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CONTRATO NO 71211O-ANP-OOS70S QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGEcircNCIA NACIONAL DO PETROacuteLEO GAacuteS NATURAL E BIOCOMBUSriVEIS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP E A FUNDACcedilAtildeO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP shyFUNCAMP

A AGEcircNCIA NACIONAL DO PETROacuteLEO GAacuteS NATURAL E BIOCOMBUSTIacuteVEIS - ANP Autarquia Federal Instituiacuteda pela Lei no 9478 de 060897 alterada pela Lei no 11097 de 130105 implantada pelo Decreto nO 2455 de 140198 com sede no Setor de Grandes Aacutereas Norte SGAN quadra 603 moacutedulos H e I Brasiacutelia - DF e Escritoacuterio Central na Avenida Rio Branco 65 do 120 ao 220 andar Rio de Janeiro - RJ inscrita no CNPJ sob o no 023136730002-08 neste ato representada por seu Diretor - Geral Haroldo Uma portador da ceacutedula de identidade no 13517714 SSPSP expedida em 200479 e do CPF sob o nO

046751185-35 nomeado por meio de Decreto Presidencial publicado no DOU em 111207 no uso da competecircncia que lhe foi atribuiacuteda pelo inciso IV do Artigo 90 do Anexo I do Decreto no 2455 de 140198 doravante denominada Contratante e de outro lado a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS shyUNICAMP inscrita no CNPJ sob o no 460684250001-33 com sede na Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz Baratildeo Geraldo CampinasSP CEP 13083-872 neste ato representada por seu Magniacutefico Reitor Fernando Ferreira Costa portador do CPF no 358340308-82 e a FUNDACcedilAtildeO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP com sede na Avenida Erico Veriacutessimo no 1251 Campus Unicamp Baratildeo Geraldo CampinasSP CEP 13083-851 neste ato representada por seu Diretor Executivo Paulo Cesar Montagner portador do CPF no 068713788-80 daqui por diante denominadas Contratadas tecircm entre si justo avenccedilado e celebram por forccedila do presente instrumento e do disposto na Lei no 8666 de 210693 reeditada em 060794 e das alteraccedilotildees subsequumlentes Portaria no 223 de 050900 e demais disposiccedilotildees legais e regulamentares aplicaacuteveis a contrato mediante as claacuteusulas e condiccedilotildees seguintes

cLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO

11 - O presente contrato tem por objeto a contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos especializados para execuccedilatildeo do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustiacuteveis (PMQC) no Estado de Satildeo Paulo (Poacutelo 2) abrangendo os municiacutepios citados no Termo de Referecircncia (Anexo I do Edital) que possuam pelo menos um dos seguintes agentes econocircmicos posto revendedor de combustiacutevel ponto de revenda de oacuteleo lubrificante eou de aditivo base de distribuiccedilatildeo usina de aacutelcool eou produtor de biodiesel O serviccedilo contratado consiste na coleta e anaacutelises fiacutesicoshyquiacutemicas de amostras de combustiacuteveis (gasolinas aacutelcool etiacutelico combustiacutevel etanol combustiacutevel oacuteleo diesel B e biodiesel puro - Bl00) bem como o transporte desses combustiacuteveis para o CPT Aleacutem disso inclui-se tambeacutem

GlCo_lRalmn20101C0_middot 201~ N 7121 10middot Unicamp Funcamp (Siltgt PIIII10 Poacutelo 2)doe

o m toramento da

8L i]oacute Nmiddotmiddotmiddot middot lj Jmiddottampinmiddotlf gt lI It-T v-

qualidade de oacuteleos lubrificantes e aditivos para COmbUStlVeiS~~I~~i~~~~~r ~~~ da coleta de amostras desses produtos e seu transporte para o CPT com os seguintes quantitativos

Objeto Quantitativo Anual

Amostras de gasolinas para anaacutelises fiacutesico-quiacutemicas 6270 Amostras de oacuteleo diesel B para anaacutelises fiacutesico-quiacutemicas 6270 Amostras de aacutelcool etiacutelico combustiacutevel combustiacutevel para anaacutelises fiacutesico-quiacutemicas

3142

Amostras de Bl00 para anaacutelises fiacuteSico-quiacutemicas 18 Amostras de combustiacuteveis para anaacutelise de Marcador 1254 Coleta de amostras de combustiacuteveis 14274 Coleta e transporte de amostras de oacuteleos lubrificantes 160 Coleta e transporte de amostras de aditivos 24 Transporte de amostras de combustiacuteveis para o CPT 714

111 Os quantitativos descritos na tabela acima poderatildeo ser alterados por meio de operaccedilatildeo que faccedila corresponder a cada diminuiccedilatildeo ou aumento numeacuterico o quantitativo de outra qualidade de amostras necessaacuterio para ainda que de forma aproximada compensar o montante que deixou de ser empregado em um tipo de anaacutelise com o acreacutescimo de montante a ser empregado em outra mantendo-se registro consolidado de tais operaccedilotildees

12 - A prestaccedilatildeo dos serviccedilos deveraacute ser efetuada de acordo com o estipulado neste Instrumento e nas especificaccedilotildees dos documentos a seguir indicados que compotildeem o Processo nO 486100057052010-41 e integram este Contrato independentemente de transcriccedilatildeo

121 - Edital de Consulta nO 05510 - ANP e seus Anexos

122 - Proposta das Contratadas datada de 22062010 acostada agraves fls 674676 dos autos com os documentos que a acompanham

123 - Correspondecircncias trocadas entre a Contratante e as Contratadas sobre o objeto da licitaccedilatildeo bem assim demais elementos e instruccedilotildees contidas no processo licitatoacuterio acima referido

CLAacuteUSULA SEGUNDA - REGIME DE EXECUCcedilAtildeO

O regime de execuccedilatildeo deste Contrato eacute o de execuccedilatildeo indireta de empreitada por preccedilo unitaacuterio

cLAacuteUSULA TERCEIRA - OBRIGACcedilOtildeES DAS CONTRATADAS

31 Sem prejuiacutezo do disposto nas normas legais e regulamentares especfficas constituem encargos das Contratadas

311 - Prestar com eficiecircncia zelo e pontualidade os serviccedilos inerentes ao objeto deste Contrato

2

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312 - Empregar na execuccedilatildeo dos serviccedilos pessoal ~~~i~~~~~~a~~ equipamentos que permitam realizar as anaacutelises segundo as me~~~IOgjaS especificadas neste Contrato

313 - Responder por quaisquer pre]ulzos que seus colaboradores durante a execuccedilatildeo dos serviccedilos causarem ao patrimocircnio da Contratante ou de terceiros

314 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos trabalhistas ciacuteveis penais fiscais comerciais previdenciaacuterios e obrigaccedilotildees sociais obrigando-se a saldaacute-los na eacutepoca proacutepria respondendo por qualquer demanda judicial e extrajudicial relacionada com a prestaccedilatildeo dos serviccedilos Ressalta-se que seus funcionaacuterios natildeo manteratildeo nenhum viacutenculo empregatiacutecio com a Contratante

315 Assumir a responsabilidade pelo pagamento de tributos tarifas emolumentos e despesas decorrentes da formalizaccedilatildeo deste instrumento e da execuccedilatildeo de seu objeto

316 Assumir a responsabilidade sobre os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees contratadas responsabilizando-se tambeacutem pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados prepostos ou subordinados e ainda por quaisquer prejuiacutezos que sejam causados a Contratante ou a terceiros

317 - Eventuais danos seratildeo ressarcidos ao Contratante no prazo maacuteximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas de notificaccedilatildeo administrativa agraves Contratadas sob pena de multa de 05 (meio por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso

318 - As Contratadas comprometem-se a natildeo firmar durante o periacuteodo de vigecircncia do contrato com a Contratante para execuccedilatildeo do PMQC qualquer contrato convecircnio acordo ou vinculaccedilatildeo de qualquer natureza com quaisquer dos agentes econocircmicos monitorados pelo PMQC tais como Distribuidoras Postos Revendedores e Produtores de biodiesel de oacuteleos lubrificantes e de aditivos bem como instituiccedilotildees a eles vinculadas (Sindicatos Associaccedilotildees entre outros) que tenham como objeto anaacutelises de combustiacuteveis liacutequidos automotivos (gasolina aacutelcool etiacutelico combustiacutevel etanol combustiacutevel e oacuteleo diesel BX) para os paracircmetros analiacuteticos firmados com a Contratante Esta vedaccedilatildeo natildeo se aplica aos casos de anaacutelises de contraprova coletadas pela Contratante ou conveniadas bem como aos de anaacutelises para certificaccedilatildeo de produtos

3181 - A seu exclusivo criteacuterio a Contratante poderaacute autorizar prevIa e expressamente por escrito a celebraccedilatildeo dos instrumentos mencionados no item 318 mediante solicitaccedilatildeo formal das Contratadas que deveratildeo especificar o(s) agente(s) econocircmico(s) envolvido (s) e o objeto da contrataccedilatildeo

319 - Realizar sempre que solicitado pelos agentes econocircmicos ou pela Contratante as anaacutelises das amostras de contraprova de acordo com as instruccedilotildees contidas no Manual de Procedimentos do PMQC

3110 - Manter a Contratante atualizada com relaccedilatildeo agrave lista de pessoal responsaacutevel pela execuccedilatildeo dos serviccedilos constantes do presente objeto

3

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3111 - Designar um profissional que seraacute o agente facilita~~~~~middot~~middotI~~~~middote demais providecircncias que se fizerem necessaacuterias para a boa execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados

3112 - Enviar os resultados das anaacutelises e o laudo laboratorial para a Contratante conforme as regras previstas no Manual de Procedimentos do PMQC

3113 - Natildeo subcontratar os serviccedilos pactuados no contrato a ser celebrado sem a preacutevia e expressa anuecircncia por escrito da Contratante

3114 - Observar com relaccedilatildeo agrave qualidade dos serviccedilos prestados o disposto no Acordo de Niacuteveis de Serviccedilos - ANS

3115 - Manter durante toda a execuccedilatildeo do Contrato as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo que lhe foram exigidas quando da realizaccedilatildeo do processo licitatoacuterio

3116 Acatar as determinaccedilotildees e orientaccedilotildees do setor competente da Contratante prestando os serviccedilos e esclarecimentos solicitados e apurando prontamente eventuais reclamaccedilotildees formuladas

3117 Promover a Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (ART) no Conselho de Quiacutemica competente relativamente ao Contrato celebrado encaminhando uma via agrave SBQ no prazo maacuteximo de 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura do Contrato ficando a realizaccedilatildeo e o pagamento deste Contrato vinculados ao cumprimento desta obrigaccedilatildeo

3118 Apresentar Nota FiscalFatura em ateacute 5 (cinco) dias uacuteteis do teacutermino da execuccedilatildeo do serviccedilo

3119 Realizar manutenccedilatildeo corretiva nos equipamentos utilizados para a realizaccedilatildeo dos serviccedilos objeto deste Contrato no prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias contados da data do evento que enseja a necessidade de manutenccedilatildeo do equipamento devendo as Contratadas no prazo de 2 (dois) dias comunicar agrave Contratante por escrito a ocorrecircncia do evento

3120 Em caso de qualquer alteraccedilatildeo nas anaacutelises fiacutesico-quiacutemicas previstas no Termo de Referecircncia incluindo alteraccedilotildees de caracteriacutesticas eou meacutetodos as Contratadas deveratildeo realizar as adaptaccedilotildees necessaacuterias nos seus laboratoacuterios inclusive modificaccedilotildees relacionadas com a instalaccedilatildeo de equipamento distinto daquele utilizado anteriormente no prazo maacuteximo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento da comunicaccedilatildeo da Contratante

3121 - As Contratadas por si seus soacutecios teacutecnicos funcionaacuterios e colaboradores obrigam-se a manter total confidencial idade quanto aos dados e informaccedilotildees que venham a tomar conhecimento na prestaccedilatildeo dos serviccedilos de propriedade exclusiva da Contratante devendo ser considerados e tratados de maneira sigilosa respondendo civil e criminalmente pelos prejuiacutezos causados pelo eventual vazamento de quaisquer dados e informaccedilotildees Apoacutes o teacutermino da vigecircncia do contrato fica ajustado que os dados e informaccedilotildees objeto deste contrato deveratildeo ser devolvidos a Contratante comprometendo-se as Contratadas a natildeo revelaacute-los usaacute-los ou transmiti-los a terceiros para qualquer fim em qualquer hipoacutetese

4

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32- O descumprimento de quaisquer dos itens acima SUjeita~aacute ~~C~~t~ ~ciais sanccedilotildees previstas na Claacuteusula Deacutecima deste Contrato

cLAacuteUSULA QUARTA - OBRIGACcedilOtildeES DA CONTRATANTE

Satildeo obrigaccedilotildees da Contratante

41 - Proporcionar agraves Contratadas as facilidades e instruccedilotildees necessaacuterias para a execuccedilatildeo deste Contrato

42 - Acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo deste contrato

43 - Designar um profissional que seraacute o agente facilitador para os contatos e demais providecircncias que se fizerem necessaacuterias para o bom andamento dos trabalhos

44 - Efetuar os pagamentos devidos agraves Contratadas nos prazos indicados neste Instrumento mediante a apresentaccedilatildeo do Boletim de Mediccedilatildeo e das notas fiscaisfatura devidamente atestados

45 - Disponibilizar agraves Contratadas o software destinado ao tratamento dos resultados obtidos sob forma de licenccedila de uso bem como o Manual de Procedimentos do PMQC atualizado

46 - Notificar agraves Contratadas qualquer anormalidade verificada na execuccedilatildeo do serviccedilo

cLAacuteUSULA QUINTA - VIGEcircNCIA

51 - O periacuteodo de vigecircncia do termo contratual seraacute de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura podendo a criteacuterio da Contratante mediante termo aditivo ser prorrogado por iguais periacuteodos ateacute o limite de 60 (sessenta) meses nos termos da legislaccedilatildeo vigente

52 - O prazo maacuteximo para o iniacutecio da execuccedilatildeo dos serviccedilos seraacute de 30 (trinta) dias contados a partir da data de emissatildeo da Ordem de Serviccedilo pela Contratante A Ordem de Serviccedilo seraacute emitida apoacutes a assinatura do Contrato

cLAacuteUSULA SEXTA - PRECcedilO

61 - O valor total estimado para a prestaccedilatildeo dos serviccedilos objeto deste Contrato seraacute de R$292574006 (dois milhotildees novecentos e vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais e seis centavos) conforme a seguir discriminado

1shy GASOLINA Preccedilo (R$)

ENSAIO REGULAR 11 Aspecto visual 422

12 Cor visual 422

13 Massa especiacutefica a 20C ~~ 1679

9I I

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o CO(4la~ ~ J o ~ ~~ri-ti I Ccedil( ____-3

5

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14 Teor de Aacutelcool Eulico Anidro Combustiacutevel 1611do 15 Destilaccedilatildeo 41 79

16 Infravermelho [MON RON IAD teor de benzeno (ASTM D 6277) e composiccedilatildeo (olefinas saturados e aromaacuteticos)]

3172

SUBTOTAL - VALOR UNITAacuteRIO 11554 (i) Valor total para 6270 (seis mil duzentos e setenta)

amostrasano 72443580

2 Marcador de Solvente 11466

SUBTOTAL - VALOR UNITAacuteRIO 11466 (2) Valor total para 1254 (mil duzentos e cinquenta e quatro)


3shy AacuteLCOOL COMBUSTIacuteVEL (AEHCl Preccedilo (R$)

ENSAIO REGULAR

31 Aspecto visual 422

32 Cor visual 422

33 Massa especiacutefica a 20C 11 41

34 Teor Alcooacutelico 922

35 Condutividade Eleacutetrica 1221

36 Potencial Hidrogeniocircnico (pH) 1221

37 Teor de hidrocarbonetos 1606

SlIBTOTAL shy VALOR UNITAacuteRIO 6955 (3) Valor total para 3142 (trecircs mil cento e quarenta e quarenta e

dois) amostrasano 21852610

4shy OacuteLEO DIESEL B Preccedilo (R$)

ENSAIO REGULAR 41 Aspecto visual 422 42 Cor visual 422 43 CorASTM 595 44 Massa especiacutefica a 20C 1679 45 Ponto de fulgor 2558 46 Enxofre Total 3314 47 Destilaccedilatildeo 4179 48 Indice de Cetano 482

49 Teor de biodiesel por infravermelho 5952

SUBTOTAL - VALOR UNITAacuteRIO 19603 (4) Valor total para 6270 (seis mil duzentos e setenta)

amostrasano 1229108 10

5shy BIODIESEL Preccedilo (R$)

ENSAIO REGULAR 51 IAspecto visual 1219

6

li Ndeg bull~Ccedilj -l (ub

Teor de aacutegua ) 808052 Ponto de fulgor 462353

7861Resiacuteduo de carbono em 100 da amostra54 Cinzas sulfatadas 791055 iacutendice de acidez 539556 Glicerina livre 1422757 Glicerina total 1837058 Teor de eacutester 2723559 MetanoVetanol 19072510 Viscosidade cinemaacutetica a 4OC 12060511

126052SUBTOTAL- VALOR UNITAacuteRIO

2268936(5) Valor total para 18 (dezoito) amostrasano

6shy COLETA Preccedilo (R$)

COLETAS DE COMBUSTIacuteVEIS SUBTOTAL shy VALOR UNITAacuteRIO 3503 (6) Valor total para 14274 (catorze mil duzentos e setenta e

auatro) amostrasano 50001822

COLETA E TRANSPORTE PARA O CPT Preccedilo (R$)

911861 ITRAN~PORTE DE AMOSTRAS DE COMBUSTIacuteVEIS - VALOR UNITARIO

Valor total para 714 (setecentos e catorze) amostras 6510252

62 ICOLETA E T~NSPORTE DE AMOSTRAS DE ADITIVOS -VALOR UNITARIO

11998

Valor total para 24 (vinte e auatro) amostras 287952ICOLETA E TRANSPORTE DE AMOSTRAS DE

63 LUBRIFICANTES shy VALOR UNITAacuteRIO 11998

Valor total para 160 (cento e sessenta) amostras 1919680

TOTAL DO ORCcedilAMENTO Preccedilo (R$)

(1)+(2)+(3)+(4)+(5)+(6)+(61)+(62)+(63) 292574006

VALOR TOTAL PARA A PRESTACcedilAO DOS SERVICcedilOS Dois milhotildees novecentos e vinte e cinco mil DE MONITORAMENTO DA QUAUDADE DOS setecentos quarenta reais e seis centavos COMBUSTivEIS

611 - O pagamento seraacute proporcional ao atendimento das metas estabelecidas no Acordo de Niacuteveis de Serviccedilos presente no Anexo I do edital

62 - No interesse da Administraccedilatildeo o valor do presente Contrato poderaacute ser acrescido ou reduzido em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) com o aumento ou supressatildeo dos serviccedilos correspondentes sem que disso resulte para as Contratadas direito a qualquer reclamaccedilatildeo ou indenizaccedilatildeo

7

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cLAacuteUSULA SEacuteTIMA - RECURSOS ORCcedilAMENTAacuteRIOS

As despesas decorrentes do presente Contrato no presente exerciacutecio correratildeo agrave conta do Programa de Trabalho nO 25125027123910001 Elemento de Despesa nO 339039 Nota de Empenho no As despesas correspondentes aos exerciacutecios seguintes correratildeo agrave conta dos creacuteditos orccedilamentaacuterios correspondentes

CLAacuteUSULA OITAVA - PAGAMENTO

81 - Os pagamentos seratildeo efetuados mensalmente em ateacute 30 (trinta) dias contados da data final do periacuteodo de adimplemento da obrigaccedilatildeo e apoacutes a atestaccedilatildeo da Nota FiscalFatura pelo responsaacutevel da Contratante mediante o envio de resultados e dos Boletins de Mediccedilatildeo de Serviccedilos referente aos serviccedilos efetivamente prestados no periacuteodo em 2 (duas) vias devidamente atestadas e da verificaccedilatildeo da regularidade fiscal constatada atraveacutes de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou mediante consulta aos siacutetios eletrocircnicos oficiais ou agrave documentaccedilatildeo mencionada no art 29 da Lei 866693 aleacutem da verificaccedilatildeo do cumprimento das obrigaccedilotildees trabalhistas correspondentes agrave uacuteltima Nota FiscalFatura paga pela Contratante O processamento dos pagamentos observaraacute a legislaccedilatildeo pertinente agrave liquidaccedilatildeo da despesa puacuteblica e o enquadramento de acordo com os Acordos de Niacuteveis de Serviccedilos - ANS integrantes do Termo de Referecircncia - Anexo 1 O valor a ser pago agraves Contratadas seraacute calculado proporcionalmente ao atendimento das metas estabelecidas no ANS

811 - No caso de natildeo se alcanccedilar mensalmente o quantitativo de anaacutelises estimado a Contratante pagaraacute agraves Contratadas o valor resultante do quantitativo dos serviccedilos efetivamente prestados em cada mecircs

82 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento desde que natildeo decorram de ato ou fato atribuiacutevel agraves Contratadas aplicar-se-aacute o IGP-M pro rata die a tiacutetulo de compensaccedilatildeo financeira que seraacute o produto da multiplicaccedilatildeo deste iacutendice no dia anterior ao pagamento pelo nuacutemero de dias em atraso repetindo-se a operaccedilatildeo a cada mecircs de atraso

83 - Por eventual atraso injustificado seratildeo devidos agraves Contratadas juros moratoacuterios na forma do que estabelece o artigo 406 do Coacutedigo Civil conjugado com o art 161 sect10 do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional Entende-se por atraso o prazo que exceder 30 (trinta) dias contados da data final do periacuteodo de adimplemento da obrigaccedilatildeo suspendendo-se a fluecircncia do prazo se a fatura houver de ser retificada por erro das Contratadas

cLAacuteUSULA NONA - REPACTUACcedilAacuteO

91 - Visando a adequaccedilatildeo aos novos preccedilos de mercado os preccedilos inicialmente contratados poderatildeo ser repactuados observado o interregno miacutenimo de 1 (um) ano contado este da data limite para apresentaccedilatildeo das propostas constante do instrumento convocatoacuterio em relaccedilatildeo aos custos com a execuccedilatildeo do serviccedilo decorrentes do mercado tais como o custo dos materiais e equipamentos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do serviccedilo ou da o acordo convenccedilatildeo ou dissiacutedio

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coletivo de trabalho ou equivalente vigente agrave eacutepoca da a~~s~~t~~~~ p~~~~~aquando a variaccedilatildeo dos custos for decorrente da matildeo-de-obra e estiver vinculada agraves datas-base destes instrumentos

92 - Ficam as Contratadas obrigadas a apresentar memoacuteria de caacutelculos referente ao reajustamento de preccedilos do mercado sempre que este ocorrer demonstrando a variaccedilatildeo efetiva do custo dos serviccedilos e do preccedilo dos insumos utilizados

93 - Quando ocorrer repactuaccedilatildeo dos valores dos serviccedilos aleacutem da fatura normal deveraacute ser apresentada outra fatura suplementar correspondente aos valores repactuados agrave qual deveratildeo ser anexadas planilhas de caacutelculos e a coacutepia da fatura principal

94 - As repactuaccedilotildees a que as Contratadas fizerem jus e natildeo forem solicitadas durante a vigecircncia do contrato seratildeo objeto de preclusatildeo com a assinatura da prorrogaccedilatildeo contratual ou com o encerramento do contrato

941 - O pedido de repactuaccedilatildeo fundado em acordo convenccedilatildeo ou dissiacutedio coletivo de trabalho deveraacute ser apresentado agrave Contratante entre a data de sua homologaccedilatildeo e a data da prorrogaccedilatildeo contratual subsequumlente sob pena de preclusatildeo

95 - A repactuaccedilatildeo poderaacute ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessaacuterias em respeito ao princiacutepio da anualidade do reajuste dos preccedilos da contrataccedilatildeo podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variaccedilatildeo dos custos que tenham sua anualidade resultante de datas diferenciadas tais como os custos decorrentes da matildeo-de-obra e os custos decorrentes dos insumos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do serviccedilo

96 - Quando a contrataccedilatildeo envolver mais de uma categoria profissional com datas-base diferenciadas a repactuaccedilatildeo poderaacute ser divida em tantos quantos forem os acordos dissiacutedios ou convenccedilotildees coletivas das categorias envolvidas na contrataccedilatildeo

97 - Nas repactuaccedilotildees subsequumlentes agrave primeira a anualidade seraacute contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo agrave uacuteltima repactuaccedilatildeo

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA - PENALIDADES

101 - Agraves Contratadas total ou parcialmente inadimplentes a Contratante poderaacute garantida preacutevia defesa aplicar segundo a extensatildeo da falta verificada as sanccedilotildees (as quais poderatildeo ser relevadas nas hipoacuteteses de caso fortuito ou forccedila maior quando devidamente justificadas pelas Contratadas e comprovadas pela Contratante) previstas nos artigos 86 87 e 88 da lei nO 866693 a saber

a) advertecircncia nas hipoacuteteses de execuccedilatildeo irregular de que natildeo resulte prejuiacutezo para o serviccedilo

b) multa que natildeo excederaacute em seu total 20 (vinte por cento) do valor do contrato nas hipoacuteteses de inexecuccedilatildeo com ou sem prejuiacutezo para o serviccedilo

c) suspensatildeo temporaacuteria de participaccedilatildeo em licitaccedilatildeo eou impedimento para contratar com a Contratante por prazo natildeo superior a 02 (dois) anos

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nas hipoacuteteses de execuccedilatildeo irregular atrasos ou inex~~~~atilde~d~~~~~~i~~ prejuiacutezo para o serviccedilo

d) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os seus motivos determinantes ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade nas hipoacuteteses em que a execuccedilatildeo irregular os atrasos ou a inexecuccedilatildeo associem-se agrave praacutetica de iliacutecito penal a maacute-feacute ou agrave reincidecircncia

1011 - A penalidade de multa estabelecida na aliacutenea b do caput desta claacuteusula poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativa com qualquer das demais sendo descontaacutevel da garantia que houver sido prestada

1012 - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada aleacutem da perda desta responderatildeo as Contratadas pela sua diferenccedila que seraacute descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante sem embargo de rescindir o contrato eou cobraacute-Ia judicialmente

1013- Ocorrendo atraso na execuccedilatildeo por culpa das Contratadas ser-Ihes-aacute aplicada multa moratoacuteria de 1 (um por cento) por dia uacutetil sobre o valor da prestaccedilatildeo em atraso constituindo-se em mora independentemente de notificaccedilatildeo ou interpelaccedilatildeo

1014- As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade das Contratadas por danos causados agrave Contratante

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - OBRIGACcedilOtildeES SOCIAIS COMERCIAIS E FISCAIS

A inadimplecircncia das Contratadas com referecircncia aos encargos estabelecidos na Claacuteusula Terceira natildeo transfere agrave Contratante a responsabilidade por seu pagamento nem poderaacute onerar o objeto desta licitaccedilatildeo

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - FISCALIZACcedilAtildeO

121 - Nos termos do Art 67 da Lei nO 866693 a Contratante designa a Superintendente de Biocombustiacuteveis e de Qualidade de Produtos para acompanhar e fiscalizar a execuccedilatildeo do Contrato anotando em registro proacuteprio todas as ocorrecircncias relacionadas com a sua execuccedilatildeo determinando o que for necessaacuterio agrave regularizaccedilatildeo das faltas ou defeitos observados

122 - Da mesma forma as Contratadas deveratildeo indicar um preposto que se aceito pela Contratante as representaraacute na execuccedilatildeo do Contrato promovendo obrigatoriamente a suas expensas as correccedilotildees que se fizerem necessaacuterias quando constatados viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees resultantes da execuccedilatildeo do objeto do Contrato conforme preceitua o Art 68 da Lei no 866693

123 - A fiscalizaccedilatildeo da Contratante natildeo exclui nem reduz a responsabilidade das Contratadas inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade decorrente da execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados ou ainda resultante de imperfeiccedilotildees teacutecnicas viacutecios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e na

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ocorrecircncia deste natildeo implica em co-responsabilidade d~~~~-~L middot~~i~~us agentes e prepostos (artigos 69 e 70 da lei no 866693)

124 - A Contratante se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviccedilos prestados em desacordo com o Contrato

125 - Quaisquer exigecircncias da fiscalizaccedilatildeo inerentes ao objeto do presente Contrato deveratildeo ser prontamente atendidas pelas Contratadas sem ocircnus para a Contratante

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - ALTERACcedilAtildeO E RESCISAtildeO

131 - O presente contrato poderaacute ser alterado nos termos previstos no artigo 65 da lei no 866693

132 O presente contrato poderaacute ser rescindido nas hipoacuteteses previstas na Seccedilatildeo V do Capiacutetulo IH da lei nO 866693 com as consequumlecircncias indicadas no art 80 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas naquela lei e no ato convocatoacuterio

133 - Os casos de rescisatildeo contratual seratildeo formalmente motivados nos autos do processo assegurado o contraditoacuterio e a ampla defesa

134 - A rescisatildeo administrativa ou amigaacutevel deveraacute ser precedida de autorizaccedilatildeo escrita e fundamentada da autoridade competente

135 - Na hipoacutetese de rescisatildeo unilateral do Contrato pela Contratante as Contratadas deveratildeo ser notificadas previamente com prazo de 30 (trinta) dias

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - GARANTIA

141 - Para garantia do integral cumprimento das obrigaccedilotildees decorrentes deste ajuste as Contratadas deveratildeo prestar garantia em ateacute 15 (quinze) dias da data de assinatura do respectivo instrumento em uma das modalidades abaixo relacionadas no valor de R$14628700 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais) correspondente a 5 (cinco por cento) do valor global do Contrato

1411 - Caberaacute agraves Contratadas optar por uma das seguintes modalidades de garantia cauccedilatildeo em dinheiro ou tiacutetulo da diacutevida puacuteblica devendo estes terem sido emitidos sob a forma escriturai mediante registro em sistema centralizado de liquidaccedilatildeo e de custoacutedia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econocircmicos conforme definido pelo Ministeacuterio da Fazenda Fianccedila bancaacuteria ou Seguro garantia

142 - No caso da utilizaccedilatildeo da garantia pela Contratante em funccedilatildeo de quaisquer penalidades aplicadas as Contratadas obrigam-se a fazer a respectiva reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da data em que forem notificadas para tanto

143 - Quando a garantia for prestada sob a forma de fianccedila bancaacuteria a Carta de Fianccedila deveraacute ter validade miacutenima igual ao prazo inicial do contrato com declaraccedilatildeo expressa de renuacutencia do fiador aos benefiacutecios do art 827 do Coacutedigo

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Civil brasileiro bem assim conter claacuteusula de prorrogaccedilatildeo ~~~~~~~~~fqE~Contratante confirme o cumprimento integral das obrigaccedilotildees das Contratadas

144 - O valor da garantia somente seraacute liberado apoacutes o cumprimento integral das obrigaccedilotildees das Contratadas e desde que natildeo haja pendecircncias para com a Contratante Para tanto deveratildeo as Contratadas dirigir agrave Coordenaccedilatildeo Financeira da Contratante o requerimento de liberaccedilatildeo da garantia prestada

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA - RESPONSABIUDADES

151 - As Contratadas assumem como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees contratadas Responsabiliza-se tambeacutem pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados prepostos ou subordinados (os quais natildeo tecircm qualquer viacutenculo empregatiacutecio com a Contratante) e ainda por quaisquer prejuiacutezos que sejam causados agrave Contratante ou a terceiros

152 - A Contratante natildeo responderaacute por quaisquer ocircnus direitos ou obrigaccedilotildees vinculados agrave legislaccedilatildeo tributaacuteria trabalhista previdenciaacuteria securitaacuteria ou relativa a acidentes de trabalho e decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato cujo cumprimento e responsabilidade caberatildeo exclusivamente agraves Contratadas O inadimplemento pelas Contratadas de tais encargos natildeo poderaacute onerar o objeto deste ajuste

153 - A Contratante natildeo responderaacute por quaisquer compromissos assumidos pelas Contratadas com terceiros ainda que vinculados agrave execuccedilatildeo do presente contrato bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrecircncia de ato da Contratada de seus empregados prepostos ou subordinados

154 - As Contratadas manteratildeo durante toda a execuccedilatildeo do contrato as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo que lhes foram exigidas no procedimento licitatoacuterio

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA - TRIBUTOS E DESPESAS

Constituiraacute encargo exclusivo das Contratadas o pagamento de tributos tarifas emolumentos e despesas decorrentes da formalizaccedilatildeo deste Contrato e da execuccedilatildeo de seu objeto

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacutenMA - PUBUCACcedillo

A Contratante providenciaraacute a publicaccedilatildeo do presente instrumento no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo na forma de extrato em ateacute 20 (Vinte) dias contados a partir do quinto dia uacutetil do mecircs subsequumlente ao de sua assinatura

cLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA - FORO

Fica eleito o Juiacutezo Federal da Seccedilatildeo Judiciaacuteria do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer duacutevidas oriundas da execuccedilatildeo deste Contrato com renuacutencia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja

esente Contrato em 3 12

Rio de Janeirol

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(trecircs) vias de igual teor e forma perante as testemunhas abi~middot~middot~~~its~middot~~~a que produza seus legiacutetimos efeitos

12 A60 2010 Pelas Contratadas

Fernando siL c--- Reitor da Unicamp Fernando Ferreira Costa

- Reitor UNICAMP

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UNICAMP

PARECER PG ndeg 16332010 Processo ndeg 11 P-185982010 Interessado INSTITUTO DE QUIacuteMICA - IQ Assunto Contrato UNICAMP FUNCAMP e AGEcircNCIA NACIONAL

DO PETROacuteLEO GAacuteS NATURAL E BIOCOMBUSTIacuteVEISshyANP Anaacutelise Juriacutedica

Senhor Procurador de Universidade Chefe

Vieram estes autos a esta Procuradoria para anaacutelise do Contrato celebrado entre esta Universidade a Fundaccedilatildeo de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP e a Agecircncia Nacional do Petroacuteleo Gaacutes Natural e Biocombustiacuteveis ANP juntado agraves fls 0517

Objetiva referido Contrato a prestaccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos especializados para execuccedilatildeo do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustiacuteveis PMQC no Estado de Satildeo Paulo (Poacutelo 2) em municiacutepios determinados As atividades consistem na coleta e anaacutelises fisicoshyqUlmlcas de amostras de combustiacuteveis (gasolinas aacutelcool etiacutelico combustiacuteveletanol combustiacutevel oacuteleo diesel B e biodiesel puro - B I 00) monitoramento da qualidade de oacuteleos lubrificantes e aditivos para combustiacuteveis veiculares e transporte de amostras desses combustiacuteveis para CPT

Nesta Universidade as atividades seratildeo desenvolvidas pelo Instituto de Quiacutemica - 1

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E no I ~ f) J ltt5 7 f Jto

~ub ~ ---+ UNICAMP

Consta do instrumento que esta Universidade e a FUNCAMP participaram do Edital de Consulta Licitaccedilatildeo junto agrave ANP ndeg 05510

Pelos serviccedilos prestados a ANP pagaraacute o valor de R$ 292574006 (dois milhotildees novecentos e vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais e seis centavos)

Agrave UNICAMP caberaacute o oferecimento de garantia no valor de R$ 14628700 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais) atraveacutes de cauccedilatildeo em dinheiro fianccedila bancaacuteria ou seguro garantia Cuja modalidade a ser oferecida deveraacute estar descrita nestes autos

o Contrato prevecirc penalidades por descumprimento de suas claacuteusulas

A vigecircncia prevista seraacute e 12 (doze) meses a contar de sua assinatura podendo ser prorrogada ateacute o limite permitido em Lei

Consta agraves fls 22 a aprovaccedilatildeo ad referendum da D Congregaccedilatildeo do IQ

Sob o aspecto juriacutedico nada tenho a opor ao presente Contrato

Assim proponho o envio destes autos ao D Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis

e julho de 2010

Imiddot-no ade Assistente

FIS nO 025 PROCURADORIA GERAL - UNICAMP

Cidade Universitaacuteria Zeferino Vaz - Distrito de Baratildeo Geraldo CEP 13083-874 - Campinas - SP~ Fone (19) 3521-4771- 14772 Fax (19) 3521-4944 Ruumlb ~+wil

~~ PE n U P t 6 Se ltt7Jz UNICAMP

DESPACHO PG Nordm 41802010 PARECER PG Nordm 16332010 REF PROCESSO Nordm 185982010 -1 -1

De acordo

Ao Gabinete do Reitor - GR para as providecircncias cabiacuteveis

Procuradoria 07 de julho de 2010

Crz- (e Yf-oacute8 d )ll o

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Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios

CONEX - Conselho de Extensatildeo (19) 3521 4752 - conexreitoriaunicampbr

INTERESSADO INSTITUTO DE QUiacuteMICA

PROCNdeg 11-P-18598-10

ASSUNTO CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS ENTRE UNICAMPFUNCAMPAG~NCIA NACIONAL DE PETROacuteLEO GAacuteS NATURAL E BIOCOMBUSTfvEIS (ANP) PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS TEacuteCNICOS PARA O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTivEIS Vigecircncia 12 meses Recursos 292574006 Taxas vigentes (AIU=6) Executor PROF OR WATSON LOH

PARECER DO RELATOR

Trata-se de um convecircnio entre a UNICAMPFUNCAMP e a ANP que tem por objetivo a contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos especializados para execuccedilatildeo do programa de monitoramento da qualidade dos combustiacuteveis (PMQC) do estado de Satildeo Paulo (poacutelo 2)

A proposta foi aprovada pela Comissatildeo de Extensatildeo do Instituto de Quiacutemica (07072010) e aprovada ad referendum da congregaccedilatildeo daquele instituto na mesma data

O contrato foi analisado pela Procuradoria Geral da Unicamp (07072010) que emitiu parecer favoraacutevel ao mesmo Naquele parecer (fls 24)haacute menccedilatildeo de que a UnicampFuncamp participaram de Edital de Consulta-Licitaccedilatildeo junto agrave ANP (no 05510) justificando assim a urgecircncia da tramitaccedilatildeo do processo pelo fato de que o contrato assinado deveraacute retomar agrave ANP ateacute 160712010

Pelo exposto emito parecer favoraacutevel agrave aprovaccedilatildeo deste contrato

Pro

Fsno z ~Universidade Estadual de Campinas Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Procnolt-ccedil~ SS95~l)

Comunitaacuterios Rubr vf I UNCAP CONEX - Conselho de Extensatildeo

(19) 3521 4752 - conexreitoriaunicampbr

Ref Proc 11-P-18598-10 -IQ

Senhor Proacute-Reitor

Trata-se do Contrato entre a UNICAMP a FUNCAMP e a ANP objetivando a execuccedilatildeo do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustiacuteveis (PMQC) no Estado de Satildeo Paulo Consta aprovaccedilatildeo ad referendum da Comissatildeo de Extensatildeo (fls 20) aprovaccedilatildeo ad referendum da Congregaccedilatildeo (fls 22) o de acordo da Procuradoria Geral (fls 23) e o parecer do Relator do CONEX (fls27) A vigecircncia seraacute de 12 meses e o valor total do Contrato eacute de R$ 292574006 O Executor solicita tramitaccedilatildeo urgente do processo devido agrave continuidade dos trabalhos Sendo assim encaminho-lhe as informaccedilotildees acima para ciecircncia e providecircncias cabiacuteveis

PREACCONEX 13072010

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p~middotUuml I r~~~satildeo e _ JizUfmiddotldos

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bull De acordo com o exposto acima aprovo Ad referendum do CONEXo bull Encaminhe-se ao Gabinete do Reitor para as providecircncias cabiacuteveis bull Apoacutes assinatura dos participes retome a este Conselho para Homologaccedilatildeo

PREACCONEX 13072010

Prof Dr MOHAMED HABIB Presidente do CONEX

IFlsno---S-Q---_Universidade Estadual de Campinas Procn O )J-9 lg~gmiddot)ot~ Proacute-Reitoria de Extensatildeo e Assuntos Comunitaacuterios -~ CONEX - Conselho de Extensatildeo Rubr ~

UNICAMP (19) 3521 4752 - conexreitoriaunicampbr

PARECER CONEX

INTERESSADO INSTrrUTO DE QUiacuteMICA PROCNdeg 11-P-18598-10 ASSUNTO CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS ENTRE UNICAMPFUNCAMPAGtNCIA NACIONAL DE PETROacuteLEO GAacuteS NATURAL E BIOCOMBUSTlvEIS (ANP) PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS TEacuteCNICOS PARA O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTlvEIS Vigecircncia 12 meses Recursos R$ 292574006 Taxas vigentes (AIU=6) Executor Prof Dr WATSON LOH

o CONEX na sessatildeo de 181110 analisou o parecer exarado pelo relator agraves fls27 e homologou o CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERViCcedilOS ENTRE UNICAMPFUNCAMPAGtNCIA NACIONAL DE PETROacuteLEO GAacuteS NATURAL E BIOCOMBUSTlvEIS (ANP)

Encaminhe-se agrave SECRETARIA GERAL para as providecircncias cabiacuteveis

PREAC CONEX 18 de Novembro de 2010

Prof r Mohamed Habib Presidente do CONEX

8L i]oacute Nmiddotmiddotmiddot middot lj Jmiddottampinmiddotlf gt lI It-T v-

qualidade de oacuteleos lubrificantes e aditivos para COmbUStlVeiS~~I~~i~~~~~r ~~~ da coleta de amostras desses produtos e seu transporte para o CPT com os seguintes quantitativos

Objeto Quantitativo Anual

Amostras de gasolinas para anaacutelises fiacutesico-quiacutemicas 6270 Amostras de oacuteleo diesel B para anaacutelises fiacutesico-quiacutemicas 6270 Amostras de aacutelcool etiacutelico combustiacutevel combustiacutevel para anaacutelises fiacutesico-quiacutemicas

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Amostras de Bl00 para anaacutelises fiacuteSico-quiacutemicas 18 Amostras de combustiacuteveis para anaacutelise de Marcador 1254 Coleta de amostras de combustiacuteveis 14274 Coleta e transporte de amostras de oacuteleos lubrificantes 160 Coleta e transporte de amostras de aditivos 24 Transporte de amostras de combustiacuteveis para o CPT 714

111 Os quantitativos descritos na tabela acima poderatildeo ser alterados por meio de operaccedilatildeo que faccedila corresponder a cada diminuiccedilatildeo ou aumento numeacuterico o quantitativo de outra qualidade de amostras necessaacuterio para ainda que de forma aproximada compensar o montante que deixou de ser empregado em um tipo de anaacutelise com o acreacutescimo de montante a ser empregado em outra mantendo-se registro consolidado de tais operaccedilotildees

12 - A prestaccedilatildeo dos serviccedilos deveraacute ser efetuada de acordo com o estipulado neste Instrumento e nas especificaccedilotildees dos documentos a seguir indicados que compotildeem o Processo nO 486100057052010-41 e integram este Contrato independentemente de transcriccedilatildeo

121 - Edital de Consulta nO 05510 - ANP e seus Anexos

122 - Proposta das Contratadas datada de 22062010 acostada agraves fls 674676 dos autos com os documentos que a acompanham

123 - Correspondecircncias trocadas entre a Contratante e as Contratadas sobre o objeto da licitaccedilatildeo bem assim demais elementos e instruccedilotildees contidas no processo licitatoacuterio acima referido

CLAacuteUSULA SEGUNDA - REGIME DE EXECUCcedilAtildeO

O regime de execuccedilatildeo deste Contrato eacute o de execuccedilatildeo indireta de empreitada por preccedilo unitaacuterio

cLAacuteUSULA TERCEIRA - OBRIGACcedilOtildeES DAS CONTRATADAS

31 Sem prejuiacutezo do disposto nas normas legais e regulamentares especfficas constituem encargos das Contratadas

311 - Prestar com eficiecircncia zelo e pontualidade os serviccedilos inerentes ao objeto deste Contrato

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3. OP:J1'O •• ro - siarq.unicamp.br file3., ~·l:

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