ORDEM DA ARMADA · 2017. 4. 19. · MARINHA ORDEM DA ARMADA 1.ª SÉRIE OA1 N.º 16 - 19 de abril...

MARINHA

ORDEM DA ARMADA

1.ª SÉRIE

OA1 N.º 16 - 19 de abril de 2017

O Vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior

da Armada, determina e manda publicar o seguinte:

Louvores, Condecorações e Prémios 1

Legislação 21

Actos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada 22

Portarias, Directivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada 24

Outros Actos Internos 27

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Louvores, Condecorações e Prémios

Louvores:

------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 2 de fevereiro de

2017, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 26 de setembro de

2016, pelo 20680 Comodoro ANTÓNIO MANUEL HENRIQUES GOMES, Comandante da Escola

Naval, ao 21102 Primeiro-tenente FZ LUÍS HENRIQUE GOMES GOULART, o qual se publica:

Presta serviço na Escola Naval, desde janeiro de 2014, o 21102, Primeiro-tenente FZ

LUÍS HENRIQUE GOMES GOULART, inicialmente desempenhando funções docentes e, a

partir de setembro de 2015, as funções de Comandante de Companhia no Corpo de Alunos.

Ao longo deste período o tenente GOMES GOULART demonstrou sempre elevadas

qualidades profissionais e pessoais merecedoras de realce que, em conjunto com uma sólida

formação profissional e uma exemplar conduta militar, contribuíram significativamente para

o seu bom desempenho na Escola Naval.

No âmbito do ensino, o tenente GOULART garantiu a continuidade do funcionamento e

a coordenação do ciclo de estudos do mestrado integrado, na especialidade de Fuzileiros,

em virtude de ser o único oficial Fuzileiro que integrava o Departamento de Ciências do Mar.

A sua ação destacou-se por uma atitude de elevada proatividade e na docência das

unidades curriculares de Tática Terrestre, assim como no cuidadoso planeamento,

preparação e condução das sessões práticas de campo daquelas disciplinas. Ainda nesse

âmbito salienta-se o trabalho desenvolvido nos processos necessários, tendo em vista o

processo de avaliação e acreditação que a Escola Naval será alvo por parte da Agência de

Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES), à preparação da documentação relativa

ao referido ciclo de estudos, nomeadamente na definição dos objetivos, das pirâmides do

conhecimento, das fichas de unidade curricular e na revisão dos planos de estudos

detalhados das unidades curriculares que lecionou.

Merece também especial destaque, o seu desempenho no apoio ao planeamento,

preparação e condução de múltiplos exercícios de campo, nomeadamente os exercícios RIO

e TRÓIA, em que a sua experiência, aliada à sua capacidade para resolver situações e

desafios inopinados, em muito contribuiu para incrementar melhorias ao nível operacional e

logístico. Do mesmo modo, durante a fase da Verificação da Aptidão Militar-Naval dos

concursos de admissão de cadetes à Escola Naval, a sua disponibilidade e as suas

qualidades militares constituíram uma mais-valia na condução do processo de seleção e

formação dos candidatos.

Para além das suas funções no âmbito do ensino, desempenhou de forma competente

e dedicada as mais variadas funções, das quais se destacam, Chefe do Serviço de

Armamento, Oficial de Segurança da Unidade, oficial locutor de diversas cerimónias

militares na Escola Naval e porta-estandarte em cerimónias do Dia da Marinha e do Dia de

Portugal.

Nas suas funções enquanto Comandante de Companhia, teve um papel preponderante

e intenso na formação dos cadetes, sendo diretamente responsável por todas as atividades

de formação militar-naval dos cadetes do Curso João Baptista Lavanha, efetuando um

acompanhamento muito próximo a todos os níveis e desde o seu primeiro dia na Escola

Naval.

A disponibilidade demonstrada para o serviço, o espírito de cooperação, o bom senso e

a experiência que evidenciou, deram um contributo fundamental para o espírito de sã

camaradagem e coesão existentes no seio do Corpo Docente e do Corpo de Alunos,

revelando ser um militar leal, responsável, ponderado, pelo que naturalmente mereceu a

estima, o respeito e a confiança de todos os que com ele privaram.

Assim é com particular satisfação e inteira justiça que, ao abrigo da competência que

me é conferida pelo artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 21102

Primeiro-tenente FZ LUÍS HENRIQUE GOMES GOULART, pelas excecionais qualidades

militares e pessoais que se traduziram num extraordinário desempenho ao longo da sua

comissão de serviço na Escola Naval, considerando que os serviços por si prestados

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contribuíram para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Escola Naval e

consequentemente da Marinha.

------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, 2 de fevereiro de

2017, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 18 de agosto de

2016, pelo 21491 Capitão-tenente PAULO ALEXANDRE COSTA RAMOS, Comandante do NRP

Schultz Xavier, ao 21503 Primeiro-tenente BRUNO BORGES MENDES, o qual se publica:

No final da minha comissão como Comandante do NRP Schultz Xavier, cumpre-me

reconhecer publicamente o trabalho do meu Oficial Imediato, o 21503 Primeiro-tenente BRUNO BORGES MENDES.

Ao longo dos últimos vinte e três meses que serviu sob as minhas ordens, o primeiro-tenente BORGES MENDES demonstrou possuir um conjunto de qualidades militares, sociais e morais que o distinguem como um oficial com elevado sentido de disciplina e conduta irrepreensível, tendo-se assumido como um excelente colaborador do comandante na procura das soluções mais adequadas, em função dos objetivos superiormente estabelecidos.

Militar detentor de um elevado sentido das responsabilidades, evidenciou ainda uma permanente preocupação na manutenção de elevados padrões de exigência profissional dos militares sob as suas ordens, refletindo-se este esforço no rigoroso cumprimento dos procedimentos em vigor e no aprontamento do navio para as missões que lhe foram atribuídas.

Fruto da sua experiência profissional e da sua determinação e empenho, o primeiro-tenente BORGES MENDES conseguiu ultrapassar contrariedades diversas, em particular nas áreas do pessoal e do material, de uma forma bastante eficaz, contribuindo assim de uma forma muito significativa para o bom funcionamento e desempenho do navio e da sua guarnição.

A forma determinada, dedicada e profissional com que desempenhou as suas funções, aliada ao seu elevado espírito de missão, ficaram bem patentes no seu inestimável contributo na preparação e execução das várias missões de fiscalização dos espaços marítimos sob jurisdição nacional adjacentes ao território de Portugal continental nomeadamente uma missão na ZEE do continente e duas comissões na Zona Marítima do Norte, duas comissões na Zona Marítima da Madeira, assim como nos resultados obtidos nas avaliações dos Padrões de Prontidão, no Plano de Treino de Segurança e no Plano de Treino Operacional realizados em 2015.

Assim, é com enorme agrado e da mais elementar justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 21503 Primeiro-tenente BRUNO BORGES MENDES pelas excelentes qualidades militares evidenciadas e pela forma muito eficaz, competente e profissional demonstradas no desempenho do cargo de Oficial Imediato do NRP Schultz Xavier, que contribuíram de modo muito significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do navio e, consequentemente, da Marinha.



2016, pelo 389877 Comodoro EMQ LUÍS MANUEL RAMOS BORGES, Diretor de

Infraestruturas, ao 9101703 Primeiro-tenente ST-EELT MIGUEL NENO DE ALMEIDA, o qual

se publica:

O 9101703 1TEN ST-EELT MIGUEL NENO DE ALMEIDA, presta serviço na Divisão de

Projeto e Direção de Obras de Construção Civil da Direção de Infraestruturas, desde 12 de

outubro de 2003, como engenheiro eletrotécnico.

O 1TEN ST-EELT NENO DE ALMEIDA ao longo deste período tem evidenciado elevadas

aptidões de caráter, militares e técnico-profissionais, salientando-se a lealdade o sentido

das responsabilidades, a iniciativa, a postura exemplar e uma correção no trato que, aliadas

ao bom relacionamento pessoal cativam o respeito de todos, superiores e subordinados, e

contribuem para o bom ambiente de trabalho e espírito das equipas que integra.

No exercício das suas funções de coordenador e projetista, revela um conjunto de

aptidões relevantes, evidenciando sólidos conhecimentos técnicos na área da engenharia

eletrotécnica e excelentes capacidades, tendo-se deste modo constituído num colaborador

muito valioso na sua área de intervenção.

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Como projetista e coordenador de obras no âmbito das instalações elétricas, o

primeiro-tenente NENO ALMEIDA tem consistentemente demonstrado elevada competência

profissional, relevando-se a segurança, cuidado e profundidade que vem demonstrando na

procura das melhores soluções de obra, destacando-se nos anos mais recentes, a

participação na remodelação geral da rede de abastecimento de energia elétrica aos cais da

Base de Lisboa, a instalação do grupo gerador de emergência, quadro inversor e quadro de

baixa tensão do Gabinete Nacional de Segurança na Junqueira, a compensação de energia

reativa em instalações e postos de transformação que servem as diferentes Unidades de

Marinha, a conceção de um sistema ininterrupto de alimentação elétrica ao Centro

Integrado de Treino e Avaliação Naval, a reformulação integral da iluminação da capela de

S. Roque nas Instalações Centrais da Marinha, a adaptação do edifício da transmissora de

Porto Santo, a remodelação do edifício H04 para consultas externas no Hospital das Forças

Armadas, para além de muitos outros de menor dimensão.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9101703 1TEN ST-EELT MIGUEL NENO DE

ALMEIDA, pelas elevadas qualidades pessoais e profissionais demonstradas no exercício das

suas funções que muito contribuíram para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão

da Direção de Infraestruturas e, consequentemente da Marinha.


2017, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 1 de julho de 2016,

pelo 20578 Contra-almirante LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA, Comandante do Corpo de

Fuzileiros, à 22504 Primeiro-tenente AN LILIANA SOFIA MARQUES DE AZEVEDO, o qual se

publica:

A 22504 1TEN AN LILIANA SOFIA MARQUES DE AZEVEDO desempenhou funções de

Chefia do Serviço de Abastecimento da Base de Fuzileiros desde abril de 2013 até outubro

de 2015, altura em que, no decurso do processo de reestruturação do Corpo de Fuzileiros

(CF), transitou para o Departamento Administrativo e Financeiro (DAF).

No exercício das suas funções de Chefia do Serviço de Abastecimento pautou sempre a

sua atuação por um apurado espírito crítico e capacidade técnica na abordagem das

situações que se lhe deparavam, tomando decisões viáveis e ajustadas à situação ou

apresentando soluções em apoio à decisão do comando.

Foram, também, muito determinantes as ações da tenente AZEVEDO nos processos da

competência do serviço que chefiava, nomeadamente, na secção do Rancho, da Cantina e

das Contas de Material, onde a sua forte determinação, iniciativa e capacidade de

organização sempre lhe permitiram um controlo eficiente das situações do dia-a-dia que

muito contribuíram para o bom funcionamento do Serviço de Abastecimento e lhe

granjearam o respeito e a estima de superiores e camaradas, concorrendo decisivamente

para o bom ambiente de trabalho.

No processo de transição para a nova estrutura do Corpo de Fuzileiros a tenente

AZEVEDO assegurou, por um lado, que a passagem de serviço para a nova chefia do

Serviço de Abastecimento do CF decorresse de forma natural e sem quebra da qualidade

dos serviços prestados, numa área muito sensível para a vida da unidade e num período de

grandes exigências de apoio, designadamente em face do envolvimento no apoio ao

exercício da NATO TRIDENT JUNCTURE 2015. Tal atitude é reveladora de um notável

espírito de bem servir, da sua postura de facilitadora do processo de reestruturação e de

oficial competente. Por outro lado, e no âmbito das suas novas responsabilidades de Gestão

Financeira do CF, vem colaborando ativamente e de forma eficaz na edificação desta nova

função no DAF.

Assim, é com especial satisfação que, ao abrigo da competência que me é conferida

pelo n.º 2 do art.º 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo a 22504 1TEN AN

LILIANA SOFIA MARQUES DE AZEVEDO pela forma empenhada e competente com que

exerceu as suas funções de Chefe do Serviço de Abastecimento, com realce para a forma

como garantiu uma transição eficiente no âmbito do processo de reestruturação do CF, e

pela dedicação com que vem colaborando na implementação do novo Departamento de

Administração Financeira, o que contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e

cumprimento da missão do Corpo de Fuzileiros e, consequentemente, da Marinha.

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2017, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 22 de julho de

2016, pelo 24581 Capitão-de-mar-e-guerra CARLOS MANUEL PARREIRA COSTA OLIVEIRA

SILVA, Comandante da Esquadrilha de Navios de Superfície, ao 22806 Segundo-tenente

TIAGO FILIPE DAS CHAGAS FERNANDES, o qual se publica:

O 22806 Segundo-tenente TIAGO FILIPE DAS CHAGAS FERNANDES vai, após vinte e

dois meses, entregar o comando do NRP Orion, cargo que exerceu com entusiasmo,

profissionalismo e elevada competência.

Durante o seu comando, e após um período inicial de cerca de cinco meses em que

realizou uma revisão intermédia, o NRP Orion desenvolveu uma intensa e diversificada

atividade operacional que se traduziu no cumprimento de oito missões na Zona Marítima do

Centro e três missões na Zona Marítima do Sul, foi submetido a uma Avaliação dos Padrões

de Prontidão e a um Plano de Treino Básico, participou nos exercícios INSTREX 16-1, REAL

THAW 15 e CONTEX-PHIBEX 15, para além de um diversificado conjunto de ações de

representação e de presença naval, missões de colaboração com entidades civis e militares

nos portos do continente, assim como diversas missões de colaboração no âmbito dos

planos de treino de unidades navais.

Neste período, o navio permaneceu 259 dias com missão atribuída, tendo navegado

mais de 1400 horas, valores consideráveis para uma lancha de fiscalização costeira.

Adicionalmente, no exercício da ação de soberania nos espaços marítimos sob jurisdição

nacional, realizou 285 ações de fiscalização marítima, das quais resultaram 67 embarcações

em situação de presumível infração e participou em duas ações de busca e salvamento

marítimo.

Este elevado empenhamento só foi possível fruto das qualidades militares,

profissionais e da capacidade de liderança do comandante CHAGAS FERNANDES, que

importa destacar. Através do exercício de um comando discreto mas eficiente, soube, com

determinação, pragmatismo, firmeza e uma muito esclarecida ação de comando, manter a

sua guarnição permanentemente motivada e retirar o máximo rendimento do navio através

de uma gestão eficaz dos recursos materiais e humanos sob sua responsabilidade,

apresentando um navio sempre pronto para ser empenhado operacionalmente, fruto de um

reduzido índice de limitações de material e de pessoal ao longo do seu período de comando,

que apraz registar.

Assim, é com elementar sentido de justiça, que ao abrigo da competência que me é

conferida por lei, louvo o 22806 Segundo-tenente TIAGO FILIPE DAS CHAGAS FERNANDES

pela forma competente, eficaz e muito meritória com que desempenhou as funções de

comandante do NRP Orion, facto que contribuiu significativamente para a eficiência,

prestígio e cumprimento da missão do navio, do Comando Naval e, consequentemente, da

Marinha.



2016, pelo 22278 Contra-almirante JORGE MANUEL NOVO PALMA, Diretor de Pessoal, ao

9105110 Segundo-tenente TN (INF) DUARTE JOSÉ OLIVEIRA SANTOS, o qual se publica:

O 9105110 Segundo-tenente TN (INF) DUARTE JOSÉ OLIVEIRA SANTOS desempenha

há mais de 5 anos as funções de Adjunto do Chefe do Serviço de Comunicações e Sistemas

de Informação, na Direção de Pessoal (DP). Nestas funções, evidenciou relevantes

capacidades de coordenação, elevada competência técnica, grande sentido de

responsabilidade e dedicação ao serviço.

O 2TEN TN (INF) DUARTE JOSÉ OLIVEIRA SANTOS, durante este período, esteve

envolvido na criação de diversas aplicações informáticas, que servem de apoio aos

organismos sediados na DP. Militar dedicado e com elevados conhecimentos em diversas

linguagens de programação e tecnologias web, onde se destaca a programação em PHP,

JAVA e PL-SQL, que lhe permitiu desenvolver aplicações como a de Gestão de Cursos e

Concursos Internos, usada pela Repartição de Situações e Efetivos e pela Repartição de

Recrutamento e Seleção; a aplicação para gerir contactos Alardo da DP; a aplicação para

gerir a numeração da diversa documentação expedida pela DP; a aplicação de emissão de

guia de férias, de marcha, de movimentos e de avaliação individual; o script para

atualização mensal de fotos dos militares, militarizados e civis da Marinha; e as aplicações

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para emissão de cartões para acesso a veículos à unidade, controlo de Provas de Aptidão

Física, Perguntas Frequentes e da Política de Utilização Aceitável.

Oficial inteligente e competente, determinado, dotado de uma sólida formação

técnico-profissional e notável capacidade de análise e síntese, como ficou demonstrado no

apoio dado a projetos transversais da Marinha como a Secretaria Virtual e o Subportal da

DP, bem como no desenvolvimento de relatórios em PL-SQL, utilizando diversas tecnologias

Oracle, de forma a prestar apoio à tomada de decisão desta Direção.

Saliento igualmente a conduta e o aprumo militar deste oficial, com um apreciável

sentido de estar e adequação comportamental, qualidades que são reconhecidas por todos

com quem se relaciona, que o tornam digno de ser apontado como um exemplo a seguir e

que muito prestigia a classe a que pertence.

Assim, é com grande satisfação que, ao abrigo da competência que me é conferida

pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9105110

Segundo-tenente TN (INF) DUARTE JOSÉ OLIVEIRA SANTOS pela forma como tem exercido

as suas funções, relevando elevada competência técnica, extraordinário desempenho e

relevantes qualidades pessoais, considerando os serviços por si prestados como tendo

contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da

Direção de Pessoal e consequentemente da Marinha.



2016, pelo 389877 Comodoro EMQ LUÍS MANUEL RAMOS BORGES, Diretor de

Infraestruturas, ao 9101113 Subtenente TSN TELMO FILIPE PEREIRA ZEGRE, o qual se

publica:

O 9101113 STEN TSN RC TELMO FILIPE PEREIRA ZEGRE, presta serviço na Divisão de

Projeto e Direção de Obras de Construção Civil da Direção de Infraestruturas, desde 22 de

abril de 2013 como engenheiro civil. O STEN TSN RC PEREIRA ZEGRE tem evidenciado

elevadas aptidões de caráter, militares e técnico-profissionais, salientando-se a lealdade, o

sentido das responsabilidades, a postura exemplar e uma correção no trato que, aliadas ao

bom relacionamento pessoal cativam o respeito de todos, superiores e subordinados, e

contribuem para o bom ambiente de trabalho e espírito das equipas que integra.

No exercício das suas funções de projetista, revela um conjunto de aptidões

relevantes, evidenciando bons conhecimentos técnicos na área de engenharia civil e

excelentes capacidades, tendo-se deste modo constituído num colaborador muito valioso na

sua área de intervenção.

Como projetista, o STEN TSN RC PEREIRA ZEGRE tem consistentemente demonstrado

elevada competência profissional, disponibilidade e relevante dedicação nos projetos de

especialidade da sua responsabilidade e área técnica, dos quais se destacam os projetos de

execução do edifício polivalente H10 do Hospital das Forças Armadas, da instalação de uma

nova ponte rolante no Hangar, da beneficiação das oficinas, da ampliação do edifício da

direção e da construção de novos alojamentos na Direção de Faróis, da reabilitação exterior

do Posto de Fiscalização da Lapela na Capitania do Porto de Caminha, das instalações

sanitárias exteriores da Capela de Nossa Senhora do Mar e da reabilitação da ponte cais n.º

4 na Base Naval de Lisboa. Participou ainda nos projetos de execução para criação das

condições para o exercício da NATO TRIDENT JUNCTURE 2015 realizado na PAN Troia, para

além de muitos outros de menor dimensão.


Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9101113, STEN TSN RC TELMO FILIPE PEREIRA

ZEGRE, pelas elevadas qualidades pessoais e profissionais demonstradas no exercício das

suas funções que muito têm contribuído para a eficiência, prestígio e cumprimento da

missão da Direção de Infraestruturas e, consequentemente da Marinha.



2016, pelo 21979 Capitão-de-mar-e-guerra RES PEDRO MANUEL BUISSON VAIRINHO DE

BELTRÃO LOUREIRO, Diretor Jurídico, ao 9104313 Subtenente TSN (JUR) JOSÉ ANTÓNIO

DE JESUS PIRES, o qual se publica:

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O 9104313 STEN TSN (JUR) JOSÉ ANTÓNIO DE JESUS PIRES prestou serviço na atual

Direção Jurídica e anteriormente na Direção dos Serviços Jurídicos, desde maio de 2013,

exercendo o cargo de Assessor Jurídico do Departamento Jurídico Disciplinar e Estatutário

(DJDE), até ao dia 14 de setembro de 2016.

Oficial dotado de excelentes qualidades humanas e profissionais, cedo demonstrou

uma capacidade acima da média na forma competente, exigente e ponderada como

abordou as matérias colocadas à sua apreciação que o tornaram um importante e decisivo

colaborador desta Direção.

Relevo o empenho, a motivação, a disciplina, o método de trabalho e os excelentes

conhecimentos técnico-jurídicos, contribuindo sempre com elevada disponibilidade para

todas as tarefas em que foi chamado a intervir, quer fossem elas de menor ou maior

complexidade. Destaco, também o aspeto humano deste militar, que muito contribuiu para

o bem-estar e harmonia da Direção Jurídica.

Sublinho o apoio espontâneo, dedicado e empenhado aos oficiais instrutores na

condução dos diversos procedimentos administrativos existentes na Marinha, tendo ainda

contribuído de forma significativa no apoio prestado à Superintendência do Pessoal e à

Direção de Pessoal, nomeadamente na elaboração de inúmeras peças procedimentais,

exigíveis face às alterações legislativas, introduzidas pelo novo Código do Procedimento

Administrativo e pelo novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Ministrou, também, diversas ações de formação nas áreas específicas de Introdução ao

Direito, Direito Administrativo e Direito Disciplinar Militar, a vários Cursos de Promoção a

Sargento-chefe, tendo sido sempre amplamente reconhecidas a sua elevada competência e

qualidades pedagógicas como jurista e palestrante.

Salienta-se ainda a exemplar colaboração do militar em questão, na qualidade de

inspetor-adjunto, no âmbito das inspeções setoriais técnicas na área da justiça atribuídas a

esta Direção, a importância dos seus contributos na atualização/revisão do Guia do Oficial

Instrutor e a seu contributo para a capacidade desta Direção de se manter atualizada face

às consequentes alterações legislativas introduzidas no quadro legal português.

Assim, é de elementar justiça e com grande satisfação que, usando da competência

que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o

9104313 STEN TSN (JUR) JOSÉ ANTÓNIO DE JESUS PIRES pela sua dedicação ao serviço e

pela forma muito empenhada e competente como exerceu funções na Direção Jurídica,

considerando que a sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário

desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuíram significativamente para a

eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Marinha.



2016, pelo 33474 Vice-almirante ANTÓNIO MANUEL FERNANDES DA SILVA RIBEIRO,

Diretor-Geral da Autoridade Marítima, ao 328286 Sargento-ajudante C CARLOS ALBERTO

MENDES ANTUNES, o qual se publica:

Tendo desempenhado funções de Adjunto da Divisão Técnica de Segurança Marítima

da Direcção-geral da Autoridade Marítima (DGAM), vai destacar para nova comissão de

serviço o 328286 Sargento-ajudante C CARLOS MENDES ANTUNES.

Durante os cinco anos em que prestou serviço na Direção-geral da Autoridade

Marítima, o sargento-ajudante ANTUNES mostrou ser um militar muito empenhado, com

capacidade de adaptação a um serviço específico de Segurança Marítima e Proteção Civil

importante e exigente, no contexto da Autoridade Marítima Nacional, nos quais se

aperfeiçoou progressivamente, demonstrando grande capacidade de aprendizagem e de

iniciativa.

No trabalho desenvolvido, destacam-se a administração e a atualização da base de

dados SEGMAR de acidentes nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional,

muito contribuindo para o desenvolvimento daquele novo sistema de informação e para a

resolução de questões colocadas pelos utilizadores na estrutura da DGAM. Neste contexto

desenvolveu também a compilação de dados estatísticos para notícias na comunicação

social e para análise no âmbito da Comissão Permanente de Acompanhamento para a

Segurança dos Homens do Mar. De salientar, também, a atividade de gestão dos processos

de assinalamento marítimo e de toda a informação documental e náutica em uso pela

Direção Técnica, em apoio de todos os seus oficiais.

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Realça-se a sua atividade de monitorização e acompanhamento da atividade

operacional de proteção e socorro desenvolvida pela Autoridade Marítima Nacional, que

permitiu a elaboração de briefings operacionais para o Centro de Coordenação Operacional

Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Por estas razões, o sargento-ajudante C ANTUNES evidenciou-se como um excelente

colaborador do Chefe da Divisão, tendo desenvolvido um importante trabalho

técnico-administrativo de organização documental, assim como de monitorização da

atividade operacional da AMN no âmbito da resposta à emergência, que constituiu uma base

de apoio indispensável ao funcionamento da Direção Técnica.

Assim, é com muito agrado, que fazendo uso da competência que me é conferida pelo

n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 328286

Sargento-ajudante C CARLOS ALBERTO MENDES ANTUNES pela forma competente,

dedicada e eficaz como desempenhou as suas funções que muito contribuíram para o

cumprimento da missão da Direção-geral da Autoridade Marítima e, consequentemente, da

Autoridade Marítima Nacional e da Marinha.



2016, pelo 21178 Contra-almirante ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO COELHO CÂNDIDO,

Diretor-Geral do Instituto Hidrográfico, ao 407687 Sargento-ajudante ETS ANTÓNIO

MANUEL MARTINS VIEIRA, o qual se publica:

O 407687 Sargento-ajudante ETS ANTÓNIO MANUEL MARTINS VIEIRA presta serviço

no Instituto Hidrográfico desde 31 de janeiro de 2012, atualmente está colocado no Centro

de Instrumentação Marítima, Setor de Manutenção e Desenvolvimento, onde tem

desempenhando o cargo de Técnico de Manutenção de equipamentos eletrónicos de

sistemas de posicionamento, atitude e sistemas acústicos. Adicionalmente, o militar

desempenhou igualmente funções de operador de ROV e Sonar Lateral no âmbito das

missões da Divisão de Geologia Marinha e das missões da Equipa Hidrográfica de

Intervenção Rápida.

Ao longo de quatro anos e meio no Instituto Hidrográfico, e no desempenho das suas

funções, o SAJ ETS VIEIRA mostrou possuir uma elevada capacidade técnica, grande

profissionalismo e dedicação contribuindo assim para as elevadas taxas de disponibilidade

dos equipamentos e para o sucesso das missões. Durante a sua permanência no Instituto

Hidrográfico, o militar participou em mais de vinte e uma missões, com uma duração

superior a 190 dias, sem ter em conta os preparativos necessários ao cumprimento das

mesmas.

Adicionalmente, este militar participou de forma decisiva nos preparativos,

inauguração e operacionalização do Centro de Instrumentação Marítima, um processo que

demorou vários meses a ficar concluído.

Militar cooperante, disciplinado e eficaz, tem a sua ação sustentada numa atitude

discreta que é caracterizada pela determinação, honestidade e zelo. Estas qualidades,

aliadas à sua permanente boa disposição e espírito de camaradagem, foram fatores

decisivos na obtenção do respeito e consideração dos seus pares e superiores hierárquicos.

Assim, é com grande satisfação que, ao abrigo da competência que me é conferida

pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 407687

Sargento-ajudante ETS ANTÓNIO MANUEL MARTINS VIEIRA, pelo excelente trabalho que

tem vindo a desenvolver no Instituto Hidrográfico, fruto das suas qualidades técnicas,

militares e humanas, dedicação e zelo profissional, e que muito tem contribuído para o

cumprimento da missão do Instituto Hidrográfico e consequentemente da Marinha.



2016, pela 22701 Primeiro-tenente DÓRIS FILIPA RIBEIRO FONSECA, Comandante do NRP

Andrómeda, ao 918590 Primeiro-sargento MQ PAULO ALEXANDRE SILVESTRE MONTEIRO, o

qual se publica:

O 918590 Primeiro-sargento MQ PAULO ALEXANDRE SILVESTRE MONTEIRO presta

serviço no NRP Andrômeda desde 30 de novembro de 2012, desempenhando as funções de

Chefe da Secção de Mecânica e dos Sistemas de Emergência e de Apoio.

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O sargento MQ MONTEIRO revelou, durante toda a sua comissão, ser um militar muito

competente e profissional, encarando o seu serviço com bastante responsabilidade e

determinação. Apresenta-se como um militar reservado e cumpridor, com evado sentido de

disciplina e conduta. Durante a sua comissão demonstrou sempre um excelente

desempenho específico, sendo um profundo conhecedor da plataforma e um valioso

elemento para o eficaz cumprimento das missões e bom funcionamento dos restantes

serviços de bordo. O sargento MQ MONTEIRO soube sempre aplicar a bordo o conhecimento

adquirido em unidades anteriores, apresentando uma excelente capacidade de adaptação.

No âmbito das manutenções dos equipamentos do navio, apesar de não existir um

plano de manutenção aprovado, demonstrou sempre preocupação e responsabilidade em

manter os padrões de operacionalidade dos equipamentos à sua carga, garantindo o bom

funcionamento dos mesmos. Aquando das avarias, a sua postura foi sempre proativa,

colaborativa e persistente, estando sempre do lado da solução e mantendo sempre a sua

equipa coesa e motivada.

Das diversas missões do navio em que sargento MQ MONTEIRO participou, foi durante

o Plano de Treino Básico, em setembro de 2015, que mereceu especial reconhecimento,

pois o seu conhecimento e atitude contribuíram bastante para os resultados positivos

apresentados.

A sua personalidade e espírito de camaradagem contribuíram em muito para a sã

convivência da guarnição, bem como para a eficaz ligação entre o comando e os restantes

elementos da guarnição.

Assim, é com particular agrado e sentido de justiça que faço uso da competência que

me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvando o

918590 Primeiro-sargento MQ PAULO ALEXANDRE SILVESTRE MONTEIRO pelo excelente

desempenho a bordo, competência e conduta demonstrados ao longo da sua comissão,

contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do NRP

Andrômeda e consequentemente da Marinha.



2016, pelo 20106 Segundo-tenente RUI MIGUEL ALEIXO MIGUEL CÂNDIDO, Comandante do

NRP Dragão, ao 6316091 Primeiro-sargento MQ FERNANDO MIGUEL DUARTE PEREIRA, o

qual se publica:

Após ter cumprido uma comissão de embarque de quarenta e oito meses, iniciada em

16 de julho de 2012, onde desempenhou as funções de Chefe da Secção de Mecânica e

Chefe da Secção de Limitação de Avarias, vai destacar do NRP Dragão o 6316091

Primeiro-sargento MQ FERNANDO MIGUEL DUARTE PEREIRA.

Durante este período, o sargento PEREIRA demonstrou ser profundo conhecedor de

todos os equipamentos e sistemas de bordo, tendo colocado ao serviço do navio a sua vasta

competência técnica, espírito crítico, experiência adquirida e brio profissional, planeando e

supervisionando a execução de diversas tarefas e promovendo, simultaneamente, a eficácia

e a eficiência dos recursos disponíveis.

O sargento PEREIRA foi fundamental para a elevada taxa de disponibilidade do navio,

não só pelo escrupuloso cumprimento dos planos de manutenção definidos, mas também

pela capacidade que demonstrou em identificar e corrigir rapidamente as anomalias que

ocasionalmente surgiam. Apesar disso, conseguiu sempre encontrar energia para otimizar,

de forma contínua, o funcionamento de diversos equipamentos, sistemas e processos, tendo

sido incansável na prossecução de padrões de desempenho cada vez melhores.

Dotado de um sentido de responsabilidade extraordinário, inteligente e perspicaz,

soube sempre propor as soluções adequadas para os contratempos do quotidiano e, desta

forma, tornar-se num conselheiro inestimável do comandante.

Militar exigente, disciplinado e disciplinador, assertivo, direto e mobilizador, evidenciou

uma atitude pautada pela honestidade e pelo rigor, tendo sempre promovido um ambiente

de sã camaradagem e harmonia a bordo, pelo que foi com muita naturalidade que

conseguiu granjear a estima, consideração e respeito de toda a guarnição do NRP Dragão.

A ação do sargento PEREIRA assumiu particular relevo no aprontamento do navio

aquando da sua revisão intermédia entre 2012 e 2014 e no cumprimento das missões

atribuídas ao navio, das quais se destacam o Plano de Treino Operacional em 2014, três

comissões na Zona Marítima do Sul, nove missões na Zona Marítima do Centro, os

exercícios ATLANTIC COACH 2015, SEABORDER 2015, TRIDENT JUNCTURE 2015 e INSTREX

9

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9

16 e o Dia da Marinha em 2015, em 327 dias de missão e mais de 1500 horas de

navegação.


Regulamento de Disciplina Militar, é da mais elementar justiça louvar o 6316091

Primeiro-sargento MQ FERNANDO MIGUEL DUARTE PEREIRA, pela sua extraordinária

competência profissional, espírito crítico e pelo excelente desempenho demonstrado, que,

aliadas às suas qualidades militares e humanas, contribuíram significativamente para o

cumprimento da missão do NRP Dragão e, consequentemente, da Marinha.


2017, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 30 de junho de

2015, pelo 25787 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL NEVES RODRIGUES Comandante

do NRP Vasco da Gama, à 9319799 Primeiro-sargento HE PATRÍCIA ALEXANDRA NUNES DE

OLIVEIRA SARDINHA, o qual se publica:

Após trinta meses de embarque no NRP Vasco da Gama, vai destacar a 9319799

Primeiro-sargento HE PATRÍCIA ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA SARDINHA onde exerceu

de forma meritória o exigente cargo de Enfermeira.

Militar com grande capacidade de trabalho e sentido das responsabilidades, manifestou

um exemplar desempenho específico, forjado em ações concretas de emergência médica a

que foi chamada a intervir, quer em terra quer em missão no mar, e que muito

contribuíram para o bom funcionamento do serviço de saúde de bordo.

Durante a sua comissão de embarque, onde perfez 2145 horas de navegação em 172

dias de missão no mar, a primeiro-sargento HE OLIVEIRA SARDINHA participou em diversas

missões de busca e salvamento marítimo, num treino combinado com a Armada Espanhola,

sob a égide do CEVACO, no apoio à ação de soberania nacional nas Ilhas Selvagens, em

julho de 2013, nos exercícios SEABORDER 13, no LUSITANO 13, no REAL THAW 14 e em

dois exercícios INSTREX, em 2013 e 2014.

Detentora de elevadas qualidades de caráter, sociais e morais, soube promover uma

salutar camaradagem entre todos os militares da guarnição e granjeou o respeito e

consideração de todos aqueles que com ela privaram.

Apraz ainda registar que os seus conhecimentos técnicos e capacidade de liderança

foram amplamente reconhecidos e merecendo igualmente elogiosas referências por parte da

equipa de avaliação do Flag Officer Sea Training, da Royal Navy, por ocasião do Portuguese

Operational Sea Training (POST), realizado no Reino Unido, entre 27 abril e 4 de junho de

2015. De facto, durante o último ano, no qual desempenhou funções sob o meu comando, a

primeiro-sargento HE OLIVEIRA SARDINHA, manifestou ainda elevada capacidade de

organização e permanente disponibilidade para o serviço, vincado espírito de cooperação

orientado para o cumprimento da missão, contribuindo em cada instante e de forma

indelével, para o bem-estar físico, social e psíquico de toda a guarnição, que por sua vez,

terá contribuído para a eficiência operacional e capacidade combatente do navio.

Assim, é com grande satisfação e a maior justiça que fazendo uso da competência que

me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo a

9319799 Primeiro-sargento HE PATRÍCIA ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA SARDINHA pela

forma altamente competente e muito dedicada como exerceu as funções de Enfermeira do

navio, considerando que o seu desempenho muito contribuiu para a eficiência, prestígio e

cumprimento da missão do NRP Vasco da Gama e, consequentemente, da Marinha.



2016, pelo 22984 Capitão-de-mar-e-guerra PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO LOPES,

Comandante da Unidade de Apoio às Instalações Centrais da Marinha, ao 744787

Primeiro-sargento FZ ALCIDES VIEIRA BRITO, o qual se publica:

O 744787 Primeiro-sargento FZ ALCIDES VIEIRA BRITO presta serviço na Unidade de

Apoio às Instalações Centrais de Marinha (UAICM) desde 9 de julho de 2013, exercendo,

com elevado sentido das responsabilidades, competência e eficácia, o cargo de Chefe da

Secção de Educação Física.

Como responsável pela Secção de Educação Física da UAICM, saliento a forma briosa e

empenhada com que o 1SAR FZ BRITO se dedica ao serviço, pautando a sua conduta por

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10

padrões de elevado rigor, consubstanciada vontade e proatividade na busca das soluções

para o melhor desempenho da sua secção.

É testemunho dessa sua vontade, o desenvolvimento de atividades físicas e dinâmicas

desportivas para as guarnições das unidades sediadas nas Instalações Centrais de Marinha.

Em face do elevado número de utilizadores das instalações desportivas, lidera com eficácia

os escassos recursos humanos atribuídos, e está atento às necessidades de reequipamento

e conservação do material afeto às instalações desportivas da unidade e é incentivador da

participação da unidade em diversas modalidades desportivas e campeonatos da Marinha.

O 1SAR FZ BRITO tem ainda a seu cargo o controlo e realização das Provas de Aptidão

Física do pessoal das unidades apoiadas pela UAICM, tarefa que tem realizado com elevada

competência e dedicação. Neste âmbito, acresce ainda referir que tem administrado, com

excelentes resultados, diversos planos de recuperação física, aulas de manutenção e outros

eventos que têm incentivado o pessoal ao exercício físico e à prática desportiva.

Saliento ainda o seu empenho no processo de requalificação das infraestruturas afetas

à Secção de Educação Física, ação que mereceu grandes elogios pelo grupo de inspetores

da Direção de Formação, no âmbito da inspeção de acompanhamento na área do desporto

ao agrupamento da UAICM. Participou ainda ativamente e com elevada eficácia no processo

de integração da Secção de Educação Física das Instalações Navais de Alcântara na

estrutura organizacional e funcional da UAICM.

Nos últimos 3 anos, no âmbito do programa de recolha de alimentos da Direção de

Apoio Social que ocorre na época natalícia, o 1SAR BRITO organizou diversos eventos

desportivos que muito beneficiaram a iniciativa e contribuíram significativamente para o

sucesso de angariação de alimentos. Demarcada do seu cargo principal, relevo ainda a sua

importante colaboração e rigor na preparação de alguns atos protocolares no Dia da

Marinha de 2015 e nas comemorações do Dia de 10 de junho em 2016, nos quais a UAICM

esteve profundamente envolvida.

Militar aprumado, extraordinário profissional e colaborador do comando, líder maduro,

disciplinado, organizado e zeloso, tem revelado uma permanente disponibilidade para o

serviço, mantendo uma atitude de grande correção, lealdade e forte espírito de

camaradagem, granjeando assim, o respeito de todos os que com ele se relacionam e

trabalham.

Assim, é com elevado agrado e de inteira justiça que, fazendo uso da competência que

me é conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o

744787 Primeiro-sargento FZ ALCIDES VIEIRA BRITO, pelo notável desempenho, qualidades

sociais e morais, militares e técnico-profissionais que tem demonstrado possuir e que lhe

permitem desempenhar as suas funções de forma extremamente eficaz na Secção de

Educação Física, contribuindo assim, de forma muito significativa para a eficiência, prestígio

e cumprimento da missão da UAICM e, consequentemente, da Marinha.


2017, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 29 de dezembro de

2014, pelo 70984 Capitão-de-mar-e-guerra HUMBERTO MANUEL RODRIGUES TAVARES,

Diretor do Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha, ao 9304899

Primeiro-sargento L SANDRO MIGUEL TEIXEIRA PEREIRA, o qual se publica:

O 9304899 1SAR L SANDRO MIGUEL TEIXEIRA PEREIRA colocado no LAFTM desde de

19 de dezembro de 2008, tem vindo a desempenhar ao longo destes 6 anos funções de

Chefe de Secretaria, cumulativamente com a gestão financeira e de obtenção do Serviço

Administrativo e Financeiro do LAFTM, durante o qual evidenciou consistentemente elevado

espírito de colaboração e interajuda, sentido das responsabilidades e extrema dedicação ao

serviço.

Tratando-se de funções de elevada responsabilidade, pela análise meticulosa que é

exigida neste tipo de documentação, face aos imperativos legais que a suportam e pelas

nomenclaturas laboratoriais específicas, desde de logo mostrou excelentes capacidades de

adaptação quer a nível pessoal quer a nível organizacional, que aliado à forma neutra mas

clarividente com que soube gerir os interesses da Marinha, estando sempre do lado da

solução e nunca da dificuldade, permitiram a resolução das diversas dificuldades com que se

deparou o serviço.

Sendo dotado de ótima formação técnica, sempre fez uso das suas excelentes

qualidades pedagógicas e da sua experiência profissional, motivando e acompanhando os

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11

seus subordinados, e mantendo, de forma constante, uma atitude firmemente construtiva, o

que se revelou preponderante no desempenho global da missão do LAFTM.

Pela sua postura, disponibilidade e permanente dedicação para o serviço aliada a uma

vontade de valorização profissional, reconhecida pelos seus superiores hierárquicos,

conseguiu obter um elevado desempenho em todas as funções que lhe foram cometidas.

De realçar ainda a irrepreensível conduta militar e as suas qualidades morais, de

lealdade de carácter e frontalidade que o apontam como exemplo a seguir, que acresce

elevada competência técnica demonstrada.

Assim, é com inteira justiça que, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento

de Disciplina Militar louvo o 9304899 1SAR L SANDRO MIGUEL TEIXEIRA PEREIRA, pela

forma competente e eficiente como tem desempenhado as suas funções neste laboratório,

fazendo-se distinguir pelas suas qualidades profissionais, sociais e de carácter, o que leva a

considerar que os serviços por si prestados muito contribuíram para a eficiência e

cumprimento da missão do LAFTM e, consequentemente da Marinha.


2017, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 12 de maio de 2016,

pelo 25787 Capitão-de-fragata ANTÓNIO MANUEL NEVES RODRIGUES Comandante do NRP

Vasco da Gama, ao 9340995 Primeiro-sargento CM CONSTANTINO MANUEL RODRIGUES

CUSTÓDIO, o qual se publica:

Após ter cumprido uma comissão de embarque de trinta e dois meses a bordo do NRP

Vasco da Gama, onde exerceu de forma meritória o cargo de Adjunto do Chefe da Secção

dos Sistemas de Emergência, e, em postos de combate, de Chefe do Destacamento de

Limitação de Avarias a Vante, vai destacar o 9340995 Primeiro-sargento CM CONSTANTINO

MANUEL RODRIGUES CUSTÓDIO.

Militar com grande capacidade de trabalho e sentido das responsabilidades, manifestou

um exemplar desempenho específico, forjado na resolução concreta de incidentes a que foi

chamado a intervir, o que aliado às suas inegáveis qualidades pedagógicas, refletidas na

integração LA de novos militares a bordo, em muito contribuíram para o bom

funcionamento do Departamento de Propulsão e Energia.

Durante a sua comissão de embarque, onde perfez 3164 horas de navegação em 226

dias de missão no mar, participou em diversas missões de busca e salvamento marítimo,

nos exercícios SEABORDER 13, LUSITANO 13, MULTI-COOPERATIVE EXERCISE 14, REAL

THAW 14, INSTREX 01/14, e no Dia da Marinha 14.

Em especial sob o meu comando, o primeiro-sargento CM RODRIGUES CUSTÓDIO

participou numa demonstração naval, em que embarcaram suas Excelências os Almirantes

Chefes dos Estados-Maiores da Armada da Marinha Portuguesa e da Marinha de Guerra

Angolana, em 1 de outubro de 2014, no exercício PRONTEX 14, em duas provas de mar,

nos exercícios LUSITANO 14, CONTEX-PHIBEX 15, TRIDENT JUNCTURE 15,

OBANGAME/SAHARAN EXPRESS 16, e na Iniciativa MAR ABERTO 2016.

Apraz-me sublinhar o seu desempenho aquando da realização do Plano de Treino

Básico (PTB), realizado sob a égide do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval

(CITAN), em março de 2015, em que os seus conhecimentos técnicos foram amplamente

reconhecidos e merecendo igualmente elogiosas referências por parte da equipa de

avaliação do Flag Officer Sea Training, da Royal Navy, por ocasião do POST, realizado no

Reino Unido, entre 27 abril e 4 de junho de 2015. De facto, durante os últimos 22 meses,

no qual desempenhou funções sob o meu comando, manifestou ainda elevada capacidade

de organização, permanente disponibilidade para o serviço e vincado espírito de cooperação

orientado para o cumprimento da missão, contribuindo, assim, para a eficiência operacional

e capacidade combatente do navio.

Detentor de elevadas qualidades de caráter, sociais e morais, soube promover uma

salutar camaradagem entre todos os militares da guarnição, conquistando a consideração e

o respeito de todos os que com ele trabalharam.

Assim, é com grande satisfação e a maior justiça que fazendo uso da competência que

me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o

9340995 Primeiro-sargento CM CONSTANTINO MANUEL RODRIGUES CUSTÓDIO pela forma

altamente competente e muito dedicada como exerceu as funções de Adjunto do Chefe da

Secção dos Sistemas de Emergência, considerando que o seu desempenho muito contribuiu

para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do NRP Vasco da Gama e,

consequentemente, da Marinha.

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2016, pelo 24284 Capitão-de-mar-e-guerra MÁRIO FRANCISCO DA SILVA GOUVEIA,

Comandante da Esquadrilha de Subsuperfície, ao 914988 Cabo L ANTÓNIO MANUEL DE

OLIVEIRA HORTA, o qual se publica:

O 914988 CAB L ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA HORTA presta serviço no Serviço

Administrativo e Financeiro da Esquadrilha de Subsuperficie desde junho de 2013,

desempenhando as funções de Assistente Administrativo. Neste período destacou-se pelas

suas qualidades técnico-profissionais e por uma sólida formação específica na área logística

e financeira, constituindo-se sempre como uma mais-valia, fruto da sua vasta experiência

em ambas as áreas.

No exercício das suas funções destaca-se a restruturação e reorganização, por sua

própria iniciativa, do Paiol de Abastecimento, promovendo a adoção de procedimentos e

métodos de trabalho mais adequados por forma a cumprir com o normativo em vigor, tanto

na área administrativa/logística como no âmbito do cumprimento das regras de Higiene e

Segurança no Trabalho. Salienta-se também a forma exemplar como contribuiu para o

aprontamento dos submarinos nas seguintes missões: SNMG2 ACTIVE ENDEAVOUR 2013,

LUSITANO 2013, SNMG2 2014, FOST 2015, TRIDENTE JUNCTURE 2015, SAGRE 2016,

SWORDFISH 2016, BALTOP's 2016, Operação SOPHIA 2016 e nas Docagens do NRP

Tridente em 2014 e do NRP Arpão em 2015. De destacar ainda o apoio logístico prestado

aos destacamentos de mergulhadores nos exercícios MAGRE 2014, CONTEX-PHIBEX 2015,

MAGRE 2015, SWORDFISH 2016 e MAGRE 2016, realce também para o apoio logístico

diário prestado na própria Esquadrilha de Subsuperficie, colmatando todas a necessidades

que lhe são apresentadas.

Com assinaláveis qualidades pessoais, militares e técnico-profissionais aliadas a uma

postura exemplar, cumpridor dos seus deveres, contribuiu de forma decisiva para o

cumprimento das incumbências atribuídas ao Serviço Administrativo e Financeiro da

Esquadrilha de Subsuperficie, onde o seu apurado sentido do dever aliado a uma

permanente disponibilidade merecem destaque.

Assim sendo, é com grande satisfação que, ao abrigo do artigo 64.º do Regulamento

de Disciplina Militar, louvo o 914988 CAB L ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA HORTA, pela

elevada competência profissional, extraordinário desempenho, dedicação e relevantes

qualidades pessoais e militares, contribuindo significativamente para o prestígio, eficiência e

cumprimento da missão da Esquadrilha de Subsuperficie e, consequentemente, da Marinha.



2016, pelo 389077 Contra-almirante VÍTOR MANUEL GOMES DE SOUSA, Superintendente

das Tecnologias da Informação, ao 312492 Cabo CM JOÃO PAULO CANDEIAS

ALBUQUERQUE, o qual se publica:

O 312492 Cabo CM JOÃO PAULO CANDEIAS ALBUQUERQUE integra há mais de cinco

anos a equipa dos Serviços Partilhados da Superintendência das Tecnologias da Informação

(STI), tendo ao longo deste período, desempenhado funções nos Serviços Gerais, na Secção

de Transportes e na Secção de Segurança Física das Instalações.

Militar dotado de uma sólida formação moral, brio profissional e elevada capacidade de

trabalho, revela uma total disponibilidade para o serviço, aplicando consistentemente os

conhecimentos técnicos que possui, permitindo, de uma forma cabal e atempada,

desempenhar com grande eficiência e eficácia as diferentes tarefas que é chamado a

executar, de que se destaca a manutenção e a reparação de diversos equipamentos, muitos

dos quais já tecnicamente com elevado grau de obsolescência, bem como pequenas

reparações nas infraestruturas, preocupando-se quotidianamente em fazer as coisas bem,

fazer as coisas certas e fazer as coisas ao mais baixo custo, buscando sempre soluções

técnicas mais adequadas.

Digno de registo é a forma como o cabo ALBUQUERQUE se relaciona com os serviços

técnicos da Unidade de Apoio às Instalações Centrais da Marinha, bem como a forma

cuidada e planeada como acompanha as todas as ações de manutenção que são realizadas

nas unidades do setor STI, sublinhando-se ainda os valiosos contributos que deu para a

elaboração do Plano Diretor da Unidade (PDU), o que permitiu designadamente o registo e

identificação das características técnicas, do estado de conservação e da localização física

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de todos os equipamentos de ar condicionado instalados nos edifícios da DAGI, DITIC, e

Central Telefónica.

Com assinalável espírito de cooperação e sociabilidade, o cabo ALBUQUERQUE granjeia

a consideração e o respeito de todos quantos com ele privam no serviço.

Assim, ao abrigo das competências que me conferem o n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 312492 Cabo CM JOÃO PAULO CANDEIAS

ALBUQUERQUE pelas excelentes qualidades militares, profissionais e sociais, bem como

pelos excelentes resultados alcançados no exercício das suas funções, que contribuem para

a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Superintendência das Tecnologias da

Informação e, consequentemente, da Marinha.



2016, pelo 25188 Capitão-de-fragata PEDRO JORGE DA MATA GASPAR, Chefe da Secção de

Efetivos, da Direção de Pessoal, ao 9311999 Cabo A JOÃO PEDRO RAMOS BARROS, o qual

se publica:

Presta serviço há mais de quatro anos na Direção de Pessoal, repartidos pela Secção

de Efetivos e Carreira Naval da extinta Repartição de Sargentos e Praças e, desde abril de

2013, na Secção de Efetivos da Repartição de Situações e Efetivos, vai destacar o 9311999

Cabo A JOÃO PEDRO RAMOS BARROS.

A comissão de serviço do cabo RAMOS BARROS foi marcada por um período de

grandes alterações legislativas e de procedimentos, sendo a importância do seu trabalho

exponenciada pelas modificações ocorridas e pela exigência que o rigor no controlo de

efetivos passou a ter ao mais elevado nível, tendo-lhe sido exigidas prontas e esclarecidas

respostas que o obrigaram a um permanente aprofundamento de conhecimentos. Os

constrangimentos refletidos nas carreiras dos militares motivaram pedidos de

esclarecimento e precipitaram pedidos de passagem à reserva, salientando-se a capacidade

de adaptação e de resposta do cabo RAMOS BARROS a todas as situações que se lhe

depararam.

Prestando serviço na Subsecção de Requerimentos e Baixas, o cabo RAMOS BARROS,

exercendo funções de adjunto do responsável pelos processos de passagem à situação de

reserva, licença sem vencimento, abate aos QP, prestação de serviço na reserva na

efetividade e demais licenças estatutárias, nomeadamente no âmbito da parentalidade,

demonstrou uma postura sempre assertiva, disponível e atenciosa, tendo sido determinante

para atender os múltiplos pedidos de esclarecimentos e de informação, assim como de

processamento dos requerimentos da sua área de responsabilidade na subsecção.

Por outro lado, fruto da sua experiência, foi um importante elemento na rendição do

sargento responsável pela sua área de atuação, tendo conseguido minimizar, com o seu

contributo, as consequências dessa rendição.

Durante toda a comissão de serviço, o cabo RAMOS BARROS pautou a sua ação pela

perseverança, muito boa capacidade de organização e de resposta, sobretudo, aos inúmeros

pedidos de apoio e esclarecimento, acrescentados pelo enorme volume de requerimentos e

exposições, evidenciando sempre uma excecional dedicação ao serviço e sentido das suas

responsabilidades, que concorreram para um desempenho de elevada eficiência.

Militar disciplinado, sociável e de conduta exemplar, também no campo das relações

interpessoais soube contribuir para um forte espírito de equipa e para um ambiente

harmonioso, granjeando de forma natural o respeito e consideração de todos os elementos

que com ele privaram.

Assim, é com particular satisfação e da mais elementar justiça que fazendo uso da

competência que me é conferida pelo artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo

o 9311999 Cabo A JOÃO PEDRO RAMOS BARROS, pela excelência do seu desempenho na

Subsecção de Requerimentos e Baixas, o que contribuiu significativamente para o prestígio,

eficiência e cumprimento da missão da Repartição de Situações e Efetivos da Direção de

Pessoal e, consequentemente, da Marinha.



2016, pelo 20284 Comodoro AN NELSON ALVES DOMINGOS, Diretor de Abastecimento, ao

9341402 Cabo L RUI MIGUEL GONÇALVES SANTOS, o qual se publica:

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Após completar cinco anos de serviço na Direção de Abastecimento, vai destacar para

nova comissão o 9341402 Cabo L RUI MIGUEL GONÇALVES SANTOS.

No decurso deste período o cabo L GONÇALVES SANTOS desempenhou funções no

Depósito de Mantimentos da Secção de Alimentação, integrado na Divisão Operacional e

Técnica, sendo responsável pela armazenagem e abastecimento às Unidades de todo o

universo de artigos refrigerados, onde desenvolveu um trabalho meritório, demostrando a

sua sólida formação de base e uma grande capacidade de iniciativa, contribuindo para a

prossecução dos objetivos traçados.

Primeiramente o CAB L GONÇALVES SANTOS esteve responsável pela rigorosa tarefa

de atualização do SIGDN, no que respeita à sistematização de todos os registos de entrada

e saída dos géneros alimentares tendo, em 2014, fruto da experiência adquirida e das

excelentes capacidades demonstradas, assumido funções como Encarregado das Câmaras

de Artigos Frescos, situação que se mantém atualmente.

Militar extremamente dedicado, inteligente e competente, tem desenvolvido um

excelente trabalho na gestão das câmaras de frescos, nomeadamente no que respeita à

receção, acondicionamento, inventariação, controlo, saída e previsão atempada de

reposição dos stocks, contribuindo eficazmente para a satisfação dos pedidos de

transferência das Unidades com rancho constituído, com especial destaque os associados a

necessidades de aprontamento das unidades navais, por vezes inopinados e urgentes, que

exigiram, frequentemente, o empenhamento do CAB L GONÇALVES SANTOS para além das

horas normais de serviço.

Esta sua dedicação, muito para além das horas normais de serviço, é reveladora do

elevado sentido de responsabilidade deste militar. A sua vontade de bem servir e

permanente disponibilidade para com todos colaborar, assim como o espírito de

camaradagem evidenciado, aliados à sua formação militar e valências técnicas alicerçadas

na experiência entretanto adquirida na exigente área da alimentação, concorreram para

alcançar um distinto nível de execução das funções acometidas.

Para além das suas inegáveis qualidades profissionais, o CAB L GONÇALVES SANTOS

possui um apurado sentido do humano e de disciplina que, aliados a uma conduta militar e

social irrepreensível, lhe permitiram conquistar a admiração, confiança e respeito por parte

de superiores, pares e funcionários civis que com ele trabalham.

Assim, no exercício da competência que me é conferida pelo n.º 2 de artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, é-me muito grato louvar o 9341402 Cabo L RUI MIGUEL

GONÇALVES SANTOS pelo conjunto de qualidades pessoais, profissionais e técnicas

evidenciadas, que contribuíram de forma determinante para o cumprimento da missão da

Direção de Abastecimento e, consequentemente, da Marinha.



2014, pelo 26285 Capitão-de-fragata FZ HENRIQUE JOSÉ MARQUES ALBERTO, Comandante

da Base de Fuzileiros, ao 9339702 Primeiro-marinheiro TFD TIAGO ALEXANDRE MENDES

BELO, o qual se publica:

Presta serviço na Base de Fuzileiros, desde fevereiro de 2012, o 9339702 1MAR TFD

TIAGO ALEXANDRE MENDES BELO, como Copeiro na Messe de Oficiais e de Encarregado da

Camarinha do Comandante do Corpo de Fuzileiros.

Ao longo desta comissão de serviço, o marinheiro BELO tem revelado, em ambas as

funções, relevantes qualidades técnico-profissionais e pessoais, demonstrando saber e uma

permanente disponibilidade, vontade de bem servir, grande espírito de cooperação e

elevado profissionalismo.

O elevado grau de operacionalidade que caracteriza a Base de Fuzileiros, com

consecutivos exercícios de campo, provas desportivas e permanentes missões inopinadas,

exige uma disponibilidade permanente e uma pronta capacidade de resposta a que o 1MAR

TFD BELO responde sempre em tempo útil e com a qualidade e solicitude requeridos,

demonstrando dedicação, prontidão e eficiência.

O militar demonstra ser dedicado, muito responsável, proactivo, disciplinado e com

grande sentido de dever. Demonstra igualmente um extraordinário espírito de cooperação,

camaradagem e sentido humano, qualidades que contribuem significativamente para o bom

desempenho da equipa, e que lhe conferem a estima e consideração de todos aqueles que

com ele privam.

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15

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo artigo 64.º, n.º 2 do

Regulamento de Disciplina Militar, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea c) do mesmo

Regulamento, louvo o 9339702 1MAR TFD TIAGO ALEXANDRE MENDES BELO, pelas

qualidades de carácter morais e técnico-profissionais evidenciadas, considerando que o seu

extraordinário desempenho contribui significativamente para a eficiência, prestígio e

cumprimento da missão do Corpo de Fuzileiros e da Marinha.



2014, pelo 21686 Capitão-de-fragata PAULO JORGE PALMA ALCOBIA PORTUGAL,

Comandante do NRP Sagres, ao 9350604 Primeiro-marinheiro M DANIEL FILIPE VENTURA, o

qual se publica:

Destaca do NRP Sagres, onde está embarcado há aproximadamente cinco anos, o

9350604 Primeiro-marinheiro M DANIEL FILIPE VENTURA.

Durante a sua comissão de embarque, o marinheiro VENTURA desempenhou vários

cargos nomeadamente, Marinheiro Permanente da Mezena, Marinheiro Permanente do

Grande, Encarregado do Paiol do Mestre e por fim, Gajeiro de Quarto do Grande.

Neste período, efetuou diversas missões, incluindo a viagem de Volta ao Mundo em

2010, tendo revelado de forma consistente ao longo das mais de 8000 horas de navegação

que cumpriu neste embarque, ser um elemento muito dedicado, dotado de uma conduta

irrepreensível e sempre ciente das suas responsabilidades, demostrando em cada cargo que

desempenhou um enorme profissionalismo e diligência contribuindo significativamente para

o desempenho de cada secção que integrou.

Enquanto Encarregado do Paiol do Mestre, reorganizou e inventariou todo o massame

e poleame, tendo inclusivamente por esse facto, contribuído para uma avaliação favorável

por parte da equipa de avaliação do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval.

Desempenhou, com excelentes resultados, as funções de Gajeiro de Quarto do

Grande, onde contribuiu notoriamente para a integração dos novos elementos da guarnição

e de cadetes nas várias missões do navio.

Sempre disponível para colaborar nas tarefas dos serviços gerais, teve ainda um papel

fundamental na reparação e manutenção do velame, nos períodos de invernia do navio.

Assim, fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9350604 Primeiro-marinheiro M DANIEL FILIPE

VENTURA, pela relevante ação desenvolvida no âmbito dos serviços gerais de bordo e pela

elevada competência profissional, empenho e excelentes qualidades militares e

profissionais, que evidenciou consistentemente ao longo da sua comissão de embarque,

considerando que contribuiu de forma inequívoca para o prestígio e o cumprimento da

missão do NRP Sagres e, consequentemente, da Marinha.



2016, pelo 20085 Capitão-de-mar-e-guerra PAULO JORGE DE OLIVEIRA CAVALEIRO

ÂNGELO, Comandante do NRP Bartolomeu Dias, à 9300510 Segundo-marinheiro EM DIANA

SOFIA PEREIRA RODRIGUES, o qual se publica:

Após quase cinco anos de comissão, vai destacar a 9300510 Segundo-marinheiro EM

DIANA SOFIA PEREIRA RODRIGUES, onde desempenhou a função de Operador de Sistemas

de Limitação de Avarias, do serviço de Limitação de Avarias do Departamento de Propulsão

e Energia.

Militar empenhada e cumpridora, a segundo-marinheiro RODRIGUES sempre executou

as suas tarefas com grande determinação e dedicação, tendo revelado possuir bons

conhecimentos técnicos, que associados à sua atitude positiva e vontade em aprender,

possibilitaram alcançar um elevado nível de desempenho no seu serviço. Ao longo da sua

comissão apresentou grande disponibilidade para o serviço, conseguindo alcançar

excelentes resultados nas suas ações, em particular na manutenção de operacionalidade de

sistemas e equipamentos de segurança interna, facto essencial para o cumprimento das

missões do navio em segurança.

A sua ação como team leader da brigada de incêndios é digna de realce. Nesta

exigente função, o seu profissionalismo e atitude foram relevantes e determinantes para os

16

OA1 N.º 16/19-04-17

16

padrões atingidos, melhorando de forma decisiva o desempenho do navio na área de

limitação de avarias. A segundo-marinheiro RODRIGUES, fruto do seu desempenho,

tornou-se um elemento essencial para o cumprimento das tarefas do Departamento de

Propulsão e Energia e consequentemente das missões do navio.

A par das qualidades militares e técnico-profissionais evidenciadas, apraz-me realçar o

seu excelente conjunto de qualidades sociais e morais que lhe permitiram granjear a

confiança e respeito não apenas de todos os que com ela diretamente privaram, como

também de toda a guarnição.

Assim, fazendo uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, considero de inteira justiça louvar a 9300510

Segundo-marinheiro EM DIANA SOFIA PEREIRA RODRIGUES, pela forma exemplar como

desempenhou as suas funções, assim contribuindo para a eficiência, cumprimento da

missão do NRP Bartolomeu Dias e, consequentemente, da Marinha.



2015, pelo 27489 Capitão-tenente PEDRO GABRIEL DE SEIXAS DIAS DA SILVA BARATA,

Comandante do NRP D. CARLOS I, ao 9330310 Segundo-marinheiro MS TIAGO COSTA DE

ALMEIDA, o qual se publica:

O 9330310 Segundo-marinheiro MS TIAGO COSTA DE ALMEIDA presta serviço no NRP

D. Carlos I desde maio de 2012, desempenhando atualmente, as funções de Marinheiro

Manobra e Adjunto do Encarregado da Secretaria do Detalhe.

Militar detentor de relevantes qualidades militares, profissionais e humanas, de que se

destacam os elevados dotes de carácter, lealdade, abnegação, espírito de sacrifício e

competência profissional, consistentemente demonstradas, exerceu as suas funções com

elevada dedicação ao serviço, conduta irrepreensível, eficácia e vontade de bem servir.

O 2MAR MS ALMEIDA, apesar de moderno em posto e antiguidade, revela já possuir

um grande conhecimento e destreza na área de marinharia, fruto do seu espírito de entrega

e interesse pelas funções que desempenha, merecedor de grande confiança por parte do

comando, motivos pelos quais lhe foi atribuído o cargo de Marinheiro do Leme em águas

restritas e nas manobras de atracação e largada.

Para além das funções de marinheiro manobra, o 2MAR MS ALMEIDA coadjuvou o

encarregado da secretaria do detalhe, revelando possuir uma boa capacidade de

organização e de trabalho, prova do seu dinamismo e capacidade de adaptação no

desempenho de tarefas completamente distintas.

A acrescentar à sua capacidade técnica e ao seu desempenho, o 2MAR MS ALMEIDA

tem sido um exemplo para todos os que com ele convivem. O seu sentido de disciplina, a

sua boa disposição e a sua entrega, são motivo suficiente de admiração e respeito de todos.

Da mesma forma, a sua atitude de disponibilidade, facilidade de relacionamento e elevado

espírito de cooperação têm-lhe granjeado a maior estima e amizade por parte de todos que

com ele, diariamente, têm convivido ao longo deste período.

Na sequência do acima exposto, é com muita satisfação, que fazendo uso da

competência que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar,

louvo o 9330310 Segundo-marinheiro MS TIAGO COSTA DE ALMEIDA pelo notável

desempenho e pelas excelentes qualidades militares e pessoais evidenciadas e colocadas ao

serviço e cumprimento das missões do NRP D. Carlos I, e consequentemente, da Marinha.

Condecorações:

Medalha Militar da Cruz Naval – 1.ª Classe

------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 12 de abril de

2017:

DESPACHO DE CONCESSÃO DA MEDALHA MILITAR DA CRUZ NAVAL DE 1.ª CLASSE.

O 295058 Capitão-de-mar-e-guerra JOSÉ VICENTE MOURA prestou serviço na Marinha

durante mais de três décadas. Durante esse longo período de tempo, evidenciou possuir um

importante conjunto de qualidades humanas, profissionais e militares que lhe granjearam

17

OA1 N.º 16/19-04-17

17

admiração e respeito por parte da Instituição, que abnegadamente serviu, conforme

atestam os diversos louvores recebidos ao longo da sua carreira militar.

Tendo iniciado, desde muito novo, a prática da competição de diversos desportos, dos

quais se destaca a natação, foi nesta modalidade que, o comandante VICENTE MOURA,

encetou, ainda durante o seu período de serviço na Marinha, um longo e brilhante percurso

no dirigismo desportivo, nele se relevando as presidências da Federação Portuguesa de

Natação e do Conselho Superior de Desporto.

No âmbito do Movimento Olímpico, de que foi membro desde 1980, merece especial

destaque o exercício, durante cerca de década e meia, da presidência do Comité Olímpico

de Portugal. Durante esse período, incutiu uma forte dinâmica de desenvolvimento, em

todas as vertentes, de que merecem especial destaque as dimensões social e desportiva.

Esta ação, com assinalável impacto nacional e além-fronteiras, levou-o, também, a ser

escolhido para presidir à Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa.

A qualidade do seu desempenho foi reconhecida no país e no estrangeiro,

destacando-se a concessão da Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, a "Medalha de

Honra ao Mérito Desportivo", a Medalha de Mérito Desportivo da Câmara Municipal de

Oeiras, a Medalha "Pierre de Coubertin", atribuída pelo Comité Olímpico Internacional, o

"Prémio Al Mérito", da Associação dos Comités Nacionais Olímpicos e o grau de "Grande

Benemérito da Confederação Brasileira dos Desportos Aquáticos", para além de distinções

concedidas pela Federação Portuguesa de Natação e pelo Sport Algés e Dafundo, aos quais

esteve sempre ligado.

Ao longo das décadas, em que exerceu os relevantes cargos desportivos acima

mencionados, o comandante VICENTE MOURA demonstrou, sempre, uma profunda ligação e

afeto para com a Marinha. Isso ficou amplamente assinalado pela forma como, já na esfera

das múltiplas e importantes atividades de âmbito civil que desempenhou, aproveitou, com

naturalidade e entusiasmo, todas as oportunidades para o afirmar e materializar.

Como exemplo dessa forte ligação que, o comandante VICENTE MOURA, sempre

manteve à Marinha, releva a sua importante ação no sentido de tornar possível a presença

do Navio Escola Sagres, com S. Ex.a o Presidente da República embarcado, durante a

cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2004, em Atenas. Esta ação, realizada

através do Comité Olímpico, permitiu reforçar o simbolismo da presença portuguesa, e a

imagem da Marinha, naquele importante evento.

Assim, é com inteira justiça que dou público testemunho do meu apreço e

consideração pelo 295058 Capitão-de-mar-e-guerra SEE REF JOSÉ VICENTE MOURA pela

forma como, no decurso das diversas e importantes funções que desempenhou no âmbito

civil, após a sua passagem à Reserva, soube honrar, dignificar e enaltecer a sua condição

de Oficial da Armada e a Marinha, contribuindo, assim, com o seu exemplo, de forma

assinalável para o engrandecimento da imagem e do prestígio da Marinha Portuguesa, pelo

que, nos termos do disposto na alínea c) do numero 1 do artigo 26.º, na alínea a) do

numero 1 do artigo 27.º e do numero 3 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e

das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

316/2002, de 27 de Dezembro, lhe concedo a Medalha da Cruz Naval de 1.ª Classe.



2017:

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)

do número 1 do artigo 26.º, da alínea c) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do

artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças

Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha

Militar da Cruz Naval de 3.ª Classe, aos militares seguintes:

21102 Primeiro-tenente FZ LUÍS HENRIQUE GOMES GOULART

21503 Primeiro-tenente BRUNO BORGES MENDES

9101703 Primeiro-tenente ST-EELT MIGUEL NENO DE ALMEIDA

22504 Primeiro-tenente AN LILIANA SOFIA MARQUES DE AZEVEDO

18

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18


2017:


do número 1 do artigo 26.º, da alínea c) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do




22806 Segundo-tenente TIAGO FILIPE DAS CHAGAS FERNANDES

9105110 Segundo-tenente TN (INF) DUARTE JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

9101113 Subtenente TSN TELMO FILIPE PEREIRA ZEGRE

9104313 Subtenente TSN (JUR) JOSÉ ANTÓNIO OLIVEIRA DE JESUS PIRES



2017:


do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do




328286 Sargento-ajudante C CARLOS ALBERTO MENDES ANTUNES

407687 Sargento-ajudante ETS ANTÓNIO MANUEL MARTINS VIEIRA

9319799 Primeiro-sargento HE PATRICIA ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA

SARDINHA

9340995 Primeiro-sargento CM CONSTANTINO MANUEL RODRIGUES CUSTÓDIO


2017:






918590 Primeiro-sargento MQ PAULO ALEXANDRE SILVESTRE MONTEIRO

6316091 Primeiro-sargento MQ FERNANDO MIGUEL DUARTE PEREIRA

744787 Primeiro-sargento FZ ALCIDES VIEIRA BRITO

9304899 Primeiro-sargento L SANDRO MIGUEL TEIXEIRA PEREIRA


2017:






914988 Cabo L ANTÓNIO MANUEL DE OLIVEIRA HORTA

312492 Cabo CM JOÃO PAULO CANDEIAS ALBUQUERQUE

9311999 Cabo A JOÃO PEDRO RAMOS BARROS

9341402 Cabo L RUI MIGUEL GONÇALVES SANTOS

19

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19


2017:






9339702 Primeiro-marinheiro TFD TIAGO ALEXANDRE MENDES BELO

9350604 Primeiro-marinheiro M DANIEL FILIPE VENTURA

9300510 Primeiro-marinheiro EM DIANA SOFIA PEREIRA RODRIGUES

9330310 Primeiro-marinheiro MS TIAGO COSTA DE ALMEIDA

Estado-Maior da Armada, em 19 de abril de 2017

O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Mário José Simões Marques

CALM

20

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ÍNDICE DOS ANEXOS

ANEXO A - Legislação Diversa (Sumário) Página_21

ANEXO B - Despacho n.º 3180/2017: Processo de aquisição de bens e serviços de manutenção,

reparação e docagem do NRP Viana do Castelo. Página_22

ANEXO C - Portaria n.º 89/2017: Despacho que determina a passagem do NRP Douro ao estado de

armamento a partir de 7 de abril de 2017. Página_24

ANEXO D - Despacho n.º 3124/2017: Procede à subdelegação e delegação de competências do Chefe do

Estado-Maior da Armada no Superintendente do Material. Página_25

ANEXO E - Despacho n.º 3125/2017: Procede à subdelegação e delegação de competências do

Superintendente das Finanças no Diretor de Administração Financeira. Página_27

ANEXO F - Despacho n.º 3126/2017: Procede à subdelegação e delegação de competências do

Superintendente das Finanças no Diretor de Contabilidade e Operações Financeiras. Página_28

ANEXO G - Despacho n.º 3127/2017: Procede à subdelegação e delegação de competências do

Superintendente das Finanças no Chefe do Gabinete do Superintendente das Finanças. Página_29

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2121

Legislação

Legislação Diversa (Sumário)

------- Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2017:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2017

Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis deimpressão na Administração Pública.

------- Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2017:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2017

Autoriza o lançamento do concurso público e da realização de despesa relativos àempreitada a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada.

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2222

Atos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada

PAA 41 (A) SUP-FUO - III

------- Despacho n.º 3180/2017:

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO EDOCAGEM DO NRP VIANA DO CASTELO.

Considerando que os navios da Classe «Viana do Castelo», ao qual pertence o N.R.P.«Viana do Castelo», foram construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC),para substituição das corvetas da Classe «João Coutinho» e Classe «Baptista de Andrade»em final de ciclo de vida;

Considerando que a aquisição destes meios navais teve como objetivo o reforço dacapacidade de fiscalização dos espaços sob jurisdição marítima nacional, para execução detarefas tais como, busca e salvamento marítimo, fiscalização de pesca, controlo dosesquemas de separação de tráfego, prevenção e combate à poluição marítima, prevenção ecombate a atividades ilegais como narcotráfico, emigração ilegal, tráfico de armas e outrasilegalidades em colaboração com outras autoridades nacionais;

Considerando que a preservação dos requisitos de operação do NRP «Viana doCastelo», mantendo os indispensáveis padrões de segurança, torna necessário efetuar ostrabalhos de docagem do navio e os trabalhos de manutenção dos equipamentospertencentes à plataforma, armas e sensores, por forma a manter a eficiência da suautilização e operação, assegurando o cumprimento dos requisitos técnicos e de qualidadedefinidos pela Marinha Portuguesa;

Considerando que a relação institucional existente entre a Marinha e a Arsenal doAlfeite, S. A., sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos constituída peloDecreto-Lei n.º 33/2009, de 5 de fevereiro, consubstanciada pelo Contrato de Concessãoque atribui à referida sociedade «a concessão do serviço público que se subsume naatividade de interesse económico geral de construção, manutenção e reparação de navios,sistemas de armamento e de equipamentos militares e de segurança da Marinha, incluindotodos os sistemas existentes a bordo, do armamento (armamento portátil, torpedos,mísseis e minas) e de outros sistemas navais, a prestação de serviços de sustentaçãologística dos submarinos, a recuperação de rotáveis, reparáveis e de outros órgãoscomponentes dos sistemas objeto de manutenção», determina que as ações de manutençãoe docagem dos Navios da República Portuguesa devam ser efetuadas nos estaleiros navaisdesta entidade;

Considerando que a formação de tais contratos se subsume no disposto no n.º 2 doartigo 5.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008,de 29 de janeiro, na redação que resulta do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro,devendo seguir o procedimento aplicável às requisições de trabalhos estabelecido no ponto16 do Acordo Tripartido outorgado entre o Estado Português, a Marinha e a Arsenal doAlfeite, em 29 de dezembro de 2010;

Ao abrigo das disposições conjugadas constantes do n.º 1 do artigo 8.º da LeiOrgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17de dezembro, do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 33/2009, de 5 defevereiro, do n.º 1 da cláusula 1.ª do Contrato de Concessão, de 1 de setembro de 2009,celebrado entre o Estado Português e a Arsenal do Alfeite, S. A., do ponto 16 do AcordoTripartido a que se refere o n.º 8 da Cláusula 5.ª do Contrato de Concessão, do n.º 2 doartigo 5.º e da alínea a) do artigo 415.º do CCP e da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º doDecreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, determino o seguinte:

1 — Autorizo a realização de procedimento aquisitivo dirigido à Arsenal do Alfeite S.A., no contexto do Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Português e aquelaentidade, e de acordo com o procedimento definido no capítulo 16. do Acordo Tripartido,tendo em vista a aquisição de bens e serviços de manutenção, reparação e docagem doNRP «VIANA DO CASTELO», a realizar em 2017, até ao preço máximo de 2.764.227,64 €(dois milhões setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e sete euros e sessenta equatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a suportar através do Orçamentoda Marinha, conforme os respetivos documentos de suporte financeiro.

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2323

2 — Nos termos dos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo(CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 1 do artigo 98.º, don.º 1 do artigo 106.º e do artigo 109.º do CCP, delego, com faculdade de subdelegação, noChefe de Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante AntónioManuel Fernandes da Silva Ribeiro, as competências para:

a) Aprovar a minuta do instrumento contratual que titulará a aquisição dos bens eserviços de manutenção, reparação e docagem do NRP “VIANA DO CASTELO”, a celebrarcom a Arsenal do Alfeite, S. A., e representar o Estado Português na respetiva outorga;

b) Exercer os poderes de conformação da relação de natureza contratual acimadescrita, previstos nas alíneas a) e b) do artigo 302.º do CCP;

c) Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, proceder,após a devida liquidação, à autorização e efetivação dos pagamentos devidos, conformedefinidos no instrumento contratual.

3 — O instrumento contratual a que se refere o número anterior vigorará após aobtenção de «Visto» ou «Declaração de Conformidade», nos termos e para os efeitos doprevistos no n.º 1 do artigo 287.º do CCP, no artigo 130.º da Lei n.º 42/2016, de 28 dedezembro, e nos artigos 45.º e 48.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal deContas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.

4 — Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 164.º do CPA, ratifico os atosentretanto praticados no âmbito do Acordo Tripartido que materialmente se integram noprocedimento aplicável às requisições, sem prejuízo de realização da fase negociaçãoprevista no ponto 16.4.2. do Acordo Tripartido.

5 — O Ramo deverá enviar cópia do contrato a Sua Exa. o Ministro da DefesaNacional, com conhecimento à Direção geral de Recursos da Defesa Nacional, e proceder àinserção dos respetivos elementos informativos na plataforma EPM — Enterprise ProjectManagement.

6 — O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

16 de março de 2017. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de AzeredoFerreira Lopes.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional -Gabinete do Ministro).

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2424

Portarias, Diretivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada

PAA 41 (A) SUP FUO - III

------- Portaria n.º 89/2017:

DESPACHO QUE DETERMINA A PASSAGEM DO NRP DOURO AO ESTADO DEARMAMENTO A PARTIR DE 7 DE ABRIL DE 2017.

O NRP Douro é uma unidade naval do tipo patrulha costeiro, aumentado ao efetivo dosnavios de guerra da Marinha, em 28 de abril de 2015;

Considerando a necessidade de passar o NRP Douro ao estado de armamento, comvista ao seu emprego operacional;

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º1-A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro(LOBOFA);

Determino:

Artigo Único

Passagem ao estado de armamento

O NRP Douro passa ao estado de armamento, a partir de 7 de abril de 2017.

21-03-2017. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,almirante.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2017, pelo Ministério da Defesa Nacional -Marinha).

OA1 N.º 16/19-04-17

2526

PAA 38 (A) - X

------- Despacho n.º 3124/2017:

PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO CHEFE DOESTADO-MAIOR DA ARMADA NO SUPERINTENDENTE DO MATERIAL.

1 — Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 1084/2017, de 23 de dezembro de 2016,do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 dejaneiro de 2017, subdelego no Superintendente do Material, Vice-almirante António CarlosVieira Rocha Carrilho, com a faculdade de subdelegar, a competência que me é delegadapara, no âmbito das direções e outros órgãos da Superintendência do Material, autorizar:

a) Despesas com empreitadas de obras públicas e com locação e aquisição de bens eserviços até 750 000 €, incluindo as relativas à execução de planos ou programasplurianuais legalmente aprovados;

b) De acordo com os procedimentos estabelecidos, as deslocações em missão oficialao estrangeiro previstas no Plano de Deslocações ao Estrangeiro e a inerente realização dadespesa até ao valor de 10.000 €.

2 — Considerando o disposto no n.º 3 do supracitado despacho, as autorizações dedespesa relativas a construções e grandes reparações superiores a 299 278,74 € ficam,porém, sujeitas à prévia concordância do Ministro da Defesa Nacional.

3 — Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 441/2017, de 27 de dezembro de 2016, doSecretário de Estado da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6,de 9 de janeiro de 2017, subdelego no Superintendente do Material, Vice-almirante AntónioCarlos Vieira Rocha Carrilho, com a faculdade de subdelegar, a competência que me édelegada para licenciar obras em áreas sujeitas a servidões militares, em conformidade comos diplomas que as instituíram.

4 — Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovadapelo Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro, delego no Superintendente do Material,Vice-almirante António Carlos Vieira Rocha Carrilho, com a faculdade de subdelegar, acompetência que por lei me é atribuída para:

a) Aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, com exceção dosoficiais generais, aos militarizados e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha,que prestem serviço na Superintendência do Material e órgãos na sua dependência:

i) Conceder licença parental inicial em qualquer das modalidades;ii) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;iii)Conceder licença por interrupção de gravidez;iv)Conceder licença por adoção;v) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para

avaliação para adoção;vi)Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;vii) Autorizar assistência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;ix)Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com

deficiência ou doença crónica;x) Autorizar assistência a membro de agregado familiar.

b) Autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica oufuncional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 dias, bem como oadiantamento das respetivas ajudas de custo;

c) Autorizar, com a faculdade de subdelegar, no âmbito das entidades,estabelecimentos e órgãos na sua dependência, a transferência, o abate e a alienação dopatrimónio afeto, incluindo a venda de material considerado inútil ou desnecessário, nostermos do regime jurídico dos bens móveis do domínio privado do Estado e demaisnormativo em vigor.

d) Enviar ao Tribunal de Contas os documentos que devam ser submetidos à suaapreciação, em conformidade com o estabelecido no n.º 4 do artigo 81.º da Lei de

OA1 N.º 16/19-04-17

2627

Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 deagosto.

5 — O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de março de 2017, ficando poreste meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Superintendente do Materialque se incluam no âmbito desta subdelegação e delegação de competências.

6 — É revogado o Despacho n.º 1523/2017, de 31 de janeiro, publicado no Diário daRepública, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2017.

17-03-2017. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro,Almirante.


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Outros Atos Internos

PAA 39 (A) - X

------- Despacho n.º 3125/2017:

PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOSUPERINTENDENTE DAS FINANÇAS NO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.

1 — Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/15, de 7 de janeiro e ao abrigo do disposto no Despachon.º 1529/2017, de 31 de janeiro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15de fevereiro de 2017), do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego, sem afaculdade de subdelegar, no Diretor de Administração Financeira, Capitão-de-mar-e-guerrada classe de Administração Naval João Lumley Norte, a competência que me é subdelegadapara autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 100000 €.

2 — Ao abrigo das disposições citadas no número anterior, subdelego também, sem afaculdade de subdelegar, a competência que me é delegada para:

a) Assinar digitalmente a documentação dos processos que se desenvolvem no âmbitodo Regime de Administração Financeira do Estado;

b) Assinar digitalmente o projeto de Orçamento da Marinha;c) Assinar digitalmente as declarações a emitir no âmbito da Lei de Compromissos e

Pagamentos em Atraso, e de controlo dos Fundos Disponíveis;d) Autorizar a transferência, o abate e a alienação do património afeto, incluindo a

venda de material considerado inútil ou desnecessário, nos termos do regime jurídico dosbens móveis do domínio privado do Estado e demais normativo em vigor;

e) Visar a relação de documentos a enviar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),para efeitos de restituição do IVA nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º113/90, de 5 de abril, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 139/92, de 17 dejulho, e da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de dezembro;

f) Aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, e aos funcionáriosdo Mapa de Pessoal Civil da Marinha que prestem serviço na Direção de AdministraçãoFinanceira:

1) Conceder licença parental inicial em qualquer das modalidades;2) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de gravidez;4) Conceder licença por adoção;5) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para

avaliação para adoção;6) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorizar assistência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;9) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com

deficiência ou doença crónica;10) Autorizar assistência a membro do agregado familiar.

3 — É revogado o Despacho n.º 13450/2016 de 02 de novembro, publicado no Diárioda República, 2.ª série, n.º 216, de 10 de novembro de 2016.

4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de dezembro de 2016, ficandopor este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor de AdministraçãoFinanceira, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de março de 2017. — O Superintendente das Finanças, Sílvio Manuel Henriques daSilva Ramalheira, Contra-almirante.


OA1 N.º 16/19-04-17

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PAA 39 (A) - X

------- Despacho n.º 3126/2017:

PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOSUPERINTENDENTE DAS FINANÇAS NO DIRETOR DE CONTABILIDADE E OPERAÇÕESFINANCEIRAS.

1 — Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/15, de 7 de janeiro e ao abrigo do disposto no Despachon.º 1529/2017, de 31 de janeiro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15de fevereiro de 2017), do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego, sem afaculdade de subdelegar, no Diretor de Contabilidade e Operações Financeiras,Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Administração Naval, Henrique Josué SimõesCandeias, a competência que me é subdelegada para autorizar despesas com locação eaquisição de bens e serviços até ao limite de 300 000 €.


a) Autorizar a transferência, o abate e a alienação do património afeto, incluindo avenda de material considerado inútil ou desnecessário, nos termos do regime jurídico dosbens móveis do domínio privado do Estado e demais normativo em vigor;

b) Aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, e funcionários doMapa de Pessoal Civil da Marinha que prestem serviço na Direção de Contabilidade eOperações Financeiras:




3 — É revogado o Despacho n.º 3958/2016 de 09 de março, publicado no Diário daRepública, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março de 2016.

4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de dezembro de 2016, ficandopor este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor de Contabilidade eOperações Financeiras, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de março de 2017. — O Superintendente das Finanças, Sílvio Manuel Henriques daSilva Ramalheira, Contra-almirante


OA1 N.º 16/19-04-17

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PAA 39 (A) - X

------- Despacho n.º 3127/2017:

PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOSUPERINTENDENTE DAS FINANÇAS NO CHEFE DO GABINETE DO SUPERINTENDENTE DASFINANÇAS.

1 — Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/15, de 7 de janeiro e ao abrigo do disposto no Despachon.º 1529/2017, de 31 de janeiro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15de fevereiro de 2017), do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego, sem afaculdade de subdelegar, no Chefe do Gabinete do Superintendente das Finanças,Capitão-de-fragata da classe de Administração Naval Carlos Miguel da Silva Monginho, acompetência que me é subdelegada para autorizar despesas com locação e aquisição debens e serviços até ao limite de 100 000 €.


a) Autorizar a transferência, o abate e a alienação do património afeto, incluindo avenda de material considerado inútil ou desnecessário, nos termos do regime jurídico dosbens móveis do domínio privado do Estado e demais normativo em vigor;

b) Aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, e funcionários doMapa de Pessoal Civil da Marinha que prestem serviço no Gabinete do Superintendente dasFinanças:




3 — É revogado o Despacho n.º 3960/2016 de 09 de março, publicado no Diário daRepública, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março de 2016.

4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de dezembro de 2016, ficandopor este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Gabinete doSuperintendente das Finanças, que se incluam no âmbito desta subdelegação decompetências.

17 de março de 2017. — O Superintendente das Finanças, Sílvio Manuel Henriques daSilva Ramalheira, Contra-almirante.


ORDEM DA ARMADA · 2017. 4. 19. · MARINHA ORDEM DA ARMADA 1.ª SÉRIE OA1 N.º 16 - 19 de abril...

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