Universidade de So Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Cincias Humanas

Departamento de Sociologia Programa de Ps-Graduao em Sociologia

Da pulverizao ao monoplio da violncia: expanso e consolidao do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerrio paulista

Camila Caldeira Nunes Dias

Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Sociologia do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Cincias Humanas da Universidade de So Paulo, para a obteno do ttulo de Doutor em Sociologia.

Orientador: Prof. Dr. Srgio Adorno

So Paulo 2011

323

14. Possibilidades e limites da pacificao social: dilemas em torno do monoplio da

violncia fsica

No de hoje que tem se discutido os dilemas da (re) democratizao poltica

brasileira no (1985) bojo da qual emergiram elementos dspares e contraditrios que

colocam em questo a sua natureza. Em relao a estes dilemas e paradoxos, o campo da

segurana pblica ganha especial destaque uma vez que o perodo da redemocratizao

coincidiu com o crescimento das taxas de praticamente todos os crimes que comumente so

associados violncia urbana, conforme exposto no incio deste trabalho. Assim, a despeito

da grande fermentao poltica de cunho progressista que acompanhou o processo de

redemocratizao do Estado brasileiro e, em paralelo a este movimento, assistiu-se a

emergncia ou a permanncia de importantes foras sociais e polticas conservadoras que

erigiram verdadeiras barricadas de resistncia s mudanas democratizantes no interior das

instituies do sistema de justia criminal.

Essa discusso ampla demais para que possa ser aqui retomada. Por isso, sero

focalizados alguns aspectos conforme apontado por Adorno (2002), que esto atrelados mais

fortemente anlise desenvolvida nos captulos anteriores. Em primeiro lugar, est a

possibilidade de consolidao democrtica no Brasil contemporneo, face s demandas

sociais e s prticas institucionais que buscam o estabelecimento da lei e da ordem fundado no

respeito s garantias constitucionais dos cidados. Um segundo ponto, que est ligado ao

primeiro, a percepo social da ineficcia das instituies de justia seja pela sua omisso

ou pela sua ao arbitrria e ilegal que se desdobra na descrena em sua legitimidade, o que

acaba por estimular solues privadas para os conflitos interpessoais256. Decorrente desses

dois problemas emerge a questo do monoplio da violncia fsica legtima pelo Estado

brasileiro, que o terceiro ponto a ser considerado. A retomada destas discusses essencial

na reflexo sobre os dilemas postos ou ampliados pela consolidao do poder do PCC sobre

diversos territrios do estado de So Paulo e a pacificao decorrente deste processo.

O carter incompleto da redemocratizao brasileira, dado entre outras razes pela

ausncia de mudanas slidas nas instituies do sistema de justia criminal no sentido de

adequar o seu funcionamento s exigncias da democracia, j foi apontado no captulo 4. Isso

acabou produzindo efeitos importantes nas percepes e nas crenas de amplas parcelas da

populao que no so incorporadas de forma plena aos rumos da transformao da sociedade

256 As solues privadas para resoluo de conflitos envolvem desde a contratao de empresas privadas de segurana que tm proliferado nas ltimas dcadas at os casos de linchamentos, de contratao de pistoleiros e, por fim, atuao do PCC.

324

brasileira, que passam pela abertura de canais de participao poltica e, essencialmente,

alcana a ampliao formal e legal de direitos individuais que garantem a proteo dos

cidados contra eventuais arbitrariedades de agentes do Estado. Neste sentido, h um

profundo abismo, por um lado entre a lei, as garantias formais que ela prev e o seu carter

universalista; e, por outro, a sua aplicao, o carter informal que adquire a partir da

apropriao particularizada que dela fazem os encarregados da sua aplicao e o carter

seletivo que ela assume nas dinmicas e prticas sociais que ela engendra e que a engendram.

A ineficcia das instituies do sistema de justia criminal, alm de produzir o seu

descrdito e o seu desprestgio, amplia os sentimentos de insegurana coletiva e alimentam

demandas por lei e ordem que, paradoxalmente, passam pelo desrespeito e pela transgresso

s garantias constitucionais recm conquistadas de amplos estratos sociais, particularmente

aqueles que renem os cidados mais pobres da sociedade. Neste sentido, a alta taxa de

letalidade policial associada a sua eficincia, sendo que o inverso tambm verdadeiro.

Ainda nesta direo, quaisquer projetos de controle das aes e prticas dos agentes dessas

instituies polcia e administrao prisional, sobretudo visto como restrio ao seu

trabalho e, portanto, como causas da sua incompetncia; e, assim, como responsvel pelo

aumento constante das taxas de delitos que compem a representao social acerca da

violncia urbana, como ocorreu durante o Governo Montoro (1982-1986) no Estado de S.

Paulo.

No que tange legitimidade das instituies do sistema justia criminal, um aspecto

muito importante a forma adquirida pela atuao policial. Esta questo aparece como um

dos grandes desafios para a efetiva implementao do Estado democrtico de direito medida

que este supe um rigoroso controle da ao policial capaz de restringi-la s suas atribuies

legalmente constitudas. Ou seja, o uso da fora fsica pelos agentes encarregados da

represso legal que se constituem como os braos armados do Estado na aplicao da fora

fsica legtima enseja limitar esta prerrogativa, ao uso regulado segundo imperativos legais,

de forma a que ele no seja transformado em mercadoria poltica (sobre esta expresso, ver

MISSE, 1997 e 1999, especialmente captulo 6).

A corrupo tipo de mercadoria poltica cuja especificidade reside no fato de que o

recurso poltico usado para produzi-la expropriado do Estado e privatizado pelo agente de

sua oferta. (MISSE, 1997, p. 114). Neste sentido, a corrupo policial que negocia a

liberdade de criminosos um exemplo de mercadoria poltica produzida a partir da

expropriao de um poder estatal o poder de polcia em que a autoridade da qual o agente

investido pelo Estado usada para a realizao de fins privados (MISSE, 1997, p. 114).

325

Trata-se, portanto, de um emprego no-legtimo da violncia fsica (ou de sua ameaa) que

produz efeitos sociais e polticos importantes, sobretudo no que diz respeito percepo

social da legitimidade das instituies do sistema de justia criminal.

H, porm, outras prticas policiais que acabando minando a sua confiabilidade e a

sua credibilidade diante de grande parcela de cidados brasileiros, como o uso arbitrrio da

violncia fsica direta, atravs de participao de policiais em grupos de extermnio, em

ocorrncias de execuo sumria ou de prticas de tortura e agresses fsicas diretas. Essas

prticas que atingem os estratos sociais mais pobres da populao acabam produzindo uma

percepo de que as instituies policiais servem a interesses sociais, polticos e econmicos

definidos, para a proteo das classes sociais superiores da sociedade. Sob esta perspectiva, a

represso e criminalizao do comportamentos dos indivduos procedentes dos estratos

situados nos degraus inferiores das hierarquias sociais constituem sua contraparte. Para as os

cidados pertencentes a estes estratos sociais, as garantias legais e constitucionais

conquistadas a partir da redemocratizao no passam de letras mortas, sem quaisquer lastros

na sua existncia individual e social. A expresso mais visvel dessa situao a forma

assumida pela atuao policial.

Como apontado por Adorno (2002, p. 25), um dos maiores desafios do controle

democrtico da violncia e, por conseguinte, da instaurao do Estado de direito nesta

sociedade, reside [...] no monoplio estatal da violncia fsica legtima. Ainda de acordo com

o autor, esse desafio se apresenta sob dupla tarefa: por um lado, o controle efetivo sobre as

foras repressivas de estado e, por outro, o efetivo controle da violncia na sociedade civil em

que a vontade do mais forte imposta pelo recurso fora fsica, sobretudo atravs do

emprego de armas.

O monoplio da violncia fsica legtima do Estado brasileiro rompido com a

apropriao privada desta prerrogativa por parte de agentes policiais, encontra no controle

exercido pelo trfico de drogas em muitas localidades do territrio urbano srios obstculos

para a sua efetivao (ADORNO, 2002, p. 27). Neste ltimo aspecto, pode-se afirmar que o

processo social analisado ao longo deste trabalho multiplica esses obstculos, construindo

barreiras cada vez mais difceis de serem transpostas. Para compreender o poder hegemnico

conquistado pelo PCC em menos de duas dcadas de sua existncia no se pode perder de

vista a questo, j mencionada, da ausncia de credibilidade das instituies do sistema de

justia criminal.

***

326

A percepo acerca da ineficincia das agncias estatais na produo da ordem social

tem estimulado a adoo de solues privadas (ADORNO, 2002, p. 29), extremamente

violentas (execues sumrias e linchamentos, por exemplo), contribuindo para ampliar os

sentimentos de insegurana coletiva, a emergncia de uma instncia central de poder, capaz

de regular e de mediar os conflitos sociais nas diversas localidades controladas por traficantes

de drogas. Esta estrutura de poder passou a ocupar importante espao poltico, o da produo

da ordem social. Conforme Telles & Hirata apontam:

Nos campos de gravitao que se estruturam em torno das mirades desses pontos de venda [de drogas], a prpria gesto da ordem que parece estar em disputa, nos pontos de juno (e frico) da lei (e seus modos de operao) e outros modos de regulao que perpassam os ilegalismos e esto ancorados nas formas de vida. Aqui, nesse registro, trata-se de uma gesto da ordem que se desdobra em uma negociao nos limiares da vida e da morte: isso que parece estar em jogo nesses lugares produzidos como margem, espaos de exceo, pontuados pela experincia da morte violenta (e sua ameaa), da violncia policial e da violncia implicada nos (des)acertos internos aos negcios do crime [...] (TELLES & HIRATA, 2010, p. 45/46).

De acordo com Telles (2010), a forma pela qual a presena do Estado afeta as formas

de vida circunscreve um terreno em que a experincia com a lei e as foras da ordem ocorrem

na interseco com outros modos de regulao. Esses modos de regulao da vida social em

muitos bairros da periferia de So Paulo acompanhou mudanas correspondentes s figuras

sociais nascidas no bojo da produo da ordem. Segundo a autora, possvel identificar trs

fases: a fase dos justiceiros, dos matadores e, finalmente, a dos traficantes, isto , a regulao

atravs dos dispositivos e mecanismos operados a partir da constituio do PCC como

instncia central no mundo do crime.

Feltran (2010b) afirma que, nas periferias, a justia estatal percebida de modo

ambguo. Por um lado, atravs do contedo normativo e universalista das leis; por outro, sua

aplicao realizada mediante procedimentos de aplicao desiguais e ineficientes. Sob esta

perspectiva, a justia do crime, apesar de possuir contedos de exceo inscritos na sua

lei, justa por ser aplicada de igual para todos. Por isso, continua o autor, a lei do

crime expande sua legitimao nas periferias da cidade na mesma medida em que a justia

estatal percebida como voltada ao encarceramento de seus habitantes. O universalismo legal

cuja aplicao absolutamente seletiva, refora o apelo a outras instncias de recurso

autoridade e justia, extralegais (FELTRAN, 2010b, p. 71).

Portanto, se a existncia de instncias informais e extralegais de regulao dos

conflitos nas periferias urbanas no um elemento novo, tampouco a ausncia de legitimao

327

das instituies formais do Estado um fenmeno recente, nascido da redemocratizao.

Trata-se de aspectos polticos e sociais que esto inteiramente atrelados histria da formao

da sociedade brasileira, com todos os percalos e desafios que oferecem incluso de

cidados procedentes de amplos estratos sociais,em especial os de baixa renda, nos benefcios

conquistados com a modernizao social e econmica a par da democratizao poltica.

O que h de propriamente novo neste cenrio a abrangncia geogrfica desta

instncia de regulao extralegal, bem como a forma que estes controles sociais adquiriram e

os mecanismos a partir dos quais eles funcionam. A abrangncia geogrfica desta regulao

extralegal decorrente da hegemonia do PCC sobre o mundo do crime e os mercados

ilcitos que o compem. As formas e os mecanismos atravs dos quais este controle operado

assume formas complexas e diferenciadas expostas ao longo deste trabalho que decorrem

desta hegemonia e, ao mesmo tempo, a reforam, permitindo a emergncia do seu efeito

social e poltico mais expressivo, paradigmtico e, em certo sentido, enigmtico: a pacificao

social dos territrios nos quais este poder regulatrio tem vigncia.

***

A pacificao das sociedades foi um efeito decisivo da construo do Estado de

Direito (ADORNO, 2002, p. 5), processo que traz no seu bojo elementos polticos, sociais,

econmicos e psicolgicos que interagem de modo a produzir transformaes amplas e gerais,

que tem em seu ncleo a centralizao e a progressiva monopolizao do poder nas mos de

uma autoridade central, conforme foi descrito por Elias (1990, 1993). No Brasil, a

inexistncia, a incompletude ou o desvirtuamento deste processo como quer que se

interprete a histria social e poltica da construo do Estado no Brasil produziu efeitos

diversos na sociedade brasileira, dentre os quais se destaca a permanncia de territrios

deixados margem do processo de pacificao social, assim como sua populao permaneceu

s margens das benesses advindas com as transformaes sociais, econmicas e polticas.

A expanso do controle do PCC dentro e fora do universo carcerrio e a

monopolizao das oportunidades de poder que resultou deste processo tiveram como um de

seus efeitos o desencadeamento de um fenmeno, at ento jamais experimentado nesta

sociedade anteriormente: nenhuma instituio estatal ou organizao da sociedade civil tinha

conseguido promover com a extenso e a amplitude que se observa atualmente a imposio da

paz, uma sorte de pacificao social que, por todos os fatores expostos acima e pelos efeitos

sociais e polticos mais amplos que produz, emergiu como um dos mais instigantes

328

fenmenos sociais da atualidade. De acordo com Feltran (2010a, p. 18) entre os diversos

atores sociais que atuam nas periferias urbanas, apenas o mundo do crime teve a capacidade

de implementar um dispositivo capaz de oferecer parmetros de comportamento e de

estabelecer operadores de fiscalizao e instncias experimentadas como legtimas para

julgar e punir os desvios e os desviantes.

A despeito das poucas e excelentes anlises que tm sido feitas sobre o fenmeno

(FELTRAN, 2010a, 2010b, 2010c, 2008b; HIRATA, 2010; TELLES, 2010; TELLES &

HIRATA, 2010) persistem muitas questes cuja complexidade correspondente a sua

importncia poltica e social na atualidade. Neste sentido, este captulo se ocupa de apresentar

alguns pontos que podem contribuir para a reflexo e o debate em torno da pacificao social

imposta pelo PCC. Para tanto, algumas questes formuladas ou discutidas pelos autores

supracitados sero tomadas como ponto de partida e atravs delas so introduzidos novos

elementos de reflexo assim como novos questionamentos no que diz respeito s

possibilidades e aos limites desta paz imposta na produo de transformaes sociais e

polticas estruturais, estveis e duradouras para no dizer permanentes.

O ponto inicial das consideraes que sero aqui expostas a forma pela qual o PCC

logrou xito na imposio de uma ordem social na qual a paz o seu elemento

caracterstico, considerando um universo social historicamente marcado por conflitos

violentos, disputas sangrentas e batalhas interminveis que compunham o cenrio social do

mercado varejista de drogas ilcitas em So Paulo257. Tendo em vista o processo social

diversas vezes mencionado a consolidao hegemonia do PCC e os mecanismos e prticas

desenvolvidos pela organizao e que compem a sua dinmica , de que maneira a regulao

e mediao efetivadas pelo PCC incidem nas relaes sociais criminais ou no das

localidades sob o seu controle de forma a produzir a pacificao social?

A resposta para esta questo pode ser encontrada em alguns dos trabalhos

mencionados anteriormente. Telles (2010), Telles & Hirata (2010) e Feltran (2010c) so

unnimes em apontar a ao do PCC no bloqueio de interminveis cadeias de vingana que

deixavam um rastro de violncia e sangue nas periferias urbanas - acrescentamos, dentro das

prises antes da consolidao do seu poder regulatrio. A constituio do Comando como

instncia centralizada de mediao e regulao de conflitos, percebida como uma instncia 257 Por certo, a vigncia do poder regulatrio do PCC no se restringe ao mercado varejista de drogas ilcitas, mas, este , sem dvida, o ponto de onde ressoam de forma mais impressionante os efeitos do controle da organizao no sentido da promoo de instncias de mediao de conflitos, em que suas formas no-violentas so priorizadas, em detrimento dos desfechos fatais. Importante lembrar a forma de regulao empreendida pelo PCC dos pontos de vendas de drogas, conforme foi exposto no captulo 10, atravs do cadastro desses estabelecimentos.

329

neutra, acima das partes e, portanto, justa, foi o elemento central deste processo (DIAS,

2009).

Telles (2010) aponta que a especificidade da gesto da ordem efetivada pelo PCC nas

periferias urbanas em relao a outros personagens que assumiram esta posio em momentos

anteriores sobretudo os matadores justamente o esforo em bloquear a lgica

devastadora dos mata-mata, que assolaram a periferia durante a dcada de 1990. De acordo

com Feltran (2010b), a interrupo das cadeias de vinganas privadas um dos significados

mais importantes do sentido de justia implcito nos debates promovidos para solucionar

conflitos interpessoais no mbito do poder do PCC. Este bloqueio tem uma incidncia direta

na queda das taxas de homicdios em So Paulo, sendo que outros fatores comumente

acionados para explicar este ltimo fenmeno social (desarmamento, atuao de organizaes

no governamentais ou projetos sociais do governo, mudana demogrfica) so dinmicas

acessrias da mudana, quando vistos do ponto de vista da periferia (FELTRAN, 2010b, p.

70) 258.

A comparao dos grficos relativos taxa de homicdios no estado de So Paulo e do

grfico com o nmero de presos mortos permite tecer algumas consideraes.

258 Porm, esse entendimento no consensual entre pesquisadores que avaliam o alcance, peso e correlao em outras variveis como indicadores de mudanas no perfil demogrfico da populao jovem, mudanas polticas sociais e urbanas, multiplicao da rede de organizaes no-governamentais de proteo social assim como de mudanas na segurana pblica (como policiamento, desarmamento, encarceramento). Esses estudos argumentam ser difcil mensurar os efeitos objetivos das prticas de justia do PCC na reduo das taxas de homicdio. Ver a respeito: Goertzel & Kahn (2009), Peres et alii (2011) , Cerqueira (2011).

330

Grfico 13 Homicdios no Estado de S. Paulo (1996-2009)

Homicdios Dolosos - estado de So Paulo

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Fonte: Secretaria de Segurana Pblica do estado de So Paulo

Reproduo do grfico 12: Presos assassinados (1990-2010)

Presos mortos

0

20

40

60

80

100

120

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Presos mortos

Fonte: Banco de Dados da Imprensa do NEV

primeira vista os dois grficos parecem apresentar tendncias dspares, sem

qualquer vinculao entre si. Muitas razes podem ser elencadas para explicar essa diferena

nas suas linhas, contudo, duas delas so fundamentais: em primeiro lugar, a brutal diferena

de escala desses nmeros, o que produz uma variao grande no caso dos assassinatos de

presos por tratar-se de escalas numricas extremamente menores do que as taxas de

homicdios do estado e, assim, fazendo com que elas apresentem variaes muito maiores.

331

Em segundo lugar, os assassinatos de presos seguem uma lgica diferente em relao aos

homicdios que ocorrem fora da cadeia. A espera de um momento oportuno ou mais

apropriado para eliminar os inimigos uma das diferenas mais importantes e isso explica os

motivos pelos quais, por sua vez, os momentos de maior instabilidade no sistema prisional,

marcados por rebelies e motins, so tambm aqueles em que h o maior nmero de mortos

entre a populao carcerria.

Em verdade, est se falando em duas populaes distintas: de um lado a distribuio

das taxas de homicdio na populao em geral; de outro, a distribuio dessas taxas na

populao de presos. No h necessariamente coincidncia entre o perfil scio-demogrfico

padro ou modal da populao em geral e o da populao de condenados que cumprem priso

no sistema penitencirio paulista. Por isso, impe-se toda cautela na anlise da

correspondncia entre ambas as curvas para no se alcanar concluses precipitadas que

inclusive no possam ser generalizadas. A despeito destas consideraes e apesar das curvas

dos grficos apresentarem tendncias que no coincidem em toda a sua extenso, algumas

similaridades podem ser apontadas e elas, de certa forma, vm ao encontro dos argumentos

que esto sendo apresentados aqui. Ambos os grficos apresentam os picos mais altos das

taxas de mortes em perodos muito prximos, o ano de 1999 no caso das taxas de homicdios

e o ano posterior, 2000, foi o ano em que o nmero de presos assassinados atingiu o seu ponto

mais alto.

A partir de 2002, em ambos os grficos, percebe-se uma forte queda desses nmeros,

que acentuada a partir de 2003/2004, sendo que o nmero de presos mortos atinge seu

menor patamar em 2004, com ligeira alta em 2005/2006 mais um perodo de ruptura da

estabilidade do sistema prisional, que teve como desfecho a crise de maio de 2006 mas que

permaneceu muito longe dos patamares de outrora. A partir de 2007, o nmero de presos

assassinados volta a cair, permanecendo at o fim do perodo nos nveis mais baixos de toda a

srie apresentada, assim como ocorre com as taxas de homicdios, com a diferena de que,

neste ltimo caso, a queda contnua e constante, sem oscilaes ou sobressaltos.

Dado o carter conclusivo deste captulo, a exposio dos grficos e as consideraes

tecidas a partir deles so voltadas exclusivamente para a tentativa de demonstrar ratificar ou,

talvez, fortalecer os argumentos que esto sendo apresentados. Logo, o que se pretende

apontar aqui a correspondncia relativa a cada um destes universos sociais e, respeitando

as especificidades de cada um deles entre os perodos de alta das mortes nas duas

populaes, assim como a concomitncia dos perodos de queda desses homicdios,

sinalizando, assim, para a possibilidade de que um mesmo processo social esteja por trs deste

332

fenmeno social que atingiu igualmente o sistema carcerrio e a periferia urbana do estado de

So Paulo: a expanso e a consolidao do PCC como instncia central de regulao e

mediao de conflitos259.

Portanto, a anlise desenvolvida neste captulo vem ao encontro das asseres feitas

por outros pesquisadores acerca da forte influncia da emergncia e a consolidao do PCC

na brusca queda das taxas de homicdios do estado de So Paulo. Ainda que outros fatores

possam ser elencados para explicar essa queda, a velocidade com que ela ocorreu e a extenso

que ela adquiriu num perodo relativamente curto, no encontram ressonncia nas explicaes

oficiais para este fenmeno. Esta compreenso deve considerar os efeitos polticos e sociais

da emergncia desta organizao que monopolizou as oportunidades de poder poltico e

econmico relativos ao mundo do crime, desenvolveu mecanismos de controle social que

produziram uma drstica reduo do uso da violncia fsica nos conflitos interpessoais e,

assim, possibilitaram a imposio da paz nestes territrios.

***

Conforme se procurou mostrar ao longo de todo este trabalho, o processo de expanso

do PCC, com a progressiva monopolizao das oportunidades de poder poltico e econmico,

produziu a ampliao das cadeias de interdependncia entre os indivduos que compem as

unidades sociais abarcadas por este fenmeno (primeiro, o sistema prisional e, em seguida, o

mundo do crime). O aumento da integrao funcional resultante desse processo implicou o

desenvolvimento de mecanismos complexos de controle social, que assumiram a forma de

imposio do autocontrole individual. A imposio do autocontrole produziu um forte

impacto no comportamento dessas pessoas, no desenvolvimento de um freio livre expresso

dos impulsos dada pela necessidade de reportar autoridade central do PCC a arbitragem e

resoluo de conflitos que, outrora, era uma prerrogativa dos prprios indivduos neles

envolvidos.

A extenso da teia social de interdependncia resultante deste processo envolveu

atores, grupos sociais e instituies que no fazem parte deste universo social chamado de

mundo do crime, mas que, com ele interagem de uma forma ou de outra. o caso, por

259 Evidentemente que h que se considerarem os diferentes momentos em que ocorreu a consolidao do PCC nestas duas unidades sociais de anlise. A consolidao do PCC no universo carcerrio foi a condio para a sua expanso para fora, abrangendo a unidade social mais ampla, chamada aqui de mundo do crime, mas, cujo poder de regulao se estende ao mundo social no qual se ancora o varejo da droga, profundamente afetado pelos processos sociais que a tomam lugar (TELLES, 2010).

333

exemplo, dos parentes e familiares de presos, das pessoas que moram nos bairros da periferia

onde o PCC tem forte influncia, e de instituies ou agentes do poder pblico encarregados

de sua represso (sobretudo, as instituies policiais) e da sua custdia (administrao

prisional).

A pacificao social, efeito mais expressivo deste processo, est vinculada a estes dois

elementos e deles fortemente dependente: de um lado, o controle social imposto na forma de

um autocontrole individual; do outro, a rede de interdependncia abrangente que sustenta o

monoplio do PCC e permite a manuteno deste especfico equilbrio de poder. Na forma

assumida por esta relao de dependncia e na maneira pela qual foram construdas as redes

que do suporte a este equilbrio de poder residem a fragilidade e a precariedade da ordem

social constituda sob o signo da pacificao. No caso especfico do autocontrole individual

imposto a partir do controle social externo, embora seja uma questo j discutida no captulo

12, alguns argumentos sero retomados brevemente.

A manuteno de um autocontrole individual estvel, indicativo da internalizao dos

controles sociais externos e a transformao das presses decorrentes deles em hbitos

automatizados, condio necessria para que as mudanas operadas no comportamento das

pessoas, no sentido do represamento dos impulsos, emoes e desejos correspondam

transformaes psquicas significativas e sejam, portanto, permanentes ou, pelo menos,

duradouras. Misse (1999, p. 53/54) reunindo argumentos de Michel Foucault, Norbert Elias,

Albert Hirschman e de Robert Bellah, prope o conceito de normalizao para designar

o complexo processo histrico-social que mobilizou os indivduos [...] a auto-regularem sua premncia e sua ganncia [...], atravs da socializao do valor de si como o valor prprio que deriva do desempenho do autocontrole. O auto-controle o objeto nuclear da normalizao, mas ao contrrio de se constituir como uma aventura existencial, transforma-se agora numa racionalidade para melhor realizar interesses, na abstinncia (estatalmente controlada, em ltimo caso) do recurso fora para fins individuais, na emulao de um status prprio, individual (e no mais estamental) preferncia por seguir as regras do convencionalismo, das boas maneiras e da civilidade. [...] A racionalidade de um interesse que auto-controla o imediatismo do desejo e das paixes logo se transformar em fora moral independente do clculo individual e ganhar a objetividade do fato social que Durkheim descreveu em sua obra. (MISSE, 1999, p. 53/54)260.

Considerando os aspectos do processo de normalizao propostos por Misse e, tendo

em vista que a pacificao social implementada pelo PCC tem como um de seus pontos de

ancoragem fundamentais e necessrios a imposio do autocontrole individual, possvel

apontar algumas questes que colocam em xeque a idia mesma de pacificao e os seus

limites para alm de uma peculiar conjuntura social e poltica.

260 Aspas e grifo do autor.

334

A imposio do autocontrole individual para realizar interesses e objetivos de longo

prazo, sobretudo aqueles vinculados organizao, foi um fator central no desenvolvimento

de mecanismos de controle sociais complexos e remetidos a formas de coero no

diretamente dependentes da fora fsica. A capacidade de desenvolver esse autocontrole e,

portanto, de demonstrar uma racionalidade no sentido exposto por Misse, uma qualidade

requerida pelos integrantes do PCC e , assim, condio para o exerccio do poder. Neste

sentido, os irmos s ocupam as posies polticas que lhes permitem o exerccio do poder

medida que demonstram reiteradamente serem portadores de uma tal racionalidade que, antes

de ser dirigida realizao de interesses individuais, deve estar voltada para a consecuo dos

objetivos, supostamente coletivos, do Comando. Utilizando termos foucaultianos, precisam

demonstrar a capacidade de governar a si mesmos para manterem o seu poder de governar os

outros.

A capacidade de autocontrole se desdobra na prerrogativa de exercer o controle social

sobre as outras pessoas, que compem esta teia social e aqui se pode considerar esta teia no

seu sentido amplo, apontado antes. Se o autocontrole individual tem que ser imposto atravs

de mecanismos de controle social externo para que ele funcione como tal, porque ele

ausente nas conscincias individuais; ou seja, porque no se trata de um autocontrole

internalizado pelos indivduos na forma de hbitos automatizados. Portanto, a conteno dos

impulsos individuais entre os quais se destaca o impulso de matar fortemente

dependente da existncia deste controle social externo, exercido pelo PCC, cuja prtica

poltica prioriza formas no violentas de resoluo de conflitos e tem a sua existncia

ancorada numa especfica rede social mantida por um equilbrio de poder sui generis.

Isso quer dizer que o autocontrole individual que est na base da pacificao social

promovida pelo PCC no est vinculado aos princpios que, segundo Adorno (1998, p. 40),

so fundantes do que Durkheim chama de educao moral: disciplina, adeso a um grupo

social e autonomia da vontade. Ainda que se possa considerar a validade dos dois primeiros

princpios disciplina e adeso a um grupo social como orientadores das condutas dos

indivduos que vivem sob a pacificao imposta pelo PCC (sobretudo os irmos e

companheiros), a autonomia da vontade permanece absolutamente ausente destes processos,

pois o poder hegemnico do PCC detentor de uma pretenso totalizante em termos

polticos, normativos e morais que no deixa espaos abertos para que as vontades

individuais possam se expressar de forma livre, aberta, desvencilhadas dos controles sociais

exercidos pelo Comando.

335

Retomando, ento, os argumentos de Misse, de um lado no h quaisquer evidncias

de que o autocontrole possudo pelos integrantes do PCC, orientado segundo uma

racionalidade voltada realizao dos interesses do Partido, tenha se transformado, ou venha

a se transformar, no que Misse chama de fora moral, independente do clculo individual.

Por outro lado, tampouco h evidncias de que os controles externos impostos pelo PCC em

ao assumirem formas de autocontrole consciente dos impulsos individuais tenham se

convertido em hbitos internalizados e automatizados e, portanto, fundados na autonomia

individual, cuja permanncia independe da existncia de um poder externo para garanti-lo.

Alm das questes relativas s formas precrias e instveis assumidas pelo

autocontrole individual forjado a partir da expanso do PCC, h um outro elemento

constituinte deste processo social que coloca limites claros e precisos pacificao social: a

rede de interdependncia social na qual est ancorado o poder hegemnico do PCC e cuja

manuteno fortemente dependente de um especfico equilbrio de foras, cuja precariedade

conforma uma tenso permanente e uma ameaa de ruptura iminente. O equilbrio de foras

que permite a manuteno do poder hegemnico do PCC tem trs componentes essenciais: a

ausncia de inimigos ou adversrios externos que possam ameaar a sua hegemonia

econmica e poltica; a ausncia de focos de desestabilizao interna capazes de desencadear

movimentos de ruptura, fragmentao ou disputas de poder; e, por fim, uma acomodao

tcita, no explicitada e essencialmente, tensa, nas relaes com o Estado, sobretudo com os

seus braos eminentemente repressivos, as instituies policiais e a administrao prisional.

No caso dos dois primeiros componentes citados a ausncia de inimigos externos e

de disputas internas so poderosos antdotos contra foras desestabilizadoras que

eventualmente incidam sobre a teia social que se sustenta no modelo estrutural e

organizacional do PCC adquirido na terceira fase de seu desenvolvimento, aliado ao

arcabouo discursivo de legitimao deste poder. E assim operam esses antdotos em que pese

a relativa precariedade dos mecanismos e prticas desenvolvidos pelo PCC a qual demanda

esforos contnuos no sentido de manter a coeso do grupo e o seu suporte social e poltico.

justamente no terceiro componente deste equilbrio de foras as acomodaes

construdas nas relaes entre PCC e os gestores da segurana pblica em seus distintos

segmentos, policiais e administradores prisionais que a precariedade e a fragilidade desta

rede social adquirem o seu aspecto mais visvel. Dentro ou fora do sistema prisional, as

relaes sociais entre o PCC e os agentes encarregados da represso estatal so

essencialmente tensas, sujeitas a enormes desconfianas, expostas a inmeras possibilidades

de traies e quebras de confiana, de modo que elas conformam a parte mais frgil do

336

equilbrio de foras que sustenta o poder hegemnico do Comando e do qual depende a

manuteno da pacificao social.

Do lado externo das cadeias, as pesquisas de Telles (2010), Hirata (2010, Telles &

Hirata (2010) e Feltran (2010a) apontam de forma convincente as tenses subjacentes s

relaes do PCC com as foras policiais que, no raro, desencadeiam conflitos violentos

localizados e pontuais e so caracterizados pela desconfiana das partes, pela ruptura de

acordos e, acrescenta-se, contm em seu cerne um dio recproco.

No que se refere aos elementos constitutivos da pacificao social, a concentrao de

capital decorrente do poder econmico do PCC permite que as relaes com a polcia sejam

pautadas, prioritariamente, pelo acerto entre as partes, reduzindo a necessidade de confrontos

violentos (FELTRAN, 2010a). Segundo Feltran (2010a), os recursos para os acertos entre

bandidos e policiais so emprestados pelos irmos e reembolsados pelos beneficiados em

parcelas. A despeito da acomodao sustentada pela concentrao de capital por parte do PCC

e que possibilita uma relao com a polcia em termos de acertos financeiros ao invs dos

enfrentamentos, os desfechos violentos esto sempre presentes como possibilidades

iminentes, decorrentes, sobretudo, das formas demasiadamente extorsivas que algumas vezes

a venda da mercadoria poltica adquire, e que acaba por implodir as condies de efetivao

dos negcios261.

No que se refere s acomodaes no mbito do sistema prisional, elas se constituem

em um elemento primordial na manuteno do equilbrio de foras que sustentam o poder do

PCC, haja vista que grande parte dos indivduos imputados pelo poder pblico como sendo as

lideranas principais do PCC, est presa. Este aspecto especfico desta complexa teia social

que se constituiu no sistema carcerrio e, para alm dele, no mundo do crime, foi objeto de

anlise no captulo anterior e, por este motivo, no sero repetidas aqui as formas que estas

relaes assumem ou as dinmicas que elas engendram. Importante, neste momento, enfatizar

o carter precrio que estas acomodaes apresentam, por estarem sustentadas em acordos

no explcitos, acomodaes mveis, fluidas, flexveis e passveis de esgararem a rede de

interdependncia da qual depende a permanncia da pacificao social.

Tem-se, portanto, uma peculiar conjuntura social e poltica que, at este momento,

favorece a manuteno de um equilbrio de poder tal que torna possvel a permanncia de

relaes sociais pautadas por mecanismos de controle em que a violncia fsica deixa de ser 261 Um exemplo paradigmtico desta situao foi a extorso feita por policiais civis para soltar o enteado do preso de codinome Marcola, seqestrado pelos referidos policiais em 2005 e que foi apontada, em relatrio divulgado recentemente, como uma das causas que motivaram a deflagrao dos ataques do PCC contra as foras do Estado, em maio de 2006 (SO PAULO SOB ACHAQUE, 2011).

337

proeminente. Assim, o encadeamento de formas complexas e diferenciadas de regulao e

controle social, em detrimento da violncia fsica direta, est vinculado manuteno do

poder hegemnico detido pelo PCC e que, por sua vez, fortemente dependente da

manuteno de uma especfica rede social que tem em sua composio elementos

frouxamente encaixados. Apesar destas condies sociais singulares, esta rede, da qual estes

fenmenos so dependentes, tem parte de seus pilares sustentados por elementos precrios

que se constituem em ameaas permanentes a esta ordem social262. Elias (1997, p. 161) chama

ateno para o fato de que a pacificao interna de uma sociedade est sempre correndo

perigo. Considerando as formas pelas quais ocorreu e se mantm - o processo de imposio

da paz no caso em anlise, tais perigos se apresentam de forma ainda mais contundente,

tornando o termo pacificao extremamente enganoso, conforme j foi afirmado por Telles

(2010, p. 277).

***

Em que pese os mltiplos mecanismos de controle atravs dos quais o poder do

Comando fragmentado em suas diversas instncias que fazem com que as decises

adquiram um carter consensual, trata-se de um consenso imposto atravs da definio de

modos de se comportar e de agir que so considerados certos. O certo adquire um sentido

absoluto, no comportando dvidas ou hesitaes e, muito menos, discordncia quanto s

aes que ele desencadeia,ou ainda a tolerncia em relao queles que no se encaixam nos

padres definidos a partir desta categoria. Marques (2006, p. 96) define o proceder263, a partir

de seus interlocutores, como sendo o certo pelo certo ou o lado certo da vida errada. Uma

definio tautolgica, sem dvida, que expressa adequadamente o sentido absoluto do que o

certo. A noo do que o certo supe o enquadramento dos indivduos que transitam neste

universo social, o mundo do crime, em prticas, comportamento e na construo de

identidades em conformidade com esse seu sentido absoluto e inequvoco.

Como decorrncia, resta a questo do que fazer com indivduos cuja identidade,

comportamento e ideias so incapazes de serem incorporados ao certo e de serem absorvidos

262 A relao entre a estabilidade de uma organizao criminal e a reduo da violncia nos territrios controlados por ela no prerrogativa do PCC no que concerne a esta conjuntura atual. Para o caso da Mfia, ver Gambetta (2007, p. 84), Lupo (2002, p. 28/29) e Skaperdas (2001, p. 187). 263 O proceder no foi criado a partir da emergncia do PCC. Ele j existia antes da criao do Comando, como aponta Marques (2006, 2010). Contudo, o PCC acabou por deter a prerrogativa de ser o seu guardio, bem como de definir novas formas assumidas por ele e que foram condensadas na disciplina do Comando. Uma discusso especfica sobre o proceder pode ser encontrada nos dois trabalhos de Marques (2006, 2010).

338

por esta unidade construda atravs da expanso do PCC e que, de to completa que se

pretende, exclui todo e qualquer vestgio de discrdia (ELIAS, 1997, p. 284)264. De acordo

com Biondi (2010, p. 141) as cadeias do PCC so compostas por presos que, sendo ou no

seus membros, correm lado-a-lado com o Comando, pois quem no corre com o Comando,

corre contra, oposio, cujo local apropriado o seguro ou alguma outra priso que esteja

sob influncia de outro comando 265.

Em outras palavras, o consenso em torno do qual o poder do PCC exercido est

atrelado construo de uma unidade em torno de pensamentos, comportamentos e objetivos

que no admitem a divergncia. Isso significa que a excluso daqueles que, seja qual for o

motivo, no se encaixam nesta unidade a condio prvia para a conformao do consenso a

partir do qual se pretende legitimar o poder do PCC em termos do consentimento daqueles

que a ele so submetidos.

A ordem social construda atravs da imposio da paz pelo PCC tem como o seu

reverso zonas de excluso, nas quais se encontram os prias que no cabem na unidade que

foi constituda a partir da consolidao do seu poder. Portanto, a compreenso das

contradies inerentes a um poder que, embora se pretenda democrtico e igualitrio (e, para

tanto, desenvolve formas de organizao, estruturao e dinmicas complexas, que operam

conjuntamente a um poderoso discurso legitimador) tem os seus fundamentos fincados em

elementos arbitrrios e autoritrios. Esse poderoso discurso s pode ocorrer se for possvel

acessar essas vozes que no podem se fazer ouvir no interior da unidade de sentido construda

pelo Comando. As unidades prisionais de oposio ou neutras se constituem como um desses

espaos nos quais essas vozes eclodem e deixam entrever as muitas feridas abertas durante o

processo social que se procurou analisar.

Nestas zonas de excluso, as agruras do encarceramento se exacerbam mediante o

isolamento destes indivduos e diante dos poucos espaos que lhes restaram, tendo em vista a

hegemonia de um poder cujo controle sobre o sistema carcerrio chega a abranger cerca de

90% das unidades prisionais que o compem266. Neste sentido, a luta contra a opresso da

populao carcerria que est na base da ideologia de criao, expanso e consolidao do

PCC, produziu o seu prprio reverso porquanto essa hegemonia supe tal ampliao dos

264 O trecho extrado da obra de Elias refere-se ao que o autor chama de tradio alem e que, segundo ele, possibilitou a ascenso do Nazismo. Sobre o processo de formao social, poltica e cultural da Alemanha, ver Elias (1997). 265 Grifos da autora. 266 Embora no haja dados oficiais a esse respeito essa estimativa feita por diretores e funcionrios das unidades prisionais e tambm por alguns pesquisadores, com base em informaes informais sobre a distribuio da populao carcerria de acordo com o seu perfil.

339

diferenciais de poder que tornou impossvel ou diminuta a possibilidade de que embates

sejam travados de forma a fazer transparecer os conflitos latentes que a se acumulam. Neste

sentido, a ausncia de conflitos que caracteriza atualmente o cenrio prisional paulista est

tambm vinculada ao enorme diferencial de poder produzido a partir da consolidao do PCC,

uma vez que tenses e conflitos abertos entre os grupos [ou indivduos] no esto o mais das

vezes onde a desigualdade dos meios de poder de grupos interdependentes muito grande e

incontornvel (ELIAS, 2006, p. 202).

Desta forma, a ideologia da luta contra a opresso carcerria e o suposto objetivo

coletivo que norteia as aes do Comando tem no cerne da sua existncia a produo do seu

contrrio, que solapa absolutamente os direitos e as garantias mnimas dos presos que

permanecem nas zonas de excluso. Solapamento de direitos e garantias que abrangem os

mais variados aspectos, dos quais destacam-se trs: permanncia em celas superlotadas,

restries progresso de regime uma vez que a absoluta maioria das unidades prisionais de

regime semi-aberto est sob o controle do PCC e, sobretudo, exposio a uma violncia

institucional mais acirrada, haja vista a impossibilidade prtica de que estes presos sejam

removidos para outras unidades prisionais267.

Admitindo que a dinmica engendrada pelo PCC esteja ligada resistncia a foras

de assujeitamento (BIONDI, 2010, p. 63), foroso reconhecer que ela prpria produz outras

tantas formas de assujeitamento que emergem atravs das fendas que permanecem, a despeito

da totalidade que se tentou construir.

Neste sentido, a paz s pode mesmo ser imposta. impossvel sua conformao a

partir de relaes de cunho democrtico, igualitrio, pluralista e tolerante, elementos

essenciais para a construo de espaos sociais em que a pacificao resultante de uma

construo coletiva e no da imposio a partir de um poder hegemnico. A pacificao social

imposta pelo PCC o resultado da constituio de uma ordem social em que o consenso

obtido a partir da eliminao ou da excluso social ou fsica do dissenso e dos dissidentes.

***

A possibilidade de quebrar um monoplio estatal da violncia depende da fora e

estabilidade do poder central do Estado, especialmente, da eficincia do monoplio associada

segurana e estabilidade do desenvolvimento econmico de uma sociedade (ELIAS, 1997,

267 Esses elementos, que foram observados na pesquisa de campo na unidade prisional neutra, P3, foram expostos no captulo 2.

340

p. 199). Neste sentido, o controle limitado sobre as foras militares e policiais necessrias

para manter o monoplio da fora fsica constitui-se em importante obstculo para a

manuteno da paz interna, deixando um terreno aberto para a ecloso de movimentos ou

grupo sociais capazes de afrontar claramente a pretenso monopolista estatal (ELIAS, 1997,

p. 199).

Desta forma, a compreenso do processo social cujo ponto culminante a hegemonia

alcanada pelo PCC deve considerar a incapacidade do Estado brasileiro em manter ou

adquirir - o monoplio da violncia fsica legtima. Esta incapacidade esta atrelada s disjunes

da democracia brasileira, com todos os obstculos para sua efetivao plena, postos por uma

distribuio absolutamente desigual de recursos econmicos, sociais, polticos que incidem nas

formas diferenciais de acesso justia e garantia de direitos. Tudo isso acaba produzindo um

enorme abismo entre o universalismo da lei e a forma seletiva e distorcida que ela assume na

aplicao para amplas parcelas da populao. o prprio Elias (1997, p. 401) quem afirma que

nenhuma pacificao possvel enquanto a distribuio de riqueza for muito desigual e as

propores de poder demasiado divergentes.

O hiato existente entre a lei e a sua aplicao abre a possibilidade para que o PCC, a

despeito do carter arbitrrio do seu poder e da exceo que caracteriza as suas leis

(FELTRAN, 2010c), obtenha suporte social e poltico suficiente para manter a sua hegemonia e,

assim, impor a to desejada sobretudo por quem vivia em territrios conflagrados, sobre os

quais o PCC estendeu o seu poder - pacificao social, mesmo que isso implique a construo

de uma ordem social totalizante, em que no h espao para a convivncia democrtica e plural.

Mais uma vez recorremos Elias que, a respeito do conceito de civilizao faz a seguinte

advertncia:

apenas um de seus aspectos [...] a convivncia no-violenta de seres humanos. Mas conviver de modo civilizado inclui muitssimo mais do que apenas a no-violncia. Inclui no apenas o aspecto negativo subentendido pelo desaparecimento de atos de violncia das relaes humanas, mas tambm um campo inteiro de caractersticas positivas, sobretudo a moldagem especfica de indivduos em grupos, o que s pode ocorrer quando for banida de suas relaes sociais a ameaa de que as pessoas se agrediro fisicamente umas s outras ou foraro outras, graas a msculos mais fortes ou a melhores armas, a fazer coisas que, se no fosse isso, elas nunca fariam. (ELIAS, 1997, p. 401).

A paz no pode ser uma imposio e estar desatrelada de outros componentes necessrios

para uma vivncia democrtica, como a liberdade. Sennett (2001, p. 164) aponta o carter

destrutivo das formas dominantes de autoridade no mundo contemporneo, mas, diz ele somos

livres: livres para acusar nossos dominadores por no terem essas qualidades. Ainda de acordo

com Sennett, a autoridade uma busca de solidez e segurana na fora de outrem [...] Acreditar

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que tal busca pode ser consumada , de fato uma iluso, uma iluso perigosa. S os tiranos do

conta do recado (2001, p. 260), pois, segundo ele, Pretender que o poder seja protetor e restrito

irreal (SENNETT, 2001, p. 260). Da mesma forma no possvel conceber que uma

pacificao social possa ser imposta atravs de um poder hegemnico, calcado no arbtrio, no

autoritarismo e na exceo.