Processo do Trabalho OAB XV.pdf
1
XV EXAME UNIFICADO OAB – 1ª. ETAPA Processo do Trabalho - Recurso Questão 78 Prof. Eduardo Sousa www.prolabore.com.br Tabela de Correspondência de Questões: TIPO 1 TIPO 2 TIPO 3 TIPO 4 78 77 79 76 PROVA TIPO 01 “Especificamente quanto à questão 78, da prova branca... há erro no enunciado, que macula a questão. Vemos que o ajuizamento da Ação foi em Goiânia/GO; logo, se houve exceção de incompetência em razão do lugar, o instrumento foi apresentado perante o Juízo de Goiânia/GO. Uma vez acolhida a exceção, o juiz determinaria a remessa dos autos para a Vara de Varginha, vinculada ao TRT de Minas Gerais. Ocorre que o enunciado informa que o juiz determinou a remessa dos autos para o TRT de Goiás, o que é impossível no caso. Portanto, acredito que a questão deva ser anulada, em virtude do erro no enunciado. Se tivesse sido informado que a remessa dos autos foi para o TRT de Minas Gerais, nesse caso sim, seria cabível a interposição de Recurso Ordinário, conforme Súmula 214, c, TST e artigo 799, § 2.º, da CLT, uma vez que esta é uma decisão interlocutória terminativa do feito. Assim, estaria correto o gabarito, admitindo como certa a alternativa "B".
-
Upload
cristiani-de-melo-senna -
Category
Documents
-
view
21 -
download
1
Transcript of Processo do Trabalho OAB XV.pdf
-
XV EXAME UNIFICADO OAB 1. ETAPA
Processo do Trabalho - Recurso Questo 78
Prof. Eduardo Sousa
www.prolabore.com.br
Tabela de Correspondncia de Questes:
TIPO 1 TIPO 2 TIPO 3 TIPO 4
78 77 79 76 PROVA TIPO 01 Especificamente quanto questo 78, da prova branca... h erro no enunciado, que macula a questo. Vemos que o ajuizamento da Ao foi em Goinia/GO; logo, se houve exceo de incompetncia em razo do lugar, o instrumento foi apresentado perante o Juzo de Goinia/GO. Uma vez acolhida a exceo, o juiz determinaria a remessa dos autos para a Vara de Varginha, vinculada ao TRT de Minas Gerais. Ocorre que o enunciado informa que o juiz determinou a remessa dos autos para o TRT de Gois, o que impossvel no caso. Portanto, acredito que a questo deva ser anulada, em virtude do erro no enunciado. Se tivesse sido informado que a remessa dos autos foi para o TRT de Minas Gerais, nesse caso sim, seria cabvel a interposio de Recurso Ordinrio, conforme Smula 214, c, TST e artigo 799, 2., da CLT, uma vez que esta uma deciso interlocutria terminativa do feito. Assim, estaria correto o gabarito, admitindo como certa a alternativa "B".
