Noticiário 03 06 15

Câmara atropela regimento interno ao adiar a votação de reforma do governo

Em decisão tomada nos bastidores, mas sem votação em plenário, o Legislativo mudou para hoje a data de deliberação de projetos, confrontando o artigo 122 do regimento que proíbe adiamento de votação

Após reclamação de insegurança, secretaria de Ordem Pública monta base no Terminal Central

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Guarda ocupou pátia onde ambulantes atuavam na principal base logística do transporte municipal de passageiros

Em decisão adotada após reunião com presidentes de Comissões Perma-nentes do Legislativo, a presidência da Câmara de Vereadores adiou para es-ta quarta-feira (3) a votação dos sete projetos que compõem a reforma ad-ministrativa proposta pelo Executivo.

A decisão final sobre as matérias ocor-rerá no mesmo dia em que o governo agendou reunião com o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) para definir o rea-juste da categoria. A decisão de adiar a votação das matérias, aguardada com

expectativa, foi anunciada pelo presi-dente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), após reunião realizada ontem, antes da sessão ordi-nária. Para cumprir o regimento, ele abriu a reunião e a suspendeu, por 20 minutos, para definir o sistema de vo-

tação dos projetos. Apresentado pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior aos verea-dores no dia 12 do mês passado, o paco-te de projetos que instituem a reforma administrativa foi encaminhado pelo Executivo com pedido de urgência pa-ra votação. Aprovado pelo plenário no

dia 12, com correção no dia 13, o pedido de tramitação em caráter de urgência prevê, de acordo com o regimento da Casa, o prazo de 20 dias para delibera-ção final da matéria. Somando em dias corridos, o prazo venceu no dia 1º deste mês. PÁG. 3

Com o objetivo de devolver à sociedade espaços públicos antes obstruídos ou ocupados

de forma inadequada, a Guarda Mu-nicipal (GM), com apoio do Grupo de Apoio Operacional (GAOP) re-alizou, na manhã desta terça-feira (02), mais uma operação de Choque de Ordem, desta vez o alvo foi o Ter-

minal Central. A ação acontece pela segunda vez na unidade. No dia 29 de maio (sexta-feira), agentes da GM e do GAOP estiveram no espaço com o mesmo objetivo, a retirada de mate-riais abandonados e de ambulantes que atuavam sem autorização no pátio de embarque e desembaque de passageiros, do Sistema Integrado de

Transportes (SIT). Ao receber grande parte das 150 mil pessoas que utilizam o serviço na cidade, o Terminal Cen-tral era alvo de insegurança, diante de casos de roubos e furtos relatados por passageiros. Ao receber a equipe da Guarda, o Terminal aguarda ago-ra a realização de obras de reforma e manutenção. PÁG. 6

choque de ordem no terminal

HPM destaca resultado de cirurgias a laser

Governo otimiza estrutura de sede

ÍNDICEtEmPo

Cotação Do Dólar

CIDaDE GEral CIDaDE

hospital realizou, pela segunda vez, procedimento em pacientes PÁG. 2

eficiência e economia são obtidas através de manutenção de prédios PÁG. 10

Wanderley Gil kaná manhães

Caminhada faz parte das ações da prefeitura no 'Maio Amarelo' Climatização será modernizada

Mobilidade reúne 150 pessoas em caminhadaCaminhada “atenção pela Vida” faz alerta sobre riscos no trânsito PÁG. 2

ediTOrial 4

Painel 4

GUia dO leiTOr 4

esPaÇO aBerTO 4

CrUZadinha C2

hOrÓsCOPO C2

Cinema C2

aGenda C2

Máxima 27º CMínima 19º C

Compra R$ 3,1339Venda R$ 3,1346 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

PolÍCIa EDuCação PolÍtICa ECoNomIa

PM combate venda de produtos piratas

Estudantes participam de Olimpíada de Matemática

Vereadores rebatem críticas sobre reajuste

Vendas de veículos sofre redução

Produtos foram encontrados em rio das Ostras PÁG. 6

Primeira etapa da prova foi aplicada ontem (2) PÁG. 7

Parlamentares eximem a Câmara por atraso em negociação PÁG. 3

Concessionárias apostam na recuperação do mercado PÁG. 5

PolÍCIa

O deBaTe

Zezinho do Violão, seresteiro que deixou saudades

CaDErNo DoIs

Na véspera deste dia 3, quando são completados 30 dias da morte de José dos Santos Moraes, ou da maneira carinho-sa como era conhecido, Zezinho do Violão, no Bar Caiçaras, situ-ado no Parque Aeroporto, o sen-timento era de saudade. Zezinho não morreu para quem gostava dele. A proprietária do estabe-lecimento, Hilma Santana Xa-vier, 52 anos, há 23 no comércio, mostrava na parede onde o gru-po de seresteiros se apresenta-va a foto de Zezinho do Violão. Hoje, o jornal O DEBATE presta uma singela homenagem ao ho-mem que, na simplicidade dos acordes do violão, fez história na música, na cultura e na socieda-de de Macaé. CaPa

Hilma destaca homanagem

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), quarta-feira3 de junho de 2015Ano XL, Nº 8723Fundador/Diretor: Oscar Pires

diVUlGaÇãO/Pm Wanderley Gil

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pm EFETUA pRISÃO DE SUSpEITOS DE TRÁFICO

RETORnO DE DpO nA SERRA é CObRADO nO lEGISlATIVO

CATAn REAlIzA mAnhÃ DE InTEGRAçÃO

R$ 1,00

PolÍCIa, PÁG.6 PolÍtICa, PÁG.3 EDuCação, PÁG.7

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, quarta-feira , 3 de junho de 2015

CidadeNOTA

Condições precárias em plataforma geram protesto inusitado. Como forma de protesto pelas más condições da P-33, funcionários da unidade teriam realizado "prataço", fazendo barulho com pratos e talheres.

Marianna [email protected]

Com o objetivo de alertar a sociedade sobre o ele-vado índice de acidentes

decorrente da imprudência no trânsito, a secretaria de Mobili-dade Urbana, em parceria com a Fundação de Esporte e Turis-mo de Macaé (Fesportur), rea-lizou no último domingo (31), a Caminhada “Atenção pela Vida”. De acordo com a prefei-tura, cerca de 150 pessoas, de todas as idades, participaram do ato que aconteceu na Orla da Praia dos Cavaleiros.

A caminhada foi mais uma das ações do “Maio Amarelo”, movimento que a prefeitura aderiu como forma de inten-sificar as ações de educação no trânsito. “O objetivo prin-

cipal foi o de promover a cons-cientização para uma melhor convivência entre todas as pessoas que utilizam as vias do município. Todos precisam entender que uma mudança de comportamento é a chave para um trânsito mais seguro. Este é um dos principais objetivos da secretaria: a educação no trân-sito. Do contrário, não adian-ta o investimento nas demais áreas”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves.

Além de prometer mudar o comportamento no dia a dia, os participantes também destaca-ram a importância do assunto que está sendo debatido junto a sociedade. “Ações como esta servem para despertar a cons-ciência dos condutores quan-to à imprudência na condução

de veículos e a necessidade de uma condução correta, com respeito e preocupação com o próximo. Presencio situações diariamente, pois o motorista vê o outro como concorrente e é este tipo de atitude que pro-move o acidente”, disse o téc-nico em Logística Luis Cláudio Batista Pinto.

Também participaram da atividade representantes das secretarias de Saúde, Manu-tenção, Desenvolvimento So-cial, por meio da Subsecretaria do Idoso e da Guarda Sênior, e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal. O evento contou ainda com o apoio de empresas como a Odebrecht, a Melf Locação de Guindastes e Equipamentos e a Denjud Refeições Coletivas.

O movimento “Maio Amare-

Divulgação/MobiliDaDe urbana

Caminhada, realizada junto a Fesportur, faz parte das ações da prefeitura do 'Maio Amarelo'

ATENÇÃO PELA VIDA

Mobilidade Urbana reúne 150 pessoas em caminhadaObjetivo da ação foi alertar a população sobre a importância de promover um trânsito seguro

lo” é realizado em vários países, como, por exemplo, Austrália, Estados Unidos e Espanha. Aqui no Brasil, várias enti-dades públicas e privadas já fazem parte dessa iniciativa, que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os acidentes no trânsito.

Diante disso, cada cidadão, se-ja ele motorista, ciclista ou pe-destre, tem a responsabilidade de preservar a sua vida e das de-mais pessoas ao seu redor. Em Macaé, a campanha irá atuar de diversas formas. Desde que começou, no início do mês, al-gumas ações já foram colocadas em prática em escolas, empre-

sas e também nas ruas através de blitzen educativas.

Para chamar atenção, painéis móveis também foram posicio-nados em locais estratégicos com mensagens alusivas ao movimento. A prefeitura diz que a aceitação foi grande, não só por parte dos órgãos munici-pais, mas também por empre-sas como a Petrobras e outras instituições que aderiram à iniciativa.

A secretaria de Mobilidade Urbana ressalta que o “Maio Amarelo” é um movimento, e não uma campanha. Esse trabalho de conscientização será contínuo durante o ano

todo, sendo o mês de maio a data escolhida para dar início a essa iniciativa. Quem quiser conhecer mais a respeito, pode visitar o site: www.maioamare-lo.com.br.

De acordo com um estudo feito em 2009, pela ONU (Or-ganização das Nações Unidas), cerca de 1,3 milhão de mortes ocorreram decorrentes de aci-dentes de trânsito em 178 paí-ses. Uma média de 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. O Brasil fica em quin-to lugar nos países recordistas em mortes no trânsito, ficando atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

PRÓSTATA

Pacientes são beneficiados com cirurgia a laser

considerado referência na região, o Hospital Público de Macaé (HPM) realizou no últi-mo final de semana, pela segun-da vez, seis novas cirurgias com a técnica de Holmium Laser Enucleação da Próstata (Ho-LEP). O procedimento foi feito pelo médico Rodrigo Loureiro de Marins e sua equipe.

De acordo com o diretor-superintendente do Hospital Público de Macaé (HPM), o médico Márcio Soares Bitten-court, esse é um procedimento inédito na rede pública. “Já ti-vemos esse tipo de cirurgia em abril, onde todos os pacientes tiveram um rápido processo de recuperação e hoje estão bem. E por ser um método mais efi-caz, nossa ideia é fazê-lo pe-riodicamente aqui no HPM. Estamos também estudando a viabilidade de adquirir o apare-lho, que hoje é trazido de Porto Alegre (RS), para que o serviço seja implantado como de roti-na”, ressalta.

A HoLEP é uma cirurgia mi-nimamente invasiva, realizada normalmente em pacientes mais idosos, que possuem pro-

Essa é a segunda vez que o procedimento é oferecido no Hospital Público de Macaé

blemas para esvaziamento da bexiga, ou seja, pacientes que têm sintomas urológicos.

“Existem vários motivos para a indicação da cirurgia, mas es-sa, especificamente, serve para o crescimento benigno da prós-tata e para próstatas maiores que 80g em volume. A cirurgia foi realizada em pacientes que tinham a próstata de 90g até 170g de volume”, explicou Dr. Rodrigo.

Rodrigo Loureiro especiali-zou-se nesta técnica no Depar-tamento de Urologia, Hospitais da Universidade de Cambrid-ge. O procedimento é o úni-co a laser recomendado pelo Instituto Nacional de Saúde e Excelência Clínica (NICE) pa-ra o tratamento da hiperplasia benigna da próstata (HBP) no Reino Unido e que é indicado para homens com próstatas de qualquer tamanho.

“Há uma melhora grande na qualidade de vida desses pacientes, porque o problema gera um grande impacto, di-ficuldade miccional, muitos sintomas de esvaziamento da bexiga e então passam por uma cirurgia minimamente inva-siva, realizada sem nenhum corte, sem nenhuma incisão, já saem do hospital sem sonda, fa-zem uso da mesma, por apenas 24h, então, para os pacientes o

pós-operatório é muito favorá-vel”, pontuou.

HiperplAsiA benignA dA próstAtA

A partir dos 40 anos de ida-de, é comum que os homens desenvolvam hiperplasia be-nigna da próstata (HBP), que chega a atingir mais da metade da população masculina com 70 anos e quase a totalidade com 80. Os sintomas da HBP, popularmente conhecida como aumento da próstata, podem causar prejuízo à qualidade de vida desses pacientes.

A próstata deve ter o tama-nho de uma noz. Mas, afetada por HBP, ela se apresenta su-perdimensionada. Essa glân-dula é o único órgão que conti-nua a crescer ao longo da vida. É esse crescimento que pode causar problemas urinários. A próstata produz parte do flui-do do sêmen. Mas os homens podem viver uma vida perfei-tamente saudável se parte ou mesmo a totalidade da próstata é removida cirurgicamente.

Os sintomas urinários são os incômodos mais comuns que afetam os homens para além da meia-idade. Eles podem indicar um problema grave, por isso, é importante manter o médico informado. O mais comum dos problemas é a HBP.

WanDerley gil

direção do HpM estuda a compra do aparelho, que hoje é trazido de porto Alegre

CAVALEIROS

Espaço de Convivência adia data da festa junina

devido ao feriado de Cor-pus Christi, comemorado no dia 4, a festa junina do Espaço de Convivência da Orla dos Cavaleiros, que seria realizada na próxima sexta-feira (5), foi adiada para o dia 19 de junho. Esse evento conta com o apoio da Fundação de Esporte e Tu-rismo de Macaé (Fesportur),

Segundo o coordenador do local, Jorge Pereira da Silva (Ben Johnson), a decisão foi to-mada para que o maior núme-ro de pessoas possa participar. “A gente quer que a população participe e como muita gente deve viajar nessa data, resolve-mos mudar”, explica.

De acordo com a organiza-ção, vão ter barracas com co-midas típicas, bebidas e brin-cadeiras. Além disso, também haverá uma competição de quadrilhas entre os alunos e professores das aulas de ginás-tica dos espaços do Cavaleiros e da Imbetiba, marcada para as 18h30. Já às 20h30, será reali-zada a “Quadrilha Projetada da Roça”, da Barra de Macaé.

Por conta do feriado, o evento será realizado no dia 19 de junho

Inaugurado no ano passado, o Espaço de Convivência tem se tornando um local para in-teração e prática de atividade física. Ele é o ambiente perfeito para quem procura um espaço de descontração e de bem-es-tar. O local disponibiliza uma academia ao ar livre e o requi-sitado Parquinho.

“Hoje as pessoas estão dei-xando de viajar para ficar na cidade, elas encontraram um local com uma boa programa-ção que vale a pena frequen-tar. As novidades e o Espaço têm atraído gente de todas as idades, as atividades variam para cada público e no final de semana focamos nas famílias e nas crianças. Eu desejo que o Espaço faça cada vez mais sucesso e para isso acontecer estou sempre trazendo novida-des e firmando parcerias, com a ajuda da Prefeitura”, ressaltou Jorge.

Entre as novidades está a aula de capoeira, que aconte-ce todos os sábados, a partir das 9h. “qualquer pessoa pode participar, basta comparecer no local”, diz Jorge.

A programação é a seguinte: segundas e quartas-feiras, às 7h40, acontece a aula de fun-

cional na areia, com a profes-sora Josiane. Na terça, tem o professor Wander Passos, com aula de Zumba, às 18h30 e nas sextas-feiras, a partir das 7h30, a professora Renata Lobato dá mais exercícios do funcional.

Já no final de semana acon-tece o "Sábado Feliz”, sempre a partir das 18h. O evento con-ta com pula-pula, carrinho de pipoca, teatrinho, piscina de bolinhas, carrinho de algodão doce, entre outras atividades.

O Domingo da Família con-ta com pula-pula, piscina de bolinhas, carrinho de pipoca, pintura facial, aluguel de moto elétrica, videogame, a atração mais aguardada pela criançada, a apresentação dos palhaços da Companhia Chirulico e muitas outras atividades, sempre a partir das 8h.

Além do bem-estar, o espa-ço também serve para trazer a informação para as pessoas. No último domingo (31), acon-teceu na Orla dos Cavaleiros uma ação para lembrar o Dia Mundial sem Tabaco. A cam-panha de conscientização foi realizada pela Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas (CE-POD) em parceria com outros órgãos do município.

WanDerley gil

população está convidada a participar do evento no dia 19

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 3 de junho de 2015 3

Políticadecisão

Câmara define para hoje votação de emendas e o texto final de reformaMesmo com vencimento de prazo de urgência, Mesa Diretora decide adiar deliberação a pedido de Comissões

Márcio [email protected]

Em decisão adotada após reunião com presidentes de Comissões Perma-

nentes do Legislativo, a presi-dência da Câmara de Vereado-res adiou para esta quarta-feira (3) a votação dos sete projetos que compõem a reforma admi-nistrativa proposta pelo Exe-cutivo. A decisão final sobre as matérias ocorrerá no mesmo dia em que o governo agendou reunião com o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (SindServi), para defi-nir o reajuste da categoria.

A decisão de adiar a votação das matérias, aguardada com expectativa, foi anunciada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), após reunião realizada ontem antes da ses-são ordinária. Para cumprir o regimento, ele abriu a reunião e a suspendeu, por 20 minu-tos, para definir o sistema de votação dos projetos.

"A discussão sobre a reforma administrativa é complexa. Os membros da Comissão Perma-nente de Constituição e Justiça se empenharam para dar todos os pareceres aos projetos. Po-rém, ainda faltam alguns pare-ceres. Portanto, decidimos adiar para amanhã (hoje) a votação dos projetos, assim como as emendas elaboradas pelos vere-adores", explicou Dr. Eduardo.

Mesmo com a aprovação do plenário, a decisão da Mesa Diretora fere, pelo menos, dois artigos do regimento interno do

wanderley gil

Após reunião com presidentes e membros de Comissões, a Mesa Diretora decidiu adiar votação dos projetos da reforma administrativa

Legislativo, que versam sobre a deliberação de matérias que tramitam na Câmara em cará-ter de urgência.

Apresentado pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior aos verea-dores no dia 12 do mês passa-do, o pacote de projetos que instituem a reforma adminis-trativa foi encaminhado pelo Executivo com pedido de ur-gência para votação.

Aprovado pelo plenário no dia 12, com correção no dia 13, o pedido de tramitação em cará-ter de urgência prevê, de acordo com o regimento da Casa, o pra-zo de 20 dias para deliberação final da matéria. Somando em dias corridos, o prazo venceu no dia 1 deste mês.

Em parágrafo único, o regi-mento define prazo de 10 dias para que as Comissões apresen-tem pareceres sobre os projetos.

O artigo 122 do regimento proíbe o adiamento da dis-cussão e votação de projetos que tramitam em caráter de urgência.

No entanto, membros da Co-missão de Constituição e Jus-tiça solicitaram ao governo o encaminhamento do Estudo de Impacto Financeiro devido as alterações nos quadros de car-gos comissionados e gratifica-ções da prefeitura, informações que ainda não haviam sido en-caminhadas ao Legislativo até o fim da semana passada.

As informações foram soli-citadas também pela Comis-são Permanente de Finanças e Orçamento.

Além disso, parte dos sete projetos que compõem a refor-

ma sofreu alterações no texto original propostas pelo próprio Executivo, o que interferiu na tramitação dos projetos entre Comissões Permanentes.

ReDefinição De seCRetARiAs

De acordo com o projeto da Lei Complementar 002/2015, a administração municipal passa-rá a ter, como estrutura básica, 24 setores.

O projeto regulamenta a criação de duas novas secre-tarias: Proteção e Defesa do Consumidor, que substituirá a Coordenadoria Extraordinária do Procon e a de Proteção e De-fesa Civil, que substituirá a Co-ordenadoria Extraordinária de Defesa Civil.

wanderley gil

Renata Paes solicitou à PM reforço no policiamento na serra

Vereadores rebatem críticas sobre negociação de reajuste

campanha

Parlamentares eximem a Câmara por atraso em negociação de dissídio

o parlamento municipal abriu ontem a sessão ordinária rebatendo críticas relativas à demora na conclusão das nego-ciações relativas à campanha sa-larial dos servidores municipais deste ano.

Logo na abertura dos traba-lhos legislativos de ontem, ve-readores requereram à Mesa Diretora voz em plenário para eximir o parlamento munici-pal do atraso na definição do percentual de reajuste que se-rá concedido pelo governo aos servidores municipais, processo que, de acordo com o Executivo, está atrelado ao resultado final da votação dos sete projetos de lei que compõem a reforma ad-ministrativa.

O vereador Marcel Silvano (PT) foi o primeiro a defender o parlamento.

"O Legislativo votou e apro-vou o pedido de urgência do Executivo para a tramitação dos projetos, e está tentando cum-prir os 20 dias de prazo para a votação, mesmo que ainda não tenha os pareceres de várias Co-missões. Então, não existe essa história de que a Câmara está atravancando as negociações do reajuste dos servidores. Esta-mos aqui dedicados a contribuir com essa discussão, que não de-pende de nós", disse Marcel.

Igor Sardinha (PT) também requereu a palavra para garan-tir que o bloco de oposição não está atravancando pautas para atrasar as discussões sobre o reajuste dos servidores.

"A Câmara aguarda o proje-to da reforma administrativa desde o ano passado. A oposi-ção votou a favor do pedido de urgência e está trabalhando para analisar, discutir e pro-por mudanças na proposta encaminhada pelo Executivo, e que possui vários questiona-mentos. Mesmo com a urgên-cia, não podemos aceitar que a reforma seja votada a toque de caixa. Mas isso não significa que estamos bloqueando a votação. O reajuste dos servidores é uma

wanderley gil

Vereadores saem em defesa da Câmara em relação à definição do reajuste dos servidores municipais

segurança

Retorno de DPO na Serra é cobrado

a insegurança na Serra voltou a ser tema de debates no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes.

O tema voltou à tona através do requerimento apresenta-do pela vereadora Renata Paes (PV ). Direcionado ao comando da Polícia Militar, a parlamentar apontou que a falta de segurança ameaça o funcionamento de agência bancária situada na região.

"A insegurança na Serra se agravou após o fechamento dos DPOs (Departamento de Polícia Ostensiva), uma situa-ção que ameaça o fechamento

Requerimento reforça debate sobre insegurança vivida por moradores

da agência bancária que atende aos moradores da Serra. A PM precisa nos ouvir", disse a par-lamentar.

O vereador Welberth Re-zende (PPS) apoiou o discur-so de Renata e enfatizou que o trabalho realizado pela Guar-da Municipal na região ajuda, mas não exime a responsabi-lidade da PM.

"Ainda vivemos a discussão sobre as novas atribuições da Guarda. O trabalho da tropa é importante, mas a PM precisa reassumir o seu papel na Serra", disse Welberth.

George Jardim (PMDB) soli-citou à Mesa Diretora a leitura de um ofício entregue por ele ao governador Pezão (PMDB), durante visita a Macaé, que soli-citava o reforço do policiamento nos distritos da Serra.

pauta diferente e que ainda não foi encaminhada pelo governo", explicou Igor.

O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Car-doso (PPS), também explicou a situação e a diferença entre a votação da reforma administra-tiva e o reajuste dos servidores.

"Essa mensagem que estamos trabalhando para votar não me-xe com os servidores. A reforma encaminhada pelo Executivo só corta cargos comissionados e gratificações. A Câmara enten-deu a urgência do governo, que precisa reduzir despesas, e está se dedicando a apreciar a maté-ria. O reajuste dos servidores é uma outra pauta que ainda não chegou a Casa", disse.

O presidente do Legislativo explicou ainda que a Câmara pretende trabalhar, em caráter de urgência, para deliberar tam-bém sobre o reajuste dos servi-dores, assim que o projeto for encaminhado pelo Executivo.

"O reajuste dos servidores pode ser votado a qualquer momento. Isso não depende da discussão sobre a reforma. Já comunicamos que, aqui na Câmara, os servidores terão o reajuste retroativo ao mês pas-sado, quando houve a definição do dissídio. Nós precisamos aguardar a definição do governo para conceder aos servidores da Casa o mesmo percentual que será anunciado pelo governo", informou Dr. Eduardo.

reforma administrativa

Nova estrutura da prefeitura ● GAbinete do Prefeito; ● GAbinete do vice-prefeito; ● PRoCuRADoRiA Geral do Município; ● PRoCuRADoRiA Geral de Licitações,Contratos e Convênios; ● ContRolADoRiA Geral do Município; ● seCRetARiAs:

● GoVeRno;

● CoMuniCAção;

● PlAnejAMento;

● fAzenDA;

● Gestão Pública; ● eDuCAção;

● sAúDe;

● DesenVolViMento Social e Direitos Humanos; ● oRDeM Pública; ● MobiliDADe Urbana; ● AMbiente;

● DesenVolViMento Econômico, Tecnológico e Turismo; ● obRAs e Urbanismo; ● seRViços Públicos; ● HAbitAção;

● AGRoeConoMiA;

● inteRioR;

● PRoteção e Defesa de Consumidor; ● PRoteção e Defesa Civil

Ao extinguir a secretaria mu-nicipal de Trabalho e Renda, o projeto cria a Agência de Tra-balho, Educação Profissional e Renda de Macaé (AGETRAB Macaé), que integrará também o Centro de Educação Tecnoló-gica e Profissional (CETEP).

Já as secretarias de Gestão Pública e de Desenvolvimen-to Econômico, Tecnológico e Turismo, passam a aglutinar a gestão de outros setores extin-tos pelo governo.

Além disso, define o quadro de cargos comissionados e gra-tificações em funções previstas dentro da estrutura administra-tiva municipal.

Segundo a lei, as adequações se-rão executadas pelo governo logo após a aprovação dos projetos.

igor sardinha (Pt) garantiu que o bloco de oposição não atravanca votação de reforma administrativa

nota


Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

A intensidade da expansão das atividades do petróleo, movida pelo crescimento do consumo mundial dos deri-vados do material que se tornou a principal matriz ener-gética global, criou em Macaé a chamada 'Lei do Impro-viso', uma adaptação em setores envolvidos com a cadeia offshore que hoje sentem, de forma mais expressiva, os impactos ocasionados pelo progresso a qualquer custo.

Se queremos que o século XXI seja de fato o século dos direitos humanos, é absolutamente vital ganhar a batalha pela igualdade em todo o planeta. Todos possuem os mes-mos direitos humanos, sem exceção, incluindo o direito à vida, à dignidade, à segurança, ao trabalho em condições justas, à saúde, à educação e à igualdade perante à lei.

Improviso

Direitos Humanos

Em quatro décadas, Macaé passou por profundas trans-formações sociais, culturais e econômicas, processos que não foram acompanhados pelo poder público e pela po-lítica. No ápice da produção do petróleo alcançado pela Petrobras em 2001, Macaé foi bombardeada pela chega-da de empresas que atraíram milhares de pessoas de ou-tras partes do país e do mun-do, um fenômeno suficiente para dobrar o número de habitantes da cidade, crian-do os desafios que ainda são difíceis de serem enfrentados pela administração pública.

Entre tantos efeitos noci-vos gerados pelas demandas do progresso, um que se tor-nou evidente, e bastante pe-rigoso, é o que ocorre sempre na calada da noite em um dos pontos mais tradicionais do município: as operações de logística offshore no cais do Mercado de Peixes.

Ao representar uma de-manda que fortalece a ne-cessidade do município em garantir a consolidação do Terminal Portuário de Ma-caé (Tepor), as operações de cargas que são levadas, ou

trazidas, de rebocadores fun-deados próximos ao Arqui-pélago de Sant'Anna geram riscos também para aciden-tes marítimos, assim como para incidentes que possam ser registrados em terra, já que esses procedimentos são realizados sem a devida fiscalização das autoridades competentes.

Ao promover também uma disputa de espaço com as em-barcações que atuam na produ-ção pesqueira do município, as operações portuárias no Mer-cado de Peixes simbolizam um dos maiores improvisos exigidos pelas demandas das atividades do petróleo, devido à falta de infraestrutura da cida-de que se tornou a Capital Na-cional do Petróleo em 40 anos.

Por mais que o processo se-ja necessário, as operações do Mercado precisam servir de base para a criação de proje-tos que possam modernizar os sistemas necessários à lo-gística do petróleo, setor res-ponsável por colocar Macaé em posição de destaque, no país e no mundo, na relação com a atividade que, mesmo em crise, segue como o ali-cerce da economia global.

Com a proliferação das no-vas tecnologias da informa-ção, nota-se uma “revolução” na natureza sócio-político-econômica mundial em uma velocidade sem precedentes na história. E isso, de certa forma, causou um “impacto positivo” até em termos de segurança, principalmente nos países mais desenvol-vidos. Na América Latina, a modernização dos órgãos de segurança e o uso da tecnolo-gia no trabalho policial ainda se encontram em uma fase muito incipiente. Contudo, autoridades da área de segu-rança e representantes das polícias do Brasil, Argentina, Chile, México e Estados Uni-dos vêm se reunindo perio-dicamente desde meados de setembro do ano 2000, a fim de examinar estratégias para modernizar e aumentar a efi-cácia da instituição policial.

Sabe-se que a incorpora-ção de novas tecnologias é um ingrediente fundamen-tal para reduzir os índices de criminalidade. Deve-se es-tabelecer os pontos críticos e as tendências dos crimes de cada cidade, permitindo uma melhor orientação preventi-va no trabalho policial. Para uma nação ter condições mais dignas de construir uma vida melhor é necessário ter educação, saúde, segurança, enfim quesitos indispensá-

veis para qualquer cidadão. Cabe a nós o otimismo e

persistência, enfrentando os labores que irão surgir, ven-cendo-os dia a dia. É preciso que o país assuma o compro-misso ético na implantação determinante da erradicação dos problemas sociais, com os setores empresarial e go-vernamental em uma corres-ponsabilidade, com projetos estratégicos, pois só assim o Brasil seria capaz de gerar uma igualdade social.

A proteção das minorias e de outros grupos vulneráveis ocupa um espaço na agenda da comunidade internacional, mas ainda resta muito a ser feito a respeito. Como elimi-nar as disparidades no acesso às oportunidades econômicas e sociais para, desse modo, desterrar as causas básicas do preconceito, da discriminação e da violência? Como usar os meios de comunicação para difundir as mensagens sobre a unicidade da humanidade, o respeito, a tolerância e a boa vizinhança?

Em lugar de permitir que a diversidade de raça ou de cul-tura represente um limite pa-ra o intercâmbio e desenvolvi-mento humanos, é necessário percebê-la como potencial pa-ra um enriquecimento mútuo.

Valéria Borges da Silveira é es-critora e poetisa.

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EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIa MILITaR: 190POLÍCIa RODOVIáRIa FeDeRaL: 191saMU - seRV. as. MeD. URGÊnCIa: 192CORPO De BOMBeIROs: 193DeFesa CIVIL: 199POLÍCIa CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DIsQUe-DenÚnCIa (POLÍCIa MILITaR): 2791-5379DeLeGaCIa De POLÍCIa FeDeRaL (24 hORas): 2796-8330DeL. De POL. FeDeRaL (DIsQUe DenÚnCIa): 2796-8326DeL. De POL. FeDeRaL (PassaPORTe/VIsTO): 2796-8320DIsQUe-DenÚnCIa (CÂMaRa De MaCaÉ): 2772-7262hOsPITaL PÚBLICO MUnICIPaL: 2773-0061aMPLa: 0800-28-00-120CeDae: 2772-5090PReFeITURa MUnICIPaL: 2791-9008DeLeGaCIa Da MULheR: 2772-0620GUaRDa MUnICIPaL: 2773-0440ILUMInaÇãO PÚBLICa: 0800-72-77-173aeROPORTO De MaCaÉ: 2772-0950CaRTÓRIO eLeITORaL 109ª ZOna: 2772-9214CaRTÓRIO eLeITORaL 254ª ZOna: 2772-2256CORReIOs - seDe: 2759-2405aG CORReIOs CenTRO: 2762-7527TeLeGRaMa FOnaDO: 0800-5700100seDeX: 2762-6438CeG RIO: 0800-28-20-205RaDIO TaXI MaCaÉ 27726058COnseLhO TUTeLaR I 2762-0405 / 2796-1108 PLanTãO: 8837-4314COnseLhO TUTeLaR II 2762-9971 / 2762-9179 PLanTãO: 8837-3294COnseLhO TUTeLaR III 2793-4050 / 2793-4044 PLanTãO: 8837-4441

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NOTA

parceria promove a inclusão através do Jiu-jítsu. Esporte transforma a vida de jovens das comunidade Nova Holanda.

PlantioA Casa do Caminho promove nesta quarta-feira (3), às 14h, o plantio de mudas de diferentes espécies da Mata Atlântica. A iniciativa tem como objetivo celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, e acontece na sede da instituição situada na Ajuda de Cima. Crianças e colabo-radores dos trabalhos filantrópicos realizados pela Casa participarão da mobilização. O ato visa incentivar a proteção do ecossistema, de-gradado em função do progresso.

GratificaçãoEnquanto o Executivo enxuga a administração municipal na tentativa de reduzir o peso da fo-lha de pagamento no orçamento municipal, a Câmara de Vereadores institui, através de lei, a gratificação de supervisão e coordenação de uni-dade administrativa do Legislativo. A normativa institui benefícios de R$ 600, R$ 545 e R$ 410, de acordo com a atividade exercida. Vale lembrar que a verba do parlamento municipal deste ano ultrapassa a marca dos R$ 60 milhões.

FeriadãoCom o decreto 087/2015, publicado ontem pelo governo, os servidores municipais con-tarão, nesta semana, com um feriadão que será iniciado nesta quinta-feira (4), quando será celebrado Corpus Christi, e seguirá até domingo, dia 7. De acordo com a determina-ção do Executivo, a sexta-feira (5) será ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Quem deseja buscar atendimento nos setores administrativos só terá até hoje.

RiscoEm dias de chuvas, motoristas que trafegam pela Linha Verde precisam ter atenção redo-brada. É que em diversos trechos da via são formados bolsões d'água, que geram a chama-da aquaplanagem, que desestabiliza a direção dos veículos. Importante rota para o tráfego pe-sado de carretas que atendem a indústria do petróleo, a estrada precisa passar por reforma e adequação do projeto inaugurado em Macaé há mais de sete anos.

TrevoSegue em vigor a alteração no trânsito na re-gião do trevo das Linhas Azul, Verde e da RJ 168. Para seguir em direção à região dos Cava-leiros, todos os veículos que descem pela Aro-eira, através da Rua Gastão Henrique Schueler, precisam seguir a nova rota. A mudança, exe-cutada diariamente pela secretaria municipal de Mobilidade Urbana, acontece nos horários de rush, ou seja, no início da manhã e no final da tarde. É preciso ter atenção!

EstacionamentoCarretas que aguardam espaço para descar-regar materiais no cais do porto do Mercado de Peixes passaram a utilizar o acostamento da Avenida Presidente Sodré como ponto de estacionamento. Até mesmo as vagas situadas em frente à sede administrativa da prefeitura são ocupadas pelos caminhões, que param no local sempre no período da noite. O ato é visto como irregular pela população, que cobra inter-venção imediata das autoridades competentes.

AbandonadosMacaé se tornou um verdadeiro cemitério de veículos abandonados. A situação é identifi-cada principalmente em locais onde existe a atuação de mecânicas. O pior é que os carros ocupam espaços em vias importantes para a circulação do trânsito, como acontece no Novo Horizonte, Riviera, Visconde e no Parque Aero-porto. Vários veículos já foram removidos pela secretaria de Mobilidade Urbana, mas essas ações precisam ser intensificadas.

Degradação Ainda é evidente a degradação sofrida pelo Ca-nal Campos/Macaé. O maior símbolo dos in-vestimentos no serviço de saneamento básico da cidade será a despoluição do corpo hídrico construído na época do Império. Hoje, o mau cheiro, a proliferação de insetos e o despejo de esgoto e uma grande quantidade de lixo ainda fazem parte do cenário do canal, que um dia já foi navegável. Quem sente mais esses efeitos são os moradores do Aeroporto e Vila Badejo.

TapetesCatólicos de Macaé já se mobilizam para pro-mover a confecção dos tapetes de sal que or-namentam a passagem da imagem de Corpus Christi, em uma das celebrações mais impor-tantes para a Igreja. Neste ano, a tradicional procissão seguirá até a Praça Veríssimo de Mello, onde ocorrerá a bênção do Santíssimo Sacramento, em frente à Igreja São João Ba-tista. A organização do ato é conduzida pelo Vigário Episcopal Padre Gelcimar Petinati.

principal base de logística para o transporte municipal, o Terminal Central recebe nesta semana a ação do 'Choque de Ordem', promovida pela Guarda Municipal. O trabalho é importante para reorganizar o espaço por onde circulam grande parte dos mais de 150 mil passageiros que utilizam diariamente o serviço. No entanto, a estrutura do Terminal - construído há quase 10 anos -, ainda precisa passar por reforma.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira , 3 de junho de 2015 5

EconomiaNOTA

Inscrições para o Senai podem ser feitas até o dia 5. Vagas oferecidas para Macaé são para Técnico em Automação Industrial, Eletrotécnica, Mecânica Industrial e Técnico em Segurança do Trabalho.

Guilherme Magalhã[email protected]

Depois de aumentar até 7% em janeiro, como era de se esperar o Imposto

Sobre Produtos Industrializa-dos (IPI) dos automóveis fez suas vítimas. Após se confi-gurar com uma das primeiras medidas do pacote de ajustes do governo para 2015, segundo os gerentes das principais con-cessionárias de Macaé a decisão de tarifar os veículos sobre alí-quota cheia desestimulou não só a venda de carros zero quilô-metro, como também já fez com que vários motoristas tenham optado por trocar seus carros do ano por modelos mais antigos.

Numa revendedora do Cen-tro da cidade, por exemplo, a diferença entre um Gol City 2015 (R$ 39 mil) e um semino-vo do mesmo modelo geração 2014 (31 mil) chega a 21,6%, apenas por conta do tributo embutido no modelo de últi-ma geração. Segundo Moacyr Santana, gerente do estabele-cimento em questão, em igual período do ano passado a mes-ma comparação não chegava à metade da diferença de valor.

“Não teve jeito, no início do ano, quando o setor começou a apresentar os primeiros si-nais de queda, as concessio-

nárias até tentaram, mas não tiveram como segurar o preço do imposto. Como os modelos mais antigos não acompanham a elevação do tributo, a vanta-gem em adquirir um veículo usado foi de alternativa para opção óbvia. A tendência do movimento tem sido muito clara por aqui e já recebemos propostas de diversos pro-prietários com carros modelo 2015, que se planejaram para pegar o veículo antes de toda essa turbulência econômica, e agora querem trocar por seminovos”, contou Moacyr salientando que, mesmo com a procura inusitada, as vendas no estabelecimento já recua-ram 20% este ano.

Outro fator importante é que, quanto mais caro for o ve-ículo, maior a diferença entre o modelo do ano e o seminovo. Em uma concessionária que serve o segmento do “ticket médio” - veículos na faixa mé-dia de R$ 60 mil a R$ 80 mil -, um Mitsubishi Lancer auto-mático 2014, por exemplo, sai hoje a 57 mil. Enquanto isto, no mesmo estabelecimento, o mesmo modelo versão 2015 custa 75 mil - variação de 24%.

Na expectativa pela melhora gradual do panorama durante o segundo semestre - tradi-cionalmente conhecido entre

VeículOs

Venda de automóveis já caiu 20% em 2015Em Macaé, motoristas têm optado por trocar carros 0km por seminovos

Wanderley Gil

Concessionárias têm registrado baixa movimentação neste primeiro semestre

os profissionais da área como o melhor período para venda de veículos -, segundo Nilon Vieira, gerente de uma filial Volkswagen em Macaé, nú-

meros com margem positiva em relação a outros anos só devem voltar a ser registrados no final de 2016.

“Embora tenhamos regis-

trado um incremento de 10% nas vendas de maio em rela-ção a abril, muito por conta da venda de nove carros na última semana, o panorama ainda é

bem deficitário e a redução dos números do primeiro semestre deste ano em relação a 2014 fi-caram na faixa de 20% a 30%”, pontuou Nilon.

FeriAdO

Corpus Christi será de horário especial no comércio

no dia de Corpus Christi, co-memorado amanhã, pouquíssi-mos estabelecimentos comer-ciais da cidade funcionarão em período integral. Para atender os consumidores em busca dos últimos preparativos ou diver-são para a data, shoppings, hi-permercados e, principalmente, o varejo, atenderão em horário especial.

De acordo com Daniele Pas-sos, do Sindicato de Emprega-dos do Comércio em Macaé, na região central - entre os es-tabelecimentos de maior porte -, a Loja Marisa, assim como as de varejo (Casas Bahia, Casa

Macaenses devem ficar atentos ao 'abre e fecha' no feriado

& Vídeo e Ponto Frio) estarão abertas de 9h ás 15h. Já entre os hipermercados, funcionan-do em dois turnos: o Extra per-manecerá aberto das 8h às 22h. Enquanto que o Hortifruti e o Só Ofertas estarão recebendo clientes de 8h às 14h. O Econô-mico não confirmou abertura.

No Shopping Plaza Macaé os serviços abrirão gradualmente. A partir das 9h começa a fun-cionar o hipermercado e o esta-cionamento. Por sua vez, lojas, cinema e praça de alimentação abrem a partir das 15h e devem se estender até 21h.

No Mercado Municipal de Peixes, o atendimento se es-tenderá no máximo até 14h. No entanto, quem pretende com-prar pescados para a data co-memorativa, é bom adiantar a ida ao local e garantir o almoço

Kaná Manhães

Lojas do Centro irão permanecer fechadas, com poucas exceções

durante a parte da manhã, pois nessas ocasiões muitas bancas costumam fechar antes do ho-rário, a partir das 12h.

Por outro lado, para atender a clientela que vai almoçar fora, no Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros, alguns restau-rantes abrirão ainda no fim da manhã. Já à noite, segundo empresários do local, todos os estabelecimentos estarão aber-tos até a madrugada.

Ademais, como de costume, de acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região, Wagner Fi-gueiredo, não haverá atendi-mento nas agências bancárias e as casas lotéricas também não abrirão suas portas, mas ambos os segmentos voltam a funcionar normalmente na sexta-feira (5).

VeículOs

Campanha ‘Selo de vistoria 2015’ termina dia 10

com a meta de controlar me-lhor a qualidade dos serviços de transporte no município, há cerca de dois meses, táxis, trans-portes escolares e fretamentos legalizados vêm sendo certifi-cados com o “Selo de Vistoria 2015”. Segundo a prefeitura, a medida cumpre o calendário anual para os veículos de em-presas e cooperativas de todas as modalidades, incluindo as que possuem o de 2014.

A pouco mais de uma sema-na para o fim do processo, que termina em 10 de junho, segun-do o secretário de Mobilidade

A pouco mais de uma semana para fim do processo de certificação, quase 600 automóveis já foram verificados

Urbana, Evandro Esteves, o processo tem sido executado dentro do previsto, e quase 600 automóveis já receberam o do-cumento de qualidade. Após o término do prazo das fiscaliza-ções, todos os veículos que ain-da não estiverem regularizados estarão sujeitos a multas e até apreensão do veículo.

Nos arquivos criados durante a verificação estão sendo regis-tradas informações de docu-mentos como CRLV (Certifi-cado de Registro e Licença do Veículo), Seguro Obrigatório (DPVAT) e seguro contra da-nos pessoais por passageiros transportados e danos mate-riais (APP).

O processo é totalmente in-formatizado, e realizado por intermédio de equipamentos eletrônicos ligados a um siste-ma de arquivo de dados da pró-

pria secretaria de Mobilidade. Entre os principais itens leva-dos em consideração durante a vistoria, podemos destacar a equipagem dos veículos com extintor de incêndio; retrovi-sores; tacógrafo; sistema de iluminação interna e externa do veículo; cintos de seguran-ça; estado geral dos acentos, encostos, vidros, janelas e por-tas; pneus; triângulo de sinali-zação, chave de roda e macaco; portas, fechaduras e borrachas; escapamento, abafadores e si-lencioso; itens de acessibilida-de (micros e ônibus); limpador de para-brisa; janela de emer-gência; certificado do GNV/ci-lindro (atualizado); taxímetro (documento de aferição emiti-do pelo INMETRO); capacida-de mínima para 10 passageiros (escolar) e película (insulfilm) no para-brisa dianteiro.

Kaná Manhães

Cerca de 15% dos taxistas ainda não receberam o selo de vistoria


Polícia NOTA

Homem é preso por tráfico de drogas no Lagomar. Policiais militares desconfiaram do comportamento do suspeito durante patrulhamento.

Ludmila [email protected]

Com o objetivo de devolver à sociedade os espaços públicos, antes obstruí-

dos ou ocupados de forma ina-dequada, a Guarda Municipal (GM), com apoio do Grupo de Apoio Operacional (GAOP) rea-lizou, na manhã desta terça-fei-ra (02), mais uma operação de Choque de Ordem. Desta vez, o alvo foi o Terminal Central.

A ação acontece pela segun-da vez na unidade. No dia 29 de maio (sexta-feira), agentes da GM e do GAOP estiveram no espaço com o mesmo objetivo: a retirada de materiais abando-nados e dos ambulantes.

“Essas ações têm como ob-jetivo a devolução do espaço público à sociedade. O Termi-nal estava com muito material abandonado, os bancos esta-vam lotados de coisas perten-centes aos ambulantes, não permitindo que os usuários

se sentassem. Hoje, estamos retirando esse material aban-donado e pedindo para que os ambulantes se retirem, já que a permissão de trabalho deles, concedida pela Prefeitura de Macaé, expirou no dia 1º de abril. Só hoje estamos retiran-do um caminhão com material encontrado aqui no Terminal”, explicou Carlos Pires, coorde-nador da ação pela GM.

Essas operações priorizam a segurança dos usuários desses espaços, entregando à socieda-de um ambiente mais limpo, mais organizado, e que permite que as pessoas se sintam bem e seguras ao utilizar os espaços.

Segundo Pires, os agentes não têm data para sair do Ter-minal Central, ficando um efe-tivo de dois a quatro guardas no local.

O OutrO ladOEm contrapartida, é impor-

tante destacar que a retirada dos ambulantes do Terminal

Central, os priva de trabalhar. Todos tinham autorização da Prefeitura para estarem lá den-tro vendendo suas mercadorias e não houve uma renovação desta permissão que, de acordo com a Guarda Municipal, expi-rou no dia 1º de abril. Os ambu-lantes estão reivindicando um direito que lhes foi concedido e, sem serem notificados com antecedência, foram retirados do local.

PrOblemas nO terminal Central

A operação do Choque de Or-dem é de extrema importância para o bem-estar e a segurança da população. Contudo, como foi divulgado pelo jornal O DE-BATE, no dia 29 de maio usu-ários reclamaram da falta de segurança, da estrutura física e a falta de organização do local.

Na matéria, relatamos que o Terminal Central estava sem luz há mais de 10 dias, por con-ta de um curto-circuito na rede

elétrica. No mesmo dia, a Mo-bilidade Urbana, responsável pelos terminais, informou que técnicos já estavam no local pa-ra solucionar o problema, mas até ontem o problema perma-necia e os passageiros continu-avam esperando os ônibus no escuro.

Além da insegurança por fal-ta de iluminação, os usuários são obrigados a conviver com problemas para entrar no Ter-minal. De acordo com relatos de usuários, a própria empresa SIT está colocando um ônibus na porta da unidade, visando que os passageiros entrem no veículo, paguem a passagem e consigam entrar no espaço, diminuindo as filas, que são quilométricas.

A chuva também é proble-ma para quem depende do transporte público na cidade. Aqueles que pensam em entrar no Terminal para se proteger, evitando ficar em pontos de ônibus sem proteção, acabam

se surpreendendo com os va-zamentos decorrentes dos bu-racos no telhado.

Todos esses problemas in-dicam que o Terminal Central precisa, antes de tudo, de um “choque de infraestrutura”. Os usuários do transporte público de Macaé pedem mais atenção do poder público para um pro-blema que vem acontecendo há anos. O abandono dos ter-minais é um sinal de que muito precisa ser feito.

resPOsta da PrefeituraA equipe do Jornal O Debate

entrou em contato novamente com a secretaria de Mobilidade Urbana e nos chegou a infor-mação de que o Plano de Mo-bilidade Urbana indica ações para a reestruturação do Siste-ma Integrado de Transporte e modernização dos terminais. No entanto, apesar de a Mobi-lidade ser a responsável pelos espaços, não é uma secretaria que executa obras.

Quanto ao problema na re-de elétrica do Terminal, nos foi informado que na semana passada (29), os técnicos es-tiveram no local e realizaram o reparo de emergência, para que as cabines voltassem a ter energia elétrica para o atendi-mento mínimo aos usuários. No entanto, os ambulantes fizeram ligações clandestinas no quadro de luz, os chama-dos “gatos”, para atender os seus comércios, o que acabou gerando uma sobrecarga e um curto-circuito que prejudicou os equipamentos da rede elé-trica de forma considerável. Sendo assim, ontem (2), mais uma vez, eletricistas da Prefei-tura foram ao local para fazer os levantamentos e iniciar os reparos necessários. Porém, solicita-se a paciência dos usuários, já que os reparos são complexos e exigem um esfor-ço maior até a conclusão com o retorno total da energia no local.

Kaná Manhães

após operação, os agentes da Guarda municipal não têm data para sair do terminal Central

OPERAÇÃO

Choque de Ordem retira ambulantes do Terminal CentralÉ a segunda operação da Guarda Municipal em menos de uma semana

PM prende um dos principais suspeitos de tráfico no LagomarTRÁFICO

na segunda-feira (01), equipes do Serviço de Inteli-gência (P2) da Polícia Militar seguiram, com várias viaturas, até a Rua W26 com Travessa Eucalipto - local onde estaria um dos maiores abastecedores de drogas do Lagomar, segundo informações recebidas.

Chegando ao endereço cita-do, os agentes encontraram um

Várias viaturas da Polícia Militar foram enviadas ao local para a prisão do traficante

menor de idade, de 17 anos, já conhecido pela PM. O jovem estava com R$ 1.400 em espé-cie e 23 papelotes de cocaína. Em seguida, o suspeito infor-mou aos agentes que a droga teria sido entregue pelo trafi-cante, pelo qual a PM estava buscando, e deu a localização de Guilherme Cunha do Mon-te Azevedo, de 33 anos, mais conhecido como “Barbudo”. O suspeito é da cidade de São Gonçalo e teria como respon-sabilidade o abastecimento de drogas no bairro.

Sendo assim, os policiais se-

guiram para a W24, no mesmo bairro, e tiveram êxito em en-contrar o elemento. Com ele, os policiais encontraram R$ 655,00 em espécie, que o mes-mo confirmou ser produto da venda de drogas. No momento da sua prisão, o suspeito estava acompanhado de Hugo Felipe dos Santos, de 31 anos, mais conhecido como “Pit Bull”. De acordo com informações do próprio menor de idade, este seria um dos gerentes do tráfi-co do Lagomar.

Com o ocorrido, Guilher-me Cunha do Monte Azevedo

Divulgação PM

dois suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas são presos e um menor de idade é apreendido, no lagomar

acabou revelando aos policiais onde estavam escondidas mais drogas. O suspeito indicou e levou os agentes até outro en-dereço, no mesmo bairro, onde estava enterrada mais uma car-ga de cocaína.

Ao todo, os policiais conse-guiram apreender 163 pape-lotes de cocaína, R$ 795,00 em espécie e dois aparelhos de celular. Com o apoio da Pa-mesp Lagomar, a equipe da P2 encaminhou o fato para a 123ª DP, onde os acusados permane-ceram presos e o menor apre-endido.

ENTORPECENTES

Jovens são autuados com drogas em Conceição deMacabu

atendendo uma solicita-ção, a Polícia Militar esteve na tarde da última segunda-feira (1º), em Conceição de Macabu para realizar uma ação contra o tráfico de drogas na região do Balancé. Ao chegar no local, os agentes encontraram Lucas Oliveira de Paula, de 19 anos, e o menor E.L.B.B., de 15 anos, vendendo entorpecentes.

Após abordar Lucas, com ele foram encontradas duas

Fato aconteceu na segunda-feira em Conceição de Macabu

buchas de maconha. Durante o interrogatório, ele revelou aos policiais que mais seis ele-mentos poderiam ser encon-trados próximo ao local onde eles estavam. Em seguida, a equipe prosseguiu, a pé, até a localidade informada, onde foi recebida a tiros pelos suspeitos.

Segundo dados da PM, ao fazer a busca foi encontrada uma gandola camuflada, além de materiais para endolação de drogas. A equipe prosseguiu com os acusados até a Delega-cia de Polícia, onde o fato foi apresentado e registrado e os dois jovens autuados.

Homem é preso comprodutos falsificadosPIRATARIA

Na noite de segunda-feira (1º), durante o patrulhamen-to de rotina, a Polícia Militar realizou a apreensão de ma-teriais piratas. O fato acon-teceu por volta das 19h, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), em frente ao Avistão, no Centro de Rio das Ostras.

Segundo relatos da polícia, ao se dirigir até o endereço citado, a equipe se deparou com Leandro Felipe dos San-tos, de 25 anos. Ao avistar os agentes, o suspeito tentou fugir, não tendo êxito. No momento do flagrante, ele estava com uma caixa de papelão com diversos Cds e DVDs falsificados, totalizan-do uma média de 550 itens.

Durante a abordagem, Le-andro confessou que estava comercializando os produ-tos. Diante disso, a equipe foi até a Delegacia de Polícia com o homem, onde o au-

Prisão em flagrante aconteceu no Centro de Rio das Ostras

tuou por violação de direi-tos autorais, previsto na Lei 9.609/98, ficando apreendido o material recolhido.

Vale ressaltar que a pira-taria também é considera-do um crime segundo o Art. 184 da Lei nº 10.695/2003. O Artigo diz que “violar direi-tos de autor e os que lhe são conexos" pode render uma pena de três meses a um ano, ou multa.

O § 2º ressalta que “quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, intro-duz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra in-telectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente" pode ter pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa.

Divulgação PM

Pm apreende cerca de 550 itens falsificados em rio das Ostras

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira , 3 de junho de 2015 7

Geral Guarda Ambiental comemora a Semana do Meio Ambiente. As ações visam combater os diversos crimes ambientais, tais como caça predatória e desmatamento

NOTA

Juliane Reis [email protected]

Na manhã de ontem (2), a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Área

Técnica de Alimentação e Nu-trição (Catan), que conta com o projeto do Ambulatório Es-pecializado de Tratamento do Paciente com Obesidade reali-zou um encontro com pessoas atendidas no laboratório e pro-fissionais de nutrição da rede. O encontro realizado na sede da Catan teve como finalidade promover a interação entre os participantes e levar informa-ções sobre a importância da prática de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças e principalmente da obesidade.

De acordo com a nutricio-nista do projeto, Rejane Pon-tes atualmente o município conta com cerca de 60% da população obesa ou com so-brepeso. Um dado que preocu-pa. “A gente precisa fazer essa integração e com a parceria e empenho de todos tentar mo-dificar essa realidade. Hoje te-mos uma parceria com a Cen-tral de Regulação, por meio do Serviço Social e também do Cemeaes que oferece ati-vidades físicas gratuitas, além da equipe de nutricionistas da rede, da Vigilância e Saúde e já atendemos atualmente cerca

de 120 pessoas. Nosso objetivo é ajudá-los a enfrentar o pro-blema”, disse a nutricionista.

Para o encontro, os próprios participantes do projeto leva-ram receitas modificadas para uma versão mais saudável co-mo bolo de laranja, sanduíche natural e sucos. A mesa foi composta ainda por frutas.

Quem está participando da iniciativa elogia e destaca a sua importância para a popu-lação. “Estou há dois meses no projeto e só tenho a agradecer a oportunidade. O projeto é maravilhoso. Por meio dele a gente participa de palestras, recebe orientações nutricio-nais e se sente melhor. Meu maior objetivo é perder peso. A obesidade afeta muito a saú-de da gente, quando fiquei sa-bendo do projeto logo procurei ajuda. Sou uma pessoa apaixo-nada por doces, mas vou con-seguir me livrar desse vício, às vezes consigo resistir e hoje já acrescento a minhas refeições legumes, verduras e fruta”, dis-se a dona de casa Graça Adria-ne Silva de Oliveira.

Ela lembra ainda que em casa toda família está aderin-do aos novos hábitos. “Isso também é importante. Além de nos alimentarmos bem fa-lo em casa que a gente precisa fechar a boca”, conta.

Outra participante do proje-

to é Maria José de Freitas que também tem como meta a per-da de peso. “Também estou no grupo há apenas dois meses, mas estou gostando muito. De-vido a obesidade hoje eu sinto muito cansaço, dores nas per-nas, nos pés. E meu objetivo é perder entre 30 e 33 kg para me sentir bem”, disse a dona de casa.

Já Mayara Silva de Oliveira conta que devido ao sobrepeso também sofre com problemas de saúde - o que dificulta a inserção no mercado de tra-balho. “Hoje sofro de pressão arterial e quando vou para uma entrevista de emprego acabo perdendo a vaga por conta disso. Nenhuma empresa quer contratar uma pessoa que so-fre com problemas de saúde. Depois que comecei a fazer parte do projeto estou mu-dando meus hábitos. Antes eu não comia legumes e verduras, agora me esforço para comer”, ressalta.

Os trabalhos são coordena-dos pela endocrinologista Drª Rafaela de Sá Pessanha, a nu-tricionista Rejane Pontes e a psicóloga Camila Villela B. L. Faria e é uma iniciativa do Mi-nistério da Saúde, por meio da Portaria nº 424, de 19 de mar-ço de 2013. Trata-se de uma Linha, a ser estruturada pelos municípios, e que deve prever

SAúde

Catan realiza manhã de integração entre profissionais e assistidosProjeto do Ambulatório Especializado de Tratamento do Paciente com Obesidade oferece atendimento gratuito

Wanderley Gil

Alimentação saudável é o principal tema dos encontros entre os participantes do projeto

ações e serviços dentro da Re-de de Atenção à Saúde das Pes-soas com Doenças Crônicas, visando à oferta integral de cuidados ao paciente com so-brepeso e obesidade, por meio da definição de competências de cada ponto de atenção, do estabelecimento de mecanis-mos de comunicação entre eles e da garantia dos recur-sos necessários ao seu funcio-namento.

Ainda segundo informa-ções da Catan, o projeto deve funcionar segundo o planeja-mento e articulação de ações intersetoriais para promoção da saúde, de forma a apoiar os indivíduos, famílias e comuni-dades na adoção de modos de vida saudáveis que permitam a manutenção ou recuperação do peso saudável. E deve ga-rantir práticas integrativas e complementares para preven-

ção de agravos e tratamento das pessoas com sobrepeso e obesidade e apoio diagnóstico e terapêutico adequado.

“O município iniciou a orga-nização desta Linha de Cuida-dos, ainda em 2013, sendo des-critas, e diversas ações têm si-do estruturadas para atender à realidade da nossa população, a partir da Rede de Saúde já existente e em funcionamen-to”, explica as profissionais.

PrOvA

Estudantes participam da 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática

um total de 18.918 alunos da rede municipal, estadual e fede-ral de Macaé foram esperados para a 1ª etapa da 11ª Olimpíada de Matemática das Escolas Pú-blicas (Obmep) ocorrida ontem (2). As provas compostas por 20 questões foram aplicadas nas próprias unidades de ensino.

Ao todo o município registrou 31 unidades de ensino inscritas, sendo 21 municipais, 9 esta-duais e uma federal. A prova é composta por 20 questões de múltipla escolha. Dos alunos es-perados para o exame, o maior número foi da rede municipal, com 11.602 inscritos, seguido da rede estadual com 6.556 e a rede federal, com 750.

Além de ser um projeto de estímulo ao estudo da mate-mática nas redes públicas da educação básica de todo o pa-ís, a Obmep realiza a premiação para os alunos com melhor co-locação na Olimpíada. Este ano serão premiados 6,5 mil alunos, sendo 500 com medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze. E os medalhistas se-rão convidados a participar do Programa de Iniciação Cien-tífica Júnior em 2016, além de reconhecer o trabalho dos professores e dos alunos vence-dores. A relação dos estudantes premiados será divulgada no dia 27 de setembro.

Primeira etapa da prova foi aplicada ontem (2). A próxima será no dia 12 de setembro

Em Macaé as provas foram aplicadas nas seguintes unida-des municipais: Escola Estadual Municipalizada Leonel de Mou-ra Brizola, Escola Estadual Mu-nicipalizada Polivalente Anísio Teixeira, Escola Municipal Pro-fessor Samuel Brust, Colégio Municipal Pedro Adami, Co-légio Municipal Elza Ibrahim, Colégio Municipal Professo-ra Maria Isabel Damasceno Simão, Colégio de Aplicação da Fundação Educacional de Macaé - Funemac, Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga, Colégio Municipal En-genho da Praia, Colégio Mu-nicipal Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, Colégio Estadual Municipalizado Carolina Cur-vello Benjamim, Ciep Brizolão 465 Maringá, Ciep Brizolão 058 Oscar Cordeiro, Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes, Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, Escola Municipal

Maria Leticia Santos Carva-lho, Colégio Municipal Tarcí-sio Paes de Figueiredo, Escola Municipal Olga Benário Pres-tes, Colégio Municipal do Sana, Colégio Municipal Ivete Santa-na Drumond de Aguiar, Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna.

Além ainda das escolas esta-duais: Ciep Brizolão Aroeira, os Colégios Estaduais Dr. Té-lio Barreto, Professora Vanilde Natalino Mattos, Irene Mei-relles, Jornalista Álvaro Bas-tos, Matias Neto, Luiz Reid, Visconde de Araújo, Escola Estadual Rachel Reid Pereira de Souza e o Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Macaé.

A segunda etapa da prova será aplicada no dia 12 de setembro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) serão selecio-nados para a segunda fase cerca de 5% dos estudantes por esco-la, com melhor pontuação.

divulGação Juranir Badaró (Secom)

Uma das unidades que aplicou a prova foi a Escola Maria Letícia

INTegrAçãO

Logística reversa foi tema de evento no Cemal

O Cemal Treinamentos / Barroco Lopes por meio da ini-ciativa de profissionais da insti-tuição e alunos realizou na noite de ontem (2) a abertura do evento intitulado “A logística”. O evento teve como objetivo comemorar o Dia do Técnico em Logística e Dia do Técnico em Meio Ambiente. As atividades foram realizadas na quadra da instituição, envolvendo alunos dos dois cursos.

De acordo com a coordenadora Josiléa Ramos Raposo, a progra-mação contou com a participa-ção de um professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) que falou sobre um Bioprocessador criado por ele também com a Ong Projeto Mulher Reciclando das Malvinas (PROMUR) com a

Evento aconteceu na noite de ontem em comemoração ao Dia do Técnico de Logística e do Técnico de Meio Ambiente

exposição dos trabalhos e realiza-ção de oficinas.

A escolha do tema foi feita pelos próprios alunos e a ideia é abor-dar a questão da sustentabilidade, da importância da reutilização de produtos em prol da preservação ambiental”, disse a coordenadora.

A instituição oferece diversos cursos técnicos com foco nas de-mandas de mercado da cidade e região. Entre eles, Agrimensura, Edificações, Design de Interiores, Administração, Recursos Huma-nos, Automação, Meio Ambiente, Segurança no Trabalho, Logística, Mecânica, Topografia, Edifica-ções, Eletrotécnica, e Secretaria Escolar (EAD).

Além ainda de treinamento em diversas áreas. E também cursos de qualificação nas áreas de homem de área, mecânica de ar-condicionado, almoxarifado offshore, montador de andaime, caldeiraria, curso de controlador lógico programável, atendimen-to ao cliente, logística portuária e Irata Nível I, II e III com aloja-mento climatizado e WI FI. Na

área de segurança também são oferecidos diversos cursos, entre eles NR 5, NR 10, NR 11, NR 13, NR 18, NR 33, NR 34 e NR 35.

A unidade conta ainda com o Sistema IRATA Brasil - funda-da em 09 de novembro de 2012, para atuar como uma extensão da IRATA Internacional em território nacional auxiliando e direcionando as empresas asso-ciadas e associados na aplicabili-dade e regularização das normas e procedimentos de certificação no mercado de acesso por corda no mundo.

De acordo com informações da instituição, a IRATA é reconheci-da como a maior autoridade em acesso por corda no Mundo, pos-suindo mais de 200 empresas as-sociadas, sendo 21 destas, no Bra-sil. Formou mais de 30.000 técni-cos mundialmente, sendo mais de 8.700 profissionais qualificados no Brasil esperando continuar a contribuir com este mercado de forma quantitativa e qualitativa profissionalizante através de sua certificação.

Evento contou com a participação de um professor do IFF e integrantes da Ong Promur

Wanderley Gil

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, quarta-feira , 3 de junho de 2015

RESULTADO DOS JULGAMENTOS ABRIL/2015, REALIZADOS PELAJARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESDE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUA-ÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 025/2015DP (02/04/2015), 026/2015DP (07/04/2015), 027/2015DP (09/04/2015), 028/2015DP (14/04/2015),029/2015DP (16/04/2015), 030/2015DP (21/04/2015), 031/2015DP (23/04/2015), 032/2015DP (28/04/2015).

Republicar por conter erros

RESULTADO DOS JULGAMENTOS MAIO/2015, REALIZADOS PELAJARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESDE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE SEGUNDAINSTÂNCIA APRESENTADAS NAS ATAS 033/2015SI (05/05/2015),034/2015SI (07/05/2015), 035/2015SI (12/05/2015), 036/2015SI (14/05/2015), 037/2015SI (19/05/2015), 038/2015SI (21/05/2015), 039/2015SI (26/05/2015), 040/2015SI (28/05/2015).

PROCESSOS DEFERIDOS

01295/2012 01299/2012 01300/2012 01304/2012 01306/2012 01309/2012

01312/2012 01316/2012 01327/2012 01329/2012 01334/2012 01336/2012

01342/2012 01343/2012 01344/2012 01345/2012 01346/2012 01347/2012

01348/2012 01349/2012

PROCESSOS INDEFERIDOS

01303/2012 01307/2012 01313/2012 01337/2012

PROCESSOS DEFERIDOS

00835/2015 00836/2015 00868/2015 00894/2015 00895/2015 00897/2015

00906/2015 00907/2015 00908/2015 00909/2015 00910/2015 00929/2015

00930/2015 00931/2015 00932/2015 01024/2015 01050/2015 01053/2015

PROCESSOS INDEFERIDOS

00833/2015 00834/2015 00837/2015 00838/2015 00839/2015 00840/2015

00841/2015 00842/2015 00843/2015 00844/2015 00845/2015 00846/2015

00847/2015 00848/2015 00849/2015 00850/2015 00851/2015 00852/2015

00853/2015 00854/2015 00855/2015 00856/2015 00857/2015 00858/2015

00859/2015 00860/2015 00861/2015 00862/2015 00863/2015 00864/2015

00865/2015 00866/2015 00867/2015 00869/2015 00870/2015 00871/2015

00872/2015 00873/2015 00874/2015 00875/2015 00876/2015 00877/2015

00878/2015 00879/2015 00880/2015 00881/2015 00882/2015 00883/2015

00884/2015 00885/2015 00886/2015 00887/2015 00888/2015 00889/2015

00890/2015 00891/2015 00892/2015 00893/2015 00896/2015 00898/2015

00899/2015 00900/2015 00901/2015 00902/2015 00903/2015 00904/2015

00905/2015 00911/2015 00912/2015 00913/2015 00914/2015 00915/2015

00916/2015 00917/2015 00918/2015 00919/2015 00920/2015 00921/2015

00922/2015 00923/2015 00924/2015 00925/2015 00926/2015 00927/2015

00928/2015 00933/2015 00934/2015 00935/2015 00936/2015 00937/2015

00938/2015 00939/2015 00940/2015 00941/2015 00942/2015 00943/2015

00944/2015 00945/2015 00946/2015 00947/2015 00948/2015 00949/2015

00950/2015 00951/2015 00952/2015 00953/2015 00954/2015 00955/2015

00956/2015 00957/2015 00958/2015 00959/2015 00960/2015 00961/2015

00962/2015 00963/2015 00964/2015 00965/2015 00966/2015 00967/2015

00968/2015 00969/2015 00970/2015 00971/2015 00972/2015 00973/2015

00974/2015 00975/2015 00976/2015 00977/2015 00978/2015 00979/2015

00980/2015 00981/2015 00982/2015 00983/2015 00984/2015 00985/2015

00986/2015 00987/2015 00988/2015 00989/2015 00990/2015 00991/2015

00992/2015 00993/2015 00994/2015 00995/2015 00996/2015 00997/2015

00998/2015 00999/2015 01000/2015 01001/2015 01002/2015 01003/2015

01004/2015 01005/2015 01006/2015 01007/2015 01008/2015 01009/2015

01010/2015 01011/2015 01012/2015 01013/2015 01014/2015 01015/2015

01016/2015 01017/2015 01018/2015 01019/2015 01020/2015 01021/2015

01022/2015 01023/2015 01025/2015 01026/2015 01027/2015 01028/2015

01029/2015 01030/2015 01031/2015 01032/2015 01033/2015 01034/2015

01035/2015 01036/2015 01037/2015 01038/2015 01039/2015 01040/2015

01041/2015 01042/2015 01043/2015 01044/2015 01045/2015 01046/2015

01047/2015 01048/2015 01049/2015 01051/2015 01052/2015 01054/2015

01055/2015 01056/2015 01057/2015 01058/2015 01059/2015 01060/2015

01061/2015 01062/2015 01063/2015 01064/2015 01065/2015 01066/2015

01067/2015 01068/2015 01069/2015 01070/2015 01071/2015 01072/2015

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeGerência do fundo Municipal de Saúde

ExtratoTermo de Ajuste Contas

Termo de Ajuste de Contas: 046/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: SÔNIA MARIA RAMOS MUSSIProcesso n°: 0016/2002Período/Meses: Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2013.Valor Mensal: R$11.012,52Valor Total: R$ 66.075,12Programa de Trabalho: 10.122.0019.2. 112000Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99.00/708Objeto: Locação de imóvel situado na Rua: Dr. Télio Barreto nº 278 -Centro Macaé/RJ

DIVISÃO FARMACÊUTICA

Macaé, 22 de maio de 2013.

Dr. Flávio dos Santos AntunesGestor/ Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

* Omitida a publicação em 22 de maio de 2013.


ExtratoTermo de Ajuste Contas

Termo de Ajuste de Contas: 027/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: GERALDO CARDOSO DE ANDRADEProcesso n°: 1196/2005Período/Meses: Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho de2013.Valor Mensal: R$ 2.292,05Valor Total: R$ 16.044,35Programa de Trabalho: 10.122.0019.2. 112000Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99.00/708Objeto: Locação de imóvel situado na Rua: Laranjeiras s/n, Maringá-Macaé/RJ.

Unidade Básica de Saúde do Maringá

Macaé, 02 de maio de 2013.

Dr. Flávio dos Santos AntunesGestor/ Ordenador


* Omitida a publicação em 02 de maio de 2013.


ExtratoTermo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida 018/2014Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocador: CARLOS AUGUSTO RAMOS MUSSIProcesso n°: 0016/2002Valor de aluguel em atraso: R$11.012,52Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339092.00Empenho Nº: 000913/2014 - OrdinárioObjeto: Locação de imóvel situado na Rua: Dr. Télio Barreto nº 278 -Centro Macaé/RJ, destinado às instalações da:

DIVISÃO FARMACÊUTICA

Macaé, 04 de dezembro de 2014.

Pedro Reis PereiraGestor/Ordenador


* Omitida a publicação em 04 de dezembro de 2014.


ExtratoTermo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida:012/2013Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocador: IRACYR MANHÃES BRAGAProcesso n°: 2941/2003Valor de aluguéis em atraso: R$9.163,23 (nove mil, cento e sessenta etrês reais e vinte e três centavos).Valor indenizatório devolução do imóvel: R$15.678,69 (quinze mil,seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e noventa centavos).Valor total: R$24.841,92 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e umreais e noventa e dois centavos).Programa de Trabalho:10120192.112000Elemento de Despesa: 3393.99.00.00Objeto: Locação e indenização referente à reforma do imóvel situado naRua:Teixeira de Gouveia, nº 1819, Cajueiros- Macaé/RJ.

SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA

Macaé, 06de novembrode 2013.

Flávio dos Santos AntunesGestor/Ordenador


O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira , 3 de junho de 2015 Geral 9

ServiçoS

Obras na Serra garantem melhorias de acessoIntervenções facilitam acesso a distritos e localidades, ampliando potencial turístico

A Região Serrana de Ma-caé tem recebido aten-ção especial do governo

municipal. A meta da prefeitura quanto à pavimentação de aces-sos à Serra para o biênio 2014 e 2015 é atingir o percentual de 80%. Além disso, 12 pontes de madeira e quatro de metal fo-ram construídas e o município está com as obras da estrada Frade-Sana em fase de licencia-mento ambiental. Já foram re-alizados serviços emergenciais em um trecho de 400 metros de encostas.

De acordo com dados da Câ-mara Permanente de Gestão (CPG), que consolida os In-dicadores de Desempenho, a secretaria do Interior, no pri-meiro quadrimestre de 2015, atingiu 73,8% de pavimentação nos acessos. Muitos dos tre-chos são estradas vicinais, que não são asfaltadas, mas contam com serviços de colocação de manilhas, brita corrida, aterro com saibro, entre outros.

- Em 2013, focamos em le-vantamentos, diagnósticos e avaliação para planejarmos nossas ações nos distritos da Região Serrana. No segundo ano desta gestão, com os mate-riais licitados, realizamos um trabalho abrangente e também firmamos parcerias com outras secretarias, colaborando com

a reforma e manutenção de todas as escolas, unidades de saúde, campo de futebol, esta-ção de água e de esgoto sanitá-rio da região, além do Hospital Municipal da Serra - ressaltou o secretário do Interior, Paulo Roberto Paes Filho.

Os trabalhos incluem, entre outros, serviços de motonive-ladora, retroescavadeira, aber-tura de valetas e de sarjetas e roçagem da vegetação às mar-gens das estradas. Os materiais, como britas e saibro, precisam ser repostos com frequência quando há chuvas, por isso, a revisão é permanente.

O turismo tem sido bene-ficiado com os trabalhos que acontecem com a parceria das secretarias de Interior, Obras e Ambiente. Uma passarela foi construída próximo ao local da prática de Canoagem, em Glicério; também é realizada limpeza e manutenção das áre-as das cachoeiras do Sana e da cachoeira da Andorinha, além do acesso ao ponto turístico Peito do Pombo.

Empreitadas para o calça-mento das vias públicas, para a manutenção de calçadas e das praças ainda fazem parte do cuidado com os distritos da Serra, que atraem visitantes no verão e também no inverno por seu clima aconchegante,

Secom

Ponto que liga Trapiche e Óleo passa por manutenção para garantir segurança para moradores

hospedagens e restaurantes acolhedores, cenários deslum-brantes e noites ao som de boa música.

A nova Estrada Frade-Sana, antiga reivindicação dos mora-

dores da serra macaense, terá pista única com acostamento e 17 quilômetros de extensão. O projeto, que está em fase de licenciamento ambiental, se-rá executado exclusivamente

com recursos municipais.A estrada irá garantir a liga-

ção da área urbana do muni-cípio com o distrito do Sana, beneficiando cerca de 30 mil pessoas, entre moradores e

visitantes, com a facilidade no acesso a serviços como saúde, educação, tráfego de produtos agrícolas, além da integração ao transporte público com a passagem ao custo de R$ 1.

Qualidade

Educação se prepara para lançar software de gestão

Visando reforçar a in-formatização da rede muni-cipal de ensino, a secretaria de Educação está à frente da criação de um novo softwa-re de gestão que vai abranger um processo inovador para cadastro da pré-matrícula e matrícula online, a partir do segundo semestre. O novo sistema vai facilitar o dia a dia dos professores e alunos que poderão lançar e acom-panhar as notas por meio da web. O sistema, em fase ini-cial, será supervisionado por técnicos da área de Tecnolo-gia da Informação da pasta.

Segundo o secretário de Educação, Guto Garcia, a previsão é que o cadastro dos alunos já matriculados e os estudantes que desejam ingressar na rede municipal seja executado de manei-ra mais dinâmica e prática.

Ferramenta auxiliará no atendimento de demandas das unidades de ensino

“A nova metodologia vai se destacar pelo avanço tecno-lógico. É mais uma comodi-dade para pais e alunos. Esta é a prova de que o melhor atendimento à comunida-de escolar é uma constante prioridade da pasta”, diz.

Ele acrescenta que os pró-ximos meses serão de empe-nho e dedicação da Coorde-nação de Sistema da Infor-mação. “A intenção é investir na modernização da admi-nistração com base em sof-twares de gestão. A proposta da ferramenta de matrícula online será valiosa para pais e responsáveis. A intenção é facilitar a vida dos atendi-dos com um sistema eficaz, ágil, com a automatização de funções e com a vanta-gem de estar sempre online. A intenção é disponibilizar informações e efetuar ações de maneira precisa, além de efetuar todos os processos e controles da vida acadêmica do aluno”, destaca.

Além disso, solicitações como remanejamento de

alunos para outra unidade de ensino poderão ser trata-das no software, por meio de consulta e encaminhamento feitos pelos pais por intermé-dio dos diretores. Na pré-matrícula, o novo software também será utilizado, bem como na apresentação de no-tas e frequência dos estudan-tes. “Esta será uma maneira prática dos pais saberem quais são as notas obtidas pe-los alunos diante de provas e testes durante os bimestres letivos. A ferramenta vai in-tensificar o elo entre a escola e a comunidade escolar", res-salta Guto Garcia.

Segundo o subsecretário de Infraestrutura, José Vicente Rodrigues, a ferramenta será administrada pelos diretores e contará com controle central e suporte técnico da equipe de Sistema de Informação. “Os dados referentes aos alunos serão registrados nas escolas. Com isso, pais e responsáveis poderão acompanhar as infor-mações pessoais dos alunos de modo mais ágil”, pontua.

obraS

Investimento em saneamento avança na cidade

Várias frentes de obras acontecem nos bairros Granja dos Cavaleiros, Vale Encanta-do/Novo Cavaleiros e Bairro da Glória, para agilizar a instalação das redes coletoras de esgoto direcionadas à ETE Centro, do Subsistema Centro.

A estrutura é construída pela prefeitura em grande área da Linha Verde, através da Parce-ria Público Privada (PPP), da qual participam a Odebrecht Ambiental, responsável pelas obras, e a Empresa Pública Mu-nicipal de Saneamento (Esane), que fiscaliza as ações.

Para que as obras de implan-tação do sistema de esgotamen-to sanitário direcionadas à essa ETE aconteçam sem causar maiores problemas para a po-pulação, a prefeitura e a Ode-brecht Ambiental comunicam que, entre os dias primeiro a seis de junho, acontecem in-

Frentes de obras agilizam instalação de rede coletora de esgoto

terdições no trânsito em três bairros.

No bairro Granja dos Cavalei-ros, na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, na Rua Jequiti-bá e na Alameda Tenente Célio. No bairro Vale Encantado/Novo Cavaleiros, na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva e nas ru-as Arquimedes de Souza França, Paulo Coutinho e P 1.

No Bairro da Glória, na Ave-nida Aloisio da Silva Gomes, rua sem nome (próxima à Pizzaria Santa Lenha) e ruas Tapajós, Armando Silva Reid, Maria Francisca Borges Reid e Dolores Carvalho Vasconcelos.

A movimentação de homens e máquinas nestas vias que re-cebem as redes é intensa, de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas. Após a instalação das re-des, as vias recebem recupera-ção da pavimentação. As obras estão em ritmo acelerado em várias ruas, como na Arquime-des de Souza Franca, no Novo Cavaleiros, próximo à empresa Baker Hugles, onde a rede está sendo instalada no lado direi-to da via. Para evitar maiores transtornos, todas as vias rece-bem placas de interdição, com o apoio da Secretaria de Mobi-lidade Urbana.

maurício Porão/Secom

Atualmente obras estão sendo realizadas no Novo Cavaleiros

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 023 / 2015

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18(dezoi-to) de junho de 2015, às 10:00hs, na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, localizado nas dependências do Hospital Pú-blico Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 023 / 2015 do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs – tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291 ([email protected]), mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e por-tando carimbo de CNPJ ou outro equivalente.Objeto: Aquisição de equipamentos diversos para a Unidade de Alimentação e Nutrição visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal – HPM (Anexo), conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta Contratual de Garantia).

Macaé-RJ, 02 de junho de 2015.Marcio da MataPregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de LicitaçãoPregoeiro















NO 024 / 2015

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18(dezoi-to) de junho de 2015, às 14:00hs, na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, localizado nas dependências do Hospital Pú-blico Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 024 / 2015 do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs – tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291 ([email protected]), mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e por-tando carimbo de CNPJ ou outro equivalente.Objeto: Aquisição de processadora automática para revelação de filmes ra-diográficos visando atender as necessidades do Setor de Radiodiagnóstico do Hospital Público Municipal _ HPM e Anexo, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta Contratual de Garantia).

















NO 025 / 2015Registro de Preços

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18(dezoi-to) de junho de 2015, às 16:00hs, na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, localizado nas dependências do Hospital Pú-blico Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 025 / 2015 do tipo MENOR PREÇO, e em sistema de registro de preços,, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs – tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291 ([email protected]), mediante a entrega de 02(duas) res-mas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente.Objeto: Aquisição de equipamento hospitalar do tipo ELETROCARDIÓGRAFO, visando atender a necessidade da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) e suas unidades hospitalares (HPM, Anexo e HPMS) conforme discrimi-nados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários), III (Minuta da Ata de Registro de Preços) e IV (Minuta Contratual de Garantia).



O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Geral Macaé, quarta-feira , 3 de junho de 2015

Márcio [email protected]

Nesta semana acontece uma nova fase do pro-cesso licitatório que

promoverá a modernização do sistema central de clima-tização da sede administrati-va da prefeitura, prédio cuja arquitetura possui um valor patrimonial inestimável por carregar traços do mestre da arquitetura brasileira Oscar Niemeyer. A tomada de pre-ço representa mais um passo na otimização da estrutura física da gestão municipal, conduzida pela secretaria municipal de Governo.

A troca do sistema central da rede de refrigeração da principal sede do governo faz parte de uma série de procedimentos administrati-vos adotados pela secretaria com o objetivo de melhorar o dia a dia dos mais de 500 servidores que atuam nas repartições sediadas no pré-dio situado na Avenida Presi-dente Sodré, além de atender com qualidade as centenas de pessoas que visitam dia-riamente a sede da Capital Nacional do Petróleo.

“Na sede principal, circu-lam diariamente cerca de mil pessoas, entre visitantes e ser-vidores. Colocamos em anda-mento um sistema de gestão que visa revitalizar o prédio, processo nunca realizado ao

ServiçoS

Governo otimiza melhorias em estrutura física da prefeituraSistemas adotados nos últimos dois anos promove primeira grande manutenção na sede administrativa do Executivo

Wanderley Gil

Sistema de climatização da prefeitura receberá novo módulo

longo dos 12 anos de atuação das repartições públicas aqui. O foco é a reengenharia dos re-cursos públicos, com base na eficiência necessária à gestão pública”, explicou o secretário municipal de Governo, Leo-nardo Gomes.

A modernização do siste-ma de climatização do prédio da prefeitura será dividida em duas etapas. A primeira será a retirada de um siste-ma central de refrigeração. Nesse período, a rede de ar condicionado funcionará em uma fase.

Na segunda etapa, o pri-meiro sistema central vai ser substituído pelo novo módulo, adquirido pelo Go-verno com base em laudos técnicos que comprovaram a necessidade de troca do equipamento.

“Devido à maresia e o funcionamento constante, a manutenção do sistema tornou-se mais complica-da, o que elevou os custos. Através de avaliação técni-ca foi constatada a neces-sidade de substituição do sistema, que ocorrerá em um período onde a climati-zação é reduzida em função da atual estação do ano”, apontou Léo.

Além do sistema de clima-tização, a secretaria promo-veu também a substituição de galões de água mineral

de 20 litros por bebedouros centrais, certificados por análise técnica realizada pe-lo Instituto Macaé de Metro-logia e Tecnologia (IMMT).

“Com a instalação dos be-bedouros, cortamos os gas-tos com a compra de água mineral. O sistema é certi-ficado pelo IMMT e segue um processo rigoroso de hi-gienização das caixas d'água e cisternas que abastecem o prédio”, disse o secretário.

A mesma medida foi adota-da também no prédio anexo da prefeitura, no antigo Ho-tel Ouro Negro.

“Implantamos o sistema de identificação digital dos servidores que atuam nos prédios administrativos. Todas essas medidas visam oferecer conforto aos servi-dores da prefeitura, o que se refletirá no bom atendimen-to prestado à nossa socieda-de”, apontou Léo.

Coordenadoria Geral de CentroS adminiStrativoS

Secretaria municipal de Governo ● - Limpeza Predial; ● - Recepção, controle de acesso de entrada e saída de munícipes nas dependências dos Centros Administrativos (Paço Municipal/Centro Administrativo Luis Osório - CeALO). Diariamente, com base em relatórios, circulam aproximadamente mais de 1200 pessoas nestes Centros. ● - Manutenção: Execução de toda a manutenção preventiva e corretiva no que tange a parte elétrica, hidráulica, automação, dentre outros. O controle dessas demandas se faz por Ordem de Serviço, diariamente. ● - Elevadores Sociais e Panorâmicos: O acompanhamento e fiscalização das manutenções se fazem por esta Coordenadoria. ● - Dedetização das áreas externas e internas dos Centros Administrativos; ● - Limpeza dos reservatórios (Caixas d'água e Cisternas); ● - Recarga dos extintores e testes hidrostáticos das mangueiras de incêndio; ● - Análises Físico-Químicas e bacteriológicas junto ao IMMT (Instituto Macaé

de Metrologia e Tecnologia trimestralmente; ● - Reforma do auditório (Paço Municipal), com espaço e rampa de acesso para deficientes físicos (cadeirante); ● - Instalação de catracas eletrônicas com sistema de biometria para todos os funcionários lotados nos Centros Administrativos; ● - Instalação de bebedouros em todos os andares dos prédios , em substituição à compra de galões d'água que existiam permanentemente, ocasionando economia expressiva; ● - Efetivação de toda sinalização de emergência (Rotas de Fuga, luzes de emergência, redimensionamento de todos os extintores junto ao Corpo de Bombeiros e corrimão nas escadas); ● - Aumento de carga de 150kVA para 300kVA para melhor atender as demandas do prédio (CeALO); ● - Repaginação em todo o paisagismo ao redor dos Centros Administrativos. ● - Em processo de finalização à instalação de Gerador de energia para atender toda a demanda no caso de falta de energia.

Noticiário 03 06 15

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