induzia ao estado de morte aparente (SOUZA, 2009).
As histórias narradas por Ovídio e Xenofonte são muito diferentes da forma popular
como hoje se apresenta a tragédia dos dois amantes, mas sem dúvida alicerçaram toda uma
literatura subsequente, explorando o tema da tragédia amorosa e da qual “Romeo and Juliet” se
tornaria uma das mais populares e famosas do mundo.
Nos tempos modernos, com certeza, a versão mais antiga da tragédia de dois amantes
separados por suas famílias e que também pode ter inspirado Shakespeare foi o conto 33 de
Masuccio Salernitano intitulado “Il Novellino”, publicado em 1476 e que conta a história de
Mariotto e Gianozza, dois amantes com uma história muito parecida a de Romeo (Romeu) e
Juliet (Julieta). Os mesmos eventos que Shakespeare utilizaria muitos anos mais tarde na sua
versão foram descritos por Masuccio, com exceção da localidade, que ele situa em Siena, outra
importante cidade italiana e do final, no qual Mariotto é decapitado e Gianozza morre de
profunda tristeza. O conto tornou-se muito popular na Itália e baseou todas as versões que
surgiram após ele.
Os nomes “Romeu” e “Julieta” (no original em inglês “Romeo” e “Juliet”) só se
tornaram conhecidos do público por volta de 1530, quando Luigi da Porto faz a sua adaptação da
história no conto intitulado “Giulietta e Romeo”, inserido na sua obra “Historia novellamente
ritrovata di due Nobili Amanti”, publicada no mesmo ano.
Para Alcebíades Martins Arêas e Délia Cambeiro (2009), foi Luigi da Porto que
contribuiu para a fixação da concepção moderna da tragédia, adaptando o conto de Masuccio e
transplantando-o para a cidade de Verona, contextualizando o drama dos dois amantes na
dinâmica de conflitos existentes entre os “Montecchio” e os “Cappelletti”, duas famílias rivais e
historicamente existentes na época, segundo a menção de uma dissidência ocorrida entre ambas
feita por Dante Alighieri no seu “Purgatório”. De modo interessante, Luigi da Porto criou
também três personagens que vieram a inspirar “Mercutio”, “Tybald” e “Paris” na versão de
Shakespeare.
Matteo Bandello, ao publicar o segundo volume de seu “Novelle”, em 1554, incluiu nele
também sua versão de “Giulietta” e “Romeo”, com algumas poucas modificações da história de
Luigi da Porto. Foi ele quem incluiu os personagens “Ama” (Ama) e “Benvoglio” (Benvólio).
Esta obra de Matteo Bandello foi importante para popularizar a história dos dois amantes, uma
vez que foi traduzida para o francês por Pierre Boaistuau e publicado em 1559 no primeiro
volume de sua obra “Histories Tragiques” (ARÊAS; CAMBEIRO, 2009).
A história trágica de Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) foi primeiramente conhecida em
língua inglesa por volta de 1562 com a publicação da obra “The tragic story of Romeo and
Juliet” (A trágica história de Romeu e Julieta) do poeta Arthur Brooke, que a escreveu em forma
de poema narrativo. Tal poema tinha inspirado também William Painter a escrever sua versão em
prosa da tragédia intitulada “The goodly history of the true and constant love of Rhomeo and
Julietta” (A formosa história do verdadeiro e constante amor de Romeu e Julieta), no qual
acrescentou intencionalmente à sua coleção de contos intitulada “The Palace of Pleasure” (O
Palácio do Prazer), publicada em 1567 (GIBBONS, 1980, p. 36-37).
De acordo com Brian Gibbons (1980), acredita-se que foi a obra de Arthur Brooke quem
inspirou William Shakespeare a escrever sua versão de “Romeo and Juliet”. O famoso
dramaturgo certamente teve acesso à história e se inspirou nela para escrever a peça, mantendo-se
fiel à história, que dramatizou para os palcos. Convém ressaltar o prestígio e popularidade que o
teatro alcançou na Era Elisabetana, época em que as apresentações teatrais atraíam grande
público na Inglaterra, agradando igualmente a nobreza e o povo. Tanto William Shakespeare
quanto seu conterrâneo Christopher Marlowe e outros se tornaram famosos por suas peças, que
atraíam multidões quando apresentadas por trupes de atores contratados.
3 A VERSÃO DE WILLIAM SHAKESPEARE: NARRATIVA EM “ROMEO AND
JULIET”
A história épica da tragédia de Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) intitulada em inglês
“Romeo and Juliet” foi escrita pelo dramaturgo inglês William Shakespeare provavelmente no
período compreendido entre 1591 e 1595, primórdios de sua carreira literária e foi publicada
originalmente em 1597, na forma de um quarto épico. Nesse contexto, tornou-se uma das obras
mais famosas da literatura mundial, imortalizada no teatro, nas artes plásticas, na literatura, na
música e mais recentemente, também no cinema.
A história se passa na cidade de Verona, norte da Itália, numa época que remonta ao
Renascimento Italiano, como se pode deduzir da leitura da tragédia. A cidade é palco de
constantes rivalidades políticas entre pares rivais, principalmente o conflito declarado entre duas
das mais tradicionais famílias da nobreza local: os Capulet (Capuletos) e os Montague
(Montéquios). É neste ambiente de constante rivalidade e violência que se desenvolve o drama de
Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta), dois adolescentes que se apaixonam, mas são impedidos de
consumarem seu feliz romance dadas as circunstâncias de ódio e vingança que existem entre suas
famílias. Isso porque Romeo (Romeu) é filho único dos Montague (Montéquios), enquanto Juliet
(Julieta) é a filha única dos Capulet (Capuletos).
A narrativa se inicia com um desentendimento entre Capulet (Capuleto) e Montague
(Montéquio) nas ruas de Verona, o que leva o Príncipe Regente a intervir instituindo um decreto
de proibição dos conflitos e passível de punição a todos que infringissem a ordem. Na sequência,
após o conflito, o jovem Romeo Montague (Romeu Montéquio), em companhia de seu primo
Benvolio (Benvólio) e do amigo Mercutio (Mercúcio) vão ocultamente a um baile no palácio dos
Capulet (Capuletos). Romeo (Romeu) estava à procura da jovem Rosaline (Rosalina), por quem
nutria uma paixão não correspondida. Mas uma vez no baile, o rapaz se depara com a bela Juliet
(Julieta), filha única do casal Capulet (Capuleto) e por ela se apaixona. Juliet (Julieta)
corresponde ao amor de Romeo (Romeu), desconhecendo o desejo de seu pai que havia firmado
o compromisso de casá-la com o Count Paris (Conde Páris), um parente rico do Príncipe de
Verona (Escalo). A própria mãe de Juliet (Julieta) insiste com a filha para que ela aceite de bom
grado a união, mas Juliet (Julieta) está apaixonada por Romeo (Romeu).
Romeo (Romeu) descobre pela Ama da jovem que se tratava da filha única da família
rival, mas resolve lutar por ela. Naquela mesma noite, Romeo (Romeu) vê Juliet (Julieta) na
sacada do palácio e pula o muro para encontrar sua amada. Na famosa “cena da sacada”, à luz do
luar os dois jovens enamorados trocam juras de amor e resolvem se casar, mesmo contra o ódio
que separa suas famílias. No dia seguinte, com a ajuda de Friar Lawrence (Frei Lourenço), que
via na união do casal a possibilidade de paz entre as famílias, os dois jovens se casam
secretamente.
Romeo (Romeu) decide se retirar das batalhas entre as duas famílias, mas é desafiado na
rua por Tybalt (Tebaldo), primo de Juliet (Julieta), que o havia reconhecido na festa. Romeo
(Romeu) se recusa a duelar com ele, mas Mercutio (Mercúcio) toma seu lugar e é mortalmente
ferido por Tybalt (Tebaldo). Romeo (Romeu), irritado com a morte do amigo, duela com Tybalt
(Tebaldo) e o mata. Para completar a gravidade da situação, o Príncipe de Verona (Escalo)
decreta o exílio de Romeo (Romeu).
Juliet (Julieta) sofre muito ao saber do banimento do marido. Seu pai, julgando que a
filha está triste por causa da morte de seu primo Tybalt (Tebaldo), resolve antecipar seu
casamento com Count Paris (Conde Páris). Juliet (Julieta) recusa tal destino e seu pai ameaça
deserdá-la. Romeo (Romeu) a visita pela última vez antes de partir e naquela noite os dois jovens
consumam o casamento. Com grande dor se separam prometendo lutar para ficarem juntos
novamente.
Juliet (Julieta) procura mais uma vez Friar Lawrence (Frei Lourenço) e lhe expõe seu
drama pessoal. O religioso então arma um plano e a aconselha a aceitar o casamento com o Count
Paris (Conde Páris); no entanto, entrega-lhe um pequeno frasco contendo uma poção que tinha a
propriedade de provocar um sono semelhante à morte. O frade explica-lhe que, no estado
cataléptico, a família a julgaria morta e a sepultaria, tempo suficiente que ele precisava para
avisar o jovem Romeo (Romeu) que estava no exílio. Quando o efeito da droga passasse Romeo
(Romeu) a resgataria para fugirem juntos. Juliet (Julieta) concorda com o ousado plano.
Ao retornar ao lar, a moça finge estar alegre com o casamento e aceita a imposição dos
pais, que se alegram com a súbita decisão da filha. Na noite anterior ao casamento, Juliet (Julieta)
bebe a poção e em poucos minutos cai ao chão, aparentemente morta. A alegria então dá lugar à
dor na casa dos Capulet (Capuleto), que providenciam os funerais da jovem, desconhecendo que
ela apenas dormia.
Enquanto isso, o mensageiro enviado por Friar Lawrence (Frei Lourenço) para avisar
Romeo (Romeu) não consegue alcançá-lo a tempo e a mensagem se extravia. Desconhecendo o
plano, Romeo (Romeu) é avisado pelo criado Balthazar (Baltazar) da “pretensa morte” de Juliet
(Julieta) e ele, desesperado, parte para Verona. No caminho, porém, compra um frasco contendo
veneno mortal para poder se unir à esposa no leito de morte.
Romeo (Romeu) chega às catacumbas de Verona e encontra o corpo de Juliet (Julieta),
que repousa no mausoléu da família. Mas lá também se encontra com Count Paris (Conde Páris),
que havia ido se despedir da noiva. Julgando o rapaz um vândalo, Count Paris (Conde Páris)
duela com ele, mas é mortalmente ferido por Romeo (Romeu). Com grande dor, Romeo (Romeu)
se acerca da esposa e bebe o veneno, morrendo ali mesmo, ao seu lado. Nesse momento, Juliet
(Julieta) desperta e se depara com Romeo (Romeu) morto ao seu lado. Friar Lawrence (Frei
Lourenço), que havia acorrido ali para impedir uma tragédia, tenta levar a moça para longe,
subtraindo-a ao castigo paterno. Mas Juliet (Julieta) se recusa. Tomando o punhal de Romeo
(Romeu), apunhala o próprio peito, unindo-se ao marido no leito de morte.
As duas famílias correm até a tumba e lá se deparam com os três mortos. Friar Lawrence
(Frei Lourenço) então conta toda a trágica história dos dois amantes e ali mesmo Montague
(Montéquio) e Capulet (Capuleto) prometem selar a paz, reconciliando-se em nome da tragédia.
A história termina com a elegia do Príncipe de Verona (Escalo) imortalizando o exemplo dos
amantes, unidos para sempre de forma trágica na morte, como não o puderam fazer em vida.
4 DIREITO E LITERATURA: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DISCURSO JURÍDICO
EM SHAKESPEARE
A interface entre Direito e Literatura debruça-se na possibilidade de superação do
tradicional modelo positivista. Na visão de Germano Schwartz (2006), esta pequena análise a
respeito da conexão existente entre Direito e Literatura tem por objetivo resgatar, se ainda há, o
senso de um tempo em que a justiça era poética, quando os debates acadêmicos e sociais se
desenvolviam em um ambiente de paixão, hoje, abandonado pela crescente burocratização do
papel desempenhado pelos pesquisadores em nossas Universidades e pelos operadores do Direito
na práxis jurídica. Tal compreensão é salutar para o desenvolvimento de análises de obras
literárias, cujas abordagens encontram-se ligadas ao âmbito jurídico, onde a Literatura pode ser,
do ponto de vista da estrutura do Direito, uma grande e rica fonte de conhecimento
(SCHWARTZ, 2006, p. 15).
Na verdade, a questão da interpretação do Direito com outros campos do saber, em
especial a Literatura, permite a apreensão da realidade social. A partir da estrutura de construção
do texto literário que trabalha com a subjetividade do real, a Literatura se torna um produto
cultural de seu tempo. Entretanto, com a modernidade e o desencantamento do mundo, o Direito
não poderá ignorar esta nova face de interdisciplinaridade, pois com ela é possível recriar a visão
do homem sobre ele mesmo. Tem-se, assim, conforme preceitua Germano Schwartz, que tal
relação entre Direito e Literatura aparece como uma forma diversa de abordagem da ciência do
Direito, calcada na superação do modelo positivista, procurando novas formas de observação que
possibilitem a constatação e a superação do já referido distanciamento temporal para com a
sociedade na qual se insere (SCHWARTZ, 2006, p. 18).
Nesse sentido, através da narrativa literária é possível chegar a determinadas conclusões
a respeito das relações político-sociais, representações jurídicas que vão para além do imediato
proposto e observável, trabalhando, em certo sentido, tanto com a dimensão objetiva quanto a
dimensão subjetiva. Quem sustenta esta possibilidade é Ronald Dworkin ao recomendar que os
juristas estudem não só a interpretação literária, mas outras formas de interpretação artística, nas
quais contribuem para a distinção categórica entre descrição e valoração na teoria jurídica3
(DWORKIN, 2005, p. 221).
Para o jurista Germano Schwartz (2006), professor catedrático da disciplina Direito e
Literatura na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, a Literatura humaniza o
Direito. Em outras palavras, a Literatura ajuda a demonstrar que o Direito não se desvincula da
realidade social que o circunda. O poder colocar-se na figura do outro é também uma das grandes
contribuições que a Literatura pode dar ao Direito, já que tal sensibilidade é escassa entre os
operadores do direito na “modernidade”.
Neste passo, a Literatura pode recuperar a humanidade do Direito, que anda tão
esquecida entre todos nós. A questão é como a Literatura pode contribuir para o Direito? Pois
bem, no universo jurídico, uma das formas é que ela pode programar o Direito ao apresentar
situações várias e futuras. E é certamente nesse aspecto que a mesma pode ser usada pelo Direito
no sentido de expandir a compreensão do que seja legal ou ilegal, e também, justo ou injusto.
Em outro aspecto, a Literatura propicia referências à argumentação jurídica, dando
suporte ao Direito em vários sentidos da vida prática. A grande contribuição da Literatura ao
Direito é no sentido de sensibilizar os juristas, fazendo com que estes percebam a dimensão do
outro. Contudo, vale ressaltar que a análise de obras literárias inaugura um campo fértil para a
3 A priori, Ronald Dworkin aventa teses que ofereçam algum tipo de interpretação do significado de uma obra como um todo. Para oferecer esse tipo de interpretação, Ronald Dworkin elabora a tese da Hipótese Estética e da Intenção do Autor, partindo-se do pressuposto da dificuldade normal do significado pretendido pelo texto, o que pode influenciar em questões maiores. Hipótese Estética: Segundo essa tese, "a interpretação de uma obra literária tenta mostrar que maneira de ler (ou de falar, dirigir ou representar) o texto revela-o como a melhor obra de arte" (DWORKIN, 2005, p. 222). A interpretação de um texto tenta mostrá-lo como a melhor obra de arte que ele pode ser, e o pronome acentua a diferença entre explicar uma obra de arte e transformá-la em outra. Isso é o que também poderia ser chamado de teoria holística do direito. A principal tese da hipótese estética encontra-se no seu poder explicativo e, particularmente, no seu poder crítico. A tese da Intenção do Autor supõe: "O que é valioso numa obra de arte, o que nos deveria levar a valorizar uma obra de arte mais do que outra, limita-se ao que o autor, em algum sentido estrito ou restrito, pretendeu colocar nela" (DWORKIN, 2005, p. 229). É justamente desconstituindo a tese dos intencionalistas que Ronald Dworkin fundamenta a importância de sua tese, pois um autor seria capaz de separar o que escreveu de suas intenções e crenças anteriores, de tratá-los como um objeto em si. É por essa razão que é importante a interpretação da intenção do autor em uma obra literária. Conclui Ronald Dworkin que as intenções dos autores não são simplesmente conjuntivas, como a de alguém que vai ao mercado com uma lista de compras, mas estruturadas, de modo que as mais concretas delas, como as intenções sobre os motivos de um personagem particular em um romance, dependem de opiniões interpretativas cujo acerto varia com o que é produzido e que podem ser alteradas de tempos em tempos.
realização de estudos e pesquisas, pois permite uma reflexão acerca da realidade social e jurídica
através da narrativa literária.
Seja como for, analisando a proposta metodológica do presente estudo, a despeito das
contribuições que a Literatura traz ao Direito, e reunindo as necessidades mais prementes da
atualidade para o estabelecimento de uma racionalidade prática mais reveladora, esclarece
Jackeline Cardoso Scarpelli que: A tentativa de aproximação entre o Direito e outras áreas do conhecimento é ensejada pelo movimento antipositivista que de maneira geral pretende reconstruir o papel do estudo jurídico para além das categorias estritamente dogmáticas e tecnicistas (SCARPELLI, 2008, p. 206).
Com relação a isso, tem-se que o descrédito dado hoje à verdade objetiva,
incomunicável e imutável reflete por consequência uma nova concepção de ciência. Neste
sentido, cabe aqui mencionar que o ponto central da intertextualidade entre Direito e Literatura
situa-se na linguagem, demonstrando claramente a fluidez com que tais conhecimentos interagem
e convergem entre si.
Todavia, acrescenta Jackeline Cardoso Scarpelli (2008) que para este desafio são
lançadas inúmeras respostas, dentre as quais uma se encontra perfeitamente enraizada no
constante exercício de interpretação. E é dentro desse contexto que o enfoque dado ao âmbito
narrativo revela o caráter criativo do Direito que não se contenta em defender posições
instituídas, mas exerce igualmente funções instituintes. “O que supõe a criação imaginária de
significações sociais-históricas novas e desconstrução das significações instituídas que a elas se
opõem” (SCARPELLI, 2008, p. 214).
Por seu turno, categoricamente, Jackeline Cardoso Scarpelli assinala ainda que é
possível “traçar um panorama geral da relação entre o Direito e a Literatura, abordando suas
convergências e divergências; demonstrar a relevância de tal estudo expondo os elementos
trazidos pela Literatura que enriquecem a compreensão e análise do Direito” (SCARPELLI,
2008, p. 206).
Além desses, tantos outros pontos de contato podem ser pertinentemente levantados para
o enriquecimento da análise em questão. Por sua vez, Joana Aguiar e Silva citada por Jackeline
Cardoso Scarpelli, adverte que a Teoria do Direito também:
Experimentou este deslocamento de enfoque dado aos elementos presentes no processo interpretativo com destaque dado ao autor (intenção do legislador), ao texto (no positivismo jurídico) e mais recentemente ao intérprete elevado à categoria de coautor (SILVA apud SCARPELLI, 2008, p. 207).
Nesse sentido, chega-se à conclusão que criar ou sustentar uma linguagem seria como
criar ou sustentar um mundo. Ainda assim, conforme afirma Joana Aguiar e Silva citada por
Jackeline Cardoso Scarpelli, em linhas gerais, “o direito é um universo discursivo, é uma
linguagem histórica e culturalmente institucional. É uma forma de pensar e de organizar a vida e
o mundo” (SILVA apud SCARPELLI, 2008, p. 207).
Nota-se, então, conforme Jackeline Cardoso Scarpelli (2008), que a investigação de
obras de cunho puramente Literário com o escopo de apreender o mundo simbólico do Direito e
suscitar o levantamento de questões principalmente de cunho ético, torna-se extremamente
relevante. Assim, para eliminar tal descompasso porventura existente, deve-se entender a
linguagem não apenas como instrumento que liga o sujeito cognoscente e o objeto do
conhecimento, mas sim como parte constitutiva da própria humanidade e da história.
Da mesma forma, ensina Jackeline Cardoso Scarpelli, que “o estudo da linguagem vem
ganhando importância com relevantes desenvolvimentos da Teoria da Literatura e da própria
Filosofia da Linguagem” (SCARPELLI, 2008, p. 208). De outro lado, cabe observar também que
o Direito não pode fechar-se a essas perspectivas, ao contrário, deve se valer de suas
contribuições. Estas, ao seu passo, podem estimular o resgate da dimensão transformadora e
crítica do estudo jurídico.
Portanto, pensar a respeito da linguagem do Direito é tarefa desafiadora, uma vez que a
atividade discursiva sempre comparece ao primeiro plano da prática jurídica. Não é descabido
afirmar que a linguagem é a “ferramenta” de interlocução entre os atores sociais, e o Direito, uma
forma de ler o mundo, de interpretá-lo, atribuindo um significado a um significante.
4.1 O DIREITO NA LITERATURA: UMA REFLEXÃO ACERCA DOS PRETENSOS
SABERES POSITIVOS SOBRE OS QUAIS O DIREITO BUSCA SUSTENTAR SUA
FUNDAMENTAÇÃO
Fugindo de crenças em verdades absolutas, impositivas e incontestes, ”um dos grandes
motivos para se estudar o Direito na Literatura reside na interpretação” (SCHWARTZ, 2006, p.
50). Como ambos são textos, Direito e Literatura reclamam uma atividade que apure o sentido de
suas construções, evidenciando a relação entre o construtor/legislador e o destinatário/cidadão da
norma jurídica. Com isto, retirar o fulcro legalista da ciência do Direito é outra forma de se
justificar o estudo do Direito baseado na Literatura. De fato, o que os diferencia tem suporte na
proposição de que do Direito se espera o comando e da Literatura se aguarda o belo.
No entanto, como objeto principal de análise desse estudo, “reduzir essa distância,
permitindo o acoplamento entre o sistema jurídico e o sistema da arte, pode restaurar a essência
das coisas, visto que as leis nascem das letras” (SCHWARTZ, 2006, p. 50). Veja-se que o estudo
do Direito na Literatura é aquele que se apresenta como o mais construído e desenvolvido, pois o
acoplamento entre o sistema jurídico e o sistema da arte é latente, visto existir imbricações
bastante óbvias possibilitadas pela comunicação entre os textos. Não obstante, temos que o
reprocessamento e a influência entre os dois sistemas é algo constante e dinâmico, possibilitando
a construção e a aplicabilidade de um novo Direito a partir de paradigmas mais conectados com a
sociedade na qual se insere (SCHWARTZ, 2006, p. 50).
Parafraseando, a Literatura pode interpelar aspectos do mundo jurídico trazendo uma
reflexão acerca dos pretensos saberes positivos sobre os quais o direito busca sustentar sua
fundamentação. Como bem adverte François Ost, citado por André Karam Trindade e Roberta
Magalhães Gubert (2008), entre o “tudo é possível” da ficção literária e o “não deves” do
imperativo jurídico, há, pelo menos, tanto interação quanto confronto. Com base em tal
entendimento, a inspiração comum em ambos é possível ensejar importantes diálogos: Para Ost é possível extrair três conclusões para o estudo do Direito na Literatura; a) reduz o abismo aberto pelo pensamento analítico, desde Hume, entre os mundos do ser e do dever ser - ou melhor, entre fato e direito -, tendo em vista que o ser sempre aparece já interpretado; b) a experiência do contar constitui, precisamente, a mediação entre o descrever e o prescrever; c) a literatura deixa de ser considerada uma ornamentação, gratuita e exterior, passando a ser entendida como o modo mais significativo de assumir essa estrutura pré-narrativa da experiência comum e suas avaliações implícitas (OST apud TRINDADE; GUBERT, 2008, p. 51).
Assim, compreende-se que os inúmeros contornos e detalhes a respeito da obra “Romeo
and Juliet” de William Shakespeare são essenciais para o estudo do Direito na Literatura. O que
chama mais atenção é o fato de o dramaturgo explorar com considerável sucesso estilístico os
procedimentos legais e os temas ligados à própria essência do direito. Nesse sentido, graças ao
enredo e a poética do caso, ao revelar os motivos e os sentimentos humanos de cada parte no
contexto, tal produção literária, oferece, pois, ao sistema jurídico como um todo, uma observação
diferenciada, porém influenciada cognitivamente pelos fenômenos externos.
4.2 O DIREITO COMO LITERATURA: CAMINHOS POSSÍVEIS A PARTIR DA
ANALOGIA DOS FENÔMENOS JURÍDICO E LITERÁRIO
A sociedade num movimento de constante evolução denota que “a linguagem é uma das
formas de comunicação que possibilita o contato entre os sistemas sociais” (SCHWARTZ, 2006,
p. 57). Em sendo assim, no caso do sistema jurídico e do sistema da arte, resta claro que ela é
decisiva na objetivação dos motivos pelos quais tais sistemas são amplamente orientados.
Há um certo consenso para Germano Schwartz (2006) que o mundo das leis compõem-
se antes de palavras que de leis. Disso se extrai que a autoconstrução do Direito é permitida pela
comunicação (linguagem), seja ela auto-referencial, seja ela uma influência externa amealhada
por seu próprio código. Tem-se, assim, que o Direito como Literatura é feito por intermédio da
lógica do sistema da arte, e não mais do sistema jurídico, o que não significa, objetivamente, que
o sistema jurídico não possa usufruir da autopoiese do sistema da arte.
Por outro lado, os avanços da teoria interpretativa possibilitaram a visualização da
pluralidade de sentidos que permeiam um texto. Ter a consciência de que cada texto possui uma
função específica, portanto, permite compreender os diferentes significados que o Direito como
Literatura possuem no mundo das letras. Pode-se objetar também que por mais que um dos
sentidos seja valorizado e tido como imediatamente correto, essa relação vem quase sempre de
um esforço interpretativo histórico que tende a ressaltar uma determinada interpretação.
Diante de tais questões, importante destacar que “a prática jurídica é um exercício de
interpretação não apenas quando os juristas interpretam documentos ou leis específicas, mas de
modo geral” (DWORKIN, 2005, p. 217). Ronald Dworkin explica que esse espaço aberto para
interpretações pode ser facilmente explorado pelo Direito, propiciando uma análise do que é a
interpretação em geral. Veja que, a respeito dos aspectos fundamentais entre Direito e Literatura,
André Karam Trindade e Roberta Magalhães Gubert apontam quatro pontos principais de
descompasso, quais sejam:
a) O Direito é essencialmente formal, enquanto a Literatura atua no plano criativo, imaginativo. b) A função do Direito é prática: estabilizar as expectativas sociais; a Literatura como arte possui o escopo de inovar, criar, criticar, enfim emocionar. c) O Direito é expressão de ordem, comando; da Literatura espera-se o estético, seja este belo ou transgressor. d) Se, por um lado, o Direito volta-se para a generalidade e abstração, normalmente atribuídas à lei; por outro, a Literatura se atém ao particular e ao concreto, tendo em vista que todo enredo mostra-se irredutivelmente singular (KARAM; GUBERT, 2008, p. 23).
Em tal aspecto, não há mais uma distinção categórica entre a interpretação, concebida
como algo que revela o real significado de um obra, e a crítica, concebida como avaliação de seu
sucesso ou importância. Por conta disso, existe uma grande diferença entre dizer quão boa pode
se tornar uma obra e dizer quão boa ela é. Obviamente, a conexão existente entre Direito e
Literatura é recíproca, valendo-se a interpretação de grande empreendimento entre ambas.
Como se vê, as contribuições trazidas por uma maior problematização do exercício
hermenêutico são de grande importância, mas pelo próprio teor prático e regulador do Direito
encontram limites no texto da lei, uma vez que são possíveis diversos sentidos; entretanto, alguns
deles são vedados pela própria literalidade do texto. De tal sorte, as contribuições da filosofia
contemporânea, do estudo da linguagem e da teoria literária são de grande valia para a própria
interpretação do Direito, entendido sob uma perspectiva mais alargada e crítica.
Por que então estudar Direito como Literatura? Nas célebres palavras de Germano
Schwartz (2006), ainda não se pode olvidar que o Direito é um “contar” de histórias, mas,
sobretudo, resulta factível que a observação do Direito como Literatura pode trazer novos
parâmetros de interpretação da “realidade” jurídica, sendo capaz de inovar em um terreno que há
muito carece de novas ideias.
4.3 O DIREITO DA LITERATURA: UMA OBSERVAÇÃO QUE SE LIMITA A CUIDAR
DAS LEIS E DAS NORMAS JURÍDICAS QUE PROTEGEM A ATIVIDADE
LITERÁRIA
Nas palavras de Germano Schwartz: O Direito da Literatura é o ramo do sistema jurídico que já recebeu as informações necessárias advindas do sistema da arte e do sistema político. As leis e normas jurídicas
que protegem a atividade literária são objeto central da observação nesse plano (SCHWARTZ, 2006, p. 60).
Tal preceito temático trata antes de mais nada de uma reorganização de conteúdos e
diplomas legais referentes à Literatura, e que há muito, são abordados nos mais diversos
subsistemas jurídicos. Pode-se concluir também que o Direito da Literatura compreende: a) as relações jurídicas do exercício literário; b) as normas que regulam a criação e a difusão da obra literária e os direitos por ela gerados, tais como a censura (proibição); a liberdade artística e de expressão; os delitos relativos à liberdade de expressão e, por fim, o direito da propriedade intelectual (SCHWARTZ, 2006, p. 61).
Neste passo, cabe esclarecer que o Direito da Literatura pode suscitar interações
frutíferas, conduzindo o debate relativo às possibilidades e limites da compreensão do Direito.
Não obstante, Germano Schwartz (2006) identifica que o Direito da Literatura já possui uma
vasta teia de interesses estabelecida sob outros nomes e códigos, além de pressupostos
metodológicos e marcos teóricos que orientam a formação de um fenômeno jurídico,
contribuindo paulatinamente para sua interpretação.
O Direito da Literatura nada mais é do que uma abordagem mais estrita, limitando-se a
reunir questões específicas e pertinentes ao âmbito normativo, mediante a investigação da tutela
jurídica dada à Literatura. Há destaque aqui, portanto, para as questões referentes à propriedade
intelectual, responsabilidade do escritor (civil e penal), o direito de imprensa, difamações e
injúrias (direito penal) e direitos da personalidade, bem como os direitos autorais.
Por fim, resta bastante claro que uma outra visão, vinda da Literatura, é capaz de reduzir
a dicotomia entre o homem e seu mundo. A Literatura terá o condão de ofertar ao Direito uma
comunicação bastante preciosa, ou seja, ela é um testemunho da realidade. E é justamente nesse
ponto que o auxílio da Literatura pode ser útil ao sistema jurídico como um todo.
5 SHAKESPEARE E A LEI: UMA VIAGEM ATRAVÉS DO TEMPO
No sentido legal, a tragédia épica “Romeo and Juliet” é para Shakespeare um verdadeiro
testemunho da prática jurídica de seu tempo. A obra aborda dentre muitos outros fatores a
questão da lei, da ordem autoritária, dos conflitos existentes e da administração da justiça. Sob
esta análise, em especial, o contexto de disputas envolvia uma pluralidade de aplicações práticas
que traduziam unicamente a motivação dos atores sociais em estabelecer limites para a
organização da sociedade.
A lei e a prática jurídica foram ao longo da história influenciadas pela maneira de pensar
e de fazer das sociedades, atribuindo-se ao Direito uma larga significação. Nesse sentido, o mito
da genialidade natural de Shakespeare, que o tempo provou ser verdade, parece ser a resposta
mais provável para explicar a sua relação tão íntima com a lei. Desse modo, tem-se que as
questões do poder (como governar), e da justiça (como realizar o ideal de igualdade entre os
súditos), são recorrentes em Shakespeare. Constata-se, pois, um aspecto importante que pode ser
deduzido conjuntamente na obra “Romeo and Juliet”, deixando transparecer a existência de uma
noção articulada sobre os temas jurídicos, sobretudo os relacionados ao poder, à solução dos
conflitos, à forma de governo e à justiça, o que possibilitaria sustentar a tese segundo a qual há
em Shakespeare uma lei que reflete não apenas a sua época, mas anuncia o surgimento de um
Direito moderno, baseado na predominância da razão humana.
Na visão shakespeariana, a lei é em si uma forma de história, ou seja, um registro do
progresso civil da sociedade. Com bastante evidência, de todas as coisas que o dramaturgo fazia
para o seu público em geral, a mais surpreendente foi analisar o sentido da lei no contexto da
história. Para a compreensão de questões jurídicas em suas peças, a lei era um de seus principais
sustentáculos, pois envolvia em grande medida diversos componentes numa somatória de
atributos. Conforme afirma Andrew Zurcher (2010), os primeiros estudiosos de Shakespeare,
entre eles Edmund Malone, George Steevens e Churton Collins, admitiram seu domínio às
questões jurídicas devido à sua precisão em revelar ao público em geral a importância da lei para
a sociedade.
Ora, como poderia alguém filho de um fabricante de artigos de couro e produtor agrícola
e de uma doméstica (ambos sem escolaridade), ter reconhecida formação jurídica e saber tanto
sobre a lei? Em verdade, conforme afirma Laurie Rozakis: Shakespeare veio de uma sólida família de classe média. O seu grande sucesso no mundo jurídico é fruto de uma objetividade impressionante, o tipo de objetividade e equilíbrio que permite ao leitor encontrar uma variedade de filosofias e posições nos escritos legais (ROZAKIS, 2002, p. 4-6).
A esse respeito, analisa Laurie Rozakis (2002) que o dramaturgo pintou mais vivamente
a majestade e o poder da lei e da justiça. A abrangência de seu pensamento jurídico assentou em
seu público uma receptividade para múltiplos pontos de vista. Como um verdadeiro jurista em
suas obras, os filamentos de seu pensamento são surpreendentes em variedade, chegando a
estabelecer para os seus inúmeros argumentos uma composição de gênero fascinante. O uso de
termos jurídicos como metáforas é totalmente preciso, demonstrando o tipo ideal de compreensão
mais aprofundada com o seu uso. De fato, a interpretação da lei, da história e da filosofia
transcende a mera reescrita. Porém, tem-se que o principal objetivo da lei para Shakespeare é a
preservação da ordem num contexto tão amplo e variado, onde o alcance da norma é considerado
em função da realidade que a originou.
Na prática, em Shakespeare, a lei se mostra como o conjunto de instruções ou de
restrições para os atores (pessoas, grupos e instituições) que buscam objetivos, compartidos ou
divergentes. Assim, quanto mais o direito e o sistema de justiça se transformam em órgãos de
integração social, gerando subordinação recíproca e opondo-se à alteração das regras, mais grave
e generalizado tende a ser o impacto das perturbações e dos deslocamentos de interesses que as
mudanças costumam trazer em seu âmago.
Por sua vez, Gary Watt e Paul Raffield (2008) privilegiam o pensamento shakespeariano
quando uma lei é feita, por ser uma solução de conflitos de interesse, onde seu êxito depende da
correspondência entre a sua vigência e as suas estruturas sociais, como condição sine qua non de
eficácia, permitindo novos sentidos ou significados, mesmo quando mantidos inalterados as suas
estruturas formais.
Havia naquela época, uma semelhança muito grande entre a representatividade da cidade
de Verona na Itália na obra “Romeo and Juliet” e a Inglaterra de Shakespeare. Pois bem, qual
seria então esta provável semelhança? A íntima relação existente era que na Inglaterra a palavra
da rainha Elizabeth I era a lei, assim como a do Príncipe (Escalo) em Verona na Itália. De forma
bastante simplificada, entendia-se que a lei era a própria expressão da justiça ou do justo.
Nota-se, portanto, conforme esclarece Pedro Scuro Neto (2010), que passo a passo o
Direito desenvolve-se em Shakespeare no sentido da legalidade, nem sempre de forma “justa” ou
equivalente, mas paralela à evolução do caráter, dos objetivos e da vontade da sociedade que o
criou. Por seu turno, só assim é possível afirmar que “o Direito emana do grupo social; as normas
jurídicas expressam a maneira pela qual esse grupo entende devam ser estabelecidas as relações
sociais” (LÉVY-BRUHL, 1988, p. 38).
Porém, tomando por base os relatos históricos descritos pelo dramaturgo na sua imortal
tragédia, percebe-se nitidamente que a lei é tida como uma garantia de pacificação e conciliação
dos conflitos políticos existentes entre as duas famílias rivais na cidade italiana de Verona no
período Renascentista. Diante do quadro de subversões e ações ambivalentes suplantadas no
contexto da obra, premia-se a relação existente entre os súditos, a Igreja e o Estado, expondo um
verdadeiro contraste vivido pelos organismos sociais na luta por legitimidade. De igual lado,
Shakespeare atribui à lei um ingrediente secreto ao estudo e prática do amor e da vida, sempre em
conformidade com a razão, com a integridade, com o direito e, principalmente, com o justo.
6 DIREITO, JUSTIÇA E MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA OBRA
“ROMEO AND JULIET” DE WILLIAM SHAKESPEARE
Direito e justiça se manifestam por meio das pessoas e se perpetuam no tempo devido às
necessidades e demandas sociais. Dadas às complexidades do mundo exterior, é imprescindível
que as pessoas sejam reconhecidas em seus contextos históricos e culturais de acordo com suas
especificidades. Tanto o Direito como a justiça exercem funções sociais específicas, estabelecem
e mantêm as condições genéricas de coercibilidade, controle social, consenso e interdependência,
contribuindo para a existência e a preservação do sistema social.
Por força dessas premissas, ressalta-se que não há como considerar qualquer sistema
jurídico divorciado da realidade social. As soluções são demarcadas em importância pelo ponto
de partida do reconhecimento do problema, relacionando-se sistema jurídico e realidade social,
de modo que possam transcender reformas que respondam efetivamente aos anseios sociais. Em
decorrência desses postulados, tais sistemas devem preencher certas condições ou pré-requisitos
necessários à sobrevivência da sociedade.
Por assim dizer, Direito e justiça mediam entre interesses políticos e econômicos, entre a
ordem normativa da sociedade e a cultura, estabelecendo e mantendo interdependência, e se
constituindo em fonte de controle social, consenso e coerção. Todavia, quanto aos resultados
esperados, considera-se fundamental a superação de obstáculos para a efetiva utilização do
sistema jurídico estruturado em prol da solução de conflitos e da garantia de direitos. Esse
resultado é que permite, mais ou menos, a promoção da justiça social e, por conseguinte, o
fortalecimento do Estado.
Sob o prisma existencial do homem, Direito e justiça são conceitos correlativos e
abrangentes para a estruturação do consenso e preservação da ordem na sociedade. Conforme
afirma Goffredo Telles Júnior: A sociedade vive sob uma constelação de normas, a imensa maioria das quais normas jurídicas, que autorizam quem foi lesado a exigir, por meios competentes, que as regras sejam cumpridas, o mal sofrido reparado, a obrigação cumprida, as coisas repostas no estado em que estavam, ou, em caso de crime, que uma penalidade seja imposta ao seu infrator (TELLES JÚNIOR, 2001, p. 44).
A todo instante, geralmente sem perceber, o ser humano inspira-se em normas que
servem de guia ou de modelo. Todas as ações, desde os pensamentos e sensações mais íntimas,
até os gestos e atitudes mais evidentes submetem-se a regras exteriores. A partir do momento em
que vivemos uns ao lado dos outros, temos necessidade de regras de conduta, pois não há
sociedade possível sem haver uma ordem. Para compreender o que é a regra de conduta é
necessário conhecer o fim a que ela se propõe. Este fim é permitir o bem-estar e a vida em
sociedade.
Por extensão, a exemplo disso, a ideia inspiradora na ordem vislumbrada por
Shakespeare na obra “Romeo and Juliet” é bastante coerente, diante da diversidade de situações
empreendidas na época. Na realidade, o dramaturgo tenta de algum modo proporcionar a
felicidade social de seus personagens, isto é, satisfazer as necessidades reconhecidas pela
autoridade do Príncipe como necessidades dignas de serem satisfeitas. Tais condições muito
embora aparentemente idealizadas, são contrastadas pela situação conflituosa existente no bojo
da sociedade veronense.
Porém, paralelamente a isso, importante registrar que Shakespeare ao escrever sua obra,
estava inserido no contexto histórico da Inglaterra da “Época de Ouro”, governada por Elizabeth
I. Surgem, pois, não obstante, várias indagações que premiam a obra do dramaturgo inglês. Nesse
aspecto, qual seria a relação de Elizabeth I com a obra que aqui se propõe? Como Elizabeth I
teria influenciado Shakespeare ao ponto de percebermos traços daquela monarca na vida de
Shakespeare, dentro de uma tragédia de amor deste autor? Ou melhor, teria essa monarca
influenciado Shakespeare? E mais, seria possível compreender o Direito como garantia de
pacificação e conciliação dos conflitos entre rivais na obra shakespeariana? Talvez Shakespeare
julgasse impossível criar algo melhor, mas Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) nessa linha lírica é
sublime, seja na própria obra, seja em toda a literatura mundial, como visão de um amor
recíproco e incondicional que perece por seu próprio idealismo, por sua própria intensidade.
7 PACIFICAÇÃO: A BUSCA PELO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES SOCIAIS
O Direito como um fenômeno social se manifesta face às necessidades e demandas dos
indivíduos e/ou grupos sociais. Normalmente, os conflitos surgem em todos os sistemas sociais.
Segundo Homero Reis (2011), os conflitos surgem quando há a necessidade de escolha entre
situações que podem ser consideradas incompatíveis entre si e defendidas por pessoas distintas.
Tais situações de conflito são antagônicas e, por tal, perturbam o fluxo natural dos
relacionamentos entre pessoas ou grupos.
Contudo, indaga-se o seguinte: por que é importante estudar a pacificação na obra
shakespeariana? Sua relevância e tida como fundamental, pois a pacificação deve ser analisada
como uma garantia de harmonização das relações sociais, haja vista os interesses em disputa.
Nesse sentido, em especial na obra shakespeariana, deve o Direito buscar a efetiva pacificação
social das partes em conflito, fazendo desta sua realidade concreta.
De qualquer forma, diante do desequilíbrio social, é preciso entender as causas da
divergência entre as partes para se solucionar um conflito de interesses. A esse respeito, a busca
pela compreensão do outro é característica fundamental na tomada de decisões, tendo em vista
que quando não se consegue entender aos anseios das pessoas a decisão tomada será ineficaz.
Conforme explica Maria Tereza Fonseca Dias: Deve-se enxergar o Direito como um meio para que as pessoas possam participar e inserir-se na sociedade. O Direito dever ser o instrumento para que os cidadãos sejam atendidos em suas necessidades e resolvam seus problemas de modo consciente (DIAS, 2010, p. 51).
De maneira geral, os conflitos uma vez dissecados passam por uma observação gradual e
analítica de compreensão mútua e valorização da alteridade. Entre outras palavras, argumenta
Maria Tereza Fonseca Dias que “o modelo tradicional de resolução de litígios configura um
recorte do conflito, o que significa abordar uma situação prática e individualizada do cidadão a
partir do mero enquadramento e subsunção do fato à norma” (DIAS, 2010, p. 61).
No entanto, a pergunta ainda remanesce, o que é a pacificação? A pacificação, como
escopo primordial na obra “Romeo and Juliet”, nada mais é do que a paz pela força. Em
Shakespeare, o soberano detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-
organização da sociedade. Seu poder é indivisível e incontrastável, onde faz cumprir as suas
decisões emanadas inclusive pela força, se necessário. A vontade soberana apresenta-se e se
manifesta através do denominado poder absoluto. A grande figura que retrata este poder na obra
shakespeariana é Escalus (Escalo), Príncipe de Verona na Itália.
Além disso, etimologicamente, a palavra pacificação, de acordo com Aurélio Buarque
de Holanda Ferreira significa: “restabelecer a paz; apaziguar; serenar, tranquilizar, acalmar,
abrandar” (FERREIRA, 1999, p. 1470). Por sua vez, significa também harmonizar, apaziguar
interesses, ideias, sentimentos opostos; restabelecer a ordem; tranquilizar desentendimentos.
Ainda assim, na visão de Fernando Horta Tavares, a respeito do termo pacificação, destaca-se
que “é muito mais salutar que se encontrem fórmulas de consenso, para que a pretensão resistida
chegue a bom termo, atingindo o ideal de justiça das partes” (TAVARES, 2002, p. 17).
Para Norbert Elias (1994), a pacificação é a retirada da violência física das relações
interpessoais que passa a ser monopolizada de forma legítima pelo Estado Moderno. Nesse
sentido, esclarece que: Tanto nos tempos feudais como nos modernos, a livre competição pelas oportunidades ainda não centralmente organizadas ou monopolizadas tende, através de todas suas ramificações, a subjugar e eliminar um número sempre crescente de rivais, que são destruídos como unidades sociais ou reduzidos a dependência; a acumular oportunidades nas mãos de um número sempre menor de rivais; tende à dominação e, finalmente, ao monopólio. Além do mais, o evento social da monopolização não se limita aos processos em que pensamos normalmente quando se fala em "monopólios". A acumulação de possibilidades que possam ser convertidas em somas de dinheiro, ou pelo menos expressas dessa maneira, foi apenas uma mudança histórica entre muitas outras que ocorreram no processo de monopolização. Processos funcionalmente semelhantes, isto é, que tendem a formar uma estrutura global de relações humanas, na qual indivíduos ou grupos possam, pela ameaça direta ou indireta de violência, restringir e controlar o acesso de outros a certas possibilidades contestadas - tais processos ocorreram, sob grande variedade de formas, em pontos muito distintos da história humana. Nas lutas travadas em ambos esses períodos, correu risco a existência social dos próprios participantes. E é esta a compulsão por trás das lutas. E isso o que torna tais combates, e seus resultados, inescapáveis desde que surge a situação básica da livre competição. Tão logo a sociedade inicia um movimento desse tipo, todas as unidades sociais existentes na esfera ainda não monopolizada - quer se trate de famílias de cavaleiros feudais, empresas econômicas, territórios ou Estados - enfrentam sempre a mesma opção (ELIAS, 1994, p. 133-134).
Em resumo, a pacificação no Direito deve ir além da dogmática, de maneira a aproximar
as pessoas, implementando e permitindo desenvolver sentimentos de agradabilidade entre os
diversos atores sociais. Nessa diretriz, o objetivo precípuo do Direito deve ser, então, a garantia
da paz e do equilíbrio das relações sociais, resolvendo conflitos com fins de promover o
desenvolvimento do grupo social (sociedade) com redução das desigualdades existentes. É por
demais evidente que ao Estado, retratado na obra “Romeo and Juliet” por Prince Escalus
(Príncipe Escalo), compete a função de pacificar a sociedade, proporcionando dentre outras
alternativas, o fim dos conflitos entre as duas famílias rivais.
8 CONCILIAÇÃO: UMA FORMA EFETIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
É importante ressaltar que o Direito exerce na sociedade uma função ordenadora, de
modo a organizar a coletividade, coordenar os interesses e compor os litígios que surgem na vida
social. Para que isso ocorra, é necessário entender a conciliação como uma forma de solução de
problemas e conflitos na sociedade, haja vista que as relações sociais estão cada vez mais
complexas e, portanto, necessitam de meios mais dinâmicos e adequados às complexidades para a
resolução dos problemas entre as pessoas em sociedade.
Da mesma forma que a pacificação, indaga-se também o seguinte: por que é importante
estudar a conciliação na obra shakespeariana? É simples. Novas soluções precisam ser
desenhadas na estrutura social, e para isso é preciso conscientizar-se da existência de outras
formas possíveis de dizer o Direito no aspecto decisório. No caso de Shakespeare, a conciliação
deve ser entendida como o ato pelo qual duas ou mais pessoas, em desacordo a respeito de um
determinado assunto, põe fim à divergência amigavelmente. Pode-se dizer que é a harmonização
de algo que se diverge, ou a retirada da oposição havida a respeito de uma coisa ou um fato. Com
segurança, o Direito deve ser capaz de reconhecer as partes litigantes e promover as suas
garantias.
Trata-se a conciliação de um meio alternativo de pacificação social. Lília Maia de
Moraes Sales a conceitua como: [...] meio de solução de conflitos em que as pessoas buscam sanar as divergências com o auxílio de um terceiro, o qual recebe a denominação de conciliador. A conciliação em muito se assemelha à mediação. A diferença fundamental está na forma de condução do diálogo entre as partes (SALES, 2003, p. 42).
Luiz Antunes Caetano define conciliação como: [...] meio ou modo de acordo do conflito entre partes adversas, desavindas em seus interesses ou direitos, pela atuação de um terceiro. A conciliação também é um dos modos alternativos de solução extrajudicial de conflitos. Em casos específicos, por força de Lei, está sendo aplicada pelos órgãos do Poder Judiciário (CAETANO, 2002, p. 17).
Com a conciliação é possível aumentar o potencial comunicativo entre os sujeitos para
que se chegue a uma solução do problema de forma mais negociada e menos coercitiva. Não
obstante, importa em demasia a satisfação real dos interessados nas questões levantadas e não
uma decisão vertical impositiva. Deve-se ter em mente o resgate do diálogo para a reparação ou
criação de laços sociais, principalmente quando a conciliação é realizada em setores de
vulnerabilidade e exclusão social.
De forma pedagógica, a conciliação deve ser pautada no diálogo, na não adversariedade,
cooperação e confidencialidade, traços marcantes que delimitarão a garantia efetiva de direitos.
Isso porque é importante para que todos os sujeitos possam compreender as situações uns dos
outros, e ao final, chegarem a um consenso a respeito da melhor alternativa de solução do caso
proposto.
A missão nobre da conciliação aliada ao exercício da cidadania rende frutos como a
integração social e o restabelecimento do diálogo entre os sujeitos, além disso, a valorização do
indivíduo e dos aspectos mais específicos que o envolvem. Enxergar a conciliação como um meio
de solução de controvérsias em que as partes resolvem o conflito, através da ação de um terceiro,
o conciliador (sujeito que aproxima as partes, aconselha e ajuda, fazendo sugestões de acordo), é
de grande valia para o sistema das decisões, pois há notável preservação de valores intrínsecos e
extrínsecos das partes em conflito.
Nesse contexto, resgatando a ideia do diálogo com a finalidade de um mútuo
entendimento com aproximação dos desejos ou integração dos interesses, entende Jürgen
Habermas que “a racionalidade dos fundamentos e das tomadas de decisão faz com que os
acordos sejam efetivamente válidos, pela intercompreensão e a cooperação entre os envolvidos”
(HABERMAS, 1983).
Diante de tais argumentos, o que seria então a conciliação? Etimologicamente, a palavra
conciliação de acordo com Aurélio Buarque de Holanda Ferreira significa: “pôr em boa
harmonia; pôr de acordo; congraçar; reconciliar” (FERREIRA, 1999, p. 520). Em outras palavras,
entende-se como um meio alternativo de solução de conflitos em que as partes confiam a uma
terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de
um acordo. Veja-se que o conciliador é uma pessoa que atua como facilitador do acordo entre os
envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e
à harmonização das relações sociais.
Roberto Portugal Bacellar, a respeito deste terceiro, afirma que: [...] deve o conciliador fazer-se apresentar de maneira adequada, ouvir a posição dos interessados e intervir com criatividade - mostrando os riscos e as consequências do litígio -, sugerindo opções de acordo e incentivando concessões mútuas (BACELLAR, 2003, p. 76).
Certamente, no que concerne ao termo conciliação, de forma análoga, para que se tenha
ideia da importância desse método resolutório de conflito, a ex-ministra Hellen Gracie Northfleet
do Supremo Tribunal Federal (STF), no lançamento do Movimento Nacional pela Conciliação
ocorrido no dia 23/08/2006 declarou que: A conciliação é o caminho para a construção de uma convivência mais pacífica. O entendimento entre as partes é sempre a melhor forma para que a Justiça prevaleça. O objetivo é uma sociedade capaz de enfrentar suas controvérsias de modo menos litigioso, valendo-se da conciliação, orientada por pessoas qualificadas, para diminuir o tempo na busca da solução de conflitos e reduzir o número de processos, contribuindo, assim, para o alcance da paz social (BRASIL, 2011).
Importante é perceber que, em “Romeo and Juliet”, Friar Lawrence (Frei Lourenço)
exerce o papel de conciliador, não obstante visto também como o catalisador da esperança dos
dois jovens, ameaçados pela situação de conflito familiar existente que os impedia de se unirem.
Na temática da obra, é bom frisar que o frade franciscano atua mais como um conciliador, figura
que tenta aproximar as duas famílias em conflito, vendo a possibilidade na união de seus filhos.
Entretanto, como forma efetiva de solução de conflitos na sociedade, a conciliação
objetiva instituir uma nova mentalidade, a qual seja voltada à harmonização dos conflitos,
permitindo que as desavenças sejam solucionadas mediante procedimentos simples e eficazes.
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, emblematicamente, o dever de obediência à lei por parte dos
cidadãos e o dever de garantir o cumprimento da lei por parte das autoridades, como pressupostos
de existência ou efetivação do Direito, são lembrados por Shakespeare em “Romeo and Juliet”.
Se essa ideia parece ser audaciosa, a inobservância da lei representa um risco permanente de se
enfraquecer a ordem normativa, comprometendo-se, portanto, o próprio desenvolvimento da
sociedade.
Contudo, analisando o movimento teatral e seus reflexos no período elisabetano, chega-
se à conclusão que a preocupação maior de Shakespeare passa a ser a segurança jurídica, a
despeito do conteúdo que ela realize. A justiça, em linhas gerais, afastada de seus preceitos
substanciais, é identificada, pois, como a força capaz de garantir o cumprimento da lei ou do
pacto protegido pela lei. Todavia, em razão disso, ter a oportunidade de conhecer a história de
Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) na perspectiva do Direito e Literatura, é uma tarefa
pretensamente valiosa.
Em outros termos, fica evidente que o dramaturgo constrói um texto performativo, no
qual os elementos constitutivos, tais como convenções, regras, elementos formais e as próprias
palavras formam vozes de um complexo argumento que lhe permitiram interrogar os padrões de
sua cultura e questionar as atitudes propulsoras de seu tempo. O percurso shakespeariano não é o
do regresso, mas o da reconstrução de valores e de ideias, apoiada na expectativa e na esperança
do novo, como caminho para lidar com a ruptura e afirmar a paz e a ordem.
Pois bem, se o homem só pode desenvolver suas potencialidades racionais e éticas
através da vida em sociedade, é inegável que a sua realização plena depende da construção
democrática e da observância de normas de comportamento, sem as quais a vida em sociedade
não seria possível. De acordo com Ronald Dworkin, assim como a interpretação literária pode
nos revelar qual é a melhor obra de arte, no Direito também é possível buscar uma interpretação
que seja a mais adequada. Na obra, esta vinculação ao tema pode ser traduzida pela ideia de
justiça shakespeariana não como uma construção pública da igualdade (análise da cidadania
como o direito a ter direito), mas sim como proporcionalidade e partilha.
Por este viés, é possível perceber da narrativa shakespeariana que uma sociedade
autônoma, vale dizer, não alienada de si mesma, é aquela em que suas regras estão
permanentemente em questão; onde, em outras palavras, a ordem está em questão. Sempre que se
garanta esta possibilidade, mesmo diante dos mecanismos conhecidos de apropriação privada e
excludente do poder e das riquezas, é sabido que estes mesmos mecanismos estarão sob uma
oposição de Direito. O Estado Democrático de Direito, entretanto, ultrapassa esta condição por
experimentar direitos que ainda não lhe estão formalmente incorporados. Afinal, qualquer ação
humana de edificação deve se tornar um consciente e simultâneo ato de autodeterminação, pois,
caso contrário, o mecanismo da guerra civil estaria sempre engatilhado contra qualquer
possibilidade de forma estável de vida social.
Em Shakespeare, o que se deve reconhecer é que os personagens somente desenvolvem
as suas virtualidades como pessoas, isto é, de homens capazes, quando vivem em sociedade. É
preciso não esquecer que as qualidades eminentes e próprias do ser humano no contexto literário,
tais como a razão, a capacidade de criação estética e o amor, são essencialmente vinculantes. A
substância da natureza humana é histórica, isto é, vive em perpétua transformação, pela memória
do passado e o projeto do futuro. A especificidade da condição humana, aliás, não se esgota na
mera transformação do mundo circunstancial, com a acumulação da “cultura objetiva”, mas
compreende também uma alteração essencial do próprio sujeito histórico.
Todavia, é neste sentido que se propõem o desvelar acerca da questão do direito como
garantia de pacificação e conciliação de conflitos entre rivais na obra. A sua validade deve
assentar-se em algo mais profundo e permanente. Tudo isto significa, a rigor, que a afirmação de
autênticos direitos garantidores é incompatível com uma concepção positivista do direito. O
positivismo contenta-se com a validade formal das normas jurídicas, quando todo o problema
situa-se numa esfera mais profunda, correspondente ao valor ético do direito.
Nesse sentido, a questão da obediência à lei não se resolve pela força, como afirma a
tradição, mas sim pela opinião e pelo número daqueles que compartilham o curso comum de ação
expresso no comando legal. Em síntese, a pergunta essencial não é por que obedece à lei, mas
porque se apoia a lei, obedecendo-a. Na obra “Romeo and Juliet”, o Príncipe de Verona (Escalo)
é a autoridade soberana que busca estabelecer uma condição harmoniosa nas coisas do governo,
de forma a evitar que seu principado se perca em guerras civis. Para tanto, é fundamental que as
duas principais famílias de Verona/Itália, abaixo da autoridade principesca e, portanto,
intermediárias de seu poder, cessem as suas guerras. Não se pode, por outro lado, negligenciar o
papel da Igreja e dos frades da época na conciliação das famílias, que era realmente efetivo.
Na verdade, de instituição máxima da lei e de protetor de todos os habitantes de seu
território, o Estado legitimado em Shakespeare se torna instrumento da sociedade e tem de
priorizar os seus interesses, visto que o Direito passa a ser o que é bom para a comunidade. Em
contrapartida, o Direito pode ser lido e visto na sua dinâmica social, contemplado nos aspectos
literários, nas narrativas e nas descrições de condutas sociais de uma determinada época ou
período histórico e pode, também neste sentido, reintroduzir-se no seio social, muitas vezes,
refletido e reavaliado.
Por fim, a interação obra/leitor não pode ser desvinculada do devir histórico em que está
inserida, uma vez que se anularia a natureza dialética que a caracteriza, pois a leitura do texto
literário constitui uma atividade sintetizadora, na medida em que permite ao indivíduo penetrar o
âmbito da alteridade, sem perder de vista sua subjetividade e história. O amor trágico e
desmedido de Romeo (Romeu) e Juliet (Julieta) parece instaurar um arquétipo de um amor ideal,
muitas vezes, distante das experiências afetivas cotidianamente experimentadas. Shakespeare foi
um gênio que, nas suas peças, ousou antecipar, através do drama de seus personagens, muitas
reflexões teóricas, que seriam examinadas muito adiante do seu tempo. Percebemos nele uma
certa “atitude pedagógica” de buscar o esclarecimento dos comportamentos humanos, através de
uma variada mescla de gêneros e temas, como um tipo de representação da própria condição
humana, pois, segundo suas próprias palavras, vivemos num grande palco, somos atores e
representamos vários papéis ao longo da nossa história.
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