Antaq Comcontram Workshop

7/27/2019 Antaq Comcontram Workshop

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“A ANTAQ e o Transporte Aquaviário”

Wagner de Sousa Moreira

Gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio

Seminário sobre o SISTRAMRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010



13/12/10

SUMÁRIO 22

SUMÁRIO

• A Regulação;

• A ANTAQ como Agênciareguladora;

• A ANTAQ e o desenvolvimentoda navegação marítima e deapoio.



13/12/10

Teoria da Regulação 33

A Regulação

Conjunto de ações através das quais o Estado, demaneira restritiva ou meramente indutiva, controla,

influencia o comportamento dos agentes econômicos,orientando o mercado em direções socialmente desejáveis.

Objetiva reduzir ou eliminar falhas dos mercados,

visando melhorar a eficiência dos mesmos.



13/12/10

As Agências Reguladoras 44

Modelo

Foram criadas no contexto da reforma do

Estado – desestatização em setores de infraestrutura esetores econômicos relevantes.

Consonância com política econômica neo-

liberal adotada no Brasil após 1990.

Supervisão (normatiza e fiscaliza) dasatividades transferidas à iniciativa privada.



13/12/10

Agências Reguladoras 55

Modelo

Autarquia de natureza especial, criada por lei.

Autonomia administrativa efinanceira, orçamento e quadro de pessoal

próprio.

Estrutura de colegiado.

Maior independência que autarquias

tradicionais.



13/12/10

Independência e autonomia 66

Os Dirigentes:

Dirigentes (Diretores ou Conselheiros) têmmandatos fixos , não coincidentes com o PR.

Deliberações em colegiado, na forma de seuRegimento Interno.

Indicações feitas pelo Executivo (PR), seguindo

para aprovação no Legislativo (CN).

Impossibilidade de exoneração pelo PR, salvo emcasos previstos em lei.



13/12/10


Objetivos:

Menor sensibilidade a interesses políticosocasionais;

Menor vulnerabilidade às alternâncias do Poder Executivo;

Decisões fundamentadas em razões técnicas;

Propósito: um ambiente seguro para realização deinvestimentos a longo prazo pelo setor privado.



13/12/10


As Agências têm poder normativo, podendo instaurar e julgar processos em última instância administrativa.

Autonomia administrativa e financeira, com orçamento

e quadro de pessoal próprio com especialização equalificação técnica.

As Agências Federais são vinculadas a um Ministério

específico, não existindo subordinação hierárquica massupervisão finalística, isto é, o Ministério limita-se aauferir a observância da legalidade na atuação dainstituição e o seu desempenho efetivo.



13/12/10


Formulação de políticas para o setor – Chefe do

Executivo junto a Ministério e ConselhosSetoriais.

Implementação das políticas públicas – Orgãoregulador específico.

Formulação de Políticas Implementação

Agência Reguladora

Setor Regulado

Presidência da República

e Ministérios



13/12/10

Premissas das Agências 1010

Agências Reguladoras ≠ Orgãos de Defesa do Consumidor

A Agência Reguladora figura como um terceiro enteimparcial, que regula a relação de consumo, com oobjetivo de equilibrar interesses muitas vezes opostos,

consoante o interesse público.

Prestadores de

serviço público Consumidores

Interesse público



13/12/10


1ª Geração: ANATEL(1996),ANEEL(1997) e ANP(1997)-Infraestrutura

2ª Geração: ANVISA(99) e ANS(2000) – Saúde

3ª Geração: ANA(2000), ANTT(2001),ANTAQ(2001), ANCINE(2001) eANAC(2005)



13/12/10

Lei 10.233/2001 1212

Dispôs sobre a reestruturação dos transportesaquaviários e terrestre.

Criou a ANTAQ, a ANTT, o CONIT e o DNIT.

Definiu os objetivos, esfera de atuação e competências

da ANTAQ.

Estipulou diretrizes para procedimentos e controlesrelativos a outorgas, concessões permissões,

autorizações na esfera da ANTAQ.



13/12/10

SUMÁRIO 1414

SUMÁRIO

• A Regulação;

• A ANTAQ como agênciareguladora;




13/12/10

Aspectos institucionais da ANTAQ 1515

• Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001;

• Autarquia especial vinculada ao Ministério dosTransportes e à Secretaria de Portos;

• Desempenha a função de entidade reguladora efiscalizadora das atividades portuárias e detransporte aquaviário.



A ANTAQ

I – Implementar as políticas públicas formuladas peloCONIT, MT e SEP.

II – Regular e supervisionar as atividades de prestação de

serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercidas por terceiros,com vistas a:

garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a

padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade emodicidade nos fretes e tarifas;

harmonizar os interesses dos usuários com o dos prestadores dosserviços, preservado o interesse público; e

arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem

competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

Objetivos (Lei nº 10.233, de 2001)



UNIÃO

Poder Executivo

ANTAQ

Infra-EstrutraAquaviária Brasileira

Porto Público

Terminal Portuáriode Uso

Privativo

Empresas de

Navegação

Regulação

FiscalizaçãoDelegação

Administrativo

Regulação

Fiscalização

Autorização

Secretaria Especial

de PortosMinistério

dosTransportesDelegação

Administrativo

Estrutura do Estado

Responsáveis pelas Políticas



Organograma da ANTAQ

São Paulo FortalezaRio de Janeiro VitóriaManaus P. AlegreBelém Paranaguá Florianópolis São LuísRecife Corumbá Porto Velho Salvador

Secretaria-Geral Secretaria de TI

Assessoria Técnica AssessoriaInternacional

Assessoria Parlamentar Comunicação Social



São Paulo FortalezaRio de Janeiro VitóriaManaus P. AlegreBelém Paranaguá Florianópolis São LuísRecife Corumbá Porto Velho Salvador



Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio

ESFERA DE ATUAÇÃO

NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO – a realizada entre portos brasileiros e estrangeiros;

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM – a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as

vias navegáveis interiores;

NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO - a realizada para o apoiologístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais ena Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de

minerais e hidrocarbonetos;

NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO – a realizadaexclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento aembarcações e instalações portuárias;



c) Jurídico-Fiscal:

- Objeto social atividade adequada à modalidade de navegação pretendida→

- Regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, INSS, FGTS ecomprovação de que não possui qualquer registro de processos de falência ou

recuperação judicial e extrajudicial

b) Econômico-financeiros:

- Patrimônio Líquido Exigido

Navegação Longo Curso = R$8.000.000,00

Navegação Cabotagem = R$6.000.000,00

Apoio Marítimo e Portuário = R$2.500.000,00

- IL > 1,00

a) Técnicos:

- Embarcação Própria

- Contrato de Afretamento a Casco Nu (BBC)

- Contrato de Construção de Embarcação com 10% depeso leve edificados em estaleiro brasileiro

s

Requisitos

AL 2 2 2



Q U A D R O D

E E M

P R E S A S A U T O R I Z A D A S A T É N O V - 2 0 1 0

AL 2 2 - - - 2

AM 16 16 1 - - 17

AP 4 4 - - - 4

BA 13 15*(2) 2 - - 17

CE 8 5 5 - - 10ES 14 14*(1) 4 - - 18

GO 0 0 0 0 0 0

MA 2 2 2 - - 4

PA 9 8 - 1 - 9

PE 8 3 - 5 - 8PR 12 12 1 - - 13

RJ 111 53 *(3) 69 22 12 156

RN 8 3 4 3 - 10

RS 12 11*(1) 2 0 0 13

SC 11 11 5 - - 16

SE 4 3 2 1 1 7

SP 29 24 *(4) 8 6 4 42

PB 1 - 1 - - 1

Total 264 186 106 38 17 347



Marinha Mercante: idade média da frota

23

20

15

15

11

21,6

0 5 10 15 20 25

Granel Sólido

Granel Líquido

Carga Geral

Apoio Marítimo

Porta-Conteiner

Apoio Portuário

Idade média

Fonte: ANTAQ - out/2010

Cargueiros + ro-ro + barcaças

PetroleirosQuímicos

Gases Líquidos

Idade média



GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM

AUTORIZAÇÕES DE AFRETAMENTOS – 2009NAVEGAÇÃO Nº DE AUTORIZAÇÕES/REGISTROS

CABOTAGEM 1242

LONGO CURSO 996

APOIO MARÍTIMO 199

APOIO PORTUÁRIO 21

TOTAL 2458

CABOTAGEM

LONGO CURSO

APOIO MARÍITMO

APOIO PORTUÁRIO

50,53%40,52%

8,10%0,85%



GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM

GASTOS COM AFRETAMENTOS – 2009NAVEGAÇÃO VALOR EM US$

CABOTAGEM 70.978.998,65

LONGO CURSO 2.205.998.147,31

APOIO MARÍTIMO 971.441.118,21

APOIO PORTUÁRIO 14.858.114,79

TOTAL 3.263.276.378,96

CABOTAGEM

LONGO CURSO

APOIO MARÍITMO

APOIO PORTUÁRIO

2,18%

67,60%

29,77%

0,46%



Acordos bilaterais sobre transportesmarítimos assinados pelo Governo

brasileiro

Alemanha

Argélia

Argentina

Bulgária

Chile

China

França

Polônia

PortugalPortugalRomênia

Rússia

Uruguai



SUMÁRIO



13/12/10

SUMÁRIO 3131

SUMÁRIO

• A Regulação;

• A ANTAQ como agênciareguladora;


A M i h M B il i



A Marinha MercanteNacional

É um setor de naturezaestratégicaGarante o funcionamento do comércio

exterior do País e influencia acompetitividade das exportações.

Assegura a soberania do País emsituações de crise e emergência

interna.

Contribui para oequilíbrio dabalança de

serviços e para acirculação

equilibrada daeconomia

doméstica.

A Marinha Mercante Brasileira



Comércio Marítimo Mundial

89,79

0,25 9,96

marítimo

aéreo

terrestre/outros

72,71

12,97

14,32

marítimo

aéreoterrestro/outros

Fonte: MARAD, com base no IHS Global Insight, Inc., World TradeService

Comércio mundial 2009 por modal, por volume de cargas transportadas

Comércio mundial 2009 por modal, por valor das cargas transportadas

O C i t d E i



O Crescimento da EconomiaBrasileira

U S $ B

i l h õ e s

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

Fonte: MDIC, Sistema ALICE

EXP+IMP (2008)

371 bilhões

EXP+IMP (2009)

281 bilhões



Participação do Modal Marítimo no Comércio Exterior Brasileiro

Fonte: Sistema ALICE do MDIC

TON: 85,9%US$: 70,2%

TON: 96,8%US$: 82,2%

Jan-Dez 2009

E l ã d F M d b d i b il i



Evolução da Frota Mercante de bandeira brasileira(por tipo de navio)

1 9 8 0

1 9 8 1

1 9 8 2

1 9 8 3

1 9 8 4

1 9 8

5

1 9 8 6

1 9 8

7

1 9 8 8

1 9 8 9

1 9 9 0

1 9 9 1

1 9 9 2

1 9 9 3

1 9 9 4

1 9 9

5

1 9 9 6

1 9 9

7

1 9 9 8

1 9 9 9

2 0 0 0

2 0 0 1

2 0 0 2

2 0 0 3

2 0 0 4

2 0 0

5

2 0 0 6

2 0 0

7

2 0 0 8

2 0 0 9

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

Petroleiros

Graneleiros

Carga Geral

Porta Contêiner

Outros Tipos

Fonte: UNCTAD (2008) e ANTAQ (2009)

M i l h a r e s

t o n e l a d a s

A M i h M t B il i



A Marinha Mercante Brasileira Razões para o declínio da atividade a partir de 1986

ABERTURA COMPLETA E RÁPIDA DO MERCADO

FALTA DE COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL E INSTABILIDADE JURÍDICA

DOS MARCOS REGULATÓRIOS

SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS ANTES DO REAL

CUSTO DO NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA

A M i h M t B il i



Marcos regulatórios sobre a Ordenação do Transporte Aquaviário Emenda Constitucional nº 7 dá nova redação ao art. 178 da CF

permitindo o emprego de embarcação estrangeira na cabotagembrasileira:“Art.178.

------------------------------------------------------------------------------------------------- Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias nacabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras.”

art. 7º da Lei nº 9.432, de 1997 regulamenta o art. 178 da CF e permite a abertura do mercado a embarcações estrangeiras, desdeque afretadas por EBN, quando da inexistência ou indisponibilidadede embarcações de bandeira brasileira:

“Art. 7º As embarcações estrangeiras somente poderão participar dotransporte de mercadorias na navegação de cabotagem e danavegação interior de percurso nacional, bem como da navegação deapoio portuário e da navegação de apoio marítimo, quando afretadas

por empresas brasileiras de navegação, observado o disposto nosarts. 9º e 10.”

A Marinha Mercante Brasileira

A Navegação de Cabotagem



Política Protecionista na Navegação

Os Estados protegem

s egmentos nac ionais

es tratégicos da competição

internacional, por intermédio da

aplicação de políticas de

s ubs ídios e da res erva demercados

A res erva de mercado na

navegação de cabotagem é

praticada por divers os país es com

tradição marítima, com o objetivo

de pres ervar uma frota própria e o

controle e a regulação sobre o

mercado doméstico da navegação.

A Navegação de Cabotagem

A C b t B il



A Cabotagem no Brasil Aspectos Favoráveis ao D esenvolvimento

Extensa costa marítima dotada de portos públicos e terminais

portuários privativos em processo de modernização e ampliação dacapacidade de movimentação de cargas.

Concentração ao longo da costados setores produtivo econsumidor brasileiro.

Investimentos na infra-estruturade transportes terrestres

possibilitando o desenvolvimentodo transporte multimodal porta-a-

porta.Modernização das EBN na

prestação de serviços detransporte multimodal com

enfoque logístico integrado. Existência de vantagens

comparativas da cabotagem emrelação ao modal rodoviário.

V i d d l iá i



Vantagens comparativas do modal aquaviário:

Li it õ



alto custo do combustível marítimo na costa brasileira –

falta implementar o incentivo previsto na Lei nº 9.432, de 1997.O combustível para a cabotagem é 30% mais caro que orodoviário e cerca de 37% mais que o usado no longo curso.Representa cerca de 15% do custo de operação dos navios,tendo forte impacto sobre o preço final do frete.

frota envelhecida (idade média 18,8 anos). Além disso,grande parte dos navios da cabotagem foi construída para olongo curso. Aumento do custo operacional. Quadro sendorevertido.

dificuldade de contratação de novos navios no País paraatender a renovação e ampliação da frota em operação nacabotagem (garantias e exigências dos agentes financeiros,demora na aprovação de financiamentos). Quadro está

melhorando.

LimitaçõesFatores que diminuem a competitividade da cabotagem

Limitações




maiores custos operacionais dos navios (tributos diversossobre insumos + encargos sociais da tripulação) e altos

custos portuários incidentes sobre o valor do frete.

dificuldades de atracação nos portos (congestionamentos,

necessidades de dragagem). Estimados 10% de perdas de produtividade devido a tempos de espera.

baixa prioridade de acesso aos portos, em comparaçãocom o longo curso, dificultando a regularidade das escalas, eexcesso de burocracia no despacho das cargas.

• baixa produtividade de alguns portos na operação decontêineres por falta de equipamentos adequados

Limitações




necessidade de maior harmonização da atuação dosdiversos agentes de autoridade sobre os navios, de modo a

reduzir tempo de espera atracado e/ou repetição deexigências.

altos custos da praticagem obrigatória, representa, emalguns portos, cerca de 40% dos custos portuários totais.

Perspectivas de Renovação e Ampliação da Frota



Perspectivas de Renovação e Ampliação da Frotabrasileira

Fontes: Transpetro, Petrobras, Log-In Logística

GRANEL LÍQUIDO

CABOTAGEM

APOIO MARÍTIMO

CARGA GERAL

GRANEL SÓLIDO

12 navios para transporte de produtos claros 08 navios tipo aframax

14 navios tipo suezmax 04 navios tipo panamax 08 navios gaseiros 03 navios bunker

2 graneleiros de 80.100 TPB – Log-in LogísticaIntermodal

5 porta-contêineres de 2.799 TEU - Log-inLogística Intermodal

146 embarcações offshore até 2014

19 petroleiros contratos de afretamento por 15anos com a PETROBRAS

GRANEL LÍQUIDOPETROBRAS TRANSPORTE S/A

A recuperação da navegação de



A recuperação da navegação decabotagem

Fonte: ANTAQ2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

900.000

T E U

2 0 ´

Estatísticas exportação e importação55



Estatísticas exportação e importaçãoA supremacia dos transportes aquaviários no comércio exterior brasileiro

Fonte: ANTAQ – Anuário Estatístico 2009 e MDIC, sistema Alice(http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/)

Importação – em Tonelada Exportação – em Tonelada

Importação – em US$ FOB Exportação – em US$ FOB

88,40 95,94

71,86 82,92

Navegação de cabotagem 62



Navegação de cabotagemPanorama da frota e perspectivas

Acréscimo de 7,3% no período de2006-2010, motivado pelo

crescimento do número de barcaças

oceânicas, navios porta-contêineres

e cargueiros

Decréscimo de 10,6% no mesmo período, em

função da redução das frotas de petroleiros e

graneleiros, mas em função dos meios oriundos

do PROMEF e EBN permitem antever expansãode 51% e aumento da capacidade de transporte

em 151%, além da redução da idade média dos

navios.

Fonte: ANTAQ - SNM (Outubro 2010) * Previsão

Navegação de apoio marítimo 67



• A Petrobrás anunciou a encomenda de

146 embarcações de apoio marítimodestinadas a atender à demanda da áreado pré-sal e a substituição deembarcações de bandeira estrangeira

• Tais embarcações deverão,obrigatoriamente, ser construídas emestaleiros brasileiros, com prazo deentrega até 2015

• Desse total, 24 embarcações já estão em

processo de licitação

14618154910468TOTAIS

1221512428396 Até 2015

24337272Emlicitação

ORSV PSV 4500PSV 3000T 15000 AHTS18000

AHTS21000

*Fonte: PETROBRAS

Navegação de apoio marítimoDesafios do pré-sal



Ações de Caráter Geral Elaborar uma política com ações concretas para o setor;

Criar um comitê permanente entre EBN, Sindicatos e MB para estudar

e acompanhar assuntos relativos à formação dos marítimos

Desburocratizar a liberação das embarcações. Simplificar e

homogeneizar a fiscalização realizada por diversos órgãos públicos

Reduzir o custo de movimentação nos portos e melhorar sua eficiência

Excepcionalizar de contingenciamento os recursos do FDEPM

Incentivar a prestação do serviço “porta-a-porta” através da

multimodalidade

Realizar os investimentos para o setor aquaviário, previstos no PNLT

Incentivar a criação de estaleiros destinados à reparação naval

Ações propostas no 1º Seminário sobre o Desenvolvimento de Cabotagem Brasileira




Ações Relacionadas ao Novo Registro Especial Brasileiro

(REB)

Igualar o preço do combustível e lubrificantes das embarcações

inscritas no REB aos autorizados nas operações de exportação

Assegurar pontualidade no ressarcimento do AFRMM e incluir previsãode correção monetária nos ressarcimentos

Desonerar as EBN dos custos com encargos sociais dos tripulantes de

navios do REB

Desonerar e simplificar a importação de navipeças sem similarnacional para navios inscritos no REB




Ações Relacionadas ao Novo Registro Especial Brasileiro(REB)

Isentar de IRPF o tripulante de navio REB durante o período em que o

mesmo estiver efetivamente embarcado

Estudar a criação de tributo único, nos moldes do “tonnage tax”, paranavios REB

Ações subsequentes ao Seminário:

A ANTAQ e o Syndarma, em abril de 2010, encaminharam para oMinistério dos Transportes – MT uma minuta de Medida Provisória com

vistas a instituir o novo REB, chamado de PRO-REB.

É investir no meio ambiente

69



*Fonte: Projeto Naiades – Programa de ação europeu integrado para o

... É investir no meio ambiente.

Obrigado

Wagner de Sousa MoreiraGerente

[email protected]

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