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~~I~i~~l~ Universidade Estadual de Camplnlul - UNlCA1lllP

UNlcaMJl

TERMO ADITIVO N 01 AO CONVEcircNIO CELEBRADO ENTRE HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL L TOA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS COM A INTERVENIEcircNCIA ADMINISTRATIVA DA FUNDACcedilAtildeO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP

Pelo presente instrumento particular de um lado a HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA localizada na Rua Marina Ciufuli ndeg 371 Lapa na cidade de Satildeo Paulo - SP inscrita no CNPJ (MF) sob o nO 002928580001-77 e Inscriccedilatildeo Municipal 2313829-7 neste ato representada na rorma do seu Contrato Social por seus representantes legais abaixo assinados doravante denominada EMPRESA e de outro lado a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS autarquia em regime especial inscrita no CNPJIME rf 460684250001-33 com sede na Cidade Universitaacuteria Zeferino V azH Distrito de Baratildeo Geraldo Campinas Estado de Satildeo Paulo neste ato representada por seu Magniacutefico Reitor Professor Doutor Fernando FelTeira Costa doravante denominada UNICAMP com interveniecircncia administrativa da FUNDACcedilAtildeO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP inscrita no CNPJIME nO 496073360001-06 com sede na Cidade Universitaacuteria Zeferino VaZ Distrito de Baratildeo Geraldo Campinas Estado de Satildeo Paulo representada por seu Diretor ElKUtivo Professor Doutor Paulo Cesar Montagoer doravante denominada FUNCAMP resolvem celebrar o presente termo de TERMO ADITNO mediante claacuteusulas e condiccedilotildees a seguir

Em consonacircncia com o Convecircnio celebrado entre as partes o objeto do presente Termo Adiacutetivo eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Fonnula F0057) e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos

Integram o Presente Termo Aditivo ANEXO 1- Plano de Trabalho ANEXO fi - Cronograma de Desembolso

[CLAUSULA SEGUNDA - FORMA DE EXECUCcedilAtildeO

2 1 As atividades referidas na Claacuteusula Primeira seratildeo desenvolvidas pela UNICAMP atraveacutes da Divisatildeo de Farmacologia e Toxicologia do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Quiacutemicas Bioloacutegicas e Agriacutecolas 22 As Partes indicam como executores deste Termo Adiuacutewgt

a) Pela UNICAMP De Joatildeo Ernesto de Carvalho b) Pela EMPRESA Angela Martiacutenelli

Fls W1~biStloPIE N -2p JL Rub

Universldade Estadual de Campinas UNICAlIIIP

UN1CAfooIP

[ CLAacuteUSULA TERCEIRA - OBRIGACcedilOtildeES

Satildeo obrigaccedilotildees das Partes

I - DA EMPRESA

a Soliacutecitar quando necessaacuterio agraves proacuteprias expensas o pedido de registro dos produtos serviccedilos procediacutementos obtidos nos termos do presente Termo Aditivo junto aos oacutergatildeos competentes e entidades de classe representativas

b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguindo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade nos serviccedilos prestados

n - DA UNICAMP

a Realizar os serviccedilos teacutecniacutecos e cientiacuteficos dentro dos prazos previamente acordados e dentro dos melhores padrotildees teacutecnicos e de qualidade

b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguiacutendo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade

c Utilizar pessoal devidamente qualifiacutecado bem como disponibilizar espaccedilo fisico adequado para a realizaccedilatildeo deste projeto

d Emitir relatoacuterio conclusivo dos resultados da fase de estudo

lU - DA FUNCAMP

Gerir administrativa e financeiramente o presente termo

[CLAUS~QUARTA - RECURSOS PAGAMENTOS E REAJUSTESbull

Como furma de remuneraccedilatildeo pela participaccedilatildeo da UNICAMP no presente projeto a EMPRESA deveraacute pagar por meio da FUNCAMP o valor de R$ 3000000 (trezentos miacuteI reais) da seguinte furma

RS 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a data de assinatura deste instrumento RS 10000000 (cem mil reais) 15 dias apoacutes a conclusatildeo de 5010 do projeto (indicado confurme Anexo I) as 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a entrega do uacuteltimo relatoacuterio de estodo

O pagamento seraacute realizado contra a apresentaccedilatildeo de tagraveturas e documentos fiscais pertinentes

cLAacuteUSULA QUINTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL

51 Todos os dados iacutenfurmaccedilotildees teacutecnicas e comerciais tecnologias programas de computador procediacutementos e rotinas de propriedade das Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de assinatura deste Termo Aditivo e que furem reveladas a

i

Fls Nmiddot n P1E Nmiddot 3rz~~~middot31J)

o Ruh Untverstdade Bsmdual de Campfnas bull UNlCAJIIP

UNICAWP

outra Partiacutecipe somente para subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos oleto deste Termo Aditivo continuaratildeo pertencendo ao detentor da infurmaccedilatildeo 52 Todos os resultados dos estudos que venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das partes em partes iguais

LiCLAacute=U=-=SULA=-=S=E=XTA=-=--S=I=GIL~O-____________________1

6 J As Partes se comprometem reciprocamente a manter confidencial e natildeo revelar divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento dos objetivos do presente Termo Aditivo

62 Como lnfonnaccedilotildees Confidenciais entendem-se todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no desenvolvimento do presente Termo Aditivo

63 As Informaccedilotildees Confidenciais obtiacutedas seratildeo guardadas cuidadosamente e mantidas em absoluto sigilo para ser utilizada exclusivamente para atividades objeto deste Termo Aditivo sendo vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito da UNICAMP e da EMPRESA sua divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros

64 Todas as Informaccedilotildees Confidenciais existentes anteriormente agrave celebraccedilatildeo do presente instrumento de propriedade de cada PARTE e que forem reveladas exclusivamente para subsidiar a execuccedilatildeo do presente termo continuaratildeo pertencendo agrave parte detentora obrigando-se as demais condiccedilotildees de sigilo a parte receptora 65 Natildeo seraacute considerada como descumprimento do disposto nesta claacuteusula a revelaccedilatildeo de Informaccedilotildees Confidenciais em cumprimento de determinaccedilatildeo judicial eou governamental desde que (I) a outra Parte seja notificada iacutemediacuteatamente de tal determinaccedilatildeo previamente agrave liberaccedilatildeo (11) sejam reveladas somente as informaccedilotildees estritamente necessaacuterias para o cumprimento da determinaccedilatildeo e (111) a Parte sujeita agrave determinaccedilatildeo requeira agrave autoridade competente o segredo no trato judicial eou administrativo da iacutenfurmaccedilatildeo 66 As obrigaccedilotildees de sigilo previstas neste Termo Aditivo natildeo seratildeo aplicaacuteveis nem consideradas corno Informaccedilotildees Confidenciais desde que a informaccedilatildeo a) possa ser demonstrada por documentos eou escritos serem de conhecimento das partes antes do recebimento de tal informaccedilatildeo b) no momento da revelaccedilatildeo ou posteriormente tomelll-Se pertencentes ao dominio puacuteblico por publicaccedilatildeo ou qualquer outra forma sem culpa das PARTES

c) seja recebida de terceiros sem restriccedilatildeo similar e sem infraccedilatildeo a este Termo Aditivo d) possa ser demonstrada mediante documentaccedilatildeo competente ter sido desenvolvida independentemente da UNICAMP 67 O descumprimento do pactuado nesta claacuteusula ensejaraacute a rescisatildeo do presente Termo Aditivo independente de interpelaccedilatildeo judicial ou extrajudicial aleacutem do pagamento agrave parte inocente de perdas e danos efetivamente sofridos a serem apurados em accedilatildeo proacutepria 68 A EMPRESA e a UNICAMP iacutenfurmaratildeo aos seus empregados eou contratados envolvidos no projeto elou na sua execuccedilatildeo quais satildeo as informaccedilotildees confidenciais ou parte delas que

i

Fls Nmiddotbullbullbullbull~CJ PtE Nmiddot3lL~~1))110

RubAgrave omiddot Untver1iddade Estadual de Campinas - UNICAMP

constituem propriedade Intelectual da outra parte e portanto devem ser mantidas confidenciacutealmente 69 No caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte da UNICAMP infurmaraacute agrave EMPRESA comprometendo-se a mesma num prazo rnagravexiacutemo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do furmato eletrocircnico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do refurido documento

691 Caso a EMPRESA natildeo se manifustar no prazo de 30 (dias) entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada

610 A EMPRESA deveraacute autorizar a publicaccedilatildeo sempre que forem apresentadas no documento questotildees natildeo estrateacutegicas da EMPRESA ressaltando que a eventual natildeo autorizaccedilatildeo para publicaccedilatildeo deveraacute ser devidamente fundamentada

611 Exclui-se do vedado nesta claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes ao objeto deste termo aditivo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e peacutesshygraduaccedilatildeo da UNICAMP

cLAacuteUSULA SEacuteTIMA - VIGEcircNCIA _____________~_______

A vigecircncia do presente Termo Aditivo seraacute pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado havendo interesse das partes com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias antes do teacutennino da vigecircncia ora pactuada observado o prazo do Convecircnio Geral

ICLAacuteUSULA OITAVA- RESCISAtilde()_______~________= 8 1 O presente Termo poderaacute ser rescindido por acordo entre as partes desde que aquela que assim o desejar comuniacuteque agrave outra por escrito com antecedecircnciacutea de 30 (trinta) dias sem prejuiacutezo das atividades em andamento 82 Este Termo Aditivo tambeacutem poderaacute ser rescindido caso ocorra o descumprimento de quaisquer claacuteusulas do presente em especial os pagamentos previstos na claacuteusula quarta 83 Caso ocorra culpa ou dolo no descumprimento das obrigaccedilotildees a parte que deu causa ao prejuiacutezo deveraacute arcar com todas as perdas e danos

I cLAacuteUSULA NONA - DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

91 A toleracircncia por qualquer das Partes por inadimplementos de quaisquer claacuteusulas ou condiccedilotildees do presente Termo Aditivo deveraacute ser entendida como mera liberalidade jamais produzindo novaccedilotildees modificaccedilotildees renUacutellciacutea ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigaccedilatildeo 92 Cada parte se responsabiliza pelo pessoal que vier a utilizar respondendo exclusivamente pelas despesas com seu pessoal inclusive os encargos decorrentes da legislaccedilatildeo vigente seja trabalhista previdenciaacuteria securitaacuteria ou outra de qualquer natureza especialmente do seguro contra acidentes de trabalho

fls N 60 middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot~(J-1middotM2316

PIE N~ Rub

Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

UNICAMP

93 Nenhuma das Partes seraacute responsaacutevel pelo atraso ou omissatildeo no cumprimento de qualquer claacuteusula ou condiccedilatildeo deste Termo Aditivo quando este for causado por circunstacircncias decorrentes de casos fortuitos ou motivos de Forccedila Maior ou fato de relevante justifiacutecativa 94 Este Termo Aditivo somente poderaacute ser alterado por acordo entre as Partes formalizado atraveacutes de outro Termo Aditivo

-

CIAacuteUSULA DEacuteCIMA - FORO

Para dirimir as duacutevidas ou controveacutersias decorrentes deste Termo Aditivo que natildeo puderem ser resolvidas amigavelmente pelas Partes fica eleito o foro da Comarca de Campinas com renuacutencia de qualquer outro por mais privilegiado que seja

~~f1S~ de 2011

cuJ~~ Marcos Bernardi de Assis g~RI~AILlFE INTERNATIONAL BRASIL L TDA RG n 15227874middot6

Angcla Martmclli O RgId OId Pd

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE-CA PINAS Professor Doutor Fernando Ferreira Costa

Reitor - UNICAMP

4gtfmiddotr Doutor Paulo Cesar M()htSCcedilI~ Diretor Executivo - FUCAMP

Testemunhas

N~~~ middotkmiddot Cf~middot))middot ~N~~~middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot RO lff)1 ~g i ) RO

Fls n rXfiJ iL

P2A12~SJHI

Rub ~ uL UNtcAMP

PARECER PG nO 32052010 Processo ndeg 31 P-261232010 Interessado CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS

QUIacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRIacuteCOLAS - CPQBA Assunto Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio UNICAMP FUNCAMP e

IIERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Anaacutelise Juriacutedica

Senhor Procurador de Universidade Chefe

Trata-se de analisar o Termo Aditivo nO 01 a Convecircnio a ser celebrado entre esta Universidade e a empresa HERBALIFE INTERNATlONAL DO BRASIL LTDA com a interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMPjuntado agraves fls 0306

Objetiva referido Termo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Formula F0057) e avaliacuteaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho juntado agraves fls 0710 parte integrante do instrumento

Nesta U iversidade as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do CPQBA

Fls n 21 P 2 6 123 19

-LL UNtCAMP

A Empresa remuneraraacute a UNICAMP atraveacutes da FUNCAMP no valor de R$ 30000000 (trezentos mil reais) na forma estabelecida na Claacuteusula Quarta

A propriedade sobre produtos obtidos em virtude deste Termo seratildeo das Partiacutecipes na proporccedilatildeo de 50 para cada uma

Sigilo e publicaccedilotildees estatildeo previstos

A vigecircncia se daraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogada

Consta agraves fls 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de Eacutetica na Experimentaccedilatildeo Animal CEEA UNICAMP

A D INOVA manifesta-se favoraacutevel a este Termo (fls 1719)

Consta agraves fls 15 a aprovaccedilatildeo ad referendum do D Conselho Executivo do CPQBA

Sob o aspecto juriacutedico natildeo encontro qualquer oacutebice agrave formalizaccedilatildeo do presente Convecircnio

Sugiro assim o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis

Eacute o Parecer sub censura I

Procuradori lt1~I 111e dezembro de 2010

I

I I

~~)lJ l

Wania Maria h~~ito Procuradora di Univesidade Assistente

PROCURADORIA GERAL - UNICAMP Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - DistrIto de Baratildeo Geraldo

CEP 13083-874 - Campiacutenas - SP Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3281-4245

UNICAMP

DESPACHO PG N2 749012010 PARECER PG N2 3205l2010 REF PROCESSO N2 261232010 -1 - 1

De acordo

Ao d Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis

Procuradoria 16 de dezembro de 2010

OCTAC~ADO RI RO Procurador de Universidade Chefe

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

GABINETE DO REITOR

tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Ilr~middot1 (~ lI ~ UNJCAMP--- --------------------~ _~_-_

Processo 3i-P-26i23-2010 Interessado CENTO PlURIDlSCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TAi-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALIFE

Trata-se de Termo Aditivo ao Convecircnio a ser celebrado entre a

UNICAMP e a HERBALlFE com a interveniecircncia administrativa da FUNCAMP cujo

objeto eacute a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas de 90 dias do produto

Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerblHerbalife (foacutermula F0057) e avaliaccedilatildeo

nutricional em ratos e coelhos

A Claacuteusula Sexta do Termo Aditivo em epiacutegrafe que trata da

Propriedade Intelectual prevecirc que todos os dados informaccedilotildees teacutecnicas e comerciais

tecnologias programas de computador procedimentos e rotinas de propriedade das

Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de

assinatura deste Termo Aditivo e que forem reveladas a outra Partiacutecipe somente para

subsidiar a execuccedilatildeo dos trabalhos objetos deste Termo Aditivo continuaratildeo

pertencendo ao detentor da informaccedilatildeo Outrossim todos os resultados dos estudos que

venham a ser obtidos em virtude do presente Termo Aditivo seratildeo de propriedade das

Partiacutecipes em partes iguais

No que se refere ao Sigilo previsto na Claacuteusula Sexta do Termo

Aditivo as Partes se comprometem reciprocamente a manter em sigilo e natildeo revelar

divulgar publicar direta ou indiretamente nem permitir que qualquer outra pessoa revele

em seu nome quaisquer Informaccedilotildees Confidenciais obtidas no desenvolvimento do

presente Termo Todos os estudos toxicoloacutegicos e nutricionais realizados no

desenvolvimento do objeto satildeo considerados Informaccedilotildees Confidenciais sendo

vedada sem autorizaccedilatildeo por escrito por parte da UNICAMP e da HERBALlFE sua

divulgaccedilatildeo por qualquer meio a terceiros

Aleacutem disso a mesma Claacuteusula nos traz as exceccedilotildees de praxe ao

Sigilo e garante que no caso de se pretender uma publicaccedilatildeo em congresso ou revista

cientiacutefica o Executor deste Convecircnio por parte desta Universidade deveraacute informar a

empresa comprometendo-se a mesma em um prazo maacuteximo de trinta dias a partir do

recebimento do formato eletrotildenico autorizar ou natildeo a publicaccedilatildeo ou a exposiccedilatildeo do

AGEcircNCIA DE INOVACcedilAtildeO DA UNICAMP RiJa Roxo Moreira 1831 - Ci1ixa Postal 6131 -13084-971 - Ounpinas - SP Fone (19) 3521-4952 - Fax (19) 3521-5210 Site - httofWWmlj1 unicamtJbi

18

Proc Ndeg31 - ( 2lIacutein

IRUBRshy

i FLS NQ

(f _____ -----l


UNCAMP

Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPllNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE

referido documento ressaltando-se que eventual natildeo autorizaccedilatildeo deveraacute ser

devidamente justificada e caso a empresa natildeo se manifeste no prazo de trinta dias

entender-se-aacute autorizada a publicaccedilatildeo e exposiccedilatildeo supracitada sendo que exclui-se do

vedado nesta Claacuteusula a divulgaccedilatildeo de conhecimentos teacutecnicos que embora atinentes

ao objeto do presente Termo sejam utilizados em cursos regulares de graduaccedilatildeo e poacutesshy

graduaccedilatildeo da UNICAMP

Dessa forma entendo como favoraacuteveis as condiccedilotildees estabelecidas

no presente Temo Aditivo

Inova 06 de dezembro de 2010

Matriacutecula 12456-7 Inova - Unicamp

AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo MOreffiJ 18Jl - caixa Posta6131 ~ 13()84~971 - G1mplnas - SP Fotle(19) 3521-4952 - Fax(19) 3521-5210 Site-~jngy8UfjjccedilmpQr

FLS N 1 q Proc Nli- P _2amp f23 -~

RUBR

~tt UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS IlfllJ I( - )Ir ~ UNICAMP

Processo 31-P-26123-2010 Interessado CENTO PlURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOlOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA Assunto TA1-CONVEcircNIO UNICAMPI FUNCAMPI HERBALlFE

De Acordo Encaminhe-se agrave PG para providecircncias


ltY~t~~ Patricia Tavares Magalhatildees de Toledo

Diretora de Parcerias e Projetos Colaborativos Inova - Unicamp

AGEcircNCIA DEINOVAccedil40 DA UNlCAMP Rua Roxo Moreira 1831 - Caixa Posta6131 middot13084-971 - Campinas - SP Fone (19) 35214952 - Fax (19) 3521-5210 Ste - httpWNWiacutenQvaunlccedilamobr

o Fls ndeg --ltlU-----flComlasatildeo CanilaJ de Ptaquila P E nO 3 -f-plgtB middot10

Rub ~

Parecer do relator da Comissatildeo Central de Pesquisa - CCPPRP

Processo 31P-261232010

Unidade CPQBA

Assunto Termo Aditivo n1 ao Convecircnio UnicampFuncamp Herballfe internacional do

Brasil

I~I============================c=o=m=D=e=s=t=a=q=u=e=(=x==i)i

Trata-se do termo Aditivo n1 referente ao Convecircnio Unicamp lFuncamp Herbalife Internacional do Brasil no valor de R$ 30000000 para estudos de toxicidade de doses repetidas durante 90 dias em coelhos de produto para fins alimentiacutecios chamado Fibras Vegetais em tabletes Haacute parecer positivo do CPQBA da Inova e Procuradoria Geral da Unicamp A leitura do processo natildeo deixa claro se haacute envolvimento de alunos de poacutes-graduaccedilatildeo nos testes e se o trabalho vai gerar dissertaccedilotildees ou teses Pela descriccedilatildeo dos procedimentos detalhados agraves paginas 0708 e 09 do processo que explicam o Teste de toxicidade Doses repetidas 90 dias em roedores estudo endocrinoloacutegico 30 dias em roedores e teste de toxicidade Doses repetidas em coelhos me parece mais uma prestaccedilatildeo de serviccedilo e portanto sugiro que esse termo aditivo natildeo seja aprovado como projeto de pesquisa

Campinas 17 de janeiro de 2011

relatora

Parecer CCP n2 112011

PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO DE PLURIDISCIPLlNAR DE

PESQUISAS QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA

ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPI

HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TDA

EXECUTOR DR JOAO ERNESTO DE CARVALHO

A Comissatildeo Central de Pesquisa em sessatildeo realizada em 020212011

analisou o parecer da relatora referente ao TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO

CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL

LTOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS

DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E AVALlACcedilAO

NUTRICIONAL e apoacutes manifestaccedilatildeo do representante da COCEN e discussatildeo

em plenaacuterio deliberou pela retirada de pauta e devoluccedilatildeo do processo ao

executor solicitando esclarecimentos relativos a formaccedilatildeo de recursos

humanos publicaccedilotildees etc que caracterizem-no como convecircnio de pesquisa

conforme estabelecido pela RESOLUCcedilAO INTERNA CCP Nordm 12008 (coacutepia

anexo) que define os indicadores para auxiliar a anaacutelise de convecircnios e

contratos de pesquisa Observamos ainda que o processo deve ser

analisado pela COCEN antes da submissatildeo agrave CCP

ACOCEN para ciecircncia e providecircncias junto ao executor

Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaza

1Ode fevereiro de 2011

Prof Dr RONALDO ALOISE PILLI

Presidente da CCP

I

[$J I

Parecer CCP nll 212011r

PROCESSO 31P-261232010 - CENTRO PLURIDISCIPLlNAR DE PESQUISAS

QUiacuteMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiacuteCOLAS - CPQBA


HERBALlFE INTERNACIONAL DO BRASIL L TOA - ESTUDOS DE TOXICIDADE

DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM

TABLETES E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL


Tendo em vista a manifestaccedilatildeo do executor (fls 28) e a inexistecircncia de

elementos que caracterizem o convecircnio como projeto de pesquisa encaminho

ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa para a apreciaccedilatildeo do

CONEXo

Ao Gabinete do Reitor para ciecircncia e providecircncias

Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz

16 de marccedilo de 2011


Presidente da CCP

10 Fls N2

~ o M Rubrica



QUiMICAS BIOLOacuteGICAS E AGRiCOLAS - CPQBA

ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 1 AO CONV~NIO UNICAMPFUNCAMPHERBALlFE

INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES

REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES E

AVALlACcedilAO NUTRICIONAL

EXECUTOR DR JoAo ERNESTO DE CARVALHO


homologou a aprovaccedilatildeo ad-referendum da Comissatildeo Central de Pesquisa de

16032011 (fls 32)

ASecretaria Geral para providecircncias


20 de setembro de 2011

lwwWi~(

Prof Dr Ronaldo Aloise Pilli

Presidente da CCP

Fls No_ to -Proc No11 p )(I2I~amplIQ

Rub + I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

COORDENADORIA DE CENTROS E NUacuteCLEOS

INTERDISCIPLINARES DE PESQUISA - COCEN ~1UNICA~P

Trata-se do Termo Aditivo nmiddot 01 a Convecircnio a ser celebrado entre a empresa Herbalife

Intemational do Brasil Ltda e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com

interveniecircncia administrativa da Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP

O presente tem como objetivo a realizaccedilatildeo de estudos de toxicidade de doses repetidas

de 90 dias do produto Fibras Vegetais em tabletes - Fiber amp HerbHerbalife (Foacutermula F0057)

e avaliaccedilatildeo nutricional em ratos e coelhos nos termos do Anexo I - Plano de Trabalho (fls 07 a

10)

Na UNICAMP as atividades seratildeo desenvolvidas atraveacutes do Centro Pluridisciplinar de

Pesquisas Ouimicas Bioloacutegicas e Agricolas - CPOBA

O Aditivo vigoraraacute por 12 (doze) meses podendo ser prorrogado

O repasse financeiro da empresa seraacute de R$ 30000000 (trezentos mil reais)

A propriedade sobre produtos obtidos seraacute das Participes na proporccedilatildeo de 50 para

cada

Constam

bull A fi 11 Certificado de conformidade emitido pela Comissatildeo de totica na Experimentaccedilatildeo

Animal - CEEAlUNICAMP

bull A fi 15 aprovaccedilatildeo ad referendum do Conselho Executivo do CPOBA

bull As fls 20-22 parecer favoraacutevel da Douta Procuradoria Geral

bull As fls 17-19 parecer favoraacutevel da INOVA

bull A fl 28 documento emitido pelo Executor do Convecircnio Dr Joatildeo Ernesto de Carvalho

onde constam esclarecimentos em atenccedilatildeo aacute solicitaccedilatildeo feita atraveacutes do Parecer CCP

1112011 agrave fi 26

Diante do exposto esta Coordenadoria manifesta-se pelo prosseguimento dos autos

Ao Gabinete do Reitor

COCEN 03032011

r Pro Df ltala Ma

Coordenadora de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisa

COCEN

viana

Universidade Estadual de Campinas Coordenadoria de Centros e Nuacutecleos Interdisciplinares de Pesquisamiddot COCEN

Fones (19) 3521-4911 - Fax (19)3521-4912 hllpllwwwcooenuniacutecampbr

Universidade Estadual de Campinas ~ I Fsno 3f Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios ~ i procnoJi 2jJ~- to

CONEX - Conselho de Extenslo -f- Rubr =amp r UNIOAMP (19) 35214752 - conexreitorlaunicampbr PIIIiAIC

INTERESSADO CPQBA

PROCNdeg 31-P-26123-10

ASSUNTO TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONV~NIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALlFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA OBJETIVANDO A REALlZACcedilAo DE ESTUDOS DE TOXIC1DADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBHERBALlFE E AVALlACcedilAO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO

PARECER DO RELATOR

T rata-se do Termo Aditivo nO 1 referente ao Convecircnio

UNICAMPFUNCAMPIHERBAlIFE para estudos de toxicidade em produto para fins

alimentlcios com pareceres favoratildevels do CPQBA INOVA e PG da UNICAMP

Foi questionado pela relatora do CCP quanto ao envolvimento de alunos de poacutesshy

graduaccedilatildeo e o enquadramento do Convecircnio conforme as resoluccedilotildees da CCP 112008

Tal fato foi reavaliado pela COCEN e mediante esclarecimentos do Executor do

Convecircnio foi novamente apreciado pela CCP cuja deliberaccedilatildeo continua pendente com

relaccedilatildeo agrave caraderizaccedilatildeo do Convecircnio na modalidade de prestaccedilatildeo de serviccedilos e natildeo

como projeto de pesquisa

Portanto recomendo ao CONEX o destaque deste processo para a devida discussatildeo

Prof Dr J~ist~~~A FARIA Relator - FEA

Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios

CONEX - Conselho de Extensatildeo UNICAM (19) 3521 4752 ~ conexreitorlaunicampbr

PARECER CONEX

INTERESSADOCPQBA


ASSUNTO TERMO ADITIVO N OI AO CONVEcircNIO ENfRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNA TIONAL DO BRASIL LIDA OBJETIVANDO A REALIZACcedilAtildeO DE ESTUDOS DE TOXICIDADE DE DOSES REPETIDAS DE 90 DIAS DO PRODUTO FIBRAS VEGETAIS EM TABLETES - FIBER amp HERBIHERBALIFE E AVALIACcedilAtildeO NUTRICIONAL EM RATOS E COELHOS Vigecircncia 12 meses Reculllos R$ 30000000 Taxas vigentes (AIU=5) Executor ProfDr JOAtildeO ERNESTO DE CARVALHO

O CONEX na sessatildeo de 200611 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls 37 e aprovou por unanimidade o TERMO ADITIVO Ndeg 01 AO CONVEcircNIO ENTRE A UNICAMP A FUNCAMP E A HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL L TOA

Encaminhe-se ao CPQBA para esclarecer a numeraccedilatildeo do protocolo e a coerecircncia entre as datas descritas pela Comissatildeo de Etica na Experimentaccedilatildeo Animal (fls 11)

Apoacutes ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis

PREAC I CONEX 20 de junho de 2011

Prof Dr Mohamed Habib Presidente do CONEX A-o PrJ amp~

fJaGv~ ~~ shy~A-f ~~vL

e7hj 11

UNlCAMP

Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAlUnicamp ~

CERTIFICADO

Certificamos que o Protocolo nO 2245-1 sobre Avaliaccedilatildeo nutricional e

toxicoloacutegca aguda de produto agrave base de fibras vegetais denominado Fiber

amp Herb em ratos sob a responsabilidade de Prol Dr Joio Ernesto de

Carvalho I Karin Mala Monteiro estaacute de acordo com os Princlpios Eacuteticos na

Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de Experimentaccedilatildeo

Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica no Uso de Animais

- CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010

CERTlFICATE

We certlfy that the protocol ndeg 2245-1 entitled Acute Nutritlonal and

Toxicologlcal Evaluation oI plant fiber product denominatagraved Fiber amp Herb

in rata is in agreement with the Ethical Principies for Animal Research

established by the Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This

project was approved by the institutional Committee for Ethics in Animal Research

(State University of Campinas - Unicamp) on November 8 2010

Campina 08 de novembro de 2010

I r

~7tJL~t~ timAI~profa Ora A~ria A Gua ltio

Presidente Secretaacuteria Executiva

CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521~359 Caixa PosIa16109 Emall comiaibunicampbr 13083-91Q Campinaa SP - Brasil htlpI_ibunicampbrlceeat

UNlCAMP

Comisslo de Eacutetica no Uso de Animais CEUAUnicamp

~

CERTIFICADO

Certificamos

1oxicoloacutegca

que

em

o Pro

doses

tocolo nO

repetidas

2243middot1 sobre

de produ1o agrave

Avaliaccedilatildeo nutricional e

base de fibras vegetais

denominado Fiber amp Herb em coelhos sob a responsabilidade de Prof Dr

Joatildeo Ernes10 de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os

Principios Eacuteticos na Experimentaccedilatildeo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de

Experimentaccedilatildeo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica

no Uso de Animais - CEUAlUnicamp em 08 de novembro de 2010

CERTlFICATE

We certify that the protocol nO 2243middot1 entitled Nutritional ld Toxicological

Evaluation of plant flber product denominated Flber amp Hem in rabbits is

in agreement with the Ethical Principies for Animal Research established by the

Brazilian College for Animal Experimentation (COBEA) This project was approved

by the institutional Committee for Ethics in Animal Research (State University of

Campinas - Unicamp) on November 82010

Campi ~s 08 de novembro de 2010

CEUAlUNICAMP Telefone (19) 3521-6359 Caixa PosIal6109 E-mail eornislbunpbr 13083middot970 Campln SP - Bras hltpI_iacutebunlcampb_

UMCAMP


CERTIFICADO

Certificamos que o Protocolo nO 2244-1 sobre AvaliaCio nutricional e

toxlcoloacutegca em doses repetidas de produto agrave base de fibras vegetais

denominado Fiber amp Hem em ratos sob a responsabilidade de Prof Dr

Joio Ernesto de Carvalho I Karin Maia Monteiro estaacute de acordo com os

Princiacutepios Eacuteticos na ExperimentaccedilAo Animal adotados pelo Coleacutegio Brasileiro de

ExperimentaccedilAo Animal (COBEA) tendo sido aprovado pela Comissatildeo de Eacutetica


CERTIFICATE

We certify that the protocol nO 2244-1 entitled Nutritional and Toxicological

Evaluation of repeated dose 90 day of plant drug in rats is in agreement with

the Ethical Principies for Animal Research established by the Brazilian College for

Animal Experimentation (COBEA) This project was approved by the institutional

Committee for Ethics in Animal Research (State University of Campinas -

Unicamp) on November 8 2010


L~uacuteCL~UProfa~ ~AGlaldo

Faacutetima AI Presidente Secretaacuteria Executiva

CEUAUNIClMP T_one (19) 3521-6359 Calla _16109 E-mail cornislbunicampbr 13083-970 Campina SP - Bras htpI_ibunicampbrlceeal

Fls W1~biStloPIE N -2p JL Rub

Universldade Estadual de Campinas UNICAlIIIP

UN1CAfooIP

[ CLAacuteUSULA TERCEIRA - OBRIGACcedilOtildeES

Satildeo obrigaccedilotildees das Partes

I - DA EMPRESA

a Soliacutecitar quando necessaacuterio agraves proacuteprias expensas o pedido de registro dos produtos serviccedilos procediacutementos obtidos nos termos do presente Termo Aditivo junto aos oacutergatildeos competentes e entidades de classe representativas

b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguindo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade nos serviccedilos prestados

n - DA UNICAMP

a Realizar os serviccedilos teacutecniacutecos e cientiacuteficos dentro dos prazos previamente acordados e dentro dos melhores padrotildees teacutecnicos e de qualidade

b Assegurar a plena execuccedilatildeo da parte que lhe couber seguiacutendo os procediacutementos traccedilados no presente e respectivos anexos buscando qualidade e produtividade

c Utilizar pessoal devidamente qualifiacutecado bem como disponibilizar espaccedilo fisico adequado para a realizaccedilatildeo deste projeto

d Emitir relatoacuterio conclusivo dos resultados da fase de estudo

lU - DA FUNCAMP

Gerir administrativa e financeiramente o presente termo

[CLAUS~QUARTA - RECURSOS PAGAMENTOS E REAJUSTESbull

Como furma de remuneraccedilatildeo pela participaccedilatildeo da UNICAMP no presente projeto a EMPRESA deveraacute pagar por meio da FUNCAMP o valor de R$ 3000000 (trezentos miacuteI reais) da seguinte furma

RS 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a data de assinatura deste instrumento RS 10000000 (cem mil reais) 15 dias apoacutes a conclusatildeo de 5010 do projeto (indicado confurme Anexo I) as 10000000 (cem miacuteI reais) - 15 dias apoacutes a entrega do uacuteltimo relatoacuterio de estodo

O pagamento seraacute realizado contra a apresentaccedilatildeo de tagraveturas e documentos fiscais pertinentes

cLAacuteUSULA QUINTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL

51 Todos os dados iacutenfurmaccedilotildees teacutecnicas e comerciais tecnologias programas de computador procediacutementos e rotinas de propriedade das Partiacutecipes elou de terceiros mas sob sua responsabilidade desde antes da data de assinatura deste Termo Aditivo e que furem reveladas a

i



UNICAWP








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PIE N~ Rub


UNICAMP


-



~~f1S~ de 2011




Reitor - UNICAMP


Testemunhas


Fls n rXfiJ iL

P2A12~SJHI

Rub ~ uL UNtcAMP








Fls n 21 P 2 6 123 19

-LL UNtCAMP












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UNICAMP


De acordo





GABINETE DO REITOR































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Unidade CPQBA


Brasil




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Presidente da CCP

I

[$J I












CONEXo





Presidente da CCP

10 Fls N2

~ o M Rubrica











16032011 (fls 32)




lwwWi~(


Presidente da CCP











10)






cada

Constam











COCEN 03032011

r Pro Df ltala Ma


COCEN

viana





INTERESSADO CPQBA



PARECER DO RELATOR














PARECER CONEX

INTERESSADOCPQBA









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UNlCAMP


CERTIFICADO








CERTlFICATE








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UNlCAMP


~

CERTIFICADO

Certificamos

1oxicoloacutegca

que

em

o Pro

doses

tocolo nO

repetidas

2243middot1 sobre

de produ1o agrave








CERTlFICATE









UMCAMP


CERTIFICADO








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Reitor - UNICAMP


Testemunhas


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INTERESSADO CPQBA



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CERTIFICADO

Certificamos

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CERTIFICADO

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Certificamos

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CERTIFICADO








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CERTIFICADO

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CERTIFICADO

Certificamos

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CERTIFICADO

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Certificamos

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Certificamos

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INTERESSADO CPQBA



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INTERESSADOCPQBA









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CERTIFICADO

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