MONITORAMENTO E INCENTIVO À FREQUÊNCIA ESCOLA

R EM

PAR

ATY

LUGARDE ALUNO ÉNA ESCOLA

REALIZAÇÃO:PROGRAMA:

EDIÇÃO Nº 1 - 2018

Implementar políticas públicas educacionais de garantia de perma-nência escolar na Rede Municipal de Educação de Paraty, evitando a infrequência escolar e efetivando o direito ao acesso e sucesso no Sistema de Ensino de todas as crianças e adolescentes em idade es-colar residentes nesse município.

O objetivo geral desta ação é:

• Criar mecanismos de controle do abandono e de acompanhamento do (in)sucesso escolar nas escolas públicas municipais de Paraty;

• Realizar estudos, debates e ações conjuntas entre profissionais da Rede Municipal de Educação de Paraty, da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, Instituições de Ensino e Pesquisa na área da infância e educação, pais, mães, estudantes e comunidade em geral, despertando a responsabilidade de cada segmento na in-clusão e permanência das crianças e dos adolescentes no sistema educacional;

Os objetivos específicos:

Com base nas diretrizes do Plano Municipal de Educação de Para-ty, que contemplam a articulação, integração e conscientização de todos os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem em nos-sa cidade, a Prefeitura de Paraty, através da Secretaria Municipal de Educação, implanta na Rede Municipal de Ensino a Garantia da Per-manência Escolar em Paraty.

O programa “Lugar de aluno é na escola” tem como base diversas ações e ferramentas estratégicas para que a prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Educação, atinja a meta de garantir o monito-ramento e o incentivo à frequência e ao sucesso escolar.

Garantia da Permanência Escolar em Paraty

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Na forma da Lei e da Constituição Federal, é de responsabili-dade de todos, Poder Público, família, comunidade ligada dire-ta ou indiretamente à educação escolar e sociedade em geral, preocupar-se com o enfrentamento ao abandono escolar.

A Garantia de Permanência Escolar em Paraty contará com o envolvimento de estudantes, funcionários, professores, equi-pes pedagógicas e diretivas e também todas as instâncias co-legiadas da comunidade escolar: Associação de Pais, Mestres - APM, Conselho Escolar, Conselho de Classe, Grêmio Estudantil e da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente existente no município. Todos concentrando esforços para identificar e garantir o retorno e a permanência dos (as) estudantes com faltas seguidas e injustificadas.

As ações aqui previstas visam contemplar um roteiro técnico de atuação e um modelo de notificação obrigatória de aluno ausente, com o objetivo de assegurar a permanência e o sucesso da aprendizagem dos (as) estudantes matriculados (as) nas escolas públicas municipais de Paraty.

• Instrumentalizar os profissionais das escolas municipais de Paraty em relação a mecanismos de monitoramento da frequência e do aproveitamento escolar, como ação sistemática de enfrentamento ao abandono e exclusão escolar;

• Mapear as causas da exclusão e abandono escolar, definindo as ações de acordo com as características das diferentes regiões e cul-turas que constituem o território do município de Paraty.

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ACOMPANHAMENTO DA INFREQUÊNCIA: RESPONSABILIDADE LEGAL DE TODOS

O PROFESSOR REGENTE DE TURMA OU DE DISCIPLINA comu-nicará por escrito o fato, caso o aluno não retorne a frequentar ou some nova falta ainda no mês de averiguação, À DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, que novamente encaminhará À SECRETARIA ESCOLAR, e tentará novo contato por bilhete, telegrama, e-mail ou telefone, com os pais ou responsáveis do discente ou ainda com pessoas próximas à família e a Rede de atendimento no território.

Esgotados os recursos acima, A DIREÇÃO DA UNIDADE ES-COLAR deverá encaminhar um ofício com breve relatório do caso contendo os dados da criança e de contato com a família para o CONSELHO TUTELAR, com cópia para A SME e SECRE-TARIA ESCOLAR.

Não havendo retorno da frequência do educando em prazo esta-belecido informado pelo CT, a DIREÇÃO DA U.E. comunicará ao mesmo, através de novo ofício. O CT por sua vez encaminhará o caso para O MINISTÉRIO PÚBLICO.

INÍCIO

SIM? NÃO?

SIM? NÃO?

O ALUNO RETORNOU?SIM? NÃO?

O ALUNO RETORNOU?

Com 5 FALTAS mensais consecutivas ou alternadas injustificadas, O PROFESSOR REGENTE DE TURMA OU DE DISCIPLINA comuni-cará por escrito o fato, sinalizando as datas das faltas À DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, que deverá encaminhar imediatamente À SECRETARIA ESCOLAR e entrar em contato por bilhete, telegrama, e-mail ou telefone com os PAIS OU RESPONSÁVEIS DO DISCENTE.

FIM!

O ALUNO RETORNOU?

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A REDE INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Chamamos de Rede de Proteção da Criança e do Adolescente um con-junto articulado de instituições e pessoas que atuam para efetivar os direitos infanto-juvenis, como por exemplo: as secretarias responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, assitência social, cultura, esporte, lazer etc; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar; a Vara da Infância de da Juventude; gestores e funcionários de escolas; responsáveis pelas entidades não go-vernamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Cada membro da Rede tem responsabilidades para com a implementa-ção e para o sucesso da Garantia da Permanência na Escola, sendo certo que uma atuação rápida em relação a um estudante faltoso será decisiva para o seu retorno à escola. Da mesma forma, o monitoramento do de-sempenho dos estudantes da Rede Municipal contará com a participação de todos para que o sucesso destes estudantes seja também garantido.

Os integrantes da Rede de Proteção no âmbito do município de Paraty: nossas parcerias• Secretarias Municipais ligadas direta ou indiretamente às áreas da

criança, adolescente e família;• Escolas Municipais; • Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);• Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS);• Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs);• Conselho Tutelar;• Conselho Municipal de Educação;• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;• Conselho Municipal da Assistência Social;• Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes de

Paraty (CMDCAP);• Conselhos Escolares;• Hospital e postos/unidades de saúde;• Agentes comunitários de saúde;• Ministério Público;• Vara da Infância e da Juventude;

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Uma estratégia baseada numa metodologia social e no desenvolvi-mento de uma ferramenta tecnológica a ser disponibilizada gratui-tamente para todos os municípios brasileiros, envolve diferentes se-tores do serviço público, com o intuito de contribuir para que todas as crianças e adolescentes, em idade obrigatória, tenham a garantia do direito à educação.

Princípios norteadores:

BUSCA ATIVA ESCOLAR

Articulação intersetorial.

Engajamento da população.

Diálogo com as famílias.

Envolvimento das escolas.

Secretarias Municipais Envolvidas:

Educação

Saúde

Assistência Social e Direitos Humanos

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BUSCA ATIVA ESCOLAR

Criança forada escola

Criança dentroda escola

1 identificar

3 solucionar

2 conhecer

4 acompanhar

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COMO IMPLEMENTAR A BUSCA ATIVA ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO?

2. Gestor político Facilita a comunicação entre o prefeito e os demais participantes, para garantir ações intersetoriais, e cadastra o Coordenador Operacional

3. Coordenador Operacional Planeja e acompanha o andamento das ações da Busca Ativa Escolar, e cadastra os Supervisores Institucionais, os Técnicos Verificadores e os Agentes Comunitários.

4. Agentes comunitários Fazem a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e enviam os alertas.

1. Prefeito Municipal Faz a adesão à Busca Ativa Escolar e define e cadastra o Gestor PolíticoA adesão pode ser feita tanto pelo prefeito como pelo Gestor político designado

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COMO IMPLEMENTAR A BUSCA ATIVA ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO?

5. Técnicos verificadores Visitam as famílias para entender os motivos da exclusão escolar e fazem uma analíse técnica para garantir a (re)matrícula.

FASES

1ª Fase

2ª Fase

3ª Fase

4ª Fase

Mapear e identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola.

Conhecer os motivos que contribuem para que as crianças e os adolescentes estejam fora da escola

Buscar soluções que garantam que as crianças e os adolescentes sejam (re)matriculados na escola

Acompanhar, durante um ano, a criança ou adolescente (re)matriculado na escola

OBJETIVOS

5. Supervisores institucionais Recebem os alertas sobre as crianças e adolescentes fora da escola, fazem os encaminhamentos necessários para garantir a (re)matrícula e a permanência na escola e cadastram os técnicos Verificadores e os Agentes Comunitários que terão ligação com a sua área.

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Observatório PARATY:uma ferramenta importantePacto pela Paz é um programa da Prefeitura de Paraty dividido em quatro eixos:1. Ações de prevenção à violência;

2. Fortalecimento da juventude;

3. Tecnologia no combate ao crime;

4. Articulação e integração com as Polícias, Sistema de Justiça e Sociedade.

Uma das ações do Programa LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA foi o desenvolvimento de um Observatório de Prevenção para a cidade, com o apoio do Programa Juntos para o Desenvolvi-mento Sustentável da Comunitas e do Instituto Igarapé.

Observatório é uma importante ferramenta para o município, em espe-cial para a secretaria de Educação. Ele gera informações sobre o perfil dos alunos que estão inscritos na rede municipal de ensino, permite mapear aqueles que estão com risco de evasão escolar, assim como permite identificar crianças que estão fora da escola. Em posse destes dados, a prefeitura implementará dois programas: Permanência na Es-cola e Busca Ativa Escolar, que prevêem ações integradas para inserir e reinserir crianças na escola, bem como para evitar que aquelas que já estejam inseridas saiam.

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A ferramenta sistematiza os dados dos atendimentos feitos pelas se-cretarias de Educação, Assistência Social e Saúde permitindo o cruza-mento dos mesmos para produzir informações e análises essenciais para a formulação de políticas de prevenção da violência e de segu-rança. O objetivo é identificar onde se localizam as pessoas mais vul-neráveis à violência permitindo melhor direcionar as políticas públicas.

A educação é um setor fundamental para a prevenção da violência. A evasão escolar, distorção idade-série e falta de atenção à primeira infância são conhecidos fatores de risco da violência. Para poder de-senvolver uma política de prevenção da violência efetiva e superar os problemas, é preciso saber o que realmente está acontecendo e ter uma equipe pronta para agir.

Assim, com programas bem desenhados, com base em informações qualificadas e integração de diferentes secretarias, o município de Pa-raty pretende garantir que todas as crianças e jovens estejam na escola e possam transformar suas realidades.

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APOIO:

REALIZAÇÃO:PROGRAMA: