Curso online processo penal oab

Processo Penal para OAB

Processo Penal para OABProcesso Penal para OAB

Aula 01Aula 01‐ Imparcialidade do Juiz;‐ Igualdade Processual;Igualdade Processual;

‐ Contraditório;‐ Ampla Defesa;

‐ Da Disponibilidade e da Indisponibilidade;‐ Da Verdade Formal ou Dispositivo;

Da Verdade Material (ou Verdade Real);‐ Da Verdade Material (ou Verdade Real);‐ Publicidade;

‐ Do Duplo Grau de Jurisdição.Do Duplo Grau de Jurisdição.

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Imparcialidade do juizImparcialidade do juizO juiz situa‐se entre as partes eacima delas. O juiz imparcial é

t l ãpressuposto para uma relaçãoprocessual válida. Para asseguraressa imparcialidade, a ConstituiçãoFederal estipula garantias (art. 95),prescreve vedações (art. 95, §único) e proíbe juízos e tribunais deúnico) e proíbe juízos e tribunais deexceção (art. 5º, inciso XXXVII).



Igualdade ProcessualIgualdade ProcessualggAs partes devem ter, em juízo, asmesmas oportunidades de fazervaler suas razões.No processo penal, esse princípiosofre alguma atenuação, devidog ç ,ao princípio constitucional dofavor rei, segundo o qual oacusado goza de algumaacusado goza de algumaprevalência em contraste com apretensão punitiva.



ContraditórioContraditórioEsse princípio decorre do brocardoEsse princípio decorre do brocardoromano audiatur et altera pars e éidentificado na doutrina pelo binômio“ iê i i i ã ” O j i l“ciência e participação”. O juiz coloca‐seequidistante das partes, só podendodizer que o direito preexistente foiq pdevidamente aplicado ao caso concretose, ouvida uma parte, for dado à outra odireito de manifestar‐se em seguidadireito de manifestar se em seguida.Destarte, as partes têm o direito deserem cientificadas sobre qualquer fato

l id t id d dprocessual ocorrido e a oportunidade dese manifestarem sobre ele antes dequalquer decisão jurisdicional.



Ampla DefesaAmpla DefesaAmpla DefesaAmpla DefesaO Estado deve proporcionar a todoacusado a mais completa defesaacusado a mais completa defesa,seja pessoal (autodefesa), sejatécnica (defensor) (artigo 5.º, LV, da

i i ã d l) i l i dConstituição Federal), inclusive o deprestar assistência jurídica integrale gratuita aos necessitados (artigog ( g5.º, LXXIV, da Constituição Federal).



D Di ibilid d d D Di ibilid d d Da Disponibilidade e da Da Disponibilidade e da IndisponibilidadeIndisponibilidade

Di ibilid d é lib d dDisponibilidade é a liberdade que aspessoas têm de exercer ou nãoseus direitos. No processo penal,p pprevalece a indisponibilidade, pelofato do crime ser considerado umalesão irreparável ao interesselesão irreparável ao interessecoletivo. O Estado não tem apenaso direito, mas o dever de punir.



Da Verdade Formal ou Da Verdade Formal ou DispositivoDispositivo

O juiz depende da iniciativa daspartes quanto às provas e àsalegações para fundamentar suadecisão. Esse princípio buscadecisão. Esse princípio buscasalvaguardar a imparcialidade dojuiz. Conforme esse princípio, o juiz

d t tpode se contentar com as provasproduzidas pelas partes devendorejeitar a demanda ou a defesa porfalta de elementos de convicção.



Esse é o final de nossa Demonstração.Esse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Espero que tenha gostado do que viu até agora.g gg gNeste curso você aprenderá ainda mais sobre:Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:‐‐Eficácia Eficácia da Lei Processual no Espaço; Eficácia da Lei da Lei Processual no Espaço; Eficácia da Lei Processual Penal no Tempo; Interpretação da Lei Processual Penal no Tempo; Interpretação da Lei Processual Penal no Tempo; Interpretação da Lei Processual Penal no Tempo; Interpretação da Lei Processual Penal; Observação sobre as Processual Penal; Observação sobre as distinções,distinções,‐‐ Investigação; Inquérito Policial; Valor Probatório; Investigação; Inquérito Policial; Valor Probatório; NotitiaNotitia CriminisCriminis;;NotitiaNotitia CriminisCriminis;;‐‐ Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada: De Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada: De ofício; Por requisição da autoridade judiciária ou do ofício; Por requisição da autoridade judiciária ou do

blbl ll l ã bl ã bMinistério Público; Ministério Público; DelatioDelatio CriminisCriminis; ; Legislação sobre Legislação sobre a a DelatioDelatio CriminisCriminis e muito mais.e muito mais.

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