Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água do...
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Fiscalização do Sistema de Abastecimento
de Água do Distrito de Glucínio, pertencente
ao Município de Santa Maria do Suaçuí
Belo Horizonte Setembro 2013
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 6
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 6
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 6
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 7
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 7
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 7
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 8
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 8
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 8
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 11
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 12
11.1. Captação Superficial: ............................................................................................. 12
11.2. Captação Subterrânea ........................................................................................... 14
11.3. Tratamento da Água ............................................................................................... 16
11.4. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 20
11.5. Reservatórios ......................................................................................................... 21
11.6. Rede de Distribuição .............................................................................................. 23
11.7. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 24
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 27
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 27
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 27
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 28
13. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 28
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 29
3
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 30
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 31
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 31
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 31
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ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA..............32
ANEXO ll CERTIFICADO DE VAZÃO OUTORGADA.............................................................34
ANEXO lll INSPEÇÃO SANITÁRIA DE RESERVATÓRIO......................................................38
ANEXO IV ORDENS DE SERVIÇOS........................................................................................43
ANEXO V CALENDÁRIO DE LAVAGEM DO RESERVATÓRIO..............................................45
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GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município / Distrito
Endereço Local
Município de Santa Maria do Suaçuí / Distrito de Glucínio
End.: Rua Cônego Lafaiete, n.º 12 – Centro – Santa Maria do Suaçuí.
Telefone: (33) 3431-1543
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N°1179/ /2013.
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 1177/2013.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 1176/2013
Período da Inspeção de Campo 26 a 28 de Agosto de 2013
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, no distrito Glucínio, pertencente ao município de Santa Maria do Suaçuí.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Helder Garibalde – Gerente do Distrito
Equipe técnica local:
Harlen da Luz – Encarregado Financeiro
Carlos Roberto Duarte – Planejamento e Controle
Nei Magalhães Filho – Assistente Administrativo COPASA
Afrânio Ascenção Araujo – Encarregado do Pólo Operacional
Marcelo Ventura de Oliveira – Técnico em Tratamento de Esgoto
Gílson Padilha Sette – Encarregado Comercial
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pela equipe de servidores da
prefeitura composta pelo Engenheiro Responsável Técnico Alexandre Duarte de Oliveira
Rocha e pelo Assessor de Relações Públicas Rene Josy que se referiram a prestação de
serviço do SAA fiscalizado como satisfatório, não havendo registros de reclamação junto à
prefeitura, no que diz respeito à quantidade, qualidade e continuidade do serviço prestado.
Entretanto, foram mencionadas reclamações referentes à falta de recomposição dos
pavimentos das vias públicas ou a execução do mesmo sem qualquer critério de qualidade
pelo Prestador..
8.2. Ministério Público
Os agentes de Fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça da
Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Dr. Pedro Henrique Andrade Santiago que informou não
haver reclamações quanto à prestação do serviço de abastecimento de no distrito de Glucínio.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Captação superficial:
- Córrego dos Pilões - Vazão 4,0 l/s – Portaria IGAM n.º 1.080/2009
- Vazão outorgada 4,0 l/s
- Captações Subterrâneas:
PERÍODO Segunda-Feira
26/08/2013
Terça-Feira
27/08/2013
Quarta-Feira
28/08/2013
Manhã -
Reunião com a Prefeitura.
Reunião com o Ministério Público.
Reunião de encerramento com o Prestador de
Serviços.
Tarde Reunião de abertura com o Prestador de Serviços.
Fiscalização do SAA do Distrito de Glucínio.
-
9
Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga
Poço C-04 3,19 l/s Portaria IGAM nº 2.527/2009
Vazão outorgada 2,5 l/s
Poço C-05 2,19 l/s Portaria IGAM nº 2.526/2009
Vazão outorgada 2,0 l/s
- ETA
- Tratamento Convencional: Vazão 2,5 l/s - Capacidade Nominal de 2,5 l/s
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EEAT- 01 (1+1) Tanque de contato para RAP 01
- Adução:
Adutora Descrição
AAB-01 Gravidade / 3.400 m / DN 100 mm
AAT 01 Gravidade / 1.200 m / DN 100 mm
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade
(m3) Função
RAP – 01 100 Distribuição de água para a cidade
RAP – 02 25 Distribuição Zona Alta
TOTAL 125 Capacidade de Reservação Total do Sistema
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- Rede de Distribuição:
- Extensão total – 4.736 m PVC
- Ligações Prediais:
- 465 unidades sendo:
Residencial: 370
Comercial: 20
Industrial: 00
Pública: 10
Social: 65
- População Atendida: 1.518 habitantes.
Percentual de hidrometração: 100 %
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial
- Córrego dos Pilões
Captação Subterrânea
- Poços C-04 e C-05.
ETA
- Casa de Química;
- Laboratório;
- Tratamento.
Elevatórias / Boosters - EEAT
- BOOSTER
Reservatórios - RAP- 01;
- RAP- 02;
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Rua São Sebastião (Beco);
o Rua Coronel Caldeira em frente ao n.º
327
- Registro de Manobra
o Rua São Sebastião,561 (em frente à
Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
- Cadastro Técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011
- Tabela de tarifas - Tabela de serviços
cobráveis - Livro de reclamações
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo no sistema de
abastecimento de água do distrito de Glucínio e as informações coletadas junto ao Prestador
de Serviço, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-
MG.
11.1. Captação Superficial:
Córrego dos Pilões. (Fotos 01 a 04).
Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
13
→ Considerações:
A área da captação superficial está devidamente cercada e identificada. A captação é
composta por uma barragem de nível e, conforme informado pelo Prestador, é utilizada
sazonalmente nos períodos chuvosos. No momento da fiscalização o córrego estava com o
nível abaixo do ponto de tomada d´água. O Prestador informou que esta captação será
desativada, pois a vazão do córrego vem diminuindo anualmente.
→ Observações:
Ausência de conservação, manutenção e limpeza da área;
O croqui apresentado está com o nome errado: Alterar de Córrego dos Papagaios para
Córrego dos Pilões (ANEXO I);
Escoramento de tubulação inadequado (Fotos 05 e 06);
Tubulação exposta sem proteção (Fotos 07 e 08).
Foto 05 Foto 06
14
Foto 07 Foto 08
11.2. Captação Subterrânea
→ Poço C-04 (Fotos 09 e 10)
Foto 09 Foto 10
15
→ Poço C-05: (Fotos 11 e 12)
Foto 11 Foto 12
→ Considerações:
Os poços artesianos estão devidamente cercados, identificados e com os avisos de
advertência. O funcionamento é adequado. A vazão captada está maior que a outorgada nas
portarias IGAM 2526/2009 e 2527/2009 (ANEXO II).
→ Observações:
Poço C-05: Quadro de comando exposto e vulnerável, próximo da cerca de proteção
da unidade (Fotos 13 e 14).
Foto 13 Foto 14
16
11.3. Tratamento da Água
→ ETA e Casa de Química (Fotos 15 a 22)
Foto 15 Foto 16
Foto 17 Foto 18
Foto 19 Foto 20
17
Foto 21 Foto 22
→ Laboratório
O responsável técnico pelo laboratório da ETA possui capacitação para realização das análises
físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos equipamentos, em
cumprimento da Portaria MS n.° 2.914/2011.
O laboratório possui área física apropriada, bancada com pia, piso, paredes e teto em boas
condições de uso (Fotos 23 e 24).
Foto 23 Foto 24
18
O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,
com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Os
equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH estão devidamente
calibrados e os insumos dentro do prazo de validade. (Fotos 25 e 26).
Foto 25 Foto 26
O plano de amostragem no que determina a Portaria MS Nº 2914/11, é cumprido integralmente
em todos os parâmetros.
As análises microbiológicas são realizadas pelo método do substrato enzimático (Colitag) e
para esta metodologia é necessária a utilização de uma estufa bacteriológica a 34,5 ° C, cujo
insumo encontrava-se no prazo de validade. (Lote – 010713 , Validade – 11/2013)
Quando da inspeção ao laboratório, verificou-se que a estufa bacteriológica apresentava a
temperatura exigida, conforme é recomendado.
Foram realizadas análises físico-químicas de amostras coletadas da água na saída da ETA, na
ponta de rede e de turbidez na saída dos filtros (conforme a Portaria MS nº 2914/11 no seu
Art.30 § 2º). Os resultados atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria
MS n.° 2.914/2011 (TABELA 01). A coleta de ponta de rede foi realizada na Rua São Sebastião
672 (Fotos 27 e 28). A análise do Cloro Residual Livre apresentou resultado de 0,80 mg/l.
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Foto 27 Foto 28
Tabela 01 - Resultado das análises de Glucínio
Cloro RL
mg% Turbidez
NTU Flúor mg% pH
Cor (uH )
Filtro NA 0,73 NA NA NA
Ponta de rede 0,80 0,13 0,72 6,75 2,5
Saída da ETA 1,30 0,11 0,75 6,90 2,5
→ Considerações:
A ETA está devidamente identificada, cercada e em bom estado de conservação e
funcionamento, não apresentando sinais de rachaduras, corrosões ou vazamentos.
Os produtos químicos encontram-se dentro do prazo de validade, devidamente armazenados
em paletes, sem contato com a parede ou com o chão.
Com relação ao laboratório, estava funcionando satisfatoriamente. Área física, equipamentos,
reagentes e profissionais em conformidade com o estabelecido na legislação vigente.
A vazão de saída da ETA é monitorada por um macromedidor. Não foram constatadas
inconformidades nesta unidade.
20
11.4. Elevatórias/Booster
→ Booster (Fotos 29 e 30).
Foto 29 Foto 30
→ EEAT (Fotos 31 e 32).
Foto 31 Foto 32
→ Considerações:
As condições operacionais das unidades de recalque são satisfatórias, se encontram em bom
estado de conservação, devidamente identificadas e protegidas.
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→ Observações:
Booster: Unidade vulnerável a entrada de pessoas não autorizadas - fácil acesso
pela lateral (Fotos 33 e 34).
Foto 33 Foto 34
11.5. Reservatórios
→ RAP - 01 (Fotos 35 a 38).
Foto 35 Foto 36
22
Foto 37 Foto 38
→ RAP 02 (Fotos 39 e 40).
Foto 39 Foto 40
→ Considerações:
Os reservatórios encontravam-se em bom estado de conservação e operação. Devidamente
identificados, cercados, fechados com travamento por cadeado e com placas de advertência.
Os suspiros e extravasores estavam devidamente protegidos.
Em relação à inspeção sanitária e limpeza dos reservatórios, a documentação apresentada não
comprova a frequência trimestral, conforme exigido na Resolução ARSAE 003/2010.
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→ Observações:
Registros de inspeção sanitária dos reservatórios não comprovam a periodicidade
exigida na Resolução ARSAE 003/2010. (ANEXO III)
11.6. Rede de Distribuição
Durante a fiscalização foram vistoriados dois registros de descarga e um registro de manobra:
- Registros de Descarga:
o Rua São Sebastião (Beco); (Fotos 41 e 42)
o Rua Coronel Caldeira em frente ao nº 327. (Fotos 43 e 44)
Foto 41 Foto 42
Foto 43 Foto 44
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- Registro de manobra
o Rua São Sebastião, próximo ao número 556 (Manobra).
→ Considerações:
As condições operacionais da rede de distribuição do município são consideradas satisfatória.
Não foi constatada a presença significativa de sedimentos na rede de distribuição durante a
realização das descargas.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do distrito e os
prazos em que estes estão sendo reparados. Segundo informado, não consta o registro de
vazamentos ocorridos em 2013 (ANEXO IV).
Apesar destas constatações, recomenda-se a realização periódica de descargas da RDA (com
o devido registro), visando prevenir ou detectar problemas relacionados com a limpeza e
garantindo a qualidade na água distribuída.
11.7. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA do distrito de Glucínio, constatou-se que os resultados das análises
físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de
Janeiro/2013 a Junho/2013 atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria
MS n.° 2.914/2011.
Os valores máximos e mínimos aferidos sobre a qualidade da água no que se refere aos
padrões físico-químicos registrados no período de Janeiro a Junho de 2013, estão
evidenciados nos Gráficos 01 a 04.
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Gráficos: Analises dos parâmetros físico-químicos de qualidade da água
1,1 1,1 1,2 1,2 1,2 1,2
1 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9
0,8
0
0,5
1
1,5
2
2,5
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Máximo Permitido
Mínimo Permitido
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
0,78 0,77 0,73 0,78 0,74 0,75
0,69 0,7 0,7
0,73 0,7 0,7
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Máximo Permitido
Mínimo Permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
26
Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de Junho e Julho, confirmam o cumprimento
do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
0
2
4
6
8
10
12
14
16
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Máximo Permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
0,23 0,24 0,56
0,26 0,23 0,25
0,12 0,18 0,12 0,12 0,16 0,12 0
1
2
3
4
5
6
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Máximo Permitido
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
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12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
O distrito de Glucínio não possui agência de atendimento ao público. Os moradores utilizam o
posto de atendimento localizado na sede do Município de Santa Maria do Suaçuí. A Agência
apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de atendimento aos
usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Destaca-se positivamente a presença de rampa de
acesso a deficientes físicos. (Fotos 45 e 46).
Foto 45 Foto 46
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Janeiro a Junho de 2013.
Constatou-se não haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°
003/2010 da ARSAE-MG (Tabela 02).
Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – Janeiro a Junho de 2013
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Jan/13 Fev/13 Mar/13 Abr/13 Mai/13 Jun/13
Vistoria para Ligação de Água
04 02 02 01 05 06 00 0%
Ligação de Água 04 02 02 01 05 06 00 0%
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12.3. Disponibilidade de Documentos
Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 003/2010 da ARSAE-MG,
a tabela de preços e prazos de execução de serviços, tabela de tarifas e o livro para registro de
manifestações. Destaca-se ainda a presença de um exemplar do Código de Proteção do
Consumidor (Fotos 47 e 48).
Foto 47
Foto 48
13. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão do sistema de abastecimento de água da sede do município Santa
Maria do Suaçuí foi assinado em 12 de Abril de 1983, com prazo de 30 anos, a contar da data de
assinatura. Em 28 de Maio de 1997, foi assinado um termo aditivo ao contrato, termo este que
concede a concessão do SAA da sede urbana do Distrito de Glucínio.
É importante salientar que o presente Contrato não estabelece metas físicas ou cronograma
para ampliação do serviço.
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14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água do distrito de Glucínio vem sendo operado
satisfatoriamente, pois atende a 97,90% da população com água em quantidade e qualidade
adequada, cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da rede
de distribuição de água, das adutoras de água bruta e de água tratada, informações
fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Constatou-se, através do Cadastro de Inspeções Sanitárias dos Reservatórios, que ocorreu
apenas uma inspeção ao longo do ano de 2013. Tal situação contraria o estabelecido no artigo
15 da Resolução ARSAE 003/2010 que é trimestralmente. Apesar disso, foi possível verificar,
através do Calendário de Lavagem dos Reservatórios (ANEXO V), a execução da limpeza e
desinfecção dos reservatórios a cada 6 (seis) meses (Janeiro e Julho de 2013). Foi informado
pela fiscalização da ARSAE-MG aos trabalhadores do núcleo, a importância de se realizar e
registrar as inspeções sanitárias nos reservatórios trimestralmente.
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15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Superficial
Apoio improvisado e inadequado da tubulação.
Tubulação exposta.
Ausência de conservação, manutenção e limpeza da área.
Captação Subterrânea
Vulnerabilidade do quadro de comando do Poço C-05.
Booster
Unidade vulnerável a entrada de pessoas não autorizadas.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, (grifo osso) e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos,(grifo nosso) com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. (...)”.
CONSTATAÇÃO – C2
Inspeção Sanitária dos Reservatórios
A documentação apresentada não comprova a realização de inspeção sanitária e
análises específicas a cada 3 meses.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 15 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 15. O prestador de serviços deverá realizar inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de limpeza e desinfecção. Parágrafo único. A limpeza dos reservatórios será realizada imediatamente após identificada a sua necessidade e será registrada em documento específico.; (...)”
31
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
a Resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Providenciar adequação das outorgas para utilização de água. Nos poços artesianos a
captação é maior que a autorizada nas portarias IGAM 2526/2009 e 2527/2009.
3) Promover alteração no croqui do sistema para a correção do nome do córrego onde é
feita a captação superficial.
17. EQUIPE TÉCNICA
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo e Bel. em Direito – MASP: 1062059-9
Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 125.545-2
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Elbert Figueira Araújo Santos
Maurício de Faria Soares
Belo Horizonte, Agosto de 2013.
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ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
33
34
ANEXO Il CERTIFICADO DE VAZÃO OUTORGADA
35
36
37
38
ANEXO Ill INSPEÇÃO SANITÁRIA DE RESERVATÓRIO
39
40
41
42
ino
43
ANEXO lV
ORDENS DE SERVIÇO
44
45
ANEXO V
CALENDÁRIO DE LAVAGEM DE RESERVATÓRIOS
46