O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Macaé passará por avaliação nacional sobre Transparência

Macaé realiza III Seminário de Guardas Ambientais

Ministério Público Federal realiza nova avaliação de sistemas criados por prefeituras para garantir à população o acesso à informação sobre gestão. Novo ranking será divulgado no dia 9 de dezembro PÁG. 3

Duas lojas no Calçadão permaneceram fechadas após incêndio que destruiu estoque da Malhas Mil na noite de quinta

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sábado26 de setembro de 2015Ano XL, Nº 8822Fundador/Diretor: Oscar Pires

DIVULGAÇÃO PM

KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

MARIANNA FONTES

Interditado pela Defesa Civil, prédio passou por perícia para identificar princípio de incêndio registrado na noite de quinta-feira

Solenidade reuniu agentes e autoridades

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O Parque Municipal Atalaia foi cenário para o III Seminário de Guardas Ambientais do Es-tado do Rio de Janeiro, realizado pela prefeitura nesta sexta-feira (25). O objetivo do encontro foi promover a troca de experiências e realizar dis-cussões em prol da proteção do meio ambiente.

Esse encontro, promovido pela secretaria de Ordem Pública, por meio da Guarda Ambiental, reuniu representantes de outros municípios do Estado do Rio e também de Minas Gerais e do Espírito Santo. PÁG. 2

Agentes do Corpo de Bombeiros permanece-ram, ainda na manhã de

ontem, no Calçadão da Avenida Rui Barbosa para completar a ação de combate ao incêndio re-gistrado na loja Malhas Mil, du-rante a noite de quinta-feira (24).

Após três horas de trabalho, que envolveu dois caminhões guindastes da Ampla e dois caminhões-pipa cedidos pela prefeitura, as chamas que atin-

giram a parte superior do pré-dio, situado entre as Ruas Silva Jardim e Euzébio de Queiroz, foram controladas.

Após a operação de rescaldo, a equipe técnica da secretaria municipal de Proteção e De-fesa Civil esteve no local para avaliar os danos causados pelo fogo. Apesar da parte inferior da Malhas Mil não ter sido atingi-da pelo incêndio, que destruiu o escritório e o estoque, o imóvel

não foi liberado para o atendi-mento ao público. O prejuízo pode chegar a R$ 2 milhões.

Uma loja situada ao lado da Malhas Mil também não abriu ontem. O espaço precisa ser pe-riciado pela Defesa Civil devido à exposição ao calor das chamas.

Já o prédio misto, composto pela loja Ferragens Guimarães, salas comerciais e um imóvel, foi parcialmente interditado. O lado esquerdo do prédio apre-sentava, na manhã de ontem, uma grande mancha negra re-sultante das chamas.

De acordo com o empresário e proprietário da Malhas Mil, Carlos Lúcio Oliveira, a loja pos-

MENOR É APREENDIDO PELA PM COM ARMA

INSS DEVE RETOMAR ATENDIMENTO NA TERÇA

PT ASSUME POSIÇÃO DE INDEPENDÊNCIA EM MACAÉ

Encontro teve como foco principal a troca de experiências com profissionais da região

R$ 1,00

sui seguro e, por enquanto, não é possível avaliar o montante do prejuízo. Ele disse também que no dia do incêndio ele mes-mo fechou e verificou todas as instalações antes de ir embora.

O incidente expôs também a dificuldade do Corpo de Bom-beiros de combater as chamas na parte superior do prédio, devido à falta de uma escada Magirus. O comandante do 9° Grupamento do Corpo de Bombeiros, comandante Eric Alves, informou que há um es-tudo para a compra da escada mecânica para a corporação em Macaé. PÁG. 6

AVALIAÇÃO DO PREJUÍZO

POLÍCIA, PÁG.6 ECONOMIA, PÁG.5 POLÍTICA, PÁG.3

POLÍCIA CIDADE

Comissão define ações na Nova Holanda

Procon vai retomar serviço itinerante

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

EDUCAÇÃO ECONOMIA POLÍTICA

Luciano Diniz (PT) e moradores se reúnem com secretário de Obras PÁG. 3

Nova tenda será montada no Calçadão da Avenida Rui Barbosa PÁG. 5

KANÁ MANHÃES WANDERLEY GIL

Instituição vai receber evento para celebrar conquistas Atendimento auxilia cidadãos

Amada celebra Dia Nacional do SurdoInstituição é referência na região no apoio aos deficientes auditivos PÁG. 7

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

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POLÍCIA CIDADE POLÍTICA CADERNO DOIS

Drogas são encontradas em residência

Reunião com associações é adiada

Governo reafirma meta por '1º lugar'

Chapeuzinho Vermelho no Teatro do Sesi

Operação foi realizada pela PMem Rio das Ostras PÁG. 6

FAMMA e prefeito firmarão nova agenda de trabalho PÁG. 9

Prefeitura inova Portal da Transparência PÁG. 3

Espetáculo será apresentado neste sábado, às 18h30 CAPA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015

Cidade NOTA

Mais uma escola é alvo de vandalismo em Macaé. Em menos de um mês três unidades foram alvo de ações de vandalismo na cidade.

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO

Projeto Pedala Macaé encerra programação especial

Encerrando a programa-ção por conta da Semana Na-cional de Trânsito, a secretaria de Mobilidade Urbana realizou, na tarde da última quinta-feira (24), a culminância do Projeto Pedala Macaé. O evento acon-teceu no auditório da Funemac, na Cidade Universitária, e reu-niu profissionais da educação e estudantes da rede pública e privada de ensino.

Dentro do projeto, que conta com a parceria da COPPETEC/UFRJ, foi feito um concurso com a temática: “Eu e Minha Bike: parceria feliz”, voltada pa-ra os profissionais da educação (projetos) e estudantes (carta-zes publicitários com charges) da rede pública e privada. Os melhores foram premiados com bicicletas e mochilas.

Para o secretário de Mobilida-de Urbana, Evandro Esteves, a iniciativa engloba o conceito de educação ambiental, nesse ca-so focado principalmente nas crianças e adolescentes. “Para

Secretaria de Mobilidade Urbana premiou os melhores projetos de professores e estudantes

nós é importante despertar desde cedo essa conscientiza-ção, pois eles serão os adultos de amanhã. E as crianças aca-bam educando os próprios pais e parentes em casa. Para termos bons motoristas e cidadãos, pre-cisamos investir cada vez mais na questão da educação. Não basta apenas querer punir. Es-se projeto tem como foco o uso da bicicleta, que é uma coisa que estamos buscando incentivar cada vez mais na cidade, através do Sistema Cicloviário que vem sendo implantado”, enfatizou.

Já o coordenador do setor de Educação para o Trânsito, Marcello Magalhães, ressalta que o maior desafio agora será implantar o projeto. “O Pedala Macaé foi desenvolvido desde março deste ano, e não conside-ro este evento o encerramento, mas sim o início. Os projetos vencedores foram consolida-dos em um único e temos agora o desafio de implantá-lo. A feli-cidade das crianças, dos profes-sores e dos profissionais envol-vidos foi muito simbólica. Isso é o que nos motiva a enfrentar este grande desafio de reduzir os indicadores negativos que se apresentam no trânsito. E as crianças têm potenciais in-

críveis neste processo de pro-mover a mudança de compor-tamento”, pontuou.

Na categoria dos profissio-nais, os vencedores foram: Co-légio Estadual Municipalizado Carolina Curvello Benjamin - Projeto: Bike Carolina (profes-sores Fabio Moraes dos Santos, Rita de Cassia Rodrigues Olivei-ra e Rodrigo da Conceição Oli-veira) - 1º lugar; Colégio Muni-cipal Renato Martins

- Projeto: Vivo Bem, Viva a Bi-ke (professora Thais Teixeira) - 2º lugar; Centro Educacional Crescer- Projeto Das Raízes aos Frutos: Vamos de bicicleta (professores Bruno de Azevedo e Mirian de Souza) - 3º lugar.

Já na categoria “Cartaz Pu-blicitário com Charge” foram premiados o Colégio Estadual Municipalizado Carolina Cur-vello Benjamin (representado pela aluna do 8º ano, Myllena Silva) - 1º lugar; o Colégio Muni-cipal Olga Benário Prestes (re-presentado pelo aluno da turma F8-103, Pablo dos Santos). - 2º lugar; e Escola Municipal Rena-to Martins (representado pelo estudante do 5º ano, Hallison dos Santos Nascimento) - 3º lugar.

DIVULGAÇÃO/ MOBILIDADE URBANA

Culminância de projeto aconteceu na tarde da última quinta-feira, na Cidade Universitária

MARIANNA FONTES

Solenidade de abertura, realizada na parte da manhã, reuniu diversas autoridades locais

PARQUE ATALAIA

Macaé realiza III Seminário de Guardas AmbientaisEncontro teve como foco principal a troca de experiências com profissionais de outros municípios Marianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

O Parque Municipal Atalaia foi cenário para o III Se-minário de Guardas Am-

bientais do Estado do Rio de Ja-neiro, realizado pela prefeitura nesta sexta-feira (25). O objeti-vo do encontro foi promover a troca de experiências e realizar discussões em prol da proteção do meio ambiente.

Esse encontro, promovido pe-la secretaria de Ordem Pública, por meio da Guarda Ambiental, reuniu representantes de ou-tros municípios do Estado do Rio e também de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Na parte da manhã aconte-ceu a solenidade de abertura, seguida pela homenagem aos parceiros da Guarda Ambien-tal de Macaé. Entre as autori-dades presentes na mesa es-tavam o secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, o comandante da Guarda Am-

biental, Madson Nazareno, o subsecretário de Ambiente, Henrique Abrahão Charles, o vereador Luciano Diniz, além de representantes da Marinha e do Forte Marechal Hermes.

“Esse ano, o seminário está superando a nossa expectativa com diversos municípios mar-cando presença. Esse encontro está sendo uma troca de infor-mações, que acredito ser mais produtivo do que nos anos an-teriores. As duas edições que já realizamos agregaram mui-to, pois muitos colegas de fora trouxeram a experiência deles, onde pudemos absorver algu-mas ideias e também mostrar o nosso trabalho a eles. Essa uni-ficação de proteção ambiental pretendemos fortalecer ainda mais”, enfatiza Madson.

Já o secretário de Ordem Pú-blica destaca a importância do setor dentro do órgão. “Quero deixar claro para a Guarda Am-biental que o maior sucesso dela é porque todos esses homens

que estão aqui foram volun-tários. Dentro da secretaria de Ordem Pública, procura-mos alocar as pessoas que vão trabalhar de acordo com o grau de interesse de cada um. Então, quando a Guarda Ambiental é acionada de ma-drugada, final de semana, não é surpresa para mim quando o Madson me liga dizendo que estão vindo alguns agentes de suas residências, fora de ex-pediente, para ajudar. Acho que quando a gente respeita a pessoa e dá a chance dela trabalhar no setor que tem mais afinidade, quem ganha é a instituição, e principalmente a sociedade”, destacou.

O subsecretário Henrique Abrahão Charles reforçou a importância da parceria com a secretaria de Ambiente. “Há três anos eu trabalho junto a Guarda Ambiental. Nesse tem-po a gente vêm desenvolvendo um ótimo trabalho de parceria. Eu tenho muito a agradecê-los

e devo destacar também a im-portância deles para a SEMA. É um casamento perfeito. Nunca houve algum momento em que a gente não pudesse colaborar e contar um com o outro”, disse.

Representando o legislativo, o vereador Luciano Diniz pon-tuou algumas áreas de atuação dos agentes ambientais e enal-teceu o trabalho da equipe. “O trabalho da Guarda Ambiental é fundamental para que a gen-te consiga preservar o que ainda resta de áreas de preservação no município”, disse.

Após o almoço, foram apre-sentadas palestras com os seguintes temas: “Legislação ambiental”, “Animais peço-nhentos e o seu manuseio (mi-nistrada por Henrique Abrahão Charles)”, “Código de processo penal”, “Atribuições da Guarda Ambiental”, “Fauna e flora” e “Convênio entre os municípios para segurança pública (minis-trada pelo Coronel Edmilson Jório)”.

MISSÃO E DESTAQUE NA REGIÃO

A Guarda Ambiental de Ma-caé atua no município todos os dias da semana, 24 horas por dia. Ela tem como principal objetivo proteger e fiscalizar as áreas de preservação ambiental, através de averiguação de denún-cias e por meio de rondas, inclusi-ve nos distritos serranos. Apesar de pertencer a Ordem Pública, ela atua em parceria com a secretaria de Ambiente, Corpo de Bombei-ros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu-rais Renováveis(IBAMA); Ma-rinha do Brasil; Policias Militar, Florestal e Federal, entre outros.

Os agentes têm como com-petência impedir atividades criminosas, como, por exemplo, a poluição de recursos hídricos, invasões em áreas ambientais, desmatamento, queimadas, corte ilegal de árvores, caça e pesca predatória, entre outros. Atualmente o órgão se destaca no trabalho de resgate de ani-

mais silvestres que, após serem reabilitados, são devolvidos ao seu habitat natural.

Para atender a população, os agentes participam de vários cursos e treinamentos. Por con-ta disso, a Guarda Ambiental de Macaé é uma das poucas no pa-ís que pode atuar no combate a incêndio no período noturno, situação que evita que os danos causados pelo fogo sejam ainda maiores.

A população macaense po-de ajudar a Guarda Ambiental no seu objetivo de proteger o meio ambiente através de de-núncias, que podem ser feitas pelo telefone (22) 99701-9770. Esse número funciona em tem-po integral, e também pode ser utilizado para a população de-nunciar casos de maus-tratos a animais, invasões em áreas de preservação ambiental, incên-dios, desmatamentos no mu-nicípio, assim como solicitação para resgate de animais silves-tres nas áreas urbanas.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015 3

PolíticaINFORMAÇÃO

Macaé passará por avaliação nacional sobre TransparênciaMinistério Público Federal apresentará novo ranking no dia 9 de dezembro deste ano

Márcio Siqueiramarcio@odebateon.com.br

As atualizações e a amplia-ção do quadro de infor-mações relativas à admi-

nistração pública municipal, disponibilizadas pela prefeitu-ra no Portal da Transparência, passam por uma nova avaliação realizada pelo Ministério Públi-co Federal, que apresentará no dia 9 de dezembro deste ano um novo ranking, dessa vez em âmbito nacional, relativo ao desempenho dos municípios brasileiros no cumprimento das regras estabelecidas como base na Lei de Acesso à Informação.

Iniciada neste mês, a análise segue critérios estabelecidos pelo MPF no Rio de Janeiro, que resultou no ranking esta-dual divulgado em maio deste ano. No primeiro levantamento, Macaé configurou a 35ª posição em nível de transparência.

"Esse ranking começou atra-vés da iniciativa do Ministério Público Federal no Rio de Ja-neiro. A Procuradoria Geral da República acampou a propos-ta e trabalha atualmente para apresentar um ranking nacio-nal, que também será dividido em estados. O levantamento já foi iniciado e será concluído no dia 10 de outubro", explicou o Procurador da República, Flá-vio de Carvalho Reis, que segue à frente da Procuradoria da Re-pública de Macaé.

A equipe do Ministério Públi-co Federal segue critérios que levam em consideração o grau de informações disponíveis nos Portais da Transparência, que

WANDERLEY GIL

De acordo com o procurador, a equipe do MPF utiliza uma Planilha de Avaliação na análise sobre os Portais da Transparência

ajudam a população a acompa-nhar o comportamento admi-nistrativo, desde a arrecadação até a aplicação dos recursos públicos.

"O sol é o maior inseticida para a corrupção. O Estado demons-trar o que está sendo feito na gestão pública ajuda a esclarecer uma série de questões que podem ser acompanhadas pela popula-ção", defendeu o procurador.

De acordo com Flávio Reis, a equipe do MPF responsável pe-la análise da Transparência se-

gue uma Planilha de Avaliação, que é preenchida via internet, interligada ao sistema da Pro-curadoria Geral da República.

Além dos sistemas disponí-veis pela prefeitura, a análise abrange também dados da Con-troladoria Geral da União.

"Após o preenchimento des-sas Planilhas será feita uma ava-liação técnica mais aprofunda-da. Só depois será apresentado o novo ranking", explicou.

Segundo o procurador, já é possível identificar mudanças

nos sistemas da Transparência de municípios da região, após a divulgação do primeiro ranking.

"Em Macaé temos uma recep-tividade significativa em relação à proposta da Transparência. Isso é sentido também em Ca-simiro. Os municípios estão se adequando à proposta que visa garantir ao cidadão o direito de acompanhar todas as informa-ções sobre a gestão pública", disse Flávio Reis.

A data escolhida pelo MPF para divulgar o novo ranking

OBJETIVO

Governo rea�rma meta por '1º lugar'Ao defender como nova premissa do governo o 'contro-le social', o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) reafirmou nes-ta semana que a meta da admi-nistração municipal é alcançar o primeiro lugar na próxima avaliação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o Portal da Transparência.

"A meta representa o grau de comprometimento da nossa gestão com o controle social. Sem ele não há democracia. Esta nova ferramenta que apre-sentamos tem como objetivo garantir ao cidadão o acompa-nhamento de todos os dados sobre a nossa gestão, sem que-rer ferir ou atacar ninguém", explicou o prefeito.

Após a divulgação do primei-ro ranking do MPF, a Ouvidoria Geral do município trabalhou para atualizar os sistemas de in-formação do Portal da Transpa-rência, evoluindo a ferramenta digital a ponto de apresentar, além dos dados previstos pela Lei de Acesso à Informação, registros sobre a folha de paga-mento da administração muni-cipal.

"O cidadão quer estar no con-trole. Ele quer saber que traba-lha e também quanto é pago por isso. Não queremos ferir ninguém. O que propomos é o amadurecimento da relação entre o poder público e a socie-dade", disse o prefeito.

WANDERLEY GIL

Grupo do PT defende posição de independência no município

Comissão debate com secretaria solução para a Nova Holanda

INFRAESTRUTURA

Luciano Diniz e lideres dos moradores da comunidade se reúnem com secretaria

Titular da Comissão Per-manente de Obra, Serviço Pú-blico e Urbanismo da Câmara, o vereador Luciano Diniz (PT) participou, na quinta-feira (24), de reunião com o secretário municipal de Obras, Antônio Nunes Pires, para debater solu-ções relativas aos alagamentos registrados na Nova Holanda, neste ano. O encontro contou também com a presença de membros da Associação de Mo-radores da comunidade.

Na semana passada, Luciano já havia registrado em plenário pontos estruturais que precisa-riam ser trabalhados pela pre-feitura no local, para evitar que as chuvas provocassem trans-tornos na Nova Holanda.

A reunião com o secretário de Obras deu andamento ao enca-minhamento dessas propostas que já estão sendo trabalhadas pelo Executivo, para garantir à comunidade respostas após dias de problemas.

"Três pontos principais foram destacados na reunião e que pre-cisam da intervenção imediata do governo para amenizar os trans-tornos registrados pela comuni-dade. A secretaria de Obras já está dando andamento aos projetos, com o acompanhamento da As-sociação de Moradores do local", explicou Luciano Diniz.

Entre as três medidas neces-sárias para amenizar os pro-blemas da comunidade está a construção de uma elevatória automatizada com bombas de alta potência que consigam, em períodos de fortes chuvas, aten-der à vazão da água necessária para conter as inundações.

"Essa é a medida encontrada pela equipe de engenharia dian-te da impossibilidade estrutural de construção do piscinão, sis-tema que evita os alagamentos na Nova Esperança", explicou o parlamentar.

O segundo ponto previsto pe-la secretaria está relacionado ao constante vazamento de esgoto

KANÁ MANHÃES

Vando Fernandes, Luciano Diniz, Antônio Pires e Wilson Barreto definiram ações na comunidade

ELEIÇÕES

PT anuncia posição de independência

Em assembleia do diretório municipal, realizada na noite de quinta-feira (24) no Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, o Partido dos Trabalhadores defi-niu a posição de independência frente ao governo municipal.

Postura aberta ao diálogo, o partido vive momento de res-truturação, discutindo equí-vocos internos e rejeitando a postura de 'submissão' a outras legendas, em especial ao PDMB, uma relação abalada a nível fe-deral e estadual.

Membro da frente pela inde-pendência do PT, o vereador Marcel Silvano explicou que o partido conquista um pequeno avanço na cidade, no entanto importante para rediscutir a atual crise interna.

"A postura de independência busca um diálogo com liberda-

Assembleia do diretório municipal marca fase de restruturação do partido em Macaé

de, sem as amarras e os cons-trangimentos da ocupação de cargos. Conseguimos encontrar um discurso dentro do partido para alcançar um avanço peque-no, mas possível dentro da atu-al crise profunda que o PT vive em todos os âmbitos", explicou Marcel.

O vereador apontou ainda que a liberdade assumida pelo PT será importante para que o partido possa construir uma no-va política interna e um projeto voltado às eleições de 2016.

"Queremos ter condições de garantir a manutenção de uma bancada de vereadores ou até ampliá-la na próxima legisla-tura. Precisamos do apoio da direção estadual para acompa-nhar esse nosso novo processo", disse Marcel.

Atualmente, o PT mantém for-ça política na cidade através dos mandatos de Marcel e de Luciano Diniz na Câmara. Em 2013, o par-tido possuía um grupo formado por cinco parlamentares no Le-gislativo municipal.

KANÁ MANHÃES

em ruas da comunidade, provo-cado pela realização de obras de infraestrutura no local.

"A secretaria de Obras já iniciou o processo de deslo-camento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) terciá-ria da Funemac (Fundação Edu-cacional de Macaé) para tratar o esgoto da Nova Holanda, indica-ção feita pelo nosso mandato e aprovada no mês de agosto pelo plenário da Câmara", apontou o parlamentar.

A terceira medida definida no encontro está relacionada ao acompanhamento das deman-das dos moradores em relação ao andamento do projeto de ur-

banização da comunidade."A secretaria de Obras irá

implementar o TTS (Trabalho Técnico Social), a fim de melho-rar as informações e permitir maior agilidade e participação da comunidade na execução da Obra", garantiu o vereador.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Associação de Moradores da Nova Holan-da, Vando Fernandes e do vice-presidente, Wilson Barreto.

"Desde já parabenizamos o Prefeito Dr. Aluízio por priori-zar esta intervenção que trará uma maior qualidade de vida aos moradores do local", desta-cou o vereador.

é emblemática: em 9 de de-zembro é marcado como o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

"Há previsão da apresenta-ção de um terceiro ranking em junho de 2016", contou Flávio.

“O sol é o maior inseticida para a corrupção”FLÁVIO REIS, PROCURADOR DA REPÚBLICA

Prefeito defende controle social

Câmara de Vereadores aprovou nesta semana 91 emendas e texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

A sociedade macaense já possui nas mãos a oportunidade de transformar a revolta gerada pela corrupção impreg-nada no sistema administrativo federal em algo constru-tivo, para criar no país um novo conceito de moralidade e fé pública, abalados diante dos escândalos que envolvem a malversação do dinheiro produzido pela Petrobras.

Sucedem-se, no país, as incitações à violência armada em substituição ao que determinam os roteiros constitu-cionais. A primeira convocação partiu do ex-presidente Lula quando, num discurso em "defesa" da Petrobras, convocou às ruas os exércitos do senhor Stédile, coman-dante e chefe das tropas do MST. Era fevereiro deste ano.

Corrupção

Incitação à violência deixou de ser crime?

Através da iniciativa do Ministério Público Federal, abraçada por diversas insti-tuições sociais do país, inclu-sive O DEBATE, a transfor-mação em lei das 10 medi-das de combate à corrupção torna-se a chave para que o Brasil possa alcançar um no-vo patamar em sua história recente com a democracia.

A formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e o desvio dos recursos públi-cos tornam-se o ápice de um sistema nocivo que faz parte do dia a dia de todo o cidadão brasileiro. Práticas que excedem os conceitos fundamentais para a convi-vência pacifica e harmonio-sa em uma sociedade são consideradas como o início do esquema que, no fim, sempre causa prejuízos ao crescimento e ao desenvol-vimento do país.

A mobilização pelo reco-lhimento de mais de 1,5 mi-lhão de assinaturas em âm-bito nacional deve ser con-figurada como mais um ato popular frente aos atuais ru-mos que a política brasileira tomou. Depois do manifesto nas ruas está na hora do ci-dadão propor mudanças nas regras que possam prevenir

e endurecer a punição àque-les que utilizaram do poder para enriquecer e manter estruturas políticas capazes de provocar a destruição da economia nacional.

Hoje, a população ma-caense é conclamada para registrar a sua contribuição na formatação do projeto de iniciativa popular que pode-rá salvar o país das garras da corrupção. A participação de todos é fundamental pa-ra que o país possa dar mais um passo rumo a uma nova democracia.

No Norte Fluminense, o MPF tem como meta re-gistrar a adesão de 20 mil habitantes que, através do registro do título de eleitor, podem chancelar a iniciativa popular que pretende chegar aos corredores do Congresso Nacional.

Apesar das barreiras po-líticas, a criminalização de atos de corrupção ajudará o país a encontrar um novo caminho necessário para recuperar a sua autoesti-ma, fundamental para que a população possa encarar de frente as atribulações que ainda virão diante de um sistema administrativo nacional falido.

Foi o estopim para que outro alto oficial das forças petistas, o presidente da CUT, Vagner Freitas, em agosto, engrossas-se mais o caldo, conclamando os movimentos sociais a irem às ruas, entrincheirados, de armas nas mãos, "se tentarem derrubar a presidente".

No dia 18 de setembro, foi a vez de um deputado federal do PT, João Daniel, em pronun-ciamento da tribuna, sair-se com esta: "Não se enganem! Esse impeachment terá cor de sangue, porque as ruas di-rão que a classe trabalhadora não se renderá, não se curvará e não baixará a cabeça".

No discurso do parlamen-tar petista, os primeiros alve-jados por essa mobilização de forças, como de hábito, fo-ram os fatos. Ele proclamou da tribuna que a presidente Dilma é "firme e forte para conduzir um grande projeto para o país". Sim, claro, todo mundo percebe isso... Segun-do ele, o que acontece com a presidente Dilma "é a humi-lhação contra as mulheres" motivada pelo "preconceito dos que, dentro, tem a força do fascismo". E foi em frente, acusando a oposição de "um golpe para manter o povo na miséria, para os ricos ganha-rem mais".

Ruim, não? A presidente,

que ele diz "firme e forte" não consegue manter uma decisão por 24 horas. De que precon-ceito fala o deputado num pa-ís que elegeu e "reelegeu" uma mulher? Se a inquilina do Pa-lácio da Alvorada tem apenas 7% de aprovação, isso significa que ela está sendo reprovada por 82% dos homens e mulhe-res que a elegeram. Por outro lado, essa história de que "os ricos querem os pobres na po-breza" é uma tolice marxista sem qualquer fundamento, porque numa sociedade livre todos se beneficiam do desen-volvimento econômico. E o desenvolvimento econômico gera desenvolvimento social. Mas, enfim, de onde menos se espera razoabilidade e discer-nimento é que não os havere-mos de obter.

A questão suscitada pelas três manifestações guerreiras acima é esta: desde quando a incitação à violência deixou de ser crime no país? Perdeu ser-ventia e valor o disposto no art. 23 da Lei 7.177/83? Nele se lê que é punido com um a quatro anos de prisão quem "Incitar à luta, com violência entre as classes sociais".

Mas a lei... Ora, a lei!

Percival Puggina - Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

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CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Tarifa de energia deve voltar a aumentar 8% ainda este ano. Após alterar sistema de cobrança de encargos, Aneel admite que consumidores residenciais poderão sofrer impacto.

NOTA

RiscoO não funcionamento dos hidrantes situa-dos no Calçadão da Avenida Rui Barbosa torna-se um problema grave para a segu-rança da população da cidade. Além de concentrar o setor varejista, o local possui também centenas de moradores que ha-bitam prédios de estruturas antigas. Após o incidente registrado na noite de quinta-feira (24), o Corpo de Bombeiros, a Nova Cedae e a prefeitura precisam sentar e conversar.

ApoioO apoio da Ampla e a secretaria municipal de Serviços Públicos foi fundamental para garan-tir o combate ao incêndio que consumiu parte do prédio da Malhas Mil. A concessionária cedeu dois caminhões guindastes, que auxi-liaram no combate às chamas pela parte supe-rior do imóvel. Já o órgão municipal direcionou caminhões-pipa que deram auxílio ao trabalho do Corpo de Bombeiros que, mais uma vez, merece todos os parabéns.

JuvenilA Câmara Juvenil, projeto realizado pelo Legislativo em parceria com a secreta-ria municipal de Educação, retomou com força total nesta semana. Na quarta-feira (24), os estudantes eleitos para compor o parlamento especial, abriram as discussões em plenário, no Palácio Natálio Salvador Antunes. Em um só dia, os vereadores mi-rins aprovaram 60 proposições, superando marcas do parlamento oficial da cidade.

Táxis Ao registrar, nesta semana, a finalização do processo que garantiu a concessão de 68 novas autarquias para táxis na cidade, a prefei-tura deve abrir em outubro um novo processo licitatório para expandir ainda mais o serviço. É que a meta é ampliar em 120 o número de novos táxis circulando em Macaé, atendendo à população dos dois extremos do município, integrando a rota das atividades do petróleo, situada entre o Terminal Cabiúnas e o Parque dos Tubos.

Doação A colunista social de O DEBATE e fotógrafa Lília Vídeo seguirá em mais uma semana de tratamento contra leucemia, no Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca. Por isso, ela ain-da precisará de bolsas de sangue dos tipos O negativo e B negativo. As doações devem ser feitas no Hematologistas Associados, situado na Rua Conde de Irajá, no Botafogo, Rio de Janeiro. Segundo a família, Lília tem reagido bem ao processo de quimioterapia.

ApresentaçãoLideranças da oposição irão prestigiar, neste sábado (26), a nova composição da comissão provisória do Partido da Repú-blica. A apresentação dos novos dirigentes da legenda acontecerá às 10h na quadra da Escola de Samba Princesinha, no Ca-jueiros. Há a expectativa de participação do ex-governador Anthony Garotinho, além de militantes regionais do PR. O partido ainda pode receber novos integrantes.

Casa novaDissidentes do PSB de Macaé poderão en-grossar a base de militância do PSOL. Pelo menos é o que ocorre a nível estadual, já que uma das grandes lideranças socialistas, o de-putado federal Glauber Braga, assinou nesta semana com a legenda de esquerda. Na ci-dade, o PSB desenha projeto político para as eleições de 2016, seguindo a vertente de oposição. Vale lembrar que os partidos devem definir seus militantes até a quinta-feira, dia 1º de outubro.

Tempo Depois dos dias frios e chuvosos registrados em Macaé na semana passada, a primavera chegou e modificou completamente a tempe-ratura na Capital Nacional do Petróleo. Com ares de verão, o sol forte e intenso causa incô-modo e muda o comportamento da população. Casacos voltam a ser guardados no armário, dando espaço a roupas mais frescas. Com isso, o comércio da cidade identifica uma nova oportunidade de negócios.

Biometria Servidores lotados em repartições públicas si-tuados no Centro Administrativo Luís Osório (Cealo) e também no Hospital Público Muni-cipal (HPM) já passam pelo processo de ca-dastramento do ponto biométrico. O sistema será espalhado também para outros setores da gestão de Macaé, seguindo o cronograma definido por lei, pela prefeitura. A expectativa é que até o final de 2016 todos os 14 mil ser-vidores já estejam cadastrados na rede digital.

Remanescente dos tempos áureos da Princesinha do Atlântico, o Palácio dos Urubus não passa hoje de ruínas. O prédio chegou a ser considerado como patrimônio histórico, porém, devido ao elevado grau de destruição provocada pelo tempo, hoje a sua arquitetura representa apenas uma fina parte de um período em que as glórias da cidade não eram pautadas pelas atividades do petróleo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015 5

Economia

REPRODUÇÃO

Ricardo Granda é profissional de comunicação e marketing

COMÉRCIO

Especialista promoverá palestra sobre estratégia de vendas

Nesta segunda-feira, 28, o especialista em comunicação empresarial e marketing Ricar-do Granda promoverá no audi-tório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) uma palestra sobre estratégia de vendas. Voltada principalmente para micro empreendedores e profissionais de venda, o evento está marcado para ter início às 19h e é gratuito.

Famoso por seu lado cômico, com o tema “Atender bem gera mais vendas”, entre os prin-cipais pontos abordados pelo especialista estarão questões como atendimento ao clien-te, baseado na persuasão e na comunicação. Além disto, os

Evento acontece nesta segunda-feira (28), ás 19h, na Acim

participantes também terão a oportunidade de discutir tópi-cos como motivação e conheci-mento.

Segundo Antonio Martius Gondim, o palestrante foi esco-lhido para estimular os comer-ciantes de maneira divertida.

“Sabemos que, além de ofere-cer um conteúdo importante, o palestrante é muito engraçado, por isso a escolha. Temos certe-za que quem se fizer presente, não irá se arrepender”, resumiu Gondim, ressaltando que os in-teressados devem se inscrever pelo e-mail treinamentosma-cae@rj.sebrae.com.br, pois as vagas são limitadas.

A Acim fica localizada no Cal-çadão da Avenida Rui Barbosa, nº 270, 3º andar. Para outras informações, os interessados podem ligar para o número (22) 2762-9894.

Procon deve retomar trabalhos da Tenda Itinerante em alguns dias

SERVIÇO

Atendimento a consumidores no calçadão voltará com estrutura fixa

Quem se acostumou a passar pelo calçadão obser-vando a Tenda Itinerante do Procon-Macaé, que prestava atendimento próximo à Rua Conde de Araruama deve ter estranhado a falta da unidade nas últimas semanas. É que, segundo o próprio coorde-nador do órgão de defesa do consumidor no município, Carlos Fioretti, a tenda teria sido furtada, mas o caso ainda está sendo investigado.

Para garantir que a situação não aconteça novamente será montada uma estrutura fixa no local, onde os atendimen-tos devem voltar a ocorrer em dez dias, aproximadamente. No calçadão, em um período de três meses, atendeu cerca de mil consumidores.

Em três meses de atendi-mento, as maiores queixas registradas no local foram contra lojas e prestadoras de serviços do Centro. Além disso, muitos consumidores também chegaram ao local à procura de orientação pa-ra mediar a renegociação de dívidas.

Em números gerais, jun-tando os atendimentos re-gistrados da sede fixa e da unidade itinerante, até agos-to deste ano cerca de 8.875 pessoas foram recebidas pelo Procon no município.

A sede oficial do Procon fica localizada na Avenida Presi-dente Feliciano Sodré, 466, Centro (Centro Administra-tivo Luiz Osório - CEALO), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Contatos também podem ser feitos pelo e-mail procon@macae.rj.gov.br ou

pelas unidades do Macaé Fa-cilita da Barra, Córrego do Ouro e Sana.

OUTROS PROGRAMAS MUNICIPAIS EM DEFESA DOCONSUMIDOR

Lançado em abril pela Se-cretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, o “Programa de Apoio aos Consumidores Superendividados” tem co-mo objetivo ajudar as pesso-as a promover audiências de renegociação de dívidas com os credores. De acordo com a prefeitura, até agora o ser-viço já registrou aproxima-damente 80 atendimentos, e segue disponível para ajudar

a descomplicar a situação financeira dos mais endivi-dados.

Segundo a prefeitura, num dos casos resolvidos, um dos consumidores procurou aju-da para quitar dívidas com quatro instituições financei-ras. Em seguida, com o auxí-lio do departamento jurídico do Procon-Macaé, os agentes do programa renegociaram os débitos, obtendo descon-to de 62% junto de uma das instituições em que o con-sumidor tinha pendências. Conseguiu, ainda, o parce-lamento da dívida restante em dez vezes sem juros. No mesmo caso, outra institui-

ção financeira teria concedi-do desconto de 26% e parce-lado o resto da dívida em oito vezes sem juros. Por sua vez, a terceira instituição credo-ra não concedeu desconto, mas concordou em congelar a dívida e parcelar o débito em dez vezes sem juros. Já na quarta instituição finan-ceira - onde o consumidor devia a quantia de R$ 2.870 - a instituição credora acabou aceitando parcelar o débito com entrada de R$150,00 e saldo em 12 prestações fixas de R$ 137,72, totalizando um desconto de R$ 1.067,36 em relação ao valor inicial do débito.

KANÁ MANHÃES

Serviço deve ser retomado com nova estrutura em alguns dias

SERVIÇOS

Servidores do INSS decretam �m da greve e bancários ameaçam iniciar outraPrevidência Social deve voltar a atender normalmente na próxima semana. Já os bancos devem paralisar todos os serviços

Guilherme Magalhãesguilherme@odebateon.com.br

Depois de quase três meses em greve, on-tem, os servidores do

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resolveram aceitar o reajuste de 10,8% proposto pelo Ministério de Planejamento, encerrando o movimento na maior parte do país. Entretanto, para os segurados que já não sabiam mais o que fazer para reque-rer seus benefícios, é bom saber que, segundo funcio-nários da APS (Agência da Previdência Social) instala-da no município, na Rua Dr. Francisco Portela do Centro, o atendimento só deve voltar a funcionar normalmente a partir da próxima terça-feira, dia 29.

De acordo com o Sinds-prev (Sindicato dos Traba-lhadores em Saúde e Previ-dência do Serviço Público Federal), que representa os trabalhadores envolvidos no caso, a estimativa é de que 15 milhões de pesso-as tenham deixado de ser atendidas durante o perío-do de paralisação em âmbi-to nacional. A reivindicação

inicial dos servidores era por um reajuste salarial de 27,5%.

Em contrapartida à solu-ção do problema no INSS, segundos fontes do SEEB MR (Sindicato dos Bancá-rios de Macaé e Região), o indicativo de greve nas ins-tituições bancárias já esta-ria 90% confirmado. Assim como todo ano ocorre, por volta de setembro, em 2015 a categoria deve reivindicar um reajuste em torno de 16% e outros diversos benefícios.

De acordo com Nayana Passos, representante do SEEB, quase toda a força de trabalho das agências bancá-rias da região deverá engajar-se no movimento. Por isso, é bom que os clientes das ins-tituições financeiras estejam atentos às alternativas, pois, mesmo com os caixas eletrô-nicos funcionando em modo de contingência - já que o número reduzido de funcio-nários afetará diretamente na reposição do dinheiro -, as agências deverão ter o funcionamento considera-velmente impactado em al-guns serviços vitais para os clientes como, por exemplo, transferências e saques de

maior valor, retirada de che-ques, financiamentos e ou-tros serviços que dependem de análise de crédito.

“Nesses casos, a orienta-

ção básica é que se utilizem os canais alternativos, tais como os caixas eletrônicos, correspondentes bancários, telefone e internet. Caso es-

sas alternativas não sejam suficientes para resolver al-guns compromissos, o mais indicado é que a pessoa pro-cure a empresa credora pa-

ra negociar e buscar formas alternativas de pagamento, a fim de evitar maiores pre-juízos”, explicou o SEEB em nota.

KANÁ MANHÃES

Diante da greve iminente dos bancários, clientes devem se apressar para resolver todas as pendências possíveis

NOTA

Servidores do Judiciário trabalham normalmente. Embora ainda estejam em estado de greve, adiamento de veto não interrompe expediente da Justiça do Trabalho.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015

PolíciaNOTA

Homens são levados à delegacia com drogas. Denúncia anônima levou a Polícia até local onde os suspeitos estariam comercializando os entorpecentes.

FOGO

Perícia é realizada para apurar as causas do incêndioTodo o estoque da loja Malhas Mil foi consumido pelas chamasLudmila Fernandesludmila@odebateon.com.br

Na sexta-feira (25), peritos da Defesa Civil e do Cor-po de Bombeiros estive-

ram na loja Malhas Mil, após o incêndio na parte superior do imóvel, que não deixou feridos.

O comércio fica localizado no calçadão e, com a proximidade de outras lojas, um perito da De-fesa Civil verificou não apenas a estrutura da Malhas Mil, como de lojas vizinhas. Já o perito do Corpo de Bombeiros verificou as possíveis causas do incêndio.

Pela manhã, as duas lojas con-tíguas à Malhas Mil e um prédio misto, sendo que o quarto e úl-timo andares residenciais fica-ram interditados pela Defesa Civil. De acordo com o Secretá-rio de Proteção e Defesa Civil, Luciano Castilhos, a vistoria dos prédios envolvidos estava sendo feita ponto a ponto. Além disso, um engenheiro civil da secreta-ria de Obras também iria avaliar as estruturas dos imóveis, vi-sando posterior liberação dos mesmos.

“Fizemos uma interdição par-cial até que fosse feita a vistoria em todos os locais atingidos

pelas chamas. Neste momento, a loja de ferragens embaixo do prédio comercial já foi liberada e os funcionários já entraram no local. Já na parte de cima, onde localiza-se um prédio, apenas a coluna 01 permanece interdita-da, pois devido à proximidade com as chamas o calor passou para este imóvel, sendo neces-sário que, por enquanto, per-maneçam interditadas as três colunas. Quanto ao imóvel da Malhas Mil, além de um imóvel atrás e a outra loja ao lado ain-da serão avaliados. Ainda não é possível dizer se há a condena-ção do imóvel da Malhas Mil, es-tamos aguardando a vistoria do engenheiro civil da secretaria de Obras”, explicou Castilhos.

INCÊNDIOAs chamas na loja começaram

por volta das 21h de quinta-feira (24) e o Corpo de Bombeiros chegou rapidamente no local. Contudo, o fogo tomou gran-des proporções e os bombeiros somente conseguiram eliminar as chamas por volta das 4h da madrugada.

De acordo com o empresário e proprietário da Malhas Mil, Carlos Lúcio Oliveira, a loja pos-

sui seguro e, por enquanto, não é possível avaliar o montante do prejuízo. Ele disse também que no dia do incêndio ele mes-mo fechou e verificou todas as instalações antes de ir embora.

“Queimou todo o estoque, não tenho ideia do tamanho do prejuízo causado. Antes de ir embora, na quinta-feira, eu mesmo fechei a loja. Verifiquei se estava tudo certo, ventilado-res desligados, como faço sem-pre. Os bombeiros chegaram rapidamente aqui no local, só tiveram problemas por conta da altura das chamas e porque o Corpo de Bombeiros de Ma-caé não possui a escada Magi-rus, sendo utilizada a escada do caminhão da empresa Ampla. Todos trabalharam com muito empenho para que o fogo fosse contido, imediatamente, e os danos fossem os menores pos-síveis”, disse Lúcio.

Ainda segundo o proprietá-rio, a Prefeitura disponibilizou cerca de cinco caminhões-pipa para ajudar no combate ao in-cêndio, sendo que foram utili-zados cerca de 200 mil litros de água para apagar o fogo.

Já o comandante do 9° Gru-pamento do Corpo de Bombei-

ros, comandante Eric Alves, in-formou que há um estudo para a compra da escada mecânica para Macaé. Contudo, por se

tratar de um equipamento ca-ro, avaliado em cerca de três mi-lhões de reais, ainda não houve definido para a compra.

“Quanto ao incêndio, ainda não sabemos as possíveis cau-sas do fogo, mas peritos estão no local verificando”, disse Eric.

KANÁ MANHÃES

Defesa Civil esteve no local do incêndio avaliando as estruturas dos imóveis

Drogas são encontradas em residência de suspeito

RIO DAS OSTRAS

Policiais militares do Grupo de Ações Táticas (GAT) receberam uma informação de que um elemento estaria em

Policiais foram ao local em busca de uma arma de fogo

posse de uma pistola em sua residência, no bairro Nova Ci-dade, e foram ao local para ve-rificar a denúncia.

No endereço, os policiais tive-ram êxito em encontrar e abor-dar o suspeito, de 19 anos. Este permitiu a entrada da guarnição em sua residência que questio-

nou sobre a possível arma que estava escondida em sua casa, O jovem teria dito aos policiais que havia entregue a pistola pa-ra um outro homem, conhecido como “Preá”, no dia anterior.

A guarnição realizou uma busca na casa e foram encon-trados, no quarto do suspeito,

12 tabletes de maconha que es-tavam dentro de uma caixa de papelão.

Diante dos fatos, os policiais seguiram com o jovem para a 128ª DP, onde foi feito o Auto de Prisão em Flagrante por Tráfico de Drogas.

Menor é apreendido com arma em Rio das Ostras

ARMA DE FOGO

PM em posse de informações privilegiadas pegou o suspeito em flagrante

Equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) apreendeu um menor de 16 anos, com uma ar-ma de fogo, na Rua Sete de Se-tembro, no bairro Nova Cidade, em Rio das Ostras.

De acordo com as informa-ções da Polícia Militar, agentes estavam em posse de informa-ções privilegiadas de que um menor de idade seria responsá-vel pela entrega de uma pistola a outro elemento, conhecido como “Bem 10”. Ainda segundo a PM, o homem seria suspeito de ser autor de homicídios na região.

Policiais encontraram o me-nor em posse de uma pistola da marca Imbel, calibre 380, com sete munições intactas. O fato foi registrado na 128ª DP e o menor ficou apreendido por ato infracional análogo ao crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo de Calibre Permitido.

LEGISLAÇÃOPorte ilegal de arma de fogo

de uso permitido: Art. 14: Por-tar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, trans-portar, ceder, ainda que gratui-tamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, aces-sório ou munição, de uso per-mitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depó-sito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou re-gulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

DIVULGAÇÃO PM

Pistola foi encontrada em posse de um menor de idade de 16 anos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015 7

Geral NOTA

Desenvolvimento Econômico reforça investimento no turismo da Serra. Este fim de semana, Sana contará com eventos e inauguração de serviço público.

WANDERLEY GIL

Em Macaé a nota é requisito para ingresso na UFF, UFRJ e UENF, além de instituições privadas

POUCOS DIAS

Falta menos de um mês para o Enem 2015 Exame é considerado o maior vestibular para quem visa ingressar em instituições públicas Juliane Reis Juliane@odebateon.com.br

Falta pouco menos de um mês para o tradicional Exame Nacional do En-

sino Médio (Enem) - conside-rado um mecanismo de demo-cratização do acesso às políticas públicas de educação. O exame tem se tornado a principal for-ma de ingresso nas universida-des públicas e programas do governo federal como ProUni, que permite a estudantes bra-sileiros de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior.

O resultado também é requi-

sito para os interessados em receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e in-gressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecno-lógica (Sisutec). Além disso, os estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certifi-cação do ensino médio por meio da nota obtida na prova.

A edição deste ano conta com mais de 7,7 milhões de estudan-tes inscritos de todo o país. No total são 7.746.057 inscritos e di-ferente das edições anteriores, os candidatos isentos da taxa de inscrição que não compare-

cerem nos dois dias de provas perderão o direito à isenção no exame de 2016. O objetivo da mudança no critério é dimi-nuir o índice de abstenções e evitar desperdício de recursos públicos.

As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. Sendo no dia 24 as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos e no dia 25 as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Nos dois dias, considerado, sempre, o horário oficial de

Brasília, a aplicação das provas começará às 13h30 e os candi-datos terão acesso aos locais do exame a partir das 12h. Os por-tões serão fechados às 13h, em todas as unidades da Federação. Assim, quem mora em Manaus, por exemplo, terá de chegar ao local de prova até às 12h locais; em Rio Branco, às 11h.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), este ano o cartão de confirmação do Enem terá formato digital. Com isso, os participantes devem buscar o acesso ao sistema de inscrição do exame pela internet - nas edições anteriores, o compro-vante era enviado pelos Cor-reios.

Ainda segundo informações,

quando foi criado em 1998, o Enem tinha a finalidade ape-nas de avaliar o domínio de competências pelos estudantes concluintes do ensino médio, a participação era voluntária. Na época recebeu 157 mil ins-crições. Já em 2001, os alunos de escolas públicas passaram a ter isenção do pagamento da taxa de inscrição. O número de participantes foi superior a 1,6 milhão.

E em 2004 a nota do exame passou a ser critério de partici-pação dos candidatos a bolsas de estudo do Programa Uni-versidade para Todos (ProUni), lançado naquele ano.

Ainda segundo o órgão, a maior mudança aconteceu em

2009, quando o Ministério da Educação criou o Sistema de Se-leção Unificada (Sisu). Passou a ser adotada pelo Enem a teoria de resposta ao item.

E cada vez mais o exame foi ganhando espaço e sendo ca-da vez mais disputado. A par-tir de 2013, os 7,1 milhões de participantes puderam usar a nota do Enem para concorrer a bolsas de estudos do pro-grama Ciência sem Frontei-ras. E em 2014 foi registrado o recorde no número de ins-critos: mais de 8,7 milhões de candidatos.

Procurado pela redação do Jornal, o Inep não informou o número de candidatos que farão a prova em Macaé.

DATA

Neste sábado comemora-se o Dia Nacional do Surdo

neste sábado (26) come-mora-se o Dia Nacional do Surdo. De acordo com dados históricos, no Brasil a data é celebrada devido ao fato desse dia lembrar a inauguração da primeira escola para surdos no país, em 1857, com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos.

Ainda segundo relatos, toda esta história começou em 26 de setembro de 1857, durante o Império de D. Pedro II, quan-do o professor francês Hernest Huet fundou, com o apoio do imperador, o Imperial Institu-to de Surdos Mudos. Huet era surdo. Na época, o instituto era um asilo, onde só eram aceitos surdos do sexo masculino. Eles vinham de todos os pontos do país e muitos eram abandona-dos pelas famílias.

No município, para marcar a data, a Associação Macaense

Para comemorar a data, a Amada vai realizar na próxima semana um desfile para eleição da miss surda

de Apoio ao Deficiente Auditi-vo (AMADA), referência no que diz respeito à saúde auditiva na cidade e região, está preparando o primeiro desfile da Miss Sur-da. O evento vai acontecer no próximo sábado (3) na sede da instituição (Rua Barão de Mauá, nº 46) a partir das 15h. A progra-mação aberta ao público inclui também sorteio de brindes e palestras.

A rede municipal também vem preparando diversas ativi-dades para comemorar a data e até o final do mês vai desenvol-ver atividades voltadas para a programação "Setembro Azul", em comemoração à data.

De acordo com informações da Prefeitura, atualmente a rede municipal conta com 61 alunos que apresentam surdez/defici-ência auditiva e para atender as demandas, o município tam-bém conta com 17 profissionais de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e intérpretes.

Em meio às ações que vêm sendo realizadas, a equipe da Educação Especial convidou os professores a mobilizar alunos para participar da Olimpíada da Pessoa com Deficiência (Olim-pede), que será realizada entre os dias 16 e 18 de outubro, em

KANÁ MAHÃES

O evento será realizado na sede da instituição e toda comunidade está convidada a participar

Volta Redonda (RJ). A progra-mação é considerada o maior evento esportivo de inclusão social para pessoas que apre-sentam deficiências no Brasil e o objetivo principal é garantir a integração social, desenvolvi-mento das possibilidades físicas e melhor estima.

O "Setembro Azul" é reconhe-cido por ser um marco histórico das lutas e conquistas dos sur-dos e para lembrar a importân-cia da data, ontem foi realizada diversas atividades no Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, considerada escola polo, localizada no Miramar, para alunos do 6º ao 9º ano com deficiência auditiva/surdez e no Colégio Municipal Lions, outra escola polo, situada no bairro da Glória, que atende cerca de dez alunos com surdez.

Ainda segundo informações do órgão municipal, cerca de 530 alunos são beneficiados pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) no ensino. O Atendimento Educacional Especializado em Macaé assis-te estudantes que apresentam deficiências físicas e múltiplas, autismo, transtornos globais do desenvolvimento e altas habili-dades ou superdotação.

CADASTRO

Vagas para Educação Infantil

seguindo com a meta de alo-car todas as crianças com idade a partir de dois anos na escola, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educação, vai abrir na próxima terça-feira (29) o cadastro on-line de vagas para alunos de dois a três anos de idade completos até o dia 31 de março de 2016. Os pais e responsáveis interessados de-vem realizar o procedimento no site da prefeitura www.macae.rj.gov.br até o dia 16 de outubro.

De acordo com informações do órgão municipal, através desse cadastramento será pos-sível mapear as necessidades de vagas para a educação infantil, a fim de obter o quantitativo para a organização do preenchimen-

Oportunidade é para alunos de dois e três anos. Cadastro deve ser feito a partir de terça-feira (29)

to das vagas para o ano letivo do próximo ano.

O órgão informa, ainda, que o cadastro não garante a vaga, e que os pais deverão acom-panhar o cronograma da pré-matrícula, que será divulgado no próximo mês. Aqueles que não possuem acesso à internet podem fazer o cadastramento na sede da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab) que fica na Rua Alfre-do Backer, 363, no Centro (an-tigo Cetep).

Para o Secretário de Edu-cação, Guto Garcia, o levan-tamento servirá de base para atender melhor os candidatos que buscam vagas próximas às suas residências ou determina-da unidade de ensino.

“Temos hoje uma grande procura por vagas para alunos nessa faixa etária. Com esse le-vantamento, teremos melhor noção da demanda e podere-mos, assim, atender da melhor forma possível, lembrando que

nossa obrigatoriedade são as vagas para alunos a partir de quatro anos. Mas com este le-vantamento conseguiremos apontar as unidades que pos-suem maior procura de vagas e adequá-las corretamente”, disse o secretário.

O calendário para pré-matrí-cula referente ao ano letivo de 2016 será divulgado no próximo mês, sendo que o procedimento está previsto para ser feito nas primeiras semanas de dezem-bro.

E dando inicio ao atendimen-to às demandas, só neste semes-tre já foram entregues duas no-vas instituições, sendo uma no Parque Aeroporto para atender alunos que estudavam em uma casa alugada, e que agora foram remanejados para a sede onde funcionava o antigo CRAS; e ou-tra, no Lagomar, nesta semana.

Ainda para este ano está pre-vista a entrega de uma unidade na Piracema e outra no Parque Aeroporto.

KANÁ MANHÃES

O cadastro não garante a vaga. Os responsáveis devem ficar atentos para o prazo de pré-matrícula

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

MACAEPREV

ERRATA

No Jornal O DEBATE na Edição nº 8740 de 23/06/2015. Na página 8, EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO (proc. 780/2014-

Macaeprev).Onde se lê: “Contrato nº 003/2015”. Leia-se: “Contrato nº 006/2015”.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

MACAEPREV

ERRATA

No Jornal O DEBATE na Edição nº 8647 de 06/03/2015. Na página 8, EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO (proc. 2046/2014-

Macaeprev).Onde se lê: “VALOR: 35.000,00 (trinta e cinco mil). Leia-se: “VALOR: 25.000,00 (vinte e cinco mil).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

MACAEPREV

ERRATA

No Jornal O DEBATE na Edição nº 8680 de 14/04/2015. Na página 5, EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO (proc. 077/2015-

Macaeprev).Onde se lê: “ESPÉCIE CONTRATO nº 004/2015”. Leia-se: “ESPÉCIE CONTRATO nº 003/2015”.

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - CONCORRENCIA PUBLICA FMTT Nº 005/2015

O "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT",através do seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público, que farárealizar no dia 28 de outubro de 2015, às 14 horas, na sala da ComissãoPermanente de Licitação, sita à Rua Euzébio de Queiroz, nº 678, Centro -Macaé/RJ, CEP nº 27.910-230, o CONCORRENCIA PUBLICA FMTTNº 005/2015, DO TIPO MENOR PREÇO (GLOBAL), de acordo com alegislação vigente. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala daComissão de Licitação, no endereço acima citado e a retirada será median-te a entrega de 02 (duas) resmas de papel A-4, através de pessoa credenci-ada e com carimbo do C.N.P.J., de segunda à sexta-feira. Telefone decontato (22) 2796-1626.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e implantação deplacas de identificação de Ruas.

Macaé/RJ, 25 de setembro de 2015.

DIOGO DOS SANTOS DE MORAISPresidente da Comissão Permanente de Licitação.

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM nº. 015/2015

Processo nº: 300008/2015 Órgão Gerenciador: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Órgão Aderente: Agência Municipal de Vigilância Sanitária – AMVISA/MACAÉ Fornecedor: GOMES E GARCIA INFORMÁTICA LTDACNPJ: 04.552.128/0001-19 Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES TIPO DESKTOP Valor: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais)

MATERIAL/SERVIÇO UNIDADE QUANT. Valores Estimados Descrição completa do material/serviço/obra cx/pct/resma/etc Quantificar Preço Unitário Preço Total

Processador com Quad-Core, 3.2GHz (3.4GHz Turbo Boost) 4 x 256KB L2 Cache 6MB L3 Cache LGA 1150 84w, 22Nm. Placa mãe para, LGA 1150; formato Micro-ATX (225x170)mm; memoria: 2 soquetes DIMM DDR3 de 240 pinos Dual Channel 1600/1333MHz com suporte até 16GB; rede integrada: 10/100/1000Mbps; áudio integrado: Chip de áudio de alta definição até 7.1 canais; Slots de expansão: 1x PCIEx16, 2x PCIEx1; Portas do Painel Traseiro: 1x PS2 para teclado, 1x PS2 para mouse, 1x VGA, 1x HDMI, 2x USB 2.0, 2x USB 3.0, 1x LAN, 3 portas para áudio do tipo jack; conector CPU FAN e 1 Conector de energia ATX 24 pinos e 1 auxiliar ATX12V de 4 pinos, 1 conector para painel frontal, 1 conector para painel frontal de áudio, 2 porta SATA2, 2 portas SATA3, 2 conectores USB 2.0 (possibilidade para 4 portas via cabo), 1 conector para inclusão de módulo TPM, 1 Conector para inclusão de Speaker. Hard Disk 500GB 7200 RPM 16MB Cache SATA 3.5. Memória RAM 4GB DDR3 Gravador de DVD, Interface SATA, Vel. Gravação: 20X DVD+R, 20XDVD –R, 8X DVD+R9, 8X DVD –R9, 12X DVD-RAM, 8X DVD +RW, 6X DVD RW, 48X CR-R, 32X CD-RW, Vel. Leitura: 16X DVD+ROM, 48 X CD-ROM, Cor: Preto, Tecnologia SMART BURN e SMART X. Gabinete com fonte bivolt ATX 4 baias, 7 Slots de Expansão, Painel Frontal com USB e Áudio, Cor: Back Piano, Dimensões: 41,6x18,8x40,5cm (AxLxP). Mouse Óptico USB, 3 botões, 1000dpi, design ambidestro, Tilt Wheel Plus Zoom Teclado USB ABNT2, ergonômico, teclas arredondadas e confortáveis. Caixa Multimídia – Cor: Preta, controle de volumes, Botão liga/desliga, Saída para fone de ouvido, led indicador de energia, potência 4w, Voltagem: 110v.

20 20 R$ 1.475,00 R$ 29.500,00

Macaé, 25 de setembro de 2015.

Bruno Paes Brochado Diretor Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉAGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA

ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA - IMCT, no uso das prerrogativas que lhe são conferidaspela Portaria nº663/2015, de 09 de junho de 2015, e, ainda, em cumpri-mento às disposições contidas no Art. 49 da Lei 8.666/93, decide REVO-GAR O PROCESSO LICITATÓRIO n° 027/2015, NA MODALIDADEDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, que teve início em 15 de maiode 2015, às 10:00 horas, no Auditório do Instituto Macaé de Ciência eTecnologia, situado na Rua Alcides da Conceição, 159, Novo Cavaleiros,Macaé-RJ, pela seguinte motivação:1º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultantedo poder discricionário no qual permite a Administração rever suasatividades para que se destinem ao seu fim específico;2º - CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que ointeresse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve terpor escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos;3º - CONSIDERANDO a ocorrência de fatos supervenientes, resultandona necessidade de otimização e aprimoramento;REVOGA-SE o Processo Licitatório n° 027/2015, Modalidade PregãoPresencial n° 001/2015.

Macaé, 21 de setembro de 2015.

GUSTAVO PERETTI WAGNERDIRETOR-PRESIDENTEINSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2015

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDACNPJ: 02.460.736/0001-78PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 402019/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2015OBJETO: Aquisição de medicamentos comuns e controlados visando atender a demanda de processos administrativos e da Defensoria Pública.PRAZO: 12 (doze) mesesINÍCIO: 01/09/2015VALOR REGISTRADO: R$ 331.019,50

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

03 ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG COMPRIMIDO 13.000 COMP 2,350 R$ 30.550,000

16 DABIGATRANA, ETEXILATO 110MG CÁPSULAS 40.000 CAPS 2,960 R$ 118.400,000

22 FLUTICASONA 27,5MCG SPRAY NASAL FRASCO 120 DOSES 50 FR 32,390 R$ 1.619,500

26

GLICOSAMINA, SULFATO 1,5 G + CONDROITINA, SULFATO 1,2G PÓ P/ SOLUÇÃO ORAL CT ENVELOPE

24.000 SCH 2,400 R$ 57.600,000

28 INSULINA LISPRO 100 UI /ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS 2.000 CNT 27,330 R$ 54.660,000

29 LATANOPROSTA 0,05 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO PLAS OPC GOT X 2,5 ML 350 FR 21,000 R$ 7.350,000

51

SOMATROPINA 10MG SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 1,5 ML X 1 SIST APLIC PLAST - (PORT.Nº 344/98 Lista C5)

72 CNT 845,000 R$ 60.840,000

Total Registrado R$ 331.019,500

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2015

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMSEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPPCNPJ: 11.896.538/0001-42PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 402019/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2015OBJETO: Aquisição de medicamentos comuns e controlados visando atender a demanda de processos administrativos e da Defensoria Pública.PRAZO: 12 (doze) mesesVALOR: 185.215,40

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNIT. VALOR TOTAL

11 BRINZOLAMIDA 10MG/ML

SUS.OFTÁLMICA FRASCO 5ML 600 FR 45,509 R$27.305,40

15 CLORTALIDONA 25MG

COMPRIMIDO 10.000 COMP 0,062 R$ 620,00

32 ONDANSETRONA, CLORIDRATO 8MG

COMPRIMIDO REVESTIDO 50.000 COMP 3,125 R$ 156.250,00

39 TENOXICAN 20MG

COMPRIMIDO REVESTIDO 5.000 COMP 0,208 R$ 1.040,00

Total Registrado R$ 185.215,40

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2015

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VENÂNCIO COMÉRCIO FARMACÊUTICOS LTDACNPJ: 00.285.753/0001-90PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 402019/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2015OBJETO: Aquisição de medicamentos comuns e controlados visando atender a demanda de processos administrativos e da Defensoria Pública.PRAZO: 12 (doze) mesesVALOR: R$ 105.593,68

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

19 DOMPERIDONA 1 MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100ML + 1 SER DOS 3.000 FR 5,900 R$17.700,000

23

FLUTICASONA, PROPIONATO 250MCG/DOSE SPRAY ORAL FRASCO 60 DOSES COM APLICADOR

800 FR 1,300 R$1.040,000

24 FLUTICASONA, PROPIONATO 50 MCG/DOSE SUSPENSÃO TOP FRASCO 60 DOSES 250 FR 36,000 R$9.000,000

30 MONTELUCASTE 10MG COMPRIMIDO 3.000 COMP 0,600 R$1.800,000

31 OLOPATADINA, CLORIDRATO 1,0 MG/ML SOL OFT CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML 30 FR 38,000 R$1.140,000

33 PANTOPRAZOL 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO 4.000 COMP 0,240 R$960,000

34 PROPATILNITRATO 100 MG COMPRIMIDO 20.000 COMP 0,350 R$7.000,000

35 RITUXIMABE 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL P/ INF IV FRASCO 50 ML 12 FR 4.568,840 R$54.826,080

40 TIAMAZOL 10MG COMPRIMIDO 20.000 COMP 0,350 R$7.000,000

41 BROMAZEPAM 1MG + SULPIRIDA 25MG CÁPSULA - (PORT.Nº 344/98 Lista B1) 1.080 CAPS 0,970 R$1.047,600

52 SULPIRIDA 50MG CÁPSULA GELATINOSA DURA - (PORT.Nº 344/98 Lista C1) 6.000 CAPS 0,680 R$4.080,000

Total Registrado R$105.593,680

Prefeitura Municipal de Macaé – RJ

Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, nos termos do Artigo

36 da Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012, vem convidar os Conselheiros Municipais de Saúde, a população em geral e seus representantes legais (Vereadores) a participarem da 1ª Prestação de Contas em Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre de 2015, a realizar-se no dia 28 de Setembro do ano corrente às 15h., no Plenário Antigo da Câmara Municipal de Macaé.

Macaé, 23 de Setembro de 2015.

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 024 / 2015 _ rev.1Registro de Preços

OFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE _ FMS, torna público para conheci-mento dos interessados, que fará realizar no dia 08(oito) de outubro de2015, às 10:00h, no auditório do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, situadoà Praça Washington Luiz s/nº Centro, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃOPRESENCIAL no 024 / 2015 _ rev.1 do tipo MENOR PREÇO,e emsistema de registro de preços, de acordo com as leis em vigência.Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seusanexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada àRua Antero Perlingeiro nº 39 Centro, na cidade de Macaé/RJ, de segundaa sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs - tel.contato (22) 2796-1294 Ramal 217 - (cpl.fms@macae.rj.gov.br), e ain-da, obter informações e/ou edital, na íntegra, via Portal da Transparência,localizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé(www.macae.rj.gov.br).Objeto: Aquisição de papel sulfite A4 visando atender a demanda daSecretaria Municipal de Saúde _ SEMUSA do município de Macaé/RJconforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência) , II (Planilhade Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços).

Macaé-RJ, 25 de setembrode 2015.Leandro dos Santos Aracati LimaPregoeiroFundo Municipal de Saúde _ FMS

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFundo Municipal de Saúde _ FMS

HABITAÇÃO

Prefeitura identi�ca famílias em zona de amortecimentoMoradores de assentamentos precários serão integrados ao Cadastro único

Termina neste sábado (25) a identificação de famí-lias que moram na Zona

de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Juru-batiba, localizada entre as ave-nidas W30 e MPM do bairro Lagomar. A medida, realizada pela Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Habita-ção, atende determinação do Ministério Público, com o ob-jetivo de desocupar a área de proteção ambiental, uma uni-dade de conservação criada pelo governo federal em 1998.

A partir do dia 8 de outubro, essas famílias terão que compa-recer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), situado à

Avenida Presidente Sodré, 466, centro de Macaé, com o horário, local e documentação estipula-dos na notificação entregue pela equipe da Secretaria de Habita-ção para assinar o cadastro so-cial (CAD Único).

"Todas as construções já fo-ram identificadas. A prefeitura garante moradia somente às fa-mílias que residem atualmen-te no local. Não estão inclusas construções, imóveis alugados e comércio", destacou a secre-tária de Habitação, Alessandra Aguiar.

A ação é dividida em quatro fases: identificação; cadastro; remoção e demolição, envol-vendo as secretarias de Obras,

Ambiente, Habitação e Ordem Pública. "A área será transfor-mada em uma área de lazer para atender os moradores do bairro Lagomar", disse a secretária.

As famílias removidas rece-berão uma unidade habitacio-nal - em fase de construção - no Bosque Azul. Ela explicou que as residências estarão prontas em janeiro de 2016 e a prefeitu-ra terá todo o cuidado em alocar as pessoas em blocos, respeitan-do as convivências familiares e de vizinhança.

- Hoje vivem cerca de 900 famílias na área da faixa de amortecimento do parque, na Rua W 30. Levantamento re-alizado quando o Parque foi

criado mostra que ali residiam poucas famílias. Hoje o número de famílias é bem maior e as que vivem ali necessitam do auxílio do município. Estamos apre-sentando as mudanças sociais ocorridas para termos o ampa-ro legal para a desocupação total ou parcial da área e também o custo alto que a desocupação total vai representar para o mu-nicípio - informou Alessandra.

A AÇÃO REFERENTE À ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE DE JURUBATIBA

Em 2002, o Ministério Pú-blico Federal ajuizou Ação

Civil Pública (0001627-93.2002.4.02.5103), em face do município de Macaé, sen-do este réu, de acordo com a sentença de fls. 303/321. A ação decorreu de “dano am-biental causado pelo lotea-mento irregular e clandes-tino denominado Balneário Lagomar, localizado em área de restinga, de preservação permanente, no entorno do Parque Nacional de Juruba-tiba”.

De acordo com a senten-ça, “o feito objetiva a para-lisação imediata de todas as atividades de parcelamento do solo e de eventuais obras ou edificações, bem como a

obrigar o município a fisca-lizar e restaurar a área atin-gida, restabelecendo-a ao em seu estado anterior, com a completa recomposição do complexo ecológico, demo-lição das edificações realiza-das sem licença dos órgãos competentes e consequente desocupação do local”.

A sentença transitou em julgado em 14/07/2008, ten-do sido conformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, con-forme decisão monocrática adunada nas fls. 344/345 do referido processo judicial e a ação encontra-se em fase de execução de sentença.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015 Geral 9

PREFEITURA

Reunião com associações é adiadaSegundo a FAMMA, encontro está sendo reagendado para a próxima semanaMarianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

A reunião entre o prefei-to, Dr. Aluízio, e demais membros do governo,

junto aos presidentes e vices das associações de morado-res foi adiada para a próxima quarta-feira (30), às 18h. O local do encontro ainda será definido e, posteriormente, informado aos convidados.

De acordo com a Federação das Associações de Morado-

res do Município de Macaé (FAMMA), a mudança na data, que seria nesta sexta-feira (25), às 14h, no Centro de Convenções, ocorreu por conta de incompatibilidade com a agenda da prefeitura.

“O prefeito não pode estar presente devido à agenda de compromissos. Também ti-vemos um outro problema, que era o horário. Muitos pre-sidentes e vices trabalham o dia inteiro, então ficaria invi-ável para muitos deles estar

presentes. Estamos articu-lando com o governo o local e, assim que definido, vamos informar a todos”, explica o presidente da FAMMA e da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA), Celso Henrique da Silva.

Ele enfatiza que espera que o novo encontro, além de fortalecer o diálogo das associações com o governo, tenha avanços concretos. A primeira reunião com o pre-

feito aconteceu no último dia 11, no Paço Municipal. Na ocasião, Dr. Aluízio se comprometeu em receber os presidentes e represen-tantes dos bairros e distritos sempre na última sexta-feira do mês. O objetivo é criar um canal de comunicação entre a prefeitura e as associações de moradores.

Celso também informa que no final de outubro vai reali-zar uma festa de confrater-nização com os presidentes e vices das associações. De acordo com ele, 90% delas es-tão de acordo com as decisões tomadas pela FAMMA. “Va-mos marcar esse encontro, e na ocasião será nomeada a nova diretoria da federação”, enfatizou.

ATENDIMENTO E NOVAS ELEIÇÕES

A FAMMA também apro-veita para reforçar, mais uma vez, a convocação dos presi-dentes de bairros que estão com o mandato vencido ou próximo de expirar para procurar a federação. Segun-do ele, as eleições de bairro só serão feitas até o final de 2015. “Por conta das eleições no ano que vem do legislativo e executivo, só retomaremos com as de bairro em 2017”, explica Celso.

A próxima eleição marcada é a do Novo Paraíso, no dia 4 de outubro. Os moradores devem comparecer, das 10h às 15h, na Rua Miguel Marot-ti Cabral, nº 482. Para votar é preciso ser maior de 16 anos e apresentar no dia a carteira

de identidade e o comprovan-te de residência.

Também estão sendo agen-dadas as das seguintes locali-dades: Virgem Santa, Jardim Aeroporto, Engenho da Praia e São José do Barreto.

A sede da FAMMA, onde também funciona a Associa-ção de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA), fica situada na Rua Alcides Mourão, nº 892 - Aroeira.

Celso informa que também está atendendo os presiden-tes de bairro no 4º andar do prédio da prefeitura, situado na Avenida Presidente Sodré, nº 534 - Centro. O horário é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. “Quem não for atendido lá pode me procurar direto na sede da FAMMA”, finaliza.

DIVULGAÇÃO

Presidentes esperam conseguir chegar a um acordo com o governo municipal

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Macaé, sábado, 26 de setembro de 2015