Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQFernando Fonseca

Diretorfernando.fonseca@antaq.gov.br (61) 2029-6504

O novo papel da ANTAQ e a nova carteira de TUPs para a Região Norte-Nordeste

Agenda

Ambiente

Regulatório e o

Novo Marco

Regulatório

Aspectos da

Concessão e

Arrendamento

Aspectos da

Outorga de

AutorizaçãoPerspectivas

Nova Lei dos Portos: 12.815/13

• Novos critérios de julgamento nas licitações• Novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários

• Mudanças institucionais com relação às atribuições da SEP e ANTAQ

• Cria a figura do Terminal de Uso Privado (TUP), quepassa a ter liberdade para movimentar tanto cargaprópria quanto de terceiros.

• Novos procedimentos para outorga de autorização

Altera os regimes de concessão, arrendamento e autorização portuários

4

5

Planejamento Setorial

• Investimentos na gestão dos portos

• Investimentos em infraestrutura de acesso

Alterações Institucionais

• Diretrizes dadas pela SEP

• ANTAQ como apoiadora

TUP• Novas oportunidades

para o privado

• Sem limitações para cargas de terceiros

6

Presidência da República

CONIT

MT SAC

Portos Marítimos, Fluviais e

Lacustres

Modal Terrestre e Hidroviário

Inclusive IP4Modal Aeroviário

ANTT ANACANTAQ

EPL

Administrações Portuárias CAP/CONAP/CLAP

SEP

DNITINPH INFRAERO

CONAPORTOS:

MPOG, ANTAQ, MD, MAPA, MF,

MJ, MDIC

CNAP

7

Art. 23. Constituem a esfera de atuação da Antaq:

I – a navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;

II - os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas;

III - as instalações portuárias de que trata o art. 8o da Lei 12.815:

• terminal de uso privado - TUP;• estação de transbordo de carga - ETC;• instalação portuária pública de pequeno porte – IP4;• instalação portuária de turismo - IPTur;

IV – o transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas

V - a exploração da infraestrutura aquaviária federal

8

Competências(arts. 1º ao 4º)

• Elaborar o PGO

• Disciplinar a atualização dos PDZs

• Definir diretrizes para os regulamentos dos portos

• Conduzir e aprovar os EVTEs

• Enviar ao Congresso relatório detalhado do setor

• Analisar transferência do controle societário e de titularidade na concessão e arrendamento

• Analisar propostas de investimentos não previstos na concessão e arrendamento

• Arbitrar administrativamente conflitos entre arrendatários e Administração Portuária

• Arbitrar, em grau de recurso, conflitos entre agentes que atuam no Porto Organizado

• Estabelecer o regulamento do Porto Organizado

• Decidir sobre conflito entre agentes que atuam no P.O.

• Terá competências estabelecidas nos contratos de concessões

9

Estabelecimento de metodologias

para análise de projetos de TUP

Integração com a SEP no processo de

assinatura dos Contratos de Adesão

Anúncio Público

Processo de Seleção Pública

(se houver)

Chamada Pública (a critério do Poder

Concedente)

10

Arrendamentos

e Concessões

Análise de

projetos

Processo

licitatório

Relacionamento

com órgãos de

controle externo

Acompanhamento

de execução de

projetos

Acompanhamento

de contratos

11

FiscalizaçãoCriação de

Superintendência

específica

Aprimoramento

de mecanismos

fiscalizatórios

Aplicação do

Plano Plurianual

de Fiscalização

(PPF)Descentralização

de atuação por

meio das URE

Melhoria dos

indicadores do

setor aquaviário

12

Estatísticas

e Estudos

Disponibilização

do acesso ao

dado para o

público em geral

Estudos como

direcionadores de

investimentos

públicos e

privados

Base de dados

completa com

dados aquaviários

amplosAnuário

Estatístico

Aquaviário

Referência

nacional e

internacional

13

Criação de

Superintendência

específica

Audiências

públicas amplas

Revisão do

estoque

regulatório para

aprimoramento

das normas Análise de

impactos

regulatórios

quando aplicável

Normas

completas para

orientação do

mercado

14

NavegaçõesApoio à

Navegação

Interior

Incentivo à

navegação de

cabotagem

Alimentação de

dados no sistema

MERCANTE e

GISIS (IMO)

Outorga de EBN

Afretamentos

(SAMA)

15

UNIÃO Arrendamento(subconcessão)

Terminal de uso Privado - TUP

IP4Instalação portuária de

turismo - IPTurETC

Porto Organizado

Outorga de autorização

16

• Espécies: TUP; TUP Turismo

(passageiros); Estação de Transbordo

de Cargas, IP4.

• Regime mais próximo a atividade

econômica (liberdade de preços e

competição) e desnecessidade de

licitação.

• Concessão (todo o Porto Organizado);

• Arrendamento (Terminais portuários

dentro do Porto Organizado)

• Regime público de contratação (licitação

dos arrendamentos)

• Controle pela administração do porto

Instalações de Uso Público (Porto Organizado)

Instalações de Uso Privativo (dentro ou fora do Porto Organizado)

17

18

AUTORIZAÇÃO

ESTADUAL

SUAPE - PE

DELEGAÇÃO

ESTADUAL

ITAQUI

CABEDELO

RECIFE

SÃO SEBASTIÃO

PARANAGUÁ E

ANTONINA

IMBITUBA

PELOTAS

PORTO ALEGRE

S. FCO DO SUL

RIO GRANDE

MANAUS

MACAPÁ

FORNO

ITAJAÍ

PORTO VELHO

DELEGAÇÃO

MUNICIPAL

MACAPÁ

FORNO

ITAJAÍ

COMPANHIAS

DOCAS

CDP

CDC

CODERN

CODEBA

CODESA

CDRJ

CODESP

SantarémBelémVila do Conde

Fortaleza

Areia BrancaNatalMaceió

SalvadorAratuIlhéus

VitóriaBarra do Riacho

NiteróiRio de JaneiroItaguaíAngra dos Reis

SantosLaguna

19

•Cessão onerosa de área e infraestrutura pública

•Dentro do Porto Organizado

•Não se confunde com operação portuária

Arrendamento

•Cessão onerosa de Porto Organizado

•Visa a administração e exploração da infraestrutura do Porto Organizado

•Prazo certo

Concessão

Tipo de Concessão

Descrição da concessão

CHEIA Delegação de funções da administração do porto e exploração direta e indireta das instalações portuárias

PARCIAL Desempenho das funções de administração do porto e exploração indireta direta. Vedada a exploração direta da instalação portuária.

VAZIA Desempenho total ou parcial das funções de administração do porto. Vedadas as explorações direta e indireta da instalação portuária

20

Maior

capacidade de

movimentação

Redução do

custo de

operação

Eficiência,

eficácia e

efetividade

21

Exig

ência

s

Investimentos

Produtividade

(MMC)

Capacidade

estática

Nível de Serviço

Prestado

CO

ND

IÇÕ

ES P

AR

A O

EXER

EC

ÍCIO

D

O C

ON

TR

OLE

Terminais licitados

por > capacidade

de movimentação

•Tarifa teto se houver

preço abusivo e/ou não

isonomia de

atendimento

Terminais licitados

por menor tarifa

•Para: impedir

ociosidade do terminal

e/ou garantia de acesso

por qualquer usuário

4 blocos para licitação

85 arrendamentos (R$ 13,8 bilhões)

Bloco 1: Belém, Santarém, Vila do Conde e Santos

29 arrendamentos (R$ 4,7 bilhões)

Bloco 2: Paranaguá, Aratu, Salvador e São Sebastião

16 arrendamentos (R$ 3,9 bilhões)

Blocos 3: Macapá, Cabedelo, Fortaleza, Itaqui, Maceió, Recife,

Suape

22 arrendamentos (R$ 3,3 bilhões)

Bloco 4: Itaguaí, Rio de Janeiro, Niterói, Vitória, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul, Porto Alegre e Rio

Grande

18 arrendamentos (R$ 1,9 bilhão)

Obs.: Envolvem contratos vencidos ou a

vencer até 2017 e projetos green field

Status: Maio/2015

22

Base Legal:

Art. 57 da Lei nº. 12.815/2013 regulamentado pela Portaria SEP nº 349, de 30/09/2014,

Requisitos:

Realização antecipada de investimentos

Cumprimento das obrigações contratuais vigentes

Situação Atual:

24 pedidos (investimentos de R$ 11,3 bilhões)

Status: Maio/2015

23

24

25

Forma

Chamada ou anúncio público

TUP, ETC, IP4, IPTur

Formalização

Contrato de adesão

Quem assina é o Poder

Concedente

Prazo

25 anos

Prorrogáveis sucessivamente

26

ANTAQ

Assegura cronogramas de investimentos

Poderá exigir garantias ou

aplicar sanções

Procedimento

Requerimento à ANTAQ

Poder Concedente analisa viabilidade

locacional

Condições da outorga

Atendimento ao art. 27 do Decr.

8.033/13 -Documentação

Viabilidade locacional ou 1 só

concorrente

AMAPÁ

RORAIMA

RODÔNIA

MATO GROSSO

TOCANTINS

GOIÁS

MATO GROSSODO SUL

SÃO PAULO

PARANÁ

MARANHÃO

PIAUÍ

CEARÁ

PERNAMBUCO

RIO GRANDEDO NORTE

SERGIPE

PARÁ

ACRE

MINAS GERAIS

RIO GRANDEDO SUL

SANTACATARINA

AMAZONAS

BAHIA

TERMINAIS PORTUÁRIOSPRIVADOS OUTORGADOS

165

Status: Maio/2015

16 TUP

1 TUP

2 TUP

12 TUP

1 TUP

14 TUP

1 TUP

3 TUP

5 TUP

1 TUP

16 TUP

1 TUP

4 TUP

26 TUP

1 TUP

8 TUP

16 TUP

10 TUP

2 TUP

8 TUP

5 ETC

1 ETC

2 ETC

1 ETC

4 ETC

1 ETC

1 ETC

1 ETC

1 IPT

27

MTMT

MG

GO

MGMS

35 Autorizações Emitidas - Novo Marco Legal

31 Contratosassinados

R$ 7.817,96 milhões

3 Termos Aditivos -TA (ampliação)

R$ 716,65 milhões

1 Termo Aditivo - AC (aumento de capacidade)

R$ 30,47milhões

Total R$ 8.565,08 milhões

Novas Autorizações5 TUPs, 8 ETC, 1 TA

Novas Autorizações3 TUPs

NovasAutorizações1 TUP, 2 ETC

Novas Autorizações9 TUPs, 1 ETC, 2 TA, 1 AC

Novas Autorizações1 TUP, 1 IPT

Instalações Portuárias Privadas Autorizadas e Contratos Assinados

Total Autorizados42 TUPs, 12 ETC

Total Autorizados21 TUPs

Total Autorizados48 TUPs, 1 ETC

Total Autorizados30 TUPs, 1 IPT

Total Autorizados7 TUPs, 3 ETC

165 Instalações Portuárias Privadas Autorizadas

148 Terminais de Uso Privado - TUPs

16 Estações de Transbordo de Carga - ETCs

1 Instalação Portuária de Turismo - IPT

Status: Maio/2015

28

MTMT

MG

GO

MGMS

SC

RESUMO – TERMINAIS PRIVADOS

10 empreendimentosR$ 94,29 milhões

1 empreendimentosR$ 547,00 milhões

2empreendimentosR$ 36,53 milhões

15 empreendimentosR$ 8.707,90 milhões

7 empreendimentosR$ 220,59 milhões

Empreendimentos com processo de outorga de autorização em andamento

Instalações Portuárias Privadas Previstas(Processos de Anúncio Público em curso)

Status: Maio/2015

35 Processos de outorga de Autorização em andamento

23 Terminais de Uso Privado – TUPs

R$ 9.318,12 milhões

11 Estações de Transbordo de Carga –ETCs

R$ 284,69 milhões

1 Instalação Portuária de Turismo – IPT

R$ 3,50 milhões

Total R$ 9.606,31 milhões

29

30

Movimentação de Cargas Portuárias (Brasil)

81

80

86

90

10

0

11

2

11

1

11

9

12

7

13

2

15

3

17

3

17

7

20

4

22

8

23

4

25

3

27

9

27

4

26

0

28

9

30

9

31

6

33

8

34

9

27

8

27

0

25

5

25

7

26

1

27

6

27

5

29

6

31

6

30

4

33

1

33

3

35

2

36

7

39

2

41

5

44

0

47

6

49

4

47

3 54

5

57

7

58

8

59

3

62

1

360 350 341 347 360 388 386

414 443 436

485 506 529 571

621 649

693 755 768

733

834 886 904

931 970

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Milh

õe

s d

e to

nel

adas

PORTO PÚBLICO TUPs TOTAIS

2014 => 970 Milhões de Toneladas movimentadas

4,32 % ou + 39 Milhões t em relação à 2013

1 Bi (t) em 2015 ?

31

32

Brasil

milhão t % participação milhão t % participação milhão t

Movimentação total 231 23,84 82 8,46 969

Exportação 135 24,46 25 4,53 552

Importação 34 21,12 7 4,35 161

Maior Instalação Portuária 113, Ponta da Madeira, MA 11,66 17, Trombetas, PA 1,75 113, Ponta da Madeira, MA

Principal Mercadoria 112, Minério de ferro 11,56 27, Bauxita 2,79 346, Minério de ferro

Carga no longo curso 169 23,70 32 4,49 713

Carga na Cabotagem 60 28,30 28 13,21 212

Granel Sólido 155 26,27 52 8,81 590

Granel Líquido 58 25,00 17 7,33 232

Contêineres 12 11,88 7 6,93 101

Nordeste

Item

Norte

113

20

18

17

15

15

14

8

6

5

5

5

5

4

4

0 20 40 60 80 100 120

▲ 4,84%

▼ -12,94%

▲ 17,89%

▼ -0,44%

▲ 19,30%

▲ 5,56%

▲ 6,86%

▲ 30,78%

▲ 11,43%

▲ 1,80%

▲ 1,13%

▲ 3,70%

▲ 5,67%

▲ 8,86%

▲ 25,91%

Milhões

Fortaleza

Terminal Manaus

Terminal Graneleiro Hermasa

Aratu

Pecém

Alumar

Vila do Conde

Suape

Terminal Trombetas

Itaqui

Madre de DeusPonta da Madeira

Alcoa World Alumina

Salvador

Chibatão

33

34

346

208

101

51

36

27

24

22

21

16

14

11

8

8

8

7

0 50 100 150 200 250 300 350 400

▲ 4,66%

▲ 7,14%

▲ 3,70%

▲ 3,71%

▲ 1,12%

▲ 11,41%

▼ -17,24%

▼ -8,92%

▲ 26,45%

▲ 17,58%

▲ 8,61%

▲ 16,04%

▼ -4,34%

▲ 12,38%

▼ -9,97%

▼ -4,07%

Milhões

Minério de ferro

Combustíveis, óleos minerais e produtos

Contêineres

Soja

Bauxita

Fertilizantes e adubos

Milho

Produtos siderúrgicos

Carvão mineral

Açúcar

Farelo de soja

Celulose

Trigo

Alumina

Coque de petróleo

Produtos químicos orgânicos

35

88

225

Porto

TUP

Porto

Cresceu 10%

28%

participação

TUP

Cresceu 4%

72%

participação

Cargas em Porto e TUP milhões de toneladas

36

Exportação

Cresceu 6%

80%

participação

Importação

Cresceu 12%

20%

participação

160

41Exportação

Importação

Cargas exportadas e importadas em Portos e TUPs (milhões de toneladas)

37

38

39

Exportação (milhões toneladas)

Consumo Interno* (milhões toneladas)

Excedente do N/NE/CO enviado ao S/SE(milhões toneladas)

* Valores estimados do Consumo Interno

Fonte: Produção (CONAB) e Exportação por Porto (SECEX)

Produção (milhões toneladas)

40

Ponta daMadeira

Madre deDeus

Trombetas

Vila doConde

Itaqui Alumar SuapeTerminalManaus

Aratu Pecém Hermasa FortalezaAlcoa WAlumina

SalvadorT. Min.

MetálicosAmapá

Belém Guamaré CotegipePortoVelho

Maceió

2010 113 20 17 15 18 14 15 5 6 8 5 5 5 4 3 4 4 4 3

2011 107 23 17 14 15 13 13 5 6 6 5 5 5 4 1 3 3 3 3 3

2012 105 22 16 15 16 13 11 7 6 4 5 5 4 3 6 3 3 3 3 3

2013 102 21 18 17 14 13 11 6 5 4 5 4 4 3 5 3 3 3 2 3

2014 96 20 17 17 13 9 9 7 6 4 4 4 3 3 4 3 2 2 2 3

-

20

40

60

80

100

120

41

76

188

458

104

4

81

203

477

119

5

82

210

485

122

4

80

216

486

141

6

82

231

505

143

7

-

100

200

300

400

500

600

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Milh

õe

s

2010

2011

2012

2013

2014

42

Santarém

EXP 1.504IMP 7.387

Santana

EXP 0,029

EXP 216IMP 63

EXP 375IMP 187

EXP 6IMP 16

Dados em milhões de US$ FOB (aprox.)EXP: ExportaçãoIMP: ImportaçãoFonte dados: http://aliceweb.mdic.gov.br

43

Mário PoviaDiretor-Geral da ANTAQ

mario.povia@antaq.gov.brwww.antaq.gov.br

Obrigado