7/30/2019 Resoluo do Caso Concreto 01 - Penal III

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QUESTO 1.

Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desgnios, no dia 05 de marode 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do porto e dafechadura da porta da cozinha da residncia de Ademilson e Lusa, conforme laudo

acostado a fls..., subtraram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho eoutras roupas no identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes nomomento em que empreenderam fuga, razo pela qual registrou a ocorrncia naDelegacia de Polcia, bem como identificou os agentes no curso do inqurito criminal.

Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometercrimes (delito a ser apurado em autos prprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela supostaprtica do delito tipificado no art.155, 1 e 4, I e IV, do Cdigo Penal. Inconformados,impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da aopenal sob o argumento de atipicidade de conduta face incidncia do princpio dainsignificncia. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o temaresponda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulao da conduta constante na denncia est correta?

R:A capitulao constante na denuncia no esta correta porqueo pargrafo 1 que dizrespeito a causa de aumento de pena somentese enquadra no caput do artigo 155do CP, porque as formas qualificadas j possuem uma carga elevada da penaabstrata. Assim a capitulaocorreta do delito constante no artigo 155 pargrafo 4incisos 1 e 4 do CP.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

R: O habeas corpus trata-se de um remdio constitucional ,serve para coibir a coaoou a ameaa da liberdade individual. No se aplica apenas nas prises mastambm serve para aniquilar aes penais ilegais. A rigor o MP promove a aopenal publica visando a aplicao punitiva do estado e cabe a defesa minimizar osimpactos da sano.O STJ juntamente com o STF firmaram entendimento no quetange ao principioda insignificncia como sendo um preceito que rene 4 condiesessenciais. Ento deve ser concedido.

QUESTO 2. Em relao ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a

opo correta:

I. O bem jurdico-penal o patrimnio, contemplando, neste caso, no s apropriedade, mas, tambm a posse da coisa mvel.

II. Para se caracterize o furto de uso, conduta atpica necessrio que o bemseja infungvel, a ausncia de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo

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para si ou para outrem e que haja restituio imediata e integral ao sujeitopassivo.

III. Res nullius e res derelicta so coisas que no podem ser objeto de furto,todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto.

IV. O delito se consuma quando a coisa subtrada passa para o poder doagente, mesmo que num curto perodo de tempo, independentemente dodeslocamento ou posse mansa e pacfica

So corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d) I, III e IV.

Resp.: Letra D.

QUESTO 3. Em relao ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale aopo correta:

I.A existncia de detectores antifurto, por si s, no caracterizam crime impossvel.

II. Se o criminoso primrio, e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituira pena de recluso pela de deteno, diminu-la de um a dois teros, ou aplicarsomente a pena de multa;

III. Diferencia-se o delito de furto do delito de apropriao indbita, pois neste, coisa entregue licitamente ao agente e a sua posse sobre a coisa desvigiada, enquanto nofurto, o agente no tem a posse do bem, apoderando-se deste contra a vontade davtima.

IV. Caracteriza estelionato a subtrao dolosa de energia eltrica, desde que no tenhaocorrido alterao do medidor para o interior do imvel, caso em que se caracterizar ofurto de energia eltrica.

So corretas apenas as assertivas:

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I, II e IV;

d) I, III e IV.

Resp.: Letra A