Patricia Peck Pinheiro Advogados - Legalliidade nas Redes Sociiaiis

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Dr. Leandro BissoliDr. Leandro Bissoli

Legalidade nas Redes SociaisLegalidade nas Redes Sociais

iDeiaAberjeDigitaliDeiaAberjeDigital

ABERJE ABERJE –– 16/09/201116/09/2011



� Sócio Vice-Presidente do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados;

� Formado em Direito pela Faculdade de Direito de SBC;� Pós graduado em Negociações Econômicas Internacionais pelo

Programa San Tiago Dantas;� Especialização em Política Comercial Internacional, pela

Fundação Getúlio Vargas, e Cooperação Internacional ao Desenvolvimento, pela Universidade de São Paulo;

� Membro do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB-SP;

� Experiência em análise e desenvolvimento de aplicação web e mobile, tendo atuado como Gerente de Tecnologia em diversas empresas do setor;

� Certificado pela Sun Microsystems nos cursos SL-110, SL-275, OO-226, SL-285 e SL-314;

� Experiência em arquitetura e gerenciamento de bases de dados como MSSQL, MYSQL e ORACLE;

� Certificado ICS Professional através da Impacta Certified Specialist;� Cutting Edge Hacking Techniques (GHTQ), certificado pelo Global Information

Assurance Certification (GIAC).



Qual a realidade da nossa sociedade hoje?

Cada vez mais

digital!http://blog.iovation.com/wp-content/uploads/2010/01/iStock_bullet_train.jpg



O Que Mudou?

Pessoas Conectadas

http://www.flickr.com/photos/leonardopinho/3253929012



Em Alta Velocidade

http://blog.iovation.com/wp-content/uploads/2010/01/iStock_bullet_train.jpg



Sem fronteira física

http://blog.iovation.com/wp-content/uploads/2010/01/iStock_bullet_train.jpg



Em Tempo Real

http://bit.ly/jXIEQJ



O que isso representa?

• 2001 – Polaroid declarou falência;•2006 – Tower Records liquidou suas lojas físicas;•2008 – iTunes se tornou o maior site de venda de músicas do mundo.

DESMATERIALIZAÇÃO!INSTANTANEIDADE!

Foto: acervo pessoal Patricia Peck



SER HUMANO É INSTANTÂNEO!Quanto tempo estamos dispostos a esperar?

�� 72 horas72 horas�� 48 horas48 horas�� 36 horas36 horas��24 horas24 horas�� 1 hora1 hora

�� 30 minutos30 minutos�� Imediato?Imediato?

Fonte imagem: http://www.flickr.com/photos/hemantsood/4195737620/



Como os usuários se comunicam

Fonte imagem: http://www.pamorama.net/wp-content/uploads/2010/12/10-levels-of-intimacy.jpg



de usuários brasileirosbrasileiros online

77,8 77,8 milhõesmilhões

Mais de

Fonte: Link Estadão – http://bit.ly/pdTw9m acesso em 15/09/2011 imagem: http://www.flickr.com/photos/dsungi/2214047749/



Mais de 50 50 milhões milhões de

acessos diários no Twitter.

Fonte:http://mashable.com/2011/09/08/twitter-has-100-million-active-users/ acesso em 09/09/2011 às 15h55Imagem: http://www.flickr.com/photos/istm/4290545807/



01 a cada 05 01 a cada 05 internautas internautas acessa em

movimento.

http://www.fnazca.com.br/wp-content/uploads/2011/08/fradar_9a_edicao.pdf acesso em 09/09/2011 às 15h55Imagem: http://www.flickr.com/photos/31274959@N08/5512907500/sizes/m/in/photostream/



294 bilhões

de e-mails são transmitidos

diariamente ao redor do mundo

Fonte: Estudo “The Cost of Cyber Crime” Summary – março 2011Imagem: http://www.flickr.com/photos/ideagirlmedia/5340515934/



05 bilhões

de mensagens de texto (SMS) são

trocadas ao redor do mundo todos os

dias.

Fonte: Estudo “The Cost of Cyber Crime” Summary – março 2011 Imagem: http://www.flickr.com/photos/guillaumeperreault/5235459121/



US$ 3.4 BILHÕES

É o valor o valor gasto em Social Media Marketing em âmbito global em 2010.

Fonte: http://midiassociais.blog.br/2011/01/24/infografico-social-media-marketing/ acesso em 15/04/2011 às 15h03 Imagem: http://3.bp.blogspot.com/_UX_y2dVOQ-A/S3BOhJ2MzMI/AAAAAAAAAIM/7-LIdZKqg9E/s200/twitter-money.jpg



US$1.7 BILHÕES

É o valor aproximado que as agências de Publicidade e Propaganda dos EUA gastaram em mídias sociais em 2010.

Mais da metade foi para o Facebook.

Fonte: http://midiassociais.blog.br/2011/01/24/infografico-social-media-marketing/ acesso em 15/04/2011 às 15h03 Imagem: http://socialmedia2.me/wp-content/uploads/2011/04/facebook-money.jpg



Características do Direito Analógico(até anos 2000)

�� RelaRelaçções Presenciais;ões Presenciais;

�� TestemunhasTestemunhas--Pessoas;Pessoas;

�� Provas em Papel;Provas em Papel;

��Fronteiras fFronteiras fíísicas;sicas;

��Ativos TangAtivos Tangííveis!veis!

Características do Direito Digital

(de 2000 em diante)

�� RelaRelaçções ões não presenciaisnão presenciais;;

�� TestemunhasTestemunhas--mmááquinasquinas;;

�� Provas Provas originais eletrônicasoriginais eletrônicas;;

��FronteirasFronteiras informacionaisinformacionais;;

��Ativos Ativos IntangIntangííveisveis!!



Nesse contexto o que é o Direito Digital?

�Inovação�Mudança de Cultura

�Quebra de Paradigmas�Enfrentar novos riscos



Mudança SÓCIO-ECONÔMICA, provoca mudança CULTURAL, que pode provocar

mudança de VALORES!

Corpóreo Incorpóreo

Analógico Digital

Tempo Diferido Instantâneo

http://blstb.msn.com/i/32/E8CB78D794B23C39202681FA57198.jpg



A base para o Direito Digital hoje é:

�INSTANTANEIDADE

�DESMATERIALIZADO

�MOBILIDADE

�INTERATIVIDADE + Guarda da Documentação de forma Legal

Fonte Imagem: http://www.flickr.com/photos/arnybo/5142818093/



http://charleshamel.com/wordpress/wp-content/uploads/2007/09/hippies_yellow.JPG

http://4.bp.blogspot.com/_bdJVY_3sWEc/TQewiGfIb1I/AAAAAAAAAO0/pBeBmeVzsnQ/s1600/tecnologia-geracao-y-tendencia.jpgt

…Existem dois Grupos Sociais em conflito:

Colonizador DigitalNascido antes de 1980

�Rua;�Baile;�Clube;�Papel e Lápis;�Quadro a giz;�Carta;�Biblioteca.

Nativo DigitalNascido depois de 1980

�Web;�Redes Sociais;�MSN;�Notebook;�Celular;�E-mail;�Google.



Riscos Antigos+ Smartphones+ Mobilidade+ Redes Sociais+ Impulsividade+ Gadgets+ Desconcentração__________________= Novas Regras

O Desafio da SI na Geração Y

Fonte da imagem: http://www.brasilcultura.com.br/cultura/ii-forum-da-cultura-digital/



Mobilidade

Significa:

� Acessar de diferentes dispositivos;

� A qualquer tempo;

� Com diferentes conexões.

Fonte: http://bit.ly/kWHmZU e imagem: http://www.flickr.com/photos/49392213@N00/5747694938/in/photostream



Mobilidade

Por serem dispositivos móveis também ficam

expostos a riscos!

E os riscos de vazamentos de informações tendem a

crescer ainda mais!

Os tablets são os possíveis substitutos dos computadores.

Fonte: http://news.bbc.co.uk/2/hi/programmes/click_online/9476073.stm e imagem: http://bit.ly/bUyue9acesso em 23/05/2011



Mobilidade

Em escala global:

�Aumento de 72% na venda de dispositivos móveis em 2010, comparado ao ano de 2009, totalizando em mais de 1,6 bilhões de aparelhos vendidos;

�427,8 milhões de dispositivos móveis jáforam vendidos no primeiro trimestre de 2011.

Fonte: Gartner: http://www.gartner.com/it/page.jsp?id=1543014 e http://www.gartner.com/it/page.jsp?id=1689814 ambos com acesso em 23/05/2011



� Quem aqui tem celular?

� Smartphone?

� Mais de um?

� E quem configurou bloqueio automático?

� Com senha?

� Será que sabemos, de verdade, o potencial desse singelo aparelhinho?

� Grande capacidade de armazenamento, máquinas fotográficas de alta resolução, edição de imagens instantânea...

� ... são uma vantagem ou um problema?

Mobilidade



JURISPRUDÊNCIAF

onte http

://ww

w.flickr.co

m/p

ho

tos/liew

cf/5164448833/

Caso: Demissão por justa causa. Ex-colaborador supostamente transmitia informações confidenciais de dispositivos móveis de superiores hierárquivos para sua conta pessoal.

Apesar das grandes campanhas de conscientização de SI, realizadas pela instituição, estas não foram cumpridas pelo ex-colaborador, levando a sua demissão.Isso ocorreu porque em 2008, um e-mail foi encaminhado a todos os colaboradores sobre suposta venda de informações, na qual continha um anexo com informações bastante detalhadas sobre filiais da empresa e que era acessada por um grupo restrito de empregados. O ex-colaborador supostamente pegou os dados de gerentes regionais da Organização no notebook que foi emprestado pela empresa e teve seus dados violados, sendo contra a Política de Segurança da Informação.

PROCESSO TRT/2ª REGIÃO Nº 00029.2009.382.02.00-2 – São Paulo – 02/09/2010



As Redes Sociais já são uma realidade!

http://blog.softheme.com/wp-content/uploads/2011/03/social-network.jpg



O Facebook ultrapassou o Orkut

em número de usuários brasileiros em agosto de 2011

com mais de

30 milhõesde usuários.

Fonte: http://www.midiatismo.com.br/noticias/facebook-supera-orkut-no-brasil-agora-ibope-confirma acesso em 15/09/2011



Por que estar presente nas redes sociais?

Há 3 tipos de objetivos:

�Informacional;

�Relacionamento;

�Atendimento.

Imagem: http://www.efetividade.net/2008/09/09/networking/



86% dos internautas brasileiros passam 86% dos internautas brasileiros passam em mem méédia 5 horas por dia em redes dia 5 horas por dia em redes sociaissociais

Fonte: http://vimeo.com/12210784 imagem: http://www.flickr.com/photos/hanspoldoja/5001818922/



Horário de maior acesso às redes sociais

Fonte: IBOPE http://bit.ly/dYkcYQ



Postura em Redes Sociais

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/29/twitter-da-secretaria-de-cultura-de-sp-comete-gafe-com-morte-de-alencar-924118115.asp acesso em 28/04/2011 às 16h00m



Gestão da Marca Digital

Fonte: http://flammarion.wordpress.com/2008/11/25/gestao-de-negocios-seis-instrumentos-para-a-tomada-de-decisoes/



Consumidor Online

Fonte: eBit http://www.webshoppers.com.br/webshoppers/WebShoppers23.pdf acesso em 02/05/2011 às 16h50m

2010 - Ano brilhante para o e-commerce

�R$14,8 bilhões em vendas de bens de consumo no e-commerce brasileiro;

�23 milhões de e-consumidores que fizeram, ao menos, uma compra online até hoje;

�40 milhões de pedidos em todo território nacional.



Consumidor Online

Fonte: eBit http://www.webshoppers.com.br/webshoppers/WebShoppers23.pdf acesso em 02/05/2011 às 16h50me http://www.ebitempresa.com.br/informa-notas5.asp às 17h13m

2010 – Ano brilhante para o e-commerce

�61% dos consumidores virtuais disseram conhecer o conceito de compras coletivas;

�49% dos e-consumidores são mulheres, sendo que 21% do total de compradoras, tem idade superior a 50 anos;

�87,29% é o percentual de aprovação dos consumidores quanto a confiança nas compras online.



Consumidor Online

Fonte: IBOPE http://www.ibope.com.br/calandraWeb/servlet/CalandraRedirect?temp=6&proj=PortalIBOPE&pub=T&nome=home_materia&db=caldb&docid=A6E4E55AB142CF2E832577F30061438Bacesso em 02/05/2011 às 18h00m

� 61% dos consumidores pertencem as classes AB;

� 35% são da classe C;� 4% são da classe DE;� 80% usam a internet para comparar

preços;� 25% buscam um carro novo;� 18% realizam compras profissionais.



Estamos na era do

SOCIAL DIGITAL DISCLOSURE

Transparência Digital Corporativa



NOVO

MEDO

Riscos Desconhecidos

ou invisíveisINOVAÇÃO



CONTROLE

Publicar (falar)Obter (ouvir)

Agir (interagir)INFORMAÇÃO



Riscos: �Conteúdos (ex: Plágio, uso de imagem indevido, pirataria)

�Informações (ex: Vazamento)

�Relações (ex: ofensas digitais, cyberbullying e corporatebullying )



No uso de conteúdos levar em consideração SEMPRE:

�PROPÓSITO

�CONTEXTO

�ALCANCE

�TEMPO



Principais tipos de impacto uso REDES SOCIAIS:�Produtividade (ex: uso maciço de rede social não relacionada a trabalho durante o expediente);�Segurança da Informação (ex:vazamento de informação);�Reputacional (ex: exposição de opinião associada àmarca não condizente com os valores da empresa);�Danos à empresa e/ou Danos à terceiros que impactem a empresa (ex: uso não autorizado de imagem de demais colaboradores ou de terceiros);�Danos à mercado (ex: infração a regulamentação da CVM – 358 fato relevante);�Prática de Crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro (ex: difamação de outro colaborador, concorrência desleal).



CANAL DE COMUNICAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

Mera Manifestação de

Pensamento

Capacidade de gerar prova por

escrito, publicada no mundo, em

tempo real com testemunhas máquinas!



Caso: Consumidor com problemas técnicos em sua geladeira da marca Brastemp protesta no Twitter

Fonte:http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/critica-leva-brastemp-ao-topo-do-twitter Data: 28/01/2011.



Caso: Após protestos nas redes sociais, Arezzo decide recolher coleção de pele de animais.

No site da marca, o anúncio da coleção dizia:

"Hit glamuroso da temporada. Não pode faltar no guarda-roupa da fashionista“.

Isso ao lado da foto de uma bolsa feita com pele de animais.

Fonte http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2011/04/18/noticiabrasil,2129353/apos-protestos-nas-redes-sociais-arezzo-decide-recolher-colecao-pelemania.shtml



� O criador do canal postava informações falsas.

� Havia inclusive seguidores da própria instituição.

Caso: Conta falsa no Twitter de Instituição Financeira, visando um canal com os investidores



Fonte: FINRA - Regulatory Notice 10-06 – January 2010 – Social Media Web Sites

Cada instituição financeira deve criar uma política e procedimentos de redes sociais que se apliquem a realidade de cada uma, seguindo contexto do seu próprio negócio e de compliance.

�É recomendável a guarda das informações publicadas em redes sociais, porque o registro é uma prova eletrônica;

�Adequação (suitability) das informações disponibilizadas nas redes sociais para que não ultrapasse limites da política de segurança da informação.

Recomendações da FINRA para as instituições financeiras sobre redes sociais



Caso: A ex funcionária cria comunidade no ORKUT com o nítido objetivo de OFENDER A EX–EMPREGADORA. Foi condenada a indenizar a empresa.

É incontroverso que a ex-empregada criou a página, como também que por ali foram manifestadas várias agressões [...] [...] O empregado, criador e moderador de comunidade em sítio de relacionamento (Orkut), que permite a veiculação de conteúdo com potencial ofensivo contra o empregador, está sujeito a responsabilidade civil.

(TRT02, Rel. Rafael e. Pugliese Ribeiro, Processo nº: 00266-2007-022-02-00-3, julgado em 30/03/2010).



Caso: A demanda fora ajuizada com o objetivo de condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas praticadas mediante o sítio eletrônico de relacionamentos Orkut.

“Em relação ao co-réu XXX, é patente a prática de ofensas passíveis de indenização por danos morais. Como bem destacado pelo juízo, os documentos de fls. XXX, (...), apontam para expressões utilizadas por XXX como “Hey Any vai toma no (...)”, “Nunca vi uma cordenadora tao chata e ignorante igual a ela”, “vaca”, “pu(...)” e outras indenizações ofensivas.”

(TJSP, Rel. Vito Guglielmi, Apelação 994.09.288511-7, publicado em 23/02/2010)



O que fazer quando REVELAÇÃO ou

EXPRESSÃO ocorrem de

maneira ERRADA?

http://blog.galdino.ws/artigo/e-sempre-bom-relembrar-os-7-grandes-erros-na-criacao-de-sites-e-fica-esperto

Antigamente, a Família mudava de cidade…Hoje, quando cai na Internet, só mudando de planeta!



Secretaria de Gestão PSecretaria de Gestão Púública blica ResoluResoluçção SGP ão SGP -- 15, de 25/6/200915, de 25/6/2009

Acesso Acesso àà Rede Paulista de InovaRede Paulista de Inovaçção e ão e ààs novas ferramentas sociaiss novas ferramentas sociais

“Artigo 1º - Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual deverão promover revisão nos seus critérios e regras de acessibilidade à Internet para possibilitar o acesso de todos os seus servidores à Rede Paulista de Inovação em Governo que a Secretaria de Gestão Pública disponibiliza na Internet por meio do endereço www.igovsp.net, e às ferramentas sociais, da Web 2.0, que estão sendo utilizadas pela área de comunicação do Governo do Estado.

Parágrafo Único - Entende-se aqui por “ferramentas sociais da Web 2.0” os softwares de comunicação, colaboração, produção, armazenamento, publicação e compartilhamento de arquivos em hipermídia, disponibilizados como serviço pela Internet, tais como: serviços de rede social (comunidades virtuais); blogs; wikis; serviços de edição, hospedagem e compartilhamento de textos, planilhas, apresentações, áudio, fotos, vídeos; serviços de difusão áudio-visual por IP; etc.”

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Conduta Digital Legislação PenalidadeUsar logo ou marcas de empresa em sites, comunidades ou em outros materiais, sem autorização do titular; ou imitá-las de modo que possa induzir à confusão.

Art. 189, Lei 9279/96 Crime contra a propriedade industrial

Detenção, de 3 meses a 1 ano.

Enviar ou publicar informações para concorrentes de mercado que sejam confidenciais.

Art. 195, Lei 9279/96 Crime de concorrência desleal

Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Enviar email a terceiros contendo informação considerada confidencial.

Art. 153, Cód. Penal Divulgação de segredo

Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

Divulgar informações confidenciais referentes ao seu trabalho, através de e-mails, chats, comunidades, etc.

Art. 154, Cód. Penal Violação de segredo profissional

Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Divulgar informações sigilosas de que tem ciência em decorrência de seu cargo na Internet, seja por blog, twitter, orkut, por email, etc.

Art. 325 , Cód. Penal Violação de Sigilo funcional – Crime Praticado por funcionário público

.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Causar danos devido a quebra de sigilo profissional, abuso do direito de liberdade de expressão, comentários ofensivos ou agressivos sobre empresa ou pessoa.

Arts. 187, 927, 1016 do Código Civil – Danos e indenização

Pagar indenização relacionada a danos morais e materiais causados.

Riscos e Conseqüências Legais pelo excesso de exposição

em redes sociais



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No meio eletrônico, tudo deixa rastro!

Prova Escrita

Literal!!!



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Mesmo o que você escreve e apaga pode ter ficado registrado.

É muito difícil exercer o direito de arrependimento digital!



... mas fazemos isso de forma segura?... mas fazemos isso de forma segura?

Fazemos parte de uma geraFazemos parte de uma geraçção que ão que dissemina conhecimento...dissemina conhecimento...

Fonte imagem: http://meship.com/Blog/wp-content/uploads/2011/03/mobile-security-cloud-computing.jpg



É notícia!

Social Phishing cresce 1200% em 2010

Estudo feito pela Microsoft sobre segurança na internet, a cada semestre, foi verificado que com base em dados de 600 milhões de computadores, encontrou um aumento de 1200% nos ataques de phishing em 2010.

Tendo em vista o grande crescimento de usuários em redes sociais, essas pessoas são bastante vulneráveis, pois clicam em anúncios feitos em ofertas de marketing ou utilizando aplicativos falsos. Com isso os engenheiros sociais aproveitam-se para pegar os dados dos usuários no Facebook.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/tecnologia,estudo-aponta-para-aumento-de-1200-em-casos-de-phishing-nas-redes-sociais,718297,0.htm acesso em 23/05/2011



�Marca e Reputação a proteger;

� Segredos industriais;

� Ativos de Propriedade Intelectual;

� Colaboradores Geração Y;

� Recursos de Mobilidade;

� Terceirizados.Fonte: http://www.ironport.com/pdf/ironport_dlp_booklet.pdf

Preciso de Políticas de Uso?

Sua empresa possui:



� PREVENÇÃO se passa por EDUCAÇÃO!

� A culpa não é da mídia, da tecnologia, do meio digital em si!

� Cresce a importância dos CÓDIGOS DE CONDUTA e das NORMAS DE USO DE REDES SOCIAIS!

Conclusão:



• Visão, Missão e Valores da Empresa

• Governança através de transparência e controles

• Comunicação em Geral

• Proteção de Imagem e Reputação

• Publicação, comentários e opiniões em nome da empresa

• Uso de ferramentas de trabalho tecnológicas em geral

• Segurança da Informação

• Sigilo profissional e confidencialidade

• Denúncia Anônima

• Reembolso de Despesas

• Postura em eventos externos, inclusive Internet e Redes Sociais

• Coleguismo e Colaboração

• Jornada de trabalho (com novos modelos de mobilidade e flexibilidade)

• Principais Papéis e Responsabilidades (alinhado com Alçadas e Poderes)

• Política anti-corrupção (em geral trata de brindes, presentes, cortesias, outros)

• Fato relevante (especialmente se companhia aberta)

• Solução de Conflitos

• Uso de Marca

Código de Conduta Ética:



Fonte: http:\\gollnick.blog.terra.com.br

Alguma dúvida?



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