Passa ou Repassa Com Nívea Cordeiro e os alunos do 5o A, B, C, D Direito.

Passa ou Repassa Com Nvea Cordeiro e os alunos do 5o A, B, C, D Direito

REGRAS RESPONDE CERTO: 2 pontos RESPONDE ERRADO: - 4 pontos PASSA: Se acertar: 1 ponto Se errar: - 3 pontos REPASSA: Se acertar: 1 ponto Se errar: - 4 pontos

Questes 0102030405 0607080910 1112131415 1617181920 2122232425 2627282930 3132333435

Questo 01 Sero submetidos ao procedimento sumarssimo os dissdios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor no exceda a: A - 60 (sessenta) vezes o salrio mnimo. B - 40 (quarenta) vezes o salrio mnimo. C - 30 (trinta) vezes o salrio mnimo. D - 02 (dois) salrios mnimos.

Questo 01 B - 40 (quarenta) vezes o salrio mnimo.

Questo 02 Tendo em vista a alterao da competncia da Justia do Trabalho Emenda Constitucional de n.o 45, correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo: A - deve reclamar na Justia Comum todos os direitos decorrentes daquela relao de trabalho. B - pode reclamar na Justia do Trabalho apenas o pagamento das comisses. C - pode optar livremente por reclamar, tanto na Justia do Trabalho quanto na Justia Comum, todos os direitos decorrentes daquela relao de trabalho. D - deve reclamar na Justia do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relao de trabalho.

Questo 02 D - deve reclamar na Justia do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relao de trabalho.

Questo 03 Sobre o depsito recursal, exigvel no processo do trabalho, correto dizer: A - deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho. B - deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem limite pr-determinado, ressalvada a concesso de benefcio da justia gratuita ao empregado, que torna dispensvel a exigncia. C - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenao, sem limite pr-determinado, ressalvada a concesso de benefcio da justia gratuita ao empregado que torna dispensvel a exigncia. D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenao, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho, no sendo exigvel do empregado sucumbente.

Questo 03 D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenao, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho, no sendo exigvel do empregado sucumbente. D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenao, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho, no sendo exigvel do empregado sucumbente.

Questo 04 No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decises de turmas A - que divergirem entre si. B - contrrias letra da lei federal. C - divergentes da deciso proferida pelo Tribunal Pleno. D - contrrias entre si quando a deciso recorrida estiver de acordo com smula ou orientao jurisprudencial do TST.

Questo 04 A - que divergirem entre si.

Questo 05 Acerca dos prazos recursais, assinale a opo incorreta. A - de cinco dias o prazo dos embargos de declarao. B - de oito dias o prazo do recurso de revista. C - de quinze dias o prazo do recurso ordinrio. D - de oito dias o prazo do agravo de petio.

Questo 05 C - de quinze dias o prazo do recurso ordinrio.

Questo 06 Julgada procedente a ao em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinrio, no ltimo dia do prazo, anexando declarao ao Juzo, informando no possuir disponibilidade para efetuar o depsito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para faz-lo. O Juiz dever A - conceder o prazo suplementar e improrrogvel de 05 (cinco) dias para o depsito. B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso. C - determinar que a empresa oferea bem em garantia. D - acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depsito.

Questo 06 B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso. B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.

Questo 07 Os dissdios individuais cujo valor no exceda a quarenta vezes o salrio mnimo vigente na data do ajuizamento da reclamao ficam submetidos ao procedimento sumarssimo. Sobre o caso assinale a alternativa CORRETA: A - que o pedido dever ser certo, no se exigindo a indicao do valor correspondente; B -somente ser admitido recurso de revista por contrariedade smula de jurisprudncia uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violao direta da Constituio da Repblica; C - ser admitido recurso de revista quando demonstrada divergncia jurisprudencial entre decises de Tribunais Regionais do Trabalho na interpretao de mesmo dispositivo legal; D - vedada a participao do advogado particular constitudo pela parte.

Questo 07 B -somente ser admitido recurso de revista por contrariedade smula de jurisprudncia uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violao direta da Constituio da Repblica;

Questo 08 No que se refere a instruo e julgamento na justia do trabalho,assinale a opo incorreta. A - No procedimento ordinrio, cada parte indica, no mximo, trs testemunhas. B - No procedimento sumarssimo, a instruo e o julgamento ocorrem em audincia nica. C - No procedimento sumarssimo, o nmero mximo de testemunhas de duas por parte. D - A conciliao no processo trabalhista s obrigatria antes da apresentao da contestao.

Questo 08 D - A conciliao no processo trabalhista s obrigatria antes da apresentao da contestao. apresentao da contestao.

Questo 09 Assinale a opo correta com relao reclamao trabalhista. A - necessrio que a petio inicial esteja assinada por advogado. B - A reclamao s pode ser apresentada de modo escrito, no sendo admitida na forma verbal. C - O empregador pode ser substitudo em audincia por preposto. D - A ausncia do reclamante na audincia designada acarreta o arquivamento da reclamao, o que impede o ajuizamento de nova ao.

Questo 09 C - O empregador pode ser substitudo em audincia por preposto.

Questo 10 No procedimento sumarssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, ser A - decidido pelo Juzo, que poder autorizar a oitiva de at 5 (cinco) para cada parte, pois no h limite estabelecido. B - at 03 (trs) para cada parte. C - 01 (uma) para cada parte. D - at 02 (duas) para cada parte.

Questo 10 D - at 02 (duas) para cada parte.

Questo 11 Na audincia designada logo aps a distribuio da reclamao, o reclamado, estando ausente, embora presente o seu advogado, com procurao, considerado A - revel, mas no confesso. B - confesso, mas no revel. C - no considerado nem confesso nem revel. D - considerado revel e confesso.

Questo 11 D - considerado revel e confesso. D - considerado revel e confesso.

Questo 12 Com relao audincia de julgamento, marque a opo correta de acordo com a CLT. A - O no-comparecimento do reclamante audincia de instruo importa o arquivamento da reclamao. B - Aps a apresentao da defesa pelo reclamado, o juiz dever propor a conciliao, conforme o disposto nessa legislao. C - O no-comparecimento do reclamado audincia importa revelia, alm da confisso quanto matria de fato e de direito. D - No havendo acordo, o reclamado ter vinte minutos para aduzir sua defesa.

Questo 12 D - No havendo acordo, o reclamado ter vinte minutos para aduzir sua defesa.

Questo 13 Empresa, alegando ser credora do Recte. por dvida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasio da execuo definitiva, pedido de compensao. O pedido deve ser: A - indeferido, pois deveria ter sido formulado, no mximo, at o prazo de interposio de Recurso de Revista. B - acolhido, evitando-se o locupletamento ilcito do devedor. C - indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinrio. D - indeferido, pois a compensao deveria ter sido argida na Contestao como matria de defesa.

Questo 13 D - indeferido, pois a compensao deveria ter sido argida na Contestao como matria de defesa. D - indeferido, pois a compensao deveria ter sido argida na Contestao como matria de defesa.

Questo 14 No processo do trabalho so recebidas, com suspenso do feito, as excees de: A - incompetncia, impedimento, litispendncia, coisa julgada e suspeio. B - incompetncia, coisa julgada e suspeio. C- incompetncia e suspeio. D - suspeio.

Questo 14 C- incompetncia e suspeio. C- incompetncia e suspeio.

Questo 15 A oposio dos embargos de declarao A - suspende o prazo para a interposio do recurso ordinrio. B - interrompe o prazo para a interposio do recurso ordinrio. C - impede a contagem do prazo para a interposio do recurso ordinrio. D - no afeta a contagem do prazo para a interposio do recurso ordinrio.

Questo 15 B - interrompe o prazo para a interposio do recurso ordinrio.

Questo 16 As nulidades processuais em matria trabalhista devem ser argidas: A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audincia ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuzo parte que os argi. B - a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instruo para ampla prova da nulidade suscitada. C - apenas por ocasio da execuo definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instruo processual. D - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audincia ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou no prejuzo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

Questo 16 A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audincia ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuzo parte que os argi A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audincia ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuzo parte que os argi

Questo 17 H compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. CORRETO afirmar, no tocante relao entre recursos principal e adesivo: A - exigvel a identidade de matrias entre tais apelos; B - no exigida relao entre as matrias neles veiculadas; C - exige-se relao e identidade entre as matrias neles veiculadas; D - a correlao de matrias necessria, mas no identidade das mesmas.

Questo 17 B - no exigida relao entre as matrias neles veiculadas;

Questo 18 A Emenda Constitucional (EC). n 45 ampliou significativamente a competncia da Justia do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redao dada pela citada emenda, atribui Justia do Trabalho competncia para processar e julgar as aes de indenizao por dano moral ou patrimonial decorrentes da relao de trabalho. CORRETO, portanto, asseverar que: A - relao de trabalho e de emprego so termos sinnimos; B - relao de trabalho termo mais restrito do que relao de emprego; C - relao de emprego termo mais restrito do que relao de trabalho; D - relao de emprego gnero, do qual espcie a relao de trabalho.

Questo 18 C - relao de emprego termo mais restrito do que relao de trabalho;

Questo 19 A partir da Emenda Constitucional n 45, pode-se afirmar que compete Justia do Trabalho processar e julgar: A - exclusivamente os conflitos oriundos da relao de emprego; B - os dissdios coletivos de natureza econmica ajuizados pelo empregador ou pelo sindicato dos trabalhadores; C - as aes de indenizao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relao de trabalho; D - as aes acidentrias em desfavor do INSS.

Questo 19 C - as aes de indenizao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relao de trabalho;

Questo 20 Joo da Silva ingressou com reclamao trabalhista em face de seu empregador. Pleiteou horas extras e adicional de insalubridade. Realizada percia, no se constatou a presena do agente nocivo. As horas extras foram comprovadas. O Juiz julgou procedente o pedido de horas extras e improcedente o pedido de adicional de insalubridade. Quanto aos honorrios periciais, correto afirmar que a legislao os considera: A - de responsabilidade da reclamada, tendo em vista o princpio da ausncia de sucumbncia parcial no processo do trabalho; B - de responsabilidade do sucumbente na pretenso objeto da percia, salvo se beneficirio de justia gratuita; C - de responsabilidade da parte que solicitou a realizao da percia, independentemente de sucumbncia quanto ao objeto; D - de responsabilidade do reclamado, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva vinculada s normas de segurana e medicina do trabalho.

Questo 20 B - de responsabilidade do sucumbente na pretenso objeto da percia, salvo se beneficirio de justia gratuita;

Questo 21 A conseqncia prevista em lei, para o no comparecimento do reclamado audincia : A - A revelia, alm de confisso, quanto matria de fato; B - O arquivamento da reclamao; C - A revelia, quanto matria de direito; D - No h conseqncia jurdica prevista em lei para o no comparecimento do reclamado.

Questo 21 A - A revelia, alm de confisso, quanto matria de fato;

Questo 22 Assinale a opo correta no que diz respeito a recurso de revista na justia do trabalho. A - Das decises proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executria, em nenhuma hiptese cabe recurso de revista. B - Das decises proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de ofensa direta e literal de norma da Constituio Federal. C - Das decises proferidas pelo juzo de primeiro grau na fase executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de dvida de interpretao de lei federal. D - Das decises proferidas pelo juzo de primeiro grau na fase executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de violao de smula do prprio tribunal regional a cuja jurisdio esteja ele subordinado.

Questo 22 B - Das decises proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de ofensa direta e literal de norma da Constituio Federal

Questo 23 A Smula 245 do Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a jurisprudncia quanto ao momento do pagamento e da comprovao do depsito recursal. A segunda parte da Smula expressa no sentido de que A interposio antecipada deste (do recurso) no prejudica a dilao legal. Tem-se por conseqncia que: A - O depsito recursal deve ser feito e comprovado quando da interposio do recurso; B - O depsito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso; C - O depsito recursal deve ser feito no prazo alusivo ao recurso e comprovado at 5 (cinco) dias de sua interposio D - O depsito recursal deve ser feito e comprovado antes da interposio do recurso.

Questo 23 B - O depsito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso;

Questo 24 Assinale a opo correta em relao ao direito processual. A - Ainda que a competncia em razo da matria seja trabalhista, em se tratando de relao de emprego em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuzo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas so exclusivamente as do direito processual civil. B - Em nenhuma hiptese deve-se aplicar norma do direito processual civil em aes trabalhistas. C - Mesmo que a competncia em razo da matria seja trabalhista, em se tratando de mera relao de trabalho e no de relao de emprego, as normas processuais que devem ser aplicadas so as do direito processual civil. D - Nos casos omissos, o direito processual comum ser fonte subsidiria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatvel com as normas deste.

Questo 24 D - Nos casos omissos, o direito processual comum ser fonte subsidiria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatvel com as normas deste. em que for incompatvel com as normas deste.

Questo 25 Garantida a execuo ou penhorados os bens, no prazo legal: A - O executado poder apresentar os embargos execuo; B - O exeqente poder apresentar os embargos execuo; C - O executado poder apresentar agravo de petio; D - O exeqente poder apresentar agravo de petio.

Questo 25 A - O executado poder apresentar os embargos execuo;

Questo 26 Na forma da legislao processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes tcnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos A - no prazo comum de 10 dias, aps as partes serem intimadas da apresentao do laudo do perito do juzo. B - no prazo comum de 30 dias, aps as partes serem intimadas da apresentao do laudo do perito do juzo. C - no prazo comum de 20 dias, aps as partes serem intimadas da apresentao do laudo do perito do juzo. D - no mesmo prazo assinalado para o perito do juzo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

Questo 26 D - no mesmo prazo assinalado para o perito do juzo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

Questo 27 Quando da audincia, o Juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha do reclamante, sob o fundamento de que referida pessoa promove reclamao trabalhista contra a mesma reclamada. Como advogado do reclamante, que atitude jurdica voc poderia adotar para bem defender o seu cliente: A - interpor agravo oral, para evitar a precluso; B - interpor agravo retido; C - fazer consignar os protestos em ata de audincia, para argir nulidade, se for o caso, quando do recurso ordinrio; D - aguardar o recurso ordinrio para argir a nulidade, no havendo que se falar em precluso por tratar-se de nulidade absoluta.

Questo 27 C - fazer consignar os protestos em ata de audincia, para argir nulidade, se for o caso, quando do recurso ordinrio;

Questo 28 A empresa XYZ, durante a execuo definitiva de um processo em que parte, teve alguns de seus bens penhorados. Como no concordava com os clculos do exequente, os quais foram homologados, ops embargos execuo. O juzo da 55 Vara do Trabalho de Belo Horizonte, decidindo os embargos, deles no conheceu, com base no fundamento de estarem intempestivos. Dessa deciso caber: A - recurso ordinrio. B - recurso de revista. C - agravo de petio. D - agravo de instrumento.

Questo 28 C - agravo de petio.

Questo 29 No processo do trabalho, INCORRETO afirmar: A - Os embargos de declarao interrompem o prazo para a interposio de recurso. B - Os recursos trabalhistas, em regra, tm efeito suspensivo. C - Das decises definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competncia originria cabe recurso ordinrio para o Tribunal Superior do Trabalho. D - O recurso de revista, o recurso ordinrio, o agravo de petio e o agravo de instrumento devem ser interpostos no prazo de oito dias.

Questo 29 B - Os recursos trabalhistas, em regra, tm efeito suspensivo.

Questo 30 Nas demandas que tramitam pelo Rito Sumarssimo, INCORRETO afirmar que: A - Sero decididos, de plano, todos os incidentes e excees que possam interferir no prosseguimento da audincia e do processo. As demais questes sero decididas na sentena. B - A sentena mencionar os elementos de convico do juzo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audincia, devendo constar o relatrio, a fundamentao e o dispositivo decisrio, pena de ofensa ao princpio da motivao das prestaes jurisdicionais. C - As testemunhas, at o mximo de duas para cada parte, comparecero audincia de instruo e julgamento independentemente de intimao. D - Nas causas sujeitas ao procedimento sumarssimo, somente ser admitido recurso de revista por contrariedade a smula de jurisprudncia uniforme do Tribunal Superior doTrabalho e violao direta da Constituio da Repblica.

Questo 30 B - A sentena mencionar os elementos de convico do juzo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audincia, devendo constar o relatrio, a fundamentao e o dispositivo decisrio, pena de ofensa ao princpio da motivao das prestaes jurisdicionais.

Questo 31 Quanto aos recursos no processo do trabalho, CORRETO afirmar: A - O depsito recursal devido tanto pelo empregado como pelo empregador, em caso de sucumbncia. B - Ajuizada uma demanda onde o empregado pretende o recebimento de 10 horas extras por semana, reconhecendo o Juiz que seriam devidas apenas 3 horas extras por semana, respondero as partes, proporcionalmente, pelas custas processuais. C - O recurso de agravo de petio destina-se reforma de deciso terminativas que no enfrentaram o mrito da lide na fase cognitiva. D - Nenhuma das resposta est correta.

Questo 31 D - Nenhuma das resposta est correta.

Questo 32 09 - Sobre a audincia trabalhista, INCORRETO dizer: A - Apesar de as audincias serem pblicas, o juiz manter a ordem nas audincias, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem. B - De acordo com a jurisprudncia sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, desde que seja empregado do ru, salvo em se tratando de ao de empregado domstico ou se o ru for micro empresa ou empresa de pequeno porte. C - Existe previso legal tolerando atraso de at 15 (quinze) minutos no horrio de comparecimento do juiz audincia, garantido o mesmo direito s partes em face do princpio da isonomia entre juiz e jurisdicionados. D - O ru, por si ou por seu advogado, tem o prazo de vinte minutos para apresentar a defesa oral.

Questo 32 C - Existe previso legal tolerando atraso de at 15 (quinze) minutos no horrio de comparecimento do juiz audincia, garantido o mesmo direito s partes em face do princpio da isonomia entre juiz e jurisdicionados.

Questo 33 Deve ser ouvida como informante, segundo a lei, a pessoa que for: A - parente at o terceiro grau civil, amiga ntima ou inimiga de qualquer das partes. B - ascendente, descendente ou colateral, at o segundo grau civil, de qualquer das partes, amiga ntima ou inimiga de qualquer das partes. C - ascendente, descendente ou colateral, at o segundo grau civil, de qualquer das partes, credor ou devedor de qualquer das partes, ou, ainda, amiga ntima, ou inimiga de qualquer das partes. D - amiga ntima ou inimiga de qualquer das partes.

Questo 33 B - ascendente, descendente ou colateral, at o segundo grau civil, de qualquer das partes, amiga ntima ou inimiga de qualquer das partes.

Questo 34 O recurso de revista possui a caracterstica de ser uma espcie de recurso extraordinrio. Sendo assim, o prazo para a interposio do citado recurso de A - 5 dias. B - 8 dias. C - 10 dias. D - 15 dias.

Questo 34 B - 8 dias

Questo 35 Em reclamao ajuizada por empregado em face de seu empregador, na audincia, o Juiz acolhe contradita e indefere a oitiva de testemunha trazida por uma das partes. Contra tal deciso cabe, de imediato, A - agravo de instrumento. B - agravo retido. C - carta testemunhvel. D - nenhum recurso.

Questo 35 D - nenhum recurso.

15 - Assinale a alternativa CORRETA: A - Nos processos sujeitos apreciao da Justia do Trabalho s haver nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuzo s partes litigantes. B - Nas causas da jurisdio da Justia do Trabalho, somente pode ser oposta, com suspenso do feito, a exceo de impedimento. C - A incompetncia em razo do lugar poder ser alegada em qualquer fase processual, inclusive no recurso ordinrio. D - Apresentada a exceo de incompetncia territorial, abrii-se- vista ao exceto, por 5 dias, para manifestao impugnativa do feito apresentado.

A - Nos processos sujeitos apreciao da Justia do Trabalho s haver nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuzo s partes litigantes.

10 - Marque a alternativa CORRETA quanto ao sistema recursal trabalhista. A - O denominado depsito recursal pressuposto de admissibilidade quando da interposio de recurso, pela parte vencida, contra deciso judicial de carter condenatrio, declaratrio e constitutivo. B - Cabe Agravo de Petio, no prazo de 8 (oito) dias, das decises definitivas e terminativas do Juiz ou presidente, na fase de conhecimento e nas execues, tanto nos dissdios individuais quanto nos dissdios coletivos. C - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegam a interposio de recursos trabalhistas. D - Nos domnios do processo do trabalho a regra da admisso de recursos nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.

C - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegam a interposio de recursos trabalhistas.

19 - O conflito de jurisdio entre a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG e a Vara Cvel de Belo Horizonte/MG dirimido pelo: A - STF. B - STJ. C - TRT-MG. D - Tribunal de Justia de MG.

B - STJ.

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