OS IMPACTOS DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE O...

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

MODALIDADE A DISTÂNCIA

OS IMPACTOS DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE O PROGRAMA

BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB

Iara Maysa Gonçalves de Brito

Pós-graduada lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB

Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida

Professor do Departamento de Economia - UFPB

RESUMO

O presente artigo busca realizar uma análise acerca da participação e importância da gestão

municipal na implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa Família no município de

Patos-PB, compreendendo o cumprimento do seu papel social enquanto política de proteção

social e promoção da cidadania. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa

documental por fundamentar-se essencialmente em dados teóricos, além de apresentar-se a

análise de conteúdo, como técnica de análise dos dados, visto que, esta buscou compreender

as mensagens transmitidas através das informações colhidas. Um dos principais pontos

discutidos discorre da participação da gestão municipal, na implementação, manutenção,

formação de equipes, realização de capacitações, divulgação de informações, planejamento e

avaliação constantes, conforme prevê a Lei, compreendendo o investimento do governo local

e o alcance de seus objetivos, a saber, a promoção da cidadania, caso contrário o PBF,

apresenta-se apenas como política de mera transferência de renda, sem nenhuma modificação

local. Os resultados dessa pesquisa demonstraram que a Secretaria Municipal de Patos vem

investindo na construção de tais ações e conseqüentemente os resultados se apresentaram de

forma positiva tendo em vista que a medida que a Prefeitura se envolveu com o Programa,

houve um maior empenho da população em cumprir as condicionalidades determinadas pelo

PBF,implicando maior participação da população e da gestão local.Dessa forma não podemos

negar os efeitos positivos dos programas de transferências de renda, bem como os avanços

alcançados,porém há muito a ser analisado e evidenciado nesse contexto que não se esgota

nesse trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão Municipal; Programa Bolsa Família, Cidadania.

2

1 - INTRODUÇÃO

As mudanças no cenário político nacional têm desafiado a todos aqueles que atuam na

área social e atualizado o debate sobre a questão social, direitos sociais, esfera pública e as

políticas públicas de enfrentamento aos problemas sociais.

A Política de Assistência Social, seguindo os princípios e diretrizes da LOAS ( Lei

Orgânica da Assistência Social), operacionalizada a partir do Sistema Único de Assistência

Social (SUAS), reorganiza os serviços, programas, projetos e benefícios de acordo com as

funções que desempenham, o universo de pessoas que deles necessitam e sua complexidade.

São estabelecidos padrões de serviços, que devem ser definidos e assimilados,

progressivamente, nas ações de Assistência Social, sob diversos aspectos: os eixos de atuação,

a nomenclatura dos equipamentos, a qualidade dos atendimentos, os indicadores de avaliação

e resultados.

Nesse sentido, temos dois níveis de Assistência Social a partir do SUAS. A saber: a

proteção social básica que contribui para a prevenção de situações de risco social por meio do

desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários; a proteção especial que é a modalidade de atendimento às famílias e indivíduos

em situação de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos físicos ou

psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas

socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

O Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, surge no contexto da proteção

social básica, coordenado e organizado pelo Centro de Referência da Assistência Social –

CRAS, o referido programa atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário,

visando à orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar, contudo, por vezes o

cadastro de tais famílias revela situações socioeconômicas de carência de recursos mínimos

para garantir e manter o desenvolvimento social e familiar do grupo.

Nesta direção, surgem os Programas de Transferência de Renda, os quais compõem a

rede proteção social básica da assistência social, cujos mais notáveis e expressivos são o

Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF), os quais

provêem um benefício as famílias que se enquadram dentro de determinados requisitos

estabelecidos por Lei.

O PBF, como Programa a ser estudado neste artigo, tem como objetivo oferecer

proteção a todo grupo familiar contribuir para seu desenvolvimento. Para tanto, fundamenta-

se em três dimensões. Primeiro, a promoção do alívio imediato da pobreza através da

3

transferência direta de renda. Segundo, o reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas

áreas de saúde, educação e assistência social por meio do cumprimento das condicionalidades.

E, por fim, a integração com programas complementares, que visa auxiliar e capacitar as

famílias de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade e

pobreza.. Nesse sentido, em 2006, com o intuito de mensurar os resultados de gestão e apoiar

os municípios nas atividades do programa, o Governo Federal regulamentou apoio financeiro

aos municípios para a gestão do Programa Bolsa Família. O apoio financeiro transferido

mensalmente é baseado no desempenho de cada município na gestão do Programa Bolsa

Família. Dessa forma, municípios que alcançarem os melhores resultados na gestão do

Programa receberão mais recursos. A avaliação do resultado da gestão do Programa Bolsa

Família, é realizada pelo acompanhamento do Cadastro Único (CadÚnico1) e das

Condicionalidades, já que estas estão diretamente atreladas a eficiência e a qualidade do

programa e possuem parâmetros para avaliar a gestão deste.

A escolha do tema em tela se deu especialmente a partir do estudo do referido assunto

para o desenvolvimento do exercício profissional, bem como a prática cotidiana, o que

permitiu a identificação de que existem inúmeras discussões que circundam o tema, tendo em

vista que os Programas de Transferência de Renda são questionados por uns e aplaudidos por

outros quanto a sua eficácia emergencial e a longo prazo.

Partindo de tais premissas, o presente estudo tem como ponto de partida, compreender

de que forma a participação da gestão municipal pode contribuir para o desenvolvimento do

Programa Bolsa Família e o cumprimento do seu papel enquanto política de proteção social e

promoção da cidadania. Nesse sentido, foram analisadas as atividades desenvolvidas no

município de Patos, durante o período de março a dezembro de 2010, compreendendo a

evolução destas, bem como o investimento do governo local, na formação e desenvolvimento

da equipe técnica. A fonte de tais informações foi obtida a partir de pesquisa bibliográfica e

relatórios apresentados pela Prefeitura Municipal da cidade mencionada.

2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A pobreza, as desigualdades e a exclusão social têm se constituído em objeto de

preocupação no mundo contemporâneo, como se pode constatar pela atenção que têm

merecido das agências multilaterais de fomento ao desenvolvimento, quais sejam, a

Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.

4

Neste sentido, para um melhor entendimento do tema relacionado às políticas públicas

de transferência de renda, parte-se do princípio que se faz necessário conhecer o que significa

renda e pobreza, para podermos identificar os níveis que esta última pode alcançar conforme a

predominância da primeira.

A renda, de acordo com Silva (1996), pode ser tomada no sentido amplo e no sentido

restrito. Num sentido amplo, todas as categorias da repartição (renda, salários, juros, lucros e

impostos), podem ser consideradas como renda; daí os estudos da Renda Nacional que

englobam todas as espécies do sistema econômico. Antigamente, porém, a palavra renda era

usada em sentido restrito. Tratava-se do pagamento ou remuneração que cabia ao proprietário

do solo, no qual são encontrados os bens duráveis da natureza, tais como as quedas d’água, as

jazidas, os terrenos cultiváveis, as minas entre outros.

Apesar de ser um dos capítulos mais antigos da humanidade, as questões que

envolvem renda não perdeu a atualidade, pois até hoje o problema continua o mesmo: saber

como repartir entre todos de maneira satisfatória, o resultado da produção. A concentração da

renda nas mãos de poucos é outro desafio para o governo, os economistas e cientistas sociais.

Diante de tal dificuldade é que se dá a necessidade de se distinguir a pobreza da

desigualdade social, visto que, a primeira e mais importante diferença é que, enquanto a

pobreza é uma condição que afeta os indivíduos– ou seja, os membros de uma população –, a

desigualdade refere-se ao conjunto população em sua totalidade.

A pobreza é uma condição de indivíduos ou grupos os quais se encontram privados de

meios adequados de subsistência. Já a desigualdade é uma propriedade da distribuição da

riqueza, em uma dada população ou sociedade.

Uma das formas mais tradicionais de se caracterizar a pobreza tem sido defini-la como

“insuficiência de renda”. Assim, aqueles cuja renda se situe abaixo do custo das necessidades

básicas são considerados pobres. E, aqueles que têm rendimentos ainda menores, os quais não

permitem a aquisição sequer de uma cesta de alimentos básica, essencial ao suprimento de

necessidades nutricionais mínimas, são denominados indigentes.

O que tem determinado, portanto esta distribuição é, antes de tudo, o montante de

salários, o qual deduzido do produto deixa como resíduo, nas mãos dos capitalistas ativos ou

empresários, o lucro bruto, ficando para eles a tarefa de dividir ou fazer a distribuição da

renda com os subordinados.

Segundo Santos (2009) o uso crescente da expressão “desigualdades sociais” ao lado

do termo “pobreza” está fortemente relacionado às mudanças de enfoque no entendimento da

própria problemática da “pobreza”, assim como ao reconhecimento de que a persistência da

5

pobreza – ou seja, o aprisionamento de determinados grupos sociais nesta situação – é

conseqüência das enormes desigualdades de renda e de acesso a serviços existentes entre

grupos de uma dada sociedade.

Muitos países como o Brasil não são pobres, mas são tão desiguais que, apesar de

apresentarem importante evolução do seu PIB (Produto Interno Bruto) e significativas

melhorias das condições de vida de alguns setores (os mais ricos), permanecem abrigando

uma enorme quantidade de pobres, que, por sua vez, têm baixíssimas perspectivas de

mobilidade social ascendente. Diversos estudos têm demonstrado que este quadro decorre do

fato de que nosso processo de industrialização e modernização social, ocorrido a partir dos

anos 1930, não incorporou grandes parcelas da população. Desde então, constituiu-se uma

sociedade segmentada, composta, de um lado, por indivíduos detentores de direitos sociais –

os cidadãos; e de outro, de pessoas sem acesso a serviços e benefícios – os excluídos. O que

revela a importância de compreendermos que os significados de pobreza, renda e

desigualdade social estão intimamente interligados facilitando o estudo e a compreensão das

políticas sociais nesse contexto.

2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS NA ATUALIDADE E PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA

Quando falamos em surgimento das políticas sociais, não se pode iniciar com precisão

um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas

sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de

ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento

da intervenção estatal.

À título de exemplo, Pereira (1987, p. 10) considera que

[...] a política social é um processo que se vai dando no interior da necessária

reciprocidade entre a determinação econômica e a vontade política de classes

e grupos sociais antagônicos, face àquela determinação, mediante pressão diferenciada junto ao Estado por mudanças que lhes sejam particularmente

favoráveis.

Assim, para a mencionada autora, a política social responde muitas vezes a

determinações imediatas de cunho político, embora, em última instância, seja determinada

pela base econômica. Ou seja, é uma mediação entre as necessidades de grupos de pressão e

interesse e as necessidades do sistema econômico de produção, por isso, conheceram-se ao

longo dos tempos inúmeras formas de se aplicar tais políticas, contudo, somente com a Carta

6

Magna a Assistência Social é inserida no conjunto do sistema de Seguridade Social e afirma-a

como uma política pública, direito de todos, dever do Estado e da sociedade.

Dessa forma, a partir da década de 80, nos países do capitalismo avançado, ocorre a

ruptura de determinados princípios caros às práticas dos Estados de bem-estar social, como a

universalização dos direitos sociais e a proteção social básica generalizada a todos os

cidadãos, e, paralelamente, a emergência de temas que compõem a agenda neoliberal, como a

privatização, a descentralização do financiamento dos programas sociais e a focalização do

gasto social com a institucionalização de programas pontuais dirigidos exclusivamente à

população pobre priorizando ações básicas de saúde, nutrição e programas de caráter

produtivo.

Nesse contexto, a questão social, enquanto produto da luta política, coloca na agenda

pública novos conteúdos expressos, sobretudo, pelo que passou a se considerar novas formas

de exclusão social e econômica.

O exposto sugere que o enfrentamento da pobreza no país vem sendo orientado por uma lógica, representada pela adoção de um conjunto

desarticulado, insuficiente e descontínuo de programas sociais

compensatórias, que na década de 1990 passam a se orientar pelos princípios da “focalização”, da “descentralização” e da “parceria” assentados no ideário

neoliberal, tudo movido pela ideologia da solidariedade e da reedição da

filantropia e da caridade, agora estendida ao âmbito empresarial. De outro lado, é mantido o Modelo Econômico baseado na sobre-exploração do

trabalho e na concentração da riqueza socialmente produzida, cuja expressão

é o aumento do desemprego, o incremento do trabalho instável e

precarizado; a diminuição da renda do trabalho e a conseqüente expansão da pobreza. (SILVA, 2003 apud SILVA E SILVA, 2007, p. 27).

Nesse momento é que se desenvolve no Brasil, o debate sobre a Política de Renda

Mínima, ou seja, por volta de 1991, quando foi aprovado, por unanimidade, no Senado

Federal, o Projeto de Lei no 80/91 de autoria do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que

institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, a nível nacional. Mesmo tendo um parecer

favorável, desde 1993, esse projeto foi preterido por outro que obteve apoio do governo

federal, aguardando ainda votação na Câmara dos Deputados.

Vale considerar que o primeiro benefício é representado pela elevação dos benefícios

mínimos da Previdência Social, que foram equiparados ao salário mínimo, ampliando-se,

portanto, a base atingida por esse mínimo que, atualmente, não chega sequer a cobrir as

necessidades básicas de um só individuo, já o outro benefício é representado pela Previdência

Social Rural, profundamente modificada, com expansão quantitativa e qualitativa, na

Constituição Federal de 1988.

7

Institui-se também a Renda Mensal Vitalícia, vinculada a Previdência Social, atribuída

aos brasileiros com mais de 70 anos de idade que não dispunham de meios de subsistência,

direito que passou a constituir-se como direito do cidadão e dever do Estado, sendo estendidos

aos portadores de deficiência que não possam trabalhar e não disponham de renda superior a

um quarto de salário mínimo per capita.

Diante disso, pode-se considerar que a LOAS tem o mérito de incluir no ideário e no

debate sobre a proteção social a concepção de mínimos sociais, ao definir no seu artigo 1º, a

Assistência Social como uma Política de Seguridade Social não contributiva, definindo

mínimos sociais como parâmetros para essa Política, devendo esse conceito ser

operacionalizado para orientar o debate e as propostas de renda mínima no Brasil.

Nesse sentido, o Programa de Garantia de renda Mínima – PGRM, apresentado pelo

Senador Eduardo Suplicy, e somente aprovado em 1996 e posteriormente aprovada no senado

em 1997 e sancionada pelo Presidente da República em 1998, foi a primeira proposta para a

criação de um programa Nacional de Renda mínima, cujo seu idealizador buscava

fundamentar e justifica-lo com base no artigo 3º, inciso III da CF, indicando a transferência de

renda monetária, em forma de renda mínima, como mecanismo a ser atribuído para aqueles

que não conseguem satisfazer suas necessidades básicas.

Nesse período vive-se no Brasil, uma das maiores crises desde os anos 30, no que se

refere à recessão, sendo todas as atenções do governo, e da opinião publica voltada para o

combate à inflação crescente, sem controle, e para os problemas decorrentes do

endividamento externo. Enfocava-se a preocupação com o crescimento econômico e com uma

política de exportação, não havendo espaço para a implantação de qualquer política de

enfrentamento à pobreza e de redistribuição de renda, até porque a superação da pobreza era

percebida com mera decorrência da estabilidade da moeda e do crescimento da economia.

Somente com o impeachment do Governo Collor, o debate brasileiro sobre Renda

Mínima começa a ganhar impulso, inaugurando seu Segundo Momento, no Brasil, quando

Camargo (1991; 1993; 1995) começa a defender uma proposta de Renda Mínima que

contemple uma articulação da renda familiar com a escolarização de filhos e dependentes em

idade escolar, ou seja, uma política social, que a curto prazo, amenizasse a pobreza e, a longo

prazo, reduzisse a reprodução da pobreza.

Assim, no ano de 1995 inicia-se um novo momento no debate acerca da Política de

Transferência de Renda, no Brasil, iniciando-se com experiência práticas nos municípios de

Ribeirão Preto, Brasília, além de outros municípios saindo assim da mera utopia para tornar-

se uma alternativa concreta de política social.

8

No ano de 2001 por sua vez, percebe-se o desenvolvimento e aumento dos programas

com iniciativa do Governo Federal sob o enfoque de descentralização. O Programa Nacional

de Garantia de Renda Mínima– PGRM, para toda criança na escola, do Governo de Fernando

Henrique Cardoso em seu último mandato é substituído pelo Título de Programa Nacional de

Renda Mínima ligada à educação “Bolsa-escola” sendo também criado o Bolsa alimentação,

etc.

Já a partir do ano de 2003 inicia-se o que muitos autores consideram o Quinto

Momento do desenvolvimento das Políticas de Transferência de Renda, visto que, há nesse

período mudanças qualitativas e quantitativas na direção da construção de uma nova Política

Pública de Transferência de renda, assim, como sugestão de seu governo Lula propõe a união

do Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Vale-gás e cartão alimentação, constituindo a partir de

então o Programa Bolsa Família.

O Programa Fome Zero constitui uma das metas prioritárias do governo Lula e se

volta, como o nome indica, para a atenuação desse problema que coloca o país em evidência

internacionalmente, juntamente com países subdesenvolvidos.

Lançado pelo Instituto Cidadania, em 2001, o Projeto Fome Zero tem como uma de

suas inovações a marca de ser o resultado de um debate coletivo com representantes de

ONGs, organizações populares, movimentos social e colaboradores ligados à questão da

segurança alimentar. Em outros termos, o Programa Fome Zero é um conjunto de ações que

estão sendo implementadas gradativamente pelo governo federal. O objetivo do Programa é

promover segurança alimentar e nutricional a todos os brasileiros, atacando as causas

estruturais da pobreza. As iniciativas envolvem vários ministérios, as três esferas de governo

(federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizada. Assim percebe-se que os

resultados esperados do Programa estão na:

[...] conjugação adequada entre as chamadas políticas estruturais – voltadas à

redistribuição de renda, crescimento da produção, geração de empregos,

reforma agrária, entre outros – e as intervenções de ordem emergencial, muitas vezes chamadas de políticas compensatórias. Limitar-se a estas

últimas, quando as políticas estruturais seguem gerando desemprego,

concentrando renda e ampliando a pobreza – significa desperdiçar recursos, iludir a sociedade e perpetuar o problema. (LUIZ INACIO LULA DA

SILVA apud SILVA e SILVA, 2007, p. 117).

Nestes termos, são consideradas como Políticas Estruturais, aquelas com efeitos

importantes na diminuição da vulnerabilidade alimentar das famílias por meio do aumento da

renda familiar, da diminuição da desigualdade de renda, da universalização dos direitos

sociais e do acesso à alimentação de qualidade. São tidas como estruturais a Geração de

9

Emprego e Renda; a Reforma Agrária; a Previdência Social Universal; Bolsa Escola e a

Renda Mínima; e o Incentivo à Agricultura Familiar.

Dessa forma, conforme Gaziano (2002, p.2) o Programa Fome Zero é acima de tudo a

semente de um modelo de desenvolvimento que gera inclusão, não assistencialismo, visto

que, com a implementação do Programa, o mercado é dinamizado com os fluxos financeiros

vindos de um segmento da população que até então eram considerados sem perspectivas

econômicas, não desfrutando de crédito da praça. Também operações bancárias são

dinamizadas porque os familiares, por exemplo, contam com apoio bancário.

Isso se dá, pois as ações gerais do Programa Fome Zero, são implementadas no campo

da educação, com programas de alfabetização de adultos, requalificação profissional e

inclusão digital, no campo da saúde, com a intensificação do trabalho de Atenção Básica e

acompanhamento mensal das famílias beneficiárias, programas de saneamento e controle de

endemias. Na parte econômica, quanto às políticas de geração de renda e emprego, o Fome

Zero atua sinergicamente, principalmente na produção de alimentos, na segurança alimentar e

na infra-estrutura das comunidades carentes.

Dessa forma, pode-se afirmar que a consolidação e implementação do Programa Fome

Zero se apresenta de forma muito complexa, visto que, politicamente, ele significa repensar a

ação do Estado e suas parcerias com a sociedade civil organizada com o setor empresarial,

para a inclusão social.

3 - O SURGIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA E SUA CONCEPÇÃO FILOSÓFICA

A partir da Constituição de 1982 o fenômeno da pobreza ganhou status e dimensão de

problema nacional, compromisso que foi estendido às três esferas de governo, e também à

sociedade. A Nova Carta estabeleceu o compromisso de erradicar a pobreza, a marginalização

e reduzir as desigualdades sociais e regionais, sendo competência comum da União, Estados,

Distrito Federal e Municípios, o combate às suas causas, fatores de marginalização e a

promoção da integração social dos desfavorecidos (CF/88, Art. 23, Inc X), momento em que

surge as políticas públicas. Antes disso, a pobreza era tratada de forma isolada e setorial,

muitas vezes, filantropicamente.

Todavia, apesar dos avanços nos marcos legais e a eficácia dos programas e políticas

sociais, ainda não decretaram o fim da pobreza no Brasil. Ela persiste de forma cruel e

violenta nos bolsões das grandes cidades e de forma rústica e simples, nos interiores. Alguns

teóricos têm defendido que para um enfrentamento eficaz, é preciso que a pobreza deixe de

10

ser percebida enquanto fenômeno a ser erradicado e passe à condição de problema a ser

abolido (CAMPBELL, 2004). Esta idéia parte do princípio de que nenhum cidadão pode ter

seus direitos violados, e isto inclui a garantia de não-pobreza e de não-miséria, cabendo

indenização pelo Estado sempre que houver violação dos direitos fundamentais

constitucionais.

Nesse sentido, para se entender a repartição da renda é impossível não levar em

consideração a atuação do Estado, uma vez que este é um dos únicos órgãos que possui o

poder de intervir no sistema econômico, tendo a capacidade de diminuir as diferenças

exageradas de renda, e para esta finalidade o Estado utiliza a política distributiva, que

segundo Troster (1994, p. 206) “é uma política que compreende um conjunto de medidas cujo

objetivo principal é modificar a redistribuição da renda entre os indivíduos ou grupos sociais”.

Assim, quando falamos em transferência de renda estamos mencionando uma estratégia que

busca garantir uma base mínima do nível de vida para todos os indivíduos e dar igualdade

primária na distribuição de renda.

As duas primeiras propostas de renda mínima no Brasil datam da década de setenta.

Nesta época, os desenhos destas políticas já traziam a perspectiva redistributivista e a idéia de

focalização. A primeira implicava transferir renda das camadas mais privilegiadas para as

camadas menos favorecidas, e a segunda procurava destinar os benefícios às camadas da

população que mais deles necessitam, identificados por meio de instrumentos desenhados

especificamente para isto.

A partir de 1995, programas de renda mínima vinculados à educação foram

implementados em duas cidades do estado de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto, e no

Distrito Federal, sede do governo. Em 2001, o Governo Federal desenvolveu suas próprias

experiências de transferência de renda, como foi o caso do Programa de Erradicação do

Trabalho Infantil (PETI), Agente Jovem e outros programas de transferência de renda, cujo o

atendimento também era direcionado a membros isolados dentro do núcleo familiar.

Posteriormente, em outubro de 2003 o governo realizou a unificação de alguns

programas federais de transferência de renda, criando o Programa Bolsa Família.

Antes da criação do PBF, o Governo Federal tinha quatro grandes programas

nacionais de transferência condicionada de renda, a saber, Bolsa Escola, Cartão Alimentação,

Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás, cuja focalização era o mesmo grupo de famílias pobres. O

objetivo principal na unificação era eliminar ineficiências e duplicidades nas funções

administrativas e atender todos os membros da família, assim como melhorar a qualidade do

gasto público nas políticas sociais. As reformas que culminaram na criação do Bolsa Família

11

buscavam ainda promover a integração horizontal dos programas anteriores e um

complemento mais forte aos programas locais, já que estados e governos locais, por vezes,

também possuíam seus próprios programas. Além de otimizar os procedimentos de gestão.

Instituído pela Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, posteriormente

convertida na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família unificou os seguintes

programas de transferência de renda do Governo Federal: Bolsa-Escola, Auxílio-Gás, Bolsa-

Alimentação e Cartão-Alimentação.

A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.209, de 17

de setembro de 2004, criou, como órgão de assessoramento imediato do presidente da

República, o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família, com a finalidade

de formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o

desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas

para a instituição de políticas públicas sociais, visando promover a emancipação das famílias

beneficiadas pelo Programa nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal,

tendo as competências, composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder

Executivo.

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 o Conselho Gestor

Interministerial do Programa Bolsa Família tem o apoio de uma Secretaria-Executiva, com a

finalidade de coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a operacionalização do Programa,

compreendendo o cadastramento único, a supervisão do cumprimento das condicionalidades,

o estabelecimento de sistema de monitoramento, avaliação, gestão orçamentária e financeira

dentre outras funções.

O referido Programa é realizado com a participação do Governo Federal, Estados e

Municípios. Em relação à gestão do Programa, o Art. 8º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de

2004 estabelece o seguinte:

A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e

governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da

conjugação de esforços entre os entes federados, observada a

intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

Assim, observa-se que a gestão do Bolsa Família envolve os três níveis de governo,

sendo a União, o Estado e os municípios parceiros na execução do programa.

O PBF integra o programa fome zero, que visa assegurar o direito humano à

alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a

erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população

mais vulnerável à fome.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.836.htm

https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5209.htm






12

Percebeu-se que cada vez mais o governo necessitava dar uma maior atenção para os

diversos problemas sociais do país, pois estes colaboravam intrinsecamente para o seu não

desenvolvimento sócio-econômico. Como um dos principais problemas do país consiste em

sua má distribuição de renda, que gera e intensificam outros problemas em setores sociais

diversos, como saúde, habitação e educação. O PBF, pauta-se na articulação de três dimensões

essenciais à superação da fome e da pobreza: Promoção do alívio imediato da pobreza, por

meio da transferência de renda à família, reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas

áreas de saúde e educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui

para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações e coordenação de

programas complementares, que tem por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo

que os beneficiários do bolsa família possam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O governo ciente de suas funções e das complexidades dos problemas sociais do país,

vem através do bolsa família auxiliando famílias pobres ou extremamente pobres com uma

bolsa auxílio. A renda investida permite que estas famílias possam sair da linha da pobreza e

ter uma vida digna, uma alimentação mais saudável e proporcionar o direito a educação para

seus filhos.

Em outros termos pode-se perceber que o Programa associa o alívio imediato da

pobreza com a distribuição direta de renda, utilizando o corte renda para definir a questão da

pobreza e extrema pobreza e o direito ao benefício, porém isto não significa dizer que o

programa trabalha com uma visão limitada de pobreza, dado os desdobramentos deste com

outras variáveis, que acabam por promover uma rede muito mais ampla de proteção social ao

indivíduo do que simplesmente focada no quesito renda.

Nesse sentido, observa-se que o Programa vem com a intenção de racionalizar e

fortalecer as ações para o combate à pobreza, unificando antigos programas de transferência

de renda. O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa

Família, em seu art. 4º, elenca os objetivos básicos deste, a saber:

a) Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e

assistência social;

b) Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;

c) Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e

extrema pobreza;

d) Combater a pobreza;

e) Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do

Poder Público.

13

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e

Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas

continuem a receber o benefício do Bolsa Família.

Sobre tais condicionalidades do PBF, observa-se:

a) Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15

anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

b) Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento

para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das

nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.

c) Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços

socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do

trabalho infantil.

Estas condicionalidades do Programa Bolsa Família são, ao mesmo tempo,

responsabilidades das famílias e do poder público, visto que, o objetivo delas não é punir as

famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve

identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas

públicas de acompanhamento para essas famílias.

A pobreza deve ser entendida como a incapacidade que as pessoas têm de atingir

certos padrões mínimos, ou o não desenvolvimento de suas capacidades, o que as impede de

viver sem a liberdade para adotar o tipo de vida que elas valorizam. Na análise de processos

de desenvolvimento das sociedades, é importante considerar os encadeamentos empíricos

daqueles que se tornam reconhecidos ao se olhar cuidadosamente a realidade em questão, que

vincula os distintos tipos de liberdades, reforçando sua importância conjunta.

A concepção de desenvolvimento como liberdade atenta também para a expansão das

“capacidades” das pessoas no sentido da iniciativa e da escolha, buscando levar o tipo de vida

que valorizam, sendo a formação e o aproveitamento dessas capacidades influenciadas pelo

real apoio público no fornecimento de facilidades, tais como serviços básicos de saúde e

educação.

3.1 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PBF: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

Para se implementar o PBF há uma previsão de gestão descentralizada e

compartilhada entre as três esferas de governo, na qual compete ao município o papel de

maior responsabilidade, visto que, a este é atribuída as tarefas que garantirão a efetivação e

14

sucesso do Programa, a saber, o mesmo deverá coordenar o PBF em sua circunscrição,

designando inclusive um gestor para este fim; garantindo apoio técnico-institucional, fazendo

o cadastramento das famílias; identificando as famílias que se enquadram nos critérios do

programa; garantindo a oferta dos serviços complementares de saúde, educação e assistência

social e ainda assumindo o compromisso, através de Termo de Adesão, de constituir comitê

ou conselho municipal para exercício do controle social.

O Gestor Municipal é o responsável pela coordenação das atividades do Cadastro

Único e da gestão do Programa Bolsa Família. Ele deve ser designado formalmente pelo

prefeito, nos termos da Portaria GM/MDS nº 246, de 20 de maio de 2005, cujas atribuições

são as seguintes:

a) Assumir a interlocução entre a prefeitura, o MDS e o estado para a

implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso, o Gestor deve ter poder de decisão, de mobilização de outras instituições e de

articulação entre as áreas envolvidas na operação do Programa;

b) Coordenar a relação entre as secretarias de assistência social, educação e saúde para o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a

verificação das condicionalidades;

c) Coordenar a execução dos recursos transferidos pelo governo federal para o Programa Bolsa Família nos municípios. Esses recursos estão sendo

transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos de

assistência municipal. Assim, o Gestor Municipal do Bolsa Família será o

responsável pela aplicação dos recursos financeiros do Programa, podendo decidir se o recurso será investido na contratação de pessoal, na capacitação

da equipe, na compra de materiais que ajudem no trabalho de manutenção

dos dados dos beneficiários locais, dentre outros; d) Assumir a interlocução, em nome do município, com os membros da

Instância de Controle Social do município, garantindo a eles o

acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa na comunidade; e) Coordenar a interlocução com outras secretarias e órgãos vinculados ao

próprio governo municipal, do estado e do Governo Federal e, ainda, com

entidades não governamentais, com o objetivo de facilitar a implementação

de programas complementares para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. (MESQUITA, 2006, p. 55).

3.1.1 CADASTRO ÚNICO

Um dos instrumentos utilizados nesse processo de gestão descentralizada, o qual é

regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e funciona como um

instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa

renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de

programas sociais do governo federal.

15

Nesse sentido, o CadÚnico é constituído por uma base de dados, instrumentos,

procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos

governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das

famílias cadastradas, o que possibilita a análise das principais necessidades das famílias

cadastradas e auxilia o Poder Público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse

segmento da população. O cadastramento das famílias é executado pelos municípios por meio

da coleta de dados das famílias de baixa renda, em formulário específico para esse fim, ou

seja, toda a tarefa do cadastramento das famílias recai sobre os municípios, que ficam

responsáveis pela coleta de dados, alimentação, manutenção e atualização desse sistema.

Assim, o Agente Operador do Cadastro, é responsável por atribuir a cada pessoa da família

cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.

Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas,

atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício, caso exista, e realizar as ações

de gestão de benefícios.

Considerando, que os benefícios do Programa Bolsa Família e dos Programas

Remanescentes são concedidos com base em informações do CadÚnico, torna-se essencial

uma gestão de benefícios de forma eficiente, dando prioridade e atenção especial a

informações como renda por pessoa, composição familiar e dados de identificação de pessoas,

informações estas, que serão utilizadas para beneficiar positivamente o município, inclusive

podendo ser aplicadas na identificação do público-alvo dos seus programas, bem como, evitar

a sobreposição de beneficios para uma mesma família.

Em síntese, todo o trabalho de detecção de famílias pobres, coleta de dados, inserção e

atualização do sistema recai sobre as prefeituras, além de ser necessário todo o

acompanhamento e fiscalização do cumprimento das condicionalidades de educação e saúde,

e a transmissão dessas

informações para os ministérios. Ou seja, todo o trabalho pesado de administração do

programa é transmitido aos municípios, o qual se utiliza na maioria das vezes de instrumentos

como visita domiciliar, sendo esta a mais indicada, para a verificação in locu da realidade

vivenciada pelas famílias, ou quando se torna inviável, utilizam-se outros procedimentos de

coleta de dados, tais como: a) postos de coletas com infra-estrutura mínima, necessária e

adequada ao atendimento preferencial a gestantes, idosos e pessoas com deficiência e b) posto

itinerante, para atendimento de demandas pontuais.

3.1.2 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD

16

Considerando ainda a gestão municipal e a necessidade de estratégias de apoio capazes

de capacitar o município para avançar no desenvolvimento do Programa Bolsa Família, o IGD

– Índice de Gestão Descentralizada surge como um índice que mede o desempenho dos

municípios na gestão do Programa e do CadÚnico, considerando a qualidade dos registros

cadastrais das famílias (validade e atualização dos cadastros) e o acompanhamento das

condicionalidades de saúde e educação, ou seja, os resultados apresentados através da

medição realizada pelo IGD, garantirão aos municípios que apresentam bom desempenho, o

recebimento mensal de recursos para investir em atividades voltadas à gestão do Bolsa

Família.

Nessa direção, por meio da Portaria nº 148/2006, o IGD foi criado, com a finalidade

de ajudar financeiramente os municípios no trabalho de atendimento e identificação das

famílias mais vulneráveis, visto que o mesmo apresenta-se sob a forma de um número

indicador que varia de 0 a 1 e mede a qualidade da gestão municipal tanto do Bolsa Família

quanto do Cadastro Único (CadÚnico), com base em quatro variáveis apresentadas conforme

o MDS nos mostra:

a) Taxa de cobertura de cadastros: indica a quantidade de famílias com

cadastro válido (com todas as informações obrigatórias corretamente

preenchidas e com a informação do número do CPF ou do título eleitoral do Responsável pela Unidade Familiar e de algum documento para os demais

membros da família), em relação à estimativa de famílias de baixa renda do

município com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; b) Taxa de atualização de cadastros: indica a quantidade de famílias que

tiveram seus dados cadastrais atualizados nos 24 meses anteriores à última

atualização ou inclusão da família no CadÚnico, em relação à estimativa de

famílias de baixa renda do município com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;

c) Taxa de crianças com informações de freqüência escolar: indica a

quantidade de crianças e adolescentes com informações de frequência escolar acompanhadas pelo Sistema de Frequência Escolar do MEC, em

relação ao total de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade que

pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família no município;

d) Taxa de famílias com acompanhamento das condicionalidades de saúde: indica a quantidade de famílias com registro de informações de

acompanhamento de saúde no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

(SISVAN), em relação ao total de famílias beneficiárias do Bolsa Família para acompanhamento na saúde (crianças de 0 a seis anos, mulheres grávidas

ou amamentando).

Nestas condições, pode-se afirmar que o que se pretende com todos os dados e com

tais índices, é que o governo federal cria um programa, cuja responsabilidade é assumida pela

prefeitura e, ao final, avalia a qualidade do trabalho feito por estas prefeituras para, a partir

17

daí, transferir os recursos para a administração do seu programa. Ou seja, para receber

recursos básicos para administrar um programa federal, o município deve manter a qualidade

das informações do Cadastro Único, atualizar essa base pelo menos a cada dois anos e

informar sobre as condicionalidades da área de educação e saúde, somente assim, o município

irá recursos para administrar o referido programa.

3.1.3 FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE BENEFÍCIOS

Quando falamos na gestão dos benefícios do PBF, temos uma série de atividades que

devem ser desenvolvidas pelo município e englobam a manutenção, o bloqueio e

cancelamento dos benefícios das famílias, atividades que em regra são realizadas diretamente

num sistema via Internet, o que garante mais eficácia, celeridade e eficiência, sem contar, que

estas ações, também podem ser visualizadas pelos governos estaduais e pela população em

geral, garantindo assim mais transparência.

Desta forma, a fiscalização da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

pode ser feita das seguintes formas: a) ações in loco e à distância, realizadas pelo Ministério

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de

Renda de Cidadania, conforme critérios e parâmetros estabelecidos na Portaria Senarc nº

1/2004; b) ações desenvolvidas pelas Instâncias de Controle Social, que devem acompanhar

as atividades desenvolvidas pelo gestor municipal do Programa, auxiliando na definição de

formas para melhor atender às famílias que se enquadram nos critérios do Programa, inclusive

no que diz respeito à disponibilização de serviços públicos de saúde e educação que permitam

o cumprimento das condicionalidades; c) auditorias e ações de fiscalização realizadas pelas

instituições de controle interno e externo do poder executivo, a maior parte delas também

componentes da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família e d) auditorias por meio de

análise das bases de dados e sistemas, em especial aquelas realizadas na base do Cadastro

Único, que permitem identificar duplicidades, divergências de informação de renda quando

comparada com outras bases de dados do Governo Federal, dentre outras.

De acordo com o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, conforme disposto em

seu artigo 31, cabe aos conselhos de controle social do Programa Bolsa Família: I -

acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no

âmbito municipal u jurisdicional; II - acompanhar e estimular a integração e a oferta de

outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; III

- acompanhar a oferta por parte dos governos locais dos serviços necessários para a realização

18

das condicionalidades; IV - estimular a participação comunitária no controle da execução do

Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional; V - elaborar, aprovar e

modificar seu regimento interno; e VI - exercer outras atribuições estabelecidas em normas

complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome.

Como resultado, observa-se uma transferência de atribuições e autonomia à execução

local do programa, atendendo ao princípio da descentralização.

4 - METODOLOGIA

A polêmica em torno das possibilidades e desafios dos Programas brasileiros de

Transferência de Renda têm fortalecido o debate nacional sobre a pobreza e a desigualdade no

país. No entanto, em virtude do pouco tempo de existência desta política social no Brasil, há

poucas informações válidas a respeito do alcance geral desses programas. Muitas questões

relacionadas a esta problemática merecem ser investigadas e aprofundadas. Como alegam os

pesquisadores do IPEA: Medeiros, Brito e Soares (2007), “grande parte das críticas e opiniões

direcionadas ao programa não possuem evidência empírica” e devido a isto, podem

comprometer consideravelmente os caminhos do sistema de proteção social brasileiro.

As inquietações sobre uma temática, instigaram-nos a aprofundar os estudos sobre a

pobreza no Brasil e suas políticas de enfrentamento, em especial, os Programas de Renda

Mínima. Contudo, considerando-se que se tornaria impossível abarcar a totalidade e apontar

todos os aspectos possíveis destes programas, analisaremos o Programa Bolsa Família e sua

eficácia no processo de inclusão social a que se propõe.

Nesse sentido, por acreditar que ao buscar maiores conhecimentos, o pesquisador deve

assumir e desenvolver hábitos que o direcionem para o aprendizado via pesquisa, faz-se

necessário o desenvolvimento da capacidade de observar, selecionar, organizar e usar o senso

crítico sobre a realidade social: “a pesquisa é requerida quando não se dispõe de informação

suficiente para responder ao problema, ou então quando a informação disponível se encontra

em tal estado de desordem que não possa ser adequadamente relacionada ao problema”. GIL

(1991).

Dessa forma, a pesquisa em questão, por apresentar caráter exploratório, visando

proporcionar maior familiaridade com o problema, fundamenta-se essencialmente na pesquisa

bibliográfica, visto que, através dela o pesquisador faz contato direto com tudo o que foi

19

publicado, dito, filmado ou de alguma outra forma registrado sobre determinado tema,

inclusive através de conferências seguidas de debates.

[...] a pesquisa bibliográfica é meio de formação por excelência. Como

trabalho científico original, constitui a pesquisa propriamente dita na área das Ciências Humanas. Como resumo de assunto, constitui geralmente o primeiro

passo de qualquer pesquisa científica. (Cervo e Bervian, 1996, p. 48).

Apesar da semelhança entre a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental,

encontramos no decorrer deste a utilização desta última, visto que, a pesquisa documental

recorre a materiais que ainda não receberam tratamento analítico, ou seja, as fontes primárias.

[...] o documento escrito constitui uma fonte extremamente preciosa para

todo pesquisador nas ciências sociais. Ele é, evidentemente, insubstituível

em qualquer reconstituição referente a um passado relativamente distante, pois não é raro que ele represente a quase totalidade dos vestígios da

atividade humana em determinadas épocas. Além disso, muito

freqüentemente, ele permanece como o único testemunho de atividades particulares ocorridas num passado recente (CELLARD, 2008: 295).

Diante de tais dados, observa-se que neste contexto não se adequaria a utilização, de

questionários, entrevistas ou observação, como recursos metodológicos, visto que, enquanto a

entrevista tem sido utilizada sempre que os dados não são encontrados em registros e fontes

documentais, podendo ser facilmente obtidos por meio de contatos pessoais, o questionário

constitui um meio de obter respostas sobre determinado assunto de maneira que o respondente

fornece as informações de seu domínio e conhecimento, já a observação por sua vez, tem

como o principal objetivo a obtenção de informações por meio dos sentidos do investigador

durante sua permanência in loco ao ensejo da ocorrência de determinados aspectos da

realidade.

Realça-se também, que como o presente estudo tem por um dos escopos fundamentais

avaliar o Programa Bolsa Família em relação ao papel da gestão municipal de Patos-PB,

foram colhidas informações a partir de pesquisa bibliográfica e relatórios apresentados pela

Prefeitura Municipal da cidade mencionada. Desse modo, foram analisadas as atividades

desenvolvidas no município durante o período de março a dezembro de 2010.

4.1 ANÁLISE DE DADOS

Dentre as técnicas de análise de dados pode-se mencionar que aquela que mais se

adequou ao desenvolvimento da presente pesquisa trata-se da análise de conteúdo, a qual é

utilizada no tratamento de dados que visa identificar o que vem sendo dito acerca de

20

determinado tema (VERGARA, 2005). Segundo Bardin (1977, p.42), a análise de conteúdo

compreende:

Um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando obter, por

procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitem a inferência de

conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis

inferidas) dessas mensagens.

As principais fontes da análise de conteúdo são materiais jornalísticos e documentos

institucionais.

Contudo, não poderia ser utilizada nessa pesquisa a técnica de “análise de discurso”,

visto que, esta técnica além de interpretar a mensagem, busca ir além interpretando aquele que

a forneceu e aquele que a recebeu, ou seja, implica a necessidade de informantes, sujeitos

pesquisados de forma especifica o que não tem aparência neste trabalho.

5 - RESULTADOS

O município de Patos ciente de suas funções e das complexidades dos problemas

sociais do referido município, vem através do Bolsa Família auxiliando famílias pobres ou

extremamente pobres com uma bolsa auxílio. A renda investida estimula e permite que estas

famílias possam sair da linha de pobreza e ter uma vida digna, uma alimentação mais

saudável e proporcionar o direito a educação para seus filhos. Nessa perspectiva,

considerando todas as ações realizadas ao longo do ano de 2010 (março à dezembro)

apresentaremos algumas atividades desenvolvidas no referido município, mencionando

aspectos descritivos, avaliativos a partir das ações realizadas ao longo deste ano, tendo por

propósito apresentar a evolução de tais atividades ao longo do tempo e conseqüentemente

apontando a necessidade de mudança e/ou continuação dos pontos seguidos.

Nesse sentido, observa-se que o desenvolvimento de tais atividades se deu a partir do

desenvolvimento de um planejamento inicialmente, organização de uma estrutura mínima

capaz de acomodar a equipe e as famílias, além de dar assistência material e humana no

desenvolvimento do trabalho, isso porque a política compreende um conjunto de

procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e

recursos públicos.

Entre as atividades desenvolvidas pela equipe responsável pelo Programa Bolsa

Família, torna-se importante apontar durante cada mês, como tais atividades foram

desenvolvidas apresentando posteriormente uma analise comparativa destas a saber:

22

QUADRO 1 – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PBF DE PATOS – PB (2010)

MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO

atualização de cadastro=56

desbloqueio de benefício= 02

verificação de benefício=08

atualização de freqüência escolar=29

transferência entrada=05

saída=0

inclusão=07

exclusão=01

encaminhamentos=01

visitas domiciliares=05




atualização de freq. Escolar:207


saída=0

inclusão=55

exclusão=03

encaminhamentos=01

entrevistas= 32





atualização de freqüência

escolar=222


saída=0

inclusão=108

exclusão=09

entrevistas=46






escolar=63

transferência entrada=08,

saída=08

inclusão=37

exclusão=0

encaminhamentos=01

entrevistas=28 visitas domiciliares=12

Atualização de cadastro=34




escolar=20


saída=0

inclusão=05

exclusão=02

encaminhamentos=não foi

registrado entrevistas=34


AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Atualização de cadastro=173




escolar=128


saída=0 inclusão=20

exclusão=10

encaminhamento=15

entrevistas=37






escolar=133



encaminhamentos=11

entrevistas=45


Atualização de cadastro:111

verificação de benefício :08

Desbloquei:0

atualização de frquencia:58

tranferencias:09

inclusão:33

exclusão:18 visitas domiciliares:05

encaminhamantos:15

entrevistas:18





escolar= 36



exclusão= 5

encaminhamentos=30

entrevistas=27



desbloqueio de benefício=

0



escolar= 101

transferência entrada=5 inclusão=20

exclusão= 5

encaminhamentos=4

entrevistas = 5


Fonte: Dados da Pesquisa

23

Conforme o quadro apresentado, observa-se que durante o ano de 2010, o Programa

Bolsa Família no município de Patos sofreu um processo de mudanças e transformações com

o fim de readaptar e reatualizar suas estruturas. Para tanto, a equipe esteve empenhada em

descobrir as dificuldades e concertar os erros praticados ao longo do tempo.

Nesse sentido, considerando que a atualização de cadastro se dá a partir da reavaliação

das situações das famílias cadastradas e em processo de desligamento, cumpre dizer que o

Cadastro Único é utilizado na identificação das famílias em situação de pobreza de todo o

país e permite nortear a implementação de políticas públicas voltadas para as famílias de

baixa renda O cadastro atualizado é um importante instrumento que permite à sociedade

acompanhar melhor a evolução do Bolsa Família e fazer com que o benefício financeiro

chegue realmente a quem tem direito. Observou-se que em todos os meses houve um grande

número de atualizações cadastrais o que implica em novas inclusões e exclusões, porém, o

mais importante é que esta atualização termina por garantir as famílias à continuação de seus

benefícios.

Já no que se refere ao desbloqueio de benefícios, implica afirmar que este, trata-se de

uma atividade de administração de benefícios destinada a desfazer o bloqueio de benefícios

anteriormente efetuado, sendo realizado pela Senarc ou pelos municípios em decorrência da

elucidação ou finalização das situações que deram origem à ação de bloqueio. Consiste na

liberação das parcelas de pagamento de benefícios anteriormente bloqueadas sem prejuízo do

prazo de 90 (noventa) dias para saque disponibilização das parcelas de pagamento dos meses

subseqüentes. Esta determinação está fixada no art. 24, caput, do Decreto nº 5.209, de 2004.

Conforme a análise dos dados, os desbloqueios de benefícios se deram apenas nos primeiros

meses de reorganização do Programa no município local, ou seja, a partir da atualização de

cadastros e identificação de erros, tornou-se possível conhecer as famílias que se encontravam

com o benefício bloqueado, por motivos variados e que até então não encontravam soluções

para seus questionamentos de retirada do programa, assim, à medida que houve o desbloqueio

inicial dos benefícios, esta atividade foi diminuindo ao longo do ano, o que implica dizer que

desde o início já houve uma injeção na economia local do município de Patos, visto que, tais

famílias puderam novamente recuperar a renda utilizada para a manutenção familiar, e

possivelmente desenvolver-se melhor para um futuro mais promissor.

É importante destacar ainda que houve um grande registro de atividades voltadas para

a atualização da freqüência escolar, cujo registro de freqüência escolar deve ser no sistema de

Freqüência de Acompanhamento Escolar do Programa Bolsa Família, este sistema

disponibiliza informações gerenciais para que os gestores possam obter relatórios sobre a

24

situação de descumprimento e os motivos, auxiliando na definição de estratégias para sanar os

problemas, assim, um dos grandes problemas enfrentados pela equipe do Programa Bolsa

Família, trata-se do conflito de informações entre a Secretaria de Educação e as escolas, o que

acabava por apontar descumprimento de condicionalidades das famílias, no que se refere a

freqüência escolar das crianças. Havendo a necessidade de uma participação mais efetiva da

equipe profissional do Bolsa Família, no que se refere a identificação dos problemas

relacionados a educação, houve a realização de campanhas de orientação acerca da

importância do Programa para as famílias, bem como, sobre suas condicionalidades e a

necessidade de prestação correta de informações, trouxe consigo um maior empenho e

participação das equipes de educação e saúde, o que implica no desenvolvimento de um

trabalho em equipe com vistas ao sucesso.

Por fim, torna-se essencial mencionar a visita domiciliar como instrumento de

intervenção fundamental da estratégia de saúde da família que possibilita ao profissional

conhecer o contexto da vida do usuário e suas reais condições de habitação, bem como a

identificação das relações familiares. Além disso, facilita o planejamento da assistência por

emitir o reconhecimento dos recursos que a família dispõe. Por isso, a referida atividade

tornou-se necessária e intensa entre os profissionais da equipe, visto que, a partir desta a

equipe pôde constatar situações que somente o contato in locu poderia proporcionar, além de

fomentar entre as famílias visitadas uma certa segurança no que se refere a tal equipe.

25

GRÁFICO 1 - Quadro Comparativo dos Procedimentos Realizados ao Longo do Ano de 2011 no Município de Patos - PB

Fonte: Dados da pesquisa

26

Como se observa nos dados do Gráfico 1, encontramos uma predominância das

atividades de atualização de cadastro e atualização de frequência escolar, visto que, o maior

envolvimento e comprometimento da equipe e da gestão municipal em atividades que

favorecem a manutenção e desenvolvimento do PBF no municípo implicam em encontro de

pessoas que se enquadram no perfil do Programa, além de que a maior publicização de

informações referentes ao PBF e a divulgação da importância do mesmo, acaba determinando

uma maior procura e cuidado por parte das famílias envolvidas.

A educação trata-se hoje de um setor que influencia diretamente no desenvolvimento

econômico e social de todo e qualquer país, e como o Brasil vem investindo maciçamente

neste setor isto vem refletindo na melhora dos seus indicadores econômicos e no

desenvolvimento econômico do país, o que também se aplica no município de patos,, visto

que, com a atualização de seus cadastros escolares e comprometimento de todos, garante-se

aos poucos um maior preparo da população, diminuição do índice de analfabetismo, maior

especialização e perspectivas maiores de futuro profissional.

Através da educação, é possível traçar uma linha de inserção social, diminuindo as

desigualdades, ampliando a formação profissional e oferecendo melhores condições para que

a pessoa possa manter-se com dignidade. O bolsa família no município de Patos e em todo o

País,tem por objetivo fornecer o direito a educação e dar todo um suporte para que o estudante

carente possa freqüentar a escola bem alimentado, bem estimulado, ou seja, com dignidade.

Deste modo, as políticas de transferência de renda têm a função estratégica de reduzir a

desigualdade social e agir como política complementar a política educacional.

6 - CONCLUSÃO

Em um recente artigo, Lavinas (2006) indica que os programas de transferência de

renda não devem ser vistos como panacéia para a solução dos problemas sociais brasileiros.

Não se trata de negar os efeitos positivos da implementação de políticas desta natureza na

diminuição dos patamares de pobreza, mas de evidenciar que estes são insuficientes para

reverter o quadro da desigualdade social no Brasil. A razão para isso é relativamente simples:

entre os fatores que mais contribuem para que as famílias possam sair da situação de

vulnerabilidade econômica está a possibilidade de estas terem acesso a serviços públicos de

caráter universalizante, tais como saúde, educação, saneamento básico etc. Ora, para que isto

seja possível é necessário que o Estado ofereça esses serviços. O problema identificado por

27

Lavinas é que o Estado (em suas três esferas, federal, estadual e municipal) tem reduzido seus

gastos com os chamados serviços públicos universalizantes.

Nesse sentido, observa-ser que a efetividade dos programas de transferência de renda

está diretamente relacionada às suas condicionalidades. Dessa forma a integração das ações

do Gestor do Programa Bolsa Família com as áreas de saúde e de educação no município,

garante o cumprimento dos objetivos do programa.

O Índice de Gestão Descentralizada tem sido utilizado essencialmente como uma

forma de estimular a melhoria na qualidade e eficiência da gestão do Programa Bolsa Família,

assim, o município que atingir, satisfatoriamente, às condicionalidades recebe maior apoio

financeiro do MDS. Embora este apoio seja interessante financeiramente e importante para os

objetivos do programa, ainda temos dados expressivos de municípios que não respondem

satisfatoriamente as exigências de desempenho no IGD, o que conseqüentemente compromete

a eficiência e qualidade da gestão.

Nesse sentido, compreende-se que além da necessidade de se observar de forma rígida

os mecanismos de controle das condicionalidades tornam-se essencial que o gestor local,

participe intensamente na atualização e especialização constante da equipe técnica, das

atividades de mobilização social, bem como do acompanhamento número das famílias

envolvidas e incluídas ou candidatas ao Programa, em outros termos, deve-se observar

empenho do governo em todas as suas esferas, incluindo-se todas as secretarias envolvidas no

programa e aperfeiçoamento do desenho normativo, para que o objetivo do Programa Bolsa

Família que é de reduzir a pobreza entre gerações e apoiar as famílias no cumprimento de

seus direitos fundamentais, seja realizada de fato.

Constatou-se, com base nos dados levantados do município de Patos que a gestão

local, empenhou-se em desenvolver atividades de capacitação e formação da equipe

profissional que iria compor o PBF durante todo os ano de 2010, visto que, somente com um

trabalho coletivo e integrado, é que as atividades desenvolvidas podem resultar em benefícios

para a comunidade local, tanto no que diz respeito à movimentação econômica local, como no

que tange ao retorno sob a forma de investimento federal para o município em si. Conforme,

os documentos estudados e analisados do município de Patos constatou-se que à medida que a

Prefeitura se envolveu com o Programa, houve um maior empenho da população em

participar e cumprir as condicionalidades determinadas pelo PBF, o que conseqüentemente

implica em maior quantidade de famílias cadastradas e com cadastro atualizado, em todos os

sentidos.

28

Por fim, é válido ressaltar que o trabalho em questão, apresenta-se como mais um

subsídio para o desenvolvimento de trabalhos, projetos e pesquisas futuras, considerando que

ainda há muito a ser discutido, pesquisado e descoberto no universo da Transferência de

Renda sob a forma de benefício para a sociedade no município de Patos-PB, como também

para as demais localidades do Brasil.

REFERÊNCIAS

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Editores, 70, 1997.

BURLANDY, Luciene; SENNA, Mônica de Castro Maia. Desigualdades sociais. Disponível

em: < http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia>. Acessado em: 10 de

dez. de 2009.

CAMARGO, José Márcio. Os Miseráveis. Folha de São Paulo. São Paulo, 03 mar. 1993.

______. Pobreza e Garantia de Rendo Mínima. Folha de São Paulo, 26 dez.1991.

______. Os Miseráveis 2. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 maio 1995.

CAMPBELL, Tom. A Pobreza Como Violação dos Direitos Humanos: Justiça Global,

Direitos Humanos e As Empresas Multinacionais. In: Pobreza E Desigualdade no Brasil –

Traçando Caminhos Para a Inclusão Social. Org: Jorge Werthein e Marlova Jovchelovitch

Noleto, Brasília, UNESCO, 2004.

CASTANHAR, José César. O que é Política Pública. Texto Base para aulas - Mestrado em

Administração Pública, EBAPE/FGV, Rio de Janeiro, S.D., mimeo.

MINI CURRICULUM

NOME DA AUTORA: Iara Maysa Gonçalves de Brito

GRADUAÇÃO: Serviço Social- Universidade Estadual da Paraíba-UEPB

POS-GRADUAÇÃO: Gestão Pública Municipal- Universidade Federal da Paraíba-UFPB

ATUAÇÃO PROFISSIONAL: Chefe de Gabinete

INSTITUIÇÃO: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano-SEDH

E-MAIL: [email protected]

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia

mailto:[email protected]

29

CASTIONI, R. Avaliação de políticas públicas: modelos e usos de avaliação de impacto em

programas de formação profissional. VI Encontro Nacional de Estudos do Trabalho, 1999,

São Paulo, 1999.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa:

enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, 2008.

CERVO, Amando Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia cient凬ica. S縊 Paulo:

Makron Books, 1996.

CLARO, Danny Pimentel. Análise do Complexo Agroindustrial das Flores do Brasil.

1998. Dissertação de (Mestrado) - Universidade Federal Lavras.

COHN, A.; FONSECA, A. O Bolsa-Família e a questão social. Revista Teoria e Debate, no

57, março/abril de 2004.

DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Disponível

em:<http://portalweb01.saude.gov.br/alimentacao/documentos/DecretoPBF.pdf>. Acesso em:

20 de dez. de 2009.

FAMÍLIA, Programa Bolsa. Disponivel em www.mds.gov.br/bolsafamilia. Acesso em: 15 de

nov. de 2011.

FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva,

2003. 195 p.

GESTÃO municipal do Programa Bolsa Família. Confederação nacional de Municípios 2006

a 2008. Brasília: Área de Estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios, 2009.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

______. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GORZ, A. Misérias do presente, riqueza do possível. São Paulo: Annablume, 2004.

governo Lula. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 15-23, 2007. Janeiro, v. 12, n.

6, p. 1513-1524, 2007a.

LAKATOS, E.M, MARCONI, M. de Andrade. Metodologia de TrabalhoCientífico. 5 ed.

São Paulo: Atlas, 2004.

______. Fundamentos de metodologia cient凬ica. 3. ed. S縊 Paulo: Atlas, 1991.


http://www.mds.gov.br/bolsafamilia

30

LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. Disponível em:

<http://www.presidencia.gov.br/ccivil_Ato2006/2004/Lei/L10.836.htm>. Acesso em: 20

dez.2004.

MAGALHÃES, Rosana et al. A implementação do programa Bolsa Família: as experiências

de São Francisco de Itabapoana e Duque de Caxias. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de

Janeiro, 2005.

MARQUES, Rosa Maria; MENDES, Áquilas. Servindo a dois senhores: as políticas sociais

do MDS – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Disponível em:

www.mds.gov.br>. Acesso em: 03 de jan. de 2009.

MEDEIROS, Marcelo, Brito, Tatiana & Soares, Fábio. Programas Focalizados de

Transferência de Renda no Brasil – IPEA, junho, 2007.

MESQUITA, C. S. Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma

análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006. Revista do Serviço Público. Brasília 57 (4):

465- 487 Out/Dez 2006.

PEREIRA, Larissa Dahmer. Políticas públicas de assistência social brasileira: avanços,

limites e desafios. Acesso em: 15 de dez. de 2010. Disponível em:

<http://www.cpihts.com/PDF02/Larissa%20Dahmer%20Pereira.pdf>


http://www.presidencia.gov.br/ccivil_Ato2006/2004/Lei/L10.836.htm

http://www.mds.gov.br/

http://www.cpihts.com/PDF02/Larissa%20Dahmer%20Pereira.pdf

OS IMPACTOS DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE O...

Documents

Transcript of OS IMPACTOS DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE O...