jornal publico

Qui 6 Jan Edição Lisboa Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011, Ano XXI, nº 7579, 1€Directora: Bárbara ReisDirectores adjuntos: Nuno Pacheco, Manuel Carvalho e Miguel GasparDirectora executiva Online: Simone Duarte Directora de Arte: Sónia Matos

www.publico.pt

Série ípsilon - Grandes RealizadoresVol. 14 - Van Gogh, de Maurice Pialat

AmanhãPor apenasmais 1,95€

a Era o nome mais reconhecido da arte africana lusófona, autor de uma obra vasta e muito pessoal, que faz o cruzamento da cultura indígena com a cultura do colonizador, criando assim uma identidade cultural

moçambicana. Tornou-se também numa fi gura de Estado. O pintor Malangatana morreu na madrugada de ontem, aos 74 anos, em Matosinhos, no Hospital de Pedro Hispano, vítima de cancro. c P2 e Editorial

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Dívida com sentenças ascende a 16 milhões de euros em 20 processosa O Estado tem uma dívida de cer-ca de 16 milhões de euros por não ter verba disponível para pagar 20 indemnizações decretadas pelos tri-bunais. A informação é do Conselho Superior dos Tribunais Administrati-vos e Fiscais (CSTAF) à ordem do qual existe um fundo que serve para pagar estas verbas, quando o organismo da administração pública condenado a pagar a indemnização não o fez vo-

luntariamente. Contudo, este fundo esgotou-se e pelo menos desde Outu-bro que o CSTAF tem vindo a alertar o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República para este problema, sem que nada tenha sido feito. Jaime Gama já informou os deputados que tem recebido ofícios para promover a abertura de créditos extraordinários que permitam pagar as dívidas. c Portugal, 10

Estado esgotou fundo para indemnizações e deixou de pagar

Dez anos no banco

Fiscal das contas públicas avalizou contas do BPPa António Pinto Barbosa, presidente do grupo de trabalho que vai criar a comissão que fi scalizará as contas pú-blicas, certifi cou durante dez anos as contas do Banco Privado Português, onde entrou o Banco de Portugal para evitar a insolvência. c Portugal, 8

a Um fundo europeu que ajuda pes-soas a voltar ao mercado de trabalho ou a criar empresas já apoiou mais de 2000 em Portugal. Mas 75 por cento das verbas atribuídas fi caram por utilizar. c Destaque, 2/3

a O Partido Republicano assumiu ontem o controlo da Câmara de Re-presentantes dos Estados Unidos com a promessa de reverter ou inviabilizar a agenda política do presidente Ba-rack Obama, e assim impedir a sua reeleição. c Mundo, 16

Desemprego

Congresso dos EUA

Fundo europeu apoiou 2 mil mas 75% não foi usado

Republicanos e Obama iniciam coabitação

PUBLICIDADECorrida a Belém

Candidatura de Cavaco “atira” BPN ao Governoa Foi um dos mais violentos ataques da candidatura de Cavaco Silva a Ma-nuel Alegre, com acusações de falta de decência e cobardia. O rastilho foi o caso BPN e as acções que Cavaco comprou e depois vendeu com um lucro de 140 por cento. Alexandre Relvas foi o porta-voz da mensagem, que acaba por atingir em cheio o Go-verno. c Portugal, 4 e Editorial

Futuro da economia

Portugueses nunca estiveram tão pessimistasa As famílias portuguesas nunca en-traram num novo ano com uma visão tão pessimista como em 2011. De acor-do com os inquéritos de conjuntura conduzidos pelo INE, as perspectivas dos cidadãos em relação à evolução da situação fi nanceira do seu agregado e da situação económica do país nun-ca foram tão fracas como nos últimos meses de 2010. c Economia, 20/21

Malangatana Morreu o pintor da identidade moçambicana

20 a

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Inquérito Presidenciais IIISaúde

Alegre, Defensor, Lopes e Coelho vetariam fim do SNS tendencialmente gratuito Pág. 7

nº 7579, 1€

l Carvalho e Miguel GasparDirectora de Arte: Sónia Matos

Série ípsilon Vol. 14 - Van G

PolémicaA WikiLeaks vai reforçar a liberdade de expressão ou tornar a Internet mais policiada?P2

TecnologiaFeira de Las Vegas marca início do ano do Android Pág. 18

Destaque2 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Desemprego 75 por cento dos apoios atribuídos não chegaram a ser usados

Fundo europeu apoiou mais de dois mil desempregados vítimas da crise Portugal candidata-se pela quarta vez ao Fundo que ajuda pessoas a voltar ao mercado de trabalho ou a criar a sua empresa. Aos mais de 2000 já apoiados juntam-se agora 974 ex-trabalhadores da Rohde

a Depois dos 2166 desempregados dos sectores automóvel, têxtil e da Qi-monda, agora é a vez dos 974 antigos trabalhadores da fábrica de calçado Rohde, em Santa Maria da Feira, be-nefi ciarem das ajudas do Fundo Eu-ropeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Em causa está um pacote de 2,2 milhões de euros, que será com-participado em 65 por Bruxelas e que se destina a ajudar estas pessoas a voltar ao mercado de trabalho ou a criar a sua própria empresa.

Esta é a quarta vez que Portugal se candidata ao FEG, um mecanismo criado pela Comissão Europeia em 2007 para servir de almofada aos de-sempregados vítimas da globalização e da crise económica e fi nanceira. E na calha está já uma nova candidatu-ra para ajudar os trabalhadores lan-çados para o desemprego no fi nal de 2010 na sequência do encerramento da Delphi (ver caixa em baixo).

Ao todo, desde 2008, Portugal já recebeu 5,6 milhões de euros ao abri-go do FEG (3,2 milhões para o sector automóvel e para o sector têxtil, dos quais 2,4 milhões não chegaram a ser usados, e 2,4 milhões para a Qimon-da, que ainda está em execução). As verbas não foram totalmente utiliza-das, mas têm servido para comple-mentar o Fundo Social Europeu e pa-ra dar uma resposta mais pontual aos desempregados que tiveram “a sorte” de ser abrangidos pelo FEG.

Francisco Madelino, presidente

do Instituto de Emprego e Formação Profi ssional (IEFP), desmistifi ca um pouco o papel no FEG no país: “Do ponto de vista global o FEG, quer pe-los montantes fi nanceiros, quer pelas condições, é uma gota de água, com-parando com o Fundo Social Euro-peu. Mas tem permitido intervenções mais focalizadas e específi cas, com o envolvimento dos sindicatos, aumen-tado a efi cácia das políticas activas de emprego e permitindo medidas mais generosas”, realçou ao PÚBLICO.

De todas as formas, o FEG não tem escapado a críticas. A morosidade do processo de aprovação em Bruxelas tem sido o principal problema apon-tado e já foi alvo de um relatório da autoria do eurodeputado português Miguel Portas. A candidatura da Rohde, por exemplo, que chegou à Comissão Europeia no dia 26 de No-vembro de 2010, terá de esperar por luz verde da Comissão, Parlamento e Conselho europeus, um processo que demora mais de meio ano.

Porém, o presidente do IEFP garan-te que estes desempregados – que fi -caram sem trabalho em Maio de 2009 – têm sido apoiados pelos centros de emprego e já frequentaram acções de formação. A informação é confi rmada por Maria Fernanda Moreira, do Sin-dicato dos Operários da Indústria do Calçado, que acrescenta que pelo me-nos uma centena de pessoas já arran-jou emprego em fábricas da região.

Esta sexta-feira, a direcção do IEFP reúne-se com os sindicatos da UGT e da CGTP para lhes dar a conhecer as

Raquel Martins

Candidatura da Rohde terá que esperar mais meio ano até à decisão

medidas fi nanciadas pelo FEG e para tentarem sensibilizar os desemprega-dos a aproveitar os apoios. Mesmo os que já estão empregados, garante Francisco Madelino, podem sempre candidatar-se a bolsas de formação.

A formação é, de resto, a principal aposta da candidatura Rohde. Quase metade dos 2,2 milhões de euros des-tina-se a acções de formação profi ssio-nal e de validação de competências, dado que mais de 78 por cento dos desempregados da fábrica de Santa Maria da Feira não concluiu o ensino básico. As mulheres também estão em maioria e têm mais de 35 anos.

É um perfi l bastante diferente do dos 839 trabalhadores despedidos da Qimonda em 2009, que já começa-ram a receber os apoios de Bruxelas. Além de serem maioritariamente ho-mens, muitos têm menos de 25 anos, 42 por cento concluíram o secundá-rio e 9,5 por cento a licenciatura.

É por causa deste perfil que a candidatura ao FEG destinado aos ex-trabalhadores da Qimonda mar-ca de certa forma uma viragem na forma como Portugal está a aplicar as verbas do FEG. “As candidaturas do automóvel e do têxtil foram mais experimentais, as condições eram di-

75%Dos 3,2 milhões de euros para apoiar os desempregados do automóvel e do têxtil , 2,4 milhões ficaram por utilizar

O Ministério do Trabalho deu anteontem a garantia de que, “em breve”, vai submeter uma nova candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para apoiar os trabalhadores despedidos depois do encerramento da Delphi.

A multinacional de fabrico de cablagens para a indústria automóvel, com sede na Guarda, fechou as portas a 31 de Dezembro, lançando para o desemprego 321 trabalhadores, que se juntaram aos 601 que tinham sido dispensados no primeiro semestre do ano passado. Para que a candidatura possa ser formalizada, pelo menos 500 destes trabalhadores têm que estar inscritos nos centros de emprego.

A confirmação de que estes desempregados terão apoios extraordinários foi dada pelo Ministério do Trabalho, depois de o PSD da Guarda ter insistido na necessidade de uma candidatura ao fundo de Bruxelas. Porém, o Instituto de Emprego e Formação Profissional já tinha dado indicações em meados deste ano que iria candidatar-se ao fundo.

Num comunicado, o Ministério

do Trabalho esclarece que “só agora estão reunidas as condições necessárias para a submissão do projecto, uma vez que a candidatura deve identificar todos os trabalhadores desempregados na sequência do processo de encerramento”.

O PSD da Guarda tinha defendido na segunda-feira o pedido de apoio, tal como aconteceu com a Qimonda, em Vila do Conde. O presidente da comissão política distrital, Álvaro Amaro, questionou se “não será chegada a hora de se tomar igual medida para a Delphi”.

Porém, as verbas do FEG só se dirigem aos antigos trabalhadores do quadro da empresa, os trabalhadores temporários e contratados através de outras empresas ficam fora deste pacote de apoios.

A multinacional norte-americana chegou a ser a

maior empregadora do distrito da Guarda, tendo nos anos 90 empregado três mil trabalhadores. Entretanto, a produção da unidade da Guarda foi transferida ainda em Dezembro para Castelo Branco, onde a

multinacional fez obras de expansão das instalações. R.M.

Processo será submetido “em breve”Governo garante candidatura a apoios para desempregados da Delphi

Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011 • 3

PAULO PIMENTA

ferentes. Aqui, além das condições que mudaram o perfi l, permitiu fa-zer outro tipo de acções”, reconhece Luís Costa, a pessoa responsável pela ligação entre Portugal e o gabinete do FEG em Bruxelas.

O dinheiro para a Qimonda chegou a Portugal em fi nais de Dezembro. São 2,5 milhões de euros, que serão complementados com 1,3 milhões do Estado português, que se destinam essencialmente a apoios à formação e a bolsas de estudo. Ao todo 459 ex-trabalhadores da empresa de Vila do Conde já estão a benefi ciar do FEG. Os apoios são generosos. Quem qui-ser fazer uma pós-graduação recebe uma bolsa de oito mil euros e quem apostar na criação do seu posto de trabalho pode receber 12.500 euros para o investimento inicial, a que acresce um subsídio de 7500 euros por cada posto de trabalho.

Mas antes da Qimonda dois outros projectos ficaram aquém das ex-pectativas. A primeira candidatura portuguesa aprovada por Bruxelas destinou-se aos 1120 antigos traba-lhadores da Opel, Alcoa Fujilura e Johnson Controls, empresas do sec-tor automóvel que encerraram em 2008. Só 55 por cento das pessoas be-nefi ciaram do FEG. Passado um ano, perto de 1500 desempregados de 49 empresas do têxtil também tiveram apoios extraordinários. O resultado foi melhor, com o grau de abrangên-cia a chegar aos 70 por cento. Mesmo assim, 75 por cento dos fundos rece-bidos acabaram devolvidos.

A candidatura no valor de 2,2 milhões de euros, que aguarda luz verde de Bruxelas, prevê apoios à formação e à inserção no mercado de trabalho de 974 desempregados:

Criação de empresasOs trabalhadores da Rohde que queiram criar a própria empresa recebem apoio técnico para a instalação do projecto e têm direito a um subsídio não reembolsável de 20 mil euros por cada posto de trabalho criado. O IEFP prevê que 20 pessoas adiram a esta medida.

AutocolocaçãoQuem conseguir encontrar trabalho a tempo inteiro sem a intervenção dos centros de emprego terá direito a um apoio que vai de 419,22 euros, no caso de contratos de trabalho com duração entre seis e 11 meses, até aos 2096 euros, para contratos sem termo. O montante do apoio será majorado em 1676,8 euros, caso o novo local de trabalho fique a mais de 100 quilómetros do local de residência.

Planos de integraçãoEnquanto os desempregados não conseguem encontrar emprego, podem ser abrangidos por um plano de integração. Estes “contratos” têm uma duração de seis a 12 meses e podem ser desenvolvidos em entidades públicas ou privadas com e sem fins lucrativos. Os beneficiários que não completaram o ensino básico recebem uma bolsa de 524 euros e quem tem mais formação pode receber 628,8 euros. Quem recebe subsídio de desemprego tem um apoio 125 euros.

Formação profissionalAlém dos cursos Novas Oportunidades, o FEG financia cursos de formação para adultos e outras acções de formação que tenham como objectivo reconverter os desempregados. Os beneficiários têm direito a uma bolsa mensal de 209 euros (metade do IAS), além de subsídio de refeição, pagamento de despesas de transporte e, eventualmente, subsídio e alojamento.

Pós-graduaçõesSerão apoiadas formações fora do âmbito do IEFP, nomeadamente pós-graduações. O fundo paga a inscrição, mensalidades e outros custos associados à formação. Ao todo o apoio pode chegar aos 8 mil euros.

Programa da RohdeMedidas a que os desempregados se podem candidatar

Edgar Maia está a menos de duas semanas de abrir a sua empresaNELSON GARRIDO

Ex-trabalhadores da Qimonda

Edgar vai abrir uma loja de informáticae António será monitor de ginásio

Rosa Soares

Reportagem

a Edgar Maia, ex-trabalhador da Qimonda, diz que é impossível calcular quantos currículos enviou entre Junho de 2009 e Julho de 2010. O ritmo chegava a ser de cinco a seis por dia. Primeiro, só para empregos na área da informática, que era a da sua formação e experiência; depois, para tudo, até para operador de hipermercados e lojas comerciais.

Edgar admite que o anúncio dos apoios do FEG (Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização) foi recebido com enorme esperança, e a opção foi, desde a primeira hora, pela criação do seu próprio emprego. “Logo que surgiu a oportunidade candidatei-me. Senti que tinha de arriscar. Tenho confi ança de que vai correr bem”, confessou Edgar Maia.

Actualmente com 28 anos, este informático está a menos de duas semanas de abrir a Raio-X do Computador, o nome da loja de assistência técnica e venda de material informático, na zona de Vilar do Pinheiro, em Vila do Conde. A aposta de Edgar passa, essencialmente, pela assistência técnica, uma área mal coberta naquela zona, onde reside, e para a qual sente estar habilitado, já que tem uma formação técnico-profi ssional nessa área. As vendas serão um complemento e a expectativa de Edgar é que possam ser feitas

maioritariamente através de um sítio da Internet, que está a criar.

Edgar Maia optou, nesta fase inicial, por criar apenas o seu próprio emprego, seguindo o conselho dos técnicos do Instituto de Emprego e Formação Profi ssional (IEFP) de que “não seria razoável pensar em criar mais do que um posto de trabalho sem assegurar clientes que o justifi casse”.

Depois de meses sem ter nada para fazer – Edgar foi dos primeiros a ser despedidos, porque estava há menos de seis anos na empresa –, o último meio ano foi agitado: foi contactado em Julho para se candidatar ao FEG e em Agosto já

estava a fazer formação; depois foi encontrar a loja, arrendada, fazer uma pequena remodelação e comprar alguns equipamentos.

Em tudo isso investiu cerca de oito mil euros de capital próprio. O apoio do FEG, no valor máximo de 20 mil euros por cada posto de trabalho criado, neste caso o do Edgar, chegou antes do Natal, a 23 de Dezembro. “Esse dinheiro funcionará como uma espécie de capital social da empresa”, adianta Edgar Maia.

O caminho de António Branco, com 25 anos, foi diferente, mas o objectivo é semelhante: garantir emprego na área da sua preferência, a do desporto e lazer.

Depois de seis anos de trabalho na Qimonda, António admite que teve difi culdades em se adaptar ao regime de lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho, com redução de salário) e foi um dos primeiros trabalhadores a aderir à rescisão voluntária do contrato de trabalho, em Outubro de 2009.

António garantiu ao PÚBLICO que na base dessa decisão já estava a opção por “voltar a estudar”, na área do desporto. Mas admite ter fi cado desiludido, quando se apercebeu do custo do curso de especialização tecnológica na área do desporto de lazer, o que lhe daria equivalência ao nível quatro, ou bacharelato, indispensável para trabalhar como monitor de ginásio ou professor de natação, ou outras funções paralelas.

Com o FEG, recebeu o total de oito mil euros, o que cobre a quase totalidade da formação. O IEFP tinha várias opções de formação, mas António não desistiu da seu “sonho” e avançou com uma inscrição num estabelecimento de ensino privado, na área de desporto e saúde. “Trata-se de um segmento em expansão, mesmo em cenário de recessão”, admitiu ontem António Branco, em declarações ao PÚBLICO, num intervalo das aulas. “No fi nal do curso, em Julho, espero estar a trabalhar.”

Quando soube dos apoios

do FEG, Edgar tomou uma

decisão: criar o seu próprio

emprego. “Senti que tinha de

arriscar. Tenho confiança de

que vai correr bem”

4 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Portugal

Alexandre Relvas foi o porta-voz dos ataques a Alegre, que depois respondeu através de Duarte CordeiroRUI GAUDÊNCIO

Candidatura de Cavaco ataca Alegre e atinge Governo com BPNPorta-voz exige “rigor e verdade” sobre resultados da nacionalização do banco. Manuel Alegre promete não se calar e continuar a pedir explicações

a Foi um dos mais violentos ataques da candidatura de Cavaco Silva a Ma-nuel Alegre. Com acusações de falta de decência e cobardia. O rastilho foi o caso BPN e as acções que o Presi-dente comprou e depois vendeu com um lucro de 140 por cento. Como Cavaco tinha prometido não voltar a falar no assunto, um terceiro actor foi chamado a palco para reafi rmar as explicações dadas antes e fazer o contra-ataque.

Alexandre Relvas foi o porta-voz de uma mensagem invulgarmente dura que acaba por atingir em cheio o Governo de José Sócrates. O que in-teressa, disse, é que se explique, “com todo o rigor e verdade, a dimensão e resultados do vultuoso investimento” no BPN pelo Estado para a sua nacio-nalização e que “será pago pelo bolso dos contribuintes”. A par de se apu-rarem “todas as responsabilidades” e

que a Justiça seja efi caz no julgamento do caso.

Um dia depois de Alegre ter pedido mais esclarecimentos sobre a venda das acções de Cavaco, foi a candidatu-ra a vir em defesa do Presidente da Re-pública numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas. Apontan-do à “baixa política” de Alegre: “Uma campanha suja”, “indigna e ignóbil de ataque pessoal” e que “viola o dever de decência democrática”.

Algumas frases de Relvas: “Uma de-mocracia adulta não pode pactuar com a insinuação, a intriga e a men-tira. A baixa política é um atentado moral à democracia.” Manuel Alegre enveredou “por atitudes que não ti-nham até agora marcado a sua vida política, parece ter esquecido que quem não deve não teme e que os ataques desonestos e cobardes à hon-ra pessoal são inaceitáveis”.

De resto, o ex-director de campa-nha de Cavaco fez por “reafi rmar” o

que já o Presidente dissera antes sobre as aplicações de poupanças no BPN. “Não fez mais nem menos do que fa-zem milhares de pessoas na aplicação das suas poupanças” e colocou parte das suas poupanças no BPN. Depois, pagou todos os impostos e incluiu es-sa informação na declaração entregue no Tribunal Constitucional.

A candidatura fez a denúncia do comportamento de quem, na “campa-nha eleitoral ou fora dela” quer “des-viar as atenções do essencial” sobre o BPN. E aí entrou a exigência de saber os resultados da nacionalização do banco pelo executivo.

A resposta de Alegre também veio pela voz do director de campanha. Em directo para os telejornais, Duar-te Cordeiro realçou que Cavaco, cuja candidatura usou “um tom profunda-mente violento e ofensivo” para com Alegre, continua a optar “por não es-clarecer os portugueses”, preferindo uma atitude de “vitimização”, fazen-

do, ao mesmo tempo, “manobras de diversão”. O candidato apoiado por PS e BE não deixará de insistir no assun-to. Defende que “é do interesse públi-co saber a quem Cavaco Silva vendeu as suas acções da SLN”, até porque, justifi ca, só assim se pode “avaliar se Cavaco Silva conservou, ou não, o seu carácter de isenção nas várias decla-rações” que fez sobre o tema.

O assunto vai, portanto, alimentar a campanha nos próximos dias – foi aliás Cavaco que o puxou para a agenda pú-blica e mediática quando garantiu que nunca trabalhara, comprara, vendera ou recebera qualquer remuneração do BPN, e criticou a actual administra-ção do banco, por ser pública, sem se referir à “anterior gestão danosa” do BPN. Cavaco perdeu “mais uma opor-tunidade para dar explicações”, diz Duarte Cordeiro. Sobre o BPN e sobre o que faria se um Governo quisesse acabar com a escola, saúde e seguran-ça social públicas, desafi ou.

Nuno Simas e Maria Lopes

Presidenciais Campanha eleitoral sobe de tom com troca de acusações

Presidente do BPN

Depois da polémica, Bandeira vai à AR segunda-feira

a A chuva de críticas com que os par-tidos da oposição receberam a notícia do cancelamento da audição do pre-sidente do BPN no Parlamento, a dois dias da data marcada, deu resultado. Francisco Bandeira já agendou com o presidente da Comissão de Orçamen-to e Finanças, Paulo Mota Pinto, a sua audição para segunda-feira, avançou a Lusa. A audição estava inicialmen-te prevista para sexta-feira, contudo, Bandeira tinha pedido o seu adiamen-to devido a compromissos profi ssio-nais e só pretendia ser ouvido depois da audição do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na terça-feira.

Num e-mail enviado à Comissão de Orçamento e Finanças, Francisco Bandeira alegava que na data inicial se encontra nos Açores para um compro-misso que envolve “clientes, colabo-radores e autoridades”, relacionado com as suas funções na Caixa Geral de Depósitos. E acrescentava que não se apercebera da sobreposição por “má utilização” da agenda electrónica.

A informação fez disparar as críti-cas. “Merece o nosso veemente pro-testo. Aceitar e depois pedir adiamen-to é inaceitável”, afi rmou Hugo Velosa (PSD), que mostrou disponibilidade para fazer audição durante o fi m-de-semana, para evitar que o ministro das Finanças fosse ouvido em primeiro lu-gar. Um ponto sublinhado por todas as bancadas: “Arriscamo-nos a ter uma audição com o ministro das Finanças inconclusiva”, argumentou José Gus-mão (BE). “É um gestor público, rece-be dinheiro dos contribuintes e tem responsabilidades perante a Assem-bleia”, juntou João Almeida (CDS).

O pedido de explicações sobre o ca-so BPN já se arrasta há alguns meses. O primeiro requerimento a chamar Bandeira ao Parlamento, apresentado pelo BE, foi aprovado a 15 de Setembro último. O CDS insistiu a 11 de Novem-bro e também viu o pedido aprovado por unanimidade. Ontem, já depois de ser informado sobre o cancelamento da audição, o PSD apresentou um re-querimento para ouvir o presidente do BPN, por via potestativa, ou seja, com carácter obrigatório. O BE acres-centou outros dois nomes, aprovados por unanimidade: o governador do Banco de Portugal e o presidente da Caixa Geral de Depósitos.

Hoje o BPN vai estar em debate no plenário pela mão do BE, que propõe a responsabilização fi nanceira dos ac-cionistas e pede estudos e avaliações sobre a situação do banco. Conta já com o apoio do PSD, além do PCP.

Sofia Rodrigues

Portugal6 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Presidenciais Relação do poder central com as ilhas passou para segundo plano

Caso BPN faz esquecer Jardim no confronto Alegre-CavacoCandidato apoiado pelo PS e pelo BE conseguiu reunir no Funchal mais de 2500 pessoas num jantar

a O caso BPN relegou para plano se-cundário a situação política na Madei-ra e o relacionamento do Presidente da República com os Açores. Cavaco livrou-se da incómoda questão das autonomias, mas mostrou embaraço no repto lançado por Manuel Alegre sobre a venda das acções da SLN.

Anteontem, ao chegar a Ponta Del-gada, nos Açores, Cavaco Silva quis tra-var a polémica dizendo estar a ser alvo de uma “campanha suja e desonesta”. Ontem, em Angra do Heroísmo, adian-tou que quem ataca “de forma deso-nesta deve ser ignorado”. No Funchal, Manuel Alegre reagiu à “não-resposta” do actual Presidente ao desafi o para divulgar o contrato, o que, diz Ale-gre, deveria ser feito por exigência da “ética republicana e transparên-cia democrática”. “Eu quero um país limpo”, reclamou Alegre, exigindo a resposta como “dever de candidato a Presidente da República, por mui-to que lhe custe e a quem o apoia”.

A este fogo cruzado, iniciado no último debate televisivo mas inten-sifi cado na deslocação dos dois can-didatos ao Funchal, na segunda e terça-feira, passou quase incólume o presidente do Governo madeirense, que não se viu forçado a esclarecer o apoio ao “sr. Silva” que quis expulsar do PSD. Eventualmente a pensar já

nos refl exos dos resultados das pre-sidenciais nas eleições regionais de Outubro, Jardim apenas saiu a terrei-ro para se mostrar apreensivo com a abstenção, que, no seu entender, prejudicaria a reeleição de Cavaco.

“Eu compreendo Alberto João Jar-dim quando falou contra a absten-ção e os perigos da segunda volta. Ele está preocupado, e tem razões para estar preocupado, é um sinal de que a Madeira está a mudar, de que a Madeira quer mudança e é um si-nal de que a vitória é possível”, co-mentou Alegre no jantar realizado terça-feira no Tecnopólo do Funchal.

A presença de cerca de 2500 pesso-as no “maior jantar alguma vez reali-zado pela esquerda na Madeira depois do 25 de Abril” – ou no “maior jantar de uma candidatura não apoiada pelo Governo regional” de Jardim, como sublinhou a sua mandatária regional Violante Saramago, fi lha do Nobel da Literatura – constitui, na opinião de Alegre, “a prova de que não há do-nos da Madeira”, de que “estamos a mudar a história aqui na Madeira e vamos mudar a história destas elei-ções presidenciais em Portugal”. “A segunda volta começou hoje aqui no Funchal”, concluiu. Como adversário a combater elegeu “as forças da direi-ta, apoiadas pelos grandes interesses, benefi ciando da crise [que] querem, pela primeira vez desde o 25 de Abril,

Tolentino de Nóbrega

todo o poder, a Presidência da Repú-blica, a Assembleia da República e o Governo da República e têm um pro-grama político que visa a destruição dos direitos sociais e serviços públicos que estão consagrados na Constitui-ção”, disse. Ainda sobre a situação po-lítica regional, numa crítica directa a Cavaco, lembrou que “o Presidente da República é o garante da Constituição e do normal funcionamento das insti-tuições democráticas”, por isso “não pode fazer que não vê o que se passa na Madeira”. Depois de afi rmar que “ninguém é dono da autonomia “, que “não foi inventada por Alberto João Jardim”, reafi rmou que “a autonomia é uma conquista dos povos insulares e do 25 de Abril” que “tem de estar ao serviço de todos e não apenas dos

amigos de quem manda numa região autónoma”. Os cidadãos portugue-ses, defendeu, “devem ter os mes-mos direitos, que devem ser respei-tados em todo o território nacional”.

Mas enquanto na ilha de Jardim escusou-se a falar do défi ce demo-crático denunciado pela oposição regional, por considerar “jogo par-tidário” em que se recusava entrar, Cavaco Silva aproveitou a presença no arquipélago governado por Car-los César para reafi rmar o respeito pelas autonomias regionais. E tam-bém para dizer que houve tentativas de deturpar as suas posições nesta matéria: o veto à revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e a mais recente questão em torno da remuneração compensatória.

MANUEL ROBERTO

Alegre foi escutado por muitos no Funchal

Voto antecipado para 500 mil eleitores

Organizar eleições de uma volta custa 9,5 milhões de eurosa A factura da organização das elei-ções deste mês, se forem apenas de uma volta, deverá ser, no máximo, igual à das presidenciais de 2006: 9,5 milhões de euros. Neste valor contam-se as despesas com os tem-pos de antena, a impressão de todos os folhetos – desde boletins de voto a listas eleitorais, passando pela docu-mentação da campanha de sensibili-zação de apelo ao voto –, o pagamento das pessoas que estarão no apoio às mesas de voto. Tendo em conta que estão inscritos 9,6 milhões de eleito-res, a despesa terá um rácio de cerca

de um euro por eleitor.De fora destas contas, disse ao PÚ-

BLICO o director-geral da Administra-ção Interna, Paulo Machado, fi cam as subvenções aos candidatos, já que a factura dos 9,5 milhões de euros diz respeito à organização dependente do MAI. “Queremos fazer mais com me-nos, mas o tecto é o gasto de 2006”, especifi cou no fi nal da apresentação da nova legislação e campanha de meios de apelo ao voto.

Entre as recentes alterações à lei eleitoral, as mais importantes dizem respeito ao direito de voto antecipado.

Será possível alargar este direito de 20 mil para 500 mil eleitores, conta-biliza Jorge Miguéis, da Direcção da Administração Eleitoral – uma contri-buição para combater a abstenção. O voto antecipado pode agora ser usado no estrangeiro por estudantes e doen-tes em tratamento e acompanhantes, e no país também foi facilitado para os estudantes deslocados, doentes, presos, agentes da protecção civil e outros cidadãos deslocados por mo-tivos profi ssionais.

A campanha de sensibilização está em boa parte virada para os mais jo-

vens – por ano, fi cam automaticamen-te recenseados 115 mil a 120 mil no-vos eleitores, realçou Paulo Machado. Haverá campanha nas escolas e nas redes sociais, spots de rádio e TV. O ministro Rui Pereira deixou um apelo ao voto, lembrando que o “princípio democrático ‘um cidadão, um voto’ é o bê-á-bá da democracia”. Questiona-do pelo PÚBLICO sobre a possibilida-de de o voto ser tornado obrigatório para contrariar os altos níveis de abs-tenção, o ministro preferiu dizer que acredita no poder das campanhas pa-ra a baixar. Maria Lopes

Francisco Lopes

Cavaco e Alegre andam em “manobrasde diversão”

a Há muitas maneiras de falar do BPN. E o candidato comunista, Francisco Lopes, foi o primeiro a fazê-lo, no debate com Cavaco Silva. Mas não dá abébias a Manuel Alegre. Para ele, a polémica sobre as acções de Cavaco na SLN não passa de uma manobra de diversão para esconder o essencial. “Há a responsabilidade de quem fez a fraude e há outra responsabilidade que envolve Cavaco, o Governo PS e Alegre de trazer para o erário público o prejuízo do BPN”, disse ontem na entrevista a Judite de Sousa, na RTP1. Quanto às polémicas do dia, mais ma-nobras: “Cavaco Silva procura desviar as atenções falando da administração [do BPN] e Manuel Alegre também quer desviar as atenções”.

Interrogado sobre se está “em roda-gem” para ser secretário-geral, Fran-cisco Lopes respondeu que “está em marcha” para ser Presidente. Foi in-discutivelmente em ritmo de marcha que ele se apresentou na entrevista reiterando as vezes que quis a sua mensagem. Um electricista ligado à corrente. E só sorriu uma vez, quando Judite de Sousa lhe perguntou se era um duro. “São classifi cações que me fazem sorrir”, respondeu.

Alegre não o faz sorrir e Lopes não devolve as amabilidades que já ouviu do candidato do PS e do BE. Quem apoiará à segunda volta? “Não esta-mos aqui a discutir palpites nem eti-quetas, estamos a discutir o futuro do país. É a passagem da minha candida-tura a segunda volta que vai ser deci-siva”. Demarcou-se dos adversários considerando que todos, de uma for-ma ou de outra, deram o seu aval ao Orçamento. Falou de Cuba: a notícia não é o despedimento de um milhão de funcionários do Estado. É “uma reorganização económica que passa pelas PME e pelas cooperativas”.

Miguel Gaspar

“Há a responsabilidade de quem fez a fraude e há outra responsabilidade que envolve Cavaco, o Governo PS e Manuel Alegre de trazer para o erário público o prejuízo do BPN”

“Não estamos aqui a discutir palpites nem etiquetas, estamos a discutir o futuro do país. É a passagem da minha candidatura a 2.ª volta que vai ser decisiva”.

Frases da entrevista


Inquérito do PÚBLICO aos candidatos presidenciais – Tema do dia: SAÚDE

Aníbal Cavaco SilvaO Presidente da República não deve pronunciar-se antecipadamente sobre propostas legislativas, nomeadamente de alteração constitucional, pois só assim estará acima das lutas partidárias e só assim impedirá ser dado como parte no combate político.

Defensor MouraO combate ao défice crónico do Serviço Nacional de Saúde deve passar pelo envolvimento dos verdadeiros executores da despesa – os médicos, os enfermeiros e outros profissionais de saúde que, com o conhecimento do custo das suas opções de meios para o diagnóstico e a terapêutica, podem avaliar o custo/benefício de cada decisão e reduzir os desperdícios.A administração das instituições (do “hotel”) é igualmente importante, mas secundária em relação aos gastos em medicamentos, materiais de consumo e exames complementares de diagnóstico e terapêutica.Não aceito a eliminação do conceito “tendencialmente gratuito”, porque entendo que, no momento da prestação dos cuidados, não se deve sobrecarregar o doente com despesas que, tantas vezes, já o preocupam nesse período de maior fragilidade pessoal e social.O financiamento deve continuar a ser assegurado pela arrecadação de impostos, para que seja garantida a universalidade de acesso ao SNS, independentemente da condição social e económica dos cidadãos que precisem de cuidados.

Fernando NobreComo é sabido, não cabe ao Presidente da República pronunciar-se sobre alterações à Constituição. Esta é a única lei que o Presidente não pode vetar e que é da inteira responsabilidade da Assembleia da República e dos partidos com assento parlamentar. Enquanto candidato e enquanto Presidente, defenderei sempre a Constituição da República Portuguesa e não permitirei que esta seja subvertida, nem na sua letra, nem no seu espírito. Como português e como médico, acredito num Serviço Nacional de

Saúde de qualidade para todos os portugueses e cujo acesso seja possível a qualquer cidadão, mantendo taxas moderadoras para quem as possa pagar, o que racionaliza o uso do sistema e o defende na sua universalidade e tendencial gratuitidade.Há funções sociais que cabem inquestionavelmente ao Estado e que não devem ser pensadas numa lógica de lucro,

como é o caso da saúde, onde efectivamente a inovação é constante e os parâmetros de actuação cada vez mais exigentes. Reconheço, no entanto, que o défice estrutural do Serviço Nacional de Saúde é preocupante e que é necessário implementar medidas de gestão que possibilitem a sua redução, para a defesa da sua universalidade e qualidade.

Francisco LopesNão promulgaria! O direito à saúde através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dispõe no n.º2 do art.º 64.º o seguinte: “O direito à protecção da saúde é realizado através de um SNS universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito.” Artigo cuja redacção constitui já um retrocesso particularmente negativo face ao princípio constitucional originário de “gratuito”.A pretexto da “insuficiência dos meios económicos”, sucessivos governos do PS e do PSD têm tomado um conjunto de medidas como: o estrangulamento

financeiro do SNS; o aumento muito significativo das despesas com a aquisição de serviços privados, associado a uma subutilização de equipamentos e serviços; a multiplicação das PPP [parcerias público-privadas] com o inflacionamento dos custos; a redução de despesas com pessoal – o que tem determinado a degradação dos serviços, para assim justificarem um conjunto de alterações à Constituição da República, nomeadamente a consagração do fim do “tendencialmente gratuito”.Qualquer alteração neste sentido colocará elevados recursos ao serviço dos grandes grupos económicos, reduz o acesso aos cuidados de saúde e aumenta os custos para as famílias.

José Manuel CoelhoA resposta é peremptoriamente não. Veto político.

Manuel AlegreO Serviço Nacional de Saúde é uma das principais, se não a maior conquista do Estado social

em Portugal depois do 25 de Abril. A Constituição da República consagra o direito à protecção da saúde “através de um serviço universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. O combate ao défice do SNS tem de se fazer pelos ganhos de eficácia, pela inovação, pelo combate ao desperdício e pelo rigor na gestão. Não aceitarei a criação em Portugal de serviços de saúde de primeira, para os ricos, e de um SNS de segunda para os pobres.É dever do Presidente da República “cumprir e fazer cumprir a Constituição”. Usarei todos os poderes presidenciais para impedir a descaracterização do SNS. Por isso fui bem claro em todas as intervenções que fiz ao longo da pré-campanha eleitoral. E se algum governo, seja ele qual for, ou alguma maioria parlamentar, seja de quem for, puser em causa o SNS, tal como está consagrado na Constituição, eu veto.

A ordem de publicação destes inquéritos obedece ao critério da ordem alfabética

O Serviço Nacional de Saúde tem um défice estrutural crónico. Promulgaria um diploma que propusesse a abolição da expressão “tendencialmente gratuito” quanto à prestação de cuidados de saúde?

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Manuel Alegre,Defensor Moura,Francisco Lopese José ManuelCoelho vetariamum diplomaque acabassecom o ServiçoNacional de Saúdetendencialmentegratuito


Blogue convidado: casa de osso, de valter hugo mãe e Esgar Acelerado http://blogs.publico.pt/casadeosso/

Presidente do grupo de fi scalização das contas públicas certifi cou contas irregulares do BPP

Cristina Ferreira

a O presidente do recém-nomeado grupo de trabalho para criar a co-missão encarregada de fi scalizar as contas públicas, António Pinto Barbosa, certifi cou durante cerca de dez anos as contas do Banco Privado Português (BPP), que foi intervencionado no fi nal de 2008 pelo Banco de Portugal, para evi-tar a sua insolvência imediata. Esta iniciativa revelou um conjunto de irregularidades e de ilicitudes nas contas da instituição – estavam fora do balanço mais de 1,2 mil milhões de euros – o que levou o Banco de Portugal, a CMVM e o Ministério Pú-blico a iniciarem as investigações em curso.

A indicação do economista Pinto Barbosa para liderar o órgão que vai fi scalizar as contas públicas do país partiu do PSD e surpreende na medida em que não detectou, enquanto presidente do conselho fi scal do BPP, quaisquer irregula-ridades nas contas do banco. Pinto Barbosa sairia da instituição quan-do João Rendeiro foi obrigado pelo Banco de Portugal a rescindir.

O PÚBLICO tentou contactar Pinto Barbosa na faculdade onde dá aulas, mas não foi possível. O PSD não quis comentar o assunto.

Nas últimas contas do BPP certifi -cadas por Pinto Barbosa, no parecer do conselho fi scal a que presidia,

este assegura aos accionistas que as “demonstrações fi nanceiras su-pra-referidas e o relatório de gestão, bem como a proposta nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas e estatutárias aplicá-veis, pelo que poderão” ser aprova-das pela reunião magna.

BPP em liquidaçãoO conselho fi scal informa ainda os accionistas do BPP que valida “a re-gularidade dos seus registos con-tabilísticos e o cumprimento dos

estatutos” e diz que recebeu quer da administração, liderada por João Rendeiro, quer “dos diversos servi-ços do banco, todas as informações e esclarecimentos solicitados”.

Para além do economista, funda-dor do PSD, integram ainda o grupo de trabalho que vai monitorizar o cumprimento das contas públicas João Loureiro e uma administradora do Banco de Portugal (BdP), Teodo-ra Cardoso.

Recorde-se que o BdP detectou irregularidades nas contas do BPP

no período em que Pinto Barbosa certifi cou os números do banco en-viados para o supervisor validar.

O BPP está em fase de liquidação e a instituição, bem como os dirigen-tes dos seus órgãos sociais, são alvo de um conjunto de processos judi-ciais desencadeados pelos clientes que se consideram lesados pela ges-tão de João Rendeiro, mas também pela equipa nomeada pelo BdP, após a intervenção, encabeçada por Adão da Fonseca, que alegam que não de-fendeu os seus interesses.

O BPP está em fase de liquidação e há processos judiciais em curso

António Pinto Barbosa presidiu durante 10 anos ao conselho fiscal do banco insolvente, liderado por João Rendeiro. Validou as contas até ao último relatório

DANIEL ROCHA

Sofia Rodrigues

a Dar continuidade aos trabalhos da oitava comissão para apurar a ver-dade do que aconteceu no desastre de Dezembro de 1980 que vitimou Sá Carneiro foi o principal argumento invocado ontem no debate sobre a criação de uma nova comissão sobre Camarate, proposta pelo PSD e pelo CDS-PP. O projecto de resolução de-verá ser aprovado hoje com os votos a favor dos autores, do PS, do BE e a abstenção do PCP.

“São razões de Estado e de justiça”, alegou o deputado Fernando Negrão, do PSD, na sua intervenção, acres-centando que cabe agora à política prosseguir o trabalho de apuramento da verdade, “esgotada que foi a inter-

venção da justiça”. E referiu a neces-sidade de aprofundar a investigação “acerca das operações de comércio de armamento que tivessem envol-vido o Estado português e empresas portuguesas”.

Pelo CDS-PP, Ribeiro e Castro lem-brou que a nona comissão de inqué-rito à tragédia de Camarate se traduz num “dever público e histórico” de conhecer a verdade. O deputado cen-trista referiu que é também preciso corrigir a ideia de que “foi atentado ou acidente consoante as maiorias parlamentares de esquerda ou de di-reita”. “Não há nada de mais errado. Desde a quarta comissão que é re-conhecido que houve um atentado”, afi rmou. Quanto à participação dos representantes das famílias – em rela-

ção à qual o presidente da Assembleia da República pediu uma refl exão – Ri-beiro e Castro lembrou que ela acon-tece desde sempre e “que sempre foi matéria pacífi ca”.

O futuro presidente da comissão, o deputado socialista Ricardo Rodri-gues, afi rmou acreditar “que há fac-tos novos que devem ser trazidos ao Parlamento” e defendeu uma nova comissão “para que não exista a mí-nima dúvida”. Foi também no sentido de “averiguar toda a verdade dos fac-tos” que o BE sustentou o seu apoio à iniciativa. Menos receptivo, Jorge Machado, do PCP, disse não ver a “utilidade” de uma nova comissão sobre Camarate, depois de as duas últimas já terem chegado às mesmas conclusões.

PSD, CDS, PS e BE apoiam nova comissão a Camarate para investigar suspeitas sobre negócios de armamento

Ricardo Rodrigues é presidente

Sócrates aplaude Janeiras “numa conjuntura difícil e exigente”

a O primeiro-ministro agradeceu on-tem aos músicos de um grupo que interpreta cantares tradicionais das Janeiras por terem levado a São Bento momentos de alegria, “numa conjun-tura de governação exigente e difícil”.José Sócrates falava após o Grupo de Cantares Tradicionais da Associa-ção de Pessoal do Instituto Superior Técnico de Lisboa ter interpretado três temas musicais, cumprindo a tradição de levar o canto das Janei-ras à residência ofi cial do primeiro-ministro.

Na sua breve intervenção, José Só-crates referiu-se em termos genéricos à actual situação do país e salientou a importância da alegria e dos valores da tradição na vida nacional. “Que-ro agradecer-vos terem trazido mo-mentos de alegria a esta casa, porque nos tempos que correm, com uma governação tão exigente e difícil, es-ses momentos de alegria são sempre bem-vindos. Um poeta brasileiro dis-se um dia que a alegria é a melhor coisa que existe, é assim como a luz no coração – e o que vocês fi zeram aqui foi trazer um pouco de luz aos nossos corações”, declarou José Só-crates, recebendo depois palmas dos músicos.

PEV critica novo método de apurar desemprego

a O Partido Ecologista “Os Verdes” vai apresentar um projecto de reso-lução para adiar a aplicação do novo método de apuramento do desem-prego ou, em alternativa, para que sejam aplicados os dois sistemas em simultâneo durante um ano.

Numa declaração política na As-sembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia questionou a fi abi-lidade dos dados, tendo em conta o novo método que o Instituto Nacional de Estatística (INE) quer aplicar, su-gerindo mesmo se as novas estatísti-cas “não vão dar jeito a um qualquer Governo”. “Ou que não seja aplicado desde já este método, e ele comece a ser aplicado quando os portugue-ses perceberem qual é o método, ou então que sejam aplicados os dois métodos em simultâneo para que possamos comparar as conclusões e perceber a fi abilidade de um e de outro”, afi rmou.

Maria José Gamboa (PS) saiu em de-fesa do INE para lembrar que os mé-todos de trabalho destes organismos são controlados por técnicos compe-tentes, recusando tratar-se de uma questão do Governo. Lusa


PortugalO presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Jorge Ortiga, admitiu ontem que a contestação aos cortes salariais determinados pelo Governo possa passar dos tribunais para as manifestações de rua e apelou ao diálogo e à serenidade.

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PS e PSD admitem mudar lei do financiamento partidário

Nuno Simas

Partidos querem ouvir os críticos do diploma em vigor há menos de um mês e vão chamá-los ao Parlamento

a A lei do fi nanciamento dos parti-dos foi alterada no Parlamento em Novembro, está publicada e em vi-gor desde a véspera do Natal do ano passado. Nas últimas semanas, cho-veram as críticas. Da magistrada Ma-ria José Morgado a sociólogos, como Luís de Sousa ou Manuel Meirinho. Agora, os dois principais partidos, PS e PSD, estão dispostos a discutir todas as dúvidas que surgiram. E – em última análise – corrigir ou clarifi car a lei. Pode parecer estranho, mas é isso que está a acontecer.

O último episódio desta saga foi o cálculo feito pelo professor de Ciência Política no Instituto Superior de Ciên-cias Sociais e Políticas Manuel Meiri-nho, e divulgado pelo DN, segundo o qual haveria um aumento de oito

milhões de euros para os partidos por serem reforçados os apoios aos gastos dos grupos parlamentares com “asses-sorias e outras despesas de funciona-mento”. Já antes, o PÚBLICO noticiara a possibilidade de o valor das coimas aplicadas a partidos e seus dirigentes regressarem aos cofres dos partidos, através das subvenções estatais. Uma “vigarice legislativa”, nas palavras de Luís Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais e Políticas de Lis-boa e presidente da Transparência Portugal, que representa a organiza-ção internacional.

PS e PSD, autores da lei, consideram que Manuel Meirinho elaborou num “lapso”, dado que “apenas” se pas-sou este artigo das subvenções para as bancadas da Lei Orgânica da Assem-bleia da República para a lei de fi nan-ciamento dos partidos, revogando-se a norma anterior. Foi essa a explicação dada ao PÚBLICO por Luís Montene-gro, vice-presidente da bancada do PSD responsável por este dossier.

À tarde, nos corredores da Assem-bleia, o PS fez circular a informação de

que iria propor a audição, na comissão de Assuntos Constitucionais, de espe-cialistas e críticos da lei. Logo depois, o PSD associou-se à ideia e mais tarde as restantes bancadas estariam tam-bém dispostas a subscrevê-la. E assim

terminou o dia: o requerimento iria ser entregue na comissão para serem ouvidos os especialistas. Quem? Não se sabe ainda. Mas Meirinho está dis-ponível para esse debate. Ao PÚBLI-CO, afi rmou que, “face a tantas dúvi-

Deputados vão voltar a discutir a lei aprovada em Novembro

PEDRO CUNHAdas levantadas nos últimos tempos, tudo o que servir para esclarecer a lei é positivo”.

PS e PSD querem ouvir os críticos. “Se tiverem razão, muda-se a lei”, dis-se Luís Montenegro. Até porque, fri-sou, o objectivo da alteração à lei que reduziu em 10 por cento as subven-ções aos partidos é “também a trans-parência e a fi scalização”. Também Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, defende que não se pode acrescentar “mais confusão” e que, se se provar que a lei está mal, muda-se”. Ou que, se se provar que está bem, “cessem as críticas”.

A verdade é que a ideia de ouvir especialistas já não é nova. Em Se-tembro, o PSD propôs, mas PS, PCP e Bloco chumbaram uma audição do presidente do Tribunal de Con-tas, Guilherme d’Oliveira Martins, da presidente da Entidade das Contas, Margarida Salema, de Luís de Sousa e do deputado socialista António José Seguro, um crítico da lei. O argumen-to é que isso iria atrasar o debate e a votação do diploma.

PCP e BE querem ideia do fim da NATO na Constituição

a PCP e BE contestaram ontem as propostas de PSD e CDS de eli-minar da Constituição a preconi-zação do objectivo de “dissolução dos blocos político-militares”, uma expressão que sociais-democratas e democratas-cristãos consideram remontar à época da Guerra Fria. Esta discussão marcou os trabalhos da comissão eventual para a revisão constitucional, que, durante cerca de duas horas e meia, discutiu al-guns pontos do artigo sétimo da lei fundamental dedicado às relações internacionais.

Tanto PSD como CDS-PP apresen-taram propostas de alteração que

suprimem a dissolução dos blocos político-militares do texto da Cons-tituição e, apesar de não apresentar nenhuma proposta nesse sentido, o PS, através do deputado Vitalino Canas, considerou tratar-se de uma “expressão datada”.

O deputado do BE Luís Fazenda sublinhou que “o facto de ter termi-nado o Pacto de Varsóvia não termi-nou com os blocos político-militares, mantém-se um”, que está consubs-tanciado na NATO. Vitalino Canas discordou, considerando que “hoje em dia a NATO pode ser entendida como várias coisas, mas não como um bloco político-militar”.

Para Marques Guedes (PSD), o que estava em causa em 1976, quando a Constituição foi aprovada, era “a existência de um mundo bipolar e de uma escalada de violência em con-sequência desses dois blocos”, li-derados por um lado pelos Estados Unidos e, por outro, pela União So-viética, defendendo que “foi essa escalada desse mundo bipolar que desapareceu”.

Bernardino Soares (PCP) subli-nhou que “quando a Constituição fala de blocos não se cinge ao contex-to da Guerra Fria”, sublinhando que “hoje há um bloco político-militar, no futuro pode haver mais”. “O que desejamos é que não haja nenhum”, disse, referindo que o PCP já apoiou essa posição quando existiam os dois blocos, um dos quais comunista.

O PEV, através de Heloísa Apoló-nia, apoiou a ideia: “É ou não rele-vante combater cenários de blocos político-militares? É, por isso, e até por cautela, deve manter-se na Cons-tituição.”

O democrata-cristão Telmo Cor-reia defendeu que a expressão deve retirar-se da Constituição quer a con-clusão seja que não existem blocos político-militares, quer exista um, constituído pela NATO, porque, neste último caso, a participação de Portugal naquela organização seria inconstitucional.

“Devíamos ir a correr dizer ao mi-nistro [dos Negócios Estrangeiros] Luís Amado que tudo o que ele fez está errado, e até que realizámos uma cimeira inconstitucional”, dis-se, recorrendo ao humor. Lusa

“Devíamos dizer ao ministro Luís Amado que tudo o que ele fez está errado e realizámos uma cimeira inconstitucional”


Justiça Há 16 milhões de euros em indemnizações atribuídas pelos tribunais por pagar

Os alertas ao Governo e Parlamento começaram em OutubroNELSON GARRIDO

Fundo do Estado para pagar indemnizações está a zerosFundo à ordem do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais esgotou-se. A dívida corresponde a quantias decretadas em 20 processos

Mariana Oliveira e Sofia Rodrigues

a O Estado tem uma dívida de cer-ca de 16 milhões de euros por não ter verba disponível para pagar 20 indemnizações decretadas pelos tri-bunais. A informação é do Conselho Superior dos Tribunais Administra-tivos e Fiscais (CSTAF), à ordem de quem existe um fundo que serve para pagar estas verbas, quando o organismo da Administração Pública condenado a pagar a indemnização não o fez voluntariamente. Contudo, este fundo esgotou-se e pelo menos desde Outubro que o CSTAF tem vin-do a alertar o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da Repú-blica para este problema, sem que nada tenha sido feito.

Anteontem, o presidente da As-sembleia da República, Jaime Gama, informou os deputados, na confe-rência de líderes, que tem recebido ofícios deste conselho superior para promover a abertura de créditos ex-traordinários que permitam pagar os

montantes em dívida. Como Jaime Gama considera que o Parlamento não tem competência legislativa or-çamental, tem remetido esses ofícios para o Governo e para a Comissão de Orçamento e Finanças. Ontem, o PÚBLICO tentou obter, sem sucesso, um comentário do Ministério da Jus-tiça a esta situação.

Num e-mail enviado ao PÚBLICO, Luís Ferreira, secretário do CSTAF, explica que este problema não é no-vo. “O orçamento do Conselho Supe-rior dos Tribunais Administrativos e Fiscais não tem sido sufi ciente para pagamento de quantias devidas a título de cumprimento de decisões judiciais”, afi rma, precisando que neste momento existe um valor de

cerca de 16 milhões de euros em dívida.

São particulares e pessoas colecti-vas que recorrem a este fundo para serem ressarcidas das quantias que o Estado lhes deve. Os motivos da indemnização podem ser os mais variados, desde um despedimento ilícito ou a lesão do direito de um cidadão devido a um erro da admi-nistração. Muitas destes casos en-volvem municípios, como a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada que, em Setem-bro passado, condenou a Câmara de Santa Cruz das Flores a pagar cerca de 38.500 euros ao município das Lages das Flores. Ou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em Novem-bro, obrigou a Câmara de Gouveia a pagar 101.300 euros às Águas do Zêzere e Côa. Também há, contudo, particulares que usam esta possibi-lidade legal.

Apenas mil euros para 2011Luís Fábrica, membro do CSTAF, explica que o recurso a este fundo tem sido cada vez mais utilizado. “Os senhores advogados descobri-ram há relativamente pouco tempo esta via legal e utilizam-na cada vez mais. Por isso, o conselho tem sido confrontado com um número cada vez maior de solicitações”, refere. É a própria lei que determina que quando o fundo se esgota, se ofi cie junto do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro para que “se promova a abertura de créditos extraordinários”.

Mas a lei não está a ser integral-mente cumprida. É que a dotação para este fundo deve corresponder “no mínimo ao montante acumula-do das condenações decretadas no ano anterior e respectivos juros de mora”, prevê o artigo 172, n.º 3, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. E para este ano a rubrica inscrita no orçamento para pagar quantias atribuídas por deci-sões judiciais é de apenas mil euros, o que é manifestamente insufi ciente

Jaime Gama tem recebido vários ofícios do conselho superior e já alertou os deputados para a situação Actuais e antigos membros do

Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) abandonaram ontem à noite a sala onde tomou posse o bastonário, em protesto pelas críticas de Marinho Pinto à actuação do órgão. “O Conselho Superior, que é o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados, agiu em relação ao bastonário, simultaneamente, como polícia, como Ministério Público e como juiz, chegando a fazer participações a si próprio contra o bastonário”, acusou Marinho Pinto na tomada de posse do seu segundo mandato, que ontem decorreu na sede da OA, em Lisboa. As críticas provocaram a

debandada de vários membros do Conselho Superior, numa cerimónia a que assistiu o ministro da Justiça, Alberto Martins. Ao ministro, Marinho Pinto pediu “medidas concretas” que permitam pôr cobro aos atrasos nos pagamentos do Estado aos advogados que asseguram as defesas oficiosas e que estão, nalguns casos, há três meses sem receber. O bastonário anunciou também que vai convocar com urgência uma nova assembleia-geral para votar o orçamento da Ordem, que voltou a ser chumbado em Dezembro.

Marinho Pinto em tomada de posse agitadaCríticas do bastonário mal recebidas pelos pares

face aos valores das indemnizações decretadas no ano passado.

Quando o conselho paga uma dívida de um instituto público ou de uma empresa pública, este or-ganismo acaba por ser obrigado a assumir o pagamento, já que a lei prevê que o valor respectivo lhe seja descontado nas transferências efec-tuadas a partir do Orçamento do Es-tado ou que o mesmo seja inscrito ofi ciosamente nas suas contas. O mesmo acontece quando a entida-de responsável pela dívida é uma re-gião autónoma ou um município.

Apesar deste fundo também poder ser usado em acções de responsabilidade extracontra-tual do Estado, o CSTAF infor-ma que não conhece qualquer

condenação resultante das novas disposições

aprovadas em 31 de Dezembro de 2007.


Portugal

Advogados defendem que “no banco dos réus deviam estar pessoas mais responsáveis”

Implante contraceptivo é seguro se for bem aplicado

a Um farmacêutico e uma técnica de farmácia do Hospital de Santa Maria estão acusados de uma alegada troca de fármacos que terá levado à perda de visão de seis doentes naquela uni-dade, mas os seus advogados defende-ram ontem, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que “os dois jo-vens” são “o elo mais fraco da cadeia”. “No banco dos réus deviam estar sen-tadas pessoas mais responsáveis.”

Durante três horas, os advogados dos dois profi ssionais — que conti-nuam a trabalhar no hospital mas com outras funções — defenderam que o Ministério Público (MP) não conseguiu provar a sua tese: a de que terá havido uma confusão nos rótulos, trocando-se o fármaco que devia ter sido injectado nos olhos, o bevacizumab (marca Avastin), por um outro que é usado por via veno-sa e que quando aplicado sobre te-cidos provoca destruição ocular. Os advogados reforçaram que quando se recolheram amostras do produ-to nos olhos dos doentes já tinham passados demasiados dias e que, por isso, as análises não foram conclusi-vas. Seis doentes perderam total ou parcialmente a visão na sequência

da intervenção, em Julho de 2009.As alegações decorreram durante

o debate instrutório, a fase fi nal da instrução — uma parte do processo que funciona como uma espécie de pré-julgamento e em que é pedido ao juiz que decida se considera haver matéria para julgamento ou se arquiva o processo. A decisão está marcada para 4 de Fevereiro. O MP indiciou os dois profi ssionais pela prática de seis crimes de ofensa à integridade física grave, na forma de dolo eventual.

O dedo foi apontado ao conselho de administração do hospital e à então coordenadora do serviço de farmá-cia hospitalar, que tem contra si um processo disciplinar, mas que não foi acusada. Uma coisa é certa, defendeu o advogado da técnica, Victor Faria: “A farmácia hospitalar da unidade era tudo menos organizada e exemplar”, com “um trabalho que era violento e envolvia uma pressão terrível”. O reconhecimento das alegadas más condições de trabalho veio dias depois

do ocorrido, com a contratação de 16 farmacêuticos quando eram apenas três, sublinhou, por seu lado, Ricar-do Vieira, o causídico que defende o farmacêutico.

Aproveitar sobras Os arguidos sustentam que o manu-al de procedimentos que o hospital apresentou e que são acusados de ter violado é falso e terá sido produzido à pressa depois do ocorrido. “Seis tes-temunhos dizem que não existia”, su-blinhou Ricardo Vieira, desmentindo alegações da coordenadora do servi-ço, que é “a principal testemunha da acusação”, notou. O MP diz que vigo-rava o princípio da dupla fi scalização dos fármacos enviados para o bloco operatório, mas Ricardo Vieira reitera que “não era possível humanamen-te fazer dupla fi scalização”, devido à falta de recursos humanos e porque havia ordens expressas nesse senti-do. Os procedimentos eram decididos informalmente pela coordenadora, defendeu.

Também foi posto em causa um sis-tema — que vigorava à altura na unida-de e é prática em vários hospitais — de aproveitamento de sobras de medica-mentos. Um frasco do fármaco aplica-do podia custar 700 euros e, por isso, aproveitavam-se os restos para novas doses. O princípio era o da poupança e o problema é que não havia regis-to rigoroso destas substâncias. “Por que não confrontar a coordenadora do serviço e o conselho de adminis-tração?”, perguntou Ricardo Vieira. A prática foi suspensa nos dias seguintes ao ocorrido.

Catarina Gomes

Processo-crime dos cegos do Hospital de Santa Maria vai ter decisão no início do próximo mês. Profissionais dizem que farmácia “era tudo menos organizada”

a A agência britânica que regula o sector do medicamento e produtos de saúde viu-se ontem obrigada a divulgar um comunicado em que esclarece que, “quando usado cor-rectamente, o implante subcutâneo Implanon é um contraceptivo segu-ro, efi caz e confi ável, que evita a gra-videz durante três anos”.

O esclarecimento surgiu na se-quência de uma notícia do canal de TV Channel 4 News, segundo a qual o serviço nacional de saúde britânico gastou 235 mil euros a in-demnizar 14 das 548 mulheres que engravidaram usando aquele contra-ceptivo desde que ele foi licenciado, em 1990.

No Reino Unido, estima a Medici-nes and Healthcare Products Regu-latory Agency, terão sido vendidos mais de um milhão destes implantes nos últimos 12 anos.

“Todos os estudos feitos até ao mo-mento confi rmam que aquele con-traceptivo tem uma efi cácia de mais de 99 por cento — é mais efi caz do que a pílula”, sublinhou ontem o pre-sidente da Sociedade Portuguesa deContracepção, David Rebelo. Em declarações ao PÚBLICO, o mé-dico assegurou que não há registo de qualquer gravidez de utilizadoras do implante, em Portugal desde 1999. Apesar de não estar na posse de da-dos precisos sobre a percentagem de utilizadoras quando foi contactado, adiantou que o implante subcutâ-neo é especialmente utilizado por mulheres jovens.

Alguns hospitais afastados da proposta para nova rede de tratamento oncológico

Margarida Gomes

a Há uma nova proposta para a rede de cuidados oncológicos que deverá ser implementada em todo o país até ao fi nal deste ano. Manuel Leitão Silva, coordenador nacional da luta contra o cancro, que ontem apresentou a pro-posta à ministra da Saúde, garante que não se vai assistir ao encerramento de serviços, embora reconheça que há tratamentos que deixam de ser feitos nalguns hospitais.

“O que eu pretendo é que cada hospital faça aquilo para que tem potencialidades. A rede de referen-ciação em oncologia é uma rede de intercâmbio de hospitais que podem receber os mesmos doentes para tra-tar situações de gravidade diferente”, declarou ao PÚBLICO Manuel Leitão Silva, salientando que “desta forma será possível prestar aos doentes um serviço mais organizado do que acon-tece hoje”.

Afi rma que o desafi o é grande, mas confi a que a proposta que pretende agora discutir com todos aqueles que fazem parte da rede de cuidados oncológicos “vai traduzir-se numa resposta mais efi caz e também mais rentável” de assegurar os necessários tratamentos.

“A partir do momento em que o do-ente tem o diagnóstico de cancro, fi -ca automaticamente registado na re-de e o tratamento de que necessita será feito nos hospitais que têm essa capacidade”, acrescenta. Se um hos-pital não tem capacidade para fazer quimioterapia, sabe para onde enca-minhar o doente, explica.

“A primeira coisa que vou fazer é conquistar todas as pessoas para a aceitação do esquema que defendo”, diz Manuel Leitão Silva. “Só consigo fazer isso com a ajuda dos hospitais e dos funcionários de saúde.” Para os próximos dias, o coordenador na-cional tem previstos contactos com várias entidades para pôr o projecto em marcha, nomeadamente com os responsáveis pelos hospitais, já que são eles que hão-de defi nir as suas capacidades.

O presidente da especialidade de Oncologia da Ordem dos Médicos, Jorge Espírito Santo, é outra das en-tidades que pretende ouvir. Ontem, em declarações ao PÚBLICO, Espírito Santo disse aguardar com expectativa esse contacto e, à partida, mostra dis-ponibilidade para colaborar. E revela que concorda com o princípio de o tratamento ser feito nos hospitais com maior capacidade, porque isso, frisa, é melhor para o doente.

Segundo o plano ontem apresentado a Ana Jorge, serão os hospitais a dizer o que conseguem ou não fazer

Foi o próprio presidente do Infarmed quem o anunciou ontem na AR: a autoridade do medicamento processou o presidente da Associação Nacional de Farmácias, João Cordeiro, depois de este ter lançado suspeitas sobre a sua relação com os laboratórios farmacêuticos.

O farmacêutico agora acusado continua a trabalhar no hospital

DANIEL ROCHA

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Não perca

em 2011


Q.b.

Internet Acapor entrega na procuradoria-geral mil queixas por pirataria

Com o aparato de 11 caixotes que continham milhares de páginas, a Acapor, que representa os videoclubes portugueses, entregou ontem, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, mil queixas-crime por partilha de conteúdos na Internet.

“O Ministério Público tem hoje condições para ter mais sucesso” neste tipo de investigação, afi rmou o presidente da Acapor,

Nuno Pereira, confrontado com o facto de serem muito raras as condenações em processos deste género. Mas defendeu que o necessário é uma alteração legislativa, em que estes casos possam ser tratados como contra-ordenações e não como crimes.

Numa queixa recorrente por parte dos representantes das indústrias de conteúdos, Nuno Pereira apontou ainda o dedo

aos fornecedores de acesso à Internet. Estes, argumentou, conseguem vender velocidades de acesso elevadas porque os utilizadores podem descarregar conteúdos “pesados”, como fi lmes. “A pirataria é um negócio, e muito rentável, para os operadores de Internet.”

A partilha de fi lmes, disse Nuno Pereira, levou à crise dos videoclubes: “Os nossos

associados estão a ser verdadeiramente chacinados. A fecharem lojas quase diariamente, não é possível manter esta indústria.”

A Acapor tem já um historial de iniciativas contra a partilha online e pretende entregar mil queixas-crime por mês, todas acompanhadas por um endereço de IP. João Pedro Pereira

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O conselheiro Bravo Serra, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, defendeu ontem que o juiz Carlos Alexandre “cumpriu a lei processual” quando decidiu notifi car arguidos e assistentes do processo Face Oculta relativamente à destruição das escutas nele contidas. A destruição destas comunicações, que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, e o antigo vice-presidente do BCP Armando Vara, foi decidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento.

Face OcultaJuiz “cumpriu lei” na questão das escutas

A Madeira teve em 2010 o seu ano mais chuvoso do último século e meio, segundo o Instituto de Meteorologia. O nível de precipitação chegou aos 1469 milímetros, o mais elevado desde 1865. Só em Fevereiro, palco de trágicas enxurradas, a precipitação no Funchal superou em seis vezes o valor médio. Em todo o território nacional, 2010 foi um ano mais quente do que a média de 1971-2000. No Continente, a temperatura média foi de 15,42 graus Celsius, 0,24 graus acima da normal.

ClimaMadeira teve chuvas recorde em 2010

A Direcção Nacional da Polícia Judiciária (PJ) solicitou à Procuradoria-Geral da República uma cópia dos elementos do processo Freeport que serviram de base ao relatório do instrutor do Ministério Público, Domingos Sá, que considerou que os inspectores que investigaram o caso cometeram ilegalidades e irregularidades. A direcção da PJ quer analisar a documentação para ajuizar se há motivos para abrir um inquérito à equipa da PJ de Setúbal, dirigida por Maria Alice Fernandes, que investigou o Freeport.

FreeportPJ pede elementos sobre processo à PGR

Um português residente em França foi assassinado a tiro junto à discoteca de que era proprietário, nos arredores de Paris. O empresário, de 38 anos, identifi cado apenas como Paulo, foi morto na madrugada de terça-feira por um grupo de encapuzados, no que parece ter sido um acto de vingança. Segundo noticiou a imprensa francesa, o empresário encontrava-se no estacionamento da discoteca com um empregado, que foi também atingido e fi cou gravemente ferido.

FrançaDono de discoteca morto a tiro em Paris

A campanha Limpar Portugal, que em 2010 levou mais de 100 mil pessoas a recolherem 50 mil toneladas de lixo de norte a sul do país, vai ser reeditada este ano. O primeiro passo foi dado pelos organizadores da iniciativa, que lançaram o repto para o concelho de Braga e estão a convidar todos a participarem noutros pontos do país. “É mais um repto do que uma organização”, explica Paulo Pimentel Torres, um dos líderes da iniciativa. “As pessoas, localmente, já sabem como fazer.” Este ano, o dia escolhido é 19 de Março.

AmbienteLimpar Portugal vai repetir-se este ano

A professora de Espinho que utilizava as aulas de História para comentar questões da vida sexual com os alunos do 7.º ano de escolaridade vai ser julgada. Em causa está um crime de injúria e outro de ameaça, motivados pela queixa da mãe da aluna que terá denunciado a situação e registado uma das aulas através de um gravador colocado na mochila da fi lha. Na decisão instrutória, o juiz do Tribunal de Espinho considerou que os factos são sufi cientes para levar a docente a julgamento.

PronúnciaProfessora que falou de sexo será julgada


PortugalSão mais de 25 mil entradas enciclopédicas em português que passam a estar disponíveis de forma gratuita. A Porto Editora acaba de lançar para o iPhone a sua Diciopédia, o mais conhecido e premiado produto multimédia português. A versão para iPad sairá em Fevereiro.

Libertada a segunda das três Marias presas na Venezuela

Ana Cristina Pereira

Maria Virgínia, que viajava num avião com 387 quilos de cocaína, saiu anteontem à noite de Tires

a A directora do Estabelecimento Prisional de Tires deixara um recado no telemóvel do advogado Carlos do Paulo, mas ele não o ouvira. Só soube quando a sua cliente, Maria Virgínia Passos, lhe ligou: era uma mulher li-vre. E a hora pareceu-lhe “imprópria” para pôr uma reclusa na rua — já pas-saria das 22h30.

Há mais de seis anos que Maria Vir-gínia não podia dizer aquilo. Desde que fora detida a bordo de um avião operado pela Air Luxor com 387 qui-los de cocaína acomodados dentro de malas.

O mandado de libertação prove-niente do 3º juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa chega-ra por fax antes das 18h. Diligências, arrumações, despedidas arrastaram

a saída. E Virgínia acabou por sair àquela hora. Uma amiga apanhou-a à porta e conduziu-a ao advogado. Ainda conversaram antes de ela se-guir para Arraiolos.

Jornalistas de diversos órgãos de comunicação social montaram o cer-co à segunda das Marias — a bordo seguiam outras duas passageiras: Maria Margarida, a “cabecilha”, es-tá ainda presa na Venezuela, e Ma-ria Antonieta, a primeira a conseguir transferência, foi libertada há cerca de um mês.

O advogado queixa-se da delonga do processo. Parece-lhe “lamentável” não haver um “mecanismo proces-sual expedito e célere para libertar quem deve ser libertado”. “Uma pessoa que já esgotou o limite máxi-mo que a lei permite [para penas de prisão] não pode estar à espera de

um processo administrativo de três meses para que lhe seja restituída a liberdade”, enfatizava.

Requereu a transferência para Por-tugal em 2007. Só a conseguiu a 24 de Outubro de 2010 — no dia em que o Presidente da República Bolivariana

da Venezuela, Hugo Chávez, visitou o Porto, precisamente seis anos de-pois de ela ter sido detida no estado de Vargas.

Benefi ciou de três perdões. “Quan-do aterrou em Portugal, já tinha ultra-passado o prazo de cinco sextos [da

pena total] que a lei portuguesa e a lei venezuelana estabelecem como perí-odo máximo para qualquer recluso permanecer em prisão”, explicava o advogado ontem, uma e outra vez aos jornalistas que o procuravam. O prazo máximo “foi atingido no dia 30

de Setembro de 2010”. Não aponta-va dedos. Dizia: “O Estado português teve de fi scalizar, de requerer infor-mações e documentos às autoridades venezuelanas.” Teve, por exemplo, de confi rmar a veracidade dos per-dões.

Colégios católicos ponderam processar o Estado

Bárbara Wong

a A Associação Portuguesa das Esco-las Católicas (APEC) pondera proces-sar o Estado por causa dos contratos de associação. “Há contratos que fo-ram assinados em Setembro e foram quebrados”, alega o padre Querubim Pereira da Silva, presidente da APEC e director do Colégio Nossa Senhora da Apresentação, em Aveiro.

Em causa estão o decreto-lei e a por-taria que alteram as regras de fi nan-ciamento de 93 colégios privados pelo Estado, porque prestam um serviço

público. A portaria defi ne que a tute-la vai pagar 90 mil euros por ano por cada turma fi nanciada, um corte que o sector diz ser de 30 por cento e que põe em causa os postos de trabalho de professores e funcionários.

As escolas não conseguem fazer fa-ce aos encargos, acrescenta o padre Alfredo Cerca, director do Colégio de Penafi rme, em Torres Vedras. “Vamos receber 434.700 euros e precisamos de 530 mil. Só 450 mil são para orde-nados”, justifi ca. O director pondera reduzir salários e substituir o subsí-dio de alimentação por refeições no

colégio a 164 professores e 97 funcio-nários. “Não temos capacidade de endividamento”, lamenta.

As escolas prevêem “aparecer nos trajectos dos candidatos presi-denciais, quando forem próximos dos colégios”, revela Pereira da Sil-va. No domingo, o candidato Cava-co Silva estará no Vimeiro, perto de Penafi rme. Pais e alunos querem manifestar-se.

O CDS-PP requereu ontem a presen-ça da ministra da Educação no Par-lamento, considerando que ainda há muitas questões por esclarecer.

Fátima Felgueiras alega inocência nos pagamentos a advogados

José Augusto Moreira

a Fátima Felgueiras diz que os pro-cessos que lhe têm sido movidos pelo Ministério Público (MP) “são de ín-dole exclusivamente política” e re-futa quaisquer responsabilidades nos pagamentos feitos pela autarquia ao advogado brasileiro que a defendeu naquele país.

Ontem, em julgamento, a ex-presi-dente da Câmara de Felgueiras disse mesmo desconhecer o causídico que apresentou o pedido de habeas cor-pus para evitar que fosse extraditada para ser submetida a prisão preven-tiva em Portugal, remetendo para o advogado Artur Marques todas as ex-plicações. Perante o tribunal que a está a julgar por um crime de partici-pação económica em negócio e outro de abuso de poder, Fátima Felgueiras disse que sempre tratou exclusiva-mente com Artur Marques, ao qual a autarquia pagou facturas de 84 mil euros relacionadas com as despesas efectuadas na defesa da ex-autarca. O advogado está indicado pelo MP como testemunha, devendo ser ou-vido numa das próximas sessões do julgamento que continua no próximo dia 18 e que ontem foi exclusivamente dedicado ao interrogatório de Fátima Felgueiras.

Para além dos cerca de 16 mil euros em pagamentos ao advogado do Bra-sil, Paulo Ramalho, que foram feitos através de Artur Marques, Felgueiras está ainda acusada por ter impedido que a autarquia adiantasse verbas pa-ra o advogado de Horácio Costa, ao contrário do que aconteceu com a ge-neralidade dos arguidos envolvidos nos processos do caso Saco Azul e dos fi nanciamentos do clube de futebol local. Costa foi um dos principais de-nunciantes do alegado esquema de fi nanciamento do Partido Socialista local e do indevido encaminhamento de verbas para o futebol, tendo sido entre vereadores e ex-vereadores o único a quem a autarquia recusou pa-gamentos para despesas judiciais.

Nesta matéria, Fátima Felgueiras justifi cou-se com eventuais dúvidas sobre se Horácio Costa teria direito ao apoio da autarquia, alegando tam-bém que deixou de despachar naque-le tipo de casos desde a altura em que foi constituída arguida.

Maria Virgínia só conseguiu a transferência para Portugal no final de 2010, no dia em que Hugo Chávez visitou o Porto

Quebra de contratos em causa

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Sexta-feira 7 Janeiro 2011www.ipsilon.pt

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MundoAtentado Grupo no Facebook de apoio ao autor dos disparos tem dois mil seguidores

Morte do governador do Punjab volta a provar a força dos radicais paquistanesesLíderes religiosos sunitas louvaram o assassínio de Salam Taseer, que foi ontem a sepultar em Lahore. Guarda-costas que o matou foi saudado por apoiantes à porta do tribunal

a Desafi ando as ameaças dos islamis-tas, milhares de pessoas participaram ontem no funeral de Salman Taseer, governador do Punjab e um dos polí-ticos mais infl uentes do Paquistão. O seu assassínio, numa altura em que fazia campanha contra a lei da blas-fémia, fragiliza a ala liberal e mostra, sobretudo, o imparável crescimento do fundamentalismo no país.

Ao mesmo tempo que, sob fortes medidas de segurança, o caixão de Ta-seer era levado de helicóptero para um cemitério militar de Lahore, a capital do Punjab, o seu assassino chegava a um tribunal de Islamabad, onde sou-be que será julgado pelos crimes de homicídio e terrorismo. Na rua, uma pequena multidão de apoiantes grita-va “Allahu Akbar” (Deus é grande) e à sua passagem foram lançadas pétalas de rosa. “Estamos prontos para sacri-fi car a vida pelo prestígio do Profeta”, respondeu-lhes Mumtaz Qadri.

O guarda-costas, de 26 anos, en-tregou-se pouco depois de ter criva-do de balas o corpo de Taseer. Ainda sorridente, disse a quem o prendeu que matou o governador por causa da campanha que ele promovia para reformar a lei que pune com a morte os que blasfemam contra o islão.

O crime foi repudiado, dentro e fora do país, mas ontem um dos mais in-fl uentes grupos de religiosos sunitas do país elogiou a “coragem” de Qadri. O grupo, que integra 500 ulemas tidos como moderados, avisou ainda os fi éis para não rezarem por Taseer, “por-que aqueles que apoiam a blasfémia cometem eles próprios blasfémia”. Também o Jamaat-e-Islami, um dos maiores partidos islamistas paquista-neses, considerou o assassínio justifi -cado face às posições assumidas pelo governador e o jornal Jang, maior diá-rio em língua urdu, dizia que ninguém devia chorar a morte do governador.

Radicais disseminadosO assassínio de Taseer é o mais duro golpe para o Partido Popular do Pa-quistão (PPP) desde a morte, há quase três anos, da ex-primeira-ministra Be-nazir Bhutto. Coincide com uma nova crise política – o maior aliado do PPP abandonou a coligação, deixando o primeiro-ministro Yusuf Raza Gilani sem maioria no Parlamento – e soma-se à grave situação económica que o país atravessa, com um défi ce e uma infl ação galopante.

Um caldo que é favorável à expan-são do radicalismo islâmico, cada vez menos limitado às zonas tribais ou aos sectores mais pobres da população.

“Os extremistas já não precisam de pertencer aos taliban, com barba e turbante. Eles estão em todo o lado, sob todas as aparências”, escreveu o jornal Dawn, lembrando que Qadri pertencia há vários anos à unidade de elite da polícia. Vários colegas e dois superiores do guarda-costas foram de-tidos para interrogatório, entre suspei-tas de que a sua unidade poderia ter sido infi ltrada por extremistas.

A AFP notou que, até ao fi nal do dia de ontem, dois mil utilizadores do Fa-cebook tinham aderido a um grupo de apoio a Qadri e milhares de outros elogiavam a sua acção nas suas pági-nas sociais. “O vírus [do islamismo] infectou toda a sociedade e nem as escolas, nem a polícia são capazes de

Ana Fonseca Pereira “Estamos prontos para sacrificar a vida pelo Profeta”, gritou QadriMIAN KHURSHEED/REUTERS

É uma das leis mais controversas do país. Os opositores dizem que discrimina as minorias e que é muitas vezes usada como arma de arremesso em disputas pessoais. Os seus defensores, conservadores e extremistas religiosos, alegam que é essencial para defender o carácter islâmico do Paquistão.

Herdeira de normas coloniais, a lei da blasfémia foi endurecida durante a ditadura militar do general Muhammad Zia ul-Haq. Os insultos ao Islão ou ao Profeta – por palavras, gestos ou insinuações – começaram por ser punidos com prisão perpétua e,

após 1986, com a pena de morte. Os raros casos até então registados multiplicaram-se nos anos seguintes e, apesar de todas as penas capitais terem até hoje sido comutadas, dezenas de pessoas acusadas foram linchadas. Em Dezembro, uma deputada do PPP (no poder) lançou, com o apoio do governador do Punjab, uma campanha para abolir a pena de morte para a blasfémia e salvar Asia Bibi, uma cristã condenada por este crime. Mas o Governo decidiu não rever a lei após protestos nas ruas e uma greve que paralisou várias cidades.

Lei da blasfémia no centro da polémicaGovernador apoiava o fim da pena de morte

encontrar um antídoto”, lamentou-se Zafarullah Khan, director do Centro para a Educação Cívica. Um “vírus” que Islamabad tolerou durante anos e que é agora incapaz de controlar, apesar das pressões do Ocidente, alar-mado com os sucessivos ataques ali planeados e que reconhece no país um aliado essencial na luta contra o terrorismo.

Mas, no imediato, a morte de Taseer representa um sério aviso para os polí-ticos liberais e os activistas dos direitos humanos. O governador do Punjab foi dos poucos que não recuaram perante os protestos dos islamistas, mesmo quando nas ruas era queimada a sua esfi nge. “Este assassinato é um grave revés para as forças democráticas. Vai instigar o medo na população e mes-mo na imprensa e isso é uma evolução muito grave”, lamentou-se o activista paquistanês Anees Jillani.


Religionline, um blogue sobre religião e cultura http://blogs.publico.pt/religionline

Chefe xiita Moqtada al-Sadr regressa ao Iraque

O seu regresso confi rmou que continua popular: após quatro anos a estudar religião no Irão, Moqtada al-Sadr voltou ontem ao Iraque e dirigiu-se a Najaf, cidade-santuário

xiita, onde foi aclamado por muitos. Sadr criou uma milícia que enfrentou os EUA duas vezes e um movimento político que elegeu 39 dos 325 deputados do Parlamento.

Chefe dos liberais alemães afasta desafi o à sua liderança

a Nas últimas semanas, a imprensa alemã estava cheia de metáforas de guerra a propósito do encontro de hoje do Partido Liberal Democrata (FDP) com punhais afi ados e espa-das desembainhadas no desafi o à autoridade do líder, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Guido Wes-terwelle.

Mas em vésperas do encontro, as armas pareciam ter sido guardadas, pelo menos para já. Isto apesar de recentemente um líder regional do partido, Wolfgang Kubicki, ter afi r-mado que o estado dos liberais era semelhante ao da Alemanha de Leste nos seus últimos dias.

O partido passou de uma euforia com um resultado de 14,6 por cento nas eleições de 2009 para chegar a um mínimo de 3 por cento nas son-dagens – se as eleições fossem hoje, os liberais nem conseguiriam passar a barreira dos 5 por cento para ter lugares no Parlamento.

Westerwelle é, pelo seu lado, o po-lítico mais impopular do momento, com 22 por cento de opiniões favorá-veis, contra 61 por cento da chanceler Angela Merkel.

O líder dos liberais tem sido visto como alguém que falhou as promes-

sas eleitorais de cortes de impostos e que se importou mais em defender interesses específi cos (caso dos bene-fícios fi scais para os hotéis). Foi ainda mais prejudicado pelas revelações da WikiLeaks, tornando-se pública a opi-nião pouco abonatória dos diploma-tas norte-americanos em relação ao MNE alemão e ainda a denúncia de que o seu chefe de gabinete passou informações aos EUA sobre as conver-sações de coligação com a CDU.

Os críticos parecem ter percebido que ganhariam pouco pedindo já a cabeça de Westerwelle, mas vários dirigentes não deixaram de fazer exigências em relação ao discurso na reunião anual do partido no dia de Reis, em Estugarda. Querem que Westerwelle mostre estratégia, uma linha política, uma direcção para o ano “supereleitoral”.

Depois de sobreviver a esta pro-va, Westerwelle poderá candidatar-se à reeleição de líder do partido em Maio. Até lá, já decorreram quatro das eleições estaduais – os resulta-dos deverão ser decisivos para o seu futuro à frente do FDP. M.J.G.

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

a Os independentistas fl amengos voltaram a arruinar as esperanças de formação de um governo na Bél-gica depois de mais de 200 dias de impasse, ao rejeitar uma proposta destinada a fornecer o ponto de par-tida para a retomada das negociações entre os sete partidos envolvidos no processo.

Durante dois dias, os belgas sus-tiveram a respiração à espera da reacção dos partidos à proposta elaborada durante longas semanas por Johan Vande Lanotte, socialista fl amengo que o rei Albert II nomeou como “conciliador” das posições an-tagónicas de fl amengos (60 por cento da população) e francófonos (40 por cento) sobre uma profunda reforma do Estado e do sistema de fi nancia-mento das três regiões.

Os três partidos francófonos – so-cialista (o mais votado nas eleições de Junho na Valónia e Bruxelas), huma-

Radicais fl amengos rejeitam compromisso para saída da crise na Bélgica

UE critica projecto de muro na Grécia para travar imigração que entra pela Turquia

Maria João Guimarães

a A Grécia anunciou a construção de um muro em parte da sua fron-teira com a Turquia para impedir a passagem de imigrantes ilegais, uma medida que a União Europeia recebeu com frieza e que críticos acusam de reforçar a imagem de um clube eu-ropeu elitista.

Mas Atenas queixa-se que o fl uxo de entrada de migrantes no território se tornou “insustentável”. “A socieda-de grega ultrapassou o limite da sua capacidade de acomodar imigrantes ilegais”, afi rmou o ministro da Ordem Pública, Christos Papoutsis, lembran-do que mais de 100 mil pessoas en-traram ilegalmente na Grécia no ano passado, 40 mil das quais no local onde pretende construir a barreira. Segundo a agência que controla as fronteiras da UE, a Frontex, o número de entradas ilegais na fronteira Norte da Grécia aumentou 369 por cento até Setembro de 2010 comparando com o mesmo período no ano anterior.

Atenas diz que o fl uxo de entrada de imigrantes ilegais, africanos e asiáticos vindos da Turquia, se tornou insustentável e quer travar este fl uxo com uma barreira

Mais de 100 mil ilegais entraram na Grécia no ano passado

Para além do muro de três metros de altura e uma extensão de 12,8 qui-lómetros, a Grécia anunciou ainda um reforço das patrulhas marítimas na sua longa extensão costeira.

A Frontex estima ainda que actu-almente, depois do reforço do patru-lhamento em Itália e Espanha e dos acordos recentes de repatriamento feitos por estes países, 90 por cento dos imigrantes ilegais que chegam ao espaço Schengen o façam através da Grécia.

A UE deslocou 175 guardas fronteiri-ços armados em Novembro para aju-dar a Grécia a lidar com esta entrada de imigrantes e afi rmou há duas se-manas que iria estender a presença da missão até Março.

Em relação ao anúncio do muro, a Comissão Europeia diz, no entanto, que barreiras físicas são “medidas de curto prazo que não permitem ata-car a imigração ilegal de um modo estrutural”, segundo um porta-voz, Michele Cercone, citado pela emis-sora britânica BBC. “Dissemos clara-mente à Grécia que o país precisa de reformas estruturais e medidas para gerir melhor a sua fronteira, para li-dar melhor com os desafi os dos fl uxos migratórios.”

A questão da imigração ilegal tem sido um espinho atravessado entre Bruxelas e Atenas: a Grécia queixa-se de ter pouco apoio para gerir a entra-

da de imigrantes ilegais dos Vinte e Sete, enquanto a Comissão já criticou o panorama dos centros de acolhi-mento, cujas condições são arrasa-das em relatórios de organizações de defesa dos direitos humanos. A ONU classifi cou-os mesmo como “desuma-nos” e “degradantes” e alguns países, como o Reino Unido ou a Itália, já nem reenviam para território grego, pela falta de condições, imigrantes nos seus países que tenham entrado pela Grécia.

Outros críticos do muro notam que

este pode ser visto como um símbolo da oposição de alguns países euro-peus à entrada da Turquia na UE. De facto, a imprensa turca reagiu criti-cando este aspecto: “É quase como se os países europeus que não querem a adesão da Turquia [...] estivessem desesperadamente a procurar mais medidas exclusionistas”, diz um co-mentário num dos maiores diários turcos, Today’s Zaman. “Este muro simboliza uma coisa apenas – a de-claração física de que a Turquia está fora da Europa.”

ANGELOS TZORTZINIS/AFP

nista e ecologista – anunciaram que a proposta de Lanotte constitui uma ba-se para a retomada das negociações. Entre os quatro partidos fl amengos, os verdes e os socialistas assumiram uma posição semelhante.

Em contrapartida, os democratas-cristãos fl amengos exigiram “ajusta-

mentos essenciais” da proposta antes de aceitarem retomar as tentativas de formação de um novo governo.

O verdadeiro balde de água fria veio no entanto da Nova Aliança Flamenga (N-VA) de Bart De Wever, o partido mais votado na Flandres e que tem em mãos a chave para o impasse: já noite dentro, a N-VA anunciou que tem “observações fundamentais” a fazer à proposta. O que signifi ca que a rejeita no seu estado actual e só acei-tará voltar às negociações se o seu teor for profundamente alterado.

Com esta posição, o processo corre o risco de regressar à estaca zero, já que a proposta de Lanotte, um dos políticos mais credíveis do país, constitui um equilíbrio parti-cularmente delicado entre as duas comunidades linguísticas: eventuais alterações do seu teor antes mesmo de os partidos se sentarem à mesa farão ruir todo o edifício, avisa Dave Sinardet, politólogo da Universidade de Antuérpia.

Os liberais têm só três por cento nas sondagens. Guido Westerwelle é o político menos popular da Alemanha

Filho mais novo do Xá do Irão morreu nos EUA

a O fi lho mais novo do Xá do Irão derrubado pela revolução islâmica, Ali Reza Pahlavi, de 44 anos, suicidou-se na madrugada de terça-feira na sua casa de Boston, nos EUA, anunciou o irmão Reza Pahlavi no seu site. “É com muita tristeza que informamos os nossos compatriotas da morte do príncipe Ali Reza Pahlavi”, escreve o fi lho mais velho do Xá Mohammad Re-za Pahlavi, derrubado em 1979 (mor-reria no ano seguinte no Cairo).

“Como milhões de jovens irania-nos, ele estava profundamente per-turbado por todos os males que atin-gem a sua querida pátria, carregando também o fardo da perda do pai e da irmã ao longo da sua jovem vida”, es-creve ainda o irmão mais velho.

Pahlavi “morreu vítima de um tiro de arma de fogo que ele aparente-mente disparou contra si, segundo apontam os primeiros elementos da investigação”, disse uma fonte poli-cial à AFP. O rei belga, Albert II

Mundo16 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

tomadas “sem violações, paterna-lismos, favoritismos, nepotismos ou qualquer outra tendência negativa”. Mas nalguns sectores, nomeadamen-te no Turismo, já foram reportados confl itos e tensões, com os traba-lhadores a discordar das decisões tomadas pelas “comissões” respon-sáveis pelos despedimentos (e que são compostas por representantes da administração e da confederação sindical).

Segundo o plano – apresentado pelo Presidente Raul Castro à As-sembleia Nacional no fi m do Verão, como forma de “preservar o sistema socialista” na ilha – 146 mil postos de trabalho serão defi nitivamente eli-minados e 351 mil serão “reconver-tidos”, assumindo outras formas de trabalho independente. Os funcio-nários que forem considerados re-dundantes terão direito a um mês de

Blogue convidado: Teatro Anatómico, de Jorge Marmelo http://blogs.publico.pt/teatroanatomico/

Despedimentos em Cuba arrancam ainda esta semana

Rita Siza

a O Governo de Cuba arranca esta semana com a primeira fase do seu chamado Plano de Reorganização Laboral, que prevê o despedimento de cerca de 500 mil funcionários pú-blicos considerados “excedentários” ou “redundantes” até ao fi nal do pri-meiro semestre.

Num encontro com representan-tes dos trabalhadores na província de Holguin, no Leste do país, o líder da Central de Trabalhadores Cubanos (CTC), Salvador Valdes, confi rmou que estava dado o tiro de partida pa-ra os lay-off s, e anunciou que os mi-nistérios da Indústria do Açúcar, da Agricultura, da Construção, da Saúde Pública e do Turismo serão os primei-ros a sofrer cortes.

Valdes assegurou que as decisões sobre quem vai e quem fi ca serão

salário por cada dez anos de trabalho. A maioria dos postos de trabalho

a eliminar pertence à área adminis-trativa (burocracia). O propósito é que 80 por cento do quadro de cada ministério, instituto ou companhia estatal seja composto por pessoal do sector produtivo. Os funcionários que

permanecerem nos quadros do Es-tado terão um novo sistema de pa-gamento, em função dos resultados alcançados, para “promover a pro-dutividade”.

O Governo garantiu que a mão-de-obra dispensada pelo Estado tem al-

Rita Siza

O novo speaker do Congresso, John Boehner, quer menos reformas legislativas e mais tempo para discutir as propostas e introduzir emendas

a O Partido Republicano assumiu o controlo da Câmara de Representan-tes dos Estados Unidos com a promes-sa de reverter ou inviabilizar a agenda política do Presidente Barack Obama, e assim impedir a sua reeleição.

“O nosso objectivo é devolver o governo ao povo”, declarou o novo speaker do Congresso, John Boehner. “Vamos mudar alguns dos rituais que caracterizaram esta instituição nos últimos tempos, tanto com maiorias republicanas como democratas”, fri-sou o congressista do Ohio (que agora ocupa o terceiro lugar na hierarquia do poder), interpretando o desejo de mudança expresso pelo eleito-rado nas intercalares de Novembro de 2010.

“Vamos livrar-nos das conven-ções que garantem que as grandes reformas são as melhores peças de legislação ou que a aprovação rápida das leis é a melhor forma de traba-lhar, como se por acaso a inclusão de emendas ou o prolongamento do de-bate tornassem o processo legislativo menos efi ciente”, considerou.

A entrada em funções do 112.º Con-gresso consagra a situação de “Gover-no dividido” em Washington, com os democratas à frente de Senado e Casa Branca, e os republicanos a domina-rem a Câmara de Representantes. Os analistas não esperam uma ses-são particularmente produtiva, mas

concordam que o combate ideológico será mais aceso do que nunca.

As primeiras iniciativas da nova maioria republicana são puramen-te simbólicas: uma é uma leitura solene da Constituição dos Estados Unidos, marcada em jeito de home-nagem e reconhecimento aos novos eleitos provenientes das fi leiras do movimento conservador Tea Party, uma das grandes incógnitas do novo Congresso.

A outra é um voto para revogar a reforma do funcionamento do siste-ma de saúde norte-americano. Ainda que a proposta passe na câmara bai-

rar com o principal conselheiro do Presidente, David Axelrod, que tam-bém deixará a Casa Branca (depois do discurso sobre o Estado da União) para montar e dirigir a estrutura de campanha de Obama.

Estas mexidas indicam que o Presi-dente não quer deixar os seus rivais republicanos ganhar preponderância no arranque da pré-campanha para as presidenciais de 2012. Apesar de faltarem 22 meses para as eleições, a actividade já é intensa no campo con-servador, com inúmeras fi guras a ava-liarem as suas hipóteses de sucesso numa eventual luta pela nomeação.

John Boehner foi eleito presidente da Câmara dos Representantes

ternativas profi ssionais asseguradas, através do “alargamento da oferta de emprego não-estatal”, nomeadamen-te em organizações cooperativas, e através da emissão de 250 mil novas licenças para o “auto-emprego”. An-tes, só 143 mil pessoas estavam autori-zadas a trabalhar por conta própria, com licença “cuentapropista”.

A reforma laboral desenhada pelo Presidente Raul Castro só fi cará com-pleta dentro de cinco anos, com o es-vaziamento de 1,3 milhões de funcio-nários (25 por cento do emprego da ilha) dos quadros estatais. O objecti-vo declarado é que, em 2016, 50 por cento da força laboral esteja afecta ao sector privado.

No entanto, o plano do Presidente mantém o controlo da economia nas mãos do Estado e o quotidiano dos cubanos dependente da assistência do Estado.

Nova maioria republicana promete mudanças no funcionamento do Congresso dos EUA

BRENDAN SMIALOWSKI/AFP

Primeiro duelo de Dilma com o maior parceiro da coligação

Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro

a Era uma questão de dias, todos pre-viam. E aí está o primeiro duelo da Presidente Dilma Rousseff , do Partido dos Trabalhadores (PT), com o seu maior parceiro de coligação, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Dilma quer manter o salário míni-mo no valor fi xado por Lula antes da transição presidencial, 540 reais (246 euros) e o PMDB quer um valor supe-rior. Uma “clara retaliação por perda de cargos estratégicos”, escrevia on-tem o Estado de São Paulo.

A coligação que elegeu Dilma é um mosaico de 10 forças. O PMDB é a mais poderosa, e tem toda uma máquina habituada a pressionar. A atribuição de pastas no Governo e de cargos de nomeação governamental implicou negociações que não dei-xaram ninguém satisfeito, sobretudo o PMDB.

Os analistas foram unânimes em dizer que provavelmente Dilma iria ter mais problemas com a coligação do que com a oposição. Ou, dito de outra forma, com amigos destes não precisaria de inimigos.

O braço-de-ferro está a ser coman-dado pelo próprio vice-presidente, Michel Temer, o mais alto cargo do PMDB no Governo acabado de empos-sar, com o argumento de que há con-dições para esticar o valor fi xado.

Um salário mínimo acima de 540 reais vai alterar as contas previstas pelo Governo. Cada real de aumento implica mais 286 milhões de reais no Orçamento (130 milhões de euros), se-gundo contas do Ministério do Plano. “Mas a elevação do valor não signifi -ca só o impacto nas contas públicas”,

alertava o Estado de São Paulo. “Se o PMDB comandar uma operação de reajuste, estará ameaçando logo no início do Governo a política de auste-ridade fi scal pregada por Dilma.”

Em Brasília, desdobram-se as reu-niões para gerir o duelo, incluindo o líder do Senado, José Sarney (PMDB), que no dia 1 até foi acompanhar Lula no seu regresso a casa, em São Ber-nardo do Campo.

Ainda segundo o Estadão, Dilma não deverá ceder, de acordo com declarações do seu ministro das Fi-nanças, Guido Mantega: “Se vier algo diferente [da proposta de 540 reais] vamos simplesmente vetar. Um au-mento acima disso pode provocar expectativas negativas, até mesmo de infl ação.”

xa, não deverá ser ratifi cada pelo Se-nado – e, mesmo nessa hipótese, não resistirá ao veto de Barack Obama.

Mais uma baixaEntretanto, uma fonte da administra-ção confi rmou mais uma “baixa” no círculo mais próximo do Presidente na Casa Branca: o porta-voz Robert Gibbs vai sair no próximo mês de Fe-vereiro, para se juntar à equipa encar-regada de preparar, a partir de Chi-cago, a estratégia para a campanha de recandidatura de Barack Obama.

Gibbs vai retomar a sua antiga pro-fi ssão de consultor político, e colabo-

Os analistas já tinham avisado que a Presidente Dilma iria ter mais problemas com a coligação do que com a oposição

250mil

número de novas licenças para o “auto-emprego” que o Governo cubano vai emitir até ao final do primeiro semestre


Mundo

Educar em Português, um blogue sobre professores, pais e fi lhos http://educaremportugues.blogspot.com/

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ONU quer mais militares na Costa do Marfim

a O chefe das operações de manu-tenção de paz das Nações Unidas vai pedir o envio de mil a dois mil ca-pacetes azuis suplementares para a Costa do Marfi m, mergulhada desde as presidenciais do fi m de Novembro numa grave crise política.

O reforço do contingente, explicou Alain Le Roy, servirá para proteger o quartel-general de Alassane Ouattara, vencedor reconhecido das eleições.

Segundo disse Le Roy à AFP, a mis-são da ONU enfrenta cada vez mais hostilidade por causa das informações falsas que têm sido difundidas pela te-levisão pública, controlada pelo Presi-dente cessante, Laurent Gbagbo.

Luís Amado manifestou-se entre-tanto preocupado face às condições vividas pelos portugueses no país, considerando que a situação poderá degenerar num confl ito muito violen-to. O ministro dos Negócios Estran-geiros disse que os 20 portugueses na Costa do Marfi m receberam indica-ções do ministério para saírem.

Cheias ameaçam Grande Barreira de Coral

Isabel Gorjão Santos

No estado australiano de Queensland as cheias afectam 40 comunidades e 1200 casas estão submersas

a As inundações na Austrália estão a causar danos “catastrófi cos” no estado de Queensland, admitiu a go-vernadora local Anna Bligh, e agora as águas estão a ameaçar a Grande Barreira de Coral, devido aos detritos e pesticidas que desaguam no mar.

Estes poluentes são um cocktail pe-rigoso para o ecossistema da Grande Barreira de Coral, considerada patri-mónio mundial pela UNESCO, disse à AFP Michelle Devlin, da Universidade James Cook. Essas águas contamina-das que agora chegam ao mar podem “perturbar a cadeia alimentar e a vida dos corais”.

Até terça-feira tinham sido afec-tadas pelas inundações cerca de 20 cidades, mas para ontem estava pre-visto o auge das cheias e esse número já duplicou para 40. Em St. George a

população mobilizou-se para cons-truir diques e tentar conter as águas e foi preciso evacuar um hospital lo-cal. “Todos se mobilizaram, cada um faz o que pode”, disse à AFP Barnaby Joyce, um dos residentes.

Em Rockhampton, com cerca de

75 mil habitantes, os serviços mete-orológicos alertaram para a probabi-lidade de as águas do rio Fitzroy se manterem muito acima do seu nível habitual durante mais de uma sema-na e alguns dos edifícios históricos da cidade foram protegidos com pilhas

de sacos de areia. As águas do Fit-zroy subiram aos 9,2 metros e mais de 1200 casas fi caram submersas.

Suzanne Miller, dona de um bar nesta cidade, fechou as portas para evitar a entrada de cobras venenosas trazidas pelas águas. “As cobras são um problema grave, já fechei tudo pa-ra não entrarem”, disse à AFP. Tam-bém Brad Carter, responsável pela au-tarquia local, disse ao The Australian que “as cobras não serão um risco, se as pessoas se mantiverem fora das águas, mas se entrarem na água não estarão seguras”.

Em Nova Gales do Sul foram mobi-lizados o Exército e dois helicópteros para ajudar a população. Os prejuízos para a economia australiana rondam 754 milhões de euros, depois de, em Queensland, 75 por cento das minas de carvão terem parado.

“Temos um grande trabalho pela frente”, disse Anna Bligh. “Queens-land depende do sistema de transpor-tes, e em alguns casos esse sistema sofreu danos catastrófi cos.” As cheias já atingiram 200 mil pessoas e área equivalente à França e Alemanha.

Em Rockhampton mais de 1200 casas ficaram submersas

TORSTEN BLACKWOOD/AFP

Mundo18 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

As notícias de ambiente todos os dias no Ecosfera ecosfera.publico.pt

A Lenovo foi uma das empresas que aproveitaram para exibir um novo modelo de tablet na CES, onde ontem esteve Rohan Marley, filho do cantor Bob Marley

REUTERS/RICK WILKING

Surto de novos tablets na grande feira de tecnologia em Las Vegas

a Para a edição deste ano da Con-sumer Electronic Show (CES) – uma das maiores feiras de tecnologia do mundo, que decorre anualmente em Las Vegas – são esperados muitos no-vos modelos de tablets. Os fabricantes querem aproveitar o mercado aberto em 2010 pela Apple com o iPad: até fi -nais de Setembro, a empresa vendeu 7,5 milhões destes aparelhos. E ana-listas da Goldman Sachs estimam que os tablets podem vir a representar no fi nal de 2011 cerca de dez por cento do mercado de computadores.

Há exactamente um ano, o presi-dente executivo da Microsoft, Steve Ballmer, protagonizou o arranque da CES e exibiu protótipos de computa-dores tablet equipados com o sistema operativo Windows.

A Microsoft apresentava assim os seus tablets ainda antes do iPad da Apple. Mas, apesar de já haver alguns fabricantes a desenvolver este género de computadores com o Windows 7 instalado, a Microsoft ainda não fez uma entrada séria neste mercado. Foi a rival Apple que se adiantou – à Mi-crosoft e a todos os outros. E todos estão agora à procura de recuperar terreno.

Alguns fabricantes – entre eles a Asus, que foi a responsável pela cria-ção, há três anos, do mercado dos portáteis pequenos e baratos designa-dos netbooks – já aproveitaram o dia de ontem e, ainda antes do arranque ofi cial da feira, mostraram computa-dores tablet.

O presidente da Asus disse admirar a Apple (que não participa na CES) por ter conseguido criar uma nova categoria de dispositivos. Mas, argu-mentou, “eles oferecem uma escolha muito limitada aos clientes”. Por isso, a empresa de Taiwan resolveu ofere-cer vários modelos, com tamanhos de ecrã diferentes, uns equipados com Windows, enquanto os outros têm uma nova versão do Android, o sistema operativo desenvolvido pelo Google.

Também a Microsoft deverá ser uma das empresas a apresentar um destes aparelhos de ecrã sensível ao toque, antevê a imprensa americana (Steve Ballmer volta a abrir a CES es-te ano, mas a apresentação do presi-dente da Microsoft, que decorre no dia anterior à abertura ofi cial, estava agendada para o fi m do dia em Las Vegas, madrugada em Portugal).

Muitos dos tablets mais aguardados deverão, porém, estar equipados com o Android. Apesar de ter sido pensa-do para telemóveis, este sistema foi

João Pedro Pereira

O sistema operativo Android, desenvolvido pelo Google, é a escolha de muitos dos fabricantes que levam novos modelos à CES

Já são três as misteriosas “chuvas de aves”

a Afi nal, o mistério da “chuva de aves” parece ainda não ter termina-do. Apenas dois dias depois de cerca de 5000 aves terem caído mortas no estado norte-americano do Arcansas, esta segunda-feira de manhã aparece-ram mortos 500 animais nas estradas no estado vizinho do Louisiana.

Com dois dias de diferença e a cer-ca de 500 quilómetros de distância, 500 aves apareceram mortas numa estrada rural da região de Pointe Cou-pee, no Luisiana. Os especialistas fo-ram apanhados de surpresa com mais este fenómeno e ainda não sabem o que causou a morte destas aves.

Um terceiro caso foi ontem divul-

gado, mas desta vez do outro lado do oceano, na Suécia. Entre 50 e cem aves foram encontradas mortas, pou-co antes da meia-noite de terça para quarta-feira, junto a uma estrada à entrada da pequena localidade de Falköping.

O veterinário do distrito, Robert ter Horst, informou que a sua principal teoria “é que as aves foram assustadas pelos fogos-de-artifício e caíram na estrada mas não conseguiram voar por causa do stress. Acabaram por morrer atropeladas”, contou hoje ao jornal sueco The Local. Uma explica-ção semelhante foi avançada também pelas autoridades do Arcansas mas ainda estão a ser efectuadas mais aná-lises às aves mortas.

Helena Geraldes

Médico de Michael Jackson incapaz de ajudar o cantor

a O médico do cantor Michael Ja-ckson foi descrito em tribunal, na primeira audiência preliminar do julgamento em que é acusado de homicídio involuntário, como tendo entrado em pânico quando o cantor desfaleceu, acabando por morrer, a 25 de Junho de 2009, devido a sobre-dosagem de medicamentos.

Testemunhas chamadas à barra des-creveram que o experimentado car-diologista Conrad Murray demorou mais de 20 minutos a telefonar para a linha de emergência, ao mesmo tem-po que tentava esconder as provas do tratamento médico que prescrevera a Jackson.

Foi ainda relatado no Tribunal de Los Angeles que o médico deu infor-mações erróneas aos paramédicos e outros clínicos que assistiram o “rei

da pop” já no hospital, e ainda que saiu da unidade hospitalar abrupta-mente, antes mesmo de a polícia ter oportunidade de o interrogar.

Jackson entrou em falha respirató-ria na sua mansão em Los Angeles, aos 50 anos, devido ao que o médi-co-legal no caso determinou ter sido uma combinação fatal do anestésico cirúrgico Propofol e vários tipos de sedativos.

O juiz encarregado do processo, Michael Pastor, deve determinar se existem indícios sufi cientemente for-tes para se realizar o julgamento con-tra Murray, com jurados. A acusação arrolou 30 testemunhas para serem ouvidas na fase preliminar, que de-morará sete a oito dias. O médico de-clara-se inocente e arrisca até quatro anos de prisão se for condenado.

Courtney Love acusada de difamação no Twitter

a A controversa cantora Courtney Love foi processada judicialmente num caso de difamação por cau-sa de uma série de mensagens que publicou no ano passado em várias plataformas da Internet, incluindo o serviço de microblogging Twitter, insultando a estilista de moda Dawn Simorangkir.

Envolvida numa zanga antiga com a estilista, que lhe exigia o pagamento de roupas no valor de milhares de dólares, Courtney Love escreveu na sua conta de Twitter (onde tem mais de 40 mil seguidores), a 17 de Março, que Dawn Simorangkir é “uma pros-tituta que impinge drogas e agride as pessoas”.

Este tweet e outras mensagens in-

sultuosas publicadas nos dias seguin-tes, também no MySpace e no Etsy, pela cantora sobre a estilista deram azo ao processo de difamação que começa a ser julgado a 18 de Janeiro em Los Angeles.

Este é o primeiro caso de difamação por mensagens publicadas no Twitter envolvendo celebridades que chega aos tribunais norte-americanos.

O advogado de Simorangkir, Bryan Freedman, explicou ao diário Los An-geles Times, que vai defender em tri-bunal que os comentários de Love “destruíram” a carreira e reputação da sua cliente e, por isso, lhe deve ser atribuída uma indemnização pelos danos causados que pode ascender a vários milhões de dólares.

adaptado por vários fabricantes pa-ra poder ser usado em tablets, entre os quais o Samsung Galaxy Tab, um dos poucos aparelhos que chegaram ao mercado ainda em 2010 e o único que conseguiu ser classifi cado como eventual concorrente do iPad.

Algumas das novidades a apresen-tar na CES vão já integrar o Android 3.0, o primeiro sistema da família Android a ser concebido especifi ca-mente para tablets.

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EconomiaConjuntura Consumidores preparam-se para ciclo de rigorosa austeridade

Portugueses estão convencidos de que é preciso refrear compra de bensPortugueses nunca estiveram tão pessimistas sobre futuro da economiaConfi ança dos consumidores aproximou-se em Dezembro de recorde negativo histórico. Perspectivas para 2011 são piores do que no pico da recessão

a As famílias portuguesas nunca en-traram num novo ano com uma visão tão pessimista como em 2011. De acor-do com os inquéritos de conjuntura conduzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), as perspectivas dos portugueses em relação à evo-lução da situação fi nanceira do seu agregado e da situação económica do país nunca foram tão fracas como nos últimos meses de 2010.

A subida do desemprego e dos pre-ços é encarada como inevitável e as compras de casa ou de carro estão fora de planos, numa altura em que as condições ao crédito apertam e as oportunidades de poupança são cada vez menores.

O indicador que mede a confi an-ça dos consumidores, calculado pelo INE com base em inquéritos aos por-tugueses, esteve perto de bater o mí-nimo histórico em Dezembro, ao atin-gir os -50,2 pontos, o valor mais baixo desde Março de 2009 (onde chegou a um recorde de -51 pontos).

Este indicador apresentou um comportamento instável ao longo de 2010, registando alguma melhoria a meio do ano, que viria a ser inter-rompida em Setembro, depois de o Governo ter anunciado as medidas de austeridade do Orçamento do Estado (OE) para 2011.

Já os dados relativos ao clima eco-nómico, que mede a confi ança dos empresários a partir de inquéritos a mais de 4000 empresas de vários sectores, mostra que não são só os consumidores que estão cada vez mais reticentes quanto à evolução da economia.

A confi ança dos empresários in-tensifi cou a queda em Dezembro, atingindo um ponto negativo, o valor mais baixo desde Agosto de 2009. Tal como a confi ança dos consumidores, o clima económico começou a cair partir de Setembro do ano passado, na sequência do pacote de austeri-dade anunciado pelo executivo para 2011.

Os sectores da construção e obras públicas e da indústria transformado-ra apresentaram as maiores quebras de confi ança, com o primeiro a apro-

ximar-se mesmo do mínimo histórico registado em Abril de 2003.

Sem margem para pouparDo lado dos consumidores, o cenário parece ser ainda mais negro. Em De-zembro, quando questionados sobre os últimos 12 meses, os portugueses viam a situação económica do país e do seu agregado ao pior nível desde meados de 2009, altura em que o país estava efectivamente em recessão.

As oportunidades para comprar bens duradouros (casa, carro, mo-bília e electrodomésticos) ou para poupar eram cada vez menores e pressionaram negativamente a taxa de poupança, que, segundo a estima-tiva da Comissão Europeia, deverá ter recuado em 2010.

Mas as previsões para os próximos tempos afi guram-se ainda piores. De acordo com os inquéritos do INE, as perspectivas dos consumidores atingiram os valores mais baixos de

Ana Rita Faria sempre quer em relação à situação económica do país quer à situação fi nanceira do próprio agregado fa-miliar. Mais do que nunca, os portu-gueses estão convencidos de que os preços vão subir e de que a compra de bens terá de ser refreada durante este ano. Além disso, nunca viram tão poucas oportunidades para realizar poupanças e continuam a apostar na subida do desemprego.

A retracção vai traduzir-se, desde logo, nas compras de casas ao longo de 2011. Dados relativos a Outubro (os últimos disponíveis) mostram que os portugueses nunca estiveram tão pessimistas quanto à aquisição de habitações. No mercado automóvel, contenção mantém-se como palavra de ordem e só em 2009 havia pers-pectivas mais negativas.

A compra de carros deverá, assim, abrandar, depois de ter atingido em 2010 o maior volume dos últimos oito anos, estimulada pelo aumento dos preços a partir deste mês (decorrente da subida do IVA) e do fi m dos incen-tivos ao abate de veículos antigos.

Apesar do recorde de vendas au-tomóveis, o consumo privado apre-sentou já sinais negativos no fi nal do ano passado, refl ectindo a crescente falta de confi ança na economia e as medidas de austeridade postas em marcha.

Os últimos dados do Banco de Por-tugal mostram que os consumidores cortaram nos seus gastos em Novem-bro pela primeira vez desde Agosto de 2009. Além disso, o consumo pri-vado começou a crescer menos do que a actividade económica, fazendo com que esta fi que ainda mais depen-dente das exportações.

Para este ano, o cenário que a maioria dos economistas e das orga-nizações internacionais está a ante-cipar passa por uma forte quebra no consumo privado e no investimento, que empurrará a economia para uma nova recessão.

As medidas austeras do OE, como o aumento do IVA e os cortes sala-riais na função pública, vão obrigar as famílias a apertar os cintos, em nome da consolidação orçamental e da meta de colocar o défi ce nos 4,6 por cento do PIB.

Confiança em baixa

Clima económico

Consumidores

FONTE: INE

-3,5

-3,0

-2,5

-2,0

-1,5

-1,0

-0,5

0,0

0,5

-1

F A J A O D F A J A O Dez.2009 2010

-50,2-60

-50

-40

-30

-20

F A J A O D F A J A O Dez.2009 2010

Situação económica do paísOs portugueses nunca viram tão negativamente a evolução da situação económica do país nos próximos 12 meses como no final do ano passado (-62,1 pontos).

Situação financeira familiarEm relação às finanças do agregado familiar, as perspectivas para os próximos 12 meses atingiram também o nível mais baixo de que há registo (-30,9 pontos).

Oportunidades de poupançaAs perspectivas sobre a oportunidade de realizar

poupanças este ano nunca foram tão más como em Dezembro (-45,4 pontos).

Compra de bensOutro recorde foi batido ao nível das compras de bens nos próximos 12 meses, com os portugueses a mostrarem-se mais pessimistas do que nunca neste aspecto (-46,7 pontos).

Evolução dos preçosOs portugueses estão mais certos do que nunca de que os preços vão subir em 2011 (58,5 pontos).

Evolução do desempregoEste é o único ponto onde a confiança dos consumidores não bate um recorde histórico. Apesar de as perspectivas do mercado laboral continuarem a deteriorar-se, não atingiram ainda os níveis registados em 2009, em tempos de recessão. O índice ronda os 62,3 pontos.

Perspectivas para 2011 à lupaPreços sobem, mal se poupa e cortam-se gastos


PAULO PIMENTA

Nobel da Economia pessimista

Stiglitz critica políticas europeias e teme pelo euroa O fundo de apoio à estabilidade da zona euro, decidido pelos países da eurolândia, “apesar de essencial, (…) é apenas um paliativo temporário para os pequenos países atacados”, disse o prémio Nobel da Economia Joseph Sti-glitz, numa entrevista publicada hoje no jornal francês Libération.

Este fundo deve prolongar para além de 2013 o actual Fundo Europeu de Estabilização do Financeira (FE-EF), instituído em Maio, na sequên-cia da crise grega e dotado de 750 mil milhões de euros, que já serviu para apoiar a Irlanda (a apoio à Grécia foi ao abrigo de uma medida específi ca). Mesmo assim, “permanece o perigo” para a zona euro, segundo Stiglitz.

“Continua a haver a mesma incer-teza de há seis meses. Já então se sa-bia que a Irlanda iria sofrer uma crise violenta. Sabia-se que deveriam ser realizadas reformas indispensáveis à viabilidade da zona euro a longo pra-zo”, acrescentou.

E, apesar de “a Espanha ter tido a sorte de entrar na crise com um ex-cedente orçamental e um baixo peso percentual da dívida” em relação ao PIB e de a Itália, “muito endividada, ter podido limitar o seu défi ce orça-mental”, a situação “continua precá-ria”, diz o economista norte-ameri-cano.

Stiglitz argumenta que “a via da austeridade escolhida pela Europa, sob pressão dos mercados, vai atrasar a saída da crise, enfraquecer os elos mais vulneráveis da zona euro e da União Europeia”.

Segundo este economista, que foi conselheiro do antigo Presidente dos EUA Bill Clinton e é conhecido pela sua visão crítica da actual globaliza-ção, “a ideologia do livre mercado, que permitiu as bolhas fi nanceiras, ata as mãos aos políticos”.

E avisa: “O euro, por falta de políti-cas adequadas e de instituições equili-bradas, (…) pode desaparecer”.

Bilhetes do Tesouro a seis meses

Portugal paga quase o dobro para colocar dívida pública

a Portugal pagou ontem um juro mé-dio de 3,686 por cento para colocar 500 milhões de dívida em Obrigações do Tesouro a seis meses, o que repre-senta seis vezes mais do que os 0,592 por cento pagos há precisamente um ano numa emissão similar.

A procura, para a primeira emis-são do ano do IGCP, foi de 1308 mi-lhões de euros, superando 2,6 vezes a oferta. Este valor é, mesmo assim, muito inferior aos 2850 milhões de euros registados há um ano, numa emissão também de 500 milhões a seis meses.

A última emissão portuguesa de Bi-lhetes do Tesouro a seis meses tinha sido realizada a 1 de Setembro, com uma taxa média de 2,045 por cento, também para 500 milhões de euros e uma procura de 1178 milhões. Face a esta emissão, a de ontem represen-ta uma quase duplicação da taxa de juro.

Na última emissão de Bilhetes do Tesouro do ano passado, com uma maturidade de três meses, a 15 de De-zembro, foi paga uma taxa de juro de 3,403 por cento.

A operação de ontem inaugura um trimestre em que Portugal precisa de recorrer maciçamente aos mercados, num contexto de forte necessidade de emissões de dívida também de outros países e da banca internacional. No entanto, por ser de um montante re-lativamente pequeno e de curto prazo não será tão decisiva como as emis-sões de Obrigações do Tesouro.

A taxa de ontem esteve sensivel-mente em linha com a que está a ser praticada no mercado secundário, pelo que o gestor do mercado de dí-vida do Banco Carregosa, Filipe Silva, considera que “correu bem face às ex-pectativas mais pessimistas”.

Para este especialista, “teria cor-rido mal se tivesse havido, como em emissões anteriores, uma subida mui-to forte”. No entanto, chama a aten-ção para a grande diferença de juros pagos agora face às emissões anterio-res e diz que “a situação não passou a ser mais animadora”.

De acordo com o plano anunciado no fi nal do ano passado pelo IGCP (que gere a dívida do Estado), Portu-gal deverá fazer entre 13 e 15 novos leilões de obrigações e Bilhetes de Tesouro no trimestre em curso, num

valor que deverá superar os 10 mil milhões de euros. Estas operações serão decisivas para aferir a opinião dos mercados relativamente à situa-ção das fi nanças públicas do país e, se correrem mal, podem determinar a necessidade de recurso a ajuda ex-terna da UE e do FMI.

Os juros da dívida pública por-tuguesa dispararam primeiro nos mercados secundários na Primave-ra do ano passado, na sequência da iminência de bancarrota na Grécia, e desceram depois bastante duran-te o Verão, mas não para os níveis anteriores. Voltaram a subir no Ou-tono, tendo atingido um pico acima de 7,3 por cento, a 11 de Novembro, na maturidade a dez anos, bem aci-ma do nível de sete por cento que o ministro das Finanças disse poder justifi car um pedido de ajuda fi nan-ceira externa.

Ontem, a taxa a dez anos seguia acima de 6,7 por cento, segundo os dados da agência Reuters.

Paulo Miguel Madeira

500A emissão de 500 milhões de euros foi colocada a uma taxa de 3,686 por cento, acima dos 2,045 por cento da anterior

O IGCP, liderado por Alberto Soares, prevê 15 leilões no trimestre

MIGUEL MANSO

Criados 300 mil postos de trabalho nos EUA em Dezembro

A economia norte-americana começa a dar sinais de que entrou a sério numa fase de retoma. Ontem surgiram boas notícias para a administração Obama: em

Dezembro, as empresas privadas criaram cerca de 300 mil postos de trabalho, segundo o relatório da ADP, uma empresa que monitoriza o mercado de emprego.

Portugal PSI-20Diário de Bolsa

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Preço do barril de petróleo e da onça de ouro em dólares

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SONAE INDUSTRIA -2,31

J MARTINS SGPS -2

PORTUGAL TELECOM -1,97

GALP ENERGIA -1,35

BANCO BPI SA -1

0,68%0,37%0,28%

B.COM.PORTUGUES 14183582

EDP 6543198

PORTUGAL TELECOM 3565356

B.ESPIRITO SANTO 3265716

GALP ENERGIA 2932641

Petróleo

Ouro

Economia22 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Blogue convidado: Desenhador do Quotidiano, de Eduardo Salavisa http://diario-grafi co.blogspot.com/

da nas últimas semanas a um grupo de empreiteiros, onde se encontra uma empresa de um outro dirigente desportivo, António Salvador, que é presidente do Sporting de Braga des-de 2003. Salvador é proprietário da Britalar, responsável pela construção do Centro de Estágios do Benfi ca no Seixal. O negócio foi celebrado com

base numa garantia bancária. Contra-tualmente, a obra terá de estar conclu-ída em três anos.

A disponibilidade revelada pela ban-ca para dar fi nanciamento destinado especifi camente a apoiar os projec-tos do empresário gerou perplexidade dentro de alguns segmentos das insti-tuições fi nanceiras envolvidas, dado o quadro de escassez de liquidez que

Presidente do Benfica garante 250 milhões junto da banca para projectos imobiliários

Cristina Ferreira

a A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Banco Comercial Português (BCP) e o Banco Espírito Santo (BES) vão fi -nanciar, em mais de 250 milhões de euros, projectos imobiliários do pre-sidente do Benfi ca, Luís Filipe Vieira, que controla a Inland. O empréstimo bancário ocorre num contexto de fal-ta de liquidez que tem servido para o sector justifi car o corte no crédito às pequenas e médias empresas.

O PÚBLICO apurou que os três ban-cos vão apoiar o desenvolvimento de projectos imobiliários de Luís Filipe Vieira em Altura, no Algarve (o Ver-delago Resort) e na região oriental de Lisboa. O empresário adquiriu na Ex-

po terrenos à Galp e o antigo edifício onde funcionava o Baptista Russo, de-vendo ser nesta zona que, nesta fase, será aplicada a maior fatia do emprés-timo. A verba foi acordada recente-mente entre Vieira, BCP e BES.

Já o investimento no Algarve (que, no fi nal, terá mil camas repartidas entre um hotel de cinco estrelas, mo-radias de luxo isoladas e em banda e apartamentos), será, nesta fase, fi -nanciado em partes equivalentes pela CGD, BES e BCP. O montante em cau-sa ascende a 90 milhões de euros. O contrato foi assinado por Vieira em 2005, mas a construção, que abrange um terreno de 100 hectares junto à praia, só agora é que vai arrancar. O Governo classifi cou o projecto de PIN (Potencial Interesse Nacional).

O PÚBLICO tentou em vão obter um comentário por parte do empresário benfi quista, tendo deixado recado no telemóvel do seu assessor de impren-sa. Junto do sector fi nanceiro apurou que a construção dos empreendimen-tos em Lisboa e Algarve foi adjudica-

Caixa Geral de Depósitos, BCP e BES vão financiar projectos de construção de Luís Filipe Vieira no Algarve e na zona de Lisboa

se vive no país e que tem servido de justifi cação para a redução e o enca-recimento do crédito bancário às pe-quenas e médias empresas. Por outro lado, estão em causa investimentos num mercado estagnado como é o imobiliário.

A sociedade imobiliária Inland, de-tida por Vieira, adquiriu o terreno no barlavento algarvio no início da déca-da passada a um grupo de investidores fi nlandeses ligados ao Scandinavian Bank, que o haviam comprado, nos anos 1970, à CGD por 10 milhões de euros. Em 2004, a Inland vendeu a participação de 1,4 por cento que pos-suía na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), então presidida por Oliveira Costa, e que controlava o BPN. Um relatório do Banco de Portugal, que se refere à empresa como o “grupo de Luís Filipe Vieira”, revelou que o empresário arrecadou com a aliena-ção nove milhões de euros. O BdP diz que as acções da SLN tinham custa-do ao líder benfi quista cerca de oito milhões.

O financiamento está a ser criticado por surgir em fase de aperto de liquidez e corte do crédito às PME

Fecho da Lear causa problemas à operação da Autoeuropa

a O encerramento da Lear de Palme-la, em Maio passado, tem estado a afec-tar o fornecimento de assentos para os Eos que são fabricados na Autoeuropa, acusa o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas. De acor-do com o dirigente Américo Rosa, o problema tem origem na mudança do fornecedor de capas para bancos do Eos, que trabalha para a Vanpro, e que em vez de ser a Lear passou a ser uma empresa na Turquia.

Devido ao aumento de distância do transporte e pelo facto de as capas se-rem enviadas para Portugal em caixas e não em cabides, ao contrário do que sucedia com a Lear, surgem vincos nas capas de pele, o que obriga a Vanpro a rejeitar aqueles componentes.

Os problemas terão começado em Novembro passado e a realização de trabalho extraordinário no fi nal do ano permitiu que o fornecimento de regu-larizasse, mas Américo Rosa teme que nos próximos meses voltem a surgir as mesmas difi culdades. “Era preferível montar uma nova empresa em Palme-la, que utilizasse os conhecimentos dos trabalhadores despedidos da Lear”, diz também o dirigente do sindicato, que já levantou essa questão ao Gover-no. O mesmo problema foi também levantado, nos últimos dias, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

O PÚBLICO contactou ontem a Au-toeuropa e a Vanpro, mas ambas escu-saram-se a comentar. Inês Sequeira

Juiz defende que cortes salariais violam princípios da Constituição portuguesa

a Os cortes salariais dos funcioná-rios públicos impostos pelo Governo violam princípios da Constituição portuguesa, defendeu ontem o juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal de Justiça, Guilherme da Fonseca.

Em declarações à agência Lusa, Guilherme da Fonseca, que é autor de um parecer sobre os cortes sala-riais, afi rmou que “o legislador do Orçamento do Estado (OE) não res-peitou nem a lei preexistente nem os contratos preexistentes”.

Segundo o juiz conselheiro, os contratos de trabalho dos trabalha-dores do sector público têm de ser cumpridos, o que signifi ca que não podem ser negativamente afectados, como está defi nido no decreto que aprova o Orçamento de Estado pa-ra 2011.

“O OE é uma lei de receitas e de despesas mas, de acordo com a Constituição [da República Portu-guesa], têm de ser respeitados a lei preexistente e os contratos pree-xistentes. Portanto, há violação da Constituição”, afi rmou.

Guilherme da Fonseca afi rmou ainda que “o Orçamento foi elabo-rado sem respeitar a audiência dos sindicatos”, o que “basta para julgar procedente a providência cautelar na base da inconstitucionalidade formal”.

O juiz conselheiro considera que as providências cautelares que al-guns sindicatos começaram ontem

a entregar “têm o seu fundamento”, admitindo a possibilidade de “alguns juizes serem sensíveis à argumen-tação e darem procedência”, o que seria uma “meia vitória”.

Guilherme da Fonseca afi rmou que as providências cautelares “têm de ter uma decisão num curto espaço de tempo”, avançando que, “se en-trarem agora, no máximo, em prin-cípios de Fevereiro é natural que já haja uma decisão”. Alertou, no en-tanto, que “depois da providência cautelar tem que se seguir a acção, o que vai demorar mais tempo”, acres-centou, sem avançar datas.

Os cortes salariais vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1500 euros

por mês na Administração Pública e nas empresas que constituem o Sec-tor Empresarial do Estado.

Ontem, várias organizações sindi-cais começaram a entregar as pro-vidências cautelares nos tribunais, contando-se entre elas as organiza-ções dos professores ligadas à CGTP-Intersindical Nacional e a Federação Nacional dos Médicos.

O Governo diz-se convencido da legalidade da decisão de impor cortes salariais e, segundo apurou o PÚBLICO (ver edição de ontem), tem em seu poder um parecer do constitucionalista Jorge Miranda a defender que está em perfeita con-formidade com a lei fundamental da República. PÚBLICO/Lusa

Depois dos protestos, as providências cautelares

PEDRO CUNHA

Carris dá o pontapé de saída

Trabalhadores dos transportes com protestos em Fevereiro

a Várias greves nas empresas dos sectores dos transportes e comuni-cações deverão marcar a semana de 7 a 11 de Fevereiro, disse ontem o co-ordenador da Federação dos Sindica-tos de Transportes e Comunicações (Fectrans).

Em declarações à Lusa, Amável Al-ves explicou que a decisão de avan-çar com este protesto foi tomada na reunião de dirigentes sindicais que decorreu ontem, em Lisboa, adian-tando que o calendário das greves nas diferentes empresas só será defi nido numa nova reunião, agendada para o dia 19.

“Ficou decidido levar a efeito na semana de 7 a 11 de Fevereiro greves nas empresas de transportes e comu-nicações”, afi rmou o coordenador da Fectrans, referindo que os trabalha-dores das empresas podem paralisar em dias distintos.

Os protestos visam contestar as me-didas impostas pelo Governo para as empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), designadamente os cor-tes salariais, bem como as medidas que as empresas pretendem tomar para cumprir a meta do executivo de reduzir os custos em 15 por cento. Amável Alves lembrou que já estão agendadas várias acções de protesto para o mês de Janeiro.

Segundo o sindicalista, no dia 7 os trabalhadores da Carris realizam uma acção junto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunica-ções e no dia 10 tem lugar uma acção junto à sede da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros (ANTROP), no Porto.

Dois dias depois, em Lisboa, saem à rua os trabalhadores do sector fer-roviário, numa manifestação nacional que terminará em frente à residência do primeiro-ministro, José Sócrates, e que visa protestar contra as medidas de austeridade e realiza-se uma acção de protesto junto à sede da Associa-ção Nacional de Transportadores Pú-blicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).


Economia

Ano Internacional da Biodiversidade http://ecosfera.publico.pt/biodiversidade

Mercado Monetário CambialEuro à Vista

Moeda-Sigla Um euro igual a Var. % 05.01.11 Anterior (a)%

Dólar dos EUA USDDólar canadiano CADReal do Brasil BRLLibra esterlina GBPFranco suíço CHFCoroa dinamarquesa DKKCoroa norueguesa NOKCoroa sueca SEKCoroa checa CZKZloty polaco PLNForint húngaro HUFLev búlgaro BGNCoroa da Estónia EEKLira turca TRLIene japonês JPYDólar australiano AUDDólar de Hong Kong HKDPataca de Macau MOPRand da Áf. do Sul ZAREsc. de Cabo Verde CVE

Euronext Lisboa Última Sessão Performance (%)

Nome da Empresa Var% Fecho Volume Abertura Máximo Mínimo 5 dias 2011

PSI-20 PSI-20 INDEX -0,68 7728,420 36373066 7772,020 7772,020 7667,720 0,41 1,8Altri SGPS SA -0,06 3,462 222348 3,440 3,478 3,440 0,06 2,0Banco BPI SA -1 1,383 775005 1,400 1,405 1,377 -1,41 -0,1B. Com. Português -0,34 0,593 11931890 0,592 0,595 0,584 -0,83 1,9B. Espírito Santo -0,97 2,850 3285245 2,870 2,890 2,837 -0,79 -1,0Brisa -1,79 5,200 621555 5,250 5,295 5,164 -0,09 -0,4Cimpor SGPS 0,27 5,150 543324 5,089 5,150 5,060 0,12 1,6EDP 1,3 2,579 7603360 2,532 2,580 2,522 0,79 3,5EDP Renováveis 2,12 4,530 1249508 4,440 4,530 4,410 1,12 4,5Galp Energia -1,35 14,610 1890989 14,840 14,840 14,495 2,14 1,9Inapa-Inv. P. Gestão -2,08 0,377 109314 0,385 0,385 0,377 0,79 0,5J Martins SGPS -2 11,990 1174324 12,270 12,270 11,900 3,51 5,2Mota Engil -1,45 1,768 232148 1,794 1,794 1,750 2,16 1,4Portugal Telecom -1,97 8,410 2858273 8,572 8,579 8,381 -2,34 0,4Portucel 0,95 2,340 967826 2,319 2,340 2,312 0,39 2,8REN 0 2,550 67988 2,552 2,552 2,503 2 -1,2Semapa 0,78 8,497 137823 8,384 8,553 8,351 -0,81 2,6Sonaecom SGPS -0,37 1,357 122952 1,360 1,367 1,339 0,67 0,5Sonae Industria -2,31 1,860 228327 1,930 1,930 1,860 0,69 -2,6Sonae 0,13 0,785 2208962 0,781 0,788 0,776 -1,38 0,6ZON Multimedia 0,32 3,429 141905 3,400 3,438 3,394 3,86 N.D.Outros Banif-SGPS -1,14 0,870 262976 0,890 0,890 0,870 -1,12 0,0Banco Popular -2,57 3,790 13912 3,800 3,810 3,770 0,78 -2,1Cofina SGPS -1,54 0,640 31351 0,650 0,670 0,640 -4,41 -7,2Compta -15,63 0,270 2200 0,270 0,270 0,270 -5,88 -15,6Corticeira Amorim -0,84 1,180 27397 1,190 1,200 1,160 1,71 N.D.Cipan 40 0,280 100 0,280 0,280 0,280 -28,57 N.D.E. Santo Financial -0,57 14,000 4000 13,910 14,000 13,910 0,57 0,0Fut. Clube Porto -2,33 0,840 340 0,840 0,840 0,840 -7,53 -6,7Ibersol SGPS -2,09 7,950 7368 8,000 8,000 7,950 -3,33 -1,9Lisgráfica 0 0,050 20 0,050 0,050 0,050 0 0,0Impresa SGPS -1,45 1,360 17325 1,370 1,380 1,360 -1,43 -2,9Inapa-Inv. P. Gest -2,08 0,377 109314 0,385 0,385 0,377 0,79 0,5Martifer -1,38 1,430 20933 1,450 1,470 1,430 -3,33 -4,0Novabase SGPS -1,72 2,850 18047 2,900 2,900 2,850 2,84 -1,7Glintt -2,78 0,350 67234 0,360 0,360 0,350 0 -2,8F Ramada Invest -6,76 0,690 34 0,690 0,690 0,690 2,78 -5,5Reditus SGPS 1,04 6,770 3126 6,770 6,790 6,500 -6,29 3,4Banco Santander -0,87 7,930 233069 8,000 8,000 7,650 0,88 -0,3S. Costa -1,85 0,530 107129 0,540 0,540 0,530 10,2 -1,9Sporting 4,48 0,700 1364 0,670 0,730 0,670 -1,47 1,4Benfica-Futebol 0,67 1,510 1130 1,520 1,600 1,460 -3,23 0,0Sumol Compal -4,32 1,330 6500 1,350 1,360 1,330 -4,14 -10,1Sonae Capital 0 0,400 97853 0,400 0,410 0,400 0 -2,4SAG Gest 3,77 0,550 65782 0,530 0,550 0,500 -7,02 7,8

1,3184 1,3301 -0,8801,3108 1,3288 -1,3552,208 2,2093 -0,0590,8505 0,8533 -0,3281,2708 1,2615 0,7377,4522 7,453 -0,0117,7659 7,7997 -0,4338,895 8,9422 -0,52824,805 24,856 -0,2053,8735 3,885 -0,296275,71 275,62 0,0331,9556 1,9556 0,00015,6426 15,6426 0,0002,0365 2,048 -0,562109,68 109,12 0,5131,3161 1,3259 -0,73910,2438 10,3348 -0,88110,5467 10,6373 -0,8528,8292 8,8758 -0,525106,945 106,932 0,012

Fonte Cotações indicativas do Sistema Europeu dos Bancos Centrais (SEBC). “(a) + apreciação do euro; - depreciação do euro”

Fonte Reuters. Notas: 1) PSI Geral apenas com os títulos que foram transacionados 2) Informação disponibilizada não dispensa a consulta das fontes oficiais.

O preço do açúcar é dos que mais sobem

MOHSIN RAZA/REUTERS

Recorde nos preços dos alimentos antecipa nova subida nos cereais

a Os preços dos produtos alimenta-res atingiram um novo máximo his-tórico em Dezembro, após 16 meses consecutivos em alta, acima do pico que em 2008 chegou a provocar tu-multos no Haiti e no Egipto por causa da crise alimentar. As reservas actu-ais são superiores às desse ano, mas só o volume das colheitas de 2011 vai ser determinante para estabili-zar os mercados. A previsão da FAO – a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, que ontem revelou o índice mensal que agrega 55 matérias alimentares – aponta mesmo para novas subidas nos cereais este ano.

Desde 2002 que o valor dos pro-dutos alimentares sobe de ano para ano, chegando globalmente a 2010 aos 179,1 pontos – uma diferença de 88,9 pontos comparativamente com oito anos antes, quando o valor não passava os três dígitos.

A contagem de Dezembro mostra variações de preço signifi cativas em produtos que incluem açúcar (maior subida), cereais, sementes de óleo, lacticínios e carne e que fazem su-bir o índice no último mês de 2010 para 214,7 pontos (mais 8,7 do que em Novembro). O valor passa mesmo os 213,5 de Junho de 2008, quando se deu a crise alimentar mundial, ar-rastada pelos máximos históricos do petróleo e que fez disparar os núme-ros da fome e provocou mortos em vários países.

Os cereais subiram 14,3 pontos, pa-

Pedro Crisóstomo

Dezembro ultrapassou máximos da crise alimentar de 2008. Colheitas de 2011 serão determinantes para a estabilização dos mercados

o contexto de incertezas, ”é expectá-vel” que o preço continue a aumentar em 2011, comentou à agência fi nancei-ra Bloomberg Abdolreza Abbassian, economista da agência da ONU.

As próprias disparidades entre o rendimento das culturas de cereais estão a aumentar a nível mundial. E a face visível é a crescente dependência de importações alimentares por parte dos países do Médio Oriente, quando o crescimento populacional na região acelera e o rendimento das culturas corresponde a metade da média mun-dial, lembrou em Dezembro o direc-tor-geral da FAO, Jacques Diouf.

Face à diminuição das reservas, a atenção das Nações Unidas vira-se, agora, para a campanha comercial deste e do próximo ano. A produção mundial terá de aumentar, pelo me-nos, em dois por cento para que “uma expansão considerável” possa cobrir as necessidades de utilização e as re-servas mundiais, lembrava uma análi-se da FAO antes de serem conhecidos os números de Dezembro.

A escalada dos preçosÍndice de preços da FAO

100

150

200

250

201020092008

Fonte: FAO

214,7

ra os 237,6 no último mês de 2010. Só a carne e os lacticínios tiveram ligei-ros aumentos, respectivamente, de 141,5 para 142,2 pontos e de 207,8 para 208,4. A recente escalada iniciou-se de forma mais visível no mercado de cereais em Agosto, frente à queda de dois por cento da produção. E, dado

Governo chinês reforça cooperação económica com empresas espanholas

a O vice-primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinou ontem, em Madrid, acordos comerciais que totalizam um valor de 5650 milhões de euros, com a Repsol a fi car com a parte de leão deste pacote – praticamente 97 por cento do valor global.

Os acordos abrangem 12 empresas de diferentes áreas da economia es-panhola – combustíveis, telecomu-nicações, banca e turismo –, mas é a petrolífera que assume o papel principal e ganha, com este proto-colo, uma signifi cativa margem de penetração no espaço chinês.

O responsável governamental chi-nês teve ontem uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, no Palácio da Mon-

cloa. Keqiang manifestou confi ança na economia espanhola e reafi rmou o compromisso de comprar dívida pública do país vizinho – um dos mais afectados pela crise da dívida soberana e que está a suportar taxas de juro muito elevadas.

Li Keqiang manifestou também apoio às medidas do executivo es-panhol para repor o equilíbrio das fi nanças públicas e recuperar a eco-

nomia e disse esperar que, no pra-zo de dois anos, a Espanha lidere o crescimento económico no contexto europeu.

Entre os acordos fi rmados ontem, adianta o El País, estão o memoran-do de entendimento entre o banco BBVA e o Banco do Desenvolvimento chinês, com vista ao fortalecimen-to das relações de cooperação entre ambas as instituições, e um acordo que coloca a Vodafone no projecto de criação de um centro de inova-ção.

Nos protocolos assinados ontem estão também envolvidas empresas na área das energias renováveis e ou-tras com know-how no tráfego aéreo. José Manuel Rocha

5,6Os contratos assinados ontem perfazem um valor global de 5650 milhões de euros e envolvem 12 empresas


LocalSegurança Câmara vai obrigar quem arruma carros em parques a tirar licença

Faro legaliza arrumadores e não há lugar para todos Autarquia abriu concurso com 17 vagas. Restantes não poderão exercer, sob pena de multa. Cadastro limpo é um dos requisitos

a A Câmara de Faro abriu concurso para licenciar 17 arrumadores de auto-móveis. Porém, os lugares disponíveis não chegam nem para metade dos in-divíduos que se dedicam a esta acti-vidade, até agora clandestina. Quem continuar a exercer este trabalho sem licença, sujeita-se a coima que varia entre os 60 e os 300 euros.

Há dois dias, Joaquim Escapa, no Largo de São Francisco, em Faro, foi notifi cado para pagar uma coima de 162 euros. “A polícia levou-me 14 eu-ros, e agora querem que pague uma multa. Podem fi car descansados que não pago, porque não tenho dinhei-ro”, diz. A relação que tem com os utentes do parque “não podia ser me-lhor – é excelente”. “No Natal, uma senhora ofereceu-me um bolo-rei e uma garrafa de vinho”, exemplifi ca. Ainda não fez a candidatura para se legalizar, mas tenciona vir a efectuar o requerimento nos próximos dias.

Um dos requisitos para concorrer às vagas é a apresentação do registo criminal limpo, acompanhado de uma declaração de “início de actividade” na Direcção de Finanças ou declara-ção de IRS. O presidente da câmara, Macário Correia, diz que a autarquia pretende, com essas exigências, ava-liar o “comportamento e perfi l” do candidato a arrumador. Para o Largo de São Francisco – o maior parque de estacionamento da cidade, com 950 lugares –, estão previstas três licenças. Actualmente, reconhece o próprio au-tarca, presta lá serviço, em certas al-turas do dia, cerca de uma dezena de arrumadores. O que vai acontecer aos que fi carem sem licença? “O número de 17 lugares foi aquele que a câmara e a PSP acharam que seria necessário”, diz o autarca do PSD.

A legislação para licenciar os arru-madores de automóveis existe desde 2004, mas muitas autarquias ignoram estes homens. Quem os supervisiona são as autoridades, que, umas vezes,

fecham os olhos e outras actuam, prin-cipalmente quando há queixas.

Nuno Afonso, fi lho de uma empre-gada de limpeza, já foi ver o que era preciso para se legalizar. No que diz respeito aos colegas que vão fi car no “desemprego”, porque os lugares não chegam para todos, observa: “Há por aí muita malta que não merece. Se uma pessoa lhes dá 20 ou 30 cênti-mos, por não ter mais, são capazes de atirar o dinheiro fora”.

A gratifi cação é voluntária, e os ar-rumadores têm de estar identifi cados com um cartão pendurado ao peito. Para atestar o seu “bom comporta-mento”, Nuno aponta para a camisa preta, de bom corte, que tem vestida: “Deu-me uma senhora que costuma estacionar aqui um BMW. Uma para mim, outra ali para o Paulo.” Ambos, na casa dos 30 anos, acham que têm direito a obter licença de arrumador. “Andamos nisto desde miúdos, come-çámos a limpar vidros no parque da Pontinha e depois passámos a pedir moeda para ajudar a arrumar”. Joa-quim Escapa chama a atenção para um eventual aumento de criminalida-de, nos próximos meses. “Em Olhão, acabaram com os arrumadores, cres-ceram os roubos”, sugere.

No Largo das Bicas Velhas ( junto ao Teatro Lethes), o parque de es-tacionamento com capacidade para meia centena de lugares é “gerido” por Paulo, de 32 anos, e por Miguel, de 36. Segundo o edital municipal, só um é que irá ter direito à legalização. “Vai dar uma grande confusão”, diz Paulo. Por outro lado, questiona: “E o que vai fazer aquele que fi car no desemprego?” Os automobilistas que ali estacionam, acrescenta, são quase todos conhecidos. “Empregados das lojas da Rua de Santo António e fun-cionários públicos, dão 50 cêntimos ou um euro”. E para mostrar que é “pessoa de confi ança” tira dos bolsos, seis exemplares de chaves de viatu-ras, que os donos lhe confi aram para estacionar.

Idálio Revez

Alguns arrumadores até guardam a chave do carro

Algarvios entregaram petição no Parlamento

PS promete isenções na Via do Infante até EN 12a Os representantes da Comissão de Utentes da Via do Infante viajaram on-tem do Algarve até Lisboa para en-tregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, as 14 mil assinaturas que recolheram contra a introdução de portagens na A22. Os membros da comissão foram tam-bém recebidos pelos grupos parla-mentares e regressaram a casa com uma promessa: o PS vai prolongar as isenções ao pagamento de portagens na A22, para residentes e empresas da região, até que terminem as obras na Estrada Nacional (EN) 125.

“Caso as obras de requalifi cação da Estrada Nacional 125 não terminem até Junho de 2012, como está previsto, tudo faremos para que a isenção seja prolongada”, adiantou ao PÚBLICO o deputado socialista Miguel Freitas. Porém, assim que a empreitada ter-mine, é “inevitável” a cobrança de portagens na A22, sem excepções, sublinha.

Apesar de satisfeito com a abertura manifestada pelo grupo parlamentar socialista, João Vasconcelos, repre-

sentante da comissão, considera que a EN 125 não é uma alternativa “credí-vel” à A22, já que, depois de requalifi -cada, “fi cará com 84 rotundas”. Mas os argumentos da comissão contra as portagens não se resumem à falta

de alternativas. João Caetano, outro representante, considera que a intro-dução de portagens na A22 é uma de-cisão “injusta e ilegal”. “Grande parte da Via do Infante não foi construída para ser Scut [via sem custos para o utilizador]”, sustenta, lembrando que mais de dois terços da via foram construídos e pagos com fundos co-munitários.

A petição, que foi a primeira a che-gar à Assembleia em 2011, foi bem aco-lhida por parte do Bloco de Esquerda, PCP e CDS. Todos estão “em sintonia com a nossa posição”, diz João Vas-concelos. Mais difícil foi, porém, a conversa com os deputados do PS e do PSD, que “atiraram as responsa-bilidades um para o outro”, afi rma a mesma fonte.

O documento terá agora de ser discutido no Parlamento, mas a co-missão promete não baixar os braços caso o Governo não volte atrás na de-cisão. “Vamos pedir a impugnação da introdução de portagens através de uma providência cautelar, que a breve trecho entrará nos tribunais

João Vasconcelos, membro da comissão de utentes


VASCO CELIO

25 fi car prontaadministrativos e fi scais, e depois ve-remos o caminho a seguir”, adianta João Caetano.

Este representante sublinha ain-da que os utentes estão “preparados para agir contra qualquer iniciativa do Governo posterior à decisão dos tribunais”.

Ainda este mês, a Comissão irá con-vocar a terceira marcha de protesto, desta vez sobre a ponte do Guadiana, para a qual conta com a participação de condutores espanhóis da Andalu-zia. Os signatários da petição temem que os visitantes espanhóis, que habi-tualmente recorrem à A22 para chegar ao Algarve, se afastem com a introdu-ção de portagens, “contribuindo para uma maior perda de competitividade e agravando a crise”.

No Norte, também Viana do Caste-lo se esforça por manter ligação com os condutores espanhóis, tendo lan-çado esta semana, na Galiza, uma campanha de promoção da região. Viana diz que perdeu turistas desde a introdução de portagens na A28. Marisa Soares

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Três enguias-bebé valem prisão e trabalho comunitário

O Tribunal de Montemor-o-Velho condenou ontem três homens a seis meses de prisão (pena suspensa) e a 120 horas de trabalho comunitário, por terem sido apanhados com três

exemplares de meixão (enguias- bebé). A Espanha é o principal destino de exportação do meixão. Um quilo de “caviar lusitano” pode custar 400 a 500 euros, diz a GNR.

Ainda há 25 processos judiciais pendentes no caso da CRIL

Inês Boaventura

Governo e Estradas de Portugal desvalorizam contestação. Empresa promete troço que falta para Abril, 15 anos depois do primeiro lanço

a O último troço de Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL), entre a Bu-raca e a Pontinha, deverá entrar em funcionamento em Abril deste ano. Esta é, pelo menos, a última data anunciada pela Estradas de Portugal (EP) para a conclusão de uma obra que deveria ter fi cado pronta a tempo da Expo 98.

O anúncio foi feito ontem pelo ad-ministrador da EP Rui Nélson Dinis, durante uma visita técnica à obra que contou com a presença do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações. Na ocasião, o ministro António Mendonça afi rmou que o fecho da CRIL, que vai fazer a ligação rodoviária entre Algés e a Pon-te Vasco da Gama, “vai revolucionar completamente a circulação rodovi-ária em Lisboa”.

Tanto o governante como o pre-sidente da EP, Almerindo Marques, desvalorizaram as críticas que têm sido feitas ao projecto, não só por moradores afectados pela obra, mas também pelas câmaras da Amadora e de Lisboa. “O que possa ser menos positivo é incomparavelmente menor em relação aos benefícios que traz pa-ra todos”, declarou o ministro Antó-nio Mendonça. Já Almerindo Marques atribuiu as críticas “ao protagonismo de um ou outro” e pediu aos jornalis-tas perguntas “sobre o importante da

obra”. Questionado sobre os proces-sos judiciais interpostos nos últimos anos para travar este projecto e as expropriações a que obrigou, o pre-sidente da EP garantiu que “está tudo ultrapassado”. Mas a verdade, como confi rmou ao PÚBLICO o administra-dor Rui Nélson Dinis, é que há várias acções judiciais pendentes.

Outra fonte da empresa, Mário Fer-nandes, responsável pela direcção de relações institucionais da EP, acres-centa que estão em curso 22 acções relativas a expropriações, uma “por danos a terceiros” e duas defenden-do a nulidade da declaração de im-pacte ambiental (DIA), esta última uma questão-chave do processo de obras.

Mário Fernandes sublinha que fo-ram indeferidas outras 17 acções re-ferentes a expropriações, tendo sido dada razão à empresa em seis proces-sos contra a obra, em três por danos a terceiros e em quatro que pediam a nulidade da DIA. Também foram arquivadas duas queixas apresenta-das junto da União Europeia e uma na Provedoria de Justiça.

O primeiro lanço da circular, entre o Alto do Duque e o nó de Pina Mani-que, abriu em 1996, mas foi preciso esperar 15 anos para o último troço estar pronto. “Por alguma razão estes 3,7 quilómetros fi caram para o fi m”, disse Rui Nélson Dinis, salientando as “enormes difi culdades de execução” que se colocaram ao nível técnico.

Este administrador da EP explicou que “a parte de construção ligada à rodovia está pronta”, estando em con-clusão “a montagem do sistema de operação e controlo dos túneis” e res-pectivos testes. Depois de percorrer o último troço da CRIL num autocar-ro, o ministro das Obras Públicas con-cluiu que esta “é uma obra notável do ponto de vista da engenharia”.

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Ministro António Mendonça visitou ontem o lanço Buraca-Pontinha

DANIEL ROCHA

Hotelaria de Lisboa pede limpeza e menos burocracia

a O sector português da hotelaria e da restauração espera que o novo plano estratégico do Turismo de Lis-boa, que amanhã será apresentado, dê mais atenção aos pormenores e à qualidade da imagem da cidade, pe-dindo que aposte em mais limpeza, menos burocracia e na requalifi ca-ção do património.

A Associação da Hotelaria, Res-tauração e Similares de Portugal diz acreditar que as grandes estratégias estão lançadas, mas destaca quão ridículo é um hotel de cinco estrelas estar ao lado de um edifício em ruí-nas. Citado pela agência Lusa, o se-cretário-geral daquela associação, José Manuel Esteves, insurge-se con-tra o que diz serem as “teias burocrá-ticas” no licenciamento de esplana-das. “Há ainda um longo caminho a percorrer, e toda a região [de Lisboa]

deve continuar a promover os bons eventos e produtos gastronómicos”, acrescentou José Manuel Esteves.

Já Belino Costa, presidente da As-sociação de Comerciantes do Bairro Alto, sugere que Governo e câmaras deveriam criar condições para facili-tar a instalação de esplanadas e a re-alização de obras, intervenções que podiam melhorar a qualidade dos serviços, sem esquecer a limpeza e o reforço de eventos culturais.

“Os turistas não vêm de propósi-to ver um bom espectáculo, a não ser algo muito específi co e noticia-do, como o Rock in Rio. Lisboa tem crescido na oferta cultural, mas não está ao nível das grandes capitais”, sustenta Margarida Vasconcelos, di-rectora comercial do Evidência Ho-téis, com quatro unidades no centro da cidade, citada pela Lusa.

Local26 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Na repetição do julgamento, juiza deu mais dois meses de prisão a mulher de 25 anos, pelo crime de omissão de auxílio. Caso passou-se em 2007, à porta de um café

a O Tribunal da Covilhã agravou on-tem a pena de uma jovem e manteve a de outro no caso da morte de um homem amarrado por brincadeira às grades de um café em 2007.

Eduardo Pinto (23 anos) e Nídia Afonso (25 anos) foram condenados a oito meses de prisão com pena suspensa, cada um, pelo crime de omissão de auxílio, na repetição do julgamento realizado depois de um recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra. A arguida viu aumen-tada em dois meses a pena a que já tinha sido condenada no primeiro julgamento do caso, em 2009. Nes-sa altura, foram condenados outros quatro jovens, para além de Nídia e de Eduardo.

Apesar de terem recorrido, o Tri-bunal da Covilhã reafi rmou ontem que os dois estavam num carro e aperceberam-se pelos espelhos re-trovisores de que outros quatro ami-gos estavam a amarrar a vítima, João Inácio. Segundo o acórdão, os dois sabiam que já todos tinham ingerido bebidas alcoólicas e não prestaram o auxílio necessário, desatando a víti-ma. A juíza que presidiu ao colectivo considerou também que o silêncio dos arguidos durante o julgamento aponta para a incriminação e para o facto de não quererem assumir as consequências.

Destacou ainda o choque que o cri-me provocou na comunidade, classifi -cando-o como um acto de “gravidade” e “horror”, com grande divulgação na comunicação social. A advogada de

defesa de Nídia Afonso diz “ponde-rar o recurso, que é o mais certo”, dado que a decisão de hoje é “uma grande desilusão, porque não foi fei-ta justiça”. Já o defensor de Eduardo Pinto, por seu lado, assegura que vai recorrer. “Se [através da prova] não se consegue colocar os arguidos no local, como pode o tribunal produ-zir um acórdão que os condena? Com que fundamento”, questiona.

O advogado vai também recorrer do pagamento solidário das indemni-zações de cerca de 48 mil euros aos fa-miliares da vítima, considerando que os valores devem ser proporcionais

sido “uma brincadeira de mau gosto que acabou mal”, como disseram al-guns locais, na altura, ao PÚBLICO. O cadáver foi encontrado na manhã de domingo, suspenso pelos braços e pelas pernas, atado com corda de nylon ao gradeamento de um café, ao cadeado de uma vitrina e à jante de um automóvel.

A morte terá sido provocada pela acumulação de líquido nas vias respi-ratórias. Tal terá resultado da posição em que fi cou o corpo suspenso, com a perna levantada a um nível superior ao resto do corpo e a cabeça caída e inclinada para trás. PÚBLICO/Lusa

João Inácio morreu amarrado junto a este café em Borralheira

Tribunal da Covilhã agrava pena a jovem condenada pela morte de homem amarrado

SÉRGIO AZENHA

Os Verdes querem saber docentro de dia daFerreira Borges

a O grupo municipal do Partido Eco-logista Os Verdes pretende saber o que é que a Câmara de Lisboa “prevê fazer para resolver a situação” de um edifício construído há vários anos na Rua Ferreira Borges para acolher um centro de dia para idosos e um infantário e que se encontra desde então abandonado.

Os deputados municipais dirigi-ram ontem um requerimento à pre-sidente da Assembleia Municipal de Lisboa no qual solicitam diversos es-clarecimentos sobre o assunto (noti-ciado pelo PÚBLICO de anteontem) e consideram “incompreensível” que o vereador da Acção Social afi rme desconhecer o assunto. Os eleitos de Os Verdes questionam a razão de o edifício situado em Campo de Ourique – que custou 900 mil euros – se encontrar devoluto e pergun-tam qual é, actualmente, a entidade responsável pelo mesmo. O requeri-mento do partido ecologista questio-na também por que motivo não foi cumprido o protocolo celebrado em 2006 com a Junta de Freguesia de Santa Isabel para que esta assuma a gestão do equipamento. J.A.C.

Acidente com oito viaturas encerrou A5por uma hora

a Um aparatoso acidente envolven-do oito viaturas, ontem à tarde, na auto-estrada de Cascais, A5, do qual resultou apenas um ferido ligeiro, provocou a interrupção da circula-ção nos dois sentidos de tráfego na-quela via que liga Lisboa a Cascais durante cerca de uma hora.

As colisões em cadeia ocorreram no sentido de Lisboa da A5, cerca de 14h30, na descida junto ao nó do Estádio/Linda-a-Pastora, no conce-lho de Oeiras, disse Filipe Palhau, subintendente da Protecção Civil Municipal de Oeiras, citado pela agência Lusa, que se socorreu de informações recebidas do Coman-do Distrital Operacional de Socorro de Lisboa.

Durante as operações de assistên-cia aos sinistrados, realizadas pela corporação dos Bombeiros Volun-tários de Linda-a-Pastora, pela GNR e por elementos da concessionária Brisa, foi necessário cortar a circu-lação nas vias da direita e do meio durante cerca de uma hora. Só às 15h35 foi possível restabelecer a cir-culação, mas de forma lenta, com recurso a uma só via de cada sentido, disse ainda o mesmo responsável da Protecção Municipal de Oeiras.

ao grau de intervenção de cada um.

Acusação satisfeitaRocha Pereira, advogado dos familia-res da vítima, diz-se “satisfeito” com a condenação, sem a qual “seria mais difícil obter as indemnizações que o tribunal arbitrou. Assim o pedido cível foi estendido a estes arguidos”, con-cluiu. O tribunal suspendeu as penas pelo período de um ano, obrigando os arguidos a terem ocupação.

O caso remonta ao fi nal de Outubro de 2007, quando João Inácio, de 42 anos, morreu amarrado junto a um café de Borralheira de Borjais. Terá

Um homem, de 51 anos, morreu ontem após a investida de um touro, que o projectou contra uma parede do recinto onde se realizava um leilão de gado, em Portalegre, disse António Bonito, da associação de agricultores. A vítima era funcionário daquela mesma entidade.

Prisão preventiva para suspeito de homicídio do irmão

Cartaxo

a O homem suspeito de ter mor-to o irmão e ferido a cunhada, na segunda-feira, em Vila Chã de Ou-rique, Cartaxo, fi cou ontem detido preventivamente por decisão do juiz de instrução criminal do Tribunal de Santarém. O homem, de 60 anos, te-rá alvejado o irmão, de 50, a tiro de caçadeira. A vítima morreu no local, e a mulher, de 48 anos, foi internada num hospital de Lisboa devido aos ferimentos que sofreu. O suspeito, que se entregou no posto da GNR do Cartaxo, fi cando depois ao cuidado da Polícia Judiciária, está indiciado pela prática de dois crimes de homi-cídio, um na forma tentada.

Câmaras na Ribeira vão afi nal continuar a funcionar

Porto

a Afi nal, a videovigilância na Ri-beira do Porto continuará ligada por mais algum tempo, no pres-suposto de que a Comissão Nacio-nal de Protecção de Dados (CNPD) emitirá, em breve, o parecer que autorizará a continuidade do sis-tema. O presidente da Associa-ção de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca, anunciara que as câmaras começa-riam a ser desligadas ontem, mas recuou depois de ter sido convocado para uma reunião que se realizou no mesmo dia. O encontro foi marca-do pela secretária de Estado da Ad-ministração Interna, Dalila Araújo.

Mulher de 91 anos gravemente ferida em assalto a residência

Caldas da Rainha

a Uma mulher de 91 anos fi cou em estado grave após ser agredida num assalto à sua casa em Cabeça Alta, freguesia de Carvalhal Benfeito, con-celho de Caldas da Rainha, disse à Lusa o comandante dos Bombeiros Voluntários. Segundo a mesma fonte o alerta chegou pelas 16h. “A senhora foi transportada para o Centro Hos-pitalar Oeste Norte, com escoriações na cara e no crânio”, declarou. A GNR de Leiria esclareceu que as primeiras diligências “dão conta de que indiví-duos entraram na residência e terão levado uma carteira com o dinheiro da reforma”. A vítima foi encontrada junto à banheira.

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DF de SetúbalServiço de Finançasde Palmela-2208

Rua Esc. Preparatória Hermenegildo Capelo, 23, 2950-246 Palmela

ANÚNCIO - EDITALConvocação de Credores e Venda Judicial

Processo Executivo n.º 2208200201053531 e ApensosTEOR DO EDITALMaria Eugénia Francisco da Silva Brás, Chefe do Serviço de Finanças de Palmela, faz saber que no dia 2011-03-02, pelas 10h00, neste Serviço de Finanças, sito na RUA ESCOLA HER-MENEGILDO CAPELO, 23, PALMELA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos art.ºs 248 e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (C.P.P.T.), dos bens penhorados à executada no Processo Executivo n.º 2208200201053531 e Apensos, para pagamento de dívida de IRC e respectivos Juros Com-pensatórios e Coimas Fiscais, no valor de € 6.583,69, sendo € 5.189,33 de quantia exequenda e € 1.394,36 de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (art.º 239.º/2 C.P.P.T.), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos de CHURRASQUEIRA A PITA, LDA., NIPC 503421251, com sede em AV. ANTOINE VELGE, 55 AIRES, 2950-011 PALMELA, e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre os bens penhorados acima indicados (art.º 240.º/6 C.P.P.T.).O valor-base de venda é de € 5.656,00, calculado nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 4 do art.º 250.º do C.P.P.T.É fi el depositário ANTÓNIO PINTO DE ALMEIDA, NIF 113664010, com domicílio fi scal em R. DO MONTE, LT. 10 D 22, 2910-063 SETÚBAL, o qual deverá mostrar o bem acima identifi cado a qualquer potencial interessado, entre as 09h00 do dia 2011-02-01 e as 16h00 do dia 2011-03-01 (art.º 249.º/6 C.P.P.T.).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças, ou no site da Direcção-Geral dos Impostos – DGCI “www.portaldasfi nancas.gov.pt”, até às 16h00 do dia 2011-03-01, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identifi car o proponente (nome, mo-rada e número fi scal), bem como o nome do executado e o n.º de venda 2208.2010.332.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda (dia 2011-03-02 às 10h00), na presença do Chefe do Serviço de Finanças.Podem assistir à abertura os proponentes e os citados nos termos do art.º 239 do C.P.P.T.No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e Imposto sobre o Valor Acrescentado que se mostre devido, devendo os restantes 2/3 ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias, conforme determina o art.º 256 do C.P.P.T.Se o preço oferecido mais elevado, for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo li-citação entre eles, salvo se pretenderem adquirir em compropriedade, se estiver apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum destes estiver presente, ou estando, não pretender licitar proceder-se-á a sorteio, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 253.º do C.P.P.T.IDENTIFICAÇÃO DOS BENSVERBA N.º 1 - Uma vitrina frigorífi ca para exposição, em vidro e inox, de marca JOFRIO, com duas portas, com cerca de dois metros, em razoável de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 600,00 (seiscentos euros); VERBA N.º 2 - Uma vitrina de manutenção de calor, em vidro e inox, de marca SASUTL, com cerca de dois metros, em estado novo de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 900,00 (novecentos euros); VERBA N.º 3 - Uma bancada em inox, para suporte de máquina de café, em bom estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 200,00 (duzentos euros); VERBA N.º 4 - Uma bancada em inox, para fi ns diversos, com cerca de 70 cm de altura e tampo de 40 cm x 40 cm, em bom estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 50,00 (cinquenta euros); VERBA N.º 5 - Uma bancada em inox, para fi ns diversos, com gavetas e prateleiras, em bom estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 200,00 (duzentos euros); VERBA N.º 6 - Uma máquina de manu-tenção de calor, para batata frita, de marca ZANUSSI, em bom estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 50,00 (cinquenta euros); VERBA N.º 7 - Uma balança electrónica, de marca PORTOS, em estado razoável de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 50,00 (cinquenta euros); VERBA N.º 8 - Um balcão frigorífi co em inox, com duas portas de cerca de 1,5 metros, de marca indeterminada, em bom estado de conservação, ao qual se atribui o valor presumível de € 750,00 (setecentos e cinquenta euros); VERBA N.º 9 - Um forno eléctrico de marca UNISA, em inox, 60 cm x 60 cm, em bom estado de conservação, ao qual se atribui o valor presumível de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros); VERBA N.º 10 - Uma torradeira em inox, em razoável estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 30,00 (trinta euros); VERBA N.º 11 - Um grelhador industrial para carvão, com motor eléctrico para grelhas rotativas, de marca indeterminada, em inox, com cerca de 2,5 metros, em razoável estado de conservação, ao qual se atribui o valor presumível de € 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta eu-ros); VERBA N.º 12 - Um exaustor industrial, de marca indeterminada, em inox, com cerca de 3 metros, em razoável estado de conservação, ao qual se atribui o valor presumível de € 900,00 (novecentos euros); VERBA N.º 13 - Uma fritadeira industrial, de marca indeterminada, em inox, com bancada de apoio, em razoável estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 200,00 (duzentos euros); VERBA N.º 14 - Um fogão industrial, de 4 bicos, de marca JUNEX, em razoável estado de conservação, ao qual se atribui o valor presumível de € 500,00 (quinhentos euros); VERBA N.º 15 - Uma bancada de apoio, em inox, com prateleiras, com cerca de 3 metros, em bom estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros); VERBA N.º 16 - Um frigorífi co industrial, de marca indeterminada, em inox, com cerca de 1,90 mt x 1,38 mt x 0,80 mt em bom estado de conservação, ao qual se atribui o valor presumível de € 900,00 (novecentos euros); VERBA N.º 17 - Uma bancada com lava loiça incorporado, 2 gavetas e 1 prateleira de apoio, em inox, com cerca de 3,5 mt x 0,60 mt, em razoá-vel estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros); VERBA N.º 18 - Uma bancada com lava-loiça incorporado, em inox, com cerca de 2,0 mt x 0,60 mt, em razoável estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 200,00 (duzentos euros); VERBA N.º 19 - Uma bancada de apoio, com 1 gaveta e 2 prateleiras, em inox, em bom estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 150,00 (cento e cinquen-ta euros); VERBA N.º 20 - Uma máquina de lavar louça, industrial, de marca indeterminada, em razoável estado de conservação, à qual se atribui o valor presumível de € 200,00 (duzentos euros); VERBA N.º 21 - Conjunto de mobiliário, composto por 6 mesas em madeira com tampo em mármore, com 60 cm x 60 cm e 14 cadeiras em madeira, em razoável estado de conservação, ao qual se atribui o valor presumível global de € 200,00 (duzentos euros).

A Chefe de Finanças em Regime de Substituição(Aviso 4864, DR II Série, n.º 47 de 09-03-2010)

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HOSPITAL DE SANTO ANDRÉ, E.P.E.EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DOS SISTEMAS MECÂNICOS DE AVAC DOS SERVIÇOS DE IMAGIOLOGIA, ADMINISTRATIVOS

E CONSULTA EXTERNA/EXAMES ESPECIAIS

1. Designação e endereço da entidade contra-tante - A entidade pública contratante é o Hos-pital de Santo André, E.P.E., sito na Rua das Olhalvas, 2410-197 Leiria, com os números de telefone 244817000 e 244817010, com os núme-ros de Fax 244817080 e 244817075 e o endereço electrónico [email protected]. Designação do contrato: Empreitada de Re-modelação dos Sistemas Mecânicos de AVAC dos Serviços de Imagiologia, Administrativos e Consulta Externa/ Exames Especiais.2.1. Descrição/objecto do concurso: Os traba-lhos constantes da presente empreitada estão relacionados com a remodelação dos sistemas mecânicos de AVAC dos serviços de Imagiolo-gia, Administrativos e Consulta Externa / Exames Especiais.O Valor-base do concurso é de € 308.000,00, com exclusão do IVA.Tipo do Contrato: Empreitada de Remodelação dos Sistemas Mecânicos de AVAC dos Serviços de Imagiologia, Administrativos e Consulta Exter-na/ Exames Especiais. 3. Indicações adicionais: O concurso prevê ne-gociação de propostas.4. Admissibilidade da apresentação de propos-tas variantes: Não são admitidas.5. Local da execução do contrato: Hospital de Santo André, E.P.E., na morada indicada em 1.6. Prazo de execução previsto: 75 dias.7. Documentos de habilitação: Conforme Progra-ma do Concurso. 7.1. Os concorrentes deverão ser detentores de Alvará da 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.

8. Designação do Serviço da entidade adjudi-cante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo de concurso pode ser consultado, no Serviço de Aprovisionamento do Hospital de Santo André, E.P.E., na morada indicada em 1, das 9 H às 12H 30M e das 13H às 17H, desde a publicação do anúncio até à data-limite para apresentação das propostas.9. Fornecimento das peças do concurso:a) O pedido de cópias do processo do concurso, pode ser solicitado, em tempo útil, directamente, por correio ou por telecópia, ou ainda por correio electrónico, contra o pagamento € 50,00.b) O pagamento pode ser feito em numerário, transferência bancária, cheque ou vale de correio à ordem de Hospital de Santo André, E.P.E. 10. Prazo para apresentação das propostas: As propostas e os documentos que as acompa-nham podem ser entregues no Serviço de Apro-visionamento, sito no Piso 00 do Hospital, até às 17 horas, do dia 27 de Janeiro de 2011, contra recibo, ou enviados por correio registado para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fi xado. 11. Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas: O concorrente fi ca obrigado a manter a sua proposta durante um período de 66 dias a con-tar do termo do prazo para apresentação das propostas.12. Critério de adjudicação: O mais baixo preço.

Leiria, 5 de Janeiro de 2011

Administrador ExecutivoLicínio Oliveira de Carvalho

MUNICÍPIO DO FUNCHAL

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

AVISO n.º 4/2011Faz-se público que foi publicado no Diário da República, n.º 1, II Série, datado de 3 de Janeiro de 2011, o aviso com o n.º 76/2011, referente à abertura dos seguintes proce-dimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Ref.ª PCCTI 04/2010 - dois técnicos superiores de economia e gestão;Ref.ª PCCTI 05/2010 - dois técnicos superiores de educação física e desporto;Ref.ª PCCTI 06/2010 - um técnico superior de engenharia do ambiente.

1. Caracterização dos postos de trabalho - O recrutamento destina-se a ocupar postos de trabalho com funções de complexidade funcional do grau 3, com a categoria de técnico superior, com o conteúdo descrito no anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a desenvolver nas áreas de actividade dos seguintes Serviços:- Departamento Financeiro e Departamento de Concursos e Notariado - técnico su-perior de economia e gestãoDivisão de Acção Social - técnico superior de educação física e desporto- Departamento de Ambiente - técnico superior de engenharia do ambiente.2. Área de formação académica exigida - Licenciatura nas seguintes áreas de forma-ção académica:Ref.ª PCCTI 04/2010 - técnico superior de economia e gestão - licenciatura em Ges-tão, Economia, Gestão e Administração Pública;Ref.ª PCCTI 05/2010 - técnico superior de educação física e desporto - licenciatura em Educação Física e Desporto;Ref.ª PCCTI 06/2010 - técnico superior de engenharia do ambiente - licenciatura em Engenharia do Ambiente.3. A formalização das candidaturas deverá ser feita entre o dia 04-01-2011 e o dia 17-01-2011 (inclusive), nos termos precisos do aviso de abertura.4. Informações adicionais poderão ser obtidas no site da Câmara Municipal do Fun-chal (www.cm-funchal.pt), no Departamento de Recursos Humanos, Praça do Muni-cípio, 9004-512 Funchal, pelo telefone 291 211 000. Extensões 2268 ou 2288, ou pelo endereço de correio electrónico [email protected]âmara Municipal do Funchal, 4 de Janeiro de 2011

O Vereador, por delegação do Presidente da CâmaraPedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS- ADMISSÃO IMEDIATAHOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE

Para integrar a equipa fi xa do Serviço de Urgência Geral admitimos pessoal médico, preferencialmente, da especialidade de Medicina Interna.

� Oferecemos: • Integração no quadro de efectivos • Horário de Trabalho em tempo completo (35 ou 40 horas) • Salário compatível com experiência e competências • Formação adequada e contínua • Integração em equipa motivada e dinâmica

� Requisitos: • Especialidade de Medicina Interna (preferencial) • Experiência em actividade de serviço de urgência • Grande sentido de responsabilidade, iniciativa e de autonomia

técnica • Forte capacidade de orientação para a solução • Elevada resistência em ambiente de alta pressão • Boas capacidades relacionais, de comunicação e com espírito de

equipa

Os interessados podem enviar as candidaturas, acompanhadas do respectivo Currículo, para o Hospital Garcia de Orta, EPE, para o e-mail - [email protected] - Esclarecimentos pelo telefone n.º 212727308

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TRIBUNAL JUDICIAL DE OEIRAS

1.º Juízo Competência CívelProcesso n.º 2381/10.9TBOER

ANÚNCIOAcção de Processo OrdinárioAutor: Administração do Condo-mínio Garagens Piso -2 Torres das PalmeirasRéu: Administração do Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S.A. e outro(s)...Nos autos acima identifi cados, correm éditos de 30 dias, con-tados da data da segunda e úl-tima publicação deste anúncio, citando:Ré: Maria de Fátima dos Santos Fernandes, fi lho(a) de, estado civil: Desconhecido, domicílio: 11 Rue Schnapper, 78100, Saint German, Laye, França, 5500-000 FRANÇA, com última residên-cia conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confi ssão dos factos articulados pelo(s) autor(es), como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Se-cretaria, à disposição do citando.O prazo acima indicado sus-pende-se, no entanto, nas férias judiciais.Fica advertido de que é obrigató-ria a constituição de mandatário judicial.N/Referência: 8610551Oeiras, 14-12-2010

A Juíza de DireitoDr.ª Sandra Maria Vieira Melo

O Ofi cial de JustiçaPedro Miguel Rodrigues Cardoso

Público, 06/01/2011 - 2.ª Pub.

COMARCA DA GRANDE LISBOA-NOROESTE

Sintra - Juízo de MédiaInstância Cível - 1.ª Secção

Processo n.º 28204/10.0T2SNT

ANÚNCIOLiquidação Herança Vaga em Benefício EstadoSão citados os herdeiros ou sucessores incertos de LUÍS FRIAS NEVES, natural da fre-guesia de Queluz, concelho de Sintra, fi lho de Fernan-do Neves e Elvira de Frias Neves, que foi residente na Rua Rainha Santa Isabel, n.º 36 - Cave Direita - 2735-488 Cacém, para no prazo 30 dias, fi ndos os 30 dias dos éditos, contados da data da segunda e última publica-ção do anúncio virem aos presentes autos, requerer a sua habilitação como suces-sores do falecido, sob pena de não aparecendo ninguém a habilitar-se, a herança ser declarada vaga para o Esta-do, tudo como melhor cons-ta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 10399591Sintra, 21-12-2010

A Juíza de DireitoDr.ª Sónia Cristina do Vale

e SilvaA Escrivã Adjunta

Alina Maria Baunites RochaPúblico, 06/01/2011 - 2.ª Pub.

TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE

COMARCA DO SEIXAL1.º Juízo Criminal

Processo n.º 495/05.6TAALM

ANÚNCIOProcesso Comum (Tribunal Singular)O Mm.º Juiz de Direito Dr. Victor Rendeiro, do 1.º Juízo Criminal - Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal:Faz saber que no Processo Comum (Tri-bunal Singular), n.º 495/05.6TAALM, pen-dente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Ana Isabel Pina Furtado, fi lho(a) de Dionísio Mendes Furtado e de Alice Gomes Dias Pina, natural de: Portugal - Lisboa - São Jorge de Arroios (Lisboa); nacional de Por-tugal, nascido em 11-03-1980, estado civil: Solteiro, BI - 12187968 domicílio: Calçada AIfazina - Lote 73-2 - 2.º Dt.º, 2825-000 Monte Caparica, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s): 1 crime(s) de emissão de cheque sem provisão, p. p. p/ art.º 11.º, n.º 1 do D.L. n.º 454/91, de 28/12, na redacção dada p/ D.L. n.º 316/97 de 19/11, praticado em 21-02-2005; foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 15-12-2010, nos termos do art.º 335.º do C. P. Penal.A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detenção, tem os se-guintes efeitos:- Suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do(a) arguido(a), sem prejuízo da realiza-ção de actos urgentes nos termos do art.º 320.º do P. Penal;- Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo(a) arguido(a), após esta declaração;- Proibição de obter ou renovar o bilhete de identidade, passaporte e carta de condução;- Proibição de obter quaisquer documen-tos, certidões ou registos junto de autori-dades públicas, nomeadamente conserva-tórias dos registos, repartições de fi nanças, serviço de identifi cação civil e criminal, governos civis, cartórios notariais, câmaras municipais e juntas de freguesia.N/Referência: 7393774Seixal, 21-12-2010

O Juiz de Direito Dr. Victor RendeiroO Escrivão Adjunto

Joaquim Manuel G. Santana

Público, 06/01/2011 - 2.ª Pub.

FRANCISCO ANTÓNIO FERNANDES

MISSA DE 7.º DIA E AGRADECIMENTO

Sua Família participa que será celebrada Missa pelo seu eterno descanso, hoje, dia 6, pelas 19 horas na Igreja Nossa Senhora de Fátima (Av. Berna). Agradecem desde já a todos os que se dignarem assistir a este acto, bem como a todos aqueles que de alguma forma lhes manifestaram o seu pesar.

P.N. A.M.

Loja Campo de OuriqueServilusa - Número Verde Grátis 800 204 222

Serviço Funerário Permanente 24 Horas

MARIA MANUEL D’ALMEIDA ABREU FALCÃO E MENA RAMALHO FERNANDES

MISSA DE 7.º DIA

Sua Família participa que será celebrada Missa de 7.º Dia, amanhã, dia 7, às 19.00 horas, na Igreja de São João de Deus (Praça de Londres).

P.N. A.M.

Loja AlvaladeServilusa - Número Verde Grátis 800 204 222


DF de SetúbalServiço de Finançasde Palmela-2208

Rua Esc. Preparatória Hermenegildo Capelo, 23, 2950-246 Palmela

ANÚNCIO - EDITALConvocação de Credores e Venda Judicial

Processo Executivo n.º 2208200801058142 e Apensos

IDENTIFICAÇÃO DO BEMPrédio urbano em regime de propriedade horizontal, destinado a comércio, correspondente ao R/C, constituído por: 4 divisões com área total do terreno integrante de 2.187 m2, área implantação do edifício e área bruta privativa de 809 m2, área de terreno integrante das fracções 344,5 m2, sito na Rua João de Deus, 10, na Quinta do Anjo, Freguesia da Quinta do Anjo, Concelho de Palmela, inscrito na matriz em 2007, com o valor patrimonial de € 212.002,75 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Palmela sob o n.º 2815 e inscrito na respectiva matriz predial urbana da freguesia da Quinta do Anjo sob o art.º 10374.TEOR DO EDITALMaria Eugénia Francisco da Silva Brás, Chefe do Serviço de Finanças de Pal-mela, faz saber que no dia 2011-01-28, pelas 10h00, neste Serviço de Finanças, sito na RUA ESCOLA HERMENEGILDO CAPELO, 23, PALMELA, se há-de proceder à abertura das propostas em carta fechada, para venda judicial, nos termos dos Art.ºs 248 e seguintes do Código de Procedimento e de Processo Tributário (C.P.P.T.), do bem acima designado, penhorado ao executado in-fra-identifi cado, no Processo Executivo n.º 2208200801058142 e Apensos, para pagamento de dívidas de IMI, no valor total de € 6.380,89, sendo de € 4.755,43 de quantia exequenda e de € 1.625,46 de acréscimos legais.Mais, correm anúncios e éditos de 20 dias (Art.º 239/2 C.P.P.T.), contados da 2.ª publicação, citando os credores desconhecidos de HORÁCIO DOS SAN-TOS SIMÕES, NIF 128598662, e os sucessores dos credores preferentes para reclamarem, no prazo de 15 dias, contados da data da citação, o pagamento dos seus créditos que gozem de garantia real, sobre o bem penhorado acima indicado (Art.º 240/6 C.P.P.T.).O valor-base de venda é de € 148.401,89, calculado nos termos do Art.º 150 do C.P.P.T.É fi el depositário o Sr. HORÁCIO DOS SANTOS SIMÕES, NIF 128598662, com domicílio fi scal na Rua João de Deus, 10, 2950-731 Quinta do Anjo, o qual deverá mostrar o bem acima identifi cado a qualquer potencial interes-sado, entre as 10h00 do dia 2010-12-15 e as 16h00 do dia 2011-01-27 (Art.º 249/6 C.P.P.T.).Todas as propostas deverão ser entregues no Serviço de Finanças até às 16h00 do dia 2011-01-27, em carta fechada dirigida ao Chefe do Serviço de Finanças, devendo identifi car o proponente (nome, morada e número fi scal), bem como o nome do executado e o n.º de venda 2208.2010.212.As propostas serão abertas no dia e hora designados para a venda, na presen-ça do Chefe do Serviço de Finanças.Podem assistir à abertura os proponentes e os citados nos termos do Art.º 239 do C.P.P.T.No acto da venda deverá ser depositada a importância mínima de 1/3 do valor da venda, na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças e pago o IMT e o Imposto do Selo que se mostrem devidos, devendo os restantes 2/3 ser depositados na mesma entidade, no prazo de 15 dias, conforme determina o Art.º 256 do C.P.P.T.Se o preço oferecido mais elevado, for proposto por dois ou mais proponentes, abrir-se-á logo licitação entre eles, salvo se pretenderem adquirir em compro-priedade, se estiver apenas um, pode este cobrir a proposta dos outros e, se nenhum destes estiver presente, ou estando, não pretender licitar proceder-se-á a sorteio, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Art.º 253 do C.P.P.T.Os presentes Éditos serão afi xados nos locais previstos na Lei.

Data, 22 de Dezembro de 2010.

A Chefe de Finanças em Regime de Substituição(Aviso 4864, DR II Série, n.º 47 de 09-03-2010)Maria Eugénia Francisco da Silva Brás

Público, 06/01/2011 - 1.ª Pub.

DAVID WILLIAMSTILWELL

MISSA DE 7.º DIA E AGRADECIMENTO

Sua Família participa que será celebra-da Missa pelo seu eterno descanso, sábado, dia 8, pelas 12 horas na Igreja da Parede. Agradecem desde já a to-dos os que se dignarem assistir a este acto, bem como a todos aqueles que de alguma forma lhes manifestaram o seu pesar.

P.N. A.M.

Loja ParedeServilusa - Número Verde Grátis 800 204 222


JOSÉ VIRGÍNIO FROES LEITÃO VIEIRA DOS SANTOS

FALECEU

Sua Família participa que será celebrada Missa de 7.º Dia, amanhã6.ª feira, dia 7, às 19 horas, na Igreja da Encarnação (Chiado).

Paula PintoAgente de Execução

Cédula n.º 3110

Tribunal de Família de Menores de Cascais3.º Juízo Cível

Processo: 8902/08.0TBCSC.Valor: 1376,74 €.Referência interna: PE/313/2008.Exequente: DELDIMÓVEL - INDÚSTRIA EM ESTOFOS E MÓVEIS, LDA.Executado: JÚLIO FELICIANO SEGURO DE ALMEIDA.

ANÚNCIOFAZ-SE SABER, que nos autos acima identifi cados, encontra-se designado o dia 21 de Janeiro de 2011, pelas 10.00 horas, no Tribunal FAMÍLIA DE MENORES da Comarca de CASCAIS, para a abertura de propos-tas, que sejam entregues até esse momento, na se-cretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem:Bem a Vender: Verba Única - Fracção autónoma de-signada pela letra B, sita do 2.º piso, r/c, esquerdo, um fogo com um armazém no primeiro piso, cave com três divisões. Ass., uma cozinha, uma casa de banho, uma arrecadação na cave, um vestíbulo, uma varanda e logradouro, sita na Travessa Sargento Joaquim José, lote 1, freguesia de Parede, concelho de Cascais, ins-crito na matriz sob o artigo 3086.º - B e descrito na Conservatória de Registo Predial de Cascais sob o n.º 1560/19910409-B, pelo valor-base de 50.000,00€.As propostas devem ser acompanhadas de cheque vi-sado, à ordem do Agente de Execução, nomeado, no montante de 20% do valor da proposta apresentada, ou garantia bancária no mesmo valor.O bem será adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% do valor-base, os bens foram penho-rados ao executado JÚLIO FELICIANO SEGURO DE ALMEIDA, residente na AV. INFANTE DOM HENRIQUE, N.º 455 - MURTAL, PAREDE, CASCAIS.Paços de Ferreira, 5 de Janeiro de 2011

A Agente de Execução, Paula PintoTrav. D. Sílvia Cardoso, n.º 6, 1.º Dt.º, 4590-624 Paços de Ferreira

Tel.: 255866366, Fax: 255866075, e.mail: [email protected]ário de atendimento: todos os dia úteis, das 09.00 às 11.00 horas

Público, 2011.01.06

ADELAIDE TERESINHA MASCARENHAS NETO CARDOSO DE MORA

FÉRIAParticipação, Missas do 7.º Dia

e AgradecimentoSeus Filhos, Irmãos e restante Família participam o falecimento da sua ente querida ocorrido no dia 01/01/2011 e que amanhã pelas 17h na Igreja de Al-cantarilha, Algarve, e pelas 19h na Igre-ja da Sagrada Família (Capuchinhos) na Rua Barjona de Freitas em Benfi ca, serão celebradas Missas pelo eterno descanso.Desde já agradecem a todos quantos se dignem assistir a tão piedoso acto, bem como a todos que a acompanharam à última morada ou que de qualquer modo lhes manifestaram o seu pesar.

Agência Megawww.funerariamega.netDe: Edmundo Santos

Tel: 21 886 34 32 - Fax: 21 888 19 57

TRIBUNAL DE COMARCA E DE FAMÍLIA E

MENORES DE ALMADA1.º Juízo Competência Cível

Processo n.º 6830/10.8TBALM

ANÚNCIOLiquidação Herança Vaga em Benefício EstadoRequerente: Almada - Tribunal de Comarca e de Família e Me-nores (Serv. M.P.)Requerida: Maria Baptista AmaroSão citados os herdeiros ou sucessores incertos de Maria Baptista Amaro, com última residência na Av. Dias Mouri-nho, n.º 99 - A, Cova do Vapor, Trafaria, Almada para no prazo de 30 dias fi ndos os 30 dias dos éditos, contados da data da segunda e última publica-ção do anúncio virem aos pre-sentes autos, requerer a sua habilitação como sucessores do falecido, sob pena de não aparecendo ninguém a habili-tar-se, a herança ser declarada vaga para o Estado, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.N/Referência: 8239469Almada, 14-12-2010

O Juiz de DireitoDr. Carlos Filipe Carneiro da

Câmara ManuelA Ofi cial de Justiça

Helena Maria ÂngeloPúblico, 06/01/2011 - 1.ª Pub.

7.º E 8.º JUÍZOS 7.º E 8.º JUÍZOS CÍVEIS DE LISBOACÍVEIS DE LISBOA

7.º Juízo - 3.ª SecçãoProcesso n.º 2293/10.6TVLSB

ANÚNCIOInterdição / InabilitaçãoRequerente: Ministério PúblicoRequerido: João Pedro Brás LopesFaz-se saber que foi distribuí-da neste tribunal, a acção de Interdição em que é requeridoJoão Pedro Brás Lopes, com residência em: Appacdm, Re-sidência Júlia Moreira - Rua Adolfo Coelho, N.º 9- A, Lis-boa, 1900-023 Lisboa, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psí-quica.

N/Referência: 10664479

Lisboa, 21-12-2010

A Juíza de DireitoDr.ª Mariana Santos Capote

O Ofi cial de JustiçaJoão Caleira

Público, 06/01/2011

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ANA PAULA RAMOSAgente de Execução

Cédula 3486

ANÚNCIOComarca da Grande Lisboa Noroes-te - Juízo de ExecuçãoProcesso: 190/05.6TCSNTExecução ComumExequente: Banco Espírito Santo, S.A.Executado: Nuno Manuel de Sam-paio Palha da Silva.Nos autos acima identifi cados, cor-rem éditos de 30 (Trinta) dias, con-tados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado, Nuno Manuel de Sam-paio Palha da Silva, NIF - 148246010, com última residência conhecida na Avenida do Atlântico, n.º 16 - 1.º, no lugar e freguesia de Colares - Sintra, concelho de Sintra, para, no prazo de 20 (vinte) dias pagar ao exequen-te ou deduzir oposição à execução, sob pena de se proceder à penhora em bens da sua pertença.Adverte-se, de que o prazo acima in-dicado é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais e, se terminar em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.Que nos termos do art.º 32.º do CPC, é obrigatória a constituição de advogado nas causas de competên-cia de tribunais com alçada em que seja admissível recurso ordinário; nas causas em que seja admissível recurso, independentemente do va-lor; nos recursos e nas causas pro-postas nos tribunais superiores. Nos termos do n.º 1 do art.º 60.º do CPC as partes têm de fazer-se represen-tar por advogado nas execuções de valor superior à alçada da Relação e nas de valor inferior a esta quantia, mas excedente à alçada dos tribu-nais de 1.ª Instância, quando tenha lugar algum procedimento que siga os termos do processo declarativo.Nos termos do n.º 3 daquele norma-tivo, nas execuções de valor superior à alçada do Tribunal da 1.ª Instância e não abrangidas no número an-terior, as partes têm de se fazer re-presentar por advogado, advogado estagiário ou solicitador.

A Agente de ExecuçãoAna Paula Ramos

Beloura Offi ce Park, Ed. 3, Piso 2, S/11, Qt.ª da Beloura - 2710-603 SINTRATelef. 210069240 - Fax 210069245 E-mail: [email protected]ário de atendimento: Dias úteis das 10.00 às 12.00

Público, 06/01/2011 - 2.ª Pub.

Tribunal Judicial de AlbufeiraProcesso: 1564/08.6TBABF - 2.º JuízoExecução ComumExequente: Banco Santander Totta, S.A.Executado: António Almeida Batista, e outrosValor: 133.007,11 €Referência interna: 618 PE 417 2008

ANÚNCIO

RUI PEDRO T. DIAS DA SILVAAgente de Execução

Cédula 2462

Nos autos acima identifi cados foi designado o dia 17/01/2011, pelas 14h00m, no Tribunal Judicial de Albufeira, para abertura de propostas que sejam entregues na Secretaria até àquele momento, pelos interessados na compra do seguinte bem:Tipo de bem: Imóvel.Descrição: Fracção autónoma designada pelas letras “AA” do pré-dio urbano sito na Quinta da Flor, Brejos, Montechoro, Albufeira, correspondente à habitação 204 do Piso 2, tipo T0, destinada a habitação, com a área de 40,00 m2, inscrita na matriz sob o artigo 20694-AA e descrita na Conservatória do Reg. Predial de Albufeira sob o n.º 5991-AA da freguesia de Albufeira.Penhorado em: 29/04/2009. Penhorado a: António de Almeida Ba-tista, solteiro, maior, residente na Rua Almada Negreiros, 441 - 2.º, Lote D, em Lisboa.Valor-base da venda: € 69.200,00Valor a anunciar: € 48.440,00.

O Agente de ExecuçãoRui Pedro T. Dias da Silva

Rua Reitor Teixeira Guedes, 175 - 8000-424 FaroTelef. 289 810 170 - Fax 289 810 179 - e-mail: [email protected]

Público, 06/01/2011 - 2.ª Pub.

Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízo de Execução - Juiz 2 Processo: 1388/06.5TBMFREXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA COMUMExecutado(s): Domínio Espaço - Consultoria Projectos e Construção Lda. e outrosExequente(s): Caixa Económica Montepio GeralFaz-se saber que nos autos acima identifi cados, encontra-se designado o dia 26 de Janeiro de 2011, pelas 09.30 horas, na Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízo de Execução, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens:- Prédio Urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 598/19870202, inscrito na matriz sob o artigo 6456.º, na Freguesia de Milharado.- Valor-base 300.000,00 € (trezentos mil euros).- 70% do valor-base 210.000,00 € (duzentos e dez mil euros).O bem pertence aos executados Alexandre Fernando Mateus Ferreira e Dulce de Araújo Carapeto e Ferreira, com domícilio fi scal na Rua dos Plátanos, N.º 5 - 2665-381 Vale de São Gião.Serão aceites as propostas de melhor preço acima do valor correspondente a 70% do valor-base. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução, no montante correspondente a 20% do valor-base do bem. Sendo aceite alguma proposta, é o proponente, ou preferente, notifi cado para, no prazo de 15 dias, depositar à ordem do solicitador de execução a parte do preço em falta.É fi el depositário, que o deve mostrar, a pedido, os executados Alexandre Fernando Mateus Ferreira e Dulce de Araújo Carapeto e Ferreira na morada acima indicada.Este edital encontra-se afi xado na Junta de Freguesia respectiva e na Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Sintra - Juízo de Execução, e na porta do prédio. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal Público

Público, 06/01/2011 - 2.ª Pub.

CARLOS PAZSolicitador de Execução

Cédula 2186

EDITAL DE VENDANos termos do disposto no Artigo 890.º

e Artigo 876.º, n.º 1, do Código de Processo Civil

Maria Emília CatrauAgente de Execução

Cédula 2865

EDITALCITAÇÃO DE AUSENTE

EM PARTE INCERTA(artigos 244.º e 248.º do CPC)

Tribunal Comarca Grande Lisboa Noroeste Sin-tra - Juízo de Execução, Juiz 2.Processo n.º 275/08.7TCSNTEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUAN-TIA CERTAVALOR: 92.829,10 €Exequente(s): Banco Espírito Santo, S.A.Executado(s): Rosalina de Oliveira Santos e Pedro Miguel HenriquesNúmero interno: PEDEL/216/2010OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃONos termos e para os efeitos do disposto no art.° 248.° e ss do Código de Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citan-do os ausentes Rosalina de Oliveira Santos e Pedro Miguel Henriques com última residência conhecida na Rua Casal da Serra, n.º 1, 4.º Drt.º, 2635-278 Rio de Mouro, freguesia de Rio de Mouro, comarca de Sintra para no prazo de 50(*) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra-referenciada, nos termos do artigo 812.º, n.º 6, e 813.º, n.º 1, ambos do CPC.O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à dis-posição do citando na Secretaria da Comarca Grande Lisboa Noroeste Sintra - Juízo de Exe-cução, Juiz 2.MEIOS DE OPOSIÇÃONos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução que terá de ser apre-sentada no Tribunal supra-referenciado, é obri-gatória a constituição de Advogado.COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIACaso não se oponha à execução no prazo su-pra-indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832.º e seguintes do C.P.C., sendo promovida a penhora dos bens penhorados para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 821.º do C.P.C.PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOSPoderá efectuar o pagamento da quantia exe-quenda e despesas junto do escritório da signa-tária, nos dias e horas constantes em rodapé.À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 48,00 €, e os honorários e despesas do Agente de Execução, que nesta data ascendem a 150,00 € sem preju-ízo de posterior acerto.Este edital encontra-se afi xado na porta do últi-mo domicílio conhecido dos citandos, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última residência dos citandos. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “Público”. Os prazos começam a con-tar da publicação do último anúncio.29 de Dezembro de 2010

A Agente de Execução - Maria Emília Catrau

Rua Adelaide Cabete, 7 - 3.º Dto. - LisboaTelef. 964603035 - 217155256 - Fax 217155258e.mail: [email protected] úteis das 14.00H às 16.00H

Público, 06/01/2011 - 2.ª Pub.

MUNICÍPIO DE LISBOA

EDITAL N.º 110/2010

Restos Mortais Não Reclamados

Divisão de Gestão Cemiterial - Cemitério do Alto de São João

No âmbito do Artº 37º do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lisboa, dá-se conhecimento aos interessados das sepulturas temporárias, abaixo mencionadas que, decorridos cinco ou mais anos sobre a data de inumação, expirou o prazo correspondente ao período legal previsto para marcação da exumação, encontrando-se os restos mortais na situação de abandono.No entanto, poderão ainda ser reclamados no prazo de um mês, contado após a data da publica-ção do presente Edital.

Paços do Concelho Lisboa, 2010/11/23

O Presidente da CâmaraPor Delegação

O VereadorJosé Sá Fernandes

Data Inumação N. de Sepultura e Secção02-11-2002 10125/3904/11/2002 10131/3905/11/2002 10133/3905/11/2002 10134/3905/11/2002 10136/3905/11/2002 10140/3906/11/2002 10141/3906/11/2002 10142/3906/11/2002 10143/3907/11/2002 10146/3907/11/2002 10147/3907/11/2002 10148/3907/11/2002 10149/3908/11/2002 10151/3908/11/2002 10152/3908/11/2002 10153/3908/11/2002 10154/3908/11/2002 10155/3908/11/2002 10156/3909/11/2002 10159/3911/11/2002 10160/3912/11/2002 10162/3912/11/2002 10165/3913/11/2002 10168/3914/11/2002 10169/3914/11/2002 10176/3915/11/2002 10177/3916/11/2002 10180/3916/11/2002 10183/3917/11/2002 10185/3917/11/2002 10186/3917/11/2002 10187/3917/11/2002 10189/3918/11/2002 10190/3918/11/2002 10194/3919/11/2002 10196/3920/11/2002 10200/3920/11/2002 10202/3921/11/2002 10206/3921/11/2002 10207/3921/11/2002 10208/3921/11/2002 10209/3921/11/2002 10211/3921/11/2002 10212/3921/11/2002 10215/3922/11/2002 10218/3922/11/2002 10219/3922/11/2002 10220/3923/11/2002 10221/3923/11/2002 10223/3923/11/2002 10224/3923/11/2002 10226/3924/11/2002 10228/3924/11/2002 10231/3924/11/2002 10232/3924/11/2002 10233/3925/11/2002 10235/3928/11/2002 10242/3928/11/2002 10243/3928/11/2002 10244/3929/11/2002 10245/3929/11/2002 10246/3930/11/2002 10248/3930/11/2002 10249/3930/11/2002 10251/3930/11/2002 10252/3901/12/2002 10254/3902/12/2002 10258/3902/12/2002 10260/3902/12/2002 10261/3902/12/2002 10262/3902/12/2002 10265/3902/12/2002 10266/3902/12/2002 10268/3903/12/2002 10269/3903/12/2002 10271/3903/12/2002 10272/3903/12/2002 10274/3905/12/2002 10279/3905/12/2002 10280/3906/12/2002 10283/3907/12/2002 10287/3907/12/2002 10288/3907/12/2002 10290/3909/12/2002 10291/3909/12/2002 10295/3910/12/2002 10297/3910/12/2002 10298/3910/12/2002 10299/3911/12/2002 10301/3911/12/2002 10302/3911/12/2002 10304/3911/12/2002 10306/3912/12/2002 10308/3912/12/2002 10309/3912/12/2002 10311/3912/12/2002 10312/3913/12/2002 10314/3914/12/2002 10317/3914/12/2002 10318/3915/12/2002 10323/3916/12/2002 10326/3916/12/2002 10327/3916/12/2002 10328/3917/12/2002 10330/3917/12/2002 10331/3917/12/2002 10333/3917/12/2002 10334/3917/12/2002 10336/3917/12/2002 10337/39

Data Inumação N. de Sepultura e Secção18/12/2002 10338/3918/12/2002 10341/3919/12/2002 10343/3919/12/2002 10344/3919/12/2002 10345/3919/12/2002 10347/3919/12/2002 10349/3919/12/2002 10353/3919/12/2002 10355/3919/12/2002 10356/3920/12/2002 10358/3920/12/2002 10359/3920/12/2002 10361/3920/12/2002 10362/3921/12/2002 10365/3921/12/2002 10367/3921/12/2002 10369/3922/12/2002 10375/3923/12/2002 10376/3923/12/2002 10379/3923/12/2002 10383/3923/12/2002 10384/3924/12/2002 10385/3924/12/2002 10386/3924/12/2002 10387/3924/12/2002 10388/3924/12/2002 10390/3927/12/2002 10395/3927/12/2002 10396/3927/12/2002 10397/3927/12/2002 10398/3927/12/2002 10399/3927/12/2002 10401/3927/12/2002 10402/3928/12/2002 10403/3928/12/2002 10404/3928/12/2002 10405/3928/12/2002 10407/3928/12/2002 10408/3929/12/2002 10411/3929/12/2002 10412/3929/12/2002 10414/3929/12/2002 10415/3930/12/2002 10416/3930/12/2002 10417/3931/12/2002 10420/3931/12/2002 10421/3931/12/2002 10422/3931/12/2002 10424/3931/12/2002 10425/3931/12/2002 10426/3931/12/2002 10428/3931/12/2002 10430/3902/01/2003 4/3902/01/2003 6/3903/01/2003 10/3903/01/2003 11/3903/01/2003 13/3903/01/2003 14/3904/01/2003 16/3904/01/2003 17/3904/01/2003 19/3904/01/2003 20/3905/01/2003 21/3905/01/2003 23/3905/01/2003 24/3905/01/2003 26/3906/01/2003 27/3906/01/2003 30/3906/01/2003 33/3907/01/2003 35/3907/01/2003 36/3907/01/2003 37/3907/01/2003 41/3908/01/2003 42/3908/01/2003 43/3908/01/2003 47/3908/01/2003 48/3909/01/2003 52/3909/01/2003 53/3910/01/2003 55/3910/01/2003 56/3910/01/2003 57/3910/01/2003 60/3910/01/2003 61/3911/01/2003 62/3611/01/2003 64/3911/01/2003 66/3912/01/2003 67/3912/01/2003 68/3912/01/2003 70/3913/01/2003 72/3914/01/2003 75/3914/01/2003 78/3914/01/2003 79/3914/01/2003 80/3915/01/2003 81/3915/01/2003 84/3916/01/2003 85/3916/01/2003 86/3916/01/2003 87/3916/01/2003 88/3916/01/2003 89/3916/01/2003 90/3917/01/2003 93/3917/01/2003 94/3918/01/2003 98/3918/01/2003 100/3918/01/2003 102/3919/01/2003 105/39

MUNICÍPIO DE LISBOA

EDITAL N.º 109/2010

Covais a Desocupar e Anuidades em Atraso

Divisão de Gestão Cemiterial

No âmbito do Art.º 37.º do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lisboa, avi-sam-se as famílias dos falecidos em Outubro de 2005, inumados nas sepulturas abai-xo mencionadas, de que devem comparecer nas Secretarias dos Cemitérios respec-tivos, para conhecimento das exumações a marcar em Novembro de 2010.

Os Serviços Cemiteriais não poderão ser responsabilizados pelo desaparecimento ou descaminho de valores que porventura tenham seguido à terra com os restos mortais (Art.º 37.º n.º 3 do R.C.M.), no entanto, numa tentativa de recuperação, deve-rão declará-los na Secretaria, aquando da marcação das exumações.

Avisam-se também os interessados nos compartimentos de Jazigos e Ossários Mu-nicipais, cujas anuidades estão em atraso, de que devem actualizar o respectivo pa-gamento. O não cumprimento dos prazos da modalidade de ocupação, implicará a desocupação dos aludidos compartimentos, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do Art.º 35.º do mesmo Regulamento.

Paços do Concelho Lisboa, 22/11/2010.

O Presidente da Câmara, por delegaçãoO Vereador

José Sá Fernandes

Cemitérios Adultos MenoresAlto de S. João 4770 a 4863

PrazeresAjuda 4113 a 4161

Benfi ca 9570 a 9678 778Olivais 2405 a 2434Lumiar 3957 a 3999Carnide

FRANCISCO SILVAAgente de Execução

Cédula 3619

ANÚNCIOTRIBUNAL JUDICIAL DE MANGUALDE1.º Juízo CívelProcesso: 410/06.0TBMGLEspécie de processo - Pagamento de Quantia CertaValor - 6.900,52 €Exequente(s): Crédibom - Instituição Fi-nanceira de Crédito, S.A.Executado(s): Diamantino Cabral Pinto e outro(s)Nos termos do disposto no art.º 890 do Código de Processo Civil, faz-se saber que foi designado o dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas 10:00 horas, para a aber-tura de propostas, que sejam entregues até esse momento na Secretaria do Tribunal, acima identifi cado, pelos inte-ressados na compra dos bens a seguir indicados: Bens em venda;Tipo de bem: ImóvelRegisto: 434/19960521, Conservatória do Registo Predial de Penalva do CasteloArt.º Matricial: 1498 - Serviço de Finanças de Penalva do CasteloDESCRIÇÃO:Prédio Rústico - Pinhal e cultura com oliveiras, área total de 2750m2, sito em Fonte Grande, freguesia de Germil, con-celho de Penalva do Castelo, inscrito na matriz sob o artigo n.º 1498 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pe-nalva do Castelo sob o n.º 434/19960521 - 8.250,00€O bem será adjudicado a favor de quem oferecer o melhor preço acima de 70% do valor-base indicado.Existem créditos reclamados.Os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque vi-sado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor-base dos bens, ou garantia bancá-ria do mesmo valor.São fi éis depositários do bem, que o de-vem mostrar, a pedido, os Executados.PENHORADO EM: 2010/02/23, AVALIA-DO EM: 8.250,00 eurosINTERVENIENTES ASSOCIADOS AO BEM:EXECUTADOS: Diamantino Cabral Pinto, com o NIF: 196473055, Helena Cristina de Jesus dos Santos Pinto, com o NIF: 199467170, endereço: Calçada Fonte Velha, n.º 2, 3550-093 Germil.MODALIDADE DA VENDA: venda em propostas em carta fechadaLOCAL DA VENDA: Tribunal Judicial de Mangualde, Largo Dr. Couto, 3530-134 Mangualde.O Agente de Execução - Francisco SilvaAv. Dr. António José de Almeida, 218, 2.º, Centro Comercial S. Mateus. sala 6, 3514-504 ViseuTelf. 232 431 462 - Fax 232 424 391 - Email: [email protected]ário de atendimento: dias úteis das 9 às 11 horasPúblico, 06/01/2011 - 1.ª Pub.

MARIA LEONOR COSMEAgente de Execução

Cédula 1389

ANÚNCIO DE VENDA IMÓVEL

Tribunal Comarca da Grande Lisboa - Noro-este-Sintra, Juízo de Execução-Juiz 2; Execu-ção Comum; Processo n.º 3899/09.1T2SNT; Valor: 2.099,51€. Nos autos acima identifi ca-dos, em que é Exequente MANUEL BALEIA LEITÃO, LDA. e executados ANTÓNIO JOAQUIM MARTINS ALMEIDA e ROSALINA GONÇALVES VALÉRIO, encontra-se desig-nado o dia 26/01/2011, pelas 09.30 horas, no Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste-Sintra, Juízo de Execução, Juiz 2, para a abertura de propostas, que sejam entregues até às 14.00 horas de véspera, na secretaria do referido Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única - prédio, designado por terreno para construção, sito em Ermelo, freguesia de Ermelo, concelho de Mondim de Bastos, inscrito na matriz sob o artigo 1170, descrito na Conservatória Registo Predial de Ermelo, sob n.º 2426 / Ermelo.VALOR-BASE DA VENDA: 27.000,00€. Serão aceites propostas de melhor preço igual ou acima de 70% do valor-base anunciado. É fi el depositário os executados António Joa-quim Martins Almeida e Rosalina Gonçalves Valério, que são obrigados a mostrar o bem a quem pretende examiná-lo.Não se encontra pendente qualquer oposi-ção à execução.Entrega de propostas: As propostas devem ser entregues na Secretaria do Tribunal Comarca Grande Lisboa - Noroeste-Sintra, Juízo de Execução-Juiz 2, até às 14.00 ho-ras do dia 25 Janeiro de 2011 em envelope fechado, com a indicação do número do processo executivo, nome exequente e exe-cutados, devendo juntar-lhe fotocópias do bilhete identidade e cartão de contribuinte, excepto se o proponente estiver presente na abertura de propostas.Caução e depósito do preço: No acto da ven-da deve ser depositado à ordem do Agente de Execução 5% do valor anunciado para a venda ou garantia bancária no mesmo valor, e a totalidade ou parte do preço em falta no prazo de quinze dias após a venda, nos ter-mos do artigo 897.º do CPC.Os pagamentos poderão ser efectuados por entrega de cheque visado à ordem da Agen-te de Execução, ou por depósito na conta cliente da mesma, aberta no Millennium BCP, com NIB n.º 003300004524819906405, indicando como referência o número do pro-cesso em epígrafe.Ao valor da venda acrescem os impostos de-vidos, nomeadamente IMT e Imposto Selo.Este edital encontra-se afi xado na porta do imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal e ainda publicado em duas edi-ções do jornal Público.A Agente de Execução - Maria Leonor CosmeRua José Bento Costa n.º 9, R/C Dt.º - Portela de Sintra 2710-428 SintraTelef. 219106820 - Fax 219106829e.mail: [email protected]ário de atendimento: Todos os dias úteis das 15.00H às 17.00HPúblico, 06/01/2011 - 1.ª Pub.

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DesportoAntevisão Projectamos os embates mais sonantes do panorama internacional

Os grandes duelos desportivos que prometem animar 2011Michael Phelps tem a concorrência de Ryan Lochte. Nadal e Federer mantêm o braço-de-ferro. E a Nova Zelândia está determinada a vencer o seu Mundial

a São evidentes, mas não há como evitar referi-los: vários dos grandes duelos do desporto internacional previsíveis para 2011 são os mesmos de sempre. Federer-Nadal, Barcelo-na-Real Madrid, Contador-Andy Sch-leck, Bolt-Gay...

O ano vai servir para perceber o que são capazes de fazer Usain Bolt e Michael Phelps numa época mais a sério, com Mundiais pelo meio e em regime pré-olímpico, se Schleck consegue fi nalmente derrubar Con-tador (se este não for suspenso por muito tempo) ou, por exemplo, se os All Blacks recuperam a Taça We-bb Ellis. E também quem vencerá o braço-de-ferro entre Mourinho e Guardiola na Liga espanhola ou se a Ferrari conseguirá responder ao

triunfo da Red Bull no Mundial de Fórmula 1 de 2010.

RâguebiNova Zelândia vs AustráliaNo último Campeonato do Mundo de Râguebi, a Nova Zelândia, recorrente favorita, fi cou pela primeira vez de fora dos quatro primeiros lugares. Apesar de a competição existir des-de 1987, os All Blacks só a conquis-taram numa ocasião, logo na edição de estreia, na qual, tal como agora, também foram anfi triões. Os mais de quatro milhões de neozelandeses não esperam menos do que a medalha de ouro, mas há outras nações que tam-bém têm algo a dizer entre Setembro e Outubro, a começar pela Austrália.

Lochte acabou com a série de 38 vitórias de Phelps nos 200m estilos


Duarte Gomes, Carlos Xistra e Bruno Paixão nos “grandes”

Duarte Gomes (foto) vai arbitrar o U. Leiria-Benfi ca. No FC Porto-Marítimo estará Carlos Xistra, e Bruno Paixão apitará o Sporting-Sp. Braga. Outros jogos: Rio Ave-

Olhanense, Cosme Machado; Nacional-Beira-Mar, Diogo Santos; Guimarães-Naval, Bruno Esteves Portimonense-Setúbal, Jorge Sousa; Académica-Paços, João Ferreira.

Federer são tão óbvias como incontor-náveis. Os dois têm alternadamente ocupado o primeiro lugar do ranking mundial desde 2004 e dividiram en-tre si 21 dos 23 últimos Grand Slams realizados – as excepções acontece-ram no Open da Austrália de 2008 (venceu Novak Djokovic) e no Open dos EUA de 2009 ( Juan Martin Del Potro). Ultrapassados os problemas físicos, Nadal parece, aos 24 anos, inabalável no topo do ranking mas tem a missão, possível, de defender os três Grand Slams conquistados em 2010. Do outro lado da rede, Fede-rer tem frisado o quão entusiasmado e motivado está para esta época. E não houve melhor confi rmação desse estado anímico do que o triunfo no último grande torneio de 2010, o ATP World Tour Championships, em cuja fi nal derrotou o espanhol. Claro que a tarefa de Federer reocupar o pri-meiro lugar do ranking será a longo prazo, mas todos sabem que passa pelos triunfos nos torneios maiores, a começar já no fi nal do mês, no Open da Austrália, onde terá de defender o único Grand Slam conquistado no ano passado. E onde Nadal procura-rá fi car detentor dos quatro grandes troféus ao mesmo tempo. P.K.

NataçãoPhelps vs LochteRyan Lochte ultrapassou Michael Phelps? Lochte é o melhor nadador do mundo, actualmente. Mas se a pergunta, repetida pela imprensa es-pecializada, se referir a um contexto mais alargado, então a resposta pro-vavelmente só poderá começar a ser encontrada quando os dois se defron-tarem no Campeonato do Mundo, em Xangai, em Julho, ainda assim um ano antes do duelo defi nitivo, marcado para os Jogos Olímpicos de Londres. Lochte bateu Phelps no Campeonato Nacional dos EUA no ano passado, acabando com a série de 38 triunfos seguidos do compatriota nos 200 me-tros estilos. Único nadador capaz de bater recordes do mundo em provas individuais desde que os fatos de po-liuretano foram proibidos, o ameri-cano conquistou seis medalhas de ouro no Campeonato Pan-Pacífi co (Phelps arrecadou cinco) e outras tantas no Mundial de Piscina Curta, no qual falhou a tentativa de igualar os oito títulos de Phelps em Pequim. Os defensores de Phelps avisam para a importância dos ciclos de quatro anos na natação e defendem que ele regressará ao seu melhor nível quan-do mais importa.

GolfeWestwood vs McDowellTiger Woods (n.º 2 do ranking mun-dial), depois de uma época decep-cionante, é uma incógnita; a Martin Kaymer (n.º 3) ainda lhe parece faltar algum estofo; Phil Mickelson (n.º 4) falhou quase uma dezena e meia de oportunidades, em 2010, para chegar pela primeira vez ao topo do mundo.

CHRISTINNE MUSCHI/REUTERS

Os All Blacks já venceram sete Três Nações desde que os Wallabies ga-nharam a prova pela última vez, em 2001, mas no Mundial é a Austrália que apresenta o melhor currículo dos dois enormes rivais. A selecção australiana, tal como a sul-africana, é a única que se pode sagrar tricampeã este ano. No entanto, convém não riscar da luta pelo título a África do Sul, actual campeã, as melhores se-lecções europeias e a outsider Argen-tina, num evento tradicionalmente imprevisível. M.A.

TénisNadal vs Federer As expectativas para mais um ano de rivalidade entre Rafael Nadal e Roger

Resta o norte-irlandês Graeme McDo-well (n.º 5), aquele que parece o mais bem colocado para desafi ar o inglês Lee Westwood (n.º 1) em 2011. Em Ju-nho, McDowell foi o primeiro europeu a vencer o US Open desde 1970, ofe-receu à Europa o ponto decisivo para a vitória na Ryder Cup sobre os EUA e, em Dezembro, derrotou Woods no play-off do Chevron World Challen-ge. Westwood parece não saber jogar mal, e desde que assumiu a liderança do ranking, em Outubro, jogou três torneios com o seguinte saldo: uma vitória, um segundo lugar e um ter-ceiro. Os dados estão lançados para um duelo britânico de primeiríssima classe. R.C.

AtletismoBolt vs GaySe tudo correr normalmente, Usain Bolt e Tyson Gay têm mais um encon-tro marcado a 28 de Setembro, dia da fi nal dos 100 metros no Campeonato do Mundo de Atletismo, em Daegu, na Coreia do Sul. Espera-se mais um triunfo fulminante do jamaicano, o homem que já bateu por três vezes o recorde do mundo da especialidade, deixando-o nuns incríveis 9,58s, e que tem sido insuperável em todos os grandes momentos desde 2008. Mas o norte-americano, que conseguiu a dobradinha nos 100 e 200 metros em 2007, espera regressar aos títulos mundiais este ano, depois de ter sido segundo, atrás de Bolt, em 2009. Bolt foi derrotado pela primeira vez em dois anos na última época (em que muitas vezes pareceu menos interes-sado na competição do que noutras distracções), precisamente por Gay, em Estocolmo. M.A.

CiclismoContador vs Andy SchleckNinguém sabe quem teria ganho o Tour 2010 se a corrente da bicicleta da Andy Schleck não tivesse saltado e se Alberto Contador não tivesse aproveitado esse exacto momento para atacar. Não fosse esse episódio e os dois teriam acabado exactamente com o mesmo tempo. O luxembur-guês já fez saber que na edição de 2011 menos do que a vitória fi nal será considerado uma derrota. A seu fa-vor tem o traçado, mais montanho-so e com menos contra-relógio, e o momentum: Contador está suspen-so, o seu futuro é uma incógnita e a sua preparação para a prova mais importante do calendário pode fi car seriamente comprometida. Mas o tri-campeão do Tour tem um argumen-to que nem o jovem Schleck poderá contrariar: um desejo inabalável de escapar à suspensão e vencer não uma, nem duas, mas as três grandes Voltas. A.M.G.

BasquetebolHeat vs LakersEste duelo pode nem chegar a acon-tecer, se os Heat não ultrapassarem

os Boston Celtics ou os Orlando Ma-gic na Conferência Este da NBA – ou se os Lakers não vencerem o Oeste –, mas é uma hipótese repetida desde que LeBron James e Chris Bosh se juntaram a Dwyane Wade para for-mar os “três amigos” em Miami. De resto, nenhuma das equipas lidera a sua conferência neste momento, mas a fase regular ainda está longe de terminar. O clube de Los Ange-les, liderado por Kobe Bryant e Pau Gasol, esforçou-se por aumentar a qualidade do seu elenco secundário por causa do aumento da competên-cia dos adversários. M.A.

Fórmula 1Vettel vs AlonsoA corrida pelo título na edição 2010 do Mundial de Fórmula 1 não fi cou confi nada a dois pilotos, mas Sebas-tian Vettel e Fernando Alonso foram aqueles que terminaram nas duas primeiras posições - e separados apenas por quatro pontos. Para es-te ano, também será preciso esperar pelos testes de pré-temporada para perceber quem partirá na frente, mas neste momento não será nada rebus-cado apontar o alemão e o espanhol como candidatos numa época que fi cará marcada por alterações im-portantes nos regulamentos (Stefano Domenicali, por exemplo, considera que a estratégia terá mais peso nas corridas do que a conquista da pole position).

Vettel, da Red Bull, subiu de ter-ceiro para primeiro na última prova da temporada anterior, tornando-se o mais jovem de sempre a vencer o Mundial de pilotos, um estatuto que Alonso (Ferrari) também teve quan-do ganhou o primeiro dos seus dois títulos, em 2005. M.A.

FutebolBarcelona vs Real MadridO Real Madrid contratou José Mouri-nho (vencedor de tudo com o Inter de Milão em 2010), porque já não ganha um título desde 2008, culpa essencialmente do Barcelona, que tem dominado em Espanha e tam-bém reinou na Europa em 2008/09 antes de esbarrar no treinador por-tuguês. Na primeira metade da tem-porada, o Barcelona saiu por cima, especialmente por causa da goleada à antiga (5-0) obtida sobre o seu gran-de adversário.

Além da rivalidade intrínseca en-tre os dois clubes, há muito mais por onde pegar: Mourinho contra Guardiola, Cristiano Ronaldo con-tra Lionel Messi... Neste momento, o Barça parece ter mais a seu favor, nomeadamente Xavi e Iniesta.

O clube catalão tem um grande objectivo para 2011: ser o primeiro a conseguir vencer Liga dos Campe-ões, campeonato e Taça nacional por duas vezes – o Manchester United e o Inter também o podem conseguir. O Real vai tentar que o rival fi que a zero. M.A.

O norte-irlandês

Graeme McDowell (n.º 5 do

ranking mundial) é aquele

que parece mais bem

colocado para desafiar o

inglês Lee Westwood (n.º 1)

em 2011. Os dados

estão lançados para um duelo

britânico de primeiríssima

classe no golfe

Desporto32 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Veja a primeira página do PÚBLICO a partir da meia-noite: http://www.publico.pt/Hoje

Tribunal arbitral deverá anular eleições na FPF antes da aprovação dos novos estatutos

Paulo Curado

Providência cautelar interposta pela Liga para suspender o processo eleitoral foi ontem indeferida pela justiça civil

a Um tribunal arbitral constituído pela Liga Portuguesa de Futebol Profi ssional (LPFP) e pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) deverá anular, nos próximos dias, as eleições para os órgãos sociais federativos, marcadas para dia 5 de Fevereiro. A ideia é adiar o acto eleitoral até se-rem aprovados os novos estatutos pelo organismo máximo do futebol nacional.

Paulo Relógio, coordenador do Órgão de Gestão da FPF, e Gustavo Gramaxo, professor da Faculdade de Direito da Faculdade Lusófona, são os dois peritos já nomeados pela FPF e Liga para constituírem o tribunal ar-bitral que irá analisar a legalidade do acto eleitoral convocado pelo presi-dente da assembleia geral (AG) da FPF no passado mês de Dezembro. Falta apenas ser designado um terceiro ele-mento, escolhido em comum acordo pelos dois peritos já designados.

Este é mais um episódio na luta de poder na FPF, que tem como pano de fundo a aprovação dos novos estatu-tos. De um lado estão as associações distritais de futebol (ou a maioria de-las), que rejeitam a proposta de novos estatutos, porque perderão a maioria de votos (55 por cento) que detêm actualmente na assembleia geral da FPF. Do outro lado da barricada estão os restantes sócios, encabeçados pe-la LPFP, que defendem a adaptação

extraordinário fi rmado com os clubes e destinadas às regiões autónomas.

O requerimento para a constituição do tribunal arbitral foi apresentado pela Liga, em sede da FPF, no dia 30 de Dezembro de 2010, na mesma altura em que interpôs uma provi-dência cautelar nos tribunais com o mesmo objectivo: suspender o pro-cesso eleitoral.

E se esta última acção foi ontem indeferida pela justiça civil, que ale-gou a ausência de factos “que permi-tam, caso se prove, concluir pela existência de fundado receio de que a requerida [eleições na FPF] cause lesão grave e de difícil reparação ao direito da requerente [Liga]”, já a co-missão arbitral deverá, ao que tudo indica, responder positivamente aos desejos do organismo presidido por Fernando Gomes.

É que a LPFP apresentou a FPF co-mo adversário e não directamente o presidente da AG, Avelino Ribeiro, que foi quem convocou as eleições. Como a direcção federativa (leia-se Madaíl) é favorável às pretensões da sua associada para o futebol profi s-sional não será complicado chegar a acordo.

Descontente com a composição deste tribunal arbitral está o presi-dente da AG e, naturalmente, as asso-ciações, que já tinham um candidato às eleições de 5 de Fevereiro: Horácio Antunes, presidente da Associação de Futebol de Coimbra. Avelino Ribeiro considerou ser da sua responsabili-dade a nomeação de um perito e in-dicou para o efeito José Joaquim de Almeida, presidente do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol do Porto. A decisão fi nal da direcção da FPF foi outra.

Madaíl só avançará para um novo mandato com novos estatutos

NUNO FERREIRA SANTOS

Futebol

estatutária ao Regime Jurídico das Fe-derações Desportivas e, só posterior-mente, a realização de eleições. Do la-do destes últimos está ainda Gilberto Madaíl, o actual presidente que está disponível para um outro mandato, mas só com o novo quadro legal.

A não adequação dos estatutos ao novo regime jurídico já valeu à FPF a suspensão parcial do estatuto de uti-lidade pública, o que se refl ectiu no corte, por parte do Estado, de todos os apoios fi nanceiros directos, excep-to as verbas do contrato-programa

Manuel Mendes

a O Chelsea continua a sua descida vertiginosa na Premier League e on-tem perdeu (1-0) na visita ao terreno do último classifi cado, o Wolves. Um golo de Stephen Hunt (5’), num lance em que Bosingwa teve culpas, acabou por colocar praticamente um ponto fi nal na carreira do treinador Carlo Ancelotti à frente da equipa de Lon-dres, que também fi cou quase sem hipóteses de lutar pelo título.

O grande vencedor desta ronda acabou por ser o Manchester United, que anteontem venceu o Stoke City e ontem viu o Arsenal e o Manchester

City, terceiro e segundo classifi cados, respectivamente, empatarem (0-0) no Emirates Stadium, o que permitiu à equipa de Nani isolar-se na liderança, com dois pontos de vantagem e me-nos um jogo que o City.

O Liverpool continua a desiludir. Sem Raul Meireles (lesionado), per-deu no terreno do Blackburn por

1-3. Já o Everton recebeu e venceu o Tottenham, por 2-1. Louis Saha (3’) e Seamus Coleman (75’) marcaram para a equipa da casa e Van der Vaart (11’) fez o golo dos forasteiros. O Newcastle recebeu e goleou (5-0) o West Ham. Nos outros dois jogos, o Aston Villa perdeu (0-1) com o Sunderland e o Bolton empatou (1-1) com o Wigan.

Em Espanha, o Sevilha, adversário do FC Porto na Liga Europa, goleou o Málaga (0-3) e segue para os quar-tos-de-fi nal da Taça do Rei. O actual detentor do troféu, que tinha ganho por 5-3 em casa, abriu o marcador por Romaric num livre a cerca de 40 metros da baliza. Perotti aumentou

a vantagem e Luís Fabiano fechou o marcador, com outro notável remate de livre. O Barcelona, apesar do nulo em casa, manteve a tradição de cerca de 50 anos e afastou o Atlético de Bil-bau da Taça do Rei. Sofreu e empatou (1-1) no País Basco, mas foi o sufi cien-te, devido ao golo marcado fora por Abidal. O Corunha também segue em frente. Os galegos conseguiram um empate (1-1) no jogo fora, mas ontem sofreram, aos 86’, um golo de Arteaga que os eliminava. Mas quando o Cór-doba tinha tudo a seu favor, Adrián forçou o prolongamento ao marcar, aos 90’, de penálti. No tempo extra, o mesmo Adrián fez o 2-1 e o 3-1 fi nal.

Carlo Ancelotti viu o Chelsea perder no terreno do último classificado e a sua liderança à frente dos blues pode ter acabado

Inglaterra e Espanha

Chelsea amplia crise com derrota em casa do último, Sevilha goleia o Málaga para a Taça do Rei

Belluschi: “A pressão não é para nós, é para quem vem atrás”

a A derrota frente ao Nacional, a pri-meira da temporada, para a Taça da Liga não fez mossa e é o Benfi ca que deve sentir-se pressionado, não o FC Porto. Belluschi, médio argentino do líder do campeonato, pôs ontem os pontos nos ii durante a antevisão do jogo com o Marítimo.

“Estamos no topo e com oito pon-tos de vantagem. A pressão não é para nós, é para quem vem atrás”, sublinha Belluschi, desdramatizando o desaire sofrido no último domingo. “Haverá muita gente que terá fi cado contente com a derrota do FC Por-to, mas preocupamo-nos somente connosco. Estamos muito compro-metidos com o trabalho que vimos desenvolvendo e apostados em con-quistar títulos”.

Lembrando que o resultado al-cançado na Taça da Liga “podia ter acontecido a qualquer momento”, o argentino está já focalizado no jogo de sábado, da 18.ª jornada da Liga, frente ao Marítimo, “um adversário complicado”. “Há que procurar vol-tar a ganhar, para não desmotivar-mos.”

FC Porto

a Árbitros profi ssionais dentro de três anos no Campeonato do Mundo, no Brasil, é este o desejo do presiden-te da FIFA, que sublinha também a necessidade de repensar o modelo dos campeonatos nacionais. “Temos um claro objectivo, que é ter apenas árbitros profi ssionais no Mundial de 2014”, disse Joseph Blatter, em entre-vista ao site ofi cial do organismo.

O dirigente lembrou que treina-dores e jogadores são profi ssionais e que não existe razão para que os ár-bitros também não o sejam. “Algumas pessoas dizem que não há dinheiro sufi ciente para lhes pagar, mas parece sempre haver muito nas ligas profi s-sionais”, acrescentou, enunciando a necessidade de suscitar um debate sobre o elevado número de jogos nas ligas domésticas.

“Os campeonatos nacionais são de-masiado longos, existem demasiadas equipas e demasiados jogos. As equi-pas em ligas com 20 clubes disputam 38 jogos, além das taças nacionais e taças da Liga (...) [Isso cria um] con-fl ito de interesses entre as selecções nacionais e os clubes”, advertiu.

FIFA

Blatter quer ter apenas árbitros profi ssionais no Mundial de 2014


DesportoO jogo particular entre Portugal e Argentina agendado para9 de Fevereiro no Estádio Emirates, em Londres, vai realizar-se na mesma data mas noutro local. O Arsenal não cedeu o seu estádio e as federações argentina e portuguesa terão de escolher outro local.

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Yildirim Demiroren, o “Abramovich da Turquia”

Filipe Escobar de Lima

Três jogadores portugueses são a última apostado milionário turcoque dirige o clube

a De uma assentada, Yildirim Demi-roren decidiu contratar três das es-trelas portuguesas mais cotadas do mercado futebolístico. O presidente do Besiktas já tinha ido buscar, no Verão, Ricardo Quaresma ao Inter de Milão, a troco de 7,5 milhões de euros e um ordenado chorudo. An-tes já se tinha decidido pelo craque do Real Madrid, Guti. Agora, na jane-la de Inverno, optou por abrir ainda mais a carteira e, numa parceria com o empresário Jorge Mendes, garantiu as contratações de Simão Sabrosa, Hugo Almeida e Manuel Fernandes. Demi-roren é uma espécie de Abramovich da Turquia.

Os três portugueses foram apresen-tados. Em linha, numa mesa em con-

ferência de imprensa e vestidos com a camisola preta e branca do Besiktas, falaram aos jornalistas. Horas antes, o Aeroporto Ataturk, em Istambul, tinha sido invadido por adeptos eufóricos com a chegada do trio. A confusão foi tanta que a polícia foi obrigada a in-tervir, pessoas fi caram esmagadas e os futebolistas tiveram de ser escoltados até aos carros. É neste mundo entre a euforia e os resultados que Demiroren ocupa o cargo de presidente do Besi-ktas desde 2004. Venceu a corrida a três e segue os passos do pai, antigo dirigente do clube.

Demiroren vive do estrelato. Com negócios no gás natural e uma enor-me paixão pelo futebol, este milioná-rio turco, que já ganhou a alcunha de “Abramovich da Turquia”, não está a conseguir juntar os bons jogadores aos bons resultados.

Chegou em 2004 e apesar de um pedigree semelhante ao seu prede-cessor, as vitórias teimam em não aparecer. Para tentar fugir à sina de ser tomado por um dos piores pre-

sidentes desde que o Besiktas foi criado, em 1903, está a injectar di-nheiro para inverter essa situação.

Foi responsável pela renovação do Estádio Inönü, criou o canal de te-

levisão do clube Besiktas TV. Levou Del Bosque e Tigana, bem como jo-gadores como Carew, Ricardinho e Ailton. Mas a equipa continua longe do topo. Ocupa o quinto lugar, a 14

Yildirim Demiroren tem dinheiro, tem poder, mas não tem vitórias

DRpontos do líder, Trabzonspor. Pior: o segundo lugar, último de acesso à Champions, está já a nove pontos e é ocupado pelo Bursaspor. Os adeptos começam a impacientar-se...

Foi ele quem escolheu o treinador Bernd Schuster para liderar a equipa, contratou a estrela do Real Madrid Gu-ti e levou Quaresma por 7,5 milhões de euros. Numa parceria com o empresá-rio português Jorge Mendes, conven-ceu Manuel Fernandes e o Valência – um empréstimo com opção de com-pra no fi nal da temporada. Demiroren desbloqueou os contratos de Simão com o Atlético e Hugo Almeida com o Bremen a troco de 2 milhões de euros cada um, pois os contratos de ambos só terminavam no fi nal da época. Aos dois ofereceu um ordenado milioná-rio de 3 milhões de euros anuais.

Este é o estilo de Yildirim Demiroren, que abriu o ano com a contratação mais sonante de todas... no basquetebol. Foi à NBA buscar a estrela Allen Iverson. Mas nem o futebol nem o basquetebol têm os resultados esperados.

Besiktas

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Desporto34 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Motos (4.ª etapa)1.º Marc Coma (KTM) 2h04m2.º Cyril Desprès (KTM) a 16s3.º “Chaleco” López (Aprilia) a 2m05s5.º Hélder Rodrigues (Yamaha) a 6m55s(...)

19.º Paulo Gonçalves (BMW) a 15m11s22.º Rúben Faria (KTM) a 17m43s34.º Pedro Oliveira (Yamaha) a 24m53s47.º Fausto Mota (Yamaha) a 30m36s66.º P. Bianchi Prata (Yamaha) a 41m30s79.º Rui Oliveira (Yamaha) a 49m43s

Motos (Geral)1.º Marc Coma (KTM) 11h43m12s2.º Cyril Desprès (KTM) a 2s3.º “Chaleco” López (Aprilia) a 20m12s4.º Paulo Gonçalves (BMW) a 25m40s5.º Hélder Rodrigues (Yamaha) a 26m02s(...)

7.º Rúben Faria (KTM) a 27m07s27.º Pedro Oliveira (Yamaha) a 1h32m46s37.º P. Bianchi P. (Yamaha) a 1h55m54s60.º Fausto Mota (Yamaha) a 2h51m51s67.º Rui Oliveira (Yamaha) a 3h12m14s

Carros (4.ª etapa)1.º Carlos Sainz (VW) 1h57m09s

2.º Nasser Al-Attiyah (VW) a 50s

3.º Stéphane Peterhansel (BMW) a 1m22s

4.º Giniel de Villers (VW) a 2m17s

5.º Mark Miller (VW) a 2m43s

(…)

11.º R. Leal dos Santos (BMW) a 11m35s62.º F. Inocêncio (Nissan) a1h06m29s

Carros (Geral)1.º Carlos Sainz (VW) 11h09m14s

2.º Nasser Al-Attiyah (VW) a 4m24s

3.º Stéphane Peterhansel (BMW) a 5m41s

4.º Giniel de Villers (VW) a 19m14s

5.º Krzysztof Holowczyc (BMW) a 27m45s

(…)

12.º R. Leal Santos (BMW) a 1h18m04s81.º F. Inocêncio (Nissan) a7h40m42s

ClassificaçõesHugo Daniel Sousa

Espanhol subiu ao primeiro lugar das motos, enquanto Sainz venceu pela 20.ª vez nos automóveis. Rúben Faria saiu do pódio e Hélder Rodrigues subiu para quinto

a O rali Dakar 2011 entrou no Chile e passou ontem pela cordilheira dos Andes. Numa etapa em que os pilotos chegaram a conduzir a 4800 metros de altitude, a grande novidade foi a subida do espanhol Marc Coma à lide-rança da classifi cação geral das motos. Uma troca com Cyril Desprès que tem um signifi cado limitado, não só por-que a vantagem é de apenas dois se-gundos, mas também porque só agora vão aparecer as duras e decisivas eta-pas do deserto de Atacama.

“Espero que isto fi que assim até ao fi m, mas a classifi cação geral ainda não interessa muito”, disse Marc Co-ma, destacando as difi culdades das próximas duas etapas, que antecedem o dia de descanso.

Num dia em que os motards parti-ram às 4h30 da manhã locais, a corri-da em altitude teve efeitos contrários nos pilotos portugueses. Hélder Rodri-gues afi rmou-se fi nalmente como can-didato ao pódio e foi quinto na etapa, ascendendo ao mesmo posto na classi-fi cação geral. Já Rúben Faria cometeu um erro de navegação e deixou o pó-dio, caindo para o sétimo posto.

“Numa zona de montanha falhei uma pista e acabei por perder cerca de 15 minutos, o sufi ciente para me afundar para o 26.º posto onde estava no waypoint [ponto de controlo] se-guinte”, contou o piloto algarvio, que acabaria a etapa no 22.º lugar.

Quem continua muito regular é Paulo Gonçalves, que é agora o me-

lhor português: ocupa o quarto lugar, depois de ter sido 19.º na especial de ontem (207 quilómetros entre San Sal-vador Jujuy e Calama). Speedy Gonçal-ves, como é conhecido o piloto de Es-posende, está agora pressionado por Hélder Rodrigues (22 segundos), mas ainda tem a curta distância (menos de cinco minutos) o chileno Francisco “Chaleco” López.

O mesmo raciocínio vale para Hél-der Rodrigues, que com a chegada das etapas de navegação começou fi nal-mente a subir na classifi cação e a re-cuperar do atraso que acumulou nos primeiros dias. O pódio voltou a ser uma meta possível para o sintrense, embora a luta pelo triunfo esteja cada

estava à frente nos pontos intermé-dios. Mas tivemos um furo e demorá-mos dois ou três minutos a trocar de pneu”, queixou-se Peterhansel.

Quem também saiu da etapa de ontem com motivos de queixa foi Ri-cardo Leal dos Santos, que até subiu um lugar na geral (para 12.º), mas an-dou muito tempo atrás de Nani Roma. “Apanhei o carro do Roma ao quiló-metro 30 e, por muito que tentasse, ele não me deixava passar”, contou o português, revelando que o espanhol lhe pediu desculpa no fi nal da etapa. Melhor ainda do que Leal dos Santos está o navegador português Filipe Pal-meiro, que ajudou o argentino Orlan-do Terranova a manter o sexto lugar.

Carlos Sainz acelera, pouco depois da queda de Jenifer Morgan (Yamaha)

Coma desceu dos Andes como líder por dois segundos

REUTERS/DANIEL GARCIA

vez mais cingida ao duelo entre Coma e Desprès, até porque ambos foram os dois últimos vencedores do Dakar.

Roma trava Leal dos SantosNos automóveis, Carlos Sainz conti-nua a reinar, tendo vencido ontem, pela 20.ª vez, uma etapa do Dakar. O espanhol da Volkswagen continua a ser o mais rápido nas pistas técni-cas, mas, quando chegar a areia, terá de enfrentar a forte concorrência de Nasser Al-Attiyah e de Stéphane Pe-terhansel. “São rivais perigosos”, avi-sou ontem o espanhol, que aumentou a vantagem sobre o Al-Attiyah (4m24s) e Peterhansel (5m41s).

“Podia ter sido um dia bom, porque

Dakar 2011

Pedro Keul

a Pela décima vez em 575 encontros no circuito profi ssional, Rafael Nadal levou um 6-0. Tal não foi impeditivo para que o líder do ranking carimbas-se a passagem aos quartos-de-fi nal do Qatar ExxonMobil Open, o mais dotado torneio dos três que abrem a época 2011 no ATP World Tour.

O responsável pela primeira zera-da sofrida pelo espanhol desde Feve-reiro de 2009 – quando perdeu, em Roterdão, com Andy Murray (6-3, 4-6 e 6-0) – foi o eslovaco Lucas Lacko (89.º) que, em Março, deverá vir a Portugal liderar o seu país na elimina-tória da Taça Davis. “Lacko fez uma grande exibição e se continuar a jogar a este nível vai ser difícil para todos

ganhar-lhe”, elogiou Nadal, depois de vencer, por 7-6 (7/3), 0-6 e 6-3.

No terceiro set, Lacko ainda re-cuperou de 0-4 para 3-4, mas não evitou que o espanhol seguisse para os quartos, onde jogará com o letão Ernests Gulbis (24.º), que perdeu so-mente cinco pontos no seu serviço na vitória, por 6-3, 6-2, sobre o croata Antonio Veic (191.º).

Roger Federer venceu em dois sets, mas sentiu difi culdades para ultrapas-sar o compatriota Marcos Chiudinelli (117.º), como confi rmam os parciais de 7-6 (7/5), 7-5. O suíço menos cota-do reagiu bem no segundo set onde chegou a liderar por 4-1. “Foi muito difícil para mim, dadas as circunstân-cias. Defrontar um grande amigo é algo raro para mim. Estou contente

por o encontro pertencer ao passado e poder olhar para a frente”, admitiu o número dois do ranking.

Nos “quartos”, Federer defronta o sérvio Viktor Troicki (28.º), autor de 17 ases no duelo com o russo Teymu-raz Gabashvili (80.º), que terminou com os parciais de 6-3, 6-1. Troicki foi o herói da última fi nal da Taça Davis, em Dezembro, ao conquistar o tercei-ro ponto para a Sérvia.

Jo Wilfried Tsonga (13.º), o terceiro mais cotado do torneio, regressou à competição após uma paragem de dois meses devido a lesão. Apesar de estar longe da sua melhor forma, o francês revelou-se uma fasquia de-masiado elevada para o ucraniano Sergei Bubka (321.º), que cedeu em dois sets: 6-2, 6-4.Rafael Nadal

Ténis

Uma zerada não chega para derrotar Rafael Nadal

a O espanhol Dani Sordo deixou a Ci-troën e vai passar a ser piloto da Mini no Mundial de ralis do próximo ano. A notícia foi confi rmada ontem pela equipa da marca britânica, que agora pertence ao Grupo BMW e terá como parceira nos ralis a Prodrive, do bri-tânico David Richards.

Sordo e o seu co-piloto Diego Vallejo vão ser companheiros de equipa dos britânicos Kris Meeke e Paul Nagle. “O regresso da Mini ao WRC provocou grande excitação. Por isso, fazer parte de uma nova equipa é uma oportuni-dade fantástica”, disse Sordo, de 27 anos, ao site ofi cial do Mundial.

Rali

Dani Sordotroca Citroën por Mini

Hyundai ix20: Primeira de uma dúzia de novidades, sábado na Fugas

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Espaçopúblico36 • Público • Quinta-feira 6 Janeiro 2011

Como Sócrates e o PS permanecem no Governo, a campanha que resta a Manuel Alegre não é a do PS, mas sim a do BE

Presidenciais: o BE vai ganhando

O caso BPN fez do Bloco de Esquerda o par-tido que até agora marcou mais pontos nestas presidenciais. Coisa tão mais difí-cil quanto as presidenciais não são elei-ções de que o BE guarde boas memórias

e sobretudo porque difi cilmente em 2011 os bloquis-tas conseguiriam um candidato próprio cujo resul-tado não fosse uma desilusão ainda mais expressiva do que a protagonizada por Louçã em 2006.

Assim, ao manifestar o seu apoio a Manuel Ale-gre, o BE resolveu inteligentemente essa sua lacuna e preparou-se para lançar estacas no seu óbvio e único terreno de expansão: o PS. A disputa entre estes PS e BE está para continuar e note-se que não se trata apenas de contar eleitores, mas também de avaliar o seu destino enquanto partido: durante quanto tempo mais o BE vai funcionar como a “jota” alternativa do PS? Afi nal quando os universitários nados e ensinados nesses departamentos ditos de “ciências sociais”, que são uma espécie de altares da igreja-altermundialista do professor Boaventura, se tornam assistentes e consultores, trocam o lencinho palestiniano pela camisa de bom corte, mantêm a retórica do BE, mas acham muito pragmaticamente que o PS lhes assenta melhor na cabine de voto.

Há anos que o PS se alimenta das outras esquer-das: primeiro, foram os dissidentes do PCP, como Vital Moreira, Barros Moura, José Magalhães e Pina Moura. Agora vai ser a vez de o BE cumprir esse pa-pel? O BE até agora tem iludido o paradoxo de ser um partido associado ao eleitorado jovem, mas que na verdade está para juventude como os ranchos para vida rural: é tudo uma questão de adereços, pois desde a ideologia à liderança tudo ali é muito antigo. Tão antigo que em matéria de longevidade na liderança política Francisco Louçã só enfrenta a concorrência de Alberto João Jardim. Por enquanto o BE vive desta quadratura do círculo – ou seja, be-nefi cia da longa experiência política duma liderança que face ao seu eleitorado parece uma delegação do politburo caída no meio duma performance evo-cativa do Maio de 68. Por outras palavras, o BE vai ser o próximo partido a fornecer quadros além de votos ao PS. E o que ganha o PS com isso?

Os dissidentes do PCP trouxeram aos socialistas capacidade de trabalho, neurónios e os maus hábi-tos do centralismo democrático que de centralismo tem muito e de democrático não tem nada. Dos es-querdistas o PS pode incorporar esse “frenético-causismo” que os faz passar em transe de uma causa para a outra, como se daí dependesse a salvação do mundo e das almas – casamento entre homossexuais, alterações de clima ou a Faixa de Gaza. Este con-tributo tácito dos esquerdistas é muito importante para criar a ideia de que existe uma mobilização real e sobretudo deixa o núcleo central dos socialistas disponível para exercer estrategicamente o poder e os negócios com mão de ferro e pouca transparência. Veja-se o caso espanhol onde o Governo de Zapatero colocou trabalhadores civis sob lei militar perante o imenso silêncio das ONG, activistas e demais in-dignados profi ssionais. A razão de tal “distracção” deve-se a que agora os activistas e activismos andam a reboque dos esquerdistas do governo, a perseguir os fumadores e sobretudo a recriar velhas intolerân-cias em torno do nome das ruas, do tirar e do pôr de cruzes em monumentos e do bilinguismo.

Estas presidenciais eram em Portugal o momen-to em que esse frentismo de esquerda podia ter acontecido com vantagem para ambas as partes da esquerda, mas para isso era necessário que Manuela Ferreira Leite tivesse ganho as eleições em 2009 ou que, continuando Sócrates primei-ro-ministro como continuou, Cavaco Silva tivesse dissolvido a Assembleia da República. Por isso só aparentemente Manuel Alegre cai em contradição,

quando se insurge pelo facto de o actual Presidente não ter afastado o primeiro-ministro. Se isso tives-se acontecido, seria possível criar uma frente das esquerdas con-tra Cavaco Silva que passaria ele mesmo a personifi car as medidas impopulares do Governo, o fi m do sonho de Abril, o neoliberalismo, as grilhetas etc… etc…

Mas como Sócrates e o PS permanecem no Gover-no, a campanha que resta a Manuel Alegre não é a do PS, mas sim a do BE, que é o mesmo que dizer uma campanha centrada não na mobilização popular, mas sim nos casos. Logo no início foi o caso do mo-delo 566 da PIDE que Cavaco Silva teve de preencher para ter acesso a documentos NATO. Tentar fazer deste documento um caso da campanha era mais ou menos patético não só porque milhares de por-tugueses preencheram documentos semelhantes, mas também porque a utilização política do material dos arquivos é sempre uma arma de pelo menos dois gumes. Agora temos o caso BPN. E aí houve um claro reacertar de agulhas na campanha de Alegre: a 29 de Dezembro de 2010, no debate com Cavaco Silva, na RTP, Manuel Alegre considerou que aquilo que lhe

interessava discutir era a situação deste banco e não a compra e venda de acções da SLN por Cavaco Silva num tempo em que era professor. Mas a 4 de Janeiro de 2011, no Funchal, Manuel Alegre exigiu que Cava-co Silva mostrasse o contrato de venda dessas acções e dissesse “a verdade toda sobre o BPN”. Ou seja, Ale-gre apostou em fazer o contrário do que defendera na RTP: estabeleceu a confusão-identifi cação entre as acções que Cavaco Silva deteve em 2003 na SLN e a nacionalização do BPN em 2008 e rematou com umas alusões meio conspirativas a uma “verdade toda”. Pelo meio esquece que os próprios governos portugueses, nomeadamente o de José Sócrates, escolheram o BPN para aplicar verbas da segurança social precisamente porque naquele banco, tal como acontecia com as acções da SLN, a remuneração era acima da média praticada pelo mercado.

Achar que Cavaco Silva tem alguma responsabi-lidade no BPN por ter detido acções da SLN é algo de tão desrazoado quanto considerar que Manuel Alegre deve responder pelos desmandos do BPP, banco para o qual fez um texto publicitário que aquele banco publicou em 2005/2006.

Mas uma coisa são os factos e outra a campanha e esta estratégia de arrastar Cavaco Silva e as suas poucas acções da SLN de 2003 para o buraco do BPN em 2011 pode funcionar muito bem numa campanha, sobretudo se essa campanha for ideológica e politica-mente da responsabilidade do BE, como está a ser, e visar obter mais notícias do que apoio popular.

Com as suas declarações na Madeira, Alegre abriu noticiários em Lisboa, mas não teve povo na rua. A sua primeira acção de campanha foi cancelada e a arruada no Funchal correu mal. E não adianta culpar o caciquismo de João Jardim, nem o clima e muito menos os horários por este falhanço, pois o caciquismo de João Jardim tal como o clima e os horários eram os mesmos em 2006, quando Alegre na mesma Madeira foi confrontado com um acolhi-mento popular que a todos e sobretudo ao candida-to surpreendeu pela positiva. Para ter povo, para ter votos e para ter uma campanha que não faça dele um clone envergonhado do maniqueísta Louçã, Ale-gre precisa de mais do que do BE. Ensaísta

Helena Matos

Ao manifestar o seu apoio

a Manuel Alegre, o BE

preparou-se para lançar

estacas no seu óbvio

e único terreno de

expansão: o PS

O caso BPN: a história daqueles que ninguém quis ouvir

a Em Março de 2001 a revista Exame dedicou uma extensa investigação ao BPN, questionando o seu ritmo de crescimento e as elevadas taxas de remuneração para depósitos. O resultado desse trabalho foi um processo em que Oliveira e Costa pediu uma indemnização de 5 milhões de euros ao então director da revista, Camilo Lourenço. Este acabou despedido e como é habitual nestas coisas a sua carreira não foi propriamente benefi ciada por ter publicado tal trabalho.

Os jornalistas de investigação em Portugal são heróis, caso residam nos EUA e escrevam de preferência sobre a podridão das administrações republicanas. Quando se dedicam aos democratas ou sobretudo ao que sucede na lusa pátria, passam a lunáticos, na melhor das hipóteses.

Nos anos seguintes após a publicação deste trabalho pela Exame pessoas bem informadas

como o então ex-primeiro-ministro Cavaco Silva colocaram parte das suas poupanças na SLN, a holding do BPN. Instituições privadas tradicionalmente muito bem informadas como o são algumas dioceses também abriram contas no BPN. Vários governos portugueses depositaram no BPN importantes verbas da Segurança Social: em Agosto de 2008 o Ministério do Trabalho e da Segurança Social tinha depositado no BPN 500 milhões de euros provenientes das contribuições para a Segurança Social efectuadas por trabalhadores e empresas.

Em Junho de 2009, Vítor Constâncio na qualidade de governador do Banco de Portugal, declarou no Parlamento: “Realmente ninguém no Banco de Portugal suspeitou, pensou, que o dr. Oliveira Costa fosse capaz do tipo de coisas que aconteceram no BPN (…). Será ingenuidade? Talvez, admito.” Temos de admitir

que para lá da ingenuidade houve muita mas mesmo muita fé e muita vontade de não ouvir nem ver.

Para azar de alguns nesta terrena divisão da capacidade de se fazerem ouvir, coube-lhes a eles o papel de sibilas Cassandras, a quem só o tempo dá razão. No caso do BPN esse papel esteve reservado para a revista Exame em 2001 e para Miguel Cadilhe em 2008. Após ter sido nomeado presidente da SLN em Junho de 2008, Cadilhe pediu várias auditorias à holding e em Outubro denunciou ao Ministério Público os crimes fi nanceiros praticados no BPN. Em Novembro de 2008 apresentou um plano de saneamento do BPN que custaria 600 milhões de euros. O Governo optou pela nacionalização. Convém lembrar o que disse então Miguel Cadilhe: “A nacionalização vai exigir muito mais capital público.” Consola dizer que tinha razão?

MANUEL ROBERTO


Ainda ontem

Amanhã há bolo-rei

Miguel Esteves Cardoso

A Maria João diz que hoje é o único dia em que tem pena de não ser espanhola. Os portugue-ses retintos contradirão que é o único dia em que não têm pena de ser portugueses.

Hoje acaba o Natal – é o dia em que se deve-riam despendurar as murchadas decorações que persis-tem, pouco portuguesmente, muito para além do dia em que se recebem os presentes. Ainda mais deprimente é que muitos deixam para a próxima segunda-feira, dia 10.

Seja como for, o fi m-de-semana que começa amanhã, dia 7, isentíssimo de responsabilidades religiosas ou rei-vindicativas, é o primeiro fi m-de-semana normal deste ano e, medindo bem, o primeiro fi m-de-semana há que tempos, considerando a maneira como o Natal nos co-meu o último fi m-de-semana de 2010.

Nós, portugueses (e nós estrangeiros também), somos tão avessos que não é no dia de Reis que compramos e comemos mais bolo-rei. O bolo-rei é um bolo francês, banal, que nós aportuguesámos e glorifi cámos, até ser, muito francamente, bastante bom.

É engraçado chamarmos bolo-rainha ao bolo que não tem frutas cristalizadas: só amêndoas, nozes, avelãs e passas. Tal como no xadrez, fi ca-se com a impressão de que a rainha vale muito mais do que o rei.

Qual é o melhor bolo-rei? É o rei da partida, da verdadei-ra entrada no ano. Só amanhã, depois da chatice castelhana do dia de Reis, é que começamos o ano. Não era sem tem-po. Deixámos o melhor bolo-rei para o fi m. Para amanhã. Sejamos todos bem servidos – e bem-vindos a 2011.

Carta Aberta aos candidatos a Presidente da República e restantes políticos

Voto “não”, voto “contra”, opto pela abstenção

Pela primeira vez depois do 25 de Abril decidi não votar nas próximas eleições.

Opto pela abstenção.Não é um voto comodista, de alguém acomo-

dado à situação. É a escolha democrática, dolorosa, de um eleitor in-

dignado com a classe política e com o regime.Sou um cidadão que decidiu votar “não”, que escolheu

votar “contra” a bandalheira. Só a abstenção exprime este meu voto.

O regime em que vivemos, esta República, não merece o meu voto. A minha abstenção é um grito de revolta.

A crise moral do regime obriga-me a assumir que não sou conivente com a falta de vergonha dominante.

Sou um pacifi sta. Não pego em armas para derrubar o regime. A abstenção é a manifestação pública da minha oposição, pacífi ca e fi rme, ao regime.

Assumo o meu direito à indignação e recuso participar na farsa democrática. Vários acontecimentos legitimam o meu voto “não”.

Qualquer cidadão consciente conhece múl-tiplas situações demonstrativas do apodreci-mento desta República. Todos conhecemos a história do copo de água e da gota que o faz transbordar. Vou contar um acto de terroris-mo contra o Estado de Direito praticado pelo Governo de Portugal, cometido perante a pas-sividade das elites nacionais e sem intervenção crítica do senhor Presidente da República.

O Ramal da Lousã ligava Serpins, por Miran-da do Corvo, a Coimbra e à Estação Velha, na linha Porto-Lisboa. Esta ferrovia, com mais de cem anos, foi destruída no inicio de 2010, por decisão do Governo, para dar lugar ao Metro Mondego.

As pessoas que utilizavam diariamente esta

ferrovia passaram a usar transportes alternativos, ro-doviários, enquanto se realizava o novo investimento ferroviário.

Recentemente o Governo decidiu extinguir a empresa Metro Mondego e cancelar a concretização das obras. Fê-lo sem diálogo com as autarquias, nem com os utentes, nem com os cidadãos da região.

É uma decisão autoritária, ilegítima, irracional, que contraria o interesse público do projecto.

Estamos perante um crime. O sistema judicial deve investigar as atrocidades cometidas neste processo, com mau uso de dinheiro dos contribuintes, e condenar os cul-pados por este crime contra o Estado e contra as pessoas. A má gestão de dinheiros públicos deve ser sancionada, mesmo que assente em actos legais. A culpa não pode morrer solteira.

Vivemos num Estado de Direito que não pode tole-rar este atentado terrorista. Numa guerra é possível que exércitos destruam infra-estruturas fundamentais a um território. Num período de paz só terroristas destroem equipamentos públicos necessários ao dia-a-dia das pes-soas.

Durante anos realizou-se um prolongado debate sobre o futuro do Ramal da Lousã. Pessoalmente, e enquanto membro do Movimento Cívico de Lousã e Miranda, defen-di uma solução barata, com remodelação e electrifi cação da linha existente.

Os últimos Governos optaram, com o apoio de autarcas e outros políticos locais, por uma solução mais ambicio-sa, mais cara, com destruição do Ramal e construção do Metro Mondego.

Há 12 meses, o Governo presidido por José Sócrates decidiu avançar com a obra. Não pode agora, depois de ter destruído o serviço ferroviário e a infra-estrutura exis-tente, vir dizer que não continua com as obras.

O Ramal da Lousã não pode ser tratado como uma

brincadeira, nem o Governo comportar-se como criança a destruir uma prenda de Natal. Imagine-se um Governo a destruir a Ponte 25 de Abril para construir uma mais moderna e , depois de a ter implodido, vir dizer que não tem recursos para construir a nova…

Estamos perante uma decisão irresponsável que deve ser impedida.

Não é um problema exclusivo do primeiro-ministro ou de um qualquer outro membro do Governo. Estamos perante um acto que põe em causa o carácter de quem decidiu mas também de quem faz de conta que desco-nhece.

As pessoas têm o direito de ver assegurada a sua ligação ferroviária entre Serpins e Coimbra, seja pela recons-trução do Ramal da Lousã, seja pela concretização do Metro Mondego.

Perante o acto terrorista que está a ser cometido pelo Governo, e a indiferença dos restantes actores políticos, nada mais me resta que invocar o direito à resistência pacífi ca e recusar legitimar com o meu voto esta banda-lheira. Médico

As pessoas têm

o direito de ver

assegurada a sua

ligação ferroviária

entre Serpins

e Coimbra, seja pela

reconstrução do

Ramal da Lousã, seja

pela concretização

do Metro Mondego

ADRIANO MIRANDA

Jaime Ramos

Bartoon Luís Afonso


Cartas à Directora

Condição de vida

A desgraça de uns é o protagonismo e o entretenimento de outros, e se se puder juntar alguma publicidade, melhor. A fome, que de tão actual se parece com a fome medieval, está na ordem do dia e nos debates modernos. Candidatos a governar o povo atiram-se de unhas e dentes a este chão que dá votos na esperança de que se transformem em pão – o contrário também é válido. Sejamos objectivos. Se os restaurantes estão a dar o que sobra da cozinha, quer isto signifi car apenas que algumas mesas na sala de comedouro estão vazias e não há clientes sufi cientes que consumam a produção calculada. Não tarda então que alguns destes “dadores de pão rejeitado” ao fi nal da tarde ou da noite, por má gestão ou falsa caridade, fecharão as portas, pois será impensável manterem as quantidades de alimentos que cozinham e que resultam em “restos”, ao que dizem aceitáveis pelo menos para alguns, pois, como dizia Max Frish, “quem tem fome não tem escolha”. Se estes restaurantes falirem, o que não é difícil na conjuntura actual, aumenta o desemprego, diminuem as sobras e os dependentes delas passam a ser mais e mais racionados do que já são. Se esvaziarmos o caldeirão da demagogia servida, fi ca claro que não é por este caminho mal

As cartas destinadas a esta secção devem indicar o nome e a morada do autor, bem como um número telefónico de contacto. O PÚBLICO reserva-se o direito de seleccionar e eventualmente reduzir os textos não solicitados, nem se prestará informação postal sobre eles.Email: [email protected]

Contactos do Provedor dos LeitoresEmail: [email protected]: 210 111 000

cozinhado que se encontra a receita que resolve a fome em Portugal.Joaquim A. Moura, Penafi el

O nó górdio Da mesma forma que os mercados internacionais deixaram de acreditar na capacidade dos portugueses em inverter a situação de falência iminente do país... também os portugueses deixarem de acreditar na capacidade dos seus actuais políticos em escolher um qualquer novo rumo que desvie a barcaça que transporta toda a “maralha” do caminho certeiro do temível abismo das cataratas (sic)! Por outro lado, e no pressuposto de por uma qualquer razão do inexplicável destino surgir da cartola um político, verdadeiro, com cabeça, tronco, membros, princípios e meios, não é de querer (sejamos ao menos por uma vez racionais, que diabo!) que o mesmo venha a acreditar minimamente que, em conjunto com a “maralha” de hoje (na sua maioria mandriona e frascária), alguma vez consiga, na plenitude da glória, atingir os seus mais intrínsecos fi ns! E assim, perante a gravíssima realidade incontornável deste “nó górdio” com que a Nação se defronta (para o presente ano o programa de fi nanciamento da República aponta para uma “caridade” mundial a roçar os vinte mil milhões de

euros), o que fazer? Enfi m: parece que António de Oliveira Salazar, quando chegado à capital (vindo de Santa Comba Dão), também atou a “carroça” que o transportou (com um nó impossível de desatar) às colunas do “Templo da Governação” (a exemplo do que fez o campónio Górdio quando coroado Rei de Frígia, na longínqua Ásia Menor)! Portanto, e a cumprir-se a lenda, resta-nos esperar que daqui a quinhentos anos passe por estas bandas um qualquer familiar de Alexandre (o Grande) e que, intrigado com a forma como desembaraçar tamanho estorvo, puxe do “espadalhão” e resolva de uma forma simples e efi caz tão complexo problema! Até lá, resta-nos ir entretendo com mil e uma outras “estórias”, não tão românticas e quiméricas como a do nó, mas cheias de difi culdades, sacrifícios e pobreza... infelizmente!António Carvalho, Gouveia

Descobertas e trabalhoEntre 1394 e 1460, o Infante D. Henrique foi o mentor dos descobrimentos portugueses, o que não apenas deu visibilidade a Portugal, mas contribuiu também para o enriquecimento da história portuguesa.

A par de muitos outros feitos ao

longo da história, o ano de 1977 foi o ano a partir do qual também se começou a enriquecer a história de Sines, uma vez que a conjugação de esforços entre várias entidades deu origem àquela que, em pouco mais de 30 anos, se tem afi rmado, no panorama nacional e internacional, como uma estrutura portuária de referência.

O ano de 2010, além de ser o ano em que o terminal de contentores de Sines atingiu 1 milhão de TEUS, foi também o ano em que o número de navios de contentores que escalaram o Terminal XXI ultrapassou os 550, sendo este indicador um estímulo para todos aqueles que de alguma forma estão ligados ao projecto “Porto de Sines”, outrora apelidado de elefante branco.

Da mesma forma que em 1869, após 15 anos de construção, foi inaugurado o Canal do Suez, encurtando as rotas entre dois oceanos, e se descobriu maior efi cácia e rapidez no transporte marítimo, o projecto de Sines pode muito bem ser a continuidade das descobertas a que o potencial dos portugueses tem dado origem.

A razão porque certas pessoas não conseguem encontrar oportunidades é a de que estas se mascaram de trabalho duro, mas em Sines a dureza do trabalho desenvolvido traduz-se na satisfação dos resultados conseguidos. Américo Lourenço,Sines

Editorial

Cavaco e as perguntas sem resposta

O candidato Cavaco Silva está a deixar arrastar-se para a emboscada do BPN que os seus adversários lhe foram

montando. Por muito que jure a sua honestidade, ainda que diga e repita que a sua efémera condição de accionista do banco já foi explicada, o caso colou-se à campanha e Cavaco Silva não está a ser capaz de o gerir. E não está porque não percebeu ainda

Cavaco só romperá o cerco do BPN se perceber que em democracia as perguntas só se apagam com respostas

que o seu longo passado pela política ou a sua actual condição de Presidente da República não bastam para o colocar numa situação de excepção no debate político da campanha eleitoral; e também por não ser capaz de reconhecer que, em democracia, não há limites ao escrutínio dos candidatos em matérias relacionadas com o seu património, principalmente quando em causa estão relações com um banco gerido por uma quadrilha que vai custar pelo menos dois mil milhões de euros aos contribuintes. Cavaco Silva tem todos os motivos para defender a sua honestidade; mas tem de aceitar que os seus adversários políticos exijam “a verdade toda” em torno da sua participação e lucros no BPN em nome “da ética republicana e a transparência democrática”, como ontem exigiu Manuel Alegre. Aceita-se que Cavaco se incomode, ou mesmo indigne, quando se interroga a sua honorabilidade, mas havendo perguntas no ar sobre

como, com quem e de que forma teve acções no BPN, só lhe deveria restar um pouco de humildade democrática e responder. Ao não o fazer, e pelo contrário protestar, via o seu porta-voz, contra “ataques desonestos e absurdos” de uma suposta “campanha suja”, Cavaco cava mais o cerco em que caiu. Só o romperá quando perceber que em democracia há perguntas que só se apagam com respostas.

Malangatana, ícone da África moderna

Antes de completar 74 anos, a 6 de Junho de 2010, Malangatana anunciou que ia deixar a pintura, aposentar-se, se

tal fosse possível. Após tal decisão, a vida deixou-lhe apenas uma pequena margem, gasta em encontros, fugazes celebrações e, nos últimos tempos, em médicos e hospitais. Independentemente da apreciação

que possa fazer-se da sua obra plástica, que se tornou reconhecível como um espelho de si próprio e da sua ideia do mundo, Malangatana tornou-se um ícone de Moçambique mas também de África. As fi guras que povoam os seus quadros, os olhares e cores que delas emanam, não se cingem à geografi a exacta do seu nascimento mas vão mais além, abarcando o continente no seu todo. E se isso refl ecte de forma distintiva os muitos estados da alma africana, do sofrimento à festa, da resignação ao espanto, da indignação à resistência, refl ecte também os patamares da vida de Malangatana, que de pastor, mainato e aprendiz de curandeiro na infância, foi mais tarde pintor, escultor, ceramista, poeta, actor, dançarino, músico, deputado, fi lantropo e embaixador da paz. Ontem, Mia Couto defi niu-o como “um homem da mundofonia”. Mas ele foi também o pintor de uma identidade moçambicana moderna, gerada de forma orgulhosa e fi rme entre culturas.


Com todo o respeito pelos demais candidatos, Cavaco Silva é a única escolha possível. Pelo que fez e pelo que pode fazer

Sete desafios que Portugal não pode falhar

Acredito que conseguiremos vencer a presente crise. Mas não acredito que o possamos fazer de uma forma meramente proclamatória. Es-te é o tempo da liderança e do reformismo. Confi ança e esperança? Sim, mas apenas se

for baseada na mudança e em reformas. Proclamar uma ilusória confi ança no futuro, sem querer alterar – pro-funda e radicalmente - o presente, traduz o estado de negação de alguns protagonistas políticos. No fundo, já não fazem parte deste ciclo político.

Não nos podemos iludir quanto à dimensão dos nossos problemas. O défi ce e a divida, sendo graves, são apenas uma parte do problema. Os nossos indicadores nas áreas da educação, ciência, cultura, justiça, energia, econo-mia, ambiente e bem-estar social, assim como a falta de qualidade da nossa democracia, são eloquentes quanto à nossa fragilidade num contexto de competição global. É tempo de assumir que o nosso problema é estrutural, que não resulta apenas da falta de fi nanciamento externo e que não se resolverá sem uma alteração radical do nosso modelo de desenvolvimento. Precisamos de liderança, de novas opções estratégicas e de um quadro ambicioso de reformas. Quais são, na minha opinião, os desafi os que Portugal terá de vencer nos próximos 5 anos?

1. Levar a democracia mais longe. A satisfação dos portugueses com a democracia bateu no fundo. É che-gado o momento de levar a democracia mais longe. Pri-meiro: introduzindo mecanismos de democracia mais directa, como os referendos electrónicos e os orçamentos participativos. Segundo: acelerando a descentralização político-administrativa e o envolvimento dos cidadãos no governo local. Terceiro: avançando para um novo sistema representativo, assegurando um maior responsabilização e proximidade dos eleitos face aos eleitores. Quarto: alar-gando as responsabilidades e infl uência das instituições de solidariedade, das empresas do “terceiro sector”, das organizações de voluntariado e das ONG, que estão em condições de prestar, em muitas áreas, serviços públicos com maior qualidade e efi ciência do que o Estado. Quinto: reforçando a base científi ca das políticas públicas. O Go-verno e o Parlamento devem agir como gestores de risco, envolvendo a comunidade científi ca na avaliação custo-benefício e suscitando a discussão pública das decisões de carácter estratégico. Sexto: combatendo o casamento incestuoso entre riqueza e poder. É da razão, e não da riqueza, que deve emergir o poder.

2. Dar mais liberdade aos cidadãos e menos poder ao Estado. É preciso libertar a sociedade portuguesa do peso do Estado, que já consome metade da riqueza nacional. Os nossos indicadores, insustentáveis, de despesa pública e de défi ce externo, precisam de uma resposta estrutural ao nível das funções do Estado. Ao Estado devem, cada vez mais, ser reservadas as funções essenciais de sobe-rania e de serviço público nos sectores estratégicos, e as funções de regulação, auditoria e fi scalização nos restan-tes sectores. Nas políticas sociais, em especial na saúde e educação, precisamos de um Estado-Garantia que garanta o fornecimento de serviços públicos de excelência, num quadro de liberdade de escolha pelos cidadãos e de sã con-corrência entre os prestadores desses serviços públicos. O Estado garantirá que nenhum cidadão deixe de ter direito a serviços de qualidade por razões económicas. No sector empresarial, precisamos de um Estado mais pequeno, avançando com privatizações no sector da energia, comu-nicação social, transportes e telecomunicações, mas mais forte na relação com os privados. No plano da regulação do mercado, é fundamental reforçar os poderes, as com-petências e a independência das entidades reguladoras. Finalmente, precisamos de uma maior contratualização do Estado com as instituições sem fi ns lucrativos na prestação dos serviços públicos. Esta é uma opção por um Estado mais forte, ainda que mais pequeno.

3. Promover a fl exibilidade e a segurança no merca-do de trabalho. A rigidez do nosso mercado de trabalho não é a única razão dos elevados índices de desemprego. Mas essa rigidez laboral, que nos colocou na posição 110º

do ranking da competitividade do Fórum Económico Mundial, prejudica a economia e as empresas e, dessa forma, o emprego. Os empresários não contratam porque sabem que depois não têm fl exibilidade para despedir. A segurança laboral traduziu-se em rigidez, precarie-dade e desemprego. De tal forma que: a) é mais fácil, a um empresário, realizar um despedimento colectivo de centenas de trabalhadores do que que despedir 2 ou 3 para poder enfrentar, temporariamente, uma quebra das suas vendas; b) temos índices inaceitáveis de trabalho precário, com 2 milhões de recibos verdes ou contratos a termo; c) existem quase 200 mil jovens desemprega-dos, representando uma taxa de desemprego duas vezes superior à média nacional.

Uma agenda para o crescimento e emprego não pode deixar de promover a segurança no trabalho – proibindo os despedimentos arbitrários e protegendo os despedi-mentos sem justa causa (cujo conceito carece de actua-lização) - a par de uma maior fl exibilização das contra-tações e despedimentos. Para que as contratações, hoje diminutas, possam aumentar signifi cativamente, e para que os despedimentos, hoje massivos, possam ocorrer de forma limitada.

4. Valorizar o conhecimento e a cultura empreen-dedora. Chega de voluntarismo e de facilitismo (leia-se, Magalhães, Novas Oportunidades e manipulação estatís-tica dos rácios de investimento em I&D). Portugal precisa de apostar no investimento privado em I&D, de assegurar a reprodutividade do investimento público e de ser efi -ciente no acesso a fontes internacionais e comunitárias de fi nanciamento directo. Não basta exibir um suposto aumento do fi nanciamento público. O que é verdadeira-mente importante são os resultados que se alcançam com

o fi nanciamento. Por cada novo euro investido em I&D, temos de ser capazes de publicar mais artigos científi cos, de registar mais patentes, de celebrar novos contratos de transferência de conhecimento, de criar novos produtos e novas empresas de base tecnológica. Mas num mundo globalizado não basta ter competências. É indis-pensável convocar e desenvolver o espírito em-preendedor e criar um ambiente institucional mais amigo do sentido de risco e da iniciativa individual. Só aqueles que forem capazes de assumir a mudança, olhando-a pelo prisma das oportunidades, e de arriscar, inovando, serão competitivos a nível global. Ora, o Estado tem de valorizar, e não obstaculizar, não raras vezes por preconceito e ignorância, a cultura empre-endedora e a iniciativa individual.

5.Escolher uma nova carteira de activida-des. Quando tudo é prioritário, nada é priori-tário. Temos de fazer escolhas, aproveitando as nossas vantagens comparativas. Portugal tem

de focalizar as suas apostas em áreas que, cumulativa-mente, cumpram quatro requisitos: actividades e bens transaccionáveis; áreas onde benefi ciamos de condições naturais vantajosas; áreas que foram alvo de um esforço considerável ao nível da formação e do apetrechamento tecnológico; e, fi nalmente, áreas com elevada procura nos mercados emergentes. Nesse sentido, considero que os sectores e actividades onde temos de focar a nossa atenção são a energia, a biotecnologia e as ciências da vida, os novos materiais, a economia do mar, o turismo sustentável, a agricultura, a fl oresta e as indústrias cria-tivas. Temos, nestes sectores, condições para consolidar verdadeiras regiões de conhecimento e de competitivi-dade à escala global.

6.Desenvolver uma economia de baixo carbono. O combate à mudança climática é urgente, é possível e é compensador. O que a nossa geração tem pela frente, nos próximos anos, é um desafi o tão grande e tão estimulante como o de verdadeiramente transformar economias. Mais do que uma desculpa para o adiamento, a crise económi-ca e fi nanceira deve ser encarada como mais uma razão para acelerar o combate às alterações climáticas.

Mas, para que esta revolução tecnológica de baixo carbono ocorra, é imprescindível defi nir, também em Portugal, metas e instrumentos muito mais ambiciosos de redução das emissões, no período pós-2012, num qua-dro de equidade de esforços entre todos os sectores e de custo-efi ciência na redução das emissões.

Apesar da presunção do Governo, que confundiu ener-gia com electricidade (quando esta representa apenas 20% do consumo fi nal de energia), Portugal ainda padece de problemas muito sérios ao nível da energia. Temos de dotar o mercado de energia de maior concorrência, a política tarifária de maior racionalidade e a política fi scal de maior coerência. É verdade que precisamos de mais renováveis, mas não é menos verdade que, por um lado, estas têm de ser assumidas num quadro mais efi -ciente e mais competitivo e, por outro lado, que é tempo de assumir como verdadeira prioridade a redução do consumo de energia (e não apenas de electricidade…) na indústria, edifícios, transportes e iluminação. De pouco serve apostar nas renováveis se a nossa inefi ciência no consumo de energia absorver todos os ganhos obtidos com a maior penetração das renováveis.

7. Estabelecer um novo modelo territorial. Temos muitos planos mas temos um mau planeamento. A solu-ção não passa pela vulgarização dos PIN, que mais não fazem do que “curto-circuitar” toda a hierarquia dos pla-nos de ordenamento do território, subvertendo a raciona-lidade da ocupação do solo. A complexidade do sistema de ordenamento do território carece de uma resposta de fundo que: clarifi que a relação entre os diversos planos de ordenamento, agilize a revisão dos PDM, compatibilize as estratégias de desenvolvimento de municípios vizinhos, dissocie a sustentabilidade fi nanceira dos municípios do seu licenciamento urbano e remunere, de forma compen-satória, os proprietários de terrenos situados em áreas não edifi cáveis, face aos valores naturais em presença. Se não o fi zermos, estaremos condenados à desertifi ca-ção do interior, à destruição do litoral, à degradação da qualidade de vida nas cidades e, claro, à manutenção da corrupção que encontra na sinuosidade e incongruência das regras o seu campo mais amigo.

Em conclusão, estes desafi os traduzem reformas estru-turais que não podemos adiar. É por isso que, desta vez, é tão importante escolher o Presidente da República. É verdade que o Presidente da República não governa e não legisla. Mas, liderando, moderando, mobilizando e con-sensualizando, pode fazer a diferença fazendo progredir, em conjunto com o Governo e com o Parlamento, uma agenda reformista. Portugal precisa de reformas estru-turais e só um Presidente reformista – no pensamento e na acção – serve os interesses de Portugal. É por isso que, com todo o respeito pelos demais candidatos, Cavaco Silva é a única escolha possível. Pelo que fez e pelo que pode fazer. Vice-Presidente do PSD

Jorge Moreira da Silva

É verdade que

o Presidente da

República não governa

e não legisla. Mas,

liderando, moderando,

mobilizando

e consensualizando,

pode fazer a diferença

fazendo progredir,

em conjunto com

o Governo e com

o Parlamento, uma

agenda reformistaNUNO FERREIRA SANTOS

Contribuinte n.º 502265094Depósito legal n.º 45458/91Registo ERC n.º 114410Conselho de AdministraçãoPresidente: Ângelo Paupério Vogais: António Lobo Xavier, Cláudia Azevedo, Cristina Soares, Luís Filipe Reis, Miguel Almeida, Pedro Nunes PedroE-mail [email protected] Lisboa Rua de Viriato, 13 – 1069-315 Lisboa; Telef.:210111000 (PPCA); Fax: Dir.

Empresa 210111015; Dir. Editorial 210111006; Agenda 210111007; Redacção 210111008; Publicidade 210111013/210111014 Porto Praça do Coronel Pacheco, nº 2, 4050-453 Porto; Telef: 226151000 (PPCA) / 226103214; Fax: Redacção 226151099 / 226102213; Publicidade, Distribuição 226151011 Madeira Telef.: 934250100; Fax: 707100049 Proprietário PÚBLICO, Comunicação Social, SA. Sede: Lugar do Espido, Via Norte,

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Assuntos temporários

Mulheres sem homens

Pedro Lomba

Saber que a vida comporta uma duração média ou, no suave vocabulário da época, uma esperança média parece uma das

mais democráticas promessas a que podemos razoavelmente aspirar. Imagino que no século XVIII um cidadão de Bragança desconhecesse por inteiro quanto tempo os seus compatriotas de Vila Real, quanto mais em Lisboa, estariam vivos. A ignorância não traz felicidade, mas isso prevenia-o de viver a sua vida na esperança – marquem a palavra – de viver o tempo de outras vidas.

Mas não existe democracia sem estatísticas e digamos que ajuda conhecer o dia e hora em que a maioria dos nossos concidadãos passa o Rubicão para nunca mais voltar atrás. “A morte de uma pessoa é uma tragédia, um milhão de mortes é uma estatística”, afi rmou com a sua conhecida benevolência o velho Estaline. Invertendo a frase poderíamos dizer: a vida de uma pessoa é uma bênção, um milhão de vidas é uma estatística. Que impacto tem em nós esse milhão estatístico senão o de se transformar num horizonte que esperamos realizar um dia tal como outras médias democráticas? A esperança média de vida é também a nossa esperança.

Em Portugal, de acordo com o INE, essa média vital é de 74,8 anos para os homens e de 81,3 para as mulheres. Signifi ca tudo aquilo que já sabemos, que em resultado de muitas melhorias a longevidade disparou, que morremos mais tarde e esperamos morrer mais tarde. Sejam bem-vindos ao século XXI.

Mas o que estes dados signifi cativamente também demonstram é outra realidade mais crua: as mulheres tendem a morrer mais tarde do que os homens e em muitos casos bem mais tarde. Se entendermos a vida como uma corrida em que vamos dando sucessivas voltas à mesma pista, verifi camos que os homens desistem ou são forçados a desistir antes das mulheres. Não interessa se abatidos por coronárias ou outras maleitas, mas são mais as mulheres que perdem os maridos, os cônjuges, os companheiros em todas as acepções da palavra, do que o contrário. E, acima disso, são as mulheres

as primeiras espectadoras da decadência e doença dos homens. Cabe-lhes esse papel desastroso.

Ontem, num café, ouvi uma dessas mulheres anciãs segredar para outra: “É difícil vê-los assim.” A conversa

pressupunha que ambas sabiam do que falavam. E na verdade sabiam. Estavam as duas aparentemente saudáveis e resistentes em posição de espera. Os maridos tinham-se tornado fi nalistas; e elas iam fazendo o que tinham de fazer. Cuidavam deles o melhor que podiam.

Espero não estar a ser demasiado macabro. Mas a verdade é que parecemos desatentos a esta precedência de género. Será este um preço das sociedades masculinas em que os homens ainda conservam o poder e parecem indiferentes à sua própria mortalidade? Dir-se-á que sempre foi assim desde o passado em que corriam o risco de não regressar vivos da guerra. Mas do que se trata aqui é de outra coisa, de que até em tempo de paz aquela precedência naturalmente existe.

Quando era pequeno, vi sempre muitas mulheres vestidas de preto, soturnas como nos poemas de Lorca. Não percebia porquê. Vi sempre mais mulheres enlutadas do que homens. Vi-as sempre com a sensação de que tinham passado por aquilo – a morte dos homens – com dramática lucidez e resignação. Como se a viuvez fosse uma condição caracteristicamente feminina, penso muitas vezes naquilo que esta antecipação nos diz sobre as mulheres, sobre os homens, sobre uns e outros. Nada é fácil. Jurista

Quando era pequeno, vi

sempre muitas mulheres

vestidas de preto. Como se

a viuvez fosse uma condição

caracteristicamente feminina.

Mas hoje as mulheres tendem

a morrer mais tarde do que

os homens. São as primeiras

espectadoras da decadência

e doença dos homens.

Cabe-lhes esse papel

Ainda mal tomou posse e aí está o primeiro sinal de falta de unidade no Governo de Dilma, uma coligação com dez forças – o PMDB quer agora um aumento do salário mínimo superior ao fixado ainda por Lula e apoiado por Rousseff. Analistas dizem que Dilma pode ter mais problemas com a coligação do que com a oposição e isto dá-lhes razão. (Pág. 16)

Sobe e desce

DilmaRousseff

CarloAncelotti

George Papandreou

A Grécia anunciou que vai construir um muro em parte da fronteira com a Turquia para impedir a passagem de imigrantes ilegais, asiáticos e africanos, alegando que o fluxo de entrada de migrantes no país se tornou “insustentável”. O problema da imigração ilegal é complexo, mas serão poucos os que vêem bom senso nesta decisão, recebida com frieza pela UE. (Pág. 15).

A época do Chelsea está a ser uma sombra do que foi a anterior e o treinador italiano tem cada vez mais o lugar em perigo. Ontem, o Chelsea perdeu com o último classificado e tem cada vez menos hipóteses de revalidar o título. Nas últimas nove partidas na Liga inglesa, o Chelsea apenas conseguiu vencer uma. (Pág. 32)

Os esforços do Rei belga para formar um governo, e já lá vão mais de 200 dias, não estão a dar resultados e sofreram novo revés. O Rei apostou, sem sucesso, num socialista flamengo para elaborar nova proposta que conciliasse as posições antagónicas de flamengos e francófonos, mas o país onde fica a sede da UE continua sem governo. (Pág. 15)

Albert II

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