Guia Explicativo Itau

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    16-Jan-2016
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Manual para financimento

Transcript of Guia Explicativo Itau

  • 1Guia ExplicativoOrientaes sobre os documentos e como preencher os formulrios

    Crdito Imobilirio Ita

  • 2Tudo o que voc precisa saber para chegar mais rpido ao seu novo imvel.

    Este um material de apoio relao de documentos.

    Aqui voc encontra todas as orientaes sobre como preencher os formulrios, onde conseguir a documentao necessria, entre outras informaes importantes, como as regras de utilizao do FGTS e os tipos de imveis que so financiados.

    Dica: antes de consultar este material, tenha a lista de documentos mo. Assim, voc consegue identificar de forma mais simples quais documentos sero necessrios no seu processo.

    Enviando a documentao completa, a contratao do seu Crdito Imobilirio ser ainda mais simples.

    Ita Unibanco

  • 3Sobre o Crdito Imobilirio ItaO que voc precisa saber antes de iniciar o financiamento _________________________ 4

    Comprador Formulrio: Dados(s) do(s) Comprador(es) ____________________________________ 5

    Formulrio: Informaes para o Seguro ______________________________________ 7

    Comprovante do Estado Civil ______________________________________________13

    Situaes especiais Procurao ______________________________________________________________14

    Certido Negativa de Dbitos do INSS ______________________________________15

    FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio)

    Regras para Uso _________________________________________________________ 16

    Formulrio: Autorizao para Movimentao de Conta Vinculada ao FGTS _________ 17

    Formulrio: Opo de Compra e Venda do Imvel _____________________________ 18

    Extrato Atualizado do FGTS _______________________________________________ 19

    Carteira de Trabalho (CTPS) _______________________________________________ 20

    Comprovante de Residncia (atualizado e antigo) _____________________________ 20

    Declarao do Imposto de Renda (IR) _______________________________________ 21

    Vendedor Pessoa Fsica Formulrio: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Fsica ________________________22

    Comprovante do Estado Civil ______________________________________________24

    Escolha em nosso ndice o tema que deseja conhecer. s clicar sobre o assunto para ser redirecionado(a) automaticamente para a pgina selecionada.

    Situaes especiais Procurao ______________________________________________________________25

    Certido Negativa de Dbitos do INSS _______________________________________26

    Declarao de Existncia ou Inexistncia de herdeiros _________________________27

    Alvar Judicial ___________________________________________________________28

    Vendedor Pessoa Jurdica Certido Negativa de Dbito (CND) _________________________________________29

    Certido Negativa de Dbito de Tributos e Contribuies Federais (CCN) _________29

    Formulrio: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurdica ______________________30

    Situaes especiais Procurao ______________________________________________________________31

    Estatuto Social da Empresa ________________________________________________32

    Ata de Eleio da Atual Diretoria ___________________________________________32

    Contrato Social __________________________________________________________32

    Declarao de Firma Mercantil Individual ____________________________ 32

    Imvel Matrcula do Imvel a ser financiado ________________________________________33

    Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) __________________________________34

    Situaes especiais Regime de aforamento ____________________________________________________34

    Imveis localizados no Paran _____________________________________________34

    ndice

  • 4O que voc precisa saber antes de iniciar o financiamento

    O Ita financia imveis residenciais e comerciais.

    Excees:

    Imveis em construo ou em reforma que comprometam a possibilidade de habitao, como a falta de disponibilidade estrutural ou de abastecimento de gua, vazamentos graves, falta de energia eltrica ou demais irregularidades que comprometam a integridade do imvel.

    Caracterizados sob regime de ocupao. Tombado ou em processo de tombamento ou de patrimnio histrico. Aqueles com a estrutura de madeira ou pr-fabricados. Que estejam em processo de leilo junto a outros credores. Localizados em regies no urbanizadas, de alagamento ou de solo contaminado ou com suspeita de contaminao.

  • 5CompradorFormulrio - Dados(s) do(s) Comprador(es)

    CrditoImobilirio Ita

    7

    2/2pgina

    O 1o Comprador ser representado por uma Procurao? ( ) Sim ( ) No O 2o Comprador ser representado por uma Procurao? ( ) Sim ( ) No

    Sou empregador (inclusive de trabalhadores domsticos), trabalhador autnomo ou produtor rural e mantenho funcionrios registrados a meu servio: 1o Comprador: ( ) Sim ( ) No 2o Comprador: ( ) Sim ( ) No

    Informe o percentual de aquisio do imvel para cada um dos compradores: 1o Comprador: % 2o Comprador: %

    Importante: para compradores casados sob o regime de comunho parcial ou universal de bens, ser considerado automaticamente o percentual de 50% do imvel para cada um. Para percentuais diferentes, dever ser apresentada documentao adicional.

    Dados do financiamentoPreencha os campos a seguir, respeitando o limite de crdito aprovado, informado na carta de crdito.

    Valor do imvel R$ ________________________Valor de entrada, pago com Recursos Prprios R$ ________________________Valor de entrada, pago com FGTS R$ ________________________Valor que ser financiado R$ ________________________Prazo do financiamento _____________________meses

    No da Agncia Ita: No da Conta-corrente Ita:

    Voc poder incluir no financiamento os gastos com cartrio e Imposto ITBI que somam at 5% do valor de avaliao do imvel. Primeiro voc ir pagar os custos do cartrio e recolher o imposto e aps o registro do contrato receber o reembolso desses valores em sua conta.Deseja incluir essas despesas no financiamento? ( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) No

    Importante: para imveis sob Regime de Aforamento (essa informao consta na matrcula do imvel) h mais custos. Por isso, possvel incluir no financiamento at 10% do valor de avaliao do imvel, sujeito a anlise e aprovao de crdito. Se esse for o caso do seu imvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobilirio.

    Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa: ( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opo, o valor ser diludo nas suas parcelas para no comprometer o seu oramento.( ) Dbito em conta-corrente, aps a avaliao do imvel. Nesse caso, sinalize qual ser a conta-corrente utilizada: ( ) Mesma conta de dbito da prestao ( ) Outra. Preencha os campos abaixo. No da Agncia Ita: ____________No da Conta-corrente Ita:___________________________________________

    *O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancrias disponvel em www.itau.com.br ou em qualquer agncia do Ita e dever ser pago por voc independentemente da concluso do processo de financiamento e do registro do contrato.

    Declaro, sob as penas da Lei, que as informaes fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentao hbil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informaes contidas na minha Certido de Casamento permanecem vlidas e inalteradas (quando for o caso).

    ________________________________________Local/Data

    ________________________________________Assinatura do 1o Comprador

    ________________________________________Assinatura do 2o Comprador

    FormulriosDados do Comprador

    Procurador

    Declarao dos Compradores - INSS

    Percentual de Aquisio do Imvel

    Dados da Conta-corrente do Comprador para Dbito das Prestaes

    Gastos com Cartrio e Imposto

    Tarifa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia*

    Declarao

    CrditoImobilirio Ita

    6

    Informe o seu e-mail e receba informaes do andamento do seu processo. Se tiver dvidas no preenchimento dos formulrios, consulte o Guia Explicativo.

    Dados do 1o Comprador

    Dados do 2o Comprador

    Nome Completo:

    Data de Nascimento:

    Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

    Nacionalidade:

    CPF:

    Tipo de Documento:

    Estado Civil:

    Nome do Pai:

    E-mail:

    Endereo Residencial:

    Endereo Residencial:

    Bairro:

    Bairro:

    Local de entrega de Correspondncia : ( ) Residncia ( ) Outro endereo. Preencher nos campos abaixo.

    Cidade:

    Cidade:

    Estado:

    Estado:

    CEP:

    CEP:

    Nmero:

    Nmero:

    Complemento:

    Complemento:

    Tel. Residencial: ( ) Tel. Comercial: ( ) Tel. Celular: ( )

    Patrimnio*: Renda Mensal:

    Campo obrigatrio para quem no Casado:Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    Nmero do Documento: Data de Expedio: rgo Expedidor: UF:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Cidade de Nascimento:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Estado de Nascimento:

    Quantidade de Imveis: ________ Valor Total (R$):_________________Quantidade de Veculos: ________ Valor Total (R$):_________________

    ( ) Sem Renda( ) R$ 1,00 a R$ 499,00.( ) R$ 500,00 a R$ 2.000,00*Se este campo no for preenchido, ser considerado que no existe patrimnio.

    ( ) R$ 2.000,01 a R$ 6.000,00( ) Acima de R$ 6.000,01

    1/2pginaFormulrios

    Dados do Comprador

    Estes campos abaixo devem ser preenchidos caso outra pessoa v compor renda com voc para pagamento do financiamento ou caso voc seja casado(a) ou conviva em unio estvel.

    Nome Completo:

    Data de Nascimento:

    Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

    Nacionalidade:

    CPF:

    Tipo de Documento:

    Estado Civil:

    Nome do Pai:

    E-mail:

    Endereo Residencial:

    Endereo Residencial:

    Bairro:

    Bairro:

    Local de entrega de Correspondncia : ( ) Residncia ( ) Outro endereo. Preencher nos campos abaixo.

    Cidade:

    Cidade:

    Estado:

    Estado:

    CEP:

    CEP:

    Nmero:

    Nmero:

    Complemento:

    Complemento:

    Tel. Residencial: ( ) Tel. Comercial: ( ) Tel. Celular: ( )

    Patrimnio*: Renda Mensal:

    Campo obrigatrio para quem no Casado:Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    Nmero do Documento: Data de Expedio: rgo Expedidor: UF:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Cidade de Nascimento:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Estado de Nascimento:

    Quantidade de Imveis: ________ Valor Total (R$):_________________Quantidade de Veculos: ________ Valor Total (R$):_________________

    ( ) Sem Renda( ) R$ 1,00 a R$ 499,00.( ) R$ 500,00 a R$ 2.000,00*Se este campo no for preenchido, ser considerado que no existe patrimnio.

    ( ) R$ 2.000,01 a R$ 6.000,00( ) Acima de R$ 6.000,01

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  • 61 Os compradores so as pessoas responsveis pelo financiamento. O imvel financiado no Ita pode ter at dois compradores. O segundo comprador dever ser a pessoa que ir compor renda com voc ou o seu cnjuge ou convivente, caso voc seja casado(a) ou conviva em Unio Estvel.

    2 Caso voc e/ou o outro comprador seja representado por um procurador, no formulrio Dados(s) do(s) Comprador(es), assinale SIM. Neste caso, voc precisar enviar uma procurao. Veja o modelo na pgina 14 ou clique aqui.

    3 Caso voc ou o outro comprador declare ter funcionrios registrados em seu nome, inclusive empregados domsticos, ou atue como produtor(a) rural, ser necessrio apresentar a Certido Negativa de Dbitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Confira mais detalhes sobre este documento na pgina 15 ou clique aqui.

    4 O percentual do imvel de cada comprador independe da composio de renda para pagamento do financiamento e deve ser preenchido da seguinte forma:

    Compradores casados sob o regime de comunho parcial ou universal de bens: 50% do valor do imvel para cada um dos compradores.

    Compradores que convivem em unio estvel ou so casados sob regime de separao de bens: 50% do valor do imvel para cada um dos compradores. Se desejar utilizar outros percentuais, dever ser enviado o pacto antenupcial ou a escritura de unio estvel.

    Compradores que no forem casados: defina os percentuais de cada comprador.

    CompradorFormulrio - Dados(s) do(s) Comprador(es)

    5 Preencha os dados de seu financiamento conforme as condies aprovadas em sua Carta de Crdito. Confira as informaes em seu e-mail ou em www.itau.com.br.Caso v utilizar todo o valor de seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio), preencha o campo com a palavra TOTAL. O valor considerado ser aquele identificado no extrato fornecido pela Caixa Econmica Federal (CEF). Saiba mais na pgina 19 ou clique aqui. Importante: lembre-se que o valor do imvel apresentado na Carta de Crdito aquele informado por voc e o imvel ainda passar por uma avaliao do Ita. Com isso, o alguns valores podero ser alterados.

    6 Quando voc compra um imvel, h gastos com o registro no cartrio e com o Imposto de Transmisso de Bens Imveis (ITBI). Somados, estes custos podem chegar a at 5% do valor da avaliao do imvel. possvel incluir estes gastos adicionais em seu financiamento. Assim, voc no leva nenhum susto e pode organizar o seu oramento para investir na decorao e na moblia do seu novo imvel. Ao optar por essa facilidade, primeiro voc dever pagar estas despesas e depois receber os valores em sua conta corrente como reembolso, aps o registro do contrato.

    7 A Tarifa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia corresponde avaliao do imvel. Voc pode escolher como realizar o pagamento dessa tarifa:

    Incorporar ao financiamento: o valor ser diludo nas suas parcelas para no comprometer o seu oramento.

    Dbito em conta corrente: a cobrana ser feita imediatamente aps a avaliao do imvel. Neste caso, o valor no ser ressarcido caso haja cancelamento da proposta. O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancrias disponvel em www.itau.com.br ou em qualquer agncia do Ita e dever ser pago por voc independentemente da concluso do processo de financiamento e do registro do contrato em sua Carta de Crdito.

  • 7CompradorFormulrio: Informaes para o Seguro

    CrditoImobilirio Ita

    9

    2/2pgina

    A aceitao deste seguro estar sujeita a anlise do risco. O registro deste seguro na SUSEP no implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendao a sua comercializao. O segurado poder consultar a situao cadastral de seu corretor de seguros no site www.susep.gov.br, por meio de seu registro na SUSEP. Este seguro vlido por prazo determinado, tendo a seguradora a faculdade de no renovar a aplice na data do vencimento, sem devoluo dos prmios pagos nos termos de aplice. O presente seguro rege-se pelas Condies Gerais, Especiais e Particulares da Aplice. As condies gerais na ntegra podero ser consultadas no site www.itau.com.br > Produtos > Crditos e Financiamentos > Imveis. Ouvidoria Corporativa Ita: 0800 728 0728.

    Declarao do(s) Comprador(es)Declaro para todos os fins e efeitos:

    a) Que as informaes preenchidas por mim (ou ns), manual ou eletronicamente, so completas e verdicas; b) Estar ciente que, de acordo com art. 766 do Cdigo Civil Brasileiro, se tiver prestado informaes incorretas ou omitido circunstncias que possam influir na aceitao desta Proposta de Adeso ou do prmio, perderei o direito ao valor do seguro e devoluo dos prmios pagos; c) Concordo que as declaraes que prestei passem a fazer parte integrante do contrato de seguro a ser celebrado com a Seguradora, ficando a mesma autorizada a utiliz-las em qualquer poca, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal autorizao implique ofensa ao sigilo profissional;

    d) Autorizo qualquer profissional de medicina nomeado pela Seguradora a obter de mim ou de meus mdicos, por intermdio de contatos telefnicos ou pessoais, qualquer informao sobre minha sade com objetivo de favorecer a avaliao tcnica relacionada anlise de aceitao para incluso de minha proposta de financiamento no Seguro Habitacional e a anlise e liquidao de sinistros.

    Declaro, ainda, que:

    a) Tive acesso ao Guia Explicativo em que pude ter cincia do resumo das Condies da Aplice de Seguro Habitacional - Cobertura Compreensiva, de todas as garantias, hipteses de cobertura e riscos excludos do Seguro, e sobre elas no tenho qualquer dvida ou ressalva;

    b) Estou ciente que a Seguradora ter o prazo de 15 dias, da data do recebimento desta Proposta de Adeso, para aceitao ou recusa;

    c) Aprovada a proposta pela Seguradora, tenho cincia que a cobertura dos seguros vigorar conforme definido no item Incio de Vigncia definido nas Condies Gerais;

    d) Em caso de recusa pela Seguradora escolhida acima por mim, autorizo que esta Proposta seja encaminhada para anlise da outra Seguradora, que a partir do seu recebimento, ter o prazo de 15 dias para sua aceitao ou recusa.

    Data_________ /________ /________ Data_________ /________ /________

    _____________________________________Nome do 1o Comprador

    _____________________________________Nome do 1o Comprador

    _____________________________________Assinatura do 1o Comprador

    _____________________________________Assinatura do 1o Comprador

    FormulriosInformaes para o Seguro

    CrditoImobilirio Ita

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    1/2pgina

    Este formulrio ser utilizado pela Seguradora para avaliar as condies de sade dos compradores e viabilizar a contratao do seguro obrigatrio para o financiamento imobilirio. Importante: este formulrio precisa ser preenchido apenas com as informaes dos compradores que iro compor renda no financiamento imobilirio.

    Assinale a Seguradora de sua preferncia: ( ) Tokio Marine - Aplice 5.68.100051 ( ) Ita Seguros S.A. - Aplice 1.68.4000063

    Dados do 1o Comprador

    Voc est aposentado(a) por invalidez?

    Dados do 2o Comprador

    Abaixo voc deve responder com SIM ou NO para os problemas de sade que voc j teve ou tem at hoje. Caso responda SIM a alguma das doenas, as demais colunas tambm devem ser respondidas.

    Nome:

    CPF:

    Data do Nascimento:

    1o Comprador ( ) Sim ( ) No 2o Comprador ( ) Sim ( ) No

    Altura: Peso:

    Nome:

    CPF:

    Data do Nascimento:

    Altura: Peso:

    (*) Valor superior aos padres mdicos de referncia vigentes, apresentados em diagnsticos mdicos.

    1o Comprador 2o Comprador

    Tem ou teve a doena?(sim/no)

    Tem ou teve a doena?(sim/no)

    Utiliza remdiopara controle

    ou tratamento?

    Utiliza remdiopara controle

    ou tratamento?

    Realiza acompanhamento

    mdico peridico outratamento regular?

    Realiza acompanhamento

    mdico peridico outratamento regular?

    FormulriosInformaes para o Seguro

    Leucemia

    Outras doenas do sangue

    Hepatite C

    Retirada de rgos

    Hipertenso arterial*

    Diabetes*

    Colesterol*

    Cncer nos ltimos 5 anos com quimio/radioterapia

    Cncer nos ltimos 5 anos sem quimio/radioterapiaHIV (Sndrome da Imunodeficincia Adquirida)

    Doenas cardacas (ex: infarto, angina, arritmia)

    Depresso e transtornos mentais ou neurolgicos

    Doenas respiratrias (ex.: tuberculose, asma, bronquite)

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  • 8O que o seguro habitacional?Ao contratar o financiamento imobilirio, voc dever, obrigatoriamente,contratar os Seguros Habitacionais e contar com as seguintes coberturas:

    Morte e Invalidez Permanente (MIP): caso um dos compradores venha a falecer ou fique incapacitado de exercer sua profisso, este seguro quita o saldo devedor do financiamento proporcional participao deste comprador no financiamento.Por exemplo: se um financiamento de R$ 100 mil foi contratado por dois compradores e falecer aquele que tinha 30% do total da renda, o seguro quitar R$ 30 mil do saldo devedor, ficando o outro cliente responsvel por continuar o pagamento do restante (R$ 70 mil).

    Danos Fsicos do Imvel (DFI): cobre eventuais danos estruturais que possam ocorrer ao imvel no perodo em que estiver financiado, como: incndio, enchente, entre outros.

    1 Ns oferecemos duas opes de seguradora para voc. Veja nas Particularidades do Seguro Habitacional um resumo das aplices caso deseje mais informaes. Se preferir contratar uma terceira seguradora sua escolha, solicite mais informaes na Central de Atendimento do Crdito Imobilirio Ita.

    ATENO: s necessrio o preenchimento das informaes referentes aos compradores que iro compor renda no financiamento imobilirio.

    2 Nesta questo, devem ser preenchidas as informaes do 1o e do 2o compradores. A coluna Tem ou teve doena? de preenchimento obrigatrio.

    Informe sobre todas as doenas, descritas em cada linha, com SIM ou NO. Caso a resposta seja SIM, tambm ser necessrio preencher as colunas Utiliza remdio para controle ou tratamento? e Realiza acompanhamento mdico peridico ou tratamento regular?.

    Importante: se voc estiver preenchendo a prprio punho este formulrio, no tique ou coloque X. Utilize sempre as palavras SIM ou NO.

    CompradorFormulrio: Informaes para o Seguro

    Particularidades do Seguro HabitacionalResumo das Condies Particulares do Seguro Habitacional - Cobertura

    Compreensiva Aplices 01.68.4000063 e 5.68.100051.

    1. SeguradoPessoas Fsicas ou Jurdicas, promitentes compradoras ou devedoras do Estipulante, nas operaes contratadas no mbito de sua Carteira de Crdito Imobilirio, desde que a soma da idade do Segurado (Pessoa Fsica) com o prazo do financiamento no ultrapasse 80 (oitenta) anos e seis meses.

  • 9Seguradora ou pela junta mdica. A data da Invalidez Total e Permanente ser consignada por mdico que esteja assistindo o Segurado e, na ausncia deste, por profissional mdico que j tenha lhe prestado algum atendimento ou, ainda, estabelecida atravs da verificao de evidncias documentais apuradas em registros lavrados por profissionais mdicos em qualquer tempo.

    d) No caso de Invalidez Total e Permanente causada por acidente, a data deocorrncia desse evento, desde que devidamente comprovado.

    e) Na hiptese em que, na data do sinistro, o Segurado esteja aposentado junto Previdncia Social e/ou no exera quaisquer atividades laborativas, a cobertura de Invalidez Total e Permanente somente ser devida mediante constatao.

    f) No caso de divergncias sobre a causa, natureza ou extenso de leses, bemcomo a avaliao da incapacidade relacionada ao Segurado, a sociedadeseguradora dever propor ao Segurado, por meio de comunicao escrita, dentrodo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestao, a constituio de junta mdica. A junta mdica de que trata o subitem anterior ser constituda por 3 (trs) membros, sendo um nomeado pela sociedade seguradora, outro pelo Segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagar os honorrios do mdico que tiver designado; os do terceiro sero pagos, em partes iguais, pelo Segurado e pela sociedade seguradora. O prazo para constituio da junta mdica ser de, no mximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicao do membro nomeado pelo Segurado.

    2. Objeto do seguro Constituem o objeto do presente seguro:2.1 As pessoas fsicas ou jurdicas que obtiverem financiamento ou a promessa de

    financiamento imobilirio em conformidade com os regulamentos operacionais do Estipulante.

    2.2 Os bens imveis vinculados ao Estipulante em garantia dos seus financiamentos.

    3. Riscos cobertos 3.1 Natureza pessoal a) Morte do Segurado, por acidente ou doena, desde que ocorrido o acidente

    ou adquirida a doena aps a assinatura do contrato de financiamento ou quandocausada por doenas preexistentes, sem conhecimento do Segurado.

    b) Morte ou Incapacidade do Segurado, em caso de utilizao de meio de transporte mais arriscado, da prestao de servio militar, da prtica de esporte ou de atos de humanidade em auxlio de outrem, sem prejuzo do disposto no subitem (a).

    c) Invalidez Total e Permanente, considerada como tal a incapacidade total e definitiva para o exerccio da ocupao principal do Segurado, causada direta ouindiretamente por acidente ou doena, ocorridos aps a assinatura do contrato de financiamento, ou quando causada por doenas preexistentes, semconhecimento do Segurado. A Invalidez Total e Permanente ser comprovadamediante apresentao simultnea do laudo emitido pela percia mdica da Previdncia Social e do comprovante de recebimento do benefcio correspondente. Para todos os efeitos, considerar-se- como data do sinistro, no

    caso de Invalidez Total e Permanente causada por doena, a data da constatao clnica consignada no respectivo laudo, emitido pela Previdncia Social, pela

    CompradorFormulrio: Informaes para o Seguro

  • 10

    3.2 Natureza materialO imvel que se constitua contratualmente em garantia do financiamento concedido pelo Estipulante a Pessoa Fsica ou Jurdica garantido por esta aplice contra os riscos de incndio e quaisquer outros danos de causa externa. Para todos os efeitos, danos de causa externa so os resultantes da ao sbita e imprevisvel de foras ou agentes estranhos e anormais, no previstos nas condies do projeto, construo, uso e conservao do prdio, excludos, portanto, os danos decorrentes de vcios intrnsecos, isto , aqueles causados por infraes s normas do projeto, construo e conservao do imvel.

    4. Riscos excludos4.1 - Natureza pessoala) A incapacidade temporria do Segurado, as despesas mdicas, as dirias

    hospitalares em geral, os encargos de farmcia, os honorrios mdicos deintervenes cirrgicas e as despesas de remoo e correlatas.

    b) A Morte ou Invalidez Total e Permanente (MIP) resultante, direta ou indiretamente, de acidente ocorrido ou de doena comprovadamente existente antes da data da assinatura do contrato de financiamento, de conhecimento do Segurado e no declarada na proposta de adeso (Declarao Pessoal de Sade).

    c) Atos ilcitos dolosos ou por culpa grave equiparvel ao dolo, praticados peloSegurado, pelo beneficirio ou pelo representante de um ou de outro.

    d) Todos os contratos de financiamento em que a soma da idade do Segurado(Pessoa Fsica) com o prazo de financiamento, na data da respectiva assinatura,ultrapasse a 80 (oitenta) anos e 6 seis meses.

    e) Os financiamentos concedidos a Pessoas Jurdicas ou Pessoas Fsicas na qualidade

    de empresrios da construo civil.

    f) Morte, por suicdio ou sua tentativa, anterior aos primeiros 2 (dois) anos de vigncia inicial do contrato ou da sua reconduo depois de suspenso.

    4.2. Natureza Materiala) Os prejuzos decorrentes da ordem de autoridade pblica, salvo aqueles

    realizados para evitar agravao ou propagao de danos cobertos por esta aplice.

    b) Os prejuzos decorrentes de atos de inimigos estrangeiros, operaes de guerraanteriores ou posteriores a sua declarao, guerra civil, guerrilha, revoluo,rebelio ou de ato emanado de administrao de qualquer zona ou rea sob Lei

    Marcial ou em estado de stio.

    c) Os prejuzos decorrentes de qualquer perda ou destruio, danos consequentes,despesas emergentes ou responsabilidade legal de qualquer natureza, direta ouindiretamente causados por, resultantes de, ou para os quais tenham contribudoradiaes ionizantes ou contaminao proveniente de radioatividade de qualquercombustvel ou resduo nuclear, resultantes de combusto desse tipo de material. Para fins dessa excluso, o termo combusto ser entendido como qualquerprocesso autossustentador de fisso nuclear.

    d) Os prejuzos causados por extravio, roubo ou furto, ainda que, direta ouindiretamente, tenham concorrido para tais perdas quaisquer dos eventosabrangidos pelos Riscos Cobertos.

    e) Os prejuzos decorrentes de m utilizao, falta de conservao ou desgastepelo uso do imvel que se constitua contratualmente em garantia dofinanciamento concedido pelo estipulante.

    CompradorFormulrio: Informaes para o Seguro

  • 11

    f) Os prejuzos decorrentes de vcio intrnseco, entendendo-se como tal o defeito de construo de responsabilidade do construtor do imvel a que se refere o artigo 618 do Cdigo Civil Brasileiro.

    g) Os prejuzos decorrentes de erros de projeto ou de infrao deliberada s normas pertinentes matria.

    h) Os prejuzos em partes do imvel no constante do projeto original ou da documentao referente concesso do financiamento, a menos que tenham sido averbadas junto ao seguro antes da ocorrncia do sinistro.

    i) Os prejuzos causados ao imvel ou decorrentes de obra contratada ou realizadapelo prprio Segurado, com comprometimento da estabilidade ou comdesmoronamento parcial ou total do imvel.

    j) Danos causados por atos ilcitos dolosos ou por culpa grave equiparvelao dolo praticado pelo Segurado, scios controladores, aos seus dirigentese administradores legais, aos beneficirios e aos seus respectivos representantes.

    k) No obstante o que em contrrio possam dispor as condies gerais, especiais e/ou particulares do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitrio, no estaro cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo Seguradora comprovar com documentao hbil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propsito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatrio ordem pblica pela autoridade pblica competente.

    5. Compatibilidade dos limites mximos garantidos pela aplice e respectivos prmiosPara os riscos de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Fsicos ao Imvel (DFI), o Estipulante e a Seguradora esto obrigados a considerar e a manter os Limites Mximos de Garantia (LMG), assim como os respectivos prmios, sempre

    compatveis com os respectivos contratos de financiamento.

    6. SinistrosDevero ser tomadas as seguintes medidas preliminares: avisar imediatamente o Estipulante para que esse comunique a ocorrncia Seguradora; no restaurar o imvel por sua conta e risco sem o consentimento da Seguradora; a ocorrncia de Morte e Invalidez Permanente de qualquer adquirente dever ser comunicada at 20 dias aps o evento.

    7. Indenizao7.1 Risco de Natureza Pessoal (MIP)

    A indenizao devida por esta aplice corresponder ao saldo devedor do Segurado na data do sinistro e ser paga pela Seguradora ao Estipulante. Quando houver mais de um adquirente para uma mesma unidade residencial,

    inclusive marido e mulher, casados em comunho de bens ou no, a indenizao ser proporcional responsabilidade de cada um, expressa no respectivo contrato de financiamento. Para efeito do clculo do saldo devedor, considerar-se-o pagas todas as prestaes vencidas at a data do sinistro. Nos

    contratos de compra e venda entre empresrios da construo civil e promitente comprador com anuncia do Estipulante e nos financiamentos para construes mediante custo estimado de empreitada reajustvel ou no, a indenizao ser paga pela Seguradora em funo do financiamento efetivamente realizado pelo Estipulante, nele considerados todos os acrscimos contratuais e deduzido o prmio de seguro, se no recebidos do financiado durante a construo.

    CompradorFormulrio: Informaes para o Seguro

  • 12

    7.2 Risco de Natureza Material (DFI)A indenizao corresponder ao prejuzo efetivamente apurado pela Seguradorana ocasio do sinistro, limitada ao valor do limite mximo de garantia de DFIdevidamente compatvel com o respectivo contrato de financiamento, reservado Seguradora o direito de optar entre o pagamento em dinheiro e a reposio dos bens atingidos. No caso de reposio com o restabelecimento dos bens no estado equivalente ao do imediatamente antes do sinistro, considerar-se-o

    cumpridas as obrigaes da Seguradora.

    CompradorFormulrio: Informaes para o Seguro

    Este seguro vlido por prazo determinado, tendo a seguradora a faculdade de no renovar a aplice na data do vencimento, sem devoluo dos prmios pagos nos termos da aplice. A aceitao do seguro estar sujeita a anlise do risco.

    O registro deste plano na SUSEP no implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendao a sua comercializao. Ita Seguros S/A (CNPJ 61.557.039/0001-07).

  • 13

    CompradorComprovante de Estado Civil cpia simples

    Solteiro: no h documento a ser entregue.

    Casado: verifique os documentos necessrios de acordo com o seu caso: Comunho universal de bens

    - Certido de Casamento

    - Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos

    realizados aps 1977)

    Comunho parcial de bens- Certido de Casamento

    - Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos

    realizados at 1977)

    Separao total de bens (convencional)- Certido de Casamento

    - Escritura de Pacto Antenupcial Registrada

    Separao obrigatria de bens (legal)- Certido de Casamento

    Para casamentos realizados no exterior- Certido de Casamento consularizada (legalizao do documento,

    para que tenha validade no Brasil) e traduzida por tradutor juramentado.Voc pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado do pas onde o casamento foi firmado.

    - Estes documentos devem ser registrados no Registro de Ttulos

    e Documentos no Brasil.

    Conviventes em Unio Estvel: Caso o percentual do imvel seja 50% para cada comprador:

    no necessrio enviar nenhum documento.

    Caso o percentual do imvel seja maior que 50% para um doscompradores: envie a Escritura de Unio Estvel registrada, quedemonstre o regime de bens escolhido. Nesse caso, atente-se para

    assinalar esta opo no formulrio.

    Vivo: Certido de Casamento com a averbao do bito. Voc deve fazer a averbao do bito no cartrio de registro civil onde foi realizado o casamento.

    Divorciado: Certido de Casamento com a averbao do divrcio. Caso sua Certido no esteja atualizada, faa essa averbao no cartrio civil onde foi realizado o casamento. Obs.: no aceito o documento que homologa o divrcio.

    Separado: Certido de Casamento com a averbao da separao. Caso sua Certido de Casamento no esteja atualizada, faa essa averbao no cartrio de registro civil onde foi realizado o casamento. Obs.: no aceito o documento que homologa a separao.

  • 14

    Comprador

    CrditoImobilirio Ita

    7

    2/2pgina

    O 1o Comprador ser representado por uma Procurao? ( ) Sim ( ) No O 2o Comprador ser representado por uma Procurao? ( ) Sim ( ) No

    Sou empregador (inclusive de trabalhadores domsticos), trabalhador autnomo ou produtor rural e mantenho funcionrios registrados a meu servio: 1o Comprador: ( ) Sim ( ) No 2o Comprador: ( ) Sim ( ) No

    Informe o percentual de aquisio do imvel para cada um dos compradores: 1o Comprador: % 2o Comprador: %

    Importante: para compradores casados sob o regime de comunho parcial ou universal de bens, ser considerado automaticamente o percentual de 50% do imvel para cada um. Para percentuais diferentes, dever ser apresentada documentao adicional.

    Dados do financiamentoPreencha os campos a seguir, respeitando o limite de crdito aprovado, informado na carta de crdito.

    Valor do imvel R$ ________________________Valor de entrada, pago com Recursos Prprios R$ ________________________Valor de entrada, pago com FGTS R$ ________________________Valor que ser financiado R$ ________________________Prazo do financiamento _____________________meses

    No da Agncia Ita: No da Conta-corrente Ita:

    Voc poder incluir no financiamento os gastos com cartrio e Imposto ITBI que somam at 5% do valor de avaliao do imvel. Primeiro voc ir pagar os custos do cartrio e recolher o imposto e aps o registro do contrato receber o reembolso desses valores em sua conta.Deseja incluir essas despesas no financiamento? ( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) No

    Importante: para imveis sob Regime de Aforamento (essa informao consta na matrcula do imvel) h mais custos. Por isso, possvel incluir no financiamento at 10% do valor de avaliao do imvel, sujeito a anlise e aprovao de crdito. Se esse for o caso do seu imvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobilirio.

    Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa: ( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opo, o valor ser diludo nas suas parcelas para no comprometer o seu oramento.( ) Dbito em conta-corrente, aps a avaliao do imvel. Nesse caso, sinalize qual ser a conta-corrente utilizada: ( ) Mesma conta de dbito da prestao ( ) Outra. Preencha os campos abaixo. No da Agncia Ita: ____________No da Conta-corrente Ita:___________________________________________

    *O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancrias disponvel em www.itau.com.br ou em qualquer agncia do Ita e dever ser pago por voc independentemente da concluso do processo de financiamento e do registro do contrato.

    Declaro, sob as penas da Lei, que as informaes fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentao hbil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informaes contidas na minha Certido de Casamento permanecem vlidas e inalteradas (quando for o caso).

    ________________________________________Local/Data

    ________________________________________Assinatura do 1o Comprador

    ________________________________________Assinatura do 2o Comprador

    FormulriosDados do Comprador

    Procurador

    Declarao dos Compradores - INSS

    Percentual de Aquisio do Imvel

    Dados da Conta-corrente do Comprador para Dbito das Prestaes

    Gastos com Cartrio e Imposto

    Tarifa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia*

    Declarao

    Traduo da Procurao feita por um Tradutor Juramentado (apenas se a procurao tenha sido lavrada no exterior) - Cpia simples

    Envie uma cpia da Procurao traduzida para o Portugus. Voc pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado.

    Caso a Procurao no tenha sido criada em consulado brasileiro, preciso tambm que o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do pas onde foi emitido e, depois disso, registrado em um Cartrio de Ttulos e Documentos brasileiro.

    Envie uma cpia da Procurao que dar poderes para outra pessoa. Ela deve ser constituda em um Cartrio de Notas e possuir:

    Permisso para comprar ou vender o bem (poder de compra para compradores e de venda para os proprietrios).

    O endereo do imvel.

    Permisso para praticar todos os atos necessrios para operao, como constituir gravames (hipoteca ou alienao fiduciria), assinar instrumentos particulares, receber valores, dar quitao, contratar financiamento.

    Prazo de validade. Se no estiver especificado no documento, ser considerada a validade de 1 ano desde a emisso.

    Situaes especiais Procurao com poderes para compra ou venda do imvel - Cpia simples

  • 15

    CompradorSituaes especiais Certido Negativa de Dbitos do INSS cpia simples

    CrditoImobilirio Ita

    7

    2/2pgina

    O 1o Comprador ser representado por uma Procurao? ( ) Sim ( ) No O 2o Comprador ser representado por uma Procurao? ( ) Sim ( ) No

    Sou empregador (inclusive de trabalhadores domsticos), trabalhador autnomo ou produtor rural e mantenho funcionrios registrados a meu servio: 1o Comprador: ( ) Sim ( ) No 2o Comprador: ( ) Sim ( ) No

    Informe o percentual de aquisio do imvel para cada um dos compradores: 1o Comprador: % 2o Comprador: %

    Importante: para compradores casados sob o regime de comunho parcial ou universal de bens, ser considerado automaticamente o percentual de 50% do imvel para cada um. Para percentuais diferentes, dever ser apresentada documentao adicional.

    Dados do financiamentoPreencha os campos a seguir, respeitando o limite de crdito aprovado, informado na carta de crdito.

    Valor do imvel R$ ________________________Valor de entrada, pago com Recursos Prprios R$ ________________________Valor de entrada, pago com FGTS R$ ________________________Valor que ser financiado R$ ________________________Prazo do financiamento _____________________meses

    No da Agncia Ita: No da Conta-corrente Ita:

    Voc poder incluir no financiamento os gastos com cartrio e Imposto ITBI que somam at 5% do valor de avaliao do imvel. Primeiro voc ir pagar os custos do cartrio e recolher o imposto e aps o registro do contrato receber o reembolso desses valores em sua conta.Deseja incluir essas despesas no financiamento? ( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) No

    Importante: para imveis sob Regime de Aforamento (essa informao consta na matrcula do imvel) h mais custos. Por isso, possvel incluir no financiamento at 10% do valor de avaliao do imvel, sujeito a anlise e aprovao de crdito. Se esse for o caso do seu imvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobilirio.

    Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa: ( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opo, o valor ser diludo nas suas parcelas para no comprometer o seu oramento.( ) Dbito em conta-corrente, aps a avaliao do imvel. Nesse caso, sinalize qual ser a conta-corrente utilizada: ( ) Mesma conta de dbito da prestao ( ) Outra. Preencha os campos abaixo. No da Agncia Ita: ____________No da Conta-corrente Ita:___________________________________________

    *O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancrias disponvel em www.itau.com.br ou em qualquer agncia do Ita e dever ser pago por voc independentemente da concluso do processo de financiamento e do registro do contrato.

    Declaro, sob as penas da Lei, que as informaes fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentao hbil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informaes contidas na minha Certido de Casamento permanecem vlidas e inalteradas (quando for o caso).

    ________________________________________Local/Data

    ________________________________________Assinatura do 1o Comprador

    ________________________________________Assinatura do 2o Comprador

    FormulriosDados do Comprador

    Procurador

    Declarao dos Compradores - INSS

    Percentual de Aquisio do Imvel

    Dados da Conta-corrente do Comprador para Dbito das Prestaes

    Gastos com Cartrio e Imposto

    Tarifa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia*

    Declarao

    Caso voc ou outro comprador declare ter funcionrios registrados em seu nome, inclusive empregados domsticos, ou atue como produtor(a) rural, ser necessrio apresentar a Certido Negativa de Dbitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

    Este documento pode ser solicitado no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br

    Para o caso de empregador domstico, o primeiro passo realizar o cadastro no CEI (Cadastro Especfico do INSS). Depois, ser possvel emitir a Certido Negativa de Dbitos do INSS.

  • 16

    Comprador Situaes especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio)

    Regras para UsoVoc pode utilizar o seu FGTS na entrada do seu financiamento. Para isso, os compradores e o imvel precisam respeitar algumas regras, que so definidas pela Caixa Econmica Federal.

    Veja as principais regras:

    Compradores No podem ser donos de mais de 40% de um imvel residencial, localizado no municpio onde residam ou trabalhem, nas cidades limtrofes (que fazem divisa) ou na regio

    metropolitana do municpio; No podem ter um imvel financiado em qualquer parte do territrio nacional;

    Devem ter, no mnimo, 3 anos de contribuio ao FGTS.

    Imvel O FGTS no deve ter sido utilizado nesse imvel nos ltimos 3 anos;

    Deve ser de uso residencial urbano;

    O valor de avaliao do imvel deve ser de at R$ 750 mil (para So Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal) ou R$ 650 mil (para os demais estados).

    Pode ser financiado at 80% do valor de avaliao do imvel.

    Deve se destinar moradia dos prprios compradores;

    Deve estar localizado no municpio onde os compradores trabalham ou residam, h, no mnimo, 1 ano;

    Dica: utilize seu FGTS em outros momentosAps contratar o Crdito Imobilirio, o seu FGTS poder ser utilizado para diminuir o valor ou a quantidade das parcelas e at para quitar seu financiamento. Para isso, voc precisar se enquadrar nas regras de utilizao vigentes.

  • 17

    CompradorSituaes especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio)

    CrditoImobilirio Ita

    13

    1/1pgina

    Se tiver dvidas no preenchimento dos formulrios, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulrio deve ser preenchido por quem utilizar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio). Utilize uma via para cada comprador que utilizar o recurso.

    Eu,_________________________________________________________________________, nascido(a) em _____/_____/______, portador(a) do

    CPF no ___________________, PIS/PASEP no ________________________, autorizo o Ita a efetuar o saque dos meus recursos no FGTS referente (s)

    seguinte(s) conta(s) vinculada(s) e no(s) seguinte(s) valor(es):

    No Conta FGTS/Cd. Empregado Cd. Empregador/Cd.Estabelec. (Cd. Empresa)

    1

    2

    3

    4

    5

    Utilizao do FMP (Fundo Mtuo de Privatizao). Responda com SIM ou NO. Valor do saque (R$)

    TOTAL1. Informe se algum dia voc aplicou os valores do seu FGTS em Fundo Mtuo de Privatizao (FMP), como aes da Petrobras ou da Vale.

    Declaraes do titular da conta vinculada do FGTS DECLARO, sob as penas da Lei, que: 1. O imvel objeto desta operao, situado na _____________________________________________________________________, destinar-se- minha residncia e localiza-se no municpio onde comprovadamente exero minha ocupao principal ou no municpio onde comprovo residir, na forma estabelecida no Manual do FGTS Utilizao na Moradia Prpria, incluindo-se em ambos os casos os municpios limtrofes e os integrantes da mesma regio metropolitana. 2. Dentre as situaes mencionadas em 2.1 e 2.2, enquadro-me na situao _____________________ (preencher com os nmeros 2.1 ou 2.2) 2.1 No sou: a) detentor de financiamento para aquisio ou construo de imvel residencial, ativo, concedido no mbito do Sistema Financeiro da Habitao (SFH) em qualquer parte do Pas; e b) proprietrio, promitente comprador, usufruturio ou cessionrio de imvel(eis), residencial(ais), concludo(s) ou em construo, localizado(s) no municpio onde exero minha ocupao principal ou no municpio da minha residncia, incluindo-se em ambos os casos os municpios limtrofes e os integrantes da mesma regio metropolitana; 2.2 No sou proprietrio, usufruturio, promitente comprador ou cessionrio de imvel(eis) residencial(ais), concludo(s) ou em construo, localizado(s) em qualquer parte do Pas, independentemente de ter(em) sido adquirido(s) com financiamento que se encontre(m) ativo(s) ou quitado(s). 3. Quanto titularidade de outro financiamento firmado nas condies do Sistema Financeiro da Habitao (SFH), marcar uma das opes abaixo:

    Nunca fui muturio do SFH; J fui muturio do SFH, e o contrato de financiamento j se encontra encerrado; J fui muturio do SFH, tendo transferido a dvida do financiamento para quem efetuei a venda do imvel.

    4. Estou ciente e concordo: a) com as condies ajustadas e as exigncias relativas utilizao dos recursos da conta vinculada do FGTS, para aquisio de imvel concludo ou em construo, na forma apresentada pelo Agente Financeiro e estabelecida no Manual do FGTS Utilizao na Moradia Prpria, disponvel na internet, no endereo www.caixa.gov.br; e b) em apresentar outros documentos que o Agente Financeiro julgar necessrios comprovao das declaraes por mim prestadas. 5. Quanto Declarao do Imposto de Renda (marcar com um x):

    A cpia apresentada fiel ao original da ltima declarao entregue Receita Federal; Estou isento pela Receita Federal de apresentao da Declarao de Imposto de Renda.

    6. Estou suficientemente esclarecido de que eventual falsidade nestas declaraes, as quais so essenciais movimentao da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, configura crime previsto no Cdigo Penal Brasileiro, ensejando o pedido pelo FGTS de abertura do competente INQURITO POLICIAL Polcia Federal, responsabilizando-me a devolver ao Fundo os valores Sacados indevidamente acrescidos de correo monetria e juros devidos, e sujeitando-me s sanes civis, administrativas e criminais previstas em Lei.

    __________________________________________________________Assinatura do Titular da(s) Conta(s) Vinculada(s)

    _______________________________ Local/Data

    FormulriosAutorizao para Movimentao de Conta Vinculada ao FGTS - Aquisio de Moradia

    2

    3

    4

    1

    Formulrio: Autorizao para Movimentao de Conta Vinculada ao FGTSAntes de iniciar o preenchimento deste formulrio, voc precisa ter mo o Extrato Analtico do FGTS. Para mais informaes, consulte a pgina 18 ou clique aqui.

    No possvel utilizar o extrato que voc recebe em casa nem o disponvel na internet. Este documento deve ser retirado em qualquer agncia da Caixa Econmica Federal. Se o 2o comprador tambm for utilizar os recursos do FGTS, ele tambm dever solicitar o o Extrato Analtico e preencher uma cpia deste formulrio.

    1 A tabela deve ser preenchida com as informaes disponveis no seu Extrato Analtico da seguinte forma:

    N. Conta FGTS/ Cd. Empreg.: preencher com o Cd. Empreg. Cd. Empregador/ Cd. Estabelec. (Cd. Empresa): preencher com o Cd. Estab. Utilizao FMP (SIM ou NO): caso voc tenha recursos aplicados no FMP (Fundos Mtuos de Privatizao) e queira utiliz-los, consulte a administradora do fundo e faa previamente o resgate dos valores pretendidos. Preencha com Sim ou No este campo. Valor do Saque (R$): se desejar utilizar todo o valor disponvel na conta, preencha com a palavra TOTAL. Caso prefira especificar o valor, informe contemplando o FMP, se houver.

    2 Este espao deve ser preenchido com o endereo do imvel que ser financiado.3 Preencha com 2.1 caso voc no tenha imvel em nenhum lugar do pas ou 2.2

    caso voc tenha um imvel, mas ele no esteja localizado no municpio onde voc trabalha ou reside. Nenhuma dessas opes impeditiva para utilizao do FGTS.

    4 Assinale em qual situao voc se enquadra, considerando: o termo muturio do SFH significa a contratao de financiamento imobilirio que se enquadre nas regras para utilizao do FGTS.

  • 18

    CompradorSituaes especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio)

    Opo de Compra e Venda do ImvelEste formulrio s necessrio para quem utilizar o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Servio). No caso de haver mais de dois vendedores, utilize a quantidade de vias necessrias para o preenchimento de cada um.

    Se voc preencheu online os demais formulrios, o nico campo que ainda precisar ser preenchido do procurador (se houver).

    CrditoImobilirio Ita

    14

    1/2pgina

    Este formulrio s deve ser preenchido por quem utilizar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio). No caso de haver mais de dois vendedores, utilize a quantidade de vias necessrias para o preenchimento de cada um.Se voc preencheu online os demais formulrios, o nico campo que ainda precisar ser preenchido o do procurador (se houver).

    Dados do 1o Vendedor Pessoa Fsica

    Dados do 2o Vendedor Pessoa Fsica

    Dados do 1o Vendedor Pessoa Jurdica

    Dados do 2o Vendedor Pessoa Jurdica

    Nome Completo:

    Nome Completo:

    Nome do Cnjuge/Convivente:

    Nome do Cnjuge/Convivente:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Sexo:

    Sexo:

    Sexo:

    Sexo:

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    Estado Civil:

    Estado Civil:

    Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:

    Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:

    Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    Nmero do Documento:

    Nmero do Documento:

    Data de Expedio:

    Data de Expedio:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    UF:

    UF:

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Razo Social:

    Razo Social:

    Bairro:

    Bairro:

    Cidade:

    Cidade:

    Estado:

    Estado:

    CEP:

    CEP:

    CNPJ:

    CNPJ:

    Endereo Residencial: Nmero: Complemento:

    Endereo Residencial: Nmero: Complemento:

    Dados do Procurador dos Vendedores (Pessoa Fsica ou Pessoa Jurdica)Se houver mais de um procurador, utilize o nmero de cpias necessrias.

    Nome Completo:

    Data de Nascimento:Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

    Nacionalidade: CPF:

    Estado Civil: Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    Nmero do Documento: Data de Expedio: rgo Expedidor: UF:Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Procurao lavrada s fls.____________________________ do livro______________ no Cartrio______________________ e subestabelecimento lavrado s fls._____ _______________________ do livro______________ no Cartrio______________________.

    FormulriosOpo de Compra e Venda do Imvel

  • 19

    Extrato atualizado do FGTS documento originalEnvie o extrato original e atualizado para cada conta a ser utilizada.

    O extrato deve ser emitido nas agncias da Caixa Econmica Federal (no Guich do

    Trabalhador) ou pelo Empregador via Sistema Conectividade Social. No ser aceito documento emitido em caixas eletrnicos, internet ou enviados pela caixa via correio.

    Comprador Situaes especiaisSituaes especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio)

  • 20

    Comprovante de Residncia (antigo e atualizado)Caso o imvel a ser adquirido esteja localizado no local em que voc comprove residncia h pelo menos 1 ano, envie dois comprovantes de residncia: um antigo (de, no mnimo, 1 ano) e um atual (de, no mximo, 3 meses).

    Os documentos devem estar em nome do comprador que utilizar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio). Se os dois compradores forem utilizar, ambos devero enviar os comprovantes.

    Sero aceitos como comprovante de residncia: contas de luz, gua, telefone, gs, TV por assinatura, imposto de renda, extrato bancrio ou fatura de carto de crdito.

    Comprador Situaes especiaisSituaes especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio)

    Carteira de Trabalho (CTPS) cpia simplesSe for utilizar o FGTS, envie uma cpia de cada folha da carteira de trabalho em que constem: no e srie, estado civil, contrato de trabalho atual e de todas as empresas correspondentes, alm das contas de cada uma das empresas utilizadas (at comprovarem no mnimo de 3 anos de contribuio ao FGTS).

    Caso o imvel a ser adquirido esteja localizado no local em que voc trabalhe h pelo menos 1 ano e a carteira de trabalho no informe o efetivo local de trabalho, verifique as regras definidas pela Caixa Econmica Federal.

    Se os dois compradores forem utilizar, ambos devero enviar.

  • 21

    Declarao do Imposto de Renda (IR) cpia simplesEnvie uma cpia simples da declarao do ltimo exerccio e o protocolo de entrega.

    Caso tenha sido feita qualquer retificao do Imposto de Renda, envie tambm uma cpia da declarao retificadora.

    Caso voc seja casado ou conviva em unio estvel, seu cnjuge ou convivente

    tambm precisar enviar estes documentos.

    Se no Imposto de Renda houver informao sobre algum imvel de sua propriedade, envie uma cpia simples da matrcula atualizada deste imvel. Se for um terreno, a matrcula dever comprovar que no h construes no local. Esses documentos podem ser obtidos no Registro de Imveis competente.

    CompradorSituaes especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio)

  • 22

    Vendedor Pessoa FsicaFormulrio: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Fsica

    CrditoImobilirio Ita

    11

    2/2pgina

    Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImvelPreencha os campos abaixo com os dados da conta-corrente dos vendedores. Essa informao ser utilizada para pagamento da venda do imvel.

    Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImvelSou empregador, trabalhador autnomo ou produtor rural e mantenho funcionrios registrados a meu servio (inclusive de trabalhadores domsticos): 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    Declarao dos vendedores - INSSSou empregador, trabalhador autnomo ou produtor rural e mantenho funcionrios registrados a meu servio (inclusive de trabalhadores domsticos): 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    Dados do Imvel

    Caso o imvel esteja financiado com outro banco, preencha:

    Declarao

    Situaes Especiais:O vendedor trata-se de Esplio (pessoa falecida, cujo bem ainda no foi partilhado), Interdito (aquele que, por determinao legal, no responde por seus atos) ou menor de 18 anos? 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    A venda deste imvel ser para um dos herdeiros legais (filho, neto, nora, etc.) do: 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    Veja como preencher: Vendedores com o mesmo nmero de conta: informe os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta, e preencha

    100% no campo do valor a receber. Vendedores com nmero de contas diferente: preencha os dados em cada linha e o valor da porcentagem a ser depositado em cada conta. Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o depsito, preencha com os dados da conta-corrente dele.

    Nome do Vendedor do Imvel Nmero do CPF Banco no Agncia no Conta no % do Valor aReceber

    Endereo:

    Nome do Banco:

    Declaro, sob as penas da Lei, que as informaes fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentao hbil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informaes contidas na minha certido de casamento permanecem vlidas e inalteradas (quando for o caso).

    Nome do Responsvel no Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )

    Voc autoriza o Ita a buscar com o outro banco as informaesnecessrias para emitir o seu contrato de financiamento?

    Bairro:

    H vaga de garagem, depsito, edcolas ou outros anexos ao imvel? ( ) Sim ( ) No

    Cidade: Estado: CEP:

    Nmero: Complemento:

    ( ) Sim ( ) No

    _________________________________Local e Data

    _________________________________Ass. do 1o Vendedor

    ____________________________________________________Ass. do 2o Vendedor/Cnjuge/Convivente

    FormulriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Fsica

    CrditoImobilirio Ita

    10

    1/2pgina

    Se tiver dvidas no preenchimento dos formulrios, Consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulrio deve ser preenchido por todos os proprietrios que constam na matrcula do imvel. Se necessrio, utilize mais cpias.

    Dados do 1o Vendedor

    Dados do 2o Vendedor

    Procurador:

    Nome Completo:

    Nome Completo:

    Nome do Cnjuge/Convivente:

    Nome do Cnjuge/Convivente:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Sexo:

    Sexo:

    Sexo:

    Sexo:

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    Estado Civil:

    Estado Civil:

    E-mail:

    E-mail:

    Endereo Residencial:

    Endereo Residencial:

    Bairro:

    Bairro:

    Cidade:

    Cidade:

    Estado:

    Estado:

    CEP:

    CEP:

    Nmero:

    Nmero:

    Complemento:

    Complemento:

    Tel. Residencial: ( )

    Tel. Residencial: ( )

    Tel. Comercial: ( )

    Tel. Comercial: ( )

    Tel. Celular: ( )

    Tel. Celular: ( )

    Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:

    Campo obrigatrio para quem no casado:

    Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    Nmero do Documento:

    Nmero do Documento:

    Nmero do Documento:

    Nmero do Documento:

    Data de Expedio:

    Data de Expedio:

    Data de Expedio:

    Data de Expedio:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    UF:

    UF:

    UF:

    UF:

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    O 1o Vendedor ser representado por Procurao? ( ) Sim ( ) NoO 2o Vendedor ser representado por Procurao? ( ) Sim ( ) No

    FormulriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Fsica

    1

    2

    3

    4

  • 23

    1 Este formulrio deve ser preenchido por todos os proprietrios que constam na matrcula do imvel, na posio de vendedores.

    Se necessrio, imprima mais cpias deste formulrio.

    Caso o vendedor seja casado, tambm ser necessrio informar os dados do seu

    cnjuge ou convivente. Em alguns casos, esses dados devem ser preenchidos nas

    informaes do 2o vendedor e, em outros, no prprio formulrio do 1o vendedor, nos

    campos de Cnjuge/Convivente.

    Para saber como preencher, confira o regime de casamento/unio e o momento

    de aquisio do imvel:

    2 Caso voc e/ou o outro comprador seja representado por um procurador, no formulrio Dados(s) do(s) Comprador(es), assinale SIM. Neste caso, voc precisar

    enviar uma Procurao. Veja o modelo na pgina 14 ou clique aqui.

    3 Caso o(s) vendedor(es) declare(m) ter funcionrios registrados em seu(s) nome(s), inclusive empregados domsticos, ou atue(m) como produtor(es) rural(is), ser necessrio apresentar a Certido Negativa de Dbitos do INSS (Instituto Nacional de SeguroSocial). Confira mais detalhes sobre este documento na pgina 26 ou clique aqui.

    4 Caso o imvel que voc deseja comprar esteja atualmente financiado em outro banco, o seu processo ter algumas etapas adicionais. Isso acontece porque a outra instituio precisa passar informaes imprescindveis para emisso do seu contrato de financiamento com o Ita. Para autorizar nosso contato com o outro banco, preencha as informaes solicitadas.

    Regime do Casamento/Unio

    Aquisio do Imvel antes do Casamento

    Aquisio do Imvel durante o Casamento

    Casados sob comunho universal 2

    o Vendedor 2o Vendedor

    Casados sob comunho parcial Cnjuge/Convivente 2

    o Vendedor

    Casados sob separao total (convencional) Cnjuge/Convivente Cnjuge/Convivente

    Casados sob separao obrigatria (legal) Cnjuge/Convivente 2

    o Vendedor

    Unio Estvel Cnjuge/Convivente 2o Vendedor

    Vendedor Pessoa FsicaFormulrio: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Fsica

  • 24

    Vendedor Pessoa FsicaComprovante do Estado Civil

    Solteiro: no h documento a ser entregue.

    Casado: verifique os documentos necessrios de acordo com o seu caso: Comunho universal de bens

    - Certido de Casamento

    - Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos

    realizados aps 1977)

    Comunho parcial de bens- Certido de Casamento

    - Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos

    realizados at 1977)

    Separao total de bens (convencional)- Certido de Casamento

    - Escritura de Pacto Antenupcial Registrada

    Separao obrigatria de bens (legal)- Certido de Casamento

    Para casamentos realizados no exterior- Certido de Casamento consularizada (legalizao do documento,

    para que tenha validade no Brasil) e traduzida por tradutor juramentado.Voc pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado do pas onde o casamento foi firmado.

    - Estes documentos devem ser registrados no Registro de Ttulos

    e Documentos no Brasil.

    Conviventes em Unio Estvel: Caso o percentual do imvel seja 50% para cada comprador:

    no necessrio enviar nenhum documento.

    Caso o percentual do imvel seja maior que 50% para um doscompradores: envie a Escritura de Unio Estvel registrada, quedemonstre o regime de bens escolhido. Nesse caso, atente-se para

    assinalar esta opo no formulrio.

    Vivo: Certido de Casamento com a averbao do bito. Voc deve fazer a averbao do bito no cartrio de registro civil onde foi realizado o casamento.

    Divorciado: Certido de Casamento com a averbao do divrcio. Caso sua Certido no esteja atualizada, faa essa averbao no cartrio civil onde foi realizado o casamento. Obs.: no aceito o documento que homologa o divrcio.

    Separado: Certido de Casamento com a averbao da separao. Caso sua Certido de Casamento no esteja atualizada, faa essa averbao no cartrio de registro civil onde foi realizado o casamento. Obs.: no aceito o documento que homologa a separao.

  • 25

    Vendedor Pessoa FsicaSituaes especiais Procurao com poderes para compra ou venda do imvel - Cpia simples

    CrditoImobilirio Ita

    10

    1/2pgina

    Se tiver dvidas no preenchimento dos formulrios, Consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulrio deve ser preenchido por todos os proprietrios que constam na matrcula do imvel. Se necessrio, utilize mais cpias.

    Dados do 1o Vendedor

    Dados do 2o Vendedor

    Procurador:

    Nome Completo:

    Nome Completo:

    Nome do Cnjuge/Convivente:

    Nome do Cnjuge/Convivente:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Data de Nascimento:

    Sexo:

    Sexo:

    Sexo:

    Sexo:

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    ( ) Feminino ( ) Masculino

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    Nacionalidade:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    Estado Civil:

    Estado Civil:

    E-mail:

    E-mail:

    Endereo Residencial:

    Endereo Residencial:

    Bairro:

    Bairro:

    Cidade:

    Cidade:

    Estado:

    Estado:

    CEP:

    CEP:

    Nmero:

    Nmero:

    Complemento:

    Complemento:

    Tel. Residencial: ( )

    Tel. Residencial: ( )

    Tel. Comercial: ( )

    Tel. Comercial: ( )

    Tel. Celular: ( )

    Tel. Celular: ( )

    Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:

    Campo obrigatrio para quem no casado:

    Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    Vive em Unio Estvel? ( ) Sim ( ) No

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Vivo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)

    Nmero do Documento:

    Nmero do Documento:

    Nmero do Documento:

    Nmero do Documento:

    Data de Expedio:

    Data de Expedio:

    Data de Expedio:

    Data de Expedio:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    UF:

    UF:

    UF:

    UF:

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    Profisso, principal ocupao ou atividade:

    O 1o Vendedor ser representado por Procurao? ( ) Sim ( ) NoO 2o Vendedor ser representado por Procurao? ( ) Sim ( ) No

    FormulriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Fsica

    Traduo da Procurao feita por um Tradutor Juramentado (apenas se a procurao tenha sido lavrada no exterior) - Cpia simples

    Envie uma cpia da Procurao traduzida para o Portugus. Voc pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado.

    Caso a Procurao no tenha sido criada em consultado brasileiro, preciso tambm que o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do pas onde foi emitido e, depois disso, registrado em um Cartrio de Ttulos e Documentos brasileiro.

    Envie uma cpia da Procurao que dar poderes para outra pessoa. Ela deve ser constituda em um Cartrio de Notas e possuir:

    Permisso para comprar ou vender o bem (poder

    de compra para compradores e de venda para os proprietrios).

    O endereo do imvel.

    Permisso para praticar todos os atos necessrios

    para operao, como constituir gravames (hipoteca ou alienao fiduciria), assinar instrumentos particulares, receber valores, dar quitao, contratar financiamento.

    Prazo de validade. Se no estiver especificado no

    documento, ser considerada a validade de 1 ano desde a emisso.

  • 26

    Vendedor Pessoa FsicaSituaes especiais Certido Negativa de Dbitos do INSS cpia simples

    CrditoImobilirio Ita

    11

    2/2pgina

    Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImvelPreencha os campos abaixo com os dados da conta-corrente dos vendedores. Essa informao ser utilizada para pagamento da venda do imvel.

    Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImvelSou empregador, trabalhador autnomo ou produtor rural e mantenho funcionrios registrados a meu servio (inclusive de trabalhadores domsticos): 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    Declarao dos vendedores - INSSSou empregador, trabalhador autnomo ou produtor rural e mantenho funcionrios registrados a meu servio (inclusive de trabalhadores domsticos): 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No Cnjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    Dados do Imvel

    Caso o imvel esteja financiado com outro banco, preencha:

    Declarao

    Situaes Especiais:O vendedor trata-se de Esplio (pessoa falecida, cujo bem ainda no foi partilhado), Interdito (aquele que, por determinao legal, no responde por seus atos) ou menor de 18 anos? 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    A venda deste imvel ser para um dos herdeiros legais (filho, neto, nora, etc.) do: 1o Vendedor ( ) Sim ( ) No 2o Vendedor ( ) Sim ( ) No

    Veja como preencher: Vendedores com o mesmo nmero de conta: informe os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta, e preencha

    100% no campo do valor a receber. Vendedores com nmero de contas diferente: preencha os dados em cada linha e o valor da porcentagem a ser depositado em cada conta. Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o depsito, preencha com os dados da conta-corrente dele.

    Nome do Vendedor do Imvel Nmero do CPF Banco no Agncia no Conta no % do Valor aReceber

    Endereo:

    Nome do Banco:

    Declaro, sob as penas da Lei, que as informaes fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentao hbil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informaes contidas na minha certido de casamento permanecem vlidas e inalteradas (quando for o caso).

    Nome do Responsvel no Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )

    Voc autoriza o Ita a buscar com o outro banco as informaesnecessrias para emitir o seu contrato de financiamento?

    Bairro:

    H vaga de garagem, depsito, edcolas ou outros anexos ao imvel? ( ) Sim ( ) No

    Cidade: Estado: CEP:

    Nmero: Complemento:

    ( ) Sim ( ) No

    _________________________________Local e Data

    _________________________________Ass. do 1o Vendedor

    ____________________________________________________Ass. do 2o Vendedor/Cnjuge/Convivente

    FormulriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Fsica

    Caso voc ou o outro vendedor declare ter funcionrios registrados em seu nome, inclusive empregados domsticos, ou atue como produtor(a) rural, ser necessrio apresentar a Certido Negativa de Dbitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

    Este documento pode ser solicitado no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br

    Para o caso de empregador domstico, o primeiro passo realizar o cadastro no CEI (Cadastro Especfico do INSS). Depois, ser possvel emitir a Certido Negativa de Dbitos do INSS.

  • 27

    Preencha o modelo abaixo a prprio punho.

    Utilize os modelos abaixo, repetindo a qualificao tantas vezes quantas forem necessrias, conforme a quantidade de herdeiros.

    Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profisso, RG n, CPF n, casado com ___ (nome do cnjuge do pai), nacionalidade, profisso, RG no, CPF no, declaramos sob as penas

    da Lei que nossos herdeiros legais so: ___ (nome do herdeiro), nacionalidade, profisso, casado com ____, (nome do cnjuge do herdeiro), nacionalidade, profisso, pelo

    regime da ____(regime de comunho), portadores das cdulas de identidade RG nos _______(RG do herdeiro) e ..... , (RG do cnjuge do herdeiro) inscritos no CPF sob nos ___

    (CPF do herdeiro) e ___ (CPF do cnjuge do herdeiro), residentes e domiciliados em ___, na Rua ____; ____(nome do outro herdeiro, se houver), nacionalidade, profisso,

    estado civil, portador(a) da cdulas de identidade RG n ____, inscrito(a) no CPF sob no, residente e domiciliado em ___, na Rua ____.

    Assinatura (dos declarantes).

    Caso um dos herdeiros mantenha Unio Estvel, use a seguinte qualificao:

    Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profisso , RG no, CPF no, casado com ___ (nome do cnjuge do pai), nacionalidade, profisso , RG no, CPF no, declaramos sob as penas da

    Lei que nossos herdeiros legais so: _____ (nome do herdeiro), nacionalidade, profisso , estado civil, RG no ______, CPF no _____, conviventes nos termos da lei 9.278/96, com

    ______, nacionalidade, profisso , estado civil, RG no _____, CPF no _____, residentes e domiciliados em ____, na Rua ____.

    Assinatura (dos declarantes).

    Caso o(a) filho(a) seja menor de 18 anos, os pais devem declarar expressamente tal condio e enviar o alvar judicial.

    Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profisso, RG no, CPF no, casado com ___ (nome do cnjuge do pai), nacionalidade, profisso, RG no, CPF no, declaramos sob as penas

    da Lei que nossos herdeiros legais so: ___ (nome do herdeiro), menor, nacionalidade, profisso , estado civil,, portador da cdula de identidade RG nos _______(RG do

    herdeiro) inscritos no CPF sob nos ___ (CPF do herdeiro), residentes e domiciliados em ___, na Rua ____; ____(nome do outro herdeiro, se houver), nacionalidade, profisso,

    estado civil, portador(a) da cdulas de identidade RG no ____, inscrito(a) no CPF sob no, residente e domiciliado em ___, na Rua ____.

    Assinatura (dos declarantes).

    Situaes especiais Declarao de Existncia ou Inexistncia de herdeiros modelo escrito a prprio punho

    Vendedor Pessoa Fsica

  • 28

    Envie uma cpia simples do alvar judicial autorizando a venda do imvel dentro da data de validade citada no documento (se houver) ou com at 1 ano aps a sua emisso.

    Solicite este documento ao advogado responsvel pela ao de arrolamento/inventrio, interdio ou autorizao para venda de bens.

    Situaes especiais Vendedor Pessoa Fsica

    Alvar Judicial

  • 29

    Vendedor Pessoa Jurdica

    Certido Negativa de Dbito (CND)Esta Certido pode ser obtida no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para isso, voc precisar informar o n do CNPJ ou para pessoa fsica n do CEI (Cadastro Especfico do INSS). Caso no seja possvel retir-la pela internet, ser necessrio procurar um posto do INSS.

    Certido Negativa de Dbito de Tributos e Contribuies Federais (CCN)Esta certido pode ser obtida no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Este documento tem por finalidade comprovar

    a inexistncia de dbitos relativos a tributos federais, exceto com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

  • 30

    Vendedor Pessoa JurdicaFormulrio: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurdica

    CrditoImobilirio Ita

    12

    1/1pgina

    Se tiver dvidas no preenchimento dos formulrios, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulrio deve ser preenchido com os dados dos atuais vendedores e assinado pelos respectivos representantes ou procuradores. Se necessrio, utilize mais cpias.

    Dados do Vendedor

    Representantes da Empresa

    Procurador:

    Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imvel

    Dados do Imvel

    Caso o imvel esteja financiado com outro banco, preencha:

    Declarao

    Razo Social:

    Nome:

    Nome:

    Nome:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    RG:

    RG:

    RG:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    UF

    UF

    UF

    Bairro:

    Bairro:

    Cidade:

    Cidade:

    Estado:

    Estado:

    CEP:

    CEP:

    CNPJ:

    Endereo Residencial: Nmero: Complemento:

    Endereo do Imvel: Nmero: Complemento:

    Nome do Banco:

    Nome do Responsvel do Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )

    Voc autoriza o Ita a buscar informaes com o banco mencionado sobre ovalor devido para a liberao da garantia sobre o imvel?

    Tel. de Contato 1: ( )

    O imvel financiado possui vaga de garagem, depsito, edcolas ou outros anexos ao imvel? ( ) Sim ( ) No

    Tel. de Contato 2: ( ) Data da ltima alterao social ou estaturia:

    Preencha os campos abaixo dos representantes que sero responsveis pela assinatura do contrato de financiamento.

    Os Representantes sero representados por Procurao? ( ) Sim ( ) No

    Preencha os campos abaixo com os dados do(s) representante(s) ou procurador(es) do imvel que iro receber o pagamento da venda do imvel,o valor ser creditado em conta-corrente. Se essa informao estiver errada ou incompleta, no ser possvel efetuar o depsito.

    Nome do Representante/Procurador Nmero do CPF Banco no Agncia no Conta no % do Valor aReceber

    Veja como preencher: Vendedores com o mesmo nmero de conta: preencha os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta

    e com 100% do valor a receber. Vendedores com nmero de contas diferentes: preencha os dados em cada linha e o valor de porcentagem a ser depositado em cada conta. Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o pagamento, preencha com os dados da conta-corrente dele.

    Ateno: somente ser possvel liberar o recurso do financiamento em conta poupana se ela for do Banco Ita.

    ( ) Sim ( ) No

    Declaro, sob as penas da Lei, que as informaes fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentao hbil, caso assim solicitado.

    _________________________Local e Data

    _________________________________Ass. do 1o Representante/Procurador

    _________________________________Ass. do 2o Representante/Procurador

    _________________________________Ass. do 3o Representante/Procurador

    FormulriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurdica

    3

    2

    1

    Se for preciso, voc pode fazer mais cpias deste formulrio.

    1 Para preencher este campo, confira no Estatuto ou Contrato Social os representantes que podem assinar em nome da empresa.

    2 Esses campos devero ser preenchidos caso a empresa seja representada por procuradores. Caso contrrio, pule esta questo e deixe os espaos em branco.

    3 Caso o imvel que voc deseja comprar esteja atualmente financiado em outro banco, o seu processo ter algumas etapas adicionais.

    Isso acontece porque a outra instituio precisa passar informaes imprescindveis

    para emisso do seu contrato de financiamento com o Ita. Para autorizar nosso contato com o outro banco, preencha as informaes solicitadas.

  • 31

    CrditoImobilirio Ita

    12

    1/1pgina

    Se tiver dvidas no preenchimento dos formulrios, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulrio deve ser preenchido com os dados dos atuais vendedores e assinado pelos respectivos representantes ou procuradores. Se necessrio, utilize mais cpias.

    Dados do Vendedor

    Representantes da Empresa

    Procurador:

    Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imvel

    Dados do Imvel

    Caso o imvel esteja financiado com outro banco, preencha:

    Declarao

    Razo Social:

    Nome:

    Nome:

    Nome:

    CPF:

    CPF:

    CPF:

    RG:

    RG:

    RG:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    rgo Expedidor:

    UF

    UF

    UF

    Bairro:

    Bairro:

    Cidade:

    Cidade:

    Estado:

    Estado:

    CEP:

    CEP:

    CNPJ:

    Endereo Residencial: Nmero: Complemento:

    Endereo do Imvel: Nmero: Complemento:

    Nome do Banco:

    Nome do Responsvel do Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )

    Voc autoriza o Ita a buscar informaes com o banco mencionado sobre ovalor devido para a liberao da garantia sobre o imvel?

    Tel. de Contato 1: ( )

    O imvel financiado possui vaga de garagem, depsito, edcolas ou outros anexos ao imvel? ( ) Sim ( ) No

    Tel. de Contato 2: ( ) Data da ltima alterao social ou estaturia:

    Preencha os campos abaixo dos representantes que sero responsveis pela assinatura do contrato de financiamento.

    Os Representantes sero representados por Procurao? ( ) Sim ( ) No

    Preencha os campos abaixo com os dados do(s) representante(s) ou procurador(es) do imvel que iro receber o pagamento da venda do imvel,o valor ser creditado em conta-corrente. Se essa informao estiver errada ou incompleta, no ser possvel efetuar o depsito.

    Nome do Representante/Procurador Nmero do CPF Banco no Agncia no Conta no % do Valor aReceber

    Veja como preencher: Vendedores com o mesmo nmero de conta: preencha os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta

    e com 100% do valor a receber. Vendedores com nmero de contas diferentes: preencha os dados em cada linha e o valor de porcentagem a ser depositado em cada conta. Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o pagamento, preencha com os dados da conta-corrente dele.

    Ateno: somente ser possvel liberar o recurso do financiamento em conta poupana se ela for do Banco Ita.

    ( ) Sim ( ) No

    Declaro, sob as penas da Lei, que as informaes fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentao hbil, caso assim solicitado.

    _________________________Local e Data

    _________________________________Ass. do 1o Representante/Procurador

    _________________________________Ass. do 2o Representante/Procurador

    _________________________________Ass. do 3o Representante/Procurador

    FormulriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurdica

    Traduo da Procurao feita por um Tradutor Juramentado (apenas se a procurao tenha sido lavrada no exterior) - Cpia simples

    Envie uma cpia da Procurao traduzida para o Portugus. Voc pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado.

    Caso a Procurao no tenha sido criada em consultado brasileiro, preciso tambm que o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do pas onde foi emitido e, depois disso, registrado em um Cartrio de Ttulos e Documentos brasileiro.

    Envie uma cpia da Procurao que dar poderes para outra pessoa. Ela deve ser constituda em um Cartrio de Notas e possuir:

    Permisso para comprar ou vender o bem (poder

    de compra para compradores e de venda para os proprietrios).

    O endereo do imvel.

    Permisso para praticar todos os atos necessrios

    para operao, como constituir gravames (hipoteca ou alienao fiduciria), assinar instrumentos particulares, receber valores, dar quitao, contratar financiamento.

    Prazo de validade. Se no estiver especificado no

    documento, ser considerada a validade de 1 ano desde a emisso.

    Vendedor Pessoa Jurdica Situaes EspeciaisProcurao com poderes para compra ou venda do imvel - Cpia simples

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    Vendedor Pessoa Jurdica Situaes Especiais

    Estatuto Social da EmpresaEnvie a cpia simples do Estatuto Social da empresa ou da cooperativa, das consolidaes e das alteraes, com carimbo de registro na Junta Comercial. O Estatuto Social a certido de nascimento da pessoa jurdica e contm informaes como o tipo jurdico de sociedade, a denominao, localizao, entre outros. A empresa tem acesso a esse documento que obrigatoriamente deve ter sido registrado na Junta Comercial.

    Ata de Eleio da Atual Diretoria cpia simplesEnvie cpia simples da ata da ltima eleio que definiu a atual diretoria da empresa, com carimbo de registro na Junta Comercial. A empresa tem acesso a esse documento que, obrigatoriamente, deve ter sido registrado na Junta Comercial.

    Contrato Social cpia simplesEnvie a cpia simples do C