Nº 111 • SETEMBRO de 2015 EDIÇÃO ESPECIALDistribuição gratuita aos sócios STALSTAL

A poderosa greve de 13 de Março em toda a Administração Pública traduziu o profundo descontentamento e a determi-nação dos trabalhadores em prosseguir a luta pela derrota do Governo e das desastrosas políticas de direita.

Pág. 2-3

Derrotar o governo, rejeitar as políticas de direita

Votar pela mudança e ruptura Nas eleições de 4 de Outubro, o voto dos trabalhadores deve ser utilizado para derrotar a coligação PSD/CDS-PP e dar um claro sinal de rejeição das políticas seguidas nos últimos 39 anos pelo PS e PSD, apoiados directa ou indirectamente pelo CDS.Com o nosso voto vamos contribuir para uma efectiva mudança, que abra caminho a uma política de esquerda e soberana, que enfrente o problema da dívida externa, recuse a submissão do País ao grande capital e às potências estrangeiras, aposte no desenvolvimento económico e social, na criação de emprego com direitos e salários dignos, na promoção de serviços públicos de qualidade.

O valor real dos salários

na Administração Pública

caiu 30 por cento e está

hoje ao nível de 1997

O desemprego atinge

mais de um milhão

e 200 mil pessoas.

Só na Administração

Local foram

destruídos

30 mil empregos

Perto de 500

mil pessoas, a

maioria jovens

qualificados,

emigraram

A dívida pública representava 96,2

por cento da riqueza nacional antes do

governo PSD/CDS-PP. Hoje ronda os 130 por cento!

A crise não é para todos.

As grandes fortunas

continuaram a aumentar.

Os 25 portugueses mais

ricos possuem 8,5 por

cento da riqueza do País

As políticas

do governo

fizeram mais

500 mil pobres,

em particular

crianças e idosos

Um terço dos trabalhadores por conta de outrem

tem vínculos precários

SETEMBRO 20152 SETEMBRO 2015 3

A nossa luta e as eleições

Qualquer cidadão comum terá memória viva das falsas promessas feitas há qua tro anos pelo PSD/Passos Coelho, dos sa-

crifícios «temporários» que impôs, su-postamente para salvar o País da bancarrota, e da sucessão de medidas anti-sociais que marcaram a actual legislatura, com o Governo sempre a dizer que a «retoma» estava ali ao virar da esquina.Ao fim de quatro anos de governação PSD/CDS-PP, qualquer cidadão comum reconhe-cerá que o País regrediu sem sinais fiáveis de reanimação, está mais endividado e depen-dente do estrangeiro; os sacrifícios «temporá-rios» tornaram-se «permanentes»; a Saúde ou a Educação degradaram-se; o desemprego é altíssimo e rara é a família que não tenha sido separada pela emigração forçada de parte dos seus membros; a pobreza alastrou e não poupa sequer uma parte dos que têm emprego; cavou--se o fosso da desigualdade: os ricos estão cada vez mais ricos.

Na Administração Local, este período foi de intensas lutas em defesa do horário de

trabalho, do emprego, contra as privatizações, o desmantelamento de serviços públicos e os ataques à autonomia do Poder Local. Apesar de duramente atingidos nos seus salários e di-reitos, os trabalhadores conseguiram impedir, travar, atenuar algumas das investidas mais violentas do Governo, com realce para a manu-tenção do horário das 35 horas em dois terços das autarquias. Esta é uma vitória que importa consolidar e generalizar a todos os trabalhado-res da Administração Pública, assim como é urgente reconquistar o direito às carreiras e ao vínculo público, eliminar os cortes nos salários e outras prestações e recuperar o poder de com-pra perdido.

A Carta Reivindicativa dos Trabalhadores da Administração Local, aprovada a 19 de Ju-

nho na II Conferência Sindical, reafirma a de-terminação do STAL em lutar pela recuperação dos direitos roubados. Porém, o Sindicato está consciente de que o alcance dos objectivos da Carta é inseparável da derrota das políticas de direita. É pois crucial que, no próximo dia 4 de Outubro, os trabalhadores com o seu voto derrotem a actual maioria de direita e contri-buam para uma alteração da relação de forças na Assembleia da República, que permita uma verdadeira mudança de políticas, favorável aos seus direitos e interesses.

O nosso voto deve contribuir para a cons-trução de uma política alternativa de es-

querda e soberana, que valorize e dignifique os trabalhadores, respeite a autonomia do Poder Local Democrático e promova o progresso eco-nómico e social, tendo em vista uma sociedade mais justa e igual.

Derrotar a política de direita, abrir caminho à verdadeira mudança

Ao fim quatro anos de governação PSD/CDS-PP, os trabalhadores portugueses estão empobrecidos e fragilizados nos seus direitos, e o País mais dependente e endividado ao exterior.

Ao contrário do que é apre-goado, os enormes sacrifí-cios impostos logo a partir de

2010, ainda pelo anterior governo de José Sócrates, com os famigerados PEC I, II e III, e brutalmente agrava-dos pelo actual governo de Coelho/Portas, não serviram para recuperar o País e «salvá-lo» da bancarrota, mas sim para salvar a banca e au-mentar os lucros dos grandes gru-pos económicos, à custa do empo-brecimento generalizado dos traba-lhadores e do povo português.

A drástica diminuição do poder de compra, que resultou do rou-

bo dos salários e pensões e do enorme aumento

de impostos, levou ao encerramento de milhares de pe-quenas e médias empresas, inca-pazes de resistir à quebra da pro-

cura e ao aumento do IVA, designada-

mente no sector da restauração.

O desemprego explo-diu, centenas de milhares de pes-

soas, em particular jovens qualifica-dos, foram empurradas para a emi-gração, a precariedade e os salários de miséria alastraram como nunca antes, restringiu-se seriamente o acesso aos serviços públicos essen-ciais, nomeadamente na Educação e Saúde, reduziu-se drasticamente as prestações sociais, a população abaixo do limiar da pobreza dispa-rou para níveis históricos.

A responsabilidade pelo afunda-mento da economia, pela submissão do País ao estrangeiro, pelo retrocesso de décadas no bem-estar social, deve e só pode ser assacada ao PS, PSD e CDS-PP, partidos que, em coligação ou separadamente, conduziram a go-vernação nos últimos 39 anos.

Devolver soberania ao País salários e direitos aos trabalhadores

Inverter a rota do desastre

Face ao inegável descalabro pro-vocado pela política de direita, é im-perativo para os trabalhadores tra-var e inverter esta rota do desastre.

As próximas eleições legislativas, marcadas para 4 de Outubro, cons-tituem uma oportunidade para ga-rantir a necessária viragem política.

Em primeiro lugar, trata-se de infligir uma pesada derrota à coligação PSD/CDS-PP, sem dúvida o governo mais odiado pelos trabalhadores desde o 25 de Abril. Mas isso não basta.

Na realidade, por trás do folclore eleitoral e das falsas promessas, os partidos responsáveis pelo declínio nacional (PS, PSD e CDS-PP) pre-tendem continuar exactamente o mesmo caminho.

Os programas que apresentam mantêm a subjugação do País aos di-tames da União Europeia, aos cons-

trangimentos do euro e ao garrote da dívida, cumprindo zelosamente as di-rectrizes do grande capital.

E isso significa o agravamento da exploração dos trabalhadores, a ma-nutenção do desemprego elevado e dos baixos salários, de pesados im-postos para os trabalhadores e alívio para as empresas, a degradação das condições de trabalho e a generaliza-ção da precariedade, a redução e pri-vatização de serviços públicos, o des-mantelamento da Segurança Social.

Pouco importa que uns declarem abertamente tais objectivos e ou-tros tentem dissimulá-los com uma retórica «social». As práticas gover-nativas anteriores falam por si.

As promessas benévolas para ca-çar votos foram sistematicamente quebradas por sucessivos gover-nos do PS e do PSD com ou sem CDS, mostrando que os partidos da política de direita não têm qualquer pudor em enganar os portugueses.

O afundamento da economia, a

submissão do País ao estrangeiro, o retrocesso de décadas no bem-estar social são resultados de 39 anos de governos do

PS, PSD e CDS-PP

Os brutais sacrifícios impostos

aos trabalhadores pelo PS, PSD e CDS-PP não

serviram para recuperar o País e «salvá-lo» da bancarrota,

mas sim para salvar a banca e aumentar os lucros dos grandes grupos

económicos

Retrocesso económico Entre 2011 e 2014, o Produto Interno Bruto caiu de 176 mil milhões para 168

mil milhões de euros. Em 2008 o PIB era superior a 181 mil milhões de euros. Em 2013, o nível de vida das famílias regrediu para valores de 1990,

ficando 25 por cento abaixo da média europeia. O consumo de bens correntes e serviços recuou dez anos; o consumo de bens duradouros não chegou a dois terços do volume de 2007/2008.

Mais desemprego e precariedade

Entre 2009 e 2014 foram destruí-dos quase meio milhão de postos de trabalho. O número real de desem-pregados passou de 653 mil para mais de um milhão e 200 mil. A taxa de desemprego dos jovens atinge os 35 por cento e apenas 23 por cento dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego. Quase um terço dos trabalhadores por conta de outrem tem vínculos precários, ou seja, Portugal tem a taxa de precariedade mais elevada da União Europeia.

Salários em quedaOs rendimentos do trabalho caí-

ram 16,5 por cento, em termos reais, entre 2010 e 2014. Na Ad-ministração Pública a redução foi quase o dobro.

No mesmo período, o peso dos sa-lários no rendimento nacional caiu de 48,9 por cento para 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos aumentou para 55,4 por cento, o que mostra uma clara trans-ferência dos rendimentos do trabalho para aumentar os lucros do capital.

Disparo da pobrezaEntre 2009 e 2013 mais de 800 mil

pessoas foram lançadas na pobreza. Dois milhões e 700 mil portugueses, ou seja, 25,9 por cento da população, vivem abaixo do limiar da pobreza (411 euros/mês).

Só entre 2011 e 2013, as políti-cas do PSD/CDS-PP fizeram mais de 500 mil pobres.

Nos últimos cinco anos, o abo-no de família foi retirado a 575 mil crianças, 165 mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção, 20 mil idosos viram-se privados do complemento solidário. O montante destas prestações foi substancial-mente reduzido.

Ao mesmo tempo que os trabalha-dores foram empobrecidos, as gran-des fortunas não pararam de crescer.

Hoje, os 25 portugueses mais ricos detêm 8,5 por cento da riqueza nacio-nal, ou seja, qualquer coisa como 14,7 mil milhões de euros.

Portugal tem hoje uma das maio-res dívidas públicas do mundo, que ronda 130 por cento do PIB e custa anualmente perto de nove mil milhões por ano em juros (mais do que o custo anual do Serviço Na-cional de Saúde). Em 2010 a dívida pública representava 96,2 por cento do PIB e antes de a crise financeira

rebentar, em 2007, o seu valor era de 66 por cento do PIB. Uma parte importante do endividamento públi-co foi destinada ao resgate da ban-ca e ao pagamento de juros agiotas impostos pelos credores interna-cionais. O défice público, em nome do qual se destruíram direitos, está longe de estar resolvido.

Emigração massivaCerca de meio milhão de portugueses, a maioria dos quais jovens

qualificados, foram obrigados a sair do País por motivos económicos entre 2011 e 2014. Trata-se do maior êxodo de que há registo na histó-ria de Portugal, que perdeu desta forma cinco por cento dos habitan-tes e dez por cento da população activa.

Ricos mais ricosAmérico Amorim lidera a lista

com uma fortuna avaliada em 2,5 mil milhões de euros. Segue-se Soares dos Santos, o dono do Pingo Doce, cujo património au-mentou cem milhões de euros no último ano, para um total de qua-

se 1,8 mil milhões. No pódio dos ricos está ainda Belmiro de Aze-vedo, que acumulou mais cem milhões no mesmo período, so-mando 1,4 mil milhões de euros.

Como se vê a crise não foi para todos.

Dívida insustentável

SETEMBRO 20152 SETEMBRO 2015 3

A nossa luta e as eleições

Qualquer cidadão comum terá memória viva das falsas promessas feitas há qua tro anos pelo PSD/Passos Coelho, dos sa-

crifícios «temporários» que impôs, su-postamente para salvar o País da bancarrota, e da sucessão de medidas anti-sociais que marcaram a actual legislatura, com o Governo sempre a dizer que a «retoma» estava ali ao virar da esquina.Ao fim de quatro anos de governação PSD/CDS-PP, qualquer cidadão comum reconhe-cerá que o País regrediu sem sinais fiáveis de reanimação, está mais endividado e depen-dente do estrangeiro; os sacrifícios «temporá-rios» tornaram-se «permanentes»; a Saúde ou a Educação degradaram-se; o desemprego é altíssimo e rara é a família que não tenha sido separada pela emigração forçada de parte dos seus membros; a pobreza alastrou e não poupa sequer uma parte dos que têm emprego; cavou--se o fosso da desigualdade: os ricos estão cada vez mais ricos.

Na Administração Local, este período foi de intensas lutas em defesa do horário de

trabalho, do emprego, contra as privatizações, o desmantelamento de serviços públicos e os ataques à autonomia do Poder Local. Apesar de duramente atingidos nos seus salários e di-reitos, os trabalhadores conseguiram impedir, travar, atenuar algumas das investidas mais violentas do Governo, com realce para a manu-tenção do horário das 35 horas em dois terços das autarquias. Esta é uma vitória que importa consolidar e generalizar a todos os trabalhado-res da Administração Pública, assim como é urgente reconquistar o direito às carreiras e ao vínculo público, eliminar os cortes nos salários e outras prestações e recuperar o poder de com-pra perdido.

A Carta Reivindicativa dos Trabalhadores da Administração Local, aprovada a 19 de Ju-

nho na II Conferência Sindical, reafirma a de-terminação do STAL em lutar pela recuperação dos direitos roubados. Porém, o Sindicato está consciente de que o alcance dos objectivos da Carta é inseparável da derrota das políticas de direita. É pois crucial que, no próximo dia 4 de Outubro, os trabalhadores com o seu voto derrotem a actual maioria de direita e contri-buam para uma alteração da relação de forças na Assembleia da República, que permita uma verdadeira mudança de políticas, favorável aos seus direitos e interesses.

O nosso voto deve contribuir para a cons-trução de uma política alternativa de es-

querda e soberana, que valorize e dignifique os trabalhadores, respeite a autonomia do Poder Local Democrático e promova o progresso eco-nómico e social, tendo em vista uma sociedade mais justa e igual.

Derrotar a política de direita, abrir caminho à verdadeira mudança

Ao fim quatro anos de governação PSD/CDS-PP, os trabalhadores portugueses estão empobrecidos e fragilizados nos seus direitos, e o País mais dependente e endividado ao exterior.

Ao contrário do que é apre-goado, os enormes sacrifí-cios impostos logo a partir de

2010, ainda pelo anterior governo de José Sócrates, com os famigerados PEC I, II e III, e brutalmente agrava-dos pelo actual governo de Coelho/Portas, não serviram para recuperar o País e «salvá-lo» da bancarrota, mas sim para salvar a banca e au-mentar os lucros dos grandes gru-pos económicos, à custa do empo-brecimento generalizado dos traba-lhadores e do povo português.

A drástica diminuição do poder de compra, que resultou do rou-

bo dos salários e pensões e do enorme aumento

de impostos, levou ao encerramento de milhares de pe-quenas e médias empresas, inca-pazes de resistir à quebra da pro-

cura e ao aumento do IVA, designada-

mente no sector da restauração.

O desemprego explo-diu, centenas de milhares de pes-

soas, em particular jovens qualifica-dos, foram empurradas para a emi-gração, a precariedade e os salários de miséria alastraram como nunca antes, restringiu-se seriamente o acesso aos serviços públicos essen-ciais, nomeadamente na Educação e Saúde, reduziu-se drasticamente as prestações sociais, a população abaixo do limiar da pobreza dispa-rou para níveis históricos.

A responsabilidade pelo afunda-mento da economia, pela submissão do País ao estrangeiro, pelo retrocesso de décadas no bem-estar social, deve e só pode ser assacada ao PS, PSD e CDS-PP, partidos que, em coligação ou separadamente, conduziram a go-vernação nos últimos 39 anos.

Devolver soberania ao País salários e direitos aos trabalhadores

Inverter a rota do desastre

Face ao inegável descalabro pro-vocado pela política de direita, é im-perativo para os trabalhadores tra-var e inverter esta rota do desastre.

As próximas eleições legislativas, marcadas para 4 de Outubro, cons-tituem uma oportunidade para ga-rantir a necessária viragem política.

Em primeiro lugar, trata-se de infligir uma pesada derrota à coligação PSD/CDS-PP, sem dúvida o governo mais odiado pelos trabalhadores desde o 25 de Abril. Mas isso não basta.

Na realidade, por trás do folclore eleitoral e das falsas promessas, os partidos responsáveis pelo declínio nacional (PS, PSD e CDS-PP) pre-tendem continuar exactamente o mesmo caminho.

Os programas que apresentam mantêm a subjugação do País aos di-tames da União Europeia, aos cons-

trangimentos do euro e ao garrote da dívida, cumprindo zelosamente as di-rectrizes do grande capital.

E isso significa o agravamento da exploração dos trabalhadores, a ma-nutenção do desemprego elevado e dos baixos salários, de pesados im-postos para os trabalhadores e alívio para as empresas, a degradação das condições de trabalho e a generaliza-ção da precariedade, a redução e pri-vatização de serviços públicos, o des-mantelamento da Segurança Social.

Pouco importa que uns declarem abertamente tais objectivos e ou-tros tentem dissimulá-los com uma retórica «social». As práticas gover-nativas anteriores falam por si.

As promessas benévolas para ca-çar votos foram sistematicamente quebradas por sucessivos gover-nos do PS e do PSD com ou sem CDS, mostrando que os partidos da política de direita não têm qualquer pudor em enganar os portugueses.

O afundamento da economia, a

submissão do País ao estrangeiro, o retrocesso de décadas no bem-estar social são resultados de 39 anos de governos do

PS, PSD e CDS-PP

Os brutais sacrifícios impostos

aos trabalhadores pelo PS, PSD e CDS-PP não

serviram para recuperar o País e «salvá-lo» da bancarrota,

mas sim para salvar a banca e aumentar os lucros dos grandes grupos

económicos

Retrocesso económico Entre 2011 e 2014, o Produto Interno Bruto caiu de 176 mil milhões para 168

mil milhões de euros. Em 2008 o PIB era superior a 181 mil milhões de euros. Em 2013, o nível de vida das famílias regrediu para valores de 1990,

ficando 25 por cento abaixo da média europeia. O consumo de bens correntes e serviços recuou dez anos; o consumo de bens duradouros não chegou a dois terços do volume de 2007/2008.

Mais desemprego e precariedade

Entre 2009 e 2014 foram destruí-dos quase meio milhão de postos de trabalho. O número real de desem-pregados passou de 653 mil para mais de um milhão e 200 mil. A taxa de desemprego dos jovens atinge os 35 por cento e apenas 23 por cento dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego. Quase um terço dos trabalhadores por conta de outrem tem vínculos precários, ou seja, Portugal tem a taxa de precariedade mais elevada da União Europeia.

Salários em quedaOs rendimentos do trabalho caí-

ram 16,5 por cento, em termos reais, entre 2010 e 2014. Na Ad-ministração Pública a redução foi quase o dobro.

No mesmo período, o peso dos sa-lários no rendimento nacional caiu de 48,9 por cento para 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos aumentou para 55,4 por cento, o que mostra uma clara trans-ferência dos rendimentos do trabalho para aumentar os lucros do capital.

Disparo da pobrezaEntre 2009 e 2013 mais de 800 mil

pessoas foram lançadas na pobreza. Dois milhões e 700 mil portugueses, ou seja, 25,9 por cento da população, vivem abaixo do limiar da pobreza (411 euros/mês).

Só entre 2011 e 2013, as políti-cas do PSD/CDS-PP fizeram mais de 500 mil pobres.

Nos últimos cinco anos, o abo-no de família foi retirado a 575 mil crianças, 165 mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção, 20 mil idosos viram-se privados do complemento solidário. O montante destas prestações foi substancial-mente reduzido.

Ao mesmo tempo que os trabalha-dores foram empobrecidos, as gran-des fortunas não pararam de crescer.

Hoje, os 25 portugueses mais ricos detêm 8,5 por cento da riqueza nacio-nal, ou seja, qualquer coisa como 14,7 mil milhões de euros.

Portugal tem hoje uma das maio-res dívidas públicas do mundo, que ronda 130 por cento do PIB e custa anualmente perto de nove mil milhões por ano em juros (mais do que o custo anual do Serviço Na-cional de Saúde). Em 2010 a dívida pública representava 96,2 por cento do PIB e antes de a crise financeira

rebentar, em 2007, o seu valor era de 66 por cento do PIB. Uma parte importante do endividamento públi-co foi destinada ao resgate da ban-ca e ao pagamento de juros agiotas impostos pelos credores interna-cionais. O défice público, em nome do qual se destruíram direitos, está longe de estar resolvido.

Emigração massivaCerca de meio milhão de portugueses, a maioria dos quais jovens

qualificados, foram obrigados a sair do País por motivos económicos entre 2011 e 2014. Trata-se do maior êxodo de que há registo na histó-ria de Portugal, que perdeu desta forma cinco por cento dos habitan-tes e dez por cento da população activa.

Ricos mais ricosAmérico Amorim lidera a lista

com uma fortuna avaliada em 2,5 mil milhões de euros. Segue-se Soares dos Santos, o dono do Pingo Doce, cujo património au-mentou cem milhões de euros no último ano, para um total de qua-

se 1,8 mil milhões. No pódio dos ricos está ainda Belmiro de Aze-vedo, que acumulou mais cem milhões no mesmo período, so-mando 1,4 mil milhões de euros.

Como se vê a crise não foi para todos.

Dívida insustentável

54 /SETEMBRO 2015

Governo PSD/CDS-PP dizimou poder de compra e direitos na Administração Local

Punir quem nos roubouConstruir a alternativa no interesse dos trabalhadores

A Administração Pública, central e local, foi alvo nos últimos anos de um ataque devastador, que destruiu dezenas de milhares de postos de trabalho, reduziu salários e direitos e agravou a exploração. A intensa luta dos trabalhadores, em particular da Administração Local, impediu temporariamente ou atenuou algumas medidas do Governo, designadamente no que respeita ao horário de trabalho. No próximo dia 4 de Outubro, os trabalhadores das autarquias devem dar continuidade, com o seu voto, à luta que têm travado, contribuindo para uma estrondosa derrota da coligação PSD/CDS-PP e para uma alternativa política favorável aos seus direitos e interesses.

Carreiras congeladasNo rol das malfeitorias do Governo PSD/

CDS-PP tem particular gravidade a proibi-ção de quaisquer actos de valorização re-muneratória, incluindo mudanças de po-sicionamento remuneratório, mesmo nos casos em que eram obrigatórias, por força das disposições da Lei 12-A/2008, bem co-mo as promoções.

Não podemos esquecer que a estagna-ção das progressões e suplementos foi de-cretada em 2005 pelo Governo PS, chefia-do por José Sócrates.

O poder de compra dos traba-lhadores da Administração Públi-ca, incluindo os da Administração Local, está hoje ao nível de 1997. O valor real dos salários começou a cair em 2002 com o governo de Durão Barroso. Essa tendência foi mantida entre 2005 e 2008, com o governo de José Sócrates, e acentuou-se bruscamente a partir de 2010, com os pacotes de aus-teridade do PS (os famosos PEC I, II e III), caindo a pique com a en-trada do actual governo Coelho/Portas.

Com efeito, logo em 2003 e 2004 os salários superiores a mil euros foram congelados. O con-gelamento salarial voltou a ser im-posto em 2010, mantendo-se em vigor até hoje, já lá vão seis anos.

Como se não bastasse, em 2011, já com o actual governo em

funções, os salários superiores a 1500 euros sofreram cortes entre 3,5 e dez por cento.

No ano seguinte, assistimos ao roubo do subsídio de férias e de Natal, confiscados na totalida-de nos salários e pensões acima dos 1100 euros e parcialmente nas remunerações a partir dos 600 euros.

As retribuições sofreram um no-vo golpe em 2012, com a redução para metade das compensações do trabalho extraordinário, o cor-te nas ajudas de custo e noutras prestações pecuniárias.

O subsídio de férias foi reposto em 2013 por intervenção do Tribu-nal Constitucional, mas permane-ceu a sobretaxa extraordinária de 3,5 por cento no IRS, vigente des-de 2011, que corresponde a cerca de metade do subsídio de Natal.

Impostos asfixiam quem trabalha O «enorme» aumento de impostos constituiu um verdadeiro saque

aos trabalhadores. Entre 2012 e 2014, as receitas de IRS aumentaram 42 por cento, ou seja, as famílias perderam mais de 3,4 mil milhões de euros.

Em simultâneo, os impostos sobre os lucros das empresas diminuí-ram 14 por cento. Em 2014, o Estado deixou de receber por esta via 550 milhões de euros em comparação com 2013.

Por outras palavras, cada agregado familiar pagou, em média, mais 1415 euros em IRS face a 2012. Em contrapartida, cada empresa com lucros pagou, em média, menos 4681 euros em 2014 face ao ano an-terior.

O ataque ao horário de trabalhoe as ambiguidades do PS

A destruição do vínculo públi-co e a introdução da possibilida-de despedimentos sem justa cau-sa na Administração Pública foram «obra» do Governo PS de José Só-crates, através da Lei 12-A/2008, que eliminou direitos fundamentais dos trabalhadores do sector.

De um golpe foi destruído o vínculo de nomeação e o siste-ma de carreiras e remunerações, com os respectivos conteúdos funcionais, criando uma maior flexibilidade laboral, sem qual-quer compensação para os tra-balhadores.

Com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2014), o

actual governo agravou ainda mais as condições laborais. Faci-litou despedimentos, diminuiu in-demnizações, reduziu o período de férias, roubou feriados, e en-dureceu o iníquo regime da «mo-bilidade especial», criado por Só-crates, e agora redenominado de «requalificação».

Os trabalhadores colocados nesta verdadeira antecâmara do despedimento perdem 40 por cento do salário base, no primeiro ano, e 60 por cento, no segundo ano, não podendo auferir acima de 1257,66 euros e 838,44 euros, em cada uma das situações.

O sistema de cálculo das pen-sões foi grosseiramente adultera-do nos últimos anos, com parti-cular gravidade a partir de 2005. As alterações introduzidas pro-vocaram uma redução substan-cial do montante das pensões e a subida da idade de aposentação.

O principal mecanismo de re-dução do valor das pensões é o chamado «factor de sustenta-bilidade», cuja taxa de penaliza-ção foi brutalmente agravada em 2013 e 2014, passando de 4,78 por cento para 12,34 por cento. Maior foi o agravamento das pe-nalizações das reformas anteci-padas.

A intenção do Governo é re-duzir ao mínimo os direitos de aposentação. Aliás esse ob-

jectivo está inscrito no progra-ma eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, onde é feita uma re-ferência explícita ao prolonga-mento da vida laboral no sec-tor público, com vista a permi-tir que os trabalhadores conti-nuem no activo depois dos 70 anos.

A coligação PSD/CDS-PP pre-tende diminuir as contribuições das entidades patronais para a segurança social. O PS propõe a redução da Taxa Social Única até quatro pontos percentuais, quer na parte do trabalhador, quer na parte da entidade patronal. Qual-quer destas medidas, a concreti-zar-se, levaria à privatização do sistema público da Segurança Social.

Extinção de postos de trabalhoApós o 25 de Abril, o emprego na Administração Local cresceu for-

temente, de modo a dar resposta às crescentes competências das au-tarquias. Essa tendência foi invertida pelos últimos governos do PS e acentuada pela actual maioria PSD/CDS-PP.

Desde 2010, foram extintos mais de 30 mil postos de trabalho na Administração Local, afectando gravemente a qualidade da presta-ção de serviços essenciais às populações e prejudicando as econo-mias locais.

Ao mesmo tempo que impôs metas de redução de trabalhadores e proibiu as admissões, o Governo fomentou a precariedade e enviou mi-lhares de desempregados para as autarquias, através dos chamados contratos de emprego e inserção, com remunerações miseráveis e sem quaisquer direitos.

Entre 2013 e 2014, a taxa de desconto pa-ra a ADSE aumentou cerca de 133 por cento. Passou de 1,5 para 2,25 por cento em Agos-to de 2013. Em Janeiro de 2014, voltou a su-bir para 2,5 por cento e, em Maio do mesmo ano, galgou para 3,5 por cento.

Para que serviram estes aumentos exorbi-tantes? A resposta foi dada pelo próprio Tri-bunal de Contas: o Governo agravou as con-tribuições dos trabalhadores para cobrir, ile-galmente, necessidades orçamentais.

Só em 2014 o Estado surripiou 138,9 mi-lhões de euros aos beneficiários, dinheiro que serviu para compensar a redução da comparticipação pública e tapar buracos no Orçamento do Estado.

O Tribunal de Contas calculou que no pre-sente ano, a ADSE terá um excedente de 89,4 milhões de euros face à despesa pre-vista, sem que daí resulte qualquer benefício para os trabalhadores contribuintes.

A mentira da sobretaxa

Poder de compra – um retrocesso de 18 anos

O escândalo da ADSE

Em 2011, o Governo PSD/CDS-PP impôs a todos os trabalhadores uma sobretaxa do IRS de 3,5 por cento. Na prática tratou-se de mais um corte nos salários que gerou receitas superiores a 2,1 mil milhões de euros nos últimos três anos.

Com a aproximação das eleições, o Governo criou a ilusão de que iria de-volver 100 milhões de euros aos contri-buintes no próximo ano. E para alimen-tar essa ilusão, fez crer que a receita fis-

cal estava a superar os objectivos. Para isso não hesitou em manipular os núme-ros, «esquecendo-se» de descontar na receita bruta os reembolsos do IVA e de IRS em atraso.

Feito este ajuste, concluiu-se que a receita cresceu efectivamente apenas 1,7 por cento (longe dos 4,2% anuncia-dos), e portanto não haverá lugar à de-volução de quaisquer migalhas da so-bretaxa. Afinal tudo não passou de uma mentira para ganhar votos.

A imposição do aumento do ho-rário de trabalho na Administra-ção Pública para as 40 horas se-manais, no Verão de 2013, foi te-nazmente combatida pelos traba-lhadores da Administração Local. Graças à sua resistência determi-nada, o horário das 35 horas foi mantido em cerca de dois terços das autarquias.

Porém, apesar de existirem acordos colectivos que consa-gram este horário, o actual Go-verno não só boicotou a publica-ção desses acordos, como tem vindo a pressionar as autarquias para que os rasguem e os substi-

tuam por outros, com a inclusão do banco de horas e da adapta-bilidade.

Lamentavelmente, cerca de uma dezena de municípios enve-redaram por esse caminho, fal-tando à palavra dada e defrau-dando os trabalhadores.

O «estranho» é que vários des-tes casos tiveram lugar em muni-cípios geridos por eleitos do Parti-do Socialista. Será que a promes-sa do PS de repor as 35 horas no sector tem escondida a intenção de destruir o horário de trabalho com a imposição do banco de ho-ras e da adaptabilidade?

Destruição do vínculo

Pensões menores e mais tarde

54 /SETEMBRO 2015

Governo PSD/CDS-PP dizimou poder de compra e direitos na Administração Local

Punir quem nos roubouConstruir a alternativa no interesse dos trabalhadores

A Administração Pública, central e local, foi alvo nos últimos anos de um ataque devastador, que destruiu dezenas de milhares de postos de trabalho, reduziu salários e direitos e agravou a exploração. A intensa luta dos trabalhadores, em particular da Administração Local, impediu temporariamente ou atenuou algumas medidas do Governo, designadamente no que respeita ao horário de trabalho. No próximo dia 4 de Outubro, os trabalhadores das autarquias devem dar continuidade, com o seu voto, à luta que têm travado, contribuindo para uma estrondosa derrota da coligação PSD/CDS-PP e para uma alternativa política favorável aos seus direitos e interesses.

Carreiras congeladasNo rol das malfeitorias do Governo PSD/

CDS-PP tem particular gravidade a proibi-ção de quaisquer actos de valorização re-muneratória, incluindo mudanças de po-sicionamento remuneratório, mesmo nos casos em que eram obrigatórias, por força das disposições da Lei 12-A/2008, bem co-mo as promoções.

Não podemos esquecer que a estagna-ção das progressões e suplementos foi de-cretada em 2005 pelo Governo PS, chefia-do por José Sócrates.

O poder de compra dos traba-lhadores da Administração Públi-ca, incluindo os da Administração Local, está hoje ao nível de 1997. O valor real dos salários começou a cair em 2002 com o governo de Durão Barroso. Essa tendência foi mantida entre 2005 e 2008, com o governo de José Sócrates, e acentuou-se bruscamente a partir de 2010, com os pacotes de aus-teridade do PS (os famosos PEC I, II e III), caindo a pique com a en-trada do actual governo Coelho/Portas.

Com efeito, logo em 2003 e 2004 os salários superiores a mil euros foram congelados. O con-gelamento salarial voltou a ser im-posto em 2010, mantendo-se em vigor até hoje, já lá vão seis anos.

Como se não bastasse, em 2011, já com o actual governo em

funções, os salários superiores a 1500 euros sofreram cortes entre 3,5 e dez por cento.

No ano seguinte, assistimos ao roubo do subsídio de férias e de Natal, confiscados na totalida-de nos salários e pensões acima dos 1100 euros e parcialmente nas remunerações a partir dos 600 euros.

As retribuições sofreram um no-vo golpe em 2012, com a redução para metade das compensações do trabalho extraordinário, o cor-te nas ajudas de custo e noutras prestações pecuniárias.

O subsídio de férias foi reposto em 2013 por intervenção do Tribu-nal Constitucional, mas permane-ceu a sobretaxa extraordinária de 3,5 por cento no IRS, vigente des-de 2011, que corresponde a cerca de metade do subsídio de Natal.

Impostos asfixiam quem trabalha O «enorme» aumento de impostos constituiu um verdadeiro saque

aos trabalhadores. Entre 2012 e 2014, as receitas de IRS aumentaram 42 por cento, ou seja, as famílias perderam mais de 3,4 mil milhões de euros.

Em simultâneo, os impostos sobre os lucros das empresas diminuí-ram 14 por cento. Em 2014, o Estado deixou de receber por esta via 550 milhões de euros em comparação com 2013.

Por outras palavras, cada agregado familiar pagou, em média, mais 1415 euros em IRS face a 2012. Em contrapartida, cada empresa com lucros pagou, em média, menos 4681 euros em 2014 face ao ano an-terior.

O ataque ao horário de trabalhoe as ambiguidades do PS

A destruição do vínculo públi-co e a introdução da possibilida-de despedimentos sem justa cau-sa na Administração Pública foram «obra» do Governo PS de José Só-crates, através da Lei 12-A/2008, que eliminou direitos fundamentais dos trabalhadores do sector.

De um golpe foi destruído o vínculo de nomeação e o siste-ma de carreiras e remunerações, com os respectivos conteúdos funcionais, criando uma maior flexibilidade laboral, sem qual-quer compensação para os tra-balhadores.

Com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2014), o

actual governo agravou ainda mais as condições laborais. Faci-litou despedimentos, diminuiu in-demnizações, reduziu o período de férias, roubou feriados, e en-dureceu o iníquo regime da «mo-bilidade especial», criado por Só-crates, e agora redenominado de «requalificação».

Os trabalhadores colocados nesta verdadeira antecâmara do despedimento perdem 40 por cento do salário base, no primeiro ano, e 60 por cento, no segundo ano, não podendo auferir acima de 1257,66 euros e 838,44 euros, em cada uma das situações.

O sistema de cálculo das pen-sões foi grosseiramente adultera-do nos últimos anos, com parti-cular gravidade a partir de 2005. As alterações introduzidas pro-vocaram uma redução substan-cial do montante das pensões e a subida da idade de aposentação.

O principal mecanismo de re-dução do valor das pensões é o chamado «factor de sustenta-bilidade», cuja taxa de penaliza-ção foi brutalmente agravada em 2013 e 2014, passando de 4,78 por cento para 12,34 por cento. Maior foi o agravamento das pe-nalizações das reformas anteci-padas.

A intenção do Governo é re-duzir ao mínimo os direitos de aposentação. Aliás esse ob-

jectivo está inscrito no progra-ma eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, onde é feita uma re-ferência explícita ao prolonga-mento da vida laboral no sec-tor público, com vista a permi-tir que os trabalhadores conti-nuem no activo depois dos 70 anos.

A coligação PSD/CDS-PP pre-tende diminuir as contribuições das entidades patronais para a segurança social. O PS propõe a redução da Taxa Social Única até quatro pontos percentuais, quer na parte do trabalhador, quer na parte da entidade patronal. Qual-quer destas medidas, a concreti-zar-se, levaria à privatização do sistema público da Segurança Social.

Extinção de postos de trabalhoApós o 25 de Abril, o emprego na Administração Local cresceu for-

temente, de modo a dar resposta às crescentes competências das au-tarquias. Essa tendência foi invertida pelos últimos governos do PS e acentuada pela actual maioria PSD/CDS-PP.

Desde 2010, foram extintos mais de 30 mil postos de trabalho na Administração Local, afectando gravemente a qualidade da presta-ção de serviços essenciais às populações e prejudicando as econo-mias locais.

Ao mesmo tempo que impôs metas de redução de trabalhadores e proibiu as admissões, o Governo fomentou a precariedade e enviou mi-lhares de desempregados para as autarquias, através dos chamados contratos de emprego e inserção, com remunerações miseráveis e sem quaisquer direitos.

Entre 2013 e 2014, a taxa de desconto pa-ra a ADSE aumentou cerca de 133 por cento. Passou de 1,5 para 2,25 por cento em Agos-to de 2013. Em Janeiro de 2014, voltou a su-bir para 2,5 por cento e, em Maio do mesmo ano, galgou para 3,5 por cento.

Para que serviram estes aumentos exorbi-tantes? A resposta foi dada pelo próprio Tri-bunal de Contas: o Governo agravou as con-tribuições dos trabalhadores para cobrir, ile-galmente, necessidades orçamentais.

Só em 2014 o Estado surripiou 138,9 mi-lhões de euros aos beneficiários, dinheiro que serviu para compensar a redução da comparticipação pública e tapar buracos no Orçamento do Estado.

O Tribunal de Contas calculou que no pre-sente ano, a ADSE terá um excedente de 89,4 milhões de euros face à despesa pre-vista, sem que daí resulte qualquer benefício para os trabalhadores contribuintes.

A mentira da sobretaxa

Poder de compra – um retrocesso de 18 anos

O escândalo da ADSE

Em 2011, o Governo PSD/CDS-PP impôs a todos os trabalhadores uma sobretaxa do IRS de 3,5 por cento. Na prática tratou-se de mais um corte nos salários que gerou receitas superiores a 2,1 mil milhões de euros nos últimos três anos.

Com a aproximação das eleições, o Governo criou a ilusão de que iria de-volver 100 milhões de euros aos contri-buintes no próximo ano. E para alimen-tar essa ilusão, fez crer que a receita fis-

cal estava a superar os objectivos. Para isso não hesitou em manipular os núme-ros, «esquecendo-se» de descontar na receita bruta os reembolsos do IVA e de IRS em atraso.

Feito este ajuste, concluiu-se que a receita cresceu efectivamente apenas 1,7 por cento (longe dos 4,2% anuncia-dos), e portanto não haverá lugar à de-volução de quaisquer migalhas da so-bretaxa. Afinal tudo não passou de uma mentira para ganhar votos.

A imposição do aumento do ho-rário de trabalho na Administra-ção Pública para as 40 horas se-manais, no Verão de 2013, foi te-nazmente combatida pelos traba-lhadores da Administração Local. Graças à sua resistência determi-nada, o horário das 35 horas foi mantido em cerca de dois terços das autarquias.

Porém, apesar de existirem acordos colectivos que consa-gram este horário, o actual Go-verno não só boicotou a publica-ção desses acordos, como tem vindo a pressionar as autarquias para que os rasguem e os substi-

tuam por outros, com a inclusão do banco de horas e da adapta-bilidade.

Lamentavelmente, cerca de uma dezena de municípios enve-redaram por esse caminho, fal-tando à palavra dada e defrau-dando os trabalhadores.

O «estranho» é que vários des-tes casos tiveram lugar em muni-cípios geridos por eleitos do Parti-do Socialista. Será que a promes-sa do PS de repor as 35 horas no sector tem escondida a intenção de destruir o horário de trabalho com a imposição do banco de ho-ras e da adaptabilidade?

Destruição do vínculo

Pensões menores e mais tarde

SETEMBRO 20156 SETEMBRO 2015 7

N.º 111SETEMBRO 2015EDIÇÃO ESPECIALPublicaçãode informação sindical do STAL

PropriedadeSTAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadoresda Administração Local

Director:Santos Braz

Coordenação e redacção:Fátima Amaral e Carlos Nabais

Conselho Editorial:Adventino AmaroAntónio AugustoAntónio MarquesFrederico SimõesHelena AfonsoJorge FaelJosé TorresMiguel VidigalVictor Nogueira

Colaboradores:Jorge FaelPedro FonsecaRodolfo Correia

Grafismo:Jorge Caria

Redacção e Administração:R. D. Luís I n.º 20 F1249-126 LisboaTel: 21 09 584 00Fax: 21 09 584 69Email: jornal@stal.pt.Site Internet: www.stal.pt

Composição:Alves&AlbuquerqueCharneca de BaixoArmazém L2710-449 Ral - SINTRA

Impressão:LisgráficaR. Consiglieri Pedroso, n.º 90, 2730-053 Barcarena

Tiragem:48 000 exemplaresDistribuição gratuitaaos sócios

Depósito legalNº 43-080/91

A venda ruinosa da EGFContra a vontade dos municípios, das populações e dos trabalhadores, o go-

verno PSD/CDS-PP aprovou a venda da Empresa Geral do Fomento (EGF) ao

consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil.

A EGF, com as suas 11 empresas detidas em parceria com 174 municípios, con-

trola 65 por cento dos resíduos urbanos, produzidos por 63 por cento da população.

Por seu lado, a SUMA/Mota Engil é já hoje a empresa que detém maior quo-

ta de mercado no sector da recolha, limpeza urbana e tratamento de resíduos,

através de contratos com os municípios.

Este negócio escandaloso criaria um monopólio privado no sector dos resí-

duos, sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências para trabalha-

dores e populações, e perigos para a saúde pública e o meio ambiente, pois é

sabido que a lógica do lucro não conhece limites.

Apesar dos perigos evidentes, a Autoridade da Concorrência não só deu aval

à venda, como não impôs nenhuma restrição, confirmando a falácia do chama-

do Estado regulador e a sua submissão aos interesses privados.

A privatização da EGF insere-se ainda no processo de esvaziamento do Poder Local.

Numa primeira fase, os municípios foram atraídos para os sistemas de tra-

tamento de resíduos da EGF, no pressuposto de que eram empresas públicas.

Agora, o Governo coloca os municípios totalmente à mercê de interesses pri-

vados: nega-lhes a possibilidade de adquirirem a maioria do capital das empre-

sas em que participam e retira-lhes a competência de fixar as tarifas de resíduos.

Derrotar a coligação PSD/CDS-PP nas próximas eleições é também uma exi-

gência da luta dos trabalhadores e populações contra a privatização da EGF e

por uma política de resíduos que sirva os interesse das populações, a defesa

dos postos de trabalho, o equilíbrio ambiental, e não o lucro.

Reverter as privatizações defender o interesse nacional

Gestão públicapara servir as populações O ataque aos direitos laborais e sociais tem sido acompanhado de uma política de privatizações, que colocou nas mãos de capitais privados, em grande parte estrangeiros, a generalidade das alavancas principais da economia.

Apresentada como uma espécie de «varinha mágica»

capaz de garantir o de-senvolvimento econó-mico, a estratégia pri-vatizadora teve, como era de prever, resulta-dos catastróficos para a

economia, para os trabalhadores e a maioria da população.

A coberto do programa da troika, o ac-tual governo vendeu ao desbarato a tota-lidade do capital ou as participações que restavam ao Estado num vasto conjun-to de empresas, de que são exemplos: CIMPOR, EDP, REN, GALP, PT, ANA, CTT, EGF, Caixa Seguros e Fidelidade.

Em curso ou anunciados estão ain-da os processos de venda da TAP, No-vo Banco, CP Carga, EMF, Metro, Carris, Transtejo, Soflusa e STCP, Oceanário, Pousadas da Juventude, etc.

Os resultados deste caminho, trilha-do por sucessivos governos do PS e do PSD, com o apoio do CDS-PP, estão ho-je à vista de todos.

O Estado perdeu uma sólida fonte de receitas, milhares de postos de trabalho foram destruídos, alastrou a precarieda-de e os baixos salários, a população foi onerada com aumentos exorbitantes de bens e serviços essenciais, cuja quali-dade piorou.

Urge pôr fim a esta política e recupe-rar o controlo público sobre os sectores e serviços essenciais.

Água pública sob ameaça

A luta das populações e trabalhadores tem tido

um papel decisivo no combate às privatizações/

concessões no sector da água, cuja distribuição

em «baixa» permanece maioritariamente sob ges-

tão directa dos municípios.Para vencer esta resistência, o actual governo

PSD/CDS-PP, prosseguindo e agravando políticas

de governos anteriores do PS, avançou com um

conjunto de medidas que visam retirar competên-

cias aos municípios, forçar a desmunicipalização e

posterior privatização.É este o objectivo escondido da «reestruturação do

sector das águas imposta contra a vontade da maio-

ria dos municípios e dos trabalhadores e cuja imple-

mentação afasta ainda mais as populações das deci-

sões sobre a gestão da água, bem essencial à vida.

Com o pretexto de aumentar a eficiência e reduzir

as desigualdades tarifárias entre litoral e o interior, o

Governo criou três megaempresas (Águas do Norte,

Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do

Tejo). Contudo, a verdadeira intenção é concentrar

capital, clientes e volume de negócios para entregar

a exploração aos grandes grupos privados.

E para garantir a rentabilidade do negócio, o Gover-

no transferiu para a Entidade Reguladora (ERSAR) a

competência pela fixação dos preços da água, com

vista a impor um aumento generalizado do tarifário.

Deste processo, a não ser revertido, resultarão pre-

ços mais elevados, piores serviços, redução do nú-

mero de trabalhadores e agravamento da exploração.

É por tudo isto que nas próximas eleições de 4

de Outubro, é imperioso derrotar a privatização e

apoiar as forças políticas que defendem a proprie-

dade e a gestão públicas da água e o reforço do

papel das autarquias, pois só assim será possível

salvaguardar os interesses das populações, os di-

reitos dos trabalhadores e garantir a prestação de

um serviço com qualidade e acessível a todos.

Receitas municipais recuaram uma década

O valor das receitas municipais em 2014 foi equivalente ao de 2002, en-

quanto a despesa com investimentos teve um corte de 280 por cento, entre

2001 e o ano passado.Segundo dados de um estudo encomendado pela Direcção-Geral das Au-

tarquias Locais, divulgado em Julho, as receitas municipais caíram de 8,9 mil

milhões de euros, em 2009, para 7,3 mil milhões, em 2014.

Tal resultou quer da redução das transferências do Orçamento de Estado

(de 2011 a 2014), quer da cobrança de impostos municipais (de 2008 a 2012).

Números da Associação Nacional de Municípios, divulgados no seu Con-

gresso de Março, revelam que os cortes nas transferências do Estado ascen-

diam, no final de 2014, a 1436 milhões de euros.

Nesse ano, as autarquias locais receberam do Estado menos 72 milhões de

euros do que em 2005.Deste modo, a despesa global sofreu um corte de 20 por cento, sendo que,

entre 2001 e 2014, as despesas de investimento passaram de 3500 milhões

de euros para apenas 900 milhões.A somar a esse esforço, os municípios reduziram a dívida bruta municipal

de 8,6 mil milhões de euros, em 2010, para 5,9 mil milhões em 2014, ou seja

uma diminuição de 31 por cento.No mesmo período, o Governo aumentou a dívida pública de 96,2 por cen-

to para perto dos 130 por cento da riqueza anual do País.

É imperioso travar a asfixia financeira das autarquias e afirmar uma alterna-

tiva política que defenda o poder local democrático como factor de progresso

e desenvolvimento ao serviço das populações.

Rejeitar a política de direita defender a autonomia das autarquias

A ofensiva contra o poder localConquista fundamental da revolução de 25 de Abril de 1974, o poder local democrático tem sido alvo de ataques consecutivos por parte dos partidos que governam o País há 39 anos.

Hoje, sob os mais variados pretex-tos, a coligação

PSD/CDS-PP tem o ob-jectivo indisfarçável de transformar as autarquias em meras dependências da Administração Central.

Nos ú l t imos quat ro anos, os municípios so-freram ingerências de to-do o tipo nas suas com-petências, viram limitadas ao mínimo os meios finan-ceiros ao seu dispor, sen-tiram pressões acrescidas para privatizar serviços e facilitar os negócios pri-vados.

A longa lista de ataques ao poder local é encabe-

Ingerências intoleráveis

A subalternização do poder local é uma mar-

ca indelével da acção do governo PSD/CDS-PP.

Com a famigerada «Lei dos Compromissos e

Pagamentos em Atraso», as autarquias foram

colocadas sob a vigilância apertada do Gover-

no. Os municípios em dificuldades financeiras

foram obrigados a aumentar taxas e tarifas para

os valores máximos, como condição para ace-

derem a empréstimos.Igualmente por decreto, o Governo impôs a

extinção de centenas de empresas municipais,

com base em critérios meramente financeiros,

não olhando aos postos de trabalho nem à con-

tinuidade dos serviços prestados às popula-

ções.Unilateralmente, o Governo impôs a redução

obrigatória do número de trabalhadores e de

cargos dirigentes e o aumento do horário de tra-

balho. Em paralelo, promoveu a contratação de

desempregados através dos chamados contra-

tos de emprego e inserção (CEI), verdadeira es-

cravatura dos tempos modernos.Decidiu igualmente imiscuir-se na contratação

colectiva, bloqueando a publicação dos acordos

colectivos de empregador público, livremente

negociados entre as autarquias e os sindicatos.

O Governo só não foi mais longe porque a lu-

ta dos trabalhadores e populações, bem como

a resistência da generalidade dos eleitos autár-

quicos, o impediu.

çada pela criminosa ex-tinção de freguesias, 1168 no total, processo que de-correu a par do encerra-mento de serviços públi-cos de proximidade, es-colas, extensões de saú-de, estações de correios etc., acentuando o isola-mento e a desertificação do interior.

Não é segredo para nin-guém que a coligação governamental pretende continuar a sua «reorga-nização administrativa» com a extinção de uma parte dos municípios.

Entretanto, avançou com uma falsa «descen-tralização», por via da qual pretende «munici-palizar» importantes fun-ções do Estado, como a Educação, Saúde e Segu-rança Social, sabendo de antemão que os municí-pios não têm recursos fi-nanceiros nem experiên-cia para assegurar estas funções.

Ao mesmo tempo, o Governo centraliza e con-centra a gestão da água e do saneamento, priva-tiza os resíduos e retira competências na fixação

dos preços e tarifas des-tes, para garantir lucros de futuros operadores pri-vados.

O guião da coligação de direita é conhecido: redu-ção do número de municí-

pios, eliminação de respon-sabilidades sociais do Es-tado, prosseguimento das privatizações, designada-mente no sector da água.

Mais do que nunca, o poder local está sob o

fogo cerrado das políti-cas de classe ao serviço dos grupos económicos. São estas políticas que temos de derrotar nas próximas eleições legis-lativas.

SETEMBRO 20156 SETEMBRO 2015 7

N.º 111SETEMBRO 2015EDIÇÃO ESPECIALPublicaçãode informação sindical do STAL

PropriedadeSTAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadoresda Administração Local

Director:Santos Braz

Coordenação e redacção:Fátima Amaral e Carlos Nabais

Conselho Editorial:Adventino AmaroAntónio AugustoAntónio MarquesFrederico SimõesHelena AfonsoJorge FaelJosé TorresMiguel VidigalVictor Nogueira

Colaboradores:Jorge FaelPedro FonsecaRodolfo Correia

Grafismo:Jorge Caria

Redacção e Administração:R. D. Luís I n.º 20 F1249-126 LisboaTel: 21 09 584 00Fax: 21 09 584 69Email: jornal@stal.pt.Site Internet: www.stal.pt

Composição:Alves&AlbuquerqueCharneca de BaixoArmazém L2710-449 Ral - SINTRA

Impressão:LisgráficaR. Consiglieri Pedroso, n.º 90, 2730-053 Barcarena

Tiragem:48 000 exemplaresDistribuição gratuitaaos sócios

Depósito legalNº 43-080/91

A venda ruinosa da EGFContra a vontade dos municípios, das populações e dos trabalhadores, o go-

verno PSD/CDS-PP aprovou a venda da Empresa Geral do Fomento (EGF) ao

consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil.

A EGF, com as suas 11 empresas detidas em parceria com 174 municípios, con-

trola 65 por cento dos resíduos urbanos, produzidos por 63 por cento da população.

Por seu lado, a SUMA/Mota Engil é já hoje a empresa que detém maior quo-

ta de mercado no sector da recolha, limpeza urbana e tratamento de resíduos,

através de contratos com os municípios.

Este negócio escandaloso criaria um monopólio privado no sector dos resí-

duos, sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências para trabalha-

dores e populações, e perigos para a saúde pública e o meio ambiente, pois é

sabido que a lógica do lucro não conhece limites.

Apesar dos perigos evidentes, a Autoridade da Concorrência não só deu aval

à venda, como não impôs nenhuma restrição, confirmando a falácia do chama-

do Estado regulador e a sua submissão aos interesses privados.

A privatização da EGF insere-se ainda no processo de esvaziamento do Poder Local.

Numa primeira fase, os municípios foram atraídos para os sistemas de tra-

tamento de resíduos da EGF, no pressuposto de que eram empresas públicas.

Agora, o Governo coloca os municípios totalmente à mercê de interesses pri-

vados: nega-lhes a possibilidade de adquirirem a maioria do capital das empre-

sas em que participam e retira-lhes a competência de fixar as tarifas de resíduos.

Derrotar a coligação PSD/CDS-PP nas próximas eleições é também uma exi-

gência da luta dos trabalhadores e populações contra a privatização da EGF e

por uma política de resíduos que sirva os interesse das populações, a defesa

dos postos de trabalho, o equilíbrio ambiental, e não o lucro.

Reverter as privatizações defender o interesse nacional

Gestão públicapara servir as populações O ataque aos direitos laborais e sociais tem sido acompanhado de uma política de privatizações, que colocou nas mãos de capitais privados, em grande parte estrangeiros, a generalidade das alavancas principais da economia.

Apresentada como uma espécie de «varinha mágica»

capaz de garantir o de-senvolvimento econó-mico, a estratégia pri-vatizadora teve, como era de prever, resulta-dos catastróficos para a

economia, para os trabalhadores e a maioria da população.

A coberto do programa da troika, o ac-tual governo vendeu ao desbarato a tota-lidade do capital ou as participações que restavam ao Estado num vasto conjun-to de empresas, de que são exemplos: CIMPOR, EDP, REN, GALP, PT, ANA, CTT, EGF, Caixa Seguros e Fidelidade.

Em curso ou anunciados estão ain-da os processos de venda da TAP, No-vo Banco, CP Carga, EMF, Metro, Carris, Transtejo, Soflusa e STCP, Oceanário, Pousadas da Juventude, etc.

Os resultados deste caminho, trilha-do por sucessivos governos do PS e do PSD, com o apoio do CDS-PP, estão ho-je à vista de todos.

O Estado perdeu uma sólida fonte de receitas, milhares de postos de trabalho foram destruídos, alastrou a precarieda-de e os baixos salários, a população foi onerada com aumentos exorbitantes de bens e serviços essenciais, cuja quali-dade piorou.

Urge pôr fim a esta política e recupe-rar o controlo público sobre os sectores e serviços essenciais.

Água pública sob ameaça

A luta das populações e trabalhadores tem tido

um papel decisivo no combate às privatizações/

concessões no sector da água, cuja distribuição

em «baixa» permanece maioritariamente sob ges-

tão directa dos municípios.Para vencer esta resistência, o actual governo

PSD/CDS-PP, prosseguindo e agravando políticas

de governos anteriores do PS, avançou com um

conjunto de medidas que visam retirar competên-

cias aos municípios, forçar a desmunicipalização e

posterior privatização.É este o objectivo escondido da «reestruturação do

sector das águas imposta contra a vontade da maio-

ria dos municípios e dos trabalhadores e cuja imple-

mentação afasta ainda mais as populações das deci-

sões sobre a gestão da água, bem essencial à vida.

Com o pretexto de aumentar a eficiência e reduzir

as desigualdades tarifárias entre litoral e o interior, o

Governo criou três megaempresas (Águas do Norte,

Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do

Tejo). Contudo, a verdadeira intenção é concentrar

capital, clientes e volume de negócios para entregar

a exploração aos grandes grupos privados.

E para garantir a rentabilidade do negócio, o Gover-

no transferiu para a Entidade Reguladora (ERSAR) a

competência pela fixação dos preços da água, com

vista a impor um aumento generalizado do tarifário.

Deste processo, a não ser revertido, resultarão pre-

ços mais elevados, piores serviços, redução do nú-

mero de trabalhadores e agravamento da exploração.

É por tudo isto que nas próximas eleições de 4

de Outubro, é imperioso derrotar a privatização e

apoiar as forças políticas que defendem a proprie-

dade e a gestão públicas da água e o reforço do

papel das autarquias, pois só assim será possível

salvaguardar os interesses das populações, os di-

reitos dos trabalhadores e garantir a prestação de

um serviço com qualidade e acessível a todos.

Receitas municipais recuaram uma década

O valor das receitas municipais em 2014 foi equivalente ao de 2002, en-

quanto a despesa com investimentos teve um corte de 280 por cento, entre

2001 e o ano passado.Segundo dados de um estudo encomendado pela Direcção-Geral das Au-

tarquias Locais, divulgado em Julho, as receitas municipais caíram de 8,9 mil

milhões de euros, em 2009, para 7,3 mil milhões, em 2014.

Tal resultou quer da redução das transferências do Orçamento de Estado

(de 2011 a 2014), quer da cobrança de impostos municipais (de 2008 a 2012).

Números da Associação Nacional de Municípios, divulgados no seu Con-

gresso de Março, revelam que os cortes nas transferências do Estado ascen-

diam, no final de 2014, a 1436 milhões de euros.

Nesse ano, as autarquias locais receberam do Estado menos 72 milhões de

euros do que em 2005.Deste modo, a despesa global sofreu um corte de 20 por cento, sendo que,

entre 2001 e 2014, as despesas de investimento passaram de 3500 milhões

de euros para apenas 900 milhões.A somar a esse esforço, os municípios reduziram a dívida bruta municipal

de 8,6 mil milhões de euros, em 2010, para 5,9 mil milhões em 2014, ou seja

uma diminuição de 31 por cento.No mesmo período, o Governo aumentou a dívida pública de 96,2 por cen-

to para perto dos 130 por cento da riqueza anual do País.

É imperioso travar a asfixia financeira das autarquias e afirmar uma alterna-

tiva política que defenda o poder local democrático como factor de progresso

e desenvolvimento ao serviço das populações.

Rejeitar a política de direita defender a autonomia das autarquias

A ofensiva contra o poder localConquista fundamental da revolução de 25 de Abril de 1974, o poder local democrático tem sido alvo de ataques consecutivos por parte dos partidos que governam o País há 39 anos.

Hoje, sob os mais variados pretex-tos, a coligação

PSD/CDS-PP tem o ob-jectivo indisfarçável de transformar as autarquias em meras dependências da Administração Central.

Nos ú l t imos quat ro anos, os municípios so-freram ingerências de to-do o tipo nas suas com-petências, viram limitadas ao mínimo os meios finan-ceiros ao seu dispor, sen-tiram pressões acrescidas para privatizar serviços e facilitar os negócios pri-vados.

A longa lista de ataques ao poder local é encabe-

Ingerências intoleráveis

A subalternização do poder local é uma mar-

ca indelével da acção do governo PSD/CDS-PP.

Com a famigerada «Lei dos Compromissos e

Pagamentos em Atraso», as autarquias foram

colocadas sob a vigilância apertada do Gover-

no. Os municípios em dificuldades financeiras

foram obrigados a aumentar taxas e tarifas para

os valores máximos, como condição para ace-

derem a empréstimos.Igualmente por decreto, o Governo impôs a

extinção de centenas de empresas municipais,

com base em critérios meramente financeiros,

não olhando aos postos de trabalho nem à con-

tinuidade dos serviços prestados às popula-

ções.Unilateralmente, o Governo impôs a redução

obrigatória do número de trabalhadores e de

cargos dirigentes e o aumento do horário de tra-

balho. Em paralelo, promoveu a contratação de

desempregados através dos chamados contra-

tos de emprego e inserção (CEI), verdadeira es-

cravatura dos tempos modernos.Decidiu igualmente imiscuir-se na contratação

colectiva, bloqueando a publicação dos acordos

colectivos de empregador público, livremente

negociados entre as autarquias e os sindicatos.

O Governo só não foi mais longe porque a lu-

ta dos trabalhadores e populações, bem como

a resistência da generalidade dos eleitos autár-

quicos, o impediu.

çada pela criminosa ex-tinção de freguesias, 1168 no total, processo que de-correu a par do encerra-mento de serviços públi-cos de proximidade, es-colas, extensões de saú-de, estações de correios etc., acentuando o isola-mento e a desertificação do interior.

Não é segredo para nin-guém que a coligação governamental pretende continuar a sua «reorga-nização administrativa» com a extinção de uma parte dos municípios.

Entretanto, avançou com uma falsa «descen-tralização», por via da qual pretende «munici-palizar» importantes fun-ções do Estado, como a Educação, Saúde e Segu-rança Social, sabendo de antemão que os municí-pios não têm recursos fi-nanceiros nem experiên-cia para assegurar estas funções.

Ao mesmo tempo, o Governo centraliza e con-centra a gestão da água e do saneamento, priva-tiza os resíduos e retira competências na fixação

dos preços e tarifas des-tes, para garantir lucros de futuros operadores pri-vados.

O guião da coligação de direita é conhecido: redu-ção do número de municí-

pios, eliminação de respon-sabilidades sociais do Es-tado, prosseguimento das privatizações, designada-mente no sector da água.

Mais do que nunca, o poder local está sob o

fogo cerrado das políti-cas de classe ao serviço dos grupos económicos. São estas políticas que temos de derrotar nas próximas eleições legis-lativas.

SETEMBRO 20158

Recuperar o poder de compra repor o vínculo público e as carreiras

As razões do nosso voto

Pelo aumento dos salários e redução de impostosExigimos:• A revogação de todas as normas de

redução dos salários nominais.

• O aumento do salário mínimo e a

negociação salarial anual, para 540 euros

em 2015 e 600 euros em Janeiro de 2016.

• A reposição dos valores e compensações

do trabalho suplementar e outras

prestações remuneratórias.

• A regulamentação do subsídio de

penosidade, insalubridade e risco e outros

suplementos.• A actualização da remuneração

complementar, nas regiões autónomas dos

Açores e da Madeira.

• A eliminação da sobretaxa do IRS.

• A redução do IVA sobre os bens e serviços

essenciais. • O aumento da progressividade do sistema

fiscal garantindo que todos pagam

impostos segundo a sua capacidade.

• O combate à fuga, fraude e evasão fiscais.

Pelo emprego estável e com direitosExigimos:• A reposição do regime de vínculos,

carreiras e remunerações, assegurando

estabilidade de emprego, verdadeiras

carreiras, com progressões e promoções e

um sistema retributivo adequado.

• A regulamentação das carreiras especiais

e dos corpos especiais, pondo fim a

injustiças e discriminações que hoje se

verificam.• A manutenção ou reposição do horário de

trabalho com um máximo semanal de 35

horas e 7 horas diárias.

• A rejeição e revogação do regime de

adaptabilidade ou de banco de horas.

• A manutenção do regime de trabalho

nocturno, a partir das 20 horas.

• A reposição do regime de férias, feriados

e faltas.• A revogação do sistema de quotas de

avaliação• A revogação do regime de requalificação,

assim como de todas as normas

conducentes ao despedimento sem justa

causa.• A regulamentação da contratação colectiva

entre sindicatos e entidades autárquicas,

sem interferência do governo.

• A integração nos mapas de pessoal dos

municípios dos trabalhadores de empresas

alvo de processos de extinção.

• A revogação do regime dos contratos

de emprego e inserção e abertura de

concursos para a sua integração nas

entidades em que prestam serviço.

• A interdição do recurso à contratação

precária nos concursos públicos para

contratação de serviços ou concessões

e na criação de entidades empresariais

municipais.• A garantia de acesso formação profissional

e o cumprimento efectivo das normas de

segurança e saúde nos locais de trabalho.

Pelo reforço do poder localExigimos:• A criação das regiões administrativas

como instrumento democrático de

combate às assimetrias regionais.

• O reforço da descentralização de

competências com os correspondentes

recursos financeiros e meios humanos.

• A recuperação financeira das autarquias e

a adopção de um regime de financiamento

que assegure a justa repartição dos

recursos;• A rejeição da municipalização de funções

que incumbem ao Estado nas áreas da

Educação e da Saúde, e a defesa do

sistema educativo e do serviço nacional de

saúde, com acesso universal e gratuito.

Por serviços públicos de qualidade para todosExigimos:• A suspensão dos processos de

privatização, concessão e externalização

de serviços públicos locais,

designadamente nos sectores da água e

saneamento, dos resíduos sólidos, parques

e jardins públicos.

• A reversão da privatização da EGF e do

processo de reestruturação do sector das

águas.• A consagração na legislação do direito

à água e ao saneamento como direito

humano fundamental.

• A propriedade e gestão públicas dos

serviços de água, saneamento e resíduos.

• A remunicipalização dos serviços

privatizados e empresarializados.

• Uma política de preços e tarifas que

assegure o acesso universal aos serviços

em condições de igualdade;

• Uma gestão pública democrática,

participada e transparente, orientada para

a satisfação das necessidades e aumento

do bem-estar das populações.

No próximo dia 4 de Outubro, os trabalhadores da Administração Local têm a oportunidade de contribuir para a estrondosa derrota da coligação PSD/CDS-PP e dar um sinal claro da sua rejeição das políticas de direita, que reduziram salários, destruíram o vínculo público e o sistema de carreiras, precarizaram o emprego, agravaram a exploração, atacaram os serviços públicos e a autonomia do poder local. Nas próximas eleições podemos contribuir para uma efectiva mudança de políticas,

rompendo com 39 anos de ataques aos direitos laborais e sociais e abrindo caminho a uma verdadeira mudança na governação, respeitadora dos direitos e interesses dos trabalhadores e orientada para o progresso económico e

social do País. Através do voto prosseguiremos a luta pelas nossas reivindicações.