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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 043/2013.

Partes: Município de Ponta Porã e RENTAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- EPP.

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e MARCO ANTONIO LANZARINI.

Objeto: O objeto da presente Ata de Registro é para Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Assistência Social, de acordo com as especificações constantes do presente Edital.

ITEM QUANT. UNID DESCRIÇÃO MARCA V.UNIT. V.TOTAL

01 12 Mes Locação de 02(dois) veículos 1.0 flex com ar –

condicionado, direção hidráulica, 04 portas.

VW GOL 1.0 4.080,00 48.960,00

Total 48.960,00

Valor: R$ 48.960,00 (Quarenta e oito Mil novecentos e sessenta Reais).

Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo da Usuária da Ata de

Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato

ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e

alterações.

Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos

Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro

de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

Data da assinatura: 25.11.2013

Ludimar Godoy Novais

Prefeito Municipal

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 1901 Ponta Porã-MS , 12 de Dezembro de 2013

Poder Executivo

Avisos

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 12.12.2013

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 047/2013.

Partes: Município de Ponta Porã e Arte Camisetas LTDA.

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Welbet José Biagi de Amorim.

Objeto: O objeto da presente Ata de Registro é para contratação de Empresa especializada para confecção de camisetas malha fria

a serem utilizada pelas Secretarias Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de

Segurança Pública, Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer e Fundação de Cultura, de acordo com as especificações

constantes do presente Edital.

Item Especificação Un.Med Quant. Marca P.Unit P. Total

01 CAMISETA MALHA FRIA C/LOGO UN 672 Arte 17.00 11.424,00

02 CAMISETA MODELO POLO, EM TECIDO PIQUE, C/

DOIS BOTOES, MANGA CURTA, GOLA EM MALHA

RIBANA, BORDADO COM LOGO

UN

210 Arte 24.50 5.145,00

03 CAMISETA MODELO DECOTE “v”, EM TECIDO

MALHA FRIA PP (POLIESTER e POLIESTER), CURTA,

BORDADO COM LOGO

UN 160 Arte 19,00 3.040,00

04 COLETE EM BRIM NOS TAMANHOS P, M, G e GG UN 170 Arte 32,00 5.440,00

05 CHAPÉU CATA OVO EM TECIDO BRIM NOS

TAMANHOS P, M, G e GG

UN 170 Arte 17,50 2.975,00

06 CAMISA MANGA LONGA AZULCELESTE NOS

TAMANHOS P, M, G, GG SOB MEDIDA COM

BORDADO NO BOLSO TECIDO TRICOLINE

UN 06 Arte 41,25 247,50

07 CAMISETA NO TRICOLINE OU CEDORMIX

BORDADA SOMENTE NO BOLSO NA COR AZUL

CELESTE SOB MEDIDA MANGA ¾ NO TAMANHO P,

M, G, GG

UN 36 Arte 44,50 1.602,00

08 JALECO EM BRIM CAQUI COM BOLSO EM VELCRO

E ZIPER NOS TAMANHO P,M,G,GG

Un 180 Arte 32,00 5.760,00

09 GANDOLA (JALECO DE SERVIÇO) NA COR CAQUI

TAMANHOS P, M, G, GG

Un 30 Arte 34,90 1.047,00

10 CALÇA EM BRIM PESADO DE SERVIÇO NA COR

CAQUI TAMANHO P, M, E, GG

UN 180 Arte 31,25 5.625,00

TOTAL 42.305,50

Valor: R$ 42.305,50 (Quarenta e dois Mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo da Usuária da Ata de

Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato

ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e

alterações.






Prefeito Municipal


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EXTRATO DE CONTRATO/2013

Contrato nº 200/2013.

Partes: Município de Ponta Porã e Instituto Brasileiro de Administração Municipal- IBAM.

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Paulo Timm.

Objeto: O objeto do presente contrato é o assessoramento técnico à contratante na elaboração do Plano de Saneamento Básico e

do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Ponta Porã e no desenvolvimento institucional a eles

associado, de acordo com as especificações constantes do presente Edital.

Valor: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta Mil Reais).

Vigência: A vigência será de 08 (Oito) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes da presente Dispensa correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

18.01.15.122.0005.4.4009.33.90.39.05.00.00.00 – Secretária de Obras e Urbanismo.




Data da assinatura: 02.12.2013.


Prefeito Municipal

“Republicado por Incorreção”

Contrato nº 208/2013.

Partes: Município de Ponta Porã e RENTAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA- EPP .

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e MARCO ANTONIO LANZARINI .

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Assistência Social , de acordo com as especificações constantes do presente Edital.

Valor: R$ 48.960,00 (Quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.080,00 (quatro

mil e oitenta reais).

Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

08.02.08.244.0013.2.054 -3.3.90.39.99.00.00.00.00 Secretária Municipal de Assistência Social.


Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de

2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.



Prefeito Municipal


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Deliberações


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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 271/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS

ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR A READAPTAÇÃO da servidora MARIA SOFIA CANDIA DE CARVALHO LEAL, Professora

concursada, para atender o Centro de Convenções Internacional Miguel Gomez, por 180 dias a partir de 06/11/2013 a

04/05/2014 conforme Laudo Médico do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã em anexo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã – MS, 11 de Dezembro de 2013.

Profª Denize Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 272/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS

ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE,

RESOLVE:

Art. 1º - READATAR a servidora MARIA DOLORES GOMES, Auxiliar de Serviços Diversos concursada, lotada na E.M.

Ignês Andreazza para Auxiliar de Disciplina, por 180 dias a partir de 06/11/2013 a 04/05/2014 conforme laudo médico do

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais em anexo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Ponta Porã – MS, 11 de Dezembro de 2013.

Profª Denize Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

Portarias


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ATA 003/2013

Ao décimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze reuniu-se no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Ponta

Porã os membros do Comitê Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de nascimento e Ampliação do acesso à

documentação Básica de Ponta Porã às quinze horas, para solenidade de posse, com a presença dos seguintes membros: Maria

Aparecida de Almeida Dorneles; Marlene Miltos Franco; Nivaldo Mattoso Lemes; Paulo Edson Furtado; Manoel Vilhalba

Martins; Cremilde Alves Magalhães; Rose Luce Lino de Lima Cavagna; 2º Tenente QOPM Ryo Sato; Sonia Maria dos Reis,

Luciano Marques da Costa Martins, Roberto Tibcherani, Antonio Frederico de Souza Moraes, os visitantes Velocindo F. da Silva

(cerimonial), Thiago Azambuja Marcondes (representante da Defensoria Pública), Gláucio Knapp (FUNAI), a Gestora da

Secretaria Municipal de Assistência Social Adria Cristina Eubank Oliveira de Almeida, Tânia Mara Garib Secretária de Estado de

Trabalho e Assistência Social (SETAS), Doutor Fabiano Ruiz Gastaldi (SEJUSP e Coordenador do CEESRAD/MS), Senhor

Cícero de Oliveira Lemos Neto (representante do Prefeito Municipal), Secretária Executiva ad hoc Solange Vilarim de Araujo e

estagiária Gabrielly Marques Centurion. Ao iniciar o evento, foi composta a mesa de autoridades. A Secretária de Assistência

Social Adria Cristina fez a abertura desejando as boas vindas e bom trabalho a todos os membros, em seguida passou a palavra

para o Doutor Fabiano que falou da importância do Comitê Municipal, trabalhando em parceria com o Comitê Estadual. Em

seguida a Doutora Tânia Mara Garib falou do surgimento dos Comitês Municipais, informou que o município de Ponta Porã está

entre os Estados onde foi identificado um alto índice de sub-registro de nascimento, sobretudo nas comunidades indígenas e a

SETAS fez um projeto para minimizar o problema junto ao Conselho Nacional de Justiça e foi aprovado, sendo a primeira etapa

de treinar uma pessoa para o atendimento dentro da maternidade, para garantir que a criança saia do Hospital com o Registro de

Nascimento em mãos, o Estado oferecerá um computador para o Comitê para os procedimentos necessários e este Comitê fica

com a missão de elaborar o seu plano de trabalho, identificar as necessidades e realizar as ações necessárias para combater o sub-

registro, bem como realizar parcerias com instituições como: Receita Federal, CIAT, Defensoria Pública para a realização de

documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho, registro tardio ou outro e o Comitê Estadual e SETAS estão a disposição

para auxiliar o Comitê Municipal nas primeiras ações. Em seguida foi convidado o Senhor Cícero de Oliveira Lemos Neto para

dar posse aos membros do Comitê, com as respectivas assinaturas. O senhor Cícero pôs em votação a composição da Mesa

Diretora, após discussões a senhora Rose Luce Lino de Lima Cavagna, representante do Centro de Referência de Atendimento a

Mulher foi indicada e eleita por unanimidade para o cargo de Coordenadora do Comitê e o Senhor Nivaldo Mattoso Lemes,

representante do Posto de Identificação foi indicado e eleito por unanimidade para o cargo de Vice-Coordenador para o biênio

2013/2015. Após composta a Mesa Diretora e tomado posse todos os membros o senhor Cícero de Oliveira Lemos Neto

agradeceu a presença de todos e encerrou a solenidade. Nada mais havendo a tratar eu, Solange Vilarim de Araujo, Secretária

Executiva ad hoc, lavro a presente ata e assino juntamente com a Coordenadora empossada Rose Luce Lino de Lima Cavagna.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução: 001/2013

O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à

Documentação Básica de Ponta Porã criado pelo Decreto 6.333, de 23 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do

Município, Edição 1872 de 30 de outubro de 2013, página 14, em solenidade de posse realizada no dia 13 de novembro de 2013,

conforme Ata 003/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Ata


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Resolve:

Art. 1° Delibera e Aprova Posse dos membros para o biênio 2013/2015, desta forma assim representados:

Representação Membro

1 – Secretaria Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica Titular: Maria Aparecida Scalon

Suplente: Maria Aparecida de Almeida Dorneles

2 - Secretaria Municipal de Assistência Social – Centro de Referência da

Assistência Social

Titular: Ieda Fernandes Calonga Benitez

Suplente: Sonia Maria dos Reis

3 - Centro de Referência de Atendimento a Mulher - CAM Titular: Cremilde Alves Magalhães

Suplente: Rose Luce Lino de Lima Cavagna

4 - Policia Militar Titular: 2º Ten. QOPM Ryo Sato

Suplente: 1º Sgt Francisco Fernandes Groessinger

5 - Secretaria Municipal de Educação Titular: Marlene Miltos Franco

Suplente: Luciano Marques da Costa Martins

6 - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Roberto Tibcherani

Suplente: Antonio Frederico de Souza Moraes

7 - Poder Legislativo de Ponta Porã Titular: Ana Paula Ramos de Oliveira

Suplente: Agnaldo Pereira Lima

8 - Cartório do 2º Oficio Olegário Campos Titular: Vera Lucia Henrique Gonçalves

Suplente: Karina Luiza de Almeida

9 - Defensoria Pública Titular: Dr.Pedro Paulo Gasparini

Suplente: Drª.Patrícia Feitosa de Lima

10 - Ministério Público Titular: Drª. Patrícia Icassati Almirão

Suplente: Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves

11 – Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI Titular: Rosangela Duarte Freitas

Suplente: Manoel Vilhalba Martins

12 - Policia Civil - Posto de Identificação Titular: Nivaldo Mattoso Lemes

Suplente: Rogério Aparecido da Silva

13 - Caixa Econômica Federal

Titular: Tiago Zoccolaro Papa

Suplente: Edivânio Messias Santos

14 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI – Coordenação Regional de

Ponta Porã

Titular: Paulo Edson Furtado

Suplente: Danilo Yoshio Hatori

15 – Agência Regional do Trabalho Titular: Lucas Pasquali Vieira

Suplente: Marcelo Meneses Echeverria de Lima

Art. 2° Aprova a Posse da Mesa Diretora, ficando assim constituída: Coordenadora Rose Luce Lino de Lima Cavagna e Vice-

Coordenador Nivaldo Mattoso Lemes.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Ponta Porã-MS, 13 de novembro de 2013.

Rose Luce Lino de Lima Cavagna

Coordenadora


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CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução: 056/2013

O Conselho Municipal da Assistência Social de Ponta Porã, alterado pela lei nº 3.796 de 29 de junho de 2011, em reunião

extraordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2013, conforme Ata nº. 026/2013, no uso das atribuições que lhe são

conferidas.

Resolve:

Art. 1° Delibera e Aprova a Partilha do Recurso do Fundo Estadual de Assistência Social - Exercício 2014, da seguinte

forma:

GOVERNAMENTAL:

CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social: R$ 7.015,00 (Sete mil e quinze Reais);

BENEFÍCIO EVENTUAL: R$ 3.418,00 (Três Mil e quatrocentos e dezoito Reais), sendo dividido entre CRAS e CREAS:

CRAS: R$ 1.709,00 (mil setecentos e nove reais);

CREAS: R$ 1.709,00 (mil setecentos e nove reais);

Unidade de acolhimento Institucional (Abrigo Municipal): R$ 5.616,10 (Cinco Mil e seiscentos e dezesseis reais e dez

centavos);

NÃO GOVERNAMENTAL:

APAE (Residência Inclusiva): R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);

RECANTO DOS IDOSOS (Asilo Cristão): R$ 3.170,00 (três mil cento de setenta reais);

INTEDIS (Serviço de acolhimento Seu Felix): R$ 2.293,00 (dois mil e duzentos e noventa e três reais);

GAPP- Grupo de Ação e Prevenção a Pessoas vivendo com HIV/AIDS (Serviço de acolhimento): R$ 1.594,00 (mil e

quinhentos e noventa e quatro reais).

CONURBAÇÃO INTERNACIONAL: R$ 8.000,00 (Oito Mil reais), sendo dividido entre governamental e não-governamental:

Governamental: R$ 4.887,00 (quatro mil e oitocentos e oitenta e sete reais), sendo subdividido:

CRAS: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

CREAS: R$ 887,00 (oitocentos e oitenta e sete reais);

Unidade de acolhimento (abrigo municipal): R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Não-governamental:

Recanto dos Idosos (Asilo Cristão): R$ 1.314,00 (mil e trezentos e catorze reais);

GAPP: R$ 763,00 (setecentos e sessenta e três reais);

INTEDIS (Serviço de acolhimento Seu Felix): R$ 1.036,00 (mil e trinta e seis reais).

TOTAL MENSAL: R$ 36.106,10 (Trinta e seis mil cento e seis reais e dez centavos).

Serão acrescidos dez por cento (10%) de cofinanciamento municipal.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação

Ponta Porã-MS, 09 de dezembro de 2013.

Jose Carlos de Macedo

Presidente do CMAS/PP

Entidade


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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação,

justificativas e Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a locação de imóvel, de propriedade do Sr. André

Luiz Penteado Bueno, para uso da Operação Policial Força Nacional.

PROCESSO Nº 19.531/2013.

Amparo Legal: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. 8.666/93.

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Administração.

Valor Total: R$ 36.140,04 (trinta e seis mil e cento e quarenta reais e quatro centavos)

Favorecido: André Luiz Penteado Bueno, Ana Lúcia Penteado Bueno, Luiz Henrique Penteado Bueno, e Sheila Maria

Penteado Bueno.

RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.

Ponta Porã - MS, 29 de novembro de 2013.


Prefeito Municipal

Republicado por incorreção


Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação,

justificativas e Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a locação de imóvel de propriedade do Sr. José

Newton de Souza, para atender à família de Lilian Rosana Conceição Arévalos.

PROCESSO Nº 21.606/2013.

Amparo Legal: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. 8.666/93.

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Valor Total: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

Favorecido: José Newton de Souza


Ponta Porã - MS, 29 de novembro de 2013.


Prefeito Municipal

Ratificação


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Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação,

justificativas e Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a aquisição do medicamento cloridrato de

cinacalcete 30 mg, para atender cinco pacientes do Município, por determinação judicial.

PROCESSO Nº 21.571/2013

Amparo Legal: Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. 8.666/93.

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal Saúde.

Valor Total: R$ 21.780,00 (vinte e um mil e setecentos e oitenta reais)

Favorecido: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA


Ponta Porã - MS, 10 de dezembro de 2013.


Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO

Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação,

justificativas e Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a prestação de serviços de publicação de matérias no

Diário Oficial de Estado de Mato Grosso do Sul.

PROCESSO N. 21.143/2013

Amparo Legal: Artigo 25, Inciso I da Lei Federal n. 8.666/93.

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Valor Total: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

Favorecido: BBC Sinalização Indústria e Comércio LTDA.


Ponta Porã - MS, 05 de dezembro de 2013.


Prefeito Municipal


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