Petróleo rende R$ 181 milhõesVolume de recursos foi gerado por royalties e Participação Especial

Dividido por duas realidades distintas, bairro aguarda projeto da prefeitura

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

No primeiro semestre do ano, Macaé registra uma arrecadação média mensal de R$ 30 milhões com os recursos do petróleo

Após apelo de moradores, Parque da Cidade conta com destacamento fixo da Guarda Municipal

Ao promover o equilíbrio administrativo apostando na força tributária de fontes que fomentam as receitas próprias no orçamento municipal, Ma-caé contabiliza no primeiro se-mestre deste ano mais de R$ 181

milhões em seis repasses dos royalties e duas cotas da Par-ticipação Especial,. pagas pela Secretaria de Tesouro Nacional.

O montante dos recursos foi contabilizado por Macaé nesta semana. PÁG. 3

A Praia Campista é um bairro que se divide em duas partes: a beneficiada pelas obras de infra-

estrutura (alta) e a que acumula todos os problemas possíveis (baixa). Por ser cortada pela Rodovia Amaral Peixoto

(RJ-106), o bairro é dividido em duas realidades: a parte privilegiada pelo be-lo cenário do litoral macaense, e a área que concentra problemas que vão desde a iluminação pública até a revitalização do Parque da Cidade. PÁG. 8

Praia Campista aguarda projeto de revitalização

Motivo de discussão des-de que foi implementado, em 1997, o atual modelo de parti-lha dos recursos oriundos do petróleo, a criação de reservas de royalties e de Participação Especial, visando o plane-jamento futuro das cidades impactadas pelas operações o�shore, voltou a ganhar des-taque nesta semana. Entre os principais temas levantados pelo Senador José Serra (PS-DB), em sua abordagem sobre a inflexão do mercado do pe-tróleo, em palestra realizada na abertura da feira, a rediscussão sobre o planejamento adminis-trativo dos municípios produ-tores ganhou força no período em que os orçamentos das ci-dades sofrem com a redução das receitas do petróleo. PÁG. 3

Em meio a um período em que o principal assunto é a cri-se financeira e o desemprego, o Centro de Educação Tecno-lógica e Profissional de Macaé (Cetep) segue com as portas abertas em prol da qualificação profissional e gratuita. A unida-de que agora funciona na sede da Central do Trabalhador por meio da Agência de Trabalho, Emprego Profissional e Renda (AGETRAB Macaé) oferece di-versos cursos para quem almeja obter sua própria renda. Entre as opções está o curso de Cabe-leireiro, Maquiagem e Designer de Sobrancelha oferecido no sa-lão escola da unidade. Os cursos são oferecidos nos turnos da manhã, tarde e noite. Interessa-dos em saber mais sobre os ho-rários podem entrar em contato com a Central do Trabalhador, situada no Centro. PÁG. 9

EDUCAÇÃO POLÍCIASYLVIO SAVINO

Tiros cravados em parede de residência

Senai vai expandir qualificação profissional

Confrontos marcam rotina de famílias

Instituição ligada à indústria do petróleo promove formação de mão de obras PÁG. 11

Violência gera rotina de medo em comunidades da cidade PÁG. 5

MARIANNA FONTES

Metas foram apresentadas por equipe durante a Brasil Offshore

ÍNDICETEMPO EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 23º CMínima 14º C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA GERAL GERAL CADERNO DOIS

PM estoura local de Jogo do Bicho

Justiça dá prazo para reavaliar agrotóxicos

Marco regulatório entra em pauta

Premiados talentos nos passos da dança

Polícia fortalece repressão a crime de contravenção PÁG. 5

Medida foi direcionada à Agência Sanitária PÁG. 10

Discussão realizada em Macaé ganha espaço no Congresso PÁG. 7

Equipe macaense coleciona títulos importantes CAPA

POLÍTICA EDUCAÇÃOBAIRROS EM DEBATE

Reservas de receitas garantirão futuro das cidades

Formação amplia chances no mercado

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015Ano XL, Nº 8745Fundador/Diretor: Oscar Pires

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SYLVIO SAVINO WANDERLEY GIL

INVASÃO NO VERDES MARES É DENUNCIADA

CONFIRA NESTA EDIÇÃO: CADERNO EDUCAÇÃO

TRANSPORTE ESCOLAR DEVE SEGUIR NOVA REGRA

POLÍCIA, PÁG.5 GERAL, SUPLEMENTO EDUCAÇÃO, PÁG.9

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015

CidadeEdição: 281 Publicação: 22 dE agosto dE 1981

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMÓRIA

Prefeito não decidiu se veta ou sanciona projeto instituindo o ‘Dia do Bancário'

Até o momento em que encerrávamos esta edição, o Prefeito Carlos Mussi não tinha de-cidido se vai vetar ou sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal instituindo no Município de Macaé o ‘Dia do Bancário', que será comemorado anualmente no dia 28 de agosto.

Casas terão custo de CR$ 1,35 bilhão

O Sr. Heitor Vignoli, Presidente da Com-panhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, informou que se realizará no próximo mês a concorrência pública para a abertura da maior frente de obras dos últimos anos, com a cons-trução de 5.378 habitações populares de uma só vez, das quais 2.947 em Macaé, estas com o valor básico de CR$ 1,35 bilhão. As outras unidades habitacionais num total de 2.431 residências populares serão construídas na Estrada de Mangaratiba, área Oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Baleias reaparecem em Macaé

Na manhã de segunda-feira, centenas de pessoas se dirigiram à praia da Barra de Macaé, onde, por volta das 7 horas, duas baleias foram vistas nadando a quase 100 metros de distância. A notícia divulgada pela Rádio Macaé de que o mamífero estava encalhado, levou algumas

donas de casa a levarem os filhos para ver as baleias, mas elas nem as crianças tiveram sorte, porque aos poucos elas foram afastando-se até chegar à Praia do Forte, de onde também foram avistadas pelo Major João Batista de Toledo Ca-margo - Comandante do Forte Marechal Her-mes, oficiais e praças.

Diversas solenidades marcam a comemoração do Dia do Soldado

Iniciando às 8h com juramente à Bandeira pelos ofi-ciais, Leitura da Ordem do Dia e desfile em continência ao Major Comandante, o Forte Marechal Hermes co-memorou o Dia do Soldado. Após o desfile, houve uma partida de futebol de salão e o quartel ficou aberto à vi-sitação pública.

Brasil Offshore fortalece ambiente de negócios e recupera ânimo do mercadoSuperação foi a palavra que unificou os discursos das auto-ridades políticas e lideranças empresariais que participaram da abertura da oitava edição da Brasil Offshore, realizada no início da tarde de ontem (23), no Centro de Convenções Jor-nalista Roberto Marinho. E o sentimento de Macaé, da so-ciedade e da cadeia produtiva do petróleo local foi traduzido pelo discurso do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Júnior, que destacou a força da indústria para garan-tir a restruturação do mercado de óleo e gás e a capacidade da Petrobras em retomar as ope-rações da política energética nacional, recuperando investi-mentos nas atividades realiza-das na Bacia de Campos.

A Secretaria de Tesouro Nacional liberou na última quarta-feira (24) os novos re-passes dos royalties, resultado da produção do petróleo re-gistrada na Bacia de Campos. Somadas, as parcelas já depo-sitadas nos cofres públicos dos municípios produtores somam uma arrecadação de mais de R$ 127 milhões, um número expressivo, mas ain-da impactado pelos efeitos do ciclo do petróleo no mercado internacional.

Os recursos representam a capacidade orçamentária dos municípios da região em pro-mover investimentos, princi-palmente no setor de infra-estrutura, visando contribuir com a expansão das operações da cadeia do petróleo, que dis-cute atualmente novas opor-tunidades de negócios duran-te a programação da oitava edição da Brasil Offshore, que termina hoje (26), no Centro de Convenções Jornalista Ro-berto Marinho.

Municípios produtores de petróleo recebem mais de R$ 127 milhões em royalties

kaná manhães

senador foi recebido ontem pelo prefeito dr. aluízio Júnior

José Serra analisa cenário do petróleosenador participou de painel político realizado ontem na Brasil Offshore

agência de trabalho promoveu ciclo de palestras na Brasil Offshore

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015 3

Política

Macaé registra R$ 181 milhões em arrecadação do petróleo

recursoskaná manhães

No primeiro semestre do ano, Macaé registra uma arrecadação média mensal de R$ 30 milhões com os recursos do petróleo

Segundo a secretaria municipal de Fazenda, royalties e Participação Especial representam 16% das receitas consolidadas pelo municípioMárcio Siqueiramarcio@odebateon.com.br

Ao promover o equilíbrio administrativo apostan-do na força tributária de

fontes que fomentam as recei-tas próprias no orçamento mu-nicipal, Macaé contabiliza no primeiro semestre deste ano mais de R$ 181 milhões em seis repasses dos royalties e duas cotas da Participação Especial,. pagas pela Secretaria de Tesou-ro Nacional.

O montante dos recursos oriundos das atividades regis-tradas na Bacia de Campos foi contabilizado por Macaé nesta semana, através do depósito da parcela de R$ 29.698.176,10 re-ferente aos royalties.

Em seis meses, a Capital Na-cional do Petróleo alcança uma arrecadação média mensal de cerca de R$ 30 milhões apenas com as receitas do petróleo, um volume importante para a

manutenção dos investimentos em infraestrutura, previstos pe-lo governo municipal para este ano.

Entre as seis parcelas dos royalties pagas pela Secretaria de Tesouro Nacional neste ano a Macaé, a maior foi contabi-lizada em janeiro, pouco mais de R$ 33 milhões. Os recursos estavam relacionados à média de produção das reservas da Ba-cia de Campos calculadas entre outubro e dezembro de 2014, período em que o preço do bar-ril do petróleo atingiu uma das maiores cotações no mercado internacional.

Na sequência, Macaé regis-trou desempenhos mais baixos nas arrecadações dos royalties, principalmente nos meses de março (R$ 22 milhões), que re-gistrou a menor parcela do ano até o momento, e abril (R$ 25 milhões).

A partir de maio, o municí-pio registrou um novo ritmo de

crescimento nos repasses dos royalties, efeito gerado pela re-cuperação gradativa do barril do petróleo no mercado inter-nacional.

PaRticiPação EsPEcialAssim como nos demais mu-

nicípios produtores de petróleo do Norte Fluminense, o desem-penho da arrecadação gerada pelas cotas da Participação Es-pecial, neste ano, segue abaixo

do estimado por Macaé.Em fevereiro, a cidade rece-

beu R$ 8 milhões com o repas-se, que em maio caiu para R$ 3 milhões. A média registrada do ano passado estava acima dos R$ 12 milhões.

O comparativo entre o volu-me total de recursos do petróleo registrados por Macaé nos pri-meiros semestres de 2014 e de 2015, registra um déficit de mais de R$ 90 milhões.

receitas

Repasses de Macaé em 2015Royalties

● JaNEiRo: R$ 33.029.359,28 ● fEvEREiRo: R$ 29.870.831,70 ● MaRço: R$ 22.061.242,48 ● abRil: R$ 25.406.194,59 ● Maio: R$ 30.177.439,84 ● JuNho: R$ 29.698.176,10

Participação Especial ● fEvEREiRo: R$ 8.075.600,59 ● Maio: R$ 3.374.754,86

total do ano: ● R$ 181.693.599,44 ● *Média de R$ 30 milhões

Reservas de recursos podem garantir futuro administrativo

preservação

Em Macaé, José Serra defendeu modelo de gestão focado no planejamento

Motivo de discussão des-de que foi implementado em 1997, o atual modelo de parti-lha dos recursos oriundos dos processos de exploração e de produção do petróleo no país, a criação de reservas de royal-ties e de Participação Especial, visando o planejamento futuro das cidades impactadas pelas operações offshore, voltou a ganhar destaque em meio às análises sobre o próximo cená-rio do mercado de óleo e gás no país, durante a oitava edição da Brasil Offshore.

Entre os principais temas levantados pelo Senador José Serra (PSDB), em sua aborda-gem sobre a inflexão do merca-do do petróleo, em palestra rea-lizada na abertura da feira, a re-discussão sobre o planejamento administrativo dos municípios produtores ganhou força no pe-ríodo em que os orçamentos das cidades sofrem com a redução das receitas do petróleo.

Ao utilizar como exemplo o

modelo administrativo adota-do pelo governo do Chile, que criou um fundo destinado ao recolhimento dos tributos ge-rados pela exploração de reser-vas de cobre, utilizando apenas o dinheiro gerado pelo juros do investimento, Serra colocou em evidência uma questão que vai além das disputas e posiciona-mentos políticos e partidários.

"No Chile, o governo guarda

o dinheiro do cobre. No Brasil, a tendência é gastar os recursos cujas fontes são transitórias. Is-so vem desde o governo federal até às cidades impactadas pelas atividades do petróleo", decla-rou Serra.

Além da questão das reservas, Serra apontou também que o futuro do mercado do petróleo no país depende da discussão de medidas que possam estimular

a concorrência no setor."A Petrobras registra hoje

uma série de erros cometidos a partir da escolha de pessoas erradas em sua administração. Uma empresa como ela lotear diretorias a partidos políticos é uma situação inimaginável. Estamos diante de uma das maiores roubalheiras que acon-teceu no mundo, tudo em nome de um projeto para torná-la a maior empresa petrolífera do mundo", disse Serra.

Ao propor a rediscussão da posição da estatal como opera-dora única do petróleo nacional, abrindo a concorrência interna-cional a partir de novos leilões e concessões, o Senador defendeu que o país alcançaria um novo avanço, resguardado por legis-lação federal.

"A lei federal 12.351/2010, em seu artigo 12, garante ao Conse-lho Nacional de Política Energé-tica, controlado pelo Executivo, propor qualquer alteração nas regras das operações, mudan-do o jogo quando for necessá-rio para o país. Abrir o mercado é torná-lo mais competitivo. Acredito que o nosso projeto pode ajudar o país e a Petrobras se reerguer", defendeu Serra.

kaná manhães

José serra participou da abertura da brasil offshore 2015

frase

“O Brasil precisa saber que somos uma cidade preparada e com vocação para o petróleo”dR. aluízio JúNioR, PREfEito

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PONTODE VISTADesde o ano passado, quando o preço do barril de petróleo teve uma queda livre de US$ 110,00 atingindo o patamar de quase US$ 50,00, ou seja, mais de 50%, o mundo virou de cabeça para baixo e uma enorme crise se instalou levando principalmente os políticos a procurar saídas como se es-tivessem num labirinto.

E já que registramos aqui as ações iniciadas para a recupera-ção ante a crise instalada e que aos poucos as empresas atingi-das vão se adequando, para que o município possa realmente dar um salto para o futuro, a grande expectativa para que isso aconteça - e todos sabem disso - é a concessão pelo Inea para a construção do Terminal Portuário de Macaé na localidade de São José do Barreto.

Buscando também a revitalização do Centro, os principais restaurantes se uniram para realizar o Polo Gastronômico Macahé Antiga, a exemplo do que faz há algum tempo o point Cavaleiros. O coquetel de lançamento será no Restaurante Brazão no próximo dia 02 de julho e a turma da gastronomia está bastante animada. Os convites estão sendo enviados para quem aprecia a boa comida.

Pelo menos até o momento em que esta coluna era encerrada, a diretoria da Petrobras que apresentaria três propostas de corte nos investimentos para o período 2015 a 2019, ainda não tinha informado qual dos números o conselho de administração vai se ater. os valores são de R$ 44,1 bilhões, R$ 66,2 bilhões e R$ 88,2 bilhões. tomara que o conselho opte pela primeira proposta.

até domingo.

Não tem fundamento a informação de que o ex-presidente Lula ingressou com pedido de Habeas Corpus para não ser preso na Operação Lava-Jato. O Tribunal de Justiça do Paraná e também o juiz Sergio Moro, que concentra o trabalho nas investigações, negaram a existência da solicitação e já descobriram o cidadão que, também em benefício próprio, adotou a medida.

Jogada de mestre

Infraestrutura

No Brasil, o desarranjo na economia foi tão grande que o governo federal ainda busca soluções que, embora não tão ani-madoras, espera-se que lá pelos idos de 2017, a inflação pode começar a ceder com os remédios amargos do desempre-go, dos juros altíssimos, e no meio, uma eleição para ser disputada em 2016. Não resta a menor dúvida de que o “petrolão”, escândalo descoberto com a investigação da Operação Lava-Jato, pode ter sido o que mais contribuiu e continua contri-buindo para a crise instalada porque os operadores, mesmo sob o jugo forte dos investigadores e um juiz capaz de colocar no seu devido lugar quem deve à Justiça, continuam fazendo traquinagens como se nada existisse e poderiam ficar impu-nes. Macaé, município que menos sofreu com a crise, embora atingido por ela com menos impacto porque as unidades da Petrobras que exploram petróleo na pla-taforma continental estão sediadas aqui, teve o prefeito Dr. Aluízio com as cartas que tem na manga, como seu principal articulador para buscar saídas. Elegendo-se imediatamente como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - Ompetro - liderou encon-tros importantes em todas as esferas e, mesmo algumas “forças ocultas” tentan-

do puxar o tapete para que tão pouco a Feira Brasil Offshore fosse realizada em Macaé, ele teve no Secretário de Gover-no Leonardo Gomes e no Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecno-lógico e Turismo, Vandré Guimarães, o apoio e articulação necessários para manter a tradição de realizar o evento no município, considerada a terceira mais importante do mundo da indústria de petróleo e gás. Negócios estimados em mais de R$ 1 bilhão, e investimentos na instalação de empreendimentos que também ultrapassam este número nos anos próximos, foi o caminho correto e escolhido para atenuar a crise, manten-do o aumento na produção, principal objetivo da Petrobras, com perspectivas em recuperar pelo menos quase oito mil empregos nos próximos 120 a 150 dias, além de ter proporcionado um alívio para a rede hoteleira, a segunda maior do Estado, que também sofre com a pa-ralisação dos negócios que aos poucos são retomados. Nada a ver com os filmes Jogada de Mestre ou Golpe de Mestre uma vez que os enredos são diferentes e, no caso em tela, foram ações políticas e administrativas que vão continuar me-recendo atenção especial para encontrar a melhor solução.

Desde 2006, quando o presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, se antecipou ao governo e anunciou a descoberta da camada de pré-sal, as mudanças começaram a ser rápidas. Com isso, ocorreu, também, o estrangulamento dos serviços uma vez que a exploração de águas profundas, passando de três mil para mais de sete mil metros na qual a Petrobras se tornou expertise. A obra de restauração nos seis berços de atracação no Terminal Marí-timo de Imbetiba, com previsão de am-pliar o píer para mais duas embarcações, não concluída, acelerou o fechamento do gargalo e com isso não são apenas 12 em-barcações ancoradas ao largo da Ilha do Papagaio, mas sim, quase vinte ou mais. Daí a razão de ter o Terminal Portuário cujo projeto foi elaborado quando co-meçou a ser registrado esta dificuldade com a ampliação do embarque de equi-pamentos para as plataformas. Como agora o prefeito está filiado ao PMDB e todas as autoridades não se cansam de afirmar que tudo depende apenas de vontade política, Dr. Aluízio arregaçou as mangas e vem encontrando agenda para buscar a solução primeira que é a licença para o porto no Barreto. Depois, a construção de uma nova pista no ae-

roporto de Macaé com extensão para 2.100 metros e capacidade de pouso de grandes aeronaves, além de buscar apoio para que a empresa responsável pela duplicação da BR-101, acelere o trabalho, previsto inicialmente para ser concluído em 2023, mas que pode ser retardado por causa da falta de licença ambiental principalmente no trecho entre Macaé a Casimiro de Abreu. Fun-damental para que o município consiga sair do marasmo em que se encontra por não contar com uma sala de visitas que deve melhorar no final do ano, quando a nova estação de passageiros estará pronta - e os macaenses ficarão orgu-lhosos - a infraestrutura que sempre foi o calcanhar de Aquiles, começa também a ser resolvida. Vamos agora observar as agendas do prefeito em Brasília com o vice-Presidente Michel Temer (PMDB), Renan Calheiros - presidente do Senado (PMDB), Eduardo Cunha - presidente da Câmara dos Deputados (PMDB), Eliseu Padilha - ministro da Secretaria de Aviação Civil (PMDB), para buscar a solução rápida para os problemas. Aliás, Dr. Aluízio já exerceu o cargo de depu-tado federal e conhece bem o caminho, não? É só querer já que tudo depende de vontade política.

poNtaDas

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Por quatro dias, Macaé conseguiu cumprir seu papel como a verdadeira Capital Nacional do Petróleo ao se posicionar como a vitrine das oportunidades de negócios relativos ao segmento de óleo e gás no país.

O incentivo ao esporte, como complemento de ações educacionais e sociais disponíveis pela prefeitura, tem gerado resultados significativos para a cidade, assim como na rotina de crianças e adolescentes. A decentralização e a expansão de práticas esportivas é realizada pela presidência da Fundação de Esporte (Fesporte) de Macaé, com o apoio da secretaria municipal de Governo.

Existem algumas frases repetidas no nosso dia a dia que são de difícil compreensão, ou têm sentido literal diverso do que se pretende dizer.São constantes as notícias de prisão de quadrilhas que já estavam sendo investigadas há anos.

Vitrine

Estranho ou desnecessário

Diante da máxima de que a "crise se vence com traba-lho", a oitava edição da Bra-

sil Offshore cumpriu o seu papel ao injetar ânimo em um mercado que avança, mesmo não tendo o apoio necessário dos principais agentes responsáveis pelo plane-jamento das operações do petró-leo no Brasil.

Mesmo sem os dados oficiais relativos aos futuros investimen-tos da Petrobras no país, já que o Plano de Negócios 2015-2019 ainda não foi finalizado e apre-sentado pela companhia, a Brasil Offshore promoveu a união de forças entre empresas nacionais e internacionais, importante para garantir a movimentação do mer-cado que sofre o peso da retração de novos negócios.

Apesar de não apresentar a magnitude estrutural registrada nas últimas duas edições da feira, em 2011 e 2013, a oitava edição da Brasil Offshore superou a audá-cia ao ser realizada em tempos de inflexões do mercado, que apos-ta em seu conhecimento técnico e força política para conseguir contornar os efeitos de uma gra-ve crise, gerada por erros de es-tratégia de um projeto de poder pelo grupo que conduz a gestão do governo federal.

A integração promovida pelo evento, seja através da Rodada de Negócios, seja pelo networking gerado nos encontros, visitas e reuniões realizadas em cada um dos 700 estandes montados no pa-vilhão do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, pro-move uma comunicação que vai além dos debates realizados pelas instituições que representam as empresas nacionais e internacio-nais, sediadas em Macaé, partici-pantes das operações do petróleo no país.

A feira ajudou a reforçar a im-portância da Bacia de Campos para a manutenção da economia do petróleo, no cenário nacional e global, reiterando assim a impor-tância das companhias que atu-am como fornecedoras em todas as atividades realizadas na região - considerada como a gênese do segmento offshore no país.

Para Macaé, a feira comprovou também a importância de cada um dos mais de 220 mil habi-tantes no contexto econômico, social e estrutural das atividades que colocam o Brasil como uma das maiores nações petrolíferas do mundo. Até a próxima edição, muitos resultados significativos serão contabilizados pela Brasil Offshore 2015.

Não se sabe em que consis-tem as investigações para se afirmar que era aquela qua-

drilha quem praticava determi-nados crimes e por que não eram evitados.

Na mesma área também é co-mum se assegurar um reforço de segurança em determinados bairros, trechos de estrada, já que a polícia “já vinha mapeando” a violência. Deveria ser mais bem explicado como seria realizado o “mapeamento” da violência, pois se torna difícil a compreensão de deixarem os crimes acontecerem durante a realização do mapea-mento.

Na praxe forense ou nas rotinas judiciais é comum despacho de au-toridades, determinando subordi-nados a realizarem as providências “cabíveis”. Até nos outros Poderes é comum se ouvir que determina-dos superiores mandaram subor-dinados tomarem as “devidas” providências.

É inimaginável a possibilidade de uma ordem no sentido contrá-rio, para eventuais providências incabíveis ou indevidas. Se hou-vesse, feriria princípio da boa-fé inerente aos servidores públicos.

Já a prefeitura de São Paulo cos-tuma colocar placas com alerta de que determinados locais são de “risco de enchente”. Ora, aí pare-ce assunção inequívoca de respon-sabilidade pelo descumprimento de dever, já que a existência desses avisos pressupõe conhecimento das suas causas. Então, antes de se colocar aviso, deveriam explicar por que não são resolvidos os pro-blemas causadores das enchentes em vez de alertas ineficazes.

Esse procedimento e outros si-milares têm por objetivo eximir a responsabilização de autoridades por eventuais danos. Essa seria

uma providência incabível, já que os deveres dos agentes públicos são inerentes ou vinculados às suas atividades e não seria uma placa suficiente para isentá-los de responder pelos seus atos.

Ainda nos meandros da Justiça, em autos de processo é comum constatar páginas carimbadas com o termo “em branco”. Depois de carimbada, era uma vez uma pá-gina “em branco”.

Como não existe área da admi-nistração pública fora dessas idios-sincrasias, nos transportes, causa estranheza, no mínimo, as faixas e cartazes pelas cidades com tele-fones para solucionar problemas de quem tem carteira de habili-tação suspensa ou muitos pontos acumulados. No varejo, gera certa curiosidade em saber como esses problemas são resolvidos.

Como está na onda, com a redu-ção da maioridade penal, a mídia escreve, e especialistas falam so-bre a possibilidade de os menores serem “punidos como adultos”. Dois aparentes equívocos. Com a mudança da idade para adquirir a maioridade, quem cometer crime já será um maior de idade. E se vier a ser processado não é porque agiu e será punido como adulto, mas por ter praticado e ser penalizado como autor de um delito.

Com relação aos questionamen-tos policiais, parece se assemelhar com alguém que prefere tirar uma foto ou filmar alguém se afogando, em vez de socorrê-lo. Os demais podem trazer prejuízos na cul-tura já tão cambaleante da nossa sociedade ou assimilar de forma incorreta determinados conceitos ou realizar serviços sem nenhuma utilidade.

Pedro Cardoso da Costa - Ba-charel em direito

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InauguraçãoApós três anos de obras, o novo prédio do Mer-cado de Peixes vai ser inaugurado neste domingo (28). Ao receber o nome do pescador Romoaldo Santiago Solto, conhecido como "Espanhol" pela comunidade pesqueira, o espaço mantém a iden-tidade junto aos trabalhadores, mesmo apresen-tando traços modernos. O evento abrirá também a programação de entregas de projetos constru-ídos pela prefeitura, dentro das comemorações pelo aniversário de Macaé no dia 29 de julho.

Incentivo Encerrada na última sexta-feira (26), a oitava edição da Brasil Offshore cumpriu seu papel de injetar ânimo na cadeia produtiva de óleo e gás. Ao demonstrar também a força das empresas sediadas em Macaé, em meio à crise do setor, o evento ajudou a atrair negócios dentro de um ambiente de indefinições, já que a Petrobras ainda não apresentou o Plano de Negócios 2015-2019. O evento gerou também força à atual administração municipal.

Política Passado o clima amistoso e de euforia quanto ao evento realizado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, Macaé volta a res-pirar ares da disputa eleitoral do próximo ano. Estagnadas em função da feira do petróleo, as negociações partidárias voltam com força total nesta semana, definindo estratégias direciona-das principalmente à disputa por uma das fu-turas 19 cadeiras que irão formar o parlamento municipal em 2017.

CargosO Legislativo segue fazendo pressão sobre o Executivo no processo de distribuição de cargos comissionados e funções gratificadas, ainda disponíveis na administração municipal, após a implantação da reforma administrativa. Vereadores que não conseguem assessorias têm apelado ao governo para liberar servido-res que passam a ficar "à disposição" de seus gabinetes. O procedimento reduz número de profissionais da Educação e da Saúde na ativa.

Drenagem Além das operações de limpeza de bueiros obstruídos por lixos e entulhos, a prefeitura precisa colocar em prática um projeto de criação de novos sistemas de microdrena-gem, que facilitem o escoamento das águas de chuva para as galerias que desembocam em canais e no mar. O procedimento é im-portante para evitar alagamentos em ruas de nível baixo, onde a drenagem por gravidade torna-se mais difícil.

SocialEm função da programação da Brasil Offshore, a prefeitura intensificou, nas últimas semanas, as ações de remoção de moradores em situação de rua, de áreas públicas do município. No entanto, para que essas pessoas tenham acesso ao res-gate da dignidade, o acolhimento e o acesso a programas sociais precisam ser garantidos. Esse será um dos principais desafios assumidos pela nova gestão da secretaria municipal de Desen-volvimento Social e Direitos Humanos.

Manutenção Dentre os déficits de investimentos do gover-no estadual em Macaé, a falta de manutenção das estradas que cortam o município assume situação crítica. Além dos diversos problemas identificados na Rodovia Amaral Peixoto, ava-rias estruturais identificadas na RJ 168 e na RJ 162 criam verdadeiras situações de risco para os motoristas que trafegam diariamente pela via, em direção a Macaé. A situação precisa ser melhorada com urgência.

Adoção A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) reativou na semana passada a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescen-te, que tem como objetivo incentivar e facilitar o processo adotivo no Estado. A criação do gru-po tem como foco proporcionar, também, um programa de incentivo social capaz de garantir oportunidades a crianças em situação de vul-nerabilidade. O trabalho deveria ganhar o apoio da Câmara de Vereadores de Macaé.

Porto A consolidação do projeto do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) coloca Macaé, mais uma vez, em posição de destaque em oferecer estrutura logística para operações do petróleo. Se tudo correr dentro dos prazos previstos, a cidade pode contar com a instalação de um novo por-to em dois anos, seguindo assim as estratégias para a restruturação do mercado e da Petrobras. O projeto passa a ser um dos principais modais defendidos pela prefeitura.

EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIa MILITaR: 190POLÍCIa RODOVIáRIa FeDeRaL: 191saMU - seRV. as. MeD. URGÊnCIa: 192CORPO De BOMBeIROs: 193DeFesa CIVIL: 199POLÍCIa CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DIsQUe-DenÚnCIa (POLÍCIa MILITaR): 2791-5379DeLeGaCIa De POLÍCIa FeDeRaL (24 hORas): 2796-8330DeL. De POL. FeDeRaL (DIsQUe DenÚnCIa): 2796-8326DeL. De POL. FeDeRaL (PassaPORTe/VIsTO): 2796-8320DIsQUe-DenÚnCIa (CÂMaRa De MaCaÉ): 2772-7262hOsPITaL PÚBLICO MUnICIPaL: 2773-0061aMPLa: 0800-28-00-120CeDae: 2772-5090PReFeITURa MUnICIPaL: 2791-9008DeLeGaCIa Da MULheR: 2772-0620GUaRDa MUnICIPaL: 2773-0440ILUMInaÇãO PÚBLICa: 0800-72-77-173aeROPORTO De MaCaÉ: 2772-0950CaRTÓRIO eLeITORaL 109ª ZOna: 2772-9214CaRTÓRIO eLeITORaL 254ª ZOna: 2772-2256CORReIOs - seDe: 2759-2405aG CORReIOs CenTRO: 2762-7527TeLeGRaMa FOnaDO: 0800-5700100seDeX: 2762-6438CeG RIO: 0800-28-20-205RaDIO TaXI MaCaÉ 27726058COnseLhO TUTeLaR I 2762-0405 / 2796-1108 PLanTãO: 8837-4314COnseLhO TUTeLaR II 2762-9971 / 2762-9179 PLanTãO: 8837-3294COnseLhO TUTeLaR III 2793-4050 / 2793-4044 PLanTãO: 8837-4441

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Educação lança Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015 5

PolíciaVIOLÊNCIA

Marcas da violência dentro das comunidades

“Nós estamos na linha do tiro, caçando os dias em horas vazias, vizinhos do cão. Mas, sempre rindo e cantando, nunca em vão”, trecho da música Auto-Reverse da banda O Rappa, que representa milhares de pessoas que vivem pelas comunidades em todo o país.

O medo e a insegurança são um dos principais sentimentos de quem vive pelas comunidades em todo o Brasil. Na semana pas-sada, a equipe do Jornal O Debate esteve presente na comunidade da Malvinas, em uma área que di-ficilmente seria possível à entrada da imprensa, se não, durante uma operação da Polícia.

Com isso, foi possível registrar a carência que a comunidade sofre em todos os sentidos, com o cres-cimento desordenado e a falta de infraestrutura, famílias sobrevi-vem em lugares onde o poder pú-blico dificilmente consegue atuar.

As marcas da violência estão gravadas em buracos em postes e paredes de imóveis, o medo se apresenta no silêncio dos mora-dores que evitam o contato com a imprensa, com a polícia e com tudo aquilo que pareça ser “des-conhecido”.

Para quem entra neste ambien-te pela primeira vez, percebe as diferenças até culturais que uma comunidade apresenta. Mesmo diante do medo, de homens arma-dos diariamente em suas portas, as famílias, geralmente, se dizem feli-zes em morar no local, neste caso, na Malvinas. Boa parte dos mora-dores vive há anos na comunida-de e, questionados se deixariam o

Apesar da insegurança, moradores de comunidades se sentem felizes em seus lares

lugar, a resposta é imediata: não.A violência se torna rotina,

crianças aprendem a conviver com cenas que chocam a socieda-de, o perigo iminente não assusta crianças que em atitude lúdica, brincam pelas vielas como se não entendessem a situação.

Policiais segurando armas pesa-das, com a tensão de um possível tiroteio, observam cada movimen-

to, cada pessoa, independente do gênero e da raça. Colocam suas vidas em risco em busca de mais segurança para a população.

Essa guerra entre bandidos e sociedade, traz diversas refle-xões, perguntas que há anos não existem respostas e questões que fogem da vontade de mudança em que alguns buscam para uma so-ciedade melhor.

Sylvio Savino

Marcas de tiros em residências e postes foram registradas na Malvinas

INVASÃO

Construções irregulares afetam moradores dos Verdes MaresPrefeitura esclarece que a Secretaria de Ordem Pública tem realizado ações que visam a demolição das construções irregularesLudmila Fernandesludmila@odebateon.com.br

Macaé registra diversas invasões a terrenos privados ou áreas de

proteção ambiental, gerando um crescimento urbano de-sordenado no município. Essas construções acabam gerando novas comunidades que cres-cem sem nenhuma infraestru-tura e degradando o meio am-biente, por falta de autorização e licença.

É o que tem acontecido em um terreno que pertence a Prefeitura, localizado ao lado do Bosque Azul e do bairro Verdes Mares. Aqueles que compraram terrenos no bairro, avaliados em cerca de R$ 300.000,00, estão dividindo o espaço com barra-cos de madeiras, construídos de forma desordenada e sem autorização.

“A Prefeitura não vai tomar nenhuma medida para impe-dir que mais uma comunida-de cresça na cidade? Estamos convivendo com esgoto a céu aberto, muito lixo, entre mui-tos outros problemas. Eu pa-guei caro pelo terreno, pela construção do meu imóvel e a construção de uma comunida-de ao lado da minha residência acaba desvalorizando o meu investimento. Eu sei que essas pessoas estão construindo aqui por falta de opção, porque não têm onde morar, mas é preciso dar a elas um lugar decente para sobreviverem, não aumentando esse crescimento desordenado que Macaé apresenta”, disse um morador que prefere não se identificar.

As construções estão aconte-

cendo há meses, sem nenhum tipo de impedimento do poder público. Famílias inteiras já estão no local em barracos de madeira e até mesmo em casas de alvenaria, e a retirada dessas pessoas implicará em ações de diversas secretarias.

De acordo com a legislação, construções ilegais podem ser removidas mediante notifica-ção com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação. Há também leis federais que pre-veem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Es-tado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros po-dem ficar até cinco anos presos,

além de terem que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários-mínimos.

De acordo com a Prefeitura, a secretaria de Ordem Públi-ca vem realizando inúmeras ações neste sentido. Somente no último mês foram cinco de-nominadas de Pronta Ação, em que foram demolidas constru-ções irregulares que ainda não tinham habitantes.

A atuação terá continuidade e vai se estender a outras cons-truções irregulares.

A ação conjunta conta tam-bém com as equipes da Secre-taria de Habitação, Guarda Civil Municipal, Guarda Am-biental, Secretaria de Am-biente, além da Polícia Militar e Federal.

CASImIrO de Abreu

PM encontra local de “jogo do bicho”

Policiais militares rece-beram uma denúncia anônima informando o local onde estaria acontecendo apostas do “jogo do bicho”. Em posse das informações, os agentes foram até a Rua da Ilu-são, em Barra de São João, a fim de fazer o flagrante.

No local, foi encontrada Sonia Regina dos Santos Azevedo, de 51 anos, fazendo anotações do jogo de azar. Ao ser indagada se seria a responsável pelo ponto, informou aos policiais que ela e seu parcei-

Dois suspeitos de serem responsáveis pelas apostas foram presos

Divulgação PM

PM apreendeu 16 comandas numeradas, um carimbo, dois cadernos com anotações dos jogos e R$ 294,00 em espécie

ro Flávio Rafael de Oliveira, de 44 anos, seriam os responsáveis pelas apostas.

Além dos suspeitos, os policiais apreenderam 16 comandas nu-

meradas, um carimbo, dois cader-nos com anotações dos jogos e R$ 294,00 em espécie. Guarnição en-caminhou os suspeitos e o material até a 121ª DP.

CONCeIÇÃO de mACAbu

Homem é preso por porte ilegal de arma

Nesta semana, uma guarnição da Polícia Militar, em patrulhamento na Rua H, no bairro Usina, avistou um homem em atitude suspeita e tentou abordá-lo. Ao perceber a pre-sença da viatura, o suspeito tentou fugir, sendo contido pelos policiais.

Os agentes realizaram a revista pessoal e encontraram uma pisto-la Franz Stock Berlim, calibre 7,65, com doze munições intactas, além de um rádio de comunicação. O sus-peito, de 18 anos, foi conduzido até a 122ª DP ficando preso.

Suspeito tentou fugir ao avistar a viatura da Polícia Militar

Divulgação PM

A pistola Franz Stock Berlim, calibre 7,65, foi encontrada com o suspeito

Sylvio Savino

Construções irregulares estão aumentando em terreno localizado ao lado do bairro Verdes Mares e os condomínios do Bosque Azul

Mobilidade realizou blitz educativa durante a Brasil Offshore

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015

EconomiaQUESTÃODE JUSTIÇA

O PRIMEIRO VOTOVivemos sob a égide de um

Estado Democrático de Direi-to, e como tal, sob a premissa da existência de um grupo de re-presentantes eleitos periodica-mente renovados e de um corpo de eleitores formado por aqueles que têm direito de votar.

Assim sendo, o instrumento do voto é decisivo para o exercí-cio da cidadania e manutenção da democracia, pois é através do voto que os brasileiros escolhem aqueles que exercerão o poder

em nosso nome, e passarão a governar, criar e aperfeiçoar a legislação.

Em homenagem a este im-portantíssimo instrumento foi instituído pela Lei nº 13.120, de maio deste ano, o Dia Nacional da Consciência do 1° Voto. A data foi estabelecida em ho-menagem a Passeata dos Cem Mil de 1968, que levou milha-res de cidadãos às ruas contra a ditadura militar e em defesa da democracia.

Leandro Gama Alvitos, Especialista em Direito Público

A IMPORTÂNCIA DO JOVEM

O ministro Dias Toffoli, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a da-ta foi escolhida para “estimular o jovem a participar da política, dos destinos da sua cidade, dos desti-nos do seu estado, dos destinos de todo o país”. Como dito, no Brasil, o primeiro voto já pode ser dado a partir dos 16 e 17 anos de idade, momento em que é considerado facultativo. O ministro ressaltou que é “Importante trazer a cons-cientização desse jovem para as

questões nacionais. E esta lei vem reforçar exatamente a necessida-de de se incentivar a participação do jovem na política”.

Em sessão no TSE da última quinta-feira, Dias Toffoli explicou que a comemoração “é voltada para atividades e campanhas de esclarecimento sobre a impor-tância da participação de todos na escolha daquelas pessoas que representarão nossos anseios por um país mais justo e cada vez mais desenvolvido”.

O TORTUOSO CAMINHO DO VOTO

Até que chegássemos à estru-tura eleitoral estabelecida na Constituição Federal de 1988, com o voto reconhecido como direto e universal, a legislação pátria passou por um longo ca-minho marcado por muitas lu-tas dos brasileiros. A historiado-ra do TSE, Ane Cajado, destacou durante a sessão a importância de ter a consciência de que “pa-ra se chegar a uma democracia universal foi um processo tortu-oso, um processo em que muitas pessoas lutaram e se empenha-ram”. No Brasil Colônia e Im-pério votavam apenas homens, com mais de 25 anos, e que deti-nham certa condição financeira. A restrição da renda foi excluída com a Proclamação da Repúbli-ca, mas os analfabetos, menores

de 21 anos, mulheres, mendigos, soldados rasos, indígenas e in-tegrantes do clero perderam o direito ao voto. A participação feminina no pleito eleitoral, por sua vez, só foi efetivada com o Código Eleitoral de 1932. Após isso, de 1937 a 1945, as eleições foram suspensas no país com a instalação do Estado Novo. Com o fim da Era Vargas, em 1945, no entanto, houve a retomada do sistema eleitoral.

Segundo a historiadora, res-gatar detalhes sobre o período é oportuno, “porque sinaliza para os jovens com 16 e 17 anos a importância de participar da escolha dos representantes, de observar o desempenho, para poder, inclusive, aprimorar es-sa escolha”.

O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA

A participação dos jovens no processo eleitoral foi uma bandeira levantada à época pelo ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti, autor da Emenda Constitu-cional que garantiu o voto a partir dos 16 anos. Zaneti afir-mou que “Há uma espécie de senso comum de que se não fizer nada a democracia acon-tece, isso é uma grande ilusão. A democracia precisa ser construída a cada dia, é um processo de construção social permanente. A presença do jovem ajudando a aperfeiçoar esse regime e construindo em consequência disso uma so-ciedade mais igual e mais jus-ta, vai propiciar que, ao invés de ser vítima de um processo político de violência, que se-ja ator da construção de um processo mais justo, onde ele [ jovem] vai viver com mais harmonia”.

Para o ex-deputado federal,

“o jovem deve pesquisar qual é o partido, quem é o can-didato, as propostas, a vida pregressa do candidato. Ho-je, a juventude tem informa-ção, formação, capacidade de análise critica e possibilidade de influência”.

Não nos restam dúvidas de que o primeiro voto é funda-mental, porém, entendemos que é necessário que este importantíssimo direito se-ja respeitado e exercido de forma plena e consciente. Não vemos motivos para que os jovens se sintam desesti-mulados pelos problemas ocorridos na política. Pelo contrário, somente com o voto motivado, consciente, e bem avaliado politicamen-te, poderemos avançar para escolhas cada vez mais cri-teriosas dos nossos gover-nantes e legisladores, e por consequência para melhores rumos para o Brasil.

Leandro Gama Alvitos

Desenvolvimento

Capital Nacional do Petróleo busca reduzir déficit estruturalNegócios firmados na 8a edição da feira têm potencial para reduzir o chamado “Custo Macaé”Guilherme Magalhãesguilherme@odebateon.com.br

Terminada a 8ª edição da Bra-sil Offshore, inicia-se um novo período de expectativas pela

consolidação das ações propostas durante os quatro dias de evento. A expectativa é que na segunda metade de 2015, além da execução dos primeiros acordos firmados durante as Rodadas de Negócios da feira, a cidade entre em um pe-ríodo notório dentro de sua história recente pela partida pragmática de alguns projetos.

Com impacto direto nas melho-ra da condição do chamado “Cus-to Macaé” - termo adotado por alguns líderes regionais para de-signar os impasses causados pelo déficit estrutural acarretado pelo desenvolvimento desordenado da cidade -, o próximo semestre tem como promessa o anúncio de, pelo menos, dois projetos em nova fase de viabilização no município. O pri-meiro deles, e mais antigo, é o Ter-minal Portuário de Macaé (Tepor), que, após quase uma década entre

vetos e autorizações, parece estar cada vez mais perto de um desfecho podendo, já em julho, ter seu tão es-perado licenciamento prévio auto-rizado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA).

Por sua vez, mais recentemente, o Complexo Logístico e Industrial de Macaé (CLIMA), na própria Bra-sil Offshore, fez questão de sinalizar que veio para ficar. De acordo com

os representantes da Agrivale, em-presa idealizadora do empreendi-mento, o pré-licenciamento para o início dos primeiros trabalhos na área que receberá o modal deve sair até dezembro deste ano.

Contudo, se na área de logística tudo indica que os projetos este-jam cada vez mais próximos de um final feliz, quando o assunto é mo-bilidade urbana a questão ainda é

problemática.A duplicação da BR 101 é, há al-

gum tempo, um dos projetos mais aguardados pelos municípios do Norte Fluminense, tanto econo-micamente, por levar em consi-deração que Macaé é atualmente um dos três principais municípios envolvidos com o processo de pro-dução e exploração do petróleo no Estado e no país, quanto no sentido de segurança, visto que a cada mês ao menos um acidente fatal acon-tece no trecho localizado entre o Trevo dos 40, no acesso à cidade.

Ainda neste sentido, do outro lado da Capital Nacional do Pe-tróleo, quem trabalha em Macaé e mora em Rio das Ostras sabe que a RJ-106 - principal via de acesso entre os dois municípios - é moti-vo de grande desgaste em horários de rush, já que leva-se quase duas horas para percorrer um trajeto de 25 km.

Para acentuar a defasagem do município nesses temas, o que já não era segredo para nenhum ma-caense ganhou números ainda mais impactantes pelo IBGE em março. De acordo com o instituto, a Capital Nacional do Petróleo em interação com Rio das Ostras registra o déci-mo maior fluxo de deslocamentos entre municípios do país, apontan-do uma realidade mais do que atu-al sobre a fragilidade do sistema de mobilidade urbana intermunicipal: 17 mil carros transitam diariamen-te entre os dois municípios. Desse contingente, cerca de 82% faria o trajeto especificamente para trabalhar; 10% para estudar e 7% para ambas as modalidades. Além disso, caso fosse levado em consi-deração apenas a locomoção para trabalho entre as duas localidades, o arranjo (Macaé-Rio das Ostras) seria o quinto colocado entre todos os agrupamentos de dois ou mais municípios avaliados com forte in-tegração populacional do país.

Para mitigar tais impactos, se-gundo o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, desde o primeiro trimestre de 2015 está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Rio das Ostras um novo Plano de diretrizes para viabilização do trecho, que vai da entrada da Avenida Ro berto Sil-veira, em Costa Azul, até a Zona Especial de Negócios (ZEN).

Em busca de novos avanços es-truturais para a reclassificação intermunicipal como uma única "região metropolitana", Evandro também apontou prováveis futuros benefícios com a reforma do trecho.

“Se conseguirmos essa nova ca-tegorização político-econômica da região metropolitana estadual co-mo, por exemplo, Niterói já possui, teremos à disposição novas verbas orçamentárias para ambos os mu-nicípios”, explicou Evandro.

Apontado como um dos setores-chave para que o município se desvencilhe de vez da dependên-cia econômica do setor offshore, o Turismo ganha cada vez mais espaço nos planos da nova equipe da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Tu-rismo. Após ser desvinculada da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fespotur) na recente reforma administrativa municipal, a nova equipe da subsecretaria, in-tegrada por profissionais do ramo, já desenvolve ações de fomento ao setor na Serra. Além disso, segundo o consultor técnico da pasta, João Marcelo Sardinha, o plano para o segundo semestre é elaborar um calendário turístico, com foco no fomento da hotelaria - um dos seto-res mais impactados no município nos primeiros meses de 2015.

Kaná Manhães

Segundo semestre promete novidades para o desenvolvimento

Conselho da Caixa Econômica aprova abrir capital da área de seguros do banco.Serão vendidas 25% das ações da Caixa Seguridade, que será listada na Bovespa.

notA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015 7

Geral

Brasil Offshore fortalece debate sobre novo marco regulatório

evolução

A discussão sobre a revi-são do marco regulatório que define as regras de operações do petróleo no país ganha força no cenário federal a partir do debate promovido por Macaé,

Pauta levantada no Senado ganha espaço na Câmara dos Deputados após feira

através da oitava edição da Bra-sil Offshore, realizada nesta se-mana no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

Dentro da vertente política que marcou a feira deste ano, a mudança do sistema de 'ope-radora única', que detém a Pe-trobras a participação mínima de 30% em todos os blocos lei-loados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi um dos

principais temas abordados pelo senador José Serra, em sua participação no painel 'In-flexões: um novo marco regu-latório', realizado na abertura da Brasil Offshore, na última terça-feira (23).

"Hoje, o senador José Serra surge como a principal lideran-ça política no país a promover uma abordagem sobre o petró-leo que cria uma sintonia com o

discurso da indústria", destacou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Júnior.

Na última sexta-feira (26),o presidente da Câmara dos De-putados, Eduardo Cunha, disse, em entrevista coletiva, no Rio de Janeiro, que o fato da estatal ter que atuar em todas as áreas do pré-sal será “corrigido” pelo Congresso.

O apoio ao projeto de lei de autoria do senador José Serra, que prevê alterações no marco regulatório, vai ao encontro de posicionamentos já adotados por outras autoridades, como o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

kaná manhães

Dr. Aluízio levantou pauta que ganhou espaço no Congresso

kaná manhães

Presidente da Abespetro, Paulo César destacou potenciais técnico e geológico como trunfo para restruturação da indústria offshore

análise

Abespetro aposta em cenário otimista para o setor offshorePresidente da instituição destaca potencial geológico do país para alavancar crescimento da indústria

Márcio Siqueiramarcio@odebateon.com.br

"O mercado internacio-nal do petróleo possui uma visão otimista

em relação ao setor offshore no Brasil". A análise apresentada nesta semana pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviço do Petró-leo (Abespetro), Paulo César Martins, fortalece a capacidade de restruturação do mercado de óleo e gás do país, potencializa-da pelas discussões políticas e os debates técnicos promovidos ao longo desta semana, durante a

oitava edição da Brasil Offshore.Ao apontar o volume de re-

servas de petróleo já desco-bertas no país, como uma das principais fontes de interesse do mercado internacional no segmento de óleo e gás no Bra-sil, Paulo César reconhece a im-portância da indústria sediada em Macaé como ferramenta capaz de promover, mais uma vez, o crescimento econômico a partir das operações offshore.

"Macaé promove a feira den-tro de um cenário de dificulda-des. Mas isso é importante para o mercado buscar oportunida-des. O segmento de óleo e gás

no país é visto com otimismo pelo cenário internacional. O Brasil possui um luxo geológi-co expressivo, o que aponta um futuro promissor para as ativi-dades", apontou Paulo César.

Segundo o presidente da Abespetro, o amadurecimento e o conhecimento adquiridos pela indústria do petróleo ao longo das últimas quatro dé-cadas também são fatores im-portantes e capazes de auxiliar o país a restruturar o mercado.

"Vivemos uma fase de dis-cussões de reflexões. O país possui uma indústria do pe-tróleo nova, mas que adquiriu

uma expertise reconhecida no cenário internacional. Agora, o país precisa analisar novas maneiras de tornar o mercado mais competitivo", defendeu

Paulo César.Uma das novas discussões

apontadas pelo presidente da Abespetro está diretamente li-gada ao marco regulatório, que

define legalmente as regras de operação do petróleo no país.

"A Abespetro entende e com-partilha a ideia de rediscussão sobre o marco regulatório. En-tendemos que áreas estratégi-cas de exploração devem ser aproveitadas pelo governo. Po-rém, é preciso rever a posição da Petrobras como operadora única em algumas operações. É preciso abrir o mercado", de-fendeu Paulo César.

O presidente da Abespetro reiterou também a necessida-de de realização de novos lei-lões para a concessão de áreas exploratórias no país.

"A rodada de leilões é funda-mental, é a matéria prima para o trabalho da indústria. O país precisa sim avançar em infra-estrutura, buscando sempre a competitividade", apontou.

Ao destacar também a capa-cidade tecnológica alcançada pela indústria do petróleo na-cional, através da Petrobras, ao longo dos últimos anos, Pau-lo César reafirmou a visão da Abespetro de otimismo para o futuro das operações do petró-leo nacional.

"Macaé é o berço do petróleo nacional. É onde as empresas estão instaladas e concentra a expertise fundamental para a nova fase do petróleo no Bra-sil", destacou Paulo César.

Nova edição da Brasil Offshore já tem data para acontecer: 27 a 30 de junho de 2017

noTa

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015

bairros em debate Praia Campista

Moradores cobram melhorias no bairro Praia Campista Entre as reivindicações feitas estão a manutenção das áreas de lazer e o reforço na iluminação Marianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

A Praia Campista é um bairro que se divide em duas partes: a beneficia-

da pelas obras de infraestrutura (alta) e a que acumula todos os problemas possíveis (baixa). Por ser cortada pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), a sensação que dá é de que são dois lugares diferentes, mas na verdade é o mesmo bairro.

Considerado um dos maio-res bairros de Macaé, ele fica localizado entre a Ponta de Im-betiba e a Praia dos Cavaleiros, possui cerca de três mil metros de extensão de mar propício ao banho e tem esse nome devido à forte presença dos veranistas oriundos da cidade de Campos.

Mas a Praia Campista está longe de ser somente isto. As-sim como todo grande bairro, passa por problemas que vêm desagradando em geral seus moradores. Passa o tempo e as reclamações são as mesmas. Es-sa semana, o Bairros em Debate volta ao local para ver como está a situação de quem vive ali.

Wanderley Gil

Bairro fica situado em um ponto privilegiado da cidade

Parque da Cidade será revitalizado Em todas as visitas feitas à Praia Campista nos últimos anos, não houve nenhum mo-mento em que algum morador não tenha abordado à nossa equipe para relatar a situação do Parque da Cidade, principal opção de lazer de quem vive ali e no entorno.

A questão de segurança no Parque da Cidade é alvo fre-quente de diversas reclama-

kaná Manhães

Parque da Cidade teve segurança reforçada com a entrada da Guarda Municipal

ções da população. O lugar é rodeado por duas comunidades que vivem se confrontando: Morubá e Favela da Linha. Atu-almente, 11 agentes da guarda municipal realizam o patru-lhamento na área, e a presença deles é de extrema importância para conter a violência, tornan-do o local mais seguro para aqueles que visitam o Parque.

Outro ponto positivo, anun-

ciado em abril pelo prefeito Dr. Aluízio, é a parceria que pode ser firmada com o Sesc para transformar o espaço em um grande complexo de lazer da cidade, aberto para a população de forma gratuita.

A prefeitura ressalta que, caso isso não se concretize, haverá a reforma do espaço atual, que vai entrar em fase de licitação.

Inaugurado em 2005, o Par-que da Cidade tinha tudo para ser uma ótima opção de lazer para os moradores da Praia Campista e do entorno. Ao to-do, são 75 mil metros quadra-dos adquiridos pela adminis-tração municipal e, na ocasião, foi reestruturado para receber a população macaense em bus-ca de diversão e da prática de esportes.

Wanderley Gil

RJ-106 é duplicadaUm dos problemas que o bairro sofria eram os engar-rafamentos, principalmente na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). Em abril, ela pas-sou por melhorias, incluin-do o recapeamento asfáltico no trecho de 1,3 mil metros, situado entre os trevos da Cancela Preta e Professor Rubens Carneiro (Trevo da Petrobras). O objetivo foi dar fluidez ao trânsito, tor-nando-a uma via expressa com quatro pistas, duas no sentido Cavaleiros e duas no sentido Centro.

A duplicação implicou em alguma mudanças e regras que visam melhorar a mobili-dade de todo o entorno.

Os pedestres e ciclistas são os que precisam estar mais atentos a estas normas. Isso porque é fundamental que todos se conscientizem da importância de seguir as me-didas adotadas para evitar acidentes. Entre as ações re-alizadas estão a implantação de nova sinalização, além de restrições de circulação.

No caso dos pedestres, eles só devem transitar pelas calçadas das ruas paralelas (Nossa Senhora da Glória e Guadalajara), até que che-guem aos pontos de parada de ônibus ou aos locais se-guros e sinalizados para a

travessia. Para permitir a segurança na travessia, fo-ram implantadas faixas de pedestres e semáforos em três locais: próximo à Cre-che MAI Carmem de Jesus França e na altura das ruas Raul Freire Pinheiro e José Ciríaco Júnior. Sendo assim, quem estiver a pé só deve atravessar as pistas nestes locais.

E para evitar a circulação de pedestres à beira da via expressa, os pontos de ônibus foram reposicionados e co-locados próximos aos locais com presença de sinalização e considerados mais seguros. Sendo assim, os passageiros só devem aguardar os cole-tivos nestes locais em que há placas indicativas e nun-ca trafegar pelos canteiros à margem das pistas.

Além dos pedestres, os ci-clistas também estão proibi-dos de trafegar pelas pistas da Amaral Peixoto neste trecho. E, caso precisem seguir no sentido Centro ou Cancela Preta, deverão fazer uso das ciclovias na orla ou na Linha Vermelha. E, caso necessitem fazer a travessia da via expres-sa, devem fazê-lo somente nos locais sinalizados. Mas antes devem descer da bicicleta e seguir de um lado ao outro empurrando-a.

Wanderley Gil

Duplicação da RJ-106 melhorou o fluxo na região

Outra praça do bairro também sofre com abandonoA poucas quadras do Par-que da Cidade, outra área de la-zer também aguarda melhorias. Apesar de estar em situação me-nos crítica, a praça localizada na rua Otávio Laurindo de Azeve-do tem deixado os moradores insatisfeitos.

Segundo eles, o parquinho que existia no local foi retirado há mais de três anos. “Tiraram o brinquedo e não colocaram mais nada. As crianças acabam ficando sem opção. Esse espaço está abandonado e precisando de uma atenção maior do po-der público”, conta o morador Ricardo.

Um outro espaço público que também tem sido utilizado de maneira inadequada é o terreno na Rua José Ciríaco Júnior, on-de existe um campo de futebol. “Eu já nem sei mais o que tem ali, se é uma garagem ou uma oficina. O pior, dentro do cam-pinho. É um absurdo. Há alguns meses a prefeitura veio cortar a grama, mas deixou a ocupação ali dentro. Agora, além dela e do mato ainda tem a pilha de entu-lho do lado de fora”, reclama o morador.

IluMInação PReCIsa De RefoRço

A insegurança faz parte do cotidiano da cidade. Na Praia Campista ela é ainda maior por conta da falta de iluminação em alguns trechos do bairro. De acordo com um morador, que pede para não ser identificado, a Rua Otávio Laurindo de Aze-

vedo está às escuras: “Eu moro próximo ao supermercado e ali fica uma escuridão à noite. Esse tipo de situação acaba favore-cendo a ação dos bandidos aqui na região”, relata o morador.

Em Macaé, a manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública até o ponto de entrega é de respon-sabilidade das prefeituras mu-

nicipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e ma-teriais que compõem o ponto de iluminação.

A Ampla, distribuidora de energia no município, frisa que a taxa de iluminação cobrada mensalmente é repassada para a prefeitura, que define o valor que será cobrado. Essa verba deve ser utilizada para investir e manter a iluminação em todo o município, como, por exem-plo, troca de lâmpadas queima-das, instalação de novos pontos de iluminação, entre outros. Ela orienta a população para que entre em contato com a prefei-tura quando houver algum pro-blema de iluminação na cidade.

A Empresa Pública de Ilumi-nação (Emip) ressalta que se coloca à disposição dos mora-dores, que podem acionar o ór-gão para fazer as reclamações e solicitações através do tele-fone: 2759-1086. Para facilitar o atendimento, pede que sejam identificados os locais que pre-cisam de melhorias para serem prontamente atendidos.

Wanderley Gil

Praça pública é invadida e precisa de manutenção

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015 9

Modernidade e Comércio na Macaé de 1918

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Com pouco mais de 100 anos, em 1918, Macaé possuía em torno de 8.000 habitantes. Mas além da luz elétrica inaugurada no ano anterior, o que a fazia moderna enquanto cidade do in-terior? Quais atributos próprios eram capazes de qualificarem-na como uma região desenvol-vimentista em consonância com aquele início de século XX?

A resposta para essas perguntas se faz de mar e gente... Cidade banhada de mar, realizada por sua gente de verve altiva. Plenamente em har-

monia, naturalmente em continuidade, cotidianamen-te em completude. Relação registrada nas páginas de seu passado através das atividades de seu tradicional Porto de Imbetiba, vetor de desenvolvimento para o interior do território, ao mesmo tempo que, ponte de ligação com o Rio de Janeiro, desde épocas coloniais. Confluência ainda capaz de projetar para o futuro a crença num tempo possível de desenvolvimento ur-bano e progresso vindouro para toda a região.

Nesse sentido, registra Tonito em suas Histórias Curtas e Antigas (Histórias curtas e antigas de Macaé - Antônio Alvarez Parada, crônica 385), que nos idos de 1918, Macaé possuía dois portos de mar, praias de banho, ótima água canalizada, belos jardins, além de mercado moderno.

A cidade, demarcada pela bela igreja matriz de São João Batista defronte a praça pública, possuía bons hotéis, agência dos correios, e um comércio bem mo-vimentado, produtor de muita riqueza, não apenas financeira, mas de costumes e da cultura, que carac-terizara sua gente.

Dinâmica e acolhedora, Macaé possuía açougues, como os de Alfredo Prata, Henrique Lyrio, João Ri-beiro dos Santos, Joaquim Affonso e Orestes Leandro de Souza.

Quase desaparecidos nos tempos atuais, a cidade que se prezava em homens de honra de fios de bigodes, era sinônimo de ternos bem talhados, moldados sob me-dida por alfaiates da época, como Justino Filhagosa, Pedralva Drummond e Silva & Marins.

Em armarinhos e fazendas destacavam-se Abrahão Fahrai, Adolpho de Carvalho, Guimarães Júnior & Cia., Bichara Chaloub & Cia, Jorge Chaloub, José Antônio & Irmão, José Chaloub & Cia., Lobo Júnior & Irmão, Octávio Laurindo de Azeredo, Ximenes & Paulino.

Para citar apenas mais um setor da economia, não menos efervescente das atividades urbanas e comer-ciais, destacavam-se em armazens de secos e molha-dos, os seguintes comerciantes e firmas: Albino Mi-randa, Alberto José Gonçalves, Alcindo Coelho, Alge-miro de Oliveira, Antonio F. Coutinho Júnior, Arthur Coelho, Augusto Quaresma Sobrinho, Francisco Bar-reto, José Augusto da Rocha, José Fernandes Dantas Júnior, Leôncio Moreira, Luiz Coutinho, Miguel G. de Araújo, Oliveira & Lyrio, Plynio G. de Oliveira, Silva Reid & Cia., Virgílio Monteiro dos Santos e Ximenes Santos & Cia.

Responsáveis por suprirem a cidade numa época em que não havia supermercados, em Macaé os estabele-cimentos de secos e molhados cumpriam o papel de integrar os habitantes da planície com os produtores das serras, assim como a temporalidade de uma cida-dezinha pacata do interior com a realidade laboriosa e moderna das mercadorias industriais vindas de outras paragens.

Segurança

Uso da cadeirinha passará a ser obrigatório no transporte escolar Em Macaé, de acordo com secretário de Educação, empresas serão informadas da exigência do Contran Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

A lei da cadeirinha que até então era obrigatória apenas para carros de

passeio passará a valer tam-bém para o transporte escolar. A informação foi divulgada re-centemente pelo Conselho Na-cional de Trânsito (Contran) e a resolução que determinará o uso do equipamento deverá ser publicada nos próximos dias. A medida prevê cuidados espe-ciais no transporte de crianças com até sete anos e meio.

A obrigatoriedade, segundo o órgão, foi decidida em reunião na última quarta-feira (17).

Com a nova regra, crianças de até um ano deverão ser transportadas no “bebê-con-forto”, entre 1 e 4 anos de idade, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Já as crianças com idade entre quatro e sete anos deverão fazer o uso dos assentos de elevação que uti-

lizam cintos de segurança que ficam na altura do pescoço (da criança).

Procurada pela redação do Jornal, o secretário de Educa-ção do município, Guto Garcia explicou que a medida foi to-mada pelo Contran após o pe-ríodo de licitação do transporte no municipio, mas garante que a empresa licitada atenderá às normas. “Vamos esperar o re-sultado e pedir que as empre-sas atendam às normas. Sabe-mos da importância do uso do equipamento e vamos fazer de tudo para ficar de acordo com a lei”, ressaltou o secretário.

Apesar de ser lei, muitas pes-soas não dão a atenção devida a esses itens de segurança, uma medida que pode reduzir riscos de mortes em acidentes. O uso deles tanto vale para carros de passeio quanto para quem viaja de ônibus e a obrigatoriedade do uso em todo o território na-cional é definida pelo Art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro

(CTB), com exceção em deter-minadas situações regulamen-tadas pelo CONTRAN (veícu-los destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé).

Recente matéria publicada neste veículo de comunicação apontava que segundo a Agên-cia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estima-se que apenas 2% dos passagei-ros nos ônibus intermunici-pais e interestaduais utilizem o equipamento. No entanto, o uso é obrigatório e, em caso de fiscalização, o motorista do ve-ículo pode ser penalizado por cometer uma infração grave. A multa é de R$ 127,00, além da perda de cinco pontos da Car-teira Nacional de Habilitação (CNH).

E tem mais. O cinto de segu-rança pode reduzir as chances de morte em até cinco vezes em caso de acidentes. Dados da ANTT apontam que desde

2013, foram registrados mais de 21 mil acidentes com ônibus nas rodovias do país e o número de mortes também assusta: 700 em todo o território nacional.

Para quem vai viajar com crianças em veículos de pas-seio, é indispensável o uso dos assentos especiais: 0-1 ano (9 a 13 kg) bebê conforto ou conver-sível (assento sempre voltado para trás); 1-4 anos (9 a 18 kg) cadeira de segurança (voltada para frente, no banco de trás); 4-7 anos e meio (18 a 36kg) as-sento de elevação (booster). A partir daí, crianças já podem utilizar o banco normal, ressal-tando que apenas na parte de trás quando o menor tiver até 10 anos. Após essa faixa etária, a criança já pode viajar no ban-co dianteiro.

Vale lembrar que a multa por descumprimento é de R$ 191,54, mais sete pontos na CNH e o motorista também po-de ter o veículo retido até que a irregularidade seja sanada.

Salão Escola do Cetep capacita para o mercado

Beleza

Curso ensina técnicas de cabeleireiro, maquiagem e designer de sobrancelha

Em meio a um período em que o principal assunto é a cri-se financeira e o desemprego, o Centro de Educação Tecno-lógica e Profissional de Macaé (Cetep) segue com as portas abertas em prol da qualifica-ção profissional e gratuita. A unidade que agora funcionada na sede da Central do Traba-lhador por meio da Agência de Trabalho, Emprego Profissio-nal e Renda (AGETRAB Ma-caé) oferece diversos cursos para quem almeja obter sua própria renda. Entre as opções está o curso de Cabeleireiro, Maquiagem e Designer de So-brancelha oferecido no salão escola da unidade.

As atividades são coordena-das por Rita Bernabé. “O curso é bastante procurado e as tur-mas participativas. Ao término das atividades muitos deles já saem trabalhando. São pesso-as que nos procuram porque realmente querem aprender e posteriormente obterem sua própria renda”, disse a coorde-nadora.

Jucenira Leandro Gomes, uma das participantes do curso garante: “Eu entrei aqui sem sa-ber nada, não entendia de ma-quiagem e hoje comemoro por-

que já recebo alguns convites para exercer o oficio, apesar de ainda estar cursando. Ao todo já são três meses, mas três meses de muito aprendizado. Além de técnica de maquiagem, a gente aprende sobre primeiros socorros, empreendedorismo, designer de sobrancelha, e mui-to mais. Só tenho a agradecer à Prefeitura pela oportunidade. Se eu tivesse que pagar pelo curso, não teria condições, pois é muito caro. Os profissionais aqui são maravilhosos, inteli-gentes e dispostos a ensinar”,

ressalta a participante. A designer de sobrancelha

e cabeleireira Marilza Correa de Oliveira, atua nos eventos relacionados à beleza promo-vidos pela Cetep e destaca que tem paixão em ajudar a formar novos profissionais da área. “É uma gratificação muito grande contribuir com a formação de novos profissionais”, destaca a profissional.

Profissionais da unidade lem-bram que precisam de modelos para as aulas práticas. “Nossos cursos são ministrados por pro-

fissionais qualificados e as aulas práticas são acompanhadas por esses profissionais. E temos enfrentado a dificuldade em conseguir modelos para essas aulas”, disse uma profissional.

Os cursos são oferecidos nos turnos da manhã, tarde e noi-te. Interessados em saber mais sobre os horários podem entrar em contato com a unidade que agora funciona na Agência de Trabalho, Emprego Profissional e Renda (AGETRAB Macaé), na Central do Trabalhador, Rua Dr. Télio Barreto, 28, no Centro.

Kaná Manhães

Programação inclui aulas teóricas e práticas além de passar noções de empreendedorismo

Wanderley Gil

A resolução que determinará o uso do equipamento ainda será publicada

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015

Martinho Santafé

A decisão, assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino, se refere à

ação civil pública proposta em março de 2014 pela Procura-doria da República no Distrito Federal. Na época, o MPF ha-via pedido o banimento de oito ingredientes que, segundo es-tudos técnicos, podem causar doenças graves como câncer. A decisão judicial, no entanto, não interrompe a concessão de registros a novos produtos que contenham os ingredien-tes questionados na ação.

Pela decisão judicial, a Anvisa terá até o fim do mês de setem-bro para finalizar os estudos referentes ao uso de glifosato, lactofen, carbofurano, abamec-tina, tiran e paraquate. Após o prazo, o órgão de vigilância deve informar os resultados à justiça. “Urge que a Anvisa, como órgão de especial atuação em todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira, finalize os processos de reava-liação toxicológica, os quais se arrastam desde o ano de 2008”, escreveu a magistrada em um dos trechos da decisão.

A deliberação judicial con-siderou uma manifestação do MPF protocolada em abril deste ano com o propósito de reforçar o pedido de tutela antecipada - negado em 2014 - no sentido de banir os ingredientes e suspen-der o registro de novos produ-tos. No documento, o Ministé-rio Público citou a existência de fatos novos como o reconheci-mento pela Organização Mun-dial de Saúde (OMS) de estudos consolidados por 17 especialis-tas de 11 países, que avaliaram a característica carcinogênica de alguns ingredientes, entre os quais o glifosato.

O documento, chancelado em março de 2015 pela OMS, frisa que os especialistas “afirmaram, com segurança, que o glifosato produz, muito provavelmente, efeitos carcinogênicos em seres humanos”.

Com as novas informações, a juíza acatou de forma parcial os pedidos. Uma das medidas de-terminadas foi a extinção dos processo em relação aos dois ingredientes que já foram ba-nidos do mercado nacional por determinação da Anvisa. Ainda na decisão, a magistrada reite-ra a necessidade de urgência da conclusão dos estudos frisando que, embora a ação judicial te-nha sido proposta há 14 meses, o resultado concreto por parte do órgão de vigilância foi o ba-nimento de apenas dois dos oi-to ingredientes. Questionada na esfera judicial, a Anvisa teria in-formado a intenção de concluir os estudos até o mês de julho.

USO NO BRASIL CRESCE MAIS DE DUAS VEZES E MEIA EM 10 ANOS

O uso de agrotóxicos na agri-cultura brasileira mais do que dobrou entre os anos de 2002 e 2012, segundo o IBGE (Ins-tituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com a pesquisa IDS (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável), o uso de agrotóxicos saltou de 2,7 quilos por hectare (kg/ha) em 2002 para 6,9 quilos por hectare em 2012, uma variação de cerca de 155%.

Segundo o IBGE, os produ-tos mais usados em 2012 são os considerados perigosos ou mui-to perigosos, com 64,1% e 27,7% do total de produtos comercia-lizados naquele ano.

Os herbicidas foram os agro-tóxicos mais comercializados no período, com 62,6% do total de vendas, seguidos pelos inse-ticidas, com 12,6%, e pelos fun-gicidas, com 7,8%.

O uso de agrotóxicos por área foi maior na Região Sudeste,

com 8,8 quilos por hectare, e o estado de São Paulo foi o que fez o uso mais intenso em 2012, com 10,5 kg/ha. O segundo es-tado com maior uso de agrotó-xicos é Goiás, com 7,9 kg/ha, e o terceiro Minas Gerais, com 6,8 kg/ha.

O menor uso de agrotóxicos foi verificado no Amazonas e no Ceará, onde o valor é menor que 0,5 kg/ha.

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. As quantidades jogadas nas lavouras equivalem a cerca de 5,2 litros de veneno por ha-bitante ao ano e, no entanto, o Brasil representa apenas 5% da área agrícola entre os 20 maio-res países produtores agrícolas do mundo; ou seja, nossa produ-tividade não justifica nossa po-sição de “liderança” no ranking de uso de venenos.

VENENO AGRÍCOLA SURGIUCOM AS ARMAS QUÍMICAS

Essa quantidade absurda de venenos não se deu de forma natural. Ao contrário, é resulta-do de um processo de imposição que surge com o fim da Segun-da Guerra Mundial, quando os restos de armas químicas uti-lizados na guerra foram adap-tados para a agricultura com o objetivo principal de resolver o problema das empresas que ficariam com seus estoques e complexos industriais obsole-tos com o fim da guerra. Esse processo, ocorrido em nível mundial, ficou conhecido como Revolução Verde.

No Brasil, para que esse pro-cesso fosse efetivado, teve pa-pel determinante a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1965, que vinculava a obtenção de crédito agrícola à obrigatoriedade da compra de insumos químicos pelos agri-cultores. Outro elemento chave foi a criação do II Programa Na-cional de Desenvolvimento em 1975, que por sua vez disponibi-lizou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais produtoras de agrotóxicos, bem como a instalação de subsidiá-rias de empresas transnacionais de insumos agrícolas.

Além disso, é importante lem-brar que até 1989 - quando foi aprovada a lei 7.802 - tínhamos no país um marco regulatório defasado, o que facilitou o re-gistro de centenas de substân-cias tóxicas, muitas das quais já proibidas em outros países.

O uso de agrotóxicos causa um desequilíbrio ambiental que torna os agricultores e campo-neses vítimas de um ciclo vicio-so, em que a cada dia as “pragas” geradas pelo próprio uso de agrotóxicos exigem que sejam feitas aplicações com mais fre-quência, e com maiores doses.

PRONAF IMPÕE CONSUMO PARA LIBERAR OS RECURSOS

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ) é mais um exemplo de como o sistema de crédito agrícola está submisso ao pacote tecnológico, pois pa-ra que os agricultores acessem linhas de crédito para custeio e investimento no sistema pro-dutivo, é preciso apresentar as notas de comprovação das com-pras de agrotóxicos, bem como outros insumos, sob o risco de não ter os recursos liberados pelo banco. Este processo fez com que o uso de venenos agrí-colas fosse imposto aos peque-nos agricultores.

Ainda que existam linhas de crédito do Pronaf destinadas a uma produção sem veneno, em geral a burocracia para a libera-ção destes recursos é enorme, bem como é pequena a quan-tidade de recursos disponíveis.

No entanto, a grande quanti-dade de agrotóxicos utilizada no país é resultado das plantações do agronegócio, que é depen-dente do uso de venenos, já que

não se pode garantir a produção de monocultivos sem a aplica-ção destes produtos. Segundo dados do ultimo Censo Agrope-cuário do IBGE, 30% das peque-nas propriedades declararam usar agrotóxicos, enquanto que 70% das grandes propriedades adotam esta prática.

O aumento do uso de agrotó-xicos no Brasil é reflexo direto da prioridade que o governo deu ao modelo de agricultura adota-do pelo agronegócio, que tem a produção monocultora voltada para a exportação com base nas grandes propriedades, com uti-lização de maquinários pesados que degradam o meio ambiente, e com uso intensivo de agrotó-xicos. Essa forma de produzir, ao longo dos anos, tem gerado sérios problemas no campo brasileiro: um dos principais é a contaminação das pessoas e do meio ambiente.

O crescimento desenfreado de uso de agrotóxicos no Brasil

aumentou, principalmente, no período de liberação das semen-tes de variedades transgênicas, pois a maioria destas sementes é adaptada para utilização de algum tipo de agrotóxico. Se-gundo dados do IBGE e do Sin-dicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), entre 2004 e 2008 o crescimento da área cultivada no país foi de 4,59%, enquanto que no mesmo período o cresci-mento das quantidades de agro-tóxicos vendidas foi de 44,6% - um aumento de quase dez vezes.

AMEAÇA À SAÚDE DOS BRASILEIROS

Um relatório apresentado pela Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde, instalada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, afirma que os agrotóxicos represen-tam um conjunto de proble-

mas que afetam diretamente toda a população brasileira, apresentando vários dados que comprovam os problemas na saúde e no meio ambiente.

De acordo com o documento, 11,2 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave e reportaram alguma experiência de fome, e outros 14,3 milhões de brasileiros es-tão sofrendo insegurança ali-mentar moderada, quando há limitação de acesso quantita-tivo aos alimentos. Assim, 25,5 milhões de pessoas no nosso país vivem sob risco alimentar de moderado a grave.

De acordo com dados dis-ponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sani-tária (Anvisa) à Subcomissão, o crescimento do consumo de agrotóxicos no mundo aumen-tou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, quando conside-

rado o montante de recursos despendidos.

As pressões exercidas so-bre o governo por parte das e m p r e sa s p r o d u t o r a s d e agrotóxicos são enormes, em especial sobre os órgãos de regulação. Este processo vem acompanhado com constantes propostas de flexibilização da legislação existente, princi-palmente no que diz respeito à liberação de novos registros de agrotóxicos. Atualmente existem 2.195 produtos regis-trados no Brasil, mas só 900 são comercializados. Os regis-tros são de titularidade de 136 empresas diferentes. São cerca de 430 ingredientes ativos re-gistrados. A comercialização desses produtos no país movi-mentou recursos da ordem de 7,3 bilhões de dólares, somente no ano de 2009. Frente a estes números, podemos compreen-der com facilidade o porquê de tanta pressão.

Justiça Federal dá prazo de 90 dias para a Anvisa reavaliar agrotóxicosA Justiça Federal acatou esta semana parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua em, no máximo 90 dias, a reavaliação toxicológica de seis ingredientes ativos que fazem parte da composição de agrotóxicos usados no país

Não ao plano da fantasia e das distorçõessobre qual a demanda e quais projeções, por exemplo, para construção de escolas e creches. E por aí vai.

Além disso, pautas importantes sequer foram levadas às discus-sões setoriais e amplas com a so-ciedade e os movimentos sociais. Somado ao atropelamento dos prazos regimentais da Câmara de Vereadores e do Plano Nacional de Educação, num desrespeito à Câmara e sua importante tarefa nas decisões.

E como se não bastassem as fra-gilidades e equívocos, o Plano de Educação chegou ao dia de vota-ção na Câmara sob fortes críticas do próprio Prefeito e seu secretá-rio de Educação, que disseram ser contra aquilo que enviaram para o Legislativo debater e votar.

Portanto, com a certeza que a

ampla maioria que compõe a base do governo aprovaria o Plano sob a hipótese de que o município não receberia ver-bas de convênios federais, que correspondem a menos de 10% de tudo que Macaé desti-nada à Educação.

Não podia votar favorável a um Plano Municipal de Educação, que traça os pró-ximos 10 anos da educação macaense, pautado em me-tas mirabolantes e exagera-das, distantes da realidade, sem dados, números e esta-tísticas, e que o Prefeito e o Secretário de Educação de-clararam publicamente que não leram.

Vou sempre buscar preser-var a ampla discussão que a educação precisa ter em to-

das as suas nuances, como a valorização do profissional, a garantia de infraestrutura para as crianças, a constru-ção de escolas, de creches, quadras esportivas nas esco-las, qualificação profissional, erradicação do analfabetis-mo e combate à discrimina-ção e preconceito.

Eu e meu grupo de apoio, não queremos que a escola cumpra o papel que é da fa-mília, mas queremos que ela garanta às crianças, adoles-centes e jovens um desenvol-vimento saudável, na pleni-tude de seus direitos e livres de qualquer tipo de exclusão e violência.

Um abraço,Vereador Marcel Silvano

no último dia 23, foi aprova-do na Câmara de Vereadores o Plano Municipal de Educação (PME). Sobre toda a discussão em torno da questão, cabe apre-sentar informações à sociedade sobre o meu voto contrário ao Plano.

Fiz um enorme esforço pa-ra que as discussões tivessem a devida finalidade: a Política de Educação, ao invés de con-vicções religiosas. Em paralelo, busquei o entendimento com os setores da sociedade, lideranças e os vereadores que as questões que envolvem o direito da famí-lia quanto aos seus filhos fossem respeitados. Apresentei e aprovei emendas que ajustavam termos que dessem interpretação no sen-tido de desequilíbrio na função da escola.

Entretanto, tive o cuidado de não permitir que mudanças no texto possibilitassem que o am-biente escolar não fosse protegido de preconceitos e discriminação. Por isso, foram retirados do texto os termos entendidos por setores da sociedade como partes de uma “ideologia de gênero”, e assim, o debate sobre educação pôde to-mar frente.

A educação é para todos. Mas a educação pública é, principal-mente, para os excluídos, para possibilitar que superem essa condição. Nesse sentido, defen-dendo a melhoria da qualidade da educação pública municipal, identifiquei fragilidades na es-trutura do Plano.

Metas não factíveis, indicado-res ausentes, estratégias confusas e fantasiosas. Não estava claro

DIVULGAÇÃO

O uso de agrotóxicos na agricultura brasileira mais do que dobrou entre os anos de 2002 e 2012, segundo o IBGE

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015 11

Conquista

Rio das Ostras receberá unidade do SenaiAssinatura do Termo de Compromisso para implantação da instituição no município foi realizada no primeiro dia da Brasil Offshore

Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

O Sistema Firjan consi-derado um importante parceiro das empresas

do Estado do Rio de Janeiro na busca pelo desenvolvimento, também marcou presença na terceira maior Feira de Petróleo do mundo. O evento foi realiza-do entre os dias 23 e 26, no Cen-tro de Convenções Jornalista Roberto Marinho e reuniu mais de 700 empresas expositoras. A previsão era gerar cerca de R$ 1 bilhão em negócios.

O encontro foi marcado por uma programação diversifica-da que atraiu empresários, es-tudantes, investidores, empre-sas do setor offshore e onshore, prefeituras da região, entre outros.

Além de aproveitar o evento para levar um pouco da missão da instituição, a Firjan realizou também a assinatura do Termo

de Compromisso para a im-plantação do Senai em Rio das Ostras. O termo foi assinado pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino e pelo diretor da Firjan, Alexandre dos Reis.

De acordo com Ana Cristina de Mota Sá, representante da unidade Macaé, o compromisso visa a construção de uma escola do Sistema na Zona Especial de Negócios (Zen) do município.

De acordo com informações institucionais, a Firjan desen-volve e coordena estudos, pes-quisas e projetos para orientar as ações de promoção indus-trial e novos investimentos no estado. Seus Conselhos Em-presariais temáticos e Fóruns Empresarias setoriais discutem tendências e lançam diretrizes para ações de apoio e assessoria às empresas. Hoje, sindicatos industriais filiados à FIRJAN representam empresas em to-do o Rio de Janeiro. Atualmente ele está presente no município

por meio de uma unidade do Sesi e duas do Senai (sendo uma em fase de conclusão das obras).

O Sesi tem como principal função desenvolver ações para a promoção da saúde, educação, esporte, lazer e cultura, direcio-nadas aos trabalhadores e às comunidades em que estão in-seridos. A organização também atua nas áreas de saúde ocupa-cional, segurança do trabalho e proteção ao Meio Ambiente, com Unidades Operacionais em todo o Estado.

Já o Senai é responsável por promover a capacitação tecno-lógica das empresas, por meio de programas de assessoria técnica e tecnológica e de for-mação profissional, além da qualificação e especialização de trabalhadores em todos os níveis. Possui uma rede de Uni-dades Operacionais fixas - entre elas, Centros de Tecnologia de referência nacional e regional - e Unidades Móveis.

Divulgação

Representantes dos órgãos no ato da assinatura do termo de compromisso

Marianna Fontes

Profissionais do Sistema Firjan e unidade do Senai Macaé na frente do estande na Feira

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ12 Macaé (RJ), domingo, 28 e segunda-feira, 29 de junho de 2015