Noticiário 18 06 15

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Proprietários de imobiliária em Macaé morrem em acidente de helicóptero

Bancada aprova corte em subsídios do Executivo

Roberto Queiroz, de 50 anos e o filho Bruno Queiroz, de 23 anos, diretores da empresa Lotear Empreendimentos Imobiliários foram vítimas de queda da aeronave que partiu do Vale dos Cristais em direção a Belo Horizonte PÁG. 6

Servidores que atuam na 3ª Vara do Trabalho de Macaé saíram em passeata ontem para cobrar reajuste de salário

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), quinta-feira18 de junho de 2015Ano XL, Nº 8736Fundador/Diretor: Oscar Pires

WANDERLEY GIL

SYLVIO SAVINO

KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

Funcionários do Tribunal Regional do Trabalho promoveram ato em apoio à mobilização nacional

Articulação da bancada garantiu aprovação

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Por 13 votos favoráveis, a bancada governis-ta garantiu ontem a aprovação do projeto de lei 033/2015, que prevê a redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito. Com base na identifica-ção de vícios e de insegurança jurídica, o bloco de oposição optou por se abster na votação da matéria. Deliberado em dois dias, o projeto de-terminou a redução de 20% nas remunerações pagas aos ocupantes dos dois principais cargos da administração municipal. Com a competên-cia garantida pela Lei Orgânica e a Constituição Federal, a Mesa Diretora fixou em R$ 17.378,71 o subsídio que será pago a partir do próximo mês ao prefeito Dr. Aluízio Júnior e em R$ 12.413,35 ao vice-prefeito Danilo Funke. A proposta seguiu pedido feito pelo prefeito ao encaminhar, ao Le-gislativo, o projeto da reforma administrativa, votada no início deste mês. PÁG. 3

Ontem (17), um grupo formado por quarenta servidores que atuam na

3ª Vara do Trabalho de Macaé saiu às ruas rumo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como forma de repúdio ao atraso pela votação da PLC28 - Projeto de Lei Complementar que revisa o plano de cargos e salários da categoria e propõe um reajuste

médio de 56% nos salários dos servidores do Judiciário Fede-ral. A mobilização foi realiza-da por volta das 14h de ontem e cumpriu como trajeto ruas importantes da área central da cidade. O objetivo do grupo foi chamar a atenção da socieda-de macaense para as pautas da categoria, cuja definição segue emperrada no Congresso Na-

cional. Com faixas, bandeiras e cartazes, o grupo de servidores do Tribunal Regional do Tra-balho partiu da sede da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, situada na Rua Capitão Luís Belegard, seguindo pela Avenida Rui Barbosa em direção ao centro comercial do município.

A mobilização de ontem mar-cou um novo passo na luta tra-vada pelos servidores em defesa da valorização do funcionalis-mo público. No último dia 10, eles haviam declarado o início da greve que conquistou adesão de trabalhadores em diversos

SindiSERVi mantém paRaliSação agEndada

CESta BáSiCa Volta a REgiStRaR aumEnto

foRça-taREfa fiSCaliZa dEnÚnCiaS no CoRREioS

Seguindo pedido do próprio prefeito, governistas defenderam projeto. Oposição opta por abstenção em votação

R$ 1,00

pontos do país.De acordo com Valter No-

gueira, presidente do Sindica-to dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE), a greve tem como garantia o percentual mínimo de 30% do contingente dos servidores para a prestação dos serviços indispensáveis ao público.

Em Macaé, a 3ª Vara do Tra-balho é responsável pela abran-gência de Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu.

Novos atos estão sendo pla-nejados pelos servidores. PÁG. 5

judiciários em greve

POLÍTICA, PÁG.3 ECONOMIA, PÁG.5 ECONOMIA, PÁG.5

ECONOMIA POLÍTICA

Município registra déficit em quadrimestre

Crianças participam de plantio de mudas

ÍNDICETEMPO

COTAçãO DO DóLAr

CIDADE EDuCAçãO POLÍTICA

Queda na arrecadação, entre janeiro e abril deste ano, foi de R$ 35 milhões PÁG. 3

Iniciativa da secretaria de Ambiente reuniu assistidos pelo CRAS do Visconde PÁG. 7

KANÁ MANHÃES KANÁ MANHÃES

Após noite de chuva, ruas da comunidade amanheceram com água Preservação é foco de trabalho

Chuvas alagam ruas na Nova HolandaMudança de tempo pega de surpresa moradores da comunidade PÁG. 2

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

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POLÍCIA CIDADE POLÍTICA CADErNO DOIs

Moradores solicitam reforço em policiamento

Dia alerta sobre doação de sangue

Governo e Câmara articulam votação

Shopping Plaza Macaé realiza arraiá

Rotina da Nova Holanda ainda é marcada por crimes PÁG. 6

Em Macaé, doação contribui com a salvação de vidas PÁG. 2

Plano Municipal de Educação será votado na terça (23) PÁG. 3

Evento especial acontecerá durante o final de semana CAPA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, quinta-feira, 18 de junho de 2015

CidadeSAÚDE

Dia mundial ressalta importância de doar sangueEm Macaé, o procedimento pode ser feito no Hemocentro, situado na Rua Dr. Bueno, no 40, Centro

Marianna [email protected]

Salvar vidas, além de ser um ato de amor, é gratificante para as pessoas que colabo-

ram com o próximo. A doação de sangue é importante para man-ter a existência humana. No último domingo (14), foi come-morado o Dia Mundial do Doa-dor de Sangue, data criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004 com o objetivo de homenagear e agradecer a todos os doadores que ajudam a salvar vidas diariamente.

Segundo o Ministério da Saú-de (MS), o Brasil é considerado referência nessa área entre os países da América Latina e Áfri-ca. Aqui no país, a doação é feita nos serviços de hemoterapia públicos e privados. “Os servi-ços de hemoterapia públicos são responsáveis por 64 % da coleta de sangue no Brasil, seguidos dos serviços credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que respondem por 29 % e dos serviços exclusivamente priva-dos que contribuem com 7%”, explica o órgão.

Dados do MS mostram que em 2014 a taxa de doação para cada

mil habitantes foi de 18,49, ou seja, 1,8%. Comparando a 2013, isso representa um aumento de 4,5%, passando de 3,5 milhões de bolsas para 3,7 milhões.

Ele também ressalta que é comum ocorrer a queda nos es-toques de sangue em todo o país durante os feriados prolongados e as férias escolares. Nesses ca-

Kaná Manhães

No Hemocentro de Macaé, a coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30

sos, a recomendação é de que a doação seja feita no período an-terior a viagem. É geralmente nessas épocas que há um maior número de acidentes nas estra-das, o que aumenta ainda mais a demanda pelas bolsas.

Aqui no município, a doação pode ser feita no Hemocentro, que funciona na Rua Dr. Bue-

no, nº 40, anexo ao Hospital São João Batista, no Centro. A cole-ta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30.

Uma das principais demandas da captação de sangue é para as cirurgias. O maior consumidor de sangue da região é o Hospital Público Municipal (HPM), que realiza cerca de 200 transfusões

por mês. Com uma doação é pos-sível salvar até quatro vidas.

Segundo o Ministério da Saú-de, podem doar sangue pessoas com peso de, no mínimo, 50 quilos; ter entre 18 e 69 anos. Também podem ser aceitos can-didatos à doação de sangue com idade entre 16 e 17 anos, com o consentimento formal do res-

ponsável legal. Pessoas que não podem doar

sangue temporariamente são as que fizeram transfusão de san-gue, tatuagem e vacinação.

Já pessoas que usaram drogas na veia (mesmo que tenha sido apenas uma vez na vida); ho-mens e mulheres com múltiplos parceiros sexuais; parceiros se-xuais que sejam infectados pelo vírus HIV; e pessoas com histó-rias prévias e recentes de DSTs não podem ser doadoras.

Os procedimentos para os voluntários são: o doador apre-sentar um documento com foto emitido por órgão oficial e que seja válido em todo território nacional; não pode estar em je-jum, evitando apenas alimentos gordurosos por, pelo menos, três horas antes; não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas antes da doação; evitar fumar por, pelo menos, duas horas antes.

O Ministério da Saúde tam-bém ressalta que, no Brasil, a re-muneração da doação de sangue é proibida.

Para maiores informações sobre o Hemocentro de Ma-caé, a pessoa pode entrar em contato através do número (22) 2772-5550.

ALAGAMENTO

Chuva causa transtornos na Nova Holanda

Na edição de ontem (17), o jornal O DEBATE mostrou os transtornos que alguns mora-dores da Nova Holanda estão enfrentando por conta do esgoto. Menos de 24 horas depois, a po-pulação procurou novamente a nossa equipe de reportagem para relatar outra situação ainda pior: os alagamentos.

Mesmo com os investimen-tos em melhorias, boa parte da comunidade ainda sofre toda vez que chove. De acordo com o presidente da associação de mo-radores, Vando Emanuel, uma das medidas fundamentais, que já vem sendo cobrada há anos, é a construção dos piscinões para escoar toda a água. Atualmente, a Nova Holanda conta apenas com duas bombas, que não dão vazão.

Andando pelas ruas, a nossa equipe conversou com os mo-radores na manhã desta quarta-feira. Mesmo com o sol, o cenário ainda era de muita lama e pontos de alagamento. “O que chama atenção é que nem choveu tan-to que justificasse o bairro estar desse jeito. De madrugada foi ainda pior, pois a água chegou a invadir algumas casas. Para agra-var ainda mais, tudo isso está se misturando com o esgoto. É um problema de saúde pública. Na Rua Um, próximo à associação, os próprios moradores tiveram que acordar mais cedo para abrir valas para escoar a água e conse-guirem sair de suas casas. É um absurdo”, conta Vando.

Em alguns lugares, como na Travessa G, na Rua Um, a água contaminada com esgoto aca-bou comprometendo o abasteci-mento de alguns moradores. “Há cerca de um mês, abriram para fazer a obra, só que quebraram um cano e o esgoto invadiu a mi-nha cisterna. Estou esse tempo

Moradores voltam a cobrar a construção dos piscinões de escoamento

todo sem poder utilizá-la, tendo que pegar água da rua e colocar em galão. Já acionei a empresa, mas eles não resolveram nada até agora”, relata Edna.

O morador Tiago Candido sugere que a prefeitura tome alguma medida emergencial enquanto não é feito o calça-mento das ruas. “Eles poderiam colocar um pó de brita, ou outro recurso, para amenizar isso aqui. Quando chove as crianças não conseguem sair para a escola, as pessoas que precisam trabalhar metem o pé na lama e se sujam completamente”, explica.

De acordo com a secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, as obras na localidade estão na fase de implantação da rede de esgo-tamento sanitário da Nova Espe-rança e pavimentação. A rede da Nova Holanda será direcionada para a Estação de Tratamento de Esgoto da localidade. O prazo de conclusão é de um ano e os nú-meros das ações da prefeitura na localidade são: rede de drenagem de águas pluviais - 3.700m de tu-bulação, 80 poços de visita, 230 caixas de ralo, 6.900m de meio fio sarjeta; rede de esgoto sani-tário- 6.550m de tubulação, 190 poços de visita, 1.500 ligações;

rede de água potável - 5.750m de tubulação, 1.150 ligações com seus respectivos abrigos; pavi-mentação de ruas e travessas: 25.000m²; calçadas: 15.700m².

A prefeitura ressalta que o contrato de obras na Nova Ho-landa também contempla a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em terreno localizado depois do Estádio. Segundo informações da secretaria de Obras está em estudos empregar nesta ETE a mesma tecnologia do Mutum. Será uma estrutura com trata-mento terciário, com capacida-de para atender mais de 40 mil pessoas, sendo 28 mil residentes na Nova Holanda. Ela vai atender também ao esgotamento sanitá-rio da Nova Esperança.

Já as águas pluviais estão sen-do coletadas e direcionadas aos canais próximos. Como algumas ruas estão abertas para a insta-lação das redes de drenagem de águas pluviais e de esgoto, e ainda não receberam a pavimentação, as chuvas causam problemas, com alagamentos em alguns lo-cais. Uma equipe da secretaria de Obras está nas ruas para minimi-zar os problemas da população com os alagamentos.

Kaná Manhães

Mesmo com o sol, moradores tiveram dificuldades para sair de suas casas na manhã de ontem

Educação e Guarda elaboram ações de combate à violência nas escolas

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quinta-feira, 18 de junho de 2015 3

Política

Bancada garante aprovação de redução de subsídios do Executivo

DEBATE

Com base em vícios e insegurança jurídica, oposição opta por abstenção em votação

por 13 votos favoráveis, a bancada governista garantiu ontem a aprovação do projeto de lei 033/2015, que prevê a redução dos subsídios do pre-feito e vice-prefeito. Com base na identificação de vícios e de insegurança jurídica, o bloco de oposição optou por se abster na votação da matéria.

Deliberado em dois dias, o projeto determinou a redu-ção de 20% nas remunerações pagas aos ocupantes dos dois principais cargos da adminis-tração municipal.

Com a competência garantida pela Lei Orgânica e a Constitui-ção Federal, a Mesa Diretora fi-xou em R$ 17.378,71 o subsídio que será pago a partir do próxi-mo mês ao prefeito Dr. Aluízio Júnior e em R$ 12.413,35 ao vice-prefeito Danilo Funke.

Considerada como medi-da populista pela oposição, a proposta seguiu pedido feito pelo prefeito ao encaminhar, ao executivo, o projeto da re-forma administrativa, votada no início deste mês.

O principal ponto de diver-gência gerado pelo projeto é a redução do teto para vencimen-tos dos servidores municipais, baseado no subsídio do prefeito.

Durante a votação, o relator da Comissão de Constituição

e Justiça (CCJ), vereador Ma-xwell Vaz (SD), destacou que o projeto não possuía respaldo legal, gerando possibilidade de passivo ao município.

"Busquei, para dar meu pa-recer, um amparo legal para a proposta da Mesa Diretora. Não encontrei nada na Consti-tuição. É possível que a redução do subsídio possa gerar passivo ao Executivo por impactar, ain-da neste ano, nos salários de ser-vidores. Poderemos passar por uma enxurrada de recursos na justiça diante de um pedido fei-to pelo governo que, para mim, não passa de uma ação midiática e populista", apontou o relator.

Líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PT) destacou o risco de ilegalidade do projeto ao destacar as diretrizes da Lei

WANDERLEY GIL

Líder do bloco de oposição, Igor Sardinha se absteve em voto

PLANO

Governo e Câmara agilizam tramitação de projeto da Educação

através de um esforço inte-grado entre os poderes Executi-vo e Legislativo, promovido com intervenção da secretaria muni-cipal do Governo a pedido do pre-feito Dr. Aluízio Júnior, a votação do projeto de lei 013/2015 - que institui as regras do Plano Muni-cipal de Educação -, foi agendada para a próxima terça-feira (23), em sessão extraordinária.

A tramitação da matéria, em caráter especial e de urgência, foi acatada ontem pelo plenário da Câmara com base no requeri-mento apresentado pela banca-da governista, através do pedido de Dr. Aluízio Júnior levado pelo secretário municipal de Gover-no, Leonardo Gomes.

Além de acatar o pedido da bancada, o plenário aprovou a inclusão do projeto de lei 013/2015 na leitura do pequeno expediente da sessão de ontem, permitindo assim a tramitação em caráter de urgência.

Ontem mesmo o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), agen-dou para a próxima terça-feira (23), a realização da primeira discussão da matéria na sessão ordinária do Legislativo. A vota-ção vai acontecer em seguida, na sessão extraordinária marcada para o mesmo dia, pela Mesa Di-retora do parlamento, com início

Trabalho integrado entre os poderes garantirá votação de proposta

previsto para às 13h30.Ao atender a legislação fede-

ral, a criação do Plano Municipal de Educação, elaborado com base em diretrizes deliberadas durante Conferência Munici-pal, garante ao município o re-cebimento de recursos através de setores como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Seguindo a legislação federal, o Plano precisa ser votado pela Câmara e sancionado pelo go-verno até o final deste mês.

Durante a análise do pedido de agilidade do governo, a interven-ção do secretário Léo Gomes, a pedido do prefeito, foi destacada tanto pelos vereadores da situa-ção, quanto por parlamentares que formam o bloco de oposição no Legislativo.

O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), desta-cou a importância do projeto.

"Concordamos em dar agili-dade ao projeto por entender a importância da matéria para os investimentos na Educação do município. Mas é preciso criticar a demora no envio do projeto por parte da secretaria responsá-vel pela gestão da rede municipal de ensino", disse o presidente do Legislativo.

A sessão ordinária da Câmara de ontem foi acompanhada por Léo Gomes.

"O entendimento junto ao Legislativo é importante para contribuir com os avanços da gestão do prefeito Dr. Aluízio", disse Léo.

Orgânica da Casa."Temos vários dispositivos

que resultam em uma insegu-rança jurídica muito grande pa-ra o município. A Lei Orgânica prevê que a Câmara deve fixar as remunerações no último ano da Legislatura, antes do proces-so eleitoral. O projeto da Mesa Diretora fere esse princípio da anterioridade, por isso vai gerar ações judiciais. Existem formas mais simples para o governo economizar, como reduzir os sa-lários dos cargos comissionados mais altos da administração", analisou Igor.

Amaro Luiz (PSB) chegou a propor, em plenário, a redução da remuneração dos vereadores.

"Se a Casa entender que a pro-posta é legal, mesmo com todos os vícios legais apontados pela

CCJ, o Legislativo tem que re-duzir também a remuneração dos servidores. Porque, depois, ninguém vai poder fazer brava-ta contra esta Casa, nem mesmo o próprio governo", defendeu.

Marcel Silvano (PT) voltou a destacar que a proposta é complemento da reforma ad-ministrativa.

"As saídas para a redução das despesas com a folha de pagamento seguem a demago-gia. Eu acho louvável o prefei-to querer reduzir seu próprio salário, mas essa proposta é um complemento da reforma administrativa que ainda não garantiu ao Executivo a capa-cidade de apresentar aos servi-dores uma proposta de reajuste salarial que supere, pelo menos, o índice da inflação. Precisamos rever várias questões, como as incorporações", apontou.

O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), voltou a afirmar que o projeto segue a proposta do Executivo em bus-car a redução de gastos com a folha de pagamento, seguindo normas da Lei de Responsabi-lidade Fiscal.

"Eu entendo o risco da ilega-lidade, mas compreendo que a proposta ajuda o prefeito a al-cançar a legalidade ao cumprir a Lei de Responsabilidade Fis-cal", argumentou.

Líder da bancada de governo, Julinho do Aeroporto (PPL) recorreu aos parlamentares da situação para garantir a aprova-ção do projeto da Mesa Diretora.

WANDERLEY GIL

Através de requerimento de Maxwell, Rose participou de sessão

IMPASSE

Sindicato reforça em plenário pautas de campanha salarial

ao participar da sessão or-dinária de ontem da Câmara, a presidente do Sindicato dos Ser-vidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), Rose Mary Gomes, reiterou, no plenário do Legislativo, as duas propostas centrais da campanha salarial da categoria para este ano: recom-posição de vencimentos acima do índice do IBGE e o enquadra-mento de profissionais, com ba-se no Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Rose agradeceu o apoio dos vereadores Maxwell Vaz (SD), autor do requerimento que garantiu sua participação na sessão de ontem, Julinho do Aeroporto (PPL), que acom-panha as negociações junto ao governo, Marcel Silvano (PT) e Amaro Luiz (PSB), presentes na última assembleia geral do Sindservi, e Welberth Rezende (PPS) e Igor Sardinha (PT), que apoiam atividades relativas ao funcionalismo público.

Diante do plenário e da assis-tência lotados, Rose reforçou a posição da categoria de rejeitar

Presidente do Sindservi conclama associados para mobilização contra proposta do governo

a última proposta apresenta-da pelo governo, no sentido de conceder reajuste de 6% pago integral aos profissionais que ganham até quatro salários mí-nimos, e parcelado em três vezes para os demais servidores.

"Não há negociação quando se é oferecido um reajuste parce-lado. O que defendemos é a re-composição das perdas salariais que chegam a 8,4% nos últimos 12 meses, segundo o índice do IBGE", disse Rose.

A presidente do Sindservi afirmou que o enquadramen-to segue hoje como a princi-pal proposta defendida pela categoria, mas não negociada pelo governo.

"O enquadramento define o verdadeiro ganho ao servidor, por elevar o vencimento-base, reajustando triênio e outros benefícios", disse.

Devido à falta de expectativa por uma nova rodada de nego-ciação com o governo, a presi-dente do Sindservi afirmou que os servidores irão realizar mobi-lização agendada para a próxima terça-feira (23).

"Conclamo aqui a todos os nossos associados que partici-pem da nossa mobilização, que terá início às 9h na Praça Verís-simo de Mello", disse Rose.

Maxwell Vaz (SD) solicitou a Cãmara a participação da presidente do Sindservi na sessão de ontem

NOTA

RECEITAS

Fazenda aponta dé�cit no primeiro quadrimestreQueda na arrecadação de royalties provocou redução de R$ 35 milhões no volume de receitas previstas para serem consolidadas entre janeiro e abrilMárcio [email protected]

Entre janeiro e abril deste ano, o município regis-trou um déficit de R$ 35

milhões na arrecadação, o que representa uma diferença de 4,55% entre o volume de recur-sos previstos para o período e o consolidado durante o primeiro quadrimestre deste ano.

Os números foram apresen-tados ontem pelo secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido, durante participação na sessão ordinária do Legisla-tivo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os cálculos, o déficit foi gerado principalmente pela queda nas receitas estimadas pa-ra o período, em relação aos re-passes dos royalties do petróleo.

Entre janeiro e abril foi con-solidada a arrecadação de R$ 124 milhões com os recursos do petróleo. A previsão, re-gistrada na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano era de R$ 143 milhões.

Por outro lado, a Fazenda apresentou números otimistas em relação à arrecadação pró-pria, recursos que dão base aos investimentos da prefeitura em Saúde e Educação, com base nos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal, e que dá margem também ao custeio da folha de pagamento, cujo índice é previsto pela Lei de Responsa-bilidade Fiscal.

O balanço apontou que as receitas próprias geraram no primeiro quadrimestre uma

arrecadação de mais de R$ 546 milhões, enquanto o previsto

era de R$ 519 milhões.O superávit de quase R$ 27

milhões é referente ao fortale-cimento na geração de receitas como o Imposto Predial Terri-torial Urbano (IPTU).

"Mesmo com a complexidade financeira, estamos próximos aos índices previstos pela LOA deste ano. Temos perdas consi-deráveis nas receitas dos royal-ties, mas há um equilíbrio na geração dos recursos próprios, cujo comportamento evita a necessidade de adoção de ações emergenciais, como o reajuste e aumento de alíquotas tribu-tárias para compensar perdas", apontou o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Candido.

Já o balanço das despesas foi

apresentado pelo Controlador Geral do Município, Luiz Carlos da Silva Cunha.

Além de apresentar números relativos aos investimentos em Educação e Saúde, que supe-ram o percentual constitucio-nal, de 25% e 15% respectiva-mente, o Controlador voltou a alertar sobre a necessidade do governo de reduzir despe-sas com a folha de pagamento para atingir a meta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Luiz Carlos, os efeitos da reforma administrati-va, instituída pelo governo neste mês, só deverão ser identifica-dos no balanço orçamentário a partir do terceiro quadrimestre deste ano.

WANDERLEY GIL

Balanço de receitas e despesas foi apresentado ontem durante sessão ordinária da Câmara

R$ 741 miTotal de receitas arrecadadas pelo município entre janeiro e abril deste ano, segundo a Fazenda

R$ 776 miVolume de recursos estimados pela Lei Orçamentária Anual

R$ 35 miDéficit registrado pelo governo no primeiro quadrimestre do ano

NÚMEROS


Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Assunto que tornou-se em voga logo após o fim das discussões sobre a reforma administrativa, o aten-dimento às reivindicações propostas pelo funcio-nalismo público municipal deixa o governo em uma situação delicada, não pela falta de vontade de con-ceder as solicitações relativas à campanha salarial da categoria, mas sim diante dos efeitos de um processo antigo, conduzido não pela proposta de valorização dos trabalhadores, mas sim por decisões políticas.

Principal unidade de processamento de gás da Petrobras no país, o Terminal Cabiúnas contribui com a representatividade de Macaé na dinâmica de operações relativas à produção da principal matriz energética nacional e global. Situada em um ponto estratégico do município, a área demonstra também que, mesmo com todas as adversidades relativas ao atual momento do setor offshore, Macaé seguirá por muitos anos como a verdadeira Capital Nacional do Petróleo e também do Gás.

O momento que o Brasil está vivendo mostra que esta-mos em uma crise não só econômica, mas institucional e política também. O comercio, as siderúrgicas e a in-dústria de petróleo sofrem os mesmos sintomas: que-da, retração e demissões. A situação deixa evidente a necessidade urgente de investimentos em infraestru-tura e logística, entre outras demandas urgentes que apontam para a responsabilidade do governo federal.

Valorização

Macaé é área estratégica para o país

Com uma população esti-mada em cerca de 230 mil pes-soas, Macaé conta com quase 13,5 mil servidores efetivos, distribuídos entre os mais de 30 setores administrativos da prefeitura, principalmente se-cretarias e fundações.

Ao se tornar polo regional, em função da sua importân-cia estratégica para a dinâmi-ca das operações do petróleo, Macaé acabou sendo referên-cia em uma série de serviços de atendimento público, que fazem parte da rotina não ape-nas da população macaense, mas também de milhares de moradores que vivem nas ci-dades pertentes ao emirado do petróleo fluminense.

Diante da expansão po-pulacional e da pujança eco-nômica, a cidade tornou-se referência nos atendimentos prestados pela rede municipal de saúde, 'ganhando' em meio às três décadas do petróleo um hospital de alta complexidade, serviço cujo financiamento e investimento está a cargo do governo federal.

Na educação, o município conta com mais de 40 mil alu-nos matriculados, número que

supera o volume de habitantes de cidades próximas, como Quissamã, Carapebus e Con-ceição de Macabu, e que tende a crescer anualmente, diante da chegada de novos macaenses.

Apenas esses dois setores, prioritários para a adminis-tração municipal, já são su-ficientes para compreender a magnitude do processo de gestão municipal, que depen-de diretamente da atuação dos servidores que hoje clamam por reajuste salarial.

Alheia à questão relativa aos critérios de definição das vagas e do preenchimento dos cargos de concurso criados por gestões municipais passadas, hoje, no momento em que o equilíbrio das contas públicas depende de cortes no pesado volume de recursos comprometidos com a folha de pagamento, requer do governo um planejamento que vai além das negociações rela-tivas à atual campanha salarial dos servidores.

A verdadeira valorização da categoria, ao longo dos próximos anos, depende de decisões que serão tomadas agora, sem pressão ou inter-ferência política.

Nesse momento, questões como aumentar a competiti-vidade, economicidade, sus-tentabilidade e diminuição de riscos devem constar na lista estratégica de prioridades em investimentos. No caso especí-fico de Macaé, lembramos que estamos instalados no centro nervoso do desenvolvimento econômico mundial, sai daqui, de nossa cidade, o "alimento" para um importante setor da economia do país.

Em se tratando de energia, seja ela petróleo, gás, ou o nos-so capital humano, o município se antecipou em quase 40 anos, frente a outras cidades. Hoje, somos a maior "retroárea" de suporte ao Petróleo no Brasil, com aproximadamente 4500 empresas instaladas, com ex-pertise no segmento e dando sustentação à cadeia de óleo e gás. Somos ainda a cidade que tem uma mão de obra com al-to valor agregado, que tem in-vestido em qualidade de vida, ampliando a infraestrutura de saúde, educação e mobilidade, visando diminuir impactos ambientais e sociais, inerentes à atividade o�shore.

Quando observamos aconte-cimentos e esforços de investi-mentos indo em outra direção

nos entristecemos como cidade, e nos calamos como povo brasi-leiro. Mudar a realidade de uma cidade, como mudamos Macaé, não acontece da noite para o dia. Essas questões demandariam alguns bilhões em investimen-tos, caso fossem direcionadas para outro local, sem contar nos impactos negativos que trariam para a nossa economia.

Não acredito que precisa-mos redirecionar investimen-tos maciços em infraestrutura para reconstruir esse mesmo polo o�shore em outra região. Com estratégia, bom senso e pensando no que é melhor pa-ra o país e para as pessoas, em termos de impactos, me pare-ce ideal que se pense nas van-tagens competitivas de Macaé, ao invés de criar novas estru-turas. Enfim, estamos falando do PROGRESSO do nosso pa-ís, que está ligado diretamente à região de Macaé e à produção de petróleo. O trabalho realiza-do aqui há anos. coloca a cida-de como responsável por 12% do PIB Nacional, uma posição relevante em comparação a ou-tras cidades brasileiras."

Vandré Guimarães. Secretá-rio de Desenvolvimento Econô-mico, Tecnológico e Turismo

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EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIA MILITAR: 190POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192CORPO DE BOMBEIROS: 193DEFESA CIVIL: 199POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061AMPLA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256CORREIOS - SEDE: 2759-2405AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG RIO: 0800-28-20-205RADIO TAXI MACAÉ 27726058CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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CampanhaSob pressão da bancada de oposição, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores cedeu espaço durante a sessão ordinária de ontem para a presi-dente do Sindicato dos Servidores Públicos Mu-nicipais de Macaé (Sindservi), Rose Mary Gomes. No Legislativo, a representante dos mais de 10 mil profissionais estatutários buscou apoio dos par-lamentares para reforçar a defesa pelo reajuste de 12% dos vencimentos da categoria que trava uma verdadeira queda de braços com o governo.

ReajusteEm dois anos, o governo concedeu aos servi-dores municipais um reajuste salarial de 18,5%, além do aumento no benefício da alimentação, dentro da campanha de reconhecimento da im-portância dos profissionais para o sucesso do plano de gestão traçado desde 2013 pela atual administração de Macaé. Impactada pela queda nas receitas dos royalties e do ISS, a prefeitura enfrenta dificuldades em garantir a manutenção dessa média de dissídio. Será surpresa se o au-mento for acima do índice da inflação.

Novidades Empresas de vários setores ligados ao segmento do petróleo aproveitarão a visibilidade da Brasil Offsho-re para lançar produtos que estarão em breve no mercado. A maior parte dos equipamentos e peças são voltadas a garantir conforto e segurança aos profissionais que atuam no processo exploratório e produtivo de óleo e gás. Com isso, a oitava edição da feira poderá ser marcada pela evolução tecno-lógica alcançada por companhias sediadas no país.

Visibilidade Falando na feira, o Aeroporto de Macaé será um dos principais modais para a logística de comiti-vas empresariais que pretendem visitar a Brasil Offshore. Através de voos fretados, ou pelos voos comerciais, empresários e representantes das principais companhias do setor, no país, chega-rão a Macaé via transporte aéreo. No entanto, a base macaense ainda não possui nenhuma iden-tificação visual alusiva à realização da oitava edi-ção da terceira maior feira do petróleo no mundo.

ReconduçãoOntem, os quadros técnicos das secretarias mu-nicipais de Planejamento, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Habitação e Gestão Pública foram preenchidos através de nomeações assi-nadas pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior. Cargos de assessoria foram ocupados também no quadro da secretaria de Desenvolvimento Social e Di-reitos Humanos, porém, o nome do novo gestor da pasta ainda não foi anunciado pelo Executivo.

Corrida As principais vias públicas da cidade, recém-asfalta-das pela secretaria municipal de Serviços Públicos, passaram a ser encaradas por motoristas como pistas de corrida. A situação, que eleva o risco na travessia de pedestres, pode ser flagrada na Avenida Nossa Senhora da Glória, na Praia dos Cavaleiros, na Avenida Hildebrando Alves, no Parque Aeroporto, e até mesmo na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho da Praia Campista. Mesmo com a sinalização sobre o índice de velocidade, condutores ignoram as regras e tornam o trânsito da cidade ainda mais perigoso.

Reféns É preciso uma intervenção política de Macaé junto ao Estado para garantir uma solução ime-diata no caso relativo ao Detran, que tem co-locado dezenas de motoristas da cidade como reféns de um sistema falho e ainda corrupto. Mesmo com o IPVA pago, mas sem conseguir vaga para agendamento da vistoria anual, veí-culos estão sendo rebocados para os pátios do Rodando Legal situados em outras cidades. O prejuízo chega a superar R$ 1 mil.

EndereçoServidores públicos municipais, na ativa ou apo-sentados e pensionistas, devem ficar atentos à mudança temporária do atendimento do Institu-to de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev). Agora, os serviços estão sendo prestados na Rua Visconde de Quissamã, 787, próximo ao Edifício Dez Andares. A mudança é devido à construção da nova sede, já iniciada no endereço antigo. A expectativa é que as obras ocorram dentro do prazo de um ano.

SubsídioA discussão sobre a redução de 20% do subsí-dio do prefeito de Macaé mexe com servidores 'graúdos' da administração municipal. Hoje o teto máximo de vencimento dos servidores, relativo à remuneração do chefe do Executivo, está na casa dos R$ 20 mil. Com a queda, o teto passaria a contar a partir dos R$ 17 mil, e ainda tem gente achando esse valor pequeno. As remunerações do vice-prefeito e dos man-datos do Legislativo também serão reduzidos.

Educação amplia Programa Correção de Fluxo Escolar. Proposta tem como objetivo garantir a formação adequada de alunos da rede municipal de ensino

NOTA


EconomiaNOTA

Moradores pedem solução para problema de esgoto em comunidade. Mesmo com rede de saneamento, população precisou abrir vala na Rua 4 como medida emergencial.

EDITAL DE CASAMENTORCPN – 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar:

PABLO SILVA DE OLIVEIRA e SABRINA PEREIRA DE SOUZA.

TIAGO DOS SANTOS MELO, e JAQUELINE DE BARROS SANTOS.

TIAGO DE SOUZA NASCIMENTO, e CAMILA SOUZA DA SILVA.

JOEL ROSA DUTRA, e MARIA HELENA DOS SANTOS DEBOSSAM.

LUCIANO RANGEL SOUZA, e THAIANA COSTA DA SILVA.

WEVERTON FRANCISCO LIMA SANTOS, e JHENIFFER DE ALMEIDA LIMA.

WALTENIR ALVES HENRIQUE, e IZABEL CRISTINA VALENTE.

LEONARDO CAETANO, e ARIANE DO CARMO SOUZA.

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 17 de junho de 2015.Ruth Bastos de Azevedo Pimentel – oficial.

SERVIÇO

Caso dos Correios ganha novo desdobramentoOntem, Procuradoria da República esteve na unidade da Riviera Fluminense para inspeção

Guilherme Magalhã[email protected]

No último episódio so-bre a má prestação de serviço dos Correios na

cidade, ontem (17) o Procura-dor da República Flávio Reis esteve no Centro de Distri-buição Domiciliária (CDD) do órgão, no bairro da Riviera Flu-minense - considerado como uma das piores unidades do município -, visando averiguar as denúncias de sucateamen-to do atendimento no local. Acompanhado pelo coordena-dor do Procon-Macaé, Carlos Fioretti, e pelo vereador Wel-berth Rezende, a inspeção, que demorou pouco mais de meia hora, confirmou os problemas no serviço.

Após remanejar uma força-tarefa com nove profissionais

de Rio das Ostras para atender a demanda da unidade na últi-ma terça-feira (incluindo um gerente, em falta na unidade desde abril), tudo indicava que os Correios começariam a dar o primeiro passo rumo à solu-ção dos problemas nas CDD’s do município. Entretanto, du-rante a inspeção foi constatado que, na verdade, a medida terá prazo de apenas duas semanas e, logo em seguida, os funcio-nários voltarão a seus respec-tivos postos de trabalho.

“A deficiência do serviço é evidente, e o próprio gerente da unidade reconhece isso. Desde 2010, vimos fazendo um levantamento da precariedade do atendimento dos Correios em Macaé, que só piora com o passar dos anos”, disse Reis, ressaltando que no próximo dia 3 de julho acontecerá uma

reunião com a direção na-cional do órgão para discutir uma resolução definitiva para a questão.

Atrelado a diversos proble-mas, como falta de profissio-nais concursados e contratos abusivos com empregados contratados, para o vereador Welberth Rezende a situação é grave.

“As CDD’s do município es-tão sucateadas, existem pou-cos servidores públicos e os demais empregados atuam com contratos precários. O resultado é que, além de to-do o prejuízo causado a esses profissionais, tudo isso tem impacto direto na sociedade”, reforçou Welberth.

HISTÓRICO RECENTE DO CASOA situação se arrasta por

anos, mas só no fim de abril

KANÁ MANHÃES

Da esquerda para a direita, Welberth, Fioretti e Reis

teve, literalmente, seus por-tões abertos na CDD da pró-pria Riviera Fluminense para O DEBATE, após uma denún-cia feita pelos funcionários da unidade. Na época, de acordo com os profissionais da agên-cia, de dezenove empregados terceirizados contratados para atuar no local em janeiro deste ano, apenas cinco ainda exer-ciam os serviços na espera pe-los pagamentos, atrasados há

três meses.Para Fioretti, que já havia

instaurado um processo ad-ministrativo contra o órgão - pela ineficácia da prestação de serviço no município -, o problema é crônico.

“Pelo que pudemos perce-ber, a maioria dos funcionários é terceirizada e, segundo rela-tos dos mesmos, têm passado por um processo de rodízio, ou seja, sempre que começam

a conhecer a região e melho-rar a qualidade do serviço são substituídos ou forçados a sair”, explicou.

Para reduzir os impactos do antigo problema na cida-de, desde 2011 existem em 12 bairros as AGCs (Agências Comunitárias). O sistema tem como objetivo canalizar as correspondências de cartas simples das respectivas áreas onde estão instaladas.

GREVE

Membros do Judiciário fazem passeata pela cidade

“não se trata de uma reivindica-ção por um aumento incabível, mas sim por nossa recomposição salarial, defasada desde 2006 e sem reajuste de 5% em sequer um dos últimos nove anos, tal como foi concedido aos poderes Executivo e Legislati-vo. Além do mais, estamos abertos a contrapropostas, incluindo a possi-bilidade do novo salário só para 2016, pois sabemos que o ano é de resgate fiscal”, diz Gloria, representante do movimento grevista de servidores do Judiciário no município.

Ontem (17), um grupo entre trin-ta e quarenta pessoas composto por membros da 3ª Vara do Trabalho de Macaé saiu às ruas rumo ao Tribu-nal Regional Eleitoral (TRE) como forma de repúdio ao atraso pela votação da PLC28 - Projeto de Lei Complementar que revisa o plano de cargos e propõe um reajuste mé-dio de 56% nos salários dos servido-res do Judiciário federal. Segundo os manifestantes, o movimento contou com ações similares em todo território nacional, incluindo uma passeata na Avenida Rio Bran-co, Centro do Rio.

Em busca de recomposição salarial, servidores já estão em greve há uma semana

“Ninguém aqui quer greve, mas precisamos lutar por nossos direi-tos, pois caímos no esquecimen-to. Somos técnicos, estudamos e prestamos concursos para servir à população e necessitamos de um salário razoável que cubra a infla-ção gerada durante este período”, disse outro grevista.

Para pressionar a votação do projeto de lei com proposta de re-ajuste salarial para os servidores do Judiciário, na semana passada deflagrou-se em todo território nacional uma greve no setor, que recebeu do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a garantia de uma contraproposta até o pró-ximo dia 30.

Em Macaé, o movimento foi marcado pela tomada da portaria da 3ª Vara do Trabalho, onde cer-ca de quarenta servidores federais atuantes no município reivindica-ram pela melhoria nas condições de trabalho e recomposição salarial acima do teto da inflação.

De acordo com Valter Nogueira, presidente do Sindicato dos Ser-vidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISE-JUFE), a greve tem como garantia o percentual mínimo de 30% do contingente dos servidores para a prestação dos serviços indispensá-veis ao público.

Cesta Básica volta a registrar aumentoINFLAÇÃO

em maio, o custo médio da cesta básica individual calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconô-micos (Dieese) atingiu o valor de R$ 349,62 em Macaé - aumento de 4,7% em relação a abril, quando o valor ficou na faixa de R$ 333,67. Este foi o segundo mês consecu-tivo em que o estudo apresentou elevação. No acumulado de 2015, o valor registrado chegou ao patamar de 13,4%.

No acumulado de 2015, elevação da cesta básica já é superior a 13%

No último mês, o consumidor que vive no município, com rendi-mento mensal de um salário-míni-mo, precisou trabalhar cerca de 97 horas e 37 minutos para conseguir comprar os itens que compõem a cesta com suprimentos mensais para uma única pessoa; represen-tando o valor gasto com o conjunto de itens quase 48,2% do salário-mí-nimo líquido.

Em mais comparações, a estima-tiva é que o custo da cesta básica de Macaé represente 88,46% do valor da cesta registrado no município do Rio de Janeiro (R$ 395,23). Além disso, a partir da cesta básica mais cara dentre as 18 capitais onde a pesquisa é realizada mensalmente

(em maio, registrada na cidade de São Paulo - R$ 402), o Dieese calcu-la que o salário-mínimo necessário para assegurar o suprimento das despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta por qua-tro membros (dois adultos e duas crianças) seja de R$ 3.377 - 4 vezes superior ao salário-mínimo vigente.

Sobe e desce dos produtosEm maio, o destaque positivo foi

novamente o tomate, com aumento real de 26,5%. Na contrapartida, o item com maior redução do preço médio foi a banana (-1,4%). Ade-mais, embora oito dos treze pro-dutos participantes da pesquisa

WANDERLEY GIL

Pelo segundo mês consecutivo, em maio o custo de vida elementar no município subiu

tenham registrado aumento e cin-co redução, sob variações positivas inferiores a 3% e negativas inferio-res a 1%, podem ser considerados tecnicamente estáveis.

Quando considerados os valores da variação acumulada de janeiro até maio, o preço da cesta registra um aumento de 13,4%. Entre os produtos pesquisados durante es-te período, somente o leite (-5,7%), o açúcar (- 1,7%) e a banana (-1,4%) registraram redução em seus pre-ços médios. Por outro lado, entre as variações positivas, o destaque continua sendo o tomate, com um aumento de 100,6%, seguido pela batata (11,6%), a manteiga (8,7%) e o pão (8,2%).


Polícia NOTA

PM sufoca tráfico em Macaé. Equipe do GAT apreende 2 kg de maconha na Malvinas.

EXÉRCITO

Inscrições abertas para Sargento do Exército

Quem sempre sonhou com a carreira militar, pode se inscrever no Concurso Público para Sar-gento do Exército. As inscrições começaram no dia 11 de maio e vão até o dia 6 de julho, no site da Escola de Sargento das Armas. Há vagas para Combatente, Lo-gística-Técnica, Aviação, Música e Técnico em Enfermagem.

O concurso de admissão consis-te de um exame intelectual com matérias variadas, que acontece no dia 18 de outubro, na cidade escolhida pelo candidato no ato da inscrição. Para se inscrever é preciso atender alguns requisitos: ser brasileiro ou naturalizado, do sexo masculino para as áreas de Combatente, Logística-Técnica e Aviação; ambos os sexos para a área de saúde e música, ter con-cluído o Ensino Médio e possuir no mínimo 17 anos e, no máxi-mo, 24 anos de idade, sendo que para as áreas de Saúde e Música, a idade máximo é de 26 anos. A inscrição e o edital do Concurso podem ser conferidos em: www.esa.ensino.eb.br.

As 1.260 vagas de Combatente estão distribuídas em: Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenha-ria, Comunicações, Intendência, Topografia, Material Bélico - Ar-mamento, Material Bélico - Me-cânico Operador, Manutenção de Comunicações, Material Bélico - Manutenção de Viatura Auto, Aviação - Manutenção; Já as va-gas de música são 17 para Clarine-ta, duas para Fagote em dó/Con-tra fagote em dó, duas para Flauta

As provas acontecerão no dia 18 de outubro com matérias variadas

em dó/Flautin em dó, duas para Oboé em dó/Corne-inglês, cinco para Saxhorn, 12 para saxofone, três para Tímpanos/Bombo/Pra-tos/Tarol/Caixa Surda, sete para Tuba, 12 para Trombone Tenor/Trombone Baixo, quatro para trompa e 14 para Trompete/Cor-netim/Flueghorne e para a área de saúde são 70 vagas de Técnicos de Enfermagem.

Os candidatos aprovados na prova intelectual, e classificados dentro do número de vagas esta-belecidas, realizam ainda inspe-ção de saúde e testes físicos. Após isso, são encaminhados para o Curso de Formação de Sargentos.

Na primeira etapa, os aprova-dos são destinados a uma das 13 Unidades do Exército, distribu-ídas no território nacional, para a realização do Período Básico (34 semanas). Depois, realizam o Período de Qualificação (43 semanas) em escolas específicas, conforme a opção escolhida pelo candidato no concurso de admis-são ou conforme mérito intelec-tual ao final do Período Básico.

ESCOLA DE SARGENTO DAS ARMAS

A Escola de Sargentos das Ar-mas (EsSA) é o estabelecimento de ensino destinado, exclusiva-mente, à formação dos sargentos de carreira das Armas do Exército Brasileiro: Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comu-nicações.

Para o cumprimento de sua missão, seleciona jovens de todas as partes do Brasil, submetendo os aprovados a intenso adestramento que lhes aprimora o caráter, desen-volve a capacidade física e o conhe-cimento da profissão militar.

Donos de imobiliária em Macaé morrem na queda de helicóptero

ACIDENTE

Na última terça-feira (16), por volta das 16h, um acidente aé-reo com um helicóptero que saiu de Macaé, por volta das 15h, com des-tino à Nova Lima, região metropo-litana de Belo Horizonte, provocou a morte dos seus três tripulantes: o piloto, Felipe Piroli, de 23 anos, o empresário Roberto Queiroz, de 50 anos e seu filho Bruno Queiroz, de

Aeronave que decolou de Macaé caiu em Ourto Preto, Minas Gerais

23 anos, diretores da empresa Lote-ar Empreendimentos Imobiliários Ltda, com filial em Macaé.

Segundo informações da In-fraero, a aeronave PT-YDY, Bell 06 decolou do Aeroporto de Campos, fez um sobrevoo no Aeroporto de Macaé, pousou no heliponto situado no condomínio Vale dos Cristais, de onde deco-lou com destino a Belo Horizonte. Durante o trajeto, a aeronave caiu na zona rural de Mata do Palmi-to, em Santa Rita de Ouro Preto, distrito de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais.

De acordo com o Corpo de Bom-beiros do local, agricultores da região acionaram a corporação e informaram sobre uma forte ex-plosão. Segundo eles, foi possível ver muita fumaça preta saindo do meio da vegetação e tomando conta do céu.

Duas viaturas foram desloca-das para o local apontado, mas o ponto exato da queda só foi loca-lizado por volta das 21h. A corpo-ração informou que uma neblina pairou pela cidade ao longo do dia, mas não soube precisar o que teria provocado a queda.

NOTA OfiCiAL A Lotear Empreendimentos Imo-

biliários Ltda confirmou, em nota, o falecimento dos seus diretores, Ro-berto Queiroz e Bruno Queiroz, no último dia 16 de junho, em Santa Rita de Ouro Preto, em virtude de um aci-dente aéreo, com um helicóptero que saiu de Macaé com destino a Belo Horizonte. A empresa ressaltou que os peritos estão trabalhando no local desde a tarde de ontem. Segundo a empresa, a família informou que o velório e o sepultamento de Rober-to e Bruno acontecerá em Lafaiete, Minas Gerais.

PM recupera motocicletaRIO DAs OsTRAs

Na tarde de terça-feira (16), guarnição em patrulhamento foi acionada pela 3ª CIA para verifi-car a denúncia de uma motocicle-ta abandonada na Travessa João Gomes, Nova Esperança, Rio das Ostras.

No local, os policiais encontra-ram a moto da marca Honda, mo-

Denúncia levou ao local em que o veículo sem placa estava estacionado na Nova Esperança

delo CG 150 Titan, da cor branca, sem placa e estacionada. Os agentes realizaram a consulta pelo chassi, constatando que o veículo era pro-duto de roubo.

Na denúncia foi informado, tam-bém, que próximo ao veículo havia dois elementos em atitude suspei-ta, sendo que um dos suspeitos, ao perceber a presença dos policiais, fugiu, o outro foi abordado pelos agentes e com ele nada foi encon-trado. Contudo, indagado sobre o veículo, o suspeito, de 20 anos, vul-go VN, confessou ter participado

do roubo à moto no dia 13 de junho, deste ano.

Diante dos fatos, ele foi conduzi-do à 128ª DP, sendo autuado no Ar-tigo 157 e posteriormente liberado por não haver flagrante.

MANDADO DE PRiSÃONa madrugada desta quarta-

feira (17), guarnição em patrulha-mento na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro da Cidade Praiana, em Rio das Ostras, deparou-se com um homem em atitude suspeita, que ao avistar a viatura demons-

trou nervosismo. Com isso, os policiais realizaram a abordagem ao suspeito que prestou varias in-formações confusas e confirmou ter anotações do tráfico de dro-gas, porte ilegal de arma e assalto a mão armada.

Com as informações, os policiais encaminharam Stevão Francisco Lopes, de 28 anos, para a 128ª DP, e após consulta ao sistema consta-tou-se que ele encontrava-se com mandado de prisão em aberto, além das anotações já citadas, fi-cando assim preso.

Wanderley Gil

inscrições para o concurso seguem até dia 6 de julho

sEGURANÇA

Moradores reclamam de assaltos na Nova HolandaNa semana passada, o Posto de Saúde foi invadido e quebrado por vândalosLudmila [email protected]

Quem mora em comunida-des costuma vivenciar de perto diversas carências

em diferentes âmbitos. A falta de infraestrutura, de segurança pública, difícil acesso a educa-ção, lazer e muitos outros pro-blemas, acabam dificultando a vida da população.

A insegurança é uma das principais reclamações de quem convive diariamente com a violência. Para os mo-radores da comunidade Nova Holanda essa é uma triste rea-lidade: assaltos a transeuntes, a residências e até mesmo aos locais públicos, como escolas e postos de saúde, têm assustado a população local.

Na semana passada, a Uni-dade Básica de Saúde (UBS) da Nova Holanda, localizada entre a Rua Medeiros e a Rua 9, foi al-vo de vândalos. De acordo com informações dos moradores, invasores conseguiram entrar em uma das salas de atendi-mento e quebraram toda a ala. Além disso, arrancaram o

suporte do ar condicionado e uma janela.

“O que nos deixa revoltados é que o Batalhão de Polícia fica a 200m daqui, mas mesmo assim nos sentimos inseguros. Temos essa realidade de violência diá-ria, onde espaços públicos são destruídos por pessoas que não pensam no bem da nossa co-munidade”, disse um morador

que prefere não se identificar.Os moradores ressaltaram

que a UBS havia sofrido, na semana anterior ao fato, outra tentativa de invasão, mas na primeira vez os elementos não conseguiram entrar. Relem-braram, também, do caso de assaltos ao CIEP Darcy Ribei-ro, no qual o problema foi re-solvido após a presença de um

Guarda Municipal no espaço.“Gostaríamos que fizessem

o mesmo aqui no Posto, já que a presença de um Guarda Mu-nicipal inibe que essas pessoas entrem nesses espaços para roubar ou vandalizar. O CIEP nunca mais sofreu com inva-sões e roubos; o guarda fica lá aos finais de semana durante o dia, e apenas essa medida já foi o suficiente”, disse outro morador.

Contudo, de acordo a secre-tária de Ordem Pública só foi possível colocar um agente da Guarda Municipal no CIEP em questão, por conta do posto da Polícia Militar que fica em frente ao colégio. Dessa forma, a segurança do agente não fica comprometida.

Em contato com a Comuni-cação da Prefeitura, visando es-clarecimentos sobre a seguran-ça dos funcionários que traba-lham em prédios públicos, em locais considerados como áreas de risco, recebemos a informa-ção de que, tratando-se de uma questão de segurança pública, a Guarda Municipal atua com o apoio da Polícia Militar.

Kaná Manhães

Após diversos assaltos ao CiEP Darcy Ribeiro, a presença de um Guarda Municipal inibiu o problema


Geral

Campanha arrecada doações para idososSOLIDARIEDADE

o desejo de ajudar o próxi-mo é o que motiva a Caravana Acaduré a seguir com as suas ações. Entre elas, está a cam-panha para arrecadar doações para o Asilo Santo Antônio, de Conceição de Macabu.

De acordo com o coordena-

Iniciativa da Caravana Acaduré irá para o Asilo Santo Antônio

dor do projeto, André Olivei-ra, os voluntários começaram a recolher as doações no final de maio. Quem quiser ajudar, pode fazer a sua colaboração até o dia 26 de junho.

“No próximo dia 28, iremos à Conceição fazer a entrega de tudo que foi arrecadado. Estamos fazendo essa mobi-lização, pois eles realmente estão precisando da nossa ajuda, do nosso amparo e cari-

DIVULGAÇÃO

No ano passado, caravaneiros fizeram doações para o asilo

nho. Como não temos postos de coleta, estamos indo pegar onde as pessoas indicam. É só nos ligar, enviar mensagem ou e-mail que um caravaneiro vai até o local buscar”, explica.

Estão sendo pedidos fraldas geriátricas (todos os tama-nhos), produtos de higiene pessoal e limpeza, leite (caixa ou em pó), preparo para min-gau, produtos não perecíveis (macarrão, arroz, feijão, açú-

car, óleo vegetal, sal, fubá, fa-rinha, biscoito, gelatina, entre outros).

Essa não é a primeira vez que eles arrecadam doações para o asilo. No final do ano passado, após uma grande mobilização, eles consegui-ram várias doações. Além dis-so, eles também ajudam ou-tras instituições, como a Liga Beneficente São João Batista (Casa do Idoso) e o Hospital

Madre Tereza de Calcutá. A Caravana Acaduré foi

criada em agosto de 2014 por André e Paula Pereira que, juntos, foram convocando amigos, pessoas da sociedade civil, que se uniram para pro-mover ações que visam, de forma objetiva, simples e di-reta, ajudar ao próximo, movi-dos apenas pelos sentimentos de caridade, justiça e amor.

Para conhecer melhor a ini-

ciativa, visite a página no Fa-cebook (Caravana Acaduré). Para informações sobre como ajudar, entrar em contato pe-lo e-mail: [email protected], pelo telefone (whatsapp): (22) 99707-6087 ou indo à nova sede, situada na Rua Alcides Rafael, nº 15, no Parque Aeroporto (em frente à academia popular). Ela está aberta todos os dias, das 14h às 18h.

FESTA

Cras do Novo Visconde realiza hoje seu 1º ArraiáEvento acontece das 15h às 20h na Praça do CRIAAD é aberto a toda populaçãoJuliane [email protected]

Muita dança, comidas típicas, pescaria e mui-ta diversão. Essas são

apenas algumas das atividades a serem encontradas no Primeiro Arraiá do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Novo Visconde que acontece nesta quinta-feira (18), das 15h às 20h. O evento aberto a toda a população será realizado na Praça do Criaad.

“É uma forma de darmos vi-sibilidade ao serviço do Cras e promover uma integração maior com a sociedade”, expli-cou a assistente social da unida-de, Léia Figueiredo.

A unidade vai completar seu primeiro aniversário no próxi-mo mês e já conta com apro-ximadamente 490 famílias cadastradas. O local funciona no Bairro Visconde de Araújo, Praça do Criam, s/nº e abrange os bairros Campo d’Oeste, No-vo Horizonte e adjacências até o bairro Imboassica.

E atendendo cada vez os an-seios da comunidade, a unidade oferece atividades esportivas a crianças e adolescentes de seis

a 16 anos, semanalmente, nas modalidades de futsal e vôlei. De acordo com informações da Prefeitura, trata-se de uma

KANÁ MANHÃES

Unidade com menos de um ano de funcionamento já atende aproximadamente 490 famílias

parceria mantida com a Fun-dação de Esporte e Turismo (Fesportur), através do Projeto de Iniciação do Desenvolvimen-

to Esportivo nas Praças (Pides). O Cras é responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica da Secretaria de Desen-

volvimento Social.De acordo com informações

do Ministério de Desenvolvi-mento Social (MDS), os Centros

de Referência de Assistência So-cial são unidades públicas esta-tais descentralizadas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e atua como a princi-pal porta de entrada do Siste-ma Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de ser-viços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Ainda segundo o órgão, além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o Cras possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organi-zação e a articulação das uni-dades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos e o principal serviço ofertado é de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif ), cuja execução é obriga-tória e exclusiva. Uma iniciati-va que consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a rup-tura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

NOTA

UFRJ suspende matrícula para o Sistema de Seleção Unificada. De acordo com o delegado sindical de base, Fábio Porto decisão foi acordada em assembleia realizada na ultima terça-feira no Rio de Janeiro


PORTARIA n º 100/2015

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITA-LAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, Cessar os efeitos da Portaria 095/2015, que designou a servido-ra Milena Agrizzi Bozi Alexandre, mat. 3546 FMHM, para exercer afunção de Assessor Especial da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé,símbolo GFS-II, e designar a mesma para exercer a função de DiretorTécnico do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva,símbolo GFS-III a contar de 09 de Junho de 2015.

RESOLVE, Cessar os efeitos da Portaria 095/2015, que designou a servido-ra Roberta Magalhães de Souza Pinto, mat. 10779 FMC, para exercer afunção de Assessor Adjunto, símbolo GFS-IV, da Fundação MunicipalHospitalar de Macaé - FMHM, e designar a mesma para exercer a função deAssessor Administrativo da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé,símbolo GFS-III, a contar de 09 e junho de 2015.

RESOLVE, Cessar os efeitos da Portaria 096/2015 que nomeou o cidadãoValter Wenderoschy Moreira, CPF: 071.893.697-32, para exercer o cargocomissionado de Assessor Administrativo da Fundação Municipal Hospita-lar de Macaé - FMHM, símbolo CC-III, e nomear o mesmo para exercer ocargo comissionado de Assessor Adjunto da Fundação Municipal Hospitalarde Macaé - FMHM, símbolo CC-IV, a contar de 09 de junho de 2015.

RESOLVE, Designar o servidor Luiz Carlos de Azevedo, mat. 2929 FMHM,para exercer a função de Assessor Especial da Fundação Municipal Hospita-lar de Macaé - FMHM, símbolo GFS-II, a contar de 09 de junho de 2015.

RESOLVE, Cessar os efeitos da Portaria 097/2015, que designou o servidorMárcio Soares Bittencourt, mat. 4259 PMM, para exercer a função deDiretor Superintendente do Hospital Público Municipal Dr. FernandoPereira da Silva, símbolo GFS-I, a contar de 09 de Junho de 2015.

RESOLVE, Cessar os efeitos da Portaria 099/2015 que nomeou o cidadãoMárcio Rodrigues Barcelos, CPF: 250.583.807-06, para exercer o cargocomissionado de Diretor Superintendente do Hospital Público Municipal daSerra Evangelina Flores da Silva - HPMS, símbolo CC-II, a contar de 09 deJunho de 2015.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 16 de Junho de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDiretor Presidente

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ


O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITA-LAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE, autorizar a cessão do (a) servidor (a) ANDERSON GOMES DAMOTA, matrícula 2728, para a Câmara Municipal de Macaé no Gabinetedo Vereador Carlos Augusto Garcia Assis, de acordo com inciso l, doArt.85 da Lei Complementar 011/1998, a contar de 01 de Maio de 2015

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 12 de Junho de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDiretor Presidente FMHM




RESOLVE, Cessar os efeitos da portaria 217/2013, a contar de 13 de Maiode 2015.

Diretor Presidente da FMHM, em 12 de Junho de 2015.





RESOLVE, Cessar os efeitos da portaria 070/2013, a contar de 01 de Maiode 2015.

Diretor Presidente da FMHM, em 12 de Junho de 2015.



Extrato Contratual

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2013Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocador: JANETE SALES CORREAProcesso n°: 0568/2013/FMSPrazo: 06 (seis) mesesValor do Contrato: R$6.038,44 (seis mil, trinta e oito reais e quarenta equatro centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339036.00Empenho nº: 000610/2015 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Rua Velho Campos, nº 354, Centro - Macaé/RJ, parainstalação do PROGRAMA DST/AIDS.

Macaé, 26 de maio de 2015.

Pedro Reis PereiraGestor/ Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundo Municipal de Saúde

Extrato Contratual

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRAProcesso n°: 0572/2013/FMSPrazo: 06 (seis) mesesValor do Contrato: R$1.642,71(um mil, seiscentos e quarenta e dois reaise setenta e um centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339036.00Empenho nº: 000175/2015 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Praça São Benedito, nº 710, Lagoa de Imboassica -Macaé/RJ, para instalação da UBS IMBOASSICA.

Macaé, 08 de janeiro de 2015.




Extrato Contratual

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2013Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocador: LEDIR BERNARDO MARQUESProcesso n°: 0573/2013/FMSPrazo: 06 (seis) mesesValor do Contrato: R$1.832,77 (um mil, oitocentos e trinta e dois reaise setenta e sete centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168000Elemento de Despesa: 339036Empenho nº: 000599/2015 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Rua João Calixto Fernandes das Neves, nº 355, Barra deMacaé - Macaé/RJ, para instalação do PSF BARRA DE MACAÉ.





Extrato Contratual

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2013Locador: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocatário: LUCIMAR GRAÇA PAULAProcesso n°: 0575/2013/FMSPrazo: 06 (seis) mesesValor do Contrato: R$6.500,85 (seis mil, quinhentos reais e cinquenta eoitenta e cinco centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339036.00Empenho nº: 000612/2015 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Rua Dr. Bueno, 190, Imbetiba - Macaé/RJ, parainstalação do PROGRAMA DO IDOSO.





Extrato Contratual

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2013Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocador: MARIA DE LOURDES BARBOSA MANCEBOProcesso n°: 0578/2013/FMSPrazo: 06 (seis) mesesValor do Contrato: R$6.478,80 (seis mil, quatrocentos e setenta e oitoreais e oitenta centavos) mensais.Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 339036.00Empenho nº: 000617/2015 - GlobalObjeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, doimóvel situado na Rua Dr. Belegard, nº 139, Imbetiba - Macaé/RJ, parainstalação da CATAN - Coordenadoria da Área Técnica de Alimentaçãoe Nutrição.





EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° Termo Aditivo ao Contrato 006/2013Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de MacaéContratada: R.M. ESPINOSA CLÍNICA MÉDICA LTDA.Processo n°: 401806/2014Valor: R$ 128.564,81Assinatura: 26/12/2014Objeto: Prorrogação por igual período do contrato originário nos termosdo inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para execução no anode 2015.

Publicação omitida em 26 de dezembro de 2014.

Pedro Reis PereiraSecretário Municipal de Saúde


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° Termo Aditivo ao Contrato 007/2013Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de MacaéContratado: DR. CLOVIS GIOFFI ESPINOSA.Processo n°: 401808/2014Valor: R$ 12.000,00Assinatura: 26/12/2014Objeto: Prorrogação por igual período do contrato originário nos termos doinciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para execução no ano de 2015.

Publicação omitida em 26 de dezembro de 2014.

Pedro Reis PereiraSecretário Municipal de Saúde


ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉAGÊNCIA DE TRABALHO, EDUCAÇÃOPROFISSIONAL E RENDA - AGETRAB MACAÉ

Portaria AGETRAB 001/2015

Considerando que a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda foi extintaatravés da lei 4.104/2015.

Considerando que o Centro de Educação Tecnologia e Profissional -CETEP fora transformada por razões de conveniência em Agência deTrabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé , passando a serdesignada como AGETRAB-MACAÉ.

Considerando a necessidade da continuidade das obrigações, e direitosassumindo e a boa condução de seus programas de trabalho.

Considerando que toda estrutura funcional foi modificada pela Lei4.104/2015.No uso das atribuições legais conferidas através da portaria 590/2015.

RESOLVENomear os cidadãos/servidores abaixo para exercer os cargos/funçõescom os símbolos correspondentes da AGETRAB-MACAÉ, a contar de09 de junho de 2015 .

Alexandre Fernandes dos SantosDiretor Presidente

Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de MacaéAGETRAB MACAÉ

AVISO DE LICITAÇÃOALTERAÇÃO e REMARCAÇÃO

EDITAL - PREGÃO PRESENCIALNO 024 / 2015

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMtorna público para conhecimento dos interessados que, se encontramdisponíveis as alterações e correções introduzidas no Edital, sob forma deErrata nº 001.

Informa outrossim, que fica remarcada para o dia 02 (dois) de julho de2015, às 10:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credencia-mentos, proposta e habilitação, à realizar-se na sala de reunião daFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizada nas depen-dências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nºVirgem Santa, na cidade de Macaé/RJ.Objeto: Aquisição de processadora automática para revelação de filmesradiográficos visando atender as necessidades do Setor de Radiodiagnósti-co do Hospital Público Municipal _ HPM e Anexo, conforme discrimina-dos nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitári-os) e III (Minuta Contratual de Garantia).

Macaé-RJ, 17 de junho de 2015.Marcio da Mata

PregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de LicitaçãoPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOALTERAÇÃO e REMARCAÇÃO

EDITAL - PREGÃO PRESENCIALNO 025 / 2015

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMtorna público para conhecimento dos interessados que, se encontramdisponíveis as alterações e correções introduzidas no Edital, sob forma deErrata nº 001.

Informa outrossim, que fica remarcada para o dia 02 (dois) de julho de2015, às 15:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credencia-mentos, proposta e habilitação, à realizar-se na sala de reunião daFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizada nas depen-dências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nºVirgem Santa, na cidade de Macaé/RJ.Objeto: Aquisição de equipamento hospitalar do tipo ELETROCARDIÓ-GRAFO, visando atender a necessidade da Fundação Municipal Hospitalarde Macaé (FMHM) e suas unidades hospitalares (HPM, Anexo e HPMS)conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Plani-lha de Preços Unitários), III (Minuta da Ata de Registro de Preços) e IV(Minuta Contratual de Garantia.

Macaé-RJ, 17 de junho de 2015.Marcio da Mata

PregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de LicitaçãoPregoeiro

Nome Matr. CPF Descrição Cargo

01

Alciandra Valeria Henriques Gonçalves de Souza 400869 030.655.327-94 Assessor Funcional CC–V/GFS V

02 Ana Lucia da Rocha Carneiro 401247 030.723.617-03 Assessor Adjunto CC-IV/GFS IV

03 Ana Maria da Silva 400852 712.246.966-20 Assessor Funcional CC–V / GFS V

04 Angela Maria da Silva Rocha Bitar 400158 015.587.485-39 Assessor Adjunto CC-IV/ GFS IV

05 Claudia Márcia de Souza Barcelos 400224 070.570.047-02

Coordenador de Área CC-IV/GFS IV

06 Deivid Lindson Gomes Santoro 28147 111.664.617-00 Tesoureiro CC-III/GFS III

07 Denis Azevedo Souza não tem 104.058.647-36 Assessor Adjunto CC-IV/GFS IV

08 Edna Santana Larangeira Alves 402027 021.690.215-07 Assessor Funcional CC - V/GFS V

09 Elizete Gomes Faria 401590 030.611.847-59 Assessor Funcional CC - V/GFS V

10 Euzineia Santuchi Rocha 28360 036.543.807-35 Coordenador de Área CC-IV/GFS IV

11 Fernando Lacerda da Costa Junior 10763 030.609.637-46 Assessor Contábil CC-III/GFS III

12 Israel Lima Coutinho 400023 070.388.337-23 Assessor Adjunto CC-IV/GFS IV

13 Ivanete Pereira Alves 28372 656.595.465-87 Gerente Central do Trabalhador CC-II/GFS II

14 Janaina dos Santos Carvalho 400018 092.040.307-71


15 José Fernando Damasceno Buechem 17937 524.673.097-20


16 Jovenito Carvalho Tavares 39395 520.419.057-00

Gerente de Educação Profissional CC-II/GFS II

17 Laerte Ramos de Gouvea 400770 716.752.807-20 Assessor Adjunto CC-IV/GFS IV

18 Lenilson Guimarães da Fonseca Junior 400380 975.103.947-91 Diretor Tecnico CC-I/GFS I

19 Lilian Gomes Chaves de Carvalho 401486 084.699.337-60 Assessor Juridico CC-II/GFS II

20 Lilian Paula Correa Lopes 44093 017.689.467-52 Chefe de Gabinete CC-III/GFS III

21 Lucas Sousa Fernandes de Jesus 400923 025.363.595-06 Assessor Adjunto CC-IV/GFS IV

22 Luciano de Souza Deconte 27374 084.437.487-37 Assessor Funcional CC - V/GFS V

23 Marcelo Backer Costa de Macedo 9529 001.666.067-66 Diretor Tecnico CC-I/GFS I

24 Marcia Valeria da Silva Costa 39703 026.937.627-58 Assessor Funcional CC - V/GFS V

25 Onisce Ferreira Rocha 401016 056.006.057-22 Assessor Funcional CC -V/GFS V

26 Paulo Roberto Noronha Pereira 400568 120.602.997-80 Assessor Adjunto CC-IV/GFS IV

27 Raul de Carvalho Machado 401976 443.899.067-04 Diretor Técnico CC-I/ GFS I

28 Wagner Gomes Chaves 400535 017.788.827-06 Coordenador Geral de Controle Interno CC- II/GFS II

29 Wanderson Barros de Mattos 12953 168.079.446-91

Presidente da Comissão de Licitação CC - III/GFS III

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quinta-feira, 18 de junho de 2015 Geral 9

MEIO AMBIENTE

Alunos do Cras do Novo Visconde aprendem sobre sustentabilidadeEvento realizado pela unidade em parceria com a Sema teve entre os objetivos a comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

Juliane Reis [email protected]

“Fiscalização Ambiental: um dever de todos nós”. Esse foi o tema da palestra realizada ontem (17), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Alba Corral, no Novo Visconde, para crianças com idade entre 8 e 12 anos usurários do serviço e também para integrantes do Projeto de Iniciação Desportiva (Pides).

O evento foi uma iniciativa do Cras em parceria com a Se-cretaria de Ambiente por meio da Coordenadoria de Eventos

Ambientais do órgão. A pales-tra foi ministrada pelo Fiscal de Controle Ambiental, Edinilson Régis que mostrou aos partici-pantes que cada um pode ser fiscal da natureza e contribuir com o meio ambiente.

“Foi uma palestra muito participativa e a ideia foi justa-mente essa - estimular a partici-pação deles, com o intuito prin-cipal de mostrar como cada um tem um papel e pode contribuir com a sustentabilidade. Falei da pesca predatória, pássaros pre-sos em gaiolas, lixos nas ruas e mostrei, através de imagens /fotos, como essas atitudes equi-

vocadas podem degradar o meio ambiente”, disse o palestrante.

Para a assistente social da unidade, Léia Martins Figuei-redo a iniciativa vai ao encontro dos objetivos do serviço (Cras) que tem o cuidado e preocupa-ção de oferecer às crianças com idade entre 7 e 14 anos ativida-des sobre temas diversos, entre eles, meio ambiente e cidadania. “E foi justamente a partir daí que surgiu a ideia de realizar o evento na unidade que também tem o objetivo de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente - ocorrido no último dia 5. Para a gente é uma forma de ampliar

o conhecimento deles sobre as questões ambientais. Quando as crianças aprendem desde cedo elas ser tornam multiplicadoras e isso leva ao fortalecimento de novas práticas”, ressaltou a ass-sistente social.

A analista ambiental e coor-denadora da atividade, Patrícia Antunes enfatiza que o foco principal da Secretaria é levar a educação ambiental para to-das as crianças, independente da classe social. “A educação ambiental é fundamental e o quanto antes for incentivada melhor. E a gente acredita que é de pequeno que se começa e

no encontro de hoje assim co-mo no que realizamos na última semana em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambien-te com alunos da rede o objetivo foi mostrar que nós, enquanto pessoas, sejamos crianças ou adultos, podemos contribuir com o meio ambiente, seja descartando o lixo de forma correta, reciclando e com outras ações”, enfatizou Patrícia.

Patrícia fala ainda da felicida-de em ver as crianças interessa-das, empolgadas para aprender. “Esse tipo de comportamento por parte deles nos deixa ainda mais felizes e na certeza de que

estamos contribuindo com a formação de multiplicadores. Porque daqui eles vão levar o que aprenderam para casa, pa-ra os colegas e até mesmo para o bairro”, lembra.

Um dos participantes, Gabriel Carvalho, 11 anos, disse que não sabia que podia ser um fiscal do meio ambiente. “Eu gosto do meio ambiente, da natureza, mas não sabia que podia ser um fiscal e poder cuidar mais dela. Agora eu sei”, disse o estudante.

Na parte da tarde os alunos participaram de um plantio de mudas da espécie “pata de vaca” com a equipe da secretaria.

DIVULGAÇÃO/ COMUNICAÇÃO SEMA

A programação contou com palestra ministrada pelo fiscal de Controle Ambiental, Edinilson Régis

KANÁ MANHÃES

Os estudantes particioaram de um plantio de mudas com profissionais da Ssecretaria de Ambiente

Noticiário 18 06 15

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