Terça-feira, 3 de setembro de 2013 Ano: XXII - Nº 5.200

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Fechamento: 2/9/13 às 23h55

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O líder da Bancada do PT, deputado JoséGuimarães (CE), repudiou ontem a espionagempraticada pelo governo dos Estados Unidos em que apresidenta Dilma Rousseff também seria alvo. Oepisódio foi revelado em reportagem do programaFantástico de domingo (1º). Ao mesmo tempo, o líderpetista adiantou que vai propor ao CongressoNacional a elaboração de uma nota de repúdio àbisbilhotagem americana, a ser assinada por todosos líderes partidários.

“Essa ação do governo norte-americano é umaafronta à soberania nacional. É uma ação inaceitáveldo ponto de vista político, ético e moral. O governobrasileiro tem que ser duro no sentido de cobrar, nãosó explicações, mas retratação por parte do governoamericano”, afirmou Guimarães.

O líder do PT adiantou também que apresentaráproposta para instalação de uma CPI Mista paraapurar a espionagem norte-americana. Ele vai sugerirao presidente da Câmara, deputado HenriqueEduardo Alves (PMDB-RN), que a sessão deliberativade hoje seja transformada em sessão de protesto.

“É a oportunidade que os líderes dos partidos edemais deputados terão para se manifestar e sesomarem aos democratas do mundo inteiro que nãoaceitam comportamento como esse adotado pelogoverno dos Estados Unidos”, frisou o líder petista.

Detalhes – Segundo a reportagem do Fantástico,parte dos documentos em poder do ex-agente da NSA(Agência Nacional de Segurança Americana) EdwardSnowden foi entregue ao jornalista Glenn Greenwalde evidencia o monitoramento da comunicação dapresidenta (e-mails e sites visitados) e de seusprincipais assessores.

A justificativa apresentada pela agência para aespionagem é “melhorar a compreensão dosmétodos de comunicação e dos interlocutores dapresidente do Brasil, Dilma Rousseff, e seus principaisassessores”.

O presidente da Comissão de Relações Exteriorese de Defesa Nacional, deputado Nelson Pellegrino(PT-BA), que também coordena a Comissão Mista deControle das Atividades de Inteligência do CongressoNacional, considerou “gravíssimas” as novasdenúncias de espionagem do governo norte-americano no Brasil. “Caso se confirme que apresidenta Dilma foi espionada, temos um episódioinaceitável de violação da soberania nacional”.

Guimarães diz queespionagem é afronta à

soberania nacional

A projeção de analistas do mercado financeiro parao crescimento da economia brasileira em 2013 subiu de2,20% para 2,32%. Os números são da pesquisa Focusdo Banco Central (BC), divulgada ontem. O percentualestimado para o crescimento do Produto Interno Bruto(PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no País –é muito próximo dos 2,5% projetados pelo Ministério daFazenda. A elevação é um reflexo positivo dos dadosapresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatística (IBGE), na última sexta-feira (30), que verificouque o PIB cresceu 1,5% no segundo trimestre deste ano,em relação ao período anterior.

Com isso, o PIB em valores correntes alcançou R$1,2 trilhão no segundo trimestre. É o melhor resultadonesse tipo de comparação desde o primeiro trimestrede 2010, quando a alta foi de 2%. No primeiro tri-mestre de 2013, o crescimento foi de 0,6%. Na com-paração com o segundo trimestre de 2012, o PIB cres-ceu 3,3% e, no período de janeiro a junho deste ano,acumulou 2,6%.

BricsBricsBricsBricsBrics – O Brasil ocupou o terceiro lugar no rankingde crescimento do PIB entre os cinco países que com-põem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África doSul) nesse segundo trimestre. O País registrou alta de3,3% frente ao mesmo período do ano passado, atrásda expansão de 7,5% da China e de 4,4% da Índia.Porém, ficou à frente da África do Sul, que cresceu 2%,e da Rússia, 1,2%.

O resultado do PIB brasileiro foi superior tambémao de outras economias desenvolvidas, como EUA, Ale-manha e Japão. Após oBrasil, aparecem em-patados a Coreia doSul e Portugal, comcrescimento de1,1%. Em terceiro

PIB: Mercado também prevê

maior crescimento da economia;Líder destaca acerto de políticas

lugar está a Alemanha, com alta de 0,7%.AAAAAcertocertocertocertocerto – O avanço do crescimento econômico, na

avaliação do líder da Bancada do PT na Câmara, depu-tado José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE), revela o acerto do conjuntode medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff parareativar a economia. Como exemplo de ações que deramcerto, ele citou a desoneração tributária e a disponibili-dade de recursos para investimentos estratégicos. “Essecrescimento também é fruto da melhoria da renda dotrabalhador, do poder de compra da população e da va-lorização salarial”, enfatizou.

O líder petista afirmou que está otimista e confiantecom o rumo da política econômica do País. “Não há riscode volta da inflação, as contas públicas estão sob con-trole, e o Brasil continua puxando o crescimento da eco-nomia mundial”.

José Guimarães acrescentou que os números do IBGEe do Banco Central frustram aqueles que sempre torce-ram contra o País. “O PIB cresce de forma sólida para odesespero da oposição que apostava que o Brasil teriaum crescimento pífio”, acrescentou.

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Líder da Bancada: Deputado José Guimarães (CE)Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano RicartoRedação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo, Jonas Tolocka, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim e Chico Pereira - Fotógrafos: Gustavo Bezerra eSalu Parente - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Apoio administrativo: Maria das Graças - Colaboração: Assessores dosgabinetes parlamentares e da Liderança do PT.O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.E

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O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder dogoverno na Câmara, ocupou a tribuna ontem para ava-liar as acusações, veiculadas no domingo (1º) pela TVGlobo, de que a Agência Nacional de Segurança Ame-ricana (NSA) mantém um esquema para espionar,“entre outros, ninguém mais, ninguém menos, que aprópria presidenta da República, Dilma Rousseff, e seusprincipais assessores”.

A reportagem, acrescentou Chinaglia, mostra do-cumento que faria parte de uma apresentação internada referida NSA e que apontam a presidenta DilmaRousseff como alvo direto de espionagem. “Conside-

ESPIONAGEM

Chinaglia considera acusações “gravíssimas”e alerta para agressão ao Direito Internacional

PIB

O deputado Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC), vice-líder daBancada do PT, elogiou em pronunciamento no ple-nário os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), na última sexta-feira(30), que apontam que a economia brasileira acele-rou no segundo trimestre deste ano, crescendo 1,5%em comparação ao trimestre anterior.

“Essa foi a maior alta de trimestre contra tri-mestre desde os três primeiros meses de 2010, quan-do o PIB brasileiro cresceu 2% ante o período ante-rior. Segundo os economistas, o crescimento da eco-nomia foi disseminado e deve ser comemorado”, afir-mou Sibá Machado.

Segundo os dados, a agropecuária puxou um de-sempenho positivo, com alta de 3,9%, seguida da in-dústria, que avançou 2%, e do setor serviços, que teveum crescimento de 0,8%. “Não apenas os três setores(indústria, serviços e agropecuária) tiveram um cresci-mento robusto. Também a alta dos subsetores da in-dústria mostra que o resultado não foi pontual nemepisódico”, enfatizou o vice-líder da bancada petista.

“Apesar da situação da economia mundial e em

Economia cresce com distribuiçãode renda, elogia deputado

que pesem as dificuldades que a Europa tem tido –baixa efetividade de sua economia e de sua indústria;perda da capacidade de consumo e de compra, quedesacelerou quase o mundo inteiro; efeitos negativosna economia dos Estados Unidos e da China –, noBrasil, os efeitos têm sido muito bem administrados econtrolados pela nossa presidenta Dilma Rousseff”,disse Sibá Machado.

A equipe econômica do governo Dilma, continuouo parlamentar petista, tem trabalhado fortemente paragarantir o crescimento do País, com a alta distribuiçãode renda, com envolvimento dos que mais necessi-

tam, sem tirar um centavo das aplicações dos investi-mentos nas políticas públicas sociais. “Se olharmos ahistória, quanto cresce a economia de um determina-do país? Vamos olhar também para distribuição dasoportunidades? Não basta crescer o bolo dos ricos.Então, muito melhor que o PIB brasileiro crescer a umritmo de 20% sem distribuição de renda é ele crescera 3% com alta distribuição de renda, porque os maispobres têm que participar. Essa é a posição do PT”,ressaltou o deputado.

Números animadoresNúmeros animadoresNúmeros animadoresNúmeros animadoresNúmeros animadores – O resultado da econo-mia no segundo trimestre também foi elogiado pelodeputado Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP). “Os dados con-firmam que a nossa economia está reagindo, apesarda crise financeira mundial, da recessão europeia e daestagnação norte-americana”. Berzoini destacou o cres-cimento da indústria e observou que a reação vem cominvestimentos. “Os números são animadores. Existeiniciativa. Os empresários estão acreditando no cresci-mento econômico e no fortalecimento do mercado in-terno. Isso nos dá animo para enfrentarmos os últimosmeses desse ano”, afirmou.

rando as palavras sensatas do ministro da Justiça, JoséEduardo Cardozo, se confirmadas, as denúncias sãogravíssimas e caracterizam uma clara violação à sobe-rania nacional”.

Mais que isso, disse ainda Arlindo Chinaglia, “osfatos são inadmissíveis e fogem completamente aopadrão de confiança esperado de uma parceria estra-tégica, como é a do Brasil com os Estados, de resto doBrasil com todos os países, já que temos uma tradiçãode respeito às leis, uma tradição de buscar, pelos mei-os pacíficos, aquilo que é o melhor para a comunidadeinternacional. Lamento dizer: nem sempre é o casodos Estados Unidos da América”.

“Ou seja, comparativamente, temos uma tradi-ção que supera em muito a tradição norte-americanaem relação à legalidade, do respeito às regras, do res-peito às leis e de uma vocação pacífica. Não estamosfalando aqui do povo norte-americano, um povo vali-oso, um povo que sacrifica seus filhos, como o Brasiltambém sacrifica os seus filhos de outras maneiras”,

disse Chinaglia.Arlindo Chinaglia defendeu uma ação de repúdio.

“Antes de qualquer outra medida, tem que haver umamanifestação formal da Câmara dos Deputados e doSenado Federal repudiando essa violação da sobera-nia nacional. Devemos envidar esforços no sentido deesclarecer, protestar, denunci-ar, evitar e buscar alian-ças com os parlamen-tos e governos domundo inteiro, por-que queremos queas relações interna-cionais, que as re-lações bilateraissejam conduzi-das pela lega-lidade”, enfa-tizou o Líderdo governo.

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Debate sobre novo Código de ProcessoCivil prossegue na Câmara

PLENÁRIO

O plenário da Câmara prossegue nesta se-mana a discussão do parecer do deputado PPPPPauloauloauloauloauloTTTTTeixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP) ao novo Código de Processo Civil(CPC – PL 8046/10). Pelo Regimento da Câmara,projeto de código tem prazo de cinco sessões paradiscussão, e, só após esse prazo, é iniciada a vo-

tação. O plenário realiza hoje a segunda sessão paradiscutir a proposta.

O atual Código é de 1973, e o novo Código deProcesso Civil visa dar celeridade a ações civis, como

as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. Alémdisso, vai reduzir o número de recursos e, com isso, dar celerida-de ao andamento dos processos judiciais.

Dentre os principais elementos do texto apresentado por PauloTeixeira, destacam-se o incentivo à resolução consensual de con-

flitos – através de dispositivos contidos entre os artigos 166 e176 – e a valorização da jurisprudência, conforme propõem

os artigos 520, 521 e 552, para que causas iguais sejam tratadasde forma igual, acelerando os processos e garantindo a igualdade ea segurança jurídica para cidadãos e cidadãs.

Além disso, o novo código prevê, entre os artigos 193 e 199, oaprimoramento do regramento do processo eletrônico, avançandoem relação à legislação atual. O artigo 335 estabelece a possibilida-de de realização de audiências de conciliação por videoconferência.

O fim da chamada jurisprudência defensiva também é propostopelo relator. E, também com o objetivo de agilizar o processo, éproposto – entre os artigos 988 e 1000 – o incidente de resolução

de demandas repetitivas, que tornaria mais rápida a apreciação de causas idênticase diminuiria o acúmulo do trabalho dos magistrados.

Pelo texto do novo Código, de acordo com o artigo 334, seria estimulada atransformação de causas individuais em coletivas, quando o objeto da ação é omesmo e o pleito beneficia uma coletividade.

Conheça mais novidades do parecer do deputado Paulo Teixeira:www.ptnacamara.org.br/documentos/novidadescpc.pdf.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começaa votar hoje o relatório final da proposta de Lei deDiretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO –2014). Segundo o relator, deputado Danilo Forte(PMDB-CE), a comissão tem até o próximo dia 17 desetembro para concluir a votação. Essa é a data pre-vista para a votação do texto pelo plenário do Con-gresso Nacional, já que a pauta está trancada pordois vetos presidenciais.

Além do parecer final, os parlamentares vão apre-ciar os mais de 800 destaques que o texto recebeu. Osdestaques foram divididos em cinco eixos temáticos:metas fiscais do governo; ações prioritárias; execuçãoprovisória do orçamento em caso de não aprovação daLei Orçamentária Anual até o final do ano; orçamentoimpositivo, que obriga a execução das emendas parla-mentares até o limite de 1% da receita corrente líqui-da realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal deContas da União (TCU) e do Congresso nos casos deobras com indícios de irregularidades.

A proposta é que os deputados e senadoresdiscutam e votem em conjunto os destaques so-bre cada eixo.

AgendaAgendaAgendaAgendaAgenda – Para votar a LDO-2014, a Comis-são de Orçamento convocou cinco reuniões paraesta semana. Serão realizadas duas hoje (às 15he às 18h), duas amanhã (às 14h30 e às 18h30)e uma na quinta-feira (às 10h). Todos as reuni-ões serão no plenário 2.

Bittar: Orçamento para 2014é positivo para o País

O coordenador da Bancada do PT na ComissãoMista de Orçamento (CMO), deputado Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ),afirmou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)de 2014 é positivo para o País. Segundo o petista, aproposta do governo contempla o desafio de turbinaro crescimento sem esquecer o compromisso com a re-dução da pobreza. O projeto foi entregue pela ministrado Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente doCongresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quinta-feira (29).

“O governo trabalha com indicadores macroeco-nômicos que apontam para um crescimento econômi-co mais vigoroso no próximo ano. A proposta tambémpreserva os investimentos sociais, com foco no comba-te à pobreza, na promoção da saúde e da educação,além de privilegiar os investimentos em infraestrutu-ra”, destacou Bittar.

Como exemplo do fortalecimento econômico, odeputado citou o crescimento da economia brasileirano segundo trimestre deste ano. Nesse período, o Pro-duto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,5%, na compara-ção com o trimestre anterior. O dado foi divulgado peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)na última sexta-feira (30) e superou as previsões fei-tas pelo mercado.

O coordenador do PT na CMO também comemo-rou o aumento real previsto para o salário mínimo.Pela proposta do Orçamento, o valor em 2014 pas-sará dos atuais R$ 678 para R$ 722,90 (aumento

de 6,6%). Entre outros pontos, a proposta orçamen-tária prevê ainda uma receita de R$ 2,6 trilhões,crescimento de 4% do PIB, e uma inflação de 5%ao ano (medida pelo Índice de Preços ao Consumi-dor Amplo – IPCA).

InvestimentosInvestimentosInvestimentosInvestimentosInvestimentos – De acordo com o Orçamento de2014, o maior volume de recursos da proposta estáprevisto para investimentos das empresas estatais. Dototal de R$ 105,6 bilhões, o setor de energia ficarácom o maior montante, com R$ 84,5 bilhões para aPetrobras, e R$ 9,6 bilhões para a Eletrobrás.

O Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) também é bastante contemplado. O Orça-mento reserva R$ 63,3 bilhões para obras, sendoa maior parte para transportes, com R$ 18,8 bi-lhões. O destaque fica com as rodovias, que rece-berão R$ 13 bilhões. Para o setor de habitação,serão destinados R$ 15,8 bilhões. A maior parteserá para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”,que deverá receber R$ 14,8 bilhões.

ORÇAMENTO

Comissão começahoje a votar relatório

final da LDO-2014

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O plenário daCâmara transforma-seamanhã em comissãogeral, às 10h, para umdebate sobre o ProgramaMais Médicos, criadopor medida provisória(MP 621/13).

O ministro da Saúde,Alexandre Padilha, jáconfirmou presença como convidado da Bancada doPartido dos Trabalhadores. Também participam dodebate parlamentares, representantes da categoria

O deputado José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE) elogiou, na Tribu-na da Câmara, o Programa Mais Médicos, que visa su-prir a carência de médicos no interior e nas periferiasdo País. Para o deputado, antes de tudo, o programacontempla a população mais carente, aquela que nãotem nenhum acompanhamento humano de saúde. Elelembrou sua trajetória, no ano de 1996, quando foiprefeito de Icapuí (CE), e da dificuldade para se levarum médico para o interior.

“O Brasil precisa entender que estamos pensan-do, primeiramente, em um atendimento básico desaúde com desenvolvimento de ações junto a comu-

MAIS MÉDICOS

Dados do Ministério da Educação (MEC) de 2011e 2012, divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulono último sábado (31), revelam que os médicos for-mados em Cuba foram os que mais receberam apro-vação no Exame Nacional de Revalidação de Diplo-mas Médicos (Revalida).

Segundo a reportagem, 13 dos 65 médicos que re-validaram o diploma em 2011 estudaram na Escola La-tino-Americana de Cuba (Elam), bem como, 15 dos 77aprovados em 2012. A instituição oferece curso de Medi-cina para estudantes de 113 países, inclusive do Brasil.

Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE)Rogério Carvalho (PT-SE)Rogério Carvalho (PT-SE)Rogério Carvalho (PT-SE)Rogério Carvalho (PT-SE), o le-vantamento derruba os argumentos de alguns setores

Revalida: Cubanos atestam competênciapara exercer profissão no Brasil

da área médica que tentaram polemizar sobre a vindade médicos estrangeiros para atuar no Brasil, especifi-

camente, a vinda dos médicos cubanos. Ele acrescen-tou também que esses dados desmontam a tese da nãoqualificação desses profissionais.

“O dados do MEC mostram que eles [cubanos] têmformação similar a de outros profissionais de outros pa-íses e não devem ser objeto de preconceito ou discrimi-nação”, avaliou Rogério Carvalho.

Ao se referir à discriminação que os médicos cuba-nos sofreram ao se disporem a atuar no Brasil, no Pro-grama Mais Médicos, Carvalho lembrou que a resistên-cia ideológica predominou nesse debate. Para o petis-ta, nenhum profissional deve ser penalizado em virtudeda prevalência de um Sistema de Governo.

José Airton elogia programa e repudiahostilidade a estrangeiros

nidades carentes que, muitas vezes, precisam de aten-ção primária e promoção de saúde. Esse exemplo es-

teve em Icapuí quando reduzimos a mortalidade in-fantil. Isso é o que chamo de atendimento básico epromoção de saúde”, disse.

Em discurso, ele também levou solidariedade eseu apoio aos profissionais de outros países que vie-ram a convite do governo brasileiro. “Repudio a ati-tude de alguns profissionais médicos, estudantes, queforam vaiar, xingar e humilhar profissionais de ou-tros países, sobretudo os cubanos, que vieram para omeu estado e, infelizmente, aqui sofreram esse tipode humilhação. Isso demonstra a falta de compro-misso com o nosso povo”, disse.

Ministro Padilha participará deComissão Geral da Câmara

médica e especialistas.MP 621 – Às

14h30, a comissãomista destinada aexaminar e emitirparecer sobre a medidaprovisória (MP 621/13)que institui o ProgramaMais Médicos se reúnena Sala de Reuniões 2,

da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal. Orelator da proposta na comissão é o deputadoRogério Carvalho (PT-SE).

Sibá diz não entenderresistência de algunsmédicos a programaO deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu

em pronunciamento no plenário o Programa MaisMédicos, do governo federal. “É um programa dosmais acertados da presidenta Dilma e muito bemtrabalhado pelo ministro da Saúde, AlexandrePadilha, que pretende disponibilizar médicos noslocais onde não existem”, disse.

“Não consigo entender por que um setor doConselho Federal de Medicina insiste em fazer umabriga boba como esta. É simplesmente desnecessário,é simplesmente impossível de se compreender o queestá em jogo. Poderemos estar solucionandodefinitivamente a situação de comunidades, famíliase pessoas que procuram atendimento médico e nãotêm encontrado”, enfatizou Sibá Machado.

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Biogás poderá ser alternativapara pequenos agricultores

A partir desta semana, serão iniciadas as pesquisas para implantação de uma central de geração deenergia a partir do biogás, no município de Itapiranga (SC). No sábado (31), a deputada Luci ChoinackiLuci ChoinackiLuci ChoinackiLuci ChoinackiLuci Choinacki(PT-SC)(PT-SC)(PT-SC)(PT-SC)(PT-SC) acompanhou, na Câmara de Vereadores do município, a solenidade de assinatura dos termos decooperação entre a prefeitura e a Associação de Defesa da Cidadania, Energia e Meio Ambiente (Bio-Energia). A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também esteve presente na cerimônia.

A Eletrosul, junto com outras seis importantes instituições do meio acadêmico e científico, vai im-plantar uma central de geração de energia de até 400 kilowatts (kW), que será abastecida pelo biogásproduzido em 12 propriedades de criação de suínos. Com esse projeto, a empresa se propõe a aprofun-dar as pesquisas na área e contribuir para o avanço do aproveitamento energético da biomassa no País.

Para a deputada Luci, o projeto deve servir como exemplo. “O projeto, além da geração de energia,vai gerar conhecimento e renda. Os dejetos de suínos que são altamente poluentes e nocivos ao meioambiente vão gerar energia e também economia”, ressalta a deputada.

De acordo com o gerente do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energéticada Eletrosul, Jorge Luis Alves, durante três anos serão desenvolvidas pesquisas para, depois, iniciar oprocesso de geração de energia, através do biogás.

O custo do projeto será de, aproximadamente, R$ 10 milhões. “Através da geração dos 400 kW deenergia, será possível viabilizar energia elétrica para cerca de 30 residências”, disse Alves.

Os biodigestores já estão instalados em 10 propriedades localizadas na comunidade Santa FéBaixa, de Itapiranga. Outros dois também serão instalados, em breve. “A partir da segunda-feira (2), ospesquisadores terão 45 dias para fazer as pesquisas nos 10 biodigestores já instalados”, ressaltou Alves.

A pesquisa envolverá cerca de 60 pesquisadores e técnicos da Universidade Federal de Santa Cata-rina, Universidade Federal de Santa Maria, Fundação Certi, Instituto de Tecnologia Aplicada Itaipu,Fundação de Pesquisa Tecnológica Itaipu e Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa).

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR)Zeca Dirceu (PT-PR)Zeca Dirceu (PT-PR)Zeca Dirceu (PT-PR)Zeca Dirceu (PT-PR) esteve na sexta-feira (30), no Porto de Paranaguá, para realizaruma visita ao local, na condição de integrante da Comissão da Viação e Transportes da Câmara dosDeputados. O parlamentar explicou que a comissão está iniciando uma série de visitas técnicas aosportos brasileiros para averiguar a situação de cada terminal.

“Começamos esse trabalho em 2011. No entanto, com a mudança do marco regulatório do setor,resolvemos retomar as atividades. Estive em Paranaguá naquela primeira visita e hoje já posso verificar umagrande diferença. Temos um porto com um planejamento mais claro, que possui um diagnóstico maispreciso das suas potencialidades e deficiências”, afirmou o deputado.

Zeca Dirceu também destacou o trabalho da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que coordenao plano nacional de investimentos do governo federal em logística de rodovias, portos e aeroportos.

O deputado sugeriu ampliar a interlocução do Congresso Nacional com o setor. “O texto inicial da MPdos Portos não permitia a participação das administrações locais no processo dos portos, mas o congressoconseguiu inserir esta mudança. Se há essa possibilidade, nós da comissão, trabalharemos na interlocuçãopolítica. Vamos discutir com o governo federal para que os portos não sejam só ouvidos, mas que participemdo processo como um todo”, finalizou o deputado.

Viação e Transportes discutemelhorias para Porto de Paranaguá

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu, em ple-nário, o Programa Mais Médicos, do governo federal, que, deacordo com ele, “está dentro de um projeto muito mais amplo,que é de mais saúde, aperfeiçoamento e avanço do Sistema Úni-co de Saúde (SUS)”.

Nazareno Fonteles lembrou que na sua experiência como se-cretário estadual de Saúde no Piauí, no primeiro governo do pre-sidente Lula, já se discutia a necessidade de mudança no modelodo SUS. “Para fortalecer aatenção primária de saúde,para fazer com que a portade entrada – fora a urgên-cia e emergência – fosseexatamente a estratégia desaúde da família, a aten-ção primária”.

Então, acrescentou oparlamentar petista, a expe-riência e a reflexão daquelemomento continuam válidas. “Precisamos avançar na atenção pri-mária e com um novo enfoque, que não é mais o das doençasinfectocontagiosas, mas sim das condições crônicas, que são as quemais matam. A questão da promoção e da prevenção passa a ser oalvo”, disse Fonteles.

O petista questionou a reação contra o Programa Mais Médi-cos. “Por que esta reação tão violenta? É porque têm interessescontrariados. Porque quando a gente investe na atenção primá-ria, na prevenção e na promoção, educando as pessoas, como é aespecialidade dos médicos cubanos, sem precisar de muito apa-relho tecnológico, o mercado, as indústrias de mercado, que sãoloucas para vender os equipamentos, pensando só no lucro e nodinheiro, ficam contrariados, porque sabem que quanto maismédicos de atenção primária tiver o Brasil, menos vai se gastarcom hospitais de alta tecnologia, com seus suprimentos, comrecursos, medicamentos etc”.

Nazareno: iniciativa contraria

“indústria” da saúde

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REFORMA POLÍTICA

Grupo de Trabalho promove videochat nesta terçaO Grupo de Trabalho (GT) que elabora uma pro-

posta de reforma política para ser votada pela Câ-mara dos Deputados realiza hoje um videochat so-bre o tema. O debate será entre 11h e 12h. Duranteo encontro, o coordenador do GT, deputado CândidoCândidoCândidoCândidoCândidoVVVVVaccarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP), vai responder as perguntas dosinternautas direto da redação da TV Câmara.

“A participação dos internautas tem sido muitoimportante. Já tivemos mais de 80 mil votos em di-versas propostas de reforma política. No Brasil, di-versas pessoas têm propostas diferenciadas. Mas areforma que temos que fazer é para o Brasil e para opovo brasileiro, e não a que alguns políticos que-rem”, defendeu Vaccarezza.

Para participar do videochat, basta acessar o linkque estará disponível, no horário do bate-papo, no

AGENDA DE COMISSÕES

Comissão discute redução da alíquota pagapelos catadores à Previdência

Por requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF),subscrito pelo deputado Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA), a Co-missão de Seguridade Social e Família promove hojeaudiência pública sobre a redução da alíquota paga pe-los catadores de materiais recicláveis ao INSS. O eventoserá às 14h30 no plenário 7, do Anexo II da Câmara.

O debate contará com a presença do ex-ministroCarlos Eduardo Gabas, atualmente secretário-executi-vo do Ministério da Previdência Social, e de Diogo San-tana, da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbli-ca. O Movimento Nacional de Catadores estará repre-sentado por Roney Alves e por Aparecido Gonçalves. O

promotor Roberto Carlos Batista representará o Minis-tério Público do Distrito Federal e Territórios.

Diversos projetos de lei tratando do tema serão

debatidos durante o evento. O principal deles é o PL1780/07, de autoria do deputado Daniel Almeida(PCdoB-BA), ao qual estão apensadas várias outraspropostas sobre o assunto. Erika Kokay é a relatora doprojeto na comissão, que prevê a extensão do benefí-cio previdenciário até a idade de aposentadoria, noscasos de acidente ou doença incapacitante.

Outro projeto em pauta é o PL 3797/12, que prevê aredução da alíquota paga pelos catadores de materiaisrecicláveis à Previdência Social dos atuais 11% para ape-nas 2,3%, como forma de incentivar mais trabalhadores aaderirem ao chamado regime especial de previdência.

portal Câmara Notícias. Para dar opiniões desde já sobreo tema, o cidadão pode acessar o site e-Democracia.

Definição Definição Definição Definição Definição – O coordenador do GT disse ainda queo colegiado já tem data para apresentar a primeiraproposta de reforma política. Segundo Vaccarezza, nodia 19 de setembro (quinta), o GT vai votar uma pro-posta de sistema eleitoral.

Bancada do PT reúne-senesta terça às 15h

A Bancada do PT na Câmara reúne-se às 15h dehoje para discutir a reforma política. O encontro seráno plenário 9, Anexo II das comissões.

Líderes – Os líderes partidários também se reúnemhoje. O encontro será às 11h, no gabinete daPresidência, para definir a pauta de votação do plenárionesta semana.

Câmara homenageiaUBES na quinta-feira

A Câmara realiza sessão solene na próxima quinta-feira (5), às 15h, em homenagem aos 65 anos da UniãoBrasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Assis pede agilidade para projetoque antecipa saque do FGTS

pelos trabalhadoresO deputado Assis Carvalho (PT-PI) quer

agilidade na tramitação de projeto de lei (PL 3334/12) de sua autoria que reduz de três para um anoo tempo de carência para que o trabalhadorbrasileiro possa sacar o FGTS (Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço) após o fim do contrato detrabalho. O projeto tramita na Comissão deFinanças e Tributação e ainda precisa ser apreciadopela Comissão de Constituição e Justiça.

“O Fundo está equilibrado hoje, e a presidentaDilma trabalha para distribuir renda. O projetopossibilitará que se injete dinheiro na economia,além de incentivar o emprego formal, evitandoque trabalhadores permaneçam na informalidade

esperando dar o prazo para sacar o FGTS”,argumentou o deputado Carvalho.

Atualmente, o trabalhador que é demitidosem justa causa pode sacar o FGTS imediatamente.Mas o empregado que pede demissão ou édemitido por justa causa só pode sacar o FGTS trêsanos após a rescisão. Isso se não tiver conseguidoum emprego formal neste período.

A proposta de Carvalho, que já foi aprovadopela Comissão de Trabalho, altera a lei 8.036/90,para permitir que o trabalhador que pediudemissão ou foi demitido por justa causa possaresgatar os valores do FGTS um ano após a rescisão,mesmo que ele já tenha outro emprego.

ENSINO MÉDIO

A comissão especial que trata da reformulação do En-sino Médio, presidida pelo deputado Reginaldo LopesReginaldo LopesReginaldo LopesReginaldo LopesReginaldo Lopes(PT-MG), (PT-MG), (PT-MG), (PT-MG), (PT-MG), promove audiência pública às 14h de hoje,no plenário 4, para discutir o tema com Selene Barbo-za Michielin Rodrigues, representante da CNTE. AGRICULTURA

Comissão promove audiência pública às 14h, no ple-nário 8, para debater as ações empreendidas pelaEmbrapa para o desenvolvimento das agriculturasorgânica e convencional. O evento contará com apresença de Ladislau Martin Neto, diretor-executivode Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa. TRABALHO

Comissão realiza audiência pública às 14h30, noplenário 12, para debater as perspectivas da saú-de e segurança do trabalhador brasileiro no cená-rio do desenvolvimento econômico nacional daFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança eMedicina do Trabalho.

03/9/201303/9/201303/9/201303/9/201303/9/2013PT NA CÂMARA 7

A atuação da Advocacia-Geral da União(AGU) impediu, na semana passada, a retiradade 500 famílias da comunidade Tupinambá deOlivença em terras localizadas na região sul daBahia. Nove liminares em favor de fazendeirosforam suspensas em razão do processo de de-marcação da área já ter sido aprovado pela Fun-dação Nacional do Índio (Funai).

Os proprietários das fazendas Boa Vista, Con-ceição, São Gonçalo e Bela Vista ajuizaram açõesde reintegração de posse a fim de proibirem a pre-sença dos indígenas tupinambás em suas terras. AVara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus (BA),destacando que um dos imóveis rurais estava in-vadido, deferiu os pedidos, autorizando o auxíliode força policial para o cumprimento da decisão.

Visando à suspensão das liminares, a Pro-curadoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1)e a Procuradoria Federal Especializada junto àFundação (PFE/Funai) entraram com recursos noTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)para assegurar a permanência dos indígenas nasterras que habitam.

Ao analisar as argumentações da AGU, oTRF1 deferiu os pedidos de suspensão das limi-nares. O desembargador reconheceu que a exe-cução das decisões impugnadas “tem o condãode acarretar grave lesão à ordem e à segurançapúblicas, por isso não se deve alterar o estado

QUESTÃO INDÍGENA

AGU derruba nove liminares e assegurapermanência de tupinambás em suas terras

atual dos fatos, mantendo-se as famílias indí-genas no local onde se encontram, a fim de evi-tar o recrudescimento do embate hoje estabele-cido no Sul da Bahia”.

O deputado PPPPPadre Tadre Tadre Tadre Tadre Ton (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO), presidenteda Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indí-genas, elogiou a decisão. O parlamentar ressal-tou que a demarcação, ponto fundamental noprocesso de reconhecimento dos territórios indí-genas, diminui conflitos e, por consequência, aviolência nas áreas habitadas pelos indígenas.“Avalio que a AGU teve êxito porque a área já éuma área demarcada, restando apenas fazer ahomologação. O encaminhamento dado pelaAGU não poderia ser diferente. O direito está aolado dos índios”, afirmou Padre Ton.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG)Nilmário Miranda (PT-MG)Nilmário Miranda (PT-MG)Nilmário Miranda (PT-MG)Nilmário Miranda (PT-MG)também considerou a decisão judicial uma vitó-ria. “A questão dos povos indígenas é uma dasdisputas mais difíceis que enfrentamos no cam-po dos direitos humanos, sobretudo no âmbitodo Judiciário. A derrubada dessas liminares, por-tanto, é uma grande vitória e aponta o caminho

que devemos seguir, isto é, de proteger e pro-mover os direitos indígenas, em vez de retroce-der nesse tema”, disse Nilmário.

Os procuradores da AGU alegaram que asações de reintegração foram proferidas sem su-ficiente amparo jurídico. Além disso, explicaramque o Relatório Circunstanciado, aprovado pelopresidente da Funai em abril de 2009, já haviasido encaminhado ao Ministério da Justiça parahomologação

A suspensão das ordens judiciais, neste caso,evitariam os riscos à segurança da comunidade in-dígena Tupinambá e dos agentes policiais que dari-am cumprimento às ordens judiciais, bem como àordem pública, com o desalojamento dos índios queacabariam por migrar para as periferias das cidadescom todas as consequências daí decorrentes.

Apesar disso, os procuradores alertaram paraa possibilidade de graves conflitos na região, pois,segundo eles, os indígenas estão convictos deque a área lhes pertence, não têm para ondeserem transferidos e estão dispostos a lutar pelapermanência no local.

A comissão especial que analisa o novoCódigo de Mineração (PL 37/11, do deputa-do Weliton PWeliton PWeliton PWeliton PWeliton Prado (PT-MG)rado (PT-MG)rado (PT-MG)rado (PT-MG)rado (PT-MG), e PL 5807/13,do Executivo) promove audiência pública às14h30, no plenário 12, para discutir o tema“Movimentos Sociais”. Entre os debatedoresconvidados, Dom Raymundo Damasceno,

O Grupo de Trabalho sobre Terras Indígenasse reúne às 14h30, no plenário 3, para apresen-tação, discussão e votação do relatório final docolegiado. O grupo foi criado para atender acordofeito entre deputados e lideranças indígenas, apósprotestos contra a proposta de emenda à Consti-tuição (PEC 215/00) que transfere do Executivopara o Legislativo o poder de decidir sobre a ho-mologação das terras indígenas.

Terras indígenas e quilombolas na pauta das comissõesA proposta tem forte oposição das comunida-

des indígenas e motivou a invasão do Plenário emabril deste ano. O acordo suspendeu, ao menostemporariamente, a tramitação da PEC. Os depu-tados PPPPPadre Tadre Tadre Tadre Tadre Ton (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO) e Domingos DutraDomingos DutraDomingos DutraDomingos DutraDomingos Dutra(PT-MA)(PT-MA)(PT-MA)(PT-MA)(PT-MA) fazem parte do grupo de trabalho.

Quilombolas – Quilombolas – Quilombolas – Quilombolas – Quilombolas – A Comissão de Agriculturarealiza audiência pública às 14h30 de hoje, noplenário 6, para discutir o processo de demarcação

de terras quilombolas nos municípios de Osório,Maquiné, Caçapava, Rio Pardo, Restinga Seca, noRio Grande do Sul; de Campos Novos, em SantaCatarina; e de Santarém, no Pará.

Entre os convidados para o debate, estão a minis-tra Luiza Helena Bairros, da secretaria de Políticas dePromoção da Igualdade Racial; o ministro José Eduar-do Cardozo, da Justiça; e o ministro Gilberto Carvalho,da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Movimentos sociais serão ouvidos em Comissão do Novo Código da Mineraçãopresidente da Confederação Nacional dos Bisposdo Brasil; Dom Erwin Kräutler, presidente do Con-selho Indigenista Missionário; e Alessandra Car-doso, representante do Comitê Nacional em Defe-sa dos Territórios Frente à Mineração.

Ouro na Fronteira – Ouro na Fronteira – Ouro na Fronteira – Ouro na Fronteira – Ouro na Fronteira – A Comissão de Desen-volvimento Urbano realiza audiência pública às

14h, no plenário 12, para debater o acordo entreBrasil e França para exploração de ouro na fron-teira do Amapá com a Guiana Francesa (PDC1.055/13). Foram convidados, os ministros JoséEduardo Cardozo (Justiça); Luiz Alberto Figueire-do Machado (Relações Exteriores); e Gilberto Car-valho, (Secretaria-Geral).

03/9/201303/9/201303/9/201303/9/201303/9/2013 PT NA CÂMARA8

Mais de 220 mil famílias tomaram o crédito barato do Minha Casa Melhorpara mobiliar a casa nova. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, no programade rádio Café com a Presidenta, a lista de móveis e eletrodomésticos que podemser comprados com o cartão do Minha Casa Melhor pode aumentar com ainclusão de novos produtos. Ela disse ainda que o programa “Minha Casa, MinhaVida” já entregou 1,3 milhão de moradias em todo o Brasil e outras 1,56 milhãode casas estão em construção.

Para a presidenta, o Minha Casa Melhor “é um enorme sucesso”. Segundo ela,desde 12 de junho, quando foi lançado o programa, mais de 220 mil famílias já tomaramR$ 1 bilhão em crédito para comprar móveis e eletrodomésticos. “Isso é fantástico,porque esse financiamento barato que está sendo oferecido para o pessoal do ‘MinhaCasa, Minha Vida’ vai ajudar a deixar a casa nova que eles adquiriram ainda mais

Café com a Presidenta: Dilma afirma que Minha Casa Melhor atinge R$ 1 bi em créditobonita e confortável, o que faz bem para toda a família”, disse.

Ela explicou ainda que cada família do “Minha Casa, Minha Vida” tem diretoa um cartão com R$ 5 mil de crédito para comprar os móveis e eletrodomésticos.“Mas é bom ficar claro que ninguém precisa gastar tudo de uma vez só, podecomprar aos poucos, pensar bem”, recomendou. As famílias têm um ano parausar o crédito.Explicou ainda a presidenta Dilma que o crédito é de R$ 5 mil, podendo ser

dividido em até 48 meses, ou seja, a pessoa tem, na verdade, quatro anos de prazopara pagar, e os juros são baixinhos, de 5% ao ano.

Para contratar o crédito é só ligar no 0800-7268068 da Caixa para se informar,tirar as dúvidas e contratar o crédito. Quem preferir, também pode acessar o sitewww.minhacasamelhor.com.br.

ARTIGO

*Miriam Belchior

Na semana passada, me perguntaram se o aumentodos recursos para saúde e educação, em 2014, era umaresposta às manifestações de junho. A questão me cau-sou estranheza, já que saúde e educação sempre foramcompromissos prioritários do governo federal.

Na gestão da presidenta Dilma, o investimentoem educação é, em média, 90% superior à aplicaçãodefinida pela Constituição. Já os investimentos na saúdecresceram 50% em relação a 2010. Somadas, essasduas políticas receberão 50% dos recursos públicosfederais de livre destinação em 2014.

Há outros compromissos decisivos assumidos pe-las gestões Lula e Dilma cujos resultados já alcança-dos estão diretamente relacionados às prioridades degoverno. São a base do nosso modelo de desenvolvi-mento, centrado nas políticas sociais e na expansãodos investimentos.

Em um contexto internacional de redução do cres-cimento das economias emergentes, o Brasil continuagerando milhares de empregos. O salário mínimo temse valorizado continuamente –cerca de 70% em termos reaisnos últimos dez anos.

Os recursos do programaBolsa Família aumentaram50% entre 2010 e 2012.Hoje, o volume de crédito noPaís supera a metade do Pro-duto Interno Bruto e é pri-oritariamente destinadoao investimento das em-presas e à moradia dasfamílias.

Essas políticas públi-cas são responsáveis pelaascensão econômica e so-cial de milhões de famíli-as que mantêm o motorda economia rodando ao

COMPROMISSOfomentarem o mercado de consumo de massa. O de-senvolvimento inclusivo que alcance todos os brasilei-ros é um compromisso.

As prioridades do governo têm igualmente impulsi-onado o investimento em infraestrutura para garantir asustentabilidade desse modelo. Os últimos anos assisti-ram ao lançamento do Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC), maior programa de investimentos em in-fraestrutura energética, logística e social realizado nosúltimos 30 anos.

Desde 2007, o PAC já duplicou ou construiu 5.000quilômetros de rodovias e concedeu mais de 3.700.Outros 1.500 quilômetros de ferrovias também foramconcluídos. Além disso, o PAC adicionou mais 19.400megawatts de potência ao parque energético brasileiro.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” já con-tratou a construção de 2,9 milhões de casas e aparta-mentos em todo o País e entregou 1,3 milhão. Issoquer dizer que mais de 5 milhões de brasileiros e bra-sileiras já asseguraram seu direito à moradia.

Tudo isso só foi possível porque desmontamos tra-vas que mantiveram os investimentos paralisados pormais de duas décadas. Para se ter uma ideia do que

foi aquele período, órgãosde planejamento foramextintos, como a EmpresaBrasileira de Planejamen-to de Transportes (Geipot),em 2001, e áreas de pla-nejamento e execução fo-ram desestruturadas nosórgãos públicos.

Para recompor a ca-pacidade de planeja-mento e execução do Es-tado, novos órgãos deplanejamento foram cri-ados, como a Empresa dePesqu i sa Energé t i ca(EPE), em 2004, e a Em-presa de Planejamento e

Logística (EPL), em 2012.Modernizou-se a forma de contratação de obras

com a criação do Regime Diferenciado de Contratações(RDC), que tem reduzido o tempo e o custo das obras.Aprofundou-se a parceria com estados e municípios,que voltaram a executar projetos de investimento, oque não seria viável sem as novas fontes de financia-mento garantidas pelo governo federal.

Os entraves normativos de um Estado armado paranão atender às demandas da população foram remo-vidos, como na Previdência Social, que já foi símbolodo descaso do poder público com a população brasi-leira. Hoje, as filas acabaram e aposentadorias sãoconcedidas em 30 minutos.

Ações como essas que melhoram o acesso e aqualidade dos serviços públicos ofertados à populaçãosão caminho sem volta para direitos e cidadania, queconstroem um novo País de democracia vibrante, in-clusão e desenvolvimento. Esse é o nosso compromis-so com o Brasil.

COMPROMISSO

*Miriam Belchior é ministra doPlanejamento e Gestão do Governo

Dilma RousseffArtigo publicado orginalmente naFolha de S. Paulo do dia 1º/9/2013