Obrigação Tributária

GEILSA ALMEIDA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

GEILSA ALMEIDA


• RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

HI FG OT CT

HI: Momento abstratoFG: Materialização da HI. Define a

natureza jurídica do tributo, exceto nos Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

GEILSA ALMEIDA


• CONCEITO:1.Relação jurídica2.Caráter transitório4.Entre devedor e

credor5.Prestação pessoal

econômica

GEILSA ALMEIDA


• ESPÉCIES:1. PRINCIPAL: depende do seu

conteúdo patrimonial - dar dinheiro

2. ACESSÓRIA – prestações positivas ou negativas

GEILSA ALMEIDA


ESPÉCIE NATUREZA

MODALIDADE

OBJETO

PRINCIPAL

PATRIMONIAL

De dar Pagamento de tributo ou penalidade

ACESSÓRIA

NÃO PATRIMONIAL

De fazer ou não fazer

Prestação positiva ou negativa

GEILSA ALMEIDA


• FATO GERADOR – 1. Previsão abstrata : hipótese de

incidência - ART. 1142. Fato de vida verificado no mundo

concreto – fato gerador – art. 113, § 1º

GEILSA ALMEIDA


• FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

1. Situação necessária e suficiente – são todas as que precisam estar presentes : são os requisitos

2. Exemplo: II: a entrada da mercadoria e que seja estrangeira.

GEILSA ALMEIDA


• FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

1. Impõe a pratica ou a abstenção de ato.

2. Exemplo: IR : o sócio é obrigado a entregar declaração de rendimentos

GEILSA ALMEIDA


• O MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

1. Situações de fato – possui apenas relevância econômica – ENTRADA DE MERCADORIA NO TERRITÓRIO

2. Situação jurídica: hipótese já prevista em lei – instituto jurídico disciplinado em outro ramo do direito: IPTU, ITR e IPVA

GEILSA ALMEIDA


• ELEMENTOS SUBJETIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. Sujeitos : ativo ou passivo

GEILSA ALMEIDA


• SUJEITO ATIVO1. PESSOA

JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

2. ART. 119 CTN

GEILSA ALMEIDA


• SUJEITO PASSIVO

1. Contribuinte

1. Responsável tributário

GEILSA ALMEIDA

0BRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUJEITO PASSIVO

OBRIGAÇÃOPRINCIPAL

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

RELAÇÃO DIRETA

PESSOAL

CONTRIBUINTE

RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO

PRESTAÇÃO

FAZER OU

NÃO FAZER

GEILSA ALMEIDA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA• CONVENÇÕES PARTICULARESART. 123 – As convenções particulares,

relativas à responsabilidade pelo pagamento do tributo , não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

GEILSA ALMEIDA


• SOLIDARIEDADE1. ATIVA – Não existe no Direito

Tributário2. PASSIVA: ART. 1242.1 pessoas que tem interesse em

comum – fato2.2 e as designadas em lei - direito

GEILSA ALMEIDA


• CARACTERISTICAS DA SOLIDARIEDADE1. O pagamento efetuado por um

aproveita a todos;2. Isenção ou remissão exonera todos,

salvo se for outorgado pessoalmente;3. Interrupção da prescrição, em favor ou

contra um favorece ou prejudica aos demais

GEILSA ALMEIDA


• CAPACIDADE TRIBUTÁRIA - são irrelevantes as regras sobre a capacidade civil - art. 126 do CTN:• A capacidade tributária passiva independe:• I - da capacidade civil das pessoas naturais;• II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas

que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

• III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

GEILSA ALMEIDA


• DOMICILIO TRIBUTÁRIO- Regra: ELEIÇÃO- O domicilio é o determinante para

a cobrança do tributo- Na falta de eleição: aplica-se as

regras do art. 127

GEILSA ALMEIDA


• Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

• I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

• II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

• III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

• § 1º Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

• § 2º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo anterior.

Obrigação Tributária

Documents

Transcript of Obrigação Tributária