Noticiário 19 06 2016

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Greve já substitui pauta sobre reajuste de 12,9 mil servidores Porto e Petrobras garantem nova fase de superação para Macaé Esgotadas as tentativas de negociação, Sindservi abre mobilização junto à categoria que pretende ir às ruas manifestar revolta contra o governo, diante de indefinição sobre metas da campanha salarial deste ano PÁG. 3 www.odebateon.com.br Macaé (RJ), domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016 Ano XLI, Nº 9049 Fundador/Diretor: Oscar Pires KANÁ MANHÃES KANÁ MANHÃES facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon MARCAS DO CRIME GERAM INSEGURANÇA EM BAIRROS CESTA BÁSICA JÁ AUMENTOU 7,1% NESTE ANO EM MACAÉ GASTOS DE CAMPANHA PODEM CHEGAR A R$ 1,9 MILHÃO Confirmação de operações voltadas ao setor offshore passam a atrair investimentos do capital estrangeiro para a cidade PÁG. 6 R$ 1,50 POLÍCIA, PÁG.5 ECONOMIA, PÁG.9 GERAL, PÁG.7 GERAL Escola SESI Macaé realiza Ação Integradora ÍNDICE TEMPO ESPORTE GERAL Evento acontece nesta terça-feira (21) na unidade SESI da cidade PÁG. 10 DIVULGAÇÃO ASSESSORIA Marvel ficou em primeiro lugar no Campeonato Mundial Equipe do Macaé Basquete sobre Rodas vai participar de evento Inclusão social por meio do esporte Atletas macaenses do Jiu-Jitsu conquistam 58 medalhas PÁG. 11 EDITORIAL 4 PAINEL 4 GUIA DO LEITOR 4 ESPAÇO ABERTO 4 CRUZADINHA C2 HORÓSCOPO C2 CINEMA C2 AGENDA C2 Máxima 30º C Mínima 17º C Anuncie: (22) 2106-6060 (215) POLÍCIA ECONOMIA GERAL CADERNO DOIS Ramiro Campos avalia atos terroristas Macaé na esperança de dias promissores Alerj discute novos rumos para o Estado Simone Mota lança ‘Peixe de Abril' Ataque a bomba reflete insegurança mundial PÁG. 5 Revisão de marco regulatório cria novas expectativas PÁG. 9 Encontro regional reunirá representantes de Macaé PÁG. X Escritora ganha destaque no cenário literário CAPA KANÁ MANHÃES Rose afirma que Sindservi vai promover trabalho de campo para mobilizar servidores Superávit do governo reforça cobrança por revisão salarial O excesso de arrecadação de mais de R$ 47 milhões, obtido pelo governo entre ja- neiro e abril deste ano, refor- ça a mobilização promovida pelos servidores, com o apoio da Câmara de Vereadores, na defesa pelo reajuste salarial deste ano. Os valores refe- rentes ao volume de receitas obtidas pelo governo, acima do esperado para ser arre- cadado no período, são sus- tentados exclusivamente por duas fontes tributárias, e que garantem a receita corrente líquida (RCL): o Imposto So- bre Serviços (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A RCL é a base orçamentária prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece critérios administrativos para controlar os gastos do gover- no com as despesas de pes- soal. Só com o ISS, o governo registra um superávit de mais de R$ 40 milhões, o que ajuda a cobrir o déficit dos repasses dos royalties, e ainda garantir uma margem de arrecadação, possibilitando estabelecer um índice de reajuste salarial para os servidores. Porém, mesmo com excesso de arrecadação, o governo mantém os gastos com a folha de pagamento acima do limite previsto pela LRF, e isso pode dificultar a garantia do reajuste salarial cobrado pelos servidores. WANDERLEY GIL Sondagem para a instalação do novo porto garante novo fôlego BAIRROS EM DEBATE Infraestrutura deficiente prejudica moradores do Campo D'Oeste Moradores do bairro ainda lutam para recuperar vida destruída após as chuvas ocorridas em dezembro de 2015 PÁG. 8 KANÁ MANHÃES Buracos evidenciam problemas de infraestrutura do bairro KANÁ MANHÃES Acúmulo de lixo é registrado em vários pontos do local KANÁ MANHÃES Moradores elevam acesso em casa para impedir alagamentos

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Page 1: Noticiário 19 06 2016

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Greve já substitui pauta sobre reajuste de 12,9 mil servidores

Porto e Petrobras garantem nova fase de superação para Macaé

Esgotadas as tentativas de negociação, Sindservi abre mobilização junto à categoria que pretende ir às ruas manifestar revolta contra o governo, diante de indefinição sobre metas da campanha salarial deste ano PÁG. 3

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016Ano XLI, Nº 9049Fundador/Diretor: Oscar Pires

KANÁ MANHÃES KANÁ MANHÃES

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

MARCAS DO CRIME GERAM INSEGURANÇA EM BAIRROS

CESTA BÁSICA JÁ AUMENTOU 7,1% NESTE ANO EM MACAÉ

GASTOS DE CAMPANHA PODEM CHEGAR A R$ 1,9 MILHÃO

Confirmação de operações voltadas ao setor offshore passam a atrair investimentos do capital estrangeiro para a cidade PÁG. 6

R$ 1,50

POLÍCIA, PÁG.5 ECONOMIA, PÁG.9 GERAL, PÁG.7

GERAL

Escola SESI Macaé realiza Ação Integradora

ÍNDICETEMPO

ESPORTE GERAL

Evento acontece nesta terça-feira (21) na unidade SESI da cidade PÁG. 10

DIVULGAÇÃO ASSESSORIA

Marvel ficou em primeiro lugar no Campeonato Mundial Equipe do Macaé Basquete sobre Rodas vai participar de evento

Inclusão social por meio do esporteAtletas macaenses do Jiu-Jitsu conquistam 58 medalhas PÁG. 11

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 30º CMínima 17º C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA ECONOMIA GERAL CADERNO DOIS

Ramiro Campos avalia atos terroristas

Macaé na esperança de dias promissores

Alerj discute novos rumos para o Estado

Simone Mota lança ‘Peixe de Abril'

Ataque a bomba reflete insegurança mundial PÁG. 5

Revisão de marco regulatório cria novas expectativas PÁG. 9

Encontro regional reunirá representantes de Macaé PÁG. X

Escritora ganha destaque no cenário literário CAPA

KANÁ MANHÃES

Rose afirma que Sindservi vai promover trabalho de campo para mobilizar servidores

Superávit do governo reforça cobrança por revisão salarial O excesso de arrecadação de mais de R$ 47 milhões, obtido pelo governo entre ja-neiro e abril deste ano, refor-ça a mobilização promovida pelos servidores, com o apoio da Câmara de Vereadores, na defesa pelo reajuste salarial deste ano. Os valores refe-rentes ao volume de receitas obtidas pelo governo, acima do esperado para ser arre-cadado no período, são sus-tentados exclusivamente por

duas fontes tributárias, e que garantem a receita corrente líquida (RCL): o Imposto So-bre Serviços (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A RCL é a base orçamentária prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece critérios administrativos para controlar os gastos do gover-no com as despesas de pes-soal. Só com o ISS, o governo registra um superávit de mais

de R$ 40 milhões, o que ajuda a cobrir o déficit dos repasses dos royalties, e ainda garantir uma margem de arrecadação, possibilitando estabelecer um índice de reajuste salarial para os servidores. Porém, mesmo com excesso de arrecadação, o governo mantém os gastos com a folha de pagamento acima do limite previsto pela LRF, e isso pode dificultar a garantia do reajuste salarial cobrado pelos servidores.

WANDERLEY GIL

Sondagem para a instalação do novo porto garante novo fôlego

BAIRROS EM DEBATE

Infraestrutura de�ciente prejudica moradores do Campo D'OesteMoradores do bairro ainda lutam para recuperar vida destruída após as chuvas ocorridas em dezembro de 2015 PÁG. 8

KANÁ MANHÃES

Buracos evidenciam problemas de infraestrutura do bairro

KANÁ MANHÃES

Acúmulo de lixo é registrado em vários pontos do local

KANÁ MANHÃES

Moradores elevam acesso em casa para impedir alagamentos

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016

CidadeEDIÇÃO: 334 PUBLICAÇÃO: 03 DE MARÇO DE 1982

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMÓRIA

NOTA

Concurso para o Magistério tem 1.307 candidatos inscritos

O Diretor do Centro Regional de Educação e Cultura - CREC Macaé, Professor José Carlos da Cunha, informou na tarde de ontem que até às 17hs do dia primeiro, prazo de encerramen-to, haviam sido inscritos 1.307 candidatos ao Concurso de Ingresso ao Magistério, e para disputar as 102 vagas existentes na região, distribuídas entre Macaé (53), Conceição de Macabu (21) e Trajano de Moraes (18).

FEEM já encaminhou 106 guardas mirins

Criada com o fim de ocupar as horas extras escolares do menor carente do nosso municí-pio, a Guarda Mirim da Fundação Estadual de Educação do Menor desenvolve atividades di-versas em escritórios e empresas para onde são encaminhados. A Coordenadora, Srª Giselda Damasceno Simão Medeiros explica que 106 menores já prestam serviço recebendo toda a assitência, desde o salário-educando, no valor de Cr$ 1.100,00.

Olinto Bordallo preside instalação da Câmara Municipal

Na tarde de segunda-feira, o Vereador Antonio Olinto Bordallo presidiu a sessão de instalação do primeiro período ordi-

nário da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 1982. Após pres-tar homenagem póstuma ao ex-Vereador Valmir dos Santos Silva fazendo respeitar um minutos de silêncio, Olinto Bordallo formou uma comissão de três vereadores para receber o prefeito.

Engenheiro desmente candidatura

Com referência à nota publicada no “Jor-nal de Macaé”, edição de 01 a 15-02, página 03, Coluna Política & Políticos, assinada por Flaubert Machado, sob o título PMDB tem novo candidato, recebemos pedido do En-genheiro Ricardo Maranhão no sentido de desmentir candidatura..

Reajuste de 5% da Câmara expõe impasse do governo

Novo modelo de assistência pediátrica garantirá nova dinâmica em Macaé

Licença prévia do Tepor soma 'grandes novidades' para Macaé

O índice de 5% de au-mento, concedido pela Câmara de Vereadores aos servidores do Legis-lativo, através do projeto de lei 124/2016, aprova-do ontem, em discussão única pelo parlamento, passa a ser um novo pa-râmetro nas discussões sobre a revisão salarial do funcionalismo pú-blico da administração municipal.

Apresentado pela Me-sa Diretora da Casa co-mo complemento a uma série de revisões de be-nefícios garantidos aos 150 servidores do qua-dro efetivo da Câmara, o índice de 5% foi con-siderado como coerente para os vereadores que mantêm pressão sobre o Executivo, diante da indefinição sobre a revi-são salarial dos 12,9 mil

profissionais concursa-dos da prefeitura.

Dr. Eduardo afirmou que a proposta de revi-são da Câmara segue um universo de servidores bem diferente do qua-dro do funcionalismo público da prefeitura e, por isso, houve a faci-lidade na definição da proposta.

"Aqui são 150 servido-res, lá na prefeitura são 17 mil. E, se nós conce-dêssemos um índice de revisão maior que os 5%, colocaríamos em risco a nossa margem de segu-rança nas despesas com pessoal, podendo ge-rar dificuldades para o próximo presidente da Casa. Acredito que esse seja um reconhecimen-to digno para os profis-sionais do Legislativo", afirmou Dr. Eduardo.

Após dois anos de espera, projeto Tepor ganha viabilidade através de decisão do Inea. Autorização eleva otimismo da cadeia do petróleo reforçada diante da confirmação da Petrobras de permanecer na cidade

PM realiza 265 prisões de janeiro a abrilDados são divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Estado

Imprudência eleva riscos no trânsitoMotociclistas desrespeitam regras de segurança

Legislativo define revisão salarial de servidores enquanto Executivo mantém silêncio

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016 3

PolíticaCONFRONTO

Greve substitui pauta sobre reajuste de 12,9 mil servidoresEsgotadas as tentativas de negociação, Sindservi abre mobilização junto à categoria que pretende ir às ruas manifestar revolta contra o governo

Márcio [email protected]

O indicativo de greve passa a substituir as tentativas de negociações propostas

pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindser-vi) junto ao governo, que ainda mantém silêncio sobre o acordo coletivo referente à campanha salarial da categoria, neste ano. Mas o risco de paralisação não reflete apenas o clima de inde-finição sobre o dissídio que já deveria ter sido definido desde maio. O 'pacote de maldades', associado à 'rotina perversa' conduzida pela gestão que é 'im-placável' ao cassar direitos dos profissionais, provoca a insatis-fação generalizada entre os 12,9 mil trabalhadores que compõem o quadro efetivo do funcionalis-mo público municipal, e que es-tão prestes a ir às ruas pelos seus direitos.

Em entrevista concedida à equipe de O DEBATE, Rose Ma-ry Gomes, presidente do Sind-servi, afirmou que esse é um dos momentos mais críticos da his-tória da relação entre a categoria e a gestão municipal.

"Ele não parece ser um prefei-to servidor ao manter uma polí-tica de perseguição à categoria, chegando ao ponto de iniciar campanha que tenta colocar a população contra nós. Não há qualquer espaço para diálogo por parte do prefeito. Então, só nos resta ocupar as ruas para defen-der os nossos direitos", explicou.

Rose afirmou que o Sindservi tenta promover as negociações com o governo, visando a cam-panha salarial da categoria, des-de fevereiro. Porém, passados quatro meses, incluindo a data-base para a definição do acordo coletivo, nenhuma reunião foi agendada.

"Na semana passada houve uma sinalização do governo pa-ra a realização de uma reunião, previamente agendada, para se-gunda-feira (13). Entretanto, na sexta (10), o gabinete do prefeito desmarcou o encontro e ficou de definir uma nova data. Estamos

esperando por isso até agora", afirmou Rose.

A presidente do Sindservi ex-plicou que as propostas da cam-panha salarial dos servidores se-guem os critérios pautados, tanto pelo atual cenário econômico do país, quanto pelas regras defini-das pelo Calendário Eleitoral deste ano.

"A campanha salarial está respaldada pela legislação elei-toral. Por isso, nesse ano, não defendemos aumento, mas sim a reposição do índice de inflação registrado entre abril de 2015 e de 2016, que é de 9,38%. Quere-

mos também o enquadramento de todos os servidores, conforme previsto no Plano de Cargos e Sa-lários. Mas, até o momento nós não conseguimos conversar com o governo, mesmo com três ofí-cios enviados desde fevereiro", afirmou.

Desde o mês passado, o jor-nal O DEBATE abriu espaço para o governo municipal apresentar posição referente à campanha salarial dos ser-vidores. Porém, os emails re-passados à equipe da secreta-ria municipal de Comunicação não foram respondidos.

KANÁ MANHÃES

Rose afirma que Sindservi vai promover trabalho de campo para mobilizar servidores

Dívida de retroativo paga sem correçãoEntre o imbróglio referente à campanha salarial deste ano, o Sindicato dos Servidores ques-tiona também uma das medidas adotadas pelo governo, propaga-da e divulgada pela mídia finan-ciada com verba de publicidade da prefeitura, como um 'benefí-cio à categoria'.

Após um ano de atraso, o go-verno pagou, semana passada, a dívida referente ao reajuste de 6% concedido no ano passado, retroativo aos meses de maio e junho. Porém, o Sindservi ques-tiona sobre as incorreções nos valores repassados pela prefei-tura.

"O retroativo não foi pago com as correções de juros e mora. O governo não compensou as per-

das sofridas pelos servidores com uma dívida gerada pela própria prefeitura. Além disso, os servi-dores que estavam na ativa em 2015, mas se aposentaram após o reajuste do ano passado, não receberam o retroativo de maio e junho. Ou seja, para muitos tra-balhadores a dívida continua", afirmou Rose.

A presidente do Sindservi afirmou também que o sindica-to recorrerá contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que ga-rantiu ao governo vitória contra o pagamento das incorporações.

"Nós vamos recorrer e defen-der o direito do servidor. Para cortar nossos direitos, o governo é rápido, mas para pagar o que deve eles demoram muito", disse.

Falta de condições de trabalho é denunciadaAlém do impasse sobre o reajuste, a mobilização orga-nizada pelo Sindservi tem co-mo objetivo denunciar outros fatores incluídos no 'pacote de maldades' denunciado por Rose Mary contra o governo.

"Hoje, os servidores da saúde estão trabalhando sem qualquer condição digna. As unidades de saúde da Ajuda, Nova Brasília e do Visconde só funcionam por dedicação dos profissionais. Faltam copos, remédios e até seringas", relatou Rose.

A presidente do Sindservi afirma, ainda, que, ao invés de ouvir as demandas levantadas pelos servidores, o governo ten-ta colocar a população contra a categoria.

"Quem atende o cidadão é o servidor, e não o prefeito. Quem precisa dizer para um paciente que não tem remédio, não tem ambulância e que não tem aten-dimento é o servidor. Nós é que sofremos a má gestão da cidade, e ainda somos perseguidos por um governo que tenta colocar a população contra nós", apontou Rose Mary.

Para a presidente do Sind-servi não há justificativa que respalde a atual posição do go-verno.

"A arrecadação do governo só aumenta. É difícil acreditar que a prefeitura não tem condições de repor as perdas salariais jun-to à categoria", avaliou a presi-dente do Sindservi.

Igor Sardinha (PRB) preside nesta segunda (20) Audiência Pública sobre o reajuste dos servidores

NOTA

Superávits do governo reforçam cobrança por revisão salarial

EQUILÍBRIO

O excesso de arrecadação de mais de R$ 47 milhões, obtido pelo governo entre janeiro e abril deste ano, reforça a mobi-lização promovida pelos servi-dores, com o apoio da Câmara de Vereadores, na defesa pelo reajuste salarial deste ano.

Os valores referentes ao volu-me de receitas obtidas pelo go-verno, acima do esperado para

Após apresentação de balanço fiscal, Executivo quitou dívida do ano passado

ser arrecadado no período, são sustentados exclusivamente por duas fontes tributárias, e que garantem a receita corren-te líquida (RCL): o Imposto So-bre Serviços (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A RCL é a base orçamentária prevista pela Lei de Responsabi-lidade Fiscal (LRF), que estabele-ce critérios administrativos para controlar os gastos do governo com as despesas de pessoal.

Só com o ISS, o governo re-gistra um superávit de mais de R$ 40 milhões, o que ajuda

a cobrir o déficit dos repasses dos royalties, e ainda garantir uma margem de arrecadação, possibilitando estabelecer um índice de reajuste salarial para os servidores.

Porém, mesmo com excesso de arrecadação, o governo man-tém os gastos com a folha de pa-gamento acima do limite previs-to pela LRF, e isso pode dificultar a garantia do reajuste salarial cobrado pelos servidores.

E, pelo visto, nem o corte das incorporações ajudou o gover-no a reduzir as despesas com pessoal.

775 milhõesArrecadação total obtida pelo governo de janeiro a abril deste ano (1º Quadrimestre)

737 milhõesReceita Corrente Líquida registrada pelo governo de janeiro a abril

690 milhõesEstimativa de arrecadação do governo de janeiro a abril deste ano

NÚMEROS

PONTODE VISTAA maioria da população vem acompanhando, e os empre-sários mais ainda, o projeto de implantação de um terminal portuário em São José do Barreto.

Quando uma investigação, em Brasília, iniciada num pequeno estabelecimento conhecido como Lava-Jato, começou a des-cobrir que doleiros conhecidos e políticos estavam envolvidos até o pescoço com muitas acusações contra importantes fi-guras de partidos políticos e diretores da Petrobras, ninguém poderia imaginar tamanha rede de corrupção, considerada a maior de todos os tempos no País.

Os servidores da Câmara Municipal de Macaé tiveram os salários reajustados em 5%, depois de entendimentos prévios com uma comissão que representou a classe. Até agora, os servidores públicos da prefeitura, principalmente os menos abastados e que tiveram as incorporações retiradas do salário, ainda não sabem se o município concederá reajuste. É briga na certa se não sair.

A partir de agora, todas as atenções estarão voltadas para a realização do projeto do Terminal Portuário de São José do Barreto, após ter o Inea concedido a Licença Prévia Ambiental. Com certeza, os empresários que fazem parte vão aguardar a poeira da euforia baixar para, então, iniciar os trabalhos preliminares que vão dar à economia de Macaé uma nova cara. Se algum engraçadinho não se opor...

Até domingo.

A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, colocando na lista principal dos envolvidos na Operação Lava-Jato os mais influentes políticos do PMDB, parece ter caído como uma bomba em Brasília e país afora. Como falta a delação mais esperada, a do empresário Marcelo Odebrecht, que indicou a presidente afastada Dilma Rousseff como testemunha, aí o céu vai desabar.

Hora de união

Delações e políticos

Embora as empresas envolvi-das no processo, desde o início, tenham tentado de tudo para que, até 2010, o porto estives-se pronto, a burocracia gover-namental em todas as esferas - municipal, estadual e federal - prejudicou de tal maneira ul-trapassar as etapas necessárias que, depois, começou a esbarrar no interesse político. Ou seja, o poder da caneta se tornou o óbi-ce principal para que o projeto avançasse. Desde os primeiros estudos para que chegasse à prancheta, e posteriormente ganhasse projeção, foram mui-tos os desafios das empresas en-volvidas para vencer cada obstá-culo colocado à frente, porque o interesse político parece ter sido maior daqueles que desejariam ser o “pai da criança”. Quando houve no Centro de Conven-ções Jornalista Roberto Mari-nho - MacaéCentro, a última audiência pública, com a parti-cipação maciça das instituições empresariais e da sociedade civil organizada, ganhando do peque-no grupo do “Xô Porto” o debate, as manifestações posteriores da minoria acabaram vencendo a

batalha que levou a outros epi-sódios. As empresas detentoras da ideia, impossibilitadas de continuar, chegaram a jogar a toalha, até que um grupo de em-presários compromissados com Macaé, e acreditando que pode-riam desafiar a crise econômica e política, decidiu “comprar a briga”. Foi um longo período de negociações e novas etapas, des-ta vez com menos participação política e mais empresarial, até que o projeto do Terminal Por-tuário de São José do Barreto ganhou novos contornos e, para alegria geral, também de toda a população, que viu o governa-dor decretar a área de utilidade pública e, por fim, no último dia 14, ter sido concedida a Licença Prévia pelo Inea. Muitos estão soltando fogos e, cada grupo po-lítico, hasteando a bandeira da vitória. Sim, que cada grupo faça sua parte, mas diferente das eta-pas anteriores, se unam em tor-no do projeto que, agora, só de-pende das empresas envolvidas, colocar o projeto em andamento. Antes que outra crise possa atro-pelar o sonho dos macaenses de ter mais emprego e renda.

Além dos diretores da Pe-trobras e doleiros, as acusa-ções que ganharam proje-ção nas delações premiadas envolvendo além do Partido dos Trabalhadores, também outras siglas, a cada episódio, ou a cada operação (ainda falta a de número 31), nomes importantes do mundo políti-co e de empresas, começaram a abalar o cenário em Brasí-lia - a ilha da fantasia. Des-cobriu-se, a partir daí, uma série de tramas ardilosas que não resistiram ao Ministério Público Federal que, de Curi-tiba, e tendo como principal personagem o juiz Sérgio Moro, começou a desvendar o grande desvio de dinheiro escorrendo pelos dutos da Petrobras. Conhecido agora como “petrolão”, dando sequ-ência ao escândalo anterior do “mensalão”, parece que a linha do novelo puxada não acaba e vai tecendo uma rede de outras descobertas de des-vio de dinheiro em estatais e, pelo que se observa, tão cedo não vai ser concluído. Muitos

dos importantes empresá-rios e empresas envolvidas, temerosos da condenação, começam a se antecipar e fa-zem delações para diminuir as penas. Depois que o se-nador Delcídio do Amaral, preso por obstruir a Justiça, acabou tendo o mandato cas-sado e decidiu contar tudo o que sabe estremecendo as bases políticas do governo e dos partidos em Brasília, sendo ele do PT, parece que o mundo desabou na capital quando o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Macha-do, fez a delação e entregou as figuras do PMDB. Existe ainda uma planilha da Ode-brecht que lista dezenas de nomes de políticos envolvi-dos, e pode chegar até Macaé. Agora, só resta esperar o fim das investigações, se é que vai ter fim, para conhecer os recursos que vão chegar ao Supremo Tribunal Federal, a lista dos condenados que estarão banidos da política, pela vontade simples dos eleitores.

PONTADA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016

Opinião NOTA

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Como é possível constatar, o montante de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos arrecadados apenas com as receitas do pe-tróleo, em três anos e cinco meses, não foram suficientes para dar a Macaé o ar e status necessários para recompor os efeitos gerados pelas atividades o�shore.

Encarar uma doença grave como o câncer é algo extremamente exigente, fisicamente e emocionalmente. Não apenas para quem está doente, mas também para a família inteira, para todos que estão ao redor. Vivenciar tão de perto a doença acaba nos deixando um pouco doentes também. As coisas mais simples do dia a dia se tornam complexas e desafiadoras.

Resultados

E quando já não há perspectiva de cura?

E, hoje, no momento em que o município vive novas previsões positivas sobre o

futuro desse mercado, as falhas na consolidação de projetos im-portantes voltados, principal-mente, à área da infraestrutura acabam dificultando a retomada do progresso.

Macaé ainda não tem uma rota específica para atender a logística do petróleo, que se es-palha em meio ao caos urbano da mobilidade, que tenta, atra-vés de estratégias imediatistas, aliviar a pressão provocada pela junção do tráfego pesado e o do fluxo doméstico da cidade.

Alternativa para garantir ao município novos contornos de ordenamento urbano, redistri-buindo o zoneamento da cidade, a construção do Arco Viário de Santa Tereza parecia ser o com-prometimento do governo mu-nicipal em atender a primeira de uma série de demandas apresen-tadas pela indústria do petróleo, parceira na construção de novos caminhos para Macaé.

No entanto, após os R$ 1,5 bi-lhão terem passado pelos cofres públicos e financiado serviços previstos por contratos que uni-ficam a administração passada e o atual governo, a Estrada de Santa Tereza torna-se um sonho

cada vez mais distante, haja vista que o seu principal financiador - o governo do Estado - está à beira de decretar falência.

No momento em que as ex-pectativas sobre a instalação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) tornam-se cada vez mais concretas, em virtude da apro-vação da licença de instalação, a repaginação do traçado urbano da cidade, conduzido especifi-camente pelas rotas da logística rodoviária, acaba sendo um fa-tor predominante para garantir a evolução industrial, criando para a cidade uma nova página em sua história de desenvolvi-mento social e econômico cada vez mais pujante.

Antes de contar vantagem sobre uma conquista que re-presenta, exclusivamente, o esforço da própria indústria do petróleo em garantir a sobrevi-vência econômica de Macaé, o governo municipal passa a ser questionado e cobrado, não só pela Estrada de Santa Tereza, mas por todos os projetos que deixaram de ser executados, por falta de tempo ou de prioridade, mesmo diante do universo de R$ 1,5 bilhão arrecadados, fruto da compensação recebida pela cidade, atribuída ao ônus pro-vocado pelo segmento o�shore.

Meu pai estava no quarto ciclo de quimioterapia, reagindo muito bem ao tratamento e com alta

médica prevista para os próximos dois meses. Estava ainda mais debilitado em consequência do enfrentamento da doença, agressiva e destruidora. Porém, surpreendentemente forte e determina-do, de ânimo resoluto e vontade tenaz. Tinha a certeza de que passaria por tudo aquilo e ficaria bem.

Em meio a essa feliz expectativa, fo-mos impactados, como quem sente um piano caindo sobre si, com a notícia de que seu cérebro estava praticamente to-mado e já não havia mais nada a ser feito. Radioterapia, quimioterapia, cirurgia... NADA resolveria o problema. E assim, da noite pro dia, meu pai se tornou um paciente terminal.

Atordoados por essa “sentença de morte” fomos sendo orientados pela equipe médica dos próximos passos, de tudo o que estaria por vir e que, apesar do “nada” em termos de tratamento curati-vo, havia muito o que ser feito. Era preci-so dar a ele o máximo conforto possível.

Conforto? Soava contraditória de-mais essa palavra. Queríamos muito mais: a possibilidade de tratamento, a esperança de cura, toda e qualquer me-lhora mesmo que levasse muito tempo e independente de quais esforços fossem necessários. Queríamos a certeza de tê-lo muito mais tempo ao nosso lado. Mas isso nunca esteve em nossas mãos, tão pouco nas mãos dos médicos. Foi pre-ciso encarar a realidade com fé.

Meu pai precisava de cuidados espe-ciais. Necessitava ainda mais da nossa presença e da força do nosso amor. Pas-samos a ser de tudo um pouco: cuidado-res, motoristas, enfermeiros, nutricio-nistas, médicos. Seriam minutos, horas, dias, semanas... a gente perde a noção do tempo e muda a forma como o conta. Só tínhamos o “hoje” e ele precisava ter um valor de eternidade para nós.

A verdade é que não somos prepa-rados para perder alguém, mesmo sa-bendo que a morte chega para todos. A doença traz muito sofrimento, mas também é uma visita de Deus em nossa vida, que faz emergir, como que um vul-cão em erupção, nossos valores, nossas virtudes, nosso caráter. Revela o que te-

mos de mais nobre, revela a nossa alma.Ali, em família, com a mãe e meus ir-

mãos, foi preciso ter uma das conversas mais duras de toda a nossa vida. Foram muitas lágrimas, daquelas que saem grossas e ininterruptas. Na mesma “sa-la rosa” que sempre foi o nosso lugar de encontro, o cenário familiar de tantas outras conversas, de grandes notícias, de celebrações, de papos sérios, sempre junto do pai e da mãe. Só que agora sem ele e para tomarmos decisões juntos, por ele, e para um apoiar o outro diante do drama que vivíamos. A nossa escolha: amar muito, amar “tudo”, amar até o fim. Nossa meta se tornou oferecer a ele o melhor de todos os confortos: voltar para casa e lá ser cuidado até seu último suspiro, dando o que tantas vezes recebemos dele e, de modo especial, pre-servando sua dignidade de ser humano.

Passamos muitos dias, também o Natal e Ano Novo no hospital e, por fim, conse-guimos, com muito esforço e correria, or-çamentos e ligações, e com todo suporte da equipe médica, transformar a sala de casa num verdadeiro quarto de hospital.

“Pai, onde estamos?”. “Estamos em casa”, disse ele, com aquela voz rouca e fraquinha. Essa resposta foi como que um feixe de luz a iluminar nossos corações.

Ele não deixou de ser quem é por estar naquela cama hospitalar no meio da sala, usando sonda e recebendo soro. Mesmo sem o controle de suas faculda-des ou quando foi perdendo a consciên-cia, ele continuava sendo o João da mi-nha mãe, o nosso “papis”, o “grandão”, o “Jhon”... continuava sendo o esposo, o pai, o sogro, o tio, o cunhado, o grande amigo. Tudo se foi e ficou só ele, na limi-tação da condição humana, mas na gran-diosidade do seu “ser”, na sua essência, naquilo que ele plantou e cultivou em cada um. De fato, isso nem a doença ou morte são capazes de roubar. É o que fica para sempre, pois foi construído ao longo da vida em cada gesto, atitude, palavra e assim edificado no profundo do coração, no íntimo de nossas almas.

Fomos amados e o amamos até o fim.

Letícia Sauthier Medeiros é missionária da Comunidade Can-ção Nova

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

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DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Infraestrutura em ruas da cidade continua sendo alvo de reclamação. A omissão do poder público na conservação de vias públicas pode resultar em prejuízos para motoristas e pedestres.

Arrecadação Na primeira quinzena de junho, o governo atingiu a arrecadação superior a R$ 943 milhões. Os números comportam o supe-rávit de mais de R$ 30 milhões obtido pela prefeitura entre janeiro e maio, além de re-presentar também os excessos de receitas proporcionados pelo Imposto Sobre Servi-ços (ISS) e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), capazes de cobrir o déficit provocado pelas receitas do petróleo.

EducaçãoA gestão da secretaria municipal de Educa-ção exigiu despesas que somaram cerca de R$ 126 milhões apenas com o pagamento de pessoal. E a folha consumiu a maior parte dos R$ 160 milhões em gastos já executados pela pasta desde o início do ano. Hoje, a rede de ensino concentra o maior número de servido-res efetivos da prefeitura, e por isso requer um comprometimento maior do orçamento exigi-do também pelo índice constitucional.

SaúdeNa Saúde já foram gastos neste ano mais de R$ 190 milhões, dos quais R$ 170 milhões foram necessários para cobrir as despesas com a folha de pagamento. O que sobra foi destinado à gestão efetiva das unidades da rede, consumidas em cinco meses e meio. Foram empenhados para a rede mais de R$ 534 milhões do orçamento deste ano, sendo quase 80% destinado às chamadas despe-sas de pessoal. A tendência é que esse valor aumente até o final do ano.

TransportePara manter o convênio com a SIT, a pre-feitura já repassou para a empresa que detém sozinha a exploração do transporte público municipal, mais de R$ 31 milhões referentes ao subsídio da passagem. Esse valor está relacionado aos R$ 2,16 pagos pelo governo por cada passagem vendida a R$ 1 para os usuários. A previsão é que essa despesa, condicionada ao repasse dos royalties do petróleo, chegue a R$ 63 milhões até o fim do ano.

Propaganda Também condicionado aos repasses dos royal-ties, os gastos do governo com publicidade e propaganda já atingiram o patamar de R$ 1,1 milhão apenas neste ano. O valor corresponde a metade da verba reservada pela administração municipal para investir na imagem do governo, destacando obras e serviços executados pela administração, seja na televisão ou em jornais 'aliados'. Essa é uma das maiores e mais caras estratégias de marketing da região.

Legislativo Dentro da verba estimada em R$ 80 mi-lhões, a Câmara de Vereadores já executou em despesas gerais mais de R$ 20 milhões também neste ano. Recursos oriundos da arrecadação própria, a verba de manutenção do Legislativo macaense também é consi-derada como uma das mais robustas da re-gião, destinada à manutenção do trabalho dos 17 vereadores auxiliados por cerca de 300 trabalhadores, entre servidores efetivos e assessores.

Iluminação Em despesas referentes ao consumo de energia das repartições públicas, mais o sistema de iluminação da cidade, a prefei-tura já pagou mais de R$ 13 milhões para a Ampla. A quantia representa quase a tota-lidade reservada no orçamento para quitar os gastos referentes ao serviço. E por mais que a despesa seja alta, pontos da cidade como a orla da Praia dos Cavaleiros e a Rua Benedito Peixoto, no Centro, permanecem acesos em plena luz do dia.

Limpeza Com a limpeza pública da cidade, a prefei-tura já gastou neste ano um total de R$ 22 milhões, referente ao serviço prestado pela empresa Limpatech, que atua na cidade desde o governo Riverton Mussi. Mantida na gestão 'da mudança' por força de prorrogação de contrato, a companhia executa serviços de coleta do lixo domiciliar, além da varrição das ruas da cidade e obras de urbanização, com o aluguel de máquinas.

Esgoto E com a Odebrecht Ambiental, a prefei-tura já gastou neste ano pouco mais de R$ 5 milhões, referentes a cotas relacio-nadas às obras de saneamento no muni-cípio, previstas pelo contrato da Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto assina-da na gestão passada, mas iniciadas em 2013. Com a companhia, cuja matriz se-gue sob investigação da Operação Lava-Jato, o governo deve gastar neste ano R$ 11,4 milhões.

O comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem apertado o cerco contra ações criminosas na cidade, através da realização de operações e blitzen que visam identificar veículos utilizados em assaltos, ou que são fruto de roubos. Entre os locais de vigilância está a Linha Verde.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016 5

PolíciaCOLUNA

Ramiro Campos avalia atos terroristas historicamente

Neste último final de semana, quando no Brasil se comemorava uma data tão expressiva marcada por amor e afeto, que era o “Dia dos Na-morados”, os Estados Unidos vivenciaram o oposto, sendo surpreendido por um ataque a uma casa noturna cheia de SE-RES HUMANOS, como qual-quer um de nós, em momentos de lazer. Na minha opinião, uma mixagem de homofobia, facilidade de aquisição bélica e ideologias religiosas. Por fim, aproximadamente, três tone-ladas de corpos sem vida, pes-soas estas que teriam direito à mesma expectativa de vida de todos.

COMO VOCÊ ANALISA O TERRORISMO HISTORICAMENTE?

As práticas terroristas vêm de longas datas. Instigar o terror para alcançar fins polí-ticos e criar raízes no poder é tão antigo quanto as primeiras sociedades. Muito antes que ataques contra civis, como ar-tifícios para afetar o compor-tamento de nações e seus lí-deres fossem denominados de terroristas, a ação teve várias classificações. Do tempo da república romana até fins do século XVIII a prática era ba-tizada de guerra destrutiva. Os próprios romanos geralmente usavam a expressão guerra pu-nitivos. Não obstante, muitas campanhas militares romanas fossem de fato empreendidas como punição por traição ou rebelião, outras ações destru-tivas afloravam do simples desejo de impressionar povos recém-conquistados com o temível poder dos Romanos. Um legado histórico e sua ca-racterização na plataforma midiática. Na Grécia antiga, o historiador Xenofonte já acon-selhava a prática de assassina-tos em países potencialmente adversários para criar pânico entre a população virtualmen-te inimiga. Porém, mesmo cola-do à violência, o terrorismo vem sendo acompanhado pelas len-tes da justiça e de pactos Inter-nacionais. No decorrer do século XIX, a palavra terrorismo ganha uma conotação francamente po-sitiva nas obras dos teóricos do movimento anarquista.

COMO ERA VISTO PELOS PENSADORES?

Guardada as peculiarida-des do pensamento de cada um, o francês Pierre Joseph Proudhon e os russos Mikhail Bakunin e Piort Kropotikin observavam no terror um fato construtivo, uma forma efi-ciente de destruir o poder es-tatal. O século XIX é simbólico por testemunhar a eclosão da violência internacional, inter-pretada como precedente his-tórico do terrorismo moder-no. Os agentes dessa agressão eram geralmente classificados como anarquistas e faziam uso ostensivo do assassinato individual, além de bombas contra unidades militares, policiais e forças privadas de segurança industrial, como práticas para combater as crescentes disparidades entre as classes sociais resultantes das transformações advindas com a Revolução Industrial que afloravam em solo euro-peu. Tem-se assim, na prática

O tenente-coronel mencionou o último ataque a uma boate voltada ao público LGBT nos Estados Unidos

terrorista, uma extensão de anseios políticos. A violência é utilizada como instrumento para alcançar determinados objetivos. Para ampliar seus tentáculos de pavor sobre po-vos e Estados, o terrorismo as-sume diversas fisionomias. “As faces do terrorismo a melhor arma política é a arma do ter-ror, a crueldade gera respeito. Podem odiar-nos, se quiserem. Não queremos que nos amem. Queremos que nos temam", Adolf Hitler, durante discurso para oficiais da SS em Kharkov, em 19 de abril de 1943. O ter-ror tem muitas faces, contudo, um só pensamento: a anulação de seus opositores a qualquer custo.

QUAL O OBJETIVO TERRORISTA?

Existem terroristas que agem em nome de uma divin-dade (como os grupos extre-mistas islâmicos); os merce-nários (como os milicianos que lutam na África, membros da Blackwater que atuam no Ira-que); os nacionalistas (como o IRA - Exército Republicano Irlandês - e do ETA - Pátria Basca e Liberdade) e, ainda, os ideológicos (como o grupo de Timothy McVeigh, respon-sável pela destruição do prédio de Oklahoma em 1995). Há ainda o terrorismo de Estado, que consiste na eliminação de minorias étnicas ou opositores a certo regime. Enquadram-se nessa prática, os regimes da Alemanha nazista, a Itália fascista, a União Soviética sob a sombra de Stálin, o Cambo-ja de Pol Pot, a China de Mao Tse-tung, o Iraque sob os aus-pícios de Saddam Hussein, as ditaduras latino-americanas nas décadas de 1960 e 1970, o antigo regime de apartheid na África do Sul. O terrorismo é, na verdade, a própria negação da política, pois representa uma contradição à existência desta.

O ISLAMISMO É UM GRUPO TERRORISTA?

Inúmeras reportagens sobre os atentados de 11 de setembro de 2001 colaram a expressão “terrorista” a manifestações islâmicas. É fato que adep-tos do Islamismo utilizam-se desse artifício político para de-monstrar seus anseios. Toda-via, como vimos, o terrorismo tem inúmeras manifestações. O mesmo raciocínio é aplicado ao vocábulo “fundamentalis-ta”, que foi gestado no ventre do Cristianismo. Considerar o terrorismo e o fundamen-talismo apenas ou, sobretudo, como instrumentos políticos do Islamismo é reducionismo ou má-fé. A prática terrorista é fortemente repudiada por muito seguidores muçulma-nos. Portanto, o terror “islâmi-co” não é o porta-voz de uma religião, cultura ou civilização. O radicalismo islâmico é impo-pular. A maioria dos muçulma-nos não quer uma teocracia. As pessoas no mundo muçulmano viajam para ver o luxo em Du-bai, não as madrassas de Teerã. Metade dos países muçulma-nos do mundo - cerca de 600 milhões de habitantes - tem eleições. Nos últimos cinco anos os partidos ligados ao ra-dicalismo islâmico raramente ganharam mais do que 7% ou 8% dos votos. Por fim, em mi-nha opinião nada justifica atos que atentem contra a vida de outros SERES HUMANOS.

Quem quiser pode enviar su-gestão de pauta para o e-mail do Tenente-coronel Ramiro Cam-pos, o endereço é: [email protected].

Suspeito é detido com drogas no bairro Liberdade

RIO DAS OSTRAS

GAT apreendeu 145 buchas de maconha que estavam na geladeira do acusado

Equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II, em patru-lhamento pelo bairro Liberdade, em Rio das Ostras, observou dois elementos em atitude suspeita e realizou a abordagem e revista pessoal. Com o primeiro suspeito, Danilo dos Santos Aragão Cordei-ro, de 22 anos, foi encontrado um tablete pequeno de maconha, 10 buchas da mesma droga e uma faca de cozinha. Indagado sobre o material encontrado, o homem teria confessado aos policiais que possuía mais entorpecentes em sua residência e que trabalhava como “vapor” (responsável pela

venda no varejo diretamente aos consumidores) da facção crimi-nosa Comando Vermelho (CV). O outro suspeito estava em posse de R$ 24,00 em espécie e foi liberado.

Em seguida, as equipes foram até a residência do acusado que permitiu a entrada dos militares, onde foi entregue aos policiais uma sacola plástica, que estava dentro da geladeira, com mais 145 buchas de maconha. Após revista na residência, também foi encontrada uma balança de precisão e materiais para embalar drogas. O acusado também teria informado à equipe que buscava a droga em uma comunidade no Rio de Janeiro, fazendo a revenda em Rio das Ostras. Ato contínuo, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 128ª DP, perma-necendo preso.

DIVULGAÇÃO PM

Drogas estavam dentro de sacola plástica na geladeira da casa do suspeito

VIOLÊNCIA

Guerra entre facções criminosas estampa muros da cidadeOperações constantes da Polícia Militar impedem o fortalecimento do tráfico de drogas nas comunidades Ludmila [email protected]

O tráfico de drogas movimen-ta milhões de reais todos os meses, em todo o país. Dia-

riamente há notícias sobre apre-ensões de entorpecentes, dinhei-ro, rádios comunicadores, armas de fogo, material pertencente ao tráfico, prisão de suspeitos, en-tre outros. No Estado do Rio de Janeiro, as facções criminosas se caracterizam pela dominação dos territórios e o foco é no mercado de venda de drogas.

As principais facções do Estado do Rio são conhecidas como Ami-gos dos Amigos (ADA), Comando Vermelho (CV) e Terceiro Co-mando Puro (TCP). Estas, diante da imensa rivalidade na busca de mais territórios e consequente-mente de mais poder, difundem o medo. A mais antiga das facções é o Comando Vermelho, criada na década de 70, dentro de um presí-dio em Angra dos Reis. Na déca-da de 80, os membros da facção começaram a difundir a ideia e ocuparam algumas das comuni-dades carentes na capital flumi-nense, tendo como base o Com-plexo do Alemão. Seus principais líderes estão presos, sendo dois dos maiores traficantes do Brasil, conhecidos como Fernandinho Beira Mar e Marcinho VP. Em seguida, na década de 90, veio a Amigos dos Amigos, que também surgiu dentro de um complexo pe-nitenciário, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro; o fundador da ADA teria sido membro do CV e expulso, sendo conhecido como “Uê”. Por fim, o Terceiro Coman-do Puro, criado em 2002, após o rompimento entre o antigo Ter-ceiro Comando (TC) e a ADA que, embora fossem facções diferen-tes, eram unidas.

Em Macaé, as pichações por muros da cidade, também de-monstram a dominação destas facções. Não apenas em comuni-dades, mas também em diferentes bairros onde há a presença de trá-fico de drogas. Muitas das picha-ções contêm apenas as siglas das facções, outras, mostram a guerra entre elas com dizeres de invasão, morte e destruição. Para os que

apenas acompanham esta realida-de ao longe, mal sabem o terror de vivenciar diariamente a rivalidade entre traficantes em busca de po-der e território. Tiroteios, assassi-natos, ameaças, entre outros, fa-zem parte da rotina de lugares que vivem sob a dominação do tráfico. Há algumas semanas, o Jornal O DEBATE recebeu por meio do nosso Whatsapp, uma denúncia sobre a guerra constante no bair-ro Lagomar. De acordo com um morador do bairro, assassinatos e tiroteios estavam ocorrendo constantemente, e mesmo a pre-sença da PM, não estava sendo suficiente para conter a onda de violência. O bairro Lagomar e o Engenho da Praia são exemplos dentro do município que afir-mam a existência dessa guerra de

facções. Dominados pelo tráfico, ocasionalmente, sabe-se por mo-radores, que membros das facções rivais tentam invadir os bairros, a fim de garantir o espaço do outro, gerando tiroteios e medo aos ci-dadãos de bem.

Por isso, a Polícia Militar (PM) realiza operações constantes, principalmente dentro das co-munidades carentes, com o obje-tivo de impedir o fortalecimento do tráfico de drogas e das facções criminosas, e como resultado a PM tem as apreensões de material do tráfico e prisões de envolvidos.

Outro caso recente, em feve-reiro deste ano, prova que outros bairros também vivenciam essas guerras, como em uma operação da PM que conseguiu interceptar um veículo, na Linha Azul, que es-

taria com elementos de uma co-munidade no Barreto que seriam integrantes da facção criminosa CV e planejavam um ataque con-tra a facção rival ADA, que atua na comunidade do Bosque Azul, na Linha Azul. A operação resultou na troca de tiros entre os crimi-nosos e os policiais. Após o cessar fogo, os elementos teriam conse-guido fugir, mas deixaram para trás uma mochila com três rádios transmissores, quatro pistolas de calibre 9 mm, um revólver de ca-libre 38, um revólver de calibre 32, 68 munições de calibre 9 mm intactas, 8 munições de calibre 38 intactas e seis munições de ca-libre 32 intactas. A polícia ressal-tou que o material seria usado no ataque. A ocorrência foi registrada na 123ª DP.

KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

Pichações marcam o território das facções criminosas pelas paredes da cidade

Há dois anos fomentando a coleta de óleo vegetal em Macaé, a Secretaria Municipal de Ambiente comemora a marca de 2.530,5 litros coletados nos primeiros cinco meses de 2016.

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016

NOVIDADES

Porto e Petrobras abrem nova fase de superação para MacaéConfirmação de operações passa a atrair investimentos do capital estrangeiro para a cidadeMárcio [email protected]

O cenário de turbulência criado pela crise que afe-ta a economia do país,

desde o ano passado, começa a ser substituído pela certeza da superação na Capital Nacional do Petróleo, rebatendo até mes-

mo as avaliações pessimistas propagadas pelo governo mu-nicipal ao defender a proposta do empréstimo dos royalties. E dois fatores principais são res-ponsáveis por abrir o sol dian-te do período de tempestade enfrentado por Macaé: a carta da Petrobras e a publicação da licença prévia para a constru-

ção do Terminal Portuário de Macaé.

Ao fortalecer a imagem do município como a principal base das operações de logísti-ca às atividades concentradas na Bacia de Campos, o posi-cionamento da companhia em manter todas as suas estruturas industriais na cidade, somada à

consolidação de um passo im-portante para a construção do segundo terminal portuário vol-tado às movimentações o�sho-re, voltam a colocar Macaé na rota dos investimentos estima-dos pelo capital estrangeiro do segmento de óleo e gás.

E hoje, a empresa Shell, uma das gigantes petrolíferas do

mundo, passa a ser uma das principais investidoras desse novo processo de pujança e de transformação econômica já iniciado pela Capital Nacional do Petróleo.

“A Shell já sinalizou que in-vestirá no petróleo brasileiro, e isso traz um otimismo muito grande para a nossa cadeia do

petróleo. Hoje, Macaé é o maior polo das operações de óleo e gás do país, por isso acreditamos que a cidade terá potencial de receber esses investimentos. E isso se potencializa através da carta da Petrobras e a consoli-dação do novo porto”, aponta Marcelo Reid, presidente da Comissão Municipal da Firjan.

Legenda

Page 7: Noticiário 19 06 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016 7

ELEIÇÕES

Teto de gastos de R$ 1,9 milhão para candidatos a prefeitoTabela foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acordo com a legislação eleitoralMárcio [email protected]

Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), os candidatos

aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano deverão ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. As tabelas com os valo-res, por município, estão anexadas na Resolução n° 23.459, disponível no site do Tribunal Superior Elei-toral (TSE).

Uma análise preliminar sobre o que define a Reforma Eleitoral, pro-movida por O DEBATE, aponta que os candidatos ao posto de prefeito de Macaé, neste ano, poderão apli-car um maior volume de gastos que os demais concorrentes das outras cidades do Norte Fluminense. Pa-ra a Capital Nacional do Petróleo, o teto atual foi fixado em mais de R$ 1,9 milhão.

Calculado com base nos maiores gastos declarados na última eleição municipal, realizada em 2012, o te-to para as despesas de campanha relativo à concorrência pelas ca-deiras da Câmara de Vereadores de Macaé será o segundo maior entre os municípios da região: R$ 189 mil.

O teto-limite para a previsão de gastos dos candidatos a prefeito de Macaé chega a ser superior que o estimado para Campos dos Goytacazes.

Apesar de um dos critérios para o cálculo ser o número de eleitores, on-de Macaé tem a metade do volume

de pessoas aptas a votar (153.457), a cidade de Campos, que registra um colégio eleitoral de 354.212 cidadãos, terá um teto de R$ 1,5 milhão - cerca de 500 mil a menos que a Capital Na-cional do Petróleo.

Macaé ganha porque, em 2012, a prestação de contas dos candidatos que participaram do pleito apre-sentou um volume de gastos de R$ 2.753.207,88, superior ao consoli-dado em Campos, que registrou o total de R$ 2.267.771,06.

Por outro lado, os candidatos a cadeiras na Câmara Municipal de Campos poderão gastar mais que o limite estipulado para Macaé.

De acordo com a análise do TSE, o teto para o Legislativo campista será de R$ 209 mil. Já na Capital Nacional do Petróleo, o limite será de R$ 189.384,36.

Ainda, segundo o TSE, para o cargo de prefeito, o limite de gasto corresponde a 70% do maior valor declarado ao posto na última elei-

ção municipal.No caso das campanhas elei-

torais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

O TSE esclareceu, ainda, que a média do limite de gastos será atu-alizada monetariamente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corri-gidos serão divulgados por ato edi-tado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

DIVULGAÇÃO

Regras para as eleições municipais deste ano poderão ser atualizadas pelo TSE até agosto

Page 8: Noticiário 19 06 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016

BAIRROS EM DEBATE Campo D` Oeste

Alagamentos lideram lista de reclamações no Campo D` Oeste Moradores ainda lutam para recuperar tudo que perderam com a chuva ocorrida em dezembro de 2015

Juliane Reis [email protected]

O tempo passa e os proble-mas de infraestrutura, saúde pública, segurança,

educação, saneamento, entre tantos outros, parecem cada vez mais longe de serem sanados na Capital do Petróleo. O municí-pio localizado na Região Norte Fluminense conta com mais de 200.000 mil habitantes, distri-buídos em seis distritos: Sede, Cachoeiros de Macaé, Córrego do Ouro, Glicério, Frade e Sana - que, mesmo distantes, acumu-lam problemas iguais.

Esta semana, Bairros em De-

bates aborda a situação vivida pelos moradores do Campo D´Oeste, um bairro localizado a poucos minutos do Centro da cidade, e que assim como mui-tos outros ainda aguarda por melhorias.

Em entrevista à redação do Jornal, os principais proble-mas apontados pela população diz respeito aos alagamentos, que costumam gerar transtor-nos para quem reside no local. Em seguida, a demanda gira em torno da falta de segurança no bairro, o que, segundo relatos, vem contribuindo para assal-tos frequentes, inclusive à luz do dia.

FOTOS KANÁ MANHÃES

Aposentada investiu na calçada alta e barragem no muro para tentar impedir a água de invadir a residência

Obra de macrodrenagem não foi solução para o problema Embora o município tenha investido mais de R$ 200 mi-lhões em obras de macrodre-nagem e urbanização, a medi-da parece não ter sido suficien-te para sanar os problemas de alagamentos na cidade. Mora-dores ressaltam que bastam poucos minutos de chuva para o município ficar alagado. E o problema se torna ainda pior quando a água começa a entrar para dentro das residências. Si-tuação essa que quem reside no Campo D´Oeste conhece de perto, já que em algumas ruas a água invade as casas, ficando na altura da cintura.

“Estou desde dezembro tentando reorganizar minha casa e minha vida. A chuva que teve na cidade no final do ano fez com que eu perdesse tudo, do sofá aos eletrodomésticos. Não sei dizer ao certo o tama-nho do prejuízo, só sei que perdi tudo que tinha e apesar de sete meses terem se passa-do ainda não consegui colocar tudo no lugar. E não é só isso, além do prejuízo a gente vive com medo, já que qualquer chuvinha é suficiente para ala-

gar a cidade. Eu tinha minha casa mobiliada e agora tenho que comprar tudo de novo. Fiz uma calçada alta, e coloquei uma mureta no portão para ver se a água não entrava, mas não é suficiente”, relata a apo-sentada Zenita Silva.

Vale lembrar que o Campo D`Oeste é vizinho do bairro Sol

Y Mar, local que recebeu a tal obra de macrodrenagem.

“Essa obra não adiantou muita coisa. Em época de chu-va nosso sofrimento só aumen-ta. A gente nunca sabe quando a água vai entrar dentro de nossa casa e levar tudo que le-vamos anos para conseguir”, relata outro morador.

Pequenas pancadas de chuvas são suficientes para deixar as ruas alagadas

Descarte irregular de lixos Apesar dos alagamen-tos serem apontados como o principal problema do bairro, é importante lembrar que tanto o poder público, quanto a pró-pria população tem sua parcela de culpa nisso, já que de acordo com especialistas, um dos res-ponsáveis pelas enchentes é o lixo, que muitas vezes é descar-tado de maneira inadequada, se tornando um grande vilão para os próprios cidadãos.

No bairro, assim como em to-da cidade essa situação tem si-do pouco usada. Basta algumas caminhadas para flagrar o des-carte irregular em vários pon-tos. Ao percorrer o bairro, por exemplo, nossa equipe flagrou vários pontos que pouco a pou-co estão se tornando um lixão. Entre os resíduos descartados de forma irregular, estão lixo doméstico, lixos tecnológicos e eletrônicos, que além de con-tribuir com os alagamentos são prejudiciais para a saúde, uma vez que possuem uma grande quantidade de substâncias pe-rigosas.

Além disso, os resíduos são levados pela ação do vento e da água para as entradas de galeria pluvial, obstruindo a passagem da água. E não é só isso, além dos alagamentos, tal situação

contribui com o surgimento de zoonoses, como ratos, baratas e mosquitos.

Em outro terreno um carro estava abandonado. Mais um motivo de preocupação para

os moradores. “O terreno está tomado por mato. A gente não sabe se tem água parada, se tiver é um problema a mais, uma vez que isso é um prato cheio para o mosquito Aedes aegypt”, disse.

Acúmulo de lixo é registrado em vários pontos do bairro

Buracos tomam conta das ruas e prejudicam motoristas Também longe de ser um problema resolvido na cida-de está a questão dos buracos nas ruas. O que no Campo D`Oeste não tem sido diferen-te. Só no bairro, três flagran-tes foram feitos pela equipe de reportagem do Jornal. Um deles, na Rua Noruega, próxi-mo ao número 128 e outro na rua onde houve o rompimen-to de uma adutora da Cedae, em abril. De acordo com os

moradores, a obra que esta-va sendo feita no local ainda não foi concluída e com isso o asfalto está cedendo cada vez mais.

“O buraco já está invadindo a pista. Os carros que descem são obrigados a jogar para a contramão e isso pode oca-sionar um acidente gravíssi-mo”, disse um morador. O fla-grante foi registrado também em outras ruas do bairro.

Em uma delas, o condutor precisou jogar o carro bem para o acostamento para não ficar com a roda agarrada.

“O descaso está demais e quem paga somos nós. Se o carro cai em um buraco desses, quem vai arcar com o prejuízo?”, questiona um morador.

Ao decorrer da semana, o problema foi resolvido na Rua Noruega.

Sem pavimentação, ruas são tomadas por buracos

Falta policiamento e os assaltos são frequentes Apesar da Polícia Militar (PM) estar trabalhado com bas-tante empenho para diminuir os índices de criminalidade do município, ainda há bairros que continuam com os frequentes casos de assaltos.

No Campo D`Oeste, por exem-plo, de acordo com os relatos, a ação é realizada à luz do dia. Uma moradora, que preferiu não se identificar por questões de se-gurança, conta que diariamente tem acontecido roubos no local.

“A situação está cada vez mais complicada. As pessoas vão para o ponto de ônibus e são assalta-das, isso quando não são alcança-das no percurso até o ponto. Ou-tro dia mesmo teve um caso que foi igual a um arrastão, começou na esquina da Rua Prefeito Lobo Júnior e foi até quase o final de-la, aqui no meu portão", disse a moradora.

A orientação da Polícia Militar (PM) é que os moradores e de-mais pessoas vitimas desses atos realizem o Boletim de Ocorrên-cia (B.O), pois é através dele, que é localizada a mancha criminal da cidade, onde será destinado mais policiamento para o local, a fim de coibir a criminalidade.

Outro meio apontado pelo órgão para conseguir diminuir a vio-lência, são os sub-registros, que é a participação da comunidade nas reuniões ordinárias e extra-ordinárias realizadas pela PM e pelo CCSP, além das denúncias à PM.

Ainda segundo as informações, a população também pode entrar em contato com o Conselho de Segurança Pública de Macaé, para apresentação de deman-das, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parce-rias, através do perfil no face-book CCSP Macaé, pelo e-mail:

[email protected] ou através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: http://www.ccspmacae.com.br/click-denuncia.

Contatos podem ser feitos também pelo Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do nú-mero 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 ho-ras por dia para atender a todos os chamados, pelo WhatsApp, através do número 98168-2344, pelo email [email protected] ou pelo site do 32º BPM: www.32bpmrj.org .

Segundo os moradores, assaltos diários têm ocorrido no bairro

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016 9

EconomiaOFFSHORE

Macaé na esperança de dias promissoresNa última semana, três notícias positivas para retomada de crescimento do município foram anunciadas

Guilherme Magalhã[email protected]

Mesmo com toda a ins-tabilidade da cadeia de petróleo, na última

semana, pode se considerar que Macaé recebeu várias no-tícias positivas em relação ao futuro do setor. Ao apontar para um horizonte bastante promissor, o desenvolvimento de projetos locais há muito de-batidos, atrelados à conclusão de novos poços de exploração da Petrobras e pareceres favo-ráveis sobre o fim da exclusivi-dade da petrolífera no pré-sal, são vistas como um horizonte promissor por representantes da economia local.

Com previsão de aproximada-mente R$ 1,3 bilhão em investi-mentos, a tão aguardada licença prévia para a construção do Ter-minal Portuário de Macaé (Te-por) finalmente saiu e indica a aposta de grandes empresas no potencial que o município, liga-do a Bacia de Campos, ainda é capaz de gerar.

“Sabemos que as coisas não têm mais a pujança de alguns anos atrás e o desafio para re-tomada de crescimento do município é grande, mas temos que continuar trabalhando e traçando metas para fomentar a economia. Neste sentido, a celeridade na viabilização do Tepor é um dos projetos mais

fundamentais para atingir tal objetivo”, opinou o presidente da Associação Comercial e In-dustrial de Macaé (ACIM), An-tonio Martius Gondim.

KANÁ MANHÃES

Notícias abrem novas expectativas para futuro da Bacia de Campos

Ainda na última semana, o deputado José Carlos Aleluia, apresentou na Câmara dos De-putados em Brasília um novo relatório favorável ao Projeto

de Lei 4567/16, que discorre sobre o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora majoritária de todos os blocos de produção no pré-sal. O texto

segue sendo discutido em uma comissão especial e deve ganhar um novo parecer na próxima terça-feira (21). Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o

regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e ope-radora com 30% de qualquer consórcio.

“Levando em consideração que na prática o operador ma-joritário dos blocos do pré-sal é o responsável pela condução de todas as atividades econômi-cas relacionadas à exploração e à produção de petróleo, ficando com a maior parte dos lucros do negócio, a mudança que dá o di-reito à Petrobras de dispensar estes blocos deve atrair diversas outras multinacionais do setor para a região”, explicou o eco-nomista Guilherme Carvalhido ressaltando que o projeto de lei ainda dispõe a preferência das licitações dos blocos do pré-sal à Petrobras. “Na eventualida-de de desistência da Petrobras, terá o direito de explorar uma área no pré-sal a empresa ou consórcio de empresas que apresentar a melhor proposta na licitação”, discorre o relató-rio do Projeto de lei.

E para fechar a última sema-na com chave de ouro, a própria Petrobras confirmou a conclu-são de avaliação e perfuração do sétimo e maior poço já encon-trado no bloco de Libra. Com 410 metros de espessura, o po-ço, localizado a 180 quilômetros da costa do Estado seria de óti-ma qualidade em reservatórios com excelente produtividade.

INFLAÇÃO

Cesta básica já aumentou 7,1% este ano em Macaé

O ano não está fácil para o consumidor macaense, já que, de acordo com o Departamen-to Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Die-ese), em maio, o custo médio da cesta básica para uma única pessoa atingiu o valor de R$ 379 no município. No acumulado de 2016, o valor registrado alcança 7,1% de elevação.

Para ilustrar o efeito do mo-vimento inflacionário no mu-nicípio, o levantamento aponta também que o valor gasto com o conjunto de itens da cesta re-

Segundo Dieese, custo de compra de itens básicos em maio chegou a R$ 379 na cidade

presentou cerca de 46,8% do salário-mínimo. Na prática, is-so significa que quem sobrevive em Macaé com um rendimento mensal mínimo precisou traba-lhar, aproximadamente, 94 ho-ras e 51 minutos para conseguir comprar os suprimentos men-sais básicos em quantidade su-ficiente para uma única pessoa.

Em mais comparações, a esti-mativa é de que o custo da cesta básica de Macaé tenha repre-sentado 87% do valor da cesta básica registrado no município do Rio de Janeiro (R$ 436), on-de se costuma registrar a taxa do conjunto de itens mais cara do estado.

Outro ponto interessante da pesquisa é que, a partir da cesta básica mais cara dentre as 27 capitais onde a pesquisa é realizada mensalmente - em

março registrada em São Paulo -, o Dieese calcula que o salário-mínimo necessário para assegu-rar o suprimento das despesas com alimentação, moradia, saú-de, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta por quatro membros (dois adultos e duas crianças) seja de R$ 3.777.

O vai e vem no preço dos pro-dutos

Na comparação mensal entre abril e maio, dez dos treze pro-dutos pesquisados na cidade registraram aumento de pre-ços, com destaque para a bata-ta, cujo reajuste foi de 13,7%, se-guido pelo leite (2,6%); tomate (2,4%) e a carne (1,7%). Em con-trapartida, entre os produtos que apresentaram queda nos preços, o destaque foi o açúcar, que ficou 1,5% mais barato.

TRABALHO

Prazo para veículos de serviço realizarem vistoria termina esta semana

De acordo com a prefeitura, todas as empresas e coopera-tivas que prestam serviço de transporte em regime de freta-mento urbano, escolar e táxis dentro do município têm até o próximo sábado (25) para rea-lizar o recadastramento e rece-ber o ‘Selo de vistoria 2016’. No último dia 15 terminou o prazo para pagar as taxas legais refe-rente ao tributo.

Levando em consideração que a medida também vale para os que já são cadastrados e possuem o selo de vistoria de 2015, ainda segundo a prefei-tura, as empresas e cooperati-vas que não se regularizarem estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravida-de da infração. O atendimento para as vistorias será realiza-do de segunda a sexta-feira no turno da manhã (das 8h às 11h30) ou no turno da tarde (das 13h às 16h30), no próprio setor de Cadastro e Vistoria, localizado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.

“O processo somente poderá ser protocolado pelo represen-tante legal, ou seja, no caso de pessoa jurídica (fretamento,

Medida vale para transportes em regime de fretamento urbano, escolar e táxis que já são cadastrados e possuem o selo de 2015

escolar e urbano), pelo sócio-administrador ou procurador (nomeado através de procu-ração pública). Já no caso de pessoa física, pelo cooperado (escolar), permissionário (tá-xi) ou procurador (nomeado através de procuração pública, ambos os segmentos)”, relem-brou a prefeitura destacando que o protocolo de certifica-ção será emitido somente me-diante apresentação de todos os documentos obrigatórios de acordo com cada segmen-

to. Todas as informações pa-ra realizar o processo podem ser obtidas no link ‘Cadastro e Vistoria’, na página da Mo-bilidade Urbana no portal da prefeitura.

Na vistoria serão verificados principalmente itens de segu-rança, documentação obriga-tória, funcionamento do tacó-grafo e sistema de iluminação.

Ano passado, mais de 600 ve-ículos foram aprovados com o selo de qualidade para circular em Macaé.

KANÁ MANHÃES

As empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento urbano, escolar e táxis dentro do município têm até o próximo sábado (25) para realizar o recadastramento

KANÁ MANHÃES

Em maio, valor gasto com a cesta básica na cidade representou 46,8% do salário mínimo

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em entendimento com a concessionária Odebrecht Ambiental, realizará a anulação da cobrança da taxa de esgoto para moradores que ainda não possuem o serviço de coleta.

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016

QUESTÃODE JUSTIÇA

Violência contra as mulheres!

Assunto que voltou às manchetes foi a abo-minável prática de

violência contra as mulhe-res, e desta vez foi em razão do estupro coletivo contra a menor no Rio de Janeiro, desta feita, resolvi tratar do assunto com base na tão fa-mosa Lei Maria da Penha que já está em vigor há quase 10 anos e mesmo assim pouco conhecida pela população brasileira. Com essa matéria em nossa coluna espero hu-mildemente contribuir para esclarecer algumas curiosi-dades dessa lei.

A Lei Maria da Penha esta-belece que todo o caso de vio-lência doméstica e intrafami-liar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são jul-gados nos Juizados Especia-lizados de Violência Domés-tica contra a Mulher <http://www.cnj.jus.br/images/pro-gramas/lei-maria-da-penha/recomendacao.pdf>, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situ-ações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e de-termina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assis-tência social. A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em home-nagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

A MULHER HOMOSSEXUAL ESTÁ PROTEGIDAPELA LEI?

Determina que a violência doméstica contra a mulher independa de sua orientação sexual, importante posicio-namento do legislador, pois considera vítima a mulher homossexual, ou seja, uma mulher pode ser vítima de agressão produzida por sua companheira do mesmo se-xo. A lei não faz distinção en-tre um casal heterossexual ou casal homossexual.

A MULHER PODE RETIRAR A “QUEIXA” CONTRA O AGRESSOR?

Antes da Lei Maria da Pe-nha a mulher vítima de agres-são ia até a delegacia, dava a “queixa” ou tecnicamente fa-lando a notitia criminis (notí-cia do crime), e se depois por qualquer motivo poderia re-tornar a delegacia e tirar a dita “queixa”. Com a Lei Maria da Penha a mulher passou a não poder “retirar a queixa” na delegacia, ela apenas poderia na audiência em frente ao juiz expor as suas razões para não querer continuar a processar o seu companheiro agressor, e na maioria das vezes os ju-ízes acabavam arquivando o processo. Hoje NÃO há como impedir o prosseguimento do processo, uma vez dado a “queixa” o processo irá até a condenação ou absolvição do acusado, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei Maria da Penha não poderia permitir que a mulher desis-tisse do processo mesmo na frente do juiz.

O HOMEM CONDENADO PODE PAGAR CESTABÁSICA COMO PENA?

• Ficam proibidas as penas

pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), a lei com esse posicionamento afasta de uma vez por todas a antiga ideia de que o homem poderia agredir sua mulher e depois poderia resolver com o pagamento de valores pe-cuniários, ou seja, a mulher tinha preço e geralmente valia muito pouco, pois bas-tava o pagamento de poucas cestas básicas para livrar o agressor da prisão. Hoje, o agressor NÃO poderá se livrar com o pagamento de multa ou cesta básica, ape-nas com a prisão ou alguma pena restritiva de direito tipo prestação de serviços à comunidade.

Podem ser vítimas da vio-lência doméstica todas as mulheres que mantêm rela-cionamento doméstico, co-mo exemplo a esposa, a filha, a neta e até mesmo a vovó pode ser vítima de violência doméstica e ser amparada pela Lei Maria da Penha.

A violência contra a mu-lher NÃO é apenas a vio-lência física, a Lei Maria da Penha traz 5 (cinco) formas de violência contra as mu-lheres, vejamos:

“Art. 7º - São formas de violência doméstica e fami-liar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, enten-dida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe pre-judique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vi-se degradar ou controlar su-as ações, comportamentos, crenças e decisões, median-te ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância cons-tante, perseguição contu-maz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodetermi-nação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante inti-midação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua se-xualidade, que a impeça de usar qualquer método con-traceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, me-diante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercí-cio de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimo-nial, entendida como qual-quer conduta que configure retenção, subtração, destrui-ção parcial ou total de seus objetos, instrumentos de tra-balho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou re-cursos econômicos, incluin-do os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, en-tendida como qualquer con-duta que configure calúnia, difamação ou injúria.”

A Lei Maria da Penha, de forma irrefutável, trouxe avanços contra essa vio-lência que há séculos vem afligindo nossa sociedade, espero sinceramente ter contribuído para o esclare-cimento de alguns pontos sobre essa famosa, mas des-conhecida lei.

Que Deus continue nos abençoando e até a semana que vem. Grande abraço.

FRANÇOIS PIMENTEL [email protected]

Alerj abre fórum para promover recuperação econômica do Estado

RUMOS

Escuta ativa e inspiração pa-ra o Legislativo em parceria com a sociedade para elaborar pro-postas concretas que contribuam para a retomada do crescimento econômico. É esse o objetivo do #SuperaRio, série de encontros que estão sendo realizados pelo Fórum de Desenvolvimento Es-tratégico do Estado do Rio de Ja-neiro, presidido pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), nas Regiões Serrana, Norte, Noroeste e dos Lagos.

Nesta segunda-feira (20), acon-tece a partir das 9h30, no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf ), em Campos, o fórum re-ferente a região Norte Fluminen-se. Especialistas e empresários se reunirão para falar sobre a agenda regional e as potencialidades que precisam ser desenvolvidas, como logística e restauração florestal.

O propósito do encontro é ali-nhar ações, a partir da interação entre lideranças locais, especia-listas e instituições da sociedade civil organizada, visando à cria-ção de uma agenda regional a ser apresentada aos parlamentares, calcada nos potenciais dos muni-cípios.

Ações que já estão em curso e soluções estarão na mesa de for-ma a permitir que se vá além do Raio-X da crise, traçando medidas objetivas, com base no desenvol-vimento sustentável (econômico, social e ambiental).

Além dos deputados estaduais estão sendo mobilizados para o encontro em Campos represen-tantes da Região Norte (Campos dos Goytacazes, Carapebus, Car-

Encontro regional contará com a participação de empresários e consultores

doso Moreira, Conceição de Ma-cabu, Macaé, Quissamã, São Fidé-lis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra), deputados fe-derais, prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores da região, sociedade civil organizada local e professores das universidades.

Representantes da FIRJAN, SEBRAE, FACERJ, FAERJ e IFF farão parte do painel “Alternati-vas de Desenvolvimento para a Região Norte”, e a Câmara Ame-ricana de Comércio (Amcham) apresentará as “Alternativas de Desenvolvimento para a Região Norte”.

Para o deputado Bruno Dauaire (PR), o evento dá início à neces-sária discussão sobre o modelo de desenvolvimento para a Região Norte Fluminense, a partir de uma perspectiva de integração dos municípios. "Essa é uma al-ternativa para otimizar os recur-sos públicos a serem investidos e, com a articulação entre os entes federativos envolvidos, podemos pensar numa forma de desenvol-vimento que seja mais igualitária e permita espalhar os benefícios produzidos por toda a região”, disse o deputado.

Os próximos encontros aconte-cerão em Itaperuna (24/06) e em Cabo Frio (27/06).

Criado em 2003 pela Alerj, o Fórum Permanente de Desen-volvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro tem como foco promover inovações e ampliar a participação dos cidadãos no aperfeiçoamento das políticas públicas a partir da interação constante entre academia, setor produtivo e Poder Legislativo. Composto por 39 instituições, o Fórum tem como objetivo a pro-moção do desenvolvimento eco-nômico, social e ambiental do es-tado a partir de um diálogo franco, transparente e aberto a todos que queiram participar das reuniões das câmaras setoriais e eventos.

SOCIAL

Escola SESI Macaé realiza Ação IntegradoraEvento acontece nesta terça-feira (21) na unidade SESI da cidade

A Escola SESI de Macaé realiza, nesta terça-fei-ra (21), uma ação entre

a comunidade escolar e pes-soas portadoras de deficiên-cia. O objetivo é promover a integração e discutir o tema oportunidade.

Pela manhã, às 9h30, haverá apresentação do NDPA - Nú-cleo de Dança Portadores de Alegria de Macaé, que busca, por meio da dança, integrar

as pessoas deficientes. Criado em 1999, o grupo é reconheci-do em várias partes do país. Os Portadores de Alegria já fize-ram apresentações em festi-vais de dança e conquistaram importantes premiações ao longo dos anos.

À tarde, a programação se-gue com uma apresentação e bate-papo com Thaís Ribei-ro Pessanha, que apesar da deficiência física, é skatista.

Ela será uma das pessoas que conduzirá a Tocha Olímpica em Macaé no dia 29 de julho.

O Macaé Basquete Sobre Rodas vai fechar a programa-ção, às 15h com uma apresen-tação na quadra. Recentemen-te, o time conquistou o 1º Fest Campos Paralímpico, compe-tição realizada pela nova Liga União de Basquete em Cadei-ra de Rodas, torneio realizado em Campos dos Goytacazes/

RJ. Agora o Macaé Basque-te Sobre Rodas se prepara para a disputa da seletiva do Campeonato Brasileiro que acontecerá entre os dias 14 e 17 de julho, em Brusque, Santa Catarina.

O evento faz parte do plane-jamento das ações que visam aprofundar o tema "oportuni-dade" dentro do Programa SE-SI Matemática, desenvolvido na escola SESI.

KANÁ MANHÃES

Potencialidades de Macaé também serão discutidas no fórum que acontece nesta segunda-feira

ASSESSORIA

Equipe do Macaé Basquete Sobre Rodas vai participar da apresentação

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016 11

JIU-JÍTSU

Inclusão por meio do esporteAtletas macaenses de projeto social de Jiu-Jítsu conquistam 58 medalhas em campeonato mundialGuilherme Magalhã[email protected]

Quando deu o primeiro pontapé à iniciativa há 14 anos, junto com seu

irmão, talvez o professor de Jiu-Jítsu Marvel Maillet, da Acade-mia Gracie Macaé, não imagi-nou que o projeto de inclusão social resultaria em 38 atuais campeões mundiais do espor-te - todos locais. Na verdade, o número de vencedores que fa-zem parte do projeto da Alumar (Associação de Luta de Macaé e Região) é bem maior: ao todo são mais de 800 crianças divi-didas em dez polos espalhados por diversos bairros da cidade, como Lagomar e Nova Holanda.

No último dia 11, Marvel le-vou 71 destes atletas divididos em diversas categorias para competir no Campeonato

Mundial de Jiu-Jítsu, realizado em Rio das Ostras e organiza-do pela CBJJO (Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Olím-pico). Enfrentando cerca de mil concorrentes de diversas regiões do país e até do mundo, ao todo, além das 38 medalhas de ouro, os lutadores da cidade ganharam 12 medalhas de pra-ta e oito de bronze - 58 no total, incluindo uma do próprio pro-fessor na categoria faixa preta até 82 quilos. Como resultado final, o grupo ficou em terceiro lugar geral na competição.

“Em termos de rendimento, a competição foi muito boa pa-ra nós. Mas o mais gratificante é ver a proporção que o proje-to tomou. Mesmo com todas as barreiras, hoje, temos um grupo organizado de atletas 100% macaenses”, disse Mar-vin ressaltando as dificuldades

de patrocínio. Atualmente, o projeto conta com a ajuda da Odebrecht.

Com todos os professores vo-luntários e espaços cedidos pa-ra treino, atualmente, a Alumar oferece aulas de Jiu-Jítsu no Lagomar (Clube dos 40 e W18); Fronteira (Igreja Aliance); Nova Holanda (Associação de Mora-dores); Aroeira (Associação de Moradores); Miramar (4ª Igreja Batista); Campo D’Oeste (Igre-ja Batista Peniel); Imbetiba (1ª Igreja Batista); Trapiche (Asso-ciação de Moradores) e Morro do São Jorge (Casa do Abraço). Os treinos acontecem duas ou três vezes por semana, sempre às 18h.

“Seguimos animados e con-fiantes de que o projeto vai cres-cer ainda mais. Gostaríamos de contar mais com o apoio do go-verno”, pontuou Maillet.

REPRODUÇÃO

Espaço de treino no Campo D’Oeste

Marvel ficou em primeiro lugar no Campeonato Mundial

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ12 Macaé, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de junho de 2016