ORDEM DA ARMADA - Marinha · 2016. 11. 9. · MARINHA ORDEM DA ARMADA 1.ª SÉRIE OA1 N.º 52 - 09...

MARINHA

ORDEM DA ARMADA

1.ª SÉRIE

OA1 N.º 52 - 09 de novembro de 2016

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada determina e manda publicar o seguinte:

Louvores, Condecorações e Prémios 1

Exonerações e Nomeações 8

Legislação 11

Portarias, Directivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada 12

1

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Louvores, Condecorações e Prémios

Louvores:

------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 26 de setembro de

2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 19 de junho de

2016, pelo 22384 Capitão-de-mar-e-guerra EMA LUÍS EDUARDO MOITA RODRIGUES,

Diretor de Tecnologias de Informação e Comunicações, ao 9304193 Primeiro-sargento C

CARLOS MARTINS BAPTISTA, o qual se publica:

O 9304193 1SAR C CARLOS MARTINS BAPTISTA vai destacar após mais de 67 meses

de serviço na Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC), tendo

desempenhado funções na Secção de Gestão dos Serviços em Exploração da Divisão de

Suporte aos serviços e sistemas em exploração, onde desenvolveu um notável trabalho na

gestão do parque de telemóveis e do serviço móvel de dados e no apoio aos utilizadores no

universo da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional.

O sargento BAPTISTA revelou um conjunto de qualidades militares, humanas e

profissionais merecedoras de realce, consubstanciadas pelos notáveis níveis de

competência, disciplina, dedicação, sentido de responsabilidade e de cumprimento do dever,

aliados a um espírito de sã camaradagem, que lhe permitiram granjear a estima e o

respeito de todos aqueles com quem mais de perto teve oportunidade de trabalhar.

Do ponto de vista técnico, desde cedo, o sargento BAPTISTA procurou integrar-se na

área das comunicações móveis, telefonia tradicional e EP, desenvolvendo os conhecimentos

técnicos necessários que lhe viriam a garantir o reconhecimento dos utilizadores, bem como

dos operadores públicos de comunicações. Colaborador e operador extremamente prestável

da estrutura de Service Desk, no atendimento e no apoio diário aos utilizadores, garantiu

um elevado nível de satisfação de cliente e manteve um contacto permanente com o

operador público de comunicações móveis, contribuindo ativamente na atualização e no

controlo do parque de equipamentos do serviço móvel terrestre e da respetiva lista

telefónica. De salientar a sua perseverança e atitude proativa nos esclarecimentos

prestados aos utilizadores das comunicações móveis e a sua ação na monitorização e

suporte da infraestrutura de VPN da Autoridade Marítima, desenvolvendo um papel de

destaque como coordenador com o operador público de modo a garantir SLA adequados aos

serviços prestados.

Durante todo este período em que serviu a Marinha na DITIC, o sargento BAPTISTA

sempre demonstrou um elevado profissionalismo, disponibilidade, espírito de cooperação e

de bem servir. A sua permanente disponibilidade para colaborar na rápida resolução dos

problemas técnicos colocados à DITIC foi apreciada pelos seus chefes e membros da equipa,

em especial nas fases de transição de operador público e nas renovações de contratos de

comunicações móveis.

Assim, é com grande satisfação que, ao abrigo da competência que me é conferida

pelo art.º 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9304193 1SAR C CARLOS

MARTINS BAPTISTA pelas suas elevadas qualidades profissionais, sociais e de carácter, bem

como pelo relevante desempenho que evidencia no exercício das suas funções e que

contribuem para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da DITIC e,

consequentemente, da Marinha.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 13 de abril de 2016,

pelo 21586 Capitão-de-fragata DAVID AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA, Comandante do

NRP Bérrio, ao 257390 Primeiro-sargento L FRANCISCO MANUEL VARELA MAURÍCIO, o qual

se publica:

Após vinte e nove meses de comissão de serviço a bordo do NRP Bérrio, onde

desempenhou, de forma exemplar, o cargo de Chefe da Secção de Material e da Secção

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Financeira do Serviço de Abastecimento, vai destacar para uma nova comissão de serviço, o

257390 Primeiro-sargento L FRANCISCO MANUEL VARELA MAURÍCIO.

No desempenho das suas funções, o sargento VARELA MAURÍCIO, dedicou um esforço

considerável em prol do navio, demonstrando consistentemente elevados conhecimentos

técnico-profissionais, que aliados às suas qualidades pessoais, tais como lealdade,

honestidade, brio, entrega, perseverança e rigor, o tornaram um excelente colaborador do

Chefe do Serviço de Abastecimento.

A sua ação pautou-se por um permanente e muito apurado espírito crítico, um elevado

sentido de responsabilidade e uma grande capacidade de organização, que aliado ao

excelente relacionamento profissional que soube estabelecer com os seus pares ao nível dos

organismos de direção técnica e abastecedor, permitiram que não só o seu serviço, como os

restantes serviços de bordo alcançassem elevados níveis de operacionalidade e relevantes

padrões de prontidão, quer ao nível do pessoal, bem como do material. As suas capacidades

de liderança, a par do bom ambiente de trabalho que conseguiu criar e manter, levaram a

que ao longo da sua comissão conseguisse granjear a estima, o respeito e a consideração

dos seus superiores e dos seus subordinados, constituindo-se a sua atuação como um

exemplo a seguir pelos militares da sua categoria.

Importa ainda reconhecer o seu contributo, como sargento de quarto à ponte, para o

desempenho operacional do navio nas diferentes missões em que participou,

nomeadamente no apoio aos diversos planos de treino de outras unidades navais e na

participação nos CEVACO 13 e 14, bem como nos exercícios INSTREX 14, 15 e 16,

REALTHAW 14, 15 e 16, no PRONTEX 14, no LUSITANO 14, CONTEX PHIBEX 15, APP e

PTB15.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, é com particular agrado que louvo o 257390

Primeiro-sargento L FRANCISCO MANUEL VARELA MAURÍCIO pelo seu elevado

profissionalismo, sentido das responsabilidades, sólidas qualidades militares, humanas e de

carácter evidenciadas no exercício das suas funções, que contribuíram de modo significativo

para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do NRP Bérrío, e consequentemente da

Marinha.



pelo 22593 Capitão-tenente LUÍS PEDRO DANTAS PEREIRA DE CASTRO, Comandante do

NRP Baptista de Andrade, ao 127901 Primeiro-sargento CM MALAM FOFANA, o qual se

publica:

O 127901 Primeiro-sargento CM MALAM FOFANA presta serviço nesta Unidade desde

setembro de 2014, onde vem desempenhando as exigentes funções de Chefe da Secção de

Sistemas de Apoio.

O sargento FOFANA é um militar excecional, pautado pelos mais nobres princípios,

revelando-se um militar exemplarmente obediente, com um enorme sentido de

responsabilidade e lealdade. Demonstra em todos os momentos elevado espírito de

camaradagem para com os seus subordinados, pares e superiores hierárquicos, algo que

advém da sua enorme humildade e predisposição para colaborar com outras secções e

serviços, mesmo sem que para tal seja necessário demonstrar essa necessidade. Militar

dedicado e com um permanente espírito de bem servir, constitui-se como uma referência

pela sua postura como militar, pelas suas competências técnico-profissionais e, acima de

tudo, pelo seu sentido do humano.

A sua incansável entrega ao serviço, o seu espírito crítico e construtivo, aliados à sua

experiência nas áreas em que serviu, foram atributos absolutamente relevantes no apoio ao

comando, contribuindo de forma preponderante para o aprontamento do navio para as

diversas missões atribuídas, nomeadamente, várias missões SAR na área do Continente,

duas comissões na Zona Marítima dos Açores e diversos exercícios, tais como o FIRESAREX

14, REALTHAW 2015, INSTREX 01/2015 e SPANISH MINEX 2015.

Desta forma, é com inteira justiça e satisfação que, fazendo uso da competência que

me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o

127901 Primeiro-sargento CM MALAM FOFANA, pelas qualidades profissionais e pessoais

evidenciadas, e pela forma dedicada, competente e meritória como desempenhou as tarefas

que lhe foram atribuídas, contribuindo significativamente para o prestígio, eficiência e

cumprimento da missão do NRP Baptista de Andrade e, consequentemente, da Marinha.

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pelo 22593 Capitão-tenente LUÍS PEDRO DANTAS PEREIRA DE CASTRO, Comandante do

NRP Baptista de Andrade, ao 416385 Cabo TFH JOSÉ TOMÁS LOURENÇO MARINHO, o qual

se publica:

O 416385 Cabo TFH JOSÉ TOMÁS LOURENÇO MARINHO presta serviço nesta Unidade

há dois anos e dois meses, onde vem desempenhando as funções de Cozinheiro.

Durante este período o cabo MARINHO demonstrou uma excelente capacidade de

trabalho, com uma notável prestação, mantendo sempre uma postura humilde, muito

correta e educada, sempre pronto para colaborar e ajudar, o que o tornam um militar com

muito valor. Dotado de excelentes conhecimentos técnico-profissionais, que se refletem no

cuidado, rigor e dedicação empregues na confeção diária da alimentação, vem contribuindo

extraordinariamente para o bem-estar da guarnição.

Militar aprumado e muito disciplinado, detentor de um carácter forte, excelente

capacidade de liderança, de uma honestidade e lealdade irrepreensíveis, elevado espírito de

cooperação, boa conduta e sentido do humano, contribui vivamente para o bom

funcionamento e ambiente de trabalho entre a equipa do Serviço de Abastecimento, o que o

torna num elemento com elevada consideração e estima por todos que com ele tiveram o

privilégio de privar.

Ao longo da sua comissão participou em diversas missões, nomeadamente, várias

missões SAR na área do Continente, três comissões na Zona Marítima dos Açores e diversos

exercícios, tais como o FIRESAREX 2014, FOCA 141 e 142, GAIVOTA 142, ASAREX 14,

AÇOR 14, REALTHAW 2015, INSTREX 01/2015 e SPANISH MINEX 15.

Desta forma, é com inteira justiça e satisfação que, fazendo uso da competência que


416385 Cabo TFH JOSÉ TOMÁS LOURENÇO MARINHO, pelas qualidades profissionais e

pessoais evidenciadas, e pela forma dedicada, competente e meritória como desempenhou

as tarefas que lhe foram atribuídas, contribuindo significativamente para o prestígio,

eficiência e cumprimento da missão do NRP Baptista de Andrade e, consequentemente, da

Marinha.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 31 de maio de 2013,

pelo 24985 Capitão-de-fragata RICARDO FREITAS BRAZ, Comandante do NRP Vasco da

Gama, ao 914988 Cabo L ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA HORTA, o qual se publica:

Vai destacar do NRP Vasco da Gama, após 53 meses de comissão, dos quais 21 sob o

meu comando, onde exerceu o cargo de Cantineiro, o 914988 Cabo L ANTÓNIO MANUEL DE

OLIVEIRA HORTA.

Militar honesto, leal e de trato fácil, o cabo L OLIVEIRA HORTA revelou ao longo da

comissão de embarque um conjunto de qualidades pessoais e humanas merecedoras de

realce, das quais destaco uma sólida formação militar, forte caracter e profundo sentido do

dever, a que soube aliar a uma irrepreensível atitude pautada por elevada dedicação,

notável sentido das responsabilidades, rigor e competência.

Demonstrou o cabo L OLIVEIRA HORTA, ademais, apurado sentido da disciplina,

inquestionável dinamismo e assinalável capacidade de liderança, conseguindo granjear a

estima e consideração dos seus superiores hierárquicos e a admiração dos subordinados,

sendo, amiúde, apontado como um exemplo a seguir pelos militares mais modernos.

A sua ação no abastecimento e gestão da cantina e no aprontamento do navio foi

caracterizada pela permanente disponibilidade. Fez invariavelmente bom uso dos princípios

da eficiência, eficácia e economia, tendo o seu contributo sido decisivo para o cumprimento

das missões atribuídas, nomeadamente o SWORDFISH 2010, o Portuguese Operational Sea

Training (POST), a Operação ATALANTA 2011, os INSTREX 2012 e 2013, a OPERAÇÃO

MANATIM, o período de treino sob a égide do CEVACO e a preparação, enquanto navio de

reserva, para a operação ATALANTA 2013.

Importa salientar, noutro âmbito, que o cabo L OLIVEIRA HORTA foi várias vezes

apontado como um ponto forte do navio no exercício das funções de Flight Deck Captain e

enquanto Coordenador da Brigada de Intervenção Rápida e Chefe da Brigada de

Escoramentos, tendo demonstrado grande experiência, profissionalismo e forte liderança de

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todas as equipas onde esteve inserido. Foi considerado, ainda, um elemento fundamental

na integração dos novos elementos da 9.ª guarnição do NRP Vasco da Gama.

Nestas circunstâncias, é com inegável satisfação, agrado e de toda a justiça que, ao

abrigo da competência que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina

Militar, louvo o 914988 Cabo L ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA HORTA, pelo seu excelente

desempenho, determinação, conduta e dedicação demonstrados, que muito contribuíram

para o prestígio e cumprimento da missão do NRP Vasco da Gama e, consequentemente, da

Marinha.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 17 de fevereiro de

2016, pelo 25787 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL NEVES RODRIGUES Comandante

do NRP Vasco da Gama, ao 148191 Cabo CM RICARDO JORGE CARNEIRO, o qual se

publica:

Após trinta meses de embarque no NRP Vasco da Gama vai destacar o 148191 Cabo

Condutor de Máquinas RICARDO JORGE CARNEIRO, onde exerceu de forma meritória os

cargos de Chefe da Equipa de Contenção do Destacamento de LA Avante em postos de

combate, e de Encarregado da Oficina de Mecânica.

Durante a sua comissão de embarque, onde perfez 2227 horas de navegação em 190

dias de missão no mar, participou em diversas missões de busca e salvamento marítimo,

nos exercícios SEABORDER 13, LUSITANO 13, MULTI COOPERATIVE EXERCISE 14,

REALTHAW 14, INSTREX 01/14, e nas comemorações do 25 de abril de 2014 e no Dia da

Marinha 14.

Em especial sob o meu comando o cabo RICARDO CARNEIRO participou numa

demonstração naval, em que embarcaram suas Excelências os Almirantes Chefes dos

Estados-Maiores da Armada da Marinha de Guerra Portuguesa e da Marinha de Guerra

Angolana, em 1 de outubro de 2014, no exercício PRONTEX 14, no qual participaram dois

navios da Marinha de Marrocos, em duas provas de mar, nos exercícios LUSITANO 14,

CONTEX-PHIBEX 15, e TRIDENT JUNCTURE 15.

Apraz-me sublinhar o seu bom desempenho aquando da realização do Plano de Treino

Básico (PTB), realizado sob a égide do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval

(CITAN), em março de 2015, e do Operational Sea Traning (OST), realizado no Reino Unido,

entre 27 abril e 4 de junho de 2015. De facto, durante os últimos 20 meses, no qual

desempenhou funções sob o meu comando, manifestou permanente disponibilidade para o

serviço e vincado espírito de cooperação orientado para o cumprimento da missão,

contribuindo, assim, para a eficiência operacional e capacidade combatente do navio.

Nesta sua última comissão a bordo soube aplicar, de forma serena e inteligente, a

experiência técnico-profissional adquirida ao longo de 17 anos de embarque e mais de

20000 horas de navegação, permitindo-lhe ultrapassar de forma sistemática os

permanentes desafios colocados no aprontamento e manutenção dos sistemas de

combustível, de recolha e tratamento de águas residuais (sewage plant) e de produção e

distribuição de água doce. De sublinhar os evidentes reflexos no bem-estar de toda a

guarnição decorrentes não só da permanente operacionalidade destes últimos dois

sistemas, mas também nos trabalhos oficinais desenvolvidos em prol da preservação e

melhoria das condições habitacionais do navio.

Detentor de inegáveis qualidades sociais e morais, realce ainda para o seu apurado

sentido da disciplina e lealdade, que lhe granjearam a confiança, o respeito e amizade de

todos aqueles que com ele privaram.

Assim, é com grande satisfação e a maior justiça que fazendo uso da competência que


148191 Cabo Condutor de Máquinas RICARDO JORGE CARNEIRO pelas suas subidas

qualidades militares, técnicas e humanas e pela forma altamente competente e muito

dedicada como exerceu as funções de Encarregado da Oficina de Mecânica, considerando

que o seu desempenho muito contribuiu para a eficiência, prestígio e cumprimento da

missão do NRP Vasco da Gama e, consequentemente, da Marinha.

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2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 31 de março de

2016, pelo 28684 Capitão-de-mar-e-guerra LUÍS PEDRO PINTO PROENÇA MENDES,

Comandante da Base Naval de Lisboa, ao 262589 Cabo TFH CARLOS ALBERTO DOS

SANTOS GOMES, o qual se publica:

Destacou da Base Naval de Lisboa (BNL), após mais de quatro anos de comissão, o

262589 Cabo TFH CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES, tendo exercido funções como

Chefe de Cozinha da Messe de Sargentos e do Refeitório de Praças.

Ao longo da sua permanência nesta Unidade, o CAB TFH GOMES revelou uma elevada

capacidade de trabalho, competência profissional e espírito de inovação, demonstrando

ainda uma inexcedível dedicação ao serviço e conduta irrepreensível, que se traduziram no

excelente desempenho das funções que lhe foram confiadas, contribuindo de forma decisiva

para a eficiência e bom ambiente do serviço.

Estas qualidades encontram-se espelhadas quer na atividade quotidiana da Messe de

Sargentos e Refeitório de Praças, através da qualidade das refeições servidas, quer na

confeção dos diversos almoços e eventos de representação da BNL e das diversas unidades

e organismos sediados no Alfeite, apresentando de forma consistente diversas ementas

inovadoras, contribuindo positivamente e de forma decisiva para a imagem externa da

Marinha.

Militar exemplar, de fino trato, disciplinado, possuidor de uma elevada integridade de

carácter e um profundo sentido do dever, atitudes que aliadas a uma inexcedível dedicação

ao serviço, lhe granjearam o respeito e a consideração dos seus superiores, pares e

subordinados, tornando-o digno de ser apontado como um exemplo a seguir.

É pois com inteira justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2

do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar e nos termos do artigo 26.º do mesmo

regulamento, louvo o 262589 Cabo TFH CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES, pela

competência, consistência e elevada qualidade evidenciadas no desempenho das funções de

Chefe de Cozinha da Messe de Sargentos e do Refeitório de Praças, que muito contribuíram

para o prestígio e cumprimento da missão da Base Naval de Lisboa e, consequentemente,

da Marinha.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 4 de novembro de

2015, pelo 26384 Capitão-de-mar-e-guerra EMQ NUNO ANTÓNIO CAVALHEIRO PIRES

RODRIGUES, Diretor de Apoio do Instituto Hidrográfico, ao 12047910 Técnico Superior RUI

MANUEL GONÇALVES PAULO, o qual se publica:

O técnico superior RUI MANUEL GONÇALVES PAULO, presta serviço no Instituto

Hidrográfico (IH) desde outubro de 2010, iniciou o desempenho do seu atual cargo, de

Chefe do Serviço de Pessoal, em outubro de 2011.

O técnico superior RUI PAULO, no desempenho das suas funções, tem vindo a

demonstrar possuir extraordinária dedicação, espírito de cooperação, resiliência e

permanente disponibilidade, qualidades estas, que muito têm contribuído para o

cumprimento da missão do serviço que chefia.

Responsável, versátil e voluntarioso, tem vindo a desenvolver um trabalho notável no

que respeita às várias revisões anuais do Mapa de Pessoal do IH, à aplicação do Sistema

Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e à realização de

entrevistas de avaliação de competências no âmbito do recrutamento de pessoal civil.

Para além das várias tarefas em que se tem empenhado, teve um papel muito

importante no recente processo de alteração e atualização da lotação do IH,

nomeadamente, ao nível dos diversos estudos que realizou tendo em vista a otimização e

racionalização dos recursos humanos envolvidos. Participou também no grupo de trabalho

da estratégia tendo em vista a construção da Diretiva Sectorial das Ciências do Mar.

A par da competência profissional demonstrada, o técnico superior RUI PAULO tem

revelado ainda possuir excelentes qualidades pessoais e profissionais que o tornam

merecedor de grande estima e respeito e que facilmente concorrem para a criação de um

saudável ambiente de trabalho.

Deste modo, ao abrigo da competência que me é conferida, considero da maior justiça

louvar o técnico superior RUI PAULO pelas qualidades pessoais e profissionais demonstradas

e pela sua atitude empenhada e construtiva que muito tem contribuído para o cumprimento

da missão do Instituto Hidrográfico e consequentemente da Marinha.

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Condecorações:

Medalha Militar da Cruz Naval – 3.ª Classe


2016:

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)

do número 1 do artigo 26.º, da alínea c) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do

artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças

Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha

Militar da Cruz Naval de 3.ª Classe, ao civil seguinte:

12047910 Técnico Superior RUI MANUEL GONÇALVES PAULO

Medalha Militar da Cruz Naval – 4.ª Classe


2016:


do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do



Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, aos militares seguintes:

9304193 Primeiro-sargento C CARLOS MARTINS BAPTISTA

257390 Primeiro-sargento L FRANCISCO MANUEL VARELA MAURÍCIO

127901 Primeiro-sargento CM MALAM FOFANA


2016:


do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do



Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, aos militares seguintes:

416385 Cabo TFH JOSÉ TOMÁS LOURENÇO MARINHO

914988 Cabo L ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA HORTA

148191 Cabo CM RICARDO JORGE CARNEIRO

262589 Cabo TFH CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES

Prémios:

------- Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 4 de novembro de

20161:

ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO VASCO DA GAMA AO 9600497 PRIMEIRO-TENENTE ST-ERH

PAULO JORGE DOS ANJOS FRAGOSO.

Artigo Único

1 - O Despacho n.º 26/2012, de 19 de abril, do Almirante Chefe do Estado-Maior da

Armada, publicado na Ordem da Armada, 1.ª série, n.º 18, de 2 de maio, aprovou o

regulamento do prémio “Vasco da Gama”, o qual se destina a galardoar anualmente, no

âmbito da Escola Naval, o elemento do Corpo Docente que, no final de cada ano letivo,

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tenha desenvolvido, quer no âmbito das suas atividades académicas quer nas de

investigação científica, um trabalho considerado como relevante e de elevado mérito.

2 - O júri, constituído nos termos do artigo 5.º do regulamento do prémio “Vasco da

Gama” aprovado pelo despacho supramencionado, deliberou na sua sessão de 19 de

outubro de 2016 propor a atribuição do prémio “Vasco da Gama” ao 9600497

Primeiro-tenente ST-ERH Paulo Jorge dos Anjos Fragoso.

3 - Assim, nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 49 052, de 11 de junho de 1969,

que estatui a Medalha “Vasco da Gama”, e em conformidade com a decisão do júri da

Escola Naval, concedo a Medalha “Vasco da Gama” ao 9600497 Primeiro-tenente ST-ERH

Paulo Jorge dos Anjos Fragoso.

__________________ 1 Divulgada por urgência e conveniência do serviço e antes da sua publicação no Diário da República.

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Exonerações e Nomeações

------- Portaria n.º 377/2016:

NOMEAÇÃO DO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA ANTÓNIO JOSÉ DE JESUS NEVES

CORREIA.

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por

proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a)

do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de

agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e

62/90, de 20 de fevereiro, e atendendo ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de

junho, e 496/13, de 24 de julho, o seguinte:

1 — Nomear o 22285 Capitão-de-mar-e-guerra António José de Jesus Neves Correia

para o cargo “Vice-Chefe da Missão Militar junto da OTAN e UE”, na Missão Militar junto da

OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 02742883

Brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio, que fica exonerado do cargo a partir da data em

que o militar ora nomeado assuma funções.

2 — Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a

duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três

anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que

obste ao seu decurso normal.

3 — A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2016.

21 de outubro de 2016. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto

Santos Silva. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro de 2016, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional).

------- Despacho n.º 13180/2016:

DETERMINA A DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO GABINETE DA MINISTRA DO

MAR NO GRUPO DE TRABALHO, QUE TEM COMO OBJETIVO AVALIAR VÁRIAS CONDIÇÕES

DOS PORTOS DE VILA DO CONDE, PÓVOA DO VARZIM E VILA PRAIA DE ÂNCORA.

Nos termos do meu Despacho n.º 9126/2016, de 18 de julho, foi determinada a

constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar as condições de segurança e

navegabilidade das barras dos portos de Vila do Conde, Póvoa do Varzim e Vila Praia de

Âncora, das condições de trabalho e segurança de ação nas operações portuárias do setor

pesqueiro, no acesso ao porto, bem como, as condições da operação do porto.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 3 do meu Despacho n.º 9126/2016, de 18 de

julho, determino, a designação dos representantes do meu gabinete no referido grupo de

trabalho:

1 — O adjunto Capitão-de-mar-e-guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel, que coordena;

2 — O técnico especialista Eng.º António Diogo Carvalho Gongo Carvalheda.

26 de outubro de 2016. — A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2016, pelo Ministério do Mar - Gabinete da Ministra).

------- Portaria n.º 371/2016:

NOMEAÇÃO DO CFR FERNANDO JORGE RIBEIRO CORREIA.

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por

proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a)

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do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de

março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 — Nomear o 26386 Capitão-de-fragata Fernando Jorge Ribeiro Correia para o cargo

«IMS NCI 0160 — Staff Officer (Information Services/Data Link)», no International Military

Staff (IMS), em Bruxelas, Reino da Bélgica.

2 — Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a

duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três

anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que

obste ao seu decurso normal.

3 — A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2016.

21 de outubro de 2016. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto

Santos Silva. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 7 de novembro de 2016, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional).

Estado-Maior da Armada, em 9 de novembro de 2016

O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, INTERINO

Mário José Simões Marques

Comodoro

10

OA1 N.º 52/09-11-16

ÍNDICE DOS ANEXOS

ANEXO A - Legislação Diversa (Sumário). Página_11

ANEXO B - Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 82/16, de 4 de novembro:Criptografia. Procedimentos. Página_12

OA1 N.º 52/09-11-16

1111

Legislação

Legislação Diversa (Sumário)

------- Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro de 2016:

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Despacho n.º 13305/2016:

Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas.

OA1 N.º 52/09-11-16

1212

Portarias, Diretivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada

PAA 41 (A) - X

------- Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 82/16, de 4

de novembro:

CRIPTOGRAFIA. PROCEDIMENTOS.

Através do despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 53/05, de 12

de agosto, foi ativado o Centro de Comunicações, de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM),

centro de apoio às operações que se encontra na dependência do Vice-almirante

Comandante Naval;

Considerando que:

As matérias criptográficas compreendem duas áreas distintas, uma de carácter

doutrinário e conceptual e outra de carácter operacional e técnico, relacionada, sobretudo,

com manuais, listas-chave e códigos;

Conforme disposto no n.º 5 do Art.º 141.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2015, o

CCDCM constitui-se como autoridade técnica da Marinha para a criptografia;

O CCDCM é o organismo produtor de todo o material criptográfico nacional naval em

uso na Marinha;

As listas-chave e os códigos têm períodos de validade limitados no tempo e a sua

produção é regular e contínua;

A agilização dos procedimentos de promulgação de matérias criptográficas na Marinha

representa um ganho de eficiência administrativa;

Determino o seguinte:

1. O Estado-Maior da Armada é responsável pelo desenvolvimento de propostas de

publicações e outros elementos de carácter doutrinário e conceptual no âmbito da

criptografia;

2. O diretor do CCDCM é a entidade promulgadora de matérias criptográficas de

carácter operacional e técnico, as quais são submetidas à apreciação, para validação, do

Comandante Naval;

3. As listas-chave e códigos são validados pelo diretor do CCDCM;

4. O CCDCM procede à atualização das designações das instruções, procedimentos

criptográficos, listas-chave e códigos indicados no ponto 2 até 31 de dezembro de 2017;

5. O presente despacho entra em vigor logo que publicado.

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