Fechamento: 1/12/14 às 25h50

Ano: XXIII - Nº 5.504Terça-feira, 2 de dezembro de 2014

PT reage às ofensas de Aécio Neves evai interpelá-lo judicialmente:

“Seja uma oposição dura, mas não desonesta”Em tom indignado na tribuna da Câmara,

o deputado PPPPPaulo Pimenta (PT-RS)aulo Pimenta (PT-RS)aulo Pimenta (PT-RS)aulo Pimenta (PT-RS)aulo Pimenta (PT-RS) deuvoz ontem a milhões de filiados, de militan-tes e de eleitores do Partido dos Trabalhado-res ofendidos pelo senador tucano Aécio Ne-ves, que acusou o PT de ser uma “organizaçãocriminosa”, durante entrevista à Globo News,que foi ao ar na noite de sábado (29).

O candidato derrotado nas urnas duran-te a disputa presidencial foi taxativo: “Naverdade, eu não perdi a eleição para umpartido político. Eu perdi a eleição para umaorganização criminosa que se instalou no seio de al-gumas empresas brasileiras patrocinadas por essegrupo político que aí está”.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, comuni-cou que o partido interpelará Aécio Neves na Justiça.“Já estamos interpelando o senador mineiro derrotado.Em seguida, processo crime no Supremo Tribunal Fede-ral. O PT não leva recado para casa”, afirmou Rui Fal-cão, pelo Twitter. “Alguém tem de dizer para o senadorAécio que ele não é juiz e que ele não tem o mínimodireito de agredir todos os eleitores da presidenta Dil-ma, do mesmo jeito que não tem o direito de agredirnosso partido”, completou o presidente.

Na tribuna, o deputado Paulo Pimenta lamentoua “performance infeliz” de Aécio ao fazer tais decla-rações e disse se tratar de uma incapacidade pessoaldele em conviver com a democracia e em aceitar o

Ao falar das investigações que recaem so-bre a Petrobras, Pimenta citou a resolução apro-vada recentemente, durante reunião do Dire-tório Nacional do PT, em Fortaleza, que reforçouo compromisso histórico do partido de combateà corrupção. Sobre a possibilidade de envolvi-mento de petistas no caso da Petrobras, ele lem-brou que a decisão do partido será pela expulsãodaqueles comprovadamente envolvidos. Em se-guida, questionou: “Será que alguém acreditaque essas práticas nefastas dentro da Petrobrascomeçaram no nosso governo?”.

A diferença – segundo Pimenta – é que, pela pri-meira vez, corruptos e corruptores encontraram pela frenteum governo disposto a levar essas investigações às últi-mas consequências, fazendo, por exemplo, com que em-presários, antes protegidos de tudo e de todos, fossempresos. Em contraponto, citou escândalos que contaramcom a complacência tucana, sem jamais terem sido in-vestigados ou julgados: o mensalão tucano, o esquemapara a reeleição de FHC e as privatizações de estatais.

“Fica aqui a minha indignação. Nós todos, filia-dos do PT, estaremos vigilantes, estaremos fazendo odebate, estaremos nas ruas. Nosso partido foi criadopara combater a ditadura, esteve do lado do povobrasileiro em momentos muito difíceis, e hoje fazhistória ao eleger Lula duas vezes, ao eleger Dilmacomo a primeira mulher presidenta da República e aoreconduzi-la ao cargo”, finalizou.

PT divulga Resolução e afirma disposição“firme e inabalável” de combate à corrupção

O Partido dos Trabalhadores tem – e sempre teve – o compromisso históricode combater todo e qualquer ato de corrupção. Para reforçar essa postura, o partidoaprovou uma resolução neste fim de semana, durante reunião de seu DiretórioNacional, em que defende que os corruptos comprovadamente provados possamser punidos. “Se houver alguém do PT implicado com provas, ele será expulso”,afirmou Rui Falcão, presidente nacional do PT. Ao apresentar a resolução, Rui

Falcão lembrou que o PT mostra atitudes concretas já adotadas contra a corrupçãoem contraste com o silêncio sepulcral dos tucanos, seja durante o governo deFernando Henrique, nos vinte anos do PSDB no governo de São Paulo ou nos dozeanos do governo de Aécio Neves em Minas Gerais.

Leia a íntegra da Resolução na página 8

resultado das eleições. “Ora, o senador, que já foipresidente desta Casa, que já foi governador de esta-do e que, há poucos dias, estava colocando seu nomecomo alternativa para dirigir o Brasil, não pode fazeruma denúncia, um ataque, que atinge milhões depessoas que dedicaram uma vida inteira na construçãode um partido político”, afirmou o petista.

Paulo Pimenta considerou que as afirmações do ex-candidato extrapolaram qualquer razoabilidade dentrodo debate político, demonstrando uma intenção de criarum clima de instabilidade a partir de informações inve-rídicas. Para o deputado, esse tipo de postura estimulao ódio, revela ressentimento e busca tão somente porem xeque o caráter institucional da vitória de DilmaRousseff e a sua legitimidade para governar o Brasil.“Seja uma oposição dura, mas não desonesta”, disseao se dirigir a Aécio Neves.

SALU PARENTE/PT NA CÂMARA

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Líder da Bancada: Deputado Vicentinho (SP)

Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto

Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e Késia Oliveira (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo

- Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu

Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças

Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.

O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.EX

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Deputados e senadores vão apre-ciar nesta semana o projeto de lei(PLN36/14) que flexibiliza a meta desuperávit primário deste ano. A pro-posta do Executivo, que permite o aba-timento dos investimentos do PAC e osvalores das desonerações fiscais do re-sultado fiscal deste ano, já foi aprovada pela Comis-são Mista de Orçamento e está na pauta da sessão doCongresso Nacional marcada para hoje, às 18 h.

Ao longo dos últimos dias, parlamentares do PTtêm dialogado e mostrado ao País a importância des-se ajuste fiscal para o equilíbrio econômico, para amanutenção dos investimentos em obras de infraes-trutura, para as desonerações dos setores produtivos e

O líder do PT, deputado Vicentinho (SP),Vicentinho (SP),Vicentinho (SP),Vicentinho (SP),Vicentinho (SP), ocu-pou a tribuna na última semana para prestar homena-gem à Força Nacional de Segurança Pública, quecompletou 10 anos de existência no dia 28. “Saúdoos profissionais dessa estrutura criada para atuarem parceria, com cidadania, em defesa da paz e dasegurança pública”, afirmou.

De acordo com o líder Vicentinho, a Força Naci-onal, idealizada ainda no primeiro governo do ex-presidente Lula, é inspirada no modelo da ONU deintervenção de paz para a resolução de conflitos.“A Força Nacional consolida, em uma década de exis-tência, o seu lema preparados para tudo, que exige autilização de capacidades e recursos para atuar emsituações diversas e complexas dentro do contexto desegurança pública do País. Assim, ela representa umaresposta do governo federal, com o objetivo de reduzira violência, a criminalidade e a insegurança”, disse .

CONGRESSO

Ajuste fiscal que garante investimentose empregos poderá ser votado hoje

consequentemente para garantir o ní-vel de emprego e renda dos brasileiros.O líder do governo na Câmara, deputa-do Henrique Fontana (PT-RSHenrique Fontana (PT-RSHenrique Fontana (PT-RSHenrique Fontana (PT-RSHenrique Fontana (PT-RS),defendeu a unidade da base aliada paraa aprovação do PLN 36/14 e afirmou:“O nosso governo, com essa flexibiliza-

ção, está priorizando o equilíbrio fiscal juntamentecom o equilíbrio do crescimento econômico e social”.

O líder do PT na Câmara, deputado VicentinhoVicentinhoVicentinhoVicentinhoVicentinho(SP(SP(SP(SP(SP), já informou que a bancada petista votará, empeso, na aprovação do ajuste fiscal. “A proposta dogoverno não traz nenhum prejuízo para os brasileiros.É uma flexibilização que não reduz recursos para osinvestimentos ou para programas sociais importantes

do País como o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.Tanto Vicentinho, como Fontana enfatizaram

que os governos do PT não descuidaram dos inves-timentos produtivos e da distribuição de renda,garantindo equilíbrio fiscal suficiente para obtersucessivos superávits primários (economia feitapara pagar os juros da dívida pública). “A nossaopção pelo ajuste nesse momento se deu pelo am-biente global de queda de crescimento de todos ospaíses do mundo e de forte desemprego. Para onosso governo, o mais importante não é fazer supe-rávit primário a qualquer custo, aumentando de-semprego, parando um processo de distribuição derenda e estancando os investimentos públicos e ainfraestrutura”, argumentou Fontana.

NA TRIBUNA

Vicentinho destaca papel estratégicoda Força Nacional em dez anos de atividade

O líder petista ressaltou aindaque a atuação da Força Nacional épautada pela cooperação entre aUnião e os estados. “O efetivo mobi-lizado da Força Nacional, além docomando, situado em Brasília, estáhoje distribuído em operações nosseguintes Estados: Goiás, Pará, Rondônia, Mato Grosso,Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, SantaCatarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas,Roraima, Sergipe, Rio de Janeiro e no Distrito Federal,totalizando mais de mil profissionais, dentre eles, bom-beiros militares do Grupamento de Busca e Salvamen-to, policiais militares e civis e de perícia”.

Vicentinho ressaltou ainda que, nesse contexto,o Ministério da Justiça “assegura um contingentepermanente mínimo de 500 profissionais de segu-rança, treinados para emprego imediato, sediados

em Brasília. Além disso, ampliou-se a cooperação, não só com osestados e o Distrito Federal, comotambém para apoiar os órgãos fe-derais, como a Polícia Federal e aPolícia Rodoviária Federal”.

O parlamentar pontuou que asatribuições da Força Nacional extrapolam em muito àatuação em policiamento ostensivo. “Ela atua tam-bém no combate aos crimes ambientais, nas ações dePolícia sobre grandes impactos ambientais negativos,na realização de bloqueios em rodovias, na atuaçãoem grandes eventos públicos de repercussão interna-cional, nas ações de Defesa Civil em caso de desastrese catástrofes e nas ações de Polícia Judiciária”,

A Força Nacional foi criada em 2004 pelo gover-no federal no âmbito da Secretaria Nacional de Segu-rança Pública do Ministério da Justiça.

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ECONOMIA

Brasil retoma crescimento noterceiro trimestre de 2014

O Produto Interno Bruto (PIB)cresceu 0,1% no terceiro trimes-tre de 2014 e alcançou em valo-res brutos R$ 1,2 trilhão. De ja-neiro a setembro, o acumulado foide 0,2% em relação a igual perí-odo de 2013. O destaque ficoupara o desempenho da agropecu-ária e dos serviços, ambos com ex-pansão de 0,9%. O PIB acumula-do nos quatro trimestres termina-dos no terceiro trimestre de 2014 apresentou cres-cimento de 0,7% em relação aos quatro trimestresimediatamente anteriores. Os dados foram divulga-dos na sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE).

Para instituições financeiras e analistas de mer-cado, o resultado positivo do terceiro trimestre retirouo País da condição de “recessão técnica”, muito em-bora o conceito seja inadequado para traduzir a situ-

ação da economia brasileira nos úl-timos meses. Tanto é verdade que oIBGE sequer trabalha com esse con-ceito, por considerá-lo, entre outrospontos, fora de qualquer padrão denormatização estatística. Para o di-retor de Pesquisas do IBGE, RobertoOlinto, “o conceito de ‘recessão téc-nica’ é complicado e envolve mui-tas outras variáveis”.

Sobre o resultado, o deputadoJorge Bittar (PT-RJ) Jorge Bittar (PT-RJ) Jorge Bittar (PT-RJ) Jorge Bittar (PT-RJ) Jorge Bittar (PT-RJ) avaliou que os meses ime-diatamente anteriores ao período eleitoral acaba-ram influenciando negativamente a atividade eco-nômica por causa do excesso de denúncias infunda-das, sobretudo, acerca de uma suposta irresponsa-bilidade fiscal do governo. “Na medida em que aeconomia se revele sólida, do ponto de vista dosseus fundamentos, como a nossa presidenta temdito e como a gente tem reiterado insistentemente,

é natural que os investidores retomem os investi-mentos gradualmente e que a população tambémretome a atividade de consumo, de demanda, debens e serviços”, explicou.

Bittar traçou um panorama futuro positivo daeconomia com a retomada dos investimentos embens de capital, que são os equipamentos e insta-lações necessários à produção de outros bens eserviços – fundamentais ao desenvolvimento doPaís. Ele também citou como ponto favorável aestabilidade do câmbio e seu reflexo nas importa-ções/exportações.

“Eu avalio que houve em 2011 e em 2012 umaapreciação muito grande do Real com relação ao Dó-lar, o que provocou um aumento das importações euma diminuição das exportações num cenário de criseinternacional. Agora, temos o câmbio entre R$ 2,50 eR$ 2,60 em relação ao Dólar, o que é mais positivono sentido de reduzir importações desnecessárias eestimular mais as exportações”, afirmou.

Ságuas critica ataquesinfundados da

oposiçãoO deputado Ságuas Moraes (PT-MT)

criticou, em plenário, declarações da opo-sição de ataque ao governo Dilma e que,de acordo com ele, não condizem com arealidade do País. “Por mais que a oposi-ção critique, por mais que a oposição ata-que o nosso governo, o Brasil continuacrescendo, continua se desenvolvendo,gerando emprego e renda”, afirmou.

De acordo com o parlamentar petista,citando dados do Instituto Brasileiro de Ge-ografia e Estatís-tica (IBGE), a taxade desempregono País em outu-bro recuou e fi-cou em 4,7%,pois a taxa de se-tembro haviasido de 4,9%. Opercentual de ou-tubro é o menor para o mês desde o inícioda série histórica, em 2002, e também omais baixo desde dezembro de 2013. “En-tão, mesmo com os ataques da oposição,temos um dos menores índices de desem-prego da história, associado à melhor rendado trabalhador brasileiro”, destacou Ságuas.

Waldenor defende debate serenosobre conjuntura política nacional

NA TRIBUNA

Em discurso proferido na tribuna,ontem, o deputado Waldenor P Waldenor P Waldenor P Waldenor P Waldenor Pereiraereiraereiraereiraereira(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA) disse que temas da conjunturanacional como democracia, reformapolítica, representação e participaçãopopular devem permear o debate dasociedade brasileira. De acordo com odeputado, passado o embate eleitoral,as lições que ficaram desse processopossibilitará um debate “sereno”, “amplo” e“profundo” que esses temas exigem.

“O aspecto mais positivo da conjuntura é que temse tornado absolutamente claro que o aprofundamen-to da democracia é uma tarefa da qual a sociedadenão vai se furtar. Não vai ser uma batalha de dois outrês idealistas, ou das bancadas de alguns partidosnas casas legislativas”, avaliou o Waldenor Pereira.

Nessa perspectiva, o deputado lembrou que o Par-tido dos Trabalhadores traz no DNA a preocupação como aprofundamento da democracia. Ele frisou que desdeo início da formação do PT, a consolidação do Estadodemocrático esteve no centro das atenções da agremia-ção e essa é uma das principais razões de existirmoscomo agremiação partidária. “Não escondemos o orgu-lho de termos contribuído para a expansão da cidadaniano Brasil, seja no campo propriamente político, seja nocampo social e econômico”, disse.

Reforma PReforma PReforma PReforma PReforma Politicaoliticaoliticaoliticaolitica - O deputadocitou que ao longo do debate sobre Re-forma Politica, na comissão especial daCâmara que tratou do tema e da qualele fez parte, constatou-se a vontadeda população de participar ativamenteda “regeneração” institucional do País.Segundo ele, as manifestações popula-res de junho de 2013 apontaram para a

necessidade de uma reforma política. Como exemplodessa necessidade apontou para a proposta de inicia-tiva popular para a realização de plebiscito a respeitoda convocação de uma constituinte exclusiva e sobe-rana do sistema político que obteve cerca de setemilhões e meio de pessoas de assinaturas favoráveis.

“Por que essa iniciativa merece destaque? Justa-mente porque ela é a manifestação mais clara dacapacidade de organização e mobilização da socieda-de brasileira. Há uma militância social, política ecultural no Brasil que não pode ser esquecida ousubestimada”, reconheceu.

De acordo com Waldenor, o plebiscito popular re-presenta “um importante instrumento de mobilização ede discussão massiva das grandes questões nacionais.Se ele colocou nas ruas um tema do porte de umaconstituinte sobre o sistema político, o Congresso Naci-onal não pode deixar de discuti-lo”, defendeu.

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Paulão defendevotação de PECsque contemplamaposentadosO deputado PPPPPaulão (PT-AL)aulão (PT-AL)aulão (PT-AL)aulão (PT-AL)aulão (PT-AL)defendeu em plenário aaprovação de duas propostas deemenda à Constituição (PECs). Aprimeira é a PEC 555/06, queextingue gradativamente acontribuição previdenciária dosservidores públicos aposentadose pensionistas. A outra é a PEC170/12, que trata daaposentadoria por invalidez parao servidor público.“Manifesto meu total apoio aessas duas matériasimportantíssimas que tramitamnesta Casa e precisam seraprovadas o quanto antes, a fimde que possamos corrigirinjustiças contra os servidorespúblicos aposentados destePaís”, afirmou oparlamentar petista.De acordo com o deputadoPaulão, a aprovação da PEC 555“será um avanço no sentido degarantir os direitos dosservidores que tanto contribuírampara o Brasil e que mesmo apósterem entrado na inatividadecontinuaram arcando com o ônusda Seguridade Social”.Sobre a PEC que garanteproventos integrais aosservidores que se aposentarempor invalidez, o deputado Paulãoressaltou que a aprovaçãosignifica “devolver a dignidade apessoas atualmente colocadas àmargem da sociedade porquesofreram algum tipo lesão e,além disso, foram penalizadascom uma aposentadoriafora da realidade”.

BRASIL

O Ministério da Saúde anun-ciou ontem, Dia Mundial de Lutacontra a Aids, a criação de um Fun-do para financiar projetos sociaissobre o tema, além da campanha#partiuteste, que busca chamaratenção dos jovens sobre o cuidadocom a doença. O objetivo da ação éreduzir a incidência da Aids no País.

O órgão também divulgou dados do Boletim Epide-miológico HIV-Aids que, entre outros pontos, apontouqueda na mortalidade, estabilização no quadro da epide-mia e aumento no número de pessoas em tratamento daAids pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das ações anunciadas pelo Ministério da Saúde, oFundo Nacional de Sustentabilidade às Organizações daSociedade Civil, o chamado Fundo Positivo, tem como desa-fio arrecadar recursos da iniciativa privada para financiarprojetos sociais de Organizações da Sociedade Civil quetrabalham no campo das DST/Aids e Hepatites Virais. Cercade 350 organizações trabalham com o tema no Brasil.

Outra iniciativa do ministério é o lançamento da cam-panha entre os jovens incentivando o uso da camisinha eo teste rápido que detecta o vírus HIV em poucos minutos,com material segmentado para gays e travestis.

Boletim Boletim Boletim Boletim Boletim - Entre os princi-pais números do Boletim Epidemi-ológico HIV-Aids, está a reduçãode 13% na mortalidade por Aidsno Brasil. Do total de mortes noperíodo, 198.534 (71,3%) acon-teceram entre homens e 79.655(28,6%) entre mulheres.

O estudo mostra ainda quecerca de 734 mil pessoas vivem com HIV no País.Deste total, 80% (589 mil) foram diagnosticadas. Osdados também mostram que a epidemia no Brasilestá estabilizada, com taxa de detecção em torno de20,4 casos, a cada 100 mil habitantes.

“Nós temos um quadro nacional de estabilizaçãodo quadro de Aids, mas que não nos permite trabalharcom segurança, tranquilidade. O Brasil, com essadimensão continental, nos mostra situações desafiantes”,avalia o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Ainda de acordo com o anúncio, em 2014 o Brasilregistrou aumento de 29% no número de pessoas em trata-mento da Aids com antirretrovirais pelo Sistema Único deSaúde (SUS), na comparação com 2013. De janeiro a outu-bro de 2013, 47.506 pessoas entraram em uso de medica-ção antirretroviral, já em 2014 foram 61.221 pacientes.

Petistas lembram passagem do DiaMundial de Luta contra a Aids

Vários deputados petistas lembraram nas redes soci-ais a passagem do Dia Mundial de luta contra a Aids. Adata é celebrada no dia 1º de dezembro por uma decisãoda Assembleia da Organização Mundial de Saúde, reali-zada em outubro de 1987, com apoio da ONU. No Brasil,passou a ser adotada a partir de 1988.

O deputado PPPPPaulo Taulo Taulo Taulo Taulo Teixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP)eixeira (PT-SP) destacou queainda na condição de deputado estadual por São Paulo, conse-guiu aprovar uma lei beneficiando os portadores do vírus.“Aprovamos uma lei obrigando o governo do estado a atenderportadores do vírus HIV e outra lei que autorizou o Estado adistribuir seringas descartáveis para usuários de drogas, comoestratégia para diminuir a proliferação da Aids nessa popula-ção por meio do compartilhamento”, destacou.

Segundo o parlamentar, a lei foi considerada umadas boas práticas mundiais de combate à Aids e por esta

ação, o nome do parlamentar foi inserido em uma lista de100 nomes que fizeram a luta contra a doença no Brasil.“De lá para cá, busquei participar sempre que possíveldessa agenda”, destacou.

Ao também lembrar a passagem da data, a deputadaErika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que “a prevenção é amelhor solução”. Já o deputado PPPPPadre João (PT-MG)adre João (PT-MG)adre João (PT-MG)adre João (PT-MG)adre João (PT-MG)disse que o objetivo do Dia é “conscientizar a populaçãosobre os riscos da doença”. “Além disso, a ideia é esti-mular a reflexão sobre a falsa impressão de que a Aidsafeta apenas o outro, distante da percepção de que todosestamos vulneráveis”, afirmou.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP) alertouos jovens para a necessidade do uso da camisinha paraevitar o contágio. “Juventude, a Aids não aparece no rosto.Previna-se!”, aconselhou.

Governo federal lança iniciativaspara reduzir casos de Aids no País

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MUNDO

Tabaré Vázquez vence as eleições no Uruguai epetistas citam derrocada do neoliberalismo na região

Os uruguaios elegeram no domin-go (30) o sucessor do presidente JoséPepe Mujica. O médico socialista Taba-ré Vázquez venceu as eleições e em 1ºde março de 2015 tomará posse. Taba-ré já governou o país de 2005 a 2010.Este vai ser o terceiro governo consecu-tivo da coligação de partidos de esquer-da, a Frente Ampla. No discurso em quefestejou a vitória, Tabaré convocou aoposição a um diálogo. “Convoco todosos uruguaios, não para que me sigam,mas para que me guiem e me acompanhem”, disse.

Nas redes sociais e no plenário da Câmara depu-tados da Bancada do PT comentaram a eleição deTabaré Vásquez. “A vitória de Tabaré Vásquez no Uru-guai é um novo alento. O neoliberalismo tem acumu-lado derrotas no Continente. É preciso avançar agoraem reformas mais profundas. Que o barco siga deva-gar no nevoeiro, mas que não perca a linha do hori-zonte. Os povos reclamam mais e mais. Como deveser”, disse o deputado Emiliano José (PT-BA)Emiliano José (PT-BA)Emiliano José (PT-BA)Emiliano José (PT-BA)Emiliano José (PT-BA).

O deputado Amauri T Amauri T Amauri T Amauri T Amauri Teixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA) pa-rabenizou o povo uruguaio pela eleição de TabaréVázquez. Para o deputado, esta é mais uma vitóriada esquerda latino-americana. “Temos hoje naAmérica Latina diversos países que fizeram a op-ção de se somar ao Brasil. E o Brasil é líder naAmérica Latina desse processo. O Brasil tem servi-do de exemplo, apesar de ter havido um temor naAmérica Latina como um todo de que Dilma nãofosse eleita. O Brasil é o grande parceiro dos pa-

íses latino-americanos, seguindo aConstituição”, disse.

Para o deputado Renato SimõesRenato SimõesRenato SimõesRenato SimõesRenato Simões(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP) os governos democráticos epopulares da América Latina foramaprovados com louvor, desta vez noUruguai. “Maduro, Cerén, Bachelet,Evo, Dilma e Tabaré venceram campa-nhas polarizadas pela oposição políti-ca e midiática contra os avanços eco-nômicos, sociais e políticos destes go-vernos progressistas, de esquerda e

centro-esquerda que vão se firmando na América Lati-na e integrando nosso continente. Parabéns, Uruguai,parabéns, América Latina!”.

DisputaDisputaDisputaDisputaDisputa - Tabaré Vázquez disputou o segundoturno das eleições presidenciais com o candidato dotradicional Partido Nacional (ou Blanco), Luís LacallePou. Ele obteve 53,6% dos votos, enquanto seu ad-versário ficou com 41,1%. A Frente Ampla aindaassegurou a maioria no Congresso, no primeiro turnodas eleições, em outubro passado.

COMISSÕES

Molon denuncia “absurdo” em tentativa derevogação do Estatuto do DesarmamentoApós votação durante a 9ª Sessão do Comitê

Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimô-nio Imaterial, em Paris, a roda de capoeira ganhouoficialmente o título. A presidenta do Instituto do Pa-trimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jure-ma Machado, presente na sessão do comitê, expli-cou que as políticas de patrimônio imaterial não exis-tem apenas para conferir títulos, mas para que os

governos assumamcompromissos de pre-servação de seus bensculturais, materiais eimateriais.

“O reconheci-mento representa umtributo à capoeiracomo manifestaçãocultural importante,

que durante séculos foi criminalizada, além de dar visi-bilidade internacional. Além disso, reconhece que o Brasiltem políticas públicas para cuidar do seu patrimôniocultural”, disse Jurema, em entrevista à Agência Brasil.

Para o deputado Edson Santos (PT-RJ) o reco-nhecimento amplia a discussão internacional da ca-poeira como esporte e como cultura. “Esse título ébom para o Brasil e para a difusão da capoeira, assimo mundo pode conhecer mais sobre a luta dos escra-vos. Isso vai ajudar a capoeira se consolidar comoesporte. É uma vitória a ser comemorada, pois contri-bui para derrubar a resistência da população quantoa prática da modalidade nas escolas”, disse.

Roda de capoeira recebetítulo de Patrimônio Cultural

Imaterial da Humanidade

O projeto de lei (PL 3722/12) queflexibiliza regras para o porte de armasde fogo pela população e cria normaspara a sua comercialização voltará aser discutido em audiência pública nes-ta semana. A iniciativa do debate é dodeputado Alessandro Molon (PT-RJAlessandro Molon (PT-RJAlessandro Molon (PT-RJAlessandro Molon (PT-RJAlessandro Molon (PT-RJ),que é totalmente contrário ao projeto.“O que está se propondo é a revogaçãodo Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03). Isso é um absurdo, não podemos con-cordar com esse retrocesso. O Estatuto é uma lei quetem salvado vidas”, argumentou.

O deputado Molon reforçou a importância do Es-tatuto do Desarmamento afirmando que, com a lei emvigor, houve redução de homicídios no Brasil. Elecitou dados do Ministério da Justiça que revelam queapós a primeira Campanha de Desarmamento, em2004, o número de mortes por armas de fogo caiu11%. Molon destacou ainda que quanto mais armasem circulação, maior é a quantidade de homicídios.“Então, não podemos simplesmente revogar ou fle-xibilizar uma legislação que tem consequência navida de milhares de pessoas, sem um debate maisaprofundado”, defendeu Molon.

O deputado se referiu ao fato deque a comissão que analisa o PL 3722/12 ter promovido apenas uma audiên-cia pública sobre o tema. O debateaconteceu na semana passada com aparticipação majoritária de pessoasque publicamente sempre seposicionaram contra o Estatuto.

Molon já apresentou requerimen-to propondo que o sociólogo Júlio Wai-

selfisz, responsável pelo Mapa da Violência 2013,e o presidente da Confederação Nacional dos Bisposdo Brasil, cardeal Raymundo Damasceno, sejamconvidados para a nova rodada de discussões. Oindicativo do presidente da comissão especial,Marcos Montes (PSD-MG), é de que o debate acon-teça nesta quarta-feira (3).

AlteraçãoAlteraçãoAlteraçãoAlteraçãoAlteração – O PL 3722 aumenta de seis paranove a quantidade de armas que podem ser adquiri-das por cada cidadão. A aquisição de munições passadas 50 por ano previstas no estatuto, para 50 pormês. A indenização pela entrega voluntária de armas,que hoje chega a R$ 450, vai para, no máximo, R$150 reais. E a idade mínima de aquisição de arma defogo cai de 25 para 21 anos.

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento,deputado Devanir Ribei ro (PT-SPDevanir Ribei ro (PT-SPDevanir Ribei ro (PT-SPDevanir Ribei ro (PT-SPDevanir Ribei ro (PT-SP), marcoupara hoje, às 14h30, reunião do colegiado paradiscussão e votação do relatório da receita,apresentado pelo deputado PPPPPaulo Pimenta (PT-aulo Pimenta (PT-aulo Pimenta (PT-aulo Pimenta (PT-aulo Pimenta (PT-RSRSRSRSRS). O texto foi lido na semana passada, apósacordo com a oposição (PSDB e DEM). O esforço,segundo Devanir, é para a aprovação do relatório,pois os recursos serão utilizados pelo relator-geraldo Orçamento de 2015, senador Romero Jucá(PMDB-RR), no atendimento das demandas doCongresso, entre elas, as emendas parlamentares(de deputados e senadores).

O senador Jucá foi autor de todas as emendasapresentadas ao parecer de receitas, que foram inte-gralmente acolhidas pelo relator Paulo Pimenta.

Números Números Números Números Números – O relatório reestima a arreca-dação federal para 2015, elevando a receita totalem R$ 21,2 bilhões, que sai de R$ 1,45 trilhãopara R$ 1,47 trilhão. Parte do acréscimo (R$ 2,4bilhões) também será transferida para estados emunicípios, via fundos de participação (FPM e FPE)

Por iniciativa da deputada Er ika KokayErika KokayErika KokayErika KokayErika Kokay(PT-DF(PT-DF(PT-DF(PT-DF(PT-DF), a Comissão de Legislação Participativarealiza audiência pública hoje para discutir políticaspúblicas de atenção às pessoas com doenças reumá-ticas. Participam do debate, às 14h30, no plenário 4,representantes do Ministério da Saúde; o presidenteda Associação Brasiliense de Pacientes Reumáticos,Abigail Gomes da Silva, e a presidente da Associa-ção Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos,Nilma Rodrigues de Oliveira.

Seguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade Social – Comissão discute a Leide Diretrizes e Bases da Educação na área da Medici-

AGENDA DE COMISSÕES

CMO aprecia parecer que elevareceita orçamentária de 2015

e outras obrigações legais. Assim, a União ganha,na proposta orçamentária, mais R$ 18,9 bilhões.

O deputado Paulo Pimenta explicou que a re-estimativa foi feita com base em indicadoresconsistentes e tendo como pano de fundo aretomada da atividade econômica no ano que vem.Ele afirmou também que está aberto ao diálogo

para, se for o caso, melhorar ainda mais o texto egarantir a sua aprovação.

AgendaAgendaAgendaAgendaAgenda – A Comissão de Orçamento tambémmarcou outras quatro reuniões extraordinárias paraesta semana. Três delas ocorrerão na quarta-feira(3): às 10h, 14h30 e 18h. A última reunião dasemana será às 10h de quinta-feira (4).

ANTONIO ARAÚJO/CD

Políticas públicas de atenção às pessoascom doenças reumáticas é tema de debate

na em audiência pública às 14h30, em local a defi-nir. O deputado Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeira (PT-BAeixeira (PT-BAeixeira (PT-BAeixeira (PT-BAeixeira (PT-BA) é um

dos autores da iniciativa.Desenvolvimento EconômicoDesenvolvimento EconômicoDesenvolvimento EconômicoDesenvolvimento EconômicoDesenvolvimento Econômico - A comissão

discute hoje, em audiência pública, ampliação domercado livre de energia elétrica. Serão expositores,entre outros, o presidente do Conselho da CâmaraComercializadora de Energia Elétrica, Luiz EduardoBarata Ferreira; o presidente da AssociaçãoBrasileira dos Comercializadores de Energia, Regi-naldo Almeida de Medeiros; e o professor do Insti-tuto de Economia da Universidade Federal do Rio deJaneiro, Adilson de Oliveira.

O debate marcado para as 14h30, no plenário 5.

Seminário discute fiscalização e controle dos recursos públicosA Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza hoje, no auditório Ne-

reu Ramos, o 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.O principal tema em debate é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e asituação das cidades brasileiras em face da repartição das receitas tributárias. Sãoconvidados para a abertura do evento, às 9h, o vice-presidente da República, MichelTemer, o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e os ministrosda Fazenda, Guido Mantega, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

O tema do primeiro painel, às 10h, é o FPM: Distribuição, importância para asfinanças públicas e propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional.Rodrigo Orair, técnico de planejamento e pesquisa do IPEA será um dos expositores.

As atribuições do TCU no cálculo do FPM serão analisadas no segundo painel,

que começa às 14h, com a participação do diretor da Secretaria de MacroavaliaçãoGovernamental do TCU, Charles Mathusalem Evangelista.

No último painel, às 15h30, o tema em discussão é Secretaria do TesouroNacional: atribuições inerentes aos recursos do FPM. O expositor será o chefe doNúcleo de Estudos e Apoio às Transferências Intergovernamentais da Secretaria doTesouro Nacional, Hérick Marques Caminha Júnior.

Normas para áreas públicas - A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiênciapública para discutir o PL 7.855/14, que institui normas gerais para a ocupação e utilização deárea pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca devenda de jornais e de revistas. Nelson de Almeida Prado Costa, da Secretaria da Micro ePequena Empresa é um dos convidados para o debate marcado para as 14h30, plenário 12.

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Vicentinho defende ampliação do diálogo com o povoO líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), participou da reunião do

Diretório Nacional realizado no último fim de semana, em Fortaleza (CE). Ele destacoua importância da análise da conjuntura das eleições de 2014 feita pelos dirigentespartidários e defendeu a necessidade de se ampliar ainda mais a relação do PT como povo brasileiro. “Precisamos estar sintonizados com o recado das urnas”, disse.

Para Vicentinho, os ataques sofridos pelo PT durante o processo eleitoral nãodevem desanimar os representantes e militantes do partido. E sugeriu um maiorinvestimento do PT em comunicação, principalmente com a juventude.

Sobre o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, o deputado disseque será “uma gestão ainda melhor”.

PARTIDO

Dilma pede união para enfrentar adversidadesA presidenta Dilma Rousseff criti-

cou, na última sexta-feira (28), em reu-nião do Diretório Nacional do PT em For-taleza (CE), a atuação da oposição apóso término das eleições presenciais. “Elesnão nos perdoam por estarem tanto tem-po fora do poder”, disse.

Dilma relembrou que os “golpistas”sempre existiram no Brasil. No entanto, paraela, é preciso encará-los com “serenidade”e não se deixar cair em provocações. “Va-mos lutar com tranquilidade e serenidade.Nós não podemos cair em nenhuma provo-cação. Nós não podemos esquecer uma coi-sa que o povo nos confiou: um mandato dequatro anos. E nós vamos exercê-lo tentando, buscan-do, lutando e fazendo o melhor governo possível”,afirmou a presidenta. Segundo ela, o segundo man-dato na Presidência da República será do PT, dospartidos aliados, dos movimentos sociais e de todosos brasileiros, eleitores do partido ou não.

“Eu fui eleita para continuar mudando o Bra-

sil, defendi as nossas realizações. Não teria ven-cido se não fosse pelo apoio da militância, do PT,dos partidos aliados e dos movimentos sociais”,explicou a presidenta.

Dilma voltou a rebater críticas feitas pela oposiçãodurante período eleitoral. Lembrou, como exemplo, asdivulgações recentes sobre a queda nas taxas do des-

AGÊNCIA PT

matamento da Amazônia Legal, da inflação edo desemprego. “Foi um processo de desin-formação, de disputa e falsidade em relaçãoao Brasil”, afirmou.

A presidenta, no entanto, disse não estarsatisfeita com a atual situação econômica. Paraela, é preciso fazer um esforço “imenso” emrelação à inflação. “Os últimos dados mos-tram que a inflação vai fechar abaixo do tetomáximo da meta esse ano, mas isso não sig-nifica que estamos contentes. O Brasil tem deinovar, melhorar a competitividade”, falou.

Sobre a reforma política, ela disse ser pre-ciso ter compromisso com essa pauta. “Nadanesse combate à corrupção construído nos últi-

mos anos será efetivo se não fizermos uma verdadeirareforma política. Eu pessoalmente só acredito em reformapolítica com participação popular”, disse a presidenta.

Para Dilma, a grande missão do PT para os próxi-mos anos é preservar o modelo de desenvolvimentoadotado atualmente, com geração de emprego e valo-rização do salário mínimo.

PT define ações estratégicas de atuação para os próximos dois anosO vice-presidente Nacional do PT, deputado JoséJoséJoséJoséJosé

Guimarães (PT-CE), Guimarães (PT-CE), Guimarães (PT-CE), Guimarães (PT-CE), Guimarães (PT-CE), ocupou a tribuna da Câmaraontem para destacar alguns pontos da resolução aprovadapelo PT durante reunião do Diretório Nacional, realizadono último fim de semana em Fortaleza (CE). Segundo oparlamentar, o partido definiu nesse encontro ações estra-tégicas de atuação para os próximos dois anos.

Como primeiro ponto, Guimarães explicou aimportância histórica da reeleição obtida pela pre-sidenta Dilma Rousseff. “Não foi uma vitória me-nor, foi como o Diretório reconhece a maior detodos os tempos. Foi uma vitória conquistada nasruas, com cara, com ideologia, com política e comnitidez dos propósitos estabelecidos na disputaeleitoral”, destacou Guimarães.

Ainda de acordo com o parlamentar, o PT nãovenceu apenas um candidato, “mas toda uma es-trutura de poder montada para derrotar e interditaro projeto de mudança liderado pelo Partido dosTrabalhadores”, disse.

O segundo ponto da Resolução, Guimarães dis-se que tratou da requalificação da base parlamentarde apoio no Congresso, e de uma maior aproxima-

ção com os movimentos sociais e com a sociedade.Ele afirmou que o partido vai estabelecer mecanis-mos para “aglutinar todos esses setores que foramdecisivos para a vitória da presidenta Dilma”.

Reforma PReforma PReforma PReforma PReforma Políticaolíticaolíticaolíticaolítica - Outro tema tratado porJosé Guimarães na tribuna foi à reforma política.Segundo ele, o partido vai buscar o consenso necessá-rio para aprovar a reforma. “Ao dialogar sobre isso,não é uma questão que deva interessar só à presiden-ta, só ao PT. Temos de dialogar com todas as forças,inclusive com a oposição, para extrairmos o grau deconsenso necessário para votarmos a reforma políticaprecedida do plebiscito”, destacou.

Sindicato e Movimentos SociaisSindicato e Movimentos SociaisSindicato e Movimentos SociaisSindicato e Movimentos SociaisSindicato e Movimentos Sociais - Entreos assuntos da pauta sindical e dos movimentos sociais,Guimarães destacou que a aproximação com essessegmentos passa pela aprovação da redução da jor-nada de trabalho para 40 horas semanais, a regula-mentação da PEC do Trabalho e do combate àhomofobia. “Essa pauta, portanto, é central paraestabelecer uma relação direta entre o nosso partido ea sociedade brasileira”, explicou.

PPPPPosseosseosseosseosse - Guimaraes também destacou o planode ação do PT para transformar a posse da presidentaDilma em um momento de reafirmação da forçado partido e dos movimentos sociais. “Transformarmosa posse institucional da presidenta Dilma Roussefftrazendo para Brasília os movimentos sociais. Émomento de comemoração, mas é também momentode dizer: nós somos as forças políticas, a esquerdabrasileira!”, esclareceu.

Ainda de acordo com Guimarães, o partido“vai trabalhar muito para que o segundo governoda presidenta Dilma possa indicar todas as mu-danças que brotaram dos sonhos de milhões emilhões de brasileiros”.

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PARTIDO

COMBATER A CORRUPÇÃOAssim como demonstrou na vitoriosa campa-

nha eleitoral da reeleição da presidenta DilmaRousseff, o PT tem agora o desafio de reafirmar asua liderança no combate à corrupção sistêmica noBrasil. Para o PT, a luta contra a corrupção se vin-cula diretamente à democratização e à desprivati-zação do Estado brasileiro.

Foi durante os governos Lula e Dilma que seestabeleceram, como políticas de Estado, as prin-cipais políticas de combate à corrupção. Já noprimeiro governo Lula, foram construídos os doisprincipais sistemas de combate à corrupção – aControladoria Geral da União e a Estratégia Na-cional de Combate à Corrupção e à Lavagem deDinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dosprincipais órgãos públicos federais de prevenção,controle, investigação e punição à corrupção. No princípio de 2014, o gover-no Dilma fez aprovar a Lei 12.683 que estabeleceu, pela primeira vez, umapunição rigorosa penal e econômica às empresas corruptoras. Foi assim porcoerência que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma assumiunovos compromissos em torno de cinco novas leis que vão apertar o cerco àimpunidade da corrupção no Brasil.

Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido cada vez mais enfati-zado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova lei eleitoral queestabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais e, em particular,a proibição do financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. Ofinanciamento empresarial das campanhas, ainda mais sem uma regulação econtrole, distorce profundamente a representação, em desfavor de todos ossetores populares, oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar vínculos deinteresses privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os circuitos dacorrupção. Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate à corrupção.

Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma medida impor-tante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao mesmo tempo,propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito anos de mandatoforam barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o atual senadorAécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente do PSDB. Omesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já vinte anos de governo doPSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo do PSDB emMinas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tuca-nos: corrupção, acobertamento e impunidade.

É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dosbrasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopo-lizada, se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção,acusando o PT de ser o partido responsável por um alegadoaumento da corrupçãono Brasil. Se hoje acorrupção aparecemais, ao contrário dopassado, é porque ela,pela primeira vez na his-tória do país, está sendosistematicamente combatida.

Ao apoiar de forma decidida as investigaçõesem curso sobre a corrupção na Petrobras, o PT vema público manifestar também as suas exigênciasde que ela seja conduzida rigorosamente dentrodos marcos legais e não se preste a ser instru-mentalizada, de forma fraudulenta, por objetivospartidários. Além disso, defende a Petrobras comoempresa pública, responsável por conquistas ex-traordinárias do povo brasileiro na área da ener-gia, da criação de novas tecnologias e novos futu-ros para o país. Os trabalhadores da Petrobras nãopodem e não devem ser culpados por quem seutilizou dela para fins ilícitos e de enriqueci-mento. Além de recuperar patrimônio que lhefoi roubado, a Petrobras sairá deste processofortalecida em sua governança pública e na sua

capacidade de prevenir desvios de recursos.Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas autoridades imediata-

mente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito ao processolegal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que algumas delaspostaram na internet materiais de campanha em favor do candidato doPSDB à Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual dopaís. A impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso,exigiria o imediato afastamento dos implicados.

É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em segredode justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de oposi-ção editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador Geralda República. O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima operaçãode vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo turno daseleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de modoseletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma siste-mática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT.

É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos corruptos, inclusive jácondenados outras vezes, seja aceita como verdadeira mesmo sem prova docu-mental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercíciointeressado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se constrói ademocracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo. Todo

acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e serjulgado com o devido processo legal.

Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e inabalávelde apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, deforma comprovada, participado de corrupção, deve ser imedia-tamente expulso, como já afirmou publicamente o presidentedo partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos a luta pela

reforma política, em parti-cular pela proibição do fi-

nanciamento de candi-daturas eleitorais porempresas.

Diretório Nacional do

Partido dos Trabalhadores

AGÊNCIA PT