Petistas querem que TCU investigue passagens e viagens do STF

Quarta-feira, 5 de junho de 2013 Ano: XXII - Nº 5.143

Site: www.ptnacamara.org.br Twitter: @ptnacamara E-mail: pauta@informes.org.br

Fechamento: 5/6/13 às 00h05

Dilma anuncia R$ 136 bi para incrementarsetores agrícola e pecuário do País

Os deputados petistas Amauri Teixeira (BA), ErikaKokay (DF), Fernando Ferro (PE) e Sibá Machado (AC)ingressaram ontem, no Tribunal de Contas da União (TCU),com uma representação contra cinco ministros do SupremoTribunal Federal (STF) por terem gasto R$ 2,2 milhões emviagens, pagando passagens até mesmo para suas esposas.O mesmo pedido foi protocolado na Procuradoria Geral daRepública e no Conselho Nacional de Justiça.

Os parlamentares pedem a apuração e ressarcimentode gastos indevidos, baseados em denúncia publicadarecentemente pelo jornal O Estado de S. Paulo, a qual revelouque recursos públicos foram utilizados para custear voosinternacionais de ministros e suas esposas, inclusive durante

período de férias do Judiciário, o chamado recesso forense.Ministro em licença médica também receberam passagens.

Amauri Teixeira recordou que, de acordo com areportagem, os gastos com passagens para ministros doSTF e suas esposas, num período de quatro anos, foi de

R$ 2,2 milhões. Desse valor, a quantia de R$ 608 milfoi usada para a compra de bilhetes para as esposas decinco ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Eros Grau. Desse total,R$ 437 mil foram gastos só pela mulher de Gilmar Mendes,Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes,segundo a revista Carta Capital, com base em documentosdo próprio site do STF.

Para as esposas, foram 39 viagens de 2009 a 2012, dasquais 31 para o exterior - Veneza, Paris, Lisboa e Moscou, entreoutros. “A denúncia é grave e precisa ser apurada. Caso sejamcomprovados os gastos, o valor deve ser devolvido aos cofrespúblicos e os responsáveis penalizados”, defendeu Amauri.

A agricultura brasileira é a mais pro-dutiva, eficiente e competitiva do mundo.Gera excedente e riqueza para o País. Comessa avaliação, a presidenta Dilma Rous-seff anunciou ontem o aporte financeirode R$ 136 bilhões para o Plano Agrícolae Pecuário 2013/2014, maior e maisabrangente já lançado no Brasil. Essemontante foi dividido em R$ 97,6 bilhõespara financiamentos de custeio e comer-cialização e R$ 38,4 bilhões para os pro-gramas de investimento. Em comparaçãocom o volume de recurso da safra anteri-or, houve um acréscimo de 18%.

A presidenta lembrou que na semana passada o Ins-tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgouos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) no primeirotrimestre de 2013 e os números da agropecuária “impres-sionaram”. “Permitam-me lembrar, a agropecuária cres-ceu 17% em relação ao primeiro trimestre de 2012, e9,7% em relação ao quarto trimestre do ano passado. Eunão tenho dúvidas de que a agricultura, neste ano de 2013,terá um crescimento excepcional”, destacou.

Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputa-do José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE)José Guimarães (CE), as medidas anunciadas frus-tram os “agourentos” de plantão que, segundo ele, tor-cem pelo não crescimento do País e pela volta da infla-ção. De acordo com Guimarães, esse foi o maior investi-mento já visto nos últimos anos e deve-se ao compro-misso do governo Dilma.

“A presidenta garantiu que não vai faltar recur-so para aqueles que souberem investir, ou seja, elaresumiu: ‘gastem que tem mais’. Esse é o lema dogoverno. Porque é assim que vamos sustentar o cres-cimento brasileiro, aumentar cada vez mais a forçadas nossas exportações para que o Brasil continue

campeão mundial na produção degrãos”, ressaltou Guimarães.

TTTTTaxas axas axas axas axas - O plano prevê a taxa dejuros anual de 5,5% (média), no en-tanto, pode ser reduzida a 3,5% emestruturas de armazenagem com 15anos para o pagamento. Esse mesmopercentual pode ser aplicado tambémna aquisição de equipamentos de irri-gação e máquinas agrícolas.

ArmazenamentoArmazenamentoArmazenamentoArmazenamentoArmazenamento - O plano pre-vê um montante de R$ 25 bilhõespara construções de armazéns priva-dos nos próximos cinco anos, com pra-

zo de pagamento de 15 anos. Disponibiliza também ovalor de R$ 500 milhões para modernizar e dobrar acapacidade de armazenagem da Companhia Nacionalde Abastecimento (Conab).

NordesteNordesteNordesteNordesteNordeste - A presidenta Dilma disse que nos próximosdias o governo vai lançar o Plano Safra do Semiárido Nor-destino. Ela antecipou alguns pontos; entre eles a suspen-são das execuções das dívidas dos agricultores junto aoBanco do Nordeste e outros bancos e suspensão dos prazosprocessuais até 2014.

Para o líder José Guimarães, além de reconhecer asituação grave que afeta a região Nordeste, o governomostra os esforços empreendidos para minorar os efeitosda seca. “Isso tem uma importância grande porque asações vão chegar de forma regionalizada e, essa, é amelhor forma de combater a desigualdade regional”.

Fotos: Salu PFotos: Salu PFotos: Salu PFotos: Salu PFotos: Salu Parentearentearentearentearente

5/6/20135/6/20135/6/20135/6/20135/6/2013 PT NA CÂMARA2

Líder da Bancada: Deputado José Guimarães (CE)Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano RicartoRedação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo, Jonas Tolocka, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e André Lage (estagiário) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim e Chico Pereira -Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Apoio administrativo: Maria das Graças -Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.E

XP

ED

IEN

TE

PLENÁRIO

Câmara aprova MP que ampliavagas para a educação

O plenário da Câmara aprovou ontem a medidaprovisória (MP 606/13), que entre outros pontos,amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio emfaculdades privadas habilitadas pelo Programa Na-cional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego(Pronatec) e abre mais vagas de pré-escola destinadasa crianças de quatro e cinco anos em instituiçõescomunitárias, confessionais ou filantrópicas sem finslucrativos conveniadas com o poder público. A matériasegue para análise do Senado.

O deputado Zé Geraldo (PT-PZé Geraldo (PT-PZé Geraldo (PT-PZé Geraldo (PT-PZé Geraldo (PT-PA),A),A),A),A), relator-revisorna comissão mista que analisou a medida, elogiou aaprovação. “Correta a decisão do governo Dilma deeditar esta MP que é importante para ajudar a alavan-car o desenvolvimento do Brasil”, disse. O senador José

Pimentel (PT-CE) foi o relator na comissão mista.Municípios –Municípios –Municípios –Municípios –Municípios – O plenário aprovou também o PLP

416/08, do Senado, que estabelece regras para a cri-ação, incorporação e desmembramento de municípi-os. Para o deputado Zé Geraldo, o texto aprovado vaipermitir que muitos distritos que cresceram e se de-senvolveram possam virar município. “Existem locali-dades que estão muito afastadas da sede de seusmunicípios e que geograficamente ficam mais próxi-mas de outras cidades. E isso dificulta toda a organi-zação social da população local”, explicou Zé Geraldo.

O deputado José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE)José Airton (PT-CE) também elogioua aprovação do projeto. “Essa é uma bandeira históri-ca, uma luta importante que avalizamos”, disse.

Agenda –Agenda –Agenda –Agenda –Agenda – Os líderes partidários reúnem-se hoje,às 11h, para definir a pauta de votação do plenário. Oencontro será no gabinete da Presidência.

Bittar quer debater serviços de telecomunicações no PaísO deputado Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ) ocupou a tribu-

na ontem para uma reflexão sobre o que chamou de“tema crucial para o desenvolvimento econômico esocial do País: a democratização do acesso à bandalarga”. De acordo com o parlamentar, embora os nú-meros revelem avanços consideráveis na dissemina-ção do acesso à internet – em junho o Brasil atingiu amarca expressiva de 100 milhões de acessos -, aindahá um “longo caminho” a percorrer.

“Interrupções frequentes na prestação de servi-ços, suporte e manutenção precários e fornecimentodos serviços em desacordo com as velocidades contra-tadas são apenas algumas das inúmeras queixas rela-tadas diariamente pelos assinantes perante os órgãos

de defesa do consumidor”, disse o petista.Na avaliação de Jorge Bittar, “ainda estamos mui-

to aquém de conquistar um padrão de excelência naoferta do serviço de Banda Larga no Brasil”. Ele ressal-tou o trabalho da Agência Nacional de Telecomunica-

ções (Anatel) que “vem empreendendo uma série deações ao longo dos últimos meses com o objetivo deobrigar as operadoras a fornecer serviços com qualidadecompatível com as expectativas da população”.

Investimentos –Investimentos –Investimentos –Investimentos –Investimentos – Para o deputado Bittar, os in-vestimentos no setor que, deverão totalizar mais deR$ 125 bilhões, será uma oportunidade também paraa produção de equipamentos em território brasileiro.“Uma excelente oportunidade para que a gente possafortalecer o desenvolvimento da indústria brasileira,fortalecer o desenvolvimento das indústrias internaci-onais que aqui estão desenvolvendo seus produtos,realizando uma linha de pesquisa e desenvolvimentoque possa agregar tecnologia e inovação nessa área”.

Décio Lima destaca documentoda OIT sobre “exemplo Brasil”

Câmara instala comissãopara analisar projeto sobre

agentes municipaisde trânsito

A Câmara instala hoje, às 14h30, no plenário 16,comissão especial para dar parecer à proposta deemenda à Constituição (PEC 55/11), que disciplina acarreira dos agentes públicos responsáveis pelopoliciamento de trânsito, em âmbito municipal.

Vão integrar o colegiado pelo PT, como titulares,os deputados Afonso Florence (BA), Paulão (AL),Policarpo (DF), e Weliton Prado (MG). Comosuplentes os deputados Amauri Teixeira (BA), ErikaKokay (DF), Luiz Couto (PB) e Nelson Pellegrino (BA).

O deputado Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC)Décio Lima (PT-SC) registrou, em ple-nário, dados do relatório O Mundo do Trabalho 2013,da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e quecita o Brasil como um exemplo de que investimentoprodutivo, salário mínimo e proteção social podem for-talecer o crescimento da economia. O documento, di-vulgado nesta semana, aponta evolução das taxas deemprego em países emergentes e, ao mesmo tempo,problemas em países ricos.

“O relatório cita o Brasil não só pela quantidade deempregos, mas também pela efetiva melhoria dos salá-

rios brasileiros. Isso revela um modelo de economia sus-tentável, com efetiva distribuição de riqueza, que o Bra-sil hoje está vivendo fruto das políticas públicas adota-das pelos governos do PT”, afirmou Décio Lima.

5/6/20135/6/20135/6/20135/6/20135/6/2013PT NA CÂMARA 3

Principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário

Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – A criação da AgênciaNacional de Assistência Técnica e Extensão Rural permitirá a difusão de tecnologiaaos produtores brasileiros. O serviço vai possibilitar que, em 10 anos, o Brasil setorne o maior produtor mundial de alimentos. O serviço levará ao produtor oacesso à inovação tecnológica desenvolvida pela Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária (Embrapa).

Seguro Rural – Um dos marcos do plano é o aumento da subvenção ao prêmiodo seguro rural. O Governo elevou em 75% os valores para este ano, passandode R$ 400 milhões para R$ 700 milhões.

Médio produtor - O plano destina R$ 13,2 bilhões para o Programa Nacional deApoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) a serem aplicados em custeio,comercialização e investimentos. Aumento de 18,4% em relação à safra anterior.

Cooperativas – O governo aumentou o recurso e reduziu a taxa de juros para ascooperativas. Foram disponibilizados R$ 5,3 bilhões dentro dos programas de

O Plano Agrícola e Pecuário 2013/14 anunciado pela presidenta Dilma Rousseff ontem, além do volume financeirode R$ 136 bilhões, trouxe outros pontos essenciais para o fomento do setor. São eles:

Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária(Prodecoop) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Houve redução da taxa de juros anual de capital de giro de 9% para 6,5% ao ano.

ABC - O Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) vai permitirdesenvolvimento com sustentabilidade. O montante destinado ao ABC é de R$ 4,5bilhões. O aumento em relação à safra anterior foi de 32%.

Programa Inovagro - Tem o objetivo de impulsionar a produtividade e acompetitividade do agronegócio brasileiro por meio da inovação tecnológica. OGoverno vai destinar R$ 3 bilhões para o agronegócio, sendo R$ 2 bilhões parapesquisa e desenvolvimento de máquinas e equipamentos e R$ 1 bilhão para queos produtores rurais possam incorporar tecnologias.

Sanidade agropecuária – Serão alocados R$ 120 milhões para ampliação emodernização dos seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) do governofederal. Com isso, esperam-se diagnósticos mais rápidos e ainda mais precisos.

BRASIL

Governo lança portal de orientação para oempregador doméstico; Benedita elogia

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou ainiciativa do Governo Federal de criar o Portal do Em-pregador Doméstico. O site permitirá aos patrões rece-ber orientações e calcular o cumprimento das obriga-ções trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitu-cional 72, relatada pela deputada, e que ampliou osdireitos dos trabalhadores domésticos. O portal entrouem operação na segunda-feira (3).

Para a parlamentar, o portal seráuma ferramenta essencial para semanter um diálogo com os emprega-dores e os empregados. “É uma for-ma de o governo informar e atualizar,em meio a uma série de desinforma-ção com relação aos direitos e deveresdos trabalhadores e do empregador”,disse a deputada.

De acordo com Benedita, a partir da aprovaçãoda proposta que ampliou os direitos dos traba-

lhadores domésticos, muitos patrões ainda têmdúvidas em relação à Previdência Social,ao FGTS, aos cálculos dos direitos do tra-balhador, o que, na opinião dela, será re-

solvido com a implantação desse portal.A página poderá ser acessada pelo ende-

reço www.esocial.gov. Também haverá linkspara o site nas páginas dos ministérios do Trabalho

e da Previdência Social; do Instituto Nacional do

Seguro Social (INSS); da ReceitaFederal; e da Caixa Econômica Federal.

Por meio do portal, o patrão po-derá gerar contracheques, recibos desalário, folhas de pagamento, avisosde férias e folhas de controle de ponto.O site também oferece o controle dehoras extras, o cálculo das contribui-ções para a Previdência Social e de

férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS.O portal centralizará ainda o acesso às orientaçõesde diversos órgãos do governo.

O novo sistema registrará as informações dotrabalhador a partir deste mês, com vencimento dorecolhimento da contribuição previdenciária emjulho. O portal, no entanto, não registrará benefíciosaprovados pelo Congresso que ainda precisam serregulamentados, como o Fundo de Garantia doTempo de Serviço; auxílio-doença; seguro-acidentede trabalho; e seguro-desemprego.

A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje a cria-ção das universidades federais do Sul e do Oeste daBahia. A cerimônia vai ocorrer às 15h, no Palácio doPlanalto, quando também será sancionada a criaçãodas federais do Sul Sudeste do Pará e do Cariri (CE).

A Universidade Federal do Oeste da Bahia(UFOB), criada por desmembramento da Universi-dade Federal da Bahia (UFBA), terá sede no municí-pio de Barreiras, contando com quatro campi nos

Dilma sanciona criação de universidades hoje; Amauri comemoramunicípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Mariade Vitória e Luís Eduardo Magalhães. Na UFOB, se-rão oferecidos 35 cursos de graduação, que deverãoatender a 7.930 estudantes. A Universidade Federaldo Sul da Bahia (Ufesba) será sediada em Itabuna econtará com campi instalados nas cidades de Teixei-ra de Freitas e Porto Seguro.

Em plenário, o deputado Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeiraeixeiraeixeiraeixeiraeixeira(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA) elogiou a inciativa do senador Walter

Pinheiro (PT-BA), que conseguiu agil izar atramitação da matéria no Senado. “Desde 2011, apresidenta Dilma mandou o projeto para esta Casa,que cria a universidade, e só agora o Senadoaprovou, e só aprovou porque o senador Pinheiroconseguiu levar direto ao Plenário, sem levar àscomissões, como deveríamos fazer sempre aqui,com relação à criação de universidades de iniciativado Poder Executivo”, disse.

5/6/20135/6/20135/6/20135/6/20135/6/2013 PT NA CÂMARA4

CÂMARA

Governo propõe modernizaçãoda legislação patrimonial da União

Já está na Câmara o projeto de lei doExecutivo (PL 5627/13) que trata do par-celamento e a remissão de dívidas patri-moniais com a União. A proposta, que seráanalisada por uma comissão especial, mo-derniza e racionaliza a atual legislaçãopatrimonial do governo federal e incentivaa regularização da ocupação das terras da União.

Para incentivar a formalização, o projeto fixa a taxade ocupação em 2% para todos os usos e tempo deocupação; a taxa passa a ser cobrada somente a partirda inscrição de ocupação; e a incidência da multa serásomente sobre o valor do terreno. Pela proposta, tam-bém serão retiradas as benfeitorias do cálculo do laudê-mio (taxa a ser paga à União na transação com escrituradefinitiva de compra e venda, em terrenos de marinha).

O projeto define também as infrações administra-tivas contra o patrimônio da União; veda o aforamen-to (arrendamento) de imóveis considerados de inte-resse do serviço público; autoriza a passagem de dutos

de petróleo e gás natural ou cabos; pos-sibilita o parcelamento dos débitos; ex-tingue as dívidas de até R$ 10 mil e isentaa multa de mora para quem quitar osdébitos no prazo de 180 dias.

O projeto foi elogiado pelo deputadoEdson Santos (PT-RJEdson Santos (PT-RJEdson Santos (PT-RJEdson Santos (PT-RJEdson Santos (PT-RJ). “A proposta é muito

benvinda. Ela abre a possibilidade de diálogo do gover-no Dilma com a classe média, por exemplo, do Rio deJaneiro - em especial do Jardim Botânico e da LagoaRodrigo de Freitas. Essa população vive insegura porocupar terras de marinha”, afirmou.

Na avaliação do deputado Edson Santos, ao mo-dernizar a legislação e criar condições para a regulari-zação da ocupação destas terras, “o governo Dilmafaz um gol de placa”. Ele acredita que quando apro-vadas pelo Congresso, as novas regras vão sanar con-flitos jurídicos, permitir o pagamento justo pela ocu-pação destes terrenos de marinha e facilitar a demar-cação das terras da União.

Tráfico de pessoasfoi debatido na

Comissão de EducaçãoA Comissão de Educação da Câmara

promoveu audiência pública, ontem, para debatero tráfico de pessoas, sobretudo de crianças eadolescentes, para fins de remoção de órgãos,exploração sexual ou da força de trabalho.

Para a deputada Margarida Salomão(PT-MG), o debate sobre a educação precisaincluir a pauta dos direitos humanos, já que anegação do direito à educação tem comoconsequência a violação de outros direitos. “Nãovamos combater a injustiça no Brasil se nãoprovermos o acesso universal à educação. Éimportante, portanto, que quem discute odireito à educação debata também a supressãode direitos que ocorre quando se pratica essecrime do tráfico de pessoas, que, no Brasil, àsvezes é visto de uma forma enviesada, apenassob a perspectiva exclusiva sexual e de gênero,mas que, infelizmente tem uma abrangênciamuito mais ampla”, avalia a parlamentar.

Demora na perícia doINSS é tema de audiência

pública na CâmaraA Comissão de Seguridade Social e Família

debateu ontem as causas e possíveis soluçõespara a demora na realização das avaliações decapacidade laborativa, a chamada períciamédica do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS). O representante do INSS e do Ministérioda Previdência Social, Sérgio Carneiro, informouque a longa espera pela qual passam ostrabalhadores – que solicitam benefíciosprevidenciários em razão de incapacidadelaboral temporária ou permanente – se devebasicamente a dois motivos: o déficit de pessoale o modelo “medicocêntrico”, excessivamentedependente dos médicos.

O presidente da comissão, deputado Dr.Rosinha (PT-PR), explicou que a audiênciapública teve como objetivo apontar as causas eformas de solucionar o problema. “Isso precisaser resolvido porque um trabalhador não podeesperar dez, vinte, trinta, cinquenta ou sessentadias para fazer a perícia. O prejuízo é dotrabalhador, do empregador e a própriaeconomia do País sofre com essa demora”,acrescentou o presidente da comissão.

CCJ aprova admissibilidade de PECsobre remuneração de carreiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apro-vou ontem a admissibilidade da proposta de emendaà Constituição (PEC 147/12) do deputado AmauriAmauriAmauriAmauriAmauriTTTTTeixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA) que fixa parâmetros para a remune-ração dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil,dos auditores fiscais do Trabalho e do nível máximo dacarreira dos servidores do Banco Central do Brasil.A autoria do parecer favorável à PEC é do deputadoAlessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ).

Pela proposta, o subsídio do grau ou nível máxi-

mo de cada uma dessas carreiras corresponderá a90,25% do subsídio mensal fixado para os ministrosdo Supremo Tribunal Federal, escalonando-se a partirdesse valor os subsídios dos demais integrantes da-quelas carreiras, observados alguns critérios tambémprevistos na proposta.

O deputado Amauri Teixeira argumentou que aPEC tem por objetivo conferir tratamento remunerató-rio coerente às responsabilidades atribuídas a audito-res fiscais e servidores do Banco Central.

Fórum das Letras envia ao Congressomoção de apoio à Lei das Biografias

A organização do Fórum das Letras de Ouro Preto,que terminou no domingo (2), produziu uma moção queserá enviada ao Congresso Nacional de apoio ao PL 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP)Newton Lima (PT-SP)Newton Lima (PT-SP)Newton Lima (PT-SP)Newton Lima (PT-SP). O projeto colo-ca fim na necessidade de autorização prévia para a pro-dução de biografias de personalidades públicas.

Newton Lima participou do evento e disse que amoção pode agilizar a votação do PL 393, que já foi

aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; eEducação e Cultura da Câmara, mas que precisa serapreciado em plenário antes de seguir para o Senado,por causa de um recurso apresentado pelo deputadoMarco Rogério (PDT-RO).

Amanhã, Newton Lima estará na abertura da 13ªFeira Nacional do Livro de Ribeirão Preto, onde tam-bém tratará do fim da censura prévia às biografias.

5/6/20135/6/20135/6/20135/6/20135/6/2013PT NA CÂMARA 5

ECONOMIA

Relator da LDO sugere obrigatoriedadede execução; PT aposta em diálogo

O relator do projeto da Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO) para2014, deputado Danilo Forte(PMDB-CE), apresentou ontem seuparecer preliminar na Comissão Mis-ta de Orçamento (CMO), propondoum texto que difere em alguns pon-tos ao da LDO aprovada para 2013.A alteração mais relevante diz res-peito à “obrigatoriedade” para aexecução do orçamento aprovadopelo Congresso Nacional. Com a lei-tura do relatório preliminar, o prazopara a apresentação de emendas aotexto está aberto até a próxima sexta-feira (7).

Acerca da obrigatoriedade proposta pela relato-ria, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ)Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador daBancada do PT na CMO, afirma estar disposto a “avan-çar nesse diálogo”, apresentando emendas que, emvez de propor a supressão do dispositivo do texto, per-mitam a construção de um relatório que não seja tãoradical no que se refere à imposição de o Executivofederal executar o orçamento em sua totalidade. “Aintenção do relator deve ser considerada, que é a devalorizar as emendas parlamentares, mas isso deveser feito a partir de alguns critérios”, explicou Bittar.

A ideia é apresentar duas emendas ao relatóriopreliminar para garantir a elaboração de uma redaçãomais palatável. O objetivo da primeira delas seria fixarum limite para o montante das emendas parlamenta-res, determinando que elas correspondam a um per-

centual do total de investimento do orçamento fede-ral. “Esse valor seria determinado a partir de discus-sões entre os parlamentares”, detalhou Jorge Bittar.

A outra emenda, que estaria combinada à pri-meira, determinaria que, havendo necessidade de con-tingenciamento pelo governo, as emendas parlamen-tares seriam contingenciadas no mesmo percentualmédio total. Ou seja, se o governo executar 70% dosinvestimentos federais e contingenciar 30%, os mes-mos percentuais seriam aplicados para a execução e ocontingenciamento das emendas parlamentares.

Número de emendasNúmero de emendasNúmero de emendasNúmero de emendasNúmero de emendas – O relatório preliminar dodeputado Danilo Forte também altera o número deemendas a serem apresentadas para formulação doAnexo de Metas e Prioridades e o limite de emendas aserem atendidas pelo relator em seu parecer final. Aapresentação de emendas ao referido anexo observará

três critérios: até três emendas porbancada estadual do Congresso Na-cional; até três emendas por comis-são permanente da Câmara dos De-putados ou do Senado Federal; e atéduas emendas por deputado ou porsenador. Para a elaboração da LDO-2013, a previsão era de cinco emen-das em cada um desses itens.

O atendimento das emendaspela relatoria seguirá outros quatrocritérios: até três ações que indiquemnominalmente o estado, propostaspor emendas de bancada estadual;

até três ações por comissão permanente, propostas poremendas de comissão; até duas ações que identifi-quem nominalmente o estado, propostas por emen-das individuais, de acordo com a frequência com queas ações são indicadas; e até 15 ações de interessenacional, propostas por emendas coletivas ou indivi-duais. Para a elaboração da LDO-2013, as previsõesanteriores eram – respectivamente para cada um des-ses itens – de cinco, cinco, três e dez.

DiretrizesDiretrizesDiretrizesDiretrizesDiretrizes – O projeto da LDO (PLN 2/2013)foi enviado pelo governo no dia 15 de abril e deveser votado por deputados e senadores até 17 dejulho. A LDO para 2014 prevê um crescimento de4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e varia-ção de 4,5% da inflação oficial. O texto estabeleceainda um incremento do salário mínimo dos atuaisR$ 678 para R$ 719,48.

Produção industrial avança 1,8% em abril, aponta IBGEA produção industrial avançou 1,8%

em abril na comparação com março, infor-mou ontem o Instituto Brasileiro de Geo-grafia e Estatística (IBGE). Este é o segun-do resultado positivo consecutivo nesse tipode comparação, um ganho de 2,7% nesseperíodo, segundo a Pesquisa IndustrialMensal. A categoria bens de capitais (máquinas e equi-pamentos) foi a principal influência para esse aumen-to, ao apresentar a maior variação em abril, com altade 3,2%, quarto resultado positivo consecutivo, comganho acumulado de 15,5%.

Na comparação com abril do ano passado, a in-dústria cresceu 8,4% em abril de 2013, taxa maiselevada nesse tipo de comparação desde agosto de2010 (8,6%). O estudo informa que todas as catego-rias de uso, 23 das 27 atividades, 58 dos 76 subseto-res e 63,4% dos produtos pesquisados apontaram ex-pansão na produção.

Para o deputado Cláudio PCláudio PCláudio PCláudio PCláudio Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-PA)A)A)A)A),titular da Comissão de Finanças e Tributa-ção, os números revelam o acerto da alter-nativa escolhida pela presidenta Dilma Rous-seff de atacar o custo da produção e o câm-bio, com o objetivo de proteger a indústriae, ao mesmo tempo, não mexer nos

salários. “Em situação semelhante, a primeira al-ternativa dos tucanos seria a de comprometer ossalários da classe trabalhadora”, avalia Puty, fazendoreferência aos governos peessedebistas.

No acumulado deste ano, o setor industrial teveexpansão de 1,6%, revertendo a queda de 1,1% assi-nalada nos quatro últimos meses doano passado, nas comparações com osperíodos equivalentes do ano ante-rior. Dos 27 ramos investigados, 13apontaram expansão na produção.

Ainda segundo o IBGE, no

acumulado em 12 meses, a produção das indústriasrecuou 1,1% em abril, uma diminuição do ritmo dequeda registrado em janeiro (2%), fevereiro (-1,9%)e março (-2%).

5/6/20135/6/20135/6/20135/6/20135/6/2013 PT NA CÂMARA6

Comissão realiza audiência pública no plenário 5, às 15hpara debater a falta de investimentos na preparação de atle-tas para os Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro.

Audiência pública no plenário 3, às 11h para debater otrabalho escravo de brasileiros no País e no exterior, coma participação da diretora executiva da Solidarity Center(EUA), Jana Silverman.

Reunião da comissão especial que trata do aprimoramentodas Instituições Brasileiras às 15h, no plenário 8. Na pauta,entre outros, requerimento do deputado Rogério CarvalhoRogério CarvalhoRogério CarvalhoRogério CarvalhoRogério Carvalho(PT-SE)(PT-SE)(PT-SE)(PT-SE)(PT-SE) que solicita informações do Tribunal de Contas daUnião sobre os procedimentos aplicados para aferir a eficá-cia e efetividade dos recursos da União usados pelos trêsníveis de governo.

Instalação da comissão mista para examinar a medida provi-sória (MP 613), que institui crédito presumido da contri-buição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool;sobre incidência das referidas contribuições na importaçãoe outros. A reunião, que elegerá também o presidente evice-presidente do colegiado, está marcada para às14h,na Sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho.

Reunião da comissão às 14 horas, no plenário 6. Poderáser apreciado o PL 710/11, do deputado Weliton PWeliton PWeliton PWeliton PWeliton Pradoradoradoradorado(PT-MG(PT-MG(PT-MG(PT-MG(PT-MG), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixaçãode cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre osriscos do uso das drogas.

TURISMO E DESPORTO

RELAÇÕES EXTERIORES

INSTITUIÇÕES BRASILEIRASAGRICULTURA

Reunião deliberativa no plenário 6, às10h. Poderá servotado, entre outros, o PL 2.493/11, do deputadoTTTTTaumaturgo Lima (PT-ACaumaturgo Lima (PT-ACaumaturgo Lima (PT-ACaumaturgo Lima (PT-ACaumaturgo Lima (PT-AC), que estende às cooperativase às colônias de pescadores artesanais os descontosespeciais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às uni-dades consumidoras classificadas na Classe Rural.

MP613/13

Reunião às 10h, no plenário 2. Na pauta requerimento do de-putado Márcio Macêdo (PT-SEMárcio Macêdo (PT-SEMárcio Macêdo (PT-SEMárcio Macêdo (PT-SEMárcio Macêdo (PT-SE), que requer a ratificação dasubcomissão especial destinada a discutir o uso de biocombus-tíveis no Brasil no âmbito da Comissão de Meio Ambiente.

SEGURANÇA PÚBLICA

Reunião da comissão mista que analisa a medida provisória(MP 608/13), que dispõe sobre regras para melhorar a capa-cidade de instituições financeiras evitarem crises como a de2008/2009, às 14 h, na sala 7, da Ala Alexandre Costa. Ocolegiado é presidido pelo deputado Cláudio PCláudio PCláudio PCláudio PCláudio Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-Puty (PT-PAAAAA).

MP 608/13

Audiência pública da comissão especial que analisa oCódigo Comercial (PL 1572/11) com a participação doministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Odebate, sugerido pelo deputado Vicente Cândido (PT-SPVicente Cândido (PT-SPVicente Cândido (PT-SPVicente Cândido (PT-SPVicente Cândido (PT-SP),será às 11h, em plenário a definir.

CÓDIGO COMERCIAL

Reunião no plenário 4, às 10h. Na pauta, entre outros, re-querimento do deputado PPPPPedro Eugênio (PT-PEedro Eugênio (PT-PEedro Eugênio (PT-PEedro Eugênio (PT-PEedro Eugênio (PT-PE), que propõea realização de audiência para debater o parecer ao PL 1.139/07, que institui o Programa nacional de Fomento e Incentivoà Cultura – Procultura.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

AGENDA DE COMISSÕES

MEIO AMBIENTE

Reunião da comissão às 9h30, no plenário 7. Poderá serapreciada, entre outras, a proposta da deputada Erika KokayErika KokayErika KokayErika KokayErika Kokay(PT-DF(PT-DF(PT-DF(PT-DF(PT-DF), para realização de audiência pública para discutira Aids e a religião no Brasil.

SEGURIDADE SOCIAL

Reunião da comissão às 10h, no plenário 12. Na pauta,entre outros, o requerimento do deputado Eudes XavierEudes XavierEudes XavierEudes XavierEudes Xavier(PT-CE(PT-CE(PT-CE(PT-CE(PT-CE), que requer a realização de audiência pública paradebater as condições dos trabalhadores de Segurança Públicado Brasil e a Copa do Mundo.

TRABALHO

Reunião da comissão às 10h, no plenário 11. Poderá ser apre-ciado o PL 761/11, do deputado PPPPPadre Tadre Tadre Tadre Tadre Ton (PT-ROon (PT-ROon (PT-ROon (PT-ROon (PT-RO), queautoriza motocicleta tracionar um reboque ou semi-reboque,para o transporte de carga, desde que compatível com a suacapacidade de tração.

VIAÇÃO E TRANSPORTES

Reunião às 10h, no plenário 16. Na pauta o PL 88/11, dodeputado Weliton PWeliton PWeliton PWeliton PWeliton Prado (PT-MGrado (PT-MGrado (PT-MGrado (PT-MGrado (PT-MG), que dispõe sobre a inclu-são de municípios de Minas Gerais na área de atuação daAgência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)

AMAZÔNIA

Deputados discutemimpactos econômicos e sociais

da exploração de petróleoPor iniciativa dos deputados Luiz Alberto (PT-BA)

e Dalva Figueiredo (PT-AP), as comissões de Minas eEnergia e da Amazônia realizam audiência públicahoje para analisar os impactos econômicos e sociaisda exploração e produção de petróleo e gás naturallocalizados nas bacias sedimentares localizadas naregião da Foz do Rio Amazonas, bem como sobreos leilões a serem realizados pela Agência Nacionaldo Petróleo (ANP).

O debate será no plenário 14, às 11h, com aparticipação do coordenador-geral de reserva,exploração e produção de petróleo e gás natural doMinistério de Minas e Energia, Clayton de Souza Pontes.

Recursos Hídricos - A Comissão da Amazôniatambém promove audiência pública às 14h, no plenário15, para tratar da utilização de recursos hídricos no Paíse o andamento e cronograma das obras deabastecimento hídrico no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Ciência e Tecnologia tem reuniãohoje às 9h30, no plenário 13. Na pauta, entre outros,o PL 188/11 do deputado Weliton PWeliton PWeliton PWeliton PWeliton Prado (PT-MGrado (PT-MGrado (PT-MGrado (PT-MGrado (PT-MG) quedispõe sobre a adaptação de computadores em LanHouses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas por-tadoras de necessidades visuais.

Poderá ser apreciado também o substitutivo dodeputado Sibá Machado (PT-ACSibá Machado (PT-ACSibá Machado (PT-ACSibá Machado (PT-ACSibá Machado (PT-AC) ao PL 7.526/10que dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais,instituindo o Programa de Apoio ao DesenvolvimentoTecnológico da Indústria Espacial.

Defesa do ConsumidorDefesa do ConsumidorDefesa do ConsumidorDefesa do ConsumidorDefesa do Consumidor - Reunião às 9h30, no

Comissão vota projeto que concedeincentivos à indústria espacial

plenário 8. Poderá ser apreciado o PL 3.418/12, dodeputado Gabriel Guimarães (PT-MGGabriel Guimarães (PT-MGGabriel Guimarães (PT-MGGabriel Guimarães (PT-MGGabriel Guimarães (PT-MG), que cria o Li-vro de Reclamações dos Consumidores.

Desenvolvimento EconômicoDesenvolvimento EconômicoDesenvolvimento EconômicoDesenvolvimento EconômicoDesenvolvimento Econômico – Ciclo de Debatesàs 9h, no plenário 5, para discutir sobre multa adici-onal de 10% sobre o total de depósitos do FGTS.

A Comissão de Educação aprecia vá-rias proposições de deputados do PT hoje,às 10h, plenário 10. Entre elas o parecerdo deputado Waldenor PWaldenor PWaldenor PWaldenor PWaldenor Pereira (PT-BAereira (PT-BAereira (PT-BAereira (PT-BAereira (PT-BA)ao PL 4.372/12, do Poder Executivo, quecria o Instituto Nacional de Supervisão eAvaliação da Educação Superior.

Desenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento Urbano - Comis-são realiza seminário internacional Bra-

Comissão aprecia PL que cria Institutode Avaliação da Educação Superior

sil/Argentina hoje, às 14h30, noplenário 14, para discutir os indicado-res de Saúde Ambiental paraMetrópoles Saudáveis. O encontro reu-nirá autoridades brasileiras e argenti-nas para discutir os progressos alcan-çados com o desenvolvimento do Pro-grama Metrópoles Saudáveis e a iden-tificação de novos rumos.

5/6/20135/6/20135/6/20135/6/20135/6/2013PT NA CÂMARA 7

Em votação de caráter simbólico, ontem, aFrente Parlamentar em Defesa dos Direitos Huma-nos rejeitou, por unanimidade, o projeto de decre-to legislativo (PDL 234/11) que altera a resoluçãonº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP),visando permitir tratamentos psicológicos para “cu-rar” homossexuais.

O projeto da “cura gay”, de autoria do deputa-do João Campos (PSDB-GO), está sendo debatidona Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)da Câmara, atualmente presidida pelo deputado MarcoFeliciano (PSC-SP), considerado homofóbico, racista emisógino por organizações de direitos humanos.

Para a deputd Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO)Marina Sant’Anna (PT-GO), inte-grante da frente parlamentar, o projeto do tucano nãopossui qualquer base científica e visa interferir indevi-damente no funcionamento de uma categoria. “Esse

A ministra da Secretaria Especial de DireitosHumanos, Maria do Rosário, o representante daArticulação Nacional dos Comitês Populares daCopa, Vinícius Lobão Ribeiro e representantes dosComitês de Proteção das Crianças e Adolescentesno Contexto dos Megaeventos Esportivos de váriosestados assinaram, ontem, um Pacto pela Proteçãodos Direitos das Crianças e Adolescentes duranteos megaeventos esportivos.

O termo de compromisso para o enfrentamentoda violência contra as crianças e os adolescentes nasCopas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) que investiga a exploração sexual de crianças eadolescentes no País.

O documento foi formalizado no seminário “Pro-teção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Me-gaeventos Esportivos”, organizado pela CPI, no audi-tório Nereu Ramos, na Câmara. De acordo com a pre-sidente do colegiado, deputada Erika Kokay (PT-DF) Erika Kokay (PT-DF) Erika Kokay (PT-DF) Erika Kokay (PT-DF) Erika Kokay (PT-DF),ele será encaminhado aos estados e cidades-sede doseventos para adesão dos comitês locais.

DIREITOS HUMANOS

Pacto é firmado para proteção de crianças eadolescentes e envolve estados e União

“Em todas as seis cidades-sede da Copa das Con-federações os conselhos tutelares estão sendo apare-lhados. Eles vão receber carros e computadores paraampliar o atendimento às crianças e as famílias víti-mas de abusos”, disse a ministra. Os conselhos tutela-res também darão suporte antes, durante e após osjogos com plantões para receber denúncias em locaispróximos aos estádios. “Estamos fazendo isso paramostrar, inclusive aos estrangeiros, que o Brasil não

tolera violência contra a criança e adolescente e nãopor pensarmos que haverá epidemia de violência du-rante os eventos esportivos”, explicou a ministra.

Para Erika Kokay, “esse compromisso deve ser per-manente, de fortalecimento do sistema de proteção, pas-sando pelos conselhos tutelares, pelos órgãos de estadoe principalmente por políticas públicas de qualidade comocreches e escolas de tempo integral de qualidade. E issonão vem acontecendo”, afirmou a petista.

Salu PSalu PSalu PSalu PSalu Parentearentearentearentearente

projeto é um absurdo e traz um precedente perigoso,porque poderemos abandonar o trabalho científico e oacúmulo das categorias profissionais”, protestou.

O deputado Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB) lembrou que oprojeto estava sendo votado simbolicamente pelaFrente Parlamentar devido à situação do colegiadodirigido por Feliciano. “Nós não temos mais a Co-missão de Direitos Humanos, o que temos hoje é a

omissão dos direitos humanos, já que a co-missão foi dominada por um grupo de fun-damentalistas”, criticou.

Luiz Couto também argumentou que a Psi-cologia explica a origem do PDL 234/11. “A psi-cologia fala dos processos de projeção e identi-ficação e o que os defensores da ‘cura gay’ es-tão fazendo é exatamente projetar nos outrosas suas próprias características”, opinou.

Da Bancada do PT, também participaram davotação simbólica da Frente Parlamentar o deputadoDomingos Dutra (MA)Domingos Dutra (MA)Domingos Dutra (MA)Domingos Dutra (MA)Domingos Dutra (MA) e a deputada Erika Kokay (DF)Erika Kokay (DF)Erika Kokay (DF)Erika Kokay (DF)Erika Kokay (DF).A votação contou ainda com a presença da representan-te do Conselho Federal de Psicologia, Cynthia Ciarallo.

Ontem, o projeto foi retirado de pauta da CDHMem função de um pedido de vistas, mas pode ser vota-do na próxima semana.

Entidades fazem ato contra redução da maioridade penalO Conselho Nacional dos Direitos da Criança e

do Adolescente (Conanda) em parceria com o Con-selho Nacional de Juventude (Conjuve) realiza hoje,ato público em Defesa do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), que completa 23 anos, no dia13 de julho. O evento será às 9h, na sede da Secre-taria de Direitos Humanos da Presidência daRepública (SDH/PR). De acordo com a presidente doConanda, Maria Izabel da Silva, o ato tem como obje-

tivo defender a aplicabilidde do ECA em todo o País edizer não à redução da idade penal.

Na prática, o encontro quer marcar a posição dasentidades contra a Proposta de Emenda à Constituição(PEC 33) que prevê a redução da maioridade penal de 18para 16 anos e os projetos de lei que retrocedem nos direi-tos garantidos pelo ECA. Durante o manifesto será forma-lizado um abaixo-assinado em prol da não redução damaioridade penal, que vai circular em todo o País.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Couto (PT-PB), relator da Pro-posta de Emenda à Constituição que trata do tema naComissão de Constituição e Justiça, é contra a reduçãoda maioridade penal. “Ela é inconstitucional, não re-solve o problema da criminalidade e viola o princípioda dignidade da pessoa humana”, argumentou o pe-tista. Para Luiz Couto, “só com a educação poderemosacabar com a impunidade e reduzir a violência prati-cada por adolescentes”.

Frente de Direitos Humanos rejeita simbolicamente projeto de “cura gay”

5/6/20135/6/20135/6/20135/6/20135/6/2013 PT NA CÂMARA8

Parlamentares do PT ressaltamprotagonismo ambiental do Brasil

A Câmara realiza hoje, às 10h, ses-são solene em homenagem ao Dia Mun-dial do Meio Ambiente - 5 de junho. On-tem, deputados petistas se anteciparam elembraram várias ações do governo fede-ral voltadas para o setor, nos últimos dezanos, que são exemplos para o mundo.Os destaques, segundo eles, referem-se às políticas de redução do des-matamento e de emissões de carbono, geração de energia limpa, forta-lecimento da legislação ambiental, além da proteção dos mananciais edas bacias hidrográficas.

No caso do desmatamento, o governo investiu nos últimos anos emtecnologias de monitoramento e reforço do controle. O resultado é a redu-ção da área desmatada que caiu de 25.000 Km² em 2003, para 4.656km² em 2012. O desmatamento no ano passado foi o menor registradopelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde o inicio damedição em 1988.

Já no caso da emissão dos gases causadores do efeito estufa, o vice-presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional,deputado Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE)Fernando Ferro (PT-PE), ressaltou que “o Brasil tem reduzidoas suas emissões, mesmo com o crescimento da economia”. Segundo ele,com esse esforço o Brasil vai cumprir a meta de aumentar a redução daemissão de carbono de 36,1% para 38,9% até 2020. O compromisso foiassumido pelo governo brasileiro durante a Conferência das Partes (COP-

15) do Protocolo de Quioto em 2009.Para o sucesso desta política,

segundo Ferro, também contribuí-ram o incentivo do governo à ge-ração de energia limpa. Nessecaso, o País tem se destacado pelaalta participação da energia reno-

vável em sua matriz energética.LegislaçãoLegislaçãoLegislaçãoLegislaçãoLegislação- Em relação à legislação ambiental, o deputado MárcioMárcioMárcioMárcioMárcio

Macedo (PT-SE)Macedo (PT-SE)Macedo (PT-SE)Macedo (PT-SE)Macedo (PT-SE) também destacou o protagonismo do Brasil. “Somos re-ferência em legislação ambiental. Temos um arcabouço jurídico consisten-te que protege o meio ambiente como é o caso das leis da Mata Atlântica,dos Recursos Hídricos, das Unidades de Conservação, dos Recursos Hídri-cos e o Código Florestal, que ainda está em fase de implementação”.

Sobre a proteção aos recursos hídricos, o deputado LeonardoLeonardoLeonardoLeonardoLeonardoMonteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG)Monteiro (PT-MG), ressaltou que os avanços obtidos devem-se à “açãofirme do governo e à conscientização da população”. Isso, segundo ele,“permitiu conservar e recuperar as nascentes e as bacias hidrográficas”.Entre os principais programas do governo nessa área estão o Água Doce- que garante água de boa qualidade à população do semiárido, e o deRevitalização das Bacias Hidrográficas – que recupera, conserva e pre-serva as bacias em situação de vulnerabilidade ambiental. Entre elasencontram-se as dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraíba doSul e Alto Paraguai (Pantanal).

Mudanças em lei eleitoral libera usodas redes sociais em pré-campanha

O deputado Cândido VCândido VCândido VCândido VCândido Vaccarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP) apre-sentou, ontem, ao Colégio de Líderes as propostas ela-boradas pelo grupo de trabalho encarregado de ela-borar mudanças na lei eleitoral (9.504/97) e coorde-nado pelo petista. Vaccarezza explicou que a propostavisa simplificar a lei eleitoral, tornar a eleição maisdemocrática, transparente e com mais facilidade defiscalização. Pela proposta, em casos de cassação porprocesso eleitoral serão realizadas novas eleições, enão o derrotado assumir o lugar do vencedor. “Isso éuma distorção imensa na lei atual”, frisou.

Outro ponto de destaque permite o livreuso das redes sociais em período de pré-cam-panha. “Entendemos que às redes sociais sótem acesso quem quer, inclusive, a pessoapode bloquear”, afirmou Vaccarezza. A pro-posta, no entanto, não permite que sites deconteúdo façam campanha paga.

Sobre o destino dos votos de candidatos cassa-dos, se contarão para a legenda ou serão anulados, ocoordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoraldisse que esse é um ponto ainda em debate. “Particu-larmente penso que deve valer para a legenda, outrosdeputados pensam que todos esses votos devem seranulados”, disse Vaccarezza. Ele informou que caso a

divergência persista até o dia da votação, esse pontonão será incluído.

Ficha LimpaFicha LimpaFicha LimpaFicha LimpaFicha Limpa - O deputado também fezquestão de esclarecer que, diferentemente do

que foi divulgado em alguns veículos de comunica-

ção, a proposta não muda a Lei da FichaLimpa, facilitando a disputa para os can-didatos condenados por terem suas contasrejeitadas. “Isso é um acinte, não temnenhum mérito”, disse. “Inclusive, nem foicolocada em votação no grupo de traba-lho e o TSE já resolveu. Então, é desneces-

sário ser votado”, explicou o deputado.Outra alteração é a que obriga a Justiça Eleitoral a

entregar a declaração de quitação eleitoral para quem tevesua prestação de contas de campanha rejeitada. “Para ocidadão estar quites, basta ele votar. O processo de quemfoi candidato deve ser tratado com fiscalização das contase com as devidas punições cabíveis”, argumentou.

Para Vaccarezza, a reunião com os líderes parti-dários foi positiva. Ele acredita que a proposta pode irpara votação em plenário já na próxima semana. Paravaler para 2014, a proposta precisa ser aprovada esancionada antes do dia 5 de outubro.

MEIO AMBIENTE