Fechamento: 18/12/13 às 01 h20

Ano: XXIII - Nº 5.274Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Deputados do PT elogiam liderança de JoséGuimarães em ano de muitos desafios

Durante a reunião da Bancada do PT na Câmara ontem, deputados foram unâni-mes nos elogios à gestão do líder José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE) na condução do colegiado nesteano de 2013, marcado por muitos desafios. Para a grande maioria, as vitórias só forampossíveis porque o líder soube conduzir os debates respeitando a pluralidade da banca-da. A partir daí, soube construir a unidade em decisões fundamentais para dar suporteao governo Dilma, ao projeto do PT e às necessidades parlamentares.

“Em um ano difícil, em que perdemos companheiros como Luiz Gushiken e Marce-lo Deda, a Bancada do PT, sob seu comando, soube navegar no nevoeiro e escreveucapítulo importante da história do Parlamento. Seu papel foi decisivo para isso. Sualiderança unificou a bancada”, disse o deputado Márcio Macêdo (SE).Márcio Macêdo (SE).Márcio Macêdo (SE).Márcio Macêdo (SE).Márcio Macêdo (SE).

O deputado Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP) lembrou os momentos de tensão e de tristezavivenciados por José Guimarães, na renúncia de mandato de seu irmão, JoséGenoino. “Ele enfrentou um drama pessoal com coragem e galhardia. É um dosgrandes líderes desta Casa”, disse Vicentinho. E a deputada Luci ChoinackiLuci ChoinackiLuci ChoinackiLuci ChoinackiLuci Choinacki(SC(SC(SC(SC(SC) destacou que nesses momentos difíceis, Guimarãessoube equilibrar a razão e a emoção para enfrentar os grandesdesafios que foram colocados.

“Seu exemplo como líder é referência para toda a bancada”, acres-centou o deputado Ricardo Berzoini (SP)Ricardo Berzoini (SP)Ricardo Berzoini (SP)Ricardo Berzoini (SP)Ricardo Berzoini (SP).

O deputado PPPPPadre João (MG)adre João (MG)adre João (MG)adre João (MG)adre João (MG) lembrou as reuniões que o núcleo agrário da Banca-da do PT manteve com o governo federal neste ano e que fizeram avançar as negocia-ções para atender as demandas do campo. “Graças à sua liderança inauguramos umanova interlocução com o governo federal”, disse.

“Sua atuação foi um bom exemplo de como se deve conduzir uma bancadaparlamentar. O senhor preparou a bancada para estarmos fortes em 2014”, elogiouFernando Marroni (RSFernando Marroni (RSFernando Marroni (RSFernando Marroni (RSFernando Marroni (RS). “Parabéns pela serenidade e paciência na condução de umabancada plural”, enfatizou Benedita da Silva (RJ).Benedita da Silva (RJ).Benedita da Silva (RJ).Benedita da Silva (RJ).Benedita da Silva (RJ).

Para a deputada Margarida Salomão (MG) Margarida Salomão (MG) Margarida Salomão (MG) Margarida Salomão (MG) Margarida Salomão (MG), “o ponto alto da atuação do líderGuimarães foi nas manifestações de rua, em junho, quando ele soube ser parceiro doGoverno na defesa das políticas que a presidenta Dilma anunciou para enfrentar os

desafios apresentados pela sociedade”. “Atravessamos uma ano de muita tensão. Se por um lado perdemos a con-

dução da Comissão de Direitos Humanos, criamos uma frente junto aos partidosde esquerda para mantermos este tema na pauta, com o seuapoio”, disse Janete Pietá (SP).Janete Pietá (SP).Janete Pietá (SP).Janete Pietá (SP).Janete Pietá (SP).

Os deputados AAAAAfonso Florence (BA), Artur Bruno (CEfonso Florence (BA), Artur Bruno (CEfonso Florence (BA), Artur Bruno (CEfonso Florence (BA), Artur Bruno (CEfonso Florence (BA), Artur Bruno (CE), FátimaFátimaFátimaFátimaFátimaBezerra (RNBezerra (RNBezerra (RNBezerra (RNBezerra (RN) e Sibá Machado (AC)Sibá Machado (AC)Sibá Machado (AC)Sibá Machado (AC)Sibá Machado (AC) também elogiaram a habilidade

Ao fazer o balanço político do ano de 2013,durante reunião da bancada e na tribuna, ontem, o líderdo PT na Câmara , deputado José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),ressaltou o protagonismo do colegiado petista nostrabalhos da Câmara neste ano. Ele destacou a unidadeda bancada que permitiu importantes avanços.

“Sem a unidade que construímos, não tínhamos via-bilizado a aprovação de matérias polêmicas, mas impor-tantes para o Brasil, como a medida provisória que originoua Lei dos Portos e o Regime Diferenciado de Contratação,começando pelas obras da Copa”, pontou. De acordo como líder, “a Bancada do PT soube discutir com altivez e

Guimarães destaca protagonismoe unidade da Bancada do PT em 2013

garantir a aprovação daquilo que foi o centro do debateneste segundo: a MP do Programa Mais Médicos”.

O líder destacou ainda como ponto alto da bancada nesteano o diálogo que o colegiado construiu com o Diretório Naci-onal do partido e com o ex-presidente Lula. Nesse contexto,observou a “sintonia” entre bancada-partido nas questões comoa reforma política e o plebiscito. Além disso, destacou o resta-belecimento das relações com os movimentos sociais como aCUT, a CNBB e entidades da sociedade civil.

GovernoGovernoGovernoGovernoGoverno - Guimarães apontou também a recompo-sição do diálogo entre a bancada e o governo. “A banca-da, na relação com o governo, soube formular, propor e

defender o nosso projeto”, disse. Ainda na sua avalia-ção, a Bancada do PT teve um papel “decisivo” na re-composição da relação do governo com a base aliada.

MesaMesaMesaMesaMesa – Na reunião da bancada, José Guimarãesreconheceu o papel desempenhado pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado André VAndré VAndré VAndré VAndré Vargas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR)argas (PT-PR)e pelo quarto secretário da Mesa Diretora da Casa, depu-tado Biffi (PT-MS)Biffi (PT-MS)Biffi (PT-MS)Biffi (PT-MS)Biffi (PT-MS) na condução dos embates que acon-teceram neste período.

SucessãoSucessãoSucessãoSucessãoSucessão – A Bancada do PT volta a se reunir emfevereiro para debater a sucessão na liderança. O encontroacontecerá no dia 3 de fevereiro, às 18h, local a definir.

Salu PSalu PSalu PSalu PSalu Parente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmara

18/12/201318/12/201318/12/201318/12/201318/12/2013 PT NA CÂMARA2

Líder da Bancada: Deputado José Guimarães (CE)Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano RicartoRedação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo - Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu ParenteVideo: João Abreu - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Apoio administrativo: Maria das Graças - Colaboração: Assessoresdos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.E

XP

ED

IEN

TE

PLENÁRIO

Fontana e Luiz Couto elogiam ação da OAB quepede fim das doações empresariais a campanhas

Em pronunciamento na tribuna da Câmara,ontem, os deputados Henrique Fontana (PT-RS)Henrique Fontana (PT-RS)Henrique Fontana (PT-RS)Henrique Fontana (PT-RS)Henrique Fontana (PT-RS) eLuiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB) elogiaram a ação da Ordemdos Advogados do Brasil (OAB) que pede o fim dasdoações de empresas a candidatos e partidos políticosem eleições, cujo julgamento foi iniciado peloSupremo Tribunal Federal (STF) na semana passadae deve ser concluído em 2014.

Fontana considera que os votos dos quatro minis-tros proferidos até agora – todos favoráveis ao pleitoda OAB – são “absolutamente constitucionais” e queo STF está cumprindo o seu papel de legislador nega-tivo, ou seja, de interpretar se alguma prática ou nor-ma contraria a Constituição. “Estes quatro votos indi-cam, do meu ponto de vista, a diretriz correta pararespeitar a Constituição brasileira, porque nós precisa-mos ter eleições com mais igualdade entre os candi-datos”, afirmou o parlamentar gaúcho.

“Efetivamente, o direito de uma empresa de des-tinar 100 milhões de reais, por exemplo, para finan-ciar eleições termina dando a ela um poder que ocidadão comum não tem. E todo cidadão é igualperante a lei e igual dentro do processo democrático.Cada cidadão tem direito a um voto para decidir aseleições. Portanto, nós não podemos continuar comuma regra constitucional que quebra essa isonomiaentre cidadãos. Empresa não é cidadã, não vota e

não pode continuar financiando eleições”, acrescen-tou Fontana, que foi relator de um projeto de refor-ma política discutido na Câmara por três anos, massepultado pelo fisiologismo e pela falta de vontadepolítica de vários partidos.

Já o deputado Luiz Couto lamentou a omissão doLegislativo em relação à necessidade de se realizar umareforma política. “Ora, se esta Casa teve a oportunida-de de aprovar uma reforma política acabando com ofinanciamento privado de campanha e não fez, elanão tem como reclamar [do STF]”, disse Couto.

“O financiamento privado é a grande fonte dacorrupção em nosso País. É preciso acabar com isso.Quero parabenizar a OAB e também parabenizar aque-les que estão lutando para que nós tenhamos umareforma política para valer”, complementou o deputa-do paraibano, que também cobrou “uma reforma po-lítica para valer” do Congresso.

Benedita registra emoção nadespedida de Nelson Mandela

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ) registrou em plenário a participação dedeputados brasileiros no funeral do líder sul-africano Nelson Mandela. Além deBenedita da Silva, integraram a delegação oficial, representando o Parlamento bra-

sileiro, a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP) e osdeputados Luiz Alberto (PT-BA) Luiz Alberto (PT-BA) Luiz Alberto (PT-BA) Luiz Alberto (PT-BA) Luiz Alberto (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP). Vicentinho (PT-SP). Vicentinho (PT-SP). Vicentinho (PT-SP). Vicentinho (PT-SP).

“Esta missão muito nos honrou por representar o povobrasileiro naquele momento especial dos sul-africanos. Opaís e o mundo pararam para homenagear Mandela. Emtoda a minha vida, jamais vi cenas iguais às presenciadasno velório e funeral de Madiba Tata. Essa palavra Tatasignifica pai na língua xhosa, uma das línguas oficiais

da África do Sul, e é o termo carinhoso usado para Mandela, porque, para o mundo,ele era, é e continuará sendo um pai”, afirmou Benedita da Silva.

Ainda de acordo com a petista, “para o povo sul-africano e para as populaçõesque continuam enfrentando racismo e opressão, Mandela sempre será o herói quelutou e dedicou a vida para livrar seu povo do regime de segregação racial — oapartheid. Mandela vive. Viva Mandela!”, ressaltou Benedita da Silva.

Jesus Rodrigues pedeprorrogação dos prazos para

linhas de créditoO deputado Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI)Jesus Rodrigues (PT-PI) anunciou, em plenário, que apre-

sentou indicação ao Ministério da Integração Nacional (INC 5592/13) suge-rindo a prorrogação, para até 30 de junho de 2014, dos prazos para contrataçãodas linhas especiais de crédito de investimento ede custeio para os agricultores familiares enqua-drados no Pronaf e afetados pela seca ou estia-gem. O pedido é para os agricultores familiaresque estão na área de atuação da Superintendênciade Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“O nosso pedido é para que a prorrogação pos-sa facilitar e permitir a condição de que os nossosagricultores que necessitem de créditos o tenham para, então, ajudar na sobrevi-vência desse período ou para que possam inclusive comprar algum equipamentopara fazer uma irrigação mínima que seja, que possam perfurar um poço parauso individual ou uso comum”, disse Jesus Rodrigues.

Congresso devolve mandato presidencial a João GoulartO Congresso Nacional realiza sessão solene

hoje, às 15h, destinada à devolução simbólica domandato presidencial a João Goulart. A sessão

solene será realizada no plenário do Senado Federal.AGU - Numa iniciativa do deputado Odair

Cunha (PT-MG), entre outros parlamentares, a

Câmara dos Deputados realiza sessão solene hoje,às 10h, em homenagem aos 20 anos da Advocacia-Geral da União (AGU).

18/12/201318/12/201318/12/201318/12/201318/12/2013PT NA CÂMARA 3

ORÇAMENTO

Congresso aprova Orçamento com salário mínimode R$ 724,00 e com mais recursos para a saúdeO Congresso Nacional aprovou na

madrugrada de hoje o relatório do deputa-do Miguel Correa (PT-MG) Miguel Correa (PT-MG) Miguel Correa (PT-MG) Miguel Correa (PT-MG) Miguel Correa (PT-MG) à proposta deLei Orçamentária Anual para 2014, no valorde R$ 1,8 trilhão. Destaque para a área dasaúde, que terá em 2014 um valor total deR$ 106 bilhões. O projeto original previaR$ 100,3 bilhões para área – valoracrescido de R$ 5,16 bilhões com o atendi-mento de emendas individuais e coletivaspelo relator. De acordo com o Orçamento, osalário mínimo previsto para o próximo anoé de R$ 724,00.

Ao apresentar seu parecer, Miguel Correa desta-cou que as avaliações realizadas pelo Comitê de Re-ceitas, com base na revisão dos parâmetros econômi-cos, apontaram um acréscimo líquido de receitas deR$ 12,1 bilhões para 2014, o que representou a me-nor revisão de receitas realizada nos últimos anos.“Construímos um novo patamar dessas ações, enten-dendo que a arrecadação tem que está muito próximado que significa a receita. A reestimativa da receitatrouxe um horizonte muito mais duro e real com rela-ção aos últimos anos”, avaliou.

O relator ressaltou ainda que acatou praticamen-te todas as emendas e todas as propostas apresenta-das pelos parlamentares. “Obviamente, levando emconsideração a realidade de receita distinta dos anosanteriores”, reforçou. No que se refere às emendas à

despesa, foi apresentado um total de 8.388 emendas,das quais 7.776 individuais e 612 coletivas. As emen-das individuais admitidas representaram um volumede recursos de, aproximadamente, R$ 8,7 bilhões.

InvestimentosInvestimentosInvestimentosInvestimentosInvestimentos – As despesas com investimentostiveram incremento de cerca de cerca de R$ 14,5bilhões, um aumento de 21,6 % em relação àproposta, resultado da aprovação das demandasaprovadas durante a tramitação do projeto de lei. Asdespesas com pessoal e encargos sociais mantiveram-se praticamente no mesmo patamar da proposta –R$ 242 bilhões.

Do total de investimentos previstos no Orçamentopara 2014, R$ 61,7 bilhões estão incluídos no Pro-grama de Aceleração do Crescimento (PAC), que visaintegrar as medidas econômicas e investimentos eminfraestrutura, com recursos públicos e privados, nas

áreas de transporte, energia, saneamento,habitação e recursos hídricos. “Esse orça-mento dialoga com um aspecto importantedo País no conjunto da infraestrutura de umBrasil que está crescendo. E, ao crescer,precisa de investimento em todas as áreas– portuária, aeroportuárias, rodoviárias...E isso está muito bem contemplado”, ava-liou o deputado Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS), inte-grante da CMO.

PlanejamentoPlanejamentoPlanejamentoPlanejamentoPlanejamento - O deputado WelitonWelitonWelitonWelitonWelitonPPPPPrado (PT-MG)rado (PT-MG)rado (PT-MG)rado (PT-MG)rado (PT-MG), que foi relator setorial da

área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, des-tacou que não promoveu nenhum corte nos recursosdo programa “Minha Casa, Minha Vida”, para o qualestá previsto um montante de R$ 12,5 bilhões. “É umprograma muito importante que está presente em to-dos os estados da Federação, e nós conseguimos fazero relatório garantindo todos os recursos destinados aessa iniciativa”, destacou.

EducaçãoEducaçãoEducaçãoEducaçãoEducação – No que se refere à educação, as alte-rações promovidas pelas relatorias setorial e geral di-recionaram a aplicação de cerca de R$ 82,3 bilhõesnas despesas referentes à manutenção e desenvolvi-mento do ensino. Isso representa um total de R$ 25,4bilhões acima do valor mínimo exigido constitucional-mente, consideradas nesse montante as duas receitasvinculadas (18% da receita de impostos e a cota fede-ral do salário-educação).

CMO mantém duas obras paralisadasentre as seis sugeridas pelo TCU

A Comissão Mista de Or-çamento aprovou ontem o re-latório do Comitê de Avaliaçãodas Informações sobre Obras eServiços (COI) com Indícios deIrregularidades Graves que in-dicou a paralisação de duas dasseis obras sugeridas pelo Tribu-nal de Contas da União (TCU).Pela recomendação do comitê, essas duas obras fica-rão no Anexo VI do projeto da Lei Orçamentária Anual(LOA) para 2014 (PLN 9/13) e deixarão de receberrecursos no ano que vem.

A primeira é uma obra de esgotamento sanitárioem Pilar (AL), orçada em R$ 2,17 milhões, que temrecomendações de paralisação desde 2011. O TCU en-controu sobrepreço e uso de recursos do convênio com omunicípio em descompasso com o plano de trabalho daação. “As medidas saneadoras não foram implementa-das pela prefeitura de Teresina e a Funasa já instaurou

tomada de contas especial parareceber os recursos aplicados ir-regularmente”, disse o coorde-nador do comitê, deputadoAAAAAfonso Florence (PT-BA)fonso Florence (PT-BA)fonso Florence (PT-BA)fonso Florence (PT-BA)fonso Florence (PT-BA).

A segunda é uma obrapara conter enchentes do rioPoty, em Teresina (PI), parali-sada desde 2002 e presente no

Anexo VI da LOA 2013 (Lei 12.798/13). O tribunal en-controu irregularidades no processo de licitação, como aausência, no edital, de critério de preços máximos.

Segundo Florence, a paralisação das outras qua-tro obras indicadas pelo TCU seria “mais danosa àadministração e à sociedade que sua continuidade”.O deputado justificou a retirada das obras pelo estágiode execução adiantado e das providências já adotadasou a adotar pelos gestores. Um exemplo é a pavimen-tação e implantação de trecho da BR-448, no Rio Gran-de do Sul, que já está com 94% de execução.

Parlamentaresaprovam mudançasno PPA 2012/2015O Congresso Nacional aprovou na noite

de ontem as mudanças no Plano Plurianual(PPA 2012/2015). O Plano Plurianual é oinstrumento de planejamento governa-mental de médio prazo, que estabelecediretrizes, objetivos e metas da admi-nistração pública para um período de 4 anos,organizando as ações do governo emprogramas que resultem em bens e serviçospara a população.

Segundo o governo, as mudanças eramnecessárias para adequar o PPA à leiorçamentária de 2013. Por exemplo, oprograma Trabalho, Emprego e Renda, acargo do Ministério do Trabalho, teve 17metas excluídas. Outras cinco metas foramincluídas, como a inserção profissional de30% dos beneficiários de ações dequalificação para o mercado de trabalho.

18/12/201318/12/201318/12/201318/12/201318/12/2013 PT NA CÂMARA4

NA TRIBUNA

Amauri apoia mobilização paradoação de medula óssea

O deputado Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA) registrouem plenário a realização de 14 a 21 de dezembro daSemana de Mobilização Nacional para Doação deMedula Óssea. “O objetivo é conscientizar a sociedadesobre as doenças tratadas com o transplante de medulae a necessidade de que doadores do Registro Nacionalde Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome)permaneçam com seus cadastros ativos e atualizados”,afirmou o deputado Amauri.

A medula óssea é um tecido líquido que ocupa ointerior dos ossos - popularmente conhecido como tu-tano do osso - responsável por produzir os componen-tes do sangue, ou seja, os glóbulos vermelhos e bran-cos e as plaquetas. A Lei 11.930/09, sancionada pelopresidente Lula, institui a semana de mobilização.

A Lei Pietro, como é conhecida, é uma homena-gem a Pietro Albuquerque, filho do deputado BetoAlbuquerque (PSB-RS), que faleceu em 2009, aos 19anos, vítima de leucemia mielóide aguda. A ideia éconscientizar a sociedade sobre a importância da doa-ção, pois a compatibilidade sanguínea permite ser

doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo a saú-de. “A doação de medula é um procedimento simplese o doador retoma as atividades em poucos dias”, dis-se o deputado Amauri Teixeira.

Doação –Doação –Doação –Doação –Doação – Para ser candidato a doação de medu-la óssea é preciso ter entre 18 e 55 anos de idade eestar em bom estado de saúde. O primeiro passo é ir aum Centro de Doadores colher um exame de sangue(10 ml) para o teste de compatibilidade (HLA). Seusdados, juntamente com o resultado do exame de HLAserão armazenados no Registro Brasileiro de Doadoresde Medula Óssea (Redome).

Luiz Couto reiteraimportância defim de tráficode pessoas

O deputado Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB) pronun-ciou-se em plenário contra “as desastrosas re-des que praticam o tráfico de pessoas, existen-tes no Brasil e fora dele. “Como primeiro vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inqué-rito (CPI) destinada a investigar o tráfico depessoas no Brasil, vejo a importância dessetrabalho como um sistema de libertação social,pois o aprisionamento gerado pelo tráfico depessoas, que pela Lei brasileira é citado comocárcere privado, precisa ser exterminado”.

Lembrou o deputado uma das últimas vitori-osas operações contra o tráfico de pessoas e a ex-ploração sexual no Distrito Federal, a operação RedLight, onde a Policia Civil prendeu nove pessoaspor suspeita de crimes relacionados ao tráfico depessoas e exploração sexual.

“Essa operação também apreendeu carros deluxo e fechou mansões, hotéis e casas de massa-gem, constituídas para aliciar e enganar pessoasem todo Brasil. Notou-se na operação Red Lightque alguns políticos, deputados Federais, foramcitados como clientes da organização criminosa.Um pelo menos, é do nordeste do País. E a organi-zação se subdividia em três mulheres: Vilma No-bre, 44 anos; Marilene Oliveira, 49 anos; e ÂngelaCastro, 49 anos, apontadas como líderes e sóciasdo grupo. Essas em breve terão que prestar escla-recimentos na CPI do Tráfico de Pessoas, pois jáformulei um requerimento de convocação para se-rem ouvidas”, anunciou.

Bohn Gass elogia ProgramaCaminho da Escola

O deputado Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS) elogiou, em plenário,o que chamou de “esforço” da presidenta Dilma Rousseffpara investimento em educação. De acordo com ele, o Pro-grama Caminho da Escola, do governo federal, já atende a1,9 milhão de alunos em todo o País. “A boa notícia é quedos 17 mil ônibus comprados, desde 2011, 15 mil sãopara atender as comunidades do interior, pensando nonosso jovem da área rural”, disse Bohn Gass.

O parlamentar petista citou afirmação da presi-

denta Dilma, na segunda-feira (16), em seu programasemanal de rádio, onde ela diz que “garantir otransporte escolar seguro e de qualidade é um passoimportantíssimo para diminuir as diferenças de opor-tunidades, inclusive a diferença entre a educação dacidade e do campo. Todas as crianças brasileiras, vi-vam elas nas cidades, nas áreas rurais ou em qual-quer canto deste País, têm o direito de estudar, se qua-lificar, ter uma vida melhor e ter um belo futuro”, dis-se Dilma, no Café com a Presidenta.

“Este apoio e a decisão política do governo Dil-ma de ajudar a educação no transporte escolar é mui-to importante para os nossos jovens no campo. Para-béns, presidenta Dilma”, ressaltou Bohn Gass.

O Programa Caminho da Escola foi criado em 2007e o objetivo é combater a evasão escolar, garantindotransporte seguro aos estudantes.

Padre João defende reestruturação de Programa de Aquisição de Alimentos O deputado PPPPPadre João (PT-MG)adre João (PT-MG)adre João (PT-MG)adre João (PT-MG)adre João (PT-MG) registrou em ple-

nário a necessidade de reestruturar o Programa de Aqui-sição de Alimentos (PAA) implementado pela Compa-nhia Nacional de Abastecimento (Conab). “É um pro-grama que vem sendo, de certa forma, criminalizado eestá penalizando os agricultores. A baixa execução do

PAA prejudicou e vem prejudicando muito esses traba-lhadores”, disse.

Padre João afirmou que “ao reestruturarmos oPAA, muitas famílias que tiram seu sustento do cam-po, terão melhores condições de vida e o reconheci-mento pelo árduo trabalho”, disse.

18/12/201318/12/201318/12/201318/12/201318/12/2013PT NA CÂMARA 5

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direi-tos Humanos da Presidência da República, assinará hoje,o Apelo Global contra a Hanseníase, em cerimônia rea-lizada na Câmara dos Deputados, às 9h, no plenário 7.A adesão do Brasil ao Apelo Global 2013, documentoque afirma o compromisso de luta contra o estigma e dadiscriminação global das pessoas atingidas pela hanse-níase, é um marco no engajamento do País frente aeliminação da hanseníase e do estigma que ainda éassociado à doença.

Além da ministra, o evento contará com a partici-pação de Yohei Sasakawa, embaixador das Nações Uni-das para a Eliminação da Hanseníase, e de Artur Custó-dio, coordenador nacional do Movimento de Reintegra-ção das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).Sasakawa fará uma breve apresentação sobre a rele-vância do Apelo Global para a saúde pública e os desa-fios para a eliminação da hanseníase no Brasil.

A fé não pode ser usada para incitar a violência;é o que diz a igreja. Em uma nota divulgada namanhã de ontem, o Conselho Nacional de IgrejasCristãs do Brasil (Conic) pediu a aprovação do projetoque combate a homofobia e outras formas de pre-conceito, popularizado como PLC 122. “Urge umaLei que contribua para minimizar as consequênciasdo preconceito homofóbico e transfóbico. A aprovaçãodo PLC 122/06 pode significar um passo concretonesta direção”, diz o texto.

DIREITOS HUMANOS

Brasil assina adesão aoApelo Global contra a hanseníase

Em 2013, o 8º Apelo Global, lançado no dia 24 dejaneiro, em Londres, recebeu o apoio da Ordem Internaci-onal dos Advogados (IBA, na sigla em inglês) e de 46associações de advogados, em 40 países. A iniciativa exi-ge a revogação imediata de leis que ainda garantem aexistência de instituições e práticas discriminatórias contra

a hanseníase em todo o mundo. “Legislações antiquadase desumanas que sustentam a discriminação das pessoasatingidas pela hanseníase são fonte de muito sofrimento.Normas equivocadas ainda justificam práticas que violamdos direitos humanos e isso é inaceitável. Desfazer essacultura da discriminação e da violência institucional é ur-gente. Advogados, juízes e demais profissionais da lei têmo dever ético de trabalhar para corrigir essa situação”, de-clara Sasakawa, que também preside a organização TheNippon Foundation, dedicada ao enfrentamento da han-seníase e à promoção dos direitos humanos.

Artur Custódio também ressalta a importância dosApelos Globais: “Os Apelos Globais tem o papel de ampliaro grupo de pessoas que discutem a questão da hanseníasee de despertar novos apoiadores para a causa. Assim, con-seguimos apoio de governos e de organizações da socie-dade civil, de empresários, médicos, advogados, educado-res. E, claro, quanto mais apoio e dedicação melhor”.

Conselho Nacional de IgrejasCristãs do Brasil pede aprovação do PLC 122

José Mentor lança novo site e unifica acesso às redes sociaisO deputado José Mentor (PT-SP)

disponibi lizou no domingo (15) novo site,moderno e com novo layout que unifica o acessoàs mídias sociais do mandato.

“Estamos aprimorando nossos meios decomunicação com a população paulista e com nossoscompanheiros de partido, apoiadores e amigos. Issovai ao encontro do chamado feito pelo ex-presidenteLula em outubro passado”, explica Mentor.

O deputado também destaca a importânciade ampliar a participação petista na internet.“Queremos contribuir na ocupação deste impor-tante espaço que é a internet e, consequentemente,as mídias sociais para propagar a atuação de nossomandato e os avanços conquistados no Brasil nos

A discriminação e a violência, conclui o Conic, sãocontrárias ao que professa a lei cristã. “A violência écontrária ao Evangelho, portanto, todo o discurso, in-clusive religioso, que legitima ou justifica estas formasde violência está em contradição com a Boa Nova. Oque Deus exige de nós, cristãos e cristãs diante destesdados de violência? É a pergunta sobre a qual quere-mos refletir”, afirma.

A nota do Conselho foi emitida em função dos 16Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mu-

lher. “Como Igrejas não podemos nos calar! Segundoum estudo realizado entre 2001 e 2010, foram as-sassinadas 40 mil mulheres em nosso País”, destacaa nota. “A violência contra mulheres e LGBTs é umarealidade que expõe uma face nada simpática de nos-so país, conhecido como a terra da tolerância. É ne-cessário falar abertamente sobre nossas limitações emconviver com o diferente”, conclui.

Confira a íntegra da nota na página da Bancadado PT na Câmara: www.ptnacamara.org.br.

últimos 10 anos”, destacou José Mentor.Na nova página, os internautas poderão

acompanhar a atuação e as informações domandato (biografia, projetos, notícias, artigos,

publicação, fotos e vídeos), além de notícias doPT, do governo federal e de outros artigos epublicações importantes.

Todo conteúdo de informação do novo sitepoderá ser compartilhado pelo internauta em suasredes sociais. O novo layout do site traz aindaacesso a outros sites como da Fundação PerseuAbramo e da Rede Brasil Atual, além dos íconescom link para os canais do mandato nas redessociais (Facebook, Twitter e Youtube).

Outra novidade do mandato é a fanpage noFacebook (/depjosementor), disponibilizada desdeo início de dezembro. Basta curtir para seguiracompanhando as atualizações.

Acesse: www.josementor.com.br .

18/12/201318/12/201318/12/201318/12/201318/12/2013 PT NA CÂMARA6

A Comissão de Fiscalização Financeira e Contro-le realiza audiência pública hoje para discutir os al-tos valores das passagens praticados no decorrer de2013 e no período de grandes eventos, como a Copade 2014. O ministro Moreira Franco, da Secretaria deAviação Civil da Presidência da República, é um dosconvidados para a reunião marcada para as 14h30,em plenário a definir.

Também serão expositores o diretor-presidenteda Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), MarceloPachecho dos Guaranys; e representantes das empre-sas áreas Tam; Avianca Brasil; Gol; e Azul.

CGUCGUCGUCGUCGU - Pela manhã, às 11h, no plenário 9, a Co-missão de Fiscalização Financeira realiza outra audi-ência pública. Desta vez, com a participação do minis-tro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU),para analisar as providências tomadas pelo órgão na

A CPI que investia o trabalho infantil no Brasil rea-liza audiência pública hoje para discutir sobre o trabalhoartístico infantil. O juiz titular da 15ª Região e membroda Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil daJustiça do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva participado debate marcado para as 14h30, no plenário 11.

Luiz Carlos Amorim Robortella, representante da RedeGlobo de Televisão, do Sistema Brasileiro de Televisão e daRede Record de Televisão, também será expositor.

Agricultura Agricultura Agricultura Agricultura Agricultura – Reunião deliberativa da comissãoàs 14h, no plenário 6. Na pauta, entre outros, oPL6176/13 do deputado PPPPPadre João (PT-MGadre João (PT-MGadre João (PT-MGadre João (PT-MGadre João (PT-MG) que ins-

AGENDAS DE COMISSÕES

Fiscalização Financeira promove debatecom ministros da Aviação Civil e da CGU

apuração de supostas irregularidades praticadas peloex-secretário-executivo do Ministério do TrabalhoPaulo Roberto dos Santos Pinto.

Seguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade SocialSeguridade Social - Comissão tem reunião ordináriaàs 9h30, no plenário 7. Na pauta, entre outros, o PL6126/13 do Poder Executivo e relatoria do deputadoNazareno Fonteles (PT-PINazareno Fonteles (PT-PINazareno Fonteles (PT-PINazareno Fonteles (PT-PINazareno Fonteles (PT-PI), que dispõe sobre o exer-cício da Medicina.

Viação e TViação e TViação e TViação e TViação e Transporteransporteransporteransporteransporte – Reunião ordinária às 10h,no plenário 11. Na pauta o PL 4.035/12, do deputa-

do PPPPPaulo Taulo Taulo Taulo Taulo Teixeira (PT-SPeixeira (PT-SPeixeira (PT-SPeixeira (PT-SPeixeira (PT-SP), que denomina “PassarelaSebastião Lopes da Silva” a passarela para pedestressobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na cida-de de Caçapava (SP).

TTTTTrabalhorabalhorabalhorabalhorabalho – A Comissão tem reunião hoje às 10h,no plenário 12. Poderá ser apreciado o PL 3765/08,do deputado Jorge Bittar (PT-RJJorge Bittar (PT-RJJorge Bittar (PT-RJJorge Bittar (PT-RJJorge Bittar (PT-RJ), que dispõe sobrea jornada dos trabalhadores que prestem serviços sobo regime de embarque e confinamento, comoempregados ou como trabalhadores terceirizados.

CPI realiza audiência pública sobre trabalho artístico infantil

CDH aprecia projeto que estabelece cotas para negros em concurso público

titui a Política Nacional de Incentivo à Formação deBancos Comunitários de Sementes e Mudas de Varie-dades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.

Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Econômico - Reunião ordi-

nária da comissão às 9h30, no plenário 5. Na pau-ta o PL 1.837/11, do deputado Márcio Macêdo Márcio Macêdo Márcio Macêdo Márcio Macêdo Márcio Macêdo(PT-SE)(PT-SE)(PT-SE)(PT-SE)(PT-SE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ro-tulagem adequada dos produtos que contenhamativos da biodiversidade brasileira ou do conheci-mento tradicional a ela associado.

Desenvolvimento Urbano – Desenvolvimento Urbano – Desenvolvimento Urbano – Desenvolvimento Urbano – Desenvolvimento Urbano – Comissão tem reuniãoàs 10h, no plenário 16. Na pauta, entre outros, o PL 4.095/12, do deputado Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS), que regulamenta osartigos 182 e 183 da Constituição, estabelece diretrizesgerais da política urbana, no sentido da promoção do equi-líbrio ambiental e das cidades sustentáveis.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vota hoje,em reunião marcada para as 14h, no plenário 9, oPL 6.738/13, do Poder Executivo, que reserva aosnegros 20% das vagas oferecidas nos concursospúblicos para provimento de cargos efetivos e empregospúblicos na administração pública federal, nas autar-quias, nas empresas públicas e nas sociedades de

economia mista controladas pela União.Poderá ser apreciado também o PL 6.418/05, do

senador Paulo Paim (PT-SP) - PLS 309/04 - que defi-ne os crimes resultantes de discriminação e preconcei-to de raça, cor, etnia, religião ou origem.

EducaçãoEducaçãoEducaçãoEducaçãoEducação – Comissão realiza reunião delibera-tiva ordinária às 10h, no plenário 10. Antes do início

da reunião, haverá o Lançamento do Manifesto emDefesa do Piso Salarial do Profissional do Magistérioda Educação Básica Pública.

Finanças e T Finanças e T Finanças e T Finanças e T Finanças e Tributaçãoributaçãoributaçãoributaçãoributação - Reunião da comissão noplenário 4, às 10h. Na pauta, o PL 4.372/12, do Exe-cutivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão eAvaliação da Educação Superior (INSAES).

Câmara instala comissão especial sobre marketing multinívelA Câmara instala hoje, às 14h30, comissão especial para dar parecer ao projeto

de le i (PL 6667/13) , que regulamenta o market ing mult in ível . Part ic ipam docolegiado como titulares, pelo PT, os deputados Jesus Rodrigues (PT-PI), Policarpo

(PT-DF) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

A instalação acontece no plenário 8, anexo II das comissões.PEC 491- A Câmara também criou comissão especial para dar parecer à proposta de emenda

à Constituição (PEC 491/10), que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deinstituírem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos.A PEC também veda a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos equímicos destinados à produção de alimentos e à pecuária.

A comissão será composta de 23 membros titulares e de igual número de suplentes maisum titular e um suplente, atendendo ao rodízio das bancadas não contempladas.

18/12/201318/12/201318/12/201318/12/201318/12/2013PT NA CÂMARA 7

BRASIL

Dilma destaca dinâmica para economiado País a partir de políticas de inclusão

A presidenta Dilma Rousseff participou na segun-da-feira (16) da abertura da 9ª Conferência Nacional deAssistência Social, em Brasília. Em seu discurso, refor-çou que assistência social não se trata de um custo parao Estado, e sim um investimento. “A inclusão de milha-res de pessoas através dos programas de transferênciade renda como o Bolsa Família, o Brasil sem Miséria, oaumento do salário mínimo e a criação de 20 milhõesde empregos produziram melhorias sociais e uma dinâ-mica sustentável para nossa economia”, disse.

O encontro, que prossegue até quinta-feira (19),é organizado pelo Conselho Nacional de AssistênciaSocial (CNAS) com o apoio do Ministério do Desenvol-

vimento Social e Combate à Fome (MDS). A Conferên-cia tem como temas centrais a gestão e o financia-mento do Sistema Único de Assistência Social (Suas),que neste ano completa oito anos de criação.

A presidenta afirmou, durante a solenidade, que se

O deputado Marcon (PT-RS) defendeu emplenário a regulamentação dos direitos trabalhistas dasempregadas domésticas. A PEC das Domésticas,como ficou conhecida, garante direitos iguais deempregados domésticos aos dos demais traba-lhadores. “É necessário acelerarmos o passo para aregulamentação da Lei das Empregadas Domésticase que derrotemos por fim as relações originárias naescravidão e na servidão que caracterizam o trabalhodoméstico no Brasil”, disse Marcon.

A PEC foi aprovada em abril deste ano e aemenda já foi promulgada. No entanto, apenas ajornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horasdiárias alterou o cotidiano dos domésticos. Aindafaltam ser regulamentados outros direitos queigualam a categoria às outras do mercado detrabalho, como o FGTS e o seguro-desemprego.

“São sete milhões de pessoas que trabalhamcomo empregadas domésticas. Então, esperamosque ano que vem esta Casa conceda este direito”,enfatizou o deputado Marcon.

Marcon defenderegulamentação de

direitos de empregadosdomésticos

O governo federal realizou ontem o leilão de umtrecho da BR-163 que liga o estado do Mato Grosso doSul ao Paraná. Coube à Companhia de Participaçõesem Concessões (CPC), vencedora do leilão, a adminis-tração da rodovia por um período de 30 anos. A pro-posta vencedora, segundo o governo, ofertou uma ta-rifa de pedágio no valor de R$ 4,381 para cada 100quilômetros de rodovia. Esse valor ofertado representaum deságio de 52,74% em relação ao teto de R$ 9,27- para os mesmos 100 quilômetros, estabelecido pelaAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Caberá à empresa vencedora a tarefa de executarserviços de duplicação, recuperação, manutenção, con-servação, operação, implantação de melhorias em847,2 km da rodovia. O trecho leiloado começa nadivisa entre os estados de Mato Grosso do Sul e MatoGrosso e termina no Porto de Paranaguá, no Paraná.

O leilão faz parte da 3ª etapa do programa deconcessão das rodovias federais inaugurado recente-mente pelo governo com a criação do Programa deInvestimentos em Logística (PIL) que vai gerar R$ 3

bilhões de investimentos privados.Para o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS),Antônio Carlos Biffi (PT-MS),Antônio Carlos Biffi (PT-MS),Antônio Carlos Biffi (PT-MS),Antônio Carlos Biffi (PT-MS),

quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, a ini-ciativa do governo, além de dinamizar o setor, propor-cionará maior desenvolvimento da região.

“A BR-163 passa por mais de 20 municípios doMato Grosso do Sul. É uma rodovia pela qual trafe-gam milhares de veículos e a maioria deles atua noescoamento de safra da região. Esse investimento éimportante para o nosso estado e para toda a RegiãoCentro-Oeste”, avaliou Biffi.

BR-163, no Mato Grosso do Sul, éconcedida com deságio de 52,74%

orgulha de, em 2011, ter sancionado a lei do Suas. “Comessa lei a as assistência social passou a contar com umalegislação a altura de sua responsabilidade e importância.Vivemos um momento de reafirmação da assistência soci-al como política pública e dever do Estado”.

Após oito anos de criação e dois de legislação,Dilma Rousseff quer aproveitar a 9ª conferência paraavaliar as políticas públicas de assistência social quevem sendo feitas. “Queremos conferir se os acordosestão corretos, se as decisões foram acertadas e apon-tar para o futuro. Nesta conferência iremos saber quaissão as principais ações que devemos continuar e quaisdevemos modificar, além da criação de novos pactos”.

ONU reconhece queda do racismo no Brasil nos últimos dez anosA Organização das Nações Unidas (ONU) reco-

nhece a queda do racismo no Brasil nos últimos dezanos. A conclusão é do Grupo de Trabalho das NaçõesUnidas sobre Afrodescendentes que, na última sexta-feira (13), divulgou seu relatório preliminar sobre asrelações raciais no Brasil. As conclusões e recomenda-ções definitivas do grupo serão apresentadas ao Con-selho de Direitos Humanos das ONU.

Esse relatório preliminar destaca a adoção do Es-tatuto da Igualdade Racial, em 2010, como “passocrucial na promoção da igualdade para os afro-brasi-

leiros”, assim como a decisão do Supremo TribunalFederal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas

raciais para acesso ao ensino superior, e as atuais dis-cussões no Congresso sobre as cotas para cargos pú-blicos. “São medidas para corrigir as desigualdadeshistóricas que têm impedido que os afro-brasileirostenham acesso a tais espaços”, afirma o relatório.

O grupo ouviu representantes das três esferas degoverno e da sociedade civil, incluindo comunidadesnegras, em Brasília, Pernambuco, Bahia, São Paulo eRio de Janeiro. “Nossa visita permitiu uma oportuni-dade única para compreender a situação dos direitoshumanos dos afro-brasileiros”, afirma o comunicado.

Salu PSalu PSalu PSalu PSalu Parente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmara

18/12/201318/12/201318/12/201318/12/201318/12/2013 PT NA CÂMARA8

DIREITOS HUMANOS

Raposa Serra do Sol restituicidadania dos povos indígenas

e é exemplo para o mundoUm dos casos mais emblemáticos da luta das co-

munidades indígenas por seus territórios ancestraisnas últimas décadas, a Raposa Serra do Sol, em Ro-raima, se converteu numa referência positiva de res-tituição das condições de vida adequadas para ospovos originários brasileiros.

Essa é principal conclusão de uma missão parla-mentar que foi até a reserva Raposa Serra do Sol naprimeira semana de dezembro. A população não indíge-na – basicamente composta por produtores rurais – foifinalmente retirada da área em 2008, após uma longadisputa judicial decidida a favor dos indígenas pelo Su-premo Tribunal Federal (STF).

A visita dos parlamentares foi requerida peladeputada Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO) e aprovadana Comissão de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável (CMADS) da Câmara. Por motivos desaúde, entretanto, a parlamentar não pode partici-par da diligência, que foi liderada pelo deputadoPPPPPadre Tadre Tadre Tadre Tadre Ton (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO)on (PT-RO), coordenador da Frente Parla-mentar de Apoio aos Povos Indígenas.

Ao contrário do que alguns deputados ruralistas di-vulgaram na imprensa, afirma Padre Ton, as comunida-des da Raposa Serra do Sol não estão passando fome evivendo na miséria. “Pudemos constatar que os indíge-nas da área estão produzindo e até abastecendo váriascidades de Roraima. O que eles querem e precisam ago-ra é uma presença mais forte do Estado para que sejamgarantidos serviços públicos como segurança, saúde, edu-cação, infraestrutura de estradas, água, energia e apoioà produção agropecuária”, sintetiza Padre Ton.

Para o deputado Renato Simões (PT-SP)Renato Simões (PT-SP)Renato Simões (PT-SP)Renato Simões (PT-SP)Renato Simões (PT-SP), que tam-bém participou da visita, a demarcação e a desintrusão– retirada dos não indígenas da área – da Raposa Serrado Sol restituiu a cidadania, a cultura e a capacidade dosíndios de dirigirem seus próprios destinos. “Vimos a pre-sença um movimento indígena muito forte, organizado,vivaz, com grande capacidade de mobilização. Se o po-

der público investir na criação de uma infraestrutura bá-sica para que sejam atendidas as demandas das comu-nidades, em pouco tempo serão superados os problemassociais que ainda persistem e a Raposa Serra do Sol seráum exemplo muito positivo para o País e para a comuni-dade internacional de como a demarcação de terras pro-move os direitos dos povos originários”, avalia Simões.

O parlamentar paulista também rechaçou as men-tiras relacionadas a um suposto prejuízo econômicoque a Raposa Serra do Sol traria ao estado. “A de-marcação não implicou em nenhum desastre ou de-sorganização das finanças de Roraima. Pelo contrá-rio. Com exceção de um único arrozeiro, todos os de-mais continuam produzindo no estado, em outras áre-as, e os povos indígenas também podem dar a suacontribuição para o desenvolvimento de Roraima”,argumenta Simões.

Padre Ton destacou o diálogo dos indígenas compesquisadores da Universidade Federal do Maranhão(UFMA) para a geração de energia eólica na reserva.“Trata-se de uma região montanhosa e favorecida pelaforte presença de ventos e, portanto, propícia ao desen-volvimento de projetos de energia eólica. É muito positi-vo esse diálogo com a UFMA para que esses projetossejam viabilizados”, elogiou Padre Ton, que também res-saltou o interesse das comunidades em desenvolver ati-vidades de pesca, já que o território possui dezenas delagos adequados para isso.

Os parlamentares também ouviram o repúdio unâ-nime das comunidades à proposta de emenda à Consti-tuição (PEC 215/00) da bancada ruralista que pretendeatribuir ao Congresso a prerrogativa de demarcar territó-rios indígenas.

A missão verificou que ainda persistem conflitos pon-tuais das comunidades com pequenos produtores rurais.O preconceito nas cidades contra os indígenas, entretan-to, é enorme e é fruto da intensa campanha difamatóriapromovida pelos ruralistas.

Luiz RLuiz RLuiz RLuiz RLuiz Rodriguesodriguesodriguesodriguesodrigues

A Bancada do PT na Câmara, em nota ofi-cial assinada pelo líder José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),José Guimarães (CE),firmou ontem posição contrária à proposta deemenda à Constituição (PEC 215/00)que visa alterar o processo de demarcação deterras indígenas, transferindo a prerrogativado Executivo para o Congresso Nacional. A Ban-cada considera a iniciativa um equívoco e ainterpreta como inconstitucional “porque ferecláusulas pétreas da Carta Magna, pois preca-riza os direitos indígenas e suscita a geraçãode mais conflitos nas disputas territoriais”.

Leia a íntegra da nota:A Bancada do PT na Câmara, em sinto-

nia com o 5º Congresso do Partido dos Tra-balhadores e com a Comissão ExecutivaNacional, reitera sua posição contrária àProposta de Emenda à Constituição (PEC215/00) que visa alterar o processo dedemarcação de terras indígenas.

A Bancada considera um equívoco trans-ferir do Executivo para o Congresso as de-cisões acerca de demarcações de terrasindígenas, bem como rever processos já ho-mologados, incluindo terras quilombolas eUnidades de Conservação (UCs), conformetexto da PEC 215.

Além disso, a PEC 215 é inconstitucio-nal porque fere cláusulas pétreas da CartaMagna, pois precariza os direitos indígenase suscita a geração de mais conflitos nas dis-putas territoriais.

A participação da Bancada no colegiadovisa defender temas de interesse popular edemocrático de toda a sociedade brasileira,incluindo direitos dos povos indígenas e deoutras minorias em particular. O Estado brasi-leiro tem todas as condições de patrocinar essadefesa e ao mesmo tempo avançar na refor-ma agrária, apoiar a agricultura familiar e ga-rantir a segurança jurídica para a atividadeagropecuária brasileira.

Com responsabilidade, equilíbrio e respei-to à Constituição, a Comissão Especial haveráde encontrar soluções para dirimir os conflitosterritoriais, tendo como parâmetros a busca deuma sociedade democrática, solidária e justa.

Brasília, 17 de dezembro de 2013

José Guimarães (PT-CE)José Guimarães (PT-CE)José Guimarães (PT-CE)José Guimarães (PT-CE)José Guimarães (PT-CE)Líder da Bancada do PT na Câmara dos

Deputados

Bancada do PTmanifesta

posição contráriaà PEC 215