II OFICINA

ESTATÍSTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOSESTATÍSTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS

Proposta de Estruturação de um Sistema de Indicadores de Direitos Humanos

segundo a lógica Processualistalógica Processualista

Coordenação: Neide Lopes Patarra e Paulo Jannuzzi

Equipe de pesquisa:

Débora Santana de Oliveira – bolsista Fundação FordDébora Santana de Oliveira – bolsista Fundação FordLeonardo de Carvalho Silva - bolsista Fundação FordLeonardo de Carvalho Silva - bolsista Fundação FordJuciano Martins - bolsista Fundação FordJuciano Martins - bolsista Fundação FordRenato Dirk – Mestrando ENCERenato Dirk – Mestrando ENCELuis Carlos Araújo Menezes - (DI/IBGE)Luis Carlos Araújo Menezes - (DI/IBGE)

Colaboradores:Colaboradores:André Simões – COPIS/IBGEAndré Simões – COPIS/IBGEAntônio Carlos Alkmin dos Reis – COPIS/IBGEAntônio Carlos Alkmin dos Reis – COPIS/IBGEHerleif Novaes Roberg – COPIS/IBGEHerleif Novaes Roberg – COPIS/IBGEWadih Scandar Neto – DGC/IBGEWadih Scandar Neto – DGC/IBGE

1 – MARCOS JURÍDICOS E REFERÊNCIAS1 – MARCOS JURÍDICOS E REFERÊNCIAS

1.1 1.1 – No plano InternacionalNo plano Internacional Carta da ONUCarta da ONU

artigo 1º: prevê que a Organização terá como objetivo a promoção do respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

artigo 55: estabelece ser o respeito universal e efetivo aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais um subsídio para a estabilidade e o bem estar necessários às relações pacíficas e amistosas entre as Nações.

Criação da Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1946Criação da Comissão de Direitos Humanos da ONU em 1946função de estabelecer padrões mínimos de garantias dos direitos humanos passou a ter objetivo mais amplo de fiscalização dos Direitos Humanos em âmbito global através da adoção de resoluções, mecanismos especiais de relatorias ou grupos de trabalho para acompanhamento de situação de violação dos DH, debates e pesquisas e a adoção de novos instrumentos de promoção dos DH.

DUDH em 1948DUDH em 1948

1.2 - O princípio da Indivisibilidade dos Direitos Humanos1.2 - O princípio da Indivisibilidade dos Direitos Humanos

Em 1966 dois pactos internacionais diferenciaram os direitos humanos universais:

Pacto Internacional em Direitos Civis e Políticos (PIDCPPacto Internacional em Direitos Civis e Políticos (PIDCP): mecanismo de denúncia de casos individuaisPacto Internacional em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)Pacto Internacional em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

““promover o respeito universal para todos, independentemente de cor, raça, promover o respeito universal para todos, independentemente de cor, raça, origem social, sexo, idioma, religião, opinião, política ou nacionalidade”origem social, sexo, idioma, religião, opinião, política ou nacionalidade” Estabeleceu-se, também, que os países fariam adaptação progressiva à implementação dos Direitos Econômicos, Culturais e SociaisDireitos Econômicos, Culturais e Sociais, esforçando-se por instituírem ações de planejamento técnico e econômico, de forma a alcançarem os objetivos estabelecidos pelo PIDESC.

A indivisibilidade, Universalidade e Interdependência dos Direitos HumanosA indivisibilidade, Universalidade e Interdependência dos Direitos Humanos foi definitivamente legitimada na Declaração e Programa de Ação da II Conferência II Conferência Internacional de Direitos Humanos realizada em VienaInternacional de Direitos Humanos realizada em Viena, no ano de 1993, o que significa que todos os direitos devem ser aplicados a todos e ter igual valor. Segundo as recomendações da Declaração de Viena, a indivisibilidade se aplica tanto aos direitos civis e políticos quanto aos diretos econômicos, sociais e culturais.

1.3 - Compromissos e acordos internacionais assinados pelo Brasil1.3 - Compromissos e acordos internacionais assinados pelo Brasil

Quadro 01 – Convenções assinadas pelo Brasil

1948 Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio 1951 Convenção sobre o status dos Refugiados 1966 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1966 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 1968 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 1979 Convenção Internacional Sobre todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher 1984 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes 1989 Convenção sobre os Direitos da Criança 1994 Convenção Interamericana para prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher

2 – No plano nacional2 – No plano nacional

Constituição de 1988Constituição de 1988 que fortaleceu a busca por uma maior valorização da liberdade e o reconhecimento de direitos indiscriminadamente. Deste modo, somente em 1992 é que o Brasil em 1992 é que o Brasil ratificou o PIDESC.ratificou o PIDESC. Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH - em 1996Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH - em 1996 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH – revisto em 2000, iguala Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH – revisto em 2000, iguala

em importância os DhESC aos direitos Civis e Políticos.em importância os DhESC aos direitos Civis e Políticos.

dentre outras propostas, prevê o apoio a formulação, a implementação e a avaliação de políticas e ações sociais para a redução das desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no país, visando a plena realização do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade às necessidades dos grupos socialmente vulneráveis

Este, por sua vez, deixa de circunscrever as ações propostas a objetivos de curto, médio e longo prazo, e passa a ser implementado por meio de planos de ação anuais, os quais definirão as medidas a serem adotadas, os recursos orçamentários (nos níveis federal, estadual e municipal) destinados a financiá-las e os órgãos responsáveis por sua execução.

2.1 – Direitos a serem garantidos segundo o PNDH2.1 – Direitos a serem garantidos segundo o PNDH

ALIMENTAÇÃO

PROGRAMPROGRAMAA

NACIONALNACIONAL

DIREITOSDIREITOS

HUMANOSHUMANOS

VIDA

PNSP JUSTIÇA

LIBERDADE

IGUALDADE

EDUCAÇÃO

SAÚDE

PREV

A S

TRABALHOMORADI

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MEIO AMBIENTE

SAUDÁVEL

CULTURA

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IGUALDADE

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POVOS

INDÍGENAS

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ESTRANGEIROS

REFUGIADOS

MIGRANTES

CIGANOS

IDOSOS

PORTADORES DE

DEFICIÊNCIA

MULHERES

DIREITO À SAÚDE

SAÚDE MENTAL

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

HIV/AIDS

DIREITO À LIBERDADE

OPINIÃO E EXPRESSÃ

O

CULTO E CRENÇA

ORIENTAÇÃO SEXUAL

DIREITO AO TRABALHO ACESSO À TERRA

2.2 -2.2 - Inserção do Brasil nos Sistemas Internacionaisnserção do Brasil nos Sistemas Internacionais o PNDHPNDH recomenda: adotar medidas legislativas e administrativas que permitam o cumprimento pelo Brasil dos compromissos assumidos em pactos e convenções internacionais de direitos humanos, bem como das sentenças e decisões dos órgãos dos sistemas universal (ONU) e regional (OEA) de promoção e proteção dos direitos humanos.

2.3 – Estatutos2.3 – Estatutos

– Criança e Adolescente– Idoso– Igualdade racial– Índio

A Plataforma DhESCA Brasil, com o apoio e a parceria do programa Voluntários das Nações Unidas (UNV), criou o Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, no ano de 2002, com o objetivo de monitorar a implementação e efetivação destes direitos humanos no Brasil.

Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam:Direito Humano à Alimentação,Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde,Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.

3.1 - HISTÓRICO3.1 - HISTÓRICO

3 – PLATAFORMA DhESCA3 – PLATAFORMA DhESCA

3.2 - OBJETIVO DO RELATÓRIO3.2 - OBJETIVO DO RELATÓRIO

O Projeto Relatores Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

A realização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais exige que sejam dados passos significativos nas condições de seu monitoramento. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, tanto o regional quanto o global, criaram os Comitês, organismos especializados encarregados de fazer o monitoramento do cumprimento dos Pactos e Convenções por parte dos governos de cada país que tenham ratificado os mesmos.

3.3 - MONITORAMENTO DO COMITÊ DHESC3.3 - MONITORAMENTO DO COMITÊ DHESC

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESC Brasil), em conjunto e contando com apoio de diversas organizações brasileiras e internacionais, tem atuado no monitoramentomonitoramento dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no campo dos direitos humanos. Nesse sentido, coordenou a produção do Relatório Alternativo sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

2.4 - Indicadores para Diagnóstico e Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil: 2.4 - Indicadores para Diagnóstico e Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil: uma ilustração das possibilidadesuma ilustração das possibilidades

Constituição FederalPNDH - Estatutos - Tratados Internacionais

Direitos Sociais Econômicos Culturais Políticos e Civis

Indicadores Institucionais

BrasilUnidade da Federação

Municípios

Indicadores Contextuais

Indicadores de Esforço

IndicadoresEstado / Monitoramento

4 – INDICADORES BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS4 – INDICADORES BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS

4.1 – DIMENSÕES4.1 – DIMENSÕES

Alimentação, Habitação e Meio Ambiente, Educação, Trabalho, Saúde e Direito à Vida

4.2 – INDICADORES NA ABORDAGEM PROCESSUALISTA4.2 – INDICADORES NA ABORDAGEM PROCESSUALISTA

Indicadores institucionais, Indicadores contextuais, Indicadores de estado para população total, Indicadores de esforço, Indicadores de monitoramento

4.3 – GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS4.3 – GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS

Indicadores de Direitos Humanos para grupos sociais específicos da: criança e criança e adolescente, da mulher, do negro, do idoso, dos portadores de deficiência adolescente, da mulher, do negro, do idoso, dos portadores de deficiência e dos povos indígenase dos povos indígenas

5 – Estatísticas Públicas e Indicadores de Direitos Humanos 5 – Estatísticas Públicas e Indicadores de Direitos Humanos

5.1 -Fontes de Dados:5.1 -Fontes de Dados:

•IBGE

Censos Demográficos

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar

Pesquisa de Informações Básicas Municipais( Munic)

Estatísticas Vitais

Contas Regionais

Síntese de Indicadores Sociais Municipais

Outras InstituiçõesOutras Instituições

Datasus – Ministério da Saúde

INEP - Ministério da Educação

IndMCT - Ministério de Ciência e Tecnologia

SENASP – Ministério da Justiça

- valor contextual- valor contextual- tradução da dimensão relevante- tradução da dimensão relevante - aderência - aderência - relevância para a agenda política - relevância para a agenda política - validade (medida tão próxima quanto possível do conceito) - validade (medida tão próxima quanto possível do conceito) - confiabilidade - confiabilidade - sensibilidade - sensibilidade - transparência metodológica - transparência metodológica - comunicabilidade - comunicabilidade - factibilidade operacional - factibilidade operacional - periodicidade - periodicidade - desagregabilidade populacional e territorial - desagregabilidade populacional e territorial - comparabilidade - comparabilidade

1) Qual a unidade de medida?1) Qual a unidade de medida?2) Se existem limites/metas reconhecidos? 2) Se existem limites/metas reconhecidos? 3) Qual o sentido do indicador para o direito, para fins de comparabilidade?3) Qual o sentido do indicador para o direito, para fins de comparabilidade?4) Qual a unidade mínima de desagregação e de periodicidade?4) Qual a unidade mínima de desagregação e de periodicidade?

Propriedades consideradas

6 – Listagem de Indicadores6 – Listagem de Indicadores

6.1 - INDICADORES INSTITUCIONAIS6.1 - INDICADORES INSTITUCIONAIS 1. Nível médio de institucionalização do planejamento municipal e urbano2. Proporção de municípios com guarda municipal 3. proporção de município com órgão de defesa do consumidor4. proporção de municípios com delegacia de mulheres5. proporção de municípios com Defesa Civil6. proporção de municípios com defesa tutelar - criança e adolescente7. proporção de municípios com tribunal de pequenas causas – acesso à justiça 6.2 – INDICADORES CONTEXTUAIS6.2 – INDICADORES CONTEXTUAIS1. PIB2. Renda per capita3. Proporção de municípios que tem biblioteca4. Proporção de municípios com jornal diário5. Participação de recursos aplicados em Ciência e Tecnologia sobre a renda total 6. Valor do rendimento médio dos responsáveis pelo domicílios particulares permanentes7. Proporção de ocupados contribuintes à Previdência Social8. Membros da Força policial por 10.000 habitantes9. Ocupados na segurança privada por 10.000 habitantes

6.3 – INDICADORES DE ESTADO PARA A POPULAÇÃO TOTAL6.3 – INDICADORES DE ESTADO PARA A POPULAÇÃO TOTAL Alimentação1) Risco alimentar: % de domicílios cujo responsável declarou ter fome antes de

novo rendimento2) Pop. Situada abaixo da linha de pobreza3) Pop. Situada abaixo da linha de indigência4) Pop. Vítima de desnutrição e subnutrição

Saúde1) Consultórios SUS por 1000 habitantes2) Leitos SUS por 1000 habitantes3) Pessoas atendidas pelo Programa da Família4) Esperança de vida5) Profissionais de saúde por 10.000 habitantes6) Número de casos notificados de AIDS

Habitação 1) Abastecimento de água2) Esgotamento Sanitário3) Coleta de Lixo4) Densidade domiciliar Educação1) Analfabetismo adulto – taxa de analfabetos ( de 15 anos e mais )2) Proporção da população com terceiro grau3) % da população com menos de 8 anos de estudo4) Média de anos de estudo da pop. Trabalho1) Taxa de desemprego2) Acidentes de trabalho registrados por 100.000 ocupados3) Variação anual do saldo entre admitidos e desligados do emprego formal (%) Direito à Vida1) Mortalidade por homicídio 2) Mortalidade por acidente de transporte3) Mortalidade da população de 15 a 29 anos por homicídio

6.4 - INDICADORES DE ESFORÇO6.4 - INDICADORES DE ESFORÇO

Saúde1) gastos com PSF2) despesas estaduais e municipais por função de Saúde3) Leitos para internação disponíveis ao SUS por mil habitantes 4) profissionais de saúde por 10.000 hab. DATASUS Educação1) Despesas estaduais e municipais por função de educação2) Professores de todos os níveis por 10.000 habitantes Direito à Vida1)Despesas estaduais e municipais por função de Segurança Pública e Defesa Pública per

capita(R$) 2) Ocupados na segurança privada por 10.000 habitantes (Censo 2000) 2)Efetivo de ocupados em função policial

6.5 - INDICADORES DE MONITORAMENTO6.5 - INDICADORES DE MONITORAMENTO

Serão montados a partir da comparação entre o momento 0 e o momento 1 do sistema, dos indicadores de estado e de esforços

Indicador de Estado

Indicador de Monitoramento

Momento 0 Momento 1

7 – INDICADORES DE DH PARA GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS7 – INDICADORES DE DH PARA GRUPOS SOCIAIS ESPECÍFICOS

7.1 - Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes

Alimentação1) Percentual de domicílios com risco alimentar com menores morando Saúde1) Mortalidade infantil2) Consultórios pediátricos definição: número de consultórios / população de 0-12 anos Educação1) Taxa de atendimento escolar 2) Defasagem idade/série no ensino fundamental por local de matrícula, nas redes

municipal, estadual e particular - : alunos que freqüentam a escola com idade dois ou mais anos superior à idade ideal / total de alunos que freqüentam a escola*100

3) Defasagem idade/série no ensino médio por local de matrícula, nas redes municipal,

estadual e particular (alunos que freqüentam a escola com idade dois ou mais anos superior à idade ideal) / (total de alunos que freqüentam a escola)*100

Trabalho1) Trabalho infantil

Direito à Vida 1) Mortalidade por homicídio da população até 14 anos2) Taxa de internação da população até 14 anos por agressão, por local de moradia - total de internações de crianças até 14 anos por agressão) / (população até 14 anos)*100.000

7.2 - Direitos Humanos a não-discriminação por raça/cor7.2 - Direitos Humanos a não-discriminação por raça/cor

Trabalho1) Comparação entre rendimento médios de negros e não negros 2) Comparação entre as taxas de desemprego de negros e não negros

Educação 1) Proporção de negros com ensino superior completo2) Taxa de analfabetismo da população negra

Direito à Vida1) Taxa de mortalidade por agressões, por raça/cor2) Expectativa de vida da pop. por raça/cor3) Mortalidade por homic.de negros de 15 a 29 anos/mortalidade por homic.de 15 a 29 anos

7.3 - Direitos Humanos dos idosos7.3 - Direitos Humanos dos idosos 1) Pessoas de 65 anos e mais não aposentadas e com renda inferior 1 salário mínimo.

7.4 - 7.4 - Direitos Humanos das MulheresDireitos Humanos das Mulheres

Saúde 1) Consultórios ginecológicos e obstétricos 2) Taxa de curetagem pós-aborto, por local de moradia, para mulheres entre 15 e 39

anos, por local de moradia - (curetagem pós-aborto em mulheres de 15 a 39 anos) / (população feminina de 15 a 39 anos)*100.000.

3) Mortalidade materna por 1000 mulheres de 15 a 49 anos Trabalho 1) Quociente dos rendimentos do trabalho entre mulheres e homens (x 100) 2) Diferença entre a taxa de desemprego de homens e mulheres - (taxa de

desemprego de mulheres) / (taxa de desemprego de homens) Direito à Vida 1) Taxa de internação de mulheres por agressão, por local de moradia: (total de

internações de mulheres por agressão) / (população feminina)*100.000

8 – INDICADORES DE ESFORÇO8 – INDICADORES DE ESFORÇO Saúde1) Gastos com PSF2) Despesas estaduais (e municipais) por função de Saúde3) Leitos para internação disponíveis ao SUS por mil habitantes (município)4) Profissionais de saúde por 10.000 hab Educação1) Despesas estaduais (e municipais) por função de educação2) Professores de todos os níveis por 10.000 habitantes Direito à Vida1) Despesas estaduais (e municipais) por função de Segurança Pública e Defesa Pública per

capita2) Ocupados na segurança privada por 10.000 habitantes3) Efetivo de ocupados em função policial

10 – MATRIZES DE INDICADORES10 – MATRIZES DE INDICADORES

• Quadro Síntese

• Indicadores Contextuais e Institucionais para Brasil e UF’s

• Indicadores Contextuais para municípios

• Indicadores de Estado/Monitoramento para população total

• Indicadores de Estado/Monitoramento para grupos sociais específicos

• Indicadores de Esforço

9 – INDICADORES DE MONITORAMENTO9 – INDICADORES DE MONITORAMENTO Serão montados a partir da comparação entre o momento zero e o momento 1 do sistema, dos

indicadores de estado e de esforços

Indicadores para Diagnóstico e Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil: uma ilustração das possibilidades em diferentes escalas

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ALIMENTAÇÃO

HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

EDUCAÇÃO

SAÚDE

TRABALHO

DIREITO À VIDA

Direitos Humanos

Quadro síntese de estruturação do sistema de Indicadores de

Dimensões

Grupos Específicos

NÍV

EL

GE

OG

RÁ

FIC

O

Brasi e Unidade da Federação AnoFonte

utilizada

Nível médio de institucionalização do planejamento municipal e urbano (mínimo =0 e máximo=20)

2001 Munic

Proporção de municípios com Guarda Municipal (%) 2001 Munic

Proporção de municípios com Orgão de Defesa do Consumidor (%) 2001 Munic

Proporção de pessoas com acesso à Defesa do Consumidor (%)

Proporção de municípios com Delegacia de mulheres (%) 2001 Munic

Proporção de pessoas com acesso à Delegacia de mulheres (%)

Proporção de municípios com Defesa civil (%) 2001 Munic

Proporção de pessoas com acesso à Defesa civil (%)

Proporção de municípios com Tribunal de Pequenas Causas (%) 1999 Munic

Proporção de pessoas com acesso ao Tribunal de Pequenas Causas (%)

Proporção de municípios com Conselho Tutelar (%) 2001 Munic

Proporção de pessoas com acesso ao Conselho Tutelar (%)

Produto Interno Bruto per capita (em R$) 2000 Ipea

Taxa de associação a Sindicatos filiados a uma Central Nacional ( razão da PEA x 100)

2001 Sindic

Proporção de municípios que possuem sintonia de TV (%) 1999 Munic

Proporção de municípios que possuem bibliotecas (%) 2001 Munic

Proporção de municípios que possuem jornal diário (%) 1999 Munic

Participação dos Recursos Aplicados em Ciência e Tecnologia sobre a renda total

2001 Ind MCT

Valor do rendimento médio dos responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes

2000 ISMun

Proporção de ocupados contribuintes à Previdência social (%) 2001 Sínt

Ocupados na Segurança Privada por 10.000 habitantes 2000 C2000

Membros das Forças Armadas por 10.000 habitantes 2000 C2000

IND

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IS

Municípios Ano Fonte Utilizada

Renda Per Capita (R$) 2000 IPEA data

Valor do rendimento médio dos responsáveis pelos Domicílios

Particulares Permanentes 2000 C2000

Taxa de associação a Sindicatos filiados a uma Central Nacional ( razão da PEA x

100)2001 Sindic

Proporção de ocupados contribuintes à Previdência social (%)

2001 C2000

Ocupados na Segurança Privada por 10.000 habitantes

2000 C2000

Membros das Forças Armadas por 10.000 habitantes

2000 C2000

PIB per Capita (R$) 2000 An. Estatístico RJOcupados na segurança por 10.000

habitantes2000 C 2000

IND

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DO

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RÁ

FIC

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Risco alimentar: % de domicílios cujo responsável declarou ter fome antes de novo rendimento

Percentual de pessoas com Renda Domiciliar per Capita abaixo de 1/2 salário-mínimo (Linha de Pobreza)

Percentual de pessoas com Renda Domiciliar per Capita abaixo de 1/4 de salário-mínimo (Indigentes)

Pop. Vítima de desnutrição e subnutrição ( DATASUS)Consultórios SUS por 1.000 habitantes

Leitos SUS por 1.000 habitantesPessoas atendidas pelo Programa da Família

Esperança de vida Profissionais da Saúde por 10.000 habitantes

Número de casos notificados de AIDS (DATASUS) Abastecimento de água ( % de domicliios ligados à rede geral de

abastecimento d'aguaEsgotamento Sanitário

Coleta de LixoDensidade domiciliar (% de domilicios com mais de 3 moradores

por dormitórios)

Analfabetismo adulto – taxa de analfabetos ( de 15 anos e mais )

Proporção da população com terceiro grau% da população com menos de 8 anos de estudo

Média de anos de estudo da pop. Taxa de desemprego

Variação anual do saldo entre admitidos e desligados do emprego formal (%)

Taxa de Mortalidade por Homicídio segundo o local de ocorrência por 100.000 habitantes

Taxa de Mortalidade por Homicídio segundo o local de residência por 100.000 habitantes

Taxa de Mortalidade por Homicídio da população de 15 a 29 anos segundo o local de residência por 100.000 habitantes

Taxa de Mortalidade por Homicídio da população de 15 a 29 anos segundo o local de ocorrência por 100.000 habitantes

Taxa de acidentes de transporte segundo o local de residência por 100.000 habitantes

Número de casos de tortura registrados¹

BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Dir

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(¹) - Este indicador refere-se ao conjunto do território nacional

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DIMENSÕES

NÍVEL GEOGRÁFICO

Risco alimentar: % de domicílios cujo responsável declarou ter fome antes de novo rendimento

Percentual de pessoas com Renda Domiciliar per Capita abaixo de 1/2 salário-mínimo (Linha de Pobreza)

Percentual de pessoas com Renda Domiciliar per Capita abaixo de 1/4 de salário-mínimo (Indigentes)

Pop. Vítima de desnutrição e subnutrição ( DATASUS)Consultórios SUS por 1.000 habitantes

Leitos SUS por 1.000 habitantesPessoas atendidas pelo Programa da Família

Esperança de vida Profissionais da Saúde por 10.000 habitantes

Número de casos notificados de AIDS (DATASUS) Abastecimento de água ( % de domicliios ligados à rede geral de

abastecimento d'aguaEsgotamento Sanitário

Coleta de LixoDensidade domiciliar (% de domilicios com mais de 3 moradores

por dormitórios)

Analfabetismo adulto – taxa de analfabetos ( de 15 anos e mais )

Proporção da população com terceiro grau% da população com menos de 8 anos de estudo

Média de anos de estudo da pop. Taxa de desemprego

Variação anual do saldo entre admitidos e desligados do emprego formal (%)

Taxa de Mortalidade por Homicídio segundo o local de ocorrência por 100.000 habitantes

Taxa de Mortalidade por Homicídio segundo o local de residência por 100.000 habitantes

Taxa de Mortalidade por Homicídio da população de 15 a 29 anos segundo o local de residência por 100.000 habitantes

Taxa de Mortalidade por Homicídio da população de 15 a 29 anos segundo o local de ocorrência por 100.000 habitantes

Taxa de acidentes de transporte segundo o local de residência por 100.000 habitantes

MUNICÍPIO

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DIMENSÕES

NÍVEL GEOGRÁFICO

Dimensões/ G Espec. Alimentação Saúde Habitação Trabalho Direito à Vida Educação

Proporção de Crianças com baixo peso ao nascer

Percentual de crianças de 10 a 14

anos na PEA

Taxa de mortalidade por Homicídio da população até 14 anos segundo a

Local de Ocorrência por 100.000

Defasagem idade/série no ensino fundamental por local

de matrícula nas redes municipal estadual e particular

/ total de alunos que freqüentam a escola * 100

Número de leitos / população de 0 a 12 anos

Taxa de mortalidade por Homicídio da população até 14 anos segundo a

Local de Residência por 100.000

Taxa de Atendimento Escolar

Consultórios ginecológicos e obtétricos

Quociente dos rendimentos do trabalho entre

mulheres e homens

Taxa de internação de mulheres por agressão

segundo o local de residência por 100.000

Taxa de curetagem pós-aborto

Diferença entre a taxa de desemprego

de homens e mulheres

Taxa de Mortalidade Materna por 10.000 mulheres de 15 a 49 anos

Expectativa de vida da pop. negra

Comparação entre rendimento médios

de negros e não negros

Razão da Mortalidade por homicídio de

pretos/pardos de 15 a 29 anos sobre a mortalidade

por homicídio da população de 15 a 29

anos segundo o local de residência

Proporção de negros com 11 anos ou mais de estudos

Mortalidade até um ano de idade (por mil nascidos vivos) - negros

Comparação entre as taxas de

desemprego de negros e não

negros

Taxa de mortalidade por homicídio na população preta/parda segundo o local de residência por

100.000

Taxa de analfabetismo da população negra

IDOSO

Pessoas de 65 anos e mais não

aposentadas e com renda inferior 1 salário mínimo.

POVOS ÍNDIGENAS

DEFICIENTES FÍSICOS

CRIANÇAS

MULHER

NEGRO

Nível Geográfico

Brasil, Unidade da Federação e Municípios

Despesas Estaduais por função de Educação e cultura per capita (R$)

Despesas Estaduais por função de Saúde e Saneamento per capita (R$)

Despesas Estaduais por função de Segurança Nacional e Defesa Pública per capita (R$)

Leitos para Internação disponíveis ao SUS por 1.000 habitantes

Membros da Força Policial por 10.000 habitantes

Profissionais da Saúde por 10.000 habitantes

Professores de todos os níveis por 10.000 habitantes

IND

ICA

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O sistema de indicadores em Direitos O sistema de indicadores em Direitos Humanos privilegia a lógica processual Humanos privilegia a lógica processual de institucionalização dos direitos ao de institucionalização dos direitos ao seu pleno usufruto pela sociedade, nas seu pleno usufruto pela sociedade, nas suas várias dimensões, dados os suas várias dimensões, dados os condicionantes históricos e iniciativas condicionantes históricos e iniciativas em políticas públicas.em políticas públicas.