Jornal Publico 26.11.2015

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Cavaco tenciona insistir nas difi culdades do pasao dar posse a CostaAntnio Costa toma posse como primeiro-ministro | Presidente dever sublinhar os desafi os de Portugal | Um a um, todo o novo Governo socialista | Os ministrios promovidos Destaque, 2 a 9 e Opinio de Francisco Assis

Palos acusado no processo dos vistos gold de ter favorecido empresa parceira de Jaime Gomes p10/11

Esquerda acusa Governo de falsas expectativas antes das eleies. Previso de reembolso agora nula p16/17

A partir das 20h de hoje, passa a pagar-se cinco euros em vez de 10,30 euros nos centros de sade p11

Ex-director do SEF ter favorecido ex-scio de Macedo

Governo rejeita ter manipulado dados da sobretaxa de IRS

No seu ltimo dia, ministro reduziu taxas nos SAP

TERRORISMOALEMANHA ENVIA SOLDADOS PARA O MALI E PONDERA COMBATER ESTADO ISLMICOMundo, 22 a 24

ETIENNE LAUREN/REUTERS

Rui Silvestre o novo chef portugus com uma estrela Michelin p12QUI 26 NOV 2015EDIO LISBOA

Ano XXVI | n. 9356 | 1,15 | Directora: Brbara Reis | Adjuntos: Nuno Pacheco, Pedro Sousa Carvalho, urea Sampaio | Directora Internacional e de Parcerias: Simone Duarte | Directora Criativa: Snia Matos

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2 | DESTAQUE | PBLICO, QUI 26 NOV 2015

NOVO GOVERNO

Cavaco Silvadever sublinhar desafios ao dar posse a Antnio Costa

Quando hoje, s 16h, der posse ao XXI Governo, che ado pelo lder do PS, Antnio Costa, o Presidente da Repblica dever apresentar a sua posio

sobre o processo de formao do executivo, bem como a leitura que faz dos desa os que se apresentam a Portugal na prxima legislatura.

No expectvel que Cavaco Silva apresente um caderno de encargos, tanto mais que est em fase nal do seu segundo mandato presidencial, mas tudo indica que, no discurso de posse do Governo, o Presidente repita o que tem sido a sua atitude de procurar sinalizar os obstculos e as di culdades que o pas ainda tem de enfrentar e a necessidade de que seja feita uma governao cuidada e dentro do que so os com-promissos do pas e em obedincia s regras que esto estabelecidas com os credores da dvida. Outra questo que dever ser rea rmada pelo Presidente a necessidade de o Governo respeitar as instituies e os acordos internacionais a que est obrigado.

No Palcio da Ajuda, tomaro pos-se todos os membros do Governo, os 17 ministros e os 41 secretrios

de Estado, numa cerimnia con-junta imagem do que aconteceu a 30 de Outubro, com o XX Gover-no, liderado por Pedro Passos Co-elho. Antes, Passos ser recebido ao meio-dia pelo Presidente, ainda como primeiro-ministro em gesto, depois de, pela manh, presidir ltima reunio do Conselho de Mi-nistro do executivo cessante, que foi derrotado no Parlamento a 10 de Novembro com uma moo de rejeio do programa apresentada pelo PS e aprovada tambm pelo BE, PCP, PEV e PAN.

Aps tomar posse e entrar na re-sidncia o cial de So Bento, Ant-nio Costa estreia-se como primeiro-ministro nos palcos internacionais, estando presente na Cimeira Euro-peia em Bruxelas sobre refugiados, no domingo, e na Cimeira do Clima em Paris, na segunda-feira. J na tera e quarta-feira, ser a vez de debater o programa de governo no Parlamento.

Combate polticoO Governo liderado por Antnio Costa um governo de combate poltico que rene algumas guras com histria prpria na poltica ins-titucional portuguesa e no PS, bem como estreantes nas lides governa-tivas, sendo que alguns destes tm contudo experincia partidria.

No Palcio da Ajuda, s 16h, Cavaco d posse a Costa. o arranque do XXI Governo, de minoria, com apoio da esquerda parlamentar, que se anuncia de combate. O programa debatido a 1 e 2 de Dezembro

So Jos AlmeidaSendo um executivo minoritrio

que vive de acordos polticos com o BE, o PCP e o PEV, a componente e o peso poltico de alguns dos seus membros so grandes, mas igual-mente importante a frente parla-mentar, onde Antnio Costa colocou o seu presidente de partido, Carlos Csar, que apresentou aos deputa-dos como o nmero dois do Go-verno, quando este foi eleito lder parlamentar do PS.

a Csar que caber gerir o emba-te parlamentar com o PSD e o CDS, em cujas bancadas estaro Passos Coelho e Paulo Portas, bem como coordenar a gesto dos entendimen-tos com os parceiros de acordos. Alm de Carlos Csar, a frente do Governo na Assembleia ser desem-penhada pelo secretrio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

A importncia da experincia po-ltica neste Governo simbolizada pelo segundo nome no organigrama o cial: o ministro dos Negcios Es-trangeiros, Augusto Santos Silva. Com histria poltica prpria desde jovem, Santos Silva um dos veteranos dos governos socialistas: secretrio de Estado da Administrao Educativa (1999-2000), ministro da Educao (2000-2001) e da Cultura (2001-2002) com Antnio Guterres e depois mi-nistro dos Assuntos Parlamentares

Composio do novo Governo

Fonte: Presidncia da Repblica

Maria Fernanda RolloSE da Cincia, Tecnologiae Ensino Superior

Manuel Valsassina HeitorMinistro da Cincia, Tecnologiae Ensino Superior

Carlos MiguelSE das Autarquias LocaisCatarina MarcelinoSE para a Cidadania e a Igualdade

Eduardo CabritaMinistro adjunto

Alexandra LeitoSE adjunta e da EducaoJoo CostaSE da EducaoJoo Wengorovius MenesesSE da Juventude e do Desporto

Tiago Brando RodriguesMinistro da Educao

Jos ApolinrioSE das Pescas

Ana Paula VitorinoMinistra do Mar

Isabel Botelho LealSE da Cultura

Joo SoaresMinistro da Cultura

O Governo liderado por Antnio Costa conta com 1havendo apenas quatro ministras e 16 secretrias dno conjunto hoje, s 16 horas.

Antnio CostaPrimeiro-ministro

Mariana Vieira da SilvaSE adjunta do primeiro-ministroPedro Nuno SantosSE dos Assuntos Parlamentares

PBLICO, QUI 26 NOV 2015 | DESTAQUE | 3

Fim da sobretaxa

PCP assume que no h acordo com PS

Osecretrio-geral do PCP, Jernimo de Sousa, admitiu no haver acordo sobre um projecto do

PS que elimina a sobretaxa de IRS ao longo de 2016 e assumiu estar disponvel para conversaes. Para evitar o embate, o diploma dever baixar comisso sem votao amanh, confirmou o PBLICO junto da direco do PS.

O ritmo de eliminao da sobretaxa de IRS em 2016 no foi alvo de acordo assinado entre o PS e o PCP, ao contrrio do que aconteceu com o BE. Questionado sobre qual ser o sentido de voto da bancada do PCP sobre o projecto de lei socialista, Jernimo no respondeu directamente. Existe uma grande disponibilidade para encontrar uma soluo que respeite este princpio [contra a manuteno dos cortes nos salrios e penses], afirmou, acrescentando que esse quadro de discusso pode ser o plenrio ou a comisso especializada.

O lder comunista lembrou ainda que a posio do PCP vlida tambm para o Oramento do Estado para 2016. O nosso posicionamento ser sempre contra os cortes e aquilo que deve ser a reposio de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, seja no Oramento do Estado seja nessa iniciativa legislativa, afirmou.

Na tera-feira, deputados das direces das bancadas do PCP e do BE estiveram reunidos com elementos da liderana da bancada PS. Um dos deputados que estiveram na sala do grupo parlamentar do PCP foi Fernando Rocha Andrade, ontem anunciado secretrio de Estado dos Assuntos Fiscais, e que era o responsvel pelos projectos do PS em torno das questes fiscais e de reposio dos salrios da funo pblica. S.R.

(2005-2009) e da Defesa (2009-2011), nos executivos de Jos Scrates, a cujo ncleo poltico pertenceu.

Depois de o modelo inicial de go-verno de Antnio Costa ter sido alte-rado pela recusa de Elisa Ferreira de aceitar ser ministra dos Assuntos Eu-ropeus, cabe a Santos Silva liderar a frente europeia, uma das apostas de Costa que pretende ter uma atitude negocial e impositiva perante os par-ceiros europeus, pelo que precisa de algum com consistncia poltica nesta pasta. Sob a tutela de Santos Silva car a secretria de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, membro do Secretariado do PS, histrica dirigente da JS, que foi alta funcionria em Bruxelas.

No Conselho de Ministros iro ter assento outros ministros com peso poltico prprio: Vieira da Silva (Tra-balho, Solidariedade e Segurana Social), Joo Soares (Cultura), Ca-poulas Santos (Agricultura), Ana Paula Vitorino (Mar), Maria Ma-nuel Leito Marques (Presidncia e da Modernizao Administrativa), estas duas ltimas com poderes transversais.

Num executivo composto por treze ministros e quatro ministras e completado por 41 secretrios de Estado, dos quais 16 so mulheres, e em que pela primeira vez em Portu-gal h um membro negro de origem africana (Francisca Van Dunem, na Justia), alm de um primeiro-mi-nistro de origem goesa, h vrios estreantes. Re ra-se ainda que a primeira vez que h uma secre-tria de Estado amblope, Ana So- a Antunes (Incluso das Pessoas com De cincia), e um secretrio de Estado de origem cigana, Carlos Miguel (Autarquias Locais).

Alguns j com experincia poltica Mrio Centeno (Finanas) Eduar-do Cabrita (Adjunto), Joo Soares (Cultura), Manuel Valsassina Hei-tor (Cincia, Tecnologia e Ensino Superior), Adalberto Campos Fer-nandes (Sade), Pedro Marques (Pla-neamento e das Infra-Estruturas), Manuel Caldeira Cabral (Economia) e Matos Fernandes (Ambiente). Ou-tros absolutos estreantes: Azeredo Lopes (Defesa), Constana Urbano de Sousa (Administrao Interna), Francisca Van Dunem ( Justia), Tia-go Brando Rodrigues (Educao).

Re ra-se ainda que no XXI Gover-no voltam a estar autonomizados os Ministrios do Mar, da Cultura, da Cincia, Tecnologia e Ensino Su-perior, do Planeamento e das Infra-Estruturas e do Ambiente (ver pgi-nas 8 e 9).

PBLICO

Margarida MarquesSE dos Assuntos EuropeusTeresa RibeiroSE dos Negcios Estrangeiros e da CooperaoJos Lus CarneiroSE das ComunidadesJorge OliveiraSE da Internacionalizao

Augusto Santos SilvaMinistro dos Negcios Estrangeiros

Miguel Prata RoqueSE da Presidncia do Conselho de MinistrosGraa FonsecaSE da Modernizao Administrativa

Maria Manuel Leito MarquesMinistra da Presidncia e da Modernizao Administrativa

Ricardo Mourinho FlixSE adj., do Tesouro e das FinanasFernando Rocha AndradeSE dos Assuntos FiscaisJoo LeoSE do OramentoCarolina FerraSE da Administraoe do Emprego Pblico

Mrio CentenoMinistro das Finanas

Marcos PerestrelloSE da Defesa

Jos Alberto Azeredo LopesMinistro da Defesa Nacional

Isabel OnetoSE adjunta e da Admin. InternaJorge GomesSE da Administrao Interna

Constana Urbano de SousaMinistra da Administrao Interna

Jos MendesSE adjunto e do Ambiente Carlos MartinsSE do AmbienteClia RamosSE do Ordenamento do Territrio e da Conservao da Natureza

Joo Pedro Matos FernandesMinistro do Ambiente

Helena Mesquita RibeiroSE adjunta e da JustiaAnabela PedrosoSE da Justia

Francisca Van DunemMinistra da Justia

Miguel CabritaSE do EmpregoCludia JoaquimSE da Segurana SocialAna Sofia AntunesSE da Incluso das Pessoas com Deficincia

Jos Antnio Vieira da SilvaMinistro do Trabalho, Solidariedade e Segurana Social

Lus Medeiros VieiraSE da Agricultura e AlimentaoAmndio TorresSE das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Lus Capoulas SantosMinistro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fernando ArajoSE adjunto da SadeManuel DelgadoSE da Sade

Adalberto Campos FernandesMinistro da Sade

Nelson de SouzaSE do Desenvolvimento e CoesoGuilherme W. dOliveira MartinsSE das Infra-estruturas

Pedro MarquesMinistro do Planeamento e das Infraestruturas

Paulo FerreiraSE adjunto e do ComrcioJoo VasconcelosSE da IndstriaAna Mendes GodinhoSE do TurismoJorge SeguroSE da Energia

Manuel Caldeira CabralMinistro da Economia

17 ministros e 41 secretrios de Estado. Na sua maioria so homens, de Estado. O Presidente da Repblica d posse ao elenco governativo


NOVO GOVERNO

A tomada de posse do novo Governo de Antnio Costa gerou ontem um incidente institucional entre a Presidncia da Repblica e o

Parlamento. Depois de se saber que Cavaco Silva tinha agendado a cerimnia para as 16h de hoje, um conjunto de deputados socialistas no deixou de manifestar o seu mal-estar pelo facto de tal ter sido feito para uma altura em que a Assembleia marcara um debate sobre as medidas extraordinrias apresentadas pelo PS. O resultado prtico da deciso signi ca que a maior parte do grupo parlamentar socialista no poder comparecer ao tradicional beija-mo no Palcio da Ajuda.

As crticas no demoraram muito. O vice-presidente da Assembleia da Repblica, Jorge Laco, do PS, foi um dos protagonistas. Talvez tivesse sido prudente que o senhor Presidente tivesse tomado isso em conta. O tambm socialista Pedro Delgado Alves con rmou que muitos deputados do PS faltariam cerimnia. Haver uma delegao da bancada, liderada pelo seu presidente [Carlos Csar]. O resto de ns no ter outro remdio [seno car], admitia.

Essa inevitabilidade resulta, no entanto, da posio de fora que a prpria Assembleia decidiu assumir em relao a Cavaco Silva. Os partidos disponibilizaram-se a encontrar uma soluo alternativa, mas o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, decidiu manter a agenda depois de contactos informais com as diferentes bancadas. Para fazer passar a mensagem de que o Parlamento no altera a sua ordem

de trabalhos devido a uma deciso de outro rgo de soberania.

No entanto, a Presidncia da Repblica rejeitou qualquer responsabilidade no incidente. A hora da tomada de posse foi acordada entre o Presidente e o dr. Antnio Costa, frisou uma fonte o cial de Belm.

O mal-estar foi ainda exacerbado pela recepo, ao meio-dia, de Passos Coelho por Cavaco Silva, para a ltima reunio semanal como primeiro-ministro. Antes disso, o Governo cessante far a sua ltima reunio do Conselho de Ministros.

Depois de frisar no considerar adequado uma marcao a coincidir com uma sesso plenria, o lder parlamentar comunista acrescentou que o PCP manifestara a disponibilidade para

Deputados socialistas ausentes da tomada de posse porque mesma hora h debate na AR

Cerimnia vai decorrer no Palcio da Ajuda ao mesmo tempo em que, no Parlamento, em sesso plenria, so discutidas medidas de austeridade. Socialistas criticam hora marcada pela Presidncia da Repblica

que a sesso parlamentar pudesse comear depois da tomada de posse. Isto porque Joo Oliveira afectado pela deciso, uma vez que a sua presena na posse o impede de participar no debate, como estava inicialmente previsto.

O PS fez saber a Ferro que no levantava obstculos a esse atraso. Da mesma forma, o PSD transmitiu, numa conversa informal com Ferro, abertura para qualquer deciso que este viesse a tomar. J o CDS disse que no foi contactado. Ningum nos falou, disse o lder parlamentar, Nuno Magalhes. Mas tambm j no comigo, este Governo no o meu, rematou ao PBLICO.

Quem tambm no parecia ontem muito preocupado com o incidente era Rocha Andrade,

ReportagemNuno S Loureno

Marques e a sua secretria de Estado, Graa Fonseca, zeram durante mais de um quarto de ,hora em pleno plenrio. Pelo meio iam recebendo cumprimentos de outros deputados.

mesma hora, Isabel Oneto e Jorge Gomes acertavam o mesmo nos corredores de So Bento. A caminho de assumirem funes no MAI, Gomes acertava com Oneto quem faria o qu. A ministra deu-nos a liberdade de podermos fazer algumas opes, con rmava o ainda deputado.

Por essa altura, j o futuro secretrio de Estado das Comunidades tinha feito questo de ouvir os deputados com responsabilidades na rea que haveria de tutelar e fazer uma leitura mais aprofundada dos compromissos assumidos pelo PS. E tambm ler as inmeras mensagens que lhe aterravam no correio electrnico e telemvel. S SMS, Jos Lus Carneiro contavam mais de cem. E Jorge Gomes con denciou ter para ler 172.

Quem sofreu foram as baterias dos telemveis dos futuros governantes. O novo titular da pasta da Educao, Tiago Brando Rodrigues, passou grande parte dos momentos em que esteve visvel com o aparelho colado ao ouvido. O mesmo se passou com a secretria de Estado dos Assuntos Europeus.

J o novo ministro adjunto parecia menos atarefado. Eduardo Cabrita passou o dia a encerrar coisas de quem esteve seis anos no Parlamento. Ainda passou por uma comisso e pelo plenrio. A nal a sua agenda estava mais preenchida no dia seguinte. Ao contrrio de Passos Coelho e Antnio Costa que se reuniram ontem , Cabrita s hoje se deslocar Presidncia do Conselho de Ministros para receber a pasta do seu antecessor.

ENRIC VIVES-RUBIO

Quando Maria Manuel Leito Marques ( direita) voltar ao Parlamento j ser como ministra

o socialista que elaborara as propostas em discusso e que toma posse como secretrio de Estado. Contactei o coordenador do PS na Comisso de Finanas, basicamente para lhe passar a pasta e lhe dizer desenrasca-te, disse, de forma bem-disposta, o futuro secretrio de Estado dos Assuntos Fiscais.

Abraos e arrumaesApesar da sobreposio de agendas, a boa disposio de Rocha Andrade era partilhada pelos restantes socialistas em vias de assumir funes governativas. Para estes, o dia foi passado a receber cumprimentos, arrumar gabinetes e acertar competncias futuras.

Parecia ser isso que a futura ministra Maria Manuel Leito


NOVO GOVERNO

Direita evoca 25 de Novembro, esquerda defende Governo PS

No dia em que se completou a formao do novo Governo liderado pelo PS, socialistas e bloquistas aproveitaram o perodo de declaraes po-lticas no Parlamento para

reiterar a legitimidade da nova maio-ria e do novo executivo liderado por Antnio Costa. J o PSD e o CDS es-colheram assinalar a data do 25 de Novembro, por ser emblemtica da vitria dos moderados contra os radicais.

Apesar de o novo Governo no ter sido o centro das atenes das banca-das esquerda e direita, o socialista Joo Galamba comeou por rebater um dos argumentos arremessados por PSD e CDS contra o executivo. constitucional e politicamente legti-mo. Ilegtimo seria governar contra a vontade da maioria do Parlamento, a rmou no arranque de uma inter-veno centrada nas crticas ao ainda Governo PSD/CDS pelas promessas da devoluo da sobretaxa de IRS em 2016.

As mesmas crticas haveriam de ser retomadas por Mariana Mortgua, do BE, que acrescentou a venda da TAP, que foi acelerada e concreti-zada a um consrcio ilegal. Uma operao que Antnio Filipe, do PCP, classi cou como uma exorbitao de funes de um Governo em gesto.

Mas o alvo dos ataques da bloquista seria o Presidente da Repblica, Cava-co Silva, que foi forado a aceitar a indigitao de um Governo com apoio maioritrio. No sei se era esta a ce-lebrao que a direita tinha em mente para o dia 25 de Novembro, mas, pa-ra o Bloco de Esquerda, a passagem deste primeiro dia sobre a capitula-o de Cavaco Silva certamente um motivo para comemorar, a rmou.

Foi uma birra de 50 dias, apon-tou a deputada, um perodo em que o Presidente esqueceu os apelos

estabilidade, ignorou a maioria exis-tente, deixou o pas em suspenso e esperou por uma crise poltica que nunca veio e pela tempestade que os mercados nanceiros lhe negaram.

O PSD no gostou de ouvir. Repu-diamos a linguagem utilizada seja por quem for para o mais alto magistrado da nao, ripostou a social-demo-crata Berta Cabral, reiterando que o PSD e o CDS ganharam as eleies.

Os dois partidos da direita esco-lheram assinalar o 25 de Novembro no plenrio, tirando ilaes sobre a situao poltica actual. Manuel Fre-xes, do PSD, defendeu que os valores basilares do regime democrtico so ainda hoje postos prova. O derrube do Governo PSD/CDS no Parlamento para forar outro, sem ter ganho eleies, uma das mais graves sub-verses democrticas a que os por-tugueses esto a assistir, a rmou o social-democrata.

O deputado lamentou que, no programa eleitoral do PS, no se fa-a referncia uma nica vez a es-sa palavra mgica e aglutinadora de tanta ambio de poder (...), a pala-vra esquerda.

Pelo CDS, o lder parlamentar Nu-no Magalhes questionou a posio actual dos socialistas, que no ajuda-ram a garantir uma sesso o cial das comemoraes do 25 de Novembro no Parlamento. Ser que foi pela simpatia de no colocar numa situ-ao de desconforto os seus novos

Sofia RodriguesPEDRO ELIAS

Ferro Rodrigues censurou direita pela evocao do 25 de Novembro

companheiros de caminho?, inter-rogou-se para depois recordar que o 25 de Novembro foi feito pelos mo-derados contra os radicais.

Na resposta, o lder da bancada do PS desvalorizou a comemorao, que se pode fazer hoje ou amanh, e deu um recado a PSD e CDS: Cele-bramos um pas que nos lembre o 1. de Dezembro, o 5 de Outubro que espezinharam e que nos lembre o 25 de Abril todos os dias.

A falta de comparncia dos par-tidos esquerda numa reunio de um grupo de trabalho para de nir uma sesso o cial de comemorao, aprovada em conferncia de lderes na passada semana, levou o Presiden-te da Assembleia da Repblica, Ferro Rodrigues, a dar ontem um puxo de orelhas s bancadas que desrespeita-ram o acordado. PS, PCP, BE e PEV caram em silncio, a advertncia s foi secundada por PSD e CDS.

Na sua declarao poltica, o PCP escolheu a sade e a poltica desas-trosa dos ltimos quatro anos. Carla Cruz acusou o ainda Governo PSD/CDS de ter exorbitado funes no regime em gesto, ao ter aprovado um acordo com as misericrdias e um despacho que encerra Servios de Ur-gncia. S no remate da interveno a deputada deu um sinal de compro-metimento do partido relativamente ao novo Governo, quando de niu os objectivos para o sector e concluiu: para isto que vamos trabalhar.

Bloco diz que Cavaco acabou com o perodo que ficar conhecido como a birra dos 50 dias O

v i c e - p r e s i d e n t e d a Federao Nacional dos Mdicos (FNAM), Mrio Jorge Neves, reagiu ontem com alguma apreenso indigitao de Adalberto

Campos Fernandes para ministro da Sade. Mrio Jorge Neves considera que Antnio Costa fez uma escolha muito infeliz para a pasta da Sade e s reage indigitao de Adalberto Campos Fernandes porque conhece muito bem o seu percurso e o seu pensamento. No h uma transmu-tao da alma quando algum sai de um stio onde teve um comportamen-to e uma postura num determinado sentido e vai para ministro, a rma.

Mrio Jorge Neves nem faz nenhu-ma avaliao da passagem do suces-sor de Paulo Macedo e Leal da Cos-ta pelas administraes do Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valen-te), do Hospital de Cascais, do subsis-tema do SAMS, mas vai dizendo que no aprova muitas das suas decises. Enquanto presidente do Sindicato dos Mdicos do Sul (que integra a Federao Nacional dos Mdicos), Mrio Jorge Neves acusa o ministro indigitado de, enquanto presidente da comisso executiva dos SAMS, ter contratado pessoas revelia do acordo de empresa.

Vice-presidente da FNAMfala de escolha muito infeliz para a Sade

Margarida GomesDefensor do Servio Nacional de

Sade, o dirigente sindical receia que as questes laborais sejam menos-prezadas e duvida que qualquer ele-mento da nova equipa possa discutir tudo a seu bel-prazer, porque este Governo ter de ter em conta a pla-taforma de entendimento que foi es-tabelecida entre o PS e os outros par-tidos sua esquerda. Temos de ter presente que muita da governao nos vrios sectores depende da pla-taforma dos partidos de esquerda.

O vice-presidente da FNAM, que participou como cidado nas elei-es primrias do PS, tendo votado em Antnio Jos Seguro contra Ant-nio Costa, considera que tem todo o direito de expressar as suas diver-gncias e indignaes, mas espera para ver. E avisa que no dado a questes religiosas: No acredito na transmutao das almas. No por se ser ministro que se passou por um banho puri cador.

Em tom de algum apaziguamento, diz esperar que as suas apreenses no se con rmem, mas sublinha que, do ponto de vista tico e sindical, tem a obrigao de tornar pblicas as suas preocupaes. No m, deixa um aviso ao primeiro-ministro: Quem toma as decises tem de acatar com as consequncias.

O PBLICO contactou o novo ministro, mas Adalberto Campos Fernandes recusou fazer qualquer comentrio.

GONALO PORTUGUS

Novo inquilino do Ministrio da Sade no comenta as crticas


A indigitao de Antnio Costa para primeiro-ministro esfriou a determinao de Francisco Assis de dar corpo a uma corrente crtica e alternativa no PS.

H menos de um ms, os crticos de Antnio Costa juntaram-se num encontro na Mealhada, promovido por Francisco Assis, e foram muitas as vozes que se ouviram a criticar a estratgia do lder socialista. Era o incio de um movimento contra a radicalizao do PS.

Na Mealhada, o eurodeputado

voltou a declarar que tinha respon-sabilidades perante o pas e o PS e disse no aceitar uma coligao esquerda. Mas agora a situao outra: H um ms desa ei a que se zesse um movimento. O PS um partido democrtico e no tenho o direito de estar a manter uma atitude de guerrilha. Embora no acredite nesta soluo, neste modelo, neste Governo, vou manter-me afastado de tudo. Vou manter-me como eurode-putado, declarou ao PBLICO.

Agora com a indigitao e Antnio Costa para chefe do Governo, Assis recua e diz que no pretende entrar no combate interno, abandonando um eventual confronto com Costa

Margarida Gomespela liderana do partido no prxi-mo congresso nacional PS, que de-ver realizar-se depois das presiden-ciais. Rea rma, porm, a sua oposi-o estratgia do secretrio-geral.

A nossa ideia fazer isto com tempo, la longue, promovendo ini-

ciativas no Porto, em Lisboa, fora da disputa poltica normal, esclareceu o eurodeputado, que se demarca de um manifesto que anda a circular e que ser divulgado em breve. O do-cumento que anda a circular uma coisa que nada tem a ver com o que pretendo fazer, esclarece.

Segundo o Expresso, no esboo do documento estes socialistas te-mem que Antnio Costa, como l-der de uma maioria negativa, que, perdendo, quer constituir-se como governo minoria absoluta, esteja a levar o PS pelo caminho de uma radicalizao que eventualmente acabar por destruir o partido. Ga-rante que aqueles que esto nesta

linha de orientao distinta daquele que prevalece no partido no esto a pensar sair do partido.

lvaro Beleza, Eurico Brilhante Dias, Antnio Galamba, Ricardo Gon-alves, Miguel Laranjeiro, todos liga-dos anterior direco do PS lidera-da por Antnio Jos Seguro, so algu-mas das guras do PS que integram o grupo dos crticos que no esto dispostos a deixar cair o movimento. Pelo contrrio. Querem trazer para a discusso um conjunto de personali-dades da rea moderada do partido, como Nuno Severiano Teixeira, Vital Moreira, Rui Pereira, Jos Lamego. Antnio Rebelo de Sousa. A discus-so segue dentro de momentos.

Vou manter-me afastado de tudo. Vou manter-me como eurodeputado Francisco AssisEurodeputado do PS

O PS um partido democrtico e no tenho o direito de estar a manter uma atitude de guerrilha

Assis afasta-se do movimento que ele prprio criou de oposio liderana do PS

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ANDA CONSIGONAS REAS DE SERVIO


O caso dos ministrios que antes de o serem j o foram

A Cincia depois de quatro anosde fria destrutiva

Governo volta a prever lugar para o Planeamento

O desafio da plataforma continental

A proposta de programa de Governo socialista recupera as ideias principais do programa apresentado

pelo PS s eleies legislativas que agora, como antes, diz que nos ltimos quatro anos houve na poltica cientfica uma fria de destruir o que estava bem feito e um uso sistemtico do argumento de financiar apenas a excelncia e de aumentar a selectividade no acesso cincia. Partindo do pressuposto de que a cincia um direito inalienvel de todos os portugueses, a proposta de Governo defende o reforo do investimento [pblico] em cincia e tecnologia e a renovao dos laboratrios e de outras instituies pblicas com a integrao de um contingente de investigadores doutorados.

Agora que volta a haver um ministrio s para a Cincia e o Ensino Superior, com o cientista Manuel Heitor sua frente depois de quatro anos de interregno em que as duas reas estiveram casadas com a Educao , o Governo socialista diz que pretende aumentar o emprego para os jovens doutorados e contrariar a precariedade do emprego cientfico. Para tal, prope-se lanar um programa de apoio a ctedras de investigao para docentes dos quadros das universidades pblicas este programa deve facilitar a abertura de vagas para novos professores auxiliares de carreira. Esse programa, diz-se,

o regresso velha matriz de dar na orgnica do Governo um lugar a um ministrio, e a um ministro,

a funo transversal de planear investimentos, ordenar territrios, criar infra-estruturas e equipamentos. No fundo, gerir os envelopes financeiros e os programas operacionais negociados com Bruxelas em termos de financiamentos comunitrios.

Desde o Governo de Duro Barroso que estas importantes decises, econmicas e polticas, no mereciam um lugar de destaque na orgnica governativa. As nomenclaturas passaram a incluir Obras Pblicas, Ordenamento do Territrio (muitas vezes includo na tutela do Ambiente) ou mesmo Desenvolvimento Territorial. Mas de Planeamento e Infra-estruturas nunca mais ningum tinha ouvido falar. No novo figurino governativo ser o economista Pedro Marques com muita experincia na rea da Segurana Social (foi secretrio de Estado de Vieira da Silva), mas nada de relevante em gesto de fundos ou decises sobre infra-estruturas quem vai assumir esse protagonismo.

, pois, um lugar de forte confiana poltica, com o ministro sujeito a presses de lobbies. A gesto poltica da pasta caber ao economista que renunciou ao lugar de deputado na bancada do PS assim que Costa ganhou a liderana do partido para regressar actividade privada

Por quatro vezes, o Mar foi ministrio. Carlos Melancia, Almeida Serra, Azevedo Soares e Antnio Duarte Silva

foram titulares da pasta.No de hoje. O Governo

do PSD/CDS-PP j tinha posto sob os holofotes da opinio pblica o projecto de extenso da plataforma continental cuja discusso no mbito das Naes Unidas ainda no tem fim vista. O programa eleitoral do PS recorda, tambm, que a extenso da plataforma continental converter o territrio portugus em cerca de 4 milhes de quilmetros quadrados.

Com Passos Coelho e Paulo Portas, a poltica de reduo do nmero de ministrios levou construo de um monstro por reas e temas, colocando sob o mesmo chapu a Agricultura, o Mar, o Ordenamento do Territrio e o Ambiente. Mais tarde, ainda antes do fim da legislatura e perante a prova do falhano, Ambiente e Ordenamento do Territrio foram autonomizados. Agora, com os socialistas de Antnio Costa, e apesar da transversalidade do tema, o Mar ministrio com objectivos tambm pendentes da extenso da plataforma continental.

, diz o PS, uma aposta no futuro com latitudes to vastas que vai da prospeco e explorao de recursos efectiva fiscalizao dos mesmos, passando pelo conceito de ordenamento do mar assegurando a sua compatibilizao com outros

tambm poder permitir aos mais jovens uma carreira de docncia universitria no pas, evitando a emigrao forada dos mais qualificados, o abandono das carreiras de investigao e dedicao cincia, o emprego cientfico precrio ou, simplesmente, o desemprego.

Para as bolsas de doutoramento e de ps-doutoramento o gatilho de uma onda de protestos pblicos, algo pouco comum na comunidade cientfica, contra as polticas cientficas do anterior Governo de Passos Coelho e do seu ministro Nuno Crato, devido a cortes significativos no nmero de bolsas , h objectivos distintos. Por um lado, o novo Governo afirma pretender reforar a formao avanada em todas as reas do saber, dando a oportunidade a quem tiver mrito de se doutorar em Portugal. Por outro lado, as bolsas de ps-doutoramento devero ter duraes curtas e, ao longo de seis anos, ser substitudas por contratos de trabalho para investigadores doutorados, para aumentar o emprego cientfico.

Depois dos cortes nas bolsas, a contestao s polticas cientficas de Passos Coelho e Nuno Crato estendeu-se ao ltimo processo de avaliao da Fundao para a Cincia e a Tecnologia (FCT) aos 322 centros de investigao do pas. Destinado a definir o financiamento anual dos centros at 2020, esse processo foi muito criticado pela falta de qualidade, painis de peritos pouco especializados, mudana de regras a meio e determinao, antes de qualquer avaliao, de que cerca de metade dos centros no receberia qualquer dinheiro ou receberia muito pouco. Ou seja, chumbaria a priori.

Na proposta de Governo, o PS diz que vai reverter essa situao. Descredibilizou-se a prtica da avaliao cientfica independente (...). Por isso, tenciona lanar uma nova avaliao, aps uma auditoria, medida considerada essencial para recuperar a confiana nos processos de avaliao e atribuio de dinheiro cincia. Teresa Firmino

na rea da consultoria. Para o ajudar nas questes mais tcnicas ter o secretrio de Estado do Desenvolvimento e Coeso, Nelson Souza, at agora director geral da Associao Industrial Portuguesa (AIP), e que conhece bem a realidade empresarial. Teve tambm experincia governativa, j que foi secretrio de Estado das Pequenas e Mdias Empresas, do Comrcio e dos Servios entre 2000 e 2001. Ser, porventura, a sua experincia como gestor do programa Compete/QREN e do Prime - Programa de Incentivos Modernizao da Economia quem mais lhe vai valer nos desafios que se adivinham.

Na rea especfica das Infra-estruturas, Pedro Marques contar com o apoio do secretario de Estado Guilherme W. dOliveira Martins, que trar a sua experincia na rea das finanas pblicas e dos incentivos ao investimento. Filho do anterior presidente do Tribunal de Contas, Guilherme W. dOliveira Martins teve na reviso da Lei de Enquadramento Oramental uma das suas experincias mais relevantes, j que foi ele o Coordenador da Comisso que procedeu essa reviso.

Em causa est a gesto de um envelope financeiro de 25 mil milhes de euros que Portugal pode receber at 2020, atribudos no mbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temticos e regionais. A ligao com as empresas, e mais concretamente a gesto do Compete, adivinha-se como uma das mais relevantes.

O primeiro Ministrio do Planeamento surgiu num Governo de Cavaco Silva e teve em Luis Valente de Oliveira o rosto de quem, durante quase dez anos, assegurou a gesto dos fundos comunitrios e nomeou as Comisses de Coordenao e Desenvolvimento Regional. Joo Cravinho e Elisa Ferreira, nos governos de Guterres, fizeram o mesmo, e Arlindo Cunha, no Governo de Duro Barroso, foi o ultimo a exercer essa funo, com o cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Territrio e Planeamento. Lusa Pinto

NOVO GOVERNO 1.O primeiro Conselho de Ministros do Governo PS que toma hoje posse s 16h est marcado para amanh de manh


Ministro da Cultura vai ter a tutelada RTP

Uma dvida e uma certeza na nova pasta do Ambiente

Onovo ministro da Cultura, Joo Soares, vai ter a tutela da RTP, da RDP e da agncia Lusa. A informao foi

dada ontem Lusa por Antnio Costa, que confirma que o seu Governo ser o primeiro a colocar a comunicao social pblica na dependncia da Cultura por assumida opo programtica.

O programa eleitoral do PS j previa de algum modo este cenrio, mas falava de integrao na esfera da Cultura e no afirmava taxativamente que a RTP iria ficaria organicamente dependente do Ministrio da Cultura. Na soluo agora anunciada, adianta-se que a rea financeira das empresas de comunicao social pblica ser monitorizada pelo secretrio de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Flix, considerado o brao-direito do ministro das Finanas, Mrio Centeno.

Esta integrao da RTP na tutela foi sempre defendida por Manuel Maria Carrilho, o primeiro ministro da Cultura de Antnio Guterres, mas s viria a acontecer episodicamente no Vero de 2001, quando Augusto Santos Silva, no segundo Governo de Guterres, transitou da pasta da Educao para a da Cultura, onde substituiu Jos Sasportes. E sucedeu por razes circunstanciais. Quando o ministro da Presidncia, Guilherme dOliveira Martins, assumiu tambm a pasta das Finanas, o secretrio de Estado da Comunicao Social, Alberto Arons de Carvalho, que estava

No novo Ministrio do Ambiente do Governo de Antnio Costa h pelo menos uma dvida e uma certeza

quanto ao que de facto tutelar. O que certo que deixar de gerir o sector da energia, que estava nas mos do anterior ministro, Jorge Moreira da Silva. A juno da poltica ambiental com a energtica fora uma opo tardia do executivo de Passos Coelho, s adoptada na remodelao de 2013. Antes, a rea ambiental estava inserida num megaministrio dominado pela agricultura, ao lado tambm das questes do mar combinao que no resultara.

A energia volta agora ao chapu-de-chuva onde tradicionalmente esteve abrigada, o Ministrio da Economia. A rea ficar com Jorge Seguro Sanches, ex-deputado do PS e que no Parlamento dedicou-se particularmente a esta rea.

A maior dvida se os temas da mobilidade ficaro sob a tutela do ambiente. Esta hiptese circulou logo depois de serem conhecidos os nomes do Governo de Antnio Costa. Mas Joo Pedro Matos Fernandes, o ministro escolhido, foi apresentado apenas como ministro do Ambiente. O PBLICO tentou ouvi-lo, mas sem sucesso.

Seja como for, a rea dos transportes dificilmente cabe num nico ministrio. E a existncia no novo Governo de um ministro de Planeamento e Infra-estruturas indica que muitas decises centrais sero a tomadas. Alguns temas da

programas sectoriais e especiais, ou seja a transversalidade. A se joga a investigao cientfica, a criao de um fundo azul para a economia do mar.

Para tirar partido de todo o potencial da plataforma continental portuguesa e da capacidade cientfica e tecnolgica que o pas tem desenvolvido sobretudo nas reas das engenharias, devemos apostar na criao de um cluster tecnolgico e de investigao aplicada nas reas dos campos petrolferos e minerais, digitais e da engenharia naval offshore e submarina, diz o PS. Por fim, a par das apostas na aquicultura, promoo do transporte martimo, modernizao das infra-estruturas porturias e valorizao da pesca, prev-se um Simplex do Mar, simplificando regulamentos, licenciamentos e vistorias.

O executivo anterior pretendeu tornar o Mar um vector de desenvolvimento, at para rever o conceito estratgico do pas. Tambm defender as pescas e a aquicultura, elaborar planos para hypercluster, actuar nos portos e criar uma nova classe de profissionais e de empresas no respeito escrupuloso das regras de concorrncia. E, antes como agora, destaca-se o potencial econmico do turismo nutico.

No balano do primeiro ano de actividade do megaministrio ento dirigido por Assuno Cristas publicado no PBLICO era constatado que as grandes reestruturaes programticas do Governo ainda no tinham sado do papel. E, h mais de trs anos, falava-se de alteraes Comisso Interministerial para os Assuntos do Mar, criada em 2007, tornadas necessrias porque o Mar era transversal a diversos departamentos pblicos.

No a primeira vez que o Mar tem um ministrio. No XII Governo, de Cavaco Silva, entre 1991 e 95, Azevedo Soares foi titular da pasta. Duarte Silva tambm teve esse pasta durante sete meses em 1995. Antes, foram ministros do Mar Carlos Melancia, de 1983 a 85, Almeida Serra, tambm em 1985. PBLICO

ento sob a sua tutela, passou para a dependncia da Cultura. Santos Silva ficaria apenas alguns meses no cargo, j que houve eleies em Maro de 2002 e o ministro da Cultura do Governo de Duro Barroso que se seguiu, Pedro Roseta, j no manteve a tutela da RTP, como no a teria Maria Joo Bustorff no Governo de Santana Lopes.

E nos posteriores Governos socialistas de Jos Scrates, a comunicao social pblica esteve na directa dependncia dos ministros dos Assuntos Parlamentares: Augusto Santos Silva, de 2005 a 2009 que assim recuperava a tutela da RTP, mas noutra pasta , e depois Jorge Laco, de 2009 a 2011.

No Governo de coligao PSD/CDS, liderado por Passos Coelho, o sector passou para a dependncia dos ministros adjuntos do primeiro-ministro, primeiro Miguel Relvas e depois Miguel Poiares Maduro.

Esta , pois, a primeira vez que a comunicao social pblica colocada na dependncia do ministro da Cultura por opo poltica de fundo, assumida num programa de Governo que dedica vrias alneas da sua estratgia para a Cultura RTP e ao audiovisual em geral, bem como aos novos media, e que adianta algumas promessas concretas neste domnio, como a de garantir o acesso integral em sinal aberto a todos os canais de servio pblico atravs da televiso digital terrestre.

J no seu programa eleitoral, que no sector da Cultura foi recuperado sem alteraes no documento consensualizado com o BE e o PCP, o PS se propunha afirmar a RTP enquanto instrumento do servio pblico de media, valorizando a [sua] dimenso educativa e cultural, e assegurar-lhe um papel relevante nas polticas culturais.

O programa de Governo prope ainda reforar o papel da televiso pblica como financiadora de obras de cinema e audiovisuais e alargar a oferta de servios de programas atravs da Televiso Digital Terrestre. Lus Miguel Queirs

mobilidade chegaram a passar pelas mos do anterior ministro, como a questo dos carros elctricos, porque cabiam na rea da energia.

O novo ministro, Matos Fernandes, tem um mestrado na rea dos transportes e trabalhou na Comisso de Coordenao da Regio Norte e na consultora Quaternaire. Tambm liderou a Administrao dos Portos de Douro e Leixes. Mas para a sua escolha ter pesado a sua potencial capacidade para gerir dois dossiers espinhosos: a reverso da fuso dos sistemas de abastecimento de gua em alta e a eventual anulao da privatizao da Empresa Geral de Fomento (EGF), o brao da administrao central na rea dos lixos.

Matos Fernandes, at agora presidente da empresa municipal guas do Porto, crtico da fuso nas guas, que resultou na diviso do pas por cinco grandes sistemas. Alguns municpios do litoral temem que a factura da gua suba. Mas outros, do interior, defendem que a fuso lhes pode baixar as tarifas.

Gerir este duplo sentimento dos autarcas e ao mesmo cumprir com os acordos do PS com outros partidos de esquerda e que incluem a possvel reverso das fuses e da privatizao da EGF uma tarefa que parece talhada para Matos Fernandes. Esta ter sido uma das razes para a no atribuio do cargo a Helena Freitas, eleita deputada e que era dada como provvel ministra do Ambiente.

Matos Fernandes ter como secretrio de Estado Adjunto e do Ambiente Jos Mendes, vice-reitor da Universidade do Minho e praticamente desconhecido na rea ambiental. Clia Ramos, da CCDR do Norte, ficar com o ordenamento do territrio e a conservao da natureza, reas onde acumula 30 anos de experincia. E o secretrio de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que tem longa ligao ao sector das guas e dos resduos. Ricardo Garcia

Ver perfis dos novos secretrios de Estado emwww.publico.pt

10 | PORTUGAL | PBLICO, QUI 26 NOV 2015

Ex-director do SEF acusado de favorecer ex-scio de Miguel Macedo

O ex-director do Servios de Es-trangeiros e Fronteiras Manuel Pa-los est acusado no processo dos vistos gold de ter favorecido uma empresa parceira de Jaime Gomes, ex-scio do ministro da Administra-o Interna, Miguel Macedo, sob orientaes deste ltimo, num ca-so relacionado com a emisso de vistos temporrios a 342 cidados lbios que vieram receber tratamen-to mdico a Portugal. O Ministrio Pblico faz questo de explicar de-talhadamente as irregularidades do procedimento e destaca que, na mesma altura, duas outras empre-sas, que prestavam o mesmo tipo de servios, tiveram um tratamento completamente diferente por parte das autoridades portuguesas.

Na acusao, surgem referncias interveno do ministro cessan-te dos Negcios Estrangeiros, Rui Machete, a quem Macedo ter pedi-do, em Agosto de 2014, ajuda para ultrapassar um problema na emis-so de uma parte dos vistos, aps o encerramento da Embaixada de Portugal na Lbia, em Trpoli, umas semanas antes. Rui Machete, diz o Ministrio Pblico, incumbiu o seu chefe de gabinete de apurar qual o tratamento que a referida empresa, a ILS Produtos e So-lues na rea da Sade, estava a ter por parte da Direco-Geral dos Assuntos Consulares e das Comu-nidades Portuguesas.

Esta empresa tinha como gerente Paulo Lalanda e Castro, o empre-srio que contratou Jos Scrates como consultor de uma multina-cional do sector da sade e que, no mbito deste negcio de 18 milhes de euros com o Ministrio da Sade lbio, contratara uma sociedade de Jaime Gomes, ex-scio de Macedo, para facilitar a obteno dos vistos. Segundo a acusao, o objecto do contrato entre a ILS e a empresa de Jaime Gomes previa expressamen-te, alm de questes logsticas das

deslocaes dos cidados srios, a actividade de facilitao na obten-o de vistos, tendo a primeira empresa pago segunda mais de 100 mil euros no mbito do referi-do contrato.

Aps o pedido de Rui Machete, o director dos assuntos consulares respondeu ao seu chefe de gabinete que j se tinha chegado a um en-tendimento e que os pedidos apre-sentados pela ILS poderiam vir a ser quali cados como excepcionais para efeitos de tratamento atravs de Tunes. Nesse mesmo dia, Rui Machete d conta a Miguel Mace-do, atravs de um email, que, re-lativamente ao caso concreto que suscitou a nossa conversa, tenho informaes de que est a ser re-solvido. Esse mesmo email ter sido reencaminhado pelo ento ministro da Administrao Inter-na para o amigo e ex-scio Jaime Gomes, atravs de uma conta pes-soal. Nesse dia, segundo a acusa-o, Miguel Macedo manteve uma conversa com Jaime Gomes, van-gloriando-se com o resultado alcan-ado com a excepo aberta para a ILS, referindo a capacidade das outras empresas para conseguirem idntico resultado na matria dos vistos.

Mas antes deste episdio j a acu-sao detalhara como os pedidos da ILS tinham recebido um tratamen-to de excepo por parte do SEF, a cujo director Miguel Macedo teria dado instrues para dar um trata-mento de favor quela empresa.

O Ministrio Pblico concretiza vrios aspectos desse tratamento: Manuel Palos reuniu pessoalmente com Jaime Gomes, nas instalaes do SEF, para o instruir quanto aos requisitos para a obteno dos vistos; diligenciou pessoalmente junto da Direco-Geral dos Assuntos Consu-lares a marcao de reunies do inte-resse da ILS; retirou por determina-o oral competncias que estavam nas direces regionais do SEF para as atribuir a uma inspectora de quem era prximo. Um dos aspectos que mais resistncia tiveram por parte

O ex-director do SEF Manuel Jarmela Palos reuniu com Jaime Gomes, nas instalaes do SEF, para o instruir qu

Ministro cessante Rui Machete incumbiu chefe de gabinete de acompanhar emisso de vistos pedidos por empresa que contratara ex-scio de Macedo para facilitao na obteno de vistos, diz a acusao dos vistos gold

Justia Mariana Oliveira

dos organismos do MNE, mas que acabou por ser aceite, dizia respeito ao facto de o visto ter a validade de 120 dias, mas os seguros de viagem que os lbios traziam serem apenas de 90 dias. Outra questo residia no facto de o SEF ter dispensado o re-gisto criminal dos srios, como prev a lei, substituindo essa exigncia por uma declarao de boa conduta.

Numa resposta enviada atravs da sua assessora de imprensa, Rui Ma-chete no nega ter recebido um pedi-do de Macedo, o que considera nor-mal numa relao entre colegas. O pedido, diz, assentava no facto de existirem mltiplas empresas portu-

guesas com contratos com diversas autoridades lbias com o objectivo de tratar feridos e doentes da mesma nacionalidade. Na mesma questo, diz o ministro cessante, Miguel Ma-cedo mencionou ainda o facto de se registarem em vrias dessas empre-sas di culdades nanceiras graves, em resultado da situao catica que se vivia, e vive, na Lbia.

Rui Machete diz que no tinha co-nhecimento concreto desse proble-ma, por isso, procurou averiguar o que se passava. Obtida a resposta dos servios competentes, repro-duziu essa informao num email que enviou a Macedo. E, como ele

Rui Machete diz desconhecer qualquer tratamento excepcional e garante que no havia situao excepcional relativa a uma empresa, mas abrangia todo o sector

PBLICO, QUI 26 NOV 2015 | PORTUGAL | 11

NELSON GARRIDO

Leal de Costa assinou uma srie de portarias nos ltimos dias

As taxas moderadoras nos servios de atendimento permanente (SAP) dos centros de sade foram extintas no ltimo dia do Governo PSD/CDS. A partir de hoje, quem recorrer aos centros de sade depois das 20 ho-ras j no ter que pagar 10,30 euros pelos atendimentos de urgncia, determinaram os ministros das Fi-nanas e da Sade em portaria publi-cada ontem. Os utentes continuam, porm, a ter que desembolsar os cin-co euros estipulados para todas as consultas nos centros de sade.

Tambm ontem, o ministro da Sade publicou trs novas redes de referenciao hospitalar, a de Cardio-logia, a de Sade Mental e Psiquiatria e a de Reumatologia. As redes de re-ferenciao permitem organizar a resposta dada pelos hospitais pbli-cos nas vrias especialidades mdi-cas, articulando os servios, explo-rando as suas complementaridades e concentrando recursos.

A explicao para a alterao de l-tima hora na cobrana de taxas mo-deradoras nos centros de sade que tm horrios para alm das 20 horas a de que necessrio dar conti-nuidade ao processo de reforma dos CSP [cuidados de sade primrios], determinando que o montante da ta-xa moderadora a cobrar no difere consoante o horrio, justi cam os ministros Fernando Leal da Costa e Maria Lus Albuquerque numa por-taria publicada ontem e que entra hoje em vigor.

Esta medida, acrescentam os go-vernantes, vem permitir que o aten-dimento permanente ou horrio alar-gado nos centros de sade assegure o acesso a uma consulta de CSP para quem dela necessite e o encaminha-mento para um servio de urgncia, quando tal se justi que. Explicam ainda os governantes que os centros de sade esto habitualmente aber-tos entre as 8 e as 20 horas nos dias teis, mas os seus horrios podem ser alargados, como acontece nos servios de atendimento permanen-te ou prolongado.

Os SAP foram sendo encerrados ao longo dos ltimos anos, mas h centros de sade que continuam a ter

No ltimo dia, ministro diminui taxas nos SAP e cria trs redes hospitalares

em 2012 at tinha merecido um ex-tenso relatrio de um grupo de tra-balho nomeado para o efeito. O novo mapa acabou por sair com erros, como se apressou a admitir o gabine-te do ministro da Sade. Os Servios de Urgncia dos hospitais da Pvoa de Varzim, de Mirandela e de Chaves tinham sido desclassi cados, passan-do de Urgncias Mdico-Cirrgicas (nvel intermdio de complexidade) para Servios de Urgncia Bsica. De-pois de os responsveis da Cmara da Pvoa de Varzim terem ameaado interpor uma providncia cautelar, o gabinete de Leal da Costa esclare-ceu que se tratou de um erro e que o despacho ia ser republicado.

Nesse mesmo dia, at passou des-percebida a aprovao de outra re-de de referenciao hospitalar, a da Infeco por VIH, que tinha recebi-do luz verde por despacho do dia anterior. Na semana passada, ain-da foi publicada outra rede de re-ferenciao, a de Cirurgia Geral, na quarta-feira.

horrios nocturnos. Como os SAP desapareceram, isto [a cobrana de taxas moderadoras mais elevadas] j no se justi ca, mas alguns centros de sade continuavam a cobrar es-tes valores, explicou uma fonte do gabinete de Leal da Costa.

Quanto s trs novas rede de re-ferenciao hospitalar publicadas ontem, a mesma fonte alega que o trabalho estava feito e era necessrio public-lo. Mas a rede de referencia-o de Cardiologia, por exemplo, tem data de 27 de Fevereiro deste ano e foi aprovada por despacho de Leal da Costa em 2 de Novembro. As redes de referenciao de Sade Mental e Psiquiatria e a de Reumatologia fo-ram aprovadas em 23 de Novembro e publicadas dois dias depois.

Frenesim de portariasJ na sexta-feira passada, recorde-se, o ministro da Sade tinha aprovado a nova rede de Urgncia e Emergncia, um mapa que tambm estava para ser rede nido h vrios anos e que

SadeAlexandra CamposDepois das 20 horas de hoje, passa a pagar-se cinco euros em vez de 10,30 euros nos centros de sade

tinha mencionado um caso concre-to sobre o qual tambm me foi pres-tada informao, dei-lha, admite o governante.

Machete diz desconhecer qual-quer tratamento excepcional e garante que no havia situao excepcional relativa a uma empre-sa, mas abrangia todo o sector de empresas, uma vez que o problema resultava dos vistos outorgados aos lbios e no s empresas que facul-tavam os cuidados mdicos.

O ainda ministro dos Negcios Es-trangeiros lamenta o modo como as perguntas do PBLICO so formula-das onde se confronta o governan-

te com factos descritos na acusao , pois parecem subentender que eu conhecia alguma coisa mais na-quele momento acerca dos factos que levaram ao inqurito judicial e posteriormente a um processo-crime em relao s pessoas impli-cadas. E remata: O processo no me envolve nem de perto nem de longe. S envolve se se considerar que colaborar como testemunha em fase de inqurito, como dever de qualquer cidado, um envolvimen-to. O PBLICO tentou ainda, sem sucesso, contactar por diversas vias os advogados de Miguel Macedo e Manuel Palos.

uanto aos requisitos para obteno dos vistos

RUI GAUDNCIO

12 | PORTUGAL | PBLICO, QUI 26 NOV 2015

DR

Rui Silvestre o novo chef portugus com uma estrela Michelin

Rui Silvestre e a sua equipa do restaurante Bon Bon, no Carvoeiro, Algarve

H uma nova estrela no universo da restaurao nacional. Rui Silveste, com apenas 29 anos, subiu ontem ao palco das estrelas, lado a lado com apelidos to famosos como Arzak, Roca ou Berazategui. Jos Avilez, Hans Neuner e Dieter Co-china, os duas estrelas de Portugal foram os primeiros a felicitar o chef do algarvio Bon Bon, e a dar-lhe as boas-vindas a um clube exclusivo, o do maior prestgio no mundo da gastronomia. O novo restaurante a exibir a estrela Michelin ca em Sesmarias, Carvoeiro, e junta-se aos cinco com estrelas j existentes na regio.

A cerimnia de anncio das no-vidades para o Guia Michelin 2016 teve lugar ao incio da noite de on-tem em Santiago de Compostela, na Galiza. Um acto ao estilo dos mais movimentados de Hollywood, com todo o aparato meditico, transmis-ses em directo e uma agitao que s tem paralelo com os mais solenes actos de Estado. H, neste sentido, um poder cada vez mais visvel e poderoso: a gastronomia.

Apesar da nova conquista, Por-tugal mantm os 14 restaurantes com o smbolo de prestgio do mais famoso guia gastronmico, j que o LAnd Vineyards, do cozinheiro Miguel Lafan, perde a estrela que tinha conquistado precisamente h um ano. O Algarve e os seus restau-rantes com pronncia internacional reforam, assim, a hegemonia que tm mantido nos ltimos anos. So agora seis os restaurantes da regio a ostentar o smbolo mais ambicio-nado do mundo da gastronomia.

semelhana de para Portugal, o pendor conservador dos inspec-tores da Michelin tambm no traz novidades de monta para Espanha: mantm-se os oito restaurantes com a classi cao mxima de trs estrelas, h dois que sobem ao es-calo intermdio das duas estrelas e 14 que so pela primeira vez disti-guidos com uma estrela. Isto num universo de perto de duas centenas de restaurantes com estrelas.

Em relao ao Bon Bon, a distin-o surge at numa altura em que o restaurante se encontra encerrado fecha de Novembro ao incio de

Algarvio Bon Bon, no Carvoeiro, junta-se elite das estrelas do famoso guia vermelho enquanto o LAnd Vineyard desclassifi cado. Mantm-se assim os 14 restaurantes na lista do famoso guia gastronmico

Gastronomia Jos Augusto Moreira

Fevereiro e desde o ano passado que circulavam rumores sobre a sua entrada para o mundo das estrelas da Michelin. Foi mesmo uma sur-presa. Falava-se tambm de outros e ns ramos o menos falado, decla-rou o jovem chef, enquanto procura-va ligar ao proprietrio e aos colegas da equipa do Bon Bon para lhes dar a novidade. A primeira a saber foi a mulher; depois explica a sensao de alegria: quase como ter um lho. No bem a mesma coisa, mas muito parecido.

Apressado, e solicitado de um e doutro lado, para as fotogra as e entrevistas da praxe, Rui Silvestre l foi explicando que o restaurante pratica uma cozinha de produto. Eu sei que soa a clich, mas isso o que fazemos. Muito peixe, que o melhor que temos e estamos ali perto do mar, e uma cozinha que procura manipular o mesmo poss-vel, explicou ao PBLICO.

Apesar da pouca idade, o curr-culo inclui j passagens por vrios restaurantes com estrelas. Dois em

Estrelas Michelin 2016

Os restaurantes e os chefsDuas estrelas Ocean (Armao de Pra) / Hans Neuner Vila Joya (Albufeira) / Dieter Koshina Belcanto (Lisboa) / Jos Avillez Uma estrela Casa da Calada (Amarante) / Vtor Matos - Andr Silva Eleven (Lisboa) / Joachim Koerper Feitoria (Lisboa) / Joo Rodrigues Fortaleza do Guincho (Cascais)

/ Vincent Farges - Miguel Vieira Henrique Leis (Almancil) / Henrique Leis Il Gallo dOro (Funchal) / Benot Sinthon Pedro Lemos (Porto) / Pedro Lemos So Gabriel (Almancil) / Leonel Pereira Willies (Vilamoura) / Willie Wurger Yeatman (Vila Nova de Gaia) / Ricardo Costa Bon Bon (Carvoeiro) / Rui Silvestre

Frana, um na Sua e ainda uma temporada na Hungria, no Costes, no intervalo das duas passagens de Miguel Rocha Vieira neste res-taurante de Budapeste para o qual

conquistou a estrela. No Carvoei-ro, est h ano e meio, depois do desa o lanado pelo proprietrio do espao, Nuno Diogo, ao qual o liga uma amizade de longa data. O

restaurante tem mais de 20 anos, mas Rui Silvestre tem um desaba-fo que explica o quase anonimato: Mudmos tudo.

Quanto ao LAnd, nem se poder dizer que a desclassi cao tenha constitudo grande surpresa. Fru-to da abertura de novos espaos, em grande parte consequncia da estrela atribuda no ano passado, Miguel La an vinha tendo uma presena irregular na cozinha de Montemor-o-Novo, e sabido como isso valorizado pelos exigentes inspectores da Michelin.

Neste aspecto, h que realar a manuteno da classi cao na Casa da Calada e na Fortaleza do Guincho, onde os chefs foram substitudos a meio do ano. As ava-liaes so feitas muito antes da divulgao e os guias estaro edi-torialmente fechados ainda antes do nal do Vero, pelo que, nestes casos, a verdadeira avaliao vir no prximo ano. Andr Silva e Mi-guel Rocha Vieira sabero estar altura das exigncias.

14 | LOCAL | PBLICO, QUI 26 NOV 2015

Fiscalizao dos novos horrios dos bares de Lisboa preocupa oposio

CLUDIA ANDRADE

Proposta estabelece diferentes tipos de horrios para as reas habitadas, mas no pe quaisquer limites na frente ribeirinha

Embora reconheam que era neces-srio a Cmara de Lisboa rever o re-gulamento que de ne os horrios dos bares, das lojas de convenincia e de outros estabelecimentos de venda ao pblico, os vereadores do PCP e do PSD tm dvidas sobre a forma como vai ser feita a sua scalizao. No basta termos um regulamento bom. preciso que ele seja efectivamente cumprido, sublinhou o social-demo-crata Antnio Pra.

O alerta foi feito na reunio cama-rria de ontem, na qual foi aprovada a submisso a discusso pblica da proposta de reviso do regulamento de horrios de funcionamento dos es-tabelecimentos de venda ao pblico e de prestao de servios no conce-lho. O CDS no participou na vota-o, o PSD absteve-se e os restantes eleitos votaram favoravelmente.

Como o PBLICO j noticiou, aqui-lo que a cmara prope que a ci-dade seja dividida em duas zonas: a Zona A, que abrange a generalidade do territrio, e a Zona B, que se cinge a uma faixa na frente ribeirinha. Para a primeira so xados horrios es-pec cos consoante o tipo de estabe-lecimento, enquanto na segunda os estabelecimentos no esto sujeitos a qualquer limite de horrio.

Em relao Zona A, aquilo que est previsto que os restaurantes e cafs possam funcionar entre as 7h e as 2h, os bares e pubs entre as 12h e as 2h (e at s 3h s sextas, sbados e vsperas de feriados) e as discotecas entre as 12h e as 4h.

Quanto s lojas de convenincia, a verso do regulamento que foi inicial-mente distribuda foi alterada, esta-belecendo-se agora que elas podero laborar no at s 22h, mas sim at meia-noite. Atendendo realidade de cada freguesia, diz-se na propos-ta, esse horrio poder ser alargado pela cmara, em articulao com as juntas de freguesia.

O vereador Antnio Pra consi-derou positivo o papel atribudo s juntas e a existncia de uma sen-sibilidade e preocupao com as diferentes comunidades, mas deu conta da sua preocupao com a possibilidade de tal abrir a porta a todas as excepes. O autarca ape-lou ainda a que se olhe com muita

ateno para a questo das lojas de convenincia, que em muitos casos funcionam como fornecedoras de bebidas alcolicas que depois so consumidas na rua.

Antnio Pra manifestou tambm dvidas com a diviso da cidade em duas zonas, considerando que isso pode con gurar uma lgica peri-gosa, por transmitir a ideia de que numa dessas zonas (a chamada Zona B) no se privilegia a habitao. Em resposta, o vice-presidente da cma-ra reconheceu que com essa diviso se est a limitar a possibilidade de a rea em causa ser no futuro uma rea residencial e assumiu a defesa dessa posio. A zona ribeirinha a zona para a qual queremos empurrar a diverso nocturna e o investimento nessa rea, a rmou Duarte Cordeiro.

Tanto Antnio Pra como Carlos Moura, do PCP, sublinharam a ne-cessidade de haver uma scalizao do cumprimento dos horrios que

vierem a ser xados. Quais so os meios disposio? Como ser feita a articulao entre a Polcia Municipal e os servios da cmara?, perguntou o eleito comunista.

A essas dvidas Duarte Cordeiro respondeu dizendo que o regula-mento representa uma evoluo muito positiva ao nvel da scali-zao, porque vo passar a ser per-mitidos diferentes horrios em funo das condies dos estabele-cimentos. Isto, explicou, elimina nalguns casos a necessidade de se-rem feitas anlises de rudo, per-mitindo que logo na primeira visita a um estabelecimento a Polcia Mu-nicipal perceba que ele est fora da lei, por exemplo por no ter siste-ma de videovigilncia ou limitadores de som. O autarca admitiu que este regulamento no ir resolver todos os problemas, mas defendeu que permitir clari car e simpli car as regras e aumentar a scalizao.

A Cmara de Lisboa aprovou a submisso a discusso pblica da proposta de reviso do regulamento que defi ne os horrios de restaurantes, bares, discotecas e lojas de convenincia, entre outros

Diverso Ins Boaventura

Projecto de hostel em Monsanto alterado

O projecto para a criao de um hostel na Quinta da Pimenteira, uma propriedade municipal no Parque Florestal de Monsanto, foi alterado e j no prev a construo de um edifcio em rea ocupada por estufa-viveiro. Os quartos da estufa foram retirados, afirmou o vereador da Estrutura Verde, acrescentando que em breve dar aos vereadores da oposio mais detalhes sobre este processo.

Jos S Fernandes prometeu tambm para os prximos dias informaes sobre o futuro da Vila Correia, em Belm (que chegou a estar previsto que

fosse cedida a uma associao sem fins lucrativos), sobre a Tapada das Necessidades e sobre o antigo Campo de Tiro de Monsanto. Por enquanto, Jos S Fernandes lembrou apenas que a inteno do municpio devolver a Monsanto tanto esse ltimo espao, que designou como Monte das Perdizes, como o antigo Aquaparque.

O autarca apresentou ontem a sua estratgia para Monsanto, que inclui a criao de novos trilhos e a introduo de medidas de acalmia de trfego e a melhoria das ligaes do parque florestal a outros concelhos.

PBLICO, QUI 26 NOV 2015 | 15

No prximo domingo, a Avenida da Liberdade pra para ver a banda pas-sar ou, mais precisamente, as ban-das. So mais de mil msicos de 15 distritos portugueses que des laro em Lisboa para comemorar o 1 de Dezembro apesar de o encontro se realizar no dia 29 , dia da restau-rao da independncia portuguesa em 1640.

O des le larmnico tem incio na Esttua dos Combatentes da Grande Guerra, s 15h, desce pela Avenida da Liberdade e termina na Praa dos

Mil msicos desfilam em Lisboa para celebrar restaurao da independncia

Restauradores. neste local que feita uma interpretao conjunta do Hino da Maria da Fonte, do Hino da Restaurao e do Hino Nacional, sob direco do maestro da Banda de Msica da Fora Area, o tenente-coronel lio Murcho, que desde 2005 exerce as funes de superintenden-te da banda de msica e das fanfarras deste ramo das Foras Armadas.

Para alm da banda de msica da Fora Area, tocar o Grupo Coral dos Mineiros de Aljustrel e 28 ban-das larmnicas de distritos como Aveiro, Castelo Branco, Faro, Set-bal, Viana do Castelo e Vila Real. A iniciativa resulta de uma parceria en-tre as bandas, o movimento 1. de Dezembro e a EGEAC (Empresa de Gesto de Equipamentos e Anima-o Cultural).

A cerimnia obriga a alteraes no trnsito na Avenida da Liberdade, pe-lo que a via estar cortada circula-o entre a Rua Alexandre Herculano

e o Rossio, entre as 13h e as 19h do dia 29 de Novembro.

Os hinos tocados no m do des- le larmnico so representaes musicais de revolues ocorridas em Portugal. O Hino da Maria da Fonte foi composto pelo maestro ngelo Frondoni aquando da revolta da Maria da Fonte, que ocorreu no Mi-nho, em 1846, contra a governao de Costa Cabral.

J o Hino da Restaurao uma das 14 composies musicais da pe-a dramtica 1640 ou a Restaurao de Portugal, que se estreou em 1861. O hino teve tanto sucesso que dei-xou de ser tocado somente na pe-a e passou para fora dos teatros. A partir da, comeou a ser ouvido nas celebraes do dia da restaurao da independncia, assinalando o m do reinado espanhol em Portu-gal, conseguido atravs de um golpe palaciano. Texto editado por Ana Fernandes

ComemoraoClaudia Carvalho SilvaO desfile filarmnico far com que o trnsito na Avenida da Liberdade fique impedido das 13h s 19h no prximo domingo

TEATRO DO BAIRRO

ORGANIZAO COM O APOIOCO RODUO ALTO PATROCNIO PATROCINADOR OFICIAL SESSES COMPETIO PARCEIRO INSTITUCIONALESTRUTURA FINANCIADA PORESTRUTURA FINA

Dancing in JaffaHilla Medalia | IL / E.U.A

18H

COMPETIO DOCUMENTRIOS

Before We Go Jorge Leon | BE

18H


Skin of the OtherJuanita Onzaga | BE

Vera ManteroBruno Niel | PT

ALus Gustavo Meneguetti | BR

21H


Movement (R)evolution Africa Joan Frosch & Alla Kovgan E.U.A

Max Oliveira - Bboy and Producer Elsa dos Santos | PT

21H


Equilibrio ResiduoSara Marasso & Stefano Risso - Il Cantiere | IT* 5

22H30

PERFORMANCE

Sampladlicos Tiago Pereira & Slvio Rosado| PT

22H30

LIVE ACT

27 NOV ENTRADA LIVRE ENTRADA LIVRE ENTRADA LIVRE

28 NOV 29 NOV

+++++++++++++

Tempestades - Ensaio de um EnsaioUli Decker | DE

16H30

DOCUMENTRIO

Teatro Griot & Convidados

17H

DEBATE

Prima Tatyana Bronstein | E.U.A

The Choreographer Mats Ek Andreas Sderberg & Bjrn Eriksson | SE

18H


VDEO-DANAESPECTCULOSDOCUMENTRIOSLITTLESHADOWEXPOSIESINSTALAESWORKSHOPSMASTERCLASSES

30 OUT Quinta dos Roques Branco 2014 Encruzado 12,50 | 06 NOV Dona Matilde Tinto 2010 8,90 | 13 NOV Kompassus Tinto Reserva 2013 1320 NOV Herdade de So Miguel Magnum Colheita Seleccionada 2014 (1,5L) 8,99 | 27 NOV Vinha Paz Colheita 2013 8,50 | 04 DEZ Herdade da Farizoa

Reserva 2012 9,90 | 11 DEZ Pios Tinto 2013 10,50 | 18 DEZ Santos Jorge Tinto 2013 6,80

Coleco de 8 vinhos. PVP unit.: varivel. Preo total da coleco: 79,09. Periodicidade semanal sexta-feira. De 30 de Outubro a 18 de Dezembro de 2015. Limitado ao stock existente. A compra do produto implica a aquisio do jornal. proibida a venda de lcool a menores de 16 anos. Seja responsvel, beba com moderao.

Ponhaos seus

provasentidos

Vinha Paz Colheita 2013A colheita deste ano j terminou e os cestos da vindima esto arrumados.

A regio em destaque esta semana o Do, directamente da Quinta da Leira e da Quinta da Tremoa, situadas no corao mais profundo da regio, apresentamos um vinho tinto aveludado e consistente, com uma cor

rubi intensa onde prevalecem as notas de frutos vermelhos. SEXTA, 27 NOVCOM O PBLICO

+8,50

16 | ECONOMIA | PBLICO, QUI 26 NOV 2015

Da contradio conspirao sobre o reembolso da sobretaxa de IRS

Na vspera de Maria Lus Albuquer-que deixar o Ministrio das Finanas, o ltimo debate parlamentar sobre a execuo do Oramento girou em tor-no de uma pergunta: o que aconteceu para que a projeco de reembolso da sobretaxa de IRS, que em Setem-bro chegava aos 35%, seja agora de zero? Na Comisso de Oramento, Finanas e Modernizao Adminis-trativa onde ontem foram ouvidos dois secretrios de Estado da equipa de Albuquerque , ouviram-se pala-vras como manipulao, contradi-o ou conspirao. Mas, no nal, a dvida ou a explicao de cada de-putado permanecia intacta.

Primeiro, os factos: os nmeros da execuo oramental divulgados on-tem con rmaram uma notcia recen-te do Jornal de Negcios, dando conta de que o simulador das Finanas para o reembolso da sobretaxa de IRS de zero, tendo em conta a evoluo das receitas somadas do IVA e do IRS.

At Outubro, os dois impostos cres-ceram 3,5%, abaixo dos 3,7% projec-tados para o conjunto de 2015. Isto signi ca que, se o ano terminasse em Outubro, no haveria qualquer reembolso (no Oramento o anterior Governo inscreveu uma norma pre-vendo que toda a receita que car aci-ma do previsto alocada ao crdito scal). O assunto aqueceu os ltimos dias de governo de Passos e, ontem, foi o tema inevitvel da audio do secretrio dos Assuntos Fiscais, Paulo Nncio, e do secretrio de Estado do Oramento, Hlder Reis.

Paulo Nncio faz um mea culpa em relao metodologia de divulga-o das projeces do crdito scal (desde Julho o Portal das Finanas passou a ter um simulador, tendo em conta a evoluo das receitas do IVA e do IRS). Mas rejeitou ter havido uma manipulao dos nmeros. A dvida foi lanada pelos partidos esquerda, porque antes das eleies previa-se uma devoluo de 35% e agora essa estimativa de zero (0,0%, l-se agora no Portal das Finanas).

Os deputados do PS, PCP e Bloco

Receita estabiliza, despesa abranda

Fonte: DGO

Receita fiscal do EstadoVariao homloga acumulada

Evoluo da receita fiscal em 2015Variao homloga acumulada

2,3

Despesa da Administrao CentralVariao homloga acumulada

-0,1

Prevista no OEpara o total do ano

AtOutubro

Receita fiscaltotal

Circulao(IUC)

Impostodo selo

lcool e bebidasalcolicas

Tabaco

Veculos

IVA

Produtospetrolferos

IRC

IRS

5,3

-1,1

16,4

7,2

7,9

23,8

-7,1

3,1

1,8

3,6

5,1

2,4

3,8

10,4

4,9

20,1

7,5

14,2

6,3

13,5

5,1Variaoimplcita

no OE

0,9Variaoimplcita

no OE

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10 2014

2015Dez.Nov.Out.Set.Ago.Jul.Jun.Mai.Abr.Mar.Fev.Jan.

-4

-2

2

4

6

8

2014

2015

Dez.Nov.Out.Set.Ago.Jul.Jun.Mai.Abr.Mar.Fev.Jan.

5,3

0,5

de Esquerda acusaram o Governo de ter alimentado falsas expectativas an-tes das eleies, porque conhecia o comportamento padro da receita em cada ms, mas o secretrio de Estado argumentou que o executivo se baseou sempre nos valores da co-brana j conhecidos.

O governante assegurou que esta evoluo decorreu exclusivamente do pagamento de impostos e no, por exemplo, por um empolamento arti cial da receita por via de uma in-terveno hipottica ou imaginria dos reembolsos do IVA.

Antes e depois das eleiesAs justi caes de Paulo Nncio, que a rmou que esta medida nunca foi uma promessa, levaram o deputado do PS Joo Galamba a acusar o Go-verno de tentar reescrever a hist-ria e de, na campanha eleitoral, ter alimentado a expectativa em relao ao reembolso. Galamba lembrou de-claraes de membros do Governo durante a campanha das legislativas nomeadamente da ministra das Finanas em que os governantes se mostravam optimistas quanto devoluo de dinheiro aos contri-buintes.

Paulo Nncio respondeu que Joo Galamba no estava a citar as decla-raes completas da ministra das Fi-nanas, porque quando Maria Lus Albuquerque se referiu aos valores da sobretaxa tambm disse que o cr-dito scal s poderia ser apurado em Dezembro. Espero que nenhum de-putado se lembre de acusar o Gover-no de manipulao, a rmou.

Depois de Galamba citar Maria Lus Albuquerque, foi a vez de a de-putada do Bloco de Esquerda Maria-na Mortgua lembrar o que disse o primeiro-ministro em Setembro. A deputada foi comparar o padro de receita scal de 2014 e 2015, concluindo que o executivo, quan-do comeou a divulgar os nmeros, j sabia que em Setembro poderia apresentar uma projeco baseada num pico anormal da receita a que se seguiria uma queda. E, com esses dados nas mos, as a rma-es do primeiro-ministro induzi-ram uma expectativa falsa, porque

Execuo oramental aponta para crdito fi scal nulo. Governo demissionrio diz que no houve manipulao. PS, PCP e BE falam em falsas expectativas criadas antes das eleies. S em 2016 se saber

ImpostosPedro Crisstomo

Dfice caiu 1208,7 milhes de euros at Outubro

O dfice das administraes pblicas nos primeiros dez primeiros meses do ano situou-se em 4818 milhes de euros, cerca de 2,7% do PIB, o que representa uma melhoria face ao perodo homlogo de 1208,7 milhes de euros.

preciso ter em ateno, contudo, que, para alm de o dfice ainda se poder agravar, os nmeros ontem publicados pela Direco-Geral do Oramento so apresentados na ptica da contabilidade pblica, utilizando uma metodologia diferente daquela que usada nos dados entregues a Bruxelas.

No Oramento e no Programa de Estabilidade, o Governo anterior apontava para um dfice de 2,7%. Mais recentemente, tem traado como meta apenas um dfice que fique abaixo dos 3%.

A receita fiscal estabilizou face a Setembro: est a crescer ligeiramente acima das projeces, a um ritmo de 5,3%, quando a previso anual de 5,1%.

No entanto, as receitas do IRS aceleraram em Outubro a diminuio face a Setembro, apresentando agora uma queda de 1,1%. No IVA, a receita aumentou 7,9% at Outubro, abrandando face ao desempenho que se verificava at Setembro (para o conjunto do ano, o aumento previsto de 4,9%).

Do lado da despesa, as notcias so mais positivas. A despesa da administrao central passou de uma taxa de crescimento de 1,1% at Setembro para 0,5% at Outubro. Esta a primeira vez que a variao homloga deste

indicador cai para um valor mais baixo do que aquele que est previsto no Oramento do Estado para a totalidade do ano: 0,9%.

O boletim da DGO explica que o desempenho mais positivo registado na despesa em Outubro se deve ao menor crescimento da despesa consolidada face a Setembro (em 0,6 p.p.), atravs da evoluo dos juros e outros encargos da dvida directa do Estado e da aquisio de bens e servios do sector da sade.

Com a variao da receita e da despesa ligeiramente mais favorvel do implcito no OE, as metas oramentais agora traadas parecem, a dois meses do final do ano, ser ainda alcanveis. Srgio Anbal e Pedro Crisstomo

PBLICO, QUI 26 NOV 2015 | ECONOMIA | 17

PBLICO

A receita arrecadada ms a ms

IRSMilhes de euros

1276,5

1696,3

IVAMilhes de euros

1182,2

903,8

0

500

1500

2000

2015

2015

2014

2014

2013

2013


500

1500

2000

2500


1033,3

1054,4

o Governo conhecia a tendncia.O economista e deputado do PS

Paulo Trigo Pereira encontrou no discurso de Paulo Nncio uma con-tradio inacreditvel. Trigo Pereira vincou que h uma previsibilidade enorme na evoluo de dois impos-tos ms a ms (IVA e IRC), permitindo que o executivo zesse uma gesto poltica eleitoralista do crdito scal. Digo-o com todas as letras, a rmou o deputado independente do PS. E mantendo o tom de desa o, ques-tionou: Qual a metodologia que usou para enganar objectivamente os portugueses?

O economista acredita que no houve manipulao nos dados da cobrana dos impostos os por-tugueses devem con ar nos dados o ciais da mquina tributria , mas considera que houve aproveitamento da metodologia, com o simulador das Finanas.

Nncio a rmou que, quando ela-borou o Oramento, o Governo es-tava convencido de que seria possvel superar as receitas de IVA e IRS, semelhana do que aconteceu nos

anos anteriores. Admito que a meto-dologia para a comunicao mensal [da previso do crdito da sobretaxa] possa ter contribudo para criar a per-cepo errada ou mesmo de uma promessa. Mas justi cou-se: Nunca foi essa a inteno do Governo.

Repetindo as justi caes do secre-trio de Estado centrista, a deputada Ceclia Meireles (CDS-PP) acusou os partidos da esquerda de levarem uma conspirao ao limite, argumen-tando que, se o Governo quisesse ter manipulado os nmeros, teria lanado o simulador da sobretaxa em Maro, quando houve um pico positivo na receita. Em vez de nos estarmos a dedicar a teses conspira-tivas, talvez devamos dedicar-nos s teses da realidade, ironizou a depu-tada centrista.

Certo que s em Janeiro de 2016, quando forem divulgados os nme-ros dos 12 meses deste ano, se sabe-r se os contribuintes vo, ou no, poder contar com algum reembolso do montante que todos os meses cobrado com a aplicao dos 3,5% de sobretaxa.

Portugal tem a sociedade com uma maior desigualdade entre os 20 pa-ses desenvolvidos analisados num estudo do banco norte-americano Morgan Stanley.

O relatrio, publicado anteontem, analisa a questo da desigualdade uti-lizando diversos indicadores que vo da simples distribuio de rendimen-tos at forma como so fornecidos os servios de sade, passando pela desigualdade de gnero. Portugal, que entre os 20 pases estudados -ca em quarto no ndice de Gini (o in-dicador que mede a desigualdade do rendimento), sobe para a liderana do indicador mais amplo calculado pelo Morgan Stanley, ultrapassando os Estados Unidos e outros pases do Sul da Europa.

Em segundo lugar no indicador de desigualdade, surge a Itlia, seguida da Grcia, Espanha e Estados Unidos. Nos ltimos lugares, os pases com n-veis de desigualdade mais baixos so, como habitualmente, os nrdicos, com a Noruega, Sucia e Finlndia a destacarem-se.

Portugal ca com o nvel mais al-to de desigualdade nos clculos do banco norte-americano pelo facto de obter classi caes negativas em praticamente quase todas as compo-nentes do ndice.

No ndice de Gini, que mede a de-sigualdade na distribuio do rendi-mento, Portugal apresenta o quarto valor mais elevado, o que correspon-de a mais desigualdade. Entre os 20 pases analisados, superado pelos EUA (que lideram), o Reino Unido e a Grcia. Depois, quando se olha para a disperso salarial, que leva em conta factores como a variao real dos sa-lrios ou a desigualdade de gnero, ca novamente em quarto lugar.

Mais um quarto lugar registado, quando se olha para a forma como so fornecidos os servios de Sade populao. A pior classi cao surge quando se analisa o acesso econo-mia digital. Aqui Portugal surge como o terceiro pas mais desigual, cando apenas atrs da Itlia e da Grcia. Por m, no que diz respeito incluso no mercado de trabalho, em que se levam em conta factores como o de-

Portugal lder na desigualdade entre os pases desenvolvidos

semprego jovem, o trabalho parcial involuntrio ou o desemprego dos mais quali cados, Portugal est a meio da tabela, em 10..

Os relatrios do banco de inves-timento Morgan Stanley so geral-mente destinados a investidores nos mercados nanceiros, que primeira vista no teriam um grande incentivo em preocuparem-se com questes como a desigualdade. Os autores do estudo tentam contrariar esta ideia, a rmando que, embora a desigual-dade no seja um assunto tipicamen-te discutido entre os participantes dos mercados nanceiros, ela conta para as suas decises de investimen-to. Isso explicado, defendem os autores do estudo, pelo facto de a desigualdade alterar a distribuio do consumo e das poupanas, assim como a alocao dos recursos.

Alm disso, diz o relatrio, a de-sigualdade pode ser perigosa, se se tornar permanente. Se a distribui-o demasiado desigual ao longo do tempo, com uma diferena crescente e persistente entre os que esto no topo e na base da escala, impede a participao generalizada nos ganhos de bem-estar com o crescimento e, a prazo, arrisca-se a corroer a estrutura econmica e social de um pas, diz o banco, que alerta para a possibili-dade de disrupes nos modelos de negcios e no consenso social, con-duzindo a erros de poltica.

Vrios economistas tm assinalado, nos ltimos anos, a ocorrncia de um agravamento dos nveis de desigual-dade dentro dos pases desenvolvi-dos. O relatrio do Morgan Stanley con rma esse fenmeno, destacando os EUA e os pases do Sul da Europa como Portugal como aqueles em que a desigualdade mais persistente.

Anlise da Morgan Stanley usou diversos indicadores

O QUE ELES DIZEM

Houve gesto poltica eleitoralista [na forma como foram divulgados os nmeros do crdito fiscal]Paulo Trigo PereiraDeputado do PS

Era possvel prever que Setembro era um ms de pico anormal de receitas, a que se seguiria a descida

Mariana MortguaDeputada do Bloco de Esquerda

Em vez de nos estarmos a dedicar a teses conspirativas, talvez devamos dedicar-nos s teses da realidade

Ceclia Meireles Deputada do CDS-PP

Admito que a metodologia que foi utilizada para a comunicao mensal do crdito fiscal possa ter contribudo para criar a percepo errada de que se tratava de uma previso de crdito fiscal para o final do ano ou mesmo uma promessa. Nunca foi essa a inteno do GovernoPaulo NncioSecretrio de Estadodos AssuntosFiscais

3,7%Para haver alguma devoluo da sobretaxa de IRS preciso que as receitas somadas do IVA e do IRS cresam acima de 3,7% este ano. At Outubro subiram 3,5%

5,3%Apesar de as receitas que contam para a sobretaxa estarem abaixo do previsto, a receita fiscal total est acima do projectado, a crescer 5,3%

RendimentosSrgio AnbalO banco norte-americano Morgan Stanley analisou o fenmeno da desigualdade em 20 pases do mundo desenvolvido

cio

os

PBLICO, QUI 26 NOV 2015 | ECONOMIA | 19

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O PS quer manter em 2016 a recei-ta de 150 milhes de euros com a contribuio extraordinria sobre o sector energtico (CESE), quan-do a inteno do anterior Governo era de reduzir a metade este en-cargo do sector. A inteno consta de um projecto de lei que deu en-trada ontem na Assembleia da Re-pblica, que prev a prorrogao de receitas previstas no Oramento do Estado para 2015. A contribui-o extraordinria sobre o sector energtico (...) mantm-se em vi-gor durante o ano 2016, refere o diploma do PS.

O documento, que vai ser hoje dis-cutido no Parlamento, sublinha ain-da que todas as referncias feitas ao ano de 2015 consideram-se feitas ao ano de 2016. Na prtica, signi- ca que, ao contrrio do que tinha anunciado recentemente a anterior ministra das Finanas, Maria Lus Albuquerque, a contribuio exigi-da s empresas do sector energtico no ir reduzir-se para metade, ou seja, 75 milhes de euros, j no ano que vem (segundo o anterior Go-verno, esse nvel de receita deveria manter-se em 2017, extinguindo-se de nitivamente a taxa em 2018).

O diploma socialista justi ca a manuteno da CESE a par das contribuies dos sectores farma-cutico e bancrio, do adicional ao imposto sobre a circulao e ao im-posto sobre os produtos petrolferos com o actual momento poltico, que implica a impossibilidade de preparao, apresentao e apro-vao de um Oramento do Estado para 2016 que possa entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro.

Assim, h necessidade, explica o PS, de garantir a prorrogao da vi-gncia de um conjunto de receitas previstas na Lei do Oramento de Estado para 2015, para no com-prometer o nanciamento da despe-sa a realizar durante o ano de 2016 sem que tenham sido tomadas ou-tras medidas que corporizem uma estratgia de sustentabilidade das nanas pblicas.

Esto neste quadro a aplicao das contribuies sobre a indstria farmacutica, sobre o sector ban-

PS mantm intacta taxa extraordinria sobre o sector energtico

Finanas pblicasAna BritoEx-ministra das Finanas, Maria Lus Albuquerque, tinha anunciado uma descida de 50%

Bolsas

PSI-20 ltima Sesso Performance (%)Nome da Empresa Var% Fecho Volume Abertura Mximo Mnimo 5 dias 2015

PSI 20 0,57 5296,63 344247984 5274,63 5310,62 5247,29 -1,31 10,37ALTRI 1,44 5,13 487575 5,06 5,17 5,03 -0,84 106,60BANIF 4,17 0,0025 36681064 0,00 0,00 0,00 -4,00 -56,14BPI -0,45 1,10 1361325 1,10 1,12 1,09 6,74 7,50BCP 3,4 0,05 283374311 0,05 0,05 0,05 -2,72 -21,31CTT 0,34 8,31 783683 8,34 8,36 8,20 -9,65 3,62EDP -0,22 3,19 7863964 3,19 3,21 3,16 -0,31 -0,84EDP RENOVVEIS 1,22 6,38 275999 6,35 6,38 6,29 1,35 18,01GALP ENERGIA 1,24 9,86 2922902 9,79 9,90 9,70 1,27 16,95IMPRESA -2,36 0,50 131160 0,51 0,52 0,49 -7,97 -37,06J. MARTINS -0,23 12,80 990368 12,83 12,99 12,75 -3,75 53,57MOTA ENGIL -1,83 2,09 403548 2,12 2,16 2,08 0,38 -21,57NOS 0,33 7,38 480625 7,31 7,45 7,31 -0,90 41,02PHAROL -0,55 0,36 6272004 0,36 0,37 0,36 -5,70 -58,10PORTUCEL -0,29 3,83 358119 3,84 3,85 3,81 0,89 23,99REN 0,35 2,60 537753 2,60 2,62 2,58 0,47 8,10SEMAPA -0,12 12,89 59553 12,91 13,10 12,86 0,16 28,53TEIXEIRA DUARTE -1,49 0,40 1152 0,42 0,42 0,40 2,54 -44,02SONAE 0,65 1,09 1262879 1,09 1,10 1,08 0,18 6,64

O DIA NOS MERCADOS

Aces

Divisas Valor por euroDirio de bolsa

Dinheiro, activos e dvida

Preo do barril de petrleo e da ona, em dlares

MercadoriasPetrleoOuro

ObrigaesOT 2 anosOT 10 anos

Taxas de juroEuribor 3 mesesEuribor 6 meses

Euribor 6 meses

Portugal PSI20

ltimos 3 meses

ltimos 3 meses

Obrigaes 10 anos

Mais Transaccionadas Volume

Variao

Variao

Melhores

Piores

ltimos 3 meses

ltimos 3 meses

Europa Euro Stoxx 50

BCP 283.374.311Banif 36.681.064EDP 7.863.964Pharol 6.272.004Galp Energia 2.922.902

Banif 4,17%BCP 3,4%Altri SGPS 1,44%

Impresa -2,36%Mota Engil -1,83%Teixeira Duarte -1,49%

Euro/DlarEuro/LibraEuro/IeneEuro/RealEuro/Franco Suo

2,0

2,4

2,8

3,2

3,6

1,06120,7016130,233,98241,0839

-0,104%-0,033%

43,11070,63

0,163%2,417%

PSI20Euro Stoxx 50Dow Jones

Variao dos ndices face sesso anterior

3000

3200

3400

3600

3800

4700

4950

5200

5450

5700

-0,040

-0,015

0,010

0,035

0,060

0,57%1,54%

0,06%

presas do sector e tanto a Galp co-mo a REN avanaram para tribunal, considerando-a ilegal.

A REN contestou a taxa, mas tem pago os cerca de 25 milhes de eu-ros que lhe competem. J a Galp falhou os pagamentos de cerca de 35 milhes de euros, optando por entregar garantias bancrias. A pe-trolfera viria a ser taxada tambm com o alargamento da CESE aos seus contratos de abastecimento de gs natural com a Arglia e a Nigria, uma medida com a qual o Governo queria arrecadar 150 milhes de eu-ros at 2017.

A EDP, a quem coube um paga-mento de cerca de 70 milhes de eu-ros, tem vindo a avisar que medidas extraordinrias no podem tornar-se a regra. Quando introduziu a taxa extraordinria, o Governo de Passos Coelho assegurou tratar-se de uma medida excepcional.

crio e sobre o sector energtico, os adicionais em sede de imposto nico de circulao e as taxas do im-posto sobre os produtos petrolferos e energticos, esclarece o PS

Jornal Publico 26.11.2015

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