Noticiário 14 06 15

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Saúde recebeu R$ 909 mi em dois anos Sindservi analisa indicativo de greve Zona rural recebe melhorias Investimento fortalece setor prioritário para a gestão municipal Restruturação offshore depende de investimentos WANDERLEY GIL KANÁ MANHÃES KANÁ MANHÃES www.odebateon.com.br Expectativa de R$ 1 bilhão em negócios amplia ainda mais a aposta de empresas que vão estar na feira Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Macaé aplicou mais de R$ 909 milhões em serviços realizados pela rede municipal de Saúde. O volume de investimentos, o maior entre as cidades do Norte Fluminen- se, supera - e muito - o índice constitucional, fortalecendo, assim, o setor considerado co- mo prioridade para o prefeito Dr. Aluízio Júnior. De acordo com a Constituição Federal, to- dos os municípios da federação brasileira são obrigados a apli- car 15% do volume de recursos próprios arrecadados no ano em Saúde. A meta é priorizada também pela Lei Orgânica do Município, que define o mes- mo índice com base no volume total de receitas contabilizadas pela cidade em 12 meses. Se- gundo as normativas, em 2013 Macaé destinou R$ 398 milhões na Saúde, o que correspondeu a 27,39% do orçamento. Já no ano passado o investimento foi de R$ 511 milhões, represen- tando 34,56% da arrecadação. Os dados foram consolidados pelo Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde Essa semana, a equipe de reportagem retorna ao Aterra- do do Imburo, situado a poucos minutos da Linha Azul, para conversar com os moradores e saber se as melhorias prometi- das pelo poder público há um pouco mais de um ano foram, ou estão sendo, cumpridas. Em uma conversa com o jornal O DEBATE, o presidente da as- sociação do bairro, Carlos Jo- sé de Araújo Toledo, informou que a prefeitura tem dado uma atenção à comunidade através dos serviços de manutenção de ruas, limpeza pública, poda de árvores e reforma da Escola Municipal Aterrado do Imburo e da praça. No entanto, a popu- lação ressalta que ainda existe a carência em outros serviços, como a implantação das re- des de saneamento e de água. Outra reclamação é referente ao desrespeito aos limites de velocidade na via principal e a grande quantidade de animais soltos, entre eles cavalos, duas situações que contribuem para os acidentes que ocorrem com frequência na região. PÁG. 11 Após o fracasso das duas úl- timas negociações com o gover- no sobre as pautas da campanha salarial de 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) realiza nesta segunda-feira (15), a as- sembleia geral que terá como principal tema o indicativo de paralisação dos trabalhadores. A decisão de promover o ato de forma extraordinária foi ratificada nesta semana pela presidente do Sindicato, Rose Mary Gomes, após a rodada de negociação com o prefeito Dr. Aluízio Júnior, realizada na úl- tima quarta-feira (10). Pela se- gunda vez, o Sindicato rejeitou a proposta de reajuste salarial de 6% apresentada pelo governo, utilizando como base os índices da inflação dos últimos meses. A contraproposta apresentada pelo governo municipal tem como base a necessidade de readequação das despesas da prefeitura, diante do cenário de perdas orçamentárias provoca- das pela crise do petróleo. PÁG. 3 (SIOPS), que aponta um cresci- mento de 12% em investimen- tos no setor em Macaé, ao longo dos últimos cinco anos. No pri- meiro quadrimestre de 2015, os investimentos no setor foram de R$ 56 milhões. Para esse ano, a meta do governo é desti- nar mais de R$ 521 milhões na Saúde, de acordo com a Lei Or- çamentária Anual (LOA) deste ano. PÁG. 7 HPM é referência na região 8ª edição da Brasil Offshore pode abrir novas oportunidades de negócios Aterrado do Imburo vem sofrendo forte expansão imobiliária E nquanto a Petrobras adia, mais uma vez, a data de apre- sentação do Plano de Negócios 2015/2019, a cadeia offshore local encara a estimativa de R$ 1 bilhão em negócios, previstos para serem registrados durante a oitava edição da Brasil Offshore, como uma esperança de restruturação do mer- cado, que vive a retração de investimen- tos em virtude da crise do setor, instala- da neste ano. Diante de uma previsão de investimentos que não destaca a impor- tância de Macaé dentro do cenário pro- dutivo do petróleo nacional, a esperança do mercado é que as mudanças realizadas pela companhia, em gerências executivas de departamentos ligados à Unidade de Operações Bacia de Campos (UO-BC), promovam a recuperação de projetos paralisados pela Petrobras em virtude da investigação dos esquemas de corrupção dentro da estatal. PÁG. 3 Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015 Ano XL, Nº 8733 Fundador/Diretor: Oscar Pires R$ 1,50 WANDERLEY GIL KANÁ MANHÃES BLOQUEIO DE CELULAR PODE SER FEITO NA DP CÂMARA VAI DEBATER SOLICITAÇÃO DO COMÉRCIO MERCADO DE PEIXES REDUZ O PREÇO DOS PESCADOS POLÍCIA, PÁG.9 POLÍTICA, PÁG.3 ECONOMIA, PÁG.6 facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon Fazenda e Jucerja assinam convênio Guarda alerta sobre o uso de capacete ÍNDICE TEMPO SOCIAL POLÍCIA GERAL Parceria garante desburocratização na abertura de empresas PÁG. 7 Apesar de ser obrigatório, na serra muitos motociclistas não usam o item de segurança PÁG. 9 WANDERLEY GIL DIVULGAÇÃO O instituto passou a contar com o Projeto “Arte e Renda” Situação comum em Glicério Instituto recebe apoio da Petrobras Incentivo garante que as atividades no Christiane Salles sejam mantidas PÁG. 10 EDITORIAL 4 PAINEL 4 GUIA DO LEITOR 4 ESPAÇO ABERTO 4 CRUZADINHA C2 HORÓSCOPO C2 CINEMA C2 AGENDA C2 Máxima 32º C Mínima 19º C Anuncie: (22) 2106-6060 (215) POLÍCIA GERAL EDUCAÇÃO CADERNO DOIS Trabalho Infantil sofre redução no país Marinha oferece vagas para nível técnico ABRH realiza fórum com profissionais da área Comédia 'A Grande Diva' acontece em Macaé Ações vêm contribuíndo para a erradicação desse crime PÁG. 9 Inscrições podem ser feitas de 22 de junho a 13 de agosto PÁG. 8 Evento aconteceu na semana passada no Senai Macaé PÁG. 8 Espetáculo é uma homenagem à atriz Fernanda Montenegro CAPA GERAL POLÍTICA POLÍTICA

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Page 1: Noticiário 14 06 15

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Saúde recebeu R$ 909 mi em dois anos

Sindservi analisa indicativo de greveZona rural recebe melhorias

Investimento fortalece setor prioritário para a gestão municipal

Restruturação offshore depende de investimentos

Wanderley Gil

kaná manhães

kaná manhães

www.odebateon.com.br

Expectativa de R$ 1 bilhão em negócios amplia ainda mais a aposta de empresas que vão estar na feira

Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Macaé aplicou mais de R$ 909 milhões em serviços realizados pela rede municipal de Saúde. O volume de investimentos, o maior entre as cidades do Norte Fluminen-se, supera - e muito - o índice constitucional, fortalecendo, assim, o setor considerado co-mo prioridade para o prefeito Dr. Aluízio Júnior. De acordo com a Constituição Federal, to-dos os municípios da federação brasileira são obrigados a apli-car 15% do volume de recursos próprios arrecadados no ano em Saúde. A meta é priorizada também pela Lei Orgânica do Município, que define o mes-mo índice com base no volume total de receitas contabilizadas pela cidade em 12 meses. Se-gundo as normativas, em 2013 Macaé destinou R$ 398 milhões na Saúde, o que correspondeu a 27,39% do orçamento. Já no ano passado o investimento foi de R$ 511 milhões, represen-tando 34,56% da arrecadação. Os dados foram consolidados pelo Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde

Essa semana, a equipe de reportagem retorna ao Aterra-do do Imburo, situado a poucos minutos da Linha Azul, para conversar com os moradores e saber se as melhorias prometi-das pelo poder público há um pouco mais de um ano foram, ou estão sendo, cumpridas. Em uma conversa com o jornal O DEBATE, o presidente da as-sociação do bairro, Carlos Jo-sé de Araújo Toledo, informou que a prefeitura tem dado uma atenção à comunidade através dos serviços de manutenção

de ruas, limpeza pública, poda de árvores e reforma da Escola Municipal Aterrado do Imburo e da praça. No entanto, a popu-lação ressalta que ainda existe a carência em outros serviços, como a implantação das re-des de saneamento e de água. Outra reclamação é referente ao desrespeito aos limites de velocidade na via principal e a grande quantidade de animais soltos, entre eles cavalos, duas situações que contribuem para os acidentes que ocorrem com frequência na região. PÁG. 11

Após o fracasso das duas úl-timas negociações com o gover-no sobre as pautas da campanha salarial de 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) realiza nesta segunda-feira (15), a as-sembleia geral que terá como principal tema o indicativo de paralisação dos trabalhadores. A decisão de promover o ato de forma extraordinária foi ratificada nesta semana pela presidente do Sindicato, Rose Mary Gomes, após a rodada de

negociação com o prefeito Dr. Aluízio Júnior, realizada na úl-tima quarta-feira (10). Pela se-gunda vez, o Sindicato rejeitou a proposta de reajuste salarial de 6% apresentada pelo governo, utilizando como base os índices da inflação dos últimos meses. A contraproposta apresentada pelo governo municipal tem como base a necessidade de readequação das despesas da prefeitura, diante do cenário de perdas orçamentárias provoca-das pela crise do petróleo. PÁG. 3

(SIOPS), que aponta um cresci-mento de 12% em investimen-tos no setor em Macaé, ao longo dos últimos cinco anos. No pri-meiro quadrimestre de 2015, os investimentos no setor foram de R$ 56 milhões. Para esse ano, a meta do governo é desti-nar mais de R$ 521 milhões na Saúde, de acordo com a Lei Or-çamentária Anual (LOA) deste ano. PÁG. 7

HPM é referência na região

8ª edição da Brasil Offshore pode abrir novas oportunidades de negócios

Aterrado do Imburo vem sofrendo forte expansão imobiliária

Enquanto a Petrobras adia, mais uma vez, a data de apre-sentação do Plano de Negócios

2015/2019, a cadeia offshore local encara a estimativa de R$ 1 bilhão em negócios, previstos para serem registrados durante a oitava edição da Brasil Offshore, como uma esperança de restruturação do mer-cado, que vive a retração de investimen-tos em virtude da crise do setor, instala-da neste ano. Diante de uma previsão de

investimentos que não destaca a impor-tância de Macaé dentro do cenário pro-dutivo do petróleo nacional, a esperança do mercado é que as mudanças realizadas pela companhia, em gerências executivas de departamentos ligados à Unidade de Operações Bacia de Campos (UO-BC), promovam a recuperação de projetos paralisados pela Petrobras em virtude da investigação dos esquemas de corrupção dentro da estatal. PÁG. 3

Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015Ano XL, Nº 8733 Fundador/Diretor: Oscar Pires

R$ 1,50

Wanderley Gil kaná manhães

Bloqueio de celular pode ser feito na dp

câmara vai deBater solicitação do comércio

mercado de peixes reduz o preço dos pescados

POLÍCIA, PÁG.9 POLÍTICA, PÁG.3 ECONOMIA, PÁG.6

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

Fazenda e Jucerja assinam convênio

Guarda alerta sobre o uso de capacete

ÍNDICETEMPO

SOCIAL POLÍCIAGErAL

Parceria garante desburocratização na abertura de empresas PÁG. 7

apesar de ser obrigatório, na serra muitos motociclistas não usam o item de segurança PÁG. 9

Wanderley Gil divulGação

O instituto passou a contar com o Projeto “Arte e Renda” Situação comum em Glicério

Instituto recebe apoio da Petrobrasincentivo garante que as atividades no Christiane salles sejam mantidas PÁG. 10

ediTorial 4

Painel 4

Guia do leiTor 4

esPaço aBerTo 4

CruZadinha C2

horÓsCoPo C2

Cinema C2

aGenda C2

Máxima 32º CMínima 19º C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA GErAL EDuCAçãO CADErNO DOIS

Trabalho Infantil sofre redução no país

Marinha oferece vagas para nível técnico

ABRH realiza fórum com profissionais da área

Comédia 'A Grande Diva' acontece em Macaé

ações vêm contribuíndo para a erradicação desse crime PÁG. 9

inscrições podem ser feitas de 22 de junho a 13 de agosto PÁG. 8

evento aconteceu na semana passada no senai macaé PÁG. 8

espetáculo é uma homenagem à atriz Fernanda montenegro CAPA

GErALPOLÍTICA

POLÍTICA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015

CidadeEdição: 279 Publicação: 19 dE agosto dE 1981

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMÓRIA

Professores do Estado do Rio vão poder aposentar-se com 25 anos de serviço

Em reunião extraordinária realizada na noite de on-tem, terça-feira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a mensagem do Governador Chagas Freitas, concedendo a todos os professores o direito da aposentadoria aos 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

A informação foi prestada pelo deputado Claudio Moacyr, líder do Governo, tendo o parlamentar maca-ense explicado que a emenda constitucional do Estado foi mais abrangente que a Federal.

Maior complexo de obras da CEHAB será em Macaé

“Maior complexo de obras da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, será instalado na cidade de Macaé, devido ao crescimento que o município acusou nos últimos anos, para onde foram projetadas a cons-trução de 2.947 casas populares para os trabalhadores de baixa renda”. Foi o que afirmou a O DEBATE o Sr. Heitor Vignoli, Diretor-Presidente da CEHAB-RJ, quando de sua visita às obras de terraplanagem do Par-que Aeroporto, que já teve sua primeira etapa concluída pela EMUSA, empresa responsável pelo aterro da área e todo serviço de infra-estrutura.

Corrida Rústica terá percurso de 11 quilômetros

A Corrida Rústica do Dia do Soldado, da qual poderão participar qualquer pessoa desde que faça a sua inscrição com o Tenente Brasil no Forte Marechal Hermes, terá o percurso de 11 quilômetros, com saída do quartel às 9hs

do dia 23 - domingo, passando pela Av. Presidente Sodré, Rua Governador Roberto Silveira, Ladeira de Santana, Rua Marechal Rondon, Av. Amaral Peixoto, Rua Luiz Ribeiro Pinto, Av. Rui Barbosa e Av. Elias Agostinho.

Loja Maçônica empossa Diretoria do Departamento Feminino

A Corrida Rústica do Dia do Soldado, marcada para o dia 23 de agosto, será iniciada às 9 horas com saída do campo de esporte do Forte Marechal Hermes, e da promoção poderão participar qualquer pessoa, segundo informou o Tenente Brasil, um dos membros da Comissão Organizadora.

Também foi marcada para as 10 horas daquele mesmo dia o Torneio de Pipa, com prêmios à mais bonita, a maior e a que fizer mais evoluções no ar, estando as inscrições pa-ra as duas promoções abertas, podendo ser feitas no Forte Marechal Hermes.

Bancários de Macaé aderem à mobilização sobre o HSBCAssim como em diversas partes do país, o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região aderiram à mobilização em defesa da garantia das vagas ocupadas atualmente pelos funcionários das agências do HSBC sediadas na Capital Na-cional do Petróleo. O ato foi divulgado pelo presidente do Sindicato, Wagner Figueiredo, logo após o anúncio do HSBC sobre o encerramento das suas atividades no Brasil até o final do próximo ano. De acordo com o Sindicato de Macaé, cerca de 150 funcionários trabalham nas duas agências do HSBC instala-das na cidade. Apesar da possi-bilidade de compra dos ativos do HSBC no país, ainda não há a garantia de preservação dos postos de trabalho ocupados pelos funcionários.

Diante do crescimento do número de reclamações de motoristas que enfrentam dificuldades em garantir agen-damento de serviços junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Macaé, mas que acabam tendo veículos apreendidos e levados para de-pósitos administrados pela em-presa Rodando Legal em outras cidades da região, vereadores voltaram a criticar o governo do Estado diante da demora na solução desses problemas.

O número insuficiente de va-gas de vistoria, disponíveis dia-riamente pelo posto do Detran

situado no Novo Botafogo, foi relatado pelo vereador Welber-th Rezende (PPS) como o início de uma série de transtornos enfrentados pela maioria dos proprietários de veículos resi-dentes na cidade.

"Não há vagas suficientes no Detran para garantir a regula-rização de todos os veículos em circulação na cidade, dentro do prazo estabelecido pelo próprio órgão. O absurdo maior é que o motorista é punido duplamente por não ter acesso a um serviço de qualidade, e acaba tendo o carro rebocado pelo Rodando Legal", apontou.

Serviços do Estado são alvos de crítica durante a sessão

Governo sanciona reforma e exonera assessoresO prefeito Dr. Aluízio Júnior sancionou a lei com-plementar 238/2015, que institui a restruturação do organograma administrati-vo da prefeitura. Ao regula-mentar também a extinção de secretarias, coordenado-

rias e empresas públicas, o governo determinou, através de decretos, a exoneração de todos os cargos comissiona-dos e funções gratificadas. Aprovada após sete horas de discussão, na sessão ordiná-ria da Câmara de Vereadores

realizada na última quarta-feira (3), a reforma foi sancio-nada com a inclusão das seis emendas apresentadas pelo Legislativo durante a trami-tação da matéria, em caráter de urgência, no parlamento municipal.

Macaé se prepara para dar ao turismo o destaque que merece no município. Partindo da qualificação profissional, já neste semestre, formará sua primeira turma de Condutores de Ecotrilhas do Sana.

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015 3

Política

Assembleia de�nirá rumos de negociação por reajuste

DISSÍDIO

após o fracasso das duas úl-timas negociações com o gover-no sobre as pautas da campanha salarial de 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (SindServi) realiza nesta segunda-feira (15), a par-tir das 17h, na sede situada na Rua da Igualdade, a assembleia geral que terá como principal tema o indicativo de paralisação dos trabalhadores.

A decisão de promover o ato de forma extraordinária foi ratifica-da nesta semana pela presidente do Sindicato, Rose Mary Gomes, após a rodada de negociação com o prefeito Dr. Aluízio Júnior, re-alizada na última quarta-feira (10).

Pela segunda vez, o Sindicato rejeitou a proposta de reajuste

Discussão que se arrasta desde maio pode gerar paralisação de servidores municipais

salarial de 6% apresentada pelo governo, utilizando como base os índices da inflação dos últi-mos meses.

"Defendemos um reajuste que proporcione aos servidores a reposição salarial, garantindo o poder de compra e o crescimen-to do comércio do município", defende o SindServi em nota publicada no jornal O DEBATE na última quarta-feira (10).

Atendendo ao pedido do go-verno, o Sindicato aguardou a tramitação, votação e aprova-ção, na Câmara de Vereadores, do projeto que deu base à lei complementar 238/2015, insti-tuindo a reforma administrativa. O Legislativo deliberou sobre a matéria no último dia 4.

Após assembleia geral, o Sind-Servi protocolou junto à prefei-tura no dia 31 de maio todas as propostas da campanha salarial deste ano, que incluem o reajuste salarial de 12%, assim como o re-ajuste de 25% nos benefícios do

vale-alimentação e do ticket de refeição. A categoria exige ain-da o enquadramento previsto pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), como ocorreu em 2014.

CONTRAPROPOSTAA contraproposta apresenta-

da pelo governo municipal tem

como base a necessidade de rea-dequação das despesas da prefei-tura, diante do cenário de perdas orçamentárias provocadas pela crise do petróleo.

Nos últimos dois anos, o gover-no concedeu aos servidores um reajuste salarial médio de 9%, que em 2013 e em 2014 superou os índices de toda a região.

ASSESSORIA

Diretoria do SindServi vai se reunir com associados nesta segunda

FUTURO

Restruturação offshore depende de investimentosExpectativa de R$ 1 bilhão em negócios amplia ainda mais a aposta de empresas que estarão em Macaé, neste mês, para participar de feiraMárcio [email protected]

Enquanto a Petrobras adia, mais uma vez, a data de apresentação do Plano de

Negócios 2015/2019, a cadeia offshore local encara a estima-tiva de R$ 1 bilhão em negócios, previstos para serem registrados durante a oitava edição da Brasil O¨shore, como uma esperança de restruturação do mercado, que vive a retração de investi-mentos em virtude da crise do setor, instalada neste ano.

Diante de uma previsão de investimentos que não destaca a importância de Macaé den-tro do cenário produtivo do petróleo nacional, a esperança do mercado é que as mudanças realizadas pela companhia, em gerências executivas de depar-tamentos ligados à Unidade de Operações Bacia de Campos (UO-BC), promovam a recu-peração de projetos paralisa-dos pela Petrobras em virtude da investigação dos esquemas de corrupção dentro da estatal.

Se a nível nacional, a formação da nova presidência da compa-nhia não agradou diretamente o mercado, em Macaé, a indicação de Marcelo Oliveira Batalha co-mo novo gerente da UO-BC foi recebida pela cadeia offshore com entusiasmo, em virtude do perfil técnico e do conhecimen-to adquirido pelo profissional ao participar das atividades da companhia, em Macaé.

Porém, o setor só deve res-pirar aliviado a partir da apre-sentação do Plano de Negócios 2015/2019, com a garantia da manutenção de projetos que representaram, nos últimos dois anos, a aplicação de R$ 9 bilhões, seja na aquisição de materiais, seja na contratação de serviços fornecidos por em-presas instaladas na cidade.

Com pouca oferta de novos contratos, a cadeia o¨shore lo-cal mira em atividades promo-vidas pela companhia em outras áreas do país, concretizando uma nova relação de negócios que será incentivada pela Bra-sil O¨shore.

WANDERLEY GIL

Feira do petróleo pode abrir novas oportunidades de negócios

Vereador promove debate sobre demanda de comerciantes

PROJETO

nesta terça-feira (16), a partir das 19h, comerciantes que atuam na área central da ci-dade irão participar de reunião organizada pelo vereador Igor Sardinha (PT) com objetivo de discutir ações em defesa da pre-servação de vagas de estaciona-mento na área central da cidade.

A reunião acontece no plená-rio do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo e resultará na ela-

Igor Sardinha recebe empresários que temem redução de vagas de estacionamento no Centro

boração de um ofício que será encaminhado à secretaria mu-nicipal de Mobilidade Urbana.

"O ponto principal da reunião visa a análise sobre a criação da Rota 10, dentro do Plano de Ci-clomobilidade. Somos a favor da criação de faixas exclusivas para o incentivo ao uso de bicicletas, porém, não se pode criar um be-nefício afetando ainda mais um problema que interfere direta-mente no setor: a falta de vagas de estacionamento", destacou o parlamentar.

Na discussão, os comercian-tes pretendem reiterar a defesa de expansão das vagas adminis-

tradas pelo sistema Rotativo em áreas próximas ao Calçadão da Avenida Rui Barbosa.

"Enquanto não houver um planejamento e investimentos que criem um modelo eficiente de transporte público, a cidade precisa criar novas estratégias para facilitar o acesso da popu-lação à região central, onde está concentrado o polo do comércio varejista da nossa cidade, um dos principais setores da nossa economia e também de geração de emprego e renda", apontou o parlamentar.

A reunião proposta por Igor é aberta ao público.

WANDERLEY GIL

Igor Sardinha

Léo Gomes, secretário de Governo, atuou nesta semana na solução do impasse junto a ambulantes

NOTA

PONTODE VISTAIniciada a legislatura com a posse dos eleitos, coberta de expectativa ante as promessas feitas durante a campanha, os eleitores começaram a tomar ciência, desde antes das so-lenidades pomposas em todos os estados brasileiros e em Brasília - Ilha da Fantasia -, assim denominada por alguns parlamentares nos seus discursos inflamados nos dias de ho-je, das reformas econômicas e políticas, consideradas as mais importantes com relação ao futuro, que fizeram água quando, antes de encerrar o ano, a presidente Dilma Rousse¨ anun-ciou o economista Joaquim Levy como Ministro da Fazenda.

Como prometido pelo prefeito Dr. Aluízio antes da elei-ção e da posse, depois de muitos sobressaltos, foi final-mente aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Executivo a lei que altera nomes e números no organograma da administração pública.

A Petrobras. que tinha previsão de anunciar dia 26, durante a realização da Feira Brasil Offshore, o Plano de Negócios 2015/2019, cercado de expectativa da indústria de petróleo e gás, adiou 'sine die' sua divulgação porque, naquele dia, o Conselho de Administração da empresa estará reunido para aprovar uma série de medidas e mudanças no seu colegiado.

Sabem por que a idade mínima de 29 anos foi aprovada para que o eleitor possa ser candidato a Senador ou a Governador? Simples, a sugestão foi do deputado Wilson Filho (PTB-PB) para que ele possa nas próximas eleições concorrer ao Senado ou ao governo do seu estado - Paraíba. Quer dizer, os parlamentares continuam olhando para o próprio umbigo esquecendo o povo.

Até domingo.

Pois é. Que a inflação está corroendo o salário do trabalhador, todo mundo sabe. Que o panorama geral parece oneroso ninguém duvida. Que o governo continua sugerindo mais aumento de impostos para “tapar os buracos” do orçamento, também. Que um ministro pediu a volta da CPMF, idem. Pasmem, até os baleiros que vendiam seus pacotinhos a R$ 1, colocando no retrovisor lateral dos veículos a mercadoria, passaram a cobrar R$ 2,00. Pode?

As reformas... Para quem?

Mudanças...

Ao divulgar as contas do ajuste fiscal, necessário para economizar, o governo editou as Medidas Provisórias 664 e 665 tirando dos trabalhadores alguns bene-fícios sociais conquistados ao longo des-ses 35 anos de existência do PT. Depois, a “briga” passou para o Congresso Nacio-nal, com expectativas de que os deputa-dos e senadores iriam defender aqueles direitos, até então consagrados, mas o que todos assistimos foi exatamente o contrário. Ao colocar o vice-presidente Michel Temer como interlocutor, foi ini-ciada a tarefa de “agradar” aos políticos com o toma lá dá cá, liberando emendas para os redutos de deputados e senadores, assim como a nomeação de apadrinha-dos para o segundo e terceiro escalão do governo. Uma “boquinha” que não faz mal a nenhum político nos dias de hoje, e vem mais bomba por aí. Mesmo votan-do a favor das medidas que atingem os trabalhadores, os deputados e senadores do PT votaram a favor das medidas provi-sórias que prejudicaram o acesso pleno ao seguro-desemprego e pensão por morte, dentre muitos outros direitos. Bem, para não dizer que durante todo esse

tempo não houve avanço, o Congresso aprovou a PEC da bengala, que altera na Constituição a idade limite da aposenta-doria compulsória passando de 70 para 75 anos. E a reforma política? Bem, até agora, sempre com muita expectativa, os deputados e senadores “fingem” que estão atendendo aos clamores da popu-lação, mas na verdade, é uma reforma po-lítica para os próprios políticos que estão com mandato. As mudanças estão assim: Financiamento de campanhas permiti-do apenas de empresas para partidos e pessoa física para doar a partidos e can-didatos; Fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos a partir da legislatura de 2020; os mandatos passam a ser de 5 anos no Executivo e no Legislativo; redução de idade mínima que é de 21 anos para 18 para deputados; de 30 para 29 para governador e senador de 35 para 29 anos. Bem, a data da posse foi alterada para ocorrer no dia 5 de janeiro para o presidente da República, e de 4 de janeiro para governadores e deputados estaduais. Como pode ser observado, é mais do mesmo. E tem gente acreditando em reformas...

Ou seja, para uma economia de pou-co mais de R$ 35 milhões por ano, a novela chegou ao fim, e a primeira ca-netada antes da nomeação dos secre-tários para ocupar as pastas foi a de-missão de todos os ocupantes de car-gos comissionados e contratados. Foi exatamente a primeira canetada que deixou um ponto de interrogação em todas as cabeças coroadas com uma nomeação para cargo comissionado ou contratado... Será que eu volto ou vou para a rua? Bem, primeiro, o pre-feito já confidenciou que quem traba-lha está na lista para voltar. Quem não trabalha... Depois, não é difícil saber que praticamente já entramos no período da pré-campanha eleitoral e, logicamente, quem não rezar na carti-lha... vai ficando para depois. No novo organograma vai continuar cabendo todo mundo, apenas algumas secre-tarias ou fundações foram agregadas para diminuir o custo do titular que dá para uma boa economia. Mas existe uma classe que ele não vai conseguir mexer que é o subsídio dos vereado-res, do vice-prefeito e do prefeito, pois é atribuição exclusiva da Câmara

Municipal. Como ele conta hoje com uma base aliada de 14 vereadores... Também Dr. Aluízio mudou do PV para o PMDB e está aliado às mais im-portantes figuras políticas do estado e do país, passando pelo presidente da Alerj Jorge Picciani, pelo governador Luiz Fernando Pezão, pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, pelo presidente do Senado Re-nan Calheiros, e pelo vice-presidente da República Michel Temer, todos do PMDB. Bem que Dr. Aluízio poderia, numa canetada só, pedir aos listados empenho para liberar a licença do Terminal Portuário em São José do Barreto (aí é com Pezão porque o processo foi para a Procuradoria Ge-ral do Estado, da nova pista no aero-porto de Macaé (com Michel Temer e o ministro da Secretaria de Aviação Civil) e mais energia para o município porque a Ampla não está dando conta do recado, a cidade continua crescen-do de forma assustadora e a empresa chilena não tem energia para vender para as centenas de empresas que continuam se instalando no municí-pio. E você aí, vai dar uma forcinha?...

PONTADAS

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Dos debates reforçados ao longo dos últimos três anos, referentes às demandas de Macaé sobre in-fraestrutura em logística, poucos foram os avanços alcançados de acordo com o fluxo de operações rea-lizado diariamente pela indústria do petróleo.

Os primeiros estandes das empresas que irão participar como expositoras da Brasil Offshore 2015 começarão a ser montados nesta semana. Os pavilhões que irão receber produtos e serviços de 700 companhias que atuam no segmento do petróleo, no país e no mundo já foram preparados nas áreas do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. A feira acontece entre os dias 23 e 26 deste mês.

No último 8 de junho, o G7 surpreendeu o mundo ao anunciar sua decisão conjunta de parar de consumir combustíveis fósseis até 2100.

Distância

G7 decreta fim do petróleo

A necessidade por avanços no setor é evidente, até mesmo na fase de retração

de negócios no mundo offshore.Através da renovação na re-

presentatividade política de Ma-caé e região, seja após as eleições municipais e os pleitos estadual/federal, as expectativas quanto à consolidação de propostas anti-gas, ainda sob o campo da uto-pia, traçavam um futuro ainda promissor para o segmento responsável pela ampliação e fortalecimento da economia do Norte Fluminense, assim como pela geração de milhares de pos-tos de trabalho.

De imediato, a restruturação política alcançada por Macaé foi capaz de dar continuidade a uma luta regional, que resultou no processo de duplicação da BR 101.

Após a glória alcançada por lideranças passadas, a partir da construção do trevo e do elevado que divide as pistas da rodovia federal e da RJ 168 - a Estrada da Serra, as expectativas eram que a nova pressão política fos-se suficiente para agilizar a reali-zação de obras de construção de novas pistas, nos 60 quilômetros da BR 101, compreendidos na margem da extensão territorial de Macaé.

Hoje, o projeto ainda esbarra no processo de licenciamento, o mesmo que mantém ainda no papel o Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Depois de surgir como o projeto capaz de evitar a desmobilização da indústria do petróleo, o novo porto perdeu força para uma guerra geopo-lítica com interesse direto no fortalecimento do Porto do Açu, projeto que se dissolveu junto ao império X do ex-bilionário em-presário Eike Batista.

Dentro deste contexto, a es-perança da transformação do Aeroporto de Macaé em um efe-tivo modal aéreo regional ainda segue na fase do planejamento, mesmo com a sinalização da se-cretaria de Aviação Civil (SAC), e com o aval da Infraero.

Hoje, a indústria do petróleo e toda a cadeia que atende as demandas do setor mantém a defesa por investimentos na in-fraestrutura da logística munici-pal. Ainda sob os efeitos da crise do setor, o mercado depende de medidas que possam reduzir custos e otimizar operações, fatores que influenciam direta-mente na geração de postos de trabalho.

O tempo ainda não está perdido!

O G7 é um grupo que congrega as maiores economias avan-çadas, é composta pelos Es-

tados Unidos da América, Canadá, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e Itália.

Sem dúvida alguma, foi uma reivindicação e uma vitória da chanceler alemã Angela Merkel, mas certamente aniquilar a Rússia por tabela foi determinante para o consenso. A grande dificuldade era convencer o Canadá e o Japão, que tem grande dependência do petróleo. Isso fortalece a próxima Conferência do Clima (COP 21), que acontecerá em Paris, para se fazer um acordo global para conter o aquecimento global.

Para quem pensa que é uma me-ta longa para não ser cumprida, o G7 fixou como objetivo reduzir as emissões entre 40% e 70% até 2050, tendo como base o total emitido em 2010. A Merkel quer 70%, ou 2% de redução por ano, por 35 anos. É muita energia, difícil de cumprir, mas não é impossível.

E o G7 resolveu fazer mais, pla-nejam investir US$ 100 bilhões até 2020 na luta contra as consequên-cias das mudanças climáticas. Isso tudo tem o objetivo de limitar o aumento da temperatura média da Terra em 2ºC até o fim do século, pois o Painel Intergovernamental do Clima das Nações Unidas (IPCC) prevê para 4ºC se nada for feito.

Já tive a oportunidade de escrever que o custo do automóvel movido a Hidrogênio está perto do automó-vel a gasolina. O que se observa é que a geração de 1 kg de hidrogênio através de energia eólica custa 40% a mais do que o galão de gasolina. Porém hidrogênio gera um pouco mais de energia por quilograma e o veículo com célula de combustível de hidrogênio é mais eficiente que o

motor a combustão, ou seja, já é 10% mais barato do que a gasolina.

Para retirar 2% de petróleo, ga-solina e diesel principalmente, por ano, a energia eólica e solar combi-nadas com o Hidrogênio não será suficiente, abrindo uma enorme oportunidade para países como o Brasil que tem um potencial gigan-tesco para produzir etanol e biodie-sel. Porém, o Lula apostou todas as fichas do Brasil no Pré-Sal, matou o Proálcool e direcionou a produção de biodiesel para a agricultura fami-liar. Dois erros estratégicos gigan-tescos que precisam ser corrigidos. Senadores e Deputados, acordem esse governo!

Cabe lembrar que, pela lei da oferta e procura, a cada ano, o pe-tróleo ficará mais barato aniqui-lando de vez todos os produtores não competitivos, como a Petro-bras. Além do etanol e biodiesel, o Brasil ainda pode explorar o sub-produto deles, a biomassa, que pode ser convertida em “pelets” ou queimada gerando energia. Só em São Paulo, a cogeração da cana equivale a uma Itaipu.

O Brasil também vive uma crise gravíssima de energia elétrica. Acre-dito que a geração eólica e solar nas residências e empresas é a melhor solução e faço há anos campanha junto a esse governo para estimular e financiar.

Descobri com tristeza que o BN-DES financiou 12 bilhões às ditadu-ras africanas e cubana a mesma so-ma que calculei que seria necessário para instalar 6 GWp em cem meses ou 100 GWp em vinte anos. É tão difícil ser ouvido por esse governo?

Mario Eugenio Saturno - Tecno-logista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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Mandato Aprovado nesta semana pela Câmara dos De-putados a criação dos mandatos de cinco anos para ocupantes dos cargos do poder Executi-vo no país, pode passar a valer para o próximo prefeito de Macaé. A proposta, que divide opi-niões entre lideranças políticas na cidade, ainda depende de uma nova votação no parlamento federal e, depois, no Senado, sendo sujeita a alterações. De qualquer forma, a discussão mo-vimenta o cenário político do município.

Porto Lideranças políticas e empresariais da cidade ainda mantêm a defesa de que o licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) é em-bargado por interesses relativos à assinatura do contrato entre a Petrobras e a Edson Chouest, empresa de operações marítimas, que venceu a licitação para assumir um negócio de quase R$ 3 bilhões junto à estatal pelos próximos 15 anos. Há quem defenda que o certame seja incluído na investigação da Lava-Jato.

FestaNeste domingo (14) encerra a programação festiva da Paróquia Santo Antônio, no Viscon-de de Araújo. Depois de quase uma semana de eventos, a celebração em homenagem ao santo padroeiro do casamento chega ao fim com a realização da corrida de seis quilômetros e da caminhada de três quilômetros, já tradicionais. As competições contam com apoio da Asso-ciação de Corredores de Macaé (Ascom) e atrai atletas de várias partes da região.

Comissões Através do trabalho das Comissões Permanen-tes, a Câmara de Vereadores tem promovido uma série de contribuições importantes para qualificar serviços públicos essenciais ao co-tidiano da Capital Nacional do Petróleo. Entre os trabalhos destacados está a investigação de denúncias de crimes ambientais, o debate so-bre o fim do monopólio do transporte, a análise de demandas da rede de educação e o acom-panhamento da restruturação da rede de saúde.

GreveO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (SindServi) discute nesta segunda-fei-ra (15) um indicativo de greve. A mobilização será discutida em assembleia geral agendada após a frustração nas negociações com o governo, re-ferente à campanha salarial de 2015. A categoria rejeitou a proposta de reajuste salarial de 6%, que seria concedida de imediato aos servidores que ganham até quatro salários mínimos, e par-celada em três vezes aos demais trabalhadores.

GovernoAo atuar junto às demandas de ambulantes e de moradores em situação de rua, o secretário mu-nicipal de Governo, Léo Gomes, promoveu um trabalho em sintonia com demais secretarias e órgãos municipais, com objetivo de apresentar uma solução imediata para questões relativas ao ordenamento público da cidade. Nesta se-mana, novas reuniões serão realizadas para garantir a adequação de medidas, de acordo com o anseio da população.

CirurgiasA Associação Macaense de Apoio aos Cegos (AMAC) deve firmar parceria com a prefeitura para promover cirurgias de catarata. O projeto deve contar com a participação de agentes da secretaria municipal de Saúde e visa atender uma demanda crescente de pacientes do muni-cípio, que aguardam vagas para a realização de procedimentos eletivos. A proposta é incentivar o trabalho de instituições que atuam no chama-do 'terceiro setor'.

IrregularA Câmara de Vereadores pretende acionar, mais uma vez, o Ministério Público Estadual, diante das denúncias relativas ao deslocamento de veículos apreendidos pelo Rodando Legal em Macaé, para depósitos situados em Carape-bus e Casimiro de Abreu. A medida visa reverter a situação que atrapalha ainda mais motoristas do município, que acabam tendo os veículos re-bocados por não conseguir agendar vistoria na agência do Detran da cidade.

CentenárioA Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) reuniu a comissão do Projeto 100 anos, composta por representantes de sua diretoria, para definir os próximos passos rumo à co-memoração do centenário da instituição, que ocorrerá no dia 13 de maio de 2016. O trabalho resultará na publicação de um livro contando a história da Associação juntamente com a de Macaé, um marco que será reverenciado pela sociedade local.

EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIa MILITaR: 190POLÍCIa RODOVIáRIa FeDeRaL: 191saMU - seRV. as. MeD. URGÊnCIa: 192CORPO De BOMBeIROs: 193DeFesa CIVIL: 199POLÍCIa CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DIsQUe-DenÚnCIa (POLÍCIa MILITaR): 2791-5379DeLeGaCIa De POLÍCIa FeDeRaL (24 hORas): 2796-8330DeL. De POL. FeDeRaL (DIsQUe DenÚnCIa): 2796-8326DeL. De POL. FeDeRaL (PassaPORTe/VIsTO): 2796-8320DIsQUe-DenÚnCIa (CÂMaRa De MaCaÉ): 2772-7262hOsPITaL PÚBLICO MUnICIPaL: 2773-0061aMPLa: 0800-28-00-120CeDae: 2772-5090PReFeITURa MUnICIPaL: 2791-9008DeLeGaCIa Da MULheR: 2772-0620GUaRDa MUnICIPaL: 2773-0440ILUMInaÇãO PÚBLICa: 0800-72-77-173aeROPORTO De MaCaÉ: 2772-0950CaRTÓRIO eLeITORaL 109ª ZOna: 2772-9214CaRTÓRIO eLeITORaL 254ª ZOna: 2772-2256CORReIOs - seDe: 2759-2405aG CORReIOs CenTRO: 2762-7527TeLeGRaMa FOnaDO: 0800-5700100seDeX: 2762-6438CeG RIO: 0800-28-20-205RaDIO TaXI MaCaÉ 27726058COnseLhO TUTeLaR I 2762-0405 / 2796-1108 PLanTãO: 8837-4314COnseLhO TUTeLaR II 2762-9971 / 2762-9179 PLanTãO: 8837-3294COnseLhO TUTeLaR III 2793-4050 / 2793-4044 PLanTãO: 8837-4441

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A festa de São João Batista será realizada na Praça Veríssimo de Melo, com missas, leilão de animais e sorteios de vários prêmios, incluindo um carro zero quilômetro. Organizada pela paróquia São João Batista, o evento tem a renda da festa revertida para as obras sociais da igreja

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015 5

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015

EconomiaQUESTÃODE JUSTIÇA

O COnfisCOEm tempos de dificuldades finan-

ceiras, incertezas e instabilidades, a carga tributária a ser suportada pelos brasileiros fica ainda mais pesada. O pacote de medidas tributárias/fiscais proposto pelo Governo Federal, cha-mado de "ajuste fiscal" irá, sem sombra de dúvida, interferir diretamente no bolso do contribuinte.

Antes, porém, de adentrarmos no detalhamento das alterações propos-tas pelo governo, teceremos alguns comentários acerca do princípio do Direito Tributário do “não confisco”. Pois bem, o princípio do não confisco tem suas bases históricas reconheci-

das por volta do século XI, surgido da necessidade de proteger a burguesia contra o até então quase ilimitado po-der de tributar concentrado nas mãos dos reis e governantes. Desde esta épo-ca já se fazia presente a importância de evitar que os cidadãos contribuintes, mormente concentrados entre mer-cadores e artesãos, fossem levados à ruína pela sede arrecadatória dos detentores do poder.

Relatos históricos dão conta, ainda, de ter sido o desrespeito à proteção confiscatória o estopim para várias revoluções e conflitos, a exemplo das revoluções Francesa e a Americana.

Leandro Gama Alvitos, Especialista em Direito Público

Confisco TributárioO confisco tributário pode ser con-

ceituado, de forma breve, como sendo o ato, ou conjunto de atos governa-mentais, que retira de um cidadão ou classe, mais do que aquilo que lhe devolve sob a forma de serviços ou co-modidades, sendo cediço de que não é papel do Estado a promoção da acu-mulação de riquezas ou valores, mas sim seu dever de retribuir à população a contribuição auferida.

A vedação ao confisco, em nosso or-denamento jurídico, possui status Cons-titucional, em seu artigo 150, inciso IV, quando determina que: “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contri-buinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...); IV

- Utilizar tributo com efeito de confisco.”Assim, assegurada está em nossa

Carta Magna o direito legítimo a não ser expropriado, por parte do Estado, dos seus bens, a ponto de esta transfe-rência de propriedade privar o cidadão da satisfação de suas necessidades e de uma existência digna.

Isto dito, retornemos ao chamado "ajuste fiscal". A pretexto de reequili-brar as contas do Governo, foi propos-to pelo Poder Executivo um pacote de medidas fiscais que se baseiam em dois eixos principais, quais sejam: promo-ver a redução das despesas governa-mentais e aumentar a arrecadação, através - dentre outras medidas, do aumento de impostos.

Medidas que estão em vigorDentre as medidas propostas, já com

as modificações propostas pelo Poder Legislativo, destacamos as seguintes:

I - O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego pela pri-meira vez aumentou de 6 para 12 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses. Para pedir pela terceira vez, o prazo é de, no mínimo, seis meses de atividade.

II - O abono salarial que atualmente é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias se-guidos ou não, no ano, passa a ser pago ao trabalhador que tiver no mínimo três meses de carteira assinada na empresa.

III - O governo não fará mais os re-passes ao fundo da Conta de Desenvolvi-mento Energético (CDE), antes estima-dos em R$ 9 bilhões para este ano, e com tal medida poderá aumentar a conta de luz em cerca de 9%.

IV - O Imposto Sobre Produtos In-dustrializados (IPI) sobre os automó-

veis voltou a ser chamada "alíquota cheia". Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passou de 3% para 7%. Nos veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota subiu de 9% para 11%. Nos veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a ga-solina, passou de 10% para 13%. Os utili-tários agora têm alíquota de 8% - antes era 3%. Tais medidas, de acordo com a Anfavea, associação das montadoras, devem elevar os preços dos automóveis, em média, 4,5%.

V - A cobrança do PIS e a Cofins nas importações teve suas alíquotas aumen-tadas de 9,25% para 11,75%.

VI - O PIS, a Contribuição para Fi-nanciamento da Seguridade Social (Co-fins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis também sofrerá aumento, gerando aproximadamente um impacto por litro de combustível de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.

Ajuste de contas públicasPerceba-se que tais medidas,

propostas para “ajustar” as contas públicas serão imediatamente refle-tidas na economia das empresas, tra-balhadores e contribuintes, quando na posição de consumidores finais.

Assim, considerando que o grande motivador do ajuste fiscal surgiu da necessidade de reequilibrar as contas públicas, uma vez que em 2014 o go-verno gastou mais do que arrecadou, considerando o mencionado Princí-pio Constitucional do não confisco, convidamos ao questionamento acerca do ferimento ao mencionado

dispositivo constitucional. Será que o Estado tem devolvido à

população o correspondente finan-ceiro equivalente à sua contribui-ção, sob a forma de saúde, educação, transportes, saneamento e etc? Será que a população suportará mais au-mentos na carga tributária e reduções nos benefícios aos trabalhadores? O aumento na arrecadação será sufi-ciente para o reequilíbrio, e fará o Governo gastar somente aquilo que arrecadou? Estaremos nós em uma situação confiscatória? Convidamos à reflexão.

Leandro Gama Alvitos

Mercado Municipal de Peixes tem boas ofertas para hoje

Pescado

Este domingo, o Merca-dos Municipal de Peixes segue com boas ofertas para o almo-ço. Considerado como uma das principais referências de pesca-do na região, o espaço oferece grande variedade de peixes co-mo Badejo, Anchova, Dourado, Cherne, Corvina e Pescadinha. Com horário mais curto no fim de semana, hoje o local perma-nece aberto das 7h às 12h.

Com preços estáveis em re-lação ao mês de maio, entre as

Quilo varia de R$ 7 a R$ 50, dependendo da espécie. Local fica aberto até 12h

melhores ofertas da semana estão o pargo, custando entre R$ 13 e R$ 15 o quilo; pescadi-nha (R$ 15); corvina (entre R$ 15 e R$ 18); anchova (R$ 18); dourado (R$ 20); filé de cação (R$ 25); badejo (de R$ 30 a R$ 35); cherne (de R$ 30 a R$ 35); garoupa (R$ 30); filé de salmão (R$ 35) e a sardinha, custando R$ 6 inteira e entre R$ 10 e R$ 12, o filé. Já entre os crustáceos, o camarão cinza está saindo por cerca de R$ 30, o sete barbas c/casca a R$ 12 e o VG a R$ 50.

"Novo MercAdo e veLho MercAdo"

Com inauguração prevista para o dia 28 do mês que vem, e apenas trinta e seis boxs dis-poníveis, o novo Mercado de Peixes não comportará todos os vendedores - cerca de cinquen-ta - que trabalham atualmente ao lado do cais. Dessa forma, criando uma nova subdivisão comercial no local, segundo informações quatorze vende-dores continuarão com suas bancas em funcionamento no antigo estabelecimento, que poderá receber novos comer-ciantes, mediante concessão da prefeitura.

Como o projeto do novo

Kaná Manhães

No local existem mais de noventa e oito espécies diferentes

mercado foi iniciado ainda na antiga gestão municipal, quando existiam apenas 36 boxes no estabelecimento, o projeto foi elaborado para atender a demanda exata de vendedores. Contudo, com o passar dos anos, e já sob regi-

serviço

Ofertas

● corviNA R$ 15 ● PescAdiNhA R$ 15 ● dourAdo R$ 15 R$ a R$ 18 ● ANchovA R$ 18 ● FiLé de Cação R$ 25 ● FiLé de pescadinha branca R$ 25 ● cAMArão Cinza R$ 25 a R$ 35

mento da nova gestão, muitos peixeiros que vendiam em barracas na rua estabelece-ram boxes dentro do merca-do. Pela lógica, e conforme pré-acordado, esses devem continuar funcionando no antigo estabelecimento.

Greve

Servidores do judiciário devem voltar ao trabalhoApós prorrogação para reaver proposta de reajuste, indicativo foi pela trégua em greve

Guilherme Magalhã[email protected]

Para pressionar a votação do projeto de lei com proposta de reajuste

salarial para os servidores do judiciário, na última semana deflagrou-se em todo terri-tório nacional uma greve no setor, que recebeu do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a garantia de uma con-traproposta para a classe nos próximos 15 dias.

Em Macaé, o movimento foi marcado pela tomada da porta-ria da 3ª Vara do Trabalho, on-de cerca de quarenta servidores federais atuantes no município reivindicaram pela melhoria nas condições de trabalho e re-composição salarial acima do teto da inflação.

De acordo com alguns líderes do movimento, a maioria dos trabalhadores participantes do manifesto deve voltar ao traba-lho normalmente nos próximos dias. Cabo Frio, Volta Redonda e Resende, que também aderiram ao movimento na região, devem seguir a tendência.

Sob o argumento de salários defasados desde 2006, o texto de reajuste prevê um aumento que varia de 53% a 78,56%, con-forme a função exercida por ca-

da servidor. De acordo com o Ministério

do Planejamento, do jeito que está, a aprovação do projeto de lei aumentará os gastos públi-cos em R$ 1,5 bilhão em 2015; R$ 5,3 bilhões em 2016; R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bi-

lhões em 2018.Por outro lado, segundo Val-

ter Nogueira, presidente do Sin-dicato dos Servidores das Jus-tiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE), caso o governo não aceite ou rebaixe demais o índice de reajuste pa-

ra a classe, a tendência será pe-lo indicativo de uma greve por tempo indeterminado

“Como dito anteriormente, podemos até ceder no prazo para início do pagamento, mas jamais nos percentuais de au-mento”, manteve Nogueira.

wanderley gil

Na última semana, membros da 3ª vara do Trabalho reivindicaram recomposição salarial com protesto

com crise, carros têm desconto de até R$ 9 mil e parcela 'paga' por marca

NoTa

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015 7

Governo aplica R$ 909 milhões na Saúde em dois anosPrioridade

Nos últimos dois anos, a prefeitura aplicou mais de R$ 909 milhões em serviços rea-lizados pela rede municipal de saúde. O volume de investimen-tos, o maior entre as cidades do Norte Fluminense, supera - e muito - o índice constitucional, fortalecendo, assim, o setor con-siderado como prioridade para o prefeito Dr. Aluízio Júnior.

De acordo com a Constituição Federal, todos os municípios da federação brasileira são obri-gados a aplicar 15% do volume de recursos próprios arrecada-dos no ano em Saúde. A meta é priorizada também pela Lei Or-gânica do Município, que define o mesmo índice com base no vo-lume total de receitas contabili-zadas pela cidade em 12 meses.

Segundo as normativas, em 2013 Macaé destinou R$ 398

Investimento supera o índice constitucional e fortalece setor prioritário para a gestão municipal

milhões na Saúde, o que cor-respondeu a 27,39% do orça-mento. Já no ano passado o investimento foi de R$ 511 mi-lhões, representando 34,56% da arrecadação.

Os dados foram consolidados pelo Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS), que aponta um cresci-mento de 12% em investimen-tos no setor em Macaé, ao longo dos últimos cinco anos.

Com 229.624 habitantes, se-gundo o IBGE, Macaé foi capaz de distribuir cerca de R$ 2,4 mil em recursos na Saúde, para ca-da habitante, aproximadamente 35% a mais que o ano anterior, quando foi registrada a marca de R$ 1,7 mil por cidadão, con-siderando 224.442 moradores.

Já no primeiro quadrimestre de 2015, os investimentos no se-tor foram de R$ 56 milhões. No mesmo período de 2014 foram cerca de R$ 43 milhões.

"Mesmo com a queda na arre-cadação, continuamos com os investimentos na área da saú-de, pois é uma das prioridades do governo. A proposta é me-

Kaná Manhães

O Hospital Público Municipal é a principal unidade de atendimento de alta complexidade do município

lhorar o atendimento na base e, com isso, reduzir o número de pessoas que se dirigem às emer-gências. Dessa forma, estamos proporcionando mais qualidade de vida para o cidadão e cuidan-do com carinho das pessoas", apontou o prefeito Dr. Aluízio.

A gestão da saúde envolve 80 unidades que prestam serviços diários à população, consumin-do materiais e insumos, equipa-mentos, obras e manutenção de instalações, além de serviços terceirizados. Nesse investi-mento não estão incluídos os custos com folha de pagamento.

Segundo o governo, a maior parte dos recursos aplicados vai para a atenção básica - cerca de R$ 44 milhões no ano passado -, além da média e alta comple-xidade, com aplicação de R$ 32 milhões, no mesmo período.

A meta da secretaria de Saú-de é fortalecer, cada vez mais, a Atenção Básica, por meio de ações de promoção e prevenção e, assim, reduzir o atendimento nas urgências e emergências.

“Com a renovação da rede básica de assistência, princi-

pal porta de entrada da saúde, resolveremos grande parte dos problemas de saúde da popu-lação, reduzindo a procura nas

emergências dos hospitais”, destacou o secretário de Saú-de, Pedro Reis.

Para 2015, a meta do gover-

no é destinar mais de R$ 521 milhões na Saúde, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

economia

Convênio entre Fazenda e Jucerja agiliza processosCruzamento de informações e documentos desburocratiza abertura de novas empresasMárcio [email protected]

A assinatura de um con-vênio celebrado neste mês entre a Junta Co-

mercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e a secreta-ria municipal de Fazenda ga-rante a Macaé o pioneirismo, no Norte Fluminense, na des-burocratização de processos relativos à abertura de novas empresas. O objetivo é garan-tir fomento e diversificação à economia da cidade, fortale-cendo a geração de tributos aplicados em programas de melhorias na qualidade de vi-da da população.

Em fase de testes desde outu-bro de 2013, o convênio garan-te agilidade em todo o processo relativo ao registro, análise e li-beração de alvarás concedidos a empresários que atuam na Capital Nacional do Petróleo, beneficiando projetos relativos a todos os setores da economia da cidade.

Com o convênio, todas as in-formações e documentos regis-trados pelo empresário junto à Jucerja, relativo a processos de abertura de novas empresas, serão cruzadas junto ao sistema de análise e liberação de alvarás administrado pela secretaria municipal de Fazenda. O prin-

cipal objetivo é garantir a des-burocratização dos processos.

“Com o convênio, todo o processo, desde o registro do contrato social, passando pelo

Wanderley Gil

De acordo com Ramirez, convênio pode dobrar volume de abertura de empresas em Macaé

estudo de viabilidade do ne-gócio até a liberação do alvará, seguirá um processo integrado entre a Jucerja e a secretaria de Fazenda. O sistema permitirá

também ao empresário acom-panhar a tramitação do pedido, garantindo agilidade e transpa-rência”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Ramirez

Cândido.O mesmo número do proto-

colo registrado pelo empresário junto à Jucerja será utilizado pelo sistema da secretaria de

Fazenda para a tramitação do pedido de abertura da empresa. O acompanhamento online per-mitirá ao solicitante a apresen-tação imediata de informações e documentos que poderão ser anexados à análise.

“Desta maneira conseguimos reduzir o tempo de tramitação do processo, o volume de pa-péis e de pessoas envolvidas no trabalho, além de garantir ao empresário a oportunidade de saber e de responder as pen-dências relativas à solicitação de abertura da nova empresa”, explicou Ramirez.

Macaé passa a ser o primei-ro município do Estado do Rio de Janeiro a celebrar convênio com a Jucerja para promover a desburocratização desse pro-cesso.

Segundo a Fazenda, por mês são registrados cerca de 400 pe-didos de estudo de viabilidade para abertura de novas empre-sas em Macaé. Deste total, cerca de 150 novos cadastros e alvarás são liberados mensalmente no município.

“Esses números são relativos à tramitação sem o convênio as-sinado com a Jucerja. Acredita-mos que o volume de empresas abertas em Macaé pode dobrar a partir desse processo integra-do”, destacou o secretário de Fazenda.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015

OpOrtunidade

Marinha oferece vagas para nível técnico Inscrições deverão ser feitas entre os dias 22 de junho e 13 de agosto pelo ingressonamarinha.mar.mil.brJuliane Reis [email protected]

Interessados na estabilida-de financeira devem ficar atentos às oportunidades. A

Diretoria de Ensino (DEnsM) publicou, na última semana, o edital do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CAP). O documento prevê a abertura de 165 vagas destinadas a quem concluiu o curso técnico de ní-vel médio. A taxa de inscrição é de R$ 25,00.

As inscrições poderão ser fei-tas entre os dias 22 de junho e 13 de agosto preferencialmen-te, através do site da DEnsM ingressonamarinha.mar.mil.br ou em uma das Organizações Militares da Marinha.

De acordo com o edital, estão sendo oferecidas vagas para dez especialidades: Contabi-

lidade (14), Estatística (02), Gráfica (10), Marcenaria (10), Mecânica (30), Metalurgia (40), Meteorologia (10), Mo-tores (40), Processamento de Dados (07) e Química (02).

Para concorrer a uma delas, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, de ambos os sexos, ter 18 anos completos e menos de 25 anos de idade (no primeiro dia do mês de ja-neiro de 2016), ter concluído o curso técnico de nível médio relativo à especialidade a que concorre e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão, caso quando existir.

O processo seletivo será realizado por meio de pro-vas de conhecimentos profis-sionais e redação. E após ser aprovado em todas as etapas do concurso, o candidato será matriculado no Curso de For-

mação como Praça Especial, no grau hierárquico de Gru-mete. Após a sua aprovação no curso, será nomeado Ca-bo do CAP com remuneração (soldo mais gratificações) de cerca de R$ 2.500,00.

Kaná Manhães

Ao todo são 165 vagas destinadas a quem concluiu o curso técnico de nível médio

serviçO

Vagas oferecidas

● ContAbilidAde (14) ● estAtístiCA (02) ● GráfiCA (10) ● MArCenAriA (10) ● MeCâniCA (30) ● MetAlurGiA (40) ● MeteoroloGiA (10) ● Motores (40) ● ProCessAMento de Dados (07) ● QuíMiCA (02).

eventO

Fórum da ABRH reúne profissionais de Rh

O Senai Macaé sediou na última semana mais uma edição do Fórum Regional da Associação Brasileira de Re-cursos Humanos (ABRH) RJ. O evento contou com a par-ticipação de Kika Bradford considerada uma das maio-res montanhistas do Brasil que ministrou a palestra “13 anos em 1.500 metros”.

De acordo com profissio-

Encontro aconteceu na última semana e apresentou uma das maiores montanhistas do Brasil

nais do Senai que participa-ram do evento, o encontro com Kika Bradford foi sur-preendente e eletrizante e a palestra apresentada foi baseada em conhecimento e experiência prática de mais de 15 anos de dedicação à es-calada em rocha. “Durante 1h30min, Kika relatou com muita emoção as situações enfrentadas nas montanhas, as ferramentas utilizadas pa-ra a superação de desafios e a oportunidade de desenvolver resistência e conquistar no-vos caminhos”, disse uma das participantes.

A profissional conta ain-

da que a palestra teve como diferencial a bagagem pro-fissional de Kika que com muita propriedade abordou conceitos do dia a dia organi-zacional, como Planejamento a curto prazo, comunicação, liderança, tomada de deci-são e outros conceitos para gestores e profissionais em geral.

“A participação do público foi excepcional com pergun-tas ao final sobre o tema. O viés esporte (montanhismo) e organização ilustrou com muita propriedade o cotidia-no que as pessoas vivenciam nas organizações”, lembrou.

Divulgação

evento foi realizado no auditório da sede e contou com a palestra ministrada por Kika bradford

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015 9

PolíciaSEGURANÇA

GM pede colaboração da população no uso de capacete na SerraCom ocupação do Centro Integrado de Segurança Pública guardas vão estar mais atentos às irregularidades

Ludmila [email protected]

No dia 26 de maio foi apre-sentada à população da região serrana o Centro

Integrado de Segurança Pública, localizado no distrito de Glicério. A unidade conta com a parceria da Polícia Militar e da Guarda Muni-cipal e o objetivo é a melhora no quesito segurança e no atendi-mento aos moradores da região.

Com o funcionamento 24 horas da unidade, os agentes da GM auxiliam a população no que for preciso, assim como no patrulhamento dos distritos serranos, garantindo mais segu-rança aos moradores e turistas. Contudo, na última entrevista concedida ao Jornal O DEBA-TE, a Guarda Municipal ressal-tou a importância da população em colaborar com o respeito às leis de trânsito.

“É comum em zonas rurais o desrespeito frente algumas leis

de trânsito. Como a motocicleta é um dos veículos mais utiliza-dos nessas regiões, muitos dei-xam de usar o capacete. Com os nossos agentes instalados aqui na serra, vamos fiscalizar tais irregularidades. Contudo, não queremos atuar somente com a parte de repressão. Assim, pedi-mos a colaboração da população no sentido de serem multiplica-dores dessas ações”, disse Rob-son, Guarda Municipal.

De acordo com pesquisa rea-lizada pelo Ministério da Saú-de, é preocupante o número de pessoas que vivem na zona ru-ral e deixam de usar o capacete quando estão como passageiros em motocicletas. Segundo da-dos do total de entrevistados, 80,1% afirmaram usar capacete mesmo quando não estão diri-gindo, mas esse índice cai para 59% se consideramos somente os moradores da área rural.

A pesquisa revelou também que 4,4 milhões de brasileiros

sofreram acidente de trânsi-to com lesões corporais nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa. O número é maior entre os homens 4,5% e 1,8% mulheres. Do total de pessoas que sofreram acidentes, 47,2% deixaram de realizar atividades habituais, 7,7% tiveram que ser internadas 15,2% tiveram se-quelas ou incapacidades.

No Brasil, 42,2 mil pessoas morreram por conta de aciden-tes de trânsito em 2013, sendo 12.040 envolvendo motocicle-tas. Foram registrados no ano passado mais de 127 mil inter-nações por conta desses aciden-tes, o que representa um gasto de R$ 183,1 milhões para o SUS. Os acidentes por moto respon-deram por 83,4 mil internações.

O Ministério da Saúde está propondo uma série de ações in-tersetoriais para a promoção de uma política específica de pre-venção aos acidentes de trânsito, principalmente com a utilização

DIVULGAÇÃO

Flagrantes como esse são vistos diariamente na região serrana

de motos. Entre as propostas que estão em estudo, destaca-se o uso de equipamentos, a melhor capa-citação para habilitação e ações na área de fiscalização. Essa discussão

será levada para o 2º Road Safety, Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, que será realizado no Brasil em no-vembro com o objetivo de repactu-

ar metas e traçar novas estratégias do governo e da sociedade para ga-rantir a segurança da população, buscando salvar milhões de vidas.

Corregedoria do MPF visita unidade de MacaéJUSTIÇA

Trabalho acontece nesta terça-feira e promoverá atendimento especial ao público

cia e a pontualidade do mem-bro do MPF no exercício de suas funções, o cumprimen-to das obrigações legais (art. 236 da LC 75/93), bem como levantará as dificuldades e as

necessidades das unidades. As sugestões resultantes das cor-reições serão encaminhadas aos órgãos superiores do MPF.

De acordo com a programa-ção, o trabalho será realizado

em Macaé nesta terça-feira (16). O atendimento ao públi-co acontece das 13 às 17 horas na sede da Procuradoria da República, situada na Avenida Rui Barbosa, Nº 2000.

A comissão responsável pela correição será presidida pelo corregedor-geral e composta pelos procuradores regionais da República Adriana Scor-damaglia Fernandes, Flávio

de Moura Júnior, Jaime Ar-noldo Walter, José Augusto Vagos, Jose Ricardo Meirelles, Márcio Domene Cabrini, Ma-ria Helena Nogueira e Stella Fátima Scampini.

CRÉDITO

População pode participar do processo especial que acontece na terça-feira

o corregedor-geral do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da Re-pública Hindemburgo Chate-aubriand Filho, designou, por meio da Portaria CMPF nº 30, comissão para realizar correi-ção ordinária nas unidades do Ministério Público Federal lo-calizadas nas cidades do Norte e Noroeste Fluminense.

O trabalho verificará a regu-laridade do serviço, a eficiên-

MEDIDA

Bloqueio de celular pode ser feito na delegacia

pensando em reduzir os crimes de roubo, furto e receptação de aparelhos, a Secretaria de Segurança publicou no Diário Oficial do Estado uma resolução que permite o bloqueio de aparelhos a partir de notifi-cação da Polícia Civil junto às operadoras de telefonia móvel celular.

Agilizando a comunica-ção de bloqueio junto às empresas de telefonia, a secretaria acredita que a medida reduzirá os crimes envolvendo os aparelhos celulares. O bloqueio do IMEI (International Mo-bile Equipment Identify) impossibilita, definitiva-mente, a utilização do apa-relho roubado na rede das operadoras.

Para isso, é preciso que o proprietário informe o nú-mero do IMEI, do seu celu-lar ou tablet, no momento do registro da ocorrência. Esse código de identifica-

Para o bloqueio é preciso que a vítima informe o número do IMEI

ção está localizado no apa-relho, na nota fiscal ou na embalagem.

Há outras formas do usu-ário descobrir o IMEI, ao digitar *#06# no seu apa-

relho, o código aparecerá. Mesmo desconhecendo essa numeração, a autori-dade policial terá até 72 ho-ras para efetivar o bloqueio junto às operadoras.

NOTA

População reclama de moradores de rua no centro da cidade. Após choque de Ordem na Praça, moradores em situação de rua tomaram calçadas da Rua da Igualdade

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Geral Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015

Juliane Reis [email protected]

Esta reportagem traz a história de superação de uma instituição filantró-

pica que há dois anos se viu a ponto de fechar as portas, mas com a parceria da Petrobras começou a desenhar uma no-va história. Assim é o Instituto Christiane Salles que, atual-mente, oferece cursos gratui-tos à população e, dessa forma, cumpre seu papel de contribuir com dias melhores para os mu-nícipes.

A presidente da instituição, Ana Maria Pinto, lembra que se não fosse a parceria da Pe-trobras seria bem provável que a unidade - que um dia foi so-nho, no outro realidade -, hoje estivesse de portas fechadas. “Tem um momento na vida que a gente deve perceber que não viemos nesse mundo à toa. E assim deve ser feito. Com o Instituto não é diferente, ele foi moldado com uma missão e, apesar das dificuldades que já passou, hoje, graças a Petro-

bras está cumprindo seu papel e só temos a agradecer o apoio recebido”, ressalta Ana Maria.

Por meio da parceria com a Petrobras, o Instituto passou a contar com o Projeto “Arte e Renda”, coordenado por Ro-salina Machado. “Por meio do projeto, oferecemos cursos que podem contribuir com a gera-ção de renda dos participantes. Eles são treinados e capacita-dos, e a partir do curso podem gerar sua própria renda”, disse a coordenadora.

Apaixonada pela arte de fazer crochê, dona Naidi Souza Car-valho, 75 anos, fala do projeto. “Sempre gostei de fazer crochê e o curso me dá essa oportuni-dade. E o melhor de tudo: eu vendo tudo que faço. A gente aprende muito aqui”, disse a aposentada.

“Aqui a gente aprende a cos-turar de verdade. A professora nos ensina todas as técnicas, mais para frente quando ter-minar o curso pretendo fazer peças por encomenda. Eu ado-ro costurar”, disse Edina Alves Tavares, 74.

INCENTIVO

Apoio da Petrobras dá nova vida a Instituto em MacaéSem apoio, quase fechando as portas, o Instituto Christiane Salles foi contemplado com um Projeto da Petrobras

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"Sempre gostei de fazer crochê e o curso me dá essa oportunidade. A gente aprende muito aqui”,

NAIDI SOUZA CARVALHO, 75 ANOS

e eu já consegui confeccionar para mim”, ressalta.

A professora de Corte e Cos-tura, Therezinha de Carvalho, 74 anos, garante que os alunos concluem o curso sabendo fazer até vestido de noiva. “É um cur-so completo, os alunos apren-

dem desde o básico; saem da-qui prontos para confeccionar qualquer peça”, disse a docente.

O artista plástico Sérvulo Mi-randa é quem ministra a Oficina de Artes com reaproveitamento de materiais. “Não temos uma re-gra, aqui o aluno chega e diz o que

ele tem vontade de aprender. Nós temos a missão de ensinar. Eles colocam a mão na peça e dão vi-da aos próprios objetos. O que eu passo para eles é o espírito de criação, por isso é importante o participante ter ideia do que ele quer aprender”, disse.

Outra participante do curso de Corte e Costura, Miriam Ro-drigues, conta que já havia fre-quentado vários cursos antes, mas que não conseguia evoluir. “Confesso que eu não conseguia aprender e aqui está sendo di-ferente. O curso é maravilhoso

WANDERLEY GIL

Por meio da parceria com a Petrobras, o Instituto passou a contar com o Projeto “Arte e Renda”

Entendendo o projeto Arte e Renda O Projeto Arte e Renda - responsável por mudar a re-alidade do Instituto Christia-ne Salles - é patrocinado pela Petrobras por meio de uma se-leção pública regional. Macaé foi o único município da região contemplado. A iniciativa tem como principal objetivo ensinar uma nova profissão, e ainda aju-dar a aumentar a renda familiar de mulheres de baixa renda de Macaé. Por meio do projeto são oferecidos seis cursos comple-tos e a meta é formar nos pró-ximos dois anos 490 mulheres.

Os cursos oferecidos são de Confecção de Bolsas, Pa-tchwork, Bordado, Crochê e a Oficina de Artes com reapro-veitamento de materiais têm a duração de três meses. Já o

curso de Corte e Costura, de acordo com informações da Petrobras é mais longo. No total são dez meses de aula, onde a pessoa aprende a cos-turar qualquer tipo de roupa. Para oferecer um atendimen-to melhor às alunas, as turmas são pequenas, no máximo 10 integrantes.

Os interessados em se ins-crever devem comparecer à sede do Instituto Christiane Salles, que fica na Rua Júlio Olivier, 290, Centro, munidos de carteira de identidade, CPF e comprovante de renda fami-liar. De acordo com o setor de imprensa da estatal, a priorida-de é para mulheres com famílias com renda de até dois salários mínimos. Em busca de novos aprendizados, as participantes se dedicam às aulas

WANDERLEY GIL

Dez anos de assistência e apoio aos munícipeso Instituto Christiane Salles é uma unidade que nas-ceu em 11 de abril de 2005 sob a forma de associação, por cida-dãos de diversos segmentos da sociedade, preocupados pelo al-to índice de pobreza em Macaé, e que há dois se viu prestes a fechar as portas por falta de re-cursos financeiros para manter os projetos desenvolvidos, mas que graças ao apoio e parceria que passou a receber da Petro-bras começou a desenhar uma nova história.

Trata-se de uma organização da sociedade civil de Interes-se Público-Municipal - Lei nº 2.658/05 de 10/10/2005, que iniciou as atividades em janeiro de 2006 com as principais mis-sões de gerar oportunidades de inclusão social, propiciando o desenvolvimento de habilida-des, talentos e competências, tendo como foco prioritário o atendimento à população de baixa renda, cumprindo, as-

sim, seu objetivo final, que é o de oferecer caminhos viáveis para o desenvolvimento huma-no, articulando e fortalecendo a relação entre cidadania e tra-balho em diferentes segmentos comunitários.

Dessa forma, ele direciona todo seu trabalho para a in-tegração social e qualificação profissional, cujos resultados devem gerar ações socialmente transformadoras, e que nortea-rão o viver social e econômico do indivíduo, minimizando os eventuais problemas que sur-gem.

Os projetos elaborados abrangem vários cursos de ní-vel básico de qualificação para o trabalho, de aperfeiçoamento profissional, atividades de ser-viços que contribuem para o crescimento e desenvolvimen-to econômico a curto e médio prazo, possibilitando a melho-ria da renda de famílias menos favorecidas. No curso de Corte Costura, professora garante que os alunos aprendem a fazer até vestido de noiva

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015 11

bairros em debate Aterrado do Imburo

Aterrado do Imburo vem recebendo melhoriasSituado na zona rural, a poucos minutos do Centro, localidade vem sofrendo forte crescimento Marianna [email protected]

Enquanto a maioria da população prefere mo-rar em bairros próximos

a região central, muita gente prefere viver em áreas mais distantes. Mas nem mesmo as áreas rurais estão de fora quan-do se trata de crescimento. Al-gumas dessas localidades vêm sofrendo uma forte expansão imobiliária.

Um exemplo disso é o Ater-rado do Imburo, localidade onde a nossa equipe esteve pe-la última vez em maio de 2014. Depois de um ano, o Bairros em Debate volta ao local para saber se as melhorias prometidas fo-ram cumpridas.

O bairro foi criado há pouco mais de 20 anos. Por estar situ-ado a poucos minutos da Linha Azul, essa região vem crescen-do ao longo desse tempo. Para se ter uma ideia, estima-se que hoje vivam uma média de 2 mil pessoas ali.

Conversando com os mora-dores, é possível ver que muitas melhorias em infraestrutura estão sendo feitas, no entanto

o bairro ainda sofre com a falta de itens básicos, como a rede de abastecimento de água e o sa-neamento.

Mesmo sendo um direito de todo ser humano, muitos ci-dadãos não têm acesso a esse recurso em suas torneiras. No caso do Aterrado do Imburo a água vem de caixas comunitá-rias instaladas em vários pon-tos do bairro.

“No último Bairros em De-bate a gente reclamou da de-mora para abastecê-las, mas desde que a reportagem foi publicada, a prefeitura vem nos atendendo duas vezes por se-mana, todas às terças e quintas-feiras. Mas é claro que o ideal seria ter a rede que ligasse até as residências direto”, relata o presidente da Associação de Moradores, Carlos José de Araújo Toledo.

"No entanto, é preciso fa-zer a troca dessas caixas, que já apresentam problemas na estrutura. “Eu conversei com alguns funcionários da prefei-tura e eles me garantiram que isso será feito. Algumas delas serão trocadas e outras refor-madas”, conta.

Kaná Manhães

Moradores dizem que abastecimento de água é uma das prioridades

Imprudência resulta em acidentesOs motoristas que passam pela Estrada Edésio Carvalho precisam ter atenção redobrada. E o principal responsável por isso é quem está atrás do volante. A imprudência muitas vezes resulta nos acidentes relatados pelos moradores.

Um deles aconteceu essa sema-na, no período da noite. Segundo o relato do presidente da associação, um veículo de passeio, em alta ve-locidade, acabou perdendo o con-trole e invadindo os fundos de uma residência.

“A sorte é que ele não atingiu a casa, o que poderia causar uma tragédia. Mas isso fica de alerta porque os acidentes são comuns aqui. A maioria é por causa de ex-cesso de velocidade. Nosso medo é de que um motorista desse atro-pele alguém ou cause uma colisão grave”, alerta Carlos.

A sugestão dos moradores é para que sejam instalados alguns redu-tores de velocidade. “Os quebra-molas seriam a melhor opção, pois

divulgação

Imprudência tem resultado em acidentes na principal via do bairro

O que vem sendo feitoSegundo os moradores, en-tre as melhorias que vêm sendo feitas estão a reforma da praça, que, além dos brinquedos novos já instalados, agora está receben-do obras para receber o Programa Mais Educação. Nesse espaço, até alguns meses atrás, o que se via era o abandono. Além da parte onde serão as salas, a ação prevê também a reforma dos banheiros e a troca dos bancos da praça.

Outro pedido que vem sendo atendido é a manutenção e limpe-za das ruas. No caso das vias sem pavimentação, a prefeitura, atra-vés da Selimp, vem melhorando o

acesso dos moradores. “Essa área tem um impasse por conta do ga-soduto da Petrobras que passa por baixo. Então como não pode asfal-tar, o poder público está passando máquinas para tapar os buracos e assentar o barro”, conta Carlos.

O presidente da associação fala que a secretaria de Ambiente tam-bém tem atuado fazendo a poda das árvores. Vale ressaltar que esse tipo de serviço, seja em área pública ou particular, só pode ser feito com autorização do órgão ambiental. Cortar árvore por conta própria pode resultar em penalida-des ao infrator.

Animais soltos viram ameaçaAlém da imprudência, os condutores precisam ficar aten-tos aos animais na pista. Por se tratar de uma área rural, é co-mum encontrar equinos e bo-vinos na via. A nossa equipe de reportagem chegou a presenciar alguns cavalos soltos durante a visita, no entanto, o presidente da associação diz que o índice tem caído.

“Ainda tem, mas já foi pior. O mesmo não se pode dizer dos cachorros abandonados, que a cada dia que passa só aumenta a quantidade”, relata.

Quem passou por isso foi Lu-cas que, junto ao amigo, sofreu um acidente por causa de ani-mal na pista. “Eu estava acom-panhado do meu amigo, que pilotava a moto, e nós fomos surpreendidos com um cachor-ro, que invadiu a pista. Com a colisão, eu caí e machuquei o meu braço. Por sorte não foi algo mais grave. Já o cachorro acabou morrendo”, conta.

Apesar de ser crime, muitas vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso,

o seu animal encaminhado para cautela e, posteriormente, para leilão.

Vale ressaltar que o proprie-tário do animal pode respon-der criminalmente, de acordo com o Art. 31. do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Diz o texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”.

Além disso, a pessoa pode responder por maus-tratos, conforme reza o Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocor-rer a morte do animal.

Ao presenciar um animal solto pelas vias da cidade, a população macaense pode colaborar com o CCZ através de denúncias.

Kaná Manhães

Cavalos e cachorros soltos ameaçam a segurança dos motoristas

Kaná Manhães

Ruas estão recebendo serviços de manutenção

forçariam os motoristas a dirigir com mais cautela e dentro da velocidade permitida na via”, sugere o morador.

De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, ela criou um cronograma por bairro onde está atendendo as demandas em cada localidade por vez. De acordo com a programação dela, que foi apresenta-da essa semana ao jornal O DEBATE, o Aterrado do Imburo é uma das re-giões que devem ser contempladas em breve. O órgão explica que será feito um estudo de viabilidade para poder, em seguida, implementar as melhorias necessárias. No entanto, a orientação é sempre para que os condutores respeitem os limites de velocidade a fim de evitar acidentes na região.

Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ou trafegar em velocidade incompatível “nas proximidades de escolas, hospitais,

uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos e até a morte dos passageiros.

Maltratar animais é consi-derado crime, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena pa-ra esses casos é de três meses a 1 ano, além de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.

Segundo o CCZ, os animais re-colhidos são encaminhados para

o Curral Associado de Itambi, em Itaboraí. Vale ressaltar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou seja, cães e gatos não são resga-tados pela prefeitura.

Os donos dos animais têm até sete dias para comparecer à sede do Curral Associado de Itambi, localizado no município de Ita-boraí. Além do pagamento de multa no valor de R$ 120 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer neste período, terá

estações de embarque e desembar-que de passageiros ou onde haja in-tensa movimentação de pedestres” são consideradas infrações gravíssi-

mas. O infrator poderá ser multado e, dependendo do caso, sofrer pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano.

O que diz a prefeituraEm relaçao as caixas d'água,

a prefeitura informou que vai en-viar uma equipe até o local na próxima semana para verificar a necessidade da troca delas. Já o saneamento, a Empresa Pú-blica Municipal de Saneamento (Esane) informou que há uma Estação de Tratamento de Es-goto (ETE) dentro do residen-cial Brisa do Vale, no Imburo, que atende todo o condomínio. A proposta da Esane é aumen-tar a capacidade da ETE para atender o entorno. Já para re-solver a situação das áreas mais distantes do residencial, será feito um estudo para levantar as necessidades e viabilizar a

melhor solução para cada área do bairro.

Quanto a reclamação feita da falta de iluminação em al-guns pontos do bairro, a Em-presa Municipal de Iluminação Pública (Emip) disse que será feito, ainda nesta semana, a manutenção em todo o bairro. Sobre os postes que estão sem os braços, ela informa que é de responsabilidade da Ampla fa-zer a instalação, por isso, para colocar os braços, é necessário que a fornecedora de energia no município forneça o orça-mento à prefeitura. Essa soli-citação já foi efetuada, porém, ainda não houve retorno.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ12 Macaé (RJ), domingo, 14 e segunda-feira, 15 de junho de 2015

Primeiro estatuto da ACIM

Com o objetivo de definir normas e diretrizes para a atuação da Associação Comercial foi protocolado no Cartório do 1º Ofício de Macaé, em 01 de maio de 1929, o primeiro estatuto da instituição pelo então presi-dente Manoel Hoche Ximenes, que esteve à frente da ACIM num dos momentos mais expressivos. Abaixo, está a transcrição do Livro de Registro Pessoas Jurí-dicas do cartório.

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01/05/1929Livro A/1(Verso da página do termo de abertura e página 1)

Manoel Hoche Ximenes trouxe para devida ins-cripção os Estatutos da Associação do Commercio Industria e Lavoura de Macahé, cujo patrimonio consiste em um terreno e predio assobradado, sitos a Avenida Ruy Barbosa, numero cento e treze, com dois pavimentos terreos , tendo um o numero cento e onze e o outro cento e quinze, moveis e mais haveres existentes no referido predio, na data da approvação dos ditos Estatutos. A dita Associação tem por sede a cidade Macahé, neste Estado e por fim : defender perante os poderes constituidos, os interesses col-lectivos de seus associados, desde que os mesmos soffram, ou estejam ameaçados de soffrer, qualquer injustiça; trabalhar junto aos poderes publicos, a fim de sejam salvaguardados em qualquer emergencia os interesses do municipio de Macahé e os seus circun-vizinhos; agir na fórma que a Administração entender em beneficio dos associados, desde que os mesmos sejam victimas de violencias, coacção ou extorsão; quando possivel publicar mensalmente o Boletim da Associação, informandos os associados: dos preços correntes, dos impostos a pagar, das exigencias e mo-dificações do Regulamento do imposto de consumo, das possibilidades para novas industrias, informações sobre lavouras, as praxes do commercio, industria e agricultura, enfim tudo o que interessar possa aos associados, transcrevendo ao mesmo tempo artigos de interesses para essas classes; manter na cidade de Macahé, o escriptorio de informações sobre tudo que disser respeito aos vitaes interesses dos associa-dos; manter no escriptorio ja referido uma biblioteca principalmente de interesse para o commercio, in-dustria e lavoura; esforçar-se junto aos associados pa-ra que as questões commerciaes e outras que se suc-citarem entre elles, ou entre elles e terceiros, sejam resolvidas amigavelmente; envidar esforços junto aos poderes constituidos, capitalistas, profissionais, commerciantes, lavradores e industriaes do paiz e do extrangeiro, para que as nossas riquezas natura-es, nossas lavouras e nossas industrias sejam explo-radas pelos processos mais modernos que se forem adaptando; prestar todas as informações e auxilios, de que a Associação possa dispor às pessoas ou em-presas que procurarem o município para explorações de utilidade geral. A Associação será dissolvida : - por consenso de quatro quintos ( 4/5) de seus associados quitos; quando o numero de associados quitos ficar reduzido a menos de quinze (15) . Em qualquer caso de dissolução da Associação, todos os bens sociaes serão incorporados ao patrimonio da actual Casa de Caridade de Macahé. A Associação será administrada por um Conselho, composto de doze membros dos quaes seis constituirão designadamente a Directo-ria: - Presidente, Vice - Presidente, Primeiro - Se-cretario, Segundo-Secretario, Primeiro-Thesoureiro, Segundo-Thesoureiro. O Conselho será eleito anual-mente e exercera seu mandato do dia treze de Maio a treze de igual mez do anno seguinte. O Presidente, o Vice-Presidente, o Primeiro Secretario e o Primei-ro Thesoureiro serão substituidos respectivamente em seus impedimentos temporaes pelo: Vice - Pre-sidente, Primeiro- Secretario, Segundo -Secretario e Segundo Thesoureiro. No caso de haver vaga antes de decorridos seis mezes de exercicio de qualquer dos seis membros supra digo, seis membros referidos, proceder-se-á á convocação da Assembleia Geral pa-ra a respectiva eleição. Os estatutos hora inscriptos terão força de lei basica da Associação e só poderão ser reformados como consenso da maioria dos asso-ciados, em pleno goso dos seus direitos sociaes, ex-cepção feita dos artigos XL e XLI e seus paragraphos , que de fórma alguma poderão ser modificados. Nem o Presidente nem qualquer membro da Directoria po-derão assumir compromisso pecuniario em nome da Associação. Não constam dos Estatutos os nomes dos fundadores sendo que a Comissão de Reforma é constituida pelos Senhores Manoel Hoche Ximenes, commerciante; Melchiades Picanço, advogado; João de Oliveira, commerciante; e Morivan Barreto, tam-bém commerciante.

Macahé , nove de Maio de mil novecentos e vinte e nove.

O Subofficial, Antonio Balttazar de Azevedo Freire.

O Oficial, João da Silveira Vianna.

# transcrição feita exatamente como no livro.

Inscrição do Estatuto da Associação do Commercio, Industria e Lavoura de Macahé.

crise hídrica

Nordeste e Sudeste não estão livres da crise hídricaA crise hídrica no Sudeste e no Nordeste ainda não terminou, e os reservatórios de água das duas regiões poderão entrar em colapso

Martinho Santafé

Desde 2012, o Nordes-te convive com a seca mais severa das últimas

décadas. Já o Sudeste passou a enfrentar o problema a partir de janeiro de 2014, que atin-giu mais severamente a região metropolitana de São Paulo. O Nordeste e o Sudeste são as du-as regiões mais populosas do País, abrigando quase 70% da população brasileira.

A crise hídrica no Sudeste e no Nordeste ainda não termi-nou, e os reservatórios de água das duas regiões, tanto para abastecimento humano como para geração de energia elétri-ca, poderão entrar em colapso, no próximo ano, caso a estação chuvosa do verão fique abaixo da média histórica.

O alerta foi feito nesta sema-na, na Câmara dos Deputados, pelo meteorologista Carlos No-bre, uma das principais referên-cias do País em estudos sobre mudanças climáticas.

Nobre, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e atualmente presiden-te da Coordenação de Aperfei-çoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), participou de audiência pública promovi-da pela comissão especial que analisa a crise hídrica.

De acordo com Carlos Nobre, a meteorologia não tem como prever com tanta antecedência como será a próxima estação chuvosa nas duas regiões. A difi-culdade obriga a adoção de me-didas urgentes, principalmente para economizar água. “Temos que trabalhar com essa incerte-za. A prudência e o princípio da precaução recomendam a má-xima economia de água”, disse.

Problemas nas olimPíadas

Segundo o presidente da Ca-pes, das regiões metropolitanas do Sudeste, a do Rio de Janeiro é a que menos atentou para a ne-cessidade de economizar água. Ele lembrou que a capital flumi-nense vai sediar as Olimpíadas de 2016, em agosto, período mais seco na cidade.

Caso as chuvas fiquem abaixo da média, e a cidade não adote medidas adicionais, poderá haver problemas durante os jogos. “Parece-me que o Rio de Janeiro ainda não se deu conta da gravidade desse problema”, afirmou.

No caso do Nordeste, Carlos Nobre disse que a situação é mais crítica a cada ano. “O Nor-deste vive um dos períodos mais secos do registro histórico que nós temos. E do Nordeste nós temos dados desde a época do Império”, disse.

O meteorologista afirmou que a população só não foi mais atingida porque programas sociais como Bolsa Estiagem, Garantia-Safra e abastecimen-to por carros-pipa conseguiram reduzir o impacto da falta de água.

“Se não fossem esses progra-mas, que custaram até o ano passado R$ 15 bilhões, certa-mente o Nordeste teria entra-do em uma enorme convulsão social”, afirmou. Nobre defen-deu que a região invista em uma economia baseada em pouco uso de água. Para ele, os estados da região possuem potencial pa-ra produção de energia solar e eólica, que não dependem de estações chuvosas.

Também convidado para o debate, o professor da Faculda-de de Agronomia da Universi-dade Federal do Rio Grande do Sul Paulo César do Nascimento alertou para os efeitos da crise hídrica sobre os solos. Segundo ele, com os climas mais secos, a tendência é que a salinidade dos solos aumente, prejudicando a agricultura.

“É um limitante sério na re-gião do Nordeste, e isso pode, a médio prazo, se expandir”, disse

Nascimento. Questionado pelo relator da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), ele dis-se também que a falta de chuva diminui a formação de biomas-sa nos solos, tornando-os mais pobres.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a situação descrita pe-los dois especialistas evidencia a necessidade de medidas governa-mentais urgentes para conter os efeitos da seca. “O que está vindo pela frente aí é muito grave. Tal-vez o mais grave seja que a gente não consegue que isso tome conta da consciência da população co-mo um todo”, afirmou.

Qualidade dos rios de sP Piorou

Relatório sobre a qualidade das águas dos rios utilizados pa-ra abastecimento público, feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), apontou que em 2014 houve queda no padrão dos recursos hídricos do estado, na compara-ção com os últimos cinco anos. Segundo a Cetesb, isso se deve à escassez hídrica de 2014.

“O ano de 2014 foi atípico pa-ra a Qualidade Ambiental. No período de estiagem os corpos hídricos têm menos água para diluição de poluentes lançados e a atmosfera também fica pre-judicada pela maior frequên-cia de condições desfavoráveis à dispersão dos poluentes. A estiagem observada no final de 2013 e ao longo de todo o ano de 2014 trouxe consequências para o meio ambiente como um todo”, diz o relatório da Cetesb.

De um total de 315 pontos de medição instalados nos princi-pais rios do estado, no ano pas-sado, 90 apresentaram, segun-do a Cetesb, a pior qualidade de água dos últimos seis anos.

Metade deles foi classificada nas categorias péssimo e ruim. A piora, segundo o órgão, está relacionada com a diminuição da capacidade de diluição dos rios, em virtude da estiagem prolongada e pelo crescimento de áreas urbanas sem tratamen-to de esgoto.

Entre os pontos que atingi-ram o nível péssimo está a Bacia do Rio Piracicaba, que forma o Sistema Cantareira, registran-do, inclusive, episódios de mor-tandade de peixes em grande proporção, segundo a Cetesb.

De acordo com o relatório, as categorias ótima, boa e regular sobre a qualidade dos rios de São Paulo somaram 79% em 2014, com redução de 5% em relação a 2013. O porcentual de rios com qualidade péssima subiu de 6% para 9% e, de qua-lidade ruim, de 10% para 12%. Do total de pontos monitora-dos, 82% apresentaram piora no índice.

no rJ a situação também é grave

O secretário estadual do Am-biente do Rio de Janeiro, André Correa, admitiu esta semana que é grave a situação de abaste-cimento de água no estado. Cor-rea alertou que o Rio de Janeiro terá que atravessar o período de seca com os reservatórios na metade do nível registrado no mesmo período do ano passa-do. “O Paraíba do Sul está com metade do nível registrado em 2014 no período de seca”, adver-tiu secretário

“Estamos com a metade da água para atravessar o período seco. Se a gente não tivesse to-mado as medidas que começa-mos a tomar, os reservatórios já estariam secos. Já economiza-mos mais de 1 bilhão de metros

cúbicos de água”, disse o secre-tário, que participou do Fórum Metropolitano da Sustentabili-dade, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em 8 de junho do ano passado, os quatro reservatórios do Rio Paraíba do Sul - Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil - soma-vam 32,5% da capacidade. No relatório divulgado nesta terça-feira, na sala de situação da Agên-cia Nacional de Águas, o nível dos reservatórios está em 16,07%.

O secretário afirmou que a curto prazo, além da econo-mia de água na vazão bombea-da para o Rio Guandu, a única ação que pode ser tomada até o próximo verão é a constru-ção de uma soleira no Canal de São Francisco, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, para im-pedir a entrada de água salgada no canal.

Para evitar que a água que abastece as indústrias da região ficasse salgada, as autoridades ambientais determinaram o uso, a cada três dias, de um flu-xo de água equivalente a todo abastecimento da região me-tropolitana do Rio. “Em três dias, a gente está jogando para o mar para expulsar intrusão sa-lina um dia de abastecimento de água de toda a região metropoli-tana. Um dia de abastecimento em três dias”. A obra para evitar a salinização do canal deve ficar pronta em julho.

André Correa disse que está em estudo uma forma de bom-bear água do Reservatório de Paraibuna, como um “plano B” para garantir o abastecimen-to na região metropolitana do Rio. A saída, considerada complexa pelo secretário, ain-da está em discussão porque o reservatório é administrado pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

DIVULGAÇÃO

o Paraíba do sul está com metade do nível registrado em 2014 no período de seca

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Social

Consultora analisa processo de escolha de Conselheiro TutelarTrabalho tem como objetivo contribuir com a proteção e atendimento de crianças e adolescentes

Faltando pouco mais de 120 dias para o encerramento do Processo Unificado de Esco-

lha dos membros do Conselho Tu-telar em quase todos os municípios brasileiros, que deverá culminar com a eleição propriamente dita no dia 4 de outubro, a consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ex-conselheira tutelar por Macaé/RJ e publicitária, Vivian-ni Acosta, classificou, na tarde da última quarta-feira (10) como um grande avanço a eleição unificada.

- A eleição unificada irá garantir maior transparência e participa-ção da sociedade no processo de escolha dos conselheiros tutela-res.Agregando a data de escolha, será possível realizar uma grande campanha de mobilização para que a população vote e conheça os con-selheiros, que serão responsáveis por cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos -, destacou.

Ela, que vem trabalhando há muitos anos na promoção e no for-talecimento do Sistema de Garan-tia de Direitos de Crianças e Ado-lescentes, participou ativamente, como colaboradora do projeto e edição do “Guia de Orientações” da SDH/PR, juntamente com ou-tros consultores. “O Guia tem co-mo propósito servir de referência e apoio para todos os municípios brasileiros, auxiliando os Conse-lhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e as pre-feituras na realização dessa grande missão que é o Processo de Escolha em Data Unificada, contribuindo para garantir a transparência do

processo”.Segundo a consultora é um gran-

de desafio os municípios se junta-rem à SDH/PR para alcançar, no dia 4 de outubro de 2015, um processo de escolha democrático, partici-pativo e que resulte na eleição de Conselheiros Tutelares atuantes e engajados na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Ela desta-cou os avanços do processo.

- A determinação de uma data única para a escolha dos conselhei-ros foi definida pela Lei Federal nº 12696/2012, que também assegu-rou a esses profissionais direitos como licença-maternidade e pa-ternidade, cobertura previdenciá-ria e férias. No exercício de suas ati-vidades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrenta-mento às violações dos direitos das crianças e adolescentes, atuando, por exemplo, no combate a situ-ações de negligência, exploração sexual, violência física e psicológi-ca. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um pa-pel estratégico na proteção jurídi-co-social dos direitos da criança e

do adolescente, explicou.Encerrado o período de inscri-

ções, a maioria das comissões dos Conselhos de Direitos de Crian-ças e Adolescentes está seguindo as etapas, assim como realizando a análise documental dos propo-nentes ao Conselho Tutelar, por exemplo, até chegar às eleições do dia 4 de outubro.

Como o Brasil possui hoje 5.952 Conselhos Tutelares em funciona-mento, o munícipe deverá escolher o seu representante na defesa dos direitos infanto-juvenis, a consul-tora lembrou que a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conan-da) instrui sobre a publicidade do processo. “O artigo 9º da Resolu-ção 170 do Conanda diz que cabe aos conselhos de Direitos confe-rir ampla publicidade ao proces-so de escolha dos membros para o Conselho Tutelar, mediante publicação de Edital de Convoca-ção do pleito no Diário Oficial do Município, ou meio equivalente, afixação em locais de amplo aces-so ao público, chamadas na rádio, jornais e outros meios de comu-nicação”, informou.

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Grupo de discussão promove aprimoramento de políticas públicas sociais

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