1

Sistema de Abastecimento de Água da sede Municipal de

Resende Costa

Belo Horizonte Julho de 2014

123

2

ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5

4. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 6

5. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 8

6. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 8

7. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 9

8. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 9

9. ENTREVISTAS REALIZADAS .................................................................................................... 10

9.1. Prefeitura Municipal ................................................................................................... 10

9.2. Ministério Público ....................................................................................................... 10

10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................... 10

11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 13

12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 14

12.1. Captação Superficial .............................................................................................. 14

12.2. Elevatórias – Boosters ........................................................................................... 17

12.3. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 18

12.4. Reservatórios ......................................................................................................... 23

12.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 25

12.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 27

13. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 27

13.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 27

13.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 28

13.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 28

14. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 28

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 29

3

16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 31

17. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 31

18. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 32

19. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 32

ANEXO

ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA........33

ANEXO II INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS..................35

4

GLOSSÁRIO

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

BST Booster

CMB Conjunto Motor-bomba

DN Diâmetro Nominal

EAB Elevatória de Água Bruta

EAT Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RSE Reservatório Semi-Enterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

TQC Tanque de Contato

PRFV Plástico Reforçado com Fibra de Vidro

VSM Vigilância Sanitária Municipal

5

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Município de Resende Costa

End.: Rua Francisco da Silva Resende, 47, Centro

Telefone: (32)3354-1359

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0125/2014

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0127/2014

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0124/2014

Período da Inspeção de Campo 24 a 28 de Fevereiro de 2014

6

4. INTRODUÇÃO

A presente fiscalização se deu em virtude de denúncia da Superintendência da Vigilância

Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde de

Minas Gerais, formalizada através do Ofício DVA/SVEAST/Sub.VPS nº. 003/2014 datado de

17/01/2014 que encaminhou denúncia de usuária sobre a qualidade da água para consumo

humano no município de Resende Costa bem como relatório situacional (histórico) da

Secretaria Municipal de Saúde, os relatórios de cadastro, monitoramento (vigilância

laboratorial) e recente inspeção sanitária executada pela Superintendência Regional de Saúde

da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, destacando o padrão de turbidez dentre os

padrões de potabilidade da água para consumo humano.

A denúncia da moradora do município de Resende Costa informa que em análises realizadas

mensalmente através de solicitações feitas por funcionários da Secretaria de Saúde de

Resende Costa, percebeu-se que a água encontrava-se imprópria para consumo. Em análise

realizada em 07/08/2013, obteve-se o resultado para o ensaio de turbidez maior que 100 NTU

e aspecto ferruginoso.

Informou também que os resultados já foram encaminhados ao responsável pelo SAA de

Resende Costa.

Ainda segundo informado em relatório elaborado pela prefeitura municipal, em Abril de 2011, a

COPASA, ciente da situação, em reunião com a prefeitura municipal se comprometeu a tomar

providências com relação ao problema, promovendo a troca do material filtrante, placas

decantadoras e, em outro momento, lavagem das unidades, do tanque de contato e

reservatórios, além da realização de descarga na adutora de água tratada. Segundo informado

no relatório da prefeitura, tais medidas não solucionaram o problema. Informaram também que

as amostras coletadas em pontos estratégicos da cidade (Sec. Municipal de Saúde, PSF e

Hospital) em cumprimento ao programa do SISÁGUA, apresentavam turbidez elevada e, na

amostra coletada na APAE, foi registrada a presença de Coliformes. Destacaram ainda que

nas amostras coletadas na saída do tratamento, não foi constatado nenhuma inconformidade

nos padrões estabelecidos pela Portaria M.S 2914/2011.

Relataram também a existência de várias denúncias informais de moradores que reclamam,

ocasionalmente, receber “água muito escura”

No dia 27 de Fevereiro de 2014, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Resende Costa,

foram realizadas coleta de amostras da água proveniente da rede de distribuição (Foto 01)

7

A 1ª coleta foi realizada imediatamente após a abertura da torneira do cavalete e a água,

aparentemente, apresentava coloração e turbidez elevadas.

Após os 3 minutos com a torneira aberta, realizou-se nova coleta e a água apresentava,

aparentemente, aspectos que atendem os padrões estabelecidos na Portaria MS 2.914/2011.

Foto 01

Ademais foram apresentadas pelo denunciante as seguintes fotos, sendo as duas primeiras

enviadas pelos moradores da sede municipal (Fotos 02 e 03) e as duas seguintes (Fotos 04 e

05) fotografadas durante coleta de ponta de rede realizadas pela VSM.

Foto 02 Foto 03

Coleta realizada durante

a fiscalização,

imediatamente após

abertura do registro na

sede da VSM

Coleta realizada durante

a fiscalização, 03

minutos após abertura do

registro na sede da VSM

8

Foto 04 Foto 05

Segundo informado pelo Sr. Fábio Roberto Ferreira, servidor da VSM, durante a fiscalização,

desde 2007 existem denúncias relacionadas à qualidade da água em pontos diversos da

cidade. Existem reclamações constantes por parte da população.

5. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições

técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da

COPASA - MG, na sede do município de Resende Costa.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o

grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

6. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de

vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de

informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica

local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada

unidade e equipamento.

9

7. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

João Rezende Filho

Equipe técnica local:

Marcos Antônio Gomes Lima

José Carlos dos Santos

Sandro César Zonzin

Marcelo Evangelista Coelho

Alfeu Guimarães Gonçalves

8. CRONOGRAMA DE TRABALHO

PERÍODO Segunda-Feira

24/02/2014

Terça-Feira

25/02/2014

Quarta-Feira

26/02/2014

Quinta-Feira

27/02/2014

Sexta-Feira

28/02/2014

Manhã

- Viagem Resende Costa

- Reunião Prefeitura Municipal

- Reunião Abertura Prestador de Serviços –

Resende Costa e Ritápolis

- Fiscalização SAA Resende Costa

- Viagem Ritápolis

Fiscalização SAA Ritápolis

- Coleta Amostras indicação

Vigilância Sanitária Municipal

- Fiscalização SAA Resende Costa

- Viagem Belo Horizonte

Tarde

- Reunião Vigilância Sanitária

Municipal (VSM)

- Reunião Ministério Público

- Fiscalização SAA e SES Resende Costa

- Reunião Prefeitura

Municipal de Ritápolis

- Fiscalização SAA Ritápolis

- Reunião de Encerramento Prestador de Serviços –

Resende Costa e Ritápolis

-

10

9. ENTREVISTAS REALIZADAS

9.1. Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito Municipal de Resende

Costa, o Sr. Aurélio Suenes de Resende que informou ter conhecimento de uma reclamação

por acúmulo de ferro e manganês na água distribuída. O município não tem problemas com

relação à quantidade e continuidade do abastecimento de água. Informou ainda que o

Prestador de serviços e a prefeitura possuem bom relacionamento e esta é sempre bem

atendida pela concessionária.

9.2. Ministério Público

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça de

Resende Costa, o Dr. Bruno Lucena Barbosa, que informou não existirem reclamações ou

processos instaurados em desfavor do Prestador de Serviços com relação ao SAA objeto desta

fiscalização. Porém, informou que alguns trabalhadores do Ministério Público reclamaram da

qualidade da água. Foi informado pela Oficiala de Justiça Kátia Regina Lima de Resende que

as reclamações são de moradores de vários pontos da cidade como no bairro Nossa Senhora

da Penha e São José. Informou ainda ser grande o número de manifestações nas redes sociais

com relação à baixa qualidade da água distribuída na sede do município.

10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:

- Captação Superficial por barramento

Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga

Córrego do Tijuco 23,2 l/s Portaria IGAM nº 065/2000

Córrego Vassouras 13 l/s Outorga em Andamento

1 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços na Reunião de Encerramento.

11

- ETA – Convencional em Concreto – Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração,

Desinfecção, Correção de pH e Fluoretação.

Vazão média de tratamento – 17,3 l/s

Capacidade Nominal – 17 l/s

- ETA Metálica que também utiliza o método convencional de tratamento.

Vazão média de tratamento 7,5 l/s

Capacidade Nominal – 12 l/s

- Estações Elevatórias:

Estação Elevatória Quantidade conjunto

moto-bomba Bombeamento

EAB Tijuco 1+1 reserva 10cv Montante: Córrego Tijuco

Jusante: ETA

EAB Vassouras 1x 7,5 cv e 2x15 cv Montante: Córrego Vassouras

Jusante: ETA

EAT 01 1+1 reserva 100 cv Montante: ETA

Jusante: RAP 280m³ e RAP 300m³

Booster Nossa Senhora de Fátima

1+1 2cv Montante: RAP 280m³

Jusante: RDA

- Adução:

Adutora Descrição

AAB Tijuco / Vassouras

Tijuco: Ferro Fundido / 500m / DN 150mm Vassouras: Ferro Fundido / 1.600m / DN 250mm Ferro Fundido / 1.300m / DN 200mm DEFOFO / 500 m / DN 150 mm

AAT Ferro Fundido / 1.800m DN 150mm

- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m3) Função

RAP 01 280 Toda a cidade

RAP 02 300 Entrou em operação em Fevereiro. Abastece toda a cidade

TOTAL 580 Capacidade total de reservação do sistema.

12

- População Atendida: 11.213 habitantes.

- Rede de Distribuição: Extensão total – 50.784 metros.

- Número ligações prediais: 3.982 unidades.

Residencial: 2.724

Comercial: 330

Industrial: 6

Pública: 72

Social: 850

- Percentual de hidrometração: 100 %

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático

do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).

13

11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Captação Superficial - Córrego Vassouras

- Córrego Tijuco

ETA (Fibra e Concreto)

- Tratamento (ETA Metálica e de Contrato)

- Casa de Química

- Laboratório

- EAT 01

Elevatórias / Boosters - EAB Tijuco

- Booster Nossa Senhora de Fátima

Reservatórios - RAP 01 – Lajes

- RAP 02 – Metálico

Rede de Distribuição

- Registro de Descarga:

o Rua Vereador Joaquim Campos, 257

o Rua Gabriel Passos, 41

o Final da Rua Pau Brasil – Bairro Tejuco

- Coleta de Rede:

o Hospital Nossa Senhora do Rosário

o Rua Prefeito Antônio Resende, 192

o Rua Das Figueiras, 166 - Tejuco

- Cadastro técnico

- Qualidade da Água

Unidade de

Atendimento ao Público

Agência de

Atendimento

- Aspectos Gerais

- Prazo para execução dos serviços

- Disponibilidade de documentos

- Conforme Art. 20 da RESOLUÇÃO ARSAE 040/2013.

14

12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água da sede do município de Resende Costa e as informações coletadas

junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação

expedida pela ARSAE-MG.

12.1. Captação Superficial

Córrego Vassouras e poço de sucção (Fotos 06 a 09)

o Segundo informado pelo Prestador de Serviços, existem dois

problemas que impedem o bom funcionamento da unidade, que seria

capaz de atender a toda a demanda da sede municipal:

Rede elétrica monofásica, que implica em constantes quedas

de energia. Segundo informado, já ouve contato do Prestador

com a empresa fornecedora de energia, mas até a data da

vistoria o problema ainda não havia sido solucionado.

Foto 06 Foto 07

15

Foto 08 Foto 09

Córrego Tijuco (Fotos 10 a 13)

o Água bruta com aspecto ruim e, aparentemente, com teor de ferro

elevado. (Fotos 11 e 12)

Foto 10 Foto 11

16

Foto 12 Foto 13

→ Condições Operacionais da Captação Superficial

As condições operacionais das unidades de captação superficial são parcialmente satisfatórias.

Segundo informado durante a fiscalização, a captação do Córrego Vassouras possui água

bruta de qualidade superior se comparado à do Córrego Tijuco e poderia suprir a demanda de

água da sede municipal se não fosse o problema de adequação do sistema elétrico da

unidade. Segundo informado pelo gerente da unidade, em 10/03/2014, foi solicitado à empresa

de fornecimento de energia elétrica a adequação do sistema. A Captação do Córrego do Tijuco

apresenta estrutura predial e equipamentos em bom estado de manutenção e conservação.

Água bruta, aparentemente, apresenta elevado teor de ferro. Manancial bem cuidado, sem

presença de animais ou pessoas não autorizadas.

17

12.2. Elevatórias – Boosters

EAB Tijuco (Fotos 14 a 17)

Em reforma para embutir fiação exposta.

Registro com vazamento (Fotos 16 e 17)

Foto 14 Foto 15

Foto 16 Foto 17

18

Booster Nossa Senhora de Fátima (Fotos 18 e 19)

Apresenta acúmulo de água dentro da unidade

Foto 18 Foto 19

12.3. Estação de Tratamento da Água

Vista geral da unidade e chegada de água bruta (Fotos 20 e 21)

Foto 20 Foto 21

19

ETA Metálica (Fotos 22 a 25)

Foto 22 Foto 23

Foto 24 Foto 25

20

ETA em Concreto (Fotos 26 e 27)

o Vazamento na base do decantador. (Foto 27)

Foto 26 Foto 27

Laboratório

O químico responsável técnico pelo laboratório da ETA – Sr. Sandro César Zonzin e os

operadores do laboratório - Sr. Paulo Ricardo Resende e Geraldo M. Almeida Filho, foram

capacitados para realização das análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a

calibração dos equipamentos, em cumprimento da Portaria MS n.° 2.914/2011.

O laboratório possui área física compartilhada possuindo, bancada com fechamento inferior

com pia, piso, paredes e teto em boas condições de uso (Fotos 28 e 29).

Foto 28 Foto 29

21

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,

com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises e os

equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH, eles não apresentavam as

etiquetas de calibração e os insumos para estes equipamentos estavam no prazo de validade.

As análises microbiológicas são realizadas pelo método do substrato enzimático (Colitag®)

cujo insumo encontrava-se no prazo de validade.

Para esta metodologia utiliza-se estufa bacteriológica a 34,5 ° C, que, durante a fiscalização,

apresentava a temperatura exigida e, ainda, possuía planilha de acompanhamento de

temperatura.

Casa de Química e armazenamento de produtos químicos (Fotos 30 e 31)

Foto 30 Foto 31

22

Tanque de contato e Elevatória de Água Tratada (EAT 01) (Fotos 32 a 35)

Foto 32 Foto 33

Foto 34 Foto 35

→ Condições Operacionais das Unidades de Tratamento e recalque

As condições operacionais das unidades de tratamento são satisfatórias salvo inconformidades

relatadas. Área da ETA cercada, identificada, com placas de advertência e em bom estado de

conservação. A calha Parshall recebe água das duas captações e encaminha para as ETAs.

Os resíduos da ETA são despejados diretamente no córrego Tijuco. Na saída do tratamento

existe um tanque de contato e uma estação elevatória que recalca água para os reservatórios.

Possui macromedidor na saída do tratamento. Com relação às unidades de recalque, as

condições operacionais são satisfatórias.

23

12.4. Reservatórios

RAP 01 - Reservatório Lajes (Fotos 36 a 38)

o Apresenta sinais de presença de ferro e manganês nas paredes

internas do reservatório. (Fotos 38)

Foto 36 Foto 37

Foto 38

Indicativo de presença

de ferro-manganês na

parede do reservatório

24

RAP 02 - Reservatório Elevado Metálico (Fotos 39 e 40)

Foto 39 Foto 40

→ Condições Operacionais dos reservatórios

Os reservatórios da sede do município de Resende Costa atendem parcialmente a legislação

em vigor. O RAP 01 encontra-se devidamente identificado e vedado. Localizado em área bem

urbanizada e bem cuidada, no centro da Praça Nossa Senhora de Fátima. Não está cercado. O

RAP 02 encontra-se devidamente identificado e vedado. Localizado dentro do imóvel onde será

implantada a nova agência de Atendimento ao Cliente. Iniciou operação em 18/02/2014.

Salienta-se a importância de, conforme determinado nos artigos 09 e 10 da Resolução ARSAE

040/2013, o Prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação

devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de

chuva e de contaminantes bem como realizar inspeção sanitária e análises específicas nos

reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 03 (três) meses, para identificar

a necessidade de manutenção e limpeza. Verificou-se na parte superior do RAP 02 (Foto 40)

possível abertura que pode permitir a entrada de água de chuva ou outros agentes

contaminantes.

25

12.5. Rede de Distribuição

- Registros de Descarga:

- Rua Vereador Joaquim Campos, 257

- Rua Gabriel Passos, 41

- Final da Rua Pau Brasil – Bairro Tejuco

Salienta-se que foi possível verificar que os registros de descarga fiscalizados encontravam-se

funcionando adequadamente. Durante a fiscalização a água que saiu das descargas

apresentava, aparentemente, aspecto normal, sem presença significativa de sedimentos.

- Coleta de Rede:

- Hospital Nossa Senhora do Rosário

- Rua Prefeito Antônio Resende, 192

- Rua Das Figueiras, 166 – Tejuco

Durante a fiscalização foram realizadas as coletas na rede que apresentaram os seguintes

resultados.

Tabela 01: Resultado Análises: Sistema de Abastecimento de Água de Resende Costa

Coleta 1 Hospital N Senhora do Rosário - Praça Cônego Cardoso 142

Coleta 2 Residência - Rua Prefeito Antônio Resende 192 - Bairro Bela Vista

Coleta 3 Residência - Rua das Figueiras 166 - Bairro Tejuco

Parâmetro Filtro ETA

Ferro Filtro ETA concreto

Saída tratamento

Coleta 1 Coleta 2 Coleta 3

Turbidez - NTU 0,97 0,12 0,35 0,26 0,32 0,15

Cloro RL - mg/L x x 1,2 0,4 0,3 0,4

pH x x 7,27 7,55 7,19 7,25

Cor - UT x x 2,5 2,5 2,5 2,5

Flúor - mg/L x x 0,75 0,91 0,85 0,86

Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os

prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos

meses solicitados (Agosto/2013 a Janeiro/2014) levaram, em média, 1,0 dia para serem

realizados. Destaca-se positivamente a rápida solução dos vazamentos registrados, bem como

a baixa ocorrência deles.

26

Tabela 02: Registro de Vazamentos Resende Costal

Mês N.º Registros

N.º de Vazamentos

por Dia

Média de atendimento

(Dias Corridos)

AGO/13 3,00 0,10 1,00

SET/13 15,00 0,50 1,00

OUT/13 20,00 0,67 1,00

NOV/13 31,00 1,03 1,00

DEZ/13 30,00 1,00 1,00

JAN/14 30,00 1,00 1,00

Média Geral

21,50

vazamentos / mês

0,72

Vazamentos / dia 1,00

→ Condição Operacional das redes de distribuição

As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas

parcialmente adequadas. Durante a fiscalização, a água que saía dos registros de descarga

não apresentava sinais visíveis de inconformidades relacionadas aos parâmetros de turbidez e

cor. Porém, ao se abrir os registros dos cavaletes para realização das coletas, percebia-se que

a água apresentava sinais de coloração / turbidez elevada. Ressalta-se também que existe

uma considerável perda de cloro no percurso da saída do tratamento até a ponta de rede.

Destaca-se a elevada coloração da água coletada imediatamente após a abertura dos

registros.

A incidência de vazamentos nos meses acima citados é baixa, bem como índice de perdas do

Município registrado no IBO/IBG (referentes aos meses de Fevereiro de 2013 a Janeiro de

2014) que corresponde a, em média, 16,02% do total produzido.

27

12.6. Controle de Qualidade da água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água do SAA da sede do município de Resende Costa, constatou-se que os

resultados das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes

aos meses de Agosto/2013 a Janeiro/2013, atendem aos padrões de potabilidade

estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011.

Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas

fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de Dezembro de 2013 e Janeiro de 2014,

confirmam o cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.

13. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

13.1. Aspectos Gerais

A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de

atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Unidade arejada, com cadeiras

para espera dos clientes, banheiro e bebedouros. Escada dificulta o acesso de portadores de

necessidades especiais. (Fotos 41 e 42).

Foto 41 Foto 42

28

13.2. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos

de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Agosto de 2013 a

Janeiro de 2014. Todos os pedidos foram atendidos conforme prazos estabelecidos pela

Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG (Tabela 03)

Tabela 03: Resende Costal - Amostra de Ordens de Serviço – Agosto/2013 a Janeiro/2014

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de

pedidos atendidos

fora do prazo.

Percentual de pedidos

fora do prazo AGO/13 SET/13 OUT/13 NOV/13 DEZ/13 JAN/14

Vistoria para Ligação de Água

0 0 4 0 6 11 0 0,00%

Ligação de Água 2 10 8 3 5 9 0 0,00%

13.3. Disponibilidade de Documentos

Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da ARSAE-

MG, o Código de Defesa do Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de

serviços, tabela de tarifas e o livro para registro de manifestações.

14. CONTRATO DE CONCESSÃO

O contrato de concessão do sistema de abastecimento de água da sede do município de

Resende Costa foi assinado em 13 de Dezembro de 1977, em atenção à Lei Municipal 808 de

06/08/1997, com prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura.

No dia 08 de julho de 1997, o Município concedeu ao Prestador de Serviços o sistema de

Esgotamento Sanitário, conforme autorização concedida pela Lei Municipal 405 de 21/05/1997.

No contrato que formaliza esta concessão, ficou estabelecido, no parágrafo primeiro da

cláusula primeira que a concessão do SAA seria prorrogado para coincidir com do sistema de

esgotamento sanitário em 08 de julho de 2027.

Com relação à recomposição dos logradouros públicos, esta ocorre, via de regra, por conta do

Município / Concedente, conforme cláusula Décima-Terceira do Contrato de Concessão.

29

O contrato de concessão não possui cláusulas com metas físicas ou indicadores de qualidade

que, efetivamente, norteiem a prestação do serviço, no que diz respeito à sua operação,

ampliação ou à qualidade do produto.

Segundo informado pelo Prefeito Municipal, o município conta com Plano Municipal de

Saneamento Básico.

Vale ressaltar que Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do

setor de saneamento. O PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e

alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do

saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. O Plano Municipal de Saneamento

elaborado e devidamente aprovado, de acordo com a Lei federal 11.445/2007, é uma das

condições de validade do futuro Contrato de Programa a ser firmado entre o município e o

Prestador de Serviços, com seus respectivos investimentos, metas e prazos definidos, de

modo que possa ter, o mais breve possível, os serviços de melhor qualidade e mais adaptados

às suas reais necessidades.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de abastecimento de água da sede do município de Resende Costa é parcialmente

satisfatório, pois atende à população com água em quantidade e regularidade adequada,

cumprindo o estabelecido pela Resolução 040/2013 da ARSAE.

O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro da rede de

distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações

fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.

Em geral as unidades não apresentam situações que possam comprometer o SAA em termos

de quantidade e continuidade do serviço prestado, embora algumas unidades necessitem de

medidas de adequação e conservação.

Com relação ao abastecimento no bairro Tijuco, o Prestador informou que ocorrerem

intermitências esporádicas de abastecimento de água, principalmente na parte alta do bairro.

Segundo informado pelo Prestador, está sendo executada substituição de redes do sistema,

com término previsto para o mês de Julho/2014. (Anexo II)

Ainda segundo o Prestador de Serviços, o córrego Tijuco está sofrendo com ações antrópicas,

(ausência de vegetação ciliar, monocultura extensiva, escoamento das águas oriundas das

estradas que carreiam sedimentação para dentro da bacia hidrográfica), situações estas que

contribuem significativamente para a queda da qualidade da água captada.

30

Com relação à captação do córrego Vassouras, o Prestador de Serviços informou que solicitou

junto à CEMIG, em 10/03/2014 estudos para a implantação da rede trifásica na captação.

Informaram ainda que a tubulação possui diâmetro adequado para a vazão necessária ao

atendimento da demanda da sede municipal.

Com relação à coloração escura da água, informaram que o ferro e manganês presentes na

água, com o tempo, se acumularam nas paredes da tubulação da rede, formando compostos

de cor escura que, em cenários de intermitência, se desprendem no momento da retomada do

abastecimento.

É conhecimento consolidado no meio técnico que águas que possuem em sua composição

natural concentração elevada de ferro e manganês dissolvidos tendem a formar, a partir da

oxidação destes metais, sólidos precipitáveis de coloração escura.

Todavia, também são consolidados no meio técnico, métodos de oxidação química ou física no

início do tratamento, de forma a permitir a remoção desses elementos durante a etapa de

decantação, minimizando os seus aportes às unidades de distribuição, bem como técnicas de

reabilitação de adutoras e redes de distribuição que permitem a minimização dos

inconvenientes do desprendimento de incrustações já existentes.

Ressalta-se que tais sólidos são causadores de diversos inconvenientes como manchas em

roupas e aparelhos sanitários, além de poderem incorrer no risco mais grave de que os

usuários rejeitem águas com essa característica e busquem outras de melhor aparência,

porém, sem as devidas condições de potabilidade.

Destaca-se aqui que, durante a fiscalização foi percebido grande número de reclamações por

parte da população, devido à coloração escura da água.

31

16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

EAB Tijuco

Vazamento no Registro

ETA (Concreto)

Vazamento no decantador

Booster Nossa Senhora de Fátima

Acúmulo de água dentro da unidade.

RAP 01 - Lajes

Acúmulo de resíduos na parede do reservatório.

NÃO CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Reso

lução 040/2013

Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas.

17. RECOMENDAÇÕES

1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de

atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°040/2013.

2) Solucionar questão do fornecimento de energia para utilização da Captação do córrego

Vassouras.

32

3) Atentar quanto à manutenção da RDA visando a corrigir a perda de cloro, a coloração e

turbidez da água.

4) Providenciar vedação de possível ponto vulnerável do RAP – 02, conforme observado

na Foto 40

18. EQUIPE TÉCNICA

Diego Salomão Bento – Estagiário Engenharia Ambiental e Sanitária – CPF: 087.758.836-86

Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1.062.059-9

Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 1.255.452-3

Pedro Henrique Torres Teixeira – Estagiário Engenharia Civil – CPF: 083.817.916-93

Rodrigo Bicalho Polizzi – Eng. Civil e Sanitarista – MASP: 1.130.651-1

19. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

Maurício de Faria Soares

Elbert Figueira Araújo Santos

Belo Horizonte, Julho de 2014

33

34

ANEXO I

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA

35

36

ANEXO II

INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO

PRESTADOR DE SERVIÇOS

37

38

39