Expediente¡rio 05...CÍCERO LUIZ DE BRITO – Representante da Secre-taria Municipal de Segurança...

DECRETO Nº 6.692 de 04 de Novembro de 2014. “DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA”.

O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Considerando as Leis Municipais nº 3.272/2012 de 03/04/2012 e 3.292/2012 de 20/09/2012, que dispõem sobre a Reorganização, Altera-ção, Complementação e Atualização dos dispositivos legais referentes ao Conselho Municipal de Educação de Paulínia/SP,

DECRETA:Artigo 1º - O Conselho Municipal de Educação de Paulínia/SP será com-posto da seguinte forma:I – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA a) Representante da Secretaria de Educação indicado pelo Poder Execu-tivo Municipal;Titular: VIVIANE CRISTINA DA SILVASuplente: SONIA CRISTINA BATISTA MATOSb) Representante indicado pelas associações de bairros;Titular: DOMINGOS ANASTÁCIO DE BRITOSuplente: ADRIANA LEAL BEZERRAc) Representante dos Conselhos Escolares Municipais ou equivalentes;Titular: MARIA DOROTEA GUIMARÃES MOREIRA PAMPANINISuplente: RENATA ROQUETTO DA SILVA OSCOd) Representante das Classes do Suporte Pedagógico, da Rede Pública Municipal de Ensino;Titular: MARLY DE FÁTIMA BARBOSA CORDEIROSuplente: MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINELLI e) Representante dos Diretores de Escola, da Rede Pública Municipal de Ensino;Titular: MARESA FONTANASuplente: FÁTIMA SOARES DE LIMAf) Representante das Classes de Docentes, da Educação Infantil, creches e pré-escolas, da Rede Pública Municipal de Ensino;Titular: DERCÍLIA MARIA GALVÃO Suplente: CLAUDINÉIA PÊGO DA SILVA NUNESg) Representante das Classes de Docentes, do Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal de Ensino;Titular: FRANCELI FERNANDES DE FREITASSuplente: FERNANDA MARIUTTI FLORENCEh) Representante das Classes de Docentes, do Ensino Médio, da Rede Pública Municipal de Ensino;Titular: CÉSAR AUGUSTO FERRACINI BALBINOSuplente: JOSÉ ANTONIO CRIVELAROi) Representante dos Projetos Educacionais, da Rede Pública Municipal de Ensino;Titular: JOSENÍLSON BARBOSA DOS REISSuplente: GLÁUCIO ALEXANDRE GONÇALVESj) Representante das Escolas Estaduais;Titular: SUELI HELENA BONOMESuplente: FABIANA ALBIERO MATTEUZZIk) Representante das Escolas Privadas;Titular: VANESSA ROSA SALUSTIANO MONTANAROSuplente: MAURÍCIO LOPES DE SOUZAl) Representante indicado pelas Entidades de Apoio e Defesa das Pesso-as com DeficiênciaTitular: EVAIR GABRIEL ZACARIASSuplente: FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA

I – CÂMARA DO FUNDEBa) Representante do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação;Titular: ÉDISON MANOEL DA SILVASuplente: MARCUS AUGUSTUS CYRINOTitular: SALETE MARIA REIS Suplente: ED CARLOS DE JESUSb) Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal;Titular: SILAS MARCOS DE MORAISSuplente: ANA LÚCIA LONETTA CASTIGLIONIc) Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais;Titular: HERALDO HEDER DOS SANTOSSuplente: SANDRA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E RAIMUNDOd) Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Bá-sicas Públicas Municipais;Titular: ADÍLSON BATISTA DA SILVASuplente: MAGALI VILELAe) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Muni-cipal, que não sejam servidores públicos municipais;Titular: JOSÉ ROBERTO TARGINO LINSSuplente: ELIZABETH DE CAMARGO BARRACATitular: MARINALVA DE SOUZA MACEDOSuplente: ANA PAULA GONÇALVES DA SILVAf) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, que es-tejam devidamente emancipados, que não sejam servidores públicos mu-nicipais;Titular: THIAGO HAEITMANN DA FONSECASuplente: MÁRCIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUESTitular: ALINE GABRIELA PEDROSO DO PRADOSuplente: SUSANA FERREIRA g) Representante do Conselho Tutelar.Titular: RENATO APARECIDO DO NASCIMENTOSuplente: KAROLINE FERREIRA VALADÃO NASARIOArt. 2º - Em atendimento ao artigo 15, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.272/2012, fica a disposição para as funções de Secretária Geral do Conselho Municipal de Paulínia a professora CLEONICE APARECIDA RI-BEIRO.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Palácio Cidade Feliz, 04 de Novembro de 2014.

EDSON MOURA JÚNIORPrefeito Municipal

DR. ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRESecretário dos Negócios Jurídicos

DR. JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOSSecretário Chefe do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 6.693, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5.965 DE 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso se suas atribuições legais e, considerando os elementos constan-tes do Protocolo nº 740/2012,

DECRETA:Art. 1º - Fica expressamente revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 5.965 de 19 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal pela Instituição Assistencial Emmanuel, nos termos do Artigo 101, § 3º da lei Orgânica Municipal”.

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 30.000 exemplares.

2 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1098 | Paulínia, 5 de Novembro de 2014

LEIS & DECRETOS

Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Cidade Feliz, 04 de Novembro de 2014.



DR. JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOSSecretário Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 6.694 , de 04 de NOVEMBRO de 2014.

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPE-CIAL DO CORPO DE BOMBEIRO DA POLÍCIA MILITAR EM PAULÍNIA”.

O Cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e objetivando atender a Lei 2.831, de 30 de outubro de 2006 e o Decreto Municipal 5.474, de 28 de novembro de 2006.

RESOLVE:Artigo 1º. Nomear os Membros da o CONSELHO DIRETOR para gestão do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Paulínia – FEBOM, composto pelo:I –Exmo. Prefeito Sr. EDSON MOURA JUNIOR – Presidente FEBOM;II – Cmt. do 2º Sub GB Capitão PM Sr. ALEXANDRE RIQUENA COSTA – Vice Presidente;III – Vereador JOÃO PINTO MOTA – Representante da Câmara Municipal de Paulínia;IV – Secretário SR. CÍCERO LUIZ DE BRITO – Representante da Secre-taria Municipal de Segurança Pública;V – Cmt. do 2º PB 1º Ten. PM RODRIGO DOS SANTOS – Representante do Corpo de Bombeiro de Paulínia.Artigo. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrario.Palácio Cidade Feliz, 04 de Novembro de 2014.

EDSON MOURA JUNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria de Negócios Jurídicos.


DR. JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 6.695, DE 05 DE NOVEMBRO 2014

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3403 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO 100 (CEM) 2014 NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”

O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas por Lei,D E C R E T A: Art. 1º - O Comitê-Gestor que administrará o PEC - Parcelamento Especial de Crédito Tributário 100 (cem) 2014, será nomeado por portaria do Chefe do Executivo, e será composto por 04 (quatro) integrantes, sendo 02 (dois) representantes da Secretaria de Negócios da Receita e 02 (dois) da Secre-taria de Negócios Jurídicos.§ 1º - Caberá ao Comitê-Gestor, homologar tanto as opções de ingresso no PEC 100 (cem) 2014 quanto à exclusão daqueles participantes que não

atenderem aos requisitos de manutenção no programa, estabelecidos pela Lei nº 3403 de 04 de novembro de 2014.§ 2º - Na hipótese de exclusão do participante do PEC 100 (cem) 2014, por não atendimento aos requisitos de manutenção no programa, caberá ao Comitê-Gestor, após apuração realizada através de procedimento especí-fico, notificar o optante da decisão, da qual caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias, para o Secretário de Negócios Jurídicos.Art. 2º - Para ingressar no Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário de Paulínia - PEC 100 (cem) 2014, instituído pela Lei nº 3403 de 04 de novembro de 2014, o contribuinte municipal deverá formalizar sua opção até o dia 04 de março de 2015, mediante apresentação de re-querimento em formulário próprio, totalmente preenchido e assinado pelo contribuinte ou por seu representante legal, junto ao DELAD - Serviço de Lançamento de Dívida da Secretaria de Recursos, acompanhado de termo de confissão de dívida, em relação à totalidade do débito existente e con-solidado, inclusive honorários advocatícios, na hipótese do débito objeto do pretendido parcelamento estar sendo executado judicialmente.§ 1º - Caso o débito objeto do pretendido parcelamento esteja em fase de cobrança judicial, deverá também o requerente apresentar cópia da petição de desistência de embargos à execução ou ação judicial por ele eventualmente interpostos.§ 2º - Posteriormente, ainda em caso de cobrança judicial, sendo a op-ção de parcelamento homologada, a Municipalidade solicitará a suspen-são do processo judicial pelo prazo necessário ao cumprimento integral da composição celebrada entre as partes, quando então, em sendo efetivado o pagamento total do débito, será requerida judicialmente a extinção da ação.§ 3º - A petição informando a composição celebrada deverá ser instruída com o comprovante de pagamento das custas judiciais, que por questão de legitimidade, restringem-se somente aquelas despesas já eventualmente suportadas pela Municipalidade, no decorrer da ação até no momento da celebração da transação. Havendo eventuais despesas processuais re-manescentes, também de responsabilidade do executado/optante, estas deverão ser por ele suportadas, no momento processual oportuno.§ 4º - Na hipótese de estar o débito pretendido para o parcelamento garan-tido por penhora em execução fiscal, o devedor poderá requerer a subs-tituição do bem penhorado, na forma do artigo 15, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, com a anuência da Fazenda Pública quando não for o caso do inciso I, do citado artigo.§ 5º - Em se tratando de pessoa jurídica, deverá o interessado apresentar cópia do contrato social atualizado.§ 6º - Quanto aos processos administrativos, a opção pelo PEC 100 (cem) 2014 implica na automática desistência das impugnações ou recursos em andamento.Art. 3º - O pagamento das parcelas do PEC 100 (CEM) 2014 relativas aos tributos a que se refere a Lei nº 3403 de 04 de novembro de 2014, será feito mediante guia própria emitida pelo DELAD, observados os limites e percentuais estabelecidos no artigo 3º da Lei supramencionada, a fim de propiciar os devidos abatimentos e alocações. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Palácio Cidade Feliz, 05 de Novembro de 2014.



DR. JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS

Secretário Chefe de Gabinete

LEI nº 3.403 , de 04 de novembro de 2014 (Projeto de Lei nº 40 /2014 de autoria do Executivo)

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO PEC 100 (CEM) 2014, VISANDO A RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1098 | Paulínia, 5 de Novembro de 2014 3

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Parcelamento Especial de Crédito de Paulínia - PEC 100 (cem) 2014, destinado a promover a recuperação fiscal no Muni-cípio, em relação a débitos de pessoas físicas e jurídicas, decorrentes de tributos municipais e dívidas não tributárias, com exceção do I.T.B.I., em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, consti-tuídos e inscritos em dívida ativa, vencidos e não pagos, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa.§ 1º - Só poderão aderir ao Parcelamento Especial de Crédito de Paulínia – PEC 100 (cem) 2014 os contribuintes com todas as suas obrigações de 2014 e subsequentes até a data da efetiva adesão em dia, ou seja, total-mente quitadas.§ 2º - O PEC 100 (cem) 2014 será administrado pela Secretaria Municipal dos Negócios da Receita e Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, mediante um Comitê-Gestor, a ser criado oportunamente, e observado o disposto em regulamento. Art. 2º - O ingresso no PEC 100 (cem) 2014 dar-se-á por opção do con-tribuinte, que fará jus a regime especial de consolidação dos débitos de-correntes de tributos municipais e dívidas não tributárias, com exceção do ITBI.§1º - A opção deverá ser formalizada durante o período definido em De-creto do Poder Executivo, mediante preenchimento de formulário próprio e assinatura de Termo de Confissão de Dívida, bem como apresentação de cópia da petição de desistência de eventual ação judicial ou embargos à execução, se for o caso.§ 2º - Os débitos serão consolidados tendo por base a data da formaliza-ção do pedido de ingresso no PEC 100 (cem) 2014 e serão atualizados monetariamente e mensalmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, desde a data dos respectivos vencimentos até a data da consolidação. § 3º - A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome do contribuinte ou responsável, com exceção do I.T.B.I., inclusive os acrés-cimos legais relativos à multa de mora ou de ofício, juros moratórios, ho-norários advocatícios devidos nos termos da legislação vigente, e demais encargos. § 4º - Os contribuintes com débitos tributários e não tributários já parcela-dos poderão aderir ao PEC 100 (cem) 2014, atualizando-se o débito até o momento da adesão, exceto aqueles já aderidos aos PECs anteriores e não cancelados. § 5º - Tratando-se de débitos em cobrança judicial, através de execução fiscal promovida pela Municipalidade à adesão ao PEC 100 (cem) 2014 será comunicada ao Juízo, requerendo o sobrestamento do feito até o final pagamento. § 6º - Na hipótese de crédito com exigibilidade suspensa por força do disposto no inciso IV do art. 151 da Lei nº 5.172/66, a inclusão, no PEC 100 (cem) 2014 dos respectivos débitos, implicará dispensa dos juros de mora incidentes até a data de opção, condicionada ao encerramento do feito por desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, bem assim à renúncia do direito, sobre os mesmos débitos, sobre o qual se funda a ação. Art. 3º - No PEC 100 (cem) 2014, obedecidas às regras e condições pre-vistas na presente Lei e no Regulamento pertinente, o contribuinte poderá parcelar o seu débito em até 100 (cem) parcelas mensais iguais e suces-sivas, sem incidência de qualquer tipo de desconto, na forma do inciso I, alíneas “a” :I - Os débitos serão atualizados monetariamente, mensalmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, desde a data dos respectivos vencimentos até a data da adesão ao PEC 100 (cem) 2014: a) o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$40,00 (quarenta reais/mês) para pessoa física e para pessoa jurídica;II - Os contribuintes que optarem por quitar a totalidade dos débitos farão jus aos seguintes descontos: a) a partir da aprovação do PEC 100 (cem) 2014 na Câmara dos Verea-dores e início da vigência do Programa Especial de Parcelamento, entre o primeiro dia e sexagésimo (60) dia do inicio da vigência do PEC 100 (cem) 2014, o desconto será de 100 % (cem por cento) da multa e 50% (cinquenta por cento) dos juros;b) o desconto será de 75% (setenta e cinco por cento) no valor da multa e

40 % (quarenta por cento) dos juros para adesões ocorridas entre o sexa-gésimo primeiro (61) dia do início da vigência do PEC 100 (cem) 2014 até o Nonagésimo (90) dia; c) o desconto será de 50% (cinquenta por cento) no valor da multa e 30 % (trinta por cento) no valor dos juros para adesões ocorridas entre o no-nagésimo primeiro dia do inicio da vigência do PEC 100 (cem) 2014 até o centésimo vigésimo (120) dia;d) o desconto será de 25% (vinte e cinco por cento) da multa e 20 % (vinte por cento) dos juros para adesões ocorridas entre o centésimo vigésimo primeiro dia do inicio da vigência do PEC 100 (cem) 2014 até o centésimo quinquagésimo (150) dia;§ 1º - A adesão ao PEC 100 (cem) 2014 será confirmada com o pagamen-to da primeira parcela, impreterivelmente até a data de seu vencimento. § 2º - A data de vencimento das parcelas será estabelecida através de Decreto do Poder Executivo. § 3º - Em caso de mora em relação ao pagamento das parcelas do PEC 100 (cem), fica o contribuinte sujeito ao pagamento de multa, à razão de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia corrido de atraso no pa-gamento, aplicável a partir do primeiro dia imediatamente posterior ao do vencimento, calculada de forma linear ou simples, incidente sobre o valor da parcela, limitada ao máximo de 20% (vinte por cento), juros de mora a partir do primeiro dia inclusive, à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculados sobre o principal. Art. 4º - A opção pelo PEC 100 (cem) 2014 sujeita o optante a: I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no artigo 1º; II - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nes-ta Lei e no regulamento respectivo; III - pagamento integral das parcelas do débito confessado; IV - manutenção automática dos gravames decorrentes de medida caute-lar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal. Art. 5º - A pessoa física ou jurídica optante pelo PEC 100 (cem) 2014 será dele excluída nas seguintes hipóteses: I - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas na presente Lei; II - atraso de pagamento de qualquer parcela por mais de 30 (trinta) dias corridos, contados do vencimento da mesma; III - atraso de pagamento de qualquer tributo vigente por mais de 30 (trinta) dias corridos, contados do vencimento do mesmo;IV - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica; V - concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; VI - prática de qualquer procedimento tendente a subtrair receita da optan-te, mediante simulação de ato; VII - declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nos termos dos artigos 80 e 81 da Lei nº 9.430/96; VIII - suspensão das atividades relativas ao objeto social ou não auferi-mento de receita bruta por nove meses consecutivos, no caso de pessoa jurídica;IX - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito cor-respondente a tributo passível de inclusão no PEC 100 (cem) 2014 e não incluído na confissão a que se refere o inciso I do caput do Art.4º e PEC 100 (cem) 2014 respectivo, salvo se integralmente pago no prazo de ven-cimento da parcela, contado da ciência do lançamento ou da decisão defi-nitiva na esfera administrativa ou judicial.§ 1º - O disposto no inciso II e III supra não será aplicável caso o con-tribuinte, possua apenas 01 (uma) única parcela em atraso e pague a parcela imediatamente posterior e todas as subsequentes dentro do prazo de vencimento e, ainda, efetue o pagamento da parcela inadimplida até a data de vencimento da última parcela do seu parcelamento.§ 2º - A exclusão da pessoa física ou jurídica do PEC 100 (cem) 2014 implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ain-da não pago, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, excluindo-se os benefícios decorrentes da presente Lei. § 3º - Na hipótese do inciso VIII, a exclusão dar-se-á, na data da decisão definitiva, na esfera administrativa ou judicial, quando houver sido contes-tado o lançamento.


PORTARIAS

Art. 6º - O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias à execução do PEC 100 (cem) 2014, especialmente em relação às formas de homologação da opção e de exclusão, assim como suas conseqüên-cias. Art. 7º - Quando da exclusão da pessoa física ou jurídica, os pagamentos efetuados no âmbito do PEC 100 (cem) 2014 serão alocados proporcio-nalmente, para fins de amortização do débito consolidado, tendo por base a relação existente na data-base da consolidação, entre o valor confes-sado de cada tributo e contribuição, incluído no Programa, e o valor total parcelado.Art. 8º - As obrigações decorrentes dos débitos incluídos no PEC 100 (cem) 2014 não serão consideradas para fins de determinação de índices econômicos vinculados a licitações promovidas pela administração públi-ca direta ou indireta, bem como a operações de financiamentos realizadas por instituições financeiras oficiais federais. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Cidade Feliz, 04 de Novembro de 2014.


Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRESecretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIRÓZ SANTOSSecretário Chefe de Gabinete

ANEXO IREQUERIMENTO DE INGRESSO NO PEC – PARCELAMENTO ESPE-CIAL DE CRÉDITO 100 (CEM) 2014

Nome do Contribuinte: CPF / CNPJEndereço do contribuinte: Bairro:Ao Comitê Gestor do PEC – Parcelamento Especial de Crédito:Venho pelo presente requerer o meu ingresso no PEC – Parcela-mento Especial de Crédito, na opção ______ prevista no artigo 2º, da Lei _________________________ , para pagamento em ___ par-celas, do débito que possuo junto a esta municipalidade, no valor de _________________________, corrigido e atualizado até ______, confor-me confessado em termo próprio anexo.

Declaro ter ciência e aceitar, expressa e integralmente, todas as nor-mas e condições contidas na Lei n° ______________ e Decreto nº ______________ inclusive para ingresso e permanência no PEC – Par-celamento Especial de Crédito do Município de Paulínia 100 (CEM) 2014.(DATA)Assinatura do Contribuinte: ___________________________________

ANEXO IIEXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – SPPEC 100 (CEM) 2014Ref. Confissão de dívida, declaração para constituição de crédito e reque-rimento de parcelamento.Negociante: (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFIS-SÃO), portador do R.G. nº (RG) e C.P.F. n° (CPF), residente e domiciliado na (ENDEREÇO), (BAIRRO), na cidade de (CIDADE), no estado de (ES-TADO), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue:Possuo uma dívida com o Município de Paulínia – SP, no valor de (VA-LOR DÍVIDA) (VALOR DÍVIDA POR EXTENSO), corrigido e atualizado até XXXXX, referente ao(s) débito(s):(TRIBUTÁRIOS / NÃO TRIBUTÁRIOS)Por ser expressão da verdade, a requerente confessa a citada dívida, de maneira irretratável e irrevogável, bem como renuncia a quaisquer tipos

de defesa na esfera administrativa. Assim, com base na Lei nº _________________, que instituiu o PEC - Parcelamento Especial de Crédito 100 (cem) 2014 DECLARO estar ciente de que o não pagamento da primeira parcela no vencimento ou atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de 30 (trinta) dias do vencimento das mesmas, exceto no caso previsto no pará-grafo primeiro, do Art.5º, acarretará o cancelamento do PEC 100 e REQUEIRO o parcelamento da dívida acima mencionada em ______ (_______________) parcelas Ressalto, ainda, que tenho ciência de que o parcelamento, nos termos do inciso VI do artigo 156 do CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário e por consequência, o prazo prescricional para propositura de ação fiscal.Termos em que, P.E. deferimento. (DATA)ANEXO IIIEXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – SPPEC 100 (cem) 2014Ref. Confissão de dívida e Requerimento de parcelamento.Negociante: (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFIS-SÃO), portador do R.G. nº (RG) e C.P.F. n° (CPF), residente e domiciliado na (ENDEREÇO), (BAIRRO), na cidade de (CIDADE), no estado de (ES-TADO), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue:Possuo uma dívida com o Município de Paulínia – SP, no valor de (VA-LOR DIVIDA) (VALOR DIVIDA POR EXTENSO), corrigido e atualizado até XXXXXXX, referente ao(s) débito(s): (TRIBUTÁRIOS / NÃO TRIBU-TÁRIOS) que está sendo executada nos autos do processo nº , em trâmite no Fórum Distrital de Paulínia, além de honorários advocatícios no importe de _____%.Por ser expressão da verdade, confesso a citada dívida, de maneira irre-tratável e irrevogável, bem como renuncio a quaisquer tipos de defesa na esfera administrativa e judicial.Assim, com base na Lei nº ________________, que instituiu o PEC – Par-celamento Especial de Crédito 100 (cem) 2014, requeiro o parcelamento da dívida acima mencionada em (QUANTIDADE PARCELAS) (QUANTI-DADE EXTENSO) parcela(s).Termos em que, P.E. deferimento(DATA) ____________________________________ANEXO IVRef.: Quitação da dívidaDeclaramos que, nos termos do, do artigo 2º do Decreto Municipal n° 6.016, de 29/11/2010, o contribuinte (NOME), (NACIONALIDADE), (ES-TADO CIVIL), (PROFISSÃO), (DOCUMENTO DE IDENTIDADE), (ENDE-REÇO), encontra-se quite com a Fazenda Municipal, quanto aos débitos oriundos do PEC n° ________, referente aos tributos:______________.

Paulínia, ______________________________________Departamento de Lançamento de Dívida AtivaDELAD

potarias

PORTARIA N.º 577/2014

DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 19.901/2014, pela presente,


R E S O L V E:I – Designar ELLYSON RUDGER DE OLIVEIRA, no período de 06 a 25/10/2014 (20dias), para responder pelo Departamento de Gestão So-cial – DEG, junto a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, em virtude de férias regulamentares da titular Fabiana Rodrigues Ribeiro. II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Paulínia, 1º de outubro de 2014

JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS Secretário Chefia do Gabinete do Prefeito

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 08 de outubro do corrente ano, por motivo de apo-sentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efetivo de Médico Plantonista ocupado por FARIDEH RAHNEMAYE RABBANI NOURANI portadora do CPF nº 074.227.763-15, matrícula funcional 2634, lotada no Corpo Clínico - CC.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Paulínia, 21 de outubro de 2014

EDSON MOURA JÚNIOR Prefeito Municipal




R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 08 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria (integral), a vacância do cargo efetivo de Guarda Municipal ocupado por ROSÍ APARECIDA HACKMANN portadora do CPF nº 087.501.838-69, matrícula funcional 5130, lotada na Guarda Municipal – GM.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 08 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efetivo de Professor I (20 horas semanais) ocupado por MARIA ISABEL DAS NEVES TASSE portadora do CPF nº 616.784.066-00, matrícula funcional 2126, lotada na Seção de Educação Infantil- SEI.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 08 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efetivo de Monitor ocupado por LYDIA REGINA PELLATTI portadora do CPF nº 046.495.428-20, matrícula funcional 3175, lotada na Seção de Educação Infantil - SEI.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 09 de outubro do corrente ano, a pedido, a va-cância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem ocupado por TALITA CAVALIERI TEODORO portadora do CPF nº 320.828.178-14, matrícu-la funcional 11521, lotada no Departamento Executivo da Secretaria de Saúde.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.



Paulínia, 21 de outubro de 2014




REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE CON-FIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:I – Revogar a nomeação constante da Portaria nº 474/2014 – item 08, que designou a servidora ROSÍ APARECIDA HACKMANN, para exercer função de confiança de Subinspetor.II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 10 de outubro do corrente ano.


EDSON MOURAJÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE CON-FIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:I – Revogar a nomeação constante da Portaria nº 188/2014 – item 01, que designou a servidora FARIDEH RAHNEMAYE RABBANI NOURANI, para exercer função de confiança de Assistente Técnico do Pronto Socorro, junto ao HMP.II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 10 de outubro do corrente ano.




PORTARIA Nº 654/2014

DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR.

O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,

usando das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E:I – Designar ALESSANDRA APARECIDA TONON QUINTAL, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder pelo Serviço de Administração da Secretaria da Educação, como Chefe de Serviço Nível Superior.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Munici-pal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.


DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER COMO CHEFE DE SERVIÇO NIVEL MÉDIO.

O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais, pela presente,

R E S O L V E:I – Designar MARIA LUCINDA DA SILVA, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder como Chefe de Serviço Nível Médio, junto a Secretaria Municipal de Cultura - SC.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 12 de outubro do corrente ano, por motivo de fa-lecimento, a vacância do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Superior ocupado por LUIZ JANERI portador do CPF nº 961.688.898-68, matrí-cula funcional 4855, lotado no Apoio Diagnóstico Terapêutico.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 002882/003/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-formidade com o protocolado nº 22603/2014, pela presente,

RESOLVE:I – Designar os servidores abaixo para apuração de eventuais irregularida-des apontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo nº TC – 002882/003/08 – objeto: Irregularidades na Concorrência e no Contrato com a Construtora Mello de Azevedo S/A, conforme artigo 2º do Decreto nº 6.561, de 30 de setembro de 2013 e De-creto nº 6.654, de 16 de junho de 2014:Monique Gonzales da Silva – PresidenteMaissara Vidal de Almeida - membro Rosangela de Lourdes Silvestre Pereira - membroII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SEPaulínia, 24 de outubro de 2014

JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOSSecretário Chefe de Gabinete

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito.



R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 15 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria (integral), a vacância do cargo efetivo de Guarda Munici-pal ocupado por JESUS FRANCISCO MARTINS portador do CPF nº 102.367.398-32, matrícula funcional 3251, lotado no Departamento de Tráfego e Transportes.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:

I – Declarar, a contar de 15 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efetivo de Escriturário ocupado por IVONE MARIA PEREIRA portadora do CPF nº 074.658.028-22, matrícula funcional 2419, lotada na Rede Ambulatorial.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 15 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria (integral), a vacância do cargo efetivo de Guarda Municipal ocupado por SOLANGE DE FÁTIMA RAMOS portadora do CPF nº 088.326.578-80, matrícula funcional 3253, lotada na Guarda Municipal.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 15 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efe-tivo de Guarda Municipal ocupado por ELISEU DE OLIVEIRA PONTES portador do CPF nº 595.349.588-91, matrícula funcional 2898, lotado no Guarda Municipal.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.







R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 15 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria (integral), a vacância do cargo efetivo de Guarda Muni-cipal ocupado por CARLOS MARIA MARTINS portador do CPF nº 024.441.678-80, matrícula funcional 4319, lotado no Guarda Municipal.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 15 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria (compulsória), a vacância do cargo efetivo de Educadora Infantil ocupado por CLEUSA CONDE BEARZOTTI portadora do CPF nº 017.265.048-83, matrícula funcional 5838, lotada no Serviço de Edu-cação Infantil Creches.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE CON-FIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:I – Revogar a nomeação constante da Portaria nº 28/2014 – item 07, que designou o servidor JESUS FRANCISCO MARTINS, para exercer função de confiança de Inspetor.II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 15 de outubro do corrente ano.





DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-TIVO. O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Muni-cipal n.º 17 de 09/10/2001 e protocolado nº 13.155/2009 (Mandado de Segurança – Processo nº 428.01.2009.004646-4), pela presente,

R E S O L V E:I – Nomear o (a) Sr. (a) ROBERTO PELLIZZARI portador(a) da cédula de identidade RG n.º 29.654.679-3 - SP - SSP e CPF n.º 221.132.758-30, a partir de 29/10/2014, para exercer o cargo efetivo de GUARDA MUNICI-PAL, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em virtude de sua classificação em 144º lugar, no Concurso Público n.º 01/2005, homologado em 01/03/2007, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei. III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.IV - Nomeação provisória por força de Mandado Judicial, com recurso extraordinário sem transito em julgado.





DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Muni-cipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 22439/2014, pela presente,

R E S O L V E:I – Designar ANA LÚCIA D’ANUNCIAÇÃO CONDÉ, no período de 03/11 a 02/12/2014 (30 dias), para responder pelo Departamento de Proteção Social Básica, junto a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvi-mento Social - SEPRODES, em virtude de férias regulamentares da titular Alessandra Eveli Barros Trindade. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS Secretário Chefe de Gabinete




DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-TIVO. O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Muni-cipal n.º 17 de 09/10/2001 e protocolado nº 13.155/2009 (Mandado de Segurança – Processo nº 428.01.2009.004646-4), pela presente,

R E S O L V E:I – Nomear o (a) Sr. (a) CLEBER APARECIDO TALHERTT portador(a) da cédula de identidade RG n.º 22.888.222-9 - SP - SSP e CPF n.º 169.008.608-42, a partir de 31/10/2014, para exercer o cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SE-GURANÇA PÚBLICA, em virtude de sua classificação em 169º lugar, no Concurso Público n.º 01/2005, homologado em 01/03/2007, pelo Estatu-to dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipali-dade de Paulínia.II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei. III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.IV - Nomeação provisória por força de Mandado Judicial, com recurso extraordinário sem transito em julgado.





REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº 25/2014.

O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS, Secretário Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo e em con-formidade com a CI nº 595/2014 – SER, pela presente,

R E S O L V E:I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 25/2014, de 17 de janeiro do corrente ano, que autorizou o servidor Luiz Joaquim Barbosa a dirigir veículo oficial pertencente a frota municipal. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOSSecretário Chefe de Gabinete



DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFE-TIVO. O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Munici-pal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,

R E S O L V E:I – Nomear o (a) Sr. (a) ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES, portador (a) da cédula de identidade RG n.º 29.685.021-4 – SSP/SP e CPF n.º 220.880.908-43 a partir de 05/11/2014, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 69º lugar, no Concurso Público n.º 01/2012, homologado em 18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários Pú-blicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001, o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará de-claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da Lei. III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Paulínia, 03 de novembro de 2014




EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:I – Exonerar, LUIZ ERNESTO JUNQUEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 11.770, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento Físico e Ambiental, símbolo CC6, junto a Secretaria Muni-cipal de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação – SPDC, para qual foi nomeado pela Portaria nº 946/2013. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Paulínia, 04 de novembro de 2014





O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,


usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:I – Exonerar, SIMONE DOMINIQUINI MEDEIROS FERREIRA, matrícula nº 11.774, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde símbolo CC8, para qual foi nomeada pela Portaria nº 956/2013. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.







R E S O L V E:I – Exonerar, EDSON ANTÔNIO ABADIA, matrícula 11672, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Defesa do Meio Ambiente- DEFEMA, símbolo CC7, junto a Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - SEDDEMA, para qual foi nomeado pela Portaria nº 807/2013. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.







R E S O L V E:I – Exonerar, HENRIQUE PADOVANI, matrícula 11749, do cargo de pro-vimento em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Meio Ambiente - DESEMA, símbolo CC7, junto a Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - SEDDEMA, para qual foi nomeado pela Portaria nº 914/2013. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Munici-pal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia

do Gabinete do Prefeito na data supra.




R E S O L V E:I – Exonerar, AMARO AMELIANO DE PINHO, matrícula 11795, do cargo de provimento em comissão de Assessor Nível Médio III, símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Am-biente - SEDDEMA, para qual foi nomeado pela Portaria nº 808/2013. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.







R E S O L V E:I – Exonerar, FLÁVIO RODRIGO DA SILVA, matrícula 11798, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvi-mento de Esporte Educacional e de Alto Rendimento - DEEAR, símbolo CC7, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação - SER, para qual foi nomeado pela Portaria nº 1051/2013. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.







R E S O L V E:I – Exonerar, JAIR PIRES DA SILVA JÚNIOR, matrícula 11803, do car-go de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Software, símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Planejamen-to, Desenvolvimento e Coordenação - SPDC, para qual foi nomeado pela Portaria nº 1099/2013. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.








R E S O L V E:I – Exonerar, JURANDIR RICARDO MULLER, matrícula 11771, do car-go de provimento em comissão de Diretor do Departamento Financeiro da Bolsa Educação – DEP-BOLSA-EDUC, símbolo CC7, junto a Secre-taria Municipal de Educação - SE, para qual foi nomeado pela Portaria nº 139/2014. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





REVOGA A PORTARIA Nº 168/2014.

O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:I – Revogar, a Portaria nº 168/2014, que designou a servidora estatutária ELLEN DE FREITAS BERTÃO, para responder como Diretora do Depar-tamento Executivo da Secretaria de Saúde - DESS, símbolo CC.7. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação





ALTERAR MEMBRO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 387/14.

O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com a CI nº 551/2014, pela presente,

R E S O L V E:I – Fica alterado o membro nomeado através da Portaria nº 387/2014, JOÃO LUIZ VITTI pelo senhor RAFAEL RAPOSO DE CARVALHO – RG nº 52.342.482-6. II – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 22 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efetivo de Monitora ocupado por NEUZA DE JESUS VICENTE portadora do CPF nº 048.401.698-96, matrícula funcional 1967, lotada no Apoio Diagnóstico Terapêutico.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 22 de outubro do corrente ano, por motivo de apo-sentadoria por invalidez, a vacância do cargo efetivo de Servente ocupado por ANA APARECIDA PRENDIN portadora do CPF nº 964.205.108-72, matrícula funcional 5576, lotada no Serviço de Educação Infantil Creches.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Paulínia, 04 de novembro de 2014





EDITAIS


R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 22 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria por invalidez, a vacância do cargo efetivo de Monitora ocu-pado por SOLANGE CRISTINA TAROSSI MENDES portadora do CPF nº 307.394.488-54, matrícula funcional 9460, lotada no Serviço de Ensino Fundamental I.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 22 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a vacância do cargo efetivo de Educadora Infantil ocupado por NADIR ROSPENDOWSKI AR-GENTIN portadora do CPF nº 074.337.258-14, matrícula funcional 2251, lotada no Serviço de Educação Infantil Creche.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






R E S O L V E:I – Declarar, a contar de 22 de outubro do corrente ano, por motivo de aposentadoria Integral, a vacância do cargo efetivo de Guarda Municipal ocupado por BRAZ PEREIRA FILHO portador do CPF nº 043.642.478-98, matrícula funcional 2447, lotado na Guarda Municipal - GM.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




edital

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 41/2014Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROTE-ÇÃO GABIÃO”.Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia 18/11/2014, às 09h00min – Obtenção do Edital: disponível gratuita-mente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitu-ra Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 24,05.Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de LicitaçõesImpugnações: Secretário Municipal de Finanças e AdministraçãoContato: Servidor Carlos Paulínia, 30 de outubro de 2014.

Jair José BeraldoDiretor Departamento Executivo de Licitações

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2014.

Protocolado Administrativo nº.: 22.231/2013R.C. n.º: 2566/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXA-MES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ª CNPJ: 51.892.396/0001-60 Razão Social: CEMEDI CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO POR IMA-GEM LTDA. LOTE 1 - Valor total da contratação de: R$ 415.000,001ª CNPJ: 67.167.387/0001-46 Razão Social: CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSE LTDA LOTE 2 - Valor total da contratação: R$ 3.999,00.Revogo o lote 3.Valor Total da Licitação: R$ 418.999,00.Paulínia, 03 de novembro de 2014.

EDSON MOURA JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2014.

Protocolado Administrativo nº.: 19.307/2012.R.C. 2.120/2012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE FIOS CIRÚRGICOS.”HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da(s) empresa(s):1ª CNPJ: 08.476.098/0001-60 Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDAI Itens: 1 e 2.REVOGO OS ITENS: 03 e 04.Valor Total da Licitação: R$ 4.939,20.Paulínia, 03 de novembro de 2014.


PREGÃO ELETRÔNICO nº.: 81/2014

Protocolado Administrativo nº.: 8382/2013


R.C. n.º: 836/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEObjeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da(s) empresa(s):1ª CNPJ: 12.047.604/0001-72Razão Social: RUANA COMERCIAL LTDA Itens: 01, 04, 06, 08, 15, 16, 26 e 27Valor Total: R$ 48.799,951ª CNPJ: 02.514.617/0001-50 Razão Social: RODRIGO TONELOTTO - EPP Itens: 02, 05, 07, 09, 10, 11,12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 22, 23 e 28. Valor Total: R$ 21.843,201ª CNPJ: 06.910.908/0001-19 Razão Social: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA EPP Item: 20 Valor Total: R$ 4.500,001ª CNPJ: 53.603.064/0001-43 Razão Social: DARQUIMA PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA Itens: 24 e 25. Valor Total: R$ 171,00Revogo o item 03.Valor Total da Licitação: R$ 75.314,15.Paulínia, 03 de novembro de 2014.



Protocolado Administrativo nº.: 20469/2013R.C. n.º: 2094/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚ-BLICAObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MONTAGEM E ADAP-TAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHÃO AUTO BOMBA PARA O CORPO DE BOMBEIROS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ª CNPJ: 04.630.383/0001-32 Razão Social: VEMAQ VIATURAS EQUIPAMENTOS E MAQ LTDA Valor Total da Licitação: R$ 289.900,00.Paulínia, 03 de novembro de 2014.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2014

PROTOCOLO Nº 10955/2014R.C. Nº 968/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA UNIDADE ODONTOLÓ-GICA”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ª CNPJ: 02.605.669/0001-32 Razão Social: ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA - ME Item: 01 – Valor Unitário R$ 5.700,00CNPJ: 71.505.564/0001-24 Razão Social: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. Item: 03 – Valor Unitário R$ 4.665,00Revogo o item 02.Valor Total da Licitação R$ 10.365,00.Paulínia, 03 de novembro de 2014.



PROTOCOLO Nº 9938/2014

R.C. Nº 898/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ª CNPJ: 05.005.873/0001-00Razão Social: PORTAL LTDA Itens: 01 e 19 Valor Total R$ 3.177,64 1ª CNPJ: 16.366.888/0001-10 Razão Social: DIST. DE PROD. ODONTOLOGICOS E MATERIAIS Itens: 02, 14, 15, 17 e 18. Valor Total R$ 12.586,801ª CNPJ: 61.692.422/0001-60 Razão Social: PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI Itens: 03, 04, 05, 06, 08, 20, e 21. Valor Total R$ 3.978,701ª CNPJ: 02.477.571/0001-47 Razão Social: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA Itens: 07, 09, 12, 13 e 16. Valor Total R$ 7.067,301ª CNPJ: 56.397.540/0001-05 Razão Social: GIOMETTI E GIOMETTI LTDA - ME Itens: 10 e 11. Valor Total R$ 6.569,00Valor Total da Licitação: R$ 33.379,44.Paulínia, 03 de novembro de 2014.



Protocolado Administrativo nº.: 10369/2014R.C. n.º: 931/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEObjeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E DE BIOSSEGU-RANÇA ODONTOLÓGICOS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ª CNPJ: 61.692.422/0001-60 Razão Social: PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA EIRELI Item: 01, 02, 07, 17 e 20. Valor Total R$ 11.568,981ª CNPJ: 02.477.571/0001-47 Razão Social: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA Itens: 03, 04, 06, 12, 13, 14, 15, 16 e 21. Valor Total R$ 33.667,811ª CNPJ: 07.788.510/0001-14 Razão Social: IN-DENTAL PROD ODONT MED E HOSP LTDA Itens: 05, 10, 11, 18, 19 e 22. Valor Total R$ 29.423,901ª CNPJ: 64.533.797/0002-56 Razão Social: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA Item: 08. Valor Total R$ 2.868,00Revogo o item 09.Valor Total da Licitação: R$ 77.528,69.Paulínia, 03 de novembro de 2014.



PROTOCOLO Nº 11173/2014R.C. Nº 984/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM CI-RURGIA DE CATARATA”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ª CNPJ: 05.795.285/0001-18


Razão Social: OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA Item: 01, 04, 05 e 06. Valor Total R$ 20.354,251ª CNPJ: 65.817.900/0001-71 Razão Social: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Item: 07. Valor Total R$ 1.162,50Revogo os itens: 02, 03.Valor Total da Licitação: R$ 21.516,75.Paulínia, 03 de novembro de 2014.



PROTOCOLO Nº 10944/2014R.C. Nº 951/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E FRALDAS DESCARTÁVEIS”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ª CNPJ: 48.939.276/0001-66 Razão Social: MEDI HOUSE IND COM PROD CIR HOSP LTDA Itens: 02, 06, 07, 08 e 10. Valor Total R$ 25.529,241ª CNPJ: 13.309.635/0001-17 Razão Social: MEDSTON PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP Itens: 03, 04 e 05. Valor Total R$ 373.824,001ª CNPJ: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Razão Social: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Item: 09. Valor Total R$ 3.132,00Revogo o item: 01Valor Total da Licitação: R$ 402.485,24.Paulínia, 03 de novembro de 2014.



PROTOCOLO Nº 10177/2014R.C. Nº 895/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PUNÇÃO VENOSA E CO-LETA DE SANGUE”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:1ª CNPJ: 55.309.074/0001-04 Razão Social: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA Itens: 01 e 04. Valor Total R$ 10.618,801ª CNPJ: 21.551.379/0008-74 Razão Social: BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA Itens: 02, 03 e 06. Valor Total R$ 5.072,001ª CNPJ: 07.499.258/0001-23 Razão Social: MP COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES Item: 05. Valor Total R$ 7.560,00Valor Total da Licitação: R$ 23.250,80.Paulínia, 03 de novembro de 2014.


PREGÃO ELETRÔNICO nº: 133/2014

Protocolado Administrativo nº: 11156/2014R.C. nº: 976/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP – A GRANEL”.HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:1ªCNPJ: 01.597.589/0001-10 Razão Social: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Item: 01.Valor Total da Licitação: R$ 68.800,00.Paulínia, 03 de novembro de 2014.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 42/2014Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REGULARIZAR A SITU-AÇÃO DOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS”.Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial) Dia 19/11/2014, às 09h00min – Obtenção do Edital: disponível gratuita-mente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitu-ra Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor R$ 37,05.Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de LicitaçõesImpugnações: Secretário Municipal de Finanças e AdministraçãoContato: Servidor JefersonPaulínia, 03 de novembro de 2014.

Jair José BeraldoDiretor Departamento Executivo de Licitações

EDITAL DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2014PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 20.172/2014ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOREQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 1.584/2014Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS “CESTAS DE NA-TAL” E “KITS DE NATAL”Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo FICA SUSPENSA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura do referido Pregão marcada para o DIA 06/11/2014. A nova data será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 05 de novembro de 2014.

Jair José BeraldoDiretor do Departamento Executivo Licitações

ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social informa aos Munícipes e aos Conselheiros que por motivos de força maior, a data da Assembleia Or-dinária, fica alterada para o dia 12/11/2014 às 9:00 horas (quarta-feira), na Casa dos Conselhos, sito à Rua Salvador Lombardi Neto nº 56, Nova Paulínia, Centro, Paulínia/SP.

Clélia Sandra de Moraes AlbuquerquePresidente do CMASP

Conselho Municipal de Saúde de Paulínia

Convida para: XXVIII - Reunião do Conselho Municipal de Saúde


Data: 19/11/2014 Horário: 18h00min horas Local: Sala de Imprensa Prefeitura Municipal de Paulínia Participe!

CONVOCAÇÃO

Fica o Srª. Kycila Carvalho dos Santos, convocado a comparecer até dia 14/11/2014, no Departamento de Bolsa Educação da Secretaria da Edu-cação, na Prefeitura Municipal de Paulínia, situada a Avenida José Lozano de Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia, para tratar de assunto de seu interesse. Paulínia, 05 de Novembro de 2014.DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO

Rita de Cássia Camellini Lanza AbrahãoSecretária de Educação

Cleide Aparecida VieiraDiretora Administrativa do Departamento de Bolsa Educação

COMUNICADO

RENOVAÇÃO - BOLSA EDUCAÇÃOData: 03 a 14/11/2014Horário: das 8h às 16:30h Documentos necessários para Renovação:• Original e cópia do comprovante de endereço (CPFL, Telefone e ou-tros...) atualizado e no nome do bolsista.• Declaração da Instituição que está matriculado.Obs: A Renovação deverá ser feita pelo próprio bolsista, caso este seja menor de 18 anos, deverá comparecer acompanhado do responsável.Paulínia, 05 de Novembro de 2014.

Rita de Cássia Camellini Lanza AbrahãoSecretária de Educação

Cleide Aparecida VieiraDiretora Administrativa do Departamento de Bolsa Educação

RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DE ABERTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2014

O Prefeito do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Fede-ral, resolve RETIFICAR o Edital de abertura do Concurso Público Edital nº 02/2014, no Capítulo 1. Do Concurso Público.No Capítulo 1. DO CONCURSO PÚBLICOLeia-se como segue e não como constou:1.5. Os servidores públicos no cargo de Procurador I receberão verba de sucumbência.Permanecem inalterados os demais itens do Edital nº02/2014 do Concur-so Público para a Prefeitura Municipal de Paulínia.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o pre-sente Edital.Paulínia, 5 de novembro de 2014.

EDSON MOURA JÚNIORPrefeito Municipal de Paulínia/SP

EDITAL Nº 349 DE 2014 - SS

Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 16.680/2014 Data de Protocolo: 07/08/2014 CEVS: 353650501-472-000182-0-1 Razão Social: C.M.C DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA-ME CNPJ: 20.217.661/0001-80 Endereço: Avenida Antonio Baptista Piva, 1360 Vila Monte Alegre Município:PAULINIA CEP: 13142-340 UF: SPResp. Legal: CRISTIANE ALVES DA SILVA GUERRA CPF: 25273444888 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indefere a Licença de Funcionamento para atividade de comercio varejista de bebidas.por motivo do requerente ter encerrado suas atividades no local, conforme protocolado.PAULINIA, 31 de Outubro de 2014

Dr. Carlos Alberto HennDiretor do Departamento de vigilância em Saúde


Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13.837/2014 Data de PROTOCOLO:02/07/2014CEVS: 353650501-561-001191-1-3 Data de Validade: 13/10/2015Razão Social: TOMAZ E NASCIMENTO PIZZARIA LTDA.-ME CNPJ:18.752.363/0001-49 Endereço: Avenida Paulista, 60 Bela Vista Município: PAULÍNIA CEP:13145-034 UF:SPResp. Legal: MARLENE TOMAZ DO NASCIMENTO CPF:11311166823 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Licença de Funcionamento para atividade de restaurante de si-milares. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao candelamento deste documento.PAULINIA, 31 de Outubro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.650/2014 Data de Protocolo: 02/10/2014 CEVS: 353650501-561-000758-2-5 Razão Social: ELSON JOÃO JERÔNIMO CPF: 09677459856 Endereço: RUA SERGIO FURLAN, 91 COOPERLOTES Município: PAU-LINIA UF: SPResp. Legal: ELSON JOÃO JERONIMO CPF: 09677459856 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Endereço, com atividade de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cum-primento de taisexigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 31 de Outubro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 14.304/2014 Data de Protocolo: 10/07/2014CEVS: 353650501-477-000026-1-5 Data de Validade: 23/10/2015


Razão Social: FARMÁCIA BOTICA ANTIGA LTDA CNPJ: 68.196.799/0001-77 Endereço: RUA SALVADOR LOMBARDI NETO, 463 NOVA PAULÍNIA Mu-nicípio: PAULINIA UF: SPResp. Legal e Resp. Técnico: LUIS FERNANDO SANTIAGO ROCHA CPF: 02921370875 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:12881 UF:SP O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento com atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com ma-nipulação de fórmulas. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 31 de Outubro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7.172/2014 Data de Protocolo: 08/04/2014 CEVS: 353650501-869-000038-1-6 Data de Validade: 23/10/2015Razão Social: COMPANHIA MEDICA FERNANDES RIBEIRO S/C LTDA CNPJ: 04.501.775/0001-00Endereço: RUA DIVINO SALVADOR, 112 NOVA PAULÍNIA Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: AYRTON DANIEL RIBEIRO FILHO CPF: 84709847720 Resp. Técnico: FABIO ROGERIO BERTAZZO CPF: 06769702819 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:11918 UF:SP O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere a Licença de Funcionamento para outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (posto de coleta para análises clínicas). Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 31 de Outubro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.613/2014 Data de Protocolo: 18/09/2014 CEVS: 353650501-561-001214-2-8 Razão Social: INEFABIO ALEXANDRE DA SILVA CPF: 34068596824Endereço: Rua Alcides Vanderlei Pontes B João Aranha Município: PAULI-NIA CEP: 13145-779 UF: SPResp. Legal: INEFABIO ALEXANDRE DA SILVA CPF: 34068596824 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 31 de Outubro de 2014



Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 6.818/2013

Data de Protocolo: 09/04/2013 CEVS: 353650501-561-001068-0-1 Razão Social: OYA & GRAFE LTDA-ME CNPJ: 14.424.945/0001-45 Ende-reço: Rua SALVADOR LOMBARDI NETTO, 215 NOVA PAULINIA Municí-pio: PAULINIA CEP: 13140-284 UF: SPResp. Legal: SANDRA CONCEIÇÃO OYA CPF: 31734799803 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indefere a Licença de Funcionamento para atividade de restaurante e similares, por motivo do requerente ter encerrado suas atividades no local. PAULINIA, 31 de Outubro de 2014



Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 21.725/2014 Data de Protocolo: 03/10/2014 CEVS: 353650501-561-001210-0-2 Razão Social: HELENA MATIAS DO NASCIMENTO CPF: 10236757814Endereço: Rua Izaura Rocha da Silva, 30 João Aranha Município: PAULI-NIA CEP: 13145-849 UF: SPResp. Legal: HELENA MATIAS DO NASCIMENTO CPF: 10236757814 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Indefere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação, con-forme protocolado. PAULINIA, 31 de Outubro de 2014

Dr. Carlos Alberto HennDiretor do Departamento de Vigilância em Saúde


O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAU-DO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade odontologica, CNAE nº 8630-5/04, à Carmo & Carmo Clinica Odontologica Ltda., estabelecida à Rua Vanezuela, nº 232, Jardim América, Paulínia – SP, conforme proto-colo nº 15.650 de 28 de julho de 2014.E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Paulínia, 31 de outubro de 2014.

Dr. Carlos Alberto Henn Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde


O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Muni-cipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para comércio varejista de produtos far-macêuticos com manipulação de fórmulas CNAE nº 4771-7/02, à Fibra Mantei Farmácia de Manipulação, estabelecida à Rua Santa Cruz, nº 100, Nova Paulinia, Paulínia – SP., conforme protocolo nº 15.069 de 18 de julho de 2014.E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Paulínia, 31 de outubro de 2014.



O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Muni-cipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para comércio varejista de produtos far-macêuticos com manipulação de fórmulas CNAE nº 4771-7/02, à Farmá-


cia de Manipulação Terra Brasil Ltda-ME, estabelecida à Rua Santa Cruz, nº 223, salas 4/5-Nova Paulínia, Paulínia – SP., conforme protocolo nº 20.875 de 23 de setembro de 2014.E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Paulínia, 31 de outubro de 2014.


COMUNICADO – XXI ENEP

A Secretaria Municipal de Educação de Paulínia torna público o presente comunicado, destinado aos Servidores da Rede Publica Municipal de En-sino que efetivaram suas inscrições para o XXI ENEP.Devido a problemas apresentados no Sistema de Inscrições, todas as re-servas de vagas para os Cursos, Palestras e Oficinas efetivadas até o dia 06/11/2014, foram canceladas e o Sistema mantido fora do ar para os ajustes necessários.Comunicamos que o novo período de inscrições para o XXI ENEP será do dia 10/11/2014 até o dia 13/11/2014 para os Servidores da Rede Publica Municipal de Ensino e do dia 14/11/2014 ao dia 16/11/2014 para vagas remanescentes. Comunicamos ainda, que este cancelamento não se aplica aos inscritos no Curso oferecido aos Cozinheiros pelo DAN.

RITA DE CÁSSIA CAMELLINI LANZA ABRAHÃOSecretária Municipal de Educação

‘RESOLUÇÃO NORMATIVA – 001 / 2014

CMI – Conselho Municipal do IdosoDispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulínia e do Processo Eleitoral de Escolha de Delega-dos para Participar da XIV Conferência Regional/Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.O Conselho Municipal do Idoso, em reunião extraordinária realizada em 03 de novembro de 2014, no uso das atribuições que lhe oferece a Lei Municipal nº 3.144/2010, resolve:

Artigo 1º. – Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pes-soa Idosa de Paulínia, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2014, das 8h às 12h, na Câmara Municipal de Paulínia, localizada na Rua Carlos Pazeti, 290, Jardim Vista Alegre em Paulínia, SP.Artigo 2º - A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pau-línia, terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa Por um Brasil de Todas as Idades”.Artigo 3º - São objetivos da I Conferência Municipal dos Direitos da Pes-soa Idosa de Paulínia:I – Processo Eleitoral de Escolha de Delegados para participarem da Con-ferência Regional/Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa;II – Avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento das Políticas Públi-cas voltadas para a população idosa.Artigo 4º - A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pau-línia será presidida pelo Coordenar do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ou por quem ele designar.Artigo 5º - Ficam nomeados os seguintes membros que comporão a Co-missão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulínia.

Sociedade Civil:1- Marcos Pascoal Montebelo2- Geraldo Campos Amaro3- Alaíde Evangelista Figueiredo4- Eduardo Baron

Poder Público:1- Clélia Sandra de Albuquerque Moraes

2- Renata Alves Santos Pupo Silveira3- Eliane Paula Mota4- Maria do Carmo Costa OliveiraParticipantes na qualidade de colaboradores do Poder Público:1- Kalyandra Carvalho Correia2- Marcia da Silva RodriguesArtigo 6º - Cabe à Comissão Organizadora:I – Elaborar propostas, metodologia e formas de divulgação da I Conferên-cia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulínia.II – Elaborar proposta de Regimento Interno a ser referendado pela I Con-ferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulínia.III – Elaborar critérios de participação na I Conferência Municipal dos Direi-tos da Pessoa Idosa de Paulínia, bem como propostas para a eleição de delegados que participarão da etapa regional/estadual.Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Paulínia, 03 de novembro de 2014MARCOS MONTEBELOPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

TIMBRE DA ENTIDADE

ANEXO IREQUERIMENTO DE REGISTRO DA ENTIDADE NO CMI

Senhor (a) Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Paulínia - CMIo Senhor (a) ______________________________________________, representante legal da Entidade ______________________________________________________, portador(a) do CPF nº ________________________________, vem REQUERER a Vossa Senhoria, a INSCRIÇÃO DA ENTIDADE, com base no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei n°10.741 de 1° de Outubro de 2003 e Resolução Normativa CMI 001/2014 e demais dispositivos legais fixados para o exame e julgamento do pleito.Declara estar ciente das normas e exigências fixadas por este Conselho em relação ao pedido acima formulado.Paulínia, ______ de ____________________ de ________.___________________________________Assinatura do representante legal da entidade

USO EXCLUSIVO DO CMI

Recebido: _____/_____/____________________________________Assinatura

Parecer da Comissão:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura dos membros:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Aprovado pela Assembleia Geral do CMI em: _____/______/__________.

TIMBRE DA ENTIDADE ANEXO II

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CMI - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADERazão Social:Denominação:Endereço:Número:


Bairro:Distrito:Telefone:CEP:Município:E-mail:CNPJ:Natureza: ( ) Pública ( ) PrivadaOrientação: ( ) Religiosa ( ) LeigaLocalização: ( ) Urbana ( ) RuralASPECTOS LEGAISEstatuto: ( ) Sim ( ) NãoRegimento Interno: ( ) Sim ( ) NãoData da Fundação:Registro em Cartório:Número:Folha:Data: Ata de posse da atual diretoria:Registro em Cartório:

Folha:Data:Período de mandato da atual diretoria: De ____/____/_______ até ____/____/______Possui: ( ) Registro no CMI ( ) Certificado de Utilidade Pública ( ) OutrosQuais? ______________________________________IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGALNome:CPF:RG:Título de Eleitor n°:Zona:Seção:Cargo:Vigência do Mandato:Início: ___/___/_____Término: ___/___/_____Endereço:Número:Bairro:CEP:Município:Telefone:E-mail:IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ENTIDADENomeFunçãoDocumentoNOME DO PROJETO DE ATENÇÃO AO IDOSO:FUNCIONAMENTO DO PROJETO( ) Diário ( ) Semanal ( ) Quinzenal ( ) Mensal ( ) Outros:ATENDIMENTO AO PÚBLICOPÚBLICO ATENDIDO ( ) Feminino ( ) Masculino ( ) MistoFORMA DE ATENDIMENTO( ) Individual ( ) GrupoPERIODICIDADE DE ATENDIMENTO( ) Atendimento eventual ( ) Atendimento continuado ( ) Atendimento por tempo limitadoMODALIDADE DE ATENDIMENTO( ) Instituição de Longa Permanência ( ) Casa-Lar ( ) Grupo de Apoio Sócio-Familiar( ) Grupo de Apoio Sócio-Econômico ( ) Grupos Especiais( ) Outros. Especificar:CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA ATENDIMENTO( ) Domicílio/área geográfica e per capita ( ) Situação de Saúde/Doente Crônico

(dependência, independência, etc.)( ) Idade ( ) Violação de direitos, etc( ) Público alvo da Assistência Social ( ) Situação de abandono/risco apresentada( ) Renda Familiar( ) Outros. Especificar:ENFOQUE DO ATENDIMENTOMultidisciplinar (especificar áreas):

FUNCIONAMENTO DO SERVIÇODias:Horários:ATIVIDADE PRINCIPAL( ) Assistência Social ( ) Saúde ( ) Cultura ( ) Educação ( ) Lazer ( ) OutrosQuais?OBJETIVO DA ENTIDADE COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO AO IDO-SOPLANEJAMENTO DAS AÇÕES( ) Plano de Trabalho ou Plano de Ação ( ) Anual ( ) Permanente ( ) InexistenteDESCREVA A FORMA DE MANUTENÇÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Promoções ( ) Doações ( ) Empresarial( ) % de renda do idoso pelo PBC ( ) Mensalidade( ) Outros. Quais?

RESUMIR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE AO IDOSO______________________________Assinatura do RepresentanteNome: ___________________________CPF: ____________________________Data: ____/____/_______

TIMBRE DA ENTIDADE

ANEXO IIICONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOFICHA DE INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS E DE SERVIÇOS DE ÁTEN-DIMENTO Á PESSOA IDOSA 1. Responsável TécnicoNome Completo:........................................................ Função: ............................................Nº do Registro Profissional: ............................................Contato: Fone ..................................E-mail: .............................................Formação:..........................................................................2. Fonte Principal de Recursos Financeiros 2.1 Recurso Próprio ( )2.2 Entidade Mantenedora ( )2.3 Convênios 2.3.1 Municipal ( ) 2.3.2 Estadual ( ) 2.3.3 Federal ( )2.4 Doações 2.4.1 Pessoas Físicas ( ) 2.4.2 Pessoas Jurídicas ( )2.5 Participação das três esferas de governo ( )2.6 Outra(s). Especificar: ......................................................................3. Clientela-alvo (em números):3.1 Masculino – Quantos? ......................... 3.1.1) 60 a 64 anos – Nº ........ 3.1.2) 65 a 69 anos – Nº ........ 3.1.3) 70 a 74 anos – Nº ........ 3.1.4) 75 a 79 anos – Nº ........ 3.1.5) 80 a 84 anos – Nº ........ 3.1.6) 85 a 89 anos – Nº ........ 3.1.7) 90 a 94 anos – Nº ........ 3.1.8) 95 e mais – Nº ........3.2 Feminino - Quantos? ...................


3.2.1) 60 a 64 anos – Nº ........ 3.2.2) 65 a 69 anos – Nº ........ 3.2.3) 70 a 74 anos – Nº ........ 3.2.4) 75 a 79 anos – Nº ........ 3.2.5) 80 a 84 anos – Nº ........ 3.2.6) 85 a 89 anos – Nº ........ 3.2.7) 90 a 94 anos – Nº ........ 3.2.8) 95 e mais – Nº ........4. Caracterização dos Programas e Serviços 4.1 Programa de Proteção e Atenção Social BásicaServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.1.1. Casa-Lar4.1.2. República4.1.3. Condomínio4.1.4. Centro de Convivência4.1.5. Grupo de Convivência4.1.6. Oficina Abrigada de Trabalho4.1.7. Atendimento Domiciliar4.1.8. Plantão Social4.1.9. PSF/ UBS4.1.10. Assistência Farmacêutica Básica4.1.11. Grupos de Educação em Saúde4.1.12. Exames Complem. Diagnóstico4.1.13. Exames Especializados

4.2 Programa de Proteção e Atenção Social EspecialServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.2.1. Institucionalização de longa permanência4.2.2. Casa-Lar4.2.3. Condomínio4.2.4. República4.2.5.Moradias provisórias para adultos e idosos (albergue e casa de pas-sagem)4.2.6. Centro de Cuidados Diurno/ Centro Dia, Hospital-Dia4.2.7.Centro de Referência Especializada em Assistencia Social-CREAS4.2.8. Assistência farmacêutica especial4.2.9. Apoio Sócio-Familiar ao Idoso4.2.10. Atendimento domiciliar4.2.11.Centro de Referencia do Idoso4.3 Programa de Humanização - AcolhimentoServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.3.1 Caderneta de saúde4.3.2 Visitas domiciliares periódicas4.3.3 Saúde mental – UBS e CAPS4.3.4. Identificação, notificação de violência4.3.5 Consultas 4.3.6 Internação domiciliar4.3.7 Cadastramento dos idosos Pelo PSF4.4 Programa de Prevenção ao CâncerServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.4.1 Boca4.4.2 Mama4.4.3 Útero4.4.4 Próstata4.4.5 Outros:........................4.5 Programa de ImunizaçãoServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.5.1. Vacina tétano4.5.2. Vacina influenza4.5.3. Vacina pneumocócica4.6 Programa de Assistência em Órteses e PrótesesServiços: concessões de diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.6.1 Próteses dentárias4.6.2 Próteses auditivas4.6.3 Óculos4.6.4 Outras: .......................4.7 Programa de Saúde da FamíliaServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos

4.7.1 Grupos de educação em saúde4.7.2 Grupos de cuidados diários com a cavidade bucal4.7.3 Consultas e avaliação, tratamento e colocação de prótese4.8. Programa de Assistência Suplementar NutricionalServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.8.1 Consultas4.8.2 Orientação alimentar 4.8.3 Concessão de sondas 4.9. Programa de Ações EducativasServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.9.1 Alfabetização4.9.2 Educação de Idosos4.9.3 Inclusão digital4.9.4 Línguas estrangeiras4.9.5 Escola aberta4.9.6. Outros: .......................4.10. Programa de Recreação, Esporte e LazerServiços diário sem. quinz mens anual eventual carga hor. n. idosos4.10.1 Caminhadas orientadas4.10.2 Jogos adaptados4.10.3 Atividades físicas4.10.4 Núcleo Vida Saudável 4.10.5 Passeios5 Recursos Humanos5.1 Profissionais de nível superiorProfissionais Serviço próprio Número de profissionais Serviço conveniado Contrat. voluntário cedido estagiário5.1.1 Médico5.1.2 Psicólogo5.1.3 Odontólogo5.1.4 Assistente Social5.1.5 Terap. Ocupacional5.1.6 Fonoaudiólogo5.1.7 Nutricionista5.1.8 Enfermeiro5.1.9 Fisioterapeuta5.1.10 Educador Físico5.1.11 Professor5.1.12 Outros ..................5.2. Profissionais de nível médio ou técnicoProfissionais Número de profissionais contratado voluntário cedido estagiário5.2.1 Técnico em enfermagem5.2.2 Auxiliar de enfermagem5.2.3 Recreacionista5.2.4 Professor5.2.5 Outros: ....................................6. Documentação referente ao idoso:6.1 Prontuário atualizado por idoso:6.1.1 Sim ( ) (anexar modelo)6.1.2 Não ( )6.2 Ficha cadastral com dados pessoais e familiares 6.2.1 Sim ( ) (anexar modelo) 6.2.2 NãoPaulínia, ______________________._______________________________Assinatura do Presidente

TIMBRE DA ENTIDADE

ANEXO IV PLANO DE TRABALHO

1. Dados do Projeto (breve histórico, quantidade de idosos, sexo, faixa etária atendida, atendimentos prestados). 2. Justificativa do Projeto 3. Objetivo geral e objetivos específicos 4. Atividades (desenvolvidas e a serem desenvolvidas). 5. Processo de Avaliação (como a instituição acompanha o desenvolvi-


mento dos trabalhos) 6. Nome, Assinatura do responsável legal, impresso papel timbrado da instituição e/ou carimbo. 7. Cronograma de desembolso entidade

PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETOVínculo* Qtde Função Carga Horária Qtde por turno Matutino Vespertino Noturno

* 1 EFETIVO, 2 VOLUNTÁRIO, 3 PARCERIA, 4 TEMPORÁRIO, 5 ESTA-GIÁRIOPARCEIROS TIPO DE PARCERIATIMBRE DA ENTIDADE

ANEXO VD E C L A R A Ç Ã O

Declaro, sob as penas da lei, que a entidade ________________________________________, CNPJ nº. ______________________________, com sede em Paulínia, bem como seus dirigentes, não são réus de ação civil pública ou de quais-quer ações, em especial as que envolvam denúncias de irregularidades ou desvio de dinheiro público, e não possuem pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Paulínia, _____de ________________de ______. ____________________________________Assinatura do Representante Legal Nome:________________________________RG:__________________________________CPF/MF:______________________________

TIMBRE DA ENTIDADE ANEXO VIDECLARAÇÃO DE RETENÇÃO DE % DE BPC OU OUTRA FONTE DE RENDADeclaro para os devidos fins que, de acordo com o Artigo 35, Parágrafo 1° e 2° do Estatuto do Idoso, esta entidade retém o percentual de ______% do BPC ou de outra fonte de renda de cada idoso para participação do mesmo no custeio da entidade, conforme relação abaixo:Nome %

Paulínia, _____de ________________de ______. ____________________________________Assinatura do Representante Legal

COMUNICADO NATAL 2014

A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita (Secretaria de Fiscaliza-ção) abre vagas para os ambulantes participarem do NATAL 2014.Data da Inscrição: 24 a 26 de novembro de 2014 Horário: 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 16:30Sorteio : 28/11 às 09:00Local da Inscrição e sorteio: Secretaria dos Negócios da Receita Produtos a serem comercializados: Espeto de Chocolates Batata FritaLanche de Pernil/Calabresa/DiversosPastelSalgados em geralCrepeTrufas e DocesPizzasBatata RecheadaPorções DiversasDerivados de MilhoTapioca

AcarajéSorveteHot DogChurrosMassasChurrasco ( somete à gás)Yakissoba Requisitos para InscriçãoCópia do Alvará de Licença e FuncionamentoCópia do Alvará da Vigilância SanitáriaCópia da Carteira de SaúdeSer morador de Paulínia (apresentar cópia comprovante do mês de janeiro de 2014)Declaração Cadastral de 2013OBS: NÃO SERÃO FORNECIDAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PELA SNR.

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2000 - PROCURADOR MUNICIPAL

O Prefeito do Município de Paulínia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais de seu cargo, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 4.662, de 12/05/2000, leva ao conhecimento de todos aqueles que tiveram suas inscrições deferidas no Concurso Público nº 01/2000, que se encon-tra publicado o Edital de Concurso Público nº 02/2014 para provimento do cargo de Procurador I, sob a responsabilidade da empresa RBO Asses-soria Pública e Projetos Municipais. Nos termos do artigo 3º do Decreto nº 4.662, fica assegurada a participação dos interessados, constantes da listagem abaixo, mediante inscrição no site www.rboconcursos.com.br, in-dependentemente de pagamento de taxas de inscrição. Paulínia, 05 de novembro de 2014. Edson Moura Júnior – Prefeito Municipal de Paulínia/SPOrdem Inscrição Nome RG OAB1 113/2000 Adelaide Elisabeth C. Carvalho de França 592242 1693352 29/2000 Adilson de Almeida Lima 13.869.468-0 1463103 54/2000 Adriana Custódio 26.347.969-9 2517574 82/2000 Adriana Hernandes Ferreira Floriano 19.491.135-4 1442785 212/2000 Adriana Moreira 23.875.982-9 6 69/2000 Adriana Pahim 25.201.936-2 1659167 48/2000 Adriana Rocha da Silva 23.433.357-1 119.911 Estag.8 262/2000 Adriano Lucianeti Quevedo 12393928 1221259 192/2000 Agueda de Assunção dos S.D. Galvão 11.591.684-5 12531910 124/2000 Alberto Fábregas de Aguiar Neto 9390757 7552611 194/2000 Alessandra Ferreira Lício 23.530.700-2 12 32/2000 Alexandra Delfino Ortiz 23.378.805-0 16515613 174/2000 Alexandra Leonello 19894664 17525214 185/2000 Alexandre Aboud 20.946.522-0 14507415 98/2000 Alexandre Carnevali da Silva 25.308.466-0 21884016 87/2000 Alexandre Levin 22.886.226-7 16212217 239/2000 Alexandre Sanches 15675821 11854818 197/2000 Alexis Galias de Souza Vargas 16.480.490-0 16565119 247/2000 Alice Castro de Freitas Leitão 13092750 12675020 47/2000 Aline Nigro Esteves 22.553.122-7 5939621 218/2000 Álvaro Luiz Ferro Cyrino 18.424.142-x 16243322 258/2000 Amanda Alves Moreira 1742764 23 182/2000 Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva 12.438.938-7 16779624 171/2000 Ana Cláudia de Oliveira Banhara 24.460.440-x 15905825 244/2000 Ana Cristina Lima de Souza 27.915.763-0 15990226 118/2000 Ana Cristina Neves Valotto 26.735.416-2 14732627 243/2000 Ana Elisa Lima de Souza 27.915.764-2 28 120/2000 Ana Flávia de Moraes Garcia Cuesta 25.558.155-5 29 157/2000 Ana Helena F. Marques Gamba 6064729 5311330 57/2000 Ana Lúcia Bianco 25.282.430-1 15839431 166/2000 Ana Lúcia Franco Bourroul 9366320 7409232 138/2000 Andrea Cristina Oliveira Struchel 23.497.860-1 16175833 177/2000 Andrea Mandelli Morales 22183589 17559934 271/2000 Andresa Paula de Lima 19948764 16812135 0012/2000 Andressa Caetano de Melo 26.643.808-8 16839736 41/2000 Andressa Degaspari Camilo 27.364.313-7 164306


37 68/2000 Angela de Camargo Andrade Iglesias 27.841.345-6 15055238 107/2000 Angela Regina Perrella dos Santos 27.515.891-3 16950639 094/2000 Angela Tubino Veloso 18208592 15297540 235/2000 Angelo Manoel de Nardi 6.630.564-SP 8406641 270/2000 Anna Carolina Tavella Budim 27.147.664-3 17160942 162/2000 Annelise Varanda Dante 20.300.046-8 15835743 266/2000 Antonio Carlos L. Coló 24.477.655-6 16198844 251/2000 Antonio Celso Cardoso 3.445.323-SP 6701345 156/2000 Antonio Lopes da Silva Filho 23.074.081-9 15693746 52/2000 Arcy Veimar Martins 17.298.549-SP 17142947 27/2000 Artur Henriques Alvarez 11946306 15455048 20/2000 Athos Carlos Pisoni Filho 24.999.579-7 16437449 62/2000 Átila Ferreira da Costa 22478418 15835950 250/2000 Beatriz Spineli 16.151.611-SP 51 207/2000 Benito Caccia Rosalém 11.073.845-7 17034552 108/2000 Bianca Melissa Moreno 23.752.797-2 19865453 072/2000 Bibiana Elliot Sciulli 23.119.056-6 14581654 015/2000 Blaird Alexandre Teixeira 22.851.577-4 15276455 181/2000 Carla Déa G. Mondini 10716987 7992856 260/2000 Carla Regina Calazzo 18703064 13518457 175/2000 Carla Regina Cunha Moura 30611385-5 14057358 213/2000 Carla Regina Rocha 22.369.036-SP 15774459 220/2000 Carlos Cesar Ribeiro da Silva 12.115.835-SP 8816260 122/2000 Carlos Eduardo Delmondi 24.457.790-0 16520061 233/2000 Carlos Gustavo Merendi Lopes 25.848.376-3 16110562 149/2000 Carlos H. Bernardes Castello Chios 21823195 15719963 144/2000 Carolina Bordignon 27.628.669-8 16520164 102/2000 Cassia Di Nardi Laguna Rocha 91002442901 16899165 253/2000 Cecília Garcia Lavor 6474160 16214266 017/2000 Célia Samblas 10775596 7517767 125/2000 Celso Luis Marra 18622974 12267568 088/2000 Chantal Araujo Cuoco 14599365 16601069 064/2000 Christiane Focesi Pinheiro 20.233.737-SP 11979270 190/2000 Cláudia R. Sleiman Raad Camargo 27.205.430-6 16717471 038/2000 Cláudia Valéria de Oliveira 6340956 21904772 145/2000 Cláudio Benecase 16334148 13233373 045/2000 Cláudio José Franzolin 17375648 11661474 203/2000 Cláudio Mendonça Braga 24.328.328-3 17956375 104/2000 Cleuza Ap. dos Reis 16600057 12172376 034/2000 Cleuza P. de Oliveira Farias 13390234 12034677 134/2000 Clóvis Eduardo de Oliveira Garcia 15.980.223-4 14161778 131/2000 Cristiane Aneolito Ferreira 25.032.828-8 16380479 214/2000 Cristiane Diz Victorio 20.630.500-X 14120880 116/2000 Cristiane Guimarães Ambrozini 25334338 81 016/2000 Cristiane Lourenço 23.004.333-1 82 172/2000 Cristina Maria de Freitas 20660853 14562883 232/2000 Dagoberto Silvério da Silva 15.664.164-SP 8363184 112/2000 Daniel Alvim Costa 22113015 16576185 142/2000 Daniel Pieri Vezzani 22.537.288-5 15820386 148/2000 Daniel Pimenta Solha 23.366.013-6 16092587 146/2000 Daniela Trevenzoli 19894203 15129788 079/2000 Daniele Belletato 19640899 89 151/2000 Danielle Olivares Correa 23.933.510-7 15911690 127/2000 Débora Cristina de Matos Lima 21407490 15288191 067/2000 Denise Pimentel Cavallari 2.067.433-9 16065092 240/2000 Denise Yoko Massuda 24.632.023-0 16176993 053/2000 Djalma Luiz Hackann 16.573.242-SP 13592094 219/2000 Domingos Rimoli Junior 2.165.551-SP 3705495 086/2000 Douglas Augusto Fontes França 9.506.561-1 27858996 031/2000 Edemir Servidone 3303638 6204297 022/2000 Edmilson Francisco Polido 13936627 12109898 077/2000 Edmilson Roberto Gobo 22.850.013-8 17072799 074/2000 Edneia Rodrigues 3.344.020-SP 22894100 205/2000 Eduardo Dias Brandão 19.214.190-09 172449101 026/2000 Eduardo H. Teixeira Bonilha 7546010 96383102 111/2000 Elaine Cristina Robim Feitosa 36.566.747-X 190919103 159/2000 Elaine Ribeiro Bueno M8.904.055 8085B104 173/2000 Eliana Elizabeth B. Chiarelli Duarte 13053347 87193105 269/2000 Eliane Pereira Santos Toccheto 21.678.703-8 138647

106 010/2000 Eloisa Elena Braghetta Silberberg 27.695.591-2 168609107 035/2000 Enoque Santos da Silva 12679520 289315108 081/2000 Erika Paula Almeida Geraldo 19.202.043-2 172890109 224/2000 Érika Pucci da Costa Leal 18.639.885-SP 140580110 160/2000 Evaldo da Cunha Leme 18329055 149985111 263/2000 Fabiana Oliveira de Toledo 23.744.910-9 160038112 136/2000 Fabiana Roberta P. Cintra Zarif 11520401 113 202/2000 Fábio Arantes Corrêa 28167423 164839114 246/2000 Fabiola Canuto Loiola 13024180 152890115 154/2000 Fernanda Devitte Penteado Cazellato 25.507.578-9 165927116 137/2000 Fernanda Mercela S. G. Henriques 8.365.325-9 117 058/2000 Fernanda Yamakawa Gomes da Costa 25.742.615-2 169353118 117/2000 Fernando Fernandes de Freitas 6.058.293-SP 67704119 083/2000 Fernando Floriano 19.640.948-2 305022120 141/2000 Fernão Pompeo Camargo 23.075.075-32 121 189/2000 Flávia da Luz Azevedo 192718459 128913122 140/2000 Flávia Helena Maluf 22.154.788-5 169907123 065/2000 Flávia Ortiz 30.182.076-4 172987124 092/2000 Flávio Eduardo Ferreira Cuppari 27.905.638-2 163020125 036/2000 Florenci Cassab Milani 256292292 175631126 021/2000 George João Luchiari 23.289.341-X 170672127 066/2000 Grazielly Carine Diniz 25.001.205-4 156175128 070/2000 Guilherme Bissoli Spangenberg 18.748.915-SP 154545129 245/2000 Gustavo Albuquerque Zalochi 25.928.200-5 199396130 132/2000 Gustavo Ramos Perissinoto 24.626.093-2 164186131 101/2000 Helena Artimonte Rocca 26.806.110-5 162166132 183/2000 Heloisa Regina L. Moço Gomez 11548700 140545133 179/2000 Hugo Antunha Garcia 6465307 128651134 267/2000 Igor Bueno Peruchi 23.957.308-0 159824135 126/2000 Iranuza Maria Silva Rosa Pinto 21.821.108-9 152373136 095/2000 James Handel Pyles Ribeiro 16.983.551-0 149251137 037/2000 Janete Celi Soares Sanches 18444999 119007138 028/2000 João Carlos Mota 19944506 154557139 061/2000 José Carlos Ribeiro da Silva 14.153.004-2 153042140 227/2000 José Carneiro Neto M3820319-MG 109669141 105/2000 José Correia da Silva 16.275.227-1 142 099/2000 José de Aguiar Junior 12411612 134382143 005/2000 José Humberto Zanotti 7964650 69199144 178/2000 Juliana Andréa E. Pereira 27.951.281-8 173944145 234/2000 Juliana Bedone 23.224.714-6 168521146 003/2000 Julio Cesar Correira da Silva 22320218 158022147 153/2000 Jurandir Ricardo Muller 17501039 178607148 208/2000 Karina Alves Gonzales 19.783.210-6 159779149 222/2000 Karina Andrea Fumerg de Pauletto 33.469.573-9 122183150 097/2000 Kátia Seung Hee Lee 36.554.669-0 214961151 121/2000 Kelly Gregori Melchert 24.676.519-7 158411152 080/2000 Kerry Barreto 3.570.044-GO 174324153 252/2000 Kilian Heins Strelow 12.186.834-SP 154 115/2000 Laura Maria Brant de Carvalho 7.779.322-5 108503155 076/2000 Leandra Benez de Carvalho 28.112.536-3 165844156 143/2000 Lilian Cristina Venazzi 25.311.588-7 158219157 230/2000 Lis Maria de Camargo Andrade Kuster 16.124.952-8 150152158 152/2000 Lizandra Lehn Linardi 14.186.993-8 161837159 255/2000 Lorenza Vitória Lombardo Perez 25.596.775-5 167822160 167/2000 Lucia de Queiroz Pacheco 20.435.323-3 155785161 221/2000 Lucia Helena Octaviano 17.375.318-8 120894162 123/2000 Luciana Camila de Souza M7.429.773 73763163 193/2000 Luciana S. de Carvalho 19306031 164 238/2000 Luciana Vargas de Lana 22.760.490-8 158800165 009/2000 Lucilaine Marques da Silva 22.942.958-0 152375166 257/2000 Lucilene Aparecida Georgetti 17.250.615-3 98791167 030/2000 Lucimeire Façanha França 22.883.271-8 163113168 155/2000 Luis Cláudio Piza 12554575 157183169 007/2000 Luiz Antonio Correia Silva 19581370 174111170 217/2000 Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy 23.470.103-1 70808171 163/2000 Luiz Carlos Tassinari de Oliveira 12.857.867-1 154064172 170/2000 Luiz Claudemil Marmirolli 14103039 116397173 004/2000 Luiz Menezello Neto 6490379 56072174 242/2000 Luiz Roberto dos Santos Campos 11.742.342-SSP 93051


EXTRATOS

175 060/2000 Magali Mitsusaki Ricci 7.608.628-8 151137176 011/2000 Magali Vilela do Carmo 23.593.048-9 165715177 195/2000 Marçal Muniz da Silva Lima 25.966.072-3 173330178 165/2000 Marcelo Alexandre Martin Guimarães 23.983.732-0 77470179 063/2000 Marcelo Augusto Degelo 22.155.939-SP 185671180 096/2000 Marcelo Gasque Furtado 14.729.996-2 125976181 055/2000 Marcelo Goulart Floriano 17.566.235-SP 124312182 025/2000 Marcelo Ramos Ferres Cherfen 17.763.972-6 147826183 259/2000 Márcia Cavalli F. B. Yamanaka 19.118.080-4 131545184 059/2000 Márcia Cristina Gomes de França 21.497.162-0 280957185 018/2000 Márcia Curzio Ferreira de Castro M2.656.008 109249186 013/2000 Márcia do Carmo da Silva Andrade 81221200-4 168788187 229/2000 Márcia Nogueira Salém da Silva 7.284.412-7 142936188 075/2000 Márcia Pereira de Mesquita 17.973.649-8 139053189 024/2000 Marco Antonio S. de Macedo Junior 22491358 148128190 008/2000 Maria Cecília Cortez Ribeiro 27.382.995-6 159985191 191/2000 Maria Cristina Noronha. G. Alves 9944476 101568192 019/2000 Maria de Lourdes Valarini Belozo 8.803.529-3 64040193 133/2000 Maria Regina Sugai 16154907 81111194 256/2000 Maria Rita da Silva 18027816 115805195 164/2000 Maria V. Ferraz Soares de Andrade 13037138 148132196 231/2000 Maria Vanderly Fernandes 15.807.439-SSP 130103197 44/2000 Mariana Arcaro 12.940.712-4 139993198 090/2000 Mariana Margutti Contreras 25.203.254-8 175854199 089/2000 Marieta Martins Bonilha Cury 26.620.586-0 181292200 158/2000 Marília da Graças Leite 25.852.029-2 155726201 051/2000 Marilza Veiga Copertino 18169089 122700202 071/2000 Mario Paulo de Moura Campos Montoro 23.022.007-1 186812203 211/2000 Maristela da Silveira Pedreira 26.793.434-8 165855204 114/2000 Maristela Watanabe 1.750.515-X 148134205 249/2000 Marselha Bortolan Caram 226149328-SP 156186206 206/2000 Mauricio Baptista Dontirolle 18531785 136006207 130/2000 Mauricio Coelho Rocha 23.161.248-5 177559208 237/2000 Mauro Fernando Lot 10.182.572-SP 85075209 199/2000 Mauro Malatesta Neto 1320743 54931210 241/2000 Mirela Teixeira Valente 27.131.432-1 167108211 264/2000 Moisés Alves dos Passos 16472657 167990212 150/2000 Mônica Luiza V. Rodrigues Medaets 16129004 174586213 109/2000 Mônica Mayumi Orino Yoshikai 21880325 142825214 261/2000 Moysés André Bittar 9.599.883-4 122074215 084/2000 Natália Massaco Koga 23.861.402-5 173716216 001/2000 NG Way Marcondes 19.112.463-1 239586217 085/2000 Nilo Miguel Garcia Junior 6.300.835-SP 149956218 002/2000 Osvaldo Aparecido Vancini 17375666 128950219 042/2000 Otávio A. de Oliveira Venturelli 24.394.000-2 177761220 056/2000 Patrícia Almeida Narcizo 26.357.645-0 175060221 110/2000 Patrícia Chiaccinio dos Santos 17.726.922-4 145517222 078/2000 Paulo Américo de Andrade 97183371-SP 84163223 204/2000 Paulo David Cordioli 23.263.349-6 164876224 046/2000 Paulo Francisco Tellaroli Filho 23.151.005-6 148140225 268/2000 Paulo Sérgio Mendes de Carvalho 18049320 131979226 254/2000 Pedro Renato Lucio Marcelino 36.627.267-6 121583227 226/2000 Raquel do Nascimento Pestana 20.892.010-9 152359228 200/2000 Regina Célia Carneiro Malatesta 6.748.438-4 61440229 040/2000 Reginaldo da Silveira 18368933 152425230 180/2000 Renata de Toledo R. Frias 10.131.131-X 165582231 135/2000 Renata Peixoto Ferreira 14107608 152360232 093/2000 Ricardo Maffeis Martins 19.303.088-3 151161233 196/2000 Roberta Delia Brigantz 24.441.181-5 234 119/2000 Roberto Laffythy Lino 24.552.075-2 151539235 106/2000 Rodrigo Augusto dos Santos 27.858.515-2 178230236 236/2000 Rodrigo da Cunha Carvalho 09.680.235-0 252404237 006/2000 Rogério Duarte Fernandes dos Passos 23.009.772-7 160670238 147/2000 Rosana Peris de Figueiredo 16.807.777-2 128494239 223/2000 Rosandra Alves Corrêa 8.553.923-SP 79924240 201/2000 Rosemeire Aparecida Vasques 8769862 155860241 139/2000 Salete Yoshie Honma 20.114.977-1 140015242 176/2000 Sandra Cristina Cunha Frazatto 13297003 243 186/2000 Sandra Regina Rodrigues 10.861.195-4

244 265/2000 Sara Alves de Oliveira 19307640 163477245 043/2000 Sara dos Santos Conejo 1874890002 124327246 168/2000 Sérgio Francisco dos Santos 163,097 163097247 215/2000 Sérgio Martins de Souza Queiróz 1.010.782-DF 118090248 129/2000 Sherley Eydye Jorge 23.542.729-9 249 039/2000 Sidney Antonio da Costa 16660384 94445250 225/2000 Silvia Bertuzzi 24.460.054-X 134091251 184/2000 Silvia Helena Serra 23.792.258-7 156123252 073/2000 Silvia Luzia Ribeiro 5.586.458-SP 43998253 033/2000 Siuton Donizeth Carneiro Silva 13.389.078-7 152587254 100/2000 Sorandy Ayres Santos 23.195.071-8 157724255 210/2000 Stela de Almeida Pereira 24.421.368-9 256 049/2000 Sueli Ignez da Silva Julio 17.299.179-1 115705257 091/2000 Tânia Magalhães 22.854.044-6 174457258 169/2000 Teresa C. Nascimento Mazzotini 24.674.634-8 151958259 128/2000 Valnei José dos Santos 26.510.038-0 164296260 248/2000 Vanessa Soares Borzani 23.020.864-2 155512261 050/2000 Vania de Fátima Dias Ribeiro 15304643 160841262 188/2000 Vania Helena de Souza 15305218 106865263 103/2000 Victor Soriano Fadel 24.628.399-3 171295264 187/2000 Viviam Yara de Souza 16130878 112507265 023/2000 Vivian de Sordi Vilela 25.647.798-X 160261266 198/2000 Viviane Citroni Vizioni 24.716.252-8 179786267 014/2000 Viviane Spreafico 22.324.347-4 150324268 161/2000 Wladimir Vinkauskas Geronymo 1.756.668-6 147145269 209/2000 Yara F. Branco Claudino Gomes 10454698 85723270 228/2000 Zair Sturaro 16968818 145572271 216/2000 Zuleima Aparecida de Carvalho 9.635.211-SP 86026

contratos

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 18.630/2014OBJETO: Contratação de empresa para manutenção predial, de execução de projetos e adequação para regularização e obtenção de AVCB (EME-FM Maestro Marcelino Pietrobom).RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:“Considerando a determinação judicial de imediata interdição da EMEFM Maestro Marcelino Pietrobom de lavra da MM. Juíza Marta Brandão Pis-telli da 2ª Vara deste Foro Distrital de Paulínia decorrente da necessida-de de providenciar regularização do sistema de prevenção de incêndios (Proc. Nº 0006155-11.2014.8.26.0428); Considerando a liminar parcialmente deferida em Recurso de Agravo de Instrumento pelo Egrégio TJSP (2138092-36.2014.8.26.0000) que poster-gou pelo prazo de 20 dias o início da referida interdição;Considerando a premência da municipalidade em providenciar as regulari-zações com vista a afastar a necessidade de interdição do referido prédio público de forma a evitar prejuízos pedagógicos decorrentes da transfe-rência de 1.272 alunos;Considerando a viabilidade técnica de realização das adequações ne-cessárias no prazo concedido pelo TJSP, AUTORIZO, nos termos da lei (8.888/93, artigo 24, IV) a contratação emergencial da empresa Almeida & Scaglia Engenharia (CNPJ 16.677.005/0001-93) para, nos termos da proposta anexa, realizar as obras tendentes à adequação das dependên-cias, especialmente visando a segurança dos alunos e funcionários da escola municipal, no valor de R$ 145.950,00 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), por ter apresentado o menor valor entre as demais, senão vejamos:Marchezi Engenharia (CNPJ 02.641.674/0001-09) – valor de R$ 149.315,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quinze reais).Proenghe Serviços Contra Incêndio (CNPJ 19.275.641/0001-87) valor de R$ 148.433,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais).Fica igualmente AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO da empresa L. F. CO-MÉRCIO CONTRATAÇÃO PAULÍNIA LTDA. – ME (CNPJ 04.718.090/0001-01) para execução emergencial apenas das obras relativas aos itens 1.4,


1.5, 1.6 e 1.9.8 de sua planilha orçamentária anexa (Instalação de 2 por-tões, escada externa, corrimão para ROTA DE FUGA e Pintura do forro com tinta de alta fusão), pois que somente os mesmos correspondem à situação emergencial, cujo valor monta R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), cujo valor dos itens acima mencionado é o mais vantajoso dentre os orçamentos apresentados, vejamos:JOP Gerenciamento e Construções (CNPJ 05.460.912/0001-60) – valor de R$ 160.360,00 (cento e sessenta mil e trezentos e sessenta reais).SENE Construção Civil Ltda. – no valor de R$ 165.075,00 (cento e ses-senta e cinco mil e setenta e cinco reais), somente para a pintura em forro de madeira com tinta de alta fusão.”.


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 22.186/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada em cirurgia de angio-grafia por cateter e embolização, para atendimento do munícipe B.B.A.A.EXTRATO DE PARECER:“Nos termos do parecer jurídico retro, entendo s.m.j. que a pretensão jurí-dica de M.F.A. para cirurgia do filho B.B.A.A. é LEGALMENTE POSSÍVEL, pois in casu, a manifestação médica acostada às fls. 22 declarou que a rede pública de saúde não contempla o tratamento requerido, impondo-se, portanto, a possibilidade jurídica do pedido.Nesta esteira, opino pela LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO do Instituto de Cardiologia de São Paulo Ltda., no valor de R$ 28.316,54 (vinte e oito mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), nos termo do orçamento por ser o de menor valor apresentado..... .S.N.J., 20 de março de 2014”

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:“Autorizo na forma da lei”.


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 19.239/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE ARTES CÊNICAS COM APRESENTAÇÃO DAS PERFOR-MANCES TEATRAIS – MÍMICOS DO TRÂNSITO.EXTRATO DE PARECER:“Assim entendemos que a contratação pretendida a critério do Sr. Prefeito Municipal poderá ser autorizada com inexigibilidade de licitação com base no “caput” do artigo 25 da mesma Lei 8.666/1993.De outra parte é de salientar também que conforme documento anexado na manifestação da SMSP as obras teatrais a serem apresentadas pelo Instituto em questão e que são de interesse da municipalidade, são de autoria de Rosane Frerichs e Alberto Almeida que declaram que o Instituto Brasileiro de Arte, Cultura e Educação Novo Trânsito detém exclusividade na apresentação e de desenvolvimento das obras que estão sendo contra-tadas, o que valida a inexigibilidade de licitação para sua contratação com base no caput” do artigo 25 da mesma lei 8.666/1993, já que não haveria possibilidade de licitar o objeto pretendido.Lembramos finalmente que, se autorizada a celedas pertinentes para a hi-pótese entre as quais se sobressaem as de empenho prévio da despesa, a publicação do despacho do Chefe do executivo, celebração do contrato e as demais publicações pertinentes.

Dr. Cesar Henrique da SilvaDiretor do Depto Consultoria Geral

À Secreta Municipal de Segurança PúblicaNos termos da manifestação do departamento de Consultoria Geral, que

acolho, encaminho para necessária sequência.Dr. Arthur Augusto de Campos Freire

Secretário dos Negócios Jurídicos

Paulínia, 15 de setembro de 2014.AUTORIZO NA FORMA DA LEI

Edson Moura JúniorPrefeito Municipal

Em 15/09/2014

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 037/2013

PROTOCOLADO: nº 9.276/2012 e juntadasCONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: BASE M ENGENHARIA LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 037/2014 DE CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚ-DE DO JARDIM AMÉLIAPRAZO DE PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 09 de outubro 2014.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 30 de se-tembro de 2014.MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2012.

Marcelo Aparecido BarracaSecretário de Finanças e Administração

Carlos Alberto CoelhoDiretor do Depto. de Editais e Contratos

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃODepartamento de Editais e Contratos

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2011 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: 13.447/2011.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADOR: JOSÉ VERGÍLIO VEDOVELLO.OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação nº 12/2011 do Imóvel Lo-calizado na Rua Salvador Lombardi Neto, 66 – Nova Paulínia – Paulínia/SP de propriedade de José Vergílio Vedovello, representado por Paulínia Imóveis Ltda. VALOR: R$ 3.214,41 (três mil duzentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) mensais.DATA DO INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO: 10 de outubro de 2014.PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 13 de outubro de 2014.




EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2013 LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROTOCOLADO: nº 18.900/2013.LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: Gilberto Páttero e Iara Isabel Salomão Páttero, representa-dos por D´ Bernardi Empreendimentos Imobiliários Ltda.OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação nº 09/2013, do imóvel si-


tuado na Av. Antonio Baptista Piva, 1.614 – Monte Alegre IV, Paulínia/SP.VALOR: R$ 7.684,64 (sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e ses-senta e quatro centavos) mensais.DATA DO INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO: 24/10/2014.PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 29 de novembro de 2014.




EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 256/2014

PROTOCOLADO: 2.403/2014CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. (itens: 01, 07, 16, 26, 30, 32, 35, 45 e 47).VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 188.290,80 (cento e oitenta e oito mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/09/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO 63/2014





PROTOCOLADO: 18.128/2014CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO MUNÍCIPE M.N.S., EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGU-RANÇA, TRAMITADO JUNTO À 2ª VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA, COMARCA DE CAMPINAS/SP, PROCESSO Nº 0005866-78.2014.8.26.0428 – ORDEM Nº 2096/14, CONSTANTES DO PROTOCO-LADO Nº 18.128/2014, CUJOS TERMOS FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 81.777,60 (oitenta e um mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: DISPENSA.





PROTOCOLADO: 19.239/2014CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE, CULTURA E EDU-CAÇÃO – NOVO TRÁNSITO – IBACEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE ARTES CÊNICAS COM APRESENTAÇÃO DAS PERFOR-MANCES TEATRAIS – MÍMICOS DO TRÂNSITO.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.920,00 (quarenta e quatro mil nove-centos e vinte reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-do nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE





PROTOCOLADO: 10.946/2.013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: FELCO FALEIROS PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA – EPP.OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Paulínia.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 88.495,00 (oitenta e oito mil quatrocen-tos e noventa e cinco reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Convite nº 19/2014.





PROTOCOLADO: 6.182/2014CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA (item 02).OBJETO: Aquisição de grampeadores linear articulável e grampeadores curvo cortante.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil seiscen-tos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 98/2014.






PROTOCOLADO: 8.580/2014CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODU-TOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA (itens: 02, 04, 05 e 09).OBJETO: Aquisição de materiais de enfermagem (confeccionados em te-cidos e não tecidos).VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 53.180,00 (cinquenta e três mil cento e oitenta reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 86/2014.





PROTOCOLADO: 8.580/2014CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATE-RIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA (itens: 01, 06, 07 e 08) .OBJETO: Aquisição de materiais de enfermagem (confeccionados em te-cidos e não tecidos).VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.855,20 (oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 86/2014.





PROTOCOLADO: 10.404/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: AMPOLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ES-CRITÓRIO EIRELI – EPP (itens: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 21, 22, 31, 50,

51, 52, 59, 62, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 78, 82, 84, 89, 91, 92, 93, 94 e 96).OBJETO: Aquisição de materiais de escritório.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 51.505,34 (cinquenta e um mil quinhen-tos e cinco reais e trinta e quatro centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 83/2014.





PROTOCOLADO: 10.404/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: LINK ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – EPP (itens: 35, 36 e 37).OBJETO: Aquisição de materiais de escritório.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.715,80 (cinco mil setecentos e quinze reais e oitenta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 83/2014.





PROTOCOLADO: 10.404/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: V.G.G. LOYOLA SUPRIMENTOS ME (itens: 03, 04, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 38, 42, 44, 54, 55, 58, 64, 72, 85, 86, 87, 88 e 95).OBJETO: Aquisição de materiais de escritório.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 25.683,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 83/2014.






PROTOCOLADO: 20.990/2014.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: TRICO E TRECO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME.OBJETO: Contratação de empresa para locação de brinquedos infláveis para a semana do Dia das Crianças.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 53.435,00 (cinquenta e três mil quatro-centos e trinta e cinco reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-do nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Convite nº 46/2014.





PROTOCOLADO: 20.997/2014.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: OLIVEIRA & HIRAI LTDA – ME.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de entrete-nimento para a semana do Dia das Crianças.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seis-centos reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-do nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Convite nº 47/2014.





PROTOCOLADO: 21.223/2014.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: OLIVEIRA & HIRAI LTDA – ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de projeção de imagens para sessões de filmes na semana do Dia das Crianças.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 54.920,00 (cinquenta e quatro mil nove-centos e vinte reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-do nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Convite nº 48/2014.





PROTOCOLADO: 21.226/2014.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: WZ EVENTOS LTDA – ME.OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos e ma-teriais para a comemoração do Dia das Crianças 2014.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 40.865,00 (quarenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-do nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Convite nº 49/2014.





PROTOCOLADO: 20.997/2014.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TEATRO DE OFÍCIO.OBJETO: Contratação de empresa para serviço de decoração para come-moração do Dia das Crianças.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-do nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Convite nº 50/2014.





PROTOCOLADO: 20.995/2014.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ASTROS & ESTRELAS COMERCIAL LTDA - EPP.OBJETO: Locação de som para comemoração do Dia das Crianças.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 72.490,00 (setenta e dois mil e quatro-centos e noventa reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 10/10/2014PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado/altera-do nos limites permitidos por Lei. MODALIDADE: Convite nº 51/2014.





AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA – PAULÍNIA PREVI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA AO PAULIPREV, PARA FINS DE AVALIAR A CAPACIDADE LABORATIVA DOS SERVIDORES, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BE-NEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.Abertura:18/11/2014 às 09:30 horas. Os interessados poderão adquirir Edi-tal e Anexos, na sede do PAULIPREV, na Avenida Argentina, nº 265, Jardim América, Paulínia/SP, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas.

Paulínia, 03 de Novembro de 2014.

MARCOS ANDRÉ BREDA Pregoeiro do PAULIPREV

PORTARIA Nº 110/2014 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-manário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0100/2014, resolve: Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial (Guarda Municipal), Artigo 40º § 4º, inciso II, da Constituição Federal – Lei Federal 51/1985, com redação dada pela Lei Federal 144/2014, c.c. com a Lei Federal 13.022/2014, com proventos integrais 100% de sua ulti-ma remuneração, ao servidor público municipal Sr. AILTON DOS ANJOS ROCHA, matrícula nº 4693, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Paulínia, SP 05 de NOVEMBRO de 2014.

Juliano MerkesDiretor de Previdência e Atuaria

PORTARIA Nº 111/2014 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-manário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0107/2014, resolve: Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial

(Guarda Municipal), Artigo 40º § 4º, inciso II, da Constituição Federal – Lei Federal 51/1985, com redação dada pela Lei Federal 144/2014, c.c. com a Lei Federal 13.022/2014, com proventos integrais 100% de sua ultima remuneração, ao servidor público municipal Sr. OSVALDO CATARUCI, matrícula nº 4289, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Paulínia, SP 05 de NOVEMBRO de 2014.


PORTARIA Nº 115/2014 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-manário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0112/2014, resolve: Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C. 41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remune-ração, ao servidor público municipal Sr. JOILSON GOMES DE SOUZA, matrícula nº 24, ocupante do cargo de Agente de Serviços III, do quadro de pessoal da Câmara Municipal Paulínia.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Paulínia, SP 05 de Novembro de 2014.


PORTARIA Nº 117/2014 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-manário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 084/2014, resolve: Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C. 41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remunera-ção, ao servidor público municipal Sr. EDUARDO MARQUES GAMBA, matrícula nº 2841, ocupante do cargo de Medico-Plantonista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Paulínia, SP 05 de NOVEMBRO de 2014.


PORTARIA Nº 119/2014 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-manário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0113/2014, resolve: Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, en-quadrando-se no que dispõe o artigo 2º da E.C. 41/2003, aposentadoria proporcional à 75% com proventos calculados pela média aritmética de suas contribuições, à servidora Sra. REGINA APARECIDA REGINALDO FONSECA, matrícula nº 5987, ocupante do cargo de Professor III, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Paulínia, SP 05 de NOVEMBRO de 2014.



PORTARIA Nº 120 de 05/11/2014. O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0115/2014, resolve, conceder pensão na forma a seguir discriminada:Dados do Instituidor:Nome do ex-servidor, Sr. LUIZ JANERI, matricula nº 4855, Cargo: Tec. La-borat. Superior, CPF: 961.688.898-68, na data do seu óbito, ocorrido em 12/10/2014, se encontrava lotado na Prefeitura Municipal de Paulínia, se-ção Secretaria de Saúde - SS –, podendo, no processo nº 0115/2014, ser encontrada a documentação correspondente a ficha funcional, certidão de óbito, CPF e RG, respectivamente.

Parcela (s) da pensão, vigente a partir de 12/10/2014.DENOMINAÇÃO FRAÇÃO % VALOR R$REMUNERAÇÃO 100% 100%TOTAL 100% 100%

Dados do(s) pensionista(s)

BENEFICIÁRIO(S)PARENTESCOPRAZONATUREZA%PENSÃO R$MARIA DO ROSÁRIO CAMPOS JANERICONJUGE IndeterminadoVitalício100%100%Total Geral100 %100%

Concedemos a pensão, neste ato discriminada, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº 18 de 09/10/2001 e art. 40, § 7º, II, da Cons-tituição Federal.Paulínia, SP 05 de NOVEMBRO de 2014.

JULIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

PORTARIA Nº 121/2014 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-manário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0118/2014, resolve: Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, Art. 3º, da E.C. 47/2005, com proventos calculados pela última remuneração do cargo efetivo e reajuste pela paridade, a servidora pública municipal Srª. LUCELENA MARQUES VALENTE DE CAMPOS, matrícula nº 4753, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia. Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Paulínia, SP 05 de NOVEMBRO de 2014.


PORTARIA Nº 122/2014 A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Se-manário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 0116/2014, resolve: Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C. 41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remunera-ção, à servidora pública municipal Sra. MARIA RITA DE CACIA RIBABEN, matrícula nº 1510, ocupante do cargo de Auxiliar d e Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discri-minada.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Paulínia, SP 05 de NOVEMBRO de 2014.


camara municipal

MOÇÃO Nº 073/14

“DE CONGRATULAÇÕES À SERVIDORA CLEOZNIR BARBOSA GALIE-TA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E SUA APOSEN-TADORIA.”Exmo. Sr. Presidente:

Esta presente Moção tem como objetivo parabenizar a servidora CLE-OZNIR BARBOSA GALIETA, que no dia 09 de setembro cumpriu o seu último dia de trabalho, após completar 32 anos de serviços dedicados ao funcionalismo público municipal de Paulínia.Dona Cleoznir, prestou serviços em mais de um órgão da Prefeitura de Paulínia: Escola Maria Aparecida Caputti Beraldo, do bairro Jardim Planal-to, Cartório Eleitoral, Fórum e encerrou suas atividades no INCRA.O seu desempenho foi notável em todas as repartições que trabalhou, assim como sua dedicação e competência nas funções que lhe foram con-fiadas.A essa funcionária dedicada, competente, leal e carinhosa, dedico essa MOÇÃO com muito louvor, desejando-lhe muita saúde para que possa gozar do benefício de aposentadoria com seus famíliares e momentos de alegria e felicidade.Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente M O Ç Ã O de congratulações, parabenizando a servidora municipal CLE-OZNIR BARBOSA GALIETA pelos serviços prestados a população de Paulínia. Solicito que a referida moção seja publicada integralmente no Semanário Oficial. Paulínia, 24 de outubro de 2014

VEREADORA SIMÉIA ZANON

MOÇÃO Nº 074/14“CONGRATULA-SE COM SEDELUZ, COM A PROFESSORA JACQUE-LINE E A BAILARINA PAULINENSE JULIA LÍVIA, POR SEU DESEMPE-NHO E CLASSIFICAÇÃO NA SELETIVA GALA CLÁSSICA INTERNACIO-


NAL E INGRESSO NA ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL.”Exmo. Sr. Presidente:De 09 à 12 de outubro, Paulínia sediou a 4ª Gala Clássica Internacional, o evento revela diversos talentos. Entre os classificados deste ano, congra-tulo o empenho e dedicação da Instituição Semente de Luz (Sedeluz), a professora de ballet clássico Jacqueline Kelly Costa Cardenuto e a jovem bailarina Julia Livia Moreira Lucena.Julia Lívia foi selecionada na etapa de Paulínia e em seguida na de Join-ville (Santa Catarina).Todos os anos, centenas de crianças vão a Santa Catarina, lutar por um lugar na escola do Balé Bolshoi, a única fora da Rússia. Este ano, foram 45 candidatos por vaga. O que equivale aos vestibulares mais difíceis do Brasil.“Através da seleção rigorosa e bem criteriosa as crianças entram na esco-la. Depois têm oito anos de estudo, uma educação de altíssima qualidade. Cerca de 70% dos alunos da escola do teatro Bolshoi trabalham na área, trabalham nas melhores companhias do mundo. Então realmente é um projeto completo, que ajuda a criança a ter uma oportunidade na vida”, afirma Pavel Karazian o supervisor do Balé Bolshoi.Face ao exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MO-ÇÃO de congratulação a SEDELUZ, a professora Jacqueline e a bailarina paulinense selecionada Julia Livia, por seu desempenho e classificação na seletiva gala clássica internacional e ingresso na Escola do Teatro Bol-shoi no Brasil que a presente Moção seja publicada no Semanário Oficial da Cidade.Paulínia, 24 de outubro de 2014

VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 410/14“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE AS PROVIDÊN-CIAS QUE VEM SENDO TOMADAS QUANTO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário o seguinte Requerimento:Considerando que muitos municipes que fizeram adaptações em seus imóveis para melhor acolher suas famílias não conseguem regularizar sua construções para obter o respectivo habite-se;Considerando que a regularização trará também maior arrecadação ao Município, uma vez que que os tributos, como IPTU, serão lançados com base na área efetivamente edificada;Considerando que a Lei que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas não está vigorando e atualmente muitos moradores que ne-cessitam regularizar seus imóveis não encontram amparo legal;Considerando que essas construções ficam fora dos padrões e são consi-deradas clandestinas por não satisfazerem as exigências contidas na Lei Municipal n° 241 (Código de Obras),R E Q U E I R O seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações quanto às providências que vêm sendo tomadas quanto à elaboração de Projeto de Lei concedendo prazo para regularização de construções clandestinas no Município Paulínia.Paulínia, 23 de outubro de 2014

VEREADOR JOSÉ CARLOS COCO DA SILVA – “ZÉ COCO”

REQUERIMENTO Nº 413/14“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE REQUERIMENTOS SEM RESPOSTA, CONFORME ESPECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente: Vereador é a pessoa eleita pelo povo, para principalmente cuidar bem e com responsabilidade dos negócios de interesse da população.Dentre outras, possui como principais funções legislativas (que consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade) e função fiscalizadora (que é o poder e o dever de fisca-lizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento, contando ainda com possibilidade de pedido de informações).

No ano de 2011 foi sancionada a Lei 12.527 que regula o acesso a infor-mação, dispondo procedimentos a serem utilizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Desde então, está praticamente pacificado o prazo de 20 dias para órgãos e entidades fornecerem respostas reque-ridas, podendo prazo ser prorrogado por mais 10 dez dias em caso de justificativa expressa.Ocorre que o Prefeito vem sistematicamente descumprindo os prazos le-gais, deixando de responder aos Requerimentos desse Vereador, tendo incontáveis questionamentos sem respostas e muitos delas com explica-ções vagas, que muitas vezes não retratam a realidade.Assim, vimos respeitosamente requerer informações aos Executivo do porque estar sistematicamente descumprindo os prazos de respostas junto a este Vereador, reiterando ainda a necessidade de responder aos questionamentos em aberto existentes, dentre os quais:Nº 356 – Requer informaçoes referentes ao Residencial Vida Nova, con-forme especifica;Nº 355 – Requer ao Executivo informações sobre o acervo do museu, conforme informações sobre cumprimento do Art. 71 da CLT – períodos de descanso – conforme especifica;Nº 354 – Requer informações sobre cumprimento do Art. 71 da CLT – dos períodos de descanso – conforme especifica;Nº 321 – Requer ao Executivo informações sobre dados estatísticos e estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, conforme preconiza o artigo 23, parágrafo IV, do Código de Trânsito Brasileiro.Nº 323 – Requer ao Executivo informações sobre bolsa de estudos e transporte escolar, conforme especifica;Nº 322 – Requer ao Executivo informações sobre arrecadação com as cobranças de multas de trânsito e demonstratrivos da aplicação destes recursos, conforme especifica; Nº 305 – Requer informações sobre Semanário Oficial, conforme especi-fica;Nº 304 – Requer informações sobre existência de contratação de empresa especializada em consertos de máquinas de lavar, secadoras e fogões da Rede Municipal.Nº 303 – Requer parecer jurídico sobre descumprimento, pelo Executivo, do pagamento das subvenções definidas em lei.Nº 306 - Requer informações sobre cumprimento da Lei 12305/2010 so-bre política nacional de resíduos sólidos.Nº 283- Requer ao Executivo informações sobre problemas levantados pelo CME Paulínia (Conselho Municipal de Educação de Paulínia), con-forme especifica;Nº 285- Requer informações ao Executivo sobre o 6º Paulinia Film Fes-tival.Nº 270- Requer ao Executivo informações sobre o PAS (Programa de Ação Social), conforme especifica;Nº 269- Requer ao Executivo informações sobre problemas enfrentados por maradores do Bairro Morro Alto, conforme especifica;Nº 267- Requer informações ao Executivo sobre problemas enfrentados por maradores do Bairro Bom Retiro, conforme especifica;Nº 242- Requer informações sobre Lei 3263/12, que dispõe sobre doação com encargo de área de terreno à LSL Transportes Ltda., para possibilitar a instalação da mesma no município de Paulínia, e dá outas providências, conforme especifica;Nº 241 – Requer informações ao executivo sobre comprometimento orça-mentário com a folha de pagamento no exercício de 2013 e 2014 parcial.Nº 240 – Requerimento de informações acerca do Processo nº 24558 que sugere a criação e implementação de hortas comunitárias no município, com o intuito de aumentar a oferta de alimentos de alto poder nutritivo ,bem como proporcionar a melhora nas condições sociais.Nº 169 – Requer informação sobre o funcionamento da biblioteca virtual, conforme especifica;Nº 172 - Requer informações à concessionária Sabesp sobre a ligação da rede de esgoto, cuja tubulação principal já foi instalada, nos bairros Par-que da Represa, Nova Veneza e outros.Nº 151- Requer ao Executivo informações sobre problemas enfrentados no bairro João Aranha, conforme especifica;Nº 150- Requer ao Executivo informações sobre problemas enfrentados nos bairros Jequetibá I e II, conforme especifica;Nº 113- Requer informações ao Executivo sobre problemas enfrentados


no Bairro de Betel, conforme especifica;Nº 111 – Requer informações ao Executivo sobre problemas enfrentados nos Bairros São José I e II, conforme especifica;Nº 101 – Requer informações acerca do funcionamento de farmácias e drogarias no município, em plantão 24 horas.Nº 77- Requer informações ao Executivo acerca de medidas a serem to-madas pela falta de segurança e lazer do Bairro Morro Alto, conforme es-pecifica;Nº 79 – Requer informações ao Executivo acerca do cumpimento o código de posturas do município, Lei 1950/95, e outros , conforme especifica;Nº 12 – Requer ao Executivo informações de quando irá começar a cum-prir a Lei 123895/13, no sentido de permitir a presença, junto a parturiente, da presença de um acompanhante durante todo período de trabalho de parto, parto e pós parto.Nº 48 – Requerimento à Universidade Paulista (UNIP) com pedido de in-formações acerca dos motivos de atraso no ressarcimento aos bolsistas pelo pagamento da mensalidade. Em face ao exposto, R E Q U E I R O ao Executivo informações sobre os requerimentos sem resposta, bem como o porque sistematicamente estar descumprindo a legislação, especialmente Lei 12.527/11, requeiro por fim a publicação do presente de maneira integral no Semanário Oficial para a necessária publicidade e conhecimento.Paulínia, 24 de outubro de 2014

VEREADOR FABIO VALADÃO

REQUERIMENTO Nº 414/14“REQUER À ROTA DAS BANDEIRAS, ESTUDOS PARA VIABILIZAR O ACESSO DAS EMPRESAS E MORADORES DO BAIRRO SANTA TERE-ZINHA II À AV. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA COM DESTINO À RODOVIA ANHANGUERA, CONFORME ESPECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente:Devido a grande dificuldade que as empresas e moradores do bairro San-ta Terezinha II vêm encontrando no que se refere à mobilidade de trânsito, vários representantes empresários e moradores se reuniram, em agosto de 2013, para discutir sobre o problema.Após a reunião houve um abaixo-assinado com mais de 900 assinatu-ras, solicitando à Rota das Bandeiras a construção de uma nova alça de acesso na Rodovia Zeferino Vaz, na altura do Laranjão. Obra que está contemplada no contrato de concessão.Quatorze meses se passaram e o problema ainda não foi solucionado. Continuamos recebendo, constantemente, cobranças dos empresários e moradores sobre a solução do problema.O trajeto feito pelos moradores e empresários é bastante longo e dificul-toso. Eles são obrigados a seguir pela rodovia Prof. Zeferino Vaz sentido norte até o viaduto da Avenida Roberto Moreira, fazendo o retorno em frente ao condomínio Metropolitan Park para retornarem à Rodovia Prof. Zeferino Vaz, voltando sentido sul até o viaduto Laranjão.Em nossa última reunião com os empresários e moradores foi nítida a revolta e o descontentamento destes com a Rota das Bandeiras.Diante da situação de dificuldade de mobilidade de trânsito enfrentada pe-los usuários venho requerer à Rota das Bandeiras estudos urgentes para viabilizar o acesso das empresas e moradores do bairro Santa Terezinha II à Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira com destino a Rodovia Anhanguera. Em face ao exposto, REQUEIRO seja oficiada a Rota das Ban-deiras, dando ciência ao Prefeito Municipal, requerendo ain-da publicação do presente de forma integral no Semanário Ofi-cial para a necessária publicidade e conhecimento. Paulínia, 24 de outubro de 2014


REQUERIMENTO Nº 415/14“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A INDICAÇÃO DE NÚMERO 1.030/2013, CONFORME ESPECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente: Em 29.10.13 apresentei a Indicação nº 1.030/2013, propondo ao Execu-tivo na criação de lombadas, lombofaixas ou qualquer meio de controlar a velocidade dos veículos que transitam na Rua Deodato Soares, no bairro

Santa Terezinha II, próximo ao nº 440 e outra a 2 quilômetros deste local.Muitas empresas estão localizadas nesta rua, onde o fluxo de veículos é intenso, e os motoristas atingem uma velocidade que coloca em risco a vida das pessoas.Em 24.04.14 o Executivo respondeu à indicação, informando que esta-vam realizando estudos de viabilidade técnica para atender a indicação.Seis meses já se passaram e o problema ainda não foi solucionado.Os empresários e funcionários continuam solicitando intervenção do meu gabinete.Em face ao exposto, R E Q U E I R O ao Executivo informações do se-tor competente sobre o andamento dos estudos técnicos para atender esta indicação. Requeiro ainda publicação do presente Requerimento de forma integral no Semanário Oficial para a necessária publicidade e conhecimento.Paulínia, 24 de outubro de 2014


REQUERIMENTO Nº 416/14“REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DE Nº 207/14, QUE PROPÔS AO EXECUTIVO CHAMAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS COZINHEIROS, CONFORME ESPE-CIFICA.”Exmo. Sr. Presidente: Em fevereiro de 2014, na Indicação nº 207, foi descrita a situação em que se encontra o quadro de funcionários municipais, no que diz respeito a falta de profissionais na rede pública, especialmente de cozinheiros.Há anos não se implanta na rede municipal um plano digno de cargos e carreira, tornando-se pratica comum o remanejamento de funcionários internamente.Dados preliminares demonstram que somente 180 cozinheiros estão na ativa, sendo que seriam necessários ao menos 400.Esta situação ocasiona muitas vezes dispensa de aula por ausência de cozinheiros, obrigando diretores e professores a substituírem os profissio-nais, para que os alunos não fiquem sem alimentação.OS PROFISSIONAIS ESTÃO NO LIMITE DA SAÚDE FÍSICA E PSÍQUI-CA, SENDO CERTO QUE SE O MUNICÍPIO NÃO REALIZAR CONCUR-SOS PÚBLICOS A CURTO PRAZO, O SISTEMA TODO ENTRARÁ EM COLAPSO!!!!!Em julho deste ano foi enviada ao meu gabinete resposta, cujo teor infor-mava estarem realizando estudos para atender a indicação.Três meses após a resposta, a situação exposta acima se agravou, pois mais cozinheiros estão em restrição e outros estarão aposentados.Diante do agravamento do problema, e prevendo a situação de colapso iminente, requeiro ao Executivo as seguintes informações:1) Que tipo de estudos estão sendo realizados e por profissionais de qual área?2) No que se refere ao plano de cargos e carreira, existe algum estudo preliminar sobre a situação dos cozinheiros?3) Qual a previsão para o término destes estudos e enfim abertura de concurso para função de cozinheiro?Em face ao exposto, R E Q U E I R O seja oficiado o Excelentíssimo Se-nhor Prefeito Municipal, para que responda os questionamentos acima citados, requerendo ainda publicação do presente requerimento de forma integral no Semanário Oficial para a necessária publicidade e conheci-mento.Paulínia, 24 de outubro de 2014


REQUERIMENTO Nº 419/14“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO A AUSÊNCIA DO CARTÃO PONTO BIOMÊTRICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente: Tendo em vista que, um dos requisitos de pontuação para remoção versa sobre assiduidade, e, que, na rede municipal de ensino ainda se utiliza o “Livro Ponto” para o controle de entrada e saída dos funcionários, o que pode ocasionar divergências ou mesmo erros nas marcações. E que, por


consequência, feriria o princípio da isonomia na concorrência dos docen-tes no momento da remoção.E tendo em vista ainda que, a marcação digital/eletrônica é de uso na rede pública municipal,Considerando a Indicação nº 1199/13 do Vereador Danilo Barros, R E Q U E I R O, ao Executivo, informações quanto a ausência do regis-tro de ponto biométrico na rede municipal de ensino, com especificação dos estudos técnicos para implantação, bem como especificação de prazo para instalação e conclusão. Ato contínuo PLEITEIA - SE a publicação do presente do Requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.Paulínia, 24 de outubro de 2014

VEREADORA ANGELA DUARTE

REQUERIMENTO Nº 420/14“REQUER A SABESP, INFORMAÇÕES QUANTO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VAZAMENTOS DE ÀGUA NAS RUAS DO MUNICÍ-PIO, COMO ESPECÍFICA.”Exmo. Sr. Presidente:Tendo em vista que, estamos vivendo um período muito grande de falta de água, e que várias ruas do nosso município encontram-se com grandes desperdícios de água, a qual necessita de uma equipe para a realização de manutenção nos locais.R E Q U E I R O, a SABESP, informações quanto aos serviços de manu-tenção de vazamentos de águas nas ruas do município.Ato contínuo PLEITEIA - SE a publicação do presente Requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.Paulínia, 24 de outubro de 2014


REQUERIMENTO Nº 421/14“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A MANUTENÇÃO DA EMEF PROFª. MARIA APARECIDA CAPUTTI BERALDO, COMO ES-PECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente:Tendo em vista que, a EMEF supracitada está sem manutenção apresen-tando várias avarias, entre elas o que segue:1. Buraco no alambrado;2. Porta dos banheiros sem fechaduras, 3. Porta da secretaria sem fechaduras;4. Ausência de bebedouro com água gelada;Desta forma, R E Q U E R I R O seja oficiado ao Executivo informações quanto ao cronograma de manutenção da EMEF Profª Maria Aparecida Caputti Beraldo e quais providências vêm sendo tomadas para a solução dos problemas, REQUER -SE ainda, a juntada das cópias documentais de todo o alegado.Ato contínuo PLEITEIA - SE a publicação do presente Requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.Paulínia, 24 de outubro de 2014


REQUERIMENTO Nº 422/14“REQUER AO INSTITUTO PAULIPREV INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE, COMO ESPECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente:Tendo em vista que, o Instituo PAULIPREV é responsável pela gestão da Previdência Social dos funcionários públicos estatutários, e que, toda construção demanda de Projetos e Recursos financeiros para execução, solicito cópias do que segue:1. Processo/protocolo administrativo que deu origem ao Anteprojeto e pro-jeto;2. Dos estudos técnicos realizados de mensuração e projeção da deman-da pelos próximos 35 anos;3. Projeto técnico com anotação da responsabilidade técnica do projeto de engenharia, deixando claro o nome dos responsáveis e experiências anteriores;

4. Contrato da Empresa que executará a obra;5. Planilha orçamentária com estimativa dos custos para construção do início ao fim;6. Recurso disponível para a execução da obra, com especificação da verba a ser dispensada para tal;7. Ata da reunião para discussão do anteprojeto e projeto e aprovação junto ao Conselho de Previdência;8. Considerando a magnitude do projeto, Requer-se, demonstração orça-mentária para a manutenção do prédio após a construção, com juntada de demonstrativos financeiros;9. Estudo completo sobre análises de riscos para o fundo de aposentado-ria de todos os funcionários estatutários;R E Q U E I R O seja oficiado ao Instituto Pauliprev solicitando informa-ções sobre a construção da nova Sede, e que este Requerimento seja publicado no Semanário Oficial do Município. Paulínia, 24 de outubro de 2014


REQUERIMENTO Nº 424/14“REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente:Tendo em vista vários aditamentos contratuais junto ao cronograma de obras do Hospital Municipal de Paulínia. R E Q U E I R O, ao Executivo cópias integrais do cronograma físico finan-ceiro das medições, da execução contratual de todo o complexo Hospital Municipal e Atas de discussões junto ao Conselho Municipal de Saúde se por ventura houver.Ato contínuo, PLEITEIA - SE a publicação da presente Indicação de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.Paulínia, 24 de outubro de 2014


INDICAÇÃO Nº 923/14“SUGERE AO EXECUTIVO MELHORIAS NAS CRECHES MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.”Exmo. Sr. Presidente: Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:Chegados quase na metade do mandato, fica clara a preocupação deste Vereador em decorrência dos diversos problemas existentes no Município relacionados a educação, saúde e segurança.Especialmente no quesito da educação, iniciei uma série de visitas nas Creches Municipais, para ver de perto a realidade da estrutura e serviços colocados a disposição das nossas crianças.Sentimento de revolta profunda com diversas situações verificadas. Pude ver o esforço descomunal dos funcionários, na sua grande maioria em número inferior ao necessário, para vencer a falta de estrutura e condi-ções de trabalho presentes em quase a totalidade dos locais visitados, não restando outra alternativa senão ao de pedir intervenção urgente do Ministério Público da cidade para auxiliar na busca de soluções. De maneira resumida, no momento das visitas realizadas, pude verificar os seguintes problemas:1) CRECHE ANTONIA JOANA BARSI FERRARI – bairro João AranhaEstrutura do PrédioEspaço insuficiente frente ao número de crianças, chegando a ficarem duas turmas por sala.Pisos manchados com necessidade de troca.Caixa d´água condenada.Existência de apenas 2 banheiros para todos os funcionários.CozinhaApenas 3 cozinheiros, sendo 1 remanejada e 2 com restrição.ParqueBrinquedos quebrados e insuficientes.MaterialAveriguado baixa qualidade dos alimentos e materiais de limpeza, em es-pecial do feijão, detergente e sabão em pó.Segurança


Existência de 3 ocorrências de invasão. 2) CRECHE AQUELINA GRANCHI PIVA - bairro João AranhaEstrutura do PrédioNecessária reforma, inclusive com troca da caixa d´água, que verificou-se condenada.CozinhaFogão ficou muito tempo quebrado, e pelo que verificamos consertado com dinheiro da APM;2 cozinheiras e 2 copeiras para todo serviço.3 serventes afastados LavanderiaSomente 1 máquina funcionando, adquirida com renda advinda de ação dos funcionários.MaterialAveriguada baixa qualidade dos materiais de limpeza, em especial deter-gente e sabão em pó.

ParqueGrama alta, muito tempo sem poda.FiltroEm abril deste ano estava vencido há muito tempo.Surto de diarréiaNão se sabe o motivo, mas foi averiguado sério surto de diarreia. Orienta-ção para fechamento da creche, não seguida pela Secretaria.Crianças Especiais Atende 2 crianças especiais, sem professor de apoio 3) CRECHE ANGELINO PIGATTO – João Aranha Estrutura do PrédioTrincas internas.Alambrados arrebentados e soltos.Pisos de cimento queimado (áspero demais para as crianças).Inúmeras luminárias queimadas em decorrência de vazamento.Fiação elétrica desencapada.Falta de segurança em volta do prédio (para segurança).Os chuveiros não esquentam.Não há internet.Vazamento de água na cozinha.Problema com chuva na lavanderia.Caixa d`água sem manutenção.Cozinha Espaço pequeno, inapropriado e sem ventilação.LavanderiaMáquina de lavar sempre quebrada e secadora quebrada.ParqueQuantidade insuficiente de brinquedos - Espaço de lazer pequeno. 4) CRECHE BENEDITO DIAS DE CARVALHO JR. I - MorumbiEstrutura do PrédioProblemas com infiltração, em decorrência solo.Cerca ao redor enferrujada.Quantidade insuficientes de sanitário para alunos (2 vasos sanitários para 2 (duas) turmas.Local para banho e troca de fraldas insuficiente.Problemas de lotação de salas.Caixa d`água com vazamento crônico a bastante tempo.CozinhaApenas 3 cozinheiros.Lavanderia2 máquinas de lavar com péssimo estado de funcionamento e secadora quebrada.ParqueFalta cobertura para proteger de chuva e sol – casa de boneca destruída – brinquedos quebrados.MaterialFalta sabonete. Sabão em pó de péssima qualidadeCrianças especiaisAtende 2 crianças especiais 5) CRECHE BENEDITO DIAS DE CARVALHO JÚNIO II - Betel

Estrutura do PrédioNecessita de reforma geral com urgência.Falta de toldos nas passarelas para proteção da chuva e do sol.

O mato alto do terreno ao redor da Creche, causando muitos problemas como: bichos que invadem as salas, esconderijo de bandidos e usuários de drogas e incêndios.Histórico recente de dois incêndios, colocando em risco a vida das crian-ças e dos professores, que precisaram da ajuda de pessoas da vizinhança para tirá-las do local, os pedidos, ao Executivo, de limpeza do terreno não são atendidos.Cozinha5 cozinheiros com restrição e 1 afastada.Somente 1 cozinheiro.Duas cozinhas pequenas: 1 para cozinhar o 1 para lavar louça.Cubas de tamanho inadequado para panelas grandes.LavanderiaUm bom tempo sem máquina de lavar roupa, sendo toda roupa da creche levadas a mão.BanheiroEspaço inadequado.Somente 2 chuveiros para 70 crianças.Ausência de piso antiderrapante.MaterialMaterial de limpeza de péssima qualidade.Falta tapete de EVA nas salas.Quantidade de brinquedos pedagógicos insuficiente.SegurançaFalta segurança, uma vez que pais já foram assaltados na entrada da creche. 6) CRECHE CAROLINA ROTHER FERRAZ – Santa TerezinhaEstrutura do PrédioCanos antigos de ferro com problema de vazamento.Falta quadra coberta, restringindo atividades em dias de muito sol, chuva e frio.Ralos inadequados para escoar água (altos e pequenos).1 única rede de água para banheiro cozinha e pátio.A creche necessita de nova rede elétrica, pois a atual não comporta ne-cessidades.Cozinha3 cozinheiros sendo que 2 são emprestados da Creche Felipe Macedo Barros.1 copeiro com restrição.Cuba pequena e baixa.O fogão, que ficou quebrado por muito tempo, foi consertado pela própria Creche.A falta de lâmpadas foi solucionada pela própria creche.Lavanderia2 máquinas de lavar, mas apenas 1 está funcionando.Precisa de uma máquina profissional, que se encontra na Creche, mas sem possibilidade de instalação.Banheiro4 chuveiros, mas apenas 1 está funcionando.Rede elétrica, sem manutenção, motivo dos chuveiros estarem queima-dos.SalasProblemas nas telhas causam goteiras.Há necessidade de tapetes de EVA.ParqueNão tem casinha de boneca – o quiosque é inadequado, pois possui de-grau.MaterialSabão em pó e detergente de péssima qualidade – álcool não desinfeta.7) CRECHE FERDINANDO VIACAVA – Monte Alegre IEstrutura do PrédioHá uma única porta de acesso ao interior do prédio, desrespeitando a norma de segurança. Foi feito ao Executivo pedido de instalação de outra porta, porém até hoje não foi solucionado o problema – Esta única porta também precisa de reparos.


Há trinca no prédio.O teto está descascando.Há infiltrações.As cercas estão precisando de manutenção.Faltam ralos na varanda ao redor da creche.A porta da cozinha não está fechando.CozinhaCubas inadequadas.Não tem torneira de água quente.Pia é muito baixa.Coifa não funciona.Forno está desregulado.Falta freezer.Lavanderia2 máquinas de lavar sendo que 1 está quebrada.BanheiroTem vazamentos nos banheiros.As cubas são inadequadas para infantil II.ParqueCasa de boneca com trinca e está interditada precisando de reforma geral.Precisa de novos brinquedos.MaterialSabão e detergente péssima qualidade.Falta material pedagógico.FiltroNa visita estava vencido desde 20.09.2012SegurançaInvadem e praticam vandalismo com material da escola, roubam fios de para-raio e material de higiene.Crianças especiaisAtende 8 crianças especiais e não há auxiliar de apoio. 8) CRECHE FRANCISCA R. LOZANO DE ARAÚJO - FlamboyantSala15 crianças para 1 única professoraCozinha4 cozinheiras – 1 com restrição e 1 afastadaLavanderia1 máquina de lavar e 1 secadora - insuficienteBanheiro1 chuveiro para todos alunos. Há 1 chuveiro comprado com dinheiro da creche, mas não foi instalado.FiltroVencido em maio de 2014SegurançaHá vandalismo 9) CRECHE JOSÉ PAULINO NOGUEIRA I – José Paulino NogueiraEstrutura do PrédioNecessita reforma geral urgente.Falta calha.Piso lateral áspero (crianças se machucam).Parte elétrica precisa de manutenção.Cozinha2 cozinheiras e 1 com restrição.Não tem coifa.Cuba inadequada.Necessita instalar armários. Lavanderia2 máquinas, somente 1 funciona.Precisa vistoria de engenheiro para remover parede e ampliar local.BanheiroSomente 3 vasos sanitários para 70 crianças.Precisa de chuveiro sem cuba.SalaDormitórios apertados, dificuldade na passagem, quando colchões estão no chão.ParqueFalta iluminação.Quantidade insuficiente de brinquedos para número de crianças.Falta areia.

MaterialSabão em pó de péssima qualidade.Muito tempo sem sabonete, creche teve que comprar.Falta material pedagógico.10) JÚLIO PERINI I - ItapoanEstrutura do PrédioEncanamento de ferro, precisa trocar.Caixa d´água precisa de reforma.Não tem gerador.Não tem lâmpada de emergência.Os armários estão estragados.Há alagamento na área externa.Cozinha2 cozinheiros – 3 copeiras com restrição.Coifa com defeito.Cuba baixa.LavanderiaEspaço pequeno.1 tanquinho e 1 máquina de lavar que ficou muito tempo quebrada, e foi consertada com dinheiro da APM.BanheiroSomente 4 sanitáriosParqueBrinquedos quebrados e velhos e a casa de boneca parecia de reforma.MaterialHá mais de 1 ano sem sabonete.Sabão em pó de péssima qualidade.FiltroTrocado recentemente, após muito tempo vencido.SegurançaPessoas entram a noite para usar drogas.11) JULIO PERINI III - MorumbiCozinhaNão tem coifaLavanderia2 máquinas e 2 secadoras quebradas. Lavando roupas mão.SalasFalta auxiliar infantilParqueFalta reforma na casas bonecaMaterialSabão em pó de péssima qualidade

12) CRECHE LÍDIA G. VEDOVELLO - Monte Alegre IEstrutura do PrédioPrédio com muitos problemas e totalmente inadequado para atender crianças.Todos os cômodos são pequenos (cozinha, secretaria, salas).Há rachaduras enormes que preocupam funcionários e pais.Piso da varanda é irregular, necessitando reparos para evitar acidentes.Parte elétrica comprometida.Toldos rasgados.Portão remendado.Alambrado necessita troca geral.Trocar todas as janelas, estão instaladas no alto, pois o prédio funcionava como posto de saúde.Caixa d´água precisa de limpeza, somente trocaram a tampa.Alguns pais querem fazer melhoria, por conta própria, até o final do ano, mas não conseguem autorização da secretaria de Educação. Até mesmo as crianças comentam que “a creche é feia”.Cozinha2 cozinheira, ambas com restrição.Cuba pequena.Portas quebradas e muito enferrujadas.Pia com vazamento.Ambiente exageradamente quente, no verão as luvas de borracha derre-tem.Banheiro1 único banheiro para homens e mulheres, e funciona no mesmo espaço


do banheiro das crianças.SalaNão tem mesas e cadeira para adultos, funcionárias grávidas e idosas têm que fazer refeição em pé ou nas cadeiras infantis.Precisa armários fechados, para conservar materiais pedagógicos limpos.Parque Faltam brinquedos para crianças maiores.Casa de boneca virou depósito de material. Necessita de iluminação natu-ral (colocação de janelas) e reforma geral.Há muito cupim e formiga na volta toda da creche.MaterialSomente 1 televisão para todas as turmas e funciona mal.Material higiênico comprado com dinheiro da APM.Sabão e detergente de péssima qualidade.FiltroVencido desde abril de 2013.13) CRECHE MARIA APARECIDA MATTOS BUENO - Parque da RepresaEstrutura do prédioProblema de infiltração nas salas.CozinhaEspaço inadequado.3 cozinheiros e 1 copeira (eram 6 cozinheiros)LavanderiaSem secador.Material de limpeza de péssima qualidade.14) CRECHE NEUZA APARECIDA P. CARON I - Estrutura do prédioMuitas melhorias como pintura, reforma da quadra e reparos nas grades foram feitas pela própria escola com dinheiro de rifas e venda de artesa-nato.Há planta de ampliação da creche, porém nenhuma programação para iniciar a obra.Os pisos das salas estão soltando.Alambrado está podre, necessitando urgentemente de troca.A fiação está sem interruptor há muitos mais de 20 (vinte) anos.É preciso trocar a tubulação de ferro.Precisa colocar piso antiderrapante.Cozinha2 cozinheiros e 1 com restrição – ampliar espaço – falta liquidificador e picador.LavanderiaNecessita ampliação da área.Somente uma máquina de lavar.Produto de limpeza muito forte (como cloro de piscina), necessita diluir para poder usar.Banheiro2 sanitários mas somente 1 funcionando.Descarga com problema.SalaTrocar mesas e cadeiras que estão podres e enferrujadas.ParqueBrinquedos recreativos e pedagógicos muito antigos, necessidade de comprar novos. Toldos rasgados.MaterialProdutos de limpeza péssima qualidade.15) CRECHE PADRE ANTONIO CAETANO MAGALHÃES - Jardim Vista AlegreEstrutura do prédioRachadura em toda a estrutura.1 único banheiro para todos os funcionários (homem e mulher).Banheiro construído perto da cozinha, possivelmente problematico sob a óptica de vigilância sanitária.Fiação elétrica sem manutenção, perigo de curto circuito e incêndio, pois forro é de madeira.CozinhaCozinha pequena, muito quente e com dificuldade para se mover – cuba baixa.3 cozinheiros e 1 com restrição.Lavanderia

1 máquina e 1 secadora ambas funcionando mal.ParquePrecisa poda e limpeza geral – o quiosque está com rachadura.Caixa d´águaÁgua é a mesma consumida na câmara municipal, sem apresentação de analise.MaterialSabão em pó péssima qualidade.16) CRECHE PALMA F. ARGENTIN - Alto dos PinheirosEstrutura do PrédioSem manutenção há muito tempo.Os pisos estão quebrados.Há goteira, umidade e bolor nas paredes e teto.Falta cobertura na lavanderia.Todos toldos estão rasgados – bate muito sol nas salas.CozinhaFaltam cozinheiras – espaço é pequeno demais – não tem coifa – geladei-ras insuficientes – vazamento nas pias.LavanderiaSecadora quebrada.Banheiro1 único banheiro para funcionários (homem e mulher) e pais de alunos.Somente 2 vasos sanitários para 88 (oitenta e oito).Espaço de banho inadequado.SalasEquipamentos sem manutenção.Vidros quebrados e improvisados com papelão.Secretaria funciona em espaço inadequado.ParqueBarranco lateral perigoso.Casinha de boneca destruída, escola está reformando com venda de pi-zza.17) CRECHE PREFEITO JOSÉ PAVAN - Morro AltoEstrutura do PrédioFalta de manutenção geral.Infiltração de água no chão da cozinha.Toldos quebrados e rasgados.Problemas elétricos e hidráulicos (pegou fogo no chuveiro).Não tem internet.CozinhaÁrea pequena dificultando trabalho.Cubas inadequadas para tamanho das panelas.Faltam cozinheiros.SalaInadequação dos dormitórios, tamanho impróprio para quantidade de crianças e ao lado de espaço de lazer (muito barulho).BanheirosSomente 2 banheiros para todos funcionários.Somente 3 vasos sanitários.Cuba de banho inadequada.ParqueBrinquedos quebrados e sem manutenção, perigo para as crianças.Falta espaço com cobertura.Campo de areia sem areia.Torneira metal roubada.Presença de animal peçonhento, muita formiga e cupim.MaterialFalta sabonete.Não tem sabão em pó, usam sabão ralado.Detergente de péssima qualidade.SegurançaViciados pulam muro para cortar caminho pela creche mesmo em horário normal.Usuários de droga frequentam o local e ouvimos relatos de pais em que crianças encontraram em mais de uma oportunidade pinos no parque. 18) CRECHE RAQUEL BATISTA AMATTE - Santa CecíliaEstrutura do PrédioNecessidade de trocar piso, por problemas de infiltração.Encanamento antigo, água com ferrugem.


Bebedouro não funciona.CozinhaFalta ventilação.Espaço é pequeno.3 cozinheiras, 1 emprestada e 1 afastada.Cuba insuficiente.LavanderiaEspaço pequeno.2 máquinas e 1 com problema.2 secadoras quebradas.BanheiroSomente 1 banheiro, com 3 vasos sanitários, para meninos e meninas.Um único banheiro para homens e mulheres.Somente 2 cubas para banho.Parque Número de brinquedos insuficiente.Precisa reformar casa da boneca.Grama precisa de corte.MaterialSabão de péssima qualidade.Lençóis necessitam de troca, todos estão sem elásticos, soltam e crianças ficam em contato direto com colchão.Sem sabonete. Estão esperando resultado de pregão.SegurançaMuito escuro em volta da creche. Casos de invasão e prática de vanda-lismo.19) CRECHE REGINA MARIA MATOS DE SOUZA - São JoséEstrutura do PrédioCobertura da entrada com defeito, não protege da água da chuva.Todo teto do refeitório com infiltração.Reforma urgente no telhado, o teto esta desabando.Área do jardim de inverno precisa de cuidados.Lâmpadas queimadas no corredor.Banheiros sem respiro, causa de mau cheiro.Filtro da caixa d´água está desativado pois apresenta problemas.Fios do para-raios roubados.Estacionamento do professor não pode ser usado, não tem soldador para consertar.Cozinha 2 cozinheiros e 1 com restrição.Faltam cubas. Louça suja e alimentos na mesma cuba.Falta coifa.2 geladeiras quebradas.Somente 1 ralo pequeno, insuficiente para escoar água.Faltam portas e gavetas no balcão da pia.Lavanderia3 máquina, mas somente 2 funcionando e mal.SalasCarrinhos de bebe não deitam, crianças dormem sentadas.Faltam tapetes EVA.ParqueÁrea externa sem cobertura, imprópria para lazer em dias de chuva ou sol.Brinquedos insuficientes.Área de areia sem sombrite, o vento levou a areia.Material Material pedagógico e de papelaria não é suficiente.Computador e impressora pertencem à diretora.Material de limpeza de péssima qualidade.20) CRECHE ROSA SECOMANDI - Vila BressaniEstrutura do Prédio1 única porta de acesso e não há saída de emergência.Trinca parede.Caixa d´água com vazamento sem solução.Cozinha 3 cozinheiras sendo 2 com restrição.Somente 1 geladeira funcionando.Panela de pressão precisa de manutenção.Cubas e torneiras não são adequadas.Coifa sem manutenção.

Lavanderia Somente 1 máquina de lavar.Secadora quebrada.SalaBerçário com 8 crianças, sendo que máximo 6 crianças é o normal.ParqueNenhuma área coberta.Quantidade de brinquedos insuficiente e qualidade ruim.FiltroTrocado com dinheiro da creche.MaterialDetergente ruim.Sabão em pó de péssima qualidade.Crianças especiaisAtende 6 crianças especiais, sem professores de apoio.21) CRECHE VITÓRIA RIVABEN PIGATTO - CalegarisEstrutura do PrédioSala da secretaria muito pequena.Pisos salas e banheiro soltos.Infiltração.Cozinha3 cozinheiras, 1 com restrição. Coifa precisa de reforma, pinga gordura e água da chuva.Lavanderia1 máquina funcionando mal.1 máquina comprada com dinheiro da creche.Secadora com problema.MaterialSabão em pó de péssima qualidade.FiltroVencido em 22/04/2013Caixa d´águaReservatório enferrujado, necessita de manutenção ou troca.Crianças especiaisAtende 3 crianças especiais. Assim, percebe-se que as Creches Municipais estão em sua grande maio-ria em situação inaceitável para um Município do porte de Paulínia, seja em decorrência de falta de investimentos ou incompetência em sua ge-rencia.Pelo presente I N D I C O ao Executivo MELHORIAS URGENTES relati-vos aos graves problemas acima descritos, solicitando por fim publicação na íntegra da presente Indicação no Semanário Oficial do Município, e ainda ciência ao Ministério Público da cidade para devidas providências legais. Paulínia, 24 de outubro de 2014

VEREADOR FÁBIO VALADÃO

ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014, TERÇA-FEIRA,

ÀS 18:00 HORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.02) Leitura da correspondência recebida.03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:* nº 901, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, propondo ao Executivo a instalação de semáforo de pedestres na Avenida Antonio Baptista Piva, próximo ao numero 1626, entre o Jardim Flamboyant e bairro Monte Ale-gre V;* nº 902, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, sugerindo ao Executivo a instalação de lombofaixas na Avenida Brasília e Rua São Paulo, ao lado da praça de skate - bairro José Paulino Nogueira;* nº 903, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, solicitando ao Executivo que estenda o itinerário do ônibus do Transporte Coletivo Urbano na Avenida Dr. João Caio Silva, e instale um novo ponto de parada próximo ao nº 920;* nº 904, do Vereador SANDRO CAPRINO, que sugere ao Executivo es-tudos que viabilizem a venda de lotes à população de baixa renda para a construção de sua moradia, seguindo padrões específicos, em nosso


município;* nº 905, do Vereador SANDRO CAPRINO, que propõe ao Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, a instalação de banheiro com chuveiros e demais acessórios que atendam o grande número de funcionárias desta Casa de Leis;* nº 906, do Vereador SANDRO CAPRINO, solicitando ao Executivo a ma-nutenção preventiva no playground do Parque Zeca Malavazzi;* nº 907, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere ao Executivo a denominação de uma praça ou via pública no Município em nome da senhora Maria Fávaro Furlan;* nº 908 do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo ao Executivo a elaboração de projeto de lei tornando obrigatória a apresentação do com-provante de vacinação contra Hepatite ‘b’ no ato da matrícula dos alunos nas Escolas Públicas Municipais, Estaduais e Particulares do Município, dos níveis de 1º e 2º graus e superior;* nº 909, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo ao Executivo a realização de campanhas de orientação e divulgação da advertência ‘Se Beber, Não Dirija’ em cardápios e propagandas de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de eventos, e similares, do Município;* nº 910, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, sugerindo ao Executivo construção de um de posto de policiamento comunitário no bairro Jardim Leonor;* nº 911, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que sugere ao Executivo recapeamento da Rua 16, no bairro São José II; * nº 912, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo pa-trulhamento ostensivo da Guarda Municipal no Residencial Pazetti, devido aos roubos nas residência que vêm ocorrendo;* nº 913 do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, propondo ao Executivo que promova anualmente um campeonato de fanfarras entre as Escolas do Município;* nº 914 do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, solicitando ao Executivo que realize anualmente uma Festa das Nações com entidades do muni-cípio, a fim de incentivar o turismo da cidade e arrecadar fundos para as entidades;* nº 915, do Vereador TIGUILA PAES, que sugere ao Executivo a realiza-ção de seminários visando orientar as entidades assistenciais e represen-tantes do terceiro setor quanto à apresentação de propostas de projetos a serem contemplados com repasses públicos para o exercício de 2015;* nº 916, do Vereador ZÉ COCO, solicitando ao Executivo estudos junto a Empresa Passaredo, visando atender aos moradores do bairro São José e adjacências com uma linha direta para a área da Replan e bairro Cascata;* nº 917, do Vereador ZÉ COCO, que propõe ao Executivo a implementa-ção de Escola de Arte, Pintura e Desenho no Município;* nº 918, do Vereador ZÉ COCO, sugerindo ao Executivo a elaboração de projeto de lei denominando ‘José Barros’ a rua 15 do Condomínio Campos do Conde II;* nº 919, do Vereador ZÉ COCO, que solicita ao Executivo a readequa-ção de calçamento público na Rua Ositha Sigrist Pongeluppi, a partir do n°1.655 até a Creche Benedito Dias de Carvalho Junior;* nº 920, do Vereador DU CAZELLATO, solicitando ao Executivo a substi-tuição do piso do Cetreim I, conforme específica;* nº 921, do Vereador DU CAZELLATO, propondo ao Executivo a ilumi-nação da rotatória situada na Avenida Antonio Baptista Piva, na altura do Seminário;* nº 922, do Vereador DU CAZELLATO, que sugere ao Executivo que seja denominada em nome de Antonia Candida de Jesus a praça pública situ-ada na Rua Itumbiara, no bairro Jardim Planalto;* nº 923, do Vereador FÁBIO VALADÃO, sugerindo ao Executivo melho-rias nas Creches Municipais conforme especifica;* nº 924, da Vereadora SIMÉIA ZANON, propondo a adoção de mão dupla de direção à Rua Oscar Seixas de Queiroz conforme especifica;* nº 925, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solicitando ao Executivo a aquisi-ção emergencial de um equipamento para realização de eletrocardiogra-ma para a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Centro;* nº 926, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que sugere ao Executivo a reali-zação de estudos para a concessão de espaço público para instalação de vendedores ambulantes da área de alimentação;* nº 927, da Vereadora SIMÉIA ZANON, que propõe ao Executivo o re-capeamento da Rua Benedito Jorge Leoni, na altura do número 258, do

bairro Bom Retiro;* nº 928, do Vereador DANILO BARROS, indicando ao Executivo que via-bilize uma readequação e reciclagem dos equipamentos do laboratório de química da Escola Técnica de Paulínia - Etep;* nº 929, do Vereador DANILO BARROS, solicitando ao Executivo que determine ao setor competente a poda das copas das árvores na Rua Amazonas, na altura do número 70, no bairro José Paulino Nogueira;* nº 930, do Vereador DANILO BARROS, que propõe ao Executivo que determine ao setor competente a readequação da linha de ônibus Coo-perlotes ou Núcleos, para atender aos usuários do Hospital Samaritano;* nº 931, do Vereador JOÃO MOTA, que sugere ao Executivo parceria com a Seção de Alimentação e Nutrição - SAN, a fim de desenvolver e incluir na cesta básica fornecida pelo Programa de Ação Social - PAS uma carti-lha com receitas práticas e nutritivas com os alimentos presentes na cesta;* nº 932, do Vereador JOÃO MOTA, propondo ao Executivo a disponibili-zação de protetor higiênico descartável e reciclável para assentos sanitá-rios em todas as repartições públicas;* nº 933, do Vereador JOÃO MOTA, que solicita ao Executivo estudos junto a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Educação a fim de realizar exames oftalmológicos no ato da rematrícula de cada aluno da Rede Mu-nicipal de Ensino, conforme específica;* nº 934, do Vereador JOÃO MOTA, propondo ao Executivo estudos a fim de criar o cartão universitário, onde através de parcerias os estudantes possam obter descontos no comércio local;* nº 935, do Vereador JOÃO MOTA, indicando ao Executivo estudos a fim de viabilizar a construção de um centro de convivência do idoso no com-plexo da Praça Waldemar Perissinoto, no bairro João Aranha;* nº 936, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, que propõe ao Executivo a criação de Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desen-volvimento em Paulínia;* nº 937 do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, indicando ao Executivo estudos para redução da jornada de trabalho dos servidores públicos mu-nicipais farmacêuticos para 30 horas, conforme especifica;* nº 938, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, que propõe ao Exe-cutivo melhorias na iluminação pública da Rua Antônio Fadin, no bairro Bonfim, conforme especifica;* nº 939, do Vereador EDILSINHO RODRIGUES, sugerindo ao Executivo criação de projeto de lei para instituir a Semana de Orientação Vocacional no Município.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA01) Segunda discussão (adiada) do Projeto de Lei nº 35/14 do EXECUTI-VO, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.010 de 31 de agosto de 2009, que trata da reorganização parcial da estrutura organizacional adminis-trativa da Prefeitura Municipal de Paulínia e dá outras providências. Com Emenda Aditiva nº 01, do Executivo. Pareceres: nº 144, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL); nº 154, da Comissão de Finanças (FAVORÁVEL) com voto em separado contrário da Ver. Angela Duarte; nº 156, da Comis-são de Obras (FAVORÁVEL), e nº 172, da Comissão para Assuntos Rela-cionados aos Servidores Públicos (CONTRÁRIO) com voto em separado Favorável dos Vereadores Edilsinho Rodrigues e Tiguila Paes.02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº 52/14 do VEREADOR MAR-QUINHO FIORELLA, que institui o Dia da Empregada Doméstica no Mu-nicípio de Paulínia e dá outras providências. Pareceres: nº 174, da Comis-são de Justiça; nº 175, da Comissão de Finanças, e nº 176, da Comissão de Obras (FAVORÁVEIS)03) Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 04/14 da MESA DA CÂMARA, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câ-mara Municipal de Paulínia e dá outras providências. Parecer nº 177, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)04) Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/14, do VEREADOR FÁBIO VALADÃO, que dispõe sobre a concessão do Di-ploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ ao Senhor Valeriano Ferreira Lis-boa Neto.05) Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/14, do VEREADOR FÁBIO VALADÃO, que dispõe sobre a concessão da ‘Me-dalha 28 de Fevereiro’ ao Senhor André Antonio Ferro.06) Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/14, do VEREADOR FÁBIO VALADÃO, que dispõe sobre a concessão da ‘Me-


dalha 28 de Fevereiro’ ao Senhor Carlos Alberto Tibaldi.07) Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/14, do VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ à Senhora Teresinha de Fátima Silva Oliveira.

08) Discussão única e votação dos seguintes Requerimentos:* nº 398, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, requerendo informações ao Executivo quanto melhorias na iluminação da praça situada entre as Ruas José Antonio Vedovello e Tibúrcio Cecatti, em frente à Emef Yolanda Tiziani Pazetti, no bairro Flamboyant;* nº 399, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, que requer informações ao Executivo quanto a criação da bolsa atleta, aprovado no Plano Plurianual do Município 2014-2017;* nº 401, do Vereador SANDRO CAPRINO, que requer ao Executivo infor-mações referente à instalação de uma Unidade do Poupatempo do Gover-no Estadual em nosso município;* nº 402, do Vereador SANDRO CAPRINO, requerendo informações ao Executivo dos estudos referentes à construção de áreas de lazer no bairro Residencial Serra Azul, em nosso município;* nº 403, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo informações ao Executivo quanto a elaboração de projeto de lei para denominação da rua 01 do Condomínio Residencial Okinawa com o nome de Rua Monte Fuji;* nº 404, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo informações ao Executivo quanto a reforma geral do campo de futebol, alambrados e vestiários da Praça de Esportes do bairro Jardim Planalto;* nº 407, do Vereador TIGUILA PAES, que requer informações a Sabesp quanto as promessas feitas aos Veradores há mais de um ano nessa Casa de Leis, para a solução da falta de rede de esgoto e mau cheiro em alguns bairros da cidade;* nº 408, do Vereador TIGUILA PAES, requerendo informações ao Execu-tivo com cópias do contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Paulínia e Sabesp, conforme especifica;* nº 409, do Vereador TIGUILA PAES, requerendo informações ao Exe-cutivo quanto as famílias sorteadas do Residencial Vida Nova, conforme especifica;* nº 410, do Vereador ZÉ COCO, que requer informações ao Executivo sobre as providências que vem sendo tomadas quanto à elaboração de projeto de lei concedendo prazo para regularização de construções clan-destinas no Município de Paulínia;* nº 412, do Vereador DU CAZELLATO, requerendo ao Executivo informa-ções sobre a revitalização do Parque das Flores;* nº 413, do Vereador FÁBIO VALADÃO, que requer informações ao Exe-cutivo sobre Requerimentos sem resposta, conforme especifica;* nº 414, do Vereador FÁBIO VALADÃO, requerendo à Rota das Bandei-ras, estudos para viabilizar o acesso das empresas e moradores do bairro Santa Terezinha II à Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira com destino à Rodovia Anhanguera, conforme especifica;* nº 415, do Vereador FÁBIO VALADÃO, requerendo informações ao Exe-cutivo sobre a Indicação de número 1.030/2013, conforme especifica;

* nº 416, do Vereador FÁBIO VALADÃO, requerendo informações sobre a Indicação de nº 207/14, que propôs ao Executivo chamamento de Concur-so Público para contratação de novos cozinheiros, conforme especifica;* nº 419, da Vereadora ANGELA DUARTE, que requer ao Executivo infor-mações quanto a ausência do cartão ponto biomêtrico na Rede Municipal de Ensino, como especifica;* nº 420, da Vereadora ANGELA DUARTE, requerendo a Sabesp, infor-mações quanto aos serviços de manutenção de vazamentos de àgua nas ruas do município, como específica;* nº 421, da Vereadora ANGELA DUARTE, requerendo informações ao Executivo quanto a manutenção da Emef Profª. Maria Aparecida Caputti Beraldo, como especifica;* nº 422, da Vereadora ANGELA DUARTE, requerendo ao Instituto Pauli-prev informações sobre a construção da nova sede, como especifica;* nº 424, da Vereadora ANGELA DUARTE, requerendo ao Executivo infor-mações quanto as obras do Hospital Municipal, conforme especifica;09) Discussão única e votação das seguintes Moções:* nº 73, da Vereadora SIMÉIA ZANON, de congratulações à servidora Cle-oznir Barbosa Galieta pelos serviços prestados ao Município e sua apo-sentadoria;* nº 74, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, congratulando-se com Sede-luz, com a professora Jacqueline e a bailarina paulinense Julia Lívia, por seu desempenho e classificação na Seletiva Gala Clássica Internacional e ingresso na Escola do Teatro Bolshoi no Brasil;* nº 75, do Vereador TIGUILA PAES, congratulando-se com o Departa-mento de Danças e Coreografias da Secretaria de Cultura, em especial aos alunos e a Professora Malba Aragão pela atuação e brilhantismo na II RV Octoberdance Praia Grande;10) Requerimentos de pesar encaminhados pela Presidência:* nº 400, do Vereador GUSTAVO YATECOLA, pelo falecimento de Adelina Bonati Mazzero;* nº 405, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, pelo falecimento de Paulo Dias da Rocha e Benedito Joaquim Camargo;* nº 406, do Vereador DOUTOR JOÃO MOTA, pelo falecimento de Maria da Conceição Gama, Fatime Aud de Sousa e Afonso Vieira da Silva;* nº 411, do Vereador ZÉ COCO, pelo falecimento de João Trevenzolli Filho;* nº 417, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS, pelo falecimento de Fatime Aud de Sousa, Afonso Vieira da Silva e Roberto Teles de Melo Júnior;* nº 418, do Vereador JOÃO MOTA, pelo falecimento de Benedito Joaquim de Camargo e João Trevenzolli Filho;* nº 423, da Vereadora ANGELA DUARTE, pelo falecimento de Benedito Joaquim de Camargo e Rosa Barbutti Bertoni.Prédio Ulysses Guimarães, 24 de outubro de 2014

VEREADOR MARCOS ROBERTO BOLONHEZIPRESIDENTE

Publicado na Secretaria. Data supra.

RODRIGO ANTONIO QUAIATTIDIRETOR LEGISLATIVO


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Prefeitura Municipal de Paulinia-SP

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço Orçamentário

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.395.000.000,00 1.395.000.000,00 152.879.640,84 10,96 498.470.012,83 35,73 896.529.987,17

RECEITAS CORRENTES 1.263.496.000,00 1.263.496.000,00 149.946.980,44 11,87 486.989.838,93 38,54 776.506.161,07

RECEITA TRIBUTÁRIA 276.126.000,00 276.126.000,00 24.078.789,57 8,72 82.565.696,36 29,90 193.560.303,64

IMPOSTOS 266.700.000,00 266.700.000,00 22.866.659,26 8,57 77.600.109,00 29,10 189.099.891,00

TAXAS 9.426.000,00 9.426.000,00 1.212.130,31 12,86 4.965.587,36 52,68 4.460.412,64

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 30.780.000,00 30.780.000,00 5.092.647,61 16,55 14.708.139,46 47,78 16.071.860,54

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 30.780.000,00 30.780.000,00 5.092.647,61 16,55 14.708.139,46 47,78 16.071.860,54

RECEITA PATRIMONIAL 52.958.000,00 52.958.000,00 17.520.391,15 33,08 46.916.918,40 88,59 6.041.081,60

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00 5.000,00 19.276,70 385,53 90.551,72 1.811,03 -85.551,72

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 52.953.000,00 52.953.000,00 17.501.114,45 33,05 46.826.366,68 88,43 6.126.633,32

RECEITA DE SERVIÇOS 72.000,00 72.000,00 45.132,95 62,68 159.429,05 221,43 -87.429,05

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 894.210.000,00 894.210.000,00 102.329.360,78 11,44 339.794.003,98 38,00 554.415.996,02

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 863.632.000,00 863.632.000,00 102.021.443,80 11,81 339.323.909,68 39,29 524.308.090,32

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00 10.000,00 - - 22.402,32 224,02 -12.402,32

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 30.568.000,00 30.568.000,00 307.916,98 1,01 447.691,98 1,46 30.120.308,02

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.350.000,00 9.350.000,00 880.658,38 9,42 2.845.651,68 30,43 6.504.348,32

MULTAS E JUROS DE MORA 2.972.000,00 2.972.000,00 484.293,08 16,30 1.356.311,38 45,64 1.615.688,62

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 595.000,00 595.000,00 20.856,02 3,51 126.989,76 21,34 468.010,24

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.012.000,00 5.012.000,00 365.259,26 7,29 1.231.560,86 24,57 3.780.439,14

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 771.000,00 771.000,00 10.250,02 1,33 130.789,68 16,96 640.210,32

RECEITAS DE CAPITAL 131.504.000,00 131.504.000,00 2.932.660,40 2,23 11.480.173,90 8,73 120.023.826,10

ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - -

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 131.504.000,00 131.504.000,00 2.932.660,40 2,23 11.480.173,90 8,73 120.023.826,10

TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTIT. PÚBLICAS 8.404.000,00 8.404.000,00 2.932.660,40 34,90 8.702.311,90 103,55 -298.311,90

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 123.100.000,00 123.100.000,00 - - 2.777.862,00 2,26 120.322.138,00

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RECEITAS



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 17,84 20.833.515,40 51,11 19.931.484,60

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 160.153.814,33 11,15 519.303.528,23 36,17 916.461.471,77

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

Operações de Crédito Externas - - - - - - -



SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 160.153.814,33 11,15 519.303.528,23 36,17 916.461.471,77

DÉFICIT(VI) - - - - - - -

TOTAL(VII)=(V+VI) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 160.153.814,33 11,15 519.303.528,23 36,17 916.461.471,77

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - - -

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro - - - - - - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

.


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RECEITAS



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.395.000.000,00 1.395.000.000,00 152.879.640,84 10,96 498.470.012,83 35,73 896.529.987,17

RECEITAS CORRENTES 1.263.496.000,00 1.263.496.000,00 149.946.980,44 11,87 486.989.838,93 38,54 776.506.161,07

RECEITA TRIBUTÁRIA 276.126.000,00 276.126.000,00 24.078.789,57 8,72 82.565.696,36 29,90 193.560.303,64

IMPOSTOS 266.700.000,00 266.700.000,00 22.866.659,26 8,57 77.600.109,00 29,10 189.099.891,00

TAXAS 9.426.000,00 9.426.000,00 1.212.130,31 12,86 4.965.587,36 52,68 4.460.412,64

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 30.780.000,00 30.780.000,00 5.092.647,61 16,55 14.708.139,46 47,78 16.071.860,54

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 30.780.000,00 30.780.000,00 5.092.647,61 16,55 14.708.139,46 47,78 16.071.860,54

RECEITA PATRIMONIAL 52.958.000,00 52.958.000,00 17.520.391,15 33,08 46.916.918,40 88,59 6.041.081,60

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00 5.000,00 19.276,70 385,53 90.551,72 1.811,03 -85.551,72

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 52.953.000,00 52.953.000,00 17.501.114,45 33,05 46.826.366,68 88,43 6.126.633,32

RECEITA DE SERVIÇOS 72.000,00 72.000,00 45.132,95 62,68 159.429,05 221,43 -87.429,05

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 894.210.000,00 894.210.000,00 102.329.360,78 11,44 339.794.003,98 38,00 554.415.996,02

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 863.632.000,00 863.632.000,00 102.021.443,80 11,81 339.323.909,68 39,29 524.308.090,32

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00 10.000,00 - - 22.402,32 224,02 -12.402,32

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 30.568.000,00 30.568.000,00 307.916,98 1,01 447.691,98 1,46 30.120.308,02

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.350.000,00 9.350.000,00 880.658,38 9,42 2.845.651,68 30,43 6.504.348,32

MULTAS E JUROS DE MORA 2.972.000,00 2.972.000,00 484.293,08 16,30 1.356.311,38 45,64 1.615.688,62

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 595.000,00 595.000,00 20.856,02 3,51 126.989,76 21,34 468.010,24

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.012.000,00 5.012.000,00 365.259,26 7,29 1.231.560,86 24,57 3.780.439,14

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 771.000,00 771.000,00 10.250,02 1,33 130.789,68 16,96 640.210,32

RECEITAS DE CAPITAL 131.504.000,00 131.504.000,00 2.932.660,40 2,23 11.480.173,90 8,73 120.023.826,10

ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - -

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 131.504.000,00 131.504.000,00 2.932.660,40 2,23 11.480.173,90 8,73 120.023.826,10

TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTIT. PÚBLICAS 8.404.000,00 8.404.000,00 2.932.660,40 34,90 8.702.311,90 103,55 -298.311,90

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 123.100.000,00 123.100.000,00 - - 2.777.862,00 2,26 120.322.138,00

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RECEITAS



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 17,84 20.833.515,40 51,11 19.931.484,60

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 160.153.814,33 11,15 519.303.528,23 36,17 916.461.471,77

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - - - -



Operações de Crédito Externas - - - - - - -



SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 160.153.814,33 11,15 519.303.528,23 36,17 916.461.471,77

DÉFICIT(VI) - - - - - - -

TOTAL(VII)=(V+VI) 1.435.765.000,00 1.435.765.000,00 160.153.814,33 11,15 519.303.528,23 36,17 916.461.471,77

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - - -

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro - - - - - - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

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DESPESAS

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 1.389.024.563,50 19.611.951,52 1.408.636.515,02 118.784.393,36 735.866.097,66 161.120.024,45 472.793.310,11 33,56 935.843.204,91

DESPESAS CORRENTES 1.088.273.444,75 83.025.737,75 1.171.299.182,50 94.512.957,34 641.261.520,93 141.869.879,92 406.122.925,03 34,67 765.176.257,47

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 507.140.679,75 -1.520.812,33 505.619.867,42 74.479.007,06 238.651.276,81 72.600.735,72 221.111.818,75 43,73 284.508.048,67

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 581.132.765,00 84.546.550,08 665.679.315,08 20.033.950,28 402.610.244,12 69.269.144,20 185.011.106,28 27,79 480.668.208,80

DESPESAS DE CAPITAL 233.586.118,75 -63.413.786,23 170.172.332,52 24.271.436,02 94.604.576,73 19.250.144,53 66.670.385,08 39,18 103.501.947,44

INVESTIMENTOS 211.580.118,75 -65.756.786,23 145.823.332,52 24.271.436,02 76.104.576,73 17.010.890,67 59.142.616,89 40,56 86.680.715,63

INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 - 5.000,00 - - - - - 5.000,00

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 22.001.000,00 2.343.000,00 24.344.000,00 - 18.500.000,00 2.239.253,86 7.527.768,19 30,92 16.816.231,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67.165.000,00 - 67.165.000,00 - - - - - 67.165.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 46.740.436,50 1.781.894,19 48.522.330,69 7.451.160,20 21.363.963,17 7.451.160,20 21.363.963,17 44,03 27.158.367,52

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) 1.435.765.000,00 21.393.845,71 1.457.158.845,71 126.235.553,56 757.230.060,83 168.571.184,65 494.157.273,28 33,91 963.001.572,43

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) 1.435.765.000,00 21.393.845,71 1.457.158.845,71 126.235.553,56 757.230.060,83 168.571.184,65 494.157.273,28 33,91 963.001.572,43

SUPERÁVIT(XIII) - - - - - - 25.146.254,95 - -

TOTAL(XIV)=(XII+XIII) 1.435.765.000,00 21.393.845,71 1.457.158.845,71 126.235.553,56 757.230.060,83 168.571.184,65 519.303.528,23 35,64 963.001.572,43

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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS



(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 17,84 20.833.515,40 51,11 19.931.484,60

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM. 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 17,84 20.833.515,40 51,11 19.931.484,60

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT. 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 17,84 20.833.515,40 51,11 19.931.484,60

TOTAL 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 17,84 20.833.515,40 51,11 19.931.484,60

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j)

DESPESAS CORRENTES 46.740.436,50 1.781.894,19 48.522.330,69 7.451.160,20 21.363.963,17 7.451.160,20 21.363.963,17 44,03 27.158.367,52

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.740.436,50 1.781.894,19 48.522.330,69 7.451.160,20 21.363.963,17 7.451.160,20 21.363.963,17 44,03 27.158.367,52

TOTAL 46.740.436,50 1.781.894,19 48.522.330,69 7.451.160,20 21.363.963,17 7.451.160,20 21.363.963,17 44,03 27.158.367,52

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.

EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETORA DE FINANÇAS


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Prefeitura Municipal de Paulinia - SP

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %

(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.389.024.563,50 1.408.636.515,02 118.784.393,36 735.866.097,66 161.120.024,45 472.793.310,11 100,00 33,56 935.843.204,91

Legislativa 24.000.000,00 24.080.000,00 3.218.092,39 13.538.417,02 4.039.739,71 10.071.424,92 2,13 41,82 14.008.575,08

Ação Legislativa 24.000.000,00 24.080.000,00 3.218.092,39 13.538.417,02 4.039.739,71 10.071.424,92 2,13 41,82 14.008.575,08

Essencial à Justiça 4.370.730,00 4.449.015,32 739.598,95 2.791.803,01 826.159,06 2.357.558,29 0,50 52,99 2.091.457,03

Representação Judicial e Extrajudicial 4.370.730,00 4.449.015,32 739.598,95 2.791.803,01 826.159,06 2.357.558,29 0,50 52,99 2.091.457,03

Administração 92.356.032,50 102.411.935,95 7.036.039,56 48.941.764,22 10.324.712,82 34.925.946,13 7,39 34,10 67.485.989,82

Administração Geral 48.790.737,50 54.217.749,10 2.517.933,63 19.707.598,46 4.716.118,93 14.428.704,47 3,05 26,61 39.789.044,63

Administração Financeira 5.002.480,00 7.552.497,22 1.188.803,26 4.513.272,37 1.089.715,25 2.990.108,13 0,63 39,59 4.562.389,09

Tecnologia da Informação 11.275.715,00 12.871.846,72 434.377,48 11.561.041,39 1.638.350,09 7.545.501,26 1,60 58,62 5.326.345,46

Ordenamento Territorial 2.000.000,00 123.248,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.248,70

Formação de Recursos Humanos 4.213.282,50 5.915.756,84 542.374,65 2.384.195,07 635.701,67 1.826.224,06 0,39 30,87 4.089.532,78

Administração de Receitas 4.321.582,50 4.351.582,50 334.515,06 2.862.225,67 662.601,23 2.442.335,09 0,52 56,13 1.909.247,41

Comunicação Social 3.589.730,00 2.883.330,00 976.775,99 2.191.409,16 390.154,93 1.109.238,05 0,23 38,47 1.774.091,95

Defesa Civil 2.938.952,50 3.223.619,50 501.734,03 1.882.442,11 458.443,90 1.315.209,34 0,28 40,80 1.908.410,16

Turismo 10.223.552,50 11.272.305,37 539.525,46 3.839.579,99 733.626,82 3.268.625,73 0,69 29,00 8.003.679,64

Segurança Pública 36.296.700,00 36.255.865,00 6.961.205,37 17.585.793,15 5.201.794,44 14.504.893,35 3,07 40,01 21.750.971,65

Policiamento 32.759.700,00 32.718.865,00 6.845.431,18 16.960.018,96 5.108.470,57 14.250.069,48 3,01 43,55 18.468.795,52

Defesa Civil 3.537.000,00 3.537.000,00 115.774,19 625.774,19 93.323,87 254.823,87 0,05 7,20 3.282.176,13

Assistência Social 117.694.435,00 93.369.592,80 1.320.561,66 42.521.219,52 6.245.965,62 18.288.408,86 3,87 19,59 75.081.183,94


Assistência ao Idoso 2.500.000,00 2.100.000,00 0,00 104.970,00 9.437,10 14.807,10 0,00 0,71 2.085.192,90

Assistência ao Portador de Deficiência 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 960.000,00 967.240,00 0,00 128.872,00 17.376,00 52.128,00 0,01 5,39 915.112,00

Assistência Comunitária 104.594.000,00 70.981.745,00 0,00 35.405.628,39 4.342.648,26 13.086.404,40 2,77 18,44 57.895.340,60

Previdência Social 54.200.000,00 54.200.000,00 0,00 21.500.000,00 1.892.459,06 8.854.579,33 1,87 16,34 45.345.420,67

Previdência do Regime Estatutário 54.200.000,00 54.200.000,00 0,00 21.500.000,00 1.892.459,06 8.854.579,33 1,87 16,34 45.345.420,67

Saúde 250.640.228,50 289.793.096,74 42.419.561,12 143.981.390,29 34.678.237,47 104.927.481,79 22,19 36,21 184.865.614,95


Atenção Básica 80.168.350,00 75.356.770,11 15.161.064,96 36.530.447,96 11.247.536,15 27.846.881,19 5,89 36,95 47.509.888,92

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 154.548.450,00 176.755.236,33 23.377.426,93 91.701.382,54 19.887.478,00 66.053.380,27 13,97 37,37 110.701.856,06

Suporte Profilático e Terapêutico 2.135.000,00 3.535.000,00 288.290,70 513.491,66 12.410,38 128.528,14 0,03 3,64 3.406.471,86

Vigilância Sanitária 1.581.900,00 3.325.253,74 699.200,42 1.544.132,07 419.820,80 1.252.866,26 0,27 37,68 2.072.387,48

Vigilância Epidemiológica 206.000,00 1.501.574,41 394.000,00 424.177,80 6.515,00 12.795,00 0,00 0,85 1.488.779,41

Educação 308.553.350,00 347.646.544,27 28.137.962,20 180.281.634,03 41.191.853,33 110.155.755,92 23,30 31,69 237.490.788,35

Administração Geral 6.545.800,00 6.806.249,92 905.680,81 3.894.723,76 867.027,19 2.902.856,55 0,61 42,65 3.903.393,37

Alimentação e Nutrição 13.509.000,00 24.096.843,78 3.693.981,23 14.321.074,61 1.493.208,33 3.781.391,05 0,80 15,69 20.315.452,73

Ensino Fundamental 108.485.650,00 125.799.804,03 7.263.082,60 62.827.760,99 14.974.920,40 37.360.872,20 7,90 29,70 88.438.931,83

Ensino Profissional 17.507.400,00 24.904.252,54 1.676.680,73 16.184.587,29 2.662.597,64 6.219.709,79 1,32 24,97 18.684.542,75

Ensino Superior 13.500.000,00 13.089.433,62 -1.271.791,37 8.511.424,46 1.474.358,05 4.177.556,59 0,88 31,92 8.911.877,03

Educação Infantil 139.605.500,00 146.173.920,81 15.870.328,20 74.292.845,83 19.718.174,22 55.686.346,41 11,78 38,10 90.487.574,40

Educação Especial 9.400.000,00 6.776.039,57 0,00 249.217,09 1.567,50 27.023,33 0,01 0,40 6.749.016,24

Cultura 113.495.570,00 113.348.903,00 4.175.913,20 58.673.956,88 11.247.374,06 29.339.304,55 6,21 25,88 84.009.598,45



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Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.350.000,00 3.157.333,00 0,00 15.080,00 7.800,00 7.800,00 0,00 0,25 3.149.533,00

Difusão Cultural 85.071.000,00 85.117.000,00 0,00 51.325.728,88 7.775.801,48 24.110.423,70 5,10 28,33 61.006.576,30

Urbanismo 114.874.400,00 107.683.511,47 1.336.673,65 78.289.225,59 14.315.253,28 44.737.177,90 9,46 41,55 62.946.333,57

Infra-Estrutura Urbana 53.405.400,00 32.047.045,41 4.382.012,59 7.237.462,40 275.881,64 2.937.512,34 0,62 9,17 29.109.533,07

Serviços Urbanos 61.469.000,00 75.636.466,06 -3.045.338,94 71.051.763,19 14.039.371,64 41.799.665,56 8,84 55,26 33.836.800,50

Habitação 86.355.817,50 34.911.984,55 9.996.862,44 32.507.734,12 10.105.329,10 32.045.930,06 6,78 91,79 2.866.054,49

Administração Geral 6.355.817,50 3.872.820,57 223.858,31 1.469.538,76 332.324,97 1.007.734,70 0,21 26,02 2.865.085,87

Habitação Urbana 80.000.000,00 31.039.163,98 9.773.004,13 31.038.195,36 9.773.004,13 31.038.195,36 6,56 100,00 968,62

Gestão Ambiental 7.399.672,50 6.720.282,18 699.162,49 2.647.672,63 665.657,60 1.880.237,74 0,40 27,98 4.840.044,44

Preservação e Conservação Ambiental 7.399.672,50 6.720.282,18 699.162,49 2.647.672,63 665.657,60 1.880.237,74 0,40 27,98 4.840.044,44

Transporte 32.659.417,50 28.047.140,60 1.287.295,62 22.168.005,47 4.067.083,24 12.250.332,59 2,59 43,68 15.796.808,01


Serviços Urbanos 250.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Transportes Coletivos Urbanos 24.000.000,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00 2.772.780,80 8.352.865,57 1,77 49,13 8.647.134,43

Desporto e Lazer 16.970.210,00 14.905.246,01 764.219,99 6.750.567,73 1.619.414,26 4.539.750,20 0,96 30,46 10.365.495,81

Desporto de Rendimento 3.000.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00

Desporto Comunitário 13.970.210,00 13.105.246,01 764.219,99 6.750.567,73 1.619.414,26 4.539.750,20 0,96 34,64 8.565.495,81

Encargos Especiais 61.993.000,00 83.648.397,13 10.691.244,72 63.686.914,00 14.698.991,40 43.914.528,48 9,29 52,50 39.733.868,65

Administração Geral 1.100.000,00 20.412.397,13 5.995.135,96 20.378.019,44 6.075.939,02 19.780.781,17 4,18 96,91 631.615,96

Previdência do Regime Estatutário 23.622.000,00 23.622.000,00 4.615.999,32 13.834.070,85 4.725.249,32 13.513.320,85 2,86 57,21 10.108.679,15

Refinanciamento da Dívida Interna 22.001.000,00 24.344.000,00 0,00 18.500.000,00 2.239.253,86 7.527.768,19 1,59 30,92 16.816.231,81

Outros Encargos Especiais 15.270.000,00 15.270.000,00 80.109,44 10.974.823,71 1.658.549,20 3.092.658,27 0,65 20,25 12.177.341,73

Reserva de Contingência 67.165.000,00 67.165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.165.000,00

Reserva de Contingência do RPPS 62.165.000,00 62.165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.165.000,00

Reserva de Contingência 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 46.740.436,50 48.522.330,69 7.451.160,20 21.363.963,17 7.451.160,20 21.363.963,17 4,32 44,03 27.158.367,52

TOTAL (III)=(I+II) 1.435.765.000,00 1.457.158.845,71 126.235.553,56 757.230.060,83 168.571.184,65 494.157.273,28 100,00 33,91 963.001.572,43


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DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 46.740.436,50 48.522.330,69 7.451.160,20 21.363.963,17 7.451.160,20 21.363.963,17 4,14 44,03 27.158.367,52

Legislativa 1.000.000,00 920.000,00 135.871,65 406.869,03 135.871,65 406.869,03 0,08 44,22 513.130,97

Ação Legislativa 1.000.000,00 920.000,00 135.871,65 406.869,03 135.871,65 406.869,03 0,08 44,22 513.130,97

Essencial à Justiça 236.455,00 236.455,00 39.901,65 122.649,92 39.901,65 122.649,92 0,02 51,87 113.805,08

Representação Judicial e Extrajudicial 236.455,00 236.455,00 39.901,65 122.649,92 39.901,65 122.649,92 0,02 51,87 113.805,08

Administração 2.957.315,00 2.995.802,11 402.912,89 1.169.627,93 402.912,89 1.169.627,93 0,24 39,04 1.826.174,18

Administração Geral 1.463.677,50 1.463.677,50 144.214,18 428.674,44 144.214,18 428.674,44 0,09 29,29 1.035.003,06

Administração Financeira 385.367,50 385.367,50 59.839,51 173.651,35 59.839,51 173.651,35 0,04 45,06 211.716,15

Tecnologia da Informação 203.965,00 236.215,48 35.950,64 100.226,85 35.950,64 100.226,85 0,02 42,43 135.988,63

Formação de Recursos Humanos 332.120,00 332.120,00 51.222,66 142.750,55 51.222,66 142.750,55 0,03 42,98 189.369,45

Administração de Receitas 150.717,50 150.717,50 26.698,80 76.648,65 26.698,80 76.648,65 0,02 50,86 74.068,85

Comunicação Social 4.512,50 10.749,13 3.181,77 7.389,92 3.181,77 7.389,92 0,00 68,75 3.359,21

Defesa Civil 200.355,00 200.355,00 30.462,01 91.335,97 30.462,01 91.335,97 0,02 45,59 109.019,03

Turismo 216.600,00 216.600,00 51.343,32 148.950,20 51.343,32 148.950,20 0,03 68,77 67.649,80

Segurança Pública 2.490.850,00 2.490.850,00 368.634,83 1.088.668,67 368.634,83 1.088.668,67 0,22 43,71 1.402.181,33

Policiamento 2.490.850,00 2.490.850,00 368.634,83 1.088.668,67 368.634,83 1.088.668,67 0,22 43,71 1.402.181,33

Assistência Social 586.625,00 586.625,00 124.054,61 361.649,32 124.054,61 361.649,32 0,07 61,65 224.975,68

Administração Geral 586.625,00 586.625,00 124.054,61 361.649,32 124.054,61 361.649,32 0,07 61,65 224.975,68

Saúde 14.936.916,50 15.437.126,99 2.502.833,68 7.144.170,29 2.502.833,68 7.144.170,29 1,45 46,28 8.292.956,70

Administração Geral 298.366,50 747.660,58 259.009,94 747.658,00 259.009,94 747.658,00 0,15 100,00 2,58

Atenção Básica 5.233.550,00 5.233.550,00 887.012,06 2.516.338,48 887.012,06 2.516.338,48 0,51 48,08 2.717.211,52

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.310.000,00 9.310.000,00 1.304.846,17 3.734.261,07 1.304.846,17 3.734.261,07 0,76 40,11 5.575.738,93

Vigilância Sanitária 95.000,00 145.916,41 51.965,51 145.912,74 51.965,51 145.912,74 0,03 100,00 3,67

Educação 22.688.420,00 23.985.453,04 3.543.093,16 10.114.492,89 3.543.093,16 10.114.492,89 2,05 42,17 13.870.960,15


Alimentação e Nutrição 123.500,00 123.500,00 16.606,52 48.569,63 16.606,52 48.569,63 0,01 39,33 74.930,37

Ensino Fundamental 8.425.000,00 9.722.033,04 1.276.777,42 3.672.032,56 1.276.777,42 3.672.032,56 0,74 37,77 6.050.000,48

Ensino Profissional 1.071.600,00 1.071.600,00 173.297,60 502.270,97 173.297,60 502.270,97 0,10 46,87 569.329,03

Educação Infantil 12.664.000,00 12.664.000,00 2.013.173,31 5.710.902,75 2.013.173,31 5.710.902,75 1,16 45,10 6.953.097,25

Cultura 266.237,50 266.237,50 38.475,35 112.854,58 38.475,35 112.854,58 0,02 42,39 153.382,92


Urbanismo 325.850,00 352.013,55 96.916,64 283.832,99 96.916,64 283.832,99 0,06 80,63 68.180,56

Infra-Estrutura Urbana 4.750,00 30.913,55 7.872,20 19.952,56 7.872,20 19.952,56 0,00 64,54 10.960,99

Serviços Urbanos 321.100,00 321.100,00 89.044,44 263.880,43 89.044,44 263.880,43 0,05 82,18 57.219,57

Habitação 55.052,50 55.052,50 11.620,05 36.729,38 11.620,05 36.729,38 0,01 66,72 18.323,12


Gestão Ambiental 105.592,50 105.592,50 37.823,73 99.838,86 37.823,73 99.838,86 0,02 94,55 5.753,64

Preservação e Conservação Ambiental 105.592,50 105.592,50 37.823,73 99.838,86 37.823,73 99.838,86 0,02 94,55 5.753,64

Transporte 596.552,50 596.552,50 85.295,12 239.473,04 85.295,12 239.473,04 0,05 40,14 357.079,46


Desporto e Lazer 494.570,00 494.570,00 63.726,84 183.106,27 63.726,84 183.106,27 0,04 37,02 311.463,73

Desporto Comunitário 494.570,00 494.570,00 63.726,84 183.106,27 63.726,84 183.106,27 0,04 37,02 311.463,73

TOTAL 46.740.436,50 48.522.330,69 7.451.160,20 21.363.963,17 7.451.160,20 21.363.963,17 4,14 44,03 27.158.367,52


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Demonstrativo da Receita Corrente Líquida


Julho/2013 a Junho/2014

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Total Previsão

Julho/2013 Agosto/2013 Setembro/2013 Outubro/2013 Novembro/2013 Dezembro/2013 (Últimos Atualizada

Janeiro/2014 Fevereiro/2014 Março/2014 Abril/2014 Maio/2014 Junho/2014 12 Meses) 2014

RECEITAS CORRENTES (I) 104.965.498,71 83.289.859,32 98.987.645,79 96.667.172,29 88.357.282,84 109.655.801,13

93.571.184,72 96.440.960,11 98.306.896,29 101.053.334,54 92.347.833,13 80.370.272,66 1.144.013.741,53 1.459.706.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 17.875.763,57 17.644.871,16 18.123.001,78 12.196.730,33 15.451.251,52 13.967.736,09

11.371.503,08 11.955.870,42 17.652.693,04 17.506.840,25 12.284.505,55 11.794.284,02 177.825.050,81 276.126.000,00

IPTU 211.182,15 174.925,80 158.003,14 140.224,08 181.814,23 182.031,27

12.344,53 304,71 2.972.537,52 453.506,54 192.893,65 175.351,12 4.855.118,74 7.200.000,00

ISS 13.335.711,25 12.798.449,28 13.131.419,78 6.957.282,80 8.106.547,96 8.282.809,35

6.986.295,57 7.724.603,21 7.532.586,39 12.130.423,82 6.445.781,94 6.499.008,93 109.930.920,28 205.800.000,00

ITBI 1.155.466,13 1.423.543,71 891.495,24 1.731.664,17 1.089.229,41 1.499.882,60

974.774,61 980.117,02 823.556,39 918.335,58 1.174.573,28 695.926,39 13.358.564,53 12.500.000,00

IRRF 2.805.131,98 2.890.335,11 3.653.759,30 3.059.206,87 5.605.335,67 3.665.955,39

3.328.752,11 3.183.998,97 3.345.311,46 3.366.001,31 3.619.251,59 4.063.872,36 42.586.912,12 41.200.000,00

Outras Receitas Tributárias 368.272,06 357.617,26 288.324,32 308.352,41 468.324,25 337.057,48

69.336,26 66.846,51 2.978.701,28 638.573,00 852.005,09 360.125,22 7.093.535,14 9.426.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.441.281,31 2.477.169,54 2.396.957,63 2.412.892,90 2.462.271,47 4.785.771,03

2.353.694,57 2.540.053,17 2.327.502,39 2.394.241,72 2.461.237,64 2.631.409,97 31.684.483,34 30.780.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 7.322.699,41 3.267.969,13 7.782.941,98 6.837.447,05 5.305.555,75 6.763.551,43

3.283.295,09 9.400.513,64 8.970.557,41 7.742.161,11 7.729.800,02 9.790.591,13 84.197.083,15 52.958.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS - 5.025,80 36.415,90 34.344,64 15.744,84 3.494,23

11.900,48 25.666,83 34.547,79 42.181,00 61.638,45 -16.505,50 254.454,46 72.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 75.403.282,95 59.213.813,36 69.826.093,59 73.793.697,58 64.496.457,02 83.147.489,89

76.027.426,77 71.964.591,04 68.826.881,58 72.975.260,98 69.451.325,40 55.649.160,73 840.775.480,89 1.090.420.000,00

Cota-Parte do FPM 1.701.580,80 2.224.789,75 1.841.305,44 1.842.396,34 2.565.292,20 3.870.538,78

3.329.010,47 3.552.250,41 2.107.177,41 2.404.988,24 2.173.781,43 - 27.613.111,27 36.300.000,00

Cota-Parte do ICMS 66.392.651,44 50.106.735,55 60.096.775,92 64.473.872,31 54.547.736,51 71.085.808,54

54.934.034,82 58.532.056,53 57.111.206,42 62.129.856,75 59.787.498,86 47.851.089,70 707.049.323,35 909.700.000,00

Cota-Parte do IPVA 525.765,05 746.189,18 806.195,44 611.698,01 495.987,65 1.667.370,14

8.039.542,45 3.122.890,82 2.815.632,31 728.976,48 1.114.753,62 1.413.030,20 22.088.031,35 24.500.000,00

Cota-Parte do ITR 41,72 1.076,75 4.489,89 94.045,61 3.199,82 2.536,65

410,12 1.499,31 39,53 2.462,32 535,07 76,80 110.413,59 50.000,00

Transferências da LC 87/1996 296.977,65 296.977,65 - 296.977,65 593.955,30 296.977,65

309.267,17 309.267,17 - 309.267,17 309.267,17 309.267,17 3.328.201,75 5.000.000,00

Transferências da LC 61/1989 452.303,23 448.304,33 422.834,26 466.639,48 493.290,45 475.216,35

580.557,37 422.924,19 413.684,37 493.063,35 428.543,47 498.624,43 5.595.985,28 5.500.000,00

Transferências do FUNDEB 4.382.332,16 3.446.037,79 4.023.397,50 4.320.117,56 3.750.793,88 4.261.034,02

5.999.634,22 4.569.274,73 4.251.028,02 4.275.498,99 4.053.995,30 3.283.233,25 50.616.377,42 56.000.000,00

Outras Transferências Correntes 1.651.630,90 1.943.702,36 2.631.095,14 1.687.950,62 2.046.201,21 1.488.007,76

2.834.970,15 1.454.427,88 2.128.113,52 2.631.147,68 1.582.950,48 2.293.839,18 24.374.036,88 53.370.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.922.471,47 681.010,33 822.234,91 1.392.059,79 626.002,24 987.758,46

523.364,73 554.265,01 494.714,08 392.649,48 359.326,07 521.332,31 9.277.188,88 9.350.000,00

DEDUÇÕES (II) 16.315.145,27 13.241.984,16 15.031.277,79 15.975.384,12 14.201.356,94 20.019.703,59

15.791.763,40 15.774.469,93 14.820.957,06 15.611.871,23 15.221.942,33 12.649.644,05 184.655.499,87 227.190.000,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 2.441.281,31 2.477.169,54 2.396.957,63 2.412.892,90 2.462.271,47 4.785.771,03


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Demonstrativo da Receita Corrente Líquida


Julho/2013 a Junho/2014

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Total Previsão

Julho/2013 Agosto/2013 Setembro/2013 Outubro/2013 Novembro/2013 Dezembro/2013 (Últimos Atualizada

Janeiro/2014 Fevereiro/2014 Março/2014 Abril/2014 Maio/2014 Junho/2014 12 Meses) 2014

2.353.694,57 2.540.053,17 2.327.502,39 2.394.241,72 2.461.237,64 2.631.409,97 31.684.483,34 30.780.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. - - - - - -

- 46.239,18 3.906,71 3.906,71 3.906,71 3.906,71 61.866,02 200.000,00

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 13.873.863,96 10.764.814,62 12.634.320,16 13.562.491,22 11.739.085,47 15.233.932,56

13.438.068,83 13.188.177,58 12.489.547,96 13.213.722,80 12.756.797,98 10.014.327,37 152.909.150,51 196.210.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 88.650.353,44 70.047.875,16 83.956.368,00 80.691.788,17 74.155.925,90 89.636.097,54

77.779.421,32 80.666.490,18 83.485.939,23 85.441.463,31 77.125.890,80 67.720.628,61 959.358.241,66 1.232.516.000,00




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Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento da Seguridade Social


RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 82.000.000,00 82.000.000,00 22.092.651,87 60.096.264,46 33.242.360,72

RECEITAS CORRENTES 82.000.000,00 82.000.000,00 22.092.651,87 60.096.264,46 33.242.360,72

Receita de Contribuições dos Segurados 30.780.000,00 30.780.000,00 5.092.647,61 14.708.139,46 13.952.935,59

Pessoal Civil 30.780.000,00 30.780.000,00 5.092.647,61 14.708.139,46 13.952.935,59

Ativo 30.545.000,00 30.545.000,00 5.000.942,49 14.467.823,49 13.832.372,33

Inativo 220.000,00 220.000,00 87.227,43 227.146,90 115.280,18

Pensionista 15.000,00 15.000,00 4.477,69 13.169,07 5.283,08

Pessoal Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Outras Receitas de Contribuições - - - - -

Receita Patrimonial 51.000.000,00 51.000.000,00 16.992.190,84 45.326.258,26 19.267.508,42

Receitas Imobiliárias - - - - -

Receitas de Valores Mobiliários 51.000.000,00 51.000.000,00 16.992.190,84 45.326.258,26 19.267.508,42

Outras Receitas Patrimoniais - - - - -

Receita de Serviços - - - - -

Outras Receitas Correntes 220.000,00 220.000,00 7.813,42 61.866,74 21.916,71

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 200.000,00 200.000,00 7.813,42 61.866,02 -

Demais Receitas Correntes 20.000,00 20.000,00 - 0,72 21.916,71

RECEITAS DE CAPITAL - - - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - -

Amortização de Empréstimos - - - - -

Outras Receitas de Capital - - - - -

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 20.833.515,40 18.623.883,70

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 122.765.000,00 122.765.000,00 29.366.825,36 80.929.779,86 51.866.244,42


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DESPESAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS


2014 2013

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 60.500.000,00 60.500.000,00 2.159.541,83 9.592.136,92 8.310.380,96

ADMINISTRAÇÃO 6.300.000,00 6.300.000,00 267.082,77 737.557,59 957.152,19

Despesas Correntes 2.495.000,00 2.495.000,00 266.444,87 734.377,94 957.152,19

Despesas de Capital 3.805.000,00 3.805.000,00 637,90 3.179,65 -

PREVIDÊNCIA 54.200.000,00 54.200.000,00 1.892.459,06 8.854.579,33 7.353.228,77

Pessoal Civil 54.000.000,00 54.000.000,00 1.892.459,06 8.854.579,33 7.353.228,77

Aposentadorias 21.000.000,00 21.000.000,00 1.631.832,50 7.589.065,12 6.167.285,64

Pensões 4.000.000,00 4.000.000,00 260.626,56 1.265.514,21 1.185.943,13

Outros Benefícios Previdenciários 29.000.000,00 29.000.000,00 - - -

Pessoal Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 200.000,00 200.000,00 - - -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 200.000,00 200.000,00 - - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 100.000,00 100.000,00 - 5.684,43 9.078,59

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V) 60.600.000,00 60.600.000,00 2.159.541,83 9.597.821,35 8.319.459,55

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) 62.165.000,00 62.165.000,00 27.207.283,53 71.331.958,51 43.546.784,87

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - -

Plano Financeiro - - -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - -

Recursos para Formação de Reserva - - -

Outros Aportes para o RPPS - - -

Plano Previdenciário - - -

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - -

Outros Aportes para o RPPS - - -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 62.165.000,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

Mai/2014

PERÍODO DE REFERENCIA

DO RPPS 2014 2013

CAIXA - - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 56.857.433,33 72.952.365,51 48.387,24

INVESTIMENTOS - - -

OUTROS BENS E DIREITOS - - -


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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS



2014 2013

RECEITAS CORRENTES (VIII) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 20.833.515,40 18.623.883,70

Receita de Contribuições 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 20.833.515,40 18.623.883,70

Patronal 30.595.000,00 30.595.000,00 5.000.927,79 14.467.770,51 13.809.761,87

Pessoal Civil 30.595.000,00 30.595.000,00 5.000.927,79 14.467.770,51 13.809.761,87

Ativo 30.595.000,00 30.595.000,00 5.000.927,79 14.467.770,51 13.809.761,87

Inativo - - - - -

Pensionista - - - - -

Pessoal Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Para Cobertura de Déficit Atuarial 10.170.000,00 10.170.000,00 2.273.245,70 6.365.744,89 4.814.121,83

Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - -

Receita Patrimonial - - - - -

Receita de Serviços - - - - -

Outras Receitas Correntes - - - - -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -

Alienação de Bens - - - - -

Amortização de Empréstimos - - - - -

Outras Receitas de Capital - - - - -

DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 40.765.000,00 40.765.000,00 7.274.173,49 20.833.515,40 18.623.883,70

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS



2014 2013

ADMINISTRAÇÃO (XII) 100.000,00 100.000,00 - 5.684,43 9.078,59

Despesas Correntes 100.000,00 100.000,00 - 5.684,43 9.078,59

Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) 100.000,00 100.000,00 - 5.684,43 9.078,59





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Demonstrativo do Resultado Nominal



RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31/Dez/2013 Em 30/Abr/2014 Em 30/Jun/2014

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 289.185.185,99 283.896.671,66 281.657.417,80

DEDUÇÕES(II) 45.975.173,03 25.795.398,92 -

Disponibilidade de Caixa Bruta 52.716.049,78 59.955.881,30 32.821.191,99

Demais Haveres Financeiros 15.067,28 387.067,28 295.067,28

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 6.755.944,03 34.547.549,66 41.654.404,92

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) 243.210.012,96 258.101.272,74 281.657.417,80

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) - - -

PASSIVOS RECONHECIDOS(V) - - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) 243.210.012,96 258.101.272,74 281.657.417,80

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Até o Bimestre

(c-b) (c-a)

VALOR 23.556.145,06 38.447.404,84

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 215.000.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO

Em 31/Dez/2013 Em 30/Abr/2014 Em 30/Jun/2014

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) - - -

Passivo Atuarial - - -

Demais Dívidas - - -

DEDUÇÕES(VIII) 35.026,55 45.153.254,67 72.924.187,54

Disponibilidade de Caixa Bruta 48.387,24 45.166.915,36 72.952.365,51

Investimentos - - -

Demais Haveres Financeiros - - -

(-)Restos a Pagar Processados 13.360,69 13.660,69 28.177,97

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) -35.026,55 -45.153.254,67 -72.924.187,54

PASSIVOS RECONHECIDOS(X) - - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X) -35.026,55 -45.153.254,67 -72.924.187,54





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Demonstrativo do Resultado Primário



RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 1.302.308.000,00 156.712.230,32 506.323.245,91 515.640.275,80

RECEITA TRIBUTÁRIA 276.126.000,00 24.078.789,57 82.565.696,36 115.133.776,69

IPTU 7.200.000,00 368.244,77 3.806.938,07 3.795.287,36

ISS 205.800.000,00 12.944.790,87 47.318.699,86 83.230.929,46

ITBI 12.500.000,00 1.870.499,67 5.567.283,27 5.757.953,88

IRRF 41.200.000,00 7.683.123,95 20.907.187,80 17.609.877,39

Outras Receitas Tributárias 9.426.000,00 1.212.130,31 4.965.587,36 4.739.728,60

Receita de Contribuição 71.545.000,00 12.366.821,10 35.541.654,86 32.576.819,29

Receita Previdenciária 71.545.000,00 12.366.821,10 35.541.654,86 32.576.819,29

Outras Contribuições - - - -

Receita Patrimonial Líquida 51.005.000,00 17.011.467,54 45.416.809,98 19.267.508,42

Receita Patrimonial 52.958.000,00 17.520.391,15 46.916.918,40 20.310.291,37

(-)Aplicações Financeiras 1.953.000,00 508.923,61 1.500.108,42 1.042.782,95

Transferências Correntes 894.210.000,00 102.329.360,78 339.794.003,98 344.493.000,79

FPM 29.040.000,00 1.739.025,15 10.854.262,03 11.779.437,08

ICMS 727.760.000,00 86.116.948,67 272.254.791,54 280.103.151,55

Convênios - - - -

Outras Transferências Correntes 137.410.000,00 14.473.386,96 56.684.950,41 52.610.412,16

Demais Receitas Correntes 9.422.000,00 925.791,33 3.005.080,73 4.169.170,61

Dívida Ativa 5.012.000,00 365.259,26 1.231.560,86 2.276.929,34

Diversas Receitas Correntes 4.410.000,00 560.532,07 1.773.519,87 1.892.241,27

RECEITAS DE CAPITAL(II) 131.504.000,00 2.932.660,40 11.480.173,90 48.050.080,28

Operações de Crédito(III) - - - -

Amortização de Empréstimos(IV) - - - -

Alienação de Bens(V) - - - -

Transferências de Capital 131.504.000,00 2.932.660,40 11.480.173,90 48.050.080,28

Convênios 123.100.000,00 - 2.777.862,00 -

Outras Transferências de Capital 8.404.000,00 2.932.660,40 8.702.311,90 48.050.080,28

Outras Receitas de Capital - - - -

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 131.504.000,00 2.932.660,40 11.480.173,90 48.050.080,28

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 1.433.812.000,00 159.644.890,72 517.803.419,81 563.690.356,08

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS


2014 2013

DESPESAS CORRENTES(VIII) 1.219.821.513,19 149.321.040,12 427.486.888,20 413.377.425,53


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Demonstrativo do Resultado Primário



RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS


2014 2013

Pessoal e Encargos Sociais 554.142.198,11 80.051.895,92 242.475.781,92 212.562.640,80

Juros e Encargos da Dívida(IX) - - - -

Outras Despesas Correntes 665.679.315,08 69.269.144,20 185.011.106,28 200.814.784,73

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) 1.219.821.513,19 149.321.040,12 427.486.888,20 413.377.425,53

DESPESAS DE CAPITAL(XI) 170.172.332,52 19.250.144,53 66.670.385,08 99.372.784,71

Investimentos 145.823.332,52 17.010.890,67 59.142.616,89 82.885.038,95

Inversões Financeiras 5.000,00 - - 605.000,00

Concessão de Empréstimos(XII) - - - -

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - -

Demais Inversões Financeiras 5.000,00 - - 605.000,00

Amortização da Dívida(XIV) 24.344.000,00 2.239.253,86 7.527.768,19 15.882.745,76

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 145.828.332,52 17.010.890,67 59.142.616,89 83.490.038,95

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) 5.000.000,00 - - -

RESERVA DO RPPS(XVII) 62.165.000,00 - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 1.432.814.845,71 166.331.930,79 486.629.505,09 496.867.464,48

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) 997.154,29 -6.687.040,07 31.173.914,72 66.822.891,60

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O -128.437.000,00

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA





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Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão



RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V) R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2013 Anteriores dezembro de 2013

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 18.082,05 3.578.695,11 3.564.330,26 6.853,12 25.593,78 2.145,04 16.119.691,74 11.890.399,68 11.748.953,48 289.880,05 4.083.003,25

INSTITUTO DE PREV. DOS FUNC. PÚBLICOS - 13.360,69 - - 13.360,69 - 2.882.468,73 - - - 2.882.468,73

INSTITUTO DE PREVID.DOS FUNC. PUBLICOS - - - - - 240,00 - - - - 240,00

SUBTOTAL 18.082,05 3.592.055,80 3.564.330,26 6.853,12 38.954,47 2.385,04 19.002.160,47 11.890.399,68 11.748.953,48 289.880,05 6.965.711,98

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - - - - - 484.408,62 - - - 484.408,62

SUBTOTAL - - - - - - 484.408,62 - - - 484.408,62

TOTAL(I) 18.082,05 3.592.055,80 3.564.330,26 6.853,12 38.954,47 2.385,04 19.486.569,09 11.890.399,68 11.748.953,48 289.880,05 7.450.120,60

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - 3.159.166,87 3.159.166,87 - - - - - - - -

INSTITUTO DE PREV. DOS FUNC. PÚBLICOS - - - - - 1.610,58 7.133,10 - - - 8.743,68

SUBTOTAL - 3.159.166,87 3.159.166,87 - - 1.610,58 7.133,10 - - - 8.743,68

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - - - - - - - - - -

SUBTOTAL - - - - - - - - - - -

TOTAL(II) - 3.159.166,87 3.159.166,87 - - 1.610,58 7.133,10 - - - 8.743,68

TOTAL(III) = (I)+(II) 18.082,05 6.751.222,67 6.723.497,13 6.853,12 38.954,47 3.995,62 19.493.702,19 11.890.399,68 11.748.953,48 289.880,05 7.458.864,28





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Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária



LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita - 1.435.765.000,00

Previsão Atualizada da Receita - 1.435.765.000,00

Receitas Realizadas 160.153.814,33 519.303.528,23

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00

DESPESAS

Dotação Inicial - 1.435.765.000,00

Créditos Adicionais - 21.393.845,71

Dotação Atualizada - 1.457.158.845,71

Despesas Empenhadas 126.235.553,56 757.230.060,83

Despesas Liquidadas 168.571.184,65 494.157.273,28

Superávit Orçamentário 25.146.254,95

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre

Despesas Empenhadas 126.235.553,56 757.230.060,83

Despesas Liquidadas 168.571.184,65 494.157.273,28

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida 959.358.241,66

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 29.366.825,36 80.929.779,86

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 2.159.541,83 9.597.821,35

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 27.207.283,53 71.331.958,51

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 215.000.000,00 38.447.404,84 17,88

Resultado Primário -128.437.000,00 31.173.914,72 -24,27

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

até o bimestre até o bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.769.304,72 6.853,12 6.723.497,13 38.954,47

Poder Executivo 6.769.304,72 6.853,12 6.723.497,13 38.954,47

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 19.497.697,81 289.880,05 11.748.953,48 7.458.864,28

Poder Executivo 19.013.289,19 289.880,05 11.748.953,48 6.974.455,66

Poder Legislativo 484.408,62 0,00 0,00 484.408,62

TOTAL 26.267.002,53 296.733,17 18.472.450,61 7.497.818,75


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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE


Janeiro a Setembro 2014/Bimestre Agosto-Setembro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)


INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 273.872.000,00 273.872.000,00 33.938.038,77 113.697.590,84 41,51

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 9.145.000,00 9.145.000,00 934.676,66 5.327.852,62 58,26

1.1.1-IPTU 7.200.000,00 7.200.000,00 527.226,39 4.334.164,46 60,20

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 45.000,00 45.000,00 34.282,85 59.443,80 132,10

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.335.000,00 1.335.000,00 228.349,25 637.929,39 47,78

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 565.000,00 565.000,00 144.818,17 296.314,97 52,45

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - - -

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.512.000,00 12.512.000,00 3.952.660,32 9.519.943,59 76,09

1.2.1-ITBI 12.500.000,00 12.500.000,00 3.952.660,32 9.519.943,59 76,16

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 10.000,00 10.000,00 - - -

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.000,00 1.000,00 - - -

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.000,00 1.000,00 - - -

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - - -

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 211.015.000,00 211.015.000,00 20.950.415,52 69.842.320,56 33,10

1.3.1-ISS 205.800.000,00 205.800.000,00 19.959.896,52 67.278.596,38 32,69

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.350.000,00 1.350.000,00 378.919,91 1.125.289,39 83,35

13.3-Dívida Ativa do ISS 3.500.000,00 3.500.000,00 569.486,71 1.327.498,67 37,93

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 365.000,00 365.000,00 42.112,38 110.936,12 30,39

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - - -

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.200.000,00 41.200.000,00 8.100.286,27 29.007.474,07 70,41

1.4.1-IRRF 41.200.000,00 41.200.000,00 8.100.286,27 29.007.474,07 70,41

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - -

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - - -

1.5.1-ITR - - - -

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -

1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - - Página: 2 de 7_x000D_07/11/2014 16:57:25







RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)



(a) (b) (c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 981.050.000,00 981.050.000,00 222.270.815,66 597.807.348,76 60,94

2.1-Cota-Parte FPM 36.300.000,00 36.300.000,00 10.205.015,26 23.772.223,22 65,49

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 36.300.000,00 36.300.000,00 10.205.015,26 23.772.223,22 65,49

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -

2.2-Cota-Parte ICMS 909.700.000,00 909.700.000,00 206.707.553,14 547.053.296,22 60,14

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 5.000.000,00 5.000.000,00 927.801,51 2.474.137,36 49,48

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 5.500.000,00 5.500.000,00 1.502.875,33 4.340.272,51 78,91

2.5-Cota-Parte ITR 50.000,00 50.000,00 3.995,75 9.018,90 18,04

2.6-Cota-Parte IPVA 24.500.000,00 24.500.000,00 2.923.574,67 20.158.400,55 82,28

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - - - -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.254.922.000,00 1.254.922.000,00 256.208.854,43 711.504.939,60 56,70


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RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO



(a) (b) (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO - - - -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - - - -

5.1 - Transferências do Salário-Educação - - - -

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - - -

5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - - -

5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - - -

5.5 - Outras Transferências do FNDE - - - -

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - -

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - -

6.1 - Transferências de Convênios - - - -

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - -

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) - - - -

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB



(a) (b) (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 196.210.000,00 196.210.000,00 44.460.239,25 119.560.881,77 60,94

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 7.260.000,00 7.260.000,00 2.041.002,94 4.753.948,87 65,48

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 181.940.000,00 181.940.000,00 41.319.707,52 109.410.659,06 60,14

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 1.000.000,00 1.000.000,00 185.560,29 494.827,44 49,48

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 1.100.000,00 1.100.000,00 328.455,87 868.054,44 78,91

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 10.000,00 10.000,00 799,12 1.803,71 18,04

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 4.900.000,00 4.900.000,00 584.713,51 4.031.588,25 82,28

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 56.100.000,00 56.100.000,00 13.587.119,24 40.050.976,31 71,39

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 56.000.000,00 56.000.000,00 13.579.484,86 40.012.149,37 71,45

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - -

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 100.000,00 100.000,00 7.634,38 38.826,94 38,83

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -140.210.000,00 -140.210.000,00 -30.880.754,39 -79.548.732,40 56,74

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


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DESPESAS DO FUNDEB



(d) (e) (f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 50.050.000,00 51.174.545,71 9.648.501,78 29.707.940,92 58,05

13.1-Com Educação Infantil - - - -

13.2-Com Ensino Fundamental 50.050.000,00 51.174.545,71 9.648.501,78 29.707.940,92 58,05

14-OUTRAS DESPESAS - - - -

14.1-Com Educação Infantil - - - -

14.2-Com Ensino Fundamental - - - -

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 50.050.000,00 51.174.545,71 9.648.501,78 29.707.940,92 58,05

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

16.1 - FUNDEB 60% -

16.2 - FUNDEB 40% -

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -

17.1 - FUNDEB 60% -

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 29.707.940,92

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 74,18

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% -

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 25,82

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CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -443.561,26

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE



(a) (b) (c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 313.730.500,00 313.730.500,00 64.052.213,61 177.876.234,90 56,70

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE



(d) (e) (f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 191.226.150,00 204.344.016,77 38.730.532,10 118.652.188,25 58,06

23.1-Creche 191.226.150,00 204.344.016,77 38.730.532,10 118.652.188,25 58,06

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - -

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 191.226.150,00 204.344.016,77 38.730.532,10 118.652.188,25 58,06

23.2-Pré-Escola - - - -

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - -

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - -

24-ENSINO FUNDAMENTAL 64.550.000,00 74.976.740,80 13.585.310,30 34.704.121,96 46,29

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 50.050.000,00 51.174.545,71 9.648.501,78 29.707.940,92 58,05

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 14.500.000,00 23.802.195,09 3.936.808,52 4.996.181,04 20,99

25-ENSINO MÉDIO - - - -

26-ENSINO SUPERIOR - - - -

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -

28-OUTRAS - - - -

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 255.776.150,00 279.320.757,57 52.315.842,40 153.356.310,21 54,90


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DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -79.548.732,40

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 38.826,94

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -79.509.905,46

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 232.866.215,67

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 32,73

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO



(d) (e) (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - 449.999,60 449.999,60

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - - - -

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) - - 449.999,60 449.999,60

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 255.776.150,00 279.320.757,57 52.765.842,00 153.806.309,81 55,06

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRASALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2014

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO - -

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB - -

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FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 40.012.149,37

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 28.321.436,77

49.1-Orçamentário do Exercicio 27.877.875,51

49.2-Restos a Pagar 443.561,26

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 38.826,94

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 11.729.539,54


¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

EDSON MOURA JUNIOR MARCELO APARECIDO BARRACA RITA DE CÁSSIA CAMELLINI L.ABRAHÃO

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


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Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária



LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o

Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 149.677.253,26 25% 32,87

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 20.059.439,14 60% 75,80

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida 66.670.385,08 103.501.947,44

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

Valor Apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 112.071.652,08 15% 24,62

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)





Estado de São Paulo Demonstrativo dos Recursos de Origem Tributária Exercício de 2014 Folha: 1

Prefeitura Municipal de Paulinia Artigo 162, Constituição Federal de 05.10.1988

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

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Código Especificação Saldo Anterior Setembro Total

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RECEITA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO

1112.02.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL URBANO 2.341.410,28 91.229,50 2.432.639,78

1112.02.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1.830.355,64 71.169,04 1.901.524,68

1112.04.31.00.00 RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 27.369.574,13 323.768,97 27.693.343,10

1112.04.34.00.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 1.194.077,91 120.053,06 1.314.130,97

1112.08.00.00.00 ITBI 7.976.649,63 1.543.293,96 9.519.943,59

1113.05.01.01.00 ISS - ARRECADAÇÃO BANCÁRIA 52.452.856,23 5.092.778,41 57.545.634,64

1113.05.01.02.00 ISS - RETENÇÃO NA FONTE 5.954.561,01 770.911,01 6.725.472,02

1113.05.01.03.00 ISS - TRANSFERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 2.662.566,75 344.922,97 3.007.489,72

TRANSFERENCIA DA UNIÃO

1721.01.00.00.00 Participação na Receita da União

1721.01.02.00.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 10.854.262,03 8.164.012,32 19.018.274,35

1721.01.05.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 4.394,68 2.820,51 7.215,19

1721.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 1.731.896,18 247.413,74 1.979.309,92

TRANSFERENCIA DO ESTADO

1722.01.00.00.00 Participação na Receita do Estado

1722.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 379.566.533,62 58.076.103,54 437.642.637,16

1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 15.055.476,84 1.071.335,46 16.126.812,30

1722.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 3.078.577,21 393.640,86 3.472.218,07

Total ..............: 512.073.192,14 76.313.453,35 588.386.645,49

MARCELO APARECIDO BARRACA MARIA ERMELINDA AP. VIEIRA DIRCEU DE OLIVEIRA CAMPOS

SECRETÁRIO DE FINANÇAS DIRETORA DE FINANÇAS DIRETOR DE TESOURARIA


60 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1096 | Paulínia, 29 de Outubro de 2014

Expediente¡rio 05...CÍCERO LUIZ DE BRITO – Representante da Secre-taria Municipal de Segurança...

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Transcript of Expediente¡rio 05...CÍCERO LUIZ DE BRITO – Representante da Secre-taria Municipal de Segurança...