Noticiário - 19-04-13

Manutenção de rede interdita ruas na região central da cidade

Fiscalização deve reduzir problemas na cidade

Último dia de inscrição para estágio na Prefeitura

Aplicação da Lei Geral vai impulsionar a economia

Infrações colocam em risco a vida de motoristas e pedestres pág.2

estudantes interessados em participar de programas de estágios devem ficar atentos. A Prefeitura de Macaé encerra nesta sexta-feira, dia 19, as ins-crições para o processo seletivo 2013 do Programa de Estágio Remunerado. pág. 7

representantes do se-brae, do Fumdec e das se-cretarias de Fazenda, Am-biente e de Planejamento se reuniram ontem para estubar a aplicação da Lei Geral que beneficia os micro e peque-nos empreendedores. pág. 8

OBRAS

Local onde as obras foram realizadas segue com sinalização para identificar aos motoristas o bueiro do sistema de drenagem que recebeu melhorias

Flagrante mostra risco

UFRJ forma turma do curso de Farmácia

Colação de grau acontece hoje na Funemac pág. 7

Nesta semana, equipes das secretarias de Obras e Manutenção realizaram intervenções em bueiros que interligam o sistema de escoamento de águas de chuva na rua Visconde de Quissamã pág. 10

KANÁ MANHÃES

Para promover o II Festival da Sardinha, que acontece entre os próximos dias 25 e 28, restau-rantes do Polo Gastronômico re-alizaram ontem a apresentação dos pratos que serão servidos durante a realização do evento. A expectativa é que o cardápio agrade a todos os tipos de gos-tos. O festival acontecerá na Praia dos Cavaleiros pág. 6

Cardápio pronto para festival

Segundo o Prefeito, construção de novo arco viário é fator fundamental para acabar com problemas na mobilidade urbana

MARIANNA FONTES

WANDERLEY GIL

EU LEITOR, O REPÓRTER

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 • ANO XXXVII • Nº 8063 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

TRANSPARÊNCIAPLANEJAMENTO

Um homem de 30 anos foi executado a tiros no Âncora, um dos bairros mais violentos de Rio das Ostras. De acordo com informações da polícia, a

vítima teria sido morta por in-tegrantes do crime organizado que atua no local. Após registro do caso, as investigações sobre crime foram iniciadas. pág. 5

OAB promove doação para o Recanto dos Idosos

Reunião vai organizar ato contra a intolerância

Presidente da 15ª subseção, Andrea Meirelles, entregou fraldas a instituição pág.6

Lideranças políticas e religiosas participam de reunião hoje, às 17h pág.3

Governo quer obras e não "retalhos" na cidadeDr. Aluízio afirma que Macaé não merece mais "remendos" e quer rediscutir "questões portuárias" para melhorar a mobilidade pág. 3

KANÁ MANHÃES

Amaro fala sobre contas de Carapebus

desde que assumiu a adminis-tração da cidade, após vencer a eleição suplementar em 2010, e de conquistar um novo mandato a frente do município, após ga-rantir vitória nas urnas em 2012, o prefeito de Carapebus Amaro Fernandes (PRB) segue a pro-posta de reorganizar a aplicação dos recursos, para regularizar a situação financeira da cidade, que possui um déficit de R$ 40 mi-lhões, acumulado entre a gestão da cidade de 2000 a 2005. pág.9

Prefeito organiza orçamento para quitar dívida acumulada entre a gestão de 2000 a 2005

ASSESSORIA

Amaro afirmou que mesmo com dívidas obras continuam

Morte no Âncora

COTAÇÃODólar C. R$ 2,0160Dólar V. R$ 2,0180

Máxima. 27º CMínima. 17º C

TEMPO

2 MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

CidadeNOTA

Furtos de energia geram muitos prejuízos

GATOS DE LUZ

considerado um crime, o furto de energia é uma prá-tica que gera muitos prejuí-zos financeiros e acarreta em riscos e danos para a própria sociedade. Entre os diversos problemas está a sobrecarga dos transformadores. Essa sobrecarga pode ocasionar danos maiores, como explo-sões e incêndios, que podem gerar a interrupção do forne-cimento de energia em uma determinada área.

Segundo dados da Asso-ciação dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), a quantidade de energia furta-da em todo o país seria o sufi-ciente para abastecer cerca de 10 milhões de pessoas. Estudos mostram que os “gatos”, como são popularmente conhecidos, sugam milhares de gigawatts-hora em todo o Brasil.

Em Macaé, a Ampla, em-presa responsável pelo for-necimento de energia, apon-ta que, em novembro de 2012, as perdas no município fo-ram de 12,76%. Apesar de ser o menor índice registrado em toda a região, onde a conces-sionária atua, esses números geram diversos prejuízos fi-nanceiros e ambientais.

O furto de energia elétrica representa risco de morte, tanto para os que interferem no sistema elétrico sem o co-nhecimento da distribuidora, quanto para os usuários das unidades nas quais se identi-fica o furto.

Se não fossem os furtos, a conta de luz dos brasileiros poderia ser bem mais bara-ta. Boa parte desse prejuízo é paga pelos consumidores, que muitas vezes não têm ci-ência desses dados.

Prática, que é considerada um crime, pode ser denunciada pela sociedade.

No início do ano, a Ampla realizou o “Plano Verão”, projeto que tem como uma das ações o combate aos “ga-tos” de luz. Essa iniciativa contou com a participação de 110 funcionários da empresa e o apoio da Delegacia dos Serviços Delegados (DDSD) para a fiscalização de comér-cios e residências das regiões abordadas.

De acordo com o Art. 155 do Decreto Lei nº 2.848/40, “subtrair, para si ou para ou-trem, coisa alheia móvel” po-de dar pena de reclusão de um à quatro anos e multa. O mes-mo artigo também dispõe que “a pena aumenta um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno” e “se o cri-

minoso é primário, e é de pe-queno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de deten-ção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”.

No ano passado, 11 pesso-as foram presas em flagrante por furtar energia e 57 regis-tros de ocorrência foram efe-tuados pela DDSD. Entre os tipos de furtos mais encon-trados destacam-se ligações diretas na rede e manipula-ção nos relógios.

Os clientes que quiserem denunciar o furto de energia podem fazê-lo através do 0800 28 00 120 ou pela in-ternet: www.ampla.com. Não é necessário se identificar.

DIVULGAÇÃO

Consumidores são os mais prejudicados com os "gatos de luz"

GRANJA DOS CAVALEIROS

População cobra medidas a fim de amenizar impactos gerados no trânsito Alameda Tenente Célio acumula diversos problemas por conta da falta de planejamentosMarianna [email protected]

O problema de trânsi-to é uma consequên-cia de um crescimento

desordenado que acontece geralmente em grandes me-trópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo, mas em Macaé isso tem se tornado cada vez mais comum, sendo motivo de reclamação de boa parte da população. A cidade hoje luta para amenizar os impac-tos gerados pelo crescimento acelerado nas últimas décadas.

Como a tendência é piorar cada vez mais, medidas pre-cisam ser tomadas o quanto antes a fim de prevenir certas situações. São ruas sem sinali-zação, sem locais apropriados para pedestres atravessarem, motoristas mal-educados, en-tre outros problemas.

Um desses pontos que co-meça a sofrer com esses im-pactos é a Alameda Tenente Célio, principal via da Granja dos Cavaleiros, que liga a Ro-dovia Amaral Peixoto ao Polo Offshore, local onde se encon-tra grande parte das empresas do segmento no município.

Os problemas nessa via são vários. Falta de sinalização, falta de redutores de velocida-de, quebra-molas sem pintura, engarrafamentos e forte tráfe-

go de caminhões estão entre as principais reclamações de quem vive ali.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do bairro Granja dos Cavaleiros (AMOGRANJA), Dirant Ferraz, no ano passado, ainda na antiga gestão, foi feito um início de um estudo de impactos no trânsito no local, para ver a possibilida-de de algumas mudanças no lo-cal a fim de melhorar a questão

da mobilidade urbana. Porém, esse estudo não foi concluído e a população ficou sem respos-tas e sem melhorias.

“Não estamos mais aguen-tando esses problemas com o trânsito aqui. Passa o tempo, nenhuma medida é tomada e a situação só se agrava. Foi es-tudado a possibilidade de colo-car a via em mão única. Outra coisa abordada foi a questão de proibir o tráfego de caminhões

aqui. Eles teriam que dar a vol-ta pelo Bairro da Glória para irem para o Polo Offshore. Tem tido constantes acidentes aqui, maioria na ladeira, na altura do número 769. Tem que se criar um projeto para colocar a sina-lização e proibir os caminhões aqui nessa via. Nos últimos me-ses perdi as contas de quantos acidentes tiveram aqui envol-vendo motociclistas, pedes-tres. Inclusive um deles teve

Pessoas são flagradas sendo transportadas de maneira irregularuma situação de perigo tem se tornado cada vez mais frequente em alguns pontos da cidade. Na Granja dos Cavaleiros, o número de pessoas sendo transportadas nas caçambas de caminhões tem crescido cada vez mais.

São diversos trabalhadores das empresas offshore sendo tratados como simples cargas. Segundo o relato de alguns mo-radores, é possível ver grupos de 10, 20 e até 30 pessoas sen-do transportados sem nenhum tipo de segurança todos os dias. Esse problema não se restringe apenas a caminhões. Diversas caminhonetes de porte médio e pequeno também fazem o transporte clandestino.

Segundo informações passa-das ao jornal, esse crime acon-

tece geralmente no final da tarde, quando os trabalhadores deixam as empresas.

Além de colocar em risco a vida dessas pessoas, esse ato é considerado um crime. De acordo com o Art. 235 do Có-digo Brasileiro de Trânsito (CBT), “Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes ex-ternas do veículo, salvo nos ca-sos devidamente autorizados” é considerado uma infração grave, podendo receber multa de R$127,69. O motorista que se submete a isso pode perder 5 pontos na carteira e ter o veí-culo retido.

A Prefeitura diz que a partir de hoje (18), a fiscalização no local será intensificada a fim de coibir a prática ilegal.

um final trágico. Foi feito um estudo de colocar redutores de velocidade, foi feita a mar-cação, mas não foram instala-dos. Os motoristas passam que nem uns loucos aqui correndo. Não tem um sinal para que os pedestres possam atravessar, eles precisam se arriscar entre todos os tipos de veículo. Em frente à escola foi colocada uma placa, mas as crianças e as

mães ficam um tempão espe-rando a boa vontade de algum motorista parar para que elas possam atravessar. Precisamos urgentemente que a Prefeitura nos dê uma atenção em relação a isso”, ressalta.

Procurada, a Prefeitura in-formou que a situação foi en-caminhada ao setor responsá-vel para avaliação das deman-das e providências.

DIVULGAÇÃO/ EU LEITOR

Trabalhadores são flagrados sendo transportados sem nenhum tipo de segurança

Município desenvolve apoio ao micro e pequeno empresário

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 3

Política O vereador Luciano Diniz (PT) comemorou a transferência de famílias para os apartamentos do PAC

NOTA

Arco viário para acabar com mais prejuízosSegundo Dr. Aluízio, investimento em infraestrutura para mobilidade urbana está sendo planejado pelo governoMárcio [email protected]

Ao afirmar que Macáe não suporta mais "reta-lhos", no que se refere a

medidas paliativas para garantir maior mobilidade do trânsito, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) afirmou que o governo já estuda a viabilidade de um dos proje-tos que já aponta como um dos maiores desafios da sua atual gestão: garantir a consolidação de um novo arco viário para a Capital do Petróleo.

Ao vislumbrar um novo fu-turo para cidade, através da linha do plano do governo da mudança, o líder do grupo que administra o poder executivo reconheceu que hoje a dificul-

TRÂNSITO WANDERLEY GIL

Segundo o prefeito, parcerias com os governos federal e estadual são necessárias para garantir a consolidação de projetos

dade para garantir a agilidade no deslocamento da masse de cerca de 100 mil pessoas que utilizam o transporte públi-co da cidade, além dos quase 100 mil veículos que circulam em média nas principais ruas e avenidas do município, ge-ram prejuízos, não apenas ao poder público, mas também a população e principalmente as empresas instaladas na ci-dade, que demanda do serviço de transporte logístico viário, ligadas principalmente a in-dústria do petróleo.

"Precisamos colocar em prá-tica o projeto do novo arco vi-ário. Macaé não aguenta mais retalhos que não garantem a mobilidade devida. Precisamos de obras fortes, construir uma

nova cidade, através de uma gestão moderna e transparen-te", afirmou Dr. Aluízio.

Ao identificar a circulação de 700 carretas, por dia, na cidade, o prefeito apontou também que parcerias com os governos estadual e federal também serão buscadas, com objetivo de garantir a consoli-dação dos projetos.

Porém, ao reafirmar que "é preciso garantir o simples, pa-ra depois fazer o grandioso", Dr.

Aluízio apontou também que outros procedimentos devem ser realizados para amenizar os impactos na mobilidade.

"A saída da mobilidade é o transporte público. Porém, para que o serviço funcione é preciso adotar outras medidas que pos-sam estimular o uso do serviço. A criação da passagem a R$ 1,00 é, sem dúvida, o grande proje-to social para a cidade para os próximos anos. Proporcionan-do um benefício universal na

cidade", analisou o prefeito.Dr. Aluízio apontou ainda

a necessidade de se discutir a questão do setor portuário da cidade, em relação aos impac-tos gerados ao trânsito.

"A questão portuária é funda-mental para se organizar o trân-sito da cidade. A Imbetiba, por ser o berço do atual momento econômico vivido pela cidade, registra a circulação diária de centenas de carretas que trans-portam materiais pesados, o

que impacta diretamente o trânsito. Isso tudo precisa ser revisto", defendeu o prefeito.

Comissão garante melhorias no DetranATENDIMENTO

manutenção dos equipa-mentos utilizados no serviço de inspeção veicular em 60 dias, ampliação do processamento e transferência de dados cadas-trais e a disponibilização do serviço volante de vistoria pa-ra em presas com frota acima de 30 veículos. Esse foi o saldo positivo do encontro realizado entre a Comissão Parlamentar da Câmara de Macaé junto ao presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Fer-nando Avelino, com objetivo de garantir melhorias efetivas no atendimento prestado pelo departamento no município.

A reunião, realizada no últi-mo dia 04 de abril, no Rio de Janeiro, atendeu a solicitação apresentada pelos vereadores Cesinha (PPL) e George Jardim (PMDB), referentes a série de reclamações apresentadas pelos motoristas que buscam acesso aos serviços de vistoria e empla-camento, na unidade do Detran situada no Novo Botafogo.

A Comissão foi liderada pelo

Demandas da cidade foram apresentadas ao presidente do departamento estadual

vereador Chico Machado, lí-der do PMDB na Câmara que, através do deputado estadual, e secretário estadual de Habita-ção, Rafael Picciani, garantiu a realização da audiência.

"Fomos muito bem recebidos pelo Dr. Fernando Avelino que

nos garantiu prazos para a rea-lização de melhorias em todo o sistema de atendimento do De-tran em Macaé. Essa audiência foi mais um fruto das demandas apresentadas ao presidente es-tadual do PMDB, Jorge Piccia-ni, em sua visita a Macaé, no

início do mês", afirmou Chico Machado.

No encontro, que contou também com a participação do vereador Julinho do Aeroporto (PPL), líder do governo na Câ-mara, e coordenador do Detran em Macaé, Demétrio Possati, a

DIVULGAÇÃO

Vereadoresreceberam garantia de que, em 30 dias, as intervenções para melhorar o atendimento da unidade do Detran em Macaé serão iniciadas

Comissão recebeu a garantia que as intervenções para me-lhorias no atendimento do de-partamento em Macaé sejam iniciadas em 30 dias.

"De acordo com Dr. Fernando Avelino, em 30 dias será dispo-nibilizado a Macaé o serviço vo-

lante de vistoria para empresas offshore que possuem mais de 30 veículos em frota. Esse aten-dimento beneficiará a cidade de forma significativa, já que reduzirá o número de veículos que aguardam o procedimento na unidade do Detran do Novo Botafogo, além de reduzir tam-bém o deslocamento de veícu-los para aquela região", apontou Chico Machado.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, nos próximos 60 dias a presidência do Detran garan-tirá a manutenção nos equipa-mentos utilizados na inspeção dos carros, o que deve garantir agilidade ao procedimento.

"Vamos acompanhar todo esse processo, inclusive os pra-zos", afirmou o vereador.

Reunião organiza ato contra intolerânciaCAMINHADA

representantes do gover-no municipal, da Câmara de Vereadores, lideranças religio-sas e coordenadores de mo-vimentos sociais de Macaé se reúnem hoje, a partir das 17h, no auditório do prédio anexo a sede administrativa da Prefei-tura (antigo Hotel Ouro Negro), para iniciar a organização da 1º Caminhada Contra a Intolerân-cia Religiosa, ato que deverá acontecer no dia 27 de outubro.

Promovido pela Coordenado-

Movimento reúne lideranças dos poderes executivo e legislativo, além da sociedade civil

ria Extraordinária de Assuntos Raciais, ligada ao gabinete do vi-ce-prefeito Danilo Funke (PT), o encontro terá como objetivo principal traçar os processos que serão necessários para a realização da mobilização, que marcará o envolvimento de lide-ranças políticas e membros da sociedade civil com objetivo de lutar contra o preconceito.

Entre os trabalhos iniciais que será feito pela organização da Caminhada está a realização do mapeamento detalhado das casas de matrizes africanas em atuação em Macaé, através da visitação de todas as unidades e a promoção do cadastra-mento dos zeladores e demais

informações, como histórico, número de frequentadores e o período de atuação das casas.

O grupo discutirá a realização de medidas que levem a legaliza-ção das casas africanadas, assim como das igrejas evangélicas que atuam no município. Um levan-tamento sobre leis que possam organizar e garantir a atuação de cada instituição religiosa, além de ouvir as demandas de todas as unidades, também serão itens promovidos pelo grupo.

A Caminhada Contra a In-tolerância Religiosa será rea-lizada no dia 27 de outubro, a partir das 10h, através da reali-zação de uma marcha que será iniciada na Imbetiba.

WANDERLEY GIL

Reuniãoacontece hoje, a partir das 17h, no auditório do prédio anexo a sede administrativa da Prefeitura

Diante do número expres-sivo de reclamações relativas ao atendimento do Detran em Macaé, o vereador Cesi-nha (PSL), solicitou a bancada do PMDB a reunião junto a coordenação regional do de-partamento. A mesma defesa já havia sido feita pelo verea-dor George Jardim (PMDB).

Reclamações

“Macaé não aguenta

mais retalhos. Precisamos construir uma nova cidade”DR. ALUÍZIO, prefeito (PV)


OpiniãoEDITORIAL

ESPAÇO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

Bem mais que um déficit orçamentário, ou gestões finan-ceiras e tributárias irregulares, os R$ 300 milhões apon-tados como dívidas acumuladas pelo governo passado, saldo apontado pela auditoria nos processos adminis-trativos firmados pelo governo passado nos últimos seis meses de 2012 representam, para a população macaense, uma espécie de vergonha.

Uma decisão Condenatória deve, da perspectiva do direito punitivo, ter por fundamento um injusto penal reprovável. Mas não basta o injusto típico e a culpabilidade. São elementos materiais necessários, mas insuficientes.

Recursos que faltaram

O Supremo Tribunal Federal acertou

Denúncias sobre escân-dalos e corrupções sempre ecoaram ao

longo dos oito anos mais conturbados da história administrativa de Macaé. A transparência e a legitimi-dade do ato público nun-ca fizeram parte da gestão responsável por apresentar projetos de obras faraônicas, modelo herdado através da alternância familiar no po-der, cujas obras não foram bem executadas ou conclu-ídas, deixando um rastro de abandono na cidade.

É notório que o desafio de governar Macaé demanda, muitas vezes, ações que bei-ram os trâmites burocráticos, porém, a moralidade deve ser defendida com unhas e dentes pelos homens e mulheres res-ponsáveis por conduzir uma máquina capaz de gerar cerca de R$ 1,8 bilhão, como foi re-gistrado no ano passado.

Esses R$ 300 milhões, frutos de dívidas acumula-das em R$ 180 milhões com fornecedores da Prefeitu-ra, e outros R$ 120 milhões de contratos não quitados, podem comprovar o regis-tro de parte dos problemas identificados em setores co-mo saúde, educação, desen-volvimento social e infraes-trutura, situação ainda mais preocupante quando se faz um diagnóstico da atual re-alidade do município.

Ao analisar os 18 setores que registram o déficit fi-

nanceiro, é possível identi-ficar também um resultado da falta de acompanhamento de punho administrativo na condução das instituições ligadas as administrações direta e indireta, problema que não pode ser repetido pela gestão atual.

É papel da justiça identifi-car os culpados. O momen-to agora é de reorganizar e sanar as feridas na máquina administrativa que sempre foi, historicamente, motivo de disputa política, mesmo quando o petróleo não era o concreto que sustenta a base da economia da cidade.

Esses números não po-dem ser encarados como meros dados tributários e financeiros, mas sim, co-mo a comprovação de que a ânsia pelo poder pode ser nociva a população de uma cidade tão impactada que os recursos não são suficientes para levar água encanada nas residências, de garantir remédios ao povo e de edu-car seus filhos.

Enquanto feridas como es-sas continuarem abertas na administração municipal, o sonho do desenvolvimento da cidade permanecerá cada vez mais distante.

A população pode, e deve, cumprir o seu papel como fis-calizador dos atos públicos, fazendo valer do seu direito de confiar a administração de um dos municípios mais prós-peros do país.

O Processo Penal De-mocrático está cons-tituído de inúmeras

garantias constitucionais, co-mo o direito amplo de defesa e o contraditório e o devido processo legal. Assim, não basta que o acusado tenha cometido um crime. Torna-se necessário para a condenação criminal, que o Poder Judici-ário guardião dessas prerro-gativas constitucionais, evite em todo percurso da ação penal ilegalidades ou abuso de poder que possam anular todo o processo.

Uma ação penal onde se pretende a condenação de mais de um acusado com mais de um fato é uma ação penal que apresenta certas comple-xidades. Nas Comarcas de pri-meira Instância, normalmen-te os Juízes atuam com uma maior liberalidade em relação aos prazos quando as causas apresentam certas comple-xidades ou número maior de acusados. Não prolatam a de-cisão em audiência e abrem um prazo mais razoável para que sejam apresentados me-moriais pelos defensores.

Ora, se em certas situações nem o próprio Juiz pode cumprir o prazo na prolação de uma sentença, por que

uma exigência tão formal em relação à defesa? No caso da Ação Penal 470, vulgarmen-te denominada de mensalão, os próprios Ministros, pela complexidade da causa, tive-ram dificuldades na publica-ção na íntegra de seus votos ou acórdãos, ultrapassaram os prazos legais, o que é co-mum. Ora, acertou o Plenário do Supremo Tribunal Fede-ral, ao ampliar por cinco dias o direito de defesa dos acu-sados, contra o entendimento limitado de Relator e Presi-dente da Corte. Até porque o Ministério Público terá o mesmo prazo para formular seu recurso.

Com a concessão do pra-zo proposto pelo plenário o STF reconheceu a comple-xidade e excepcionalidade da causa cuja parte final já conta com dez mil páginas e vinte cinco réus condenados. Aplicou-se no caso o princí-pio da proporcionalidade e da razoabilidade que enten-deu de forma correta, que seria um prazo exíguo, de cinco dias para que os réus pudessem apresentar seus recursos de defesa.

Ronaldo Tanus Madeira Advogado

EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias.cnpj: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei.diretor responsável: Oscar Pires.sede própria: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ.Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset.circulação: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.

Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior.

Representante: ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.são paulo: R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • rio de janeiro: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • brasília: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293.

NOTA

KANÁ MANHÃES

GUIA DO LEITORJORNAL O DEBATEtel/fax: (22) 2106-6060acesse: http://www.odebateon.com.br/e-mail: [email protected]: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215e-mail: [email protected]: E-mail: [email protected]

TELEFONES ÚTEIS:POLÍCIA MILITAR: 190POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192CORPO DE BOMBEIROS: 193DEFESA CIVIL: 199POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061AMPLA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256CORREIOS - SEDE: 2759-2405AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG RIO: 0800-28-20-205RADIO TAXI MACAÉ 27726058

MobilizaçãoMesmo que de forma cômica, cresce entre os usuários macaenses nas redes sociais uma mo-bilização em alerta para que os motoristas que circulam pela cidade façam uso da sinalização da seta. Apesar de ser um procedimento simples, e fundamental para a harmonia do trânsito, muitos condutores ignoram a indicação antes de efetuar as manobras. A cultura irregular coloca em risco, não apenas aos demais motoristas, mas também aos pedestres, no momento da travessia.

FusãoO presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso, fez, na última quarta-feira (17), um desabafo sobre a fusão do seu par-tido, o PPS, junto ao PMN. Ao participar, na última terça-feira (16), de uma reunião extra-ordinária realizada pelo diretório estadual do seu partido, o presidente de honra do PPS de Macaé afirmou não se sentir a vontade com a integração entre as legendas. Por ora, ele afirmou que não pedirá a desfiliação.

ConviteLogo após dar o seu recado, Dr. Eduardo rece-beu um convite de Maxwell Vaz (PT), primei-ro vice-presidente da Câmara, que conduzia a sessão na quarta-feira (17), para integrar a lista de filiados do Partido dos Trabalhadores. Mes-mo aplaudido pelo plenário, e pela assistência, o presidente da Câmara acabou declinando, também por ora, o convite. Outros partidos da cidade também seguem de olho em uma possí-vel filiação do atual presidente de honra do PPS.

AcidentesO número, cada vez mais crescente, de veículos em circulação na cidade, os impactos na mobili-dade das principais vias públicas da cidade e as modificações e intervenções no trânsito, asso-ciados também a imprudência dos condutores, fazem parte da lista de causas que provocam os constantes acidentes registrados no município. Ao deixar feridos e até vítimas fatais, as colisões representam a necessidade imediata de medi-das que visam ampliar o arco viário da cidade.

RessacaA alteração as condições do mar, em virtude da nova ressaca que atinge o litoral fluminense, acabou provocando a paralisação de alguns trechos das obras de reforma do calçadão da Praia dos Cavaleiros. Nos últimos dias, operá-rios trabalharam na implantação de estacas que darão sustentação a uma nova estrutura, que irá compor o antigo deck, e que amplia o passeio da orla. Com as ondas fortes, a operação das máquinas foi suspensa temporariamente.

ParceriaNas manhã de ontem, o vice-prefeito Danilo Funke (PT) concedeu uma entrevista ao progra-ma Fala Zezé, da rádio FM 101, junto com o se-nador Lindbergh Farias (PT), que entrou ao vivo por telefone, abordando assuntos importantes como a duplicação da BR 101, a lei que incorpora ao salários dos garçons o valor da tarifa de 10% cobrada como taxa de serviço e a polêmica em relação aos royalties. Funke falou também sobre os novos desafios da administração.

PreçosNão são apenas os preços do tomate e da cebola que assustam os consumidores maca-enses. Produtos como o pão francês, que não pode faltar na mesa da população, entre outros seguem com valores elevados, superando os preços cobrados em outras cidades da região. Além dos problemas de safra e entressafra, o alto poder aquisitivo da população acaba in-flacionando os valores. Prova disso é Macaé possuir o combustível mais caro do país.

TerminaisAlém das operações offshore, a elevação da produção de óleo bruto e gás natural em todas as bacias sedimentares do país, irão ampliar as atividades realizadas nos Terminais Cabiunas e Parque dos Tubos. A previsão é que a maior par-te da produção de gás registradas nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, além de parte da região Sul do país, sejam direcionadas a base da Petrobrás situada na entrada de Macaé. As perspectivas incentivam a economia local.

AlteraçõesAté o próximo dia 27 de abril, a Autopista Flu-minense realiza uma operação especial na BR-101 RJ/Norte para o lançamento de vigas pré-moldadas, que serão utilizadas na construção de novas pontes na BR-101 RJ/Norte, na região de Conceição de Macabu. Para a nova ponte sobre o Rio Macabu, no km 123,6, serão lançadas 15 vigas (de 25 metros e 45 toneladas, cada). Para a ponte sobre o Rio do Meio, no km 129,8, serão cinco vigas (de 40 metros e 87 toneladas, cada).

Devido a realização de obras para melhorias nas redes de escoamento de águas pluviais, a rua Visconde de Quissamã voltou a ser interditada nesta semana. As intervenções ocasionaram transtornos ao trânsito, porém, o serviço já foi concluído pela equipe da Prefeitura. Em vários trechos da cidade, o governo municipal desenvolve medidas que visam contornar os problemas registrados no saneamento básico e na infraestrutura do município.

Macaé é destaque na União dos Dirigentes de Educação do Estado


Polícia Em 2013 o DPVAT pode ser parcelado para os veículos do tipo micro-ônibus, ônibus, vans, ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo.

NOTA

VIOLÊNCIA

Homem é morto a tiros no ÂncoraPolícia suspeita que a vítima fosse envolvida com o tráfico de drogasBertha [email protected]

Mais um caso de ho-micídio foi registra-do no bairro Âncora,

em Rio das Ostras. Desta vez a vítima foi um homem de 30 anos, identificado como Eze-quiel Santana Ribeiro. O cri-me ocorreu por volta das 14 horas de quarta-feira (17), na Rua dos Cravos.

De acordo com informações do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), ele foi morto a ti-ros. Os disparos teriam atingido o pescoço e o peito de Ezequiel. Testemunhas que estavam no local afirmaram que ele teria praticado assaltos na comu-nidade. Já a polícia informou que ele seria suspeito de atuar no tráfico de drogas da região.

A perícia esteve no local e o corpo da vítima só foi removido por volta das 22 horas. Nenhum parente compareceu ao local para identificá-lo.O caso foi re-gistrado na 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras e está sendo investigado pelos poli-ciais, que ainda não têm pistas sobre o elemento envolvido no crime. Ninguém foi preso.

A violência e o tráfico de dro-gas na comunidade no do Ânco-ra têm se tornado crescente. A região concentra suspeitos fo-ragidos de outras regiões como Rio de Janeiro, Macaé e Concei-ção de Macabu.

A Polícia Militar vem reali-zando um trabalho intenso no local, a fim de coibir a prática de ações criminosas. As opera-ções têm resultado na captura de acusados e no desmanche de quadrilhas especializadas.

KANÁ MANHÃES

A Polícia Militar vem realizando um trabalho intenso no local, a fim de coibir a prática de ações criminosas

Veículo é recuperado após furtoRIO DAS OSTRAS

um automóvel passat, de cor azul, placa LBK- 2725 - Ma-caé, que havia sido furtado no último sábado (13), em Rio das Ostras, foi recuperado na noi-te de ontem, por volta das 22 horas, na Rua Menino de Jesus Braga, no Âncora.

Carro que seria utilizado para a prática de ações criminosas havia sido furtado em Rio das Ostras, no último sábado (13)

Segundo informações da Polícia Militar, a ação iniciou através de uma ligação recebida pelo Disque Denúncia da PM, informando que suspeitos de ligação com o tráfico estariam utilizando o automóvel para a prática de ações crimino-sas. A denúncia informava ainda que mais um veículo seria utiliza-do pelos suspeitos, um Voyage de cor prata.

A guarnição da PM foi acionada e ao chegar ao local os militares encontraram os dois carros aban-donados. Ao verificar as placas e fazer pesquisa através do sistema do Serviço Reservado da Polícia

Militar (P2), ficou constatado que apenas o Passat havia sido rouba-do. O veículo foi apreendido na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), que instaurou inquérito para apurar o crime. Não houve prisão.

Mais um caso de furto foi resol-vido com a participação da popu-lação, o que para a Polícia Militar é fundamental. Os moradores podem entrar em contado com a polícia através do telefone do Disque-Denúncia, que funciona 24 horas por dia, no número (22) 2765-7296, para atender denún-cias, sugestões e reclamações.

DIVULGAÇÃO

O veículo foi apreendido na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras (DP), que instaurou inquérito para apurar o crime

Macaé defende “Crack, é possível vencer”PROGRAMA

macaé foi selecionada e participa com mais 46 cida-des da seleção do Programa “Crack, é possível vencer”. A expectativa é que o municí-pio seja incluído na segunda rodada de avaliação.

De acordo com as regras do Governo Federal, o plano do município deverá ser cadastra-do no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presi-dência da República (SIMPR). Deve ser descrita a estrutura de governança; mostrando um mapeamento sobre o uso de drogas na cidade com infor-mação das áreas prioritárias a serem trabalhadas.

As propostas dos Planos de Ação devem ser submetidas junto com o decreto de criação do Comitê Gestor do Município.

Expectativa é que o município seja incluído na segunda rodada de avaliação

Em Macaé, o comitê foi criado por meio de decreto nº 37/2013, pelo prefeito Dr. Aluízio, no dia 28 de fevereiro, no qual a Coor-denadoria de Políticas Públicas Sobre Drogas coordena os tra-balhos e orienta as ações.

O projeto deve identificar as redes, a atenção ao usuário e revelar quais e quantos equi-pamentos serão implantados e qualificados, além de apon-tar os prazos para execução de todas as etapas.

A Comissão Conjunta de Ava-liação, composta por represen-tantes de todos os ministérios envolvidos no programa con-tra o crack, examina 46 planos, incluindo o de Macaé. Esses planos foram enviados até o dia

KANÁ MANHÃES

Macaé foi selecionada e participa com mais 46 cidades da seleção do Programa

22 do mês de fevereiro, data de fechamento da primeira rodada de avaliação, que teve um prazo para avaliação de 30 dias.

A coordenação do programa “Crack, é possível vencer” es-clarece que depois do dia 12 de

abril, o sistema estará acessível aos municípios com população acima de 200 mil habitantes.

Mais informações poderão ser adquiridas no site :www.brasil.gov.br/crackepossivel-vencer.


Economia Copom aumenta a taxa Selic para 7,5% ao ano

NOTA

Após forte alta, preço do tomate recua em até 57%

ALIMENTOS

De acordo com pesquisa, redução foi influenciada pelo consumidor, que substituiu o tomate por outros produtosPatricia [email protected]

Após ser considera-do o vilão da infla-ção, os macaenses que

foram aos supermercados nesta semana tiveram uma grande surpresa. Os preços dos tomates caíram significa-tivamente, registrando uma redução de até 57%.

No início deste mês, a equi-pe do jornal O DEBATE esteve nos principais supermercados de Macaé e se deparou com va-lores altíssimos do tomate. No Econômico, o preço era de R$ 8,25, enquanto no Hortifruti o valor registrado era de R$ 6,99.

Duas semanas depois, a re-portagem visitou os mesmos locais e se surpreendeu com uma queda significativa. No

Econômico, o preço está em R$ 3,89, valor 52,85% mais baixo. Já no Hortifruti, a re-dução foi de 57%, passando de R$ 6,99 para R$ 3,99.

“Ainda acho caro, mas o pre-ço realmente está bem me-lhor. Levei um susto, porque na minha última compra o valor estava nas alturas e ago-ra está bem mais baixo. Ainda bem”, contou a administradora Juliana Santiago.

As reduções são resultado de uma guerra de promoções en-tre os supermercados. Segun-do economistas, a derrubada dos preços aconteceu após o consumidor reduzir as com-pras e substituir o tomate pelo molho industrializado. “Com-pro tomate quase toda semana. É um item que nunca falta na minha lista. Mas com os preços

que estavam, parei de com-prar. É um absurdo pagar R$ 8 em um quilo de tomate. Isso não existe”, afirmou a dona de casa Adriana Nunes.

De acordo com um levanta-mento do Centro de Estudos Avançados em Economia Apli-cada (Cepea), da Esalq/USP, os preços do tomate estiveram em alta do início do ano até a Se-mana Santa, quando registrou o seu pico. No entanto, de lá para cá, os valores recuaram 40% no atacado e 43% ao produtor.

Na avaliação do Cepea, a re-dução dos preços nos últimos dias ocorre principalmente porque o consumidor deixou de comprar tomate, substituindo a hortaliça por outros produtos. A oferta, por sua vez, ainda segue em baixa, devido ao mau tempo nas regiões produtoras.

CRÉDITO

Preço do tomate recua nos principais supermercados de Macaé

Vilão da inflaçãoO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou há uma semana que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de março ultrapassou o te-to da meta da inflação estipula-do pelo governo e registrou, no acumulado de 12 meses, uma taxa de 6,59%.

Após o anúncio, muito se fa-lou sobre a influência do tomate

na inflação. Isso porque entre as altas mais significativas do grupo Alimentos e Bebidas, o tomate apresentou um avanço de 122,13% em 12 meses.

Porém, na avaliação do Ce-pea, o tomate ser considerado um vilão é um mito. Segundo a instituição, o peso do tomate bem como de outras hortaliças na composição da inflação é pe-queno. Isso porque, quando es-

tão caras, as hortaliças acabam sendo substituídas pelo consu-midor - como vem acontecendo com o tomate.

Além disso, mesmo no grupo dos alimentos, o Cepea acredita que há outros produtos que têm um peso mais significativo do que o tomate e são mais difíceis de serem substituídos, como o arroz, o feijão e proteínas de origem animal.

Restaurantes apresentam pratos do festivalII FESTIVAL DA SARDINHA

na próxima semana os consumidores poderão ex-perimentar diferentes pratos feitos à base da sardinha, que volta aos restaurantes após um bom tempo de abstinência devido ao defeso, que come-çou em novembro do ano pas-sado. Entre os dias 25 e 28 de abril acontece em Macaé o II Festival da Sardinha, promo-vido pelo Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros.

O festival continuará no mesmo formato do ano pas-sado, com cada restaurante do Polo Gastronômico ofere-cendo um prato especial com a iguaria, no valor de R$ 15,00. O tema “sardinha” foi inspira-do nos cardumes que existem em abundância no mar que banha o município de Macaé. Assim, os restaurantes da Praia dos Cavaleiros apresen-tarão cardápios diferenciados com base no tema.

Nesta quinta-feira (18), a equipe de reportagem do jor-nal O DEBATE esteve na cole-tiva de imprensa onde foram apresentados os pratos que serão servidos no Festival da Sardinha. Dentre os restau-rantes que participarão do festival, o Finalmente, o Es-tação da Praia, o Parada do Chopp, o Lucca Ristorante, o La Fazendinha e o Xote Baião não estiveram presentes na coletiva e, portanto, não apre-

Evento acontece entre os dias 25 e 28 de abril, com cardápio diferenciado

sentaram seus pratos.Vitor Neves, dono do Pica-

nha do Zé, apresentou a sar-dinha ao valor, acompanha da salada a moda do chefe, com tomate seco, alface americana roxa e molho caesar. “Nossa ideia foi conservar os nutrien-tes da sardinha, preservando a vitamina mais importan-te dela que é o ômega 3. Um

prato leve para nossos clien-tes desfrutarem. Normalmen-te, a sardinha é servida frita. Por isso, resolvemos inovar e servi-la ao vapor”, disse ele.

O Restaurante Durval apre-sentou uma sardinha ao mo-lho de coco, com a sardinha a dorê e um mix de legumes na casquinha de parmesão. “Esse molho é a novidade e o nosso

diferencial. Se tivermos uma boa recepção, pretendemos inseri-lo no próximo cardá-pio”, afirmou o cozinheiro Geraldo Luis.

Rafael Xavier, cozinheiro do Ilhote Sul, apresentou a sardi-nha crocante, com chutney de pimenta dedo de moça. “Esco-lhemos a pimenta por ela ser afrodisíaca. Há 1001 maneiras

MARIANNA FONTES

Pratosque serão oferecidos no II Festival da Sardinha custarão R$ 15,00

de servir a sardinha. A que mais tem saída é a frita. A cada festival tentamos inovar com algo. Este ano estamos apos-tando na pimenta”, contou ele.

Já o chef do Seu Adonias Botequim, Neuzivaldo Mo-reira da Costa, apresentou a sardinha em forma de petis-co, apresentando a sardinha recheada com cebola, azeito-

na preta, pimentão e azeite. “Nossa ideia é que esse seja um prato fácil de comer, como um petisco. Iremos servir em pratos descartáveis para mos-trar que não é preciso usar ta-lheres. É só molhar a sardinha no molho siciliano e saboreá-la. Azeitona, pimentão e cebo-la formam uma combinação perfeita com o peixe.”

OAB doa fraldas para o Recanto dos IdososRESPONSABILIDADE SOCIAL

em prol de um desenvol-vimento sustentável e com o espírito de ajudar aqueles que não são mais economica-mente ativos e que já fizeram tanto pela cidade, a Ordem dos

Órgão entrega cerca de 300 fraldas e reconhece importância em contribuir com a sociedade

Advogados do Brasil (OAB) de Macaé doou, na última terça-feira (16), aproximadamente 300 fraldas geriátricas para o Recanto dos Idosos. A ar-recadação das fraldas ocor-reu durante todo o mês de março, em uma campanha com os advogados.

Segundo Andrea Meirel-les, presidente da OAB no município, a participação

da instituição foi excelente. “Nossos colegas reconhece-ram a importância de contri-buir com a sociedade e com instituições sérias, como o Recanto dos Idosos.”

O Recanto dos Idosos abri-ga, atualmente, um total de 22 idosos, sendo 13 mulheres e nove homens. Como forma de agradecimento, a instituição enviou uma carta à OAB.

DIVULGAÇÃO

Andrea Meirelles, presidente da OAB de Macaé, na entrega das fraldas ao Recanto dos Idosos


Geral NOTA

Fonoaudiólogos orientam sobre a importância davoz na vida

UFRJ

Mercado de trabalho passa a contar com novas farmacêuticasProfissionais foram capacitados pela UFRJ Macaé por meio da graduação de Farmácia que recebeu nota 4 em avaliação do MEC Juliane Reis [email protected]

Nesta sexta-feira, dia 19 a Universidade Fe-deral do Rio de Janeiro

(UFRJ), Campus - Macaé Pro-fessor Aloísio Teixeira marca mais uma etapa de sua história na Capital do Petróleo. A Uni-versidade está em festa com a colação de grau da primeira turma do curso de Farmácia. A solenidade vai ser realizada no auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária.

Para a direção da instituição, a ocasião é de extrema impor-tância, pois marca a formatura da primeira turma do Curso de Farmácia, motivo de orgulho para a comunidade acadêmica e para o Campus.

“É um momento de muita fe-licidade. Esses novos profissio-nais estão sendo encaminhados para o mercado de trabalho por um curso que recebeu conceito 4 em avaliação do Ministério da Educação (MEC), considerada excelente uma vez que a no-ta máxima é 5. E eles fizeram

parte dessa conquista. Esse é ainda um momento que mar-ca o alicerce da interiorização qualificada da universidade na cidade de Macaé”, pontuou o diretor do campus Gilberto Dolejal Zanetti.

Ainda na opinião do um dos pontos significativos para a ob-tenção desta excelente nota foi o fato do curso estar alinhado com suas Coordenações, com a Dire-ção do Campus e com a Reitoria e principalmente a integração entre os professores, alunos e os técnico-administrativos.

O Farmacêutico é um pro-fissional da saúde que traba-lha com o fármaco-medica-mento e as análises clínicas, toxicológicas e de alimentos nos aspectos social, científi-co e tecnológico e devido a sua importância e influência que exerce na sociedade de-ve possuir uma formação não apenas técnica, mas também humanista, para que possa exercer de fato sua cidadania, respeitando os princípios éti-cos, políticos e sociais ineren-tes ao exercício profissional.

Entre suas principais atribui-ções estão a pesquisa, desenvol-vimento, avaliação farmacológi-ca e toxicológica, manipulação, produção, armazenamento e, controle e garantia de qualidade de gêneros farmacêuticos, tais como: insumos e fármacos (sin-téticos, recombinantes, natu-rais, biotecnológicos e demais), formas farmacêuticas, cosméti-cos e cosmecêuticos, saneantes e domissaneantes e correlatos, nutracêuticos e alimentos de

uso integral, enteral e parente-ral, de produtos farmacêuticos e tecnologias aplicadas à área da saúde, dentre outros.

“É um momento histórico no qual conseguimos formar os primeiros profissionais farma-

cêuticos pelo Campus UFRJ Macaé, o primeiro curso de Farmácia da UFRJ fora da sua sede na cidade do Rio de Janei-ro. Cada turma formada neste Campus representa a realização do objetivo da vinda da UFRJ

para o norte fluminense, se ex-pandir para o interior do estado do Rio de Janeiro, atendendo a atual demanda por profissionais qualificados na região”, desta-cou a Coordenadora Substituta do Curso e professora Elaine

dos Anjos da Cruz. Na oportunidade ela frisou

ainda que algumas das alunas já receberam propostas de trabalho em unidades onde as mesmas realizaram estágio supervisionado.

“Esse é um momento que

marca o alicerce da interiorização qualificada da universidade na cidade de Macaé”GILBERTO DOLEJAL ZANETTI,diretor da UFRJ campus - Macaé

KANÁ MANHÃES

Solenidade de colação de grau dos formandos da UFRJ vai acontecer na sede da Cidade Universitária nesta sexta (19)

Último dia de inscrição para Estágio da Prefeitura

OPORTUNIDADE

estudantes interessados em participar de programas de estágios devem ficar aten-tos. A Prefeitura de Macaé en-cerra nesta sexta-feira, dia 19 as inscrições para o processo seletivo 2013 do Programa de Estágio Remunerado. As vagas oferecidas são para estudantes dos cursos de nível superior, nível técnico de segundo grau ou profissionalizante.

As inscrições devem ser feitas das 9 às 17h, na sede da secretaria de Administração, Avenida Rui Barbosa, nº 275, 2º andar, sala 204 - Galeria Macaé Center, no Centro.

As vagas serão destinadas ao cadastro de reserva do município e, na medida em que surgirem

Os interessados podem se inscrever na sede da secretaria de Administração

vagas, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classifi-cação, os candidatos aprovados.

O processo seletivo será rea-lizado por meio de prova a ser aplicada no dia 5 de maio. A avaliação vai ser composta por 50 questões objetivas, sendo 20 questões de Português, 20 ques-tões de Matemática e 10 questões de conhecimentos gerais. Cada questão valerá dois pontos e o tempo disponível para a realiza-ção da prova será de quatro horas.

O gabarito será divulgado no dia 6 de maio e o resultado, no dia 15 de maio. Já os recursos poderão ser encaminhados até o dia 17 de maio. E o resultado final está previsto para ser di-vulgado no dia 22 de maio.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o en-vio da confirmação de inscrição será feita por e-mail até o dia 24 de abril, onde o candidato será informado o local e horário de

realização da prova escrita. Ainda segundo o órgão, os

candidatos que já fizeram a inscrição no período de 18/09/2012 até a presente data, e que preenchem os requisitos da Lei Municipal nº 2853/2006 (art. 3º c/c art. 7º) estão auto-maticamente incluídos no processo seletivo, de-vendo preencher os requisitos do Edital.

“O objetivo da Prefeitura é dar transparência ao pro-cesso seletivo, obedecen-do os princípios da legalidade, além de atender as pessoas que realmente necessitam do está-gio e contemplar os alunos que mais se destacam”, informou.

A Seleção terá validade de um ano, a contar da data da publica-ção do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da secretária de Administração.

Direção da Estácioesclarece sobre o Fies

RESPOSTA

após matéria publicada na edição de terça-feira, dia 16 do Jornal O Debate em que um candidato a universidade Es-tácio de Sá de Macaé denuncia que após passar para a institui-ção com a opção de ter o curso custeado pelo Fies não pode efetuar a matrícula, a direção da universidade atendeu a soli-citação da redação e esclareceu a situação do candidato.

Em relato a equipe de repor-tagem, o candidato Edinaldo Brito Assunção conta que se

O estudante que não conseguiu ingressar na instituição foi informado que cursos à distância não possuem FIES

inscreveu pela internet para o curso à distância de Análise de Desenvolvimento e Sistemas, com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio 2011, mas que ao procurar a institui-ção para realizar a entrega da documentação para confirmar a matrícula, depois de ser aten-dido por três funcionários foi informado de que sua inscrição havia sido cancelada.

O diretor do Campus Macaé, Bernardo Almeida informou na quarta-feira, dia 17 à redação do Jornal que o candidato que fez a "suposta" denúncia informando problemas da instituição foi in-formado que cursos à distância não possuem FIES e que isso é uma regra do Governo Federal.

“A aprovação do candidato

no processo de ingresso na Es-tácio aconteceu normalmente, mas a matrícula não pode ser finalizada, pois como não há FIES para o curso pretendido, a matrícula financeira não foi finalizada. Só cumprimos a re-gra estabelecida pelo Governo Federal”, disse Bernardo.

O profissional pontua ainda que a inscrição no FIES é feita pelo site do Governo Federal chamado SISFIES (http://sis-fiesportal.mec.gov.br/). "Não é a Estácio que administra esse processo de inscrição. De todo modo, simulamos uma inscri-ção no SISFIES e não aparece nenhum curso EAD para ins-crição. Possivelmente, o candi-dato deve ter se equivocado no processo feito no site", concluiu.

WANDERLEY GIL

Candidatos farão prova no próximo dia 5 de maio. A avaliação será composta por 50 questões

WANDERLEY GIL

De acordo com a direção da universidade a matrícula do candidato não pode ser finalizada, porque não há FIES para o curso pretendido

realização da prova escrita. Ainda segundo o órgão, os

candidatos que já fizeram a inscrição no período de 18/09/2012 até a presente data, e que preenchem os requisitos da Lei Municipal nº 2853/2006 (art. 3º c/c art. 7º) estão auto-maticamente incluídos no processo seletivo, de-vendo preencher os requisitos do Edital.

“O objetivo da Prefeitura é dar transparência ao pro-cesso seletivo, obedecen-do os princípios da legalidade, além de atender as pessoas que realmente necessitam do está-gio e contemplar os alunos que mais se destacam”, informou.

A Seleção terá validade de um ano, a contar da data da publica-ção do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da secretária de Administração.

8 Geral MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusGabinete do Prefeito

DECRETO N.º 1.571

O Prefeito do Município de Carapebus, no uso de suas atribuições legaise;

Considerando o Feriado Estadual de 23 de abril, "Dia de São Jorge";disposto na Lei Estadual nº 5.198/08,

DECRETA:Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2013

(segunda-feira), data em que não haverá expediente nas repartições públicasmunicipais, exceto às atividades consideradas essenciais à população.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, 15 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3517/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribui-ções legais e

CONSIDERANDO o Processo 2620/13 de 05/04/13, da Secretaria Muni-cipal de Saúde - SEMSA

RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o servidor Dr° Antônio Carlos Pereira Reid, CRM

5242222-2, matrícula 2940, no Cargo de Médico Psiquiatra, como respon-sável Técnico pelo Ambulatório Ampliado de Saúde Mental do Município deCarapebus a partir de 01/04/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir de 01/04/13.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de 2013.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribui-ções legais, e

CONSIDERANDO o Processo 2765/13 de 12/04/2013, do requerente.

RESOLVE:Art. 1º - ALTERAR, no assentamento funcional, nome do servidor

Crislane da Silva dos Santos, no cargo em comissão de Assessor VII - DASXI, mat. 3020450, passando a vigorar como Crislane Gomes da SilvaDídimo, conforme RG apresentado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribui-ções legais, e

1. CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE:Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do

Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e Lei Munici-pal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados, conformeprocesso, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo 7º, incisoXVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da Lei Federal 8.213de 24.07.91.

PRO MAT. NOME CARGO PERÍODO

2343/13 21370 Tamires Borges Gomes Assessor 18/03/13 à 13/09/13




Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 01/13

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuiçõeslegais, e

CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde deCarapebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo emvista sua reunião ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2013.

R E S O L V E:Art. 1º - Aprovar a indicação dos Conselheiros Municipais de Saúde

Marcelo de Azevedo Correia e Fernanda Augusta Esteves Freitas de Azevedo paraacompanharem os trabalhos na elaboração do Relatório de Gestão – 2012.


Carapebus, em 14 de março de 2013.

Maria de Lourdes Ravallet do AmaralPresidente do Conselho Municipal de Saúde


PORTARIA Nº 04/13


CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cara-pebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo em vistasua reunião ocorrida no dia 26 de Março de 2013.

R E S O L V E:Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão ano de 2012 com o

parecer dos conselheiros indicados pelo Conselho Municipal Saúde em 28 deFevereiro de 2013, Marcelo de Azevedo Correia e Fernanda Augusta Este-ves Freitas de Azevedo.


Carapebus, em 17 de abril de 2013.Adauri Gonçalves de Rezende

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 02/13


CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde deCarapebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo emvista sua reunião ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2013.

R E S O L V E:Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão do ano de 2011.





PORTARIA Nº 03/13


CONSIDERANDO o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cara-pebus, com base em suas competências e atribuições legais, e tendo em vistasua reunião ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2013.

R E S O L V E:Art. 1º - Aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de

Carapebus-RJ, relativa ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre de 2012.





Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusGabinete do Prefeito

DECRETO nº 1.570/13Abre Crédito Suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais ecom base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nosparágrafos 2° e 3° do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00(Dez mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações de dotações constantes no Anexo I.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

Carapebus 01 de Abril de 2013


Publicado nesta data por ter sido omitido na edição de 02/04/13

PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA FICHA FONTE REFORÇO ANULAÇÃO04.401.000 08 122 0001 8.002 3.3.90.30.00 6 4 R$ 10.000,00

04.401.000 08 244 0806 8.010 3.3.90.39.00 59 4 R$ 10.000,00TOTAL R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

Instituições defendem aplicação de leiORIENTAÇÃO

Proposta visa facilitar o acesso de micro e pequenos empreendedores, e empreendedores individuais a processos licitatórios da Prefeitura

Com o objetivo de im-plementar a legislação que dá oportunidades

às micro e pequena empresas (MPEs) de participar de licita-ções públicas, gestores munici-pais receberam na manhã de on-tem (18), na sede da Secretaria de Fazenda, a consultoria téc-nica do Sebrae. Representantes das pastas da Fazenda, Ambien-te, Planejamento, Fundo Muni-cipal de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (Fumdec) e do legislativo municipal discutiram as medidas imediatas a serem tomadas para aplicação da Lei Geral Complementar à Cons-tituição Federal nº 123/2006,

conhecida como a do “Super-Simples” e do decreto municipal 3915/12, que a regulamenta.

Segundo o Sebrae, pela pri-meira vez esse trabalho é de-senvolvido com a prefeitura. Essa estratégia é parte da po-lítica municipal para o desen-volvimento econômico e social sustentável do município por meio do apoio ao micro e pe-queno empresário.

A Lei Geral deveria ter si-do implementada até o ano de 2007. Ela possibilita a cidadania empresarial através da regula-mentação dos pequenos e micro empreendedores, que passam a ser visualizados pelos diversos

serviços públicos. Além do Se-brae, a Junta Comercial também é parceira no incentivo ao cum-primento da legislação. O muni-cípio tem em seu cadastro 5.270 empreendedores individuais. Esse número deve ser ampliado a partir das ações do governo.

A intenção dos gestores mu-nicipais é que o município exer-ça seu poder de compra para alavancar a economia, dando oportunidade aos MPEs de par-ticiparem de licitações públicas em condições especiais. Segun-do a Lei 123/06, a regularidade fiscal das MPEs somente será exigida para assinatura do con-trato, facilitando sua presença

nos processos licitatórios.Além disso, de acordo com

essa legislação, é considerado empate propostas das MPEs até 10% superiores à proposta classificada. Na modalidade pregão, o intervalo é de até 5%. A lei prevê ainda a contratação das MPEs para compras de até R$ 80 mil e subcontratação de-las para fornecimento de até 30% do total do objeto licitado. Também uma conta de 25% do objeto da contratação pode ser reservada às MPEs, no caso de bens e serviços divisíveis.

A Lei Geral propicia ainda ga-rantias trabalhistas por conta da formalização das MPEs, tendo

com isso um grande impacto social. Ela possibilita também uma fiscalização orientadora trabalhista, metrológica, sani-tária e ambiental. A Lei Geral ainda estimula o crédito, a ino-vação tecnológica e facilita o cumprimento das obrigações fiscais. O SuperSimples é um sistema especial e unificado de arrecadação de tributos com mais vantagens para as MPEs.

Apesar de todos os municí-pios do Estado do Rio de Janei-ro já terem a Lei Geral regula-mentada, a operacionalidade dos procedimentos é conside-rada pelos técnicos inadequada. Por isso, algumas medidas se-

rão tomadas para reverter esse quadro em Macaé. O decreto 3915/12, publicado no final do ano passado, será aperfeiçoado a fim de desburocratizar os pro-cedimentos. As atividades que vão poder se enquadrar nesse processo serão revistas, assim como a Lei de Ordenamento Territorial. Isso porque uma das filtragens realizada pelo sistema é feita por meio do có-digo de endereçamento portal (CEP). A intenção é que seja criado um Sistema de Gestão Integrada para Licitações, com o cadastro dos fornecedores, que facilitará a concorrência aberta a toda sociedade.

SECOM/MAURÍCIO PORÃO

A intenção dos gestores é que o município exerça seu poder de compra para alavancar e diversificar a economia na cidade

MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013 Geral 9

Amaro fala sobre contas de Carapebus

TRANSPARÊNCIA

Prefeito afirmou que endividamento da Prefeitura, entre 2000 e 2005, foi uma irresponsabilidade e garantiu que "página vai ser virada"

Ao registrar uma dí-vida de cerca de R$ 42 milhões, acumuladas

no exercício da administra-ção municipal entre 2000 e 2005, o prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), apre-sentou nesta semana a atual situação da máquina adminis-trativa da cidade. Ao apontar que o déficit, cuja maior parte é relativa a débitos com o Ins-tituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Amara qualifi-cou o ato adotado pela admi-nistração anterior a sua gestão como "irresponsável", e garan-tiu que, aos poucos, segue na busca por regularizar a situa-ção financeira e orçamentária da Prefeitura.

De acordo com o levanta-mento apresentado pelo go-verno, cerca de R$ 40 milhões foram deixados de ser repas-sados ao INSS nos primeiros anos de administração da cida-de, logo após a fase de eman-cipação. Além do débito com o departamento do governo federal, dívidas relativas a de-sapropriações e contratações foram deixadas como "heran-ças malditas", a sua gestão ini-

ciada há três anos, a partir da vitória na eleição suplementar em 2010, e seguida em seu atu-al mandato, conquista no pro-cesso eleitoral do ano passado.

“O endividamento de Cara-pebus foi uma irresponsabili-dade. Mas vamos virar essa pá-gina. Nossas secretarias de Pla-nejamento, Fazenda, Controle Interno e a Procuradoria Geral, estão trabalhando incansavel-mente para buscar soluções que viabilizem a recuperação no ajuste das contas da Prefei-tura. Já estive por seis vezes em Brasília e pedi a presidente Dil-ma Rousseff (PT) para que nos ajudasse no parcelamento dos mais de R$ 40 milhões desta dí-vida com o INSS. A presidente nos encheu de esperança ao assinar recentemente a Medida Provisória 589, que possibilita-rá iniciar o pagamento parcela-do desta dívida herdada e assim ficarmos em condições de tirar o município do Cadastro Nega-tivo Federal, e então voltarmos a receber verbas federais, in-clusive os programas do PAC”, afirmou Amaro.

Segundo a Procuradoria Ge-ral do Município, além dos R$

40 milhões em dívidas com o INSS, há débitos referentes as desapropriações realizadas para as construções do Parque de Exposição, do Depósito da Guarda Municipal, da Estação de Tratamento de Esgoto em Ubás, Casas Populares na Vi-la Paulina e a implantação da Praça de Alimentação, proje-to que não foi executado. Só nessa parte as dívidas chegam a aproximadamente R$ 4 mi-lhões, que não foram pagos.

Apesar da situação crítica, Amara afirmou que as suas propostas para o mandato de 2013/2016 serão mantidas. Porém, afirmou que o débito, não escondido da população, é o principal entrave para o desenvolvimento de projetos essenciais a cidade.

“Sou uma espécie de chefe de família com muitos filhos para alimentar, educar, vestir e proporcionar lazer a todos, mas com o orçamento cur-to e uma grande dívida para pagar. Procuro manter aquilo que é prioritário. Aos poucos, vamos conseguir organizar a situação financeira da Prefei-tura. Defendo a transparência,

por isso prefiro esclarecer essa questão junto a população da cidade”, afirmou o prefeito.

Amaro aponta que, mesmo com a dívida, o governo tem investido em programas so-

ASSESSORIA

Amaro Fernandes afirmou que governo está empenhado em quitar todas as dívidas

ciais e realizado obras impor-tantes como o asfaltamento na estrada que dá acesso a Praia de Carapebus, o que, segundo ele, impulsiona o turismo no local. Projetos como a constru-

ção de uma creche para mais de 120 crianças, em Ubás, o asfaltamento de várias ruas no centro da cidade e a urbaniza-ção de cinco bairros também foram realizados.

Câmara aponta situaçãoDe acordo com o presidente da Câmara do Município, o ve-reador Juninho de Carapebus (PT), o legislativo também de contribuido para buscar medi-das que ajudam a tirar a Prefei-tura do "sufoco.

“A situação é realmente mui-to séria. Nós vereadores temos buscado o apoio de autoridades federais e estaduais para ajudar o prefeito Amaro a equacionar essas dívidas contraídas por governos anteriores. É um mo-mento delicado, temos todos que entender a situação e cola-borar para resolver. Vereadores,

entidades públicas e privadas e o governo municipal. Essa união

* Dívidas referente a processos anteriores de 2000 a 2005, que estão sendo cobradas judicialmente.

é necessária para do nosso mu-nicípio”, observou o vereador.

Desapropriações › PÁTIO da Guarda Municipal R$ 1,6 milhão › PRAÇA de Alimentação R$ 79 mil › ESTAÇÃO de Tratamento de Es-goto R$ 84 mil

DÍVIDAS DE CARAPEBUS

› PARQUE de Exposições R$ 2 milhões

› CASAS Populares (Vila Paulina) R$ 400 mil

› IMPOSTOS Federais R$ 40 milhões

PT de Carapebus recepciona prefeito de MaricáENCONTRO

dirigentes e filiados do PT de Carapebus reuni-ram-se no último sábado, dia 13, para recepciona-rem o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, que se apresentou como pré-candidato a presidente es-tadual da legenda. A visita do prefeito a Carapebus deu início aos debates so-bre a sucessão na direção do PT no plano municipal, estadual e nacional.

Estiveram presentes o ve-reador Juninho, presidente da Câmara do município, o ex-vereador Adriano Lima, o secretário de Controle Marcos Paes, o coordena-dor da Defesa Civil, Ama-ro Silva, e os subsecretários de Comunicação, Abraão Nakhle, Turismo, Leandro Dias, e Transportes, João Vicente, além de João Mau-rício, dirigente estadual da legenda. A direção munici-pal do PT esteve represen-tada por Maria Ester, se-cretária de Finanças, José Roberto, secretário de Or-ganização, Bento Barcelos, vice-presidente, e Maicon Ventapani, presidente da legenda e secretário muni-cipal de Trabalho.

Na oportunidade, os pe-tistas de Carapebus fir-maram o compromisso de apoiar a candidatura de Quaquá à presidência esta-dual da legenda, destacan-do o sentido de renovação não apenas de nomes, mas também de geração: “Te-mos imenso respeito aos nossos líderes, que tanto fizeram para construir esse partido. Mas chegou o tem-po de olharmos o futuro e pensarmos no que é pos-sível fazer. Por isso, a mu-dança é importante na con-solidação do partido como alternativa eleitoral para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios”, discur-sou o presidente Juninho.

Os petistas da cidade firmaram apoio a candidatura de Quaquá à presidência estadual da legenda

DIVULGAÇÃO

O encontro foi realizado na casa do vereador Juninho, que afirmou total apoio à candidatura de Quaquá à presidência estadual do PT

Processo de Eleições DiretasO Partido dos Trabalhadores obteve 17 milhões de votos nas últimas eleições municipais, constituindo-se na legenda mais votada do Brasil e terceira representação nas prefeituras e câmaras municipais, com 566 prefeitos e 5067 vereadores. No plano nacional, é o partido com mais assentos nas assembleias legislativas, com 149 deputados estaduais, e a segunda força po-lítica do senado federal, com 11 senadores. Também possui a maior bancada de deputados federais, com 88 parlamentares, e conta com 5 governadores, 18 ministros de Estado e a presi-dente da República.

Com quase 2 milhões de fi-liados, o PT é o único partido

político brasileiro que elege a sua direção pelo voto direto e secreto de seus membros. Pelo Processo de Eleições Diretas (Ped), todo petista com mais de um ano de filiação e em dia com suas obrigações partidárias está apto a votar e a ser votado. “Es-sa é uma forte demonstração do caráter democrático de nosso partido, onde o filiado mais hu-milde da cidade mais humilde tem o mesmo peso eleitoral que o presidente Lula e a presidenta Dilma, nossos filiados mais ilus-tres, na escolha da direção parti-dária. Um filiado, um voto: essa é a equação democrática que ga-rante o PT como o partido mais querido do Brasil”, explicou o di-rigente estadual João Maurício.

10 Geral MACAÉ, SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013

BURACOS

Prefeitura faz manutençãode via no Visconde de AraújoTrânsito precisou ser interditado em trecho da rua Coronel Sizenando de Souza na tarde desta quinta-feira Marianna [email protected]

Quem passava pela rua Coronel Sizenando de Souza , no Visconde de

Araújo, na tarde desta quinta-feira (18), precisou desviar o caminho pelas vias paralelas. Isso ocorreu por conta de uma manutenção em um buraco no trecho entre as ruas do Proletá-rio e Prefeito Antônio Curvelo Benjamin.

Por conta dessa intervenção, os motoristas que passavam pelo local na hora do almoço, quando o fluxo fica mais in-tenso, encontraram pequenos pontos de retenção.

Esse é apenas um dos diver-sos serviços que a Prefeitura vem realizando em relação aos buracos pela cidade, porém o número de demandas ainda é grande. Essas avarias, além de atrapalharem o trânsito e colocarem em risco a se-gurança de motoristas e pedestres, trazem vários prejuízos para os pro-prietários de veículos.

Segundo o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públi-cos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissioná-rias ou sob qualquer outra for-ma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contí-nuos”. Já o parágrafo único do mesmo código explica que “nos casos de descumprimento, to-tal ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as

pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os da-nos causados, na forma prevista neste código”.

Além disso, o Código Brasilei-ro de Trânsito (CBT) também garante que é dever das auto-ridades promover um trânsito

[email protected]

uem passava pela rua Coronel Sizenando de Souza , no Visconde de

Araújo, na tarde desta quinta-feira (18), precisou desviar o caminho pelas vias paralelas. Isso ocorreu por conta de uma manutenção em um buraco no trecho entre as ruas do Proletá-rio e Prefeito Antônio Curvelo

Por conta dessa intervenção, os motoristas que passavam pelo local na hora do almoço, quando o fluxo fica mais in-tenso, encontraram pequenos pontos de retenção.

Esse é apenas um dos diver-sos serviços que a Prefeitura vem realizando em relação aos buracos pela cidade, porém o número de demandas ainda é grande. Essas avarias, além de atrapalharem o trânsito e colocarem em risco a se-gurança de motoristas e pedestres, trazem vários prejuízos para os pro-prietários de veículos.

Segundo o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públi-cos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissioná-

KANÁ MANHÃES

Intervenção para reparo na pista gerou pequenos pontos de congestionamento no trânsito no entorno nos horários de maior movimento

seguro e de qualidade. De acor-do com o Art. 1º, “o trânsito, em condições seguras, é um direi-to de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsi-to, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,

adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Mas como na prática nem sempre é tão simples assim, a população pode tomar medi-das simples no dia a dia para evitar acidentes e prejuízos causados pela falta de infra-

estrutura adequada. Sempre procure manter a velocidade permitida ao entrar em uma via, pois dessa forma o mo-torista pode ver se ela se en-contra em boas condições; no período da noite ou em dias chuvosos a velocidade deve

ser reduzida; o motorista deve estar atento, evitando distra-ções, como conversar, mexer no rádio ou falar ao celular (situação que é considerada infração de trânsito); é im-portante fazer a manutenção preventiva do veículo.

Noticiário - 19-04-13

Documents

Transcript of Noticiário - 19-04-13