Saúde Indígena

8/19/2019 Saúde Indígena

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ANEXO XI – Saúde Indígena

Introdução

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, aprovada na

114ª Reunião rdin!ria do "onsel#o Nacional de Saúde $e% &'11'())1* e sancionada

pelo +inistro da Saúde por %eio da Portaria n (-4'())(, tradu. os consensos

produ.idos na I "on/er0ncia Nacional de Proteção à Saúde do ndio 2 co%o parte da

3III "on/er0ncia Nacional de Saúde, reali.ada e% 1&5 6 7e% co%o na II "on/er0ncia

Nacional de Saúde para os Povos Indígenas, vinculada à I8 "on/er0ncia Nacional de

Saúde, 19, e na III "on/er0ncia de Saúde Indígena, reali.ada e% %aio de ())1:

;sta Política 6 voltada para a proteção, pro%oção e recuperação da saúde

garantindo aos povos indígenas o e<ercício de sua cidadania nesse ca%po 6 est!

/ir%e%ente alicerçada no ordena%ento =urídico2legal, isto >, na "onstituição ?ederal de

1&&, @ue assegura e recon#ece as especi/icidades >tnico2culturais e os direitos sociais e

territoriais desses povos, e nas leis &:)&)'1) $ei rgBnica da Saúde* e :&95'1

$ei Arouca*, @ue, acrescentando dispositivos à@uela, “institui um Subsistema de

Atenção Integral à Saúde Indígena” $Art: 12C* e atri7ui à Dnião a %issão de “com

seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde IndígenaE $Art: 12

"*:

Festa /or%a, > indispens!vel à adoção de %edidas @ue via7ili.e% o

aper/eiçoa%ento e a ade@uação da capacidade do Siste%a Gnico de Saúde e

consolidação do Su7siste%a de Saúde Indígena, tornando /actível e e/ica. a aplicação

dos princípios e diretri.es da descentrali.ação, universalidade, e@Hidade, participação

co%unit!ria e controle social: Para @ue esses princípios possa% ser e/etivados, >

necess!rio @ue a atenção à saúde dos Povos Indígenas se desenvolva de /or%adi/erenciada, levando6se e% consideração as especi/icidades culturais, epide%iolgicas

e operacionais desses povos:

Fesde o início da i%ple%entação da Política Nacional de Atenção à Saúde

dos Povos Indígenas, at> %eados de ()1), a e<ecução das açJes era de responsa7ilidade

da ?undação Nacional de Saúde $?unasa*, por %eio do Feparta%ento de Saúde

Indígena @ue geria as açJes nos 94 Fistritos Sanit!rios ;speciais Indígenas $FS;I*: ;%

outu7ro de ()1), co%o resultado do Krupo de Lra7al#o criado para organi.ar e proporestrat>gias para a transição das açJes de saúde indígena, passando da ?unasa para o



+inist>rio da Saúde /oi criada a Secretaria ;special de Saúde Indígena $S;SAI*

caracteri.ando %ais u% %arco na #istria dos povos indígenas do Crasil na luta por

seus direitos e pela %el#oria de suas vidas:

No B%7ito do Krupo de Lra7al#o @ue condu.iu a transição das açJes de

saúde indígena para o +inist>rio da Saúde, a Secretaria de Atenção à Saúde $SAS*, por

%eio do Feparta%ento de Atenção C!sica, teve participação destacada, u%a ve. @ue at>

o %o%ento, responde pelos Incentivos de Atenção C!sica destinados aos Povos

Indígenas: ;ste recurso co%ple%entar ve% sendo repassado na /or%a M?undo2a2

?undoE, pelo ?undo Nacional de Saúde aos +unicípios situados na !rea de a7rang0ncia

dos FS;I e'ou @ue possue% populaçJes indígenas e% suas =urisdição:

Marcos históricos

1999

2 A e<ecução das diretri.es deter%inada pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos

Povos Indígenas, passa a ser de responsa7ilidade da ?undação Nacional de Saúde 6

?unasa, advinda da ?undação do índio $?DNAI*:

2 Fecreto n 9:1-5', e% seu artigo 9 concedeu à ?undação Nacional de Saúde

$?DNASA* a responsa7ilidade de esta7elecer e gerenciar as políticas de prevenção e de

assist0ncia à saúde dos índios e% todo o Crasil: A partir da edição de tal nor%a, criou2se

no interior da ?DNASA u% Feparta%ento de Saúde Indígena $F;SAI*, co% a

incu%70ncia de reestruturar essa assist0ncia, /ora% criados 94 Fistritos Sanit!rios

;speciais Indígenas $FS;I* @ue organi.a% os serviços de atenção 7!sica de saúde:

2 +inist>rio da Saúde editou a Portaria 1159'K+ de 14')'1, @ue dispJe so7re as

responsa7ilidades na prestação de assist0ncia à saúde dos povos indígenas, no+inist>rio da Saúde e d! outras provid0ncias, dentre elas, a criação dos incentivos para

atenção 7!sica e especiali.ada destinados às açJes co%ple%entares reali.adas por

%unicípios @ue atua% nos FS;I:

2!

2 A Portaria "on=unta 4 de (9 de =un#o de ())5, da Secretaria de Atenção à Saúde do

+inist>rio da Saúde e da ?undação Nacional de Saúde 6 ?unasa 6no artigo 1 deter%ina

@ue o %unicípios constante do ane<o I se=a% @uali/icados a rece7ere% Incentivos deAtenção C!sica aos povos indígenas e no artigo ( ane<o II, trata da @uali/icação dos



%unicípios a rece7ere% %ensal%ente os incentivos de Atenção C!sica aos povos

indígenas, destinados às açJes e procedi%entos de Assist0ncia C!sica de Saúde:

Furante u% período de 1) anos esses incentivos /ora% repassados aos %unicípios por

%eio da portaria =! citada a ci%a, entretanto, #avia necessidade de /or%ali.ar legislação

para regula%entação, controle e %onitora%ento da utili.ação desses incentivos

trans/eridos M/undo2a2/undoE:

2"

2 a Secretaria de Atenção à Saúde 2 SAS'+S e ?unasa, puplicou a Portaria (:5-5, e% 1

de outu7ro de ()), co% o o7=etivo de regula%entar os Incentivos de Atenção C!sica e

;speciali.ada aos Povos Indígena criado anterior%ente pela Portaria 1159' e gerida

at> então pela Portaria "on=unta 4'())5:

2"#2$

2 o Feparta%ento de Atenção C!sica FAC'SAS'+S institui u%a e@uipe %íni%a de

Saúde Indígena na "oordenação Nacional de Pr!tica Integrativas e "o%ple%entares do

SDS $PNPI"*, co% a responsa7ilidade de aco%pan#ar a i%ple%entação das disposiçJes

da Portaria (5-5, e apoiar os processos de pactuação dos incentivos re/eridos: 3ale

destacar @ue a Portaria e% @uestão se re/ere ta%7>% ao Incentivo de Atenção

;speciali.ada IA;2PI, incentivo destinado à %>dia e alta co%ple<idade de

responsa7ilidade do FA;'SAS:

2 no /inal de ())&, /oi reali.ado no "NS u% se%in!rio de saúde indígena onde se

iniciou o processo de transição das açJes da ?unasa para o +S: Neste conte<to /ora%

criados grupos de tra7al#o su7divididos e% sete $)* su7grupos co% o o7=etivo de

ela7orar propostas de /or%as e controle de /inancia%ento, os %odelos de gestão e

organi.ação, a via7ili.ação da autono%ia dos Fistritos Sanit!rios ;speciais Indígenas,

dentre outros: s tra7al#os /ora% concluídos e as propostas /ora% consolidadas e

apri%oradas por u% grupo redu.ido $+ini KL* coordenado pelo +inist>rio da Saúde: Feparta%ento de Atenção C!sica co%pOs o grupo respons!vel pela transição das açJes

de saúde indígena @ue cul%inou na criação da Secretaria ;special de Saúde Indígena no

+S e% ()1):

Ati%idades rea&i'adas (e&a E)ui(e de Saúde Indígena no *A+#SAS,

2 Apoio aos processos de pactuação dos incentivos da Atenção C!sica aos povosindígenas reali.ados pelos %unicípios previstos na Portaria (:5-5:



2 ;la7oração de docu%entos orientativos para o processo de reali.ação das pactuaçJes

previstas pela Portaria (5-5: Fos 9 %unicípios /ora% reali.adas 4- pactuaçJes:

2 An!lise e ela7oração de respostas aos processos de%andados ao +S'SAS relativos às

@uestJes @ue envolvia% o Incentivo da SAS destinado a açJes de saúde indígena:

2 Alteração da redação do art: (9 da Portaria n (:5-5'K+, de 1 de outu7ro de ()):

2 "riação do Site Saúde Indígena na p!g: do FAC'+S:

-artici(ação#contri.uiç/es e0 agendas eternas re&ati%as )uestão indígena

co0o,

2;statuto do ndio $"NPI =unto à ?DNAI*

2Lerritrios da "idadania:

2"o%issão Intersetorial de Saúde Indígena 6"ISI:

2rgani.ação Internacional do Lra7al#o 2 IL 6 revisão do artigo (( da constituição

?ederal:

2"onvenção n 15 da rgani.ação Internacional do Lra7al#o, pro%ulgada no Crasil

atrav>s do Fecreto n -:)-1, de 1 de a7ril de ())4:

Aç/es da E)ui(e de Saúde Indígena no *A+#SAS e0 (arceria co0 outras

instituiç/es e # ou 3reas,

2Participação nos Se%in!rios Regionais rgani.ado pela ?DNAI e a "o%issão

Nacional dos Povos Indígenas 6 "NPI so7re a discussão e atuali.ação do te<to do

;statuto do ndio:

2Participação no KL Lripartite Saúde Indígena para i%ple%entação das disposiçJes da

Portaria (5-5:

2Participação no grupo de tra7al#o re/erente à transição das açJes de Saúde da

?unasa'F;SAI ao +inist>rio da Saúde 6 S;SAI:

2Participação na atuali.ação do te<to da legislação @ue rati/icou recente%ente a"onvenção 15:

2 Participação no KL do +S para esclareci%ento relativos a Incentivo ou de%ais

@uestJes ligadas aos Povos Indígenas de%andados pelo L"D:

2 Representação do +S e% agendas internacionais @ue envolvera% a Saúde Indígena

nu% conte<to de saúde na /ronteira, articulado pela AISA do +S, at> então co% os

seguintes paísesQ 3ene.uela, Kuiana ?rancesa, Kuiana, Peru e "olO%7ia:



;% relação à agenda internacional, ao /inal desta gestão, se encontra e%

anda%ento a agenda co% a "olO%7ia descrita e% seguida co% vistas a /avorecer a

continuidade no B%7ito da nova gestão:

4eco0endaç/es,

2 ;struturar interna%ente e repassar diretri.es aos %unicípios so7re a /or%a de

participação dos +unicípios deter%inados para atuare% =unto aos FS;IQ

2 uali/icar gestores %unicipais para atuare% na inter/ace co% os Fistritos Sanit!rios

;speciais Indígenas:

2 Siste%ati.ar estrat>gias de aco%pan#a%ento das açJes dos %unicípios no SSI

$controle so7re a e<ecução de açJes, siste%a de in/or%ação e% saúde co% in/or%açJes

gerais do %unicípio e in/or%açJes discri%inadas so7re a população indígena adstrita:

2 ;la7orar %ecanis%os de co%unicação entre as in/or%açJes da Saúde indígena

Atenção C!sica $FAC'SAS* e a S;SAI:

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